TíTULOS DE CRÉDITO -...
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ARMINDO DE CASTRO JÚNIOR
TíTULOS DE CRÉDITO
2a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA
DOUTRINA E LEGISLAçÃO
eUIABÁ
2003
....
)
@ 4rmlndo de Castro Júnlor. 2003
t proibida . reproduçAo lolal ou parcial desta obra sem autor.,açAo expressa do aulor.
UNIC-BC
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Castro lúnior. Armindo de.Títulos de Crédito.! Armindo de Castro /únior. - Cuiabá:
s.n. 2003184 p.
2.ed. revista. atualizada e ampliada
. I.Títulos de Crédito. 2.Direito Comercial - financei-ro. 3.Falências. 4.Letras de Câmbio e Notas. 5.Lei de
luizados Especiais. I.Título.
CDU 347.735
UNIC - BIBLIOTECA CENTRALAQUISiÇÃO '
'1 ,~~12~ '. >;f;o: /1-' -'-
8e_o OrtográficaErlka Re"na Soares de Souza
ProduçAo Grállca, Capa e EdltoraçAo EletrônicaCarllnl " Canlato
DeaenvoMmenlo Grillço e Edllorlal
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
Código Civil
~ódigo Comercial
Código de Defesa do Consumidor
Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Civil
Código de Processo Penal
Leido Cheque (Lein27.357/85)
Leidas Duplicatas (Lein25.474/68)
Leide Falências (Decreto lein27.661/45)
LeiInterna sobre Letras de Câmbio e Notas
Promissórias (Decreto n22.044/1.908)
L'E - Leidos Juizados Especiais (Lein29.099/95)
LP - Leide Protestos (Décreto n29.492/97)
CCom
CDe
CPC
CPP
CC
CF
CP
LC
LD
LF
LI
[u - LeiUniformesobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias
(Anexo 11da Convenção de Genebra. promulgada pelo Dec. nO57.663/66)
RE - Recurso Extraordinário (STF)
REsp - Recurso Especial (ST/)
SUMÁRIO
ALGUMAS OPORTUNAS PALAVRAS À GUISA DE PREFÁCIO 15
INTRODUÇÃO ... I 7
CAPÍTULO I
A IMPORTÂNCIA DOS TíTULOS DE CRÉDITO 19
I. EVOLUÇÃODA ECONOMIA 19
2. CONCEITOE EVOLUÇÃOHISTÓRICADO CRÉDITO 202.1. CONCEITODE CRÉDITO 20
2.2. EVOLUÇÃOHISTÓRICADO CRÉDITO 21
CAPÍTULO 2
CONCEITO, ATRIBUTOS E PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO 22I. ATRIBUTOSDOSTíTULOSDE CRÉDITO 22
2. CONCEITODE TíTULODE CRÉDITO 223. PRINcíPIOSDO DIREITOCAMBIÁRIO 22
3.1. CARTULARIDADEOU DOCUMENTALlDADE 233.1.1. FORMALlSMO 23
3.2. LlTERALlDADE 23
3.3. AUTONOMIA 24
3.3.1. ABSTRAÇÃO 253.3.2. INDEPENDÊNCIADAS ASSiNATURAS 26
3.3.3. INOPONIBILlDADEDAS EXCEÇÕES 273.4. SOLIDARIEDADE 27
QUESTÕESOBJETIVAS 28
QUESTÕESSUBJETIVAS 3O
CAPíTULO 3
CLASSIFICAÇÂO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 3 II. QUANTOAO MODELO 31
