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TÍTULO DO PROJETO: Estruturação, consolidação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais para produção de plantas medicinais e
fitoterápicos em Alagoas
O Arranjo Produtivo Local garantindo o acesso às plantas
medicinais e auxiliando na erradicação da miséria em Alagoas.
Maceió
2012APRESENTAÇÃO
Este projeto foi configurado de modo a fomentar o arranjo produtivo local de horticultura, existente no Estado de Alagoas, localizado na região do agreste para produção de plantas medicinais, bem como, produção de fitoterápicos direcionando parte da produção para utilização na rede de unidades básicas de saúde. A estruturação deste APL, além de fortalecer a assistência farmacêutica no SUS, traz para o Estado e municípios a possibilidade de consolidar uma etapa de suporte para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde em Alagoas. Evidenciando aspectos da biodiversidade local e utilização sustentável desse potencial em detrimento da melhoria das condições de vida de populações de baixa renda, na lógica dos APL’s, e dos próprios usuários do Sistema Únicos de Saúde que serão beneficiários dos produtos finais.
1 TÍTULO DO PROJETO: ESTRUTURAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS PARA PRODUÇÃO DE PLANTAS MEDICINAL E
FITOTERÁPICA EM ALAGOAS.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E PARCEIROS 2.1 PROPONENTE
SESAU - Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas/FES Razão social: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE ALAGOAS CNPJ: 11.659.171/0001-43 Endereço jurídico completo: Avenida da Paz, 978 Jaraguá. Maceió/Alagoas CEP: 57025-050 Cidade/UF: Maceió/ Alagoas Telefone: 82.3315.1145/ 3315.1149 Endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected] Site Oficial: www.saude.al.gov.br Dados Bancários: Caixa Econômica Federal Agência: 2735 Conta Corrente: 625003-4 Operação:06 Nome do responsável: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO CPF: 177.828.644-53 Cédula de Identidade: 229.838 SSP/AL Endereço do responsável: Av. Silvio Carlos Viana, 1675, Ap.401, Ponta Verde CEP 57035160
2.2 PARCEIROS
SMS MACEIÓ - Secretaria Municipal de Saúde de Maceió CNPJ: 07.792.137/0001-75 Endereço completo: Rua Dias Cabral, nº 569, Centro, 57020-250 Cidade/UF: Maceió/ Alagoas Telefone: (82)3315-5180 Endereço eletrônico: [email protected] Site Oficial: www.maceio.al.gov.br Nome(s) do(s) responsável(is): ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTI CPF: 469.974.314-53 Cédula de Identidade: 422.693 SSP/AL Endereço(s) do(s) responsável(is): Rua Engenheiro Isaac Gondin, Jardin Petrópolis, nº41, Maceió/AL
SEPLANDE
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico
CNPJ: 02.301.845/0001-42 Endereço completo: Rua Cincinato Pinto nº503, Centro, CEP 57020-050 Cidade/UF: Maceió/AL Telefone:82. 3315.1511 Endereço eletrônico: [email protected] Site Oficial: www.seplande.al.gov.br Nome(s) do(s) responsável(is): LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA Endereço(s) do(s) responsável(is): Rua Cincinato Pinto nº503, Centro, Maceió/AL
SECTI
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação CNPJ: 04.007.216/0001-30 Endereço completo: Rua Prof. Carlos Sampaio, 30 – Centro. CEP: 57020-471 Cidade/UF: MACEIÓ/ ALAGOAS Telefone: (82) 3315-1580/ FAX: 3315-1580 Endereço eletrônico: [email protected] Site Oficial: www.secti.al.gov.br Nome(s) do(s) responsável(is): EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA CPF: 678.047.304-97 Cédula de Identidade: 106417256-ICP-RJ Endereço(s) do(s) responsável(is): Rua Prof. Carlos Sampaio, 30 – Centro.
COSEMS/AL Conselho (Colegiado) de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas
CNPJ: 00.593.606/0001-88 Endereço completo: Rua 10 de Novembro, 246, Pitanguinha, Maceió, Alagoas. CEP: 57021-190 Cidade/UF: Maceió/ AL Telefone: 82.3326.5859 Endereço eletrônico: [email protected] site: www.cosemsal.org Site Oficial: www.cosemsal.org Nome(s) do(s) responsável(is): PEDRO HERMANN MADEIRO CPF: 497.111.564-15 Cédula de Identidade: 542.412 SSP/AL Endereço(s) do(s) responsável(is): Rua João Pessoa, nº81, Centro, Quebrangulo/AL
UFAL Universidade Federal de Alagoas
CNPJ: 244.641.090.001-48 Endereço completo: Campus A.C. Simões. Av. Lourival Melo Mora, s/n, Cidade Universitária, Maceió, AL. CEP 57072-900 Cidade/UF: Maceió/AL Telefone: 82 3214 1002 Endereço eletrônico: [email protected] Site Oficial: http://www.ufal.edu.br/ Nome do responsável: ÊURICO DE BARROS LÔBO FILHO (Reitor) CPF: 146.307.531-68 Cédula de Identidade: 901295- SSP-AL Endereço do responsável: Rua dos Coqueiros nº 550, loteamento Jardim do Horto, Gruta, CEP 57052-310 Nome do responsável: RACHEL ROCHA DE ALMEIDA BARROS (Vice-Reitora) Endereço eletrônico: [email protected] CPF: 453.507.364-34 Cédula de Identidade: 596971-SSP-AL Endereço do responsável: Av. Santa Rita de Cássia 314 ed. Polar, Farol, CEP 57051-600.
