TÍTULO 2. INTRODUÇÃO 7 3. OBJETIVOS 8 5. … · A poluição do solo é um assunto politicamente...

TÍTULO

ÁREAS CONTAMINADAS OU COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÃO NO MUNICÍPIO

DE PAULÍNIA - TENDÊNCIAS E POSSIBILIDADES DE GERENCIAMENTO

ASSUNTOS Pág.

1. AGRADECIMENTOS 5

2. INTRODUÇÃO 7

3. OBJETIVOS 8

4. IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E CONTROLE DO SOLO E DAS ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS

9

5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 11

5.1. BASES HISTÓRICAS E GEOECONOMICAS DA OCUPAÇÃO

TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

11

5.2. CLIMATOLÓGICA 21

5.3. GEOMORFOLÓGICA 24

5.4. GEOLÓGICA 25

5.5. HIDROGEOLÓGICA 30

6. SOLO 75

6.1. CARACTERIZAÇÃO DO SOLO EM SUAS PROPRIEDADES FÍSICAS E

QUÍMICAS

75

6.2. METAIS NO SOLO 87

7. FONTES POTENCIAIS DE POLUIÇÃO E RESPECTIVOS IMPACTOS

AMBIENTAIS

93

8. SAÚDE PÚBLICA 100

8.1. TOXIDADE E EFEITOS À SAÚDE CAUSADOS POR DERIVADOS DE

PETRÓLEO

100

8.2. VIAS DE EXPOSIÇÃO E TOXIDADE HUMANA 103

Especialização em Gestão Ambiental 2

Índice

8.3. IMPACTOS À SAÚDE PÚBLICA CAUSADOS PELA CONTAMINAÇÃO DO

SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR METAIS E OUTROS

PRODUTOS QUÍMICOS

105

9. GERENCIAMENTO DE CRISE AMBIENTAL 118

9.1. RISCOS AMBIENTAIS 118

9.2. IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PROBLEMAS

AMBIENTAIS

120

9.3. ANÁLISE DE RISCO 122

10. GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS 126

11. GESTÃO DE RESÍDUOS 134

11.1. IMPORTÂNCIA 134

11.2. GESTÃO DE RESÍDUOS NA COMUNIDADE EUROPÉIA 136

11.3. GESTÃO DE RESÍDUOS NA DINAMARCA 137

11.4. MECANISMO DE FINANCIAMENTO 138

11.5. GESTÃO DE RESÍDUOS NA HOLANDA 139

11.6. GESTÃO DE RESÍDUOS NA FRANÇA 140

11.7. GESTÃO DE RESÍDUOS NA ALEMANHA 141

11.8. GESTÃO DE RESÍDUOS NO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 143

12. PREVENÇÃO À POLUIÇÃO 145

12.1. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO À POLUIÇÃO 147

12.2. TÉCNICAS DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO 148

12.3. LEGISLAÇÃO EMERGENTE VOLTADA À PREVENÇÃO À POLUIÇÃO. 150

12.4. PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE

PAULÍNIA.

153

13. TECNOLOGIAS UTILIZADAS PARA REMEDIAÇÃO 154


Índice

13.1. TECNOLOGIAS UTILIZADAS NA REMEDIAÇÃO DE ÁREAS

CONTAMINADAS

154

14. ECONOMIA AMBIENTAL 173

14.1. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E MEIO AMBIENTE 173

15. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 187

15.1. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO UTILIZADAS NO GERENCIAMENTO DE

ÁREAS CONTAMINADAS

187

15.2. LEGISLAÇÕES EMERGENTES 200

16. POLÍTICA AMBIENTAL 215

16.1. IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO DAS

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

215

17. EDUCAÇÃO AMBIENTAL 224

17.1. PROJETO “RECICLANDO NA ESCOLA” 225

17.2. PROJETO “MEIO AMBIENTE É VIDA” 226

18. RESULTADOS DO TRABALHO 235

ANEXO A – Fotos 252

ANEXO B – Reportagens

19. COMENTÁRIOS FINAIS E RECOMENDAÇÕES

256

26120. GLOSSÁRIO 266

21. BIBLIOGRAFIA 275


Índice


Agradecimentos

1. AGRADECIMENTOS

Ao nosso orientador Prof. Dr. Rodrigo César de Araújo Cunha, pelas discussões, valiosas

sugestões e paciência na orientação.

Ao amigo da CETESB – São Paulo, Edson Marcus Bucci, pela ajuda, incentivo e que

através de sua experiência contribuiu para a realização deste trabalho.

Aos amigos da CETESB – Agência Ambiental de Paulínia que ajudaram no fornecimento

de informações, Avany das Graças Avancini Suzan, Juceli Ednalva Marques, José Cláudio

de Moraes, Jorge Joel de Faria Souza, Mário Eduardo da Fonseca Pereira e Luiz Eduardo

de Souza Leão.

Aos colegas da CETESB do Setor de Qualidade de Solos e Águas Subterrâneas, Dorothy

Carmen Pinatti Casarini, Maria de Fátima Bueno da Silva, Mara Magalhães Gaeta Lemos,

Marisa Cury e Cláudio Luis Dias pelo apoio logístico e comentários.

Aos colegas da CETESB do Setor de Áreas Contaminadas, Élton Gloéden e Wagner de

França Aquino que contribuíram com valiosas informações.

Aos colegas Edson Hadad, Marcos T. Seriacope e Ana Cristina Tavares Alabarce Adami

Terra, do Setor de Emergências Ambientais da CETESB, pelos dados e informações

fornecidas.

Aos colegas David, Marcelo, João e Decival, das Secretarias de Planejamento e de Obras

e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paulínia, que auxiliaram no fornecimento

de informações e levantamento de dados.

Ao colega Edmar Jesus Aparecido Costa do Grupo ORSA, pelo fornecimento das

informações sobre o projeto de educação ambiental “Reciclando na Escola” e o resultado

do programa de prevenção à poluição, no tocante à redução na geração de resíduos

sólidos industriais.

Ao cunhado Fabiano, pelo auxílio na elaboração e edição das imagens dos mapas e

figuras.


Agradecimentos

À Vanessa Pereira dos Santos da Bayer - Unidade Porto Feliz, pela enorme contribuição e

paciência na digitação e edição dos textos, tabelas e gráficos.

Aos amigos Onofre Marques Filho e Marcelo Garcia, também da Bayer - Unidade Porto

Feliz, pelo incentivo e colaboração.

Aos outros amigos Altair Donizete Azzolini, Fábio Luís da Cunha e Kátia Maria Bellon

Simonetti da Bayer - Unidade Porto Feliz, pelo apoio logístico na edição do trabalho e na

transmissão de informações.

Às nossas famílias pela força e por compartilharem todos os momentos.


Introdução

2. INTRODUÇÃO

A existência de áreas contaminadas se constituiu nas três últimas décadas em um

grave problema ambiental nos países industrializados, obrigando-os a consumir

montantes significativos de recursos financeiros na busca de soluções para o problema.

As inúmeras áreas existentes no Estado de São Paulo demonstram que a situação é

muito semelhante à encontrada nesses países. A ausência de política ambiental

específica para o assunto, aliada à escassez de recursos financeiros faz com que a

situação esteja longe de ser equacionada.

Por outro lado, este tema tem sido também, objeto de crescente preocupação por

parte de diversos segmentos da sociedade, em função dos riscos associados a estes

locais, tanto para a saúde da população, como para o meio ambiente como um todo.

As áreas contaminadas, em função da natureza dos contaminantes presentes,

extensão da área afetada e uso do solo nos seus arredores, podem determinar

significativos impactos à saúde humana, aos recursos naturais, à flora e à fauna, bem

como ao patrimônio público e privado.

A minimização destes impactos deve ser viabilizada através da identificação

dessas áreas, sua caracterização em termos de meio físico e natureza da contaminação,

quantificação do risco à saúde humana e estabelecimento de técnicas, que promovam a

redução dos contaminantes a níveis seguros.

O município de Paulínia se insere neste contexto, onde o crescimento industrial

ocorrido a partir de 1.972 e a demora dos órgãos governamentais, em criar políticas e

legislações específicas sobre o assunto, fizeram com que, ao longo dos anos, surgissem

algumas áreas já comprovadamente contaminadas e outras com suspeita de

contaminação, culminando em 2.001 com o surgimento de dois novos casos (SHELL e

NUTRIPLANT), amplamente divulgados pela imprensa, inclusive a nível nacional.

A tendência crescente de casos de contaminação de áreas e o aumento da

demanda pelo consumo das águas subterrâneas, demonstram que o problema requer

prioridade por parte do poder público e da sociedade civil, sob pena de no futuro, o

abastecimento de água para usos doméstico e industrial ficarem comprometidos no

município, em função da escassez crescente das águas superficiais.


Objetivos

3. OBJETIVOS

Este trabalho tem como objetivos:

• Mapear as áreas contaminadas ou com potencial de contaminação no município de

Paulínia.

• Identificar as tendências em relação ao potencial poluidor das fontes de

contaminação do solo e das águas subterrâneas no município.

• Identificar no município os programas de gestão ambiental existentes, em particular

aqueles voltados à prevenção da contaminação do solo e das águas subterrâneas.

• Propor alternativas que possibilitem o gerenciamento destas áreas visando a

minimização dos impactos à saúde humana, aos recursos naturais, à flora, à fauna,

ao patrimônio público e privado.


Importância da Prevenção e Controle da Poluição do Solo e das Águas SubterrâneasÁ

4. IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO DO SOLO E DAS

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

O tema poluição do solo vem, cada vez mais, se tornando motivo de preocupação

para a sociedade e para as autoridades, devido não só aos aspectos de proteção à saúde

pública e ao meio ambiente, mas também à publicidade dada aos relatos de episódios

críticos de poluição por todo o mundo.

Além das dificuldades técnicas, a questão política parece se revestir de grande

importância, pois, se não for adequadamente conduzida, os resultados em termos de

controle e remediação serão sempre parciais.

Historicamente, o solo tem sido utilizado por gerações como receptor de

substâncias resultantes da atividade humana. Com o aparecimento dos processos de

transformação em grande escala a partir da Revolução Industrial, que ocorreu em

diferentes escalas e tempos, em diferentes países, a liberação descontrolada de

poluentes para o ambiente e sua conseqüente acumulação no solo e nos sedimentos

sofreu uma mudança drástica de intensidade e de forma, explicada pelo uso intensivo

dos recursos e insumos decorrentes do aumento das atividades industriais, agrícolas e

domésticas.

Essa utilização do solo como receptor de poluentes ou contaminastes pode se dar

localmente por um depósito de resíduos; por uma área de estocagem ou processamento

de produtos químicos; por algum vazamento ou derramamento; ou ainda regionalmente

através de deposição pela atmosfera, por inundação ou mesmo por práticas agrícolas

indiscriminadas. Desta forma, uma constante migração descendente de poluentes do

solo para a água subterrânea ocorrerá, o que pode se tornar um grande problema para

aquelas populações que fazem uso destes recursos hídricos.

A preocupação com as conseqüências sobre o ambiente e em especial com o solo,

decorrentes desses fenômenos, só recentemente têm sido discutida. Cada vez mais o

solo é considerado como a parte importante do ambiente, além de ser um recurso

limitado. Assim, o conceito de proteção do solo tem sido objeto de intensas discussões e

já faz parte da agenda política, pelo menos nos países mais desenvolvidos.

A poluição do solo é um assunto politicamente muito complexo, não só pelas

muitas funções que desempenha, mas, também porque o uso do solo é hoje encarado

com uma “commodity” econômica, isto é, possui um valor econômico intrínseco.

Normalmente alguém tem o direito legal de propriedade e é transacionado como uma

mercadoria.


Importância da Prevenção e Controle da Poluição do Solo e das Águas SubterrâneasÁ

Cada vez mais é preciso saber escolher locais adequados para disposição

controlada de resíduos de forma a não comprometer a qualidade das águas

subterrâneas, que se constituem em uma reserva estratégica para abastecimento

público.

Também é preciso estabelecer limites da concentração para o poluentes inseridos

no contexto agrícola, como insumos ou como impurezas dos insumos, de forma que as

colheitas sejam sadias, não oferecendo riscos à saúde humana e animal.


Caracterização da Área de Estudo

5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

5.1 Bases Históricas e Geoeconômicas da Ocupação Territorial do Município de

Paulínia

5.1.1- História

Paulínia sempre se caracterizara, ao longo do tempo, como de vocação agrícola,

com enorme predomínio das atividades primárias e da população rural até os primeiros

anos da presente década. A implantação de uma grande indústria química a partir de

1955 não alterou profundamente a fisionomia do Município, simplesmente porque o

grosso de sua mão de obra teve que ser reestruturado e transportado cotidianamente de

municípios vizinhos. No entanto, o impacto presente naqueles dias sobre o crescimento

de Paulínia provinha, evidentemente do programa da Petrobrás, que instalaria ali a

refinaria em terreno de 1.000 hectares. A capacidade inicial da mesma seria de 126.000

barris diários. Em seu inicio, noticiava-se, será empregado no pico para mais de 5.000

pessoas e sua operação alcançaria entre 1 .500 a 1 .600 funcionários. Uma vez em

operação, a REPLAN iria atrair naturalmente diversos distribuidores de derivados de

petróleo, que iriam ocupar possivelmente uma área de 50 ha. Por outro lado, a partir de

1973-74 deverão começar a instalar-se várias unidades da indústria petroquímica.

A 17 de maio de 1968, no Palácio 28 de Fevereiro, realizou-se o banquete do

evento, falou o presidente da Câmara, Helio Malavazzi, afirmando que a instalação da

refinaria de petróleo em Paulínia significava o surgimento de uma nova era para a velha

localidade e que tudo representava para os paulinenses dádiva do céu, almejada por

inúmeros municípios paulistas. Afirmou que a refinaria iria impulsionar o progresso local,

modificando totalmente a cidade que amanhecia e que anos atrás nem figurava nos

mapas do Estado de São Paulo. O presidente da Rhodia externou a satisfação da

empresa que representava recordando-se de que, em 1942 estivera nas cogitações do

conjunto industrial que dirigia a expansão da mesma por terras de São Paulo sediou-se

ali o setor químico da organização, por estar às margens do Atibaia. Disse que, juntos,

cresceram a cidade e a Rhodia, ligação esta que estaria mais intimamente fortalecida

com a inauguração da estrada “Roberto Moreira” , fazendo conexão da cidade com o

complexo industrial da Rhodia.

Lembrou ao prefeito local a reserva de uma área destinada à instalação de novas

indústrias, que fatalmente ali apareceriam. A proximidade de uma refinaria é algo com

que qualquer indústria desejaria contar, pois que iria se evitar a busca de matéria prima,

muitas vezes dispendiosa, em fontes geralmente distantes. Lembrou aos prefeitos de



cidades vizinhas, da probabilidade de tais movimentos industriais em suas comunas, no

limite do município e para tanto também deveriam pensar no futuro desenvolvimento da

Petrobrás em toda região.

A zona geoeconômica de Estado consumia no ano, 48% do total do petróleo de

que se utiliza o Estado de São Paulo; logo, a pesquisa indicou Campinas como centro de

gravidade do consumo. Paulínia foi escolhida por causa das facilidades de condução, com

muita água e energia elétrica, com dois rios próximos, o Atibaia e o Jaguari. Dentro do

município a Rhodia possuía uma área de 1.700 alqueires paulistas de terras, com sua

fábrica de produtos químicos, que lhe fornece 98% por cento de sua renda, com

plantações de algodão e cana, além de pastagens. completando o restante da área

utilizada. A Refinaria do Planalto (3 de março de 1968), sigla da REPLAN, produzirá gás

liquefeito, gasolina, querosene e óleos Diesel e combustível. O petróleo chegará a

Paulínia através de oleoduto de 26 polegadas de espessura com extensão de 180

quilômetros. diretamente do terminal marítimo de São Sebastião. Da localidade

paulinense o óleo refinado sairá em caminhões-tanque que passarão por fora da cidade,

sobre a ponte que a Prefeitura está construindo.

O município tem boas ligações com Cosmópolis, Sumaré, com a via Anhanguera e

Moji Mirim, ficando cerca de 18 quilômetros do centro da cidade de Campinas.

A vila da antiga estação de José Paulino passou a distrito, por decreto-lei nº 14.334, de

30 de novembro de 1944.

A Petrobrás assinou com as firmas Cia. Metropolitana de Construções e Wilbrás

(Overseas) Ltda., contrato para construção e montagem do segundo trecho do oleoduto

São Sebastião-Paulínia, que cortará além do município de Salesópolis, mais 17

municípios paulistas. A parte final, compreendida entre o município de Santa Isabel e

Paulínia terá 121 quilômetros de comprimento, custará cerca de Cr$ 25 milhões e deverá

ser concluído em fins de 1971, ou princípios de 72. Nesta parte o oleoduto cruza seis

vezes o Rio Atibaia e uma vez o Jaguari, passando pela Rodovia Fernão Dias e pela

estrada de Ferro Mojiana e seu ponto mais alto será na Serra da Mantiqueira, a quase

mil metros., sua capacidade final atingirá 270 mil barris diários.

A Replan atenderá as demandas dos derivados de petróleo nos Estados de

São Paulo, Mato Grosso, Goiás, parte de Minas Gerais e Brasília.

A Rhodia Indústrias Químicas e Têxteis S/A, poderosa empresa que se instalou em

terras do município e é seu sustentáculo a ponto de ser chamada de “mãe de Paulínia”,

completando meio século de fundação, em abril de 1969. Seus diretores fizeram uma

publicação que foi entregue a habilidade profissional de um de seus mais destacados

diretores, que é o Sr. Lucien Genevois. O lugar satisfazia às exigências pré-fixadas: o



mais perto possível de Santo André, onde o álcool seria consumido; água em

abundância, assegurada por dois rios, o Atibaia e o Jaguari; topografia conveniente para

cultura mecanizada; fontes de água potável; proximidades de uma cidade importante

como Campinas, já industrializada, onde se podia encontrar assistência no que se refere

a máquinas, acessórios, alimentação, saúde e educação. A fazenda São Francisco foi

adquirida pela Rhodia em 28 de dezembro de 1942.

Quanto à poluição do rio Atibaia, a localidade sempre foi ponto de atração de

centenas de pescadores, sendo o rio principalmente naquela região fértil em Manjubas e

Lambaris. O movimento de Paulínia, notadamente aos sábados á tarde aumentava

bastante devido ao grande número de pescadores que para lá se dirigiam, sendo de se

notar que muitos seguiam até ao rio Jaguari, a cinco quilômetros, que sempre teve em

suas águas, dourados de porte regular. Mal que atingiu centenas de cidades ribeirinhas

de todo Estado de São Paulo, a poluição das águas do Atibaia foi motivo de estudos

profundos por parte de interessados, realizando-se por isso mesmo grande reunião em

12 de agosto de 1965, naquele município. Presentes o Sr. Cláudio Novaes, da Secretaria

do governo e Assistência Social da Municipalidade: e representantes de diversas cidades

vizinhas, além do Coronel Argeu Valente, que era Presidente da Federação Paulista de

Caça e Pesca, constatou-se que, apesar da grita dos pescadores, os dirigentes dos

Municípios por onde o caudaloso rio atravessava, pouco se interessavam pelo assunto, o

que motivaria a extinção de uma comissão especial, nomeada há pouco pelo governo de

São Paulo. Diante de grande número de amadores da pesca que se fizera presente, que

se interessavam diretamente pelo assunto, foi proposta a fundação da CICPA —, tendo o

vereador pela edilidade campineira Waldemar Haeitmann sugerido o nome de Conselho

Intermunicipal de Controle da Poluição do Ar, órgão que iria funcionar em Santo André.

Em 1966 Paulínia já crescia a olhos vistos, sem atingir, no entanto, as raias do

desenvolvimento alcançado em fins de 1970, sob a administração do sr. Vicente Amate.

5.1.2- Meio Biótico

Na área municipal a cobertura vegetal encontra-se bastante antropizada.

O município de Paulínia e a região de entorno sofreu um processo de ocupação urbano,

industrial e agrícola intenso nos últimos cinqüenta anos, que levou à devastação das

formações florestais naturais. Atualmente, a vegetação primária restringe-se a

agrupamentos florestais com intervenção ou a vegetação secundária fragmentada,

geralmente situada em propriedades rurais e sujeitos a sucessivas queimadas, e a

capões preservados no entorno das cabeceiras de alguns cursos d’água de pequeno

porte.



A mata ripária do rio Atibaia encontra-se fragmentada em remanescentes isolados

e a cobertura natural de cerrado foi totalmente ocupada por pastagens e monoculturas

da cana e laranja. Algumas pequenas áreas de cerrado em recuperação apresentam

composição florística uniforme, com baixo número de espécies, evidenciando a perda do

banco genético do cerrado original. Alguns esforços do poder público municipal de

Paulínia para a preservação de áreas preservação permanente devem ser salientados,

como plantio de espécies nativo para recomposição das áreas de nascentes e matas

ripárias de cursos secundários, através de mudas produzidas no viveiro do Jardim

Botânico Municipal.

Todas as referências, no que tangem ao meio biótico, estão relacionados com o

bioma Cerrado e domínios da Mata Atlântica, no qual se insere o município de Paulínia.

Estes biomas apresentam, em toda sua extensão grandes áreas alteradas, seja pelo uso

do solo com fins agrícola, pecuário ou urbanização/industrialização.

No Estado de São Paulo, a Floresta Atlântica que ocupa as escarpas do maciço

cristalino e se estende até o planalto, dá lugar, à partir deste, a uma formação florestal

mais seca, denominada Floresta Estacional Semidecidual, condicionada pela dupla

estacionalidade climática. Esta estacionalidade age como fator limitante na diminuição

da presença de lianas, epífitas e fetos arborescentes, uma vez que a umidade

microclimática da formação não se apresenta intensa durante o ano. A porcentagem de

árvores caducifólias situa-se entre 20 a 50%. A ocupação agrícola, pecuária e a

ocupação antrópica têm feito com que as paisagens destas áreas se transformassem em

grupos de tipos fisionômicos residuais, com características próprias. Estes apresentam

um grande número de espécies ainda na fase jovem e grande número de espécies

pioneiras ou colonizadoras, além das ruderais.

A vegetação de cerrado (savana) apresenta-se como uma disjunção nos limites

de seu corte no Planalto Central, sendo constituída originalmente por formações

herbáceas intercaladas por plantas arbustivas lenhosas, de folhas coriáceas e xilopódios.

Estes ambientes são serpenteadas por matas ripárias.



Figura 5.1- Uso e Ocupação do Solo e Cobertura Vegetal de Parte do Município de Paulínia



5.1.3- Meio Sócio-Econômico Regional

O Município de Paulínia está situado na Região Metropolitana de Campinas, a

segunda mais desenvolvida do Estado, entre os municípios de Campinas, Americana,

Sumaré, Cosmópolis e Jaguariúna, conforme Mapa 5.1.

Essa região, além de ser a segunda maior concentração populacional do Estado,

com aproximadamente 3.613.286 habitantes, segundo dados do censo do IBGE de 1996,

aglutina também uma significativa atividade industrial, financeira e comercial.

A região de Campinas é um importante pólo industrial e teve um crescimento

intenso na década de 70 com a instalação de indústrias de autopeças, de componentes

para a produção automobilística, de indústrias mecânicas, de material elétrico e de

borracha. Este surto consolidou de forma definitiva a vocação da região, que desde a

década de 50 vinha acompanhando crescimento da região metropolitana de São Paulo.

Na década de 80, foi superada em sua produção de manufaturados apenas pela grande

São Paulo e pelo Estado do Rio de Janeiro.

Desde o período do café, a região de Campinas colocou-se como o mais

importante espaço econômico do interior do Estado. Devido sua posição estratégica em

relação aos transporte ferroviário e rodoviário, a região ligou-se estreitamente com o

processo de ocupação territorial de São Paulo, servindo como pólo intermediário nas

relações interior-capital.

Logo o município de Campinas passou a exercer um papel de centralidade em

relação ao interior e aos município de sub-região abrigando serviços e comércio de

grande porte ou especializado, num processo de metropolização.

A importância do pólo petroquímico de Paulínia e de outras indústrias de porte

como a RODHIA, foi muito representativa, mas não garantiu que na cidade se

desenvolvesse uma rede de comércio e de serviços que pudesse afetar a centralidade de

Campinas.

A distribuição espacial do município apresenta a seguinte configuração: as áreas

de uso industrial ocupam principalmente os vetores leste e norte. As áreas centrais

situadas a oeste da rodovia SP 332 que liga Campinas a Cosmópolis abrigam

residências, comércios e serviços e a leste predomina o uso residencial. O vetor noroeste

apresenta usos predominantemente residenciais.

A parcela de uso predominantemente rural fica, em sua maioria, na faixa oeste e

sudoeste do município. Essas áreas vêm sofrendo uma transformação nos usos

principalmente devido à proximidade com a periferia de Sumaré, aos parcelamentos

recentes para venda de lotes e de casas populares.



Mapa 5.1– Região Metropolitana de Campinas

MINAS GERAIS

23 00O

48 00 W. GREENWICHO

47 00O

46 00O

RIO CLARO

ESTADO DE SÃO PAULO

ARARAS

LIMEIRA

1

16

7

10

8

12

3

13

9

15

17

18

1114

4

5

26

PIRACICABA

ITU

SOROCABA

JUNDIAÍ

SÃO PAULO

JACAREÍ

MOJI MIRIM

BRAGANÇAPAULISTA

ITATIBA

ATIBAIA

MOGI GUAÇU

AMERICANA ARTUR NOGUEIRA

CAMPINAS COSMÓPOLIS ENGENHEIRO COELHO

HOLAMBRA HORTOLÂNDIA INDAIATUBA

JAGUARIUNA MONTE MOR NOVA ODESSA PAULÍNIA PEDREIRA SANTA BÁRBARA D’OESTE SANTO ANTONIO DA POSSE SUMARÉ VALINHOS VINHEDO

1 23 4 5 6 78 9101112131415161718

REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (RMC)

1 MAPA 5.1- REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Fonte: EQSS - 2000



Mapa 5.2– Área de Estudo – Município de Paulínia



- População

No Estado de São Paulo, a tendência de crescimento populacional foi de 1,6% ao

ano durante o período de 1991-1996 e o percentual da população urbana sobre a rural

passou de 92,7% em 1991 para 93,1% em 1996. O crescimento populacional de

Paulínia, no mesmo período apresentou um ritmo mais intenso (3,9%). A população

urbana manteve-se estável no mesmo período 89,7% em 1991 e 90,0% em 1996.

Hoje, segundo os dados do Censo IBGE 2000, o município de Paulínia apresenta uma

população de 51.242 habitantes, sendo que 50.677 habitantes são residentes na área

urbana (98,9% dos munícipes).

Com uma extensão territorial de 139 km2 a densidade demográfica de Paulínia é alta,

com 368,65 hab/km².

Em relação aos dados do Censo de 1996, o crescimento acumulado da população no

período foi de 28,23%. Tal crescimento é nitidamente percebido pela ocupação do

espaço territorial urbano, registrado pelos levantamentos aerofotogramétricos realizados

nos anos de 1995 e 2000.

Tabela 5.1- População Rural e Urbana do Município de Paulínia (1980 - 2000)

1980 1991 1996 2000

População Nº Hab. % Nº Hab. % Nº Hab. % Nº Hab. %

Urbana 18.919 92,0 32.907 89,7 39.972 90,0 50.677 98,9

Rural 1.654 8,0 3.799 10,3 4.459 10,0 565 1,1

Total 20.573 100,0 36.706 100,0 44.431 100,0 51.242 100,0

Fonte: IBGE, Censos Demográficos 1980, 1991, Contagem Populacional de 1996, Censo 2000; FPFL –

Cepam e site IBGE/cidades.

Os dados referentes à população por idade mostra que 25 % da população está na

faixa entre 25 e 39 anos. O segmento entre 25 e 59 anos atingiu, por sua vez, 44,5%. A

faixa entre 25 e 39 anos mantém uma forte participação no mercado de trabalho.



Tabela 5.2- População Por Faixa Etária do Município de Paulínia (1996)

Faixa Etária Homens Mulheres Total

0 a 9 anos 4.092 3.822 7.914

10 a 14 anos 2.259 2.219 4.478

15 a 24 anos 4.516 4.516 9.032

25 a 39 anos 5.776 5.804 11.580

40 a 59 anos 4.231 3.980 8.211

60 anos e mais 1.350 1.544 2.894

Ignorada 175 147 322

Total 22.399 22.032 44.431

Fonte: Fundação IBGE, Contagem Populacional de 1996.

Em 1996 a população migrante era originária, principalmente do Estado de São

Paulo (59,2%), e em menor percentual dos outros estados da Região Sudeste (13,7%) e

do nordeste (12,7%).

O fluxo migratório para Paulínia foi de 5.431 pessoas. Desse total, 33,1% tinham

entre 25 e 39 anos e 25,2% entre 15 e 24 anos.

- Economia

Segundo dados preliminares do Censo 2000, o município de Paulínia conta

com 1774 empresas com CGC em funcionamento. Destas, 158 unidades – ou 8,9% do

total - são do setor de transportes, armazenagem e comunicações. Estas 158 unidades

geraram 1444 empregos regulares, ou 7,85% do total de 18403 empregos gerados no

município.

Segundo a Pesquisa Agrícola Municipal, a cultura da laranja era a cultura

permanente que se destacava no município até 1990, ocupando 250 ha de uma área de

560 ha. Desde então, devido a crises no setor, a área ocupada por estes

estabelecimentos vem reduzindo. Atualmente, apenas 1% dos estabelecimentos e

0,69% do pessoal ocupado está ligado a atividades do setor primário.

O setor terciário é o que prevalece no município de Paulínia, tanto em número de

empregos como em número de estabelecimentos. A indústria, apesar ter 9% dos

estabelecimentos, representa 33%.dos empregos gerados no município e de grandes

unidades industriais, como a Rhodia, a Du Pont e a Cargil. Do total de pessoas

empregadas na indústria, 86% trabalham em empresas com 100 ou mais pessoas

ocupadas.



Pelos dados preliminares do Censo 2000, as empresas atuantes no município de

Paulínia estão assim distribuídas:

Tabela 5.3- Empresas por Ramos de Atividades

Estabele-

cimentos

Pessoal

OcupadoRamos de Atividades

Total % Total %

Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 17 0,96 127 0,69

Indústrias extrativas 02 0,11 10 0,05

Indústrias de transformação 153 8,62 6065 32,96

Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 05 0,28 45 0,24

Construção 129 7,27 1351 7,34

Comércio, reparação veículos automotores, objetos pessoais e domésticos 764 43,07 3985 21,64

Alojamento e alimentação 188 10,60 650 3,53

Transporte, armazenagem e comunicação 158 8,91 1444 7,85

Intermediação financeira 30 1,69 217 1,18

Imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas 224 12,63 817 4,43

Administração pública, defesa e seguridade social 05 0,28 3229 17,54

Educação 08 0,45 46 0,25

Saúde e serviços sociais 16 0,90 112 0,61

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 75 4,23 305 1,69

TOTAL 1774 100 18403 100

Fonte: Censo IBGE 2000

5.2 Climatológica

5.2.1- Climatologia

De acordo com Monteiro (1973), o Estado de São Paulo está sob a influência de

dois climas sazonais: Clima Tropical, controlado por massas equatorias e tropicais ao

norte e o Clima Subtropical, controlado por massas tropicais e polares ao sul,

correspondendo a 70 e 30% do Estado em área, respectivamente.

5.2.2- Área de Influência Indireta

5.2.2.1- Meio Físico

Os aspectos ambientais considerados relevantes do meio físico são o clima e as

condições meteorológicas. Estas variáveis são governadas substancialmente pôr fatores

geográficos e continentais, tais como a latitude e a proximidade das grandes massas

líquidas dos oceanos. A topografia interfere nessas condições gerais, diferenciando ou

particularizando alguns elementos climáticos a nível local.



Para a caracterização climática, são, portanto, apresentados dados de

monitoramento climáticos disponíveis para estações localizadas nas proximidades, cuja

relação é apresentada no quadro a seguir.

Tabela 5.4- Estações Meteorológicas

ESTAÇÃO

CÓDIGO NOME MUNICÍPIO

ENTIDADE

OPERADORA

PERÍODO DOS

DADOS

UTILIZADOS

02347072 Campinas 83729 CampinasIAC

1961 / 1990

02347068 Tietê IAC 83777 Tietê IAC 1961 / 1990

02246042 Monte Alegre do Sul 83730 Monte Alegre do Sul IAC 1961 / 1990

Fonte: Instituto Agronômico de Campinas

Figura 5.2- Localização das Estações Meteorológicas

RIO ATIBAIA

RIO TIETÊ

RIO PIRACICABA RIO JAGUARI

CAMPINAS

PAULÍNIA TIETÊ

MONTE DO SUL

BARRA BONITA

UHE PORTO GÓES



Figura 5.3- Direções Predominantes dos Ventos e Umidade Relativa do Ar (%)

Fonte : Diagnóstico Básico do Plano de Irrigação do Estado de São Paulo. Atlas de Desenvolvimento

Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, 1973

LOCAIS COM DADOS DISPONÍVEIS APENAS PARA AS DIREÇÕES PREDOMINANTES

(SEM DADOS DE FREQÜÊNCIA POR DIREÇÃO)

DIREÇÃO MAIS FREQÜENTE

2a DIREÇÃO MAIS FREQÜENTE para Campinas referem-se aos dados de 1997

ESTAÇÕES : - CAMPINAS (SP) - MÉDIAS DO PERÍODO 1956 / 1997

- TIETÊ (SP) - NORMAIS CLIMAT. - 1961 / 1990

- MONTE ALEGRE DO SUL (SP) - NORMAIS CLIMAT. - 1961 / 1990

Estações operadas pelo IAC - Instituto Agronômico de Campinas

Figura 5.3 - DIREÇÕES PREDOMINANTES DOS VENTOS E UMIDADE RELATIVA DO AR

CARACTERÍSTICAS MÉDIAS DO MÊS DE DEZEMBRO

DIREÇÕES PREDOMINANTES DOS VENTOS E UMIDADE RELATIVA DO AR (%)

CAMPINAS MONTE ALEGRE DO SUL TIETÊ

N

E

S

W

N

E

S

W

N

E

S

W



5.3 Geomorfológica

Na região de estudo são reconhecidas duas províncias geomorfológicas: Planalto

Atlântico e Depressão Periférica (IG,1993 e 1995).

No Planalto Atlântico (porção oriental), ocorrem morros e morrotes (altitudes entre 683

e 732 m) com densa rede de drenagem. As planícies de deposição são raras e pouco

desenvolvidas. É freqüente a ocorrência de grandes matacões e blocos de granito

aflorante ao longo das vertentes. Esta característica morfológica evidencia a

suscetibilidade natural do relevo aos processos morfodinâmicos e a restrição ao

adensamento da ocupação. Sobre os topos destes morros e morretes a topografia é

menos dissecada, formando colinas suavemente onduladas.

Nas áreas com altitudes intermediárias (600 a 650 m) ocorrem formas colinosas

com topos amplos, perfis de vertente suaves e amplitudes que raramente ultrapassam

100m, correspondentes às seguintes formas de relevo: colinas e morrotes, colinas

médias e amplas, colinas amplas, colinas amplas e sub-horizontais. Estas formas de

relevo ocorrem geralmente na zona de transição entre o Planalto Atlântico e a Depressão

Periférica. Esses relevos de transição apresentam-se dissecados pela forte intensidade

dos processos erosivos, principalmente onde afloram os sedimentos da Formação

Itararé.

No nível inferior (515 a 665 m) ocorrem tipos de relevo associados à dissecação

da superfície Pd1 correspondentes a: colinas amplas e médias, colinas médias e

pequenas, colinas pequenas e rampas sedimentares. Estes tipos de relevo caracterizam-

se pela menor dimensão das suas formas. Ocorrem de forma isolada, feições escarpadas

de origem estrutural. Em geral essas formas de relevo são susceptíveis a processos

erosivos dos tipos: erosão laminar, sulcos rasos e profundos, reentalhe de cabeceira de

drenagem, ravinas, boçorocas, terracetes e rastejos de solo. Esses processos

intensificam-se junto às áreas de maior ocupação urbana.



5.4 Geológica

Na porção oriental da área de estudo ocorrem rochas pré-cambrianas de altos e

médios graus de metamorfismo, intrudidas por granitos. Na porção ocidental ocorrem

rochas sedimentares da Formação Itararé, intrudidas por diabásios associados à

Formação Serra Geral (Figura 5.4).

A geologia da região formada por 5 unidades litoestratigráficas: Embasamento

Cristalino, Formação Itararé, Formação Serra Geral, Cobertura Cenozóica e depósito

aluvionar (Mapa 5.3).

O Embasamento Cristalino é representado por rochas de idade pré-cambriana,

sendo constituído pelos seguintes litotipos:

Granitóide Jaguariúna; Granitóide Morungaba; Granitóides e Gnaisses da Nappe Socorro-

Guaxupé; Gnaisses, Ortoquartzitos, Xistos, Ortognaisses, Gnaisses Graníticos; e

Rochas Magmatíticas da Faixa Alto Rio Grande.

As rochas sedimentares da Formação Itararé, de idade paleozóica, correspondem

aos depósitos glaciais continentais, glácio marinhos, deltáicos, lacustres e marinhos.

Segundo IG/SMA (1995), a espessura do pacote sedimentar Itararé pode variar de 0 a

400 m, sendo mais espesso na região ocidental. Os litotipos das rochas sedimentares

presentes na área são:

- Arenitos Médios e Grossos - ocorrem em pacotes de espessura métrica, arcosianos,

com presença de estratificação cruzada, granudecrescência ascendente e

conglomerados;

- Arenitos Finos predominantemente laminados - são arenitos micáceos em pacotes

decimétricos a decamétricos;

- Lamitos com Seixos - correspondem a intercalações de argilitos, siltitos, ritmitos e

lentes de arenito muito fino; os seixos e grânulos são constituídos de litologias variadas;

- Ritmitos - correspondem a intercalações de arenitos finos e argilitos sílticos de

espessura milimétrica a métrica;

- Lamitos com intercalações verticais e laterais - são arenitos, siltitos, ritmitos e arenitos

pelíticos;

- Siltitos correlacionados à Formação Tatuí - são geralmente laminados, de cor marrom

arroxeada a branco;

Itararé indiviso - nas áreas correspondentes a esta unidade pode ocorrer todos os

litotipos acima descritos, correspondentes ao Itararé.

A Formação Serra Geral é constituída por basaltos toleíticos de idade mesozóica,

sendo que na região ocorrem como Diabásio, na forma de diques irregulares e/ou



soleiras. No município de Campinas foram verificadas espessuras da ordem de 300m

(IG, 1993).

Os sedimentos da Cobertura Cenozóica, de idade terciária a pleistocênica,

correlacionáveis à Formação Rio Claro, possuem na área estudada, espessura máxima

de aproximadamente 40m. Esta unidade foi subdividida nos seguintes litotipos:

- Arenitos finos pelíticos maciços - correspondem a depósitos coluviais de topo de

encosta, com espessuras máxima de 11m, ocorrem em discordância erosiva sobre

outras unidades Cenozóicas e sobre a Formação Itararé. Ocorrem predominantemente

na região leste do município de Cosmópolis;

- Lamitos e arenitos pelíticos maciços - são depósitos de fluxo gravitacional (colúvios

mais corridas de lama) de meia encosta e vertente, com ocorrência freqüente de

pavimento de clastos na base;

- Argilitos, siltitos e arenitos correspondentes a depósitos fluviais - ocupam topos de

encostas de colinas amplas e pequenas. Esta unidade possui uma espessura máxima ao

redor de 30 m e ocorre predominantemente nas regiões de Paulínia (siltitos, arenitos e

lamitos) e Jaguariúna (lamitos e arenitos).

Nos depósitos aluvionares, ocorrem areias de granulação variada, argilas e

cascalhos inconsolidados, de idade holocênica, e correspondem aos depósitos de calha

e/ou terraços associados aos rios principais da área estudada. Sua espessura máxima é

da ordem de 10 m.

A Figura 5.5 demonstra as unidades litoestratigráficas que compõem a geologia de

uma região que apresenta diversos tipos de usos e ocupações do solo.



Figura 5.4- Seção Geológica Esquemática Sudeste-Noroeste do Estado de São

Paulo



Figura 5.5- Geologia de Parte do Município de Paulínia



Mapa 5.3 – Geologia da Área de Estudo - Município de Paulínia



5.5 Hidrogeológica

As unidades aqüíferas presentes na Região Metropolitana de Campinas são

pertencentes aos seguintes sistemas :

• Cristalino – é um aqüífero do tipo fissural, de caráter eventual, com extensão

regional, livre a semi-confinado, heterogêneo, descontínuo e anisotrópico.

• Tubarão – é um aqüífero granular, livre a semi-confinado, de extensão regional,

sendo localmente continuo e isotrópico.

• Diabásio - é um aqüífero de caráter eventual, de extensão limitada, livre e semi-

confinado, sendo localmente contínuo, heterogêneo e anisotrópico.

• Cenozóico – é um aqüífero granular, livre, de extensão limitada a semi-regional,

sendo localmente contínuo, heterogêneo e anisotrópico.

• Aluvionar

A Figura 5.6 apresenta os principais aqüíferos da região. Nela os dois grandes

sistemas aqüíferos são o Sistema Aqüífero Cristalino, ocorrente na parte leste da área de

estudo e o Sistema Aqüífero Tubarão, especificamente o Aqüífero Itararé aflorante nas

porções central e oeste da Região Metropolitana de Campinas. Secundariamente, os

corpos de diabásio, correlacionados à Formação Serra Geral, são considerados aqüíferos

locais devido sua ocorrência em corpos de dimensões e profundidades variadas.

O aqüífero pertencente ao sistema Cenozóico e Aluvionar apresenta maior risco de

comprometimento da qualidade das águas, por serem mais facilmente atingidos por

poluentes, manuseados na superfície do terreno e também pelo menor grau de

consolidação destes sedimentos.



Figura 5.6- Principais Aqüíferos da Região

2 FIGURA 5.6- PRINCIPAIS AQÜÍFEROS DA REGIÃO



5.5.1- Caracterização da Vulnerabilidade Natural

Os componentes da vulnerabilidade de um aqüífero não são diretamente

mensuráveis, mas, sim, determinados por meio de combinações de outros fatores

(Tabela 5.5). Além disso, dados referentes a vários fatores não podem ser facilmente

estimados ou não estão disponíveis, o que obriga, na prática, a uma redução e

simplificação da lista de parâmetros disponíveis ficará reduzida a três, a saber:

O tipo de ocorrência da água subterrânea (ou a condição do aqüífero);

As características dos extratos acima da zona saturada, em termos de grau de

consolidação e tipo litológico, e

A profundidade do nível da água.

A Figura 5.7 mostra a representação esquemática dos diferentes tipos de

aqüíferos.

O método empírico (FOSTER, 1987), proposto para a avaliação da vulnerabilidade

natural do aqüífero, engloba sucessivamente esses três fatores (Figura 5.8). A primeira

fase consiste na identificação do tipo de ocorrência da água subterrânea, num intervalo

de 0 – 1.

A segunda fase trata da especificação dos tipos litológicos acima da zona saturada

do aqüífero, com a discriminação do grau de consolidação (presença ou ausência de

permeabilidade por fissuras) e das características granulométricas e litológicas. Tal fator

é representado numa escala de 0,3 – 1,0, além de um sufixo para os casos de tipos

litológicos que apresentem fissuras ou com baixa capacidade de atenuação de poluentes.

A terceira fase é estimativa da profundidade do nível da água (ou do topo do

aqüífero confinado), numa escala de 0,4 – 1,0. O produto dos três parâmetros será o

índice de vulnerabilidade, expresso numa escala de 0 – 1, em termos relativos.



Tabela 5.5- Lista de Dados e Informações Necessárias para a Caracterização da

Vulnerabilidade

Vulnerabilidade do

Aqüífero

Informações Necessárias Informações Normalmente Disponíveis

Ocorrência da Água

Subterrânea

- existência de aqüífero

- qualidade hidroquímica da

água subterrânea

- existência de aqüífero

- qualidade hidroquímica da água

subterrânea

Acessibilidade Hidráulica

- tipo de ocorrência de água

subterrânea

- profundidade da água

subterrânea

- capacidade de infiltração do

solo

- conteúdo de umidade da zona

não saturada/retenção

específica

- condutividade hidráulica

vertical do aquiperm ou

aquitarde

- tipo de ocorrência da água

subterrânea

- profundidade da água subterrânea

- litologia, grau de consolidação e

conteúdo de argila do aquiperm ou

aquitarde

Capacidade de Atenuação

- espessura do solo e textura

- distribuição e tamanho dos

grãos (fissuras)

- mineralogia da matriz

(argila/óxidos de Fé e Al/

conteúdo de matéria orgânica)

- porcentagem de argila

- característica litológica do aqüífero

ou aquiperm

Carga Poluidora

Poluente – Mobilidade e

Persistência

- substância poluente

- característica físico-química

(filtração, sorção, troca iônica,

volume, solubilidade)

- reatividade química

(precipitação, hidrólise, com-

plexação)

- biodegradabilidade

- possibilidade de ocorrência do poluente

- aspectos gerais da mobilidade do

poluente

- aspectos gerais da reação química

- persistência relativa do poluente

Intensidade do Poluente

- concentração relativa a

padrões de qualidade do

evento poluidor

- proporção afetada da área de

recarga

- tratamento dos resíduos

poluidores

- concentração máxima possível do

evento

- tipo de fonte poluidora



Modo de Disposição

- profundidade de descarga do

poluente

- carga hidráulica (associado

com descarga de poluente +

escoamento superficial)

- profundidade da descarga do poluente

- carga hidráulica

Duração da Carga Poluidora

- duração de aplicação

- probabilidade da ocorrência da

carga

- tipo de fonte poluidora

(FOSTER & HIRATA, 1988)



Figura 5.7- Representação Esquemática dos Diferentes Tipos de Aqüíferos



Figura 5.8- Sistema de Avaliação do Índice de Vulnerabilidade Natural do

Aqüífero



Mapas de vulnerabilidade (Mapa 5.4) obtidos por meio de esquemas simplificados

como esse, devem sempre ser interpretados com certa precaução, uma vez que não

existe uma vulnerabilidade geral a uma poluição universal, num cenário típico de

poluição (FOSTER, 1987). Não obstante, considera-se que um sistema de classificação e

mapeamento de aqüíferos com base em um só índice de vulnerabilidade pode ser útil ao

nível de reconhecimento. Sua validade técnica pode ser assumida desde que fique claro

que esse índice não se refere a poluentes móveis e persistentes que não sofrem

retenção significativa ou transformação durante o transporte em subsuperfície.

Esquemas generalizados e simplificados, quando não existem informações suficientes ou

dados adequados, vêm sendo progressivamente desenvolvidos por vários autores

(ALBINET & MARGAT, 1970; ALLERT et al., 1985).

A cartografia da vulnerabilidade desenvolvida utilizou-se do método proposto, com

pequenas adaptações. O tipo de ocorrência da água subterrânea (modelo de circulação

da água no aqüífero) foi obtido a partir dos estudos regionais desenvolvidos pelo DAEE e

estudos locais de detalhe (IG, 1989, 1990, 1991 e 1993). As características dos extratos

acima da zona saturada foram retirados do Mapa Geológico do Estado de São Paulo (IPT,

1981), na escala 1:500.000.



Mapa 5.4- Vulnerabilidade das Águas Subterrâneas na Região de Paulínia



5.5.2- Caracterização Hidrogeológica e Circulação da Água Subterrânea

5.5.2.1- Sistema Aqüífero Cristalino

O Sistema Aqüífero Cristalino é uma unidade com extensão regional. heterogênea

e anisotrópica. onde a água subterrânea ocorre no manto de alteração e/ou nas

descontinuidades rúpteis. No manto de alteração. o sistema assume comportamento

semelhante a um Aqüífero granular livre, devido à ação resultante do intemperismo. Nas

descontinuidades rúpteis do Sistema Aquífero Cristalino, a água circula apenas nas

fendas e fissuras abertas, geradas principalmente por atividades tectônicas. É, portanto,

à parte do aqüífero com porosidade por fraturamento, que fornece ao mesmo o caráter

de aqüífero eventual.

Com relação à análise da influência dos lineamentos na produtividade dos poços.

verificou-se o mesmo padrão geral observado nos estudos realizados na eixo Sorocaba -

Campinas (IG, l990a, 1990b; 1991 e 1993), isto é, a influência positiva dos mesmos,

que no caso particular desta avaliação foi bastante acentuada principalmente nos

lineamentos de direção NS e secundariamente na EW.

Apesar de pequena a quantidade de poços que explora exclusivamente este

sistema, é o aqüífero que apresentou o melhor resultado em termos de produtividade,

com capacidade específica média de 0,56 m3/h/m e profundidade média dos poços de

100 m.

De acordo com a avaliação realizada na Região Administrativa de Campinas (DAEE

1982), este sistema aqüífero apresenta valores de capacidade específica entre 0,002 a

7,0 m3/h/m e transmissividade entre 1 a 100 m2/dia.

5.5.2.2- Sistema Aqüífero Tubarão (Aqüífero Itararé)

É um Aqüífero de extensão regional. granular. livre a semiconfinado, heterogêneo,

descontínuo e anisotrópico, devido às intercalações e/ou interdigitações de camadas de

diferentes granulometrias, que na área de estudo é representado pelo Aqüífero Itararé.

Estão cadastrados no total 321 poços que exploram exclusivamente o

Aqüífero Itararé. Estes poços podem ocasionalmente apresentar pequenas quantidades

de diabásio e/ou de granito, não superiores a 10 m no perfil dos poços.

Para o cálculo da capacidade específica foram utilizados 263 poços, que

resultou num valor médio de 0,21 m3/h/m e com maior freqüência na faixa de 0,10 a

0,50 m3/h/m.

A porcentagem de areia no perfil dos poços do Tubarão (em muitos casos

envolvendo também o Aqüífero Cenozóico), é em termos médios, relativamente baixa.



De acordo com os resultados obtidos em DAEE (1982), a capacidade

específica varia 0,002 a 7,5 m3/h/m e a transmissividade entre 1 a 40 m2/dia.

Os fluxos da água subterrânea no Aqüífero Itararé fluem rumo às principais

drenagens da região (Rio Atibaia, Ribeirão Quilombo, Rio Jaguari e Ribeirão da

Cachoeira).

Os divisores de água subterrânea são concordantes com os divisores das

bacias hidrográficas e constituem áreas de recarga local. Os terrenos de formas

colinosas e de baixas declividades condicionam às águas subterrâneas um baixo

gradiente hidráulico, com linhas equipotenciais espaçadas e marcadas pelas diversas

formas de relevo encontradas, e áreas de recarga (ou divisores) mais amplas e

extensas.

Os principais divisores de águas subterrâneas locais encontram-se entre os

rios Atibaia e Jaguari, Rio Camanducaia e Ribeirão da Cachoeira, Rio Atibaia e Ribeirão

Quilombo.

5.2.2.3- Aqüífero Diabásio

O Aqüífero Diabásio é representado pelas rochas intrusivas básicas

(diabásios) correlacionáveis cronologicamente aos derrames basálticos da Formação

Serra Geral. Sua ocorrência é bastante irregular, descontínua e disseminada por toda a

área, com corpos de tamanho e forma variados tanto em superfície como em

profundidade. Por este motivo este Aqüífero não foi tratado como uma zona

independente. Contudo, 24 poços espalhados pela área apresentam uma capacidade

específica média de 0,28 m3/h/m.

5.5.3- Risco de Contaminação das Águas Subterrâneas - Fundamentos

A caracterização mais aproximada da idéia de risco de poluição das águas

subterrâneas consiste na associação e interação da vulnerabilidade natural do aqüífero

com a carga poluidora aplicada no solo ou em subsuperfície.

A carga poluidora pode ser controlada ou modificada; mas o mesmo não ocorre

com a vulnerabilidade natural, que é uma propriedade intrínseca do aqüífero.