1.1.TíTULODE MODELOLIVRE 3 I
1.2.TíTULODE MODELOVINCULADO 31
2. QUANTOÀ ESTRUTURA 31
2.1. ORDEM DE PAGAMENTO 312.2. PROMESSADE PAGAMENTO 31
3. QUANTOÀS HIPÓTESESDE EMISSÃO(OU À NATUREZA) 323.1. TíTULOSCAUSAIS 32
3.2. TíTULOS NÃO-CAUSAIS 32
4. QUANTOÀ QUITAÇÃO 324.1. TíTULOSPRO-SOLVENDO 32
4.2. TíTULOSPRO-SOLUTO 32
5. QUANTO À CIRCULAÇÃO 335.1. TíTULOSAO PORTADOR 33
5.2. TíTULOSNOMINATIVOS ... 335.2.1. TíTULOSPURAMENTENOMINATIVOS 33
5.2.2..TíTULOSÀ ORDEM 33
5.2.3. TíTULOSNÃO À ORDEM 33
QUESTÕESOBJETIVAS 34
QUESTÕESSUBJETiVAS , 34
CAPíTULO 4
ENDOSSO 35
I. CONCEITO 352. EFEITOS ... ... 35
3. CLASSIFICAÇÃO... 353.1. ENDOSSOEM BRANCOOU INCOMPLETO 35
3.2. ENDOSSOEM PRETOOU PLENO 36
3.3. ENDOSSOIMPRÓPRIO 36
3.3.1. ENDOSSO-PROCURAÇÃO(OU ENDOSSO-MANDATO) 36
3.3.2. ENDOSSO-CAUÇÃO 363.4. ENDOSSOSEM GARANTIA 37
3.5. ENDOSSOPARCIAL 37
3.6. ENDOSSOCONDICIONAL 373.7. ENDOSSOPÓSTUMOOU TARDIO 37
· 3.7.1. DIFERENÇASENTREENDOSSOE CESSÃOCIVILDE CRÉDITO 374. LEI8.021/90- (PLANOCOLLOR) 38QUESTÕESOBJETIVAS 39
CAPíTULO 5
AVAL 4 I
I. CONCEITO . 4 I
2. CLASSIFICAÇÃO 4 I2.1. AVAL COMPLETO 41
2.2. AVAL PARCIAL 41
2.3. AVAL EM PRETO 41
2.4. AVAL EM BRANCO 422.5. PLURALlDADEDE AVAIS 42
2.5.1. AVAISSIMULTÂNEOS 42
2.5.2. AVAISSUCESSIVOS 42
3. NATUREZAJURíDICA- DIFERENÇASENTREAVALE FIANÇA 43QUESTÕESOBJETIVAS 44
CAPÍTULO 6
APRESENTAÇÃO,ACEITEE PAGAMENTO 46I. APRESENTAÇÃO 462. ACEITE 46
2.1. CLASSIFICAÇÃO 472.1.1. ACEITEORDINÁRIO 472.1.2. ACEITE FACULTATIVO 47
2.1.2. ACEITEPRESUMIDO(OU OBRIGATÓRIO) 472.2. PROVADE ~UE O TíTULONÃO FOIACEITO 47
3. PAGAMENTO 47
~UESTÕESOBJETIVAS 48
CAPÍTULO 7
PROTESTO 49
I. CONCEITO 49
2. CLASSIFICAÇÃO 492.1. PROTESTOJUDICIAL 49
2.2. PROTESTOEXTRAJUDICIAL(OU CARTORÁRIO) 502.2.1. PROTESTOFACULTATIVO 50
2.2.2. PROTESTOOBRIGATÓRIO 51
2.2.3. CAUSASMOTIVADORASDO PROTESTO 51
2.2.3.1. PROTESTOPORFALTADE ACEITE 51
2.2.3.2. PROTESTOPORFALTADE DEVOWÇÃO 512.2.3.3. PROTESTOPORFALTADE PAGAMENTO 51
2.3. LOCAL DO PROTESTO 522.4. TEMPO DO PROTESTO 52
2.5. SUSTAÇÃODO PROTESTO 532.6. CANCELAMENTODO PROTESTO 53
2.6.1. CANCELAMENTODO PROTESTOPORPAGAMENTO 54
2.6.2. CANCELAMENTODO PROTESTOPORDETERMINAÇÃOJUDiCiAL 54~UESTÕESOBJETIVAS 54
CAPÍTULO 8
AÇÃO CAMBIÁRIA 57I. TíTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL 572. FOROCOMPETENTE 58
3. PROCESSAMENTODA EXECUÇÃO 594. A DEFESADO EXECUTADO 59
4.1. EMBARGOSÀ EXECUÇÃO 59
4.2. EXCEÇÃODE ..PRÉ-EXECUTIVIDADE 60