2.3 COORDENAÇÃO DO PROJETO. Nome: LUIS CARLOS DANTAS 2.3.1 COMISSÃO GESTORA LOCAL:
SESAU - Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas/FES Representante: Alexandre Correia dos Santos Representante: Maria Betânia Cotrim Camerino
SMS MACEIÓ - Secretaria Municipal de Saúde de Maceió
Representante: Ely Carlos Nunes Machado Representante: Nair Fernanda Guimarães Cavalcante Gomes SEPLANDE - Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico Representante: Filomena de Fátima Aguiar santos Representante: Josinete Cabral
SECTI - Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
Representante: Adeilto Lima Representante: Juliana Basílio Khalili COSEMS/AL – Conselho (Colegiado) de Secretarias Municipais de Saúde
de Alagoas Representante: Kicia Guerra Ferreira Neri Representante: Suetônio Queiroz De Araújo
UFAL – Universidade Federal de Alagoas
Representante: Paulo Vanderlei Ferreira Representante: Sâmia Andrícia Souza da Silva
4 INTRODUÇÃO
A necessidade de adesão ao Programa Nacional de Plantas Medicinais
e Fitoterápicos é uma demanda que vem sendo consolidada através dos anos,
identificada pela Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL) e seus parceiros:
Associação de Farmacêuticos de Alagoas (AFAL), secretarias municipais de
saúde, academia (UFAL), Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU)
e demais entidades no âmbito de gestão estadual e descritos nesta proposta;
não apenas no campo da saúde pública, mas também com foco na inclusão
social e desenvolvimento econômico.
Partindo desta primeira demanda de articulação e entendendo a
importância desta prática complementar para o SUS, esta proposta aponta para
um desenho que contempla ações intergovernamentais das três esferas de
gestão, não apenas do sistema de saúde. Sendo incorporada a essa ação a
lógica dos Arranjos Produtivos Locais que, com grande expertise, vem sendo
conduzida desde 2003 pelo Governo Estadual, através do PAPL – Programa de
Mobilização para o Desenvolvimento dos Arranjos e Territórios Produtivos
Locais do Estado de Alagoas, com destaque nacional para os arranjos do
agronegócio, pesca e aquicultura, turismo, móveis, mineração, cerâmica e
tecnologia da informação, totalizando 18 APLs, descritos mais claramente no
decorrer da proposta.
Entendemos a importância da presente proposta como instrumento de
gestão, otimização dos recursos existentes para assistência farmacêutica no
SUS, valorização do uso correto de plantas medicinais junto à população e a
efetivação do conhecimento para prescrição e orientação dessas plantas, entre
os profissionais de saúde vinculados à rede de atenção primária.
Diante do panorama atual de Alagoas, não poderíamos deixar de
vislumbrar a possibilidade de produção em maior escala através de Arranjos
Produtivos Locais como oportunidade de geração de renda para a população
local e, portanto, desenvolvimento econômico e social para o Município de
Maceió e do Estado de Alagoas, uma vez que, segundo a definição do MDIC –
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
“os Arranjos Produtivos Locais (APLs) “São aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais com foco em um conjunto
específico de atividades econômicas que apresentam vínculos mesmo
que incipientes. Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas ‐ que podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros ‐ e suas variadas formas de apresentação e associação”. “...Incluem também diversas outras organizações públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos, como escolas técnicas e universidades; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento”.
5 OBJETIVOS.
5.1 GERAL.
Corroborar com a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS, Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos e o Plano Brasil sem Miséria, através da valorização e garantia do
acesso ao uso correto e racional de plantas medicinais e geração de renda na
agricultura familiar.
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Identificar e formar parcerias com órgãos de governo (estaduais e
municipais), instituições de ensino, autarquias de governo, associações de
controle de qualidade, entidades de fomento a comercialização e de
desenvolvimento tecnológico, vocacionados à realização de atividades que
contemplem as necessidades de consolidar o ALP voltado para o Programa
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
• Capacitar profissionais de saúde diante da necessidade de orientar o
uso autoreferido de plantas medicinais, por uma parcela significante da
população, e sensibilizando a sociedade para o uso correto e racional das
plantas medicinais e fitoterápicos;
• Capacitar os integrantes já existentes no APL de Horticultura de Alagoas
para o cultivo orgânico de plantas medicinais, além de populações tradicionais
do Estado, como os indígenas e quilombolas, com vistas a incorporá-los a este
APL;
• Baratear os custos com medicamentos no âmbito da atenção primária no
SUS, valorizando aspectos da cultura popular e da biodiversidade local;
• Criar em Alagoas uma estrutura que contemple as atividades que vão do
cultivo à industrialização, com vistas a auxiliar no desenvolvimento sócio-
econômico para as populações envolvidas e para o próprio Estado e
municípios; tendo o SUS como 1º beneficiário desta cadeia produtiva e
disponibilizando o excedente para o mercado;
• Criar um Horto que produza mudas em quantidade necessária para
possibilitar o suprimento do APL de Horticultura com cultivo de plantas
medicinais, e suprir algumas unidades básicas da rede de atenção à saúde de
Maceió com os produtos originários da primeira linha de beneficiamento
(secagem e embalagem);
• Reestruturar o laboratório de manipulação de fitoterápicos já existente
em Maceió;
• Desenvolver, através de UFAL, protocolos de controle de qualidade de
cultivo e das diferentes etapas de manipulação dos produtos e efetivar o
monitoramento do teor dos princípios ativos e da atividade farmacológica das
espécies cultivadas.
6 JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos a necessidade de discutir e fomentar práticas que
passem a ser incorporadas, nas ações e serviços de saúde do SUS, vem
ficando cada vez mais evidentes. Em especial aquelas relacionadas às Praticas
Integrativas e Complementares voltadas, principalmente, para atenção básica
ou primária, conforme priorizado pelo Departamento de Atenção Básica do
Ministério da Saúde (DAB/MS) em suas intervenções e publicações.
Neste sentido, desenhar uma proposta cercada de parceiros, nos
diferentes níveis de gestão do SUS e de forma intersetorial, se mostra um
desafio, mas ao mesmo tempo uma necessidade comum. A criação de um
Programa Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em Alagoas com a
pactuação de parceiros como o município de Maceió, por meio de sua
secretaria de saúde, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), através do
envolvimento de pesquisadores com experiência na área, fortalecido pela
experiência na governança estadual voltada ao apoio e acompanhamentos dos
Arranjos Produtivos Locais, se demonstra bastante factível e exequível quando
potencializada pelo Ministério da Saúde por meio de sua Secretaria de Ciência,
Tecnológia e Insumos Estratégicos (SCTIE), partindo da premissa da
necessidade de orientar a população, neste caso em especial o usuário do
SUS de Alagoas, valorizando sua tradição e cultura pré-existente de uso de
plantas medicinais, resgatando alguns estudos realizados nos últimos anos.