A vulnerabilidade de um aqüífero significa sua maior ou menor suscetibilidade de

ser afetado por uma carga poluidora. É um conceito inverso ao de capacidade de

assimilação de um corpo de água receptor, com a diferença de o aqüífero possuir uma

cobertura não-saturada que proporciona uma proteção adicional. A caracterização da

vulnerabilidade do aqüífero pode ser melhor expressa por meio dos seguintes fatores:



acessibilidade da zona saturada à penetração de poluentes, capacidade de atenuação,

resultante de retenção físico-química ou de reação de poluentes.

Estes dois fatores naturais são passíveis de interação com os elementos

característicos da carga poluidora, a saber: o modo de disposição no solo ou em

subsuperfície, a mobilidade físico-química e a persistência do poluente.

A interação destes fatores permite avaliar o grau de risco de contaminação a que

um aqüífero está sujeito. Nesta avaliação devem ser ponderadas, ainda, a escala e a

magnitude do episódio de poluição, assim como as características do recurso hídrico

afetado.

5.5.4- Vulnerabilidade Natural dos Aqüíferos à Poluição

A aplicação do método de cartografia da vulnerabilidade natural dos aqüíferos

permite distinguir áreas com diferentes índices de vulnerabilidade, gradando de Baixo,

Médio a Alto. A cartografia da vulnerabilidade dos aqüíferos torna-se uma ferramenta

auxiliar no planejamento territorial, uma vez que define áreas mais ou menos

susceptíveis à poluição.

Para a quantificação dos parâmetros são assumidas algumas simplificações na

geologia e hidráulica dos aqüíferos.

lnicialmente, na análise da vulnerabilidade, considerou-se apenas os Aqüíferos

Itararé e Cenozóico, pois não foi possível traçar os níveis da água subterrânea no

Sistema Aqüífero Cristalino e no Aqüífero Diabásio, devida à extrema heterogeneidade e

anisotropia destes aqüíferos. No entanto, as zonas de fraturas apresentam alta

susceptibilidade à poluição, devido às elevadas velocidades de circulação da água

subterrânea condicionadas por tais estruturas.

Para a definição dos índices de vulnerabilidade, o Aqüífero Itararé foi subdividido

em três grandes unidades, baseadas nas litologias aflorantes:

Ø arenitos médios a grossos;

Ø arenitos finos/ritmitos e arenitos, e

Ø lamitos/ritmitos turbidíticos.

Da mesma forma, o Aqüífero Cenozóico foi subdividido nas seguintes unidades:

Ø aluviões/coberturas arenosas;



Ø lamitos e arenitos pelíticos; e

Ø siltitos e arenitos muito finos.

Cerca de 65% da porção sedimentar da área de estudo apresenta índice de

vulnerabilidade Médio, 25% índice Baixo e 10% Alto.

A unidade aluviões/coberturas arenosas é a única que apresenta índice Alto. Os

aluviões possuem na maioria das vezes, espessura limitada e apesar do índice de

vulnerabilidade Alto, não apresentam grandes problemas para a circulação regional das

águas subterrâneas, uma vez que esta unidade se localiza nas áreas de descarga do

aqüífero.

As áreas que apresentam índice de vulnerabilidade Médio estão associadas às

unidades:

- Lamitos e arenitos pelíticos, siltitos e arenitos muito finos (em profundidade do nível

d’água < 20 m);

- Arenitos médios a grossos, arenitos finos, ritmitos e arenitos (em profundidade < 10

m) e

- Lamitos, ritmitos turbidíticos (em profundidade < 5 m).

As áreas menos vulneráveis, com índice Baixo, associam-se principalmente aos

sedimentos das unidades:

- Lamitos, ritmitos turbidíticos (em profundidade > 5 m);

- Arenitos finos, ritmitos e arenitos, arenitos médios a grossos (em profundidade > 10

m), e

- Siltitos e arenitos muito finos e lamitos e arenitos pelíticos (em profundidade > 20 m).



Mapa 5.5- Afloramento das Principais Unidades Aqüíferas e Áreas Críticas no Estado de São Paulo



5.5.5- Tipos de Uso das Águas Subterrâneas

Um cadastro quantitativo de poços tubulares profundos realizados pelo Instituto

Geológico mostra que o município de Paulínia possui 81, e estima-se que o número total

de poços existentes na cidade seja de 87. Esta estimativa baseia-se numa avaliação do

número de poços perfurados por empresas que atuam na área e não foi possível obter

acesso aos seus cadastros. Ainda assim, estima-se que foi atingido um índice de 93,1%

de poços cadastrados.

5.5.6- Consumo Atual de Água

5.5.6.1- Sistema de Abastecimento Público de Água do Município de Paulínia

A situação atual de abastecimento de água superficial tratada e fornecida pela

SABESP pode ser analisada através da (Tabela 5.6). Verifica-se, que são altos os índices

de perdas totais de água e de perdas por vazamentos na rede de distribuição do

município.

Tabela 5.6- Consumo de Água Superficial Tratada

Institui

ção

Pública

Populaç

ão (1)

Populaç

ão

Atendid

a por

Rede de

Água

(%) (3)

Populaç

ão

Atendid

a por

Rede de

Esgoto

(%)

Mananci

al

Capacid

ade de

Captaçã

o

Instalad

a

(m3/h)

Volume

Total

Tratado

(m3/h)

Volume

Total

Faturad

o

(m3/h)

Perdas

Totais

(%)

Perdas

na rede

de

Distribu

ição

(%)

Consum

o

Industri

al

(m3/h)

(2)

SABESP 42700 98,0 98,0 Rio

Jaguari

864 466 368 21,0 14,0 23

(1) Projeção para 1994 baseada no senso de 1991 (IBGE) – Instituto Geológico 1995

(2) Valor estimado

(3) Inclui abastecimento por poços

O Mapa 5.6 demonstra a qualidade das águas superficiais nos principais rios

utilizados para abastecimento público na Bacia do Rio Piracicaba.



Mapa 5.6- Hidrografia e Qualidade das Águas Superficiais



A (Tabela 5.7) apresenta uma comparação entre os consumos de água superficial

e de água subterrânea destinados ao abastecimento municipal. A água subterrânea

possui um caráter secundário no abastecimento de Paulínia.

Tabela 5.7- Relação entre o Consumo de Água Superficial e Água Subterrânea

Destinado ao Abastecimento Municipal

Consumo de Água

Superficial (m3/h)

(1)

Consumo de Água

Subterrânea (m3/h)

(2)

Consumo Total de

Água (m3/h)

Demanda Per Capita

(l/hab/dia)

(3)

443 24 467 262,5

(1) Descontado o consumo industrial – Instituto Geológico 1995

(2) Com base nos poços municipais em funcionamento

(3) Relação entre o consumo total e a população no município

5.5.6.2- Consumo Atual de Água Subterrânea

A Tabela 5.8 mostra o consumo total de água subterrânea para o município e para

as indústrias. Observa-se que o consumo total de água no município é relativamente

baixo, reflexo da baixa produtividade dos aqüíferos; verifica-se ainda, que as indústrias

de Paulínia consomem aproximadamente 68 % de toda água subterrânea explorada.

Tabela 5.8- Consumo Total de Água Subterrânea

Consumo Total

(m3/h)

Consumo Industrial

(m3/h)

Relação entre Consumo

Industrial e Consumo Total

(%)

122,4 83,1 67,9

Instituto Geológico 1995

5.5.7- Disponibilidade de Água Subterrânea no Município de Paulínia

A água subterrânea é uma componente indissociável do ciclo hidrológico. Assim,

sua disponibilidade no aqüífero relaciona-se diretamente com o escoamento básico da

bacia de drenagem instalada sobre sua área de ocorrência e com a parcela da água de

precipitação que se infiltra no solo, que corresponde à recarga transitória do aqüífero.

A Tabela 5.9 mostra os valores da disponibilidade natural de água subterrânea

explotável. Nota-se, nesta tabela, que os valores de disponibilidade de água são

pequenos, reflexos das limitações hidrogeológicas dos aqüíferos.

Os valores de disponibilidade de água subterrânea representam, entretanto, a

quantidade de água passível de ser explorada a partir da recarga natural. Soma-se a



esta disponibilidade uma parcela da quantidade total de água que é perdida pelas

tubulações enterradas da rede de distribuição de água das companhias públicas, e que

participa artificialmente da recarga dos aqüíferos. Nesta mesma tabela, encontram-se

relacionados os volumes perdidos por vazamentos da rede de distribuição e que se

encontram disponíveis para exploração. Adotou-se um índice de 25% do volume total de

água perdida na rede devido aos fatores técnicos, econômicos e hidrogeológicos

limitantes à exploração.

Estas perdas. entretanto, não acontecem distribuídas homogeneamente por toda a

área do município, mas sim concentradas nas áreas urbanas. Mesmo assim espera-se

que haja um maior volume de perdas de água em áreas onde a rede de distribuição seja

mais antiga que as áreas em que a sua implantação seja mais recente, fazendo com que

esta recarga também ocorra de forma heterogênea na própria área urbana.

Ainda na Tabela 5.9 encontram-se os valores de disponibilidade total de água

subterrânea passível de ser explorada e que corresponde à soma da disponibilidade

natural mais as perdas por vazamentos dos sistemas de adução. Apesar de as perdas

por vazamentos ocorrerem de forma concentrada nas zonas urbanas. pode-se somar os

dois valores, pois as maiores concentrações de poços encontram-se em geral,

principalmente nestas zonas.

Tabela 5.9- Disponibilidade de Água Subterrânea

Disponibilidade Natural

Explotável

(m3/h)

Disponibilidade a Partir das

Perdas da Rede de Distribuição

(m3/h)

Disponibilidade e Total

Explotável

(m3/h)

275,3 16,3 291,6


Através da análise da Tabela 5.10, obtém-se o diagnóstico da situação entre

disponibilidade e consumo de água subterrânea no município, sendo positivo, o saldo

entre disponibilidade total e consumo.



Tabela 5.10- Diagnóstico da Situação entre Disponibilidade e Consumo de Água

Subterrânea

Disponibilidade Total

Explotável

(m3/h)

Consumo Total

(m3/h)

Saldo

(m3/h)

291,6 122,4 + 169,2


A Figura 5.9 e o Mapa 5.7 demonstram a porcentagem de uso das águas

subterrâneas no Estado de São Paulo, onde notamos que a maior parte das cidades se

utiliza, total ou parcialmente, das águas subterrâneas para abastecimento público.



Figura 5.9- Demanda de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público no

Estado de São Paulo - 1997



Mapa 5.7- Porcentagem de Uso das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo



5.5.8- Caracterização da Carga Poluidora no Subsolo

Numa avaliação de risco, a carga poluidora é, seguramente, a que apresenta

maior dificuldade em ser estimada. Apesar da existência de uma ampla gama de

atividades humanas, que geram certa carga poluidora, são poucas as responsáveis pelos

maiores riscos de contaminação das águas subterrâneas em uma área.

A caracterização inadequada da carga poluidora dificulta a identificação de áreas

que deverão requerer uma investigação detalhada ou uma predição da evolução da

qualidade das águas subterrâneas contaminadas.

Uma lista de atividades potencialmente geradoras de carga poluidora ao subsolo é

apresentada na Tabela 5.11.



Tabela 5.11- Sumário das Principais Atividades Potencialmente Geradoras de CargaPoluidora em Subsuperfície

Atividade Característica da Área Poluidora

DistribuiçãoDistribuiçãoPoluente

PrincipalSobrecargaHidráulica

Ausênciade Camadade solo

Urbana Saneamento in situ u/r P - D n f o + *Vazamento de esgotos(a) u P - L o f n + *Lagoas de oxidação(a) u/r P o f n ++ *Aplicação de águas residuais em superfície(a) u/r P - D n s o f + -Rios e canais de recreação (a) u/r P - L n o f ++ *Lixiviado de lixões/aterros sanitários u/r P o s m - *Tanques de combustível u/r P - D o - *Drenos de rodovias u/r P - D s o + * Industrial Vazamento de tanques/tubos (b) u P - D o m - *Derramamento acidental u P - D o m + -Lagoas u P o m s ++ *Lançamento de efluentes em superfície u P - D o m s + -Canais e rio receptores u P - L o m s ++ *Lixiviado de resíduos sólidos u/r P o m s - *Drenos de pátios u/r P o m s ++ *Material em suspensão de gases u/r D s o - - Agrícola a) Área de cultivo - com agroquímicos r D n o - - - com irrigação r D n o s + - - com lodos/resíduos r D n o s - - - com irrigação de águas residuasi r D n o s f + - b) Beneficiamento/criação de gado e animais - lagoas de efluentes de gado e animais r P f o n ++ - - lançamento em superfície r P n s o f - - - canais e riso receptores de efluentes r P - L o n f ++ * Extração Mineral Desmonte hidráulico r/u P - D s m - *Descarga de água de drenagem r/u P - D m s ++ *Lagoa de decantação r/u P m s + *Lixiviado de resíduos sólidos r/u P m s - *FOSTER & HIRATA, 1988) (a) pode incluir componentes industriais (b) pode também ocorrer em áreas não industriais (c) intensificação apresenta aumento no risco de contaminação u/r Urbano/Rural P/L/D Pontual/Linear/Difuso n Nutrientes f Patógenos fecais o Compostos orgânicos sintéticos e/ou carga orgânica * ausente s Salinidade + reduzida m Metais pesados ++ elevada



É fundamental a divisão entre poluição por fontes pontuais (que são mais fáceis

de se identificar) e por fontes difusas. Da mesma forma, é importante uma divisão entre

as atividades em que a geração de carga poluidora é intrínseca ao processo e, daquelas

em que o componente é incidental ou acidental, especialmente considerando sua

implicação para prevenir e controlar a poluição.

Do ponto de vista teórico, quatro características semi-independentes da carga

poluidora precisam ser estabelecidas para cada atividade:

- a classe de poluentes envolvida, definida quanto à sua tendência à degradação (como

resultado de atividade bacteriológica ou reação química) à tendência ao retardamento

devido a processos de troca de cátions, sorção e outros;

- a intensidade do evento de poluição, em termos da concentração relativa de cada

poluente em relação aos valores recomendados pela OMS para a potabilidade da água e

da extensão da área afetada;

- o modo de disposição no solo ou subsolo, analisado quanto à carga hidráulica

associada e à profundidade de descarga do efluente, de lixiviação de resíduos sólidos ou

produtos aplicados no solo, e

- a duração de aplicação da carga poluidora, incluindo o período em que a carga é

aplicada e a probabilidade de que ela atinja o subsolo.

Cada uma destas características atua com os diferentes componentes da

vulnerabilidade natural do aqüífero, resultando no maior ou menor risco de poluição.

Dessa maneira, não é apropriado combinar estes componentes da carga num só índice,

à semelhança da vulnerabilidade.

Na prática, dado o estágio atual de conhecimento técnico, é difícil encontrar todos

os dados requeridos para a caracterização da carga poluidora numa determinada área

(Tabela 5.11). Face a este problema, uma alternativa viável é enfocar a questão por

grupos de atividades geradoras de poluição e, a partir daí, listar as atividades

predominantes na área (Tabela 5.5).

Em áreas urbanas, a principal preocupação é a carga poluidora em zonas

residenciais sem esgotamento sanitário, com tanques sépticos e fossas negras; tal carga

inclui nutrientes (nitrogênio e enxofre) e sais (cloreto), bactérias, vírus e compostos

orgânicos sintéticos.

Nas áreas de concentração industrial, devido à extrema diversidade de atividades,

de processos de fabricação e práticas de disposição de efluentes, há maior dificuldade

em estimar a carga poluidora. Geralmente é possível estimar o volume efluente a partir

da quantidade de água utilizada, mas é difícil estabelecer a fração infiltrada no subsolo.

Resíduos sólidos, depositados em lixões ou dispostos em aterros sanitários,



podem ter seus volumes de lixiviados estimados com certa segurança; em muitos casos,

porém não há informação confiável sobre a sua composição. Em todos eles, torna-se

necessário identificar cada fonte e analisa-las individualmente.

Em áreas agrícolas, algumas práticas de manejo da terra podem causar uma séria

poluição difusa das águas subterrâneas, com altas taxas de lixiviação de nitratos e de

outros íons móveis e persistentes. A taxa de lixiviação é normalmente estimada em

termos de proporção de perda do peso aplicado.

De um modo geral, importa, sobretudo identificar os constituintes que apresentam

maior ameaça à saúde pública e prestar especial atenção a estes. Dentre os

constituintes inorgânicos, os nitratos são os de ocorrência mais generalizada e

problemática, devido a sua alta mobilidade estabilidade em sistemas aeróbios. Os metais

pesados perigosos (cádmio, cromo, chumbo, mercúrio) tendem a ser imobilizados por

precipitação e só migram em condições de pH e Eh extremos. Quanto aos constituintes

orgânicos, alguns dos alcanos e alquenos clorados, relativamente solúveis na água,

parecem apresentar maior ameaça.

Considera-se que, mesmo com as dificuldades de se caracterizar a carga poluidora

em relação às águas subterrâneas, é possível estabelecer uma gradação em termos de

sua periculosidade (MAZUREK, 1979). A partir das informações sobre os poluentes

envolvidos e suas concentrações, associadas à carga hidráulica, pode-se estabelecer três

níveis de risco (reduzido, moderado e elevado) distinguindo fontes potencialmente

perigosas de outras que não oferecem grandes riscos.

A Tabela 5.12 apresenta os critérios de cargas dispersas de origem doméstica

(HIRATA et al., 1991).

Tabela 5.12– Critérios para a Classificação das Cargas Potencialmente

Poluidoras de Fontes Dispersas – Esgoto In Natura

Quantidade de Nitrato Gerado pela População por Ano (Kg de N-NO3- /ano)

Elevada Moderada Reduzida

Kg de N-NO3- /ano

Áreas Urbanas sem Rede

de Coleta de Esgoto > 50.000

< 50.000

e

> 20.000

< 20.000

Modificado de HIRATA Et Al., 1991



5.5.9- CARGA POTENCIAL POLUIDORA

O conceito de carga potencial poluidora refere-se à atividade humana que poderá

vir a gerar uma poluição a alterar a qualidade das águas subterrâneas acima dos

padrões de potabilidade definidos em lei (Portaria 36 – Ministério da Saúde, 1990). É,

portanto , um conceito associado a risco e não indica que a atividade, no momento em

que se realiza, esteja causando dano a um aqüífero específico. Uma atividade

classificada como de elevado perigo não significa necessariamente que seja agressiva ao

meio ambiente, ou que não utilize modernas técnicas de tratamento de efluente; pois na

verdade, em muitos casos, o risco de geração de poluição está associado ao próprio

manuseio de produtos perigosos, aos acidentes, aos vazamentos, etc.

5.5.9.1- Fontes Pontuais

5.5.9.1.1- Atividade Industrial

As atividades industriais, dadas às altas concentrações de produtos químicos que

manuseiam e algumas práticas de disposição de efluentes e produtos que empregam,

são, seguramente, as que apresentam maiores riscos ambientais para as águas

subterrâneas. Da mesma forma, devido à extrema diversidade de atividades e processos

de manufatura, há maior dificuldade em se estimar a carga poluidora de forma simples e

confiável.

Agrega-se a esses problemas o fato dos órgãos de controle ambiental estarem

muito mais preparados para analisar poluição de água superficial do que de água

subterrânea. A poluição de aqüíferos é assunto relativamente novo e pouco conhecido.

Por essa razão, esquemas de vigilância ambiental, controle e diagnósticos são, muitas

vezes, executados tecnicamente de forma incompleta.

Deve ser enfatizado que não são necessariamente as indústrias maiores e mais

sofisticadas que apresentam os mais altos riscos de contaminação das águas

subterrâneas. Isso porque, com freqüência, as suas atividades utilizam-se de processos

eficientes e com melhores controles na disposição e manipulação de produtos e resíduos

perigosos. Entretanto, as indústrias menores possuem uma maior distribuição geográfica

e são mais numerosas. Normalmente manejam consideráveis quantidades de produtos

tóxicos e adotam práticas não muito recomendadas de disposição de resíduos e

efluentes e de tratamento e depósito de matérias-primas.

Indústrias com sistemas de tratamento de efluentes e de resíduos sólidos não

estão isentas de problemas de poluição das águas subterrâneas, já que o

armazenamento ou o transporte de substâncias perigosas, em casos de acidentes, pode



gerar cargas poluidoras importantes. Por isso, deve ser introduzido o conceito de

atividade potencialmente poluidora (Figura 5.10), termo genérico que inclui não somente

as “indústrias sujas” como também aquelas que, apesar de disporem de bons sistemas

de tratamento, também manuseiam substâncias perigosas.



Figura 5.10- Diagrama de Decisão para Classificação da Carga Poluidora

Industrial (baseado em HIRATA & BASTOS, 1990; BASTOS et al., 1991; HIRATA

& FERREIRA, 1992)



Problemas ambientais envolvendo os recursos hídricos subterrâneos estão muito

mais associados às emissões e/ou manuseio de substâncias como hidrocarbonetos,

solventes orgânicos - sintéticos (principalmente clorados) e metais pesados, do que

propriamente às excessivas cargas orgânicas degradáveis (elevada demanda química de

oxigênio), responsáveis, em geral, por maiores riscos aos recursos hídricos superficiais.

As maiores concentrações industriais no Estado (exceto na RMSP), com elevados

índices de risco de geração de carga poluidora às águas subterrâneas, estão localizadas

nas regiões entre Sumaré e Paulínia, Ribeirão Preto e Franca e São José dos Campos e

Taubaté. As atividades de índices elevados na região de Sumaré - Paulínia estão

associadas às indústrias químicas e metalo - mecânica.

Os resíduos sólidos industriais foram analisados dentro de cada atividade,

sobretudo porque muitas vezes o destino provisório é o pátio da planta fabril. Aterros

controlados ou especiais para resíduos perigosos são ainda bastante restritos, bem como

são escassos os incineradores, que recebem materiais de terceiros.

5.5.9.1.2- Resíduos Sólidos Domiciliares

A deposição incorreta ou o manuseio indevido de resíduos sólidos estão gerando

ou podem gerar sérios problemas para o ambiente, inclusive provocando grande impacto

nas águas subterrâneas. Aterros sanitários bem construídos (impermeabilizados e com

drenos de coleta de lixiviados), operados com eficiência (com cobertura de solo ao final

de cada período de serviço) e em localização correta (onde a vulnerabilidade do aqüífero

subjacente não tenha índices altos) são alternativas seguras para muitos resíduos, mas

não para todos.

5.5.9.1.3- Atividade de Mineração

O Estado de São Paulo caracteriza-se por possuir um perfil de produção mineral

que se sustenta basicamente por minérios não-metálicos de emprego imediato na

construção civil (areia, argila e pedra de talhe e cantaria). Em geral essas atividades

apresentam baixo potencial gerador de carga poluidora, uma vez que envolve

substâncias não-perigosas e muitas vezes inertes.

O risco maior para as águas subterrâneas, decorrente dessas atividades, está na

remoção do solo e da camada não-saturada, expondo muitas vezes o nível freático,

reduzindo as capacidades de degradação de poluentes no perfil geológico a aumentando

a vulnerabilidade natural do aqüífero



A geração de cargas poluidoras no subsolo que se relacionam com a atividade

mineradora destas classes pode estar associada ao sistema de saneamento no local de

trabalho e que serve aos funcionários, geralmente fossas sépticas e negras, e também

associada aos pátios das oficinas mecânicas e armazenamento de combustíveis e óleos,

que são consideradas substâncias perigosas.

5.5.9.2- Fontes Dispersas

5.5.9.2.1- Saneamento in situ

As zonas urbanas residenciais apresentam, em grande número de casos, um

panorama complexo de atividades humanas potencialmente poluidoras das águas

subterrâneas. A principal preocupação é a carga vinculada à forma de saneamento sem

rede de esgoto, como as fossas negras e sépticas. Nessas áreas, considera-se a

existência de pequenas indústrias ou postos de serviços (oficinas mecânicas, postos de

gasolina, etc) que potencialmente podem gerar cargas poluentes consideráveis.

Nessa situação, destacam-se os seguintes problemas: a proximidade entre a fossa

e o poço de captação de água potável, a profundidade inadequada da fossa, perto do

nível da água subterrânea (freático) e o subdimensionamento da capacidade hidráulica

da obra quanto ao volume estimado no projeto inicial (Ferreira & Hirata, 1993).

As principais enfermidades relacionadas à contaminação das águas subterrâneas

por sistema de fossas sanitárias são causadas por agentes biológicos (organismos

patogênicos) e por produtos químicos.

As bactérias e os vírus, causadores por exemplo, da Cólera, Febre Tifóide,

Diarréia, hepatite Infecciosa e poliomielite, podem ser transportados através da

percolação dos efluentes e atingir fontes de captação de água. O íon nitrato, indicador de

poluição das águas por esgotos, produz enfermidades como a metahemoglobinemia

(cianose infantil) e doenças carcinogênicas.

Os produtos químicos sintéticos, utilizados como material de limpeza doméstica,

pode conter solventes organo-halogenados de alto risco e alta persistência nas águas

subterrâneas. Entre estes produtos estão, os desengraxantes, os removedores e

detergentes, que podem causar câncer, mesmo diluídos na água em baixíssimas

concentrações (ug/l).

Em áreas urbanizadas sem redes de água e esgoto, a utilização de saneamento in

situ deve ser incentivada, sobretudo em países de Terceiro Mundo, devido aos baixos

custos. As obras, como o poço raso e a fossa, são idéias para assentamentos urbanos



sem saneamento básico, desde que sua localização e instalação sigam procedimentos

técnicos que evitem a poluição do aqüífero.

Com base no número total da população do município e na porcentagem da

população com saneamento básico, diferenciou-se a população não assistida por água e

esgoto. Desses valores, calculo-se a geração anual de carga de N-NO-3 por tal população,

considerando-se que cada habitante seja responsável pela geração de 4 Kg N-NO-3/ano

(FOSTER & HIRATA, 1988).

Essa carga de N-NO-3 foi utilizada para a classificação dos índices de cargas

potenciais poluidoras em três níveis (reduzido, moderado e elevado) associados aos

valores de < 20.000 Kg N-NO-3/ano, 20.000 a 50.000Kg N-NO-

3/ano, respectivamente.

5.5.9.2.2- Atividade Agropecuária

O Estado de São Paulo caracteriza-se também por possuir a mais diversificada e

intensa ocupação agrícola do país, esse fato significa o uso de grande quantidade de

pesticidas, fertilizantes e alta tecnologia da atividade, atingindo elevados índices de

produtividade. Estima-se que 43,5% da demanda de água do Estado é usada para

atender à agricultura, contra 31,8% para a indústria e 24,7% para o abastecimento

público (SÃO PAULO, 1990). Cerca de 85,2% da área do Estado, ou seja, 20.595.700 há,

está associada ao uso agrícola do solo.

Vários casos de poluição de aqüíferos no Estado por fontes pontuais gerados pelas

atividades industriais, pela disposição de resíduos e pelo vazamento de tanques de

combustíveis são conhecidos; em contrapartida, o impacto causado pela atividade

agrícola tem hoje poucos estudos.

Fontes dispersas de poluição de aqüíferos apresentam dificuldades para

caracterização, pois associam grandes áreas, exigindo numerosos pontos de

monitoramento e poluentes com baixas concentrações, que necessitam muitas vezes de

cuidadosos métodos de amostragem e sofisticadas e caras técnicas analíticas.

5.5.9.2.2.1- Fertilizantes e Pesticidas

São Paulo é o estado com maior consumo de fertilizantes, participando com

30,5% do mercado nacional com montantes superiores a 2.590.000 t. A evolução da

produção nacional de fertilizantes, apresentou quedas sucessivas de 1987 a 1990, com

redução de 14%, como reflexo das políticas econômicas.

A relação de consumo entre os nutrientes básicos (N-P-K) observada em 1984 foi

de 1,0: 1,9: 1,3, verificando-se, portanto, o predomínio dos fosfatados, ao contrário do



mercado mundial, onde ocorreu o consumo dos nitrogenados. Tal fato é devido à

deficiência de fósforo nos solos brasileiros e às culturas aqui implementadas.

Na verdade, os solos paulistas apresentam acidez elevada, tornando-se necessário

a utilização de calcário como corretivo. A aplicação desta rocha fornece ao solo, além do

carbonato de cálcio, o magnésio, ambos essenciais às plantas e que diminuem as perdas

de fertilizantes. O volume de calcário usado anualmente é superior a 1.100.000 t.

Embora a atividade agrícola seja de grande diversidade, apenas quatro principais

culturas, - cana –de- açúcar (35%), café (18%), laranja (13%) e milho (8%),- entre as

20 maiores, consomem 74% do volume de fertilizantes representando 84% das terras

adubadas no Estado.

5.5.9.2.2.2- Aplicação da Vinhaça no Solo e os Impactos nas Águas

Subterrâneas

A agroindústria paulista, a partir de 1.986, tem sido responsável pela produção de

60% do álcool, nacional, gerando, como conseqüência, 11 milhões de metros cúbicos de

efluentes por ano. Cada litro de álcool gera 12 litros de vinhaça como subproduto

(HASSUDA, 1.989) que, segundo a legislação, não pode ser lançada em cursos de água

superficial. A prática atual tem sido a sua aplicação em locais restritos, conhecidos como

áreas de sacrifício, ou diretamente na cultura canavieira, em menores taxas, para o

restabelecimento de alguns nutrientes do solo, sobretudo o potássio. Esta segunda

prática é conhecida como fertiirrigação.

É preciso salientar, contudo, que a falta de acompanhamento de longo prazo não

permite ainda garantir que não haja risco para as águas subterrâneas quando é adotada

a prática da fertirrigação.

5.5.10- Áreas Críticas

5.5.10.1- Fontes Pontuais

5.5.10.1.1- Atividade Industrial

A preocupação com as indústrias classificadas como de elevado potencial de

carga, mesmo quando localizadas em áreas de baixa vulnerabilidade, advém do fato de

que “todo aqüífero é vulnerável a contaminantes persistentes e móveis”. O mapa de

vulnerabilidade que parte da interação da distância superfície-aqüífero e litologia da zona

não-saturada, principalmente associada à característica hidráulica do meio, é mais

adequado quando envolve contaminantes degradáveis. É certo que o maior



distanciamento permitirá tempos de trânsito maiores e conseqüente degradação;

entretanto, o retardo e dispersão hidrodinâmica poderão não ser suficientes no caso de

contaminantes persistentes e móveis.

Dessa forma, indústrias que operam substâncias de maior risco às águas

subterrâneas , ganham maior atenção do que a vulnerabilidade da área onde está (ou

estará) localizado o empreendimento.

As indústrias químicas, petroquímicas, mecânicas, metalúrgicas e de curtume são

consideradas como de alto potencial de carga poluidora. As indústrias alimentícias

geralmente se classificam como de reduzido potencial de carga.

5.5.10.1.2- Resíduos Sólidos Domiciliares

A distinção entre lixões a aterros sanitários prevê que um cuidado maior é dado

aos aterros, mas não permite assegurar que todos tenham sido construídos de forma a

não comprometer os aqüíferos subjacentes, nem tampouco que os aterros recebam

apenas produtos classificados como de classe 2 (não inertes, mas não perigosos) a

classe 3 (inertes). A clandestinidade e a inadequada disposição de resíduos de classe 1

(perigosos) é uma prática usual e uma das maiores preocupações ambientais

envolvendo as águas subterrâneas.

5.5.10.1.3- Atividade de Mineração

Entre um total de 30 diferentes bens minerais mais importantes, apenas dez

podem oferecer riscos de geração de carga poluidora dos aqüíferos, destacando-se:

ouro, minério de níquel, minério de chumbo, bauxita, fosfato, gemas (quando

diretamente associadas ao ouro), magnetita e turfa.

A situação mineraria e os riscos de contaminação, quando não associados a um

uso posterior, potencialmente poluidor, das áreas mineradas, não são preocupantes, se

comparados às outras atividades antrópicas.

5.5.10.2- Fontes Dispersas

5.5.10.2.1- Saneamento in Situ

Os índices de risco associados aos empreendimentos de saneamento in situ, ou

seja, com uso de sistemas locais de fossas sépticas e negras, dependem da densidade

populacional não atendida pela rede de esgotos, em cada município, bem como da

abrangência da rede de esgoto e urbanização.



5.5.11- Ocupação Territorial e o Risco de Poluição das Águas Subterrâneas

As atividades humanas, que podem gerar cargas potencialmente poluidoras

importantes no subsolo, são classificadas em quatro tipos (FOSTER et.al, 1991 – Tabela

5.13).

Tabela 5.13- Classificação das Fontes Potenciais de Poluição das Águas

Subterrâneas, Segundo uma Visão Jurídica

CATEGORIA I

(intencional)

CATEGORIA II

(incidental)

CATEGORIA III

(acidental)

CATEGORIA IV

(clandestina)

Sistemas desenhados para

Disposição e/ou tratamento

com descarga ao subsolo

descarga ao subsolo não

controlada por atividades

planificadas

sistemas de armazenamento

ou transportes desenhados

para não descarregar ao

subsolo, exceto em casos

de vazamentos

contaminação

por práticas não

autorizadas

(a) tanques sépticos*

fossas sépticas

latrinas

(b) aplicações de efluentes

e resíduos ao solo

.(c) poços de injeção

(a) aterros sanitários***

(b) lagoas de efluentes***

(c) águas pluviais urbanas

industriais***

(d) cultivo agrícola

sem irrigação

com irrigação

irrigação com águas

residuais

(e) água do processo

mineiro

drenagem de minas,

pedreiras

(f) cemitérios***

(g) águas superficiais

contaminadas**

(h) disposição de poluentes

atmosféricos**

(a) tanques/tubos

armazenamento sobre

terra

(b) tanques de

armazenamento

(c) transporte terrestre

(a) infiltração

(b) lixões

(c) injeção em

poços abando-

nados

(d) águas

superficiais

contaminadas

(e) disposição de

poluentes

atmosféricos**

(adaptado de FOSTER et al., 1991).

* Nem sempre desenhados para infiltrar no subsolo;

** Podem resultar indiretamente em contaminação das águas subterrâneas;

*** Podem ser desenhados para não infiltrar no subsolo, exceto em casos de fugas.



Intencional – as atividades são autorizadas e os sistemas desenhados para usar o

subsolo para tratamento e/ou disposição de resíduos; exemplo: latrinas, tanques

sépticos ,sumidouros,etc.;

Incidental - as atividades são planificadas mas ocasionam descargas descontroladas de

contaminantes; exemplos: aterros sanitários, muitas lagoas de efluentes e qualquer

cultivo agrícola;

Acidental – atividades desenhadas para evitar descargas ao subsolo; exemplo: tanques

subterrâneos de armazenamento que possuem riscos de vazamentos e derrames; e

Clandestino – toda atividade ilegal, não autorizada, que pode causar a geração de carga

poluidora.

Na gerência de qualidade do recurso hídrico subterrâneo é importante distinguir

também as atividades potencialmente contaminantes e sua relação temporal com as

legislações existentes (ou que serão criadas). Dessa forma, três situações poderão ser

configuradas:

- Risco de contaminação que surge como resultado de uma nova atividade;

- Contaminação que resulta de atividades iniciadas após a introdução de uma legislação

de proteção específica, e

- Contaminação por atividades que surgiram antes da existência de legislações de

proteção específica.

As legislações ambientais podem ser retrospectivas ou retroativas em algum grau,

mas não podem ordenar sua total aplicação a atividades instaladas antes desses

dispositivos jurídicos (FOSTER et al., 1991).

5.5.11.1- Estratégias para Novas Fontes Potenciais de Poluição

O mapeamento de vulnerabilidade definiu áreas mais e menos suscetíveis de se

degradarem por uma atividade antrópica. A cartografia permite mostrar regiões onde a

ocupação deverá ser precedida de estudos mais detalhados ou mesmo quando seja

proibida a instalação de empreendimentos altamente contaminantes.

No Estado de São Paulo, a partir da legislação ambiental existente e da estrutura

de controle baseada na Secretaria do Meio Ambiente e na Cetesb, é possível exigir

estudos que contemplem as águas subterrâneas em fases anteriores à instalação de

empreendimento. Nas áreas de alta vulnerabilidade, tal condição é uma exigência; em

áreas de vulnerabilidade baixa, dependerão do tipo de instalação e do uso local do

recurso hídrico subterrâneo. Os instrumentos Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de

Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são adequados para contemplar uma avaliação de

impacto nas águas subterrâneas.



Muitas atividades, que tradicionalmente poderiam apresentar riscos aos aqüíferos,

poderão ser instaladas se forem empregadas melhores tecnologias. A Tabela 5.14

mostra um elenco de alternativas que poderão ser suficientes em áreas não muito

vulneráveis, ou mesmo onde o recurso não tenha uso capital ou estratégico.

Quando da permissão da instalação de atividades em áreas mais frágeis, será

necessário estipular um programa de monitoramento “ostensivo”, ou seja, que permita

detectar com antecipação qualquer impacto significativo na qualidade as águas

subterrâneas. Tal programa deverá incluir um estudo hidrogeológico, que permita definir

a direção do fluxo com segurança, além de parâmetros hidráulicos mínimos, locação e

perfuração de poços de monitoramento (simples, multiníveis, etc.), parâmetros e

freqüência de amostragem e uso de laboratórios confiáveis.

Tabela 5.14- Fontes de Poluição das Águas Subterrâneas, Restrições e

Instalações Alternativas

Fontes de

Poluição

Critérios de

Restrição

Possíveis

Restrições

Instalações

Alternativas

- saneamento in situ

(latrinas, fossas/tanques

sépticos)

- vulnerabilidade/uso

aqüífero

- densidade de

instalações

- ausência de

efluentes industriais

- tanques sépticos em

locais com pouca utili-

zação de águas subterrâ-

neas

- normas e desenhos

de tanques sépticos

- rede de esgoto ou

tanques sépticos sem

descarga no subsolo

- tanques e tubos

. subterrâneos

. sobre a superfície


aqüífero

- tipo de substâncias

manejadas


aqüífero

- duplo revestimento

- detecção de fugas

- retenção de fugas

- instalação sobre

superfície

- nenhuma

- disposição de .resíduos

.domiciliares

domiciliares/industrial


aqüífero

- tipo de substância

enterrada

- impermeabilização

base e superfície

- coleta e reciclagem ou

tratamento do lixiviado

- monitoramento

- incineração

- disposição remota



- lagoas de efluentes

.agrícola

.municipal

.industrial


aqüífero


aqüífero


aqüífero


manejada

- impermeabilização base


- monitoramento


- monitoramento

- nenhuma

- planta de tratamento


- cemitérios - vulnerabilidade/uso

aqüífero


- drenagem superficial

- crematórios

- poços de injeção - condições

hidrogeológicas


manejada

- investigação e

monitoramento

- normas restritas e

desenho

- tratamento


- mineração - condições

hidrogeológicas

- controle operacional

- monitoramento do

impacto

- tratamento (controle do

pH)

Adaptado de FOSTER et al, 1991

Algumas atividades humanas deverão ser proibidas de se instalar em locais de

alta vulnerabilidade, tais como a disposição de resíduos perigosos ou a construção de

pólos cloroquímicos. Nesse aspecto, o Decreto n.º 32.955/91 é claro em seus artigos 20,

21 e 22, no sentido de proibir as atividades de alto impacto em zonas de alta

vulnerabilidade.

A complexidade de fatores que envolvem a definição de atividades altamente

poluidoras torna difícil elaborar uma lista completa e segura das instalações que seriam

consideradas de perigo aos aqüíferos. Entretanto, algumas atividades poderão ser

consideradas de elevada geração potencial de carga poluidora no subsolo e, num

primeiro momento, proibidas em áreas de alta, ou mesmo de média vulnerabilidade

(Tabela 5.15), tais como:

- Aterros de resíduos perigosos;

- Infiltração de efluentes contendo substâncias perigosas;

- Indústrias de grande porte, como pólos petroquímicos, cloroquímicos, etc. e

- Tanques subterrâneos de grande capacidade contendo substâncias perigosas.

Algumas atividades poderão ser aceitas mediante estudos de impacto:



- Aterros municipais, com resíduos domiciliares, comerciais e industriais, exceto

perigosos;

- Material de construção e demolição de antigas indústrias;

- Aplicação no solo de efluentes industriais com substâncias de baixa toxicidade e

degradabilidade, incluindo restilo da cana-de-açúcar (fertirrigação);

- Lagoas de efluentes domiciliares;

- Infiltração de esgotos tratados e

- Infiltração de águas de refrigeração.

Outras atividades poderão ser aceitas em áreas de alta vulnerabilidade, em

princípio e sem maiores restrições:

- Acondicionamento (selagem) de lodos de tratamento de esgoto e

- Infiltração de águas pluviais de tetos de casas, edificações e áreas impermeáveis

(exceto industriais, que poderão ser aceitas em áreas, sujeitas a estudos, de Média e

Baixa vulnerabilidade).



As restrições às fontes dispersas são ainda mais complexas, pois envolvem

extensas áreas e geralmente baixas concentrações, no caso da atividade agrícola, de

produtos agroquímicos com comportamento em subsuperfície ainda pouco conhecido,

sobretudo em climas nos solos tropicais. No caso das atividades agrícolas mais

especificamente, a atenção deverá ser dada aos poços de abastecimentos próximos ao

local da atividade com um monitoramento dos principais produtos ativos utilizados nas

culturas. O nitrato, em face de sua mobilidade e persistência, deverá ser monitorado

com maior freqüência; alterações estatísticas dos valores naturais (backgroud) deverão

levar a estudos mais pormenorizados de agrotóxicos, incluindo pesticidas.

Em áreas de futuros loteamentos, sistemas de saneamento in situ somente

poderão ser permitidos se houver densidade adequada de instalações, se forem

tecnicamente bem construídos e mantidos. A capacidade de infiltração do solo requererá

desenhos específicos do sistema de saneamento. Normalmente, para infiltrações maiores

que 50mm /d, recomenda-se tanque séptico com poço de infiltração; de 10 a 50mm/d,

tanque séptico com dreno de infiltração (em ambos, o desenho geral não poderá ter

cargas hidráulicas na base do poço ou dreno que exceda a 100mm/d); e menores que

10mm/d , os sistemas de saneamento in situ poderão não ser factíveis sem tanques de

retenção. A separação entre o fundo da fossa e o mais alto nível de água do freático não

poderá ser menor que 3m.

Nas áreas onde o loteamento exceda a densidade populacional aceitável (muitas

vezes não superior a 50hab/ha), será necessário o sistema de redes de esgoto com

receptor ou sistema de tratamento desenhado especificamente.

No caso da implantação de loteamentos sem rede de esgoto, deverá ser garantida

água potável, como fonte alternativa aos poços. Um estudo com uso de mapas de

vulnerabilidade e análises químicas simples poderá ser aplicado para a definição de

prioridades de implantação de rede de esgoto e/ou tratamento em áreas de alta

densidade populacional (FERREIRA & HIRATA, 1.993).

5.5.11.2- Estratégias para Fontes Preexistentes

A primeira e a maior dificuldade no estabelecimento de estratégias voltadas para

atividades já instaladas é simplesmente identificá-las e definir as que apresentam

maiores riscos de contaminação da águas subterrâneas.

Nas atividades de maior risco, estudos de detalhe deverão ser estabelecidos com

urgência, a fim de verificar a real situação; caso haja poluição, propor estudo de

avaliação da extensão e medidas corretivas. Caso não existam evidências de alteração



da qualidade das águas subterrâneas, deverão ser propostas estratégias de

monitoramento adequadas.

A análise das cargas poluidoras de forma mais detalhada permitirá definir se

determinada atividade deverá ser deslocada para outras zonas de menor

vulnerabilidade, ou se deverá usar uma tecnologia alternativa para proteger as águas

subterrâneas.

Segundo FOSTER et. Al. (1991), em muitos casos, com o objetivo de reduzir o

risco de infiltração de contaminantes ou a carga hidráulica associada, a melhoria nos

desenhos propostos poderá ser suficiente. Na mesma publicação, são discutidos

esquemas e projetos alternativos. No estabelecimento de projetos alternativos, será

necessária a contratação de técnicos do setor para uma real adequação das obras e

pormenorizados estudos hidrogeológicos.

Em outros casos, pode ser preferível não modificar as instalações, mas adotar

sistemas “ofensivos” de monitoramento, permitindo detectar antecipadamente qualquer

impacto significativo na qualidade das águas subterrâneas.

5.5.12- Recomendações para o Gerenciamento do Recurso Hídrico Subterrâneo

5.5.12.1- Caracterização do Município de Paulínia

- Área do município: 133 km2

- N.º poços existentes: 81

- Perfil Sócio-Econômico: industrial

Na área do município ocorrem o Aqüífero Itararé (integrante do Sistema Aqüífero

Tubarão), o Aqüífero Diabásio e o Aqüífero Cenozóico.

A vulnerabilidade natural dos aqüíferos varia de média a baixa nos aqüíferos

Itararé e Cenozóico, e alta nos aluviões do Aqüífero Cenozóico. No Aqüífero Diabásio não

há a possibilidade de determinação de sua vulnerabilidade natural devido a limitações

metodológicas.

A profundidade média dos poços construídos no município varia entre 100 e 150

metros. O tubo de revestimento interno é de 6 polegadas e a sua profundidade média é

de 28,4 metros, normalmente sem filtros. Pelo menos 40% dos poços possuem alguma

falha no sistema de proteção sanitária (laje, cimentação ou tubo de boca). O

equipamento de bombeamento mais largamente utilizado é a bomba submersa.

Os principais usuários de água subterrânea são as indústrias, proprietárias de

55,6% dos poços (principalmente as indústrias químicas e petroquímicas). A seguir, vêm



os proprietários particulares de poços (34,6%) com água utilizada para fins exclusivos

de saneamento.

A disponibilidade total explotável de água subterrânea calculada é de 291,6 m3/h,

incluindo-se ai a disponibilidade natural a partir da infiltração da água da chuva (273,5

m3/h) e a disponibilidade artificial, obtida a partir de uma parcela das infiltrações de

água perdida por vazamentos na rede de distribuição (16,3 m3/h). O consumo atual de

água subterrânea é de 122,4 m3/h obtido a partir dos poços em funcionamento. Assim,

ainda há um saldo positivo disponível a explotação de 169,2 m3/h.

5.5.12.2- SITUAÇÃO ATUAL/PROBLEMAS

Em relação ao consumo de água subterrânea, o município consome menos da

metade da sua disponibilidade.

Apesar de possuir uma zona relativamente boa de capacidade de produção, a

locação de poços tubulares profundos é complexa devido á geologia heterogênea,

51% dos poços tubulares profundos encontram-se desativados, abandonados,

soterrados ou parados.

A alta densidade de poços perfurados requer atenção quanto a prováveis

problemas de superexploração e contaminação de aqüífero. Esta contaminação pode se

dar pela grande quantidade de poços desativados e abandonados em áreas densamente

industrializadas.

Foi registrado um caso de contaminação de água subterrânea por

hidrocarbonetos, devido a problemas de vazamento no sistema de reservação de

segurança da REPLAN (Refinaria do Planalto). Assim, constata-se o alto risco de

contaminação de água subterrânea nas regiões industrializadas do município.

Há casos de ocorrência de teores excessivos de ferro e ferrobactérias em poços na

zona industrial.

5.5.12.3- RECOMENDAÇÕES PARA O GERENCIAMENTO DO RECURSO

Há restrições de exploração de água subterrânea na porção sudeste do município

devido à baixa capacidade do aqüífero local.

Em geral, a água subterrânea é um recurso hídrico em disponibilidade no

município. Face aos problemas de escassez dos recursos hídricos na Bacia do Piracicaba,

faz-se necessário um gerenciamento quanto ao seu uso e sua qualidade no município e

região.

Deve-se promover o disciplinamento da exploração da água subterrânea no

município. especialmente na área industrial.



Faz-se necessária a obediência às normas técnicas de construção e de proteção

sanitária de poços tubulares profundos (NBR 1290) e de qualquer outro sistema de

captação de água subterrânea.

As áreas com vulnerabilidade natural de aqüíferos de índice alto, possuem grandes

restrições quanto à disposição de quaisquer resíduos ou efluentes.

Qualquer obra de engenharia que tenha como função a disposição de efluentes ou

resíduos (industriais, saneamento ou agro-pecuário) deverá seguir rigorosamente as

normas técnicas vigentes.

Deve-se controlar a qualidade da água subterrânea, principalmente na área

industrializada, através de monitoramento periódico de poços próximo a indústrias

potencialmente geradoras de contaminação.

5.5.13- Conclusões

Conforme o “Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas

Subterrâneas no Estado de São Paulo” elaborado em conjunto pelo Instituto Geológico

(IG), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e Departamento de

Águas e Energia Elétrica (DAEE) em 1997, as seguintes conclusões foram obtidas:

- O Instituto Geológico (1990, 1991 e 1993) tem desenvolvido mapas de

vulnerabilidade na escala 1:50.000 de municípios do Estado de São Paulo. Os

resultados apresentados têm se mostrado adequados ao planejamento municipal

como ferramenta de ação do governo no equacionamento, por exemplo, da instalação

de indústrias de porte, de aterros sanitários e priorização de sistemas de

saneamento.

- No caso das indústrias foi possível a classificação das atividades em elevado,

moderado e reduzido índice relativo de geração potencial de carga; entre elas, as que

apresentaram índices mais elevados estão associadas às indústrias de couro,

seguidas da de química e metalurgia. Da mesma forma, as menos preocupantes

proporcionalmente, foram as indústrias de açúcar e álcool e de alimentos.

- As cargas poluidoras dispersas analisadas relacionavam-se à atividade de

saneamento in situ. Todos os municípios do Estado foram analisados sob esse

aspecto, resultando em 50 classificados como de índice elevado, 57 moderado e 419

reduzidos perigo de geração de carga nitrogenada por sistemas de saneamento local.



- As áreas críticas foram estudadas e classificadas em três grupos comparando

vulnerabilidade e carga potencial poluidora. As áreas de maior preocupação ambiental

concentraram-se próximo da região de Ribeirão Preto/Franca e arredores; Bauru e

arredores; no Vale do Paraíba, junto a São José dos Campos, Taubaté e

Pindamonhangaba; na região de Campinas e arredores, além da zona de recarga do

Aqüífero Botucatu-Pirambóia.

- Numa estratégia voltada para os empreendimentos já instalados, aqueles

classificados como de alta carga poluidora, seguidos dos de média e baixa, deveriam

ter prioridade em estudos de detalhamento, em conjunto com uma análise do uso de

água da região. Estudos hidrogeológicos e de impactos poderão definir se as

suspeitas de risco se comprovam e se será necessário exigir medidas para redução

do risco, como programas de monitoramento preventivos. Em empreendimentos

ainda a serem instalados, o mapa de vulnerabilidade poderá servir de ferramenta

balizadora nas decisões de estudos prévios e níveis de exigências.

Conforme o projeto “Subsídios para o Planejamento Regional e Urbano do Meio

Físico na Porção Média da Bacia do Rio Piracicaba – SP” Volume 3, elaborado pelo

Instituto Geológico em 1995 e pertencente ao Programa “Bacia do Rio Piracicaba –

Estudos Geoambientais para Planejamento Territorial, as seguintes conclusões foram

obtidas”:

- No município de Paulínia, os diferentes tipos litológicos e de estruturas imprimem um

comportamento hidráulico distinto em relação às formas de ocorrência e circulação da

água subterrânea.

- Na definição de áreas mais susceptíveis à poluição, a cartografia de vulnerabilidade

natural dos aqüíferos demonstra que 65% da porção sedimentar da área de estudo

possui índice Médio. O índice de vulnerabilidade Alto, que representa uma maior

susceptibilidade à poluição da água subterrânea, é dada aos aluviões cenozóicos, por

possuírem sedimentos de alta permeabilidade e nível freático sub-aflorante.

- Quanto aos ítens de proteção sanitária (tubo de boca, laje e cimentação) o

diagnóstico revela uma situação preocupante: aproximadamente 50% dos poços do

município de Paulínia apresentam alguma falha em alguns desses itens, o que pode

tornar o próprio poço uma via de transporte de poluentes da superfície para interior



do aqüífero (Ver Gráfico dos Aspectos Sanitários dos Poços Tubulares Profundos na

Seção 18).