5. PRESCRiÇÃODA AÇÃO CAMBIÁRIA 61
5.1. INTERRUPÇÃODA PRESCRiÇÃOCAMBIÁRIA 61
CAPíTULO 9
AÇÕES CAUSAIS 62
I. AÇÃO MONITÓRIA 62
1.1. FUNÇÃOE VANTAGENSDA MONITÓRIA 621.2. DE3VANTAGENSDO PROCEDIMENTOMONITÓRIO 62
1.2.1. DEMORANA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL 621.2.2. JUIZADOSESPECIAIS- IMPOSSIBILIDADE 63
1.3. O PEDIDO 63
IA. PRESCRiÇÃO 631.5. PROCESSAMENTODA MONITÓRIA 65
2. AÇÃO DE COBRANÇA 662.1. FORO COMPETENTE 66
2.2. O PEDIDO 66
2.3. PRESCRiÇÃO 66QUESTÕES OBJETIVAS 66
QUESTÕES SUBJETIVAS 67
CAPíTULO 10
LETRADE CÂMBIO 68
I. HISTÓRICO 68
1.1. PERíODO ITALIANO 68
1.2. PERíODO FRANCÊS 69
1.3. PERíODO ALEMÃO 69
2.. CONCEITO 69
3. MECANISMO 69
4. FIGURASINTERVENIENTES 70
4.1. SACADOR 70
4.2. SACADO 7O
4.3. TOMADOR 71
5. LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL 716. REQUISITOS 72
6.1. REQUISITOSDO ART. IODO DECRETO NO 2.044/1908 (LI): 72
6.2. REQUISITOSDO ART. 10 DO DECRETONO 57.663/66 (LU): 74
7. ACEITE 75
7.1. APRESENTAÇÃOPARAACEITE 757.2. cLÁUSULANÃO ACEITÁVEL 76
8. VENCIMENTOANTECIPADO 76
8.1. VENCIMENTOANTECIPADO(LU,ART.43): 76
8.1.1. RECUSA DO ACEITE 76
8.2. VENCIMENTOANTECIPADO(CPC): 77
9. ENDOSSO 77
IO. AVAL 77
11. PAGAMENTO 77
11.1. APRESENTAÇÃOPARAPAGAMENTO 7712. PROTESTO POR FALTADE PAGAMENTO 78
12.1. cLÁUSULA SEM PROTESTO 78
13. RESSAQUE 78
14. PRESCRiÇÃO 78QUESTÕES OBJETIVAS 79
CAPÍTULO II
NOTA PROMISSÓRIA 83
I. CONCEITQ 83
2. FIGURASINTERVENIENTES 83
3. LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL 834. REQUISITOS 84
4.1. REQUISITOSDO ART.54 DO DECRETO N° 2.044/1908 (LlI: 84
4.2. REQUISITOSDO ART.75 DO DECRETON° 57.663/66 (LU): 85
4.3. NOTA PROMISSÓRIAEM BRANCO 86
5. PRESCRiÇÃO 865.1. NOTA PROMISSÓRIAA DIA CERTO OU A TEMPO CERTO DA DATA 86
5.2. NOTA PROMISSÓRIAÀ VISTA 86
6. NOTA PROMISSÓRIAEXPRESSAEM íNDICES DE CORREÇÃOMONETÁRIA 877. NOTA PROMISSÓRIAVINCULADAA CONTRATO 88
QUESTÕES OBJETIVAS 88
QUESTÕES SUBJETIVAS 91
CAPÍTULO 12
CHEQUE 93
I. CONCEITO 93
2. NATUREZAJURíDICA 93
3. LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL 944. REQUISITOS 94
5. FIGURASINTERVENIENTES 97
5.1. SACADO 97
5.2. SACADOR 97
5.3. BENEFICIÁRIO 97
5.3.1. NOMINATIVOCOM cLÁUSULA'À ORDEM" 97
5.3.2. NOMINATIVOCOM cLÁUSULA'NÃO À ORDEM" 99
5.3.3. AO PORTADOR 99
6. .AVAL 99
7. APRESENTAÇÃO 998. PAGAMENTOPARCIAL 100
9. RESCISÃO 101
10. PRESCRiÇÃO 101
10.1. PRESCRiÇÃODO CHEGUE PÓS-DATADO 102
11. COBRANÇADE CHEGUES SEM FUNDOS 103