PANORAMA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE EM ALAGOAS
A transição da situação de saúde, juntamente com outros fatores como o
desenvolvimento científico, tecnológico e econômico, determina a transição da
atenção à saúde. Por essa razão, em qualquer tempo e em qualquer
sociedade, deve haver uma coerência entre a situação de saúde e o sistema
de atenção à saúde. Quando essa coerência se rompe, como ocorre, neste
momento, em escala global e no Brasil, instala-se uma crise nos sistemas de
atenção à saúde (MENDES, 2010).
No Brasil, durante as últimas duas décadas, que coincidem com a
criação do SUS, nos deparamos com um crescente e assustador impacto
financeiro nas contas da saúde, nos setores público e privado, demonstrado
claramente pela mudança do perfil epidemiológico desenhado principalmente
pela ‘tripla carga de doenças’, onde abruptamente e diferente de países
desenvolvidos, que essa transição ocorreu de forma mais lenta, temos que
conviver e buscar alternativas sustentáveis para a garantia da assistência
universal, integral e igualitária prevista na constituição, sendo, portanto, a
proposta apresentada para enfretamento desta nova organização dos sistemas
de saúde no Brasil, focada na estruturação das Redes de Atenção à Saúde
(ALAGOAS, 2011a).
Em Alagoas, cabe uma análise mais aprofundada, porém não tão
específica como seria necessário para as discussões das RAS, mas que
poderá apontar alguns aspectos da atual realidade de saúde, uma vez que, o
estado ocupa apenas uma área de 27.767 km², que representa 0,32% do
território brasileiro. Penúltimo estado brasileiro em área (mais extenso apenas
que Sergipe), 16º em população e 4º em densidade demográfica, atrás apenas
do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. É um dos maiores produtores
de cana-de-açúcar e coco-da-baía do país e tem na agropecuária a base de
sua economia. Está situado a leste da região Nordeste, limitando-se com os
estados de Pernambuco, Sergipe e Bahia, e tendo como capital a cidade de
Maceió.
O Estado é formado por 102 municípios e os mais populosos são
Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Rio Largo, União dos Palmares,
Penedo, São Miguel dos Campos, Coruripe e Campo Alegre, cujas populações
variam de 932.748 hab. (Maceió) a 50.816 hab. (Campo Alegre) (IBGE, 2011a).
Demografia, Fatores Socioeconômicos e Perfil epidemiológico
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas
(2010) a taxa de fecundidade ainda é elevada (2,7 filho/mulher), quando
comparada às médias do Brasil (1,9 filho/mulher) e Nordeste (2,1 filho/mulher)
(PNAD, 2009), Alagoas apresentou, no período de 2000 a 2010 uma redução
na taxa média geométrica de crescimento anual (de 1,31 para 1,01), tendo a
menor taxa desde 1990 (IBGE, 2010). Em todo o mundo, as taxas de
fecundidade diminuem, as populações envelhecem e observa-se um
crescimento no fenômeno da urbanização também no Estado. Em Alagoas, a
população urbana passou de 68% em 2000 para 73,6% e em 2010,
semelhante a do Nordeste (73,1%) e abaixo do Brasil (84,4%) (ALAGOAS,
2011b).
Tabela 1: Indicadores e Dados Básicos/ Demográficos e Socioeconômicos.
Indicadores Alagoas Nordeste Brasil
Taxa de crescimento da população (% de incremento 2001 a 2008) 1,30 1,40 1,40
Grau de urbanização (% da população urbana, 2008) 75,00 76,00 85,00
Índice de envelhecimento (nº de pessoas com 60 anos e mais de idade por 100 pessoas <15 anos, 2008) 24,00 32,00 38,00
Razão de dependência (população da faixa etária economicamente dependente <15 anos e >60 anos, 2008) 68,00 62,00 56,00
Taxa de fecundidade total, 2007 2,70 2,10 1,90
Taxa bruta padronizada de natalidade, 2007 24,10 19,40 16,60
Esperança de vida ao nascer, 2008 (nº de anos) 67,00 70,00 73,00
Taxa de analfabetismo 2008 (% na população de 15 anos e mais) 26,0¹ 19,00 26,0¹
Produto interno bruto (PIB) per capita (R$) ano de referência: 2000 (segundo população de 2007) 5.767,00 6.664,00 14.056,00
Proporção de pobres (% da população com renda familiar per capita de até meio salário mínino, 2008) 59,0² 52,00 31,00
Taxa de desemprego (% da população com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, 2008) 7,00 8,00 7,00
Taxa de trabalho infantil (% da população de 10 a 14 anos que se encontra trabalhando, 2008) 13,00 14,00 10,00
Fonte: IDB, 2009. ¹Alagoas detém a maior taxa de analfabetismo da região Nordeste e do Brasil.
²Alagoas detém a maior proporção de pobres (população com renda familiar per capita de até meio salário mínino da Região Nordeste e do Brasil)
A razão entre idosos e jovens, representada pelo índice de
envelhecimento, é de 24%, menor que a média do Nordeste (32,0%) e do
Brasil (38,0%). Valores baixos indicam ainda a presença de mais jovens na
população, caracterizando uma transição demográfica inicial. Quanto à razão
de dependência, observa-se em Alagoas um valor elevado (68%) quando
comparado aos valores médios do Nordeste (62,0%) e do Brasil (56,0%).
Valores elevados estão diretamente relacionados com a alta taxa de
fecundidade (ALAGOAS, 2011a).
A taxa bruta padronizada de natalidade de 24,1/1.000 habitantes é a
mais alta da Região Nordeste e está associada às condições socioeconômicas
precárias e a aspectos culturais da população. A esperança de vida ao nascer
aumentou no período de 1991 (59,72 anos) a 2008 (67 anos), que corresponde
a 7,05 anos a mais, sendo o melhor desempenho do Nordeste. Entretanto,
Alagoas ainda detém a menor esperança de vida da região (ALAGOAS,
2011a).
Quanto aos indicadores socioeconômicos destaca-se o PIB per capita
com valor de R$ 6.227,50, menor que a média da região (R$ 7.487,55) e
menos da metade do valor nacional (R$ 15.989,75) (IBGE, 2008). Valores
muito baixos assinalam, em geral, a existência de segmentos sociais com
precárias condições de vida. Esta situação se observa na proporção de pobres
do estado, em que pese à redução que ocorreu nos últimos anos, ainda 59%
da população tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo
(ALAGOAS, 2011a).