- Os tipos de uso da água subterrânea são reflexos do perfil sócio-econômico do

município de Paulínia, onde é importante o uso industrial da água subterrânea.

- A situação atual no município revela que a disponibilidade é maior que o consumo.

- A aplicação da Lei Estadual n0 6.134 (02/06/88), de sua regulamentação, o Decreto

Lei n0 32.955 (07/02/91), e das leis municipais já existentes, bem como a criação de

novas legislações municipais para gerenciamento do recurso hídrico subterrâneo,

contempla a necessidade de disciplinamento da exploração e preservação da água

subterrânea no distrito industrial e zonas urbanas e em alguns locais próximos a

margens de rios.


Solo

6. SOLO

A palavra “solo” tem, pelo menos, dois significados usuais: de chão, ou seja, a

superfície sólida da Terra, e o de elemento de fixação das plantas. Nesta última

conotação é definido como rocha finamente particulada, misturada com resíduos de

decomposição vegetal e animal (Branco e Rocha, 1987). Sua origem está pois ligada à

desagregação de rochas e à biota. Soma-se a estes, os fatores água e ar, presentes na

camada considerada como solo. A interação destes fatores ao longo do tempo,

determina as propriedades do solo.

Segundo a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, a definição de solo é

a seguinte: “corpo tridimensional, formando a camada mais superior da crosta terrestre

e que apresenta propriedades diferentes da camada rocha inferior, ou dos materiais que

lhe deram origem, como resultado das interações entre o clima, o material original, os

organismos vivos e o homem”.

No processo de intemperismo, ocorre um conjunto de processos físicos, químicos

e biológicos, que atuam sobre as rochas e minerais expostos na interface litosfera-

atmosfera, desintegrando-os e decompondo-os quimicamente. A alteração química

provoca a lixiviação, em graus variados de seus constituintes, sendo o alumínio, o ferro

e o silício, sob condições de boa drenagem, os menos removidos, o que promove a

síntese de argilo-minerais e óxidos e hidróxido de ferro e alumínio mais estáveis sob

condições ambientais. À medida que as rochas se intemperizam, formam-se no regolito

os horizontes ou seja, camadas que diferenciam-se entre si. O perfil do Solo é então, o

conjunto dos horizontes e/ou camadas que abrangem, verticalmente, desde a superfície

até o material originário.

Do ponto de vista estrutural, o perfil de um solo raramente se mostra uniforme. O

que se observa é uma sucessão das camadas sobrepostas, denominadas horizontes, até

atingir a rocha. Nesta sucessão, na camada superior está o horizonte A, geralmente de

coloração mais escura, mais rico em matéria orgânica e onde é mais intensa a atividade

biológica. A partir da identificação dos horizontes que compõem um perfil é que se torna

possível a classificação do solo.

6.1- Caracterização de Solo em Suas Propriedades Físicas e Químicas

Os solos são sistemas heterogêneos, polifásicos, particulados e porosos nos quais

a área de contato por unidade de volume pode ser bastante grande (Hillel, 1980).

Pode-se identificar três fases na organização de um solo: uma fase sólida,

constituída por matéria de origem mineral e orgânica, uma fase líquida, constituída de


Solo

água contendo substâncias dissolvidas, mais propriamente chamadas solução do solo, e

uma fase gasosa, tal como é visto na Figura 6.1.

A fase sólida, o arcabouço do solo, inclui partículas que variam em sua natureza,

forma e tamanho. A organização destes componentes – sólidos é que determina as

características geométricas do espaço poroso no qual ocorrem a transmissão e o

armazenamento de água e ar.

6.1.1- Propriedades Físicas

As propriedades físicas do solo são responsáveis pelo mecanismo de atenuação

física de poluentes, como filtração e lixiviação, possibilitando ainda condições para que

os processos de atenuação química e biológica possam ocorrer.

Fisicamente, o solo é constituído por uma fase sólida, composta por minerais e

matéria orgânica, envolvida por espaços (poros) que podem estar preenchidos por ar ou

água. A distribuição percentual destes constituintes, sua natureza e a maneira como

encontram-se organizados é que irá determinar as principais características físicas do

solo.

6.1.1.1-Textura

Reflete o comportamento do solo úmido ao tato, sendo normalmente utilizada em

testes de campo onde se relaciona a sensibilidade ao tato, ao tamanho e distribuição das

partículas unitárias do solo. Retrata, portanto, uma característica do meio – sua

granulometria, ou a distribuição de suas partículas por classes de tamanho. A Figura 6.2

apresenta as escalas granulométricas adotadas por diferentes instituições.

A análise granulométrica pode ser realizada pelo Método da Pipeta ou do

Densímetro (Camargo et. Al., 1986) após individualização das partículas por remoção

dos agentes cimentantes. Determinada a distribuição percentual das partículas é

estabelecida a classe do solo a partir de diagramas, de acordo com a Figura 6.3.

Solos arenosos são normalmente mais permeáveis e aerados, porém com menor

capacidade de retenção de água, mais estruturados e têm mais acentuada suas

propriedades químicas.

O muito argiloso não é muito bom, devido a baixa permeabilidade e fácil

escoamento para outras áreas, conforme descrito na Tabela 6.1.


Solo

Figura 6.1- Fases Presentes no Solo

Figura 6.2- Escalas Granulométricas Usadas para Constituintes do Solo


Solo

Figura 6.3- Diagrama Mostrando as Diversas Classes do Solo


Solo

Tabela 6.1- Adequação de Várias Classes, Texturais de Solos para o Tratamento

de Resíduos Industriais

Textura Vantagens Desvantagens

Areia Infiltração muito rápidaNormalmente seco e oxidadoPequeno escoamento superficial

CTC* muito baixaBaixa disponibilidade de águaCondutividade hidráulica muito altaSolo pouco estruturado

Areia Franca Alta infiltraçãoPequeno ou médio escoamentoSuperficial

Baixa CTCCondutividade hidráulica moderada aAlta Disponibilidade de água baixa amédia

Franco Infiltração moderadaOxidação razoávelEscoamento superficial moderadoBoa CTC

Razoavelmente estruturado

Franco Siltoso Infiltração moderadaOxidação razoávelEscoamento superficial moderadoBoa CTC

Algumas incrustaçõesRazoável e pobre

Silte Infiltração baixaOxidação razoável e pobreEscoamento superficial moderadoBoa CTCBoa disponibilidade de água

Alto potencial de incrustaçãoEstrutura pobre

Franco ArgilosoSiltoso

Percolação de média e baixaEstrutura razoávelCTC elevada

Infiltração média a baixaAlgum potencial e incrustação

Argila Siltosa Boa e elevada disponibilidade água Escoamento superficial moderadofreqüentemente úmido

Franco Argiloso Percolação média a baixaEstrutura boaAeração de média a pobreCTC elevadaElevada disponibilidade de água

Infiltração de média a baixaEscoamento superficial de moderado aelevadoFreqüentemente úmido

Franco argiloso earenoso

Disponibilidade de água de médiaBoa aeração

Infiltração média

Argila arenosa Percolação de média a baixaCTC de média e elevada

Infiltração média

Argila Percolação baixaCTC elevadaElevada disponibilidade de água

Estrutura maciça freqüente infiltraçãoBaixaEscoamento superficial elevadoAlgumas vezes baixa aeração

CTC* - Capacidade de Troca Catiônica – (EPA 1983)

6.1.1.2- Estrutura

Reflete o arranjamento e organização das partículas. É o arcabouço dado pelos

pontos de contato entre as partículas e agregados resultante do arranjo destes. Origina-

se da agregação das partículas unitárias e a partir da floculação e posterior partição do

material maciço por contração ou secagem.

Os tipos de estruturas identificadas nos solos são: laminar, prismática, blocos e

granular. Estas podem estar em classes de tamanho que vão desde muito pequeno a

muito grande.


Solo

A importância de estrutura para os solos está na sua influência sobre a

porosidade, permeabilidade, aeração e densidade. Pode-se incrementar a estruturação

do solo através da adição de matéria orgânica, operações de cultivo e adição de agentes

cimentante.

6.1.1.3- Porosidade

É o espaço poroso resultante da distribuição das partículas do solo por tamanho e

do seu arranjamento, assim como dos agregados e da estrutura. Partículas com formato

esférico são mais facilmente compactadas, apresentando menor porosidade.

A porosidade total, ou seja, o volume máximo que a água e o ar podem ocupar no

solo, pode ser subdividida em macros e microporos que podem ser definidos em função

de um diâmetro médio (1 um) ou em relação ao movimento da água, dificultando-o

(microporos) ou não (macroporos).

A importância da porosidade está no fato de que todos os fenômenos de transporte de

fluídos e armazenamento de água se dão devido a ela.

Na maioria dos solos, pelo menos uma parte dos poros contém certa quantidade

de ar, como também de água e denominam-se, por isso, não saturados. Entretanto, sob

certas condições, ao menos uma parte do perfil do solo, poderá achar-se completamente

saturado, isto é, todos os poros tanto grandes, como pequenos, estão cheios de água.

Os horizontes mais baixos dos solos insuficientemente drenados, estão, via de

regra, saturados por água (Brandy, 1983). Esses horizontes saturados podem ser

chamados de aqüífero freático. A zona de transição entre a saturada e a não saturada é

denominada de franja capilar, onde a água subterrânea se eleva acima do nível do

aqüífero freático por forças de capilaridade. A Tabela 6.2 apresenta os valores típicos de

porosidade total para cada tipo de solo.

Tabela 6.2- Valores Típicos de Porosidade Total para Cada Tipo de Solo

Areia ou cascalho 25 a 40 por cento

Areia e cascalho misturados 25 a 35 por cento

Sedimentos Glaciais 10 a 20 por cento

Argila 33 a 60 por cento

GUIGUER (2000)


Solo

6.1.1.4- Propriedades Relativas ao Fluxo de Água

a) Armazenamento

O armazenamento de água, por um solo ocorre basicamente pelo aprisionamento desta

pelos microporos e devido às forças de adesão e adsorção, logo é influenciado pela

granulometria, estrutura e porosidade.

Um importante artifício para compreender o comportamento da água nos

diferentes tipos de solos é a construção de curvas de retenção de água. A água no solo é

submetida a tensões que reduzem sua energia livre e assim sua capacidade de

movimentar-se.

Curvas de retenção de água ou curvas características, partindo deste princípio,

são construídas com base no volume de água remanescente em amostras de solo

saturadas submetidas a diferentes pressões.

Assim, água retirada pelo solo sob altas tensões (915 atm) não está sujeita ao

movimento, ao passo que, aquela retida a baixas tensões (0,33 atm.) tem imensa

movimentação no perfil, podendo arrastar constituintes do resíduo disposto no solo para

as camadas mais profundas e atingir as águas subterrâneas.

b) Permeabilidade - Condutividade Hidráulica

Reflete a capacidade do solo em transmitir água, condicionado pela porosidade,

estrutura e granulometria do solo. Uma análise dos valores de condutividade hidráulica

pode ser observada na Tabela 6.3.

A condutividade hidráulica é a relação que expressa essa propriedade, podendo

ser medida em condições saturadas (poros totalmente preenchidos pôr água) e não

saturadas (poros parcialmente preenchidos por água). Sua determinação é

convencionalmente realizada em laboratórios ou em campo.

Em condições não saturadas, como usualmente ocorre em sistemas de tratamento

de resíduos no solo, a condutividade hidráulica é função da umidade, sendo sua

determinação necessária tanto para estimar o fluxo de água, como o transporte de

poluentes do solo.


Solo

Tabela 6.3- Classes de Condutividade Hidráulica Saturada para Solos

ClasseCondutividade

Hidráulica(cm/s)

Descrição

Muito alta >10-2

A água é transmitida tão rapidamente que os solos permanecemúmidos por períodos de tempo extremamente curtos. Os solos sãode textura grosseira e dominados por fragmentos de rocha grosseira,sem elementos finos para preencher os vazios e tem rachadurasgrandes e permanentes ou buracos de minhocas.

Alta 10-3 a 10-2

A água é transmitida rapidamente, permanecendo os solos saturadospor apenas poucas horas. Os solos são tipicamente de texturagrosseira com elementos finos suficientes para preencher os vaziosno material grosseiro. Os poros do solo são numerosos e contínuos.

Moderada 10-4 a 10-3

A água é transmitida rapidamente de forma que os solospermanecem úmidos por alguns dias após o molhamento completo.Os solos podem ser maciços, em blocos, prismáticos ou ligeiramentelaminares e contém alguns poros contínuos.

ModeradamenteBaixa 10-4 a 10-5

A água é transmitida rapidamente de forma que os solospermanecem úmidos por alguns dias após o molhamento completo.Os solos podem ser maciços, em blocos, prismáticos ou ligeiramentelaminares com poucos poros contínuos.

Baixa 10-5 a 10-6

A Água é transmitida rapidamente de forma que os solospermanecem úmidos por uma semana ou mais após o molhamentocompleto. Os solos são estruturados com elementos finos e poroscontínuos.

Muito Baixa <10-6

A água é transmitida tão lentamente que os solos permanecemúmidos por semanas após o molhamento. Os solos são maciços, emblocos ou laminares. Os poros são poucos, finos e descontínuos.

(EPA, 1983).

Os valores de condutividade hidráulica não são entretanto, influenciados apenas

pelo meio, estando também sujeitos às características do fluido, como densidade e

viscosidade. Fluídos poucos viscosos determinam uma elevação nos valores naturais de

condutividade hidráulica do meio. A Tabela 6.4 mostra alguns exemplos de interferência

de alguns fluidos sobre a condutividade hidráulica.

Tabela 6.4– Efeito dos Solventes Orgânicos Sobre a Permeabilidade da Argila

Substância Efeito sobre a PermeabilidadeÁcido acético Diminui

Anilina AumentaAcetona Aumenta

Etileno Glicol AumentaXileno Aumenta

Heptano AumentaCUNHA (1988)


Solo

A taxa de infiltração é a entrada de água na superfície do solo por unidade de

tempo. O conhecimento deste parâmetro é crítico para uma cidade de tratamento no

solo já que a aplicação de um líquido, a taxa que excedam a taxa de infiltração, resultam

em escoamento superficial e erosão, ambos indesejados nesse sistema.

De início a taxa de entrada de água no solo é rápida, diminuindo a seguir até

entrar em equilíbrio atingindo um valor constante.

6.1.1.5- Propriedades Relativas ao Fluxo de Ar e Calor.

a) Fluxo de Ar

A composição de ar do solo é próximo a do ar atmosférico, sendo o movimento

de gases dependente dos poros livres de água, entre outros fatores como gradiente de

pressão, influenciado pela pressão barométrica e temperatura.

A influência da aeração dá-se a nível da atividade biológica e de condições de oxi-

redução, favorecendo a primeira e dificultando a formação de produtos tóxicos. Solos

bem estruturados e solos arenosos com grande volume em macroporos apresentam

esta condição.

b) Fluxo de Calor

A temperatura no solo regula a taxa de várias reações químicas e biológicas. A 10

ºC, grande parte da atividade biológica é reduzida e praticamente cessa a 5 ºC (EPA,

1983). Na maioria dos nossos solos estas temperaturas não são atingidas na maior parte

do ano, possibilitando mais intensa utilização das unidades de tratamento de resíduos.

Calor específico, condutividade térmica e difusividade térmica são as propriedades

do solo relacionadas com os processos de troca e transporte de energia radiante e

térmica. Fatores que afetam estas propriedades são densidade, cor e umidade do solo.

6.1.1.6- Densidade do Solo

a) Densidade Global (Da)

É definida como a massa de solo por unidade de volume, sendo normalmente

expressa em g/cm3 Trata-se de medida importante por ser sensível às alterações

introduzidas pelo manejo, trânsito de máquina e adição de matéria orgânica, que podem

traduzir sensíveis modificações na taxa de infiltração de água e poluente.


Solo

Neste caso, é levado em conta o espaço total do solo (volume ocupado pelo sólido

e pelos espaços porosos em conjunto). Utiliza-se portanto, amostras indeformadas para

a análise.

As densidades aparentes de solo argilosos podem variar de 1,00 a 1,80 g/cm3.

Subsolos muito compactos, independentemente da textura podem atingir densidades

aparentes tão elevadas quanto 2,00 g/cm3 ou superiores.

ms ms = massa dos sólidos do solo

Da =

VT onde VT = Volume de Solo

b) Densidade das Partículas (Dp)

Expressa a massa das partículas primárias do solo por unidade de volume. A

amostra de solo é deformada par reduzir ao máximo possível o volume de poros. A

densidade dos sólidos varia numa faixa limitada de 2,60 a 2,75 g/cm3. Solos com

elevado teor de matéria Orgânica poderão ter a densidade de partícula reduzida para 2,4

ou ainda menos.

ms

Dp =

VS onde VS = volume dos sólidos do solo

6.1.2- Propriedades Químicas

As propriedades químicas dos solos são, ao lado da atividade biológica,

responsáveis pelos principais mecanismos de atenuação de poluentes nesse meio. Entre

estes podem ser destacados a adsorção, a fixação química, precipitação, oxidação, troca

e a neutralização que incrementados.

Os processos de adsorção, que afetam contaminantes orgânicos e inorgânicos,

dependem dos diferentes tipos de solo. Essa adsorção inibe a lixiviação, impedindo o

movimento descendente; reduz a biodisponibilidade para plantas e, no caso dos

poluentes orgânicos, afeta as taxas de decomposição. A extensão em que as reações de

adsorção ocorrem é determinada pela composição do solo (particularmente pelos tipos e

quantidades de minerais argilosos, hidróxidos e matéria orgânica), pelo pH, pela

natureza e forma inicial em que os contaminantes se apresentam e pelo potencial Redox

(a medida do potencial de oxidação de um sistema químico tem importantes

conseqüências para a solubilidade, em um dado nível de pH).


Solo

Os poluentes iônicos, tais como os metais, ânions inorgânicos e algumas

moléculas orgânicas, são adsorvidos na fração coloidal do solo. Já as moléculas

orgânicas não iônicas, como os hidrocarbonetos, a maior parte dos contaminantes

orgânicos e os pesticidas, são adsorvidas na fração húmica do solo. Algumas substâncias

orgânicas, como os solventes, tendem a ser rapidamente lixiviadas. Também as reações

de decomposição dos contaminantes orgânicos são fortemente afetadas pelas condições

de oxi-redução e pelos orgânicos existentes. No que se refere aos metais, muito mais

estudados que os contaminantes orgânicos, os dados demonstram que os processo de

retenção são geralmente os mais importantes.

6.1.2.1- Adsorção e Troca Iônica

Adsorção e troca iônica são fenômenos que ocorrem ao nível da superfície das

partículas do solo. Estas, em função da existência de carga elétrica, passam a exercer

atração eletrostática sobre os íons dissolvidos na solução do solo, que são adsorvidos e

sujeitos a serem trocados com outros íons da mesma solução.

A origem desta carga elétrica está associada ao processo de formação dos

minerais presentes na fração argila. Surgem por substituição iônica no processo de

cristalização, propiciando a ocorrência de carga elétrica permanentes. Também os

valores do pH da solução podem induzir a formação de cargas elétricas negativas e

positivas na superfície dos minerais de argila, nos óxidos e na matéria orgânica.

Vários são os fatores que afetam a adsorção dos íons no solo, sendo que a força

de atração é função da valência, raio iônico e grau de hidratação iônica dos íons

adsorvidos. É sugerida a seguinte série de adsorção:

Li+ < Na+ < H3O+ < K+ < NH4+ < Mg2+ < Ca2+ < Ba2+ < Al3+

Força de atração grau de hidratação

A capacidade de Troca Catiônica – CTC de um solo é um importante fator que

afeta as reações de adsorção . a CTC é a medida, sob condições definidas, da quantidade

de cátions que pode ser deslocada de um dado solo. Essa capacidade esta associada,

sobretudo, ao tipo e teor do material argiloso e, também, ao teor de matéria orgânica

presente no solo. Solos arenosos, com baixos teores de argila e de matéria orgânica ,

tendem a apresentar baixa capacidade de adsorção e a permitir a passagem de

contaminantes para níveis inferiores do subsolo.


Solo

Solos tropicais são normalmente pobres em minerais de argila com alta capacidade de

troca iônica. A Tabela 6.5 apresenta valores típicos de CTC para alguns solos do Estado

de São Paulo. São, portanto, extremamente dependentes dos teores de matéria orgânica

e dos valores de pH.

Ao lado da adsorção eletrostática, íons podem também se ligar às partículas do

solo através de ligações covalentes. Neste caso a adsorção é chamada específica e sendo

mais forte a energia de ligação os íons são menos sujeitos à troca.

Tabela 6.5- Valores de CTC de Amostras de Tipos de Solos do Estado de São

Paulo

Tipo de Solo Profundidade (cm) CTC meq/100 gPV 0 - 6 3,2PV 0 - 12 3,7TE 0 - 15 24,4LR 0 – 19 29,9LE 0 – 17 3,9

6.1.2.2- pH

O pH é a medida mais simples feita no solo, mas provavelmente trata-se de um

dos parâmetros mais importantes na caracterização química do mesmo. Os solos podem

apresentar-se ácido, neutros ou alcalinos. Solos ácidos são originários a partir de intenso

processo de lixiviação, típico de regiões tropicais. Neste caso a água que percola pelo

interior do solo remove as bases solúveis provocando a acidez do meio. Solos alcalinos

são típicos de regiões áridas onde a evaporação provoca um acúmulo de sais e bases na

superfície do solo.

Embora os solos tenham poder tampão, alguns fatores podem acentuar a acidez

ou a alcalinização dos mesmos. Alguns resíduos podem provocar tais efeitos. Para

elevação do pH, o emprego de calcário (carbonato de cálcio) tem sido adotado. Não há

valores ideais de pH para solos, mas aqueles próximos da neutralidade tem sido

preferidos, pois é nesta faixa que a maioria dos nutrientes está disponível aos

microrganismos e é maior a capacidade de troca de cátions para a maior parte dos solos

tropicais.

6.1.2.3- Matéria Orgânica

Os efeitos benéficos da matéria orgânica no solo faz com que deva ser

considerada manejo de unidades de tratamento de resíduos no solo.

Além de ser fonte de carbono, energia e nutrientes aos microrganismos,

desempenha importante papel sobre as propriedades físicas e químicas do solo. Promove


Solo

agregação das partículas, aumentando a permeabilidade do meio, além de elevar a

capacidade de retenção de água e a capacidade de troca catiônica. Principais influências

da matéria orgânica no solo:

1. Efeito sobre a cor do solo, de castanha a parda

2. Influência sobre as propriedades físicas:

a) auxilia a granulação

b) aumenta a plasticidade, a coesão, etc.,

c) aumenta a capacidade de retenção de água

3. Elevada capacidade de adsorção de cátions

a) de duas a trinta vezes maior do que a dos colóides minerais

b) responsável por 30 a 90 por cento do poder de adsorção dos solos minerais

4. Suprimento e assimilação de nutrientes:

a) presença de cátions facilmente permutáveis

b) nitrogênio, fósforo e enxofre retidos sob forma orgânica

c) extração de elementos provenientes dos minerais por humo ácido.

A proporção carbono/nitrogênio na matéria orgânica assume importância, por

originar-se uma aguçada competição pelo nitrogênio assimilável, quando são adicionados

resíduos com elevada proporção C/N aos solos.

6.1.2.4- Condutividade Elétrica

A medida da condutividade elétrica no solo é utilizada para indicar a concentração

de sais na solução.

Quando seleciona-se áreas para tratamento de resíduos, cuidados devem ser

tomados quanto à salinidade do solo e do resíduo. A aplicação de resíduos ricos em sais

em solo já alcalinos pode diminuir a degradação microbiana resultando na sua

esterilização, (EPA, 1983).

6.2- Metais no Solo

Os metais ocorrem naturalmente nos solos e são originários da rocha que deu

origem a este solo. Aqueles considerados como micronutrientes, ou seja, requeridos em

baixas concentrações, são necessários á vida, em elevadas quantidades são : o

nitrogênio, o fósforo, o potássio, o enxofre, o cálcio e o magnésio.

Os elementos tóxicos, mesmo que em baixas concentrações, podem inibir o

desenvolvimento normal dos seres vivos, podendo causar até a morte. Cabe ressaltar


Solo

que, mesmo os macro e micro nutrientes em doses acima da necessária, podem causar

toxidade aos organismos.

Segundo Singh e Steinnes (1994), além do intemperismo que age sobre o

material parental, os metais em solo são originados também de fontes externas naturais

(erupção vulcânica) ou antropogênicas (indústrias, agricultura).

Em geral, os metais são classificados como:

Essenciais – na sua ausência a planta (ou animal) não vive; fazem parte de compostos

vitais ou de reações cruciais para a vida da planta, podem ser macro ou micronutrientes,

de acordo com a quantidade exigida, como por exemplo o Boro, Cobre, Ferro, Manganês,

Molibidênio e Zinco.

Benéficos – não são essenciais à planta, que pode viver sem eles; sua presença,

entretanto, é capaz de contribuir para o crescimento, produção ou para a resistência ás

condições desfavoráveis do meio, clima, pragas, moléstias, composto tóxicos do solo, da

água e do ar, como por exemplo o Co, V, Al, Si, Se e Na.

Não essenciais ou sem Funções (Tóxicos) – prejudiciais à planta e não enquadrados

em nenhuma das duas categorias anteriormente, como por exemplo, o Cd, Cr, Hg, Pb,

etc.

O movimento de metais no solo, apesar de considerado mínimo, pode ser

intensificado em contaminações prolongadas, por haver alterações de pH, saturação da

capacidade de retenção do metal no solo, aumento de toxicidade eliminando os

microrganismos e plantas que atenuariam os efeitos da contaminação e uma série de

outros fatores que devem ser estudados e compreendidos.

Os metais podem ter sua mobilidade aumentada em solos com baixa CTC, em

solos ácidos, arenosos e com baixa concentração de matéria orgânica e de argila, sendo

em geral, estas as condições dos solos do Estado de São Paulo, ou ainda, se estiverem

adsorvidos a colóides de alta mobilidade (FETTÉR, 1993). Na Tabela 6.6, é apresentado

o comportamento dos metais em vários ambientes.

A função mais importante dos microrganismos do solo é a decomposição de

resíduos orgânicos naturais ou poluentes. Todas evidências indicam que uma baixa

concentração de metais estimula o crescimento bacteriológico no solo. Altas

concentrações são danosas, sendo mais usualmente tóxicas para bactérias fixadoras de

nitrogênio livre. Na biota do solo, os fungos são os mais afetados pelos metais. A ação


Solo

fungicida dá-se, primeiramente, devido a formação de um complexo não ionizado, com

grupos de superfícies (fosfato, carboxil, sulfidril).

Tabela 6.6- Comportamento dos Metais em Vários Ambientes

Grau deMobilidade

CondiçãoAmbiental Elementos

Alto

Oxidante e ácida

Neutra ou alcalina

Redutora

B, Br, I

B, Br, I, Mo, Re, Se, U, V, W

Br, I

Médio

Oxidante e ácida

Principalmente ácida

Redutora com potencialvariável

Cs, Mo, Ra, Rb, Se, Sr, Zn

Ag, Au, Cd, Co, Cu, hg, Ni

As, Cd, Co, Cr, f, Fe, Ge, Mn, Nb, Sb, n, Ti, U,V

BaixoOxidante e ácida

Neutra ou alcalina

Ba, Be, Bi, Cs, Fe, Ga, Ge, La, Li, Th, Ti, y

Ba, Be, Bi, Ge, Hf, Ta, Te, Zn

Muito Baixo

Oxidante e ácida

Neutra ou alcalina

Redutora

Cr, Os, Pt, Rh, Ru, Ta, Te, Zn

Ag, Au, Cu, Co, Ni, Th, Ti, Zn

Ag, B, Ba, Be, Bi, Co, Cu, Cs, Ge, Hg, Li, Mo, Ni, Re,Se, Zn, Zr

Kabata – Pendias e pendias (1984)

Nos sistemas do solo, o mercúrio, o cádmio e arsênio, parecem ser os que mais

provocam danos aos processos de amonificação, enquanto que o cobre reduz

significativamente a taxa de mineralização dos fosfatos.

Em situações, onde o solo possui condições físicas e químicas favoráveis à

retenção (adsorção) de metais, minimizando o transporte para águas subterrâneas, o

alvo de bioacumulação será a vegetação. Os solos contaminados com metais podem

produzir safras aparentemente normais, mas que podem se perigosas para consumo

humano ou animal, já que certas plantas podem absorver e tolerar uma quantidade

elevada de metais, acima dos padrões permitidos pelos órgãos de saúde para consumo

ex: taxa de ingestão diária. A Tabela 6.7 apresenta os principais tipos de solos do Estado

de São Paulo.


Solo

Tabela 6.7- Principais Tipos de Solos do Estado de São Paulo

Classificaçãodo Solo

Fe2O3

(%)Cor Úmida Variação da

Cor emProfundidade

Rocha ou materialde origem

Área doEstado de São

Paulo(%)

Latossolo Roxo 18 a 40 Vermelha escuraacinzentada a brunaavermelhada

Pequena Efusivas básica,metabasitos, tufitos

14,7

LatossoloVermelhoEscuro

8 a 19 Vermelha escura abruno avermelhadaescura

Pequena Sedimentos argiloarenosos

24,1

LatossoloVermelhoAmarelo

7 a 11 Vermelha amarelada abruno forte

Pequena Sedimentos argiloarenosos

13,6

Terra RoxaEstruturada

>=15 Bruna avermelhadaescura

Geralmentemédia ougrande

Derrames basálticos,rochas alcalina,efusivas ouplutônicas

1,1

PodzólicoVermelhoEscuro

<15 Vermelho escura,vermelha, brunaavermelhada


Calcário, rocha ígneaou metamórfica,rocha sedimentarpelítica, argilito,folhelo

19,7

PodzólicoVermelhoAmarelo

<11 Vermelha, vermelhaamarelada a brunaforte


Rocha ígnea ousedimentos

7,5

Glei poucohúmico

N Acinzentada commosqueados

Grande Sedimentos 1,1

Areia Quartzosa Bruno-acizentadabruna a bruna escura

Pequena Sedimentos tantorochas comosedimentos

--

Orgânicos N Escura Pequena amédia

Sedimentosorgânicos em excessode água

1,1

Cambissolo N Variável, menosacinzentada

Muito variável, tantorochas comosedimento

--

Podzol N Escura com corferrugínea ou não

Grande Sedimentos arenosos --

Aluvial N Grande Sedimento 0,3Litossolo N Média – grande Diversos 1,28Prado (1996); Paiva Neto (1951)

N = Critério não aplicável

-- = Informação não disponível

A seguir é apresentada uma breve descrição dos principais tipos de solos, segundo

Prado (1996) e Vieira e al. (1988):

Latossolo Roxo: são solos argilosos ou muito argilosos, profundos, friáveis ou mui

friáveis, de coloração vermelha escura a bruna avermelhada, que apresentam forte

atração magnética, pois o teor de ferro total varia de 18 a 36%. O incremento de argila

entre os horizontes A e B é pequeno.


Solo

Latossolo Vermelho Amarelo: são solos de textura média ou mais argilosa,

profundos, friáveis ou muito friáveis, porosos ou muito porosos, de coloração vermelha

amarelada, com teores de fero total entre 7 a 11%. O incremento de argila entre os

horizontes A e B é pequeno.

Areia Quartzosa: são rolos profundo muito friáveis que apresentam textura arenosa ao

longo do perfil em pelo menos 2 metros desde a superfície e virtual ausência de minerais

primários facilmente intemperizáveis na fração grosseira.

Podzólico Vermelho Escuro: são solos de cor avermelhada que, em real apresentam

heterogeneidade no teor de argila entre os horizontes A e B, sendo mais elevado no

horizonte B.

Terra Roxa Estruturada: são solos com coloração bruna avermelhada escura ou

vermelho escura, geralmente profundos, com teores de argila que não variam muito em

profundidade. O horizonte B possui presença de cerosidade.

Cambissolo: são solos geralmente não espessos, com textura média ou argilosa e com

minerais facilmente intemperizáveis na fração areia.

Glei pouco húmico: são solos que devido a intensa influência do nível do lençol

freático, apresentam o horizonte glei (cinza) a menos de 40 cm de profundidade. O

horizonte A é moderado, ou seja, com teores relativamente baixos de matéria orgânica .

Se o horizonte A for orgânico, então se trata de glei húmico.

Orgânico : são solos onde há acúmulo de matéria orgânica não decomposta ao longo do

perfil, podendo atingir vários metros de profundidade, devido ao encharcamento. É o

caso típico das turfas.

Litosssolo: são solos minerais não hidromórficos que apresentam seqüência de

horizonte A-R (rocha coerente).

Solos Aluviais: são solos situados em várzeas ou terraços, formados a partir de

sedimentos recentes ou sub-recentes, não apresentado desenvolvimento e diferenciação

do perfil.


Solo

Podzol: São solos minerais apresentando no horizonte B, um acúmulo fluvial de

material orgânico ou óxido de ferro (cimentantes). É formado de material

essencialmente arenoso, podendo ser bastante impermeável devido aos cimentantes.

93

7. FONTES POTENCIAIS DE POLUIÇÃO E RESPECTIVOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Tabela 7.1- Fontes Potenciais de Contaminação do Solo e das Águas Subterrâneas no Município de Paulínia

ITEM ATIVIDADE/N.ºATUAL DEEMPRESAS

FONTEPOTENCIAL DE

POLUIÇÃO

EQUIPAMENTO ASPECTOAMBIENTAL

IMPACTO AMBIENTAL COMENTÁRIOS DO GRUPO

1. Bases decombustíveis /Retalhistas (30 / 50)

Carregamento /descarregamentode caminhões eestocagem degasolina, óleodiesel, óleocombustível eálcool etílico.

Caminhões-tanque e tanquesde estocagem

Vazamentos/derramamentos

Contaminação do solo e águasubterrânea

São fontes licenciáveis.

2. Distribuidoras de GLP(10)

Operação depintura eesvaziamento debotijões pararetirada de oleína

Cabine de pinturae botijões

Derramamentos/disposiçãoinadequada deresíduos sólidos


São fontes licenciáveis.

3. Requalificadoras debotijões de GLP (2)

Operação delixamento pararetirada da tinta,pintura eesvaziamento debotijões

Lixadeira manuale botijões

Derramamentos/disposiçãoInadequada deresíduos sólidos


São fontes não licenciáveis,que apresentam potencial decontaminação. Olicenciamento só ocorre sehouver operação dejateamento de areia ougranalha de aço.

4. Postos decombustíveis (30)

Armazenagem degasolina, óleodiesel e álcooletílico.

Tanques deestocagem ebombas decombustíveis

Vazamentos/derramamentos


São fontes licenciáveis. Osnovos a partir de jan/2001, osjá existentes serão licenciadosa partir de janeiro/2002.

5. Transportadoras(206)

Operação delavagem decaminhões

Lavador Disposiçãoinadequada daságuas de lavagem


São fontes não licenciáveiscom potencial decontaminação.

6. Vaporizadores decaminhões tanques(7)

Operação devaporização dostanques

Vaporizador Derramamentos/disposiçãoinadequada deresíduos sólidos


São fontes não licenciáveiscom potencial decontaminação.

94


FONTEPOTENCIAL DE

POLUIÇÃO



7. Cemitérios (2) Sepultamento Túmulo Percolação dechorume


São fontes não licenciáveiscom potencial decontaminação. A construçãode novos empreendimentos éregulamentada pela NormaCETESB L1040 de dez/98.

8. Tratamento de EsgotoDoméstico “in situ”

Disposição deesgotos sanitáriosno Solo

Fossa séptica oupoço absorvente

Infiltração deefluentessanitários


No município somente 6% dosesgotos sanitários sãodispostos em sistemas deSaneamento “in situ”. Aconstrução de fossas éregulamentada pela NormaABNT 7229.

9. Aterro Municipal (1) Disposição deresíduos sólidosclasse 2

Valas do aterro Percolação dechorume


Este aterro foi desativadodefinitivamente em jul/01.

10. Aterro industrialclasse 2 e 3 (1)

Disposição deresíduos sólidosclasse 2 e 3

Valasimpermeabiliza-das com mantaPAD

Percolação dechorume


O projeto do aterro foiaprovado pelos órgãosambientais municipal eestaduais.

11. Bombeamento depetróleo e derivados– Oleodutos (50 Kmna área do município)

Oleodutos Oleodutos Vazamentos/derramamentos


-

12. Bombeamento de gásnatural

Gasodutos Gasodutos Vazamentos/derramamentos


-

13. Agricultura(6.517 ha)

Plantaçõesagrícolas

- Percolação defertilizantes edefensivosagrícolas


Dados fornecidos pelaSecretaria de Agricultura eAbastecimento do Estado deSão Paulo, projeto LUPA –1998.

95


FONTEPOTENCIAL DE

POLUIÇÃO



14. Incinerador deresíduos hospitalares(1)

Operação deincineração deresíduoshospitalares

Incinerador Disposiçãoinadequada decinzas


O incinerador gera em média4% de cinzas, que equivale a8,8 toneladas/mês.

15. Indústrias (135) Operações decarregamento edescarregamentode produtosquímicos,disposiçãoinadequada deresíduos,processosindustriais earmazenamentode produtosquímicos

Tanques deestocagem,tubulações eequipamentosindustriais

Vazamentos/derramamentos,disposiçãoinadequada deresíduos


-

Obs.: Algumas das fontes potenciais de poluição mencionadas na tabela acima foram identificadas nos Mapas 7.1 e 7.2,localizados no item 18- Resultados do Trabalho.

96

Figura 7.1- Dutos e Terminais do Centro-Oeste e São Paulo

97

Figura 7.2- A Contaminação por Lixo Tóxico

98

Figura 7.3- A Contaminação do Solo e das Águas Subterrâneas por Fontes Diversas

93

Figura 7.4- Classificação dos Municípios da Região Metropolitana de Campinasem Função do Potencial Estimado de Lixiviação de Nitrato

Figura 7.4- Risco Associado à Lixiviação de NitratoFonte: IG; CETESB; EMBRAPA, no prelo.

94

Figura 7.5- Classificação dos Municípios da Região Metropolitana de Campinasem Função do Potencial Estimado de Lixiviação dos Agrotóxicos maisReceitados para as Principais Culturas

Figura 7.5- Risco Associado à Lixiviação de AgrotóxicosFonte: IG; CETESB; EMBRAPA, no prelo.


Saúde PúblicaÁ

8. SAÚDE PÚBLICA

“CASO SHELL – Laudo aponta 156 contaminados em Paulínia”

- Exames detectam a presença de pesticidas ou metais pesados em 86% da população

do bairro Recanto dos Pássaros

Reportagem publicada na edição de 24.08.2.001 do Jornal Correio Popular – Campinas

“CASO SHELL – Paulínia revela que 86% dos moradores têm contaminante

acima do aceitável e pede a remoção em 30 dias”

- Exame aponta contaminação em crianças

Reportagem publicada na edição de 24.08.2.001 do Jornal Folha de São Paulo (Folha

Campinas)

“CASO NUTRIPLANT – Nutriplant é multada por contaminação”

Reportagem publicada na edição de 25.07.2.001 do Jornal Folha de São Paulo (Folha

Campinas)

“CASO NUTRIPLANT – CEASA manda produtos de Betel para exames”

Reportagem publicada na edição de 29.07.2.001 do Jornal Correio Popular - Campinas.

Estas e outras reportagens sobre áreas contaminadas (conforme tabela na seção

18) revelam a existência de áreas contaminadas no município de Paulínia, as quais têm

se constituído em um grave problema ambiental. Estas áreas, em função da natureza

dos contaminantes presentes, extensão da área afetada e uso do solo nos arredores,

determinam significativos impactos à saúde humana, recursos naturais, flora e fauna,

bem como ao patrimônio público e privado.

8.1- Toxicidade e Efeitos à Saúde Causados por Derivados de Petróleo

O impacto na saúde humana e no meio ambiente nos casos com gasolina e

destilados médios e pesados, na contaminação de solos e águas subterrâneas podem ser

baseados no receptor potencial (isto é, humanos e organismos aquáticos) exposto à

grupos de materiais: Hidrocarbonetos aromáticos leves, PAHs. Os aromáticos leves,

benzeno, tolueno, xileno e etilbenzeno, tem uma alta solubilidade em água e uma má


Saúde PúblicaÁ

sorção nos solos (ASTM,1995). Proporcionando assim a estes compostos, uma alta

mobilidade no meio ambiente e uma rápida movimentação através da subsuperfície.

Quando ocorre um vazamento na superfície dos corpos d’água, estes materiais

demonstram-se moderados, causando uma toxicidade aguda nos organismos aquáticos.

O benzeno é listado pelo órgão de proteção ambiental americano como

carcinogênico e, assim, por menor que seja a exposição a baixas quantidades deste

material, é considerada significante (ASTM , 1995).

Os aromáticos policíclicos podem quebrar-se em duas categorias: naftalenos e

metilnaftalenos (diaromáticos) que tem uma moderada solubilidade em água e com

potencial sorção no solo, dessa forma seu movimento através da subsuperfície tendem a

ser menor que a dos monoaromáticos, mas uma substancial atividade de movimento

ainda pode estar ocorrendo. Quando estes materiais entram em contato com os corpos

d’água, são de moderados a altamente tóxicos aos organismos aquáticos. Os PAHs com

três ou mais anéis condensados, são muito pouco solúveis (tipicamente menor que 1

mg/l) e fortemente adsorvidos no solo. Assim, este movimento na subsuperfície é

mínimo. Vários membros no grupo de três a seis anéis de PAHs são suspeitos de serem

carcinogênicos, e portanto, as baixas concentrações na água de abastecimento público

ou mesmo através do consumo de solo contaminado por crianças, podem ocorrer em

graves conseqüência. Contudo, os materiais que contém de 4 a 6 anéis de PAHs não são

biodegradados, sendo bioacumulados nos tecidos dos organismos aquáticos, tendo um

grande potencial de bioconcentração no meio ambiente (ASTM – 1995).

A maioria dos produtos de petróleo citados neste trabalho tem formas e efeitos

variados quando em contato com o ambiente ou seres humanos, sendo seu contato

através dos vapores, pela sorção nos líquidos ou no solo ou por sua solvência nas

coleções de águas superiores ou inferiores. A potencial exposição humana e a dose-

resposta à esses produtos podem causar efeitos dos mais variados possíveis, com sérias

conseqüências à saúde.

Deve-se observar que dose-resposta é uma função da rota de exposição (isto é, a

toxicidade de uma substância química dependerá do fato da exposição ser por meio da

inalação, ingestão ou pela epiderme). Este princípio se aplica tanto para produtos tóxicos

sistêmicos como para os carcinogênicos. Durante a fase de caracterização do risco, para

quaisquer contaminantes que apresentem quociente de perigo excedendo a 0,1 ou que o

risco de câncer da esperança de vida ultrapassar a 1 excesso por milhão de indivíduos

da população exposta, conforme cálculo feito com a substituição das constantes de

toxicidade entre as rotas de exposição, será conduzida uma pesquisa bibliográfica dos

artigos mais relevantes sobre inalação toxicológica destas substâncias (EPA – 1997).


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A incerteza de várias avaliações de dose-resposta origina-se das seguintes três

grandes hipóteses:

A Agência de Proteção Ambiental Americana – USEPA, baseia a maioria dos DRfs

“dose resposta” nos testes com animais. Para permitir a observação dos efeitos, o

pequeno número de animais usados nestes testes devem ser expostos a altas doses.

Para se extrapolar os resultados, dos testes com animais submetidos à altas doses

para as baixas doses ambientalmente relevantes, é necessário utilizar modelos

matemáticos. Estes modelos são baseados no entendimento científico das respostas

biológicas, mas não podem ser verificadas experimentalmente. Normalmente, podem se

encontrar vários modelos, biológicamente plausíveis, que podem ajustar os dados.

Alguns destes modelos podem produzir estimativas de risco defensáveis que diferem dos

da USEPA em várias ordens de magnitude. A USEPA tem como política, selecionar o

modelo plausível de maior nível de proteção (EPA – 1997).

Os efeitos observados nos testes com animais devem ser extrapolados para

humanos. Os animais e os seres humanos, normalmente, diferem em susceptibilidade,

devido às diferenças em tamanho, metabolismo e outros fatores (EPA – 1997).

Para as substâncias tóxicas sistêmicas, a USEPA assume que os seres humanos

podem ser até 10 vezes mais sensíveis aos efeitos adversos à saúde do que a mais

sensível das espécies testadas, baseado em estudos estatísticos de sensibilidade

comparativa inter-espécies (EPA – 1997).

Para carcinogênicos, a USEPA extrapola dos animais para seres humanos por uma

conversão de área superficial específica baseado na hipótese de que conforme a taxa

metabólica decresce o risco de câncer aumenta. Este método é bem mais conservativo

do que a extrapolação baseado no peso do corpo usado pela “ U.S. Food and Drug

Administration “ (EPA – 1997).

Tanto para os carcinogênicos como para os não carcinogênicos, a USEPA tem

conduzido as extrapolações sob hipóteses conservativas. Estas hipóteses são

provavelmente super-conservativas para algumas substâncias, mas não existe

evidências que indiquem claramente qual delas (EPA – 1997).

As populações humanas contêm uma variedade genética maior do que a dos

animais de laboratório. A faixa de respostas humana para uma substância química é,

provavelmente, maior do que esta observada no laboratório (EPA – 1997).

Para ajustar para esta faixa maior de sensibilidade nos humanos, a Agência de

Proteção Ambiental Americana – USEPA, assume que as maiorias dos indivíduos

sensíveis possam ser 10 vezes mais sensíveis do que uma pessoa média para efeitos não

carcinogênicos. Para os carcinogênicos, a USEPA usa o limite superior de 95% da


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declividade da potência carcinogênica (EPA – 1997).

É provável que estes procedimentos superestimem o risco para algumas

substâncias. Esta metodologia é aceitável porque é mais conservadora em termos de

saúde humana. Deve-se observar que inúmeros outros fatores poderiam conduzir a um

risco subestimado, incluindo as substâncias químicas que não são detectadas e a não

identificação de efeitos mais sensíveis de uma substância química específica.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos da Agência para Substâncias

Tóxicas e Registro de Doenças dos Estados Unidos (US-ATSDR, 1995) tem observado

através de estudos toxicológicos e investigações epidemiológicas efeitos adversos

associados aos produtos de petróleo em seres humanos, as principais causas

relacionadas com o problema, segundo a agência americana, são as seguintes:

Efeitos Agudos de Ingestão: A ingestão de hidrocarbonetos, podem causar sérios

riscos aos pulmões, disfunção crônica pulmonar, depressão respiratória, arritmias,

graves efeitos no Sistema Nervoso Central e em alguns casos, disfunções cardíacas.

Efeitos Agudos de Inalação: Abusos com a inalação de hidrocarbonetos podem

resultar em morte súbita, encefalites, e demais distúrbios neurológicos, irritação do trato

respiratório, bem como complicações pulmonares conforme citadas acima.

Contato Dérmico/Olhos: Nos casos observados de pessoas que tiveram contato com

hidrocarbonetos nos olhos, ocorreram moderadas irritações oculares com a retomada da

visão após alguns minutos, sem causar cegueira. Nos casos de contato dérmico,

prolongada exposição com hidrocarbonetos causaram sérias queimaduras.

Efeitos Crônicos: A constante exposição a hidrocarbonetos aromáticos resultaram em

problemas: hematológicos (ex. benzeno), problemas renais (ex. gasolina), efeitos

neuropsiquiátricos (ex. tolueno), efeitos neurológicos e carcinogênicos (ex. n-hexana e

benzeno).

8.2- Vias de Exposição e Toxicidade Humana

Por estar presente em pequenas concentrações no solo ar e água. assim como em

alguns alimentos, a exposição humana ao mercúrio pode ocorrer por inalação, ingestão e

contato dérmico (FLEMING e: alii 1995) Em termos de efeitos toxicológicos o mercúrio

pode ser agrupado em três tipos: mercúrio elementar, sais de mercúrio inorgânico e

mercúrio orgânico.


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A inalação é a principal, via de exposição, na forma de vapor, poeira ou

particulados devido suas propriedades lipofílicas o mercúrio metálico é prontamente

absorvido (100% de absorção do vapor inalado) através das membranas alveolares dos

pulmões e por difusão atinge a via circulatória (ASTDR 1994). Entretanto, sua absorção

através do trato gastrointestinal e pela pele e limitada. Dados apresentados por

FLEMING et alii (1995) mamam 0,1% de absorção para o mercúrio metálico ingerido e

7% para o mercúrio bivalente. Dados de absorção pela pele são escassos, embora se

considerem relativamente insignificantes a absorção de mercúrio iônico pela pele e

moderada a absorção de mercúrio metálico (FLEMING et alii. 1995).

A ingestão de mercúrio elementar usualmente não produz toxicidade aguda, a

menos que ocorra uma fístula gastrointestinal ou outra inflamação, ou O mercúrio

permaneça por muito tempo no trato gastrointestinal. Gotas de mercúrio elementar

podem ser absorvidas após contato com os olhos (TOMES 1996).

O mercúrio orgânico é solúvel em lipídeos, passando prontamente pelas

membranas, passando portanto pelas barreiras do sangue. cérebro e placenta sendo

90% de uma dada dose absorvida através do trato gastrointestinal (U.S.EPA1995a).

Após absorvido pelo sistema circulatório, o mercúrio é rapidamente translocado

para vários órgãos e tecidos, sendo eliminado através da urina e das fezes. Uma parte

do mercúrio metálico é eliminada na expiração (PLEMING et alii. 1995).

A exposição aguda ao mercúrio é relativamente rara. Sob exposição aguda

resultante da inalação de vapores de mercúrio metálico, é afetado inicialmente o sistema

respiratório. seguindo-se pneumotite e edema pulmonar efeitos sobre o sistema nervoso

central, danos renais gengivites e estomatites também podem ocorrer (TOMES 1996).

Os sintomas que aparecem após poucas horas de exposição aguda aos vapores de

mercúrio são fraqueza. sensação de frio, gosto metálico, náusea, vômitos, diarréia,

dores de cabeça, distúrbios visuais, tosse e tensão no tórax (TOMES, 1996).

Os efeitos que se seguem às exposições crônicas aos vapores de mercúrio

elementar são sintomas neuro-psiquiátricos, incluindo depressão, irritabilidade, insônia,

instabilidade emocional, confusão, transpiração excessiva e tremores.

Níveis de Poucas Observações de Efeitos Adversos - LOAEL (do inglês, Low

Observed Adversed Effect Level) para distúrbios neurológicos têm sido relatados como

se situando na caixa de 50 a 100 ug Hg/m3 no ar (FLEMING et alii, 1995).

Pouco se sabe sobre os efeitos da exposição crônica aos sais de mercúrio

inorgânico embora os rins sejam os órgãos identificados como os mais atingidos.

A exposição crônica ao metilmercúrio afeta o sistema nervoso central, provocando

alterações nos sentidos, ao contrário do que ocorre com o mercúrio elementar, que afeta


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as emoções. Os efeitos incluem sensações anormais de formigamento, restrição do

campo visual, deficiência auditiva, prejuízo à fala e ataxía (prejuízo à coordenação

muscular) (U.S.EPA 1995a).

Exposições crônicas ao mercúrio também podem causar erupções de pele e

algumas crianças podem desenvolver acrodínia. à qual são associadas câimbras,

irritabilidade.

Escamação eritematosa da pele dos dedos, mãos e pés. Disfunções renais também

têm sido relacionadas a exposição ao mercúrio (TOMES. 1996).

Em virtude da dificuldade de associar os sintomas neuro-psiquiátricos como uma

intoxicação por mercúrio, a determinação da exposição pode ser revelada por testes com

amostras de sangue e urina, assim como amostras de cabelo, que também concentra

este elemento (U.S.EPA, 1995a).

Atualmente, em função da inexistência de estudos que o apontem como

causador de câncer em humanos. o mercúrio é classificado pela U.S.EPA (1995a) como

pertencente ao grupo D (não classificável como carcinogênico ao homem).