11.1. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTOILÍCITO 10312. MODALIDADESDE CHEQUE 104
12.1. CHEGUE PÓS-DATADO 104
12.1.1. DIREITOPENAL 104
12.1.2. DIREITOCAMBIÁRIO 105
12.1.3. DIREITOCIVIL 106
12.1.4. CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR 106
12.2. CHEQUE CRUZADO 107
12.2.1. CRUZAMENTOEM BRANCO 107
12.2.2. CRUZAMENTOEM PRETO 107
12.2.3. CHEGUE PARASE LEVAREM CONTA 108
12.3. CHEQUE VISADO 108
12.4. CHEQUE ADMINISTRATIVO 108
12.5. CHEQUE MARCADO 108
12.6. CHEQUE DE VIAGEM 109
12.7. CHEQUE POSTAL 109
12.8. CHEQUE FISCAL 109
12.9. CHEGUE EM BRANCO 109
12.10. CHEQUE CAUÇÃO 109QUESTÕES OBJETIVAS 110
GUESTÕES SUBJETIVAS 116
CAPÍTULO 13
DUPLICATA 117
I. ORIGENS. EVOWÇÃO HISTÓRICAE LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL 1172. FATURA- CONCEITO 119
2.1. NOTA FISCAL-FATURA 120
3. DUPLICATA- CONCEITO 1203.1. LIVRODE REGISTRODE DUPLICATAS 121
4. REQUISITOS ESSENCIAIS I 2 I
5. ACEITE 123
5.1. CLASSIFICAÇÃODO ACEITE 1235.1.1. ACEITE ORDINÁRIO 123
5.1.2. ACEITE POR COMUNICAÇÃO 1235.1.3. ACEITE RECUSADO 123
5.1.4. ACEITE PRESUMIDO 124
6. PAGAMENTO 124
7. PROTESTO 124
7.1. PROTESTOPORFALTADE .DEVOLUÇÃO 1247.2. PROTESTOPORFALTADE ACEITE 125
7.3. PROTESTOPORFALTADE PAGAMENTO 125
8. AÇÃO DE EXECUÇÃO 1258.1. DUPLICATACOM ACEITEORDINÁRIO 125
8.2. DUPLICATACOM ACEITEPORCOMUNICAÇÃO 1258.3. DUPLICATACOM ACEITEPRESUMIDO 125
9. PRESCRiÇÃO I 26
10. AÇÃO DE COBRANÇAE MONITÓRIA 12611. DUPLICATAESCRITURAL 126
11.1. EMISSÃO 12711.2. PAGAMENTO 127
11.3. PROTESTO 127
11.4. EXECUÇÃODA DUPLICATAESCRITURAL 128
12. DUPLICATADE PRESTAÇÃODE SERViÇOS 12913. DUPLICATASIMULADA 129
13.1. PROTESTODA DUPLICATASIMULADA 130
QUESTÕESOBJETIVAS 131
QUESTÕESSUBJETIVAS 133
ANEXO-LEGISLAÇÃODECRETON° 2.044 DE 31.12.1908 136
DECRETON° 57.663 DE 24.01.1966 144
LEI N° 5.474 DE 18.07.1968- DOU 19.07.1968 156
LEI N° 7.357 DE 02.09.1985 - DOU 03.09.1985 161
LEI N° 9.492 DE 10.09.1997- DOU 11.09.1997 170
LEI N° 10.406. DE 10 DE JANEIRODE 2002 (CÓDIGOCiViL) 177
GABARITO... I 8 I
REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS 182
ALGUMASOPORTUNASPALAVRASÀ GUISADE PREFÁCIO
Esta edição inaugural. da lavra do Professor ARMINDODE CASTRO/ÚNI-
aR. incorpora importantes estudos e inovações doutrinárias da maior relevância
no âmbito do Direito Comercial. notadamente do Direito Cambiá rio, evoluçõesestas ocorridas no mundo jurídico do direito brasileiro e, também, na seara do
direito comparado.