A população de Alagoas pelo censo IBGE (2010) foi de 3.120.494
habitantes. Dentre os municípios que compõem o estado, 93 (91,2%) possuem
população inferior a 50.000 habitantes, os quais são pequenos municípios com
pouca capacidade de produção de receita própria, cuja atuação do poder
público é ainda assistencialista (ALAGOAS, 2011a)
Essa realidade de dependência dos cidadãos em idade produtiva precisa
ser bem trabalhada do ponto de vista de diversidade produtiva e buscando a
redução da dependência do pode público, para que sejam criadas
oportunidades que possam, de fato, absorver essa população jovem e,
paulatinamente, a torne qualificada e pronta para o mercado que se propõe
fomentar, não apenas na lógica do SUS e APLs, mas também na perspectiva
de inclusão social e sustentabilidade, pensando em toda a manutenção do
complexo produtivo da saúde, sendo a estratégia proposta neste momento
como um primeiro indutor.
As mudanças na composição etária evidenciam um envelhecimento
populacional. Os dados dos censos de 2000 a 2010 mostram que a proporção
de menores de 15 anos reduziu de 44,7% para 35,1%. As figuras 1 e 2
demonstram um leve crescimento da população de 60 anos e mais (a
proporção de idosos em Alagoas aumentou, neste período, de 6,25% para
7,88%), um acentuado aumento na população de 20 a 29 anos, além da
redução na faixa etária de 0 a 9 anos (ALAGOAS, 2011a).
Figura 1: Pirâmide etária da população de Alagoas
Fonte: CENSO 2000.
Figura 2: Pirâmide etária da população de Alagoas
Fonte: CENSO de 2010
Avaliando as causas de internações entre os homens, três aparecem
como as mais importantes: doenças do aparelho respiratório (cap. X), doenças
infecciosas e parasitárias (cap. I) e doenças do aparelho digestivo (XI). Entre
as mulheres, quando excluídas as causas por gravidez, parto e puerpério, as
três causas mais importantes foram: doenças infecciosas e parasitárias,
doenças do aparelho respiratório e doenças do aparelho geniturinário (cap.
XIV) (Figura 3).
Figura 3: Número de internações segundo causas (Cap. CID-10) e sexo,
Alagoas (2010).
Fonte: SIH/ DATASUS
Destacam-se, portanto, como as três principais causas na população
geral de Alagoas as doenças Infecciosas e parasitárias (12,28%), doenças do
aparelho respiratório (12,11%) e doenças do aparelho digestivo (8,05%), isso
se excluindo gravidez, parto e puerpério. E as principais causas de internação
(59,74%) foram diarréia e gastroenterite de origem infecciosa e outras doenças
infecciosas intestinais. Observa-se ainda, que as internações por transtornos
mentais e comportamentais (cap. V), além de lesões por causas externas (cap.
XIX) ocorreram mais em pessoas do sexo masculino.
Quando analisadas as internações por doenças do aparelho respiratório,
as principais causas foram pneumonia (68,25%), seguida de asma (10,63%) e
bronquite-enfisema (5,58%), sendo a população masculina a que aparece com
o maior número de internações por estas causas.
Porém, ainda segundo a SESAU e DATASUS, ao analisarmos as
doenças de notificação compulsória as mais freqüentes em Alagoas são
dengue, tuberculose, hanseníase, hepatites virais e AIDS.
No tocante aos óbitos, as doenças transmissíveis já foram as principais
causas de morte em Alagoas, segundo a SESAU, mas as medidas de controle
e a transição demográfica fizeram com que esse quadro se modificasse e
atualmente são responsáveis por 4,2% das mortes, cedendo lugar para as
doenças do aparelho circulatório e as causas externas.
Diante do exposto, mesmo que de forma resumida, observa-se no
estado de Alagoas uma mudança no perfil demográfico da população, sendo
esta claramente vislumbrada pela alteração na composição etária da população
entre os anos de 1990 e 2010. Outros aspectos relevantes que também são
identificados nos relatórios da SESAU referem-se ao perfil de mortalidade, que
em síntese demonstram que as causas externas e neoplasias vêm
apresentando uma tendência de crescimento frente às doenças infecciosas e
parasitárias, acompanhando desta forma a situação de saúde apresentada
para o país nas últimas décadas (ALAGOAS, 2011a).
A condução do processo de implantação das Redes de Atenção à Saúde
em Alagoas
Diante do diagnóstico situacional da saúde alagoana, os representantes
dos gestores no estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e o
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL),
pactuaram em agosto de 2011 a revisão e republicação do PDR/AL (Figura 4),
e pela criação do Grupo Condutor Estadual de Rede de Atenção a Saúde em
Alagoas, por meio da publicação da Portaria SESAU nº 290 de 19 de setembro
de 2011.
Figura 4: Mapa Sanitário por Regiões e Macrorregiões de Saúde de Alagoas-
(Res.CIB-AL nº72/11).
Esse grupo passa a identificar aspectos que envolvem a situação de
saúde alagoana e paralelamente passou a realizar o diagnostico do potencial
de investimento dos três entes, mas em especial do estadual e dos municipais
por regiões de saúde prioritárias, uma vez que o recurso federal terá sua
prioridade voltada às redes temáticas de atenção à saúde e todas as suas
peculiaridades e complexidade.
Com relação à assistência farmacêutica, as discussões vem evoluindo
nos últimos meses, motivada pela articulação entre os entes, alguns
diagnósticos foram realizados sendo identificado um aspecto bastante
significativo para o desenho dos sistemas de apoio nas RAS e projetos que
envolvam informações relacionadas ao uso de medicamentos alopáticos e
fitoterápicos no SUS, o avançado nível de implantação do Sistema Nacional de
Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), que hoje apresenta 35% dos
municípios alagoanos operando o sistema e em contato em tempo real com a
SESAU e o Ministério da Saúde, podendo esse número aumentar
significativamente uma vez que Alagoas possui a maior adesão de municípios
do país, 98% dos 102, inclusive a capital Maceió.
Gastos com saúde pública em Alagoas
No estado de Alagoas, cerca de 27 milhões de reais são repassados aos
fundos municipais de saúde para aquisição de medicamentos constantes da
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais que são destinados ao
investimento na assistência farmacêutica básica, conforme previsto na Portaria
4.217/2010, deste montante Maceió chega a ultrapassar os gastos 10 milhões
de reais em compras de medicamentos, anualmente.