As principais formas de exposição ao mercúrio ocorrem pelo uso o consumo deste

elemento na indústria, na restauração de dentes por amálgamas, na separação de ouro

amalgamado por mercúrio, pela quebra de lâmpadas fluorescentes e em ambientes

pintados com tintas contendo mercúrio.

8.3- Impactos á Saúde Pública Causados pela Contaminação do Solo e das

Águas Subterrâneas por Metais e Outros Produtos Químicos

Os efluentes industriais e domésticos devem ser tratados pelo relevante fato de

se misturarem com a água, em que existe vida, e porque a utilizamos para o nosso

próprio consumo.

Hoje, nossos rios e lagoas são o destino final dos efluentes industriais e do esgoto

doméstico, e estão seriamente contaminados com metais pesados e esgotos, dizimando,

com isso, muitos tipos de vida aquática benéfica ao homem e também gerando um

ambiente propício a outras espécies aquáticas não desejáveis.

Além de rios, lagos e os lençóis freáticos vêm sendo contaminados através de

infiltração, fossas sépticas, sumidouros ou reservatórios de águas residuais industriais,

ocasionando, com isso, contaminação de pessoas e animais que usam água subterrânea

como, por exemplo, de poços, minas etc.

Uma dessas contaminações foi detectada nas proximidades da cidade de

Guararema (SP). O lençol freático da região foi contaminado com cádmio e só estará

recuperado dentro de sete milhões de anos.


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8.3.1- Características Físico-Químicas Importantes para a Saúde Pública

8.3.1.1- pH

Quando um despejo de efluentes se encontra com pH abaixo de 5, contribui para

a corrosão das estruturas metálicas e adiciona à água metais pesados como ferro, cobre,

chumbo, zinco, cádmio, etc. O pH abaixo de 5 e acima de 10 é difícil de ser tratado por

métodos biológicos, pois os metais, em contato com a matéria orgânica, se estabilizam

em forma de complexos.

Por exemplo, o níquel é descartado, normalmente, na forma de um sal inorgânico

como cloreto de níquel ou sulfato de níquel. No rio, sofre intensas reações orgânicas,

catalisadas pelas bactérias, transformando-o num sal orgânico.

Um metal pesado apresenta características de absorção diferentes para os seres

vivos. A quantidade absorvida depende das formas em que ele pode ser encontrado.

Uma vez dentro de um organismo, o metal não é mais eliminado, transferindo-se apenas

do corpo da presa para o predador.

A faixa de concentração de pH adequada para a existência da vida, é muito

estreita e crítica. O desejável é que esteja entre 7 e 8,5, mas é permissível de 6,5 a 9,2.

8.3.1.2- Temperatura

A temperatura das águas residuárias é um parâmetro de grande importância,

devido ao seu efeito na vida aquática. A elevação da temperatura, por lançamento de

despejos industriais aquecidos, pode causar danos às espécies aquáticas que vivem ao

longo do curso do rio. Além disso, o oxigênio é menos solúvel em água quente do que

em água fria (água a 0 0C contém concentração de 14 mg/L de oxigênio, a 20 0C 9 mg/L

e a 35 0C menos de 7 mg/L).

A elevação da temperatura também estimula as atividades biológicas, resultando

em consumo de oxigênio, justamente na ocasião em que a água passa a conter menos

desse elemento. Por isso, as condições sanitárias das águas tendem a se agravar

durante o verão.

Um aumento na temperatura da água pode resultar em alta taxa de mortalidade na vida

aquática. Além disso, temperaturas elevadas podem causar o florescimento de fungos e

plantas aquáticas indesejáveis.

A principal conseqüência da elevação da temperatura da água de um manancial está

relacionada com perda de oxigênio. Realmente, a solubilidade desse bem, como de

outros gases em água, é tanto maior quanto menor for a temperatura. O aquecimento

empobrece a água, deixando-a sem oxigênio, acarretando problemas, tais como:


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• substituição dos processos aeróbios de decomposição da matéria orgânica

presente na água por processos anaeróbios;

• produção de mau cheiro, resultante de desprendimento de mercaptanas, gás

sulfídrico etc.;

• asfixia de organismos aquáticos aeróbios;

• maior solubilização de compostos de ferro, que dificultam a utilização da água

para abastecimento público.

8.3.1.3- Resíduos Sedimentáveis

É a quantidade de material que sedimenta ou flutua sob determinadas condições,

constituído por resíduos industriais (flóculos) ou águas residuárias em geral.

A turbidez pode ser provocada por flóculos ou substâncias como: zinco, feno e

compostos de manganês. Essa turbidez pode reduzir a eficiência da cloração. Além

disso, as partículas transportam metais pesados e matéria orgânica absorvida, que pode

provocar sabor e odor.

8.3.1.4- Óleos e Graxas

Despejos industriais com óleos e graxas produzem odores objetáveis, problemas

sanitários e estéticos. E recomendado que mananciais de abastecimentos públicos

estejam isentos de óleos e graxas.

Os ácidos graxos são originados pela saponificação insuficiente de óleos e graxas,

que possuem odor próprio característico.

8.3.1.5- Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)

A expressão Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), utilizada para exprimir o

valor da poluição produzida por rnatéria orgânica oxidável biologicamente, corresponde

à quantidade de oxigênio que é consumida pelos organismos do esgoto ou das águas

poluídas, na oxidação biológica, em uma dada temperatura, por um tempo

convencionado.

A estabilização biológica das substâncias orgânicas, em água contendo ar

dissolvido, realiza-se cm duas fases. Na primeira, são atacados principalmente os

compostos carbonáceos; na segunda, a matéria não carbonácea, como a amônia,

produzida durante a hidrólise das proteínas. Algumas das bactérias autotróficas são

capazes de utilizar oxigênio para oxidar amônia a nitritos e nitratos.


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8.3.1.6- Despejos e Substâncias Potencialmente Tóxicas

A lei é clara. Esses compostos devem estar ausentes na emissão de efluentes

industriais. Por exemplo, se houver presença de hidrocarbonetos aromáticos

polinucleares na água de mananciais de abastecimento, essa água será de alto risco à

saúde, pois esse elemento é um componente de solventes e são conhecidos como

cancerígeno.

Diante da impossibilidade da identificação de todas essas substâncias químicas,

foram selecionados e identificados seis compostos representativos mais facilmente

identificáveis, que são: fluorateno 3,4; benzofluorateno 11,12; benzofluorateno 3,4;

benzopireno 1,12; benzoperileno; indeno (1,2,3 - cd pireno).

O grupo do Benzeno, Tolueno e Xileno provoca Leucopenia, redução de glóbulos

brancos do sangue, e a conseqüente redução das defesas do organismo, submetendo o

portador à ação de infecções oportunistas, que podem levá-lo à morte. Uma simples

gripe pode ser fatal. Outra doença provocada por este grupo é a leucemia.

8.3.1.7- Arsênio

Recentemente, vem sendo dada ênfase ao caráter carcinógeno dos compostos de

arsênio, bem como à possibilidade de seu acúmulo. por algum tempo, no organismo

humano, o que torna ainda menos recomendável o seu emprego em águas destinadas

ao abastecimento.

Nas águas naturais é freqüente a ocorrência de traços de arsênio, em níveis

inofensivos à saúde. O aumento do seu teor nas águas é, em geral, devido a despejos

industriais, atividades de mineração ou por lavagem do solo, quando são utilizados

inseticidas e herbicidas à base desse elemento. A ingestão de 100 mg/l pode resultar em

severa intoxicação e envenenamento graves nos rins, fígado e paredes do intestino, e a

de 130 mg/l é letal. O arsênio é eliminado lentamente do organismo humano, daí o

efeito cumulativo de pequenas doses.

Além da ação tóxica, o arsênio pode exercer efeito cancerígeno, existindo

registros de duas ocorrências em que a ingestão de água contendo arsênio resultou na

produção do câncer de pele e, talvez, do fígado. A forma química do arsênio é

constituída de compostos orgânicos trivalentes e pentavalentes.

8.3.1.8- Bário

Devido à solubilidade extremamente baixa do sulfato de bário, geralmente,

apenas traços são encontrados nas águas naturais, sob a forma de carbonato,

normalmente vindo de certas fontes de mineração.


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Os sais de bário são utilizados industrialmente na elaboração de pigmentos, fogos

de artifício, fabricação de vidro, inseticidas, e na forma de sais de cloreto de bário em

estações de tratamento de efluentes e na eliminação de íon sulfato, como sulfato de

bário.

A entrada do bário no corpo humano é feita principalmente através do ar e da

água, pois nenhum alimento contém bário em quantidades apreciáveis. A ingestão de

bário pode causar sérios efeitos tóxicos sobre o coração, vasos sangüíneos e nervos,

contribuindo, com isso, para a hipertensão. O bário, em doses pequenas ou moderadas,

causa o aumento transitório da pressão sangüínea por vasoconstrição. A dose fatal para

o homem é considerada entre 0,8 a 0,9 g do cloreto (o que contém 550 a 660 mg de

bário). Até agora, não se comprovaram casos de efeito cumulativo de bário.

8.3.1.9- Boro

Despejos tóxicos com concentrações anormais de metais pesados não podem ser

aplicados no solo. O boro é o elemento mais importante a ser considerado, uma vez que

é altamente tóxico em concentrações acima de 3 mg/l.

A presença e toxidez do boro em alimentos e seu uso na nutrição dos animais

têm sido estudados. As evidências até agora disponíveis não indicam que seja tóxico ou

possua efeitos cumulativos nos tecidos humanos.

Sabe-se, contudo, que o boro é elemento essencial para o crescimento das

plantas. Porém, o boro em concentrações de 1 mg/l é tóxico para algumas plantas

sensíveis.

8.3.1.10 Cádmio

Em condições naturais é encontrado na água em traços mínimos, mas pode ser

introduzido por contato com recipientes ou canalizações. em que esteja presente, em

geral, como contaminante do zinco empregado na galvanização e também por despejos

da indústria de galvanoplastia. O cádmio é considerado um elemento de elevado

potencial tóxico. E irritante gastrintestinal, poderoso emético e sob a forma de sais

solúveis, tem causado intoxicação aguda e crônica.

Industrialmente é utilizada em tintas, galvanoplastia, baterias alcalinas, plásticos,

cerâmicas, fotografia, reatores nucleares e nos fertilizantes.

O cádmio apresenta alto potencial tóxico e nenhuma qualidade conhecida que o

torne benéfico ou essencial aos processos vitais da natureza. Exerce efeito cumulativo e

tóxico, em concentrações relativamente baixas. Uma vez absorvido pelo organismo

humano, é retido sendo eliminado em pouquíssima quantidade.


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A exposição aguda de seres humanos a fortes concentrações dos compostos de

cádmio, por inalação, pode provocar edemas e lesões permanentes ou fatais nos

pulmões. Os rins são os mais sensíveis ao efeito do cádmio sobre a saúde.

8.3.1.11- Chumbo

Em geral, sua origem na água vem da poluição por efluentes industriais ou por

mineração. É um veneno cumulativo e a intoxicação crônica por ele causada é

denominada saturnismo, moléstia que pode levar à morte.

A presença do chumbo no corpo humano pode ser prejudicial à saúde, mesmo

quando as exposições são pequenas.

A toxidez aguda do chumbo é caracterizada por queimaduras na boca, sede

intensa, inflamação do trato intestinal, ocasionando diarréias e vômitos, dores

abdominais diversas, confusão mental, distúrbios visuais, anemia e convulsões. Substitui

o Cálcio afetando, dessa forma, toda a formação óssea, provocando a queda dos dentes

e osteoporose.

8.3.1.12- Cianeto

As fontes industriais de cianeto são: galvanização, cimentação, banhos para

clarificação de metais, refinação de ouro e prata, lavadores de gás para processos

piréticos (coqueificação, refinação, alto-forno), borracha, fibras acrílicas, indústrias de

plástico, intermediários de processos químicos.

O ácido cianídrico está pouco dissociado nas águas, quando possuem um pH igual

ou maior a oito.

A toxidez, em termos de íon cianeto, deve levar em consideração que a maior

parte do cianeto está na água, na forma de ácido cianídrico. Evidentemente, a toxidez do

íon cianeto depende dos valores do pH, o que significa que em uma determinada

concentração pode ser inócua em um pH 8, todavia torna-se nociva, quando este valor

diminui para níveis inferiores a seis.

Nos cursos de água natural, o cianeto deteriora-se ou é decomposto por ação

bactericida. Assim, pode-se esperar que concentrações excessivas diminuam com o

tempo. A degradação bioquímica do cianeto é pouco afetada, quando a temperatura está

na faixa de 10 a 350C. Todavia, a uma temperatura maior ou menor, a sua

decomposição procede-se muito mais rapidamente.

Cloração apropriada com residual de cloro livre, sob condições neutras e

alcalinas, reduz os níveis de cianeto abaixo dos valores recomendados (< 0,2 mg/L).

A quantidade segura de ingestão de cianetos, para seres humanos, tem sido


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estimada em aproximadamente 18 mg/dia (máxima). Nos limites de ingestão, o cianeto

é prontamente convertido em tiocianato no corpo humano e, desta forma, é muito

menos tóxico ao homem.

O organismo humano normalmente aceita pequenas quantidades de substâncias

que contenham cianeto (palmito, alface, repolho etc.). O íon cianeto CN, exceto por uma

pequena porção exalada, é transformado, no fígado, em sulfeto, complexo não tóxico

(SCN, tiocianato), sendo eliminado irregularmente e vagarosamente pela urina. Não há

provas de que o CN seja acumulado no organismo.

Ao ser despejado em um corpo de água, sua avidez por oxigênio faz com que o

cianeto CN se oxide a cianato CNO e outras formas, as quais são 100 vezes menos

nocivas que o cianeto. Desta maneira, elimina todo traço de vida que dependa de

oxigênio, por asfixia.

No organismo humano, ataca por ingestão ou inalação. A hemoglobina do sangue

opera por dois mecanismos básicos, que garantem a vida dos tecidos. Oxigenada nos

pulmões, transforma-se no composto instável oxihemoglobina. a qual é transportada

para os tecidos, através das artérias. Em contato com os tecidos, esta cede seu oxigênio

para os mesmos, os quais lhe cedem gás carbônico. Nesta nova forma, é chamada de

carboxihemoglobina, sendo transportada através das veias para os pulmões, onde o ciclo

se repete.

Quando o ser humano inala ou ingere um composto cianetado, a hemoglobina

forma substância altamente estável, o cianohemoglobina. Por ser estável, essa

substância não permite que ocorra a troca descrita anteriormente, levando a vítima à

redução de suas capacidades físicas, progressivamente, até o óbito. O processo de

envenenamento pode ser relativamente lento, ou muito rápido, levando apenas dois

minutos.

8.3.1.13- Cobre

O cobre que o sanitarista aplica constitui-se em um elemento altamente nocivo e

poluidor nas águas de tratamento para controle de algas.

Na forma de cloreto, sulfato e nitrato são muito solúveis na água, não

acontecendo o mesmo quando se apresenta como carbonato, hidróxido, óxido e sulfeto.

Os íons de cobre, que se encontram a um pH igual ou maior do que sete nas

águas naturais, precipitam como carbonatos e hidróxidos e são assim removíveis por

adsorção ou sedimentação.

No organismo humano, o cobre deposita-se na espinha, sendo responsável por

inúmeros casos de doenças na coluna, não aparentes em radiografia, mas que podem


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levar a deformações permanentes em seus portadores, podendo causar também danos

funcionais ao fígado e rins.

8.3.1.14- Cromo

Sais de cromo são raramente encontrados nas águas naturais de modo que,

quando estão presentes na água, são oriundos de poluição por despejos industriais. Os

sais de cromo hexavalente ou trivalente, que somados dão o cromo total, são

largamente usados nas operações de niquelagem e cromagem de metais, corantes,

explosivos, cerâmicas, papel, despejos de curtumes e de circulação de águas de

refrigeração, quando é usado no controle da corrosão.

A dose tóxica para o homem seria de 0,5 mg de bicromato de potássio. Até o

presente, são desconhecidos os valores de íon cromato que podem ser tolerados pelo

homem, por um longo período de tempo, sem efeito adverso sobre a saúde.

Também não se sabe se resultará em câncer a ingestão de cromo em qualquer de

suas valências, sendo que o cromo trivalente é dez vezes menos nocivo que o cromo

hexavalente; já o cromo hexavalente é altamente tóxico, afetando seriamente os rins e

o sistema respiratório.

Embora não estejam claramente definidos estudos sugerem que a ingestão

máxima de cromo, não seja superior a 0,05 mg/l, para evitar risco à saúde.

8.3.1.15- Fenol

Os compostos fenólicos são definidos como hidróxidos derivados do benzeno e

dos seus núcleos condensados. As origens dos compostos fenólicos são os despejos

industriais; a hidrólise e oxidação fotoquímica dos pesticidas organofosforados e

carbamatos; a degradação microbiana de herbicidas, como os ácidos fenoxialquílicos e

as substâncias naturais.

Alguns compostos fenólicos são suficientemente resistentes a degradação

microbiológica e são transportados a longas distâncias pela água.

Os fenóis afetam a qualidade da água de muitas maneiras. Talvez o maior

prejuízo ocorra nos sistemas públicos de abastecimento de água, em que traços de

compostos fenólicos (usualmente menor do que 1 mg/l) afetam as propriedades

organolépticas da água para consumo humano.

Por exemplo, o o-cresol tem um limite de sabor a uma concentração de 0,55 mg/L, o

m-cresol a 0,25 mg/L c o p-cresol a 0,26 mg/L, mas os valores para os compostos

clorados são para 2-cloro-fenol a 2 ug/l; para o 4-clorofenol a 259 ug/l. Geralmente os

compostos fenólicos não são eficientemente removidos pelo tratamento convencional.


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Provoca cheiro e sabor desagradáveis na água potável, em concentrações

mínimas de 50 a 100 ppb. Se a água potável é clorada, então 5 ppb darão mau gosto.

3.2.16. Ferro Solúvel (Fe2+)

O ferro é fator limitante à vida de certas bactérias que o utilizam como matéria

oxidável, transformando o carbonato ferroso em férrico. Para outros organismos

aquáticos, sobretudo os vegetais, ele é um elemento essencial para a sobrevivência,

sendo encontrado em abundância no meio. O ferro em estado reduzido (Fe2+) é bastante

freqüente nas águas subterrâneas.

Existem bactérias que são capazes de oxidar o ferro ou manganês podendo,

indiretamente, promover alterações da cor das águas.

As águas ferruginosas permitem o desenvolvimento das chamadas ferrobactérias.

Essas bactérias são encontradas principalmente na rede de distribuição. nos filtros e

poços profundos. Na rede de distribuição, são freqüentemente encontradas nas zonas de

pequena circulação de água.

Essas bactérias transmitem à água odores fétidos e cores avermelhadas, verdes

escura ou negras. Além dessas circunstâncias que, muitas vezes, tornam a água

imprópria ao consumo, as ferrobactérias obstruem as canalizações, pela formação de

precipitados, também provocando manchas em sanitários e roupas.

8.3.1.17- Fluoretos

Quando a concentração de fluoreto em água potável ultrapassa 1,5 mg/l de flúor,

provoca mancha nos dentes. Contudo, os efeitos tóxicos ocorrem somente em

quantidades muito maiores, pois são necessários 230 mg de fluoreto de sódio, como

dose tóxica, e 4000 mg, como dose letal.

Outros efeitos encontrados na ingestão de flúor acima dos Limites recomendados

são:

• alterações da estrutura óssea pela ingestão de água, contendo de 8

a 20 mg/l de fluoreto, durante um longo período de tempo;

• inutilização por fluorose, quando 20 ou mais miligramas são

consumidos por dia, durante mais de 20 anos;

• morte, quando de 2250 a 4500 mg de fluoreto são consumidos numa única dose.


Saúde PúblicaÁ

3.2.18. Manganês Solúvel (Mn2+)

O manganês apresenta um comportamento semelhante ao ferro. O manganês no

estado reduzido (Mn2+) é mais freqüente nas águas subterrâneas do que nas águas

superficiais. A causa disto é que o oxigênio, presente nas águas superficiais, oxida o

manganês a uma forma menos solúvel, o óxido de manganês hidratado.

Existem duas razões para limitar a concentração do manganês nas águas de

consumo humano:

• prevenir os prejuízos de ordem estética e econômica;

• evitar efeitos fisiológicos adversos, devido ao seu consumo excessivo.

8.3.1.19- Níquel

O cianeto CN- combinado com níquel, forma o níquel-cianeto. A quantidade de 1

mg/l de cianeto, combinado com níquel é mais tóxica, em um pH baixo, do que 1000

mg/l do mesmo complexo a um pH 8, condição em que sua toxidez passa a ser

desprezível.

Juntamente com seu gêmeo cobalto, deposita-se no cérebro e no sistema

nervoso central, provocando uma série de doenças de caráter irreversível, em termos de

coordenação motora, cegueira, problemas auditivos, podendo levar a algumas formas de

paranóia.

8.3.1.20- Prata

Não é encontrada com freqüência nas águas naturais. Muitos dos seus sais são

insolúveis e não é elemento abundante na natureza. As indústrias de artigos de prata,

galvanoplastias, fabricantes de tintas, fotografias, contribuem com seus despejos para

adicionar traços de prata às águas naturais. Seu efeito é cumulativo, sendo que a dose

letal para o homem é de 10 g de nitrato de prata.

O principal efeito da prata no corpo humano consiste numa descoloração

permanente da pele, olhos e mucosa.

8.3.1.21- Selênio

E utilizado na sua forma elementar e na de sais. Tem muitas aplicações

industriais, tais como: pigmentos para pinturas, tinturaria, fabricação de vidros

componentes de retificadores e semicondutores, células fotoelétricas e outros.

A toxidez do selênio assemelha-se à do arsênio e, se a exposição for


Saúde PúblicaÁ

suficientemente demorada, pode causar a morte. Os sais de selênio são rápida e

eficientemente absorvidos pelo trato intestinal e eliminados em grande quantidade pela

urina. A retenção é alta no fígado e nos rins.

Exposição crônica conduz a pronunciada palidez, manchas vermelhas nos dedos,

dentes e cabelos, debilidade, depressão, hemorragia nasal, distúrbio gastrintestinal,

dermatite e irritação no nariz e na garganta. Tanto a exposição aguda, como a crônica,

pode provocar um hálito semelhante ao do alho.

3.2.22. Sulfato

Os sulfatos encontram-se nas águas, como resultado da lixiviação do gesso e de

outros minerais comuns. Também são produzidos como resultado final da oxidação dos

sulfetos, sulfitos, tiosulfatos e da matéria orgânica no ciclo do enxofre, que por sua vez,

são fontes de energia para as sulfobactérias, que transformam os sulfitos em sulfatos.

Tanto o sulfato de sódio como o de magnésio são laxativos, bem conhecidos,

obtendo-se a seguinte conclusão: quando uma água contém cerca de 750 mg/l de

sulfato, possui ação laxativa, não tendo este efeito em concentrações inferiores a 600

mg/l.

A formação de gás sulfídrico deve-se à oxidação dos sulfatos presentes em

ambientes aeróbios.

3.2.23. Sulfeto

O gás sulfídrico (H2S) ou sulfeto (S2-) pode ser decorrente da poluição industrial

como, por exemplo, de fábricas de papel, de refinarias, de óleos, de curtumes e outros.

Este gás é tóxico, corrosivo e causa sérios problemas de odor e sabor.

A maior parte dos sulfetos, sendo agentes fortemente redutores, também é

responsável por uma demanda imediata de oxigênio dissolvido nos cursos de água. Os

sulfetos também impedem a floculação nas estações de tratamento de água e provocam

manchas e fixações.

Concentrações menores que 1 mg/l podem causar odor característico. O gás

sulfídrico pode ser removido pelos processos de aeração.

8.3.1.24- Zinco

O zinco é empregado em materiais galvanizados, fios elétricos, pigmentos para

pinturas, cosméticos, produtos farmacêuticos, inseticidas, podendo encontrar-se em

muitos resíduos industriais.

Alguns sais de zinco como: cloreto de zinco, sulfato de zinco são muito solúveis


Saúde PúblicaÁ

em água. Outros sais de zinco como carbonato de zinco. hidróxido de zinco, óxido de

zinco, sulfeto de zinco são insolúveis na água e, por isso, algumas quantidades de zinco

podem ser removidas por decantação nos processos de tratamento de água. Salienta-se

que a solubilidade do zinco é variável, dependendo do pH e da alcalinidade.

No corpo humano, causa falhas no crescimento e perda do paladar.

8.3.1.25- Etileno Glicol

É utilizado como anti-congelante em radiadores de veículos. A ingestão pode

causar dor abdominal; vômito; fraqueza; vertigem e depressão no sistema nervoso

central.

8.3.1.26- Tricloroetano e Tricloroetileno

São utilizados como agentes de limpeza a seco e desengraxantes. Podem provocar

depressão do sistema nervoso central, agilidade diminuída, dores de cabeça, sonolência,

perda de consciência, alterações renais, fluxo de urina diminuído, inchaço

(especialmente ao redor dos olhos) e anemia.

8.3.1.27- Ácido 2,4 – diclorofenoxiacético

São utilizados como herbicidas para controle de vegetação e podem causar

fraqueza ou entorpecimento de braços e pernas, danos neurológicos a longo prazo e

erupções na pele.

8.3.1.28- Etanos Clorados; DDT e Lindano

São utilizados como defensivos agrícolas e podem causar sintomas agudos de

depressão, irritabilidade, vertigem, perda de equilíbrio, tremores, e convulsões.

8.3.1.29- Ciclodienos (Aldrin, Clordano, Dieldrin e Endrin) e Clorociclohexanos

São utilizados como defensivos agrícolas e podem causar sintomas agudos de

depressão, irritabilidade, vertigem, perda de equilíbrio, tremores e convulsões, danos

renais e toxicidade crônica. O clorociclohexano pode causar anemia.

8.3.1.30- Organofosforados (Diazanon, Dimetoato, Triclorfon, Malation, Metil

Paration, Paration Carbamato, Baygon e Zectran)

Todos podem causar uma cadeia de reações internas que conduzem ao bloqueio

neuromuscular.


Saúde PúblicaÁ

Os sintomas agudos incluem dores de cabeça, fadiga, vertigem, salivação

aumentada e lacrimejamento, suor em profusão, náusea, vômitos, câimbras, diarréia,

tensão no tórax e contração muscular.

8.3.1.31- Bifenilas Policloradas (PCB)

São utilizadas em transformadores elétricos e outros usos industriais. Podem

causar várias doenças de pele, inclusive erupções, toxicidade crônica e é carcinogênica.

8.3.1.32- Tetracloreto de Carbono; Clorofórmio; Brometo de Etila; Cloreto de

Etila; Dibrometo de Elileno; Cloreto de Metila; Metil Clorofórmio; Cloreto de

Metileno; Tetracloroetano; Tetracloroetileno; Tricloroetileno e Cloreto de Vinila

Podem causar depressão do sistema nervoso central, diminuição de reflexos,

dores de cabeça, sonolência, perda de consciência, alterações renais, inchaço

(especialmente ao redor dos olhos), anemia, icterícia e cansaço.


Gerenciamento de Crise AmbientalÁ

9. Gerenciamento de Crise Ambiental

9.1- Riscos Ambientais

O gerenciamento de riscos ambientais é precedido por uma série de processos de

avaliação das conseqüências de eventos capazes de impactar a saúde pública e o meio

ambiente. Tais conseqüências poderão ser danos que se tornam presentes, em cada

cenário sob estudo, a curto, médio e longo prazo. Explosões, incêndios, derramamentos

e emissões imediatas de substâncias tóxicas causadas por acidentes são exemplos do

primeiro tipo de conseqüências (Figura 9.1). A exposição de uma determinada

comunidade a poluentes do ar atmosférico em áreas urbanas industriais caracteriza

conseqüências que se instalam a médio e em longo prazo (PETTS, 1997).

Dependendo do tipo de cenário analisado e de substâncias, materiais e energia

envolvidos nos mesmos, é possível o emprego de diversas metodologias analíticas

capazes de estimar as conseqüências em função do risco que lhes é inerente.

Riscos são geralmente definidos em termos de probabilidade de ocorrência de eventos

indesejáveis associados à magnitude dos danos acarretados, uma vez ocorridos tais

eventos.

Associando probabilidades e magnitude de danos, poderemos conceituar os riscos

em três níveis possíveis (PETTS, 1997):

negligenciáveis: probabilidades e magnitudes de pequena monta.

gerenciáveis: probabilidades e magnitudes controláveis de maneira a serem aceitas

pela comunidade.

não toleráveis: probabilidades e magnitudes as quais, uma vez associados, não são

aceitáveis pela comunidade, exigindo-se ações que as minimizem.



Figura 9.1- Movimentação de Combustíveis no Município de Paulínia



A percepção desses riscos por parte do público sobre seus níveis relativos depende

da validade da informação técnica, de preconceitos, de influência de falácias e de outros

fatores. Na realidade, dependem do tipo de comunicação envolvida (PETTS, 1997).

9.2- Importância da Comunicação de Riscos e Problemas Ambientais

Um componente da mais alta importância no processo do gerenciamento de

conflitos ambientais, tanto no Brasil como em outros países, tem sido, e é

provavelmente ainda o será por mais alguns anos, a questão comunicacional entre os

vários atores participantes, voluntários ou não, daquele processo (USP-FSP, 1998).

Sabe-se que dentro de um sistema social existente, as pessoas, individualmente ou em

grupo, desempenham papéis ou exercem conjuntos específicos de comportamentos

ditados pelas regras de convivência ou por outras imposições dos sistemas dos quais

participam. Tais comportamentos sofrem diversos tipos de influências geradas

intencionalmente ou de modo fortuito. Os entrechoques podem ocasionar situações

conflitantes às vezes inconfortáveis. No caso, vale lembrar que o conhecimento da

composição e do funcionamento de um sistema social é útil para a elaboração de

previsões sobre como os membros interdependentes desse sistema comportar-se-ão em

determinada situação comunicacional (USP-FSP, 1998).

O entendimento, pelos técnicos, da distinção entre riscos não toleráveis,

gerenciáveis e negligenciáveis, irá lhes fornecer insumos para o seu processo de

comunicação dos mesmos. Entretanto, sua aceitabilidade pelo público leigo é um

problema do seu particular juízo de valores e não da informação proveniente do grupo

técnico. No caso, poderá ser proveitoso um exercício de comparação de riscos dentro do

processo comunicacional (USP-FSP, 1998).

Na realidade, toda a comunicação ocorre em um contexto cultural e o

conhecimento deste é um insumo importante para o planejamento das atividades

comunicacionais da empresa . Adicionalmente, temos consciência de que comunicação

interpessoal envolve previsões, por parte da fonte e do receptor, sobre as respostas às

mensagens. Todo comunicador leva consigo a imagem do receptor. E leva em conta o

receptor (na forma que imagina) ao produzir a mensagem. Antecipa as possíveis

respostas do receptor e procura predizê-las antecipadamente (USP-FSP, 1998).

Estas imagens influenciam seus próprios comportamentos comunicacionais. A

criação de expectativas pela fonte sobre o receptor tem contrapartida na criação de

expectativas pelo receptor quanto à fonte. Por exemplo, o receptor poderá selecionar as

mensagens e as atenderá em parte por causa da imagem que faz da fonte. É o caso da



imagem que pode fazer o público em relação à empresa e ao governo devido a um

problema ambiental possivelmente gerado pela primeira instituição. Como fontes e

receptores, temos expectativas sobre uns e sobre outros que influenciam o projeto e o

desempenho de um sistema comunicacional. E se realmente criamos expectativas temos

de fato a capacidade de projetar-nos dentro das condições internas dos outros, ou seja,

capacidade de empatia. Mas, na verdade, nós diferimos em capacidade empática.

Alguns de nós somos melhores prognosticadores que outros. Além disso, fazemos

mais que agir e reagir. Criamos sobre os outros, expectativas que influenciam nossas

ações antes mesmo de as executarmos (USP-FSP, 1998).

No processo brasileiro de gerenciamento é claramente constatável a deficiência de

usos adequados da comunicação de risco de problemas. Empresas não percebem muitos

dos efeitos impactantes de suas ações sobre o meio bio-geo-físico e sócio-econômico.

Organizações governamentais de controle ambiental muitas vezes não percebem

as boas intenções e as ações efetivas da empresa para otimizar seus impactos. Os

promotores de justiça freqüentemente não dispõem de sistemas interpretativos

confiáveis da relação causa/efeito de problemas ambientais. O grande público

geralmente não confere muita credibilidade aos outros atores citados e desenvolve os

mais variados preconceitos. O resultado é o desenvolvimento de estratégias de ação

anteriormente tidas como alternativas confiáveis (USP-FSP, 1998).

Os Estados Unidos e a Holanda têm programas específicos para a comunicação de

risco para identificação e gerenciamento de locais contaminados. A agência de Proteção

Ambiental Americana identificou os seguintes e principais benefícios com o envolvimento

do público: (a) as comunidades freqüentemente são capazes de suprir os órgãos

envolvidos com valiosas informações, bem com histórias e condições dos locais, e (b)

essas informações possibilitam ao órgão de controle local, identificar em algumas vezes

o responsável por tal ação bem como as medidas de remediação necessária para

minimizar o problema da comunidade (USEPA, 1988d). O Departamento de Defesa Norte

Americano desenvolveu um programa de demonstração da comunicação do risco, com

ênfase na importância do treinamento das equipes de avaliação da comunicação de

risco, com o envolvimento de representantes da comunidade e partes interessadas na

decisão do risco, para um melhor entendimento das componentes envolvidas bem como

a percepção a respeito dos riscos de contaminação em geral (KLAUENBERG&VERMULEN,

1994).



9.3- Análise de Risco

BERNARDES JUNIOR, 1995, cita uma das situações mais críticas em uma situação

de contaminação ambiental é a definição do que é “limpo”. Até a década de 70 em todo

o mundo, esta resposta era dada exclusivamente por padrões de qualidade de água ou

de ar estabelecidos pela legislação, sem se levar em conta o contexto onde o problema

ocorria, e sem considerar a presença de compostos orgânicos tóxicos. Como forma de

solucionar isto, a agência americana de controle (USEPA), introduziu no começo da

década de 80, o conceito de análise de risco ambiental, onde de forma adicional aos

padrões legais de qualidade, se introduz a análise do contexto onde ocorre o problema e

de forma detalhada os efeitos de cada substância tóxica presente ou potencialmente

presente.

O “Risk-Based Corretive Action” (RBCA) é uma ferramenta auxiliar de tomada de

decisões aplicado à contaminação de solos e águas subterrâneas que tem por base a

proteção da saúde humana e recursos ambientais (ASTM-1995). As práticas tradicionais

de remediação foram incorporadas a avaliação de risco com o objetivo de

instrumentalizar a priorização de locais e a escolha do grau de remediação em função

dos riscos que apresentam aos habitantes próximos à contaminação. A alocação de

recursos dessa forma fica embasada em critérios científicos com a garantia da proteção

aos indivíduos envolvidos (receptores).

O RBCA pode ser descrito por uma série de passos, que cobrem desde a coleta de

dados até o monitoramento após a remediação do local. A Figura 9.2 apresenta,

segundo a ASTM, o diagrama de fluxo das etapas do RBCA.

Dentre os passos, existem três etapas de avaliação propriamente dita do local,

que são acessadas à medida que seja apontada a necessidade de estudos mais

aprofundados do espaço contaminado. As Etapas ou “Tiers 1,2 e 3” como usualmente é

citada, vão aumentando conforme o grau de complexidade dos cálculos, refinamento dos

modelos usados e dados requeridos. Essa modulação permite que a avaliação de cada

local seja personalizada garantindo maior otimização e menores custos, uma vez que as

características podem variar muito em termo de complexidade.

A avaliação de risco é usada para definir os limites toleráveis das concentrações

de contaminantes no local, para que o risco não seja extrapolado no ponto de exposição.

Portanto, todo o processo se baseia em comparações entre as concentrações existentes

previstas com base no risco. A seleção dos níveis de remediação é feita com base nesse

gradiente de concentrações. Os parâmetros comparativos são as concentrações alvo que

não podem ser extrapoladas na fonte (FINOTTI, 1997).



O risco só existe quando associado a uma fonte de contaminação, a um

mecanismo de transporte ou exposição e a um receptor. O tipo de mecanismo de

transporte ou exposição refere-se às vias pelas quais o contaminante ou contaminantes

chega até o receptor. Desta maneira devem ser identificados em cada meio (ar, solo e

água), para cada receptor estudado. A Figura 9.3 apresenta os mecanismo de transporte

avaliado no RBCA, através das vias como ingestão, contato dermal e inalação que

podem afetar receptores dentro ou fora do local contaminado.

A via de contato é a rota (direta ou indireta) no ambiente através da qual os

contaminantes podem ser transferidos para os receptores. Os receptores (também

denominados alvos ou pontos finais) são pontos nos quais os danos poderão ocorrer se o

contaminante estiver presente em um nível suficiente para representar um risco. Então é

de se esperar que, para existir um risco (isto é, a probabilidade de ocorrer um evento

danoso) e assim ser necessário algum nível de intervenção ou gerenciamento, a cadeia

entre a fonte, via de contato e receptor deve estar completa. Se isso é verdade, em

algum local onde existem contaminantes presentes, em concentrações maiores que os

níveis de fundo ou qualquer valor de referência, pode não existir risco, caso não exista

uma via de contato pela qual o contaminante possa atingir um receptor sensível na área

ou no seu interior (PEDRO P. DE CASTRO-NETO, Comunicação Pessoal).



Figura 9.2- Fluxograma RBCA – “Risk Based Corrective Action

RBSL - Risk Based Soil LevelSSTL - Site Specific Target LevelsFonte: EPA, 1996

Investigação do sítio.Relação dos principais contaminantes, meios contaminados e mecanismospotenciais de migração e receptores

AVALIAÇÃO INICIAL DO LOCAL

Classificação do sítio (ou reclassificação após ação resposta ou coleta de novos dados) de acordo com cenários específicos e a implementação de ação inicial apropriada.

CLASSIFIÇÃO DO LOCAL

Identificar fontes potenciais e mecanismos de transportes.Seleção dos valores de referência pré-estabelecidos. Comparar os valoresdas análises com as condições do sítio.

AVALIAÇÃO DO TIER 1

Coleta de dados adicionais do sítio, de acordo com a necessidade.Conduçãodas análises da etapa 2(tier) de acordo com procedimentos adequados.Comparar os níveis de referência da etapa 2 com as condições do sítio.


Coleta de dados adicionais do sítio, de acordo com a necessidade.Condução das análises da etapa 2 (Tier)de acordo com procedimentosadequados. Comparar os níveis da etapa 3(Tier) com as condições do sítio.


Identificar meios que tenham custo-efetivo para atingir as metas de correçãofinal, incluindo combinações de remediação, atenuação natural e controlesinstitucionais. Implementar a alternativa preferida.

PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO DE REMEDIAÇÃO

Conduzir programas de monitoramento conforme necessário para confirmar que as metas da ação corretiva estão sendo satisfeitas.

MONITORAMENTO

Concentraçõescontaminantes

excedem RBSL?

Remediação aosníveis de RBSL é

praticável

Ação corretivaprovisória éapropriada

Monitoramentonecessário ?



Remoção parcial da fonteou outra ação para redução

de risco e reclassificação do sítio


excedem SSTL?

Remediação aosníveis de RBSL é

praticável

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não


excedem SSTL?

Não

Sim

Sim

Não

Não

Sim Sim

Sim

Não

Sem ação futura

Não

Sim

Sim

Figura 12 - Fluxograma do RBCA (ASTM)

Figura 9.2- Fluxograma RBCA – Risk Based Corrective ActionFonte: EPA, 1996.



Figura 9.3- Mecanismos de Transportes de Poluentes

Poço água potável

Água SubterrâneaImpactada

10) Descarga da pluma de água subterrânea para água superficial: contato durante atividade de recreação(I )5) Água Subterrânea: volatização para espaços confinados

(I)


4) Água Subterrânea: volatização para o ar ambiente (I)



EXPOSIÇÃO ATRAVÉS DA ÁGUA SUPERFICIAL

9) Lixiviação do solo para águasubterrânea/descarga para água superficial e contatoduranteatividades de recreação/consumo depeixes(

I)

Solo impactado infiltração

8) Solo superficial ou sedimentos : contato dérmico e/ou Ingestão(

D)

EXPOSIÇÃO ATRAVÉS DO SOLO

Solo impactado

Poço água potável


7) Pluma de fase livre ou dissolvida: Ingestão(

D/I)


6) Lixiviação do solo para água subterrânea: Ingestão(I

)

Solo impactado

EXPOSIÇÃO ATRAVÉS DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

2) Solo sub-superficial : volatização para o ar ambiente (I)

SOLO IMPACTADO

EXPOSIÇÃO ATRAVÉS DO AR

1) Solo superficial : Inalação de vapores e ingestão de partículas(

I)

Solo impactado

3) Solo sub-superficial : volatização para espaçosconfinados(

I)

Solo impactado

NOTA: Tier 1 assume-se que o ponto de exposição esta no local. No Tier 2 e 3 assume-se que o ponto de exposição pode estar dentro ou fora dolocal

Ponto potencial de exposição humana(dentro ou fora dolocal)

( D) Caminho de exposição direta

( I ) Caminho de exposição indireta

Ponto potencial de exposição ecológica

Trabalhadores de eventuais obras


Gerenciamento de Áreas Contaminadas

10. Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Ao longo das últimas décadas, o aparecimento de áreas contaminadas

transformou-se em um dos mais relevantes problemas ambientais vividos atualmente

pelos países industrializados. Face aos problemas e impactos que os mesmos trazem à

saúde pública, aos recursos hídricos, ao solo e ao patrimônio, uma série de países vem

adotando políticas específicas para o gerenciamento e controle desses locais. Tais

políticas contemplam normalmente o estabelecimento de legislações específicas e de

inventários de locais contaminados e suspeitos de contaminação, bem como o

desenvolvimento de tecnologias de remediação e a criação de fundos que subsidiem a

remediação de áreas consideradas prioritárias.

Segundo CUNHA (1997), o Estados Unidos , foi um dos países pioneiros na

implantação desta ferramenta, estabelecendo em 1980 a primeira legislação sobre o

tema – o CERCLA – “ Comprehensive Environmental Response, Compensation and

Liability Act” conhecido como “Superfund”, contando com investimentos de US$ 1,6

bilhão, para um período de 5 anos, distribuídos em projetos de remediação de locais

potencialmente críticos nos EUA. Tais recursos eram provenientes de taxas aplicadas

sobre óleo crú e aproximadamente 42 diferentes tipos de produtos químicos.

A regulamentação do “Superfund” deu-se através de dispositivo legal pelo NCP –

“National Oil and Hazardous Substances Pollution Contingency Plan” (U.S.EPA. 1982) ,

consubstanciado em uma legislação onde são definidas as diretrizes gerais para a

condução da remediação dos locais definidos no “Superfund”.

Em 1986 foi promulgado o SARA – “Superfund Amendments and Reauthorization

Act”, disponibilizando mais de US$ 8,5 bilhões para o programa de remediação e mais

US$ 500 milhões a serem aplicados na remediação de locais inseridos no “Superfund”.

Atualmente, além do programa federal, gerenciado pela agência ambiental

(Environmental Protection Agency – EPA), diversos estados americanos possuem

programas próprios de controle de áreas contaminadas, a maioria dos quais estão

voltados para a recuperação de locais contaminados por vazamentos de combustíveis

oriundos de tanques de armazenamento subterrâneo ou pela disposição de resíduos

(CUNHA,1997).

Até dezembro de 1994, de um total de 38.000 áreas contidas no inventário do

programa do “Superfund” (identificado como CERCLIS – CERCLA, Information System) –

Comprehensive Environmental Response, Compensation and Liability Act, 1980(USA),

1.355 áreas haviam sido relacionadas na lista de áreas prioritárias (National Priorities

List – NPL), para 993 havia sido tomada uma decisão de remediação e para 278 as

ações de remediação haviam sido implementadas (KOVALICK & KINGSCOTT, 1995).



No Canadá, um programa nacional de recuperação de áreas contaminadas foi

instituído em 1989, através do Canadian Council of Ministers of the Environment

(CCME). Este programa, inicialmente, contava com US$ 250 milhões, sendo 50%

proveniente do governo federal e o restante das províncias e territórios. Do total de

recursos disponíveis. US$ 200 milhões são destinados à remediação de locais e US$ 50

milhões para o desenvolvimento de tecnologia. Até o fim do ano fiscal 1992/1993, oito

províncias haviam assinado acordos de adesão ao programa (CCME, 1993).

Na Europa surge um movimento de incentivo às ações no sentido de minimizar os

impactos negativos advindos da existência de áreas contaminadas, tendo essas ações se

iniciado nos países do oeste.

A Holanda, já no início da década 80 possuía um inventário com mais de 4.000

áreas potencialmente contaminadas. Em 1981 ao redor de 350 investigações e 30

operações de remediação haviam sido iniciadas a um custo estimado de US$ 20 milhões

(KINGSBURRY & BINGHAM, 1992). As principais fontes de poluição do solo identificadas

naquele momento estavam associadas às áreas de disposição de resíduos e antigas

indústrias desativadas.

O primeiro caso de destaque neste país, foi relativo à observação da contaminação

do solo em uma área residencial na cidade de Lekkerkek. Escavações realizadas,

revelaram a presença de resíduo provenientes de diferentes atividades industriais,

contaminando o solo inclusive sob as casas. O solo contaminando foi removido,

aproximadamente 93.000 m3, e processado em incinerador para resíduos domiciliares

existente em Roterdã. O custo desta intervenção, ao redor de US$ 65 milhões, foi pago

pelo governo central (KINGSBURY & BINGHAM, 1992).

Em 1983 foi promulgada uma lei específica para o tema (Soil Cleanup Act) na qual

as províncias deveriam submeter atualmente ao Ministério de Habitação Planejamento

Físico e Meio Ambiente, um programa para remediação para os casos mais graves de

contaminação do solo existentes em cada província. Posteriormente esta lei foi

incorporada à lei de proteção do solo, a qual tem por base a manutenção de padrões de

qualidade que assegurem os múltiplos usos do solo (KINGSBURY & BINGHAM, 1992).

Os custos de remediação são financiados pelo governo central, pela província,

pelos municípios e pelos responsáveis. Em 15 anos foram destinados US$ 700 milhões

pelo governo central para ações de remediação , investimento em pesquisa ,

desenvolvimento de padrões e coordenação das ações envolvidas no processo de

remediação (KINGSBURY&BINGHAM, 1992).

Atualmente a Holanda dispõe de uma significativa infra-estrutura instalada,

considerando-se empresas especializadas e mão-de-obra qualificada. Desta organização



resultou a remediação de 200 áreas nos últimos 10 anos e a investigação de outras

1.200 áreas (SEPA, 1995).

Na Alemanha, até o final do ano de 1993, 138.722 áreas suspeitas de

contaminação haviam sido registradas pelos estados (UBA, 1995), das quais 85.033

eram decorrentes de antigas áreas de disposição de resíduos e 53.689 decorrentes de

áreas contaminadas abandonadas.

Neste país, a exemplo do que ocorre na Holanda, é bastante elevado o número de

empresas e profissionais atuando no setor, havendo um grande número de tecnologias

de remediação disponíveis. Embora a lei federal de proteção do solo

(“Bodenschutzgesetz”) ainda esteja em discussão , inúmeros estados possuem suas

próprias legislações. Segundo (KNOPP, 1992), os seguintes estados possuíam legislações

próprias, após a reunificação da Alemanha: Baden-Wurttemberg, Bayern, Bremen,

Hamburg, Hessen, Niidersachen, Nordrhein-Westfalen, Rheinland-Pfalz, Schasen,

Schasen-Anhalt e Thuringen.

Na Bélgica, a região de Flandres estabeleceu um procedimento de atuação para

caracterizar e, eventualmente, remediar áreas contaminadas, tendo também

promulgado uma lei específica para áreas contaminadas em fevereiro de 1995. Tais

medidas foram observadas em função do número crescente de áreas potencialmente

contaminadas observadas naquela região. O inventário mantido pela agência pública de

resíduos de Flandres havia cadastrado no início de 1995 ao redor de 2.000 áreas

potencialmente contaminadas, das quais 1000 antigas áreas de disposição de resíduos,

800 antigas áreas industriais, 50 novos aterros, 100 industrias e 150 locais com

diferentes fontes de poluição (VAN DICK, 1995).

Na Dinamarca, as ações de remediação têm sido conduzidas em 600 áreas nos

últimos 10 anos. O país possui uma boa infra-estrutura para acompanhamento dessas

ações, havendo um quadro de aproximadamente 150 especialistas ligados aos órgãos da

administração pública (SEPA, 1995).

O início dos trabalhos de avaliação de solos contaminados na Finlândia começaram

em 1985, com estudos de impactos ambientais em áreas de deposição de resíduos. No

final de 1989 foi estabelecido um projeto visando investigar a extensão da contaminação

do solo e propor medidas de remediação. Até 1995 continham um cadastro contendo

10.400 áreas, das quais 650 comprovadamente estavam contaminadas. O número

previsto de áreas que provavelmente precisarão ser remediadas nos próximos 20 anos é

de 1.200, sendo 800 antigas áreas industriais e 300 antigas áreas de deposição de

resíduos (PUOLANE & SEPPANEN, 1995). Estes autores estimam que se não surgirem

novas áreas com igual necessidade de remediação, os custos para remediar as áreas



atualmente identificadas deverá atingir o montante de US$1,2 bilhões, devendo parte

destes recursos provir de fundos municipais e federais, cada qual contribuindo com US$

240 milhões ao longo de um período de 20 anos. O restante dos recursos deverá advir

dos causadores da poluição ou atuais proprietários dessas áreas.

No que se refere aos aspectos legais, estes estão considerados na legislação de

resíduos sólidos, onde o princípio do poluidor-pagador é aplicado, seguindo-se a

responsabilização do proprietário. Uma vez estes não sejam capazes de assumir os

custos da remediação, o município deve fazê-lo, contando com o auxílio do governo. Nas

transações comerciais o proprietário é responsável pela identificação da contaminação

na propriedade, devendo comunicá-la ao comprador.

A Suécia, através de sua agência federal de proteção ambiental, recentemente

acordou um plano de ação onde estabelece as bases e diretrizes para a remediação de

áreas contaminadas, assim como metas, até o ano 2035. Tal ação justifica-se pela

existência 7.000 áreas potencialmente contaminadas, das quais 2.000 são suspeitas ou

confirmadamente contaminadas. Como metas a médio prazo, foi definida a investigação

detalhada dos 200 locais considerados mais seriamente contaminados e a remediação

de metade das áreas onde, após avaliação, esta seja considerada necessária. Neste

processo, os municípios são responsáveis pela condução dos inventários, pelas

investigações e coordenação da remediação, cabendo à agência de proteção ambiental a

coordenação central, o planejamento geral, a priorização de recursos (SEPA, 1995).

Na Áustria, até janeiro de 1995, haviam sido identificadas 1.759 áreas

potencialmente contaminadas e 111 áreas contaminadas. O país possui uma legislação

específica para o assunto desde 1989, dispondo também de recursos advindos de um

programa de suporte financeiro de taxas relativas à disposição de resíduos (ST. WEIHS,

1995).

Para um total de 40.000 áreas existentes na Suíça, estima-se que 2.000 delas,

consideradas como potencialmente perigosas, necessitem ser investigadas

prioritariamente. Em seguida a esses estudos, prevê-se que não mais que 500 locais

necessitarão de ações de remediação ou contenção, a um custo estimado de US$ 1,5

bilhão (LANZ e col. 1994).

A maioria dos países que possuem uma legislação específica para a questão

relativa às áreas contaminadas parece seguir o princípio do poluidor-pagador com vistas

à responsabilização pela contaminação. A legislação aplicada na região da Lombardia

constitui-se numa das poucas exceções. Nesta região, o responsável é o proprietário do

imóvel. Segundo CARELLA & CHIAPPINI (1995) tal posição é justificada pela facilidade

em demonstrar os responsáveis perante os tribunais, evitando os longos períodos de



tempo normalmente envolvidos nesta questão. Caso o proprietário sinta-se injustiçado,

caberá a ele processar aqueles que considera responsável.