Uma obra com a fisionomia altamente didática, escrita em linguagem
objetiva e clara. Visa auxiliar os acadêmicos de direito, os operadores do direito
e todos aqueles que pretendem submeter-se a concursos públicos de carreirasjurídicas e mesmo ao Exame de Ordem. Obra de acessível e rápida consulta
para dirimir dúvidas e obter a resposta adequada de problemas jurídicos que
nos angustiam. É, por conseguinte, uma obra de grande utilidade que deveestar presente na biblioteca do advogado estudioso e do professor de direito,
principalmente dessa disciplina.
Para facilitar a sua consulta e manuseio e justificar a sua utilidade, o
autor foi de uma felicidade inusitada ao selecionar, ao final de cada capítulo,
uma exaustiva coletânea de questões objetivas e subjetivas para aferir o grau
de conhecimento adquirido a respeito de cada instituto jurídico proeminenteno campo do Direito Cambiá rio.
Seguem-se, ao longo da obra, estudos de figuras jurídicas importantes e
de interesse social inestimável nas relações comerciais cotidianas que, indubi-
tavelmente, envolvem a vida constitucional-civil do cidadão enquanto titularde direitos e sujeito de obrigações. Emergem do Direito Cambiá rio princípiosfundamentais necessários e conceitos doutrinários acerca dos títulos de cré-
dito que buscam explicações subsidiárias em outros ramos do direito, inspi-rando-se na melhor doutrina à luz do próprio Direito Civil e não menos dopróprio Direito Processual Civil.
Com bastante mestria e autoridade o autor analisa, com profundidade, figuras
jurídicaspeculiares ao DireitoCambiário a exemplo da exceção de oré-executividade,a natureza iurídicado che&!\.leoós-datado (maisconhecido como cheaue oré-data-
dQ), estabelece uma lúcida e clara distinção sobre a função e o perfil jurídico daduolicata simulada e da duolicata escritural (o denominado "boleto bancário").
Do primeiro ao último capítulo, o autor busca examinar a importância do
Direito Cambiário a começar pela concepção inerente a todos os títulos de crédito,descendo às particularidades de cada um dos institutos analisados, destacando,
entre outros, a Nota Promissória e o Cheque com seus aspectos processuais.
ARMINDO DE CASTRO /UNIOR é umdos grandes talentos da novageração
15
de juristasbrasileiros.Possuivárioscursos de aperfeiçoamentoalémde ser espe-cialistaem DidáticaGeral.cursovoltadoao processo de ensino-aprendizagem.
Ao ler o .protótipo. deste livroque ora vem a lume, despertou-nos aatenção. de imediato. a brilhante desenvoltura com que jovem professor uni-versitário,de personalidade determinada. discorre sobre os meandros da ciên-cia jurídica.mercantile, mais especificamente, sobre o DireitoCambiário. sub-ramo do direito de sua predileção. como então me confidenciou.