Cabe ressaltar que o Estado de Alagoas, ainda possui uma
peculiaridade em relação aos demais estados do país, apresenta a maior
adesão e implantação do Sistema de Nacional de Gestão da Assistência
Farmacêutica, HÓRUS, segundo dados do próprio Ministério da Saúde,
cabendo destacar que a capital e mais 34 municípios dos 96 que aderiram,
implantaram essa gestão de medicamentos e insumos por meio desta inovação
tecnológica, que vem servindo de modelo para gerenciar e acompanhar
inclusive os usuários do SUS e, neste caso especial, daqueles que utilizarem
os medicamentos fitoterápicos, gerando um perfil “fitofarmacoepidemiológico”,
fundamental para a pesquisa e acompanhamento clínico junto aos parceiros da
academia.
No tocante ao impacto financeiro relacionado aos custos do SUS com
medicamentos, que segundo o Ministério da Saúde significam
aproximadamente 17% do total de recursos utilizados na saúde pública
brasileira, a indução de um programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos nos
remete a possíveis reduções nestas despesas públicas, porém deve ser fonte
de estudos futuros.
Apesar da disponibilidade de informações que descrevem a situação de
saúde em Alagoas, demonstrada anteriormente de forma bastante sucinta, até
o momento nenhuma proposta que viesse a inserir essa prática nos serviços de
saúde de maneira articulada e estruturada como Programa Estadual de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos e dirigida a arranjos produtivos locais com foco no
cultivo e na cadeia produtiva.
O USO DE PLANTAS MEDICINAIS E A NECESSIDADE DE
IMPLANTAR AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO
ESTADO DE ALAGOAS
A necessidade de implementar ações voltadas a essa prática no âmbito
do SUS em Alagoas foi constatada em pesquisas realizadas pela Associação
Farmacêutica de Alagoas e pelo Grupo de Estudos em Plantas Medicinais
(Geplam), da Universidade Federal de Alagoas no período de 2006- 2010,
tendo como tema comum “Crenças e Práticas em Fitoterapia e uso de plantas
medicinais”. Nos trabalhos desenvolvidos por estes grupos foi apontada a
necessidade de iniciar uma relação dialógica com a sociedade no contexto da
utilização de plantas medicinais de modo a valorizar esta prática, já em
andamento, no sentido de promover seu uso correto e racional, tendo como
ponto de partida:
(a) a utilização de plantas medicinais em vários municípios do estado de
Alagoas;
(b) a constatação da necessidade de capacitação dos profissionais da
Estratégia de Saúde da Família para orientação do uso de plantas medicinais e
fitoterápicos;
(c) usos indevidos e crônicos de espécies vegetais sem comprovação cientifica;
(d) consumo incorreto de preparados medicinais vegetais por crianças e por
portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial sistêmica e diabetes);
(e) preparações extemporâneas obtidas de forma incorreta e algumas práticas
relacionadas ao acondicionamento e armazenamento destas que podem
interferir no processo saúde-doença destes atores;
Estes resultados foram obtidos através da realização de Pesquisas
Científicas financiadas pelo Programa de Projetos para o SUS [Ministério da
Saúde/FAPEAL (SSCTi)/CNPq) e Trabalhos de Conclusão de Curso vinculados
ao Grupo de Estudos em Plantas Medicinais- Geplam/Ufal (RODRIGUES et al,
2012a,b; SILVA, 2011; MARTINS, 2010; SILVA, 2010; HIGINO et al, 2010), que
foram desenvolvidos nas Estratégias de Saúde da Família dos VI e VII Distrito
Sanitário de Maceió - AL e no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes,
e que estão melhor descritas abaixo.
No ano de 2006, a Associação Farmacêutica de Alagoas (AFAL), por
meio do Programa de Projetos para o SUS (PPSUS-AL), realizou através de
visitas domiciliares e preenchimento de formulários específicos, a identificação
de plantas medicinais cultivadas no âmbito domiciliar e seus usos pela
população alagoana. Este estudo contemplou 37% dos municípios alagoanos:
Maceió, Rio Largo, Marechal Deodoro, Cajueiro, Capela, Atalaia, Pilar, São
Miguel, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Junqueiro, Anadia, Boca da Mata,
Coruripe, Penedo, Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Olho D’água, Delmiro
Gouveia, Mata Grande, Batalha, São José da Tapera, Arapiraca, São
Sebastião, Lagoa da Canoa, Palmeira dos Índios, Traipu, Major Isidoro, Igaci,
Limoeiro de Anadia, União dos Palmares, São José da Laje, Murici, Joaquim
Gomes, Colônia de Leopoldina e Maragogi; identificando que 100% dos
entrevistados fazem uso de plantas medicinais (quadro 1), cultivadas na própria
residência ou adquiridas através de vizinhos; apenas 8% relatou a utilização de
plantas medicinais através de indicação médica ou por conhecimento adquirido
em fontes bibliográficas e, 92% descobriu a indicação com parentes e vizinhos
que já faziam uso.
Quadro 1: Plantas utilizadas pela população alagoana
PLANTA PARTE USADA INDICAÇÃO Cidreira Folha Calmante, cólica Capim santo Folha Calmante, pressão, cólica Boldo Casca Fígado, rins, gases Hortelã Folha Gripe, verme Aroeira Casca Inflamação, cicatrizante Babatimão Casca Inflamação, cicatrizante Sambacaitá Casca Inflamação, cicatrizante Erva doce Folha Calmante, cólica, intestino Mastruz Folha Gripe, tosse, gastrite, verme, Camomila Folha Calmante, pressão Eucalipto Folha Febre, pressão Quebra pedra Folha Cálculo renal Sabugueiro Folha, flor Febre, tosse, gripe, inflamação Colônia Folha Coração Canela Casca Vômito, expectorante Pitanga Folha Desinteria Agrião Folha Tosse Goiabeira Folha Desinteria Limão com alho Fruto Gripe, tosse Anador Folha Dor Laranja Folha Calmante, vitamina C
Alfavaca Raiz, folha Tosse, gripe, cólica, inflamação Alecrim pimenta Folha Antifúngico Beterraba Raiz Anemia Jurubeba Fruto,folha Gripe Babosa Folhas Inflamação, laxante, emoliente Gengibre Raiz Garganta, tosse
Fonte: AFAL, 2008
Esta pesquisa demonstra que a população alagoana utiliza várias
plantas (quadro 1) através do conhecimento empírico o qual tem sido passado
por gerações, e algumas dessas espécies, por não possuírem evidências
clínicas, podem, portanto, se tornar alvo de futuras pesquisas por parte da
academia, neste caso a parceira UFAL.