O reuso de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação é proibido, a menos

que a recuperação da área tenha sido executada. Este impedimento é suspenso

mediante o fornecimento de um certificado de recuperação emitido pelos

administradores da província (CARELLA & CHIAPPINI, 1995).

No Reino Unido, a política existente para as áreas contaminadas foi revisada em

novembro de 1994, onde foram reafirmados, entre outras questões, o princípio do

poluidor-pagador a análise de risco no controle de áreas contaminadas. Embora o

controle de áreas contaminadas esteja previsto na legislação para o meio ambiente

(Environmental Protection Act), a necessidade de introduzir-se uma legislação específica

para o tema vem sendo estudada (DENNER & LOWE, 1995).

O Departamento de Meio Ambiente da Inglaterra administra recursos anuais da

ordem de US$ 21 milhões, como empréstimos aprovados às autoridades locais que são

habilitadas a agir por conta própria quando existem riscos imediatos decorrentes de

áreas contaminadas, ou o responsável por elas não seja identificado. Desta forma,

anualmente são remediados e/ou investigados entre 200 a 250 locais. No geral, ao redor

de US$ 800 milhões são despendidos anualmente na remediação de locais, sendo a

metade destes recursos advindos do setor público (DENNER & LOWE, 1995).

Na França, embora exista uma política nacional para áreas contaminadas, as

agências de águas, em número de seis, desenvolvem suas próprias políticas. Entre as

questões consideradas pela agência está a necessidade de realização de inventários de

áreas contaminadas e a proteção das águas subterrâneas, as quais são consideradas

como um recurso a ser protegido, independentemente de seu uso.

Na bacia do Sena, 187 áreas contaminadas foram identificadas, sendo que 100

delas provocaram a contaminação das águas subterrâneas. Para enfrentar os problemas

decorrentes destas áreas, a agência arrecada US$ 2 milhões anualmente para a

remediação de áreas contaminadas cujos responsáveis não foram identificados. Segundo

FEUILLET(1995), a necessidade de recursos é maior, sendo necessário mais de US$ 400

milhões para os locais já identificados.

No Brasil, embora ainda não se disponha de uma política para áreas

contaminadas, legislações pertinentes ao assunto e uma forma organizada de atuação,

algumas ações isoladas concernentes à avaliação de áreas vêm sendo desenvolvidas há

vários anos, assim como algumas ações de remediação .

Tais ações são decorrentes, na maioria das vezes, da atuação dos órgãos de

controle ambiental ou por iniciativa dos próprios responsáveis. Neste último caso os



motivos têm estado normalmente associados às auditorias ambientais realizadas por

ocasião de transações comerciais.

No Estado de São Paulo, uma ação sistemática voltada à identificação e avaliação

de áreas contaminadas teve início em 1993, através de projeto de cooperação técnica

desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e a

agência de cooperação técnica do Ministério de Ciência e Tecnologia da Alemanha –

Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ).

Neste projeto foi elaborado um conjunto de procedimentos que contemplam todas

as etapas de um processo de gerenciamento de áreas contaminadas, o qual se inicia

com a identificação de áreas potencialmente contaminadas, passa pela comprovação da

contaminação e culmina com as ações de remediação. Paralelamente foi criado através

deste projeto o primeiro cadastro de áreas contaminadas do país, o qual aplicado à

região metropolitana de São Paulo (RMSP), contém informações sobre três tipos de

áreas:

1. Áreas Potencialmente Contaminadas;

2. Áreas Suspeitas de Contaminação e

3. Áreas Contaminadas.

Segundo, CUNHA (1997), entre as fontes geradoras de contaminação, considera-

se os locais de disposição de resíduos (aterros e lixões), áreas industriais ativas e

desativadas, áreas comerciais que manipulem substâncias nocivas ao meio ambiente

(postos de gasolina, bases de distribuição de derivados, depósitos de produtos químicos,

etc.) e acidentes envolvendo produtos tóxicos.

A CETESB identificou, entre essas fontes, um elevado número de áreas industriais

desativadas, ao redor de 4.238, das quais 2.460 estão situadas no município de São

Paulo. Entretanto, uma avaliação quanto ao uso atual dessas áreas ainda não foi

realizada (CETESB, 1997).

Através dos relatos citados, observa-se um ponto comum dentre os dados

apresentados anteriormente, indicam que todos os países constituíram um programa de

remediação de áreas contaminadas – face ao elevado número de locais potencialmente

perigosos encontrados e ao elevado montante de recursos necessários à sua

remediação, revelando igualmente a insuficiência dos recursos disponíveis.



Figura 10.1- Área Industrial Abandonada



Figura 10.2- Antiga Área de Disposição de Resíduos


Gestão de Resíduos

11. GESTÃO DE RESÍDUOS

11.1- Importância

Resíduos sólidos são, de maneira genérica, rejeitos antropogênicos. Ao produzir

fogo pela primeira vez, o homem gerou cinzas, rejeitos de sua atividade, a serem

reincorporados ao ambiente, o que mostra que a ação antrópica sempre gera resíduos e

demonstra quão antiga é a questão.

A adoção de hábitos comunitários constitui o passo iniciador dos problemas

vinculados a resíduos. Com o crescente processo de urbanização e o aumento da

população, ampliam-se a geração de resíduos e agravam os problemas quanto ao seu

manejo e disposição final.

A evolução econômico-social, a apropriação de diversos materiais da natureza, a

sua transformação através de processos cada vez mais sofisticados de produção e a

imposição de padrões de consumo cada vez mais exigentes, não teve a necessária

contrapartida de políticas para o equacionamento da gestão de resíduos gerados. Desta

forma, observou-se a geração cada vez maior de rejeitos da atividade humana, cuja

devolução ao ambiente, praticada de forma inconseqüente, tem levado à contaminação

do solo e das águas em diversas regiões do planeta, com graves prejuízos econômicos,

sociais e ambientais. Assim, evidencia-se a necessidade de adoção de uma série de

medidas que possam evitar esses efeitos adversos.

A gestão de resíduos sólidos constitui um conjunto de atividades de caráter

político, estratégico, econômico, organizacional, técnico e administrativo, com o objetivo

de propiciar a adição de ações sistêmicas, integradas e articuladas dos diferentes

agentes sociais, de modo a encaminhar soluções para os problemas de geração,

tratamento e disposição final dos resíduos, considerando aspectos de saúde pública,

ambientais, urbanísticos, econômicos, institucionais, legais, sócio-culturais,

educacionais, de desenvolvimento tecnológico e de geração de emprego e renda.

A gestão de resíduos não se restringe, pois, a aspectos tecnológico-operacionais,

mas estende-se à conceituação de uma política ambiental, que deve traçar diretrizes

gerais de ação, de um modelo de gerenciamento ambiental, contemplando a organização

legais e administrativa, e de um sistema de gerenciamento, cuja função é articular as

instituições e aplicar instrumentos legais e econômicos.

De um lado, a gestão deve conduzir à organização dos atores sociais envolvidos

com a questão, definindo o papel das instituições e suas articulações e os instrumentos

de política ambiental a serem aplicados. De outro, deve propiciar o gerenciamento dos

resíduos, que contempla aspectos tecnológicos e operacionais, que incluem fatores



administrativos, gerenciais, econômicos e ambientais, associados à prevenção, redução,

caracterização, segregação, manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte,

reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.

Um modelo de gestão deve considerar:

• O reconhecimento dos diversos atores sociais envolvidos, seus papéis e a forma de

articulação entre eles;

• A base legal e os mecanismos necessários ao seu cumprimento;

• O planejamento integrado, com conseqüente adoção de políticas públicas para o

setor;

• O pleno exercício da cidadania, com enfoque à divulgação de informações, a

transparência das ações e a responsabilidade compartilhada entre os atores sociais

envolvidos.

A importância da gestão de resíduos sólidos se evidencia por diversos aspectos,

dentre os quais:

• Práticas inadequadas de manejo e disposição de resíduos podem causar significativos

danos à saúde pública e ao meio ambiente, impondo custos elevados para sua

correção;

• O gerenciamento de resíduos sólidos representa compromissos de longo prazo, tendo

em vista que os efeitos de sua inadequada destinação podem demorar décadas para

ser identificados. Não são raros os casos em que esses efeitos são percebidos após o

encerramento de atividades de empresas responsáveis pela destinação, impondo ao

Estado obrigações para a remediação dos danos causados;

• Os custos de remediação de impactos adversos de disposição inadequada de resíduos

são geralmente, elevados. Os trabalhos necessários para remediação são complexos.

Isso representa deseconomias para o responsável pela contaminação, quando é

possível sua identificação, ou para o Estado, no caso de áreas abandonadas ou

depósitos clandestinos. Além disso, esta questão envolve o desenvolvimento de uma

série de critérios técnicos e legais, cuja complexidade ainda não está totalmente

superada, mesmo em países desenvolvidos;

• O impacto negativo à imagem da empresa responsável por episódio de poluição

ambiental é desastroso, notadamente quando o assunto tem cobertura ampla da

mídia;



• Sítios contaminados pela prática inadequada de manejo e disposição de resíduos

sólidos, quando não remediados, convertem-se em passivos ambientais, com

depreciação do valor da empresa responsável e

• A crescente tendência de certificação ambiental das empresas, de acordo com

normas internacionais, efeito do fenômeno de globalização da economia, requer a

existência de um programa de gestão ambiental, que inclui a gestão de resíduos

sólidos, em todos os seus aspectos.

11.2- Gestão de Resíduos na Comunidade Européia

• Arranjos Institucionais

A Comunidade Européia é formada pelo Conselho de Ministros dos Estados –

membros, cujo papel é formular as diretivas. Cada Estado – membro responsabiliza-se

pela elaboração de planos de gestão de resíduos, contemplando as diretivas de forma

independente e de acordo com as suas peculiaridades. Esses planos tem prazos

estabelecidos para serem apreciados e aprovados pelo Conselho da Comunidade

Européia. Sempre que seja necessário ou conveniente, os Estados – membros

constituirão uma rede de cooperação integrada e adequada de instalações de eliminação

de resíduos, tendo em conta as mais eficientes tecnologias disponíveis que não

acarretem custos excessivos. Da mesma forma, os Estados – membros que encontrarem

dificuldades na elaboração de seus planos poderão recorrer aos outros estados da

Comunidade Européia.

• Instrumentos Legais

Na Comunidade Européia, os princípios para gestão e elaboração de planos sobre

resíduos estão determinados por legislação, especialmente pela diretiva 75/442/CCE,

também conhecida por “diretiva quadro”, de 15/07/75, modificada em 1991. Destacam-

se ainda as seguintes diretivas:

- Diretiva sobre resíduos perigosos (1978, modificada em 1991 e 1994);

- Diretiva sobre a vigilância e o controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos

perigosos na Comunidade (1984, modificada em 1986);

- Diretiva sobre pilhas e acumuladores contendo materiais perigosos (1991);

- Diretiva sobre a obrigatoriedade da apresentação de relatórios periódicos sobre

resíduos, por parte dos Estados – membros (1991);

- Diretiva relativa à disposição de resíduos em aterros sanitários (1996).



• Mecanismos de Financiamento

Os Estados – membros devem atingir as metas propostas pelo Conselho da

Comunidade Européia de forma auto-sustentável, ou seja, é o próprio usuário quem

financia o sistema através do pagamento de taxas, tarifas e preços públicos, definidos

pelos países da Comunidade (princípio do poluidor pagador). No entanto existem alguns

fundos destinados a países que apresentem dificuldades em elaborar e implementar

parte ou todo o conjunto do plano, entre os quais se destacam:

- Fundos Estruturais: Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional e Fundo de Garantia Agrícola;

- Fundo de Coerção: Destinados aos Estados – membros cujo PIB é inferior a 90% da

média dos Estados da Comunidade; Esses países terão acesso a linhas de

financiamento com juros subsidiados ou, extraordinariamente, a crédito a fundo

perdido.

Fonte: Modelos de Gestão de Resíduos Sólidos para a Ação Governamental no Brasil:

Aspectos Institucionais, Legais e Financeiros – 1996.

11.3- Gestão de Resíduos na Dinamarca


O Governo central, através do Ministério do Meio Ambiente e de energia, é o

agente responsável pela política de resíduos, exercendo as funções normativas,

fiscalizadoras, de articulador interinstitucional, de coordenador de acordos com as

indústrias e autoridades municipais e regionais. O papel normativo e fiscalizador estão a

cargo da Agência de Proteção Ambiental da Dinamarca, entidade vinculada ao Ministério

do Meio Ambiente e de Energia, que também presta auxílio aos municípios e distritos

para a elaboração de planos plurianuais para a área de resíduos. Os distritos são

responsáveis pelo licenciamento de instalações industriais e de tratamento e disposição

final de resíduos e também atuam como agentes fiscalizadores. Os municípios atuam de

forma consorciada e constituem empresas públicas para o gerenciamento de resíduos

domiciliares e industriais (exceto os resíduos perigosos), desde a coleta até a destinação

final. Na Dinamarca, somente o setor público pode ser proprietário de novas instalações

de tratamento e disposição de resíduos. O setor privado pode, em casos especiais,

estabelecer instalações próprias. Os resíduos químicos, de serviços de saúde e óleos

usados são entregues aos postos municipais, onde são classificados e enviados a uma

entidade pública que se encarrega da recuperação, neutralização, incineração e

disposição final.




As atividades relacionadas aos resíduos sólidos na Dinamarca são regulamentadas

pela Lei de Proteção Ambiental nº 590 de 1994, que modifica os textos de 1991 e 1993.

Destacam-se ainda:

- Lei sobre coleta municipal de materiais recicláveis e produtos de indústrias (1986);

- Lei sobre rótulos de embalagens recicláveis (1987);

- Estatuto sobre armazenamento de resíduos (1990);

- Estatuto sobre procedimentos para a instalação ou expansão de industriais e plantas

de tratamento e destinação final de resíduos (1991);

- Estatuto sobre disposição, planejamento e registro de resíduos (1993) e

- Estatuto sobre resíduos de aplicação na agricultura (lodos de estações de tratamento

de esgotos e material compostado) (1995).

A Dinamarca conta ainda com os acordos de cavalheiros, firmados entre o

Ministério do Meio Ambiente e da Energia e setores industriais para solucionar problemas

de reciclagem e reutilização de resíduos.

11.4- Mecanismos de Financiamento

As estruturas responsáveis pela prestação dos serviços de coleta, transporte,

tratamento e disposição final de resíduos são auto-sustentáveis. A taxa para cobrir os

custos é cobrada por unidade habitacional e constitui um valor único (cerca de U$

350/ano).

Na Dinamarca, aplica-se taxa de controle ambiental diferenciada para os diversos

tipos de tratamento e disposição final. Estas taxas, somadas às tarifas dos custos

operacionais, têm os seguintes valores (em dólares/tonelada):

- Incineração com recuperação de energia: U$ 64

- Incineração sem recuperação de energia: U$ 73

- Disposição direta em aterros sanitários: U$ 94

Para as atividades relacionadas à reciclagem e à reutilização, usualmente não são

cobradas taxas de controle ambiental. As taxas diferenciadas constituem um

instrumento de “desincentivo” às práticas de disposição direta em aterros sanitários e

seus recursos financiam um fundo de investimento para os programas e projetos de

tratamentos de resíduos priorizados pela política dinamarquesa, inclusive educação

ambiental, que nesse país é uma atividade permanente e sistemática.





11.5- Gestão de Resíduos na Holanda


O governo central, através do Ministério da Habitação, Planejamento do Espaço

Físico e do Meio Ambiente, é o agente coordenador e formulador da política de resíduos,

exercendo função normativa, de articulador interinstitucional e fiscalizadora.

Cabe ao governo central e às autoridades provinciais a elaboração de planos plurianuais

para a gestão de resíduos perigosos e aos municípios compete a elaboração de planos

para a coleta, tratamento e disposição final dos demais tipos de resíduos.

Um conselho consultivo, formado por representantes dos municípios, províncias,

organizações de consumidores e poluidores, serviços de utilidade pública e especialistas

na área ambiental encarrega-se das recomendações para a implantação de planos e da

expedição de licenças para instalações.

A responsabilidade pela emissão de licença para as instalações de tratamento e

disposição final de resíduos perigosos cabe às províncias.

Na Holanda, parte do gerenciamento dos resíduos pode ser confiada ao setor privado

(parceria).


A Lei de 1º de outubro de 1995, environment Management Act, normatiza todas

as atividades relacionadas aos resíduos sólidos na Holanda, entre as quais se destacam:

- A elaboração de planos (municipais, provinciais e regionais), visando o

gerenciamento das atividades relacionadas com a prevenção, reutilização,

reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos;

- Os requisitos da qualidade ambiental;

- A tributação sobre os impactos ambientais;

- Os procedimentos para a concessão de licenças para instalações de tratamento e

disposição de resíduos e

- Os mecanismos para provisões financeiras.

A Holanda conta com um aparato legal e estrutura de fiscalização e controle

adequados ao cumprimento das metas estabelecidas nos planos.


As estruturas responsáveis pelas atividades de coleta, transporte, tratamento e

destinação final de resíduos são auto-sustentáveis, financiadas por taxas pagas pelos

munícipes e usuários do sistema, partindo do princípio “poluidor pagador”. Dependendo



do tipo de tratamento e disposição dos resíduos, são cobradas taxas ambientais

diferenciadas. Assim, a taxa para disposição de resíduos diretamente em aterros

sanitários é maior que as taxas pagas para a sua incineração. As instalações que

promovem a reutilização e a reciclagem estão isentas desta taxa.

A taxa alimenta um fundo de reserva para atender as seguintes necessidades:

• Contribuição para a criação ou manutenção de infra-estrutura de disposição de

resíduos;

• Suporte temporário para instalações abandonadas pelos exploradores;

• Desenvolvimento de programas de educação ambiental.

• Quanto à pesquisa, o governo tem dado suporte financeiro para diversos projetos

voltados à minimização e reutilização de resíduos. Esses projetos são desenvolvidos

pelas universidades e indústrias.



11.6- Gestão de Resíduos na França


O Governo Central, através dos Ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, é o

agente responsável pela formulação da política de resíduos, exercendo função normativa

de articulador interinstitucional e fiscalizadora.

A ADEME (Agência do Meio Ambiente e do Controle da Energia), encarrega-se das

funções relativas aos resíduos domiciliares e similares, ao passo que a DRIRE (Direção

Regional da Indústria da Pesquisa e do Meio Ambiente), cumpre o mesmo papel para os

resíduos industriais.

As Agências de Água auxiliam nos investimentos para o tratamento e eliminação

de resíduos industriais e em conjunto com a DRIRE se encarregam do controle de

instalações de resíduos industriais dentro da bacia hidrográfica de sua competência.

O tratamento de resíduos industriais está a cargo dos produtores, sob a

fiscalização do estado

As regiões administrativas, em conjunto com as comunas e departamentos, dão

suporte à abertura de centros de estocagem de resíduos e à elaboração de planos para a

eliminação dos resíduos industriais. Essas regiões são assistidas por comissões

constituídas por funcionários do estado, agências, conselhos regionais, organizações

profissionais e personalidades qualificadas.




A Lei de 15 de julho de 1975, relativa à eliminação de resíduos e à recuperação de

materiais é o texto modelo sobre a política de resíduos sólidos na França. Este texto foi

modificado no ano de 1992, e alguns de seus principais tópicos são listados a seguir:

- Princípio do “poluidor pagador”;

- Prioridade para a valorização de resíduos;

- Combate à inflação de embalagens;

- Noção de resíduos últimos;

- Organização do transporte de resíduos;

- Informação ao público;

- Obrigatoriedade dos departamentos e regiões administrativas apresentarem planos

de eliminação de resíduos e

- Estabelecimento de taxa especial para a disposição de resíduos em aterros sanitários.

A Lei de 1995 transfere a planificação de resíduos dos departamentos (estados)

para as regiões administrativas, amplia a lista de resíduos industriais especiais, definindo

normas para o seu tratamento e disposição final, além de definir uma política para a

reabilitação de áreas poluídas.


Na França, todas as atividades relacionadas aos resíduos devem buscar a auto-

sustentabilidade, baseada no princípio do “poluidor pagador”. Entretanto, em 1992, foi

instituída uma taxa especial de US$ 4 por tonelada de resíduos domiciliares e similares

dispostos em aterros sanitários. Esta taxa alimenta o Fundo de Modernização da Gestão

de Resíduos (FMGD), administrado pela ADEME.

As agências de água prestam ajuda financeira para investimentos, abertura ou

melhoramento de unidades coletivas de tratamento de resíduos industriais, dentro da

bacia hidrográfica de sua alçada.



11.7- Gestão de Resíduos na Alemanha


O Governo Central, com a autorização do Conselho Alemão, é o agente

responsável pela política de resíduos, assumindo a função normativa e fiscalizando em



instância superior. Os Estados também tem função normativa e legislativa e se

encarregam do planejamento ambiental e da fiscalização, assim como detalham os

regulamentos do governo central, tornando-os mais restritivos na maioria das vezes. A

coleta e disposição de resíduos fica a cargo dos municípios e distritos. Cada gerador de

resíduos deve deixá-los à disposição de uma empresa autorizada, e pagar tarifas para o

serviço público. Os distritos e regiões metropolitanas são responsáveis pela escolha das

áreas e pela disposição dos resíduos, ao passo que a coleta fica a cargo das

municipalidades. As entidades públicas são obrigadas a organizar todas as atividades

relacionadas aos resíduos, dentro de seu território. Empresas privadas, geralmente

fundadas por produtores, podem ser contratadas para executarem parte dos serviços, o

que freqüentemente ocorre com a coleta e a reciclagem fora dos limites das grandes

cidades e sob a forte fiscalização do poder público.

Com relação aos resíduos industriais, o estado planeja o manejo, e o produtor se

encarrega da disposição. No caso dos resíduos perigosos, o gerador, transportador e

receptor devem assegurar que a disposição final seja garantida.


A Lei de Resíduos (Abfallgezetz-Ag/G) de 1986 é o texto básico para a área de

resíduos na Alemanha. Esta lei formulada em 1990 e 1992. Nessa carta, o governo

alemão foi autorizado a formular regulamentos administrativos sobre a eliminação de

resíduos, para orientar as autoridades sobre o assunto.

Essas determinações são denominadas Manual de Técnico de Controle de Resíduos

e são executadas de acordo com os seguintes regulamentos jurídicos:

- Regulamento sobre a coleta, transporte e controle de resíduos;

- Regulamento de execução da lei alemã de proteção contra emissões (regulamento

sobre as instalações de incineração).


Na Alemanha, as estruturas para o gerenciamento de resíduos devem ser auto-

sustentáveis; são os próprios usuários que financiam o sistema.

A taxa para a disposição de resíduos em aterros varia de acordo com o grau de

sua periculosidade, cobrando-se uma taxa básica de US$ 16/T e US$ 10 adicionais para

os materiais de construção, US$ 16 para os resíduos domésticos, US$ 32 para os

resíduos industriais na forma de escórias e US$ 49 para os resíduos perigosos.



Essas taxas têm obrigado os industriais a promoverem a eliminação de seus

próprios resíduos e agilizarem o desenvolvimento de tecnologias limpas.

Cerca de 40% desses recursos são destinados à reabilitação de áreas

contaminadas dos cinco novos estados (ex RDA) e uma porcentagem significativa é

destinada à pesquisa principalmente para o desenvolvimento de tecnologias limpas.

Para a reabilitação de áreas contaminadas estão previstos financiamentos; nesses

casos, 50% ficam a cargo do estado e 50% a cargo dos municípios ou da indústria que

contaminou.



11.8- Gestão de Resíduos nos Estados Unidos da América


O Governo Federal é o agente responsável pela elaboração de leis e através das

agências federais se incumbe de articulação interinstitucional e da fiscalização.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA-US) é o agente fiscalizador de todas as

atividades relacionadas ao meio ambiente e estabelece critérios para instalações de

tratamento e disposição final de resíduos.

A Agência de Saúde, Educação e bem-estar (HEW) estabelece os padrões para o

armazenamento de resíduos.

Os Departamentos de Comércio e de Transportes e Energia também participam

indiretamente na tomada de decisões na área de resíduos.

A implementação das leis federais é de responsabilidade local: estados, condados

e municípios formam um conselho sob a coordenação das Agências Estaduais de Meio

Ambiente e elaboram as prescrições legais, geralmente mais restritivas que as leis

federais.

Cada um dos 50 estados norte-americanos conta com uma legislação própria para

a área de resíduos, e as soluções são locais contando com elementos da própria

sociedade, onde vários agentes e entidades participam da elaboração de planos para a

eliminação de resíduos.


A Lei de 1965 (SDWA – Disposição de Resíduos Sólidos), criando o Conselho de

Qualidade do Meio Ambiente. Esta lei foi emendada em 1969 e 1970 (RRA) – Lei de



Recuperação de Recursos, incentivando a reciclagem e a participação da população no

controle da poluição.

Em 1976, novos textos legais foram elaborados pela EPA, com destaque para a Lei

de Conservação e Recuperação de Recursos (RCRA), contemplando uma série de

princípios para o gerenciamento de resíduos.

A RCRA foi expandida em 1980 e 1984, passando a ser conhecida como Lei

Emendada de Resíduos Sólidos Perigosos (HSWA); essa lei contém vários subtítulos e

estabelece critérios para o gerenciamento de resíduos, obrigando os estados a

submeterem seus planos e projetos ao EPA e requerendo uma participação efetiva do

governo federal nos programas de recuperação e reciclagem de energia. Estabelece

ainda, normas e padrões para o armazenamento, o tratamento e a disposição final de

resíduos sólidos perigosos.


Nos EUA, todas as atividades relacionadas aos resíduos sólidos devem ser auto-

sustentáveis. Nas esferas governamentais, o orçamento é sustentado por fundos,

formados pela cobrança de taxas, destacando-se:

- Taxa de propriedade;

- Taxa de vendas aplicadas ao comércio;

- Taxa de serviços municipais e

- Taxa de arrecadação especial.

Também é comum a cobrança de emolumentos (matrícula) do usuário. A

comunidade pode estabelecer esses emolumentos baseada nos custos de coleta,

tratamento e disposição final de resíduos.

A EPA-US pode financiar alguns programas municipais, principalmente aqueles

relacionados com a recuperação de energia. Existem várias opções de financiamento

para a aquisição de equipamentos e abertura de negócios relacionados aos resíduos, tais

como empréstimos junto à iniciativa privada e a bancos municipais, “leasing”, etc.




Prevenção à Poluição

12. PREVENÇÃO À POLUIÇÃO

Historicamente, os órgãos de proteção ambientais têm baseado suas ações,

basicamente, em programas e políticas de redução de poluição que impõem medidas de

controle após a geração de resíduos, ou ainda após os danos ambientais já terem

ocorrido, como resultado de uma liberação de poluentes no meio ambiente. Este

procedimento, comumente conhecido como gerenciamento de fim de tubo, inclui

medidas de tratamento, disposição e recuperação de locais contaminados.

O aumento da pressão popular devido a ocorrência de graves acidentes

ambientais, aliado a maiores exigências de mercado, ao alto custo dos modelos

convencionais de controle e sobretudo ao fato de que somente a aplicação de medidas

de controle não são capazes de corrigir a causa raiz dos problemas ambientais,

influenciaram urna mudança de ênfase, visando a busca de estratégias inovadoras que

promovessem a prevenção à poluição.

Enquanto as atividades de controle de poluição concentram esforços no

gerenciamento dos resíduos gerados, as ações de Prevenção à Poluição ou P2 visam a

redução de poluentes na fonte geradora, bem ,orno o uso racional de matérias-primas,

água e energia. Modelos de gerenciamento ambientar, mundialmente consagrados,

como o "Responsible Care" e a "ISO 14001", adotam medidas de P2 como uma das

principais ferramentas na obtenção de uma melhor qualidade ambiental.

O Responsible Care foi criado no Canadá pela Canadian Chemical Producers

Association e começou a ser difundido no Brasil em 1990 pela Associação Brasileira de

Indústrias Químicas (ABIQUIM). Desde então, inúmeras indústrias químicas brasileiras já

adotaram o programa, que inclui melhoria das medidas de segurança das instalações,

processos e produtos, assim como a preservação da saúde dos trabalhadores e a

proteção do meio ambiente.

Os primeiros passos para o desenvolvimento das normas da série ISO 14.000

iniciaram-se na Europa, em 1972. Após inúmeras reuniões com representantes de

diversos países, foi aprovada, em 1996, a Norma ISO 14.001, única norma que permite

a certificação da empresa, e que induz ao desenvolvimento de práticas de P2 através de

um processo de avaliação, análise e normalização dos principais elementos do

gerenciamento de uma empresa, que permitem identificar os aspectos significativos

relativos ao meio ambiente que a empresa pode influenciar e controlar. Uma das

prioridades da norma é a proteção dos empregados, através do cumprimento de leis,

regulamentos e das metas e objetivos estabelecidos pela empresa, que são

acompanhados por auditorias internas e externas.



Nos Estados Unidos da América, a mudança de ênfase para incorporar a P2 na

política ambiental do país, iniciou-se oficialmente em 1990, quando foi promulgada a Lei

Federal de Prevenção à Poluição, que, dentre outros requisitos, tornou obrigatória a

criação de escritórios de P2 em todas as Agências de Meio Ambiente do Governo

Americano. Os escritórios de P2 ou Pollution Prevention Offices são responsáveis pela

disseminação do conceito de P2 e implementação de programas voluntários de P2 junto

aos setores industrial, agrícola, energético e serviços. Os EUA promoveram um modelo

descentralizado de P2, visando solucionar problemas ambientais específicos, dessa

forma, cada Estado tem a liberdade de criar programas de P2 que venham a se adequar

aos problemas e às condições de trabalho, característicos de cada região.

O desenvolvimento destes programas, em complemento às ações de controle,

realizados pelos órgãos de Meio Ambiente dos EUA, resultaram em significativos

benefícios ambientais, destacando-se a redução do uso de compostos tóxicos, a redução

do consumo de água e energia e a melhoria da conscientização ambientar pelos

industriais, pela comunidade civil e governamental.

A CETESB, em consonância com as inovações exigidas pela globalização, vem

desenvolvendo desde 1997, paralelamente às atividades convencionais de controle,

diversos trabalhos baseados na Prevenção à Poluição através da sua Divisão de

Prevenção à Poluição.

Com a finalidade de auxiliar as empresas no planejamento e desenvolvimento de

ações de P2, a CETESB desenvolveu urna metodologia para implementação de um

Programa de P2, que compreende:

• comprometimento da direção da empresa;

• estabelecimento de prioridades, objetivos e metas;

• disseminação de informações e treinamento;

• levantamento e avaliação de dados técnicos e econômicos;

• definição de indicadores de desempenho;

• identificação e seleção de oportunidades de P2;

• avaliação técnica e econômica e

• manutenção do programa.

Um dos pontos básicos do programa consiste no envolvimento de todo o corpo

funcional, visando a redução de resíduos na fonte geradora, através da melhoria da sua

conscientização ambiental. Vale ainda ressaltar que um programa de P2 pode ser



aplicado em qualquer organização, independente do seu porte ou tipo de atividade, ou

seja, em qualquer área onde haja geração de resíduos.

A geração de resíduos constitui-se ou está associada com o desperdício de

insumos (matérias-primas, água e energia), conseqüentemente, a adoção de práticas de

P2 resultará em ganhos econômicos, dentre outros benefícios, para as organizações.

As práticas de P2, representam a forma mais adequada de promover o

desenvolvimento sustentável de uma organização, em complemento às ações

convencionais de controle, resultando em uma melhor qualidade ambiental para as

futuras gerações, uma vez que os insumos passam a ser utilizados de forma mais

racional, há menor geração de poluentes tóxicos evitando-se ainda o surgimento de

áreas contaminadas por descarte de resíduos a serem recuperadas.

12.1- PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO À POLUIÇÃO

A prevenção à Poluição ou redução na fonte refere-se a qualquer prática,

processo, técnica ou tecnológica que vise a redução ou eliminação em volume,

concentração e/ou toxicidade dos resididos na fonte geradora. Inclui modificações nos

equipamentos, nos processos ou procedimentos, reformulação ou replanejamento de

produtos, substituição de matéria-prima e melhorias nos gerenciamento administrativos

e técnicos da entidade/empresa, resultando no aumento de eficiência no uso dos

insumos (matérias-primas, energia, água, etc.).

Qualquer prática, técnica ou tecnologia envolvida no gerenciamento do resíduo

gerado, através de medidas estabelecidas para o controle ou remediação da poluição,

não é considerada Prevenção à Poluição. Portanto, atividades relativas ao tratamento,

reciclagem fora do processo e disposição de resíduos não são consideradas práticas de

prevenção à poluição, uma vez que não implicam na redução da qualidade de resíduos

na fonte geradora, nas atuam, de forma corretiva, sobre as conseqüências cansadas pela

geração dos mesmos.

Na Figura 12.1, a seguir, ilustra como estes conceitos encontram-se dentro da

hierarquia de proteção ambiental.



Figura 12.1- Prevenção à Poluição

12.2- Técnicas de Prevenção à Poluição

12.2.1- Substituição de matéria-prima

Esta técnica visa substituir uma substância, utilizada em um processo, por outra

menos tóxica, que produza os mesmos efeitos da anterior.

12.2.2- Manutenção Preventiva

Consiste no estabelecimento de um programa de manutenção periódica,

procurando se antecipar aos problemas, de modo a evitar incidentes que venham a

ocasionar, por exemplo: interrupção na produção, perda de material, poluição devido a

vazamento, etc.

12.2.3- Substituição ou Alteração nos Equipamentos

Consiste na substituição de um equipamento por outro menos poluente e/ou mais

eficiente ou, ainda, em alguma alteração nesse equipamento, que venha a lhe conferir

alguma melhoria.

12.2.4- Mudança de Processo/Tecnologia

É a substituição de um processo/tecnologia por outro menos poluente, ou seja,

mudança para uma tecnologia mais limpa.



12.2.5- Alteração no Layout

Trata-se de alteração no esquema de disposição física das várias

etapas/equipamentos de um processo com vistas à sua otimização (menor consumo de

recursos), minimização da possibilidade de ocorrência acidentes e/ou eliminação de

pontos de geração de poluentes.

12.2.6- Melhoria nas Práticas Operacionais

Consiste na padronização dos parâmetros operacionais (temperatura, vazão,

volume, tempo, etc) e dos procedimentos para execução de uma tarefa, da melhor

maneira possível, aliadas a uma sistemática que garanta a efetividade das mudanças na

execução das atividades.

12.2.7- Segregação de Fluxos

Esta técnica visa a separação de diferentes fluxos de resíduos quer sejam sólido,

líquidos ou gasosos, de modo a evitar, por exemplo, que, um fluxo mais tóxico

contamine outros não tóxicos, o que viria a aumentar o volume dos resíduos tóxicos e,

conseqüentemente, os custos e a dificuldades técnicas para seu tratamento e/ou

disposição.

12.2.8- Reuso

Compreende toda prática ou técnica que permita a utilização de um resíduo, sem

que o mesmo seja submetido a nenhum tipo de tratamento.

12.2.9- Reciclagem Interna ao Processo

Consiste no reciclo de um resíduo de volta ao processo, após o mesmo ter sido

submetido a algum tipo de tratamento que esteja incorporado a esse mesmo processo.

12.2.10- Treinamento

Consiste no uso de metodologias para capacitação técnica e/ou conscientização de

funcionários, para a execução de seu trabalho dentro dos padrões previamente

estabelecidos, agindo sempre de forma segura, responsável e ambientalmente correta.



12.2.11- Controles de Estoques

Está relacionado basicamente com o controle de tudo aquilo que entra e sai de

uma empresa, visando a economia de recursos, principalmente pela compra somente

daquilo que é realmente necessário, e ainda, estoques, extravio de materiais, etc.

12.2.12- Reformulação ou Replanejamento dos Produtos

Diz respeito à reformulação das características físicas e/ou químicas de um

produto, durante o processo de fabricação do mesmo, de modo a se evitar o uso de uma

substância tóxica ou prejudicial ao meio ambiente. Relaciona-se ainda, com a avaliação

do tipo de embalagem, buscando sempre utilizar a menos prejudicial ao meio ambiente.

Relaciona-se ainda, com a avaliação do tipo de embalagem, buscando sempre utilizar a

menos prejudicial ao meio ambiente, em termos de sus destinação após o uso.

12.3- Legislação Emergente Voltada à Prevenção à Poluição

A CETESB, em toda sua história tem tido por tradição manter-se atualizada com

as tendências mundiais em termos de tecnologias e metodologias utilizadas para

proteção ambiental, visando uma atuação cada vez melhor e mais eficiente e, ainda,

com base nas informações e experiências obtidas, ensejar esforços para aprimorar e

criar normas e regulamentos que permitam uma ação conjunturalmente adequada em

prol ao meio ambiente no Estado de São Paulo.

Através da Lei nº997, de 31/05/76 e do Decreto nº 8468 de 08/09/76, o Governo

do Estado de São Paulo conferiu à CETESB o controle da poluição e preservação do meio

ambiente nesse Estado.

Durante cerca de 20 anos, as legislações relativas aos mecanismos de proteção

ambiental no Estado, basearam-se apenas no controle tradicional da poluição e no

monitoramento dos resíduos gerados (sejam ele sólido, líquidos ou gasosos), não

fazendo nenhuma menção à prevenção à poluição (P2).

Em 30/12/96, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decretou e o Sr.

Governador do Estado, Mário Covas, promulgou a lei nº 9.472, conhecida com Lei

Estevão Galvão, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/12/96, a qual prevê que no

processo de licenciamento ambiental para todos os estabelecimentos industriais em fase

de instalação de novas unidades, ampliação ou alteração de processo produtivo, que o

órgão ambiental competente passe a observar, além dos aspectos já anteriormente

avaliados, outros que em sua grande maioria se relacionam com práticas de P2.

Lei nº 9.472, acima citada, toma-se ainda mais importante se considerarmos uma

outra lei, a de nº 9.477, que decretada e promulgada na mesma data da anterior, altera



a lei 997/76, acrescentando à esta a necessidade, conforme o caso, de expedição de

Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e/ou Licença

Ambiental de Operação(LAO), estabelecendo ainda, que a Administração Pública

determinará o prazo de validade das licenças ambientais e que há necessidade de

renovação qüinqüenal das licenças já concedidas até a data de publicação desta lei.

Contudo, a lei no. 9.477 foi parcialmente revogada pela Lei no. 9.509, de março

de 97, conhecida como Lei Trípoli e que dispõe sobre a Política Estadual do Meio

Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a qual manteve o

licenciamento ambiental periódico, porém sem citar prazos, ficando portanto mantidos

também os prazos estabelecidos pela anterior. A Lei Trípoli alterou, ainda, a Lei no.

997/76, citada no início do texto. Porém, como a Trípoli não é uma lei auto-aplicável, ela

requer, para tal, uma regulamentação, que ora também se encontra em andamento

dentro do Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Por reivindicação do seu corpo técnico, vinha sendo elaborada, no âmbito da

CETESB, uma proposta de revisão para aprimoramento do Decreto Lei no. 8468, de

setembro de 1976, que regulamenta a Lei no. 997, de maio de 1976, do Estado de São

Paulo. Dentre as sugestões apresentadas, encontra-se a inclusão dos princípios de P2,

nos mesmos termos da definição usada no Decreto Federal aprovado pelo Congresso

Americano em 1990 (Pollution Prevention Act of 1990), indicando as práticas ligadas a

estes conceitos, como preferenciais na hierarquia de gerenciamento ambiental, conforme

descrito a seguir.

A prevenção e o controle da poluição ambiental devem ser exercidos de acordo

com a seguinte ordem de gerenciamento:

I. A poluição deve ser prevenida na sua fonte;

II. A poluição que não puder ser prevenida na sua fonte deve ter seus respectivos

resíduos/poluentes reciclados de forma ambientalmente segura;

III. A poluição que não puder ser prevenida na sua fonte ou ter seus respectivos

resíduos/poluentes reciclados deve ser tratada deforma ambientalmente segura;

IV. A disposição ou outra forma de liberação para o meio ambiente deve ser empregada

somente em último recurso e deve ser conduzida deforma ambientalmente segura.

O termo prevenção à poluição ou redução na fonte se refere, mas não se

restringe, a práticas que:

- Reduzam a quantidade de quaisquer substâncias perigosas ou não, dos

poluentes ou dos contaminantes presentes em qualquer fluxo de resíduo ou liberados no

meio ambiente de outra maneira, incluindo emissões fugidias;



- Reduzam os riscos à saúde humana e ao meio ambiente associados com a

liberação de tais substâncias, poluentes ou contaminantes e

- Incluam modificações nos equipamentos ou tecnológicas, nos processos ou

procedimentos, reformulação ou replanejamento de produtos, substituição de matéria-

prima e melhorias nos gerenciamentos administrativos e técnicos da entidade/empresa,

que maximizem a redução ou eliminação de geração de resíduos e poluentes na fonte,

em volume, concentração e/ou toxicidade, através do aumento de eficiência no uso da

matéria-prima, energia, água e outros recursos naturais.

O documento deveria ser encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado

apresentando-lhe as reivindicações da empresa, contudo, quando o documento

encontrava-se em fase final de discussão dentro da Companhia, ocorreu a aprovação da

já referida Lei Trípoli, cujos temas se sobrepõe aos desta proposta. Assim, face a esse

novo contexto, tal proposição não tinha mais sentido. Dessa forma, o Decreto Lei nº

8468, até o momento, mantém-se inalterado e sem a inclusão de qualquer princípio

relacionado à prevenção à poluição. Porém, os princípios e as determinações contidas

nesta proposta estão sendo considerados na regulamentação da Lei Trípoli.

Uma outra legislação muito relacionada à prevenção à poluição é o Decreto no.

41.629, de 10/03/97, que dispõe sobre a proteção do meio ambiente e do consumidor

no que tange ao uso de CFC, vedando aos órgãos e entidades da Administração Pública

Estadual, direta e indireta, a aquisição de produtos e equipamentos contendo

"Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio" - SDOS, controladas pelo protocolo de

Montreal. Esta legislação vem sendo normalmente aplicada e pode ser considerada como

mais uma ferramenta de P2, pois visa a eliminação de unia substância poluente

diretamente na fonte geradora, por meio de redução gradativa do seu uso.

Outra lei relacionada com a prevenção à poluição, promulgada no Estado de São

Paulo, é a Lei nº 10.311, de 12/05/99, de autoria do, então, Dep. Dráusio Barreto, hoje

presidente da CETESB. Esta lei trata da instituição de um "Selo Verde" como certificado

de qualidade ambiental a ser concedido a estabelecimentos que executem programas de

proteção e preservação do meio ambiente, com efetivo cumprimento das legislações

ambientais vigentes. Contudo, esta lei é mais uma à espera de regulamentação.

Verifica-se, portanto, um grande avanço em direção aos conceitos e princípios de

P2 na legislação emergente de nosso Estado.



12.4- Programas de Prevenção à Poluição no Município de Paulínia

Algumas empresas do município têm implantado em suas unidades, programas de

prevenção à poluição, citamos abaixo dois exemplos:

12.4.1- Orsa Celulose, Papel e Embalagens S/A

Segundo informações do gerente industrial da empresa, Edmar Jesus Aparecido

Costa, o programa de prevenção à poluição implementado, promoveu diversas melhorias

e modificações no processo produtivo, as quais resultaram em grande redução na

quantidade de resíduos sólidos industriais gerados.

12.4.2- Indústria Química Multinacional de Grande Porte

Segundo Alexandre Corrêa de Toledo em monografia de sua autoria, denominada

“Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Industriais”, apresentada ao Curso de Gestão

Ambiental da Faculdade de Engenharia Mecânica – FEM/UNICAMP em fevereiro de 2.001,

a principal dificuldade enfrentada por esta empresa durante a implementação de seu

sistema de gerenciamento de resíduos industriais, foi à divulgação dos procedimentos

para todos os funcionários da empresa, uma vez que estes trabalham em regimes de

turnos de revezamento com 5 equipes.

A principal receita para o sucesso deste sistema de gerenciamento tem sido o

comprometimento/compromisso de todos os níveis de liderança e uma dedicação

reforçada da área que gerencia os resíduos, assistindo e auditando estas áreas em seus

procedimentos internos de manuseio destes materiais.

Na seção 18 são demonstrados os resultados obtidos por alguns programas de

prevenção a poluição desenvolvidos por empresas do município.


Tecnologias Utilizadas para Remediação

13. Tecnologias Utilizadas para Remediação

13.1- Tecnologias Utilizadas na Remediação de Áreas Contaminadas

13.1.1- Recuperação do Produto Livre

A recuperação da fase livre do contaminante só é possível quando ele for pouco

solúvel em água. Além disto, dependendo da sua densidade relativa, o mesmo pode

comportar-se de duas maneiras. Se for mais denso que a água, o contaminante vai estar

localizado no fundo do aqüífero (DNAPL – Dense Non-Aqueous Phase Liquids), se for

menos denso, vai flutuar sobre o nível d’água (LNAPL – Light Non-Aqueous Phase

Liquids) (NYER, 1992).

A maioria dos produtos derivados de petróleo são insolúveis e menos densos que

a água. A gasolina é formada por uma quantidade enorme de compostos solúveis e

insolúveis, ou seja, na subsuperfície, uma parte ficará flutuando sobre a água

subterrânea e outra dissolverá pelo aqüífero. A figura 13.1 mostra um exemplo de uma

ocorrência de óleo em fase livre liberado no ambiente (EPA,1990).

Existem muitos métodos usados para a recuperação da fase livre. Os mais usados

são as trincheiras e os poços de bombeamento que podem estar ou não acoplados a um

separador óleo/água. Métodos menos comuns, com a extração á vácuo, também pode

ser utilizado na recuperação da fase livre, embora seja um método associado ao

tratamento da zona não saturada (EPA, 1990).

Figura 13.1- Vazamento de Óleo Combustível “Fase Livre”

para o Meio Ambiente

Fonte: EPA, 1999.



Os dois tipos de equipamentos mais comuns para recuperar a fase livre em

trincheiras são os “skimmers” e filtros separadores. Os “skimmers” são projetados para

flutuar sobre o nível d’água e bombear automaticamente o contaminante livre, sendo

que por vezes são equipados com sensores que podem detectar hidrocarbonetos e

operar somente quando uma espessura considerada suficiente do contaminante estiver

presente. No geral a taxa de recuperação é bastante lenta, dependendo particularmente

da permeabilidade do meio. O bombeamento usando um sistema de separação

óleo/água pode ser utilizado. Ressalta-se que independentemente do tipo de

equipamento, o contaminante recuperado deverá ser estocado em tambores de

armazenamento para posterior tratamento (EPA,1990).

Os dois principais tipos de sistemas de recuperação de fase livre, estão vinculados

a poços de bombeamento, que são o bombeamento individual (com uma bomba) e o

bombeamento duplo (com duas bombas).

No sistema de poço de bombeamento com uma bomba (“Single Pump”), esta é

utilizada tanto para retirar o produto em fase livre quanto na fase dissolvida associada a

água subterrânea, sendo estes estocados ou tratados em superfície. Este sistema exige

a instalação, em superfície, de um sistema de separação da mistura água/contaminante

(NYER, 1992).

As vantagens desse sistema estão em seu baixo custo de instalação e

manutenção, já que apenas uma bomba é utilizada e o diâmetro do poço pode ser

pequeno.

A principal desvantagem é que a água subterrânea é bombeada junto com as

fases livre e dissolvidas, resultando em dois obstáculos para o tratamento, sendo eles:

• A mistura água subterrânea/fase livre é mais difícil para se separar em superfície, e;

• Um grande volume de água subterrânea deverá ser tratado.

No sistema de poço de bombeamento com duas bombas (“Dual Pump”),

instaladas no poço de recuperação. Uma é utilizada para rebaixar o nível d’água, criando

um cone de depressão, bombeando água subterrânea contaminada e impedindo a

migração das fases contaminantes existentes (livre e dissolvida); a outra bomba, é

posicionada para recuperar somente o produto em fase livre, e cada uma das bombas é

equipada com sensores para garantir que cada uma seja operada conforme desejado

(NYER, 1992).

Este último sistema é mais utilizado do que o de uma bomba, principalmente

porque a mistura do contaminante em fase livre com ás águas subterrânea é evitada,

possibilitando uma recuperação mais eficiente do produto. Além disso, a bomba de



recuperação da fase livre pode ser operada somente quando uma espessura significante

do poluente estiver presente (EPA, 1990).

O custo com esse método é mais elevado e aumenta, particularmente, se

múltiplos poços de recuperação forem instalados se necessário.

A remoção da fase livre também pode ser efetuada pela extração a vácuo, que é o

método onde a volatilização natural do contaminante é estimulada pelos gradientes de

pressão induzidos no solo, acima do nível d’água, onde parte do contaminante líquido se

volatiliza. A taxa de volatilização natural depende principalmente da pressão de vapor do

contaminante e do volume dos espaços porosos do solo. A extração à vácuo estimula a

volatilização natural do contaminante conduzindo-os até a superfície, onde

posteriormente serão tratados (NYER, 1992).

A agência de proteção ambiental americana (EPA,1990), alerta para os riscos

associados à recuperação da fase livre, principalmente se ela for derivada de produtos

de petróleo que são altamente voláteis com grande potencial de fogo e explosões. Sendo

que uma vez identificado o problema tais critérios devem ser devidamente

implementados, observando-se dessa maneira, o cuidado com os seguintes aspectos:

• Caracterização do risco;

• Isolar áreas perigosas;

• Eliminar fontes de ignição e,

• Ventilar as áreas e os espaços confinados.

13.1.2- Extração de Vapor do Solo

A extração de vapor do solo é uma tecnologia bem conhecida com uma boa

relação custo-efetividade, quando envolve a remediação de solos contaminados,

principalmente com compostos orgânicos voláteis. Esta tecnologia é conhecida pela

indústria por vários outros nomes, tais como, ventilação do solo ou extração à vácuo.

O processo de extração de vapor do solo envolve a indução de um fluxo de ar na

camada do subsolo, através da instalação de poços de bombeamento, causando uma

depressão do nível d’água, conduzindo desta forma, uma melhor volatilização “in situ”

dos contaminantes. Dependendo da profundidade ou da espessura da camada do solo

onde esta ocorrendo a remediação, o processo de extração carrega o ar com os vapores

contaminados, que podem ser alcançados através da instalação de poços de extração

vertical ou mesmo com dutos de extração horizontais (Suthersan, 1996).

O processo de extração de vapor do solo (EVS), tira proveito da vantagem da

volatilidade dos contaminantes para permitir a transferência de massa das fases livres,



dissolvidas e adsorvidas no solo, para a fase vapor, onde esta é removida sob

depressão e posteriormente tratada na superfície. Para que este processo seja efetivo,

os contaminantes de interesse devem ser voláteis suficientes e terem também uma

baixa solubilidade em água, de forma que possa serem drenados do solo e removidos na

sua forma gasosa. Estas propriedades são usualmente expressas pela pressão de vapor

e pela constante de Henry, dos compostos em pauta (Suthersan, 1996).

A bioventilação é um processo que usa um método similar a extração de vapor do

solo em termos de configuração do sistema, mas com um objetivo diferente, a intenção

da bioventilação é induzir fluxos de ar, para fornecer oxigênio e maximizar a

biodegradação aeróbia dos compostos ao contrário da volatilização, esta diferença na

metodologia resulta no fato de que compostos menos voláteis também podem ser

tratados pela biodegradação acelerada (Suthersan, 1996).

Em um sistema típico de extração de vapor do solo “in situ” utiliza-se

normalmente a instalação de poços de extração de vapor com sopradores ou bomba de

vácuo para remover os vapores dos contaminantes das zonas permeáveis para dentro do

fluxo de ar (Suthersan, 1996).