ARMINDOrevela-se de uma qualidade pedagógica suprema, principal-mente quando veste sua essência comunicativa ao agradável sabor do falardireto. conciso. claro e inovador. Esta é uma obra que se traduz para umaleitura indispensável ao acadêmico e ao profissionaldo direito. ao magistrado.ao promotor de justiça e a todos os interessados que mantêm necessáriocontato com a ciência jurídica.
O livrodo Professor ARMINDOvem enriquecer o acervo bibliográficodaliteratura jurídicaconcernente ao DireitoCambiário por sua forma didática epelo enfoque moderno de seus temas.
Considerado e respeitado como um dos grandes comercialistas de MatoGrosso. sua experiência profissional é marcada. também. por uma brilhantemilitânciano exercício da advocacia.
Deste importante trabalho. sobressai. de forma clara e convincente. anova tese adotada pelo autor sobre as naturezas jurídicas fundamentais dostítulos de crédito.· ARMINDODE CASTRO JÚNIORé professor de Direito Comercial da Univer-
sidade de Cuiabá e escreveu um livromoderno que serviráde guiase@;lroparatodos os profissionaisdo direito.ávidosde novos conhecimentos doutrinários.
A presente obra tem. desde já. o sucesso garantido. e por isso deixamosaqui consignado o nosso mais efusivo e caloroso aplauso. antevendo outroslançamentos que certamente o Professor ARMINDO DE CASTRO JÚNIOR nosbrindará com futuras reedições e tantas outras publicações inéditas, fruto desua inteligência e investigação científica.
DR. MANOEL JÚLIO DO ROSÁRIO DOS SANTOSProfessor de Direito e Coordenador de Pesquisa e
Monografia da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá.Membro Efetivo da Cadeira nO04 (Patrono: Jornalista e Jurista
BARBOSALIMASOBRINHO)da Academia Brasileira de Ciências Sociais.
16
INTRODUÇÃO
A quase totalidade dos autores brasileiros inicia o estudo de DireitoCambiário pela Letrade Câmbio porque sua estrutura permite uma análise dosaspectos fundamentais dos títulos de crédito.
Emvirtude da existência da Duplicata- títulogenuinamente nacional-, aLetrade Câmbio praticamente não é utilizadaentre nós. Comefeito,a leiproíbeque o comerciante emita qualqueroutro títulode crédito,que não seja a duplica-ta, para cobrança de créditos oriundos de operações mercantis (LD,art. 22).
Preferimos iniciaros estudos de DireitoCambiário sem nos servirde um
título específico. A experiência nos mostra que introduziro tema pela LetradeCâmbio dificulta o entendimento dos alunos que, em sua quase totalidade.jamais tiveramcontato com esse título. O ensino se tornaria maçante, porquedistancia da prática jurídica.
Parece-nos preferívelcomeçar nossas lições pela parte comum a todosos títulos de crédito. reservando à Letra de Câmbio um capítulo à parte, quan-do do estudo de cada um dos títulos, na Parte Especial.Assim,ao explicarcadaum dos institutos de DireitoCambiário,poderemos eventualmente nos socor-rer de exemplos, utilizando a Nota Promissória ou o Cheque, títulos bastantedifundidos. tornando o ensino mais dinâmico e palatável.
O novo Código Civil(LeinO10.406/2002)veio a confirmar nossa opçãode abordagem por uma Parte Geral.Emsua Parte Especial. UvroI.TítuloVIII,oCC/2002estabeleceu normas gerais para o DireitoCambiário.regras que, ape-sar de pouco inovarem, contribuem para uma visão geral da disciplina.
As principais alterações que o CC/2002trouxe ao DireitoCambiário res-tringem-se aos institutos do aval. protesto e prescrição das ações cau-sais. conforme veremos nos competentes capítulos.
17