No município de Maceió, no período de 2009-2010, um estudo
desenvolvido pelo Geplam com usuários da Estratégia de Saúde da Família do
VI Distrito Sanitário, verificou-se que a utilização de plantas medicinais está
baseada no conhecimento empírico e que, na maioria das vezes, acontece sem
a orientação de atores capacitados a promover o uso racional das mesmas,
corroborando o estudo realizado no âmbito de Alagoas pela AFAL (SILVA et al,
2010; RODRIGUES et al, 2012a; RODRIGUES et al, 2012b).
Neste estudo foi observado que dos 356 usuários entrevistados, 97% crê
na eficácia terapêutica das plantas medicinais e, quando comparada esta
crença com o uso autoreferido, verificamos associação estatística significativa.
Geralmente, quem crê nas plantas medicinais, como opção terapêutica, faz uso
das mesmas (91,3%) e sabe preparar o remédio caseiro (91,6%). Também foi
evidenciado que 93,8% dos entrevistados gostariam que o médico
incorporasse em sua rotina a indicação de plantas medicinais e fitoterápicos,
no entanto, apenas 33,1% relatou histórico de indicação da fitoterapia pelos
médicos (RODRIGUES et al, 2012a).
O uso de plantas medicinais para tratamento de doenças crônicas
também foi identificado diante de uma pesquisa realizada com usuários
cadastrados na UBS Graciliano Ramos, ainda na capital alagoana, onde foram
realizadas 150 entrevistas com portadores de hipertensão arterial. Como
resultados foi observado que, dos pacientes hipertensos entrevistados, 53,33%
faziam uso de plantas medicinais como tratamento complementar à
farmacoterapia indicada pelo prescritor para tratamento da hipertensão arterial.
Ao todo, foram citadas 28 diferentes espécies vegetais medicinais relacionadas
ao tratamento complementar da hipertensão. No entanto, 39,29% não
possuíam dados científicos que justificassem seu uso. As plantas medicinais
citadas neste estudo, ainda foram avaliadas de acordo com suas interações
medicamentosas, efeitos colaterais e tóxicos, sendo observado que 57,14%
das espécies apresentavam algum problema no seu uso em conjunto com
outros medicamentos e/ou plantas, efeitos tóxicos por uso prolongado e/ou por
indivíduos mais suscetíveis a intoxicação. O emprego de muitas das plantas
citadas era realizado de maneira errônea, onde 39,29% não estavam
condizentes com a referida indicação e 31,58% apresentavam modo
inadequado de preparo (SILVA, 2009).
A utilização da fitoterapia como terapia complementar em crianças
requer acompanhamento mais criterioso que em adultos em virtude daquelas
não apresentarem o organismo totalmente desenvolvido e metabolismo mais
lento. Por este motivo foi investigado se há administração segura de
preparações extemporâneo às crianças usuárias do serviço ambulatorial do
Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA). Esta pesquisa foi
realizada através de entrevista semi-estruturada com 200 acompanhantes (pais
ou responsáveis) de crianças usuárias do serviço ambulatorial do HUPAA,
Maceió/AL, e após a análise dos dados coletados observamos que 92% dos
entrevistados utilizam fitoterapia para tratar crianças e destes, 79% observa
melhora e/ou cura dos sintomas. Das 15 espécies vegetais (n = 55) mais
citadas podemos observar que 73% apresentam informações na literatura
sobre interações medicamentosas e/ou presença de efeitos tóxicos e 78% dos
entrevistados fazem uso das mesmas. Este é um dado preocupante, uma vez
que, das 372 crianças sob o cuidado dos entrevistados, 43% tem idade igual ou
inferior a 5 anos e apenas 13% da amostra tem a percepção de que algumas
plantas medicinais podem trazer prejuízos à saúde (HIGINO et al, 2010).
A possibilidade de inclusão da Fitoterapia nas Redes de Atenção á
Saúde incorporadas as práticas dos serviços de saúde no SUS de Alagoas
trouxe uma demanda por profissionais capacitados para prescrever e orientar a
utilização de plantas medicinais e fitoterápicas. Diante deste cenário foi
realizado um trabalho de pesquisa junto aos profissionais de saúde das UBS
do VI Distrito Sanitário de Maceió, no intuito de identificar conhecimentos e
atitudes destes profissionais no âmbito das plantas medicinais e fitoterapia
(SILVA et al, 2010; MARTINS, 2010). Neste estudo foi observado que a maioria
dos prescritores (médicos e odontólogos) que retornaram o questionário de
pesquisa (n=11) desconhece a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS (72,7%) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos (81,8%), e todos os profissionais de enfermagem entrevistados
desconhecem estas duas políticas. Apenas 36,4% dos prescritores acertaram o
conceito de Fitoterápico; 81,8% dos prescritores acreditam no uso da
Fitoterapia; 63,6% optaria por prescrever o medicamento fitoterápico ao invés
do sintético, caso a eficácia daquele fosse comprovada; 54,5% já indica a
fitoterapia e 72,7% concordam que a fitoterapia sem acompanhamento médico
pode ocasionar problemas a saúde ao paciente, onde a maioria (63,6%)
acredita que o surgimento de problemas pode ser devido a interação entre as
substâncias presentes nas plantas medicinais e os medicamentos prescritos
pelos mesmos (SILVA et al, 2010a). Todas enfermeiras e ACS, assim como,
87,5% das auxiliares de enfermagem indicam plantas medicinais aos
pacientes, destacando que 59% dos ACS as indicam para tratamento de
doenças crônicas como hipertensão arterial. Quanto à fitoterapia como terapia
complementar, todos os profissionais estudados acham que a mesma pode ser
uma prática útil e gostariam que ela fosse implantada na USF, mas
deconheciam de que o SUS disponibiliza a fitoterapia como tratamento
complementar.