As decisões de como tratar os contaminantes presentes no efluente gasoso são

diversas e vão depender principalmente do tipo de contaminante envolvido e da taxa de

transferência de massa. A extração de vapor do solo (EVS) tem uma série de vantagens,

que torna esta tecnologia aplicável a um grande espectro de locais contaminados

(Suthersan, 1996):

• A EVS é uma tecnologia aplicada “in situ” que pode ser implementada com uma

mínima perturbação do local de operações;

• “EVS” é muito efetiva, removendo a massa do contaminante volátil presente na zona

não saturada;

• “EVS” tem vantagens potenciais, por tratar volumes grandes de terras a custos

acessíveis;

• Os equipamentos utilizados para a operação deste sistema, podem ser transportados

e instalados muito rapidamente e,

• “EVS”, uma tecnologia que pode ser facilmente integrada a outras técnicas, que

também são requeridas para limpeza de locais contaminados.

A técnica de extração de compostos orgânicos voláteis do solo também tem sido

utilizada na zona saturada, o uso desse tratamento é um tanto limitado, pois o

rebaixamento artificial do nível d’água só podia ser feito através de uma complexa linha



de operação de drenagem do local, sendo esta operação complicada, tornando o seu

custo muitas vezes inviável (MARLEY e col., 1992).

13.1.3- Aspersão de Ar (Colunas de Aeração)

A aspersão de ar é uma técnica de remediação que vem sendo utilizada desde

meados da década de 80, com um bom desempenho, quando envolve a remoção de

compostos orgânicos voláteis dissolvidos em água subterrânea, adsorvidos e aderidos a

solos argilosos da zona saturada, ou mesmo aqueles ligados a solos porosos da zona

saturada. Essa técnica é freqüentemente utilizada em conjunto com o sistema de

extração a vácuo, visando à remoção de contaminantes absorvidos aos solos (Suthersan,

1996).

As dificuldades encontradas no desenvolvimento de modelos matemáticos, para o

monitoramento dos processos de aspersão multifase de ar (isto é, injeção de ar dentro

de condições saturadas) contribui para as dificuldades quanto à concepção de

processo(s) de remoção dos contaminantes da zona saturada. Mesmo hoje, o projeto de

engenharia deste sistema é amplamente dependente do conhecimento empírico e a

experiência prática da equipe de projetista (Suthersan, 1996).

Por isso, a aspersão de ar deve ser tratada como uma técnica em rápido

desenvolvimento, sendo necessário aperfeiçoamentos contínuos, visando a otimização

dos sistemas projetados bem como a melhoria da eficiência de transferência de massa.

Tais mecanismos de transferência de massa, durante a aspersão de ar “in situ”,

baseiam-se nas interações entre os fenômenos físicos, químicos e microbiológicos,

vários dos quais ainda não são bem entendidos (Suthersan, 1996).

Um sistema típico de aspersão de ar caracteriza-se como tendo um ou mais

pontos para a instalação de poços, no subsolo, através dos quais, o ar é injetado dentro

da zona saturada. O conceito desta tecnologia baseia-se no princípio de que o ar

injetado é conduzido através da zona saturada na forma de bolhas de ar.

O caminho do fluxo de ar é influenciado pela sua pressão, vazão de ar injetado e a

profundidade da injeção muito embora a estruturação e a estratificação da zona

saturada do solo pareçam ser fatores predominantes para essas reações.

Para o bom desempenho desta técnica, os canalículos por onde o ar passa podem

causar mudanças súbitas e sensíveis na permeabilidade, sendo que os graus dos canais

aumentarão conforme o tamanho das aberturas dos poros do solo se tornarem menores.

Alguns estudos demonstram que mesmo as mínimas diferenças entre a permeabilidade

dos solos, devido a sua estratificação, podem alterar significantemente os resultados do

processo de aspersão (Suthersan, 1996).



13.1.4- Biorremediação “In Situ”

Os processos biológicos, que acontecem naturalmente no ambiente podem

modificar as moléculas dos contaminantes orgânicos em locais de vazamentos ou

durante o seu transporte a partir da subsuperfície. Estas transformações biológicas, que

envolvem enzimas como catalisadores, freqüentemente provocam extensas modificações

na estrutura e propriedades toxicológicas dos contaminantes. Tais processos bióticos,

podem resultar na completa conversão da molécula orgânica, transformando-as na

maioria das vezes em produtos inorgânicos inócuos, sendo que algumas mudanças

resultam em uma série de novos produtos orgânicos, ou, ocasionalmente, somente

conduzindo a modificações secundárias (Suthersan, 1996).

A biodegradação microbiana pode ser definida como uma catálise onde as

substâncias são oxidadas ou reduzidas. No caso de compostos orgânicos, a

biodegradação frequentemente, embora não necessariamente, conduz a conversão do

carbono, nitrogênio, fósforo, enxofre, e outros elementos dos compostos originais em

produtos inorgânicos. Tal conversão de um substrato orgânico para produtos

inorgânicos é, normalmente, conhecida como mineralização. Assim, na mineralização de

carbonos orgânicos, N, P, S, CO2 ou formas inorgânicas de N, P, S, são liberados pelos

organismos, entrando em contato com as imediações do ambiente. Poucas reações não

biológicas naturais, provocam mudanças comparáveis (Suthersan, 1996).

As comunidades naturais de microrganismos presentes na subsuperfície têm uma

grande diversidade fisiológica. Os microrganismos podem conduzir a biodegradação em

vários tipos de diferentes habitats e ambientes, ambos sob condições aeróbia e

anaeróbia. As comunidades de bactérias e fungos podem também degradar uma série de

combinações sintéticas e provavelmente toda a forma de produto natural (Suthersan,

1996).

A biorremediação “in situ” é a aplicação de tratamento biológico utilizado para a

limpeza de substâncias químicas perigosas presentes na subsuperfície. A otimização e

controle das transformações microbianas dos contaminantes orgânicos nos diversos

ambientes, requer uma atuação conjunta, com o envolvimento de técnicos dos mais

variados segmentos, bem como a análise e integração de muitos estudos científicos

(Suthersan, 1996).

Os compostos perigosos que persistem na subsuperfície, resultante da

contaminação, não são apropriados em muitos casos para a atividade microbiana que

resulta na degradação bioquímica. A otimização das condições ambientais é alcançada

pelo entendimento e conhecimento dos princípios biológicos fundamentais, sob os quais

estas substâncias são degradadas, e o efeito das condições ambientais nos



microrganismos, bem como nas suas reações metabólicas. A “Pirâmide da

Biodegradação” (Figura 13.2) entende que a degradação microbiana de qualquer

composto orgânico natural ou sintético consiste basicamente no conhecimento da

comunidade microbiana, condições ambientais e na estrutura e características físico-

químicas dos compostos orgânicos a serem degradados (Suthersan, 1996).

Figura 13.2- Pirâmide da Biodegradação.

Fonte: Suthersan, 1996

Durante a implementação nos EUA do projeto “Superfund” foram desenvolvidas

várias técnicas de biorremediação da zona saturada, onde foram testadas e avaliadas a

injeção de diferentes fontes de receptor e doadores de elétrons. Atualmente considera-

se que a biorremediação é uma tecnologia economicamente viável para biodegradar uma

ampla variedade de contaminantes tanto na zona não saturada como na zona saturada

sendo que o sucesso do projeto depende do fornecimento adequado de ar como receptor

de elétrons, já quando é utilizado outro tipo de receptor, o custo do projeto pode ficar

muito elevado (EPA,1993).

13.1.4.1- Processos Metabólicos

Quando ocorre um processo de biorremediação “in situ” , os microrganismos

utilizam os contaminantes orgânicos para seu crescimento. Além disso, estes

microrganismos também necessitam de nutrientes, tais como nitrogênio, fósforo, ou

nutrientes de baixa ciclagem ,como enxofre e traços de elementos, que são necessários

para o seu crescimento. Na maioria dos casos, o composto orgânico, que representa

uma fonte de carbono e energia, é transformado por processos metabólicos,

característicos dos microrganismos heterotróficos (Suthersan, 1996).

Biodegradação

Microrganismos

CondiçõesAmbientaispHRedoxTemperaturaUmidadeNutrientes

Propriedadese estruturados compostos



Existem duas categorias de transformações. Na primeira, a biodegradação

fornece carbono e energia para o crescimento microbiano, proporcionando desta forma

ao processo, um aumento relativo do seu crescimento. No segundo, a biodegradação

não está ligada (lincada) a multiplicação, mas à obtenção do carbono para a sua

respiração de forma que as células mantenham a sua viabilidade. As transformações de

cometabolismo também entrarão nesta segunda categoria. Foi observado que um

número de células microbianas ou espécies de interesse da biomassa agem no

aumento dos compostos de interesse, como acontece na degradação (Suthersan, 1996).

Para os microrganismos heterotróficos, presentes em muitos sistemas naturais,

normalmente as quantidades existentes de N, P, S, e outros traços de nutrientes,

satisfazem a demanda microbiana. Como o carbono é limitante e como este é o

elemento para qual existe uma intensa competição, estes microrganismos têm algumas

vantagens interessantes, pois adaptaram uma habilidade específica para crescerem e

desenvolverem-se em moléculas sintéticas (Suthersan, 1999).

Antes da degradação de muitos compostos orgânicos, observa-se um período em

qual nenhuma degradação de substâncias química é evidente. Este intervalo de tempo é

conhecido como período de aclimatação ou, algumas vezes, como adaptação ou fase

“lag”.

O período de aclimatação varia e pode ser menor que 1 hora, ou de alguns meses.

A duração da aclimatação dos microrganismos depende da estrutura química, das

condições biogeoquímicas da subsuperfície, e da concentração das substâncias

(Suthersan, 1996).

13.1.4.2- Meios de Metabolismo

O projeto de um sistema de biorremediação requer determinação das reações de

degradação às quais as fontes dos compostos serão submetidos. Esta seleção envolve

forma de metabolismos que poderão ocorrer nos processos. As formas de metabolismos

são classificadas de maneira geral como aeróbio e anaeróbio. As transformações

aeróbias ocorrem na presença de oxigênio molecular, com este servindo como um

receptor de elétrons. Esta forma de metabolismo é conhecida como respiração aeróbia.

Reações anaeróbias acontecem somente na ausência de oxigênio molecular e as reações

são subdivididas em respiração anaeróbia e fermentação (Suthersan, 1996).

Os microrganismos desenvolveram uma grande variedade de sistemas de

respiração. Estes podem ser caracterizados pela natureza dos redutores e dos oxidantes.

Em todos os casos de respiração aeróbia, o receptor de elétrons é o oxigênio molecular.



A respiração anaeróbia usa um oxidante inorgânico ou substâncias orgânicas diferente

do oxigênio como aceptor de elétron (Suthersan, 1996).

A fermentação é a etapa mais simples das três principais formas de energia que

produz metabolismo. Durante a fermentação, compostos orgânicos servem como

doadores de elétron e aceptores de elétrons, ocorrendo sob estritas condições

anaeróbia, mantendo-se um equilíbrio de oxidação-redução. O nível médio de oxidação

dos produtos finais é idêntico à aquele do substrato fermentado. Assim o substrato

produz uma mistura final de produtos , um pouco mais oxidado que outros substratos

reduzidos. Os produtos finais dependem do tipo de microrganismos mas normalmente

incluem uma série de ácidos, álcoois, cetonas, e gases como CO2, e CH4. A tabela 13.1

resume as várias reações metabólicas microbianas (Suthersan, 1996).

Tabela 13.1- Resumo das Formas de Metabolismo

Doador de elétron Receptor de elétrons Produtos

(Receptor) aceptor(Doador) Finais

Respiração Aeróbia

Substrato Orgânico(benzeno,tolueno,fenol) O2 CO2,H2O

NH4 O2 NO2 -,NO3- ,H2O

Fe2+ O2 Fe3+

S2 - O2 SO4- -

Respiração Anaeróbia

Substrato orgânico (benzeno,tolueno,fenol

tricloroetileno) NO3- N2,CO2,H2O,Cl-

Substrato orgânico (benzeno, tricloroetileno) SO42- S2-,H2O,CO2,Cl-

H2 SO42- S2-, H2O

H2 CO2 CH4,H2O

Fermentação

Substrato orgânico Compostos Orgânicos Compostos Orgânicos,CO2,CH4

Fonte: Suthersan, 1996

13.1.4.5- Recuperação à Vácuo-Ativado

A contenção das águas subterrâneas e/ou recuperação da fase livre do

hidrocarboneto (NAPL- Non-Aqueous Phase Liquid) é conseguida, usualmente, através

do uso de alguma forma de sistema de bombeamento. Com a remoção da água

subterrânea, a uma taxa controlada, é criado um gradiente através do ponto de

extração. A área dentro da qual a água subterrânea ou o NAPL se move rumo ao ponto

de extração é definida como sendo a zona de captura. A zona de captura de um ponto



de extração particular é limitado pelas propriedades hidrogeológicas naturais do local e a

taxa com a qual a água subterrânea é extraída. Tanto a transmissividade da formação

quanto a existência de gradientes naturais afetam a zona de captura. Geralmente, para

um mesmo tipo de sistemas de extração em particular, quanto mais baixo a

transmissividade e quanto mais acentuado for o gradiente natural, menor será a zona de

extração. A zona de captura de um ponto de extração pode ser aumentada,

aumentando-se a taxa de bombeamento , desde que todos os outros parâmetros não

mudem. Um fator limitante é que a queda no nível de líquido resultante do

bombeamento não pode exceder a espessura total da camada saturada. O gradiente

hidráulico e o rendimento não podem ser aumentados na proporção do aumento da taxa

de bombeamento se o rebaixamento tiver alcançado seu valor limite (Suthersan, 1996).

A aplicação de vácuo em um ponto de extração fornece um método para uma

melhoria posterior dos gradientes hidráulicos. Por definição, o gradiente hidráulico entre

dois pontos é a diferença na pressão hidráulica dividida pela distância de caminhamento

do fluxo. A vazão através do aqüífero varia diretamente com o gradiente hidráulico. Se o

rebaixamento estiver no seu ponto máximo, então a diferença de pressão não pode ser

aumentada através da queda do nível da água. Contudo, a diferença de pressão efetiva

e por conseqüência o gradiente hidráulico podem ser aumentados pela aplicação de um

vácuo (pressão negativa) no ponto de extração. Isto resulta em um aumento

correspondente na taxa de extração de água subterrânea (rendimento).

Por exemplo, o rebaixamento em um poço de bombeamento operando sem vácuo

deverá ser igual à diferença entre o nível de água estático e o dinâmico dentro desse

mesmo poço. O rebaixamento efetivo no mesmo poço de bombeamento operando com

vácuo é equivalente à diferença no nível estático e o dinâmico mais a quantidade de

vácuo que é aplicado.

A aplicação de um vácuo em ponto de extração tem vários benefícios : aumenta o

gradiente e desta forma aumenta a zona de captura e a taxa de recuperação ou a

formação da desumidificação. Nas áreas de camadas saturadas extremamente limitadas,

os sistemas de vácuo fornecem uma das poucas alternativas para contenção, quando as

trincheiras ou muros de contenção não viáveis e/ou proibitivos em termos de custos.

Estes sistemas também fornecem uma alternativa para uma remediação custo-efetiva

em formações de baixa permeabilidade (Suthersan, 1996).



13.1.6- Barreiras Reativas “In Situ”

O conceito das barreiras reativas “in situ” envolve a instalação de barreiras

impermeáveis a jusante da pluma da água subterrânea contaminada. A manipulação

hidráulica da água subterrânea impactada pode ser direcionada através de portões

porosos instalados dentro da barreira impermeável. Os processos de tratamentos

projetados especificamente para tratar a fonte dos contaminantes podem ser implantado

nessas seções ou nas barreira de tratamento. Uma vez tratada a água subterrânea, após

passar pela barreira de tratamento, a mesma segue seu curso natural. O fluxo pelas

barreiras de tratamento é conduzido através dos gradientes naturais da água

subterrânea, consequentemente, estes sistemas são freqüentemente chamado de

paredes ou barreiras de tratamento passivo. Se a pluma da água subterrânea é

relativamente estreita, uma trincheira reativa permeável pode ser instalada em toda a

sua extensão, impedindo assim a necessidade de instalação de barreiras impermeáveis

(Suthersan, 1996).

As barreiras reativas “in situ” eliminam ou pelo menos minimizam a necessidade

de sistemas mecânicos, reduzindo assim as operações de longo prazo, bem como a

manutenção que tão freqüentemente direcionam os custos e ciclo de vida de alguns

projetos de remediação.

Além disso, o monitoramento das águas subterrâneas e o atendimento às

exigências legais do sistema, podem conduzir para situações economicamente viáveis. A

maioria dos trabalhos desenvolvidos com a técnica de “barreiras reativas” originaram-se

do Waterloo Center for Groundwater Research, da Universidade de Waterloo, Ontario, no

Canadá (Suthersan, 1996).

13.1.6.1- Descrição do Processo

A aplicação das barreiras reativas “in situ” deve ser considerada como uma

alternativa para sistemas de bombeamento e tratamento. Estas barreiras reativas são

instaladas à jusante do limite da pluma, como uma espécie de sistema de contenção

(retenção) ou, imediatamente à jusante da área da fonte, visando prevenir a futura

migração, bem como o acréscimo dos níveis da massa de contaminantes. Os processos

físicos, químicos, ou microbianos, podem ser implementados nas barreiras porosas

reativas (Suthersan, 1996).

Várias configurações dos sistemas de barreiras reativas “in situ” são aceitas, e a

aplicabilidade desta tecnologia dependerá das condições geológicas e hidrogeológicas

dos locais envolvidos, bem como da distribuição do contaminante nas dimensões

verticais e horizontais de um determinado local.



13.1.7- Zonas Reativas “In Situ”

O conceito da técnica de zonas reativas “in situ” resume-se na criação de uma

zona de subsuperfície onde a migração dos contaminantes é interceptada e

permanentemente imobilizada ou estes degradados a produtos menos perigosos. O

sucesso da aplicação desta técnica, requer a capacidade para a formação de dois

conjuntos de reações, um entre os reagente injetados e a migração de contaminantes e,

outro entre os reagente injetados e o ambiente de subsuperfície. Estas interações serão

diferentes para cada local contaminado e, na realidade, podem variar dentro de um

determinado local. Dessa forma o principal desafio está em projetar um sistema que

controle sistematicamente estas reações de acordo com as variáveis ou as condições

adversas encontradas em campo (Suthersan, 1996).

A efetividade da zona reativa é em grande parte determinada pela relação entre a

cinética das reações e a taxa pela qual o fluxo de massa do contaminante passa através

da barreira. A disposição espacial fixada para uma zona reativa em um aqüífero, requer

não somente a própria seleção dos reagentes, mas também a taxa e a forma de injeção

para garantir uma mistura uniforme dos reagentes dentro da zona reativa. Além disso,

estes reagentes devem causar poucas reações de deslocamento, devendo ser

relativamente não tóxicos em sua constituição original ou em suas formas de

tratamento (Suthersan, 1996).

Ao lidar com contaminantes inorgânicos dissolvidos, como metais pesados, a

seqüência do processo exigida para um sistema de bombeamento e tratamento (pump

and treat system) visando a remoção de metais pesados dissolvidos, presentes na água

subterrânea, torna-se muito complexo e dispendiosa. Além disso, a disposição do lodo

metálico, na maioria dos casos como um resíduo perigoso, torna seu custo muito

elevado. Dessa forma, os métodos de tratamento “in situ” capazes de alcançar as

mesmas reações de remoção de massa para contaminantes dissolvidos dentro um

ambiente ”in situ” está evoluindo e ganhando espaço, gradualmente, na indústria da

remediação (Suthersan 1996).

Segundo (Suthersan 1996), as vantagens do tratamento “in situ”, direcionadas

para a remediação de águas subterrâneas contaminadas são as seguintes:

• Tecnologia aplicada “in situ”: elimina a dispendiosa infra-estrutura requerida para o

bombeamento e tratamento de sistemas, sem nenhuma disposição de efluentes ou

resíduos.



• Custo de instalação: O custo mais elevado para a aplicação desta técnica esta na

instalação de poços de injeção.

• Custo de operação: os reagentes são injetados a baixas concentrações, e

consequentemente há uma redução do seu custo; exigindo-se somente o

monitoramento da qualidade da água subterrânea sem qualquer necessidade de

disposição de grandes volumes de água e lodos.

• Pode ser usado para remediar locais profundos: (alguns conjuntos de poços de

injeção podem ser instalados visando alcançar locais mais profundos).

• Uma vez o sistema instalado, as operações de local podem continuar com o mínimo

de interrupções .

• Degradação do contaminante “in situ”: (contaminantes orgânicos podem ser

degradados pela aplicação de reações apropriadas).

• Imobilização dos contaminantes: (utilização da capacidade de adsorção do solo e

sedimentos, sem filtros ou retenção de contaminantes inorgânicos).

13.1.8- Fraturamento Hidráulico e Pneumático

Solos com baixa permeabilidade como argilas e siltes representam um desafio

para a remediação “in situ”. A baixa capacidade de transmitir fluidos destas formações

faz com que as técnicas de limpeza convencionais, como a extração de vapor do solo e a

biorremediação, tornem-se ineficazes (Suthersan,1996).

A pouco tempo atrás, foram desenvolvidos métodos, denominados de,

fraturamento hidráulico e pneumático, que induzem a formação de fraturas em solos

densos (com produção de fraturas maiores), visando o aumento da transferência de

massa de contaminantes. As fraturas formadas criam um aumento da permeabilidade

efetiva e há mudança das rotas de fluxo dos fluídos, tornando assim a remediação “in

situ” mais eficiente e econômica. A técnica do fraturamento também reduz

significativamente o número de poços de extração, diminuindo dessa maneira o tempo

dispensado para este trabalho, reduzindo-se conseqüentemente os custos (Suthersan,

1996).

O fraturamento pneumático consiste na injeção de ar altamente pressurizado ou

algum tipo de outro gás, para aumentar as fraturas existentes nos sedimentos

contaminados, criando assim uma rede secundária de fissuras e canais. Este processo

acelera a remoção de contaminantes através da utilização de técnicas como, extração de

vapor do solo, bioventilação e biodegradação “in situ”. Normalmente, o fraturamento



pneumático é usado em formações onde as fraturas permaneceram abertas por muito

tempo sem suporte ou apoio.

O fraturamento hidráulico envolve a injeção de um fluído em pequenas

quantidades, e em altíssima pressão, na matriz do solo a ser fraturado. Uma vez que a

água é injetada a alta pressão , a mesma age como uma lâmina afiada, entalhando o

fundo da rocha, como se fosse uma sonda: este entalhe se torna o ponto de partida para

uma nova fratura. Uma mistura de areia e gel biodegradável, na qual forma uma

espécie de lama, é então bombeada a alta pressão para criar uma fratura distinta.

Como o gel se degrada, este deixa uma fratura altamente permeável forrada de areia,

que age como um agente de suporte, impedindo o desmoronamento da fratura (como

agente preventivo para um eventual colapso da fratura). As fraturas, assim formadas,

podem ser utilizadas para potencializar as várias outras tecnologias “in situ” conforme

previamente discutidas.

Ko > 1 para sedimentos consolidados.

13.1.9- Fitorremediação

A técnica da fitorremediação baseia-se no uso de plantas para a remediação de

contaminantes do solo ou de águas subterrâneas, podendo ser usada tanto para a

remediação de contaminantes inorgânicos como orgânicos. A fitorremediação ocorre

principalmente na região da rizosfera da planta (Figura 13.3). A fitorremediação de

contaminantes inorgânicos pode ser categorizada em fitoestabilização e fitoextração

(Suthersan, 1996).

A fitoestabilização é o uso de plantas para estabilizar o solo contaminado

diminuindo assim os processos de erosão eólica e da água, diminuindo também a

infiltração da água e lixiviando subseqüentemente os contaminantes (Suthersan, 1996).

A fitoextração é a remoção de contaminantes inorgânicos na superfície por partes

da planta. Quando são colhidos os brotos e folhas, os contaminantes inorgânicos são

recuperados concentrando-se na biomassa da planta, podendo assim serem dispostos

(Suthersan, 1996).

No passado as plantas foram usadas para remediação. Várias espécies de plantas

flutuantes aquáticas e os microorganismos associados a estas, foram usados por mais de

uma década especificamente para tratamento de efluentes municipais e industriais.

Espécies de plantas devem ser pesquisadas e selecionadas para que possam extrair,

assimilar ou retirar quimicamente os contaminantes orgânicos das áreas contaminadas

(Suthersan, 1996).



Os metais pesados podem ser carregados e bioacumulados nos tecidos das

plantas. Muitos desses compostos inorgânicos que são considerados contaminantes, na

realidade, são nutrientes vitais da planta e podem ser absorvidos pelas raízes, para

ajudar no seu crescimento e desenvolvimento da planta (Suthersan, 1996).

As vantagens da fitorremediação são seus baixos custos de investimento,

benefícios estéticos, minimização de contaminantes lixiviados, bem como a estabilização

do solo . O custo operacional de fitorremediação também é substancialmente menor,

envolvendo principalmente a fertilização balanceada e regas constantes com água para

se manter o crescimento da planta. No caso da remediação de metais pesados, os custos

operacionais adicionais, também incluem a colheita, disposição da massa contaminada

absorvida pela planta e o replantio das mudas, para que seja dado um novo ciclo de

crescimento das plantas (Suthersan, 1996).

CO2, H2O, ClMineralização

Fotossíntese

O2

CO2

O2

CO2,, H2O

H2O transpiração

O2

CO2,, H2OFloemaFotossíntese

XilemaH2O, Nutrientes

Lignificação, retirada demetabólitos

O2, CH3COOH,C4 H5OHCometabolismo

Contaminante

Absorção de contaminante

H2O Nutrientes,O2 Transpiração

Exudação

respiração

respiração

Figura 13.3- Ciclo de Contaminação Através de uma Árvore

Fonte: SUTHERSAN, 1996

Algumas limitações da fitorremediação, ocorre quando altas concentrações de

contaminantes estão presentes abaixo da rizosfera, não podendo desta forma serem

extraídos do solo. Devido a essa alta concentração e toxicidade, causada abaixo da zona

da raiz, estes poluentes agridem significantemente os solos, alterando o metabolismo

das plantas, prejudicando o seu crescimento e desenvolvimento. Além disso, o processo

de remediação por espécies vegetais, além de trabalhoso na sua manutenção, o mesmo

pode levar anos para que as concentrações de contaminantes encontradas inicialmente

alcancem níveis regulares ou aceitáveis, exigido assim, um compromisso a longo prazo,

por parte do usuário que opte por esta tecnologia.



A fitorremediação é mais adequada para os locais com contaminantes

moderadamente hidrófobos, como benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos, solventes

clorados, PAHS, nitrotolueno, restos de munição, excesso de nutrientes como nitrato,

amônia, fosfato, e metais pesados.

13.1.10- Bombeamento e Tratamento em Superfície da Água Contaminada

(Pump and Treat System)

Consiste na extração de águas subterrâneas através de uma rede de poços de

bombeamento que inverte o fluxo subterrâneo, evitando o aumento da pluma de

contaminação e, ao mesmo tempo, promovendo a remoção dos contaminantes e em

alguns casos a recuperação da qualidade do aqüífero. As águas bombeadas podem ser

tratadas por diferentes métodos, sendo necessário, um estudo de tratabilidade para a

melhor escolha da técnica a ser empregada (Suthersan, 1996).

Até pouco tempo atrás, quase todos os sistemas de limpeza de água subterrânea

instalados nos E.U.A, envolveram uma série de técnicas chamadas " bombeamento e

tratamento ". Entre 1982 e 1992, 73% dos acordos de limpeza em locais do “Superfund”

para água subterrânea contaminada, especificamente, adotaram a técnica de

bombeamento e tratamento. Na maioria destes locais, a meta de limpeza é a de

restabelecer a qualidade do aqüífero, de forma que a água extraída possa estar pronta

para o consumo, sem tratamento adicional. Ainda, dentro dos últimos anos, a

experiência da indústria indica, que o padrão de água para consumo pode ser

essencialmente impossível de ser alcançado em um prazo razoável, para determinados

locais (Suthersan, 1996).

A curva de remoção teórica mostra o número de volumes de poros, que a água

subterrânea deve ser bombeada para remover a contaminação, assumindo que os

contaminantes foram dissolvidos rapidamente. A curva real de remoção mostra número

de volumes de poros e que a água subterrânea deverá ser bombeada, para remover a

contaminação quando fontes de poluição significantes de contaminantes insolúveis estão

presentes (Suthersan, 1996).

Sistemas de bombeamento e tratamento podem ser projetados para reunir dois

objetivos muito diferentes: (1) retenção, para impedir que a contaminação se espalhe ,

e (2) restauração, para remover a massa de contaminante. No sistema de bombeamento

e tratamento projetados para a retenção, a taxa de extração é geralmente estabelecida

como sendo a taxa mínima suficiente, para prevenir o aumento da zona contaminada

(Suthersan, 1996).



13.1.11- Tecnologias de Estabilização e Solidificação

A estabilização consiste em um estágio de pré-tratamento através do qual os

constituintes perigosos de um resíduo são transformados e mantidos nas suas formas

menos solúveis ou menos tóxicas. Tais transformações se dão por meio de reações

químicas que fixam elementos ou compostos tóxicos em polímero impermeáveis ou em

cristais estáveis. Quanto às características físicas do resíduo, estas podem ou não ser

alteradas e melhoradas(ROCCA e col., 1995).

A solidificação, por sua vez, é uma forma de pré-tratamento que gera uma massa

sólida monolítica de resíduo tratado, melhorando tanto a sua integridade estrutural,

quanto a suas características físicas, tornando assim mais fácil o seu manuseio e

transporte.

Portanto, a estabilização/solidificação tem como objetivos: melhorar as

características físicas e de manuseio dos resíduos, diminuir a área superficial através da

qual possa ocorrer a transferência ou perdas de poluentes, limitar a solubilidade ou

destoxificar quaisquer constituintes perigosos contidos no resíduo.

A estabilização/solidificação não é uma forma de tratamento que se justifique para

qualquer tipo de resíduo. A decisão técnica e econômica sobre que tipo de resíduo deve

ou não ser submetido a tal processo de tratamento, baseia-se em dados sobre a sua

quantidade, composição e propriedades físicas, locais de geração e problemas quanto a

sua disposição final. É importante verificar também a eficiência e os custos associados

aos sistemas de tratamento disponíveis comercialmente e que são aplicáveis ao resíduo

em questão. Os resíduos classificados como perigosos e gerados em grandes

quantidades são os que comumente justificam esse tipo de tratamento. Além desses,

alguns tipos de resíduos não perigosos também podem ser tratados dessa maneira, a

fim de torná-los mais fáceis de manusear e mais difíceis de perder os constituintes

indesejáveis que possam contaminar a água subterrânea quando dispostos no solo (ex.:

lodos da limpeza de unidade de gaseificação, fluídos de perfuração de poços entre

outros) (CASTRO-NETO, Comunicação Pessoal).

As tecnologias disponíveis para a estabilização/solidificação melhor se aplicam aos

resíduos inorgânicos do que os orgânicos, pois esses últimos ocorrem nas fontes de

geração de resíduos de forma diversificadas e apresentam propriedades físico-química e

biológica muito variadas.

Não é recomendável que resíduos com mais de 10 a 20% de constituintes

orgânicos sejam tratados pelas técnicas de fixação comerciais existentes, uma vez que

estes constituintes orgânicos, interferem nos processos físicos e químicos, os quais são

importantes para manter agregados os resíduos.Algumas instalações que tratam



grandes volumes de resíduos inorgânicos podem aceitar pequenos volumes de resíduos

orgânicos específicos, que serão misturados aos primeiros em baixas concentrações. Os

tratamentos que melhor se aplicam aos resíduos orgânicos são a decomposição por

sistemas biológicos e a incineração (ROCCA e col. 1995).

Assim sendo, os resíduos que são efetivamente estabilizados/solidificados

constituem-se de material inorgânico em solução ou suspensão aquosa contendo

consideráveis quantidades de metais pesados ou sais inorgânicos.

13.1.11.1- Descrição do Processo

Processos de estabilização/solidificação são classificados como fixação inorgânica e

técnicas de encapsulamento. Na estabilização os processos baseiam-se na utilização de

materiais como cimento, cal, silicatos e argilas, enquanto que na solidificação são

empregados polímeros orgânicos específicos.

A seguir serão citados alguns exemplos de processos e técnicas:

• Processo à base de cimento;

• aditivos;

• impregnação com polímeros;

• revestimento superficial;

• Processo à base de cal e materiais pozolânicos (não incluindo cimento);

• Processo à base de cimento e materiais pozolânicos;

• Técnicas à base de polímeros;

• Técnicas à base de polímeros orgânicos;

• Técnicas de encapsulamento superficial;

• Técnicas de auto-solidificação e

• Técnicas de transformação em vidro, produção de minerais sintéticos ou cerâmicos.

13.2- Tecnologias de Remediação Aplicadas nos E.U.A

De acordo com dados da EPA, aproximadamente dos 149 projetos inscritos no

programa de recuperação e conservação, Resource Conservation and Recovery Act

(RCRA), underground storage tank (UST), que são específicos para programas

envolvendo tanques de armazenamento subterrâneo foram utilizadas as seguintes

tecnologias de remediação, para estes locais considerados prioritários pela agência

ambiental americana.



• 61 locais (41%) – bombeamento e tratamento (pump and treatment);

• 32 locais (21%) – aspersão de ar (colunas de aeração). (air sparging);

• 15 locais (10%) – extração de vapor do solo (soil vapor extraction)

• 07 locais (4,7%) – biorremediação (biorremediation);

• 05 locais (3,3%) – barreira reativas (reactive walls);

• 03 locais (2.0%) – fitorremediação (fitorremediation);

O restante dos locais utilizaram-se de técnicas como incineração, solidificação e

estabilização, recuperação à vácuo e outras tecnologias inovativas, que ainda

encontram-se em estudos (EPA, 1993).

Cabe ressaltar que os 149 locais contaram com o suporte financeiro do

SUPERFUND, para a remediação de áreas contaminadas por vazamentos de petróleo.


Economia Ambiental

14. ECONOMIA AMBIENTAL

14.1- INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E MEIO AMBIENTE

14.1.1- INTRODUÇÃO

As questões ambientais, historicamente, têm sido colocadas em confronto com as

questões econômicas, gerando uma incompatibilidade entre desenvolvimento econômico

e proteção ambiental.

Se, de um lado, constatamos que o desenvolvimento industrial, a urbanização, a

utilização intensiva dos recursos naturais têm contribuído de forma significativa para a

degradação ambiental, de outro, verificamos que a tendência atual almeja um efetivo

equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente.

A aspiração pelo desenvolvimento sustentado incentiva a implementação de novos

instrumentos de gestão ambiental, que descaracterizem o meio ambiente como

impeditivo ao desenvolvimento e que internalizem os custos ambientais de forma a dar

ao meio ambiente o seu efetivo valor.

A Política Ambiental dos países desenvolvidos e em desenvolvimento tem se

caracterizado principalmente por medidas que se denominam de comando e controle.

Essas medidas representam um amplo espectro de instrumentos que incluem

proibições sobre a fabricação de certos produtos ou a adoção de certos processos, bem

como normas baseadas em aspectos tecnológicos e de desempenho.

Baseada na experiência da real efetividade desses instrumentos, marcados pela grande

rigidez diante de situações em geral muito mais complexas que as estanques hipóteses

legais, grande parte da recente política ambiental vem se direcionando no sentido de

implementar mudanças, propondo instrumentos mais flexíveis, que dão maior autonomia

aos indivíduos e às empresas para escolher de que forma cumprir o estabelecido nas

normas ambientais.

Em decorrência desse processo, verificamos um crescente interesse pelos

instrumentos econômicos, baseados em leis de mercado, que, até certo ponto, ampliam

as possibilidades para o cumprimento das normas ambientais.

A política ambiental, ao adotar esse tipo de instrumentos, deve considerar o seu

efeito final para a melhoria da qualidade do ambiente.

Entre esses instrumentos, vêm sendo utilizadas, com grande freqüência, as

Licenças de Poluição Comerciáveis, através das quais se estabelece um limite máximo de

poluição para uma determinada área, permitindo que uma fonte pontual possa


Economia Ambiental

ultrapassar seus próprios limites (adquirindo o direito de poluir de outra fonte que esteja

abaixo dele), sendo necessário, entretanto, que não se ultrapasse o limite total de

poluição estabelecido para aquela área. Também são instrumentos comumente utilizados

as Taxas para Lançamento de Emissões ou Efluentes, que estabelecem um limite de

emissão para cada fonte e não poderá ser excedido. Existem, também, as compensações

a proprietários de terras particulares pelo não aproveitamento de áreas sensíveis,

através de Direitos Transferíveis de Desenvolvimento, e as Taxas de Impacto, que

obrigam os empreendedores a implantar a infra-estrutura necessária para diminuir os

impactos do empreendimento.

Em qualquer dos casos, a decisão de contaminar determinado lugar ou de

remediar a contaminação implica um preço (o custo da oportunidade), o qual se

compara aos custos marginais derivados de reduzi-la, para determinar se vale a pena

pagá-lo.

Para que sua aplicação seja eficiente, é necessário que os instrumentos

econômicos apresentem objetivos ambientais, que guiem as decisões sobre, por

exemplo, o nível de uma taxa por lançamento de emissões, ou o número de licenças de

poluição a serem expedidas para comercialização.

Nos países em desenvolvimento, temos encontrado poucas experiências de

aplicação de instrumentos econômicos puros, mas alguns vêm sendo incorporados a

estruturas normativas. É freqüente, por exemplo, que as taxas por lançamento de

emissões estejam inseridas em normas de emissões, na forma de multas pelo não

cumprimento dos padrões adotados.

Alguns estudos tentam explicar por que, apesar de sua conhecida eficácia,

aplicam-se tão escassamente os instrumentos baseados no preço, como seriam os

impostos pela poluição. Assinala-se que, para os agentes poluidores, tais impostos

significam uma carga adicional em comparação à medida baseada na quantidade, pois

esta fixa um preço para a contaminação que não baixa o limite quantitativo fixado.1

Em uma perspectiva mais ampla, têm-se defendido a possibilidade da utilização

de instrumentos mistos, que combinam medidas de comando e controle, baseadas no

estabelecimento de limites da poluição, com instrumentos econômicos baseados no

preço.

Este estudo pretende oferecer um panorama geral sobre quais são e de que

maneira vêm sendo usados os instrumentos econômicos para a proteção ambiental.

14.1.2- Economia e Meio Ambiente

Economia e meio ambiente são aspectos cada vez mais interligados.

Ambientalistas e economistas vêm se desdobrando para elaborar um modelo de


Economia Ambiental

desenvolvimento que seja sustentável, assentado em bases realistas, respeitando uma

relação de solidariedade entre as gerações presentes e futuras, encontrando equilíbrio

entre Humanidade e Natureza.

Esse modelo de desenvolvimento deve ser regionalmente equilibrado,

proporcionar a redução das diferenças existentes entre centro e periferia, zona rural e

urbana, litoral e interior, valorizando o direito a um ambiente harmonioso.

Há ainda de ser socialmente justo, capaz de favorecer a integração social,

promover e proteger os direitos humanos, respeitar a diversidade e proporcionar a

igualdade de oportunidades.

De maneira geral, as nações vêm procurando modelos econômicos mais

sustentáveis, que, além de garantir o crescimento econômico, garantam o equilíbrio

ambiental.

A economia brasileira se encontra ainda em uma encruzilhada entre retornar ao

modelo econômico desenvolvimentista ou adotar definitivamente o modelo monetarista.

O modelo desenvolvimentista defende o planejamento econômico, o apoio à atuação

do Estado na economia, reivindica barreiras contra as importações, cria subsídios para

empresas nacionais, admite algum nível de inflação em troca do crescimento da

economia e controla a entrada e a saída de capitais.

Esse modelo, adotado em nosso país na década de 70, época do “milagre

econômico”, embora considerasse imprescindíveis ao desenvolvimento a poluição

decorrente da industrialização e a utilização predatória dos recursos naturais,

implementou vários instrumentos de comando e controle destinados a minimizar os seus

efeitos.

Já o modelo monetarista, que vêm sendo adotado nos últimos anos, defende o

livre mercado, a desestatização da economia, o livre fluxo de capitais, a diminuição das

despesas públicas, a livre concorrência entre capitais internos e externos e a inflação

baixa, ainda que à custa de grande recessão e desemprego.

Este modelo tende a adotar instrumentos econômicos para adequar as questões

ambientais, acreditando que, através da internalização dos custos ambientais, poderá

influir no mercado de forma a induzir a um consumo sustentável.


Economia Ambiental

14.1.3- Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

O conceito de desenvolvimento econômico surgiu após a 2º Guerra Mundial,

calcado em uma teoria econômica que depositava na ação regulatória do Estado a

possibilidade de manutenção de taxas de crescimento elevadas.

Este conceito surgiu como fundamento de uma ideologia altamente otimista, que

preceituava a utilização cada vez maior dos recursos naturais e desconsiderava as

conseqüências da degradação ambiental decorrente da atividade econômica, não

estabelecendo limites para a utilização de matérias-primas e energia (input), nem para a

poluição (output).

A teoria econômica na qual se baseava a ideologia desenvolvimentista surgiu na

década de 30, em decorrência do desemprego, da mão-de-obra e do capital;

decorrentes da crise e da conseqüente necessidade de maximizar sua utilização.

O aquecimento da economia fez com que aumentasse a utilização dos insumos, e,

como os recursos naturais eram considerados abundantes e a energia, barata, nada

mais natural que fossem utilizados sem limites.

Os custos com a utilização dos recursos naturais e com a geração de efluentes

ficavam totalmente à margem da economia, sem serem internalizados, especialmente

em decorrência do fato de que, até então, a noção de riqueza era identificada com a de

preço.

Como o preço é determinado por uma conjunção de custos, escassez relativa e

demanda, a abundância faz com que caiam os preços. Conseqüentemente, o custo

representado pela utilização dos recursos naturais é nulo, o que faz com que haja um

aumento de riqueza.

Nesta fase, o Estado funcionava como impulsor da atividade econômica,

financiado especialmente por grandes instituições de fomento, como o Banco Mundial e o

Banco Panamericano.

Cabe aqui transcrever as palavras do professor Renato Capardi:

“A crítica à irresponsabilidade com que a teoria econômica enfrentava os

problemas de ordem ambiental começou a surgir primeiro entre os cientistas da

natureza.

Em 1969 um grupo de cientistas de alto prestígio assinou um manifesto que fez

eclodir o debate. Seu título, “Blueprints for survival”, chamava a atenção para o fato de

que o futuro da humanidade estava em questão. Pouco depois, uma organização não-

governamental, o Clube de Roma, contratou uma equipe de cientistas que elaborou uma


Economia Ambiental

projeção assentada sobre as tendências então imperantes; o resultado foi uma

inequívoca previsão de catástrofe para as primeiras décadas do século XXI.

O tom alarmista do Limites ao Crescimento desencadeou várias avaliações

contrárias, mas o impacto foi inequívoco: a questão natural doravante faria parte da

teoria econômica, tanto a nível dos insumos como a nível dos efluentes e rejeitos.

Inclusive porque, a nível concreto, já em 1973, durante a crise de uma guerra no

Oriente Médio, os preços do petróleo foram quadruplicados. A isso seguiu-se um

processo especulativo sobre quase todas as matérias-primas básicas, com elevada alta

de preços.

A economia do mundo desenvolvido altamente dependente desses recursos,

sofreu forte impacto.(1)

Como conseqüência, os países de economia de mercado passaram a apresentar

tendências inflacionárias crônicas e queda no nível de desenvolvimento.

Verificou-se então que o sistema devia passar a atuar sobre os custos e não mais

sobre a demanda, o que significou uma importante redução dos desperdícios de

material, energia e mão-de-obra.

Na tentativa de solucionar os problemas decorrentes do desenvolvimentismo,

surgem duas concepções concorrentes.

A primeira, representada pelo neoliberalismo, é calcada na contenção de custos e

na austeridade; e a segunda, a teoria do desenvolvimento sustentável, combina os

mecanismos de correção econômica com medidas de controle administrativo e decisões

pactuadas entre os diversos atores sociais, pretendendo corrigir os hábitos de consumo

adotados pelos países ricos e impô-los aos países pobres com as características de um

consumo sustentável.

Nos dias atuais o conceito de desenvolvimento econômico vem sofrendo cada vez

mais revisões e a tendência mundial é a de se adotar o conceito mais amplo: o de

desenvolvimento sustentável”.

(1) Renato Capardi. Do desenvolvimento econômico ao desenvolvimento sustentado.

14.1.4- A Sustentabilidade Ambiental

Os impactos do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente natural vêm

se intensificando e trazendo consigo crescentes riscos para a sustentabilidade ambiental

das economias e para a vida em sociedade.

Com o avanço da globalização da economia, estão em jogo os ciclos e

ecossistemas que sustentam todas as dinâmicas sociais e econômicas.


Economia Ambiental

Torna-se fundamental a implementação de políticas públicas que permitam um

crescimento econômico dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável,

promovendo a preservação da natureza e o equilíbrio dos ecossistemas, a superação da

pobreza e da injustiça social, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos.

É necessário que se encontrem novas fórmulas, que conciliem o crescimento

econômico com justiça social e, em especial, com prudência ecológica.

Os países vêm se preocupando em encontrar essas fórmulas, e a Conferência do

Rio, realizada em 1992, trouxe uma contribuição de fundamental importância em direção

a esse objetivo.

A Agenda 21 pretende mostrar os caminhos para se chegar ao desenvolvimento

sustentado, e conhece-los é imprescindível para os nossos estudos.

14.1.4.1- O Desenvolvimento na Agenda 21

O Capítulo 8 da Agenda 21 fala da integração entre meio ambiente e

desenvolvimento na tomada de decisões e estabelece quatro áreas de programas que

tratam dessa integração nos planos político, de planejamento e de manejo, da criação de

uma estrutura legal e regulamentadora eficaz, da utilização de instrumentos econômicos

e de incentivos do mercado e do estabelecimento de sistemas de contabilidade

ambiental e econômica integrados.

Para cada uma dessas áreas estabeleceu a base de ação, os objetivos, as

atividades e a forma de implementação, as quais consideramos de fundamental

importância citar.

14.1.4.1.1- Integração Entre Meio Ambiente e Desenvolvimento

A aplicação das normas ambientais pode significar custos econômicos e sociais de

vulto. Os sistemas de tomada de decisão vigentes em muitos países em

desenvolvimento tendem a separar os fatores econômicos, sociais e ambientais nos

planos político, de planejamento e de manejo. Torna-se necessário, portanto, uma

reformulação do processo de tomada de decisões, caso se deseje colocar o meio

ambiente e o desenvolvimento no centro das tomadas de decisões políticas e

econômicas.

Nos últimos anos, alguns governos começaram a fazer mudanças nas suas

estruturas institucionais, de forma a permitir uma consideração mais sistemática do

meio ambiente no momento em que se tomam decisões de caráter econômico, social,

fiscal, energético, agrícola etc, bem como das


Economia Ambiental

implicações decorrentes das políticas adotadas nessas áreas para o meio ambiente.

O objetivo geral é melhorar ou reestruturar o processo de tomada de decisões, de

modo a integrar plenamente a esse processo as questões socio-econômicas e

ambientais, garantindo, ao mesmo tempo, uma maior participação do público.

A integração de fatores econômicos, sociais e ambientais no processo de tomada

de decisões exige a adoção de novas estratégias. O monitoramento, as avaliações prévia

e sistemática, o aperfeiçoamento dos sistemas de dados e dos métodos analíticos do

processo de desenvolvimento representarão uma melhoria dos sistemas de

planejamento e manejo, facilitando a consideração integrada das questões sociais

econômicas e ambientais nas tomadas de decisão.

O planejamento deverá, de um lado, ser descentralizado, possibilitando a

participação de níveis mais baixos da administração e das comunidades locais na tomada

de decisão e, de outro, adotar abordagens flexíveis e integradoras, que permitam a

consideração de metas múltiplas e a adaptação a novas necessidades, enfocando, por

exemplo, diferentes ecossistemas ou diferentes bacias hídricas.

A transparência e a confiabilidade quanto às implicações das políticas econômicas

e setoriais sobre o meio ambiente serão asseguradas através do acesso público às

informações pertinentes, facilitando a recepção das opiniões e abrindo espaço para sua

participação efetiva.

Os instrumentos políticos (jurídicos/regulamentadores e econômicos) utilizados

como ferramenta de planejamento e manejo devem ser periodicamente examinados e

adaptados, para que não percam sua eficácia.

É necessário que seja intensificada a capacitação dos recursos humanos, através

de treinamento sistemático de funcionários públicos, planejadores e gerenciadores,

enfocando a necessidade de integração e as técnicas de planejamento e manejo

adequadas.

Finalmente, o meio ambiente e o desenvolvimento só serão considerados de forma

integrada, após a tomada de consciência dos círculos especializados e do público em

geral sobre a necessidade dessa integração e do fortalecimento da capacidade e do

potencial institucionais para integrar as questões de caráter social, econômico,

ambiental, descartando as abordagens setoriais, implementando uma coordenação e

uma cooperação plenamente intersetoriais.

14.1.4.1.2- Estrutura Jurídica e Regulamentadora Eficaz

Leis e regulamentações são instrumentos extremamente importantes para

transformar as políticas de meio ambiente e desenvolvimento em ações, não apenas por


Economia Ambiental

meio de métodos tipo “ordem e acompanhamento”, mas também enquanto estrutura

regulamentadora para o planejamento econômico e os instrumentos do mercado. Mesmo

assim, embora o volume de textos jurídicos da área venha aumentando constantemente,

boa parte do processo legislativo em muitos países parece ocorrer de forma pontual ou

não foi dotado da maquinaria institucional e da autoridade necessárias a sua aplicação e

a seu ajuste, quando oportuno.

Para integrar eficazmente meio ambiente e desenvolvimento nas políticas e

práticas de cada país, é essencial desenvolver e implementar leis e regulamentações

aplicáveis, eficazes e baseadas em princípios sociais, ecológicos, econômicos e

científicos. Se faz igualmente indispensável o desenvolvimento de programas viáveis

para verificar e impor a observância das leis , regulamentações e normas adotadas.

O objetivo geral de aperfeiçoamento da legislação é o de promover a integração

entre as políticas de meio ambiente e desenvolvimento por meio da formulação de leis,

regulamentos, instrumentos e mecanismos coercitivos adequados em nível nacional,

estadual e local.

Tal objetivo poderá ser alcançado com a disseminação de informações sobre

inovações legais e regulamentadoras eficazes na área de meio ambiente e

desenvolvimento.

Uma avaliação das leis e dos regulamentos vigentes se faz necessária para que se

possam estabelecer procedimentos judiciais e administrativos que objetivem compensar

e remediar ações que afetem ao meio ambiente e ao desenvolvimento e que infrinjam

leis ou direitos protegidos por lei.

Além disso, é preciso estabelecer um programa integrado de serviços de

informação jurídica em matéria de meio ambiente e desenvolvimento (direito do

desenvolvimento sustentável), bem como um programa de treinamento que inclua ao

mesmo tempo a aplicação concreta e o aperfeiçoamento das leis vigentes.

É preciso que se promulguem leis, regulamentos e normas aplicáveis e eficazes,

apoiados em princípios econômicos, sociais e ambientais saudáveis e em uma avaliação

adequada dos riscos, incorporando as sanções destinadas a punir violações, obter

compensação e impedir violações futuras.

Para tanto são necessários mecanismos para a participação adequada de

indivíduos e grupos na formulação e aplicação de leis e regulamentos relativos a meio

ambiente e desenvolvimento


Economia Ambiental

14.1.4.1.3- Utilização Eficaz de Instrumentos e Incentivos de Mercado

As leis e regulamentações ambientais são importantes, mas não podem, por si só,

pretender resolver todos os problemas relativos ao meio ambiente e ao

desenvolvimento. Preços, mercados, políticas fiscais e econômicas também

desempenham um papel complementar na determinação de atitudes e comportamentos

em relação ao meio ambiente.

Durante os últimos anos, sobretudo nos países industrializados, mas também nos

países em desenvolvimento, vem se intensificando o uso de abordagens econômicas,

inclusive as voltadas para o mercado, implantando alguns princípios já consagrados,

como o do “poluidor-pagador”, conceitos mais recentes, como o do “usuário-pagador”.

