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Poder Judicirio

Conselho da Justia FederalTurma Nacional de Uniformizao dos Juizados Especiais Federais

CERTIDO DE JULGAMENTO

QUARTA SESSO ORDINRIA DA TURMA DE UNIFORMIZAO

Presidente da Sesso: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMASubprocurador-Geral da Repblica: ANTNIO CARLOS PESSOA LINSSecretrio(a): VIVIANE DA COSTA LEITE

Relator(a): JUZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZPALUMBO

Requerente: PEDRA RODRIGUES PIMENTELProc./Adv.: DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

Requerido(a): INSSProc./Adv.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Origem: DF - SEO JUDICIRIA DO DISTRITO FEDERALProc. N.: 0050304-42.2008.4.01.3400

CERTIDO

Certifico que a Egrgia Turma de Uniformizao, ao apreciar o processo em epgrafe, emsesso realizada nesta data, proferiu a seguinte deciso:

A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de uniformizao e lhe deu parcialprovimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).Participaram da Sesso de Julgamento os senhores Juzes Federais Janilson Siqueira, AdelOliveira, Rogrio Alves, Glucio Maciel, Marisa Cucio, Ana Beatriz Palumbo, Flores da Cunha,Andr Monteiro, Kyu Soon Lee e Paulo Ernane.

Braslia, 17 de maio de 2013.

VIVIANE DA COSTA LEITE

Secretrio(a)