Foi evidenciado ainda que quando era utilizado o termo técnico para os
preparados caseiros mais comuns um percentual considerável dos
entrevistados dizia desconhecer a técnica: 63% das enfermeiras, 69% dos
auxiliares, 33,3% dos ACS sabem conceituar infusão; 25% das enfermeiras,
44% das auxiliares e 23,10% dos ACS têm conhecimento de decocção; 75%
das enfermeiras, 94% das auxiliares de enfermagem e todos ACS
desconhecem o termo maceração; 75% das enfermeiras, bem como, todos
auxiliares de enfermagem e ACS não sabem conceituar cataplasma.
Entretanto, quando eram utilizados termos populares todos os profissionais
afirmavam conhecer o preparado questionado: todos os profissionais das três
classes estudadas conhecem os termos garrafada, lambedor, banho de ervas e
banho de assento (MARTINS, 2010).
Populações tradicionais no Estado de Alagoas
Ainda neste contexto e buscando destacar a potencialidade do Estado
para o desenvolvimento desta prática, cabe um destaque especial para
algumas populações tradicionais que habitam nosso território e que estão
fortemente ligadas às metas do Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos, como por exemplo, a população índigena e quilombola.
Dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (DISEI) apontam que no
Distrito Sanitário Indígena de Alagoas e Sergipe, a população indígena está
distribuída em 12 etnias: Wassu cocal, Xucuru-Kariri, Tinguí-Botó, Karapotó,
Kariri-Xokó, Koxagó, Aconã, Xokó, Kelunpankó, Koruazu, Jeripankó e Catokin,
no território alagoano, e Koiupanká, Kalankó, Jeripankó, Katokin, Karuazu,
estão localizadas em Sergipe, totalizando uma população formada por 13.385
indígenas, sendo 6.714 homens e 6.671 mulheres.
Figura 5: Distribuição das Etnias Indígenas em AL/DISEI/2012
Fonte: Ministério da Saúde/Funasa/Sesai, 2012.
De acordo o Instituto de Terras e Reforma Agrária de alagoas (2012) a
população quilombola está inserida em todo o estado, compreendendo um total
de 632 famílias certificadas pela Fundação Cultural Palmares e 20 em estudo
(figura 6).
Figura 6: Mapeamento das comunidades quilombolas em Alagoas
Fonte: Alagoas. Secretaria de Estado da Cultura, 2012.
Histórico de estrutura desenvolvida em Maceió para implantação da
fitoterapia
Diante da possibilidade de criação do Programa Estadual de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos em Alagoas, torna-se importante descrever a
situação, do Município de Maceió, no que se refere à presença de
infraestrutura e equipamentos já existentes, resultantes da tentativa anterior de
implantar o laboratório de manipulação de fitoterápicos, no período de 2000 à
2003, e que também fortalecem a apresentação desta proposta no intuito de
consolidar valores já investidos, que poderão ser considerados nos
investimentos de contrapartida de responsabilidade do Proponente.
A presente proposta de trabalho para implementação do Programa
Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, sendo o município de Maceió,
responsável pela manipulação dos fitoterápicos, justifica-se não somente pelos
motivos explicitados na Portaria 4.217/2010 do Ministério da Saúde, mas
também pelo que expomos a seguir:
● A aprovação no Conselho Municipal de Saúde, do Programa de
Fitoterapia Municipal, em 29 de abril de 1997;
• A existência de uma área física, construída e reformada com recursos do
SUS, para a instalação do Laboratório de Manipulação de Fitoterápicos, nas
dependências do PAM Salgadinho – Bl. J e anexo.
• O orçamento para despesas de capital, no valor de R$ 600.000, 00, para
o Laboratório de Manipulação de Fitoterápicos prevista na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de Maceió para o ano de 2013;
● A aquisição de recursos materiais destinados ao laboratório de
manipulação e que estão estocados na CAF do município;
● Os baixos custos de manutenção da manipulação de fitoterápicos e a
oportunidade de oferta de uma terapêutica reconhecida, aceita e recomendada
por organizações como OMS, OPAS, MS;
● A existência no quadro da secretaria de saúde, de técnicos qualificados
para a elaboração, desenvolvimento e condução do programa de fitoterapia;
● A realização de um curso de capacitação em prescrição para
fitoterápicos e plantas medicinais, dirigido aos médicos da rede em dezembro
de 2001 e a realização de um mini curso dirigido às equipes de PSF (médicos,
enfermeiros e agentes de saúde), em setembro de 2000;
● A publicação em 2001, de um Memento Terapêutico de Fitoterapia,
editado pela Secretaria de Saúde, com monografias e bulário.
Justifica-se ainda a apresentação da presente proposta, considerando a
parceria com a Universidade Federal de Alagoas para cultivo, estabelecida
desde o surgimento do programa e que vem sendo retomada neste momento,
disponibilizando 2 hectares de área física para estrutura de preparo de mudas e
cultivo das mesmas, com o objetivo de suprir, em uma segunda etapa, os
Arranjos Produtivos Locais (APL), com vistas à produção de plantas medicinais
e fitoterápicos.
Inclusão social em Alagoas através de arranjos produtivos locais
Em agosto de 2004, o Governo do Estado de Alagoas, juntamente com o
SEBRAE-AL, instituiu o Programa de Mobilização para o Desenvolvimento dos
Arranjos e Territórios Produtivos Locais do Estado de Alagoas – PAPL/AL,
também denominado de Programa de Arranjos Produtivos Locais de Alagoas.
Os estudos identificaram, na época, 10 potenciais regiões do Estado, as quais
foram trabalhadas sob o conceito e estrutura de cadeias produtivas e de
políticas setoriais. Desse trabalho, resultaram os projetos de territórios
produtivos que deram suporte à posterior estruturação do PAPL.
Todo o processo de identificação de possíveis APLs no Estado de
Alagoas feita pela parceria SEPLAN-AL/SEBRAE-AL e seguiu as seguintes
etapas metodológicas:
• Identificação de aglomeração territorial de bens e serviços;
• Mapeamento dos produtores de bens e serviços dessas regiões;
• Identificação dos municípios por enquadramento;
• Mapeamento dos APLs individualmente e por região;
• Seleção dos APLs prioritários, analisando os municípios que se enquadram
nos respectivos critérios.