O aumento da capacidade de lidar com as questões do meio ambiente e do

desenvolvimento poderá se dar por meio da adoção do uso mais eficaz e disseminado

das abordagens econômicas orientadas para o mercado, dentro de uma estrutura ampla

de políticas, leis e regulamentações voltadas para o desenvolvimento.

E, principalmente, é necessário incorporar os custos ambientais às decisões de

produtores e consumidores e com isso inverter a tendência a tratar o meio ambiente

como um “bem gratuito”, o que implica, na verdade, repassar os custos a outros setores

da sociedade, outros países, ou às gerações futuras.

As experiências com a utilização de instrumentos econômicos e mecanismos de

mercado deverão reorientar as políticas públicas, de forma a estabelecer combinações

eficazes de abordagens econômicas, regulamentadoras e voluntárias (auto-reguladoras),

eliminando subsídios que não se coadunem aos objetivos do desenvolvimento

sustentável e reformulando as atuais estruturas de incentivos econômicos e fiscais para

atingir os objetivos do meio ambiente equilibrado e do desenvolvimento.

É preciso ainda que se estabeleça uma estrutura política que estimule a criação de

novos mercados na luta contra a poluição e no manejo ambientalmente saudável dos

recursos, avançando-se para uma política de preços coerente com os objetivos do

desenvolvimento sustentável.

Ainda para a Agenda 21, o uso dos instrumentos econômicos e dos mecanismos

de mercado deverá ser eficaz, especialmente nas questões relacionadas à energia,

transportes, agricultura e silvicultura, água, resíduos, saúde, turismo e serviços.

Sendo o uso de instrumentos econômicos e mecanismos de mercado

relativamente recentes, deve-se estimular ativamente o intercâmbio de informações

sobre as experiências com tais abordagens, utilizando-se os meios disponíveis de

intercâmbio de informações para o estudo de usos eficazes dos instrumentos

econômicos.


Economia Ambiental

14.1.4.1.4- Sistemas de Contabilidade Ambiental e Econômica Integrada

Um primeiro passo rumo à integração da sustentabilidade ao manejo econômico é

determinar o papel fundamental do meio ambiente enquanto fonte de capital natural e

enquanto escoadouro dos subprodutos gerados durante a produção de capital pelo

homem e por outras atividades humanas.

Deverá também ser garantida a adoção de um programa para o desenvolvimento

de sistemas nacionais de contabilidade ambiental e econômica integrada, de forma a que

passem a compreender as dimensões ambiental e social, e a fazer parte integrante do

processo nacional de tomada de decisões para o desenvolvimento.

Finalmente, é preciso que se garanta uma integração eficaz dos sistemas de

contabilidade ambiental e econômica ao planejamento do desenvolvimento econômico

no plano nacional.

Os Governos devem procurar identificar e considerar medidas corretivas das

distorções de preços decorrentes de programas ambientais que digam respeito à terra, à

água, à energia e a outros recursos naturais e estimular as empresas que ofereçam

informações ambientais pertinentes, desenvolvam e implementem métodos e normas

para a contabilidade do desenvolvimento sustentável.

14.1.4- A Valoração do Meio Ambiente

É irrefutável que o desenvolvimento de muitos países se deu às custas de grandes

perdas ambientais. A industrialização e a urbanização criam impactos sobre a natureza,

seja pela utilização acelerada de recursos naturais exauríveis nos processos produtivos,

seja devido à geração de poluição que degrada a qualidade ambiental.

A escassez dos recursos naturais torna necessária a sua valoração, de forma a

manter em equilíbrio o “capital natural”. É inegável que a água doce, o solo, as florestas

e outros recursos naturais possuem valor econômico e são essenciais ao

desenvolvimento e à sobrevivência humana. Esses recursos representam patrimônios

econômicos que poderão gerar rendas futuras.

Os procedimentos atuais de contabilidade da renda nacional não têm avaliado o

patrimônio dos recursos naturais como bens produtivos, suscetíveis de depreciação com

o passar do tempo.

É preciso que os custos com a utilização, exaustão ou degradação dos recursos

naturais se revelem nos custos de produção e consumo.

O desenvolvimento econômico sustentável deve estabelecer não só como utilizar

os recursos naturais, mas, principalmente, em que nível se deve aproveitá-los, não


Economia Ambiental

permitindo que sejam utilizados para fazer frente ao crescimento populacional, dando

uma falsa impressão de aumento da renda, mas ao custo de perda definitiva de riquezas

do país.

Vários países começam a incorporar os custos da destruição dos recursos naturais

em suas análises econômicas, como é o caso da França e Noruega.

Essa é uma inovação que precisa ser imitada.

14.1.4.1- Os Custos da Poluição Ambiental

O Banco Mundial divulgou, em 1998, um importante estudo dos problemas

ambientais urbanos brasileiros, denominado Brasil: Managing Pollution Problems, que faz

um retrato minucioso do saneamento básico, do lixo e da poluição hídrica e atmosférica.

Deste relatório emerge um país onde 8.500 pessoas morrem prematuramente,

todos os anos, pela falta de água tratada e de captação de esgotos. A poluição do ar

seria responsável por outras quatro mil mortes, só nas regiões metropolitanas do Rio e

de São Paulo.

Estabelecendo uma ordem de grandeza, o relatório nos mostra que nenhum

problema supera a falta de água tratada e captação de esgotos, pelo impacto que

exercem na vida das pessoas.

Embora hoje 84% da população urbana brasileira disponha de água encanada,

contra 60% em 1970, muito falta a caminhar para que esses índices deixem de ser

preocupantes.

O problema da falta de saneamento é menor nas regiões mais ricas, sendo que,

nas regiões sul e sudeste, a média da população urbana abastecida por água encanada é

superior a 90%, enquanto, na região norte, essa cifra alcança apenas 73%. As

disparidades aparecem também nas diferentes classes sociais, visto que somente 3%

das populações mais ricas carecem de água, enquanto esse número alcança 35% da

população mais pobre.

O estudo calcula ainda que, conforme o Estado, o investimento em tratamento de

água necessário para se evitar uma morte oscilaria entre US$ 17 mil a US$ 115 mil.

Gastos equivalentes na coleta de esgotos teriam efeito similar.

As estatísticas referentes às redes de esgoto nos mostram números bem mais

modestos, sendo apenas 49% da população urbana atendida por rede coletora.

Vale a pena transcrevermos os dados apresentados relativamente ao custo de

uma vida e comparando-o com o incremento da rede de esgoto, em diferentes regiões

do país. É o que demonstra a tabela a seguir:


Economia Ambiental

Tabela 14.1- Quanto Custa uma Vida?

Estados % de coleta de esgoto crianças salvas por

aumento de 10%

custo por vida salva

(em US$)

Alagoas 61.6 157.6 20.661

Paraíba 63.6 206.9 21.361

Pernambuco 68.6 493.6 22.106

Amazonas 75.1 100.7 29.195

Roraima 67.1 9.2 .32.553

Amapá 79.7 12.9 33.063

Rondônia 69.8 53.7 33.313

Bahia 57.1 372.1 38.714

Pará 72.5 156.1 45.809

Acre 62.2 11.3 48.910

Ceará 56.3 151.6 50.105

Tocantins 48.8 18.3 51.497

Distrito Federal 87.6 63.8 52.144

Espírito Santo 85.4 95.2 55.694

Minas Gerais 83.6 554.5 56.104

Sergipe 68.6 38.5 58.783

Mato Grosso Sul 82.1 63.2 60.044

Paraná 86.7 296.8 61.149

Mato Grosso 82.8 53.8 66.824

Rio Grande do Norte 72.2 50.6 74.548

Goiás 77.9 94.3 82.084

Rio de Janeiro 91.5 333.7 94.975

São Paulo 92.3 783.5 94.989

Santa Catarina 90.4 105.3 96.201

Rio Grande do Sul 88.6 204.0 108.465

Fonte: BIRD in GAZETA mercantil 08/07/98

A poluição do ar foi considerada o segundo grande problema ambiental, sendo

responsável pela morte de cerca quatro mil pessoas por ano, só nas regiões

metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, segundo relatório do BIRD.

O material particulado em suspensão na atmosfera decorrente da poluição do ar é

capaz de acumular-se nos pulmões, provocando todo tipo de disfunção respiratória.

Calcula-se que a indústria teria que investir entre US$ 10 mil e US$ 25 mil para reduzir

suas emissões a ponto de salvar uma vida.

Também a precipitação ácida tem se tornado uma das formas de poluição

atmosféricas mais prejudiciais no mundo industrializado, sendo consideráveis os custos

econômicos dela decorrentes. O Manual Global de Ecologia nos informa que:


Economia Ambiental

“Os custos econômicos da deposição ácida são cada vez mais reconhecidos. Danos

a metais, fachadas de construções e tintas custam às 24 nações da OECD uma soma

estimada em de US$ 20 bilhões por ano. O total do custo ambiental com a chuva ácida é

difícil de ser avaliado, uma vez que incluiria danos à agricultura, lagos, áreas de pesca,

vegetação, saúde humana e animal, turismo e numerosos outros fatores. A Comunidade

Européia estima que a deposição ácida prejudica as colheitas em, no mínimo, US$ 1

bilhão anualmente.”

Para o BIRD, o terceiro maior problema ambiental brasileiro é a contaminação das

águas nas zonas urbanas, o que é em grande parte decorrência da falta de saneamento.

Vários fatores influenciam na poluição das águas, valendo destacar os efluentes

domésticos e industriais, a poluição difusa vinda das zonas conurbadas, a poluição difusa

decorrente da zona rural, estando, portanto, o tipo de poluição estreitamente ligado ao

uso e ocupação do solo.

Nos grandes centros, de uma maneira geral, a principal fonte de poluição são os

esgotos domésticos, sendo que, nas 25 maiores cidades brasileiras, com maiores índices

de poluição orgânica na água, pelo menos 85% da contaminação provém de tal fonte.

Em 17 casos, a participação é superior a 95%.

Se tomarmos como exemplo o rio Tietê, verificaremos que, ao atravessar a cidade

de São Paulo, ele tem quatro vezes mais poluentes orgânicos do que é permitido para

que se possa tratar suas águas pelos métodos convencionais.

Também as nossas praias trazem um nível de qualidade muito inferior ao

desejável. O Banco Mundial utiliza como exemplo o caso as Baía de Guanabara, que

poderia ter suas taxas de contaminação orgânica cortadas em até 24%, no prazo médio,

com um investimento anual de US$ 33 milhões.

Ainda no seu esforço de contabilização de gastos, o Banco Mundial estima que

seriam necessários US$ 11 bilhões para levar esgoto para 96% da população urbana

brasileira.

De qualquer forma essas contas ainda não são feitas e o tema contabilidade

ambiental – ou internalização dos custos ambientais – ainda é muito incipiente.

Matéria publicada no Estado de São Paulo, em 08/01/97, traz considerações sobre

o assunto:

“No Brasil, por exemplo, qual seria o valor da perda de cerca de 1 bilhão de

toneladas de solo fértil por ano, por causa de inadequações do modelo agropecuário?

Qual o valor da reposição, via insumos, da fertilidade perdida? Qual seria o valor com o

prejuízo com o assoreamento dos mananciais provocado por essa erosão? E das

enchentes que daí decorrem? Qual o valor da depleção dos minérios extraídos, das


Economia Ambiental

florestas devastadas, dos recursos hídricos prejudicados? Quanto vale o

comprometimento dos serviços naturais prestados pelos ecossistemas se levar em conta

o cálculo dos economistas que estimaram em dezenas de trilhões de dólares/ano esses

serviços no mundo?”

Hoje ainda não temos respostas seguras para essas perguntas, mas vários ensaios

nesse sentido têm sido realizados em todo o mundo. Estudos mostram que o PIB de

alguns países como o México, ou a Indonésia, seria reduzido se fossem computados os

custos referentes à utilização de recursos naturais.

O Japão fez várias simulações demonstrando que prevenir a poluição custa

algumas vezes menos que reparar os estragos, como é o caso da contaminação da Baia

de Minamata por mercúrio, que poderia ter custado 100 vezes menos.

Na Holanda, uma empresa de softwares – aparentemente inofensiva do ponto de

vista ambiental – mostrou que ela só pagava em impostos um doze avos dos custos que

criava (no uso do papel e outros materiais, energia, poluição própria e dos veículos dos

empregados, conservação de vias, etc.)

A Noruega já incorporou às suas contas nacionais o valor da depleção de vários

recursos, entre eles minérios e pescados. Também o Chile criou uma unidade de contas

ambientais, preocupado com a redução de seus recursos naturais. Finalmente, a Grã-

Bretanha detectou que, só na área do petróleo, a depleção significaria 25% do valor

agregado.

O Brasil anda engatinhando nesse assunto, sendo necessário que se realizem cada

vez mais estudos no sentido de se detectar e divulgar os custos ambientais a que temos

sido submetidos.


Legislação Ambiental

15. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

15.1- Políticas e Legislações Utilizadas no Gerenciamento das Áreas

Contaminadas

BEAULIEU (1998), descreve que o mundo industrializado começou a se

conscientizar dos problemas causados pelas áreas contaminadas no final da década de

70 e inicio da década de 80, após a ocorrência de casos espetaculares como “Lave

Canal”, nos Estados Unidos; “Lekkerkerk” na Holanda; e “Ville La Salle” no Canadá. Após

estes eventos foram criadas políticas e legislações em vários países, províncias e

estados.

As políticas e abordagens de diversos países para lidar com áreas contaminadas

diferem largamente devido a circunstâncias e fatores locais. Por exemplo, existem

diferenças na definição de áreas contaminadas, nos procedimentos de avaliação de risco,

na origem dos critérios de qualidade do solo, na metodologia para definir prioridades,

nos conceitos de recuperação (“multifuncionalidade” e aptidão para o uso), nos

procedimentos de remediação. na garantia de qualidade das investigações e remediação,

e no monitoramento (VAN DEN BRINK et aI., 1995)

SANCHEZ (1998), identificou cinco tipos de abordagem governamentais para lidar

com os problemas gerados pelas áreas contaminadas: a negligente, a reativa, a

corretiva a preventiva e a proativa.

A abordagem negligente é observada em países ou regiões onde ainda não existe

um reconhecimento público dos problemas gerados pelas áreas contaminadas. Sob a

alegação de que a população não se preocupa com estes problemas, não efetuando

reclamações, ou alegando a existência de outros problemas mais importantes, como por

exemplo, os vários problemas sociais existentes em países em desenvolvimento, o

problema das áreas contaminadas na maior parte das vezes é ignorado.

A abordagem reativa caracteriza-se pela adoção de ações emergenciais em

situações onde os riscos ou danos são evidentes e existe pressão da população para que

os órgãos governamentais tomem alguma atitude. Em geral os órgãos governamentais

não estão preparados para tratar destes problemas, gerando ações desarticuladas.

A abordagem corretiva adota formas planejadas e sistematizadas de ação,

prevendo-se as intervenções necessárias em áreas contaminadas prioritárias. Pressupõe

a necessidade de remediar áreas contaminadas após a identificação e diagnóstico

destas.

A abordagem preventiva considera que embora os contaminantes possam ter-se



acumulado durante a operação de um empreendimento, eles devem ser reduzidos ou

eliminados quando de sua desativação ou fechamento. Tal enfoque pressupõe, no

mínimo, a preparação e implementação de um plano de desativação do

empreendimento.

A abordagem proativa é aquela que busca evitar que a contaminação se acumule

durante a operação de um empreendimento, minimizando assim os impactos ambientais

durante todo o ciclo de vida de uma instalação.

Segundo SANCHEZ (1998), os países que mais avançaram no trato da questão

das áreas contaminadas, passando por etapas caracterizadas por posturas negligentes e

reativas, evoluíram no sentido de adotar políticas corretivas, e começaram também a

esboçar ações de cunho preventivo voltadas para alguns setores industriais cujo

potencial de contaminação de solos é elevado.

A seguir são apresentados exemplos de políticas e legislações sobre áreas

contaminadas existentes nos Estados Unidos, Holanda e Alemanha, países que

apresentam grande desenvolvimento na aplicação de metodologias para o

gerenciamento de áreas contaminadas, além das legislações existentes no Brasil que

podem estar relacionadas a este problema.

15.1.1- Estados Unidos da América

Nos Estados Unidos, na metade da década de 70, os problemas de contaminação

do solo, da água e do ar, gerados pelo manejo inadequado de substâncias perigosas

foram reconhecidos amplamente. Como consequência, o Congresso Americano, em

1976, aprovou a primeira lei relacionada este problema, que foi a Lei de Conservação e

Recuperação dos Recursos (“Resource Conservation and Recovery Act” - RCRA), que

regulamenta a gestão das substâncias perigosas (tratamento, armazenamento,

transporte e disposição final) (CASE, 1997).

Em seguida, em 1980, visando complementar o RCRA, com enfoque direto sobre

os problemas gerados pelas áreas contaminadas abandonadas ou desativadas, e com o

objetivo de recuperar a qualidade dos solos contaminados e outros meios atingidos antes

que estes causassem prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente, foi aprovado pelo

Congresso Americano a lei intitulada Lei Ambiental Ampla para Resposta, Compensação

e Responsabilização (“Comprehensive Environmental Response, Compensation and

Liability Act” - CERCLA) (LEE, 1997).

Para cumprir o objetivo do CERCLA foi criado o primeiro fundo nacional para

recuperar áreas contaminadas, mais conhecido como “Superfund”, para financiar a

identificação das áreas contaminadas, a realização de ações emergenciais, a



caracterização e recuperação das áreas contaminadas abandonadas ou desativadas,

onde não há responsável identificado. Por meio do CERCLA foram destinados, para um

período de cinco anos, US$ 1,6 bilhão a ser aplicado nas áreas abandonadas mais

críticas existentes no país. Em 1986 foi promulgada a Lei de Reautorização e Reforma do

Superfundo (“Superfund Amenamente and Reauthorization Act” - SARA),

disponibilizando mais US$ 8,5 bilhões, dobrando para US$ 16,3 bilhões quando da nova

reautorização em 1990 (CHIRAS, 1994 citado em SANCHEZ, 1998).

No SARA foi apresentada à regulamentação do fundo, que recebe recursos

provenientes de impostos que incidem sobre o petróleo e outros produtos químicos. bem

como do tesouro americano e de outras taxas de natureza variada (LEE, 1997).

Os recursos do Superfund são utilizados para garantir que as áreas contaminadas

incluídas na Lista Nacional de Prioridades (“National Priority List” — NPL) sejam

investigadas e seu saneamento executado, e que as Partes Potencialmente Responsáveis

(Potentially Responsible Party — PRPs) cumpram suas obrigações de cobrir esses gastos

voluntariamente ou por ação judicial. No caso das PRPs falirem, não tenham condições

financeiras para fazer o pagamento ou não possam ser identificadas, o governo assume

a responsabilidade de executar a remediação por meio da USEPA (Agência de Proteção

Ambiental dos Estados Unidos - »Environmental Protection Agency”). Os procedimentos

a serem seguidos pela USEPA estão estabelecidos no Plano Nacional de Contingência

(“National Contingency Plan” —NCP). Podem ser considerados como PRPs: os geradores

de resíduos, os proprietários atuais e antigos das instalações onde foram manejadas,

depositadas ou armazenadas substâncias perigosas, assim como as empresas que

tenham aceitado resíduos perigosos para seu transporte (LEE, 1997).

O processo de identificação, investigação e recuperação de áreas contaminadas no

CERCLA é constituído pelas seguintes etapas, conforme apresentado em LEE (1997):

• inicialmente é feita a identificação do local e a avaliação inicial, nas áreas com a

presença de substâncias perigosas indicadas por relatórios federais, estaduais ou até

mesmo por denúncias dos cidadãos. Em seguida as áreas indicadas são registradas

no “Comprehensive Environmental Response and Liability System” — CERCLIS, que

é o inventário do CERCLA;

• nas áreas registradas no CERCLIS, a USEPA deve realizar uma Avaliação Preliminar

(“Preliminar Assessement” - PA), por meio da utilização de dados existentes sobre a

área e inspeção ao local. Caso estes dados indiquem que a área poderá representar

riscos significativos, pode ser necessária a realização de investigações adicionais

para coletar informações sobre as substâncias perigosas presentes no local e os



possíveis receptores humanos e ambientais, além das vias de propagação dos

contaminantes;

• estas informações são utilizadas no “Hazardous Ranking System” (HRS), sistema

utilizado para priorização das áreas contaminadas, para que cada área receba uma

pontuação, que leva em consideração a toxicidade das substâncias, a localização dos

receptores, os caminhos de exposição e o risco para a cadeia alimentar humana,

para o ar e para as águas subterrâneas. Uma área é incluída na “National Priority

List” (NPL) quando a pontuação obtida no HRS supera o valor 28,5; após a inclusão

na NPL são realizadas investigações detalhadas na área visando determinar a

natureza e extensão da distribuição das substâncias perigosas na área e as rotas de

exposição, sendo esta etapa denominada Investigação para Remediação (Remedial

lnvestigation’ — RI); quando as informações coletadas na RI são consideradas

suficientes, parte-se para a realização do Estudo de Viabilidade (Feasibility Study —

FS), que visa avaliar e selecionar as melhores alternativas para remediar uma área

contaminada. Como resultado do processo conhecido como RIIFS devem ser

definidos os níveis de concentração dos contaminantes, que a área deverá

apresentar após a execução da remediação. Vários critérios são utilizados para este

fim, incluindo a definição dos Requerimentos Aplicáveis ou Relevantes e Apropriados

(“Applicable or Relevant and Appropriate Requeriments” — ARAR5), o que significa

que a remediação deverá atingir concentrações estabelecidas em legislação federal

ou estadual; considerar a proteção da saúde humana e do meio ambiente (avaliação

de riscos); considerar a opinião da comunidade e aceitação do governo estadual.

Além destes fatores, a remediação deve ser economicamente viável.

Segundo a AMERICAN SOCIETY FOR TESTING AND MATERIALS - ASTM (1996), os

níveis a serem atingidos, ou os objetivos da remediação de solos e águas subterrâneas

contaminadas, têm sido definidos aplicando-se diferentes critérios, desde a aprovação do

CERCLA e também do RCRA. Estes critérios são:

• limpeza da área até os níveis de concentração natural (background) serem atingidos;

• limpeza até níveis estabelecidos pelos limites de detecção;

• limpeza até níveis não detectados pelos métodos analíticos;

• limpeza até níveis estabelecidos pela capacidade da melhor tecnologia disponível de

remediação;

• limpeza até níveis estabelecidos por precedentes, por exemplo, registros de decisões

em áreas do Superfund’, decisões de autoridades em locais similares, etc.;

• limpeza até níveis de padrões existentes ou guias, por exemplo Níveis Máximos de

Contaminação (MCL5) estabelecidos no Safe Drinking Water Act’, níveis de ação no



Regulamento de Ação Corretiva do RCRA, etc.;

• limpeza até níveis de proteção individual de exposição potencial, como os

estabelecidos por estudos de avaliação de risco à saúde

• combinação destes critérios.

Nos Estados Unidos outros programas são destinados à remediação de áreas

contaminadas, como o próprio “Resource Conservation and Recovery Act” (RCRA), que

possui programas de ação corretiva para propriedades industriais ativas, além de vários

programas estaduais, que incluem instalações federais do Departamento de Defesa e

Energia Mais de 40 estados possuem seus próprios programas para locais que não estão

sendo endereçados pelos esforços federais. A extensão global do problema da

remediação de áreas contaminadas nos Estados Unidos é enorme, mesmo que as

discussões correntes sobre intervenções expeditas. visando a adequação ao uso do solo

ou a realização de remediação tratando-se apenas os locais com concentração mais

elevadas de contaminantes (hot spots), o custo final para recuperação das áreas

cadastradas são estimados em dezenas de bilhões de dólares (KOVALICK; KINGSCOTT,

1995).

Como exemplo significativo pode-se citar o Programa “Underground Storage

Tanks” (“UST”), que faz parte do RCRA, em seu subtítulo 1, decretado em 1984, para

controlar e prevenir vazamentos e derramamentos em tanques subterrâneos de

armazenamento. O subtítulo 1 se dirige a tanques que armazenam substâncias

regulamentadas, incluindo gasolina. óleo cru e outros derivados de petróleo, e

substâncias perigosas definidas pelo Programa “Superfund (NARDI, 1997).

Segundo NARDI (1997), desde 1984, um grande volume de recursos têm sido

aplicado para a limpeza de solos e águas subterrâneas contaminadas. Em um estudo foi

estimado que, no período de 2 anos, até março de 1995, mais de 5 bilhões de dólares

foram gastos pelo governo e indústria na remediação de áreas contaminadas por

vazamentos em tanques subterrâneos, sendo necessários 35 bilhões de dólares para

remedíar as áreas restantes.

Segundo LAGREGA et aI. (1994), o “Superfund” é apenas um dos programas

existentes nos Estados Unidos cujo objetivo está voltado para a remedíação de áreas

contaminadas. Outros programas podem ser citados, além do Programa UST:

• programas voluntários realizados pela iniciativa privada para evitar a entrada nos

programas federais;

• programas estaduais;

• programas de ação corretiva em áreas ativas e desativadas de tratamento,



armazenamento ou disposição de resíduos regulamentadas pelo RCRA;

• programas federais do Departamento de Defesa e do Departamento de Energia e

• remediação de áreas contaminadas requeridos por alguns estados, antes que a

transferência legal de uma propriedade possa ocorrer.

15.1.2- Holanda

A descrição da política de prevenção à contaminação e remediação dos solos

contaminados da Holanda é apresentada a seguir de forma resumida, tendo como base o

artigo de VAN HARDEVELD et al.(1995).

Na Holanda a Lei Provisória para a Limpeza dos Solos, de 1983, e a Lei para a

Proteção do Solo, de 1987, regulamentam as medidas necessárias á prevenção da

contaminação do solo e a adoção de medidas para a remediação de solos contaminados.

Na legislação holandesa é dado grande destaque para as medidas preventivas,

que se baseiam nas licenças ambientais exigidas pelos órgãos provinciais e municipais

para vários tipos de atividades industriais. Um novo guia para o estabelecimento de

tecnologias e medidas para a prevenção da contaminação do solo está sendo

desenvolvido para auxiliar na aplicação das licenças, visando orientar a execução do

projeto das novas instalações. Assim, espera-se o melhorar as condições dos pisos,

pavimentos, sistemas de coberturas, transporte de efluentes, tubulações em geral,

monitoramento da qualidade dos solos e das águas subterrâneas e avaliação de riscos

potenciais.

A base para o planejamento e adoção de medidas corretivas é a utilização dos

sistemas de gerenciamento em regiões geográficas específicas, isto é, nas províncias e

municípios. As informações obtidas a partir dos procedimentos estabelecidos para o

gerenciamento são utilizadas para:

• informar o público e empresas sobre a qualidade do solo e a restrição ao seu uso,

como por exemplo, passivos ambientais prejudiciais ao processo de transferência de

propriedades:

• dar suporte ao planejamento e desenvolvimento das regiões, visando garantir o uso

sustentável do solo de uma forma aceitável pela sociedade;

• estabelecer prioridades para a adoção de medidas corretivas em áreas contaminadas;

• estabelecer procedimentos para conceder licenças para construções, considerando as

necessidades de remediação dos solos contaminados;

• prevenir a contaminação de solos limpos.

Os conhecimentos ou informações adquiridas são registradas em inventários

visando, por exemplo, confeccionar mapas dos locais identificados e investigados, da



qualidade do solo e de vulnerabilidade, que são a base para a tomada das decisões

relativas à adoção de medidas corretivas em áreas prioritárias.

O conceito central da política holandesa é a restauração das propriedades

funcionais do solo para o homem, flora e fauna (conceito da “multifuncionalidade”), isto

é, implica que o objetivo da remediação, a longo prazo, é atingir as concentrações

naturais.

Em função de problemas técnicos e econômicos, nem sempre é possível atingir as

concentrações naturais a curto prazo requerendo-se, por exemplo, que os contaminantes

sejam isolados e imobilizados. Neste caso as propriedades multifuncionais não são

restauradas.

O custo da aplicação das medidas preventivas e corretivas são pagas pela pessoa

que realiza o ato de poluir. O poluidor, o proprietário ou o usuário são as partes que

podem ser indicadas como responsáveis primários pela contaminação. O governo pode

ser indicado nos casos onde não pode ser identificado o responsável pela contaminação.

O governo provincial ou municipal avalia as propostas de remediação e negocia as

soluções caso a caso, de acordo com critérios estabelecidos na legislação e pelas

autoridades. Durante a remediação o governo atua como fiscal dos trabalhos de

remediação.

Outros agentes ser envolvidos no processo, desenvolvendo projetos para o

reaproveitamento de áreas contaminadas, assumindo os custos de remediação, que

poderão ser cobrados posteriormente do poluidor.

Existem dois tipos de valores padrão para solo e águas subterrâneas na Holanda:

os valores alvo (target value) e os valores de intervenção Estes valores substituiram os

valores conhecidos anteriormente como valores ABC.

Os valores alvo indicam as concentrações a serem atingidas, como objetivo da

remediação.

Os valores de intervenção indicam o nível acima do qual uma contaminação pode

ser considerada grave. Eles são os sucessores dos antigos valores C. Se estes valores

são ultrapassados em uma área, deverá ser determinada a urgência da implantação das

medidas corretivas.

De acordo com a Lei de Proteção do Solo da Holanda, em seu Plano da Política

Ambiental Nacional 2, foi estabelecido que a presente geração não deve deixar como

herança nenhum passivo ambiental significativo.

Desta forma, os passivos ambientais atuais devem ser reduzidos ou eliminados

para proporções aceitáveis até 2015, quando os casos denominados urgentes de

contaminação deverão ter sido remediados ou controlados, além terem sido implantadas



medidas de controle nos casos não urgentes de contaminação.

Desde 1 de janeiro de 1995, um sistema foi colocado em funcionamento na

Holanda para estabelecimento da urgência de remediação. O sistema é baseado no risco

atual para o homem e ecossistemas, além do risco relacionado ao avanço da

contaminação.

Um critério volumétrico está associado aos valores de intervenção na definição de

uma área contaminada. Para confirmar a existência de uma contaminação considerada

grave no solo, a concentração média do contaminante, em um volume mínimo de 25

metros cúbicos de solo, deve exceder o valor de intervenção. No caso da contaminação

das águas subterrâneas. necessita-se de um volume mínimo superior a 100 metros

cúbicos.

Entretanto DEPA (1997) cita que na Holanda, no ritmo em que a remediação das

áreas contaminadas está sendo realizada, apenas 20% dos problemas serão resolvidos

em uma geração. Desta forma, estão em pauta, atualmente na Holanda, propostas para

melhorar a velocidade do processo de remediação, como por exemplo:

• fortalecer a necessidade de abordagens preventivas, visando evitar a geração de

novas áreas contaminadas;

• integrar o processo de remediação de áreas contaminadas aos projetos de

desenvolvimento de novas áreas residenciais ou de renovação de áreas industriais (o

que implica em considerar o principio da aptidão para o uso futuro como objetivo da

remediação);

• criar novas formas de financiamento para a remediação de áreas contaminadas:

• pesquisar e aplicar recursos em novas tecnologias de remediação, mais efetivas e

mais baratas.

15.1.3- Alemanha

De acordo com a Constituição Federal da Alemanha, os estados têm a

competência para implementar a remediação de áreas contaminadas. Os estados devem

garantir que as áreas suspeitas de contaminação sejam registradas, que os riscos sejam

avaliados e que, se necessário, medidas de remediação sejam realizadas. Os Estados

devem arcar com as despesas para a execução destas atividades se o responsável pela

área contaminada não for identificado (BIEBER; FRANZIUS, 1998).

Em função deste fato, os estados criaram suas próprias legislações,

estabelecendo-se diferentes formas para lidar com os problemas relacionados às áreas

contaminadas. Várias listas de áreas a serem remediadas foram confeccionadas,

utilizando-se diferentes critérios de seleção. Várias listas de padrões de qualidade dos



solos e águas subterrâneas foram criadas nos diferentes estados, com o objetivo de

definir as concentrações indicativas da presença de contaminação e as necessidades de

investigação e remediação. A criação da Lei Federal de Proteção do Solo

(“Bodenschutzgesetz”), que passou a vigorar em 1999, proporcionará a unificação da

forma de atuação em relação às áreas contaminadas. Nesta Lei, o principio do “poluidor

pagador” também é aplicado, ou seja, a pessoa que causou a contaminação é

responsável, inclusive o sucessor. Ao lado do poluidor, o proprietário, usuário e locatário

também podem ser considerados responsáveis (SANDEN; FREIER, 1998).

A Lei de Proteção do Solo unifica também as definições para os termos áreas

suspeitas de contaminação (“Altlastenverdãchtige Flãchen”) e áreas contaminadas

(Altlasten) na Alemanha (CETESB. 1999). Desta forma, as áreas suspeitas de

contaminação são definidas como todas as áreas de disposição de resíduos desativadas

(Altablagerungen) e áreas industriais e comerciais desativadas, nas quais foram

utilizadas substâncias que representam risco ambiental (Altstandorte).

As áreas contaminadas são definidas como áreas de disposição de resíduos

desativadas e áreas industriais e comerciais desativadas que podem causar poluição do

solo ou outros riscos para o bem estar público e individual.

Os aspectos centrais da Lei de Proteção de Solo são:

• as áreas suspeitas de contaminação devem ser identificadas, avaliadas e investigadas

pelo órgão público responsável;

• o responsável pela contaminação deve realizar a remediação;

• o responsável pela contaminação deve elaborar um plano de remediação;

• o público em geral deve ser informado sobre os problemas gerados pelas áreas

contaminadas.

Segundo BIEBER; FRANZIUS (1998), a Lei de Proteção do Solo estabelece três

categorias de padrões ou critérios de qualidade dos solos a serem utilizados para a

tomada de decisões. O primeiro nível (nível de ação) indica que investigações adicionais

não são necessárias, quando as concentrações dos contaminantes determinadas na área

suspeita de contaminação não ultrapassam este nível; o segundo nível (nível de

investigação) indica a necessidade de investigações adicionais na área para avaliar a

extensão da contaminação e verificar a existência de riscos; e o terceiro nível (nível de

precaução) indica a existência de riscos e, portanto, a necessidade de adoção de

medidas corretivas.

Outras leis federais e estaduais alemãs, apresentadas a seguir, estão relacionadas

e são aplicadas nos casos de contaminação dos solos e águas subterrâneas (CETESB,

1999).



A Lei Federal de Circuito Econômico e de Resíduos Sólidos (“Kreislaufwirtschafts

und Abfallgesetz”), que entrou em vigor em outubro 1996 e substituiu a Lei de Resíduos

Sólidos de 1986, tem importância no processo de remediação de áreas contaminadas,

pois o solo contaminado é classificado como resíduo sólido (Abfãlle), devendo receber os

mesmos cuidados aplicados a estes.

A Lei Federal de Construções (“Baugesetzbuch”) é a base legal para a execução

das construções civis na Alemanha, e estabelece os instrumentos do planejamento

urbano: o Plano Diretor Municipal (Flãohennutzungsplan) e o Plano Específico de Uso do

Solo (Bebauungsplan’). Esta Lei tem grande importância na recuperação das antigas

regiões industriais. Nestes planos é obrigatório registrar e considerar as áreas

contaminadas.

A Lei de Avaliação de Impacto Ambiental (Gesetz über die Umweltvertráglichkeit),

de 1990, possui interface com a problemática das áreas contaminadas no licenciamento

das instalações construídas para a realização da remediação de áreas contaminadas,

com por exemplo, instalações para tratamento de solo e águas subterrâneas

contaminadas, que devem ser aprovadas pelo poder público baseando-se nesta Lei.

Na Alemanha dez estados estabeleceram seções especiais sobre áreas

contaminadas em suas leis de resíduos sólidos, como por exemplo, o Estado da Saxônia,

que criou a Lei de Circuito Econômico de Resíduos e de Proteção de Solo e o Estado de

Hessen, que estabeleceu a sua Lei Estadual de Áreas Contaminadas.

A Lei Estadual de Áreas Contaminadas de Hessen é considerada a mais detalhada

e avançada com respeito à atuação sobre as áreas contaminadas, incluindo

procedimentos para a identificação de áreas suspeitas e contaminadas, para a

identificação do responsável pela contaminação, quem é que deve arcar com os custos

da remediação, para o cadastramento de áreas contaminadas e na definição das

competências dos órgãos públicos.

Na Alemanha, a recuperação de antigas áreas industriais tem atraído recursos,

como aqueles provenientes do Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu (‘European

Regional Development Fund’ - ERDF), que tem estimulado as atividades de remediação

em uma escala regional. O esquema do fundo é estruturado de uma forma onde as

principais responsabilidades estão com os parceiros envolvidos na remediação, isto é, a

comunidade local, os investidores, e o público em geral. Como apenas uma parte dos

custos da remediação são subsidiados pela União Européia a criação de uma variedade

de modelos de gerenciamento são estimulados, nos quais a parceria pública/privada tem

provado ser um modelo de sucesso, como ocorre no Distrito do Ruhr na Alemanha

(GENSKE; NOLL, 1995).



A reciclagem de antigas áreas industriais é um mercado consolidado em certos

estados alemães. No estado alemão de “Nordrhein – Westfalen”, por exemplo, a

remediação de 525 áreas industriais em 217 cidades foi financiada com a quantia de 1.1

bilhão de Euros (no período de 1980 - 1994). Dos 6304 hectares de áreas remediadas,

70% foram vendidos no final de 1993, principalmente para investidores privados. É

estimado que cerca de 4 bilhões de Euros têm sido investidos em remediação de áreas

contaminadas industriais abandonadas neste estado, gerando 87.000 novos empregos

(GENSKE: NCLL, 1995).

15.1.4- Brasil

Segundo SANCHEZ (1998), no Brasil não existe uma política especifica, visando

resolver a problemática das áreas contaminadas. Nos diversos casos existentes, tenta-se

aplicar as leis vigentes, apresentadas a seguir, que em geral não possuem ferramentas

específicas para tratar a questão.

A Lei Federal 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. define a Política

Nacional do Meio Ambiente, e regulamenta a estrutura administrativa de proteção e de

planejamento ambiental. Esta Lei introduz alguns instrumentos de planejamento

ambiental e determina a necessidade de recuperação da qualidade ambiental, incluindo,

por exemplo, a necessidade de se recuperar áreas degradadas e determinar a

responsabilidade e penalidades para o responsável, nos casos de poluição. Desta forma,

esta Lei poderia ser utilizada considerando-se as áreas contaminadas como um tipo de

área degradada. De acordo com a Lei, o responsável pela poluição tem o dever de

reparar os danos causados por suas atividades, ao meio ambiente ou a terceiros, ou

pagar indenização correspondente.

A Lei Federal 6.766/79 define as competências do estado e do município sobre a

questão do parcelamento do solo, podendo esta ser um instrumento importante na

interface entre as áreas contaminadas e o desenvolvimento urbano. De acordo com esta

Lei não é permitido o parcelamento do solo em áreas poluídas.

A nova Lei da Natureza, 9.605/98 (Crimes Ambientais), além do poluidor ser

obrigado a promover a recuperação ambiental, impõe multas e penas para quem causar

poluição de qualquer natureza que possa provocar, entre outros, danos á saúde pública,

tornar uma área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana e causar poluição

hídrica.

A Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, visa

assegurar a disponibilidade da água em padrões de qualidade adequados ao seu uso e

integrar a gestão dos recursos hídricos à gestão ambiental.



No Estado de São Paulo a Lei 997/76 dispõe sobre o Controle da Poluição

Ambiental. proibindo o lançamento de poluentes nas águas, no ar e no solo.

Considerando as áreas contaminadas como fonte permanente de poluentes do solo, da

água e do ar, a Lei deve ser aplicada exigindo medidas adequadas pelo Poder Executivo

autorizado.

No Decreto 8.468/76, que regula a Lei 997/76 são colocadas as atribuições da

CETESB como órgão executivo. Considerando-se as áreas contaminadas como fator

nocivo ao meio ambiente, esta Lei estabelece uma base legal que poderia ser utilizada

no processo de identificação de áreas contaminadas e na avaliação dos riscos.

A nova Lei 9.509/97 dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, seus fins e

mecanismos de formulação e aplicação. Esta Lei estabelece a necessidade de adoção de

medidas visando a prevenção e recuperação do meio ambiente degradado, informar a

população sobre o nível da poluição e a obrigar o poluidor a recuperar os danos por ele

causados.

A Lei 6.134/88 dispõe sobre a Preservação dos Depósitos Naturais de Águas

Subterrâneas. O Decreto 32.955/91, que regulamenta a Lei, impõe que as atividades

ligadas ao manejo de resíduos devem ser conduzidas de modo a não poluir as águas

subterrâneas e apresenta regulamentos para projetos de disposições de resíduos no

solo, bem como a obrigação de monitoramento pelo empreendedor e a obrigação de

remediação em casos de alterações na qualidade da água.

A Lei 9.999/98, que altera a Lei 9472/96, disciplina o uso de áreas industrias e

estabelece que poderão ser admitidos novos usos em zonas industriais que tenham se

descaracterizado, como usos residenciais, comerciais, de prestação de serviços e

institucional, desde que não haja contaminação na área, o que deve ser atestado pelo

órgão ambiental estadual (CETESB) por meio de um parecer técnico. Esta Lei poderá ter

aplicação importante no reaproveitamento de áreas industriais abandonadas.

Outras leis estaduais têm relação com o problema de áreas contaminadas:

• Lei 7.663/91, que estabelece normas de orientação à Política de Recursos Hídricos,

bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

• Lei 7.750/92, que dispõe sobre a Política de Saneamento.

SANCHEZ (1998) propõe sugestões para a elaboração de uma política de áreas

contaminadas, inspiradas na observação das experiências estrangeiras e na experiência

brasileira adquirida na aplicação da Legislação sobre Recuperação de Áreas Degradadas

pela Mineração (decreto 97.632/89), esta última, segundo este autor, como exemplo a

não ser seguido. Desta forma, uma legislação ou política de áreas contaminadas deve

abordar os aspectos corretivos, preventivos e proativos do problema.



A proposta de abordagem corretiva apresentada por SANCHEZ (1998), concorda

com a proposta apresentada pela CETESB (1999), que estabelece que a base

fundamental para a atuação segura sobre as áreas contaminadas seria uma lei especifica

no nível estadual, sintonizada com as legislações municipais. Por exemplo, no município

de São Paulo, existem vários instrumentos legais que podem ser utilizados para a

resolução dos problemas gerados pelas áreas contaminadas:

• Lei Orgânica do Município;

• Código de Meio Ambiente (em elaboração);

• Plano Diretor e

• Lei de Zoneamento Urbano.

Segundo CETESB (1999), a proposta de lei de áreas contaminadas deve conter

basicamente os seguintes aspectos:

• definição do universo de atuação, ou seja, estabelecer as definições de áreas

potencialmente contaminadas, áreas suspeitas de contaminação e áreas

contaminadas;

• estabelecer os objetivos básicos a serem atingidos pela lei, ou seja, adotar o princípio

de que a realização da remediação de uma área deve viabilizar seu uso futuro, ou

adotar o princípio de que devem ser restauradas as condições de

multifuncionalidade;

• definir os órgãos competentes e suas atribuições;

• definir os procedimentos e regulamentos pelos quais as áreas contaminadas são

identificadas, avaliadas, investigadas e remediadas;

• geração e administração, pelo órgão competente, de um cadastro de áreas

potencialmente contaminadas, áreas suspeitas de contaminação e áreas

contaminadas, cujos dados subsidiarão as decisões para o estabelecimento de ações

corretivas nas áreas contaminadas, o planejamento urbano, os processos para

aprovação de projetos, a transferência de propriedades e/ou mudança do uso do

solo, além de tornar pública a localização destas áreas;

• procedimentos para a definição dos responsáveis (poluidores, proprietários, ex-

proprietários, acionistas, empresários, gerentes de empresas e agentes

financiadores, etc.);

• estabelecer as obrigações do responsável/causador e do órgão competente;

• definição dos procedimentos para definição das responsabilidades sobre os custos da

investigação e remediação das áreas contaminadas;

• criação e administração de recursos financeiros destinados à investigação e



remediação de áreas contaminadas;

• colaboração entre o órgão estadual competente e os órgãos públicos municipais e

• criação de canais de comunicação com a população.

A titulo preventivo SANCHEZ (1998) sugere:

• definição de procedimentos legais de responsabilização penal pela contaminação de

solos e águas subterrâneas;

• exigência de garantias financeiras para a recuperação de áreas contaminadas como

condição para a implantação de certas atividades como mineração, disposição de

resíduos e certas atividades industriais e comerciais;

• emprego de procedimentos sistematizados para desativação de indústrias.

Sob a perspectiva proativa, SANCHEZ (1998) sugere:

• a melhoria dos procedimentos de licenciamento ambiental, levando em conta o ciclo

de vida do empreendimento e

• o planejamento da desativação de certos tipos de empreendimento, prevenindo-se a

criação ou ampliação dos passivos ambientais.

15.1.5- Paulínia

Legislação ambiental do município:

- Lei No. 2.094 de 18/06/97

Institui o código do meio ambiente do município de Paulínia e dá outras providências.

- Lei No. 1.957 de 29/12/95

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Paulínia e dá

outras providências. Foi revisada através da Lei No. 2.423 de 04/12/00.

15.2- Legislações Emergentes

15.2.1- Revisão do Decreto 8468/1976

A revisão do Decreto 8468/1976 incluirá os seguintes artigos referentes às águas

subterrâneas:

1.1 Capítulo III Águas Subterrâneas

Seção II Das Disposições Gerais

Artigo 49 - Cabe à CETESB prevenir e controlar a poluição das águas subterrâneas,

para o que manterá os serviços indispensáveis.



Artigo 50 - Os resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, provenientes de atividades

agropecuárias, industriais, comerciais ou de qualquer outra natureza, só poderão ser

conduzidos ou lançados de forma a não poluírem as águas subterrâneas.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, não será permitido depositar,

descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos no solo, em qualquer estado da

matéria, que possam causar a poluição das águas subterrâneas.

Artigo 51 - Caberá à CETESB estabelecer os Padrões de Qualidade e os critérios

para proteção dos aqüíferos.

Artigo 52 - Todos os projetos de implantação de empreendimentos de alto risco

ambiental, pólo petroquímico, carboquímico e cloroquímico. usinas nucleares e

quaisquer outras fontes de grande impacto ambiental ou de periculosidade e risco para

as águas subterrâneas deverão conter uma detalhada caracterização da

hidrogeologia e vulnerabilidade de aqüíferos. assim como medidas de proteção a

serem adotadas.

Artigo 53 - Os projetos de disposição de resíduos ou outras fontes de poluição no

solo devem conter descrição detalhada de caracterização hidrogeológica de sua área

de localização, que permita a perfeita avaliação de vulnerabilidade das águas

subterrâneas, assim como a descrição detalhada das medidas de proteção a serem

adotadas.

Seção III - Das Áreas de Proteção

Máxima: zonas de recarga de aqüíferos altamente vulneráveis á poluição e que

constituem depósitos de águas para abastecimento.

Restrição e controle: caracterizada pela disciplina de extrações, controle máximo das

fontes poluidoras já implantadas e restrição a novas atividades potencialmente

poluidoras.

Proteção de poços: distância mínima entre poços e outras captações e o respectivo

perímetro de proteção.




Art. 56 - Nas áreas de Proteção máxima não são permitidos:

I Implantação de indústrias como pólos petroquímicos carboquimico e cloroquimicos,

usinas nucleares ou fonte de grande impacto ou periculosidade;

II Uso de produtos agrotóxicos de grande mobilidade listados pela CETESB;

III ParceLamento do solo sem sistema adequado de tratamento de efluente ou de

disposição de resíduo sólido.


Art. 57 - Se houver prejuízo sensível aos aproveitamentos existentes nas Áreas de

Proteção Máxima, a CETESB, de acordo com as suas atribuições, poderá:

I Controlar as fontes de poluição existentes, mediante programa específico de

monitoramento, e

II Restringir novas atividades potencialmente poluidoras.

Parágrafo 1º Quando houver restrição à extração de águas subterrâneas, serão

prioritariamente atendidas as captações destinadas ao abastecimento público de água.

Parágrafo 2º - Constatado o comprometimento do aqüífero a CETESB deverá

comunicar o fato ao CORHI - Conselho Estadual de Recursos Hídricos.


Artigo 59 - Nas Áreas de Proteção de Poços e Outras Captações, será instituído

Perímetro Imediato de Proteção Sanitária, a fim de resguardar a penetração de

poluentes de acordo com normas e métodos estabelecidos pela CETESB.

Parágrafo 1º - Nas áreas a que se refere este artigo, os poços e as captações deverão

ser dotados de laje e selo de proteção sanitária, para evitar a penetração de poluentes.

Parágrafo 2º - As lajes de proteção, de concreto armado, deverão ser fundidas no

local, envolver o tubo de revestimento, ter declividade do centro para as bordas,



espessura mínima de dez centímetros e área não inferior a três metros quadrados.


Artigo 60 - Serão estabelecidos, em cada caso, além do Perímetro Imediato de Proteção

Sanitária, Perímetros de Alerta contra poluição, de acordo com normas e métodos

estabelecidos pela CETESB.

Parágrafo Único - No interior do Perímetro de Alerta, deverá haver controle das

fontes poluidoras já implantadas e restrições a novas atividades potencialmente

poluidoras.

Seção IV - Das Atribuições

Artigo 61 - Dependerá de prévia manifestação da CETESB (artigo 5º do Decreto

41.258/96) a autorização para perfuração de poços tubulares, mediante apresentação

pelo interessado, das seguintes informações:

a) localização do poço em coordenadas geográficas, e

b) uso pretendido ou atual da água.

Parágrafo Único - A manifestação da CETESB se dará na forma de parecer técnico.


Artigo 62 - Os responsáveis por poços tubulares ficam obrigados a submeter a CETESB,

por ocasião do início da captação de águas subterrâneas e a qualquer época, quando

solicitado, as seguintes informações:

a) cópia do perfil geológico, fornecido pela firma perfuradora, com as características

técnicas do poço;

b) localização do poço em coordenadas geográficas;

c) uso pretendido ou atual da água, e

d) análise físico-química e bacteriológica, efetuada nos últimos 6 (seis) meses, de

água bruta extraída do poço, realizada por laboratório qualificado.


Artigo 63 - Os responsáveis por poços tubulares ficam obrigados a reportar à CETESB



a desativação temporária ou definitiva do poço.

Artigo 64 - Nas áreas onde for efetuado monitoramento da qualidade das águas

subterrâneas, os dados obtidos deverão ser apresentados segundo critérios fixados

pela CETESB.

Seção 1V - Das Atribuições

Artigo 65 - Constatada a contaminação das águas subterrâneas, o responsável

pela alteração deverá submeter à CETESB um Estudo de Caracterização e Plano

de Remediação.

Parágrafo 1º - O responsável deverá executar as obras necessárias, de acordo com

projeto aprovado pela CETESB, e no prazo nele estabelecido.

Parágrafo 2º - Os critérios para remediação serão os mesmos estabelecidos no artigo

158 juntamente com o parágrafo único do artigo 160 deste decreto.

15.2.1.1- Estágio Atual da Revisão do Decreto 8468/1976

Em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

15.2.2- Lei de Áreas Contaminadas - Minuta

Define Áreas Contaminadas (AC) e Áreas Suspeitas de Contaminação (AS) e dá

outras providências.

Artigo 1º - Consideram-se áreas contaminadas (AC) aquelas que, por efeito de poluição

causada por quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados,

acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados, determinam efeitos negativos

sobre:

(a) a saúde e o bem estar da população;

(b) a fauna e a flora;

(c) a qualidade do solo, das águas e do ar;

(d) os interesses de proteção à natureza e à paisagem;

(e) a ordenação territorial e o planejamento regional e urbano;

(f) a segurança e a ordem pública.

Artigo 2º - Consideram-se áreas suspeitas de contaminação (AS) aquelas que o uso



histórico e/ou eventos ocasionais indiquem a potencialidade de serem definidas

enquanto AC.

Artigo 3º - O presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CETESB definirá, através de ato administrativo próprio, as áreas do Estado de São Paulo

caracterizadas como AC e AS.