Foram identificados, em 2003, 27 potenciais APLs no Estado, nos
setores de agronegócios, indústria e serviços, listados na tabela 2.
A SEPLAN-AL apoiou, inicialmente, através do Plano Plurianual – PPA,
dez dos 27 APLs identificados anteriormente. Dentre os critérios estabelecidos,
esses arranjos foram os que mais se enquadraram, respeitando o limite de
recursos destinados ao PAPL pelo Governo, razão pela qual não terem sido
fomentados os demais arranjos.
O para o funcionamento do APL há algumas etapas que precisam ser
realizadas, a saber: a definição das ações a serem realizadas no arranjo; a
rodada de negociação; as articulações com as setoriais e ou parceiros; e por
fim o acompanhamento dessas ações feito com o trabalho do Gestor.
Atualmente no estado são apoiados 18 APLs: Mandioca no Agreste;
Tecnologia da Informação; Ovinocaprinocultura no Sertão; Piscicultura no Delta
do São Francisco, Móveis do Agreste; Móveis do Entorno de Maceió, Laranja
no Vale do Mundaú; Turismo Costa dos Corais; Apicultura no Sertão; Apicultura
do Litoral e Lagoas, Turismo Lagoas e Mares do Sul; Turismo Caminhos do
São Francisco; Horticultura no Agreste; Fruticultura do Agreste, Mineração,
Cerâmica Vermelha, Saúde e Rizicultura.
Tabela 2: Identificação dos APLs do Estado de Alagoas em 2003.
Fonte: SEPLAN-AL/SEBRAE-AL, 2003.
Os APLs possuem um comitê gestor formado por
empresários/produtores que articulam em conjunto com o gestor do arranjo a
execução das ações planejadas e negociadas com os parceiros. O comitê
gestor é dividido em sub-comitês para atuar nas ações de Marketing,
Capacitação, Tecnologia, Gestão, Infra-estrutura e Financiamento.
Como parte integrante do Programa de Mobilização para o
Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais do Estado de Alagoas - PAPL,
o Comitê Gestor tem o apoio direto do Governo do Estado de Alagoas, por
meio da coordenação estadual do Programa, composta pela Seplan/AL,
Sebrae/AL, Desenvolve e Gestor local, além de outros parceiros públicos e
privados.
Ampliando nossa visão para um olhar de futuro, à médio e longo prazo,
devemos levar em conta as potencialidades de Alagoas em relação à
estruturação dos APL’s de plantas medicinais e produtos fitoterápicos, uma vez
que já existe um APL com cultivo de plantas medicinais em Alagoas,
englobando produtos de horticultura, que conta, atualmente, com 1.989
produtores, três grupos associativos e uma cooperativa.
O projeto, a visibilidade e acompanhamento dos resultados
O Observatório Brasileiro de APLs é um sistema integrado de gestão de
conhecimento em APLs, com o objetivo de permitir o monitoramento e a gestão
das informações e dos conhecimentos produzidos/disponíveis pelos APLs,
além de promover a interação, facilitada, entre os atores produtivos e
institucionais envolvidos nos aglomerados gerando, assim, negócios entre elas;
viabilizar a troca, sistematizada, de informações entre os APLs; e disseminar os
resultados de programas ou atividades desenvolvidos regionalmente, bem
como as melhores práticas e as lições aprendidas
(www.squadra.com.br/nucleoportais/apl). Ainda de acordo com a SEPLANDE,
foram escolhidos para o projeto piloto os Estados: Alagoas, Paraná e Goiás,
atendendo aos critérios de Organização da Governança e Relação com os
APLs.
Além do Obsevatório Brasileiro de APLs, o Governo do Estado de
Alagoas, por meio da coordenação estadual do PAPL, composta pela
Seplan/AL, Sebrae/AL e Desenvolve, formulou um documento de referência
dos indicadores de monitoramento para o programa, os quais serão
acompanhados dentro do Programa Alagoas Tem Pressa, estratégia de gestão,
centrada no desempenho da Administração Pública, que orienta o Governo
para o alcance dos resultados, especificamente dentro do projeto estruturante
de desconcentração do investimento, com o objetivo de promover o
desenvolvimento social e setorial das regiões para fomentar a economia
alagoana, que tem como resultados finalísticos a erradicação da pobreza
extrema, redução da pobreza e da desigualdade social, através da inclusão
produtiva, geração de valor e elevação da renda dos pequenos negócios
existentes nas regiões de maior carência e com IDH baixo.
Esta participação trará, de benefício para os APLs, a promoção da
interação, entre os atores produtivos e institucionais envolvidos nos
aglomerados, também vai gerar negócios. Inicialmente serão implantados os
APL de OvinoCaprinocultura do Sertão Alagoano, APL Turismo Costa dos
Corais e APL TI (Tecnologia da Informação), numa segunda fase serão
inseridos todos arranjos do Estado.
No caso de países como o Brasil, a possibilidade de dar conta da grande
dimensão geográfica, da diversidade, da heterogeneidade e de desigualdades
econômicas, políticas e sociais entre as regiões é uma vantagem adicional.
Porém, a principal vantagem desta abordagem – e talvez seu maior desafio –
está em lidar com os diversos atores locais de forma coletiva, dentro de uma
perspectiva sistêmica (CASSIOLATO et.al, 2010).
A ênfase no local levou ao desenvolvimento do termo amplamente
difundido de arranjos produtivos locais (APLs). Isto se deve ao fato de que as
atividades produtivas e inovativas são diferenciadas temporal e espacialmente,
refletindo o caráter da assimilação e do uso de conhecimentos e capacitações,
resultando em requerimentos específicos de políticas (CASSIOLATO et al,
2010).
Portanto, em Alagoas assim como no Brasil, esse desafio de inclusão
social e desenvolvimento sustentável se mostra ainda maior e urgente, uma
vez que segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) 58% dos
municípios com população em extrema pobreza (PEP) está no Nordeste, e
quando os olhares são voltados para o território alagoano, esse número chega
a 60% dos municípios, com a capital, Maceió com cerca de 10% de sua
população, ou seja, algo em torno de 80 a 90 mil pessoas vivendo com renda
familiar de menos de R$ 70,00/ mês.
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