Parágrafo 1º - Para instruir o ato, bem como desenvolver as demais atividades

discriminadas nesta lei, a CETESB fica responsável por:

I. identificar as AC e AS;

II. estabelecer cadastro contendo AC/AS, notificando os respectivos cartórios de

registros de imóveis;

III. definir procedimentos a serem aplicados na avaliação, caracterização e priorização

das AC/AS;

IV. aprovar Estudos de Caracterização de AS e Planos de Remediação de AC;

V. controlar a eficácia das medidas de remediação, decidir sobre a conclusão do processo

de remediação, acompanhar o monitoramento a ser realizado após a mediação e

notificar os cartórios de registros de imóveis sobre o resultado dos procedimentos;

VI. gerenciar as ações de caracterização e remediação de locais quando assumidas pelo

estado, efetuando a contratação de estudos, projetos e obras necessários.

Parágrafo 2º - O ato administrativo supra citado recebe a denominação de

Notificação de Áreas Contaminadas e deverá ser publicado no Diário Oficial do

Estado, sempre apresentando suas motivações.

Artigo 4º - Consideram-se como responsáveis solidários pelas AC e AS:

I. a empresa ou instituição, ou seus sucessores legais, cujas atividades provocaram ou

possam ter provocado contaminação, respondendo solidariamente seus diretores e

administradores legais;

II. o produtor de resíduos e o responsável pela disposição geradora de contaminação ou



de possível contaminação, assim como seus sucessores;

III. outros causadores de contaminação ou de possível contaminação, os quais criaram a

necessidade de avaliação e remediação;

IV. os proprietários e ex-proprietários de AC/AS, independente de terem sido notificados

da existência de contaminação ou possível contaminação anterior por ocasião da

transferência da propriedade.

Parágrafo Único - Na existência de mais de um responsável por AC/AS, o Grupo

Especial para Áreas Contaminadas - GREAC, disciplinado no artigo 11º, determinará a

participação relativa nas obrigações.

Artigo 5º- O responsável de que trata o artigo 4º deverá elaborar Estudo de

Caracterização e Plano de Remediação para a aprovação da CETESB, assumindo os

custos das ações necessárias à sua identificação, bem como a execução e os custos da

caracterização e remediação do local.

Parágrafo 1º- Os estudos e planos de que trata o “caput” deste artigo deverão

considerar, no mínimo:

I. o uso do solo atual e futuro da área objeto e sua circunvizinhança;

II. as metodologias de remediação possíveis e suas consequências;

III.a avaliação detalhada de risco atual bem como existente durante a implementação da

remediação;

IV. os custos e os prazos envolvidos para cada uma das metodologias.

Parágrafo 2º - A remediação de AC deverá ser feita com o objetivo de:

I. eliminar os riscos à vida ou a saúde humana;

II. eliminar os riscos ao meio ambiente, no contexto do uso efetivo ou planejado do

solo;



III.evitar danos ao bem estar público durante a execução da remediação.

Artigo 6º - Após o ato que defini AC/AS, o responsável deverá comparecer no prazo de

15 dias na CETESB para ciência dos procedimentos necessários.

Parágrafo 1º - O responsável que não comparecer na CETESB no prazo estipulado

estará sujeito à multa de 10.000 UFESP’S e, caso não compareça em notificações

subsequentes, estará sujeito à duplicação de forma cumulativa, permanecendo

responsável pelo disposto no artigo5º.

Parágrafo 2º - O responsável que se recusar proceder às asserções do artigo 5º estará

sujeito às sanções administrativas, incluindo a interdição de atividade, fechamento de

estabelecimento, demolição de construção, embargo administrativo de obra, destruição

de objetos, inutilização de gêneros, proibição de fabricação ou comércio de produtos e a

vedação de localização de indústrias ou de comércio, cessação de benefícios fiscais

concedidos pelo estado e impedimento de contratos com o governo estadual, de forma a

garantir a saúde e segurança públicas.

Artigo7º- Na impossibilidade de identificação do responsável direto ou na

impossibilidade comprovada do mesmo em assumir a execução e os custos de

caracterização e remediação do local, o Estado intervirá promovendo as ações

necessárias, inclusive a desapropriação por interesse público mediante ato do

Governador. Após a promoção das medidas, o Estado poderá cobrar imediatamente do

responsável os custos incorridos.

Parágrafo Único - A intervenção do Estado não significará, em qualquer hipótese, a

transferência das responsabilidades às quais estão sujeitos os indicados no artigo 5º.

Artigo 8º - Os funcionários da CETESB e agentes por ela credenciados deverão ter livre

acesso às AC/AS, bem como às áreas de influência das AC/AS, instalações físicas,

documentos e demais informações relativas à contaminação causada, não podendo esse

acesso ser negado em qualquer hipótese ou a qualquer pretexto.

Artigo 9º - Caberá à CETESB avaliar o êxito das ações de remediações realizadas.

Parágrafo 1º - Caberá ao responsável, concluída a remediação, implantar um programa



de monitoramento a ser aprovado pela CETESB, assim como as ações emergenciais

decorrentes das informações provenientes desse monitoramento. No programa de

monitoramento deverá constar os prazos e sanções pelo não cumprimento das

atividades previstas.

Parágrafo 2º - No caso de voltar a ocorrer situações criticas ao meio ambiente e à

saúde humana, a CETESB poderá requerer novos procedimentos.

Artigo 10 - A CETESB apresentará à Secretaria do Meio Ambiente, até julho de cada

ano, a previsão de seus gastos, não cobertos pelo FEAC, relativos aos trabalhos a serem

desenvolvidos no ano fiscal subsequente para efeito de inclusão no Orçamento Geral do

Estado e posterior repasse a seus cofres.

Artigo 11 - Fica criado o Fundo Estadual para Áreas Contaminadas - FEAC para dar

suporte a realização de investigações, remediações e monitoramento, sendo aplicado

nos seguintes casos:

I. na AC/AS constantes no cadastro elaborado pela CETESB;

II. financiar ações de caracterização e remediação a serem implementadas pelo

responsável;

III. nas AC/AS onde o estado assuma as ações conforme estipulado no artigo 7º.

Parágrafo 1º - A gestão do FEAC será exercida pelo Grupo Especial para Áreas

Contaminadas – GREAC, criado nesta lei, e terá como agente técnico a CETESB e como

agente financeiro uma das instituições oficiais do sistema de crédito do estado, a ser

indicada pela Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda.

Parágrafo 2º - Os agentes técnico e financeiro receberão individualmente, 1,5% dos

recursos a título de remuneração dos serviços prestados no ano.

Parágrafo 3º - Os recursos do FEAC serão constituídos por:

• recursos da União, do estado e dos municípios definidos em orçamentos próprios e/ou

a ele destinados por disposição legal;



• empréstimos nacionais e internacionais e recursos provenientes da ajuda e

cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;

• recursos oriundos de ressarcimento relativos a dispêndios do estado com trabalhos de

caracterização, projetos e obras de remediação de locais;

• rendimentos provenientes da aplicação de seus recursos;

• retorno das operações de crédito contratadas;

• venda de ativos;

• doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas, privadas, nacionais e estrangeiras;

• recursos eventuais que a ele sejam destinados.

Parágrafo 4º - O FEAC contará como patrimônio inicial os ativos imobiliários do estado

relacionados no anexo desta lei, desde o momento de edição da mesma.

Artigo 12 - Fica criado o Grupo Especial para Áreas Contaminadas - GREAC com a

função de estabelecer relação de áreas prioritárias para efeito de remediação, deliberar

sobre a alocação de recursos do FEAC e para servir de instância recursal ao contencioso

originado pela ação da CETESB na questão das AC e AS.

Parágrafo 1º - O GREAC terá a seguinte composição:

Ø o Secretário de Meio Ambiente, que o presidirá;

Ø 1 representante da CETESB e suplente;

Ø 2 representantes dos municípios e suplentes;

Ø 3 representantes de universidades e institutos de pesquisa públicos e privados e

suplentes;

Ø 2 representantes de entidades profissionais (OAB, IE, Químicos, etc.) e suplentes;

Ø 1 representante do setor empresarial (industrial, imobiliário, etc.) e suplente;

Ø 1 representantes de entidades não governamentais e suplente.



Parágrafo 2º - O mandado de cada representante e suplente será de três anos,

permitida 1 recondução.

Parágrafo 3º - Todos os representantes deverão possuir inequívoco conhecimento da

matéria relativa a áreas contaminadas. Caso alguma instituição não consiga indicar um

representante qualificado, a sua participação ficará em suspenso.

Parágrafo 4º - Nas situações pertinentes aos contenciosos, o GREAC contará com a

participação de representante do responsável (ou responsáveis) e do município (ou

municípios) envolvido, sem direito a voto.

Parágrafo 5º - Nos casos em que não for possível a deliberação de 2/3 dos

representantes, o Ministério Público será convidado a se manifestar.

Disposições Transitórias

Artigo 13 - As organizações interessadas em participar no GREAC deverão se cadastrar

junto à CETESB indicando os profissionais que poderão representá-las. A CETESB então

realizará eventos para contribuir com cada segmento, de onde deverá sair uma lista com

pelo menos três nomes para a decisão do Governador.

Parágrafo 1º - Será estabelecido mecanismo para que nunca ocorra a substituição de

mais de 1/3 dos representantes de uma única vez.

Parágrafo 2º - A primeira turma de representantes deverá estabelecer o regimento

interno, o qual só poderá ser modificado com a anuência do Governador.

15.2.2.1- Estágio Atual da Proposta de Lei de Áreas Contaminadas

Ainda não foi encaminhada para a Assembléia Legislativa de São Paulo.

15.2.3- Planejamento Ambiental da Atividade Industrial na Região de

Influência de Paulínia

15.2.3.1- Objetivo



Desenvolver um processo de planejamento ambiental na região de influência de

Paulínia, que subsidiará a definição da capacidade de suporte do meio ambiente, base

para:

- O licenciamento de novos empreendimentos;

- A implementação de ações junto às industrias já instaladas visando à redução das

desconformidades eventualmente existentes, por meio da otimização do processo

produtivo, aumento da sinergia entre as plantas e outras formas de controle;

- Uma atuação na direção do desenvolvimento sustentável.

15.2.3.2- Etapas a Serem Seguidas

a) Definição da área de abrangência;

b) Caracterização da situação ambiental:

- Meio físico – água, ar, solo;

- Dinâmica regional – taxas de crescimento econômico e demográfico, logística regional,

tendências de crescimento;

- Caracterização do parque industrial – processo produtivo, emissões;

c) Inventário das ações em andamento;

d) Identificação das situações críticas em relação à capacidade de suporte;

e) Elaboração de cenários;

f) Estabelecimento de padrões de emissão para a região como um todo e não apenas

para fontes consideradas individualmente;

g) Estabelecimentos de novos procedimentos para o licenciamento com base nos

padrões/capacidade de suporte;

h) Estabelecimentos de um programa de prevenção à poluição/controle senso amplo

para as unidades já instaladas.

15.2.3.3- Íntegra da Resolução SMA 13 de 19/03/99

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

GOVERNADOR MARIO COVAS

Palácio dos Bandeirantes: Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi

CEP 05698-900 Fone: 845-3344 - São Paulo

São Paulo, Terça feira, 23 de Março de 1999 - Seção 1 - pág. 33

Meio Ambiente

Resolução SMA 13 de 19/3/99



O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e considerando que,

conforme disposto nos artigos 4.º e 5.º. da lei Estadual 9.509/97, que dispõe sobre a

política Estadual do meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a

Política Estadual do Meio Ambiente visará promover o desenvolvimento sustentável em

todo o território estadual; no que se refere ao desenvolvimento econômico o

demográfico da Região de Campinas figura como a segunda região do Estado, com

destaque para o setor industrial; o município de Paulínia, integrante desta Região,

apresentou forte impulso em sua industrialização, a partir da instalação das indústrias

químicas e de fertilizantes, refinarias e distribuidoras de derivados de petróleo

(combustíveis e GLP); a região de Paulínia, apesar de já sediar um parque industrial

significativo, apresenta um elevado potencial de atração, sendo objeto de procura para a

instalação de novas unidades; a recente inauguração do Gasoduto Brasil-Bolívia,

apresenta-se como potencial atrativo para a instalação de usinas termelétricas e de

outros empreendimentos; as solicitações para obtenção de licenças vêm provocando

preocupação de sociedade local quanto à qualidade ambiental da região; há necessidade

do estabelecimento de estratégia específica para a gestão ambiental da região, tanto no

que se refere às indústrias já instaladas, como para aquelas que vierem a se instalar; e

a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB - Cia de Tecnologia de Saneamento

Ambiental, reúnem condições para propor novas técnicas de preservação ambiental, em

entendimento com os poderes públicos e sociedade local; resolve:

Artigo 1.º - Criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar a capacidade de

suporte dos recursos naturais, permitindo auxiliar na tomada de decisão relativa ao

licenciamento e controle das atividades poluidoras na região de influência do município

de Paulínia, assim como realizar estudos, estabelecer os entendimentos necessários com

os interlocutores da área produtiva, poderes locais e comunidade, em processo integrado

de planejamento ambiental.

Artigo 2.º - Caberá a este Grupo de Trabalho, elaborar diagnóstico da região quanto aos

aspectos do meio físico e sócio-econômico; adotar modelos matemáticos para ar e água,

visando a simulação de cenários futuros, e estabelecer a capacidade de suporte do meio.

Parágrafo Único - Ao longo dos trabalhos, será definida uma nova estratégia para o

licenciamento das atividades industriais nesta região e para a readequação das fontes

industriais já existentes.



Artigo 3.º - O Grupo de Trabalho contará com suporte das áreas técnicas da Secretaria

do Meio Ambiente e da CETESB - Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, para o

desenvolvimento destas atividades.

Parágrafo Único - Serão viabilizadas parcerias com entidades técnicas e de pesquisa,

sempre que o desenvolvimento do trabalho assim exigir, e incentivadas gestões junto a

outras instituições, para a realização de um trabalho integrado no Estado.

Artigo 4.º - Durante a realização dos trabalhos, o Grupo organizará reuniões e encontros

com os segmentos envolvidos, de forma a mantê-los atualizados quanto ao seu

progresso e receber contribuições para o seu desenvolvimento

Artigo 5.º - O Grupo de Trabalho contará com a seguinte composição:

Coordenação Geral: Stela Goldenstein - Secretária Adjunta - RG 4.414.615;

Ana Cristina Pasini Costa - SMA/CPRN - RG 10.737.413-4; Célia Regina Buono Palis

Poeta - CETESB - RG 4.454.104; Claudio Darwin Alonso - CETESB - RG 3.380.330-4;

Elzira Dea Alves Barbour - CETESB - RG 732.811/BA; Luiz Eduardo de Souza Leão -

CETESB - 5.469.245; Pedro José Stech - CPRN - RG 6.527.732; Rosa Maria de Oliveira

Machado Mancini - CPLA - RG 10.787.545

Parágrafo Único - Serão constituídas equipes de execução, compostas por técnicos

especializados indicados pela Coordenação Geral, que desenvolverão atividades

conforme plano de trabalho estabelecido em Termo de Referência.

Artigo 6.º - Caberá ao grupo de Coordenação elaborar relatórios parciais acercar do

andamento dos trabalhos.

Artigo 7.º - Os processos de licenciamento ambiental para novos empreendimentos

serão conduzidos em paralelo ao desenvolvimento do projeto aqui proposto, desde que

os empreendimentos, individualmente, atendam aos aspectos técnicos e legais vigentes,

estando a concessão da licença vinculada à assinatura de um Termo de Compromisso a

ser firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e o empreendedor, com o objetivo de

garantir o processo de adequações tecnológicas e a melhor inserção alterações no

projeto em curso.



Artigo 8.º - O prazo para realização deste trabalho é de trinta meses.

Artigo 9.º - Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

15.2.3.4- Estágio Atual da Resolução SMA 13 de 19/3/99

O prazo para conclusão dos trabalhos terminou em setembro/2001. Os estudos

estão em fase de conclusão e o relatório deverá ser divulgado em breve.


Política Ambiental

16. Política Ambiental

16.1- Programa de Prevenção e Controle da Poluição das Águas Subterrâneas

16.1.1- Importância da Gestão Global

Implantar um sistema de proteção das águas subterrâneas contra qualquer evento

poluidor é uma tarefa difícil, que envolve conceitos complexos e ainda não totalmente

conhecidos.

Em vista dessa complexidade, que afeta o transporte de contaminantes nas águas

subterrâneas, da importância relativa com que cada mecanismo participa na atenuação

de cargas poluidoras e da singularidade de situações de campo ou área de avaliação,

seria mais lógico tratar cada atividade contaminante, num ambiente hidrogeológico

específico, de forma individual e investigar caso a caso, avaliando assim os riscos de

poluição (FOSTER, 1987).

Entretanto, o custo de estudos hidrogeológicos e hidroquímicos é relativamente

alto; então, para se determinar o risco de poluição de águas subterrâneas, é preciso

adotar inicialmente procedimentos simples e econômicos, mas consistentes, para

estabelecer prioridades nas posteriores investigações de campo

Existem muitas dificuldades ao se tentar implantar políticas de proteção das águas

subterrâneas, por uma série de considerações técnicas e administrativas (FOSTER et al.,

1991):

• Dúvidas sobre as características do recurso hídrico subterrâneo, devido à falta de

exatidão nas estimativas tanto de recarga como do armazenamento do aqüífero;

• Incertezas sobre a escala de risco da contaminação das águas subterrâneas e

problemas ocasionados pelo transporte de contaminantes;

• Elevado número de sistemas de abastecimento urbano e rural que, normalmente,

são muito vulneráveis;

• Problemas legais relacionados com a exploração das águas subterrâneas ou com as

fontes de poluição existentes, anteriores à introdução de uma nova política de

proteção do aqüífero.

Uma política de proteção dos recursos hídricos subterrâneos deverá contemplar

aspectos de gestão de qualidade e quantidade.

Um programa de avaliação e administração global do recurso hídrico subterrâneo

é apresentado na Figura 16.1. Segundo FOSTER & HIRATA (1988), tal programa deveria

iniciar pelo reconhecimento dos aqüíferos mediante cadastro de poços em operação e

abandonados, por mapas hidrogeológicos regionais e locais, pela definição do regime de


Política Ambiental

fluxo regional e avaliação preliminar do recurso hídrico subterrâneo. De posse desses

dados, poderão ser estabelecidas etapas que contemplem aspectos de qualidade natural

do recurso (hidroquímica) e mudanças causadas pela atividade antrópica (poluição).

Em qualquer proposta para se definir uma política de gestão é necessário o

desenvolvimento de um cadastro de poços em operação e abandonados; para tanto, o

mínimo que deverá ser requerido é:

• A localização dos poços, em carta de escala maior que 1:50.000;

• O desenho do perfil construtivo e do perfil litológico;

• As taxas de bombeamento e explorações diárias, mensal e anual;

• O tipo de uso da água;

• As análises físico-químicas e bacteriológicas da água.


Política Ambiental

FIGURA 16.1- ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO GLOBAL DOS RECURSOS

HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS (MODIFICADO DE FOSTER & HIRATA 1988)


Política Ambiental

O cadastramento de poços existentes e autorização para a perfuração de novos

são, no Estado de São Paulo, exigência de lei (Lei n.º 6.134/88 Decreto Lei n.º

32.955/91 e Portaria DAEE n.º 717/96). Esses dispositivos legais, associados às

portarias complementares do DAEE e normas para perfuração e manutenção de poços

tubulares, estabelecem as responsabilidades institucionais, as exigências ao usuário e ao

perfurador.

O DAEE possui um cadastro de poços tubulares do Estado que serviram de base

para a confecção dos Estudos Regionais de Águas Subterrâneas (DAEE, 1972, 1974,

1976, 1979, 1982 e 1983). Entretanto, tal banco de informações está bastante

desatualizado, uma vez que, com o tempo, não houve a sistemática para inserir novas

informações. Esse cadastro contém a relação de aproximadamente 12.000 poços; mas

para o estado, estima-se que exista atualmente um número superior a 30.000.

O DAEE, de posse das informações geradas pelos estudos regionais, está

trabalhando na confecção da Carta Hidrogeológica do Estado de São Paulo.

As campanhas, desenvolvidas a partir da década de 70 pelo DAEE, permitiram a

coleta e a análise química de cerca de 1.300 amostras de água retiradas dos poços,

estabelecendo sua composição química.

Ainda de maneira bastante tímida, estudos de casos de poluição em detalhes, têm

sido executados no Estado, muitas vezes associados a teses acadêmicas, como o de

HASSUDA (1989), que versou sobre a poluição pela vinhaça no Aqüífero Adamantina

(Sistema Aqüífero Bauru); GUIGER (1987), sobre a poluição de aterros sanitários no

Aqüífero Itararé; OLIVEIRA (1992), sobre o vazamento de tanques de gasolina, em

regiões cristalinas, entre outras; ou mesmo, como exigência do órgão de controle

ambiental, envolvendo firmas particulares de consultoria.

O projeto "Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas

Subterrâneas no Estado de São Paulo" vem num momento em que o setor necessita

estabelecer prioridades no campo da gestão de qualidade, e definir áreas de maior risco

ambiental e identificar quais atividades poderão vir a gerar cargas potencialmente

perigosas. O estabelecimento de áreas de maior vulnerabilidade responde às

necessidades dos dispositivos legais que proíbem, por exemplo, a instalação de pólos

petroquímicos em áreas de alta vulnerabilidade.

16.1.2- Estratégias Gerais para Definição de Políticas de Gestão da Qualidade

Para o estabelecimento de políticas e programas de prevenção e controle da

poluição, há que se considerar duas estratégias, ou concepções, distintas: a primeira,

aparentemente mais simples, consiste em impor diferentes níveis de restrição por meio


Política Ambiental

dos chamados perímetros de proteção em torno de poços, caracterizando cada zona por

um tempo de trânsito específico (variando de meses a alguns anos) do poluente em

relação a estas fontes de captação (Tabela 16.1 e Figura 16.2).

Tabela 16.1- Comparação Tentativa Entre Diferentes Perímetros de Proteção

Adotados na Europa - Fonte - (MATTHESS et al., 1985)


Política Ambiental


Política Ambiental

Figura 16.2– Esquema Simplificado de Perímetro de Proteção de Poços Adotado

nos EUA


Política Ambiental

Este enfoque, apesar da conveniência administrativa e simplicidade legislativa,

apresenta as seguintes restrições a uma aplicação efetiva (FOSTER et al., 1988; HIRATA,

1993):

• O número crescente de poços em muitas áreas inviabiliza o estabelecimento de

zonas de proteção fixas;

• As deficiências dos dados e as incertezas técnicas dificultam o cálculo das

dimensões requeridas pelos perímetros de proteção, exigindo um trabalho de

detalhe, caso a caso, normalmente oneroso;

• O enfoque de perímetro de proteção está centrado no tempo de trânsito do

poluente na zona saturada quando, na prática, é a zona não-saturada que oferece

a barreira mais eficaz contra a poluição.

As políticas orientadas para a fonte são as mais convenientes para aqüíferos mais

homogêneos, explorados por um número relativamente pequeno e fixo de poços de alto

rendimento para o abastecimento municipal. De modo particular são apropriadas para

regiões escassamente povoadas sem conduzir a sérios conflitos com outros interesses.

Estas políticas não se aplicam com facilidade onde existe um grande e

crescente número de extrações individuais. A deficiência de informações e imprecisões

científicas, especialmente em aqüíferos heterogêneos, podem fazer com que a

estimativa da dimensão requerida das zonas de proteção seja problemática ou

inadequada.

Em vista dessas dificuldades, torna-se necessário buscar uma segunda diretriz,

mais ampla, flexível e universalmente aplicável para a proteção das águas subterrâneas.

Trata-se de promover o controle das atividades agrícolas, industriais e urbanas em face

da vulnerabilidade do aqüífero à poluição, considerando a importância local do recurso

hídrico subterrâneo no fornecimento de água potável. A questão crucial é saber se

devem ser permitidas a utilização de produtos químicos industriais altamente tóxicos e

persistentes e atividades agrícolas que dependam da aplicação de grandes quantidades

de fertilizantes e praguicidas em áreas de alta vulnerabilidade de poluição dos aqüíferos.

O Estado de São Paulo, no Decreto nº 32.955/91, que regulamenta a Lei nº

6.134/88, de Águas Subterrâneas, no Capítulo III estabelece o perímetro de proteção de

poços, com vistas à defesa de poços e outras captações de maior importância, sobretudo

para o abastecimento público. São fixados três níveis de proteção, do regional para o

local, a saber:

• área de proteção máxima: compreendendo, no todo ou em parte, zonas de

recarga de aqüíferos altamente vulneráveis à poluição e que se constituem em

depósitos de águas essenciais para o abastecimento público;


Política Ambiental

• Área de restrição e controle: caracterizada pela necessidade de disciplina das

extrações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas e restrição a

novas atividades potencialmente poluidoras, e

• Área de proteção de poços e outras captações: incluindo a distância mínima entre

poços e outras captações e o respectivo perímetro de proteção.

Buscar a combinação das duas opções de proteção de recursos e de fontes, talvez

seja a atitude mais realista a prática na conservação da qualidade das águas

subterrâneas por meio das seguintes diretrizes:

• Exercer a proteção geral do aqüífero, sobretudo na área de recarga, com medidas

de controle das atividades que o afetam, com mapeamentos da vulnerabilidade do

aqüífero;

• Estabelecer áreas de proteção especial em torno de poços e das baterias de poços

de abastecimento público.

Apesar das propostas para o controle das águas subterrâneas e a

prevenção da poluição (proteção do recurso e proteção da fonte) serem

complementares, a ênfase de um ou outro dependerá da situação de exploração do

recurso e das condições hidrogeológicas imperantes.

A política orientada para o aqüífero é a mais universalmente aplicável, flexível e

vigorosa, posto que tenta alcançar um grau de proteção completa. Entretanto, deve-se

notar que o conceito de zona de proteção é normalmente incorporado dentro de políticas

mais amplas, em forma de recomendações. A determinação das áreas de risco de

poluição fornecerá subsídios para identificar locais ou situações onde a investigação de

detalhe seja necessária.


Educação Ambiental

17. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Conforme a Conferência de Tbilisi (Primeira Conferência Intergovernamental sobre

Educação Ambiental) organizada pela UNESCO, em colaboração com o Programa das

Nações Unidas para o Meio ambiente, realizada em 1.977 na Geórgia, para o

desenvolvimento da educação ambiental, deveriam ser adotados alguns critérios que

considerassem todos os aspectos que compõem a questão ambiental, ou seja, os

aspectos políticos, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos, éticos, culturais e

ecológicos, que a educação ambiental deveria ser o resultado de uma reorientação e

articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitem a visão

integrada do meio ambiente, que os indivíduos e a coletividade possam, através da

educação ambiental, compreender a natureza complexa do meio ambiente e adquirir os

conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participar

eficazmente na prevenção e solução dos problemas ambientais; mostrassem com toda

clareza as interdependências econômicas, políticas e ecológicas do mundo moderno, no

qual as decisões e comportamentos dos diversos países pudessem produzir

conseqüências que suscitem uma vinculação mais estreita entre os processos educativos

e a realidade, estruturando suas atividades em torno dos problemas concretos que se

impõem à comunidade e enfoca-los através de uma perspectiva interdisciplinar e

globalizadora; que seja concebida como um processo contínuo, dirigido a todos os

grupos de idade e categorias profissionais.

Assim a educação ambiental teria como finalidade ajudar a fazer compreender,

claramente, a existência e a importância da interdependência econômica, social, política

e ecológica, nas zonas urbanas e rurais. Proporcionar a todas as pessoas a possibilidade

de adquirir os conhecimentos, o sentido dos valores, as atitudes, o interesse ativo e as

atitudes necessárias para proteção e melhoria do meio ambiente; induzir novas formas

de conduta nos indivíduos, nos grupos sociais e na sociedade em seu conjunto, a

respeito do meio ambiente.

Os princípios básicos da educação ambiental estabelecidos pela Conferência de

Tbilisi foram os seguintes:

A educação ambiental deve:

a) Considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e

criados pelo homem, tecnológicos e sociais (econômico, político, técnico, histórico

natural, moral e estético);

b) Constituir um processo contínuo e permanente, começando pelo pré-escolar e

continuando através de todas as fases do ensino formal e não formal;



c) Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada

disciplina, de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada;

d) Examinar as principais questões ambientais dos pontos de vista local, regional,

nacional e internacional, de modo que os educandos se identifiquem com as condições

ambientais de outras regiões geográficas;

e) Concentrar-se nas situações ambientais atuais, tendo em conta também a perspectiva

histórica;

f) Insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e internacional para

prevenir e resolver os problemas ambientais;

g) Considerar de maneira explícita, os aspectos ambientais nos planos de

desenvolvimento e de crescimento;

h) Ajudar a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas ambientais;

I) Destacar a complexidade dos problemas ambientais e em conseqüência, a

necessidade de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para resolver os

problemas;

j) Utilizar diversos ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para comunicar

e adquirir conhecimentos sobre o meio ambiente, acentuando devidamente as atividades

práticas e as experiências pessoais.

O município de Paulínia desenvolve atualmente dois projetos de educação

ambiental, um focando especificamente a reciclagem de papel e papelão e outro, mais

abrangente, focando a importância da preservação do meio ambiente.

17.1- PROJETO “RECICLANDO NA ESCOLA”

O principal objetivo deste projeto é demonstrar aos alunos das escolas de 1o e 2o

graus do município, a importância da reciclagem de materiais (papel, papelão, plástico e

alumínio), processos praticados pelas empresas Orsa Celulose, Papel e Embalagens e

Real Plast, promotoras do projeto, em conjunto com as Secretarias Municipais do Meio

Ambiente e Educação e Cultura.

Na primeira etapa do projeto foram desenvolvidas palestras com ênfase na

importância da preservação do meio ambiente e reciclagem de papel e papelão,

ministradas nas escolas participantes por colaboradores voluntários do Grupo ORSA.

Nas escolas, a empresa instalou caçambas para depósito dos papéis e papelões

coletados pelos alunos. Periodicamente estas caçambas são retiradas, o material é

coletado, pesado e o peso é convertido em pontos para as escolas. Estes pontos são

somados e, ao final do ano letivo, as escolas são premiadas com equipamentos que

atendem às suas principais necessidades.



A segunda etapa do projeto contou com a adesão da empresa Real Plast e incluiu

a reciclagem de outros materiais, tais como, plásticos e alumínio.

Tabela 17.1- Pontuação das Escolas – Ano 2001

TIPO DEMATERIAL

PONTUAÇÃO

EMPRESAS PROMOTORASQuantidade (Kg) Pontos

CorrespondentesOrsa Celulose, Papel e Embalagens S/A PAPEL 10 1,5

Real Plast PLÁSTICO 12 1ALUMÍNIO 1 1

• Premiação

- 15 Pontos Bola de Futebol, ou Vôlei, ou Basquete

- 17 Pontos rede para gol, ou rede de vôlei

- 100 Pontos Máquina Fotográfica Automática

- 200 Pontos Microsistem

- 320 Pontos Retroprojetor

- 350 Pontos Vídeo K7

- 410 Pontos Impressora Jato Tinta

- 540 Pontos Mini Sistem

- 850 Pontos Filmadora

- 1250 Pontos Microcomputador Pentium

- 2500 Pontos Fotocopiadora cap. 12 cópias/minuto

Os pontos obtidos com a venda de um determinado tipo de material não podem

ser somados a outros tipos, como também os prêmios a serem distribuídos serão

separados, dependendo do material a ser reciclado.

Outros prêmios poderão ser adquiridos dependendo da necessidade da escola.

17.2- Projeto “Meio Ambiente é Vida”

O principal objetivo deste projeto foi construir um centro de educação ambiental

no município, com a finalidade de demonstrar aos alunos a importância da preservação

do meio ambiente.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos da

Prefeitura Municipal de Paulínia em parceria com as empresas do Grupo Orsa; a seguir

reproduzimos na íntegra os detalhes do projeto:



Introdução

No Meio Ambiente tudo deve ser harmonioso e funcionar em perfeito equilíbrio,

onde vários processos naturais aconteçam em condições adequadas.

Durante muito tempo a população humana se beneficiou dos recursos naturais,

sem alterá-los, nem comprometê-los. Portanto, à medida que o desenvolvimento

populacional e industrial foi acontecendo, as cidades foram crescendo e para seu

abastecimento, a agricultura também se modernizou, utilizando mecanização, adubos

químicos e agrotóxicos. Paralelamente houve um aumento muito grande da demanda de

energia com a utilização dos bens de consumo como eletrodomésticos, automóveis,

processamento de alimentos, etc.

O uso intensivo e inadequado do Meio Ambiente, em função da tecnologia teve

como conseqüência processos de desequilíbrio como: destruição de ambientes naturais,

poluição, esgotamento dos recursos naturais, aumento na produção de lixo, diminuição

da qualidade de vida e outros. Esse processo prejudicial foi se intensificando, alterando o

solo, a água e o ar, a ponto de percebermos que o nosso planeta não é infinito e que

seus recursos naturais estão fadados a desaparecer senão forem utilizados

adequadamente. Diante da possibilidade de um futuro sombrio, hoje já se faz sentir, por

parte de vários segmentos da sociedade uma preocupação e sensibilização muito grande

para com tudo que envolve a natureza.

A Educação Ambiental através de uma abordagem global e interdisciplinar vem de

encontro com essa preocupação, onde a base é garantir um Meio Ambiente sadio para

todos os homens e outros tipos de vida existentes na face da terra. Portanto, é uma

forma de prática educacional sintonizada com a vida da sociedade.

Por que a Educação Ambiental?

Sabemos que somente cabe a ela ajudar os indivíduos e os grupos sociais

estabelecendo:

a) Conhecimento: ao adquirir diversidades de experiências e compreensão fundamental

do Meio Ambiente e dos problemas que o afetam;

b) Conscientização: ao adquirir consciência do Meio Ambiente global e a sensibilizar-se

por estas questões;

c) Comportamento: ao comprometer com a causa ambiental, motivando-os a

participação ativa na melhoria e proteção do Meio Ambiente;

d) Habilidades: ao adquirir as habilidades necessárias para identificar e resolver os

problemas ambientais;



e) Participação: ao possibilitar a participarem ativamente nas tarefas que tem por

objetivo resolver os problemas ambientais.

Justificativa

Acreditamos ser Paulínia, uma cidade que tem um desenvolvimento acelerado, em

função das inúmeras indústrias que aqui se instalaram por diversas razões, entre as

quais podemos citar as inúmeras vantagens que a Administração Pública oferece a todos

os seus munícipes através de importantes serviços prestados em vários setores como

saúde, educação, transporte, habitação, etc.

Sabemos da grande importância do desenvolvimento para a nossa cidade, porém

hoje, já são nítidos os sinais de perda da qualidade de vida. São inúmeros os casos

clínicos de processos alérgicos e respiratórios desenvolvidos pela população; em alguns

bairros já se tornam comuns os problemas de abastecimento de água; o lixo que ainda

está sendo inadequadamente coletado e destinado, e tantos outros fatores que afetam a

nossa vida diária.

Infelizmente muito pouco tem sido feito pelas autoridades competentes ao longo

dos últimos anos para objetivamente coibir ações nocivas ao Meio Ambiente. Estamos

cientes que somente através da informação e da educação o povo adquirirá condições de

participar da sociedade de modo consciente, crítico e criativo exercendo a sua verdadeira

cidadania.

Pensando em desenvolver na criança o sentido, ainda muito pouco divulgado, da

“Importância de Preservar o Meio Ambiente” é que estamos desenvolvendo este projeto

de construção de um Centro de Educação Ambiental.

Nós e as gerações futuras devemos estar preparadas para entender os diversos

aspectos que configuram o Meio Ambiente e que variam com a passagem do tempo,

gerando novos problemas para os quais se devem buscar novas soluções. Neste

processo de Educação, o professor e a comunidade escolar destacam-se como os

principais agentes de mudanças. A realização de um trabalho de Educação Ambiental

surge pela necessidade de resgatar conceitos de preservação e conservação do Meio

Ambiente, assessorando as escolas e a vida comunitária.



Clientela Alvo

O desenvolvimento deste projeto tentará abranger o maior número possível de

alunos que hoje estão distribuídos nas entidades municipais e estaduais de ensino

público.

Objetivos

- Geral

Despertar nos visitantes sentimentos de interesse pelo Meio Ambiente motivando-

os a tomar parte da tarefa de conservá-lo e melhorá-lo através de ações concretas e de

mudanças de comportamento.

- Específicos

Oferecer um novo local onde as crianças e jovens aprendam e desenvolvam

atividades educacionais em ambiente amplo, aberto e dinâmico, trazendo-as de volta a

um contato mais íntimo com a natureza.

Divulgar entre alunos e educadores a importância do Centro dando a conhecer as

possibilidades do aproveitamento do mesmo, por todas as disciplinas que compõem o

currículo.

Coordenar atividades de Educação Ambiental na cidade de Paulínia, fixando

diretrizes e conteúdos metodológicos e programáticos.

Promover campanhas e eventos bem como elaborar e desenvolver os

instrumentos necessários para a sensibilização da população.

Servir como base de vigilância de uma das áreas de maior importância ecológica

da cidade.

Caracterização

Para atender efetivamente esta proposta de trabalho, vemos a importância de se

criar oportunidades que possibilitem tanto a construção de conhecimentos sobre a

ecologia e sua utilização pelo homem, como principalmente a prática desses

conhecimentos.

Portanto, o projeto tem como característica básica desenvolver atividades

denominadas de “Estudo do Meio”, através de visitas técnicas, trilhas interpretativas e

oficinas.



Aspectos Físicos

Achamos por bem estar aproveitando vários locais públicos e particulares para

levar ao conhecimento dos alunos a importância e a função de cada um deles no

contexto ambiental e social, onde estarão sendo desenvolvidas atividades lúdicas e

educativas aproveitando o máximo das características de cada local.

Aspectos Sociais

Este projeto tem como maior finalidade, levantar os problemas ambientais do

bairro onde a escola esteja situada e tentar resolvê-los da melhor maneira possível,

mostrando que o sucesso do trabalho só será alcançado, se houver o envolvimento de

todos os setores da sociedade, sejam eles alunos, pais, professores, prefeitura,

empresas, comércio, etc.

Neste aspecto são abordadas a arborização das ruas, formação e conservação de

praças, preservação de matas remanescentes, destino adequado do lixo, proteção ás

nascentes de água, saúde ambiental na prevenção de doenças e poluição dos córregos.

Quando for alcançado um melhor gerenciamento ambiental do local, com certeza

a população se beneficiará do aumento da qualidade de vida.

Aspectos Pedagógicos

Acreditamos que somente com a participação, vivências e experimentações é que

conseguiremos promover o desenvolvimento de conhecimento de atitudes e habilidades

necessárias à preservação e melhoria da qualidade ambiental.

As visitas técnicas, bem como as trilhas interpretativas, foram selecionadas

levando-se em consideração temas que envolvem os principais problemas ambientais de

nossa cidade e que despertam interesse nas crianças e nos jovens. Foram então criadas

sete oficinas:

1ª Oficina: “Pensando Verde”

Tema: Os Vegetais

Local: Jardim Botânico

Objetivo Geral: mostrar a importância das plantas como sendo os primeiros seres vivos

a habitar o planeta e de terem sido o elemento fundamental para o aparecimento da

vida animal.

Conteúdo: O desenvolvimento das plantas, divisão das partes de uma planta, utilização

das plantas pelo homem, técnicas de semeadura, estaquia, transplante e plantio,



biodiversidade, arborização urbana, plantas medicinais e aromáticas, conservação e

preservação.

Atividades: Seqüência lógica (desenvolvimento de uma planta), quebra-cabeça

(funções e utilização das plantas), produção de mudas (semeadura, estaquia,

transplante e plantio), visita monitorada (biodiversidade, características e funções das

árvores) e conhecimento de plantas medicinais e aromáticas.

2ª Oficina: “Tudo Deve Estar em Equilíbrio”

Tema: Os Animais

Local: Parque Ecológico

Objetivo Geral: mostrar a importância de todas as espécies animais e suas relações

interdependentes com os vegetais no sensível equilíbrio da natureza.

Conteúdo: Origem e classificação dos animais, características particulares de

alimentação, comportamento, habitat e reprodução, tráfico de animais silvestres suas

causas e conseqüências, extinção dos animais, importância e função dos parques e

zoológicos, conservação e preservação.

Atividades: Roda dos animais (características e classificação), preparo de alimentação

(hábitos, qualidade e quantidade dos alimentos), audiovisual (tráfico de animais, causa,

conseqüências e soluções), visita monitorada (características da classe, comportamento

e habitat dos animais, causas e conseqüências da extinção).

3ª Oficina: “Os Ciclos da Vida”

Tema: Os Ecossistemas

Local: Mata da Fazenda Saltinho, região de Cerrado e Banhados da cidade de Paulínia.

Objetivo Geral: fazer com que os alunos vivenciem as características dos principais

tipos de ecossistemas atentando para as diferenças do clima, solo e vegetação e mostrar

a importância da integração do meio biótico e abiótico através dos ciclos da vida.

Conteúdo: importância e preservação dos ambientes naturais, aspectos físicos e

biológicos sobre o solo, clima, vegetação e dos animais nos diferentes ecossistemas,

cadeia alimentar equilíbrio ecológico, os ciclos da água, do nitrogênio e da energia.

Atividades: Trilha interpretativa no cerrado, trilha interpretativa na mata e no banhado.

4ª Oficina: “Poupar e Não Desperdiçar”

Tema: A água

Local: Nascentes, córregos e rios da cidade. Estação de Captação e Tratamento de

Água.



Objetivo Geral: valorização da água potável como um recurso natural e imprescindível

para a forma de vida, através do conhecimento do seu ciclo de renovação, das suas

propriedades e disponibilidade limitada em nosso planeta. Alertar para os problemas de

abastecimento devido às características da bacia hidrográfica da região fazendo com que

todos passem a usá-la mais adequadamente.

Conteúdo: Aspectos físicos e biológicos de uma nascente d’água, importância de

preservação da mata ciliar dos cursos d’água em Paulínia e situação atual da bacia

hidrográfica da região.

Atividades: Visitas a uma nascente d’água, estação de captação de água e estação de

tratamento de água.

5ª Oficina: “Usando a Energia com Inteligência”

Tema: Energia

Local: Mini Pantanal de Paulínia, Represa de Salto Grande e Usina Hidroelétrica de

Americana.

Objetivo Geral: proporcionar o entendimento de como se produz a energia utilizando-

se os recursos naturais e conhecer os prejuízos causados ao ambiente pela demanda

cada vez maior de energia por parte do progresso do homem.

Conteúdo: Aspectos físicos e biológicos do rio Atibaia e da represa de Salto Grande,

qualidade da água, levantamento da Fauna e Flora, importância da preservação da mata

ciliar, crescimento imobiliário ao redor da represa, vantagens e desvantagens da

construção de uma usina hidroelétrica, preservação do rio Atibaia, lixo, esgoto doméstico

e industrial e a importância de se economizar energia.

Atividades: Trilha interpretativa na represa (aspectos da fauna e crescimento urbano),

trilha interpretativa na represa de Salto Grande (aspectos físicos da vegetação e da

água), visita técnica à usina hidroelétrica (barragem, condutos e geradores da usina) e

visita técnica à usina hidroelétrica (Centro de Piscicultura da usina).

6ª Oficina: “Crescer sem Destruir”

Tema: O Progresso

Local: Empresas do Grupo Orsa

Objetivo Geral: mostrar que o progresso e o meio ambiente podem ser compatíveis

através do conhecimento e da aplicação das técnicas do desenvolvimento sustentável.

Conteúdo: Preservação das matas, reflorestamento, a água como recurso natural

imprescindível na fabricação de papel, a reciclagem, tratamento de efluentes,



decomposição de matéria orgânica, métodos para melhoria das condições da água, ISO

9000 e ISO 14000.

Atividades: Visita técnica à empresa Orsa Celulose, Papel e Embalagens S/A, confecção

de caixas de papelão, reciclagem de papelão, depósito de papelão, audiovisual sobre a

atuação da empresa, distribuição de mudas de árvores, visita à estação de tratamento

de efluentes e ao seu laboratório.

7ª Oficina: “Preservando nossos Tesouros”

Tema: Lixo e Reciclagem

Local: Centro de Coleta Seletiva - Projeto Lixo Zero Empresa Plastima

Objetivo Geral: mostrar que o progresso trouxe conseqüências danosas ao meio

ambiente, através da grande produção de lixo, apontar soluções como reciclagem e

aproveitamento de sucatas, diminuição da produção de lixo e sua destinação adequada.

Conteúdo: Noções sobre aterro sanitário, coleta seletiva, lixo hospitalar, poluição

ambiental, contaminação da água e do solo, reciclagem e saúde pública.

ATIVIDADES: Visita técnica ao centro de coleta seletiva.

Elaboração

A elaboração desse projeto teve como pré-requisito à necessidade de se

conservar, observar e buscar soluções coletivamente com a comunidade sobre a questão

ambiental. Como observadores ou como cidadãos, somos influenciados pelos problemas

que afetam a nossa cidade, principalmente, como educadores, partimos da montagem

de alguns pontos importantes a serem construídos no processo de sensibilização à

educação ambiental.

Viabilizaçao

A viabilização leva em consideração a clientela e necessita do comprometimento

de toda a escola, alunos, funcionários, professores e diretores, também estipula os dias

e horários da semana nos quais o projeto é desenvolvido. Deverá também ser levado em

consideração o espaço e os recursos materiais necessários.

Aplicação

A aplicação deverá ser feita em conjunto com os professores ou monitores,

obedecendo as seguintes seqüências de contatos ou reuniões:

1º Apresentação do trabalho à direção da escola

2º Palestras de esclarecimentos aos educadores interessados



3º Treinamento de coordenadores e professores aplicadores

4º Aplicação do projeto

5º Avaliação do projeto

Conclusão

Os adultos de hoje tem muitas dificuldades em superar seus maus hábitos e

acham difícil realizar até mesmo as mais simples tarefas. Reciclar, economizar água e

energia, fazer uso comunitário do carro, dar destino adequado ao lixo que deveriam ser

hábitos corriqueiros, mas como não são familiares, acabam sendo ignorados.

As crianças e jovens de hoje não podem crescer nessa situação e cometer os

mesmos erros, essas pequenas coisas terão de ser habituais para elas, pois estarão

tendo de resolver questões muito mais importantes como o aquecimento global, a

poluição da água, chuva ácida, buraco na camada de ozônio e assim por diante.

Pela nossa experiência, as crianças não só desejam, como estão ansiosas para

fazer a sua parte, mas precisam de informação, encorajamento e o mais importante, da

consciência de que têm o poder para influir em todas as coisas.

Queremos mostrar as crianças que elas podem fazer coisas maravilhosas por

Paulínia e pela Terra. Elas precisam experimentar o sentimento de satisfação que

acompanha a realização de algo certo e bom, esta é a nossa responsabilidade como

educadores. Se nada mais realizarmos em nossa vida, devemos ao menos lhes

proporcionar os instrumentos para sobrevivência. No período em que vivemos, isso

significa dar a elas a confiança de que podem mudar e salvar o mundo.

Título Gráfico ÍtemAcidentes com cargas perigosas Gráfico 9 9.1

Cargas Agrotóxicas utilizadas na cinco principais culturas Gráfico 4 7.4

Composição do lixo doméstico gerados Gráfico 17 11.6

Custo Médio da tonelada de resíduos classe 1 aterrados (R$) Gráfico 19 14.2

Custo Médio da tonelada de resíduos classe 2 aterrados (R$) Gráfico 20 14.3

Custo Médio da tonelada de resíduos domésticos aterrados Gráfico 21 14.4

Custo Médio da tonelada de resíduos incinerados (em reais) Gráfico 18 14.1

Custo Médio de ton de resíduos aterrados - Brasil x Outros Países Gráfico 32 14.6

Custo Médio de ton de resíduos incinerados - Brasil x Dinamarca Gráfico 31 14.5

Custos Operacionais para recuperação de águas subterrâneas Gráfico 30 14.8

Custos Operacionais para recuperação de solo contaminado Gráfico 29 14.7

Disposição de resíduos gerados Gráfico 12 11.1

Distribuição de Combustíveis Gráfico 10 9.2

Fontes Poluidoras de contaminação por atividade econômica Gráfico 8 7.8

Licenciamento Ambiental de altividades potencialmente poluidoras Gráfico 27 7.9

Novos Loteamento aprovados Gráfico 28 7.1

Número de alunos envolvidos no projeto "Reciclando na Escola" Gráfico 25 17.2

Número de Sepultamento nos Cemitérios Gráfico 7 7.7

Número de Transportadoras Gráfico 2 7.2

Números de Áreas contaminadas no Estado de SP X Paulínia Gráfico 11 10.1

Números de Bases de Combustíveis Gráfico 5 7.5

Números de Escolas municipais envolvidas no projeto "Rec na Escola Gráfico 26 17.3

Números de Postos de Combustíveis Gráfico 6 7.6

Números de Vaporizadores de Caminhões Tanques Gráfico 3 7.3

Papel reciclado no projeto "Reciclando na escola" Gráfico 24 17.1

Passivo de Resíduos Sólidos Industriais Gráfico 23 15.2

Penalidades Aplicadas a Poluidores do Solo Gráfico 22 15.1

Quantidade de Indústria Gráfico 1 7.1

Resíduos Hospitalares gerados Gráfico 15 11.4

Resíduos Solidos Industriais gerados Gráfico 14 11.3

Resíduos Sólidos urbanos gerados Gráfico 13 11.2

Tipo de Resíduo gerado Gráfico 16 11.5

QUADRO :CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DA ÁREA DE INFLUÊNCIAObservações Climáticas da Estação :CAMPINAS

Período de Observação : 1.961 / 1.990 Altitude da Estação : 674,00 m

Ur(%)méd md.máx md.mín mx.abs mn.abs méd total máx.24h n.º dias

JAN 23,0 29,2 18,9 35,5 12,6 77,0 240,2 138,2 16,2 6,6FEV 23,3 29,7 19,1 35,1 13,6 76,9 190,9 104,2 13,5 6,9MAR 22,9 29,2 18,4 34,4 10,6 76,1 147,3 108,3 11,2 7,2ABR 21,0 27,5 16,5 33,0 3,8 74,8 71,0 65,6 6,4 7,8MAI 18,7 25,3 14,0 31,4 0,2 74,1 65,1 66,5 6,0 7,5JUN 17,3 24,3 12,3 30,0 1,0 72,5 48,7 74,4 5,0 7,4JUL 17,3 24,4 11,9 31,1 0,2 68,0 36,8 65,0 4,2 8,0AGO 18,9 26,4 13,2 35,0 0,6 64,6 37,4 46,1 4,3 8,0SET 20,3 27,2 14,9 37,8 5,4 65,5 65,8 52,3 7,3 7,0OUT 21,3 28,0 16,3 37,0 9,0 69,2 123,6 106,1 10,1 7,1NOV 22,1 28,6 17,3 37,8 10,0 70,8 137,5 71,0 11,4 7,3DEZ 22,5 28,4 18,3 35,0 11,0 76,2 217,1 82,2 16,1 6,2

ANO 20,7 27,4 15,9 37,8 0,2 72,1 1.381,4 138,2 111,7 7,2

Observações :

Direção Vel.(m/s)

- Direção : 1.ª direção mais freqüente

JAN SE 1,7 - méd = valor médio

FEV SE 1,6 - md.máx = média dos valores máixmos

MAR SE 1,7 - md.mín = média dos valores mínimos

ABR SE 1,9 - mx.abs = valor máximo absoluto

MAI SE 1,5 - mn.abs = valor mínimo absoluto

JUN SE 1,4 - total = total médio anual

JUL SE 2,0 - máx.24h = máxima chuva observada para

AGO SE 2,2 durações iguais a 24 horas

SET SE 2,7 - n.º dias = número médio de dias de chuva

OUT SE 2,7NOV SE 2,5 Fonte dos dados :

DEZ SE 2,1 IAC - Inntituto Agronômico de Campinas

Seção de Climatologia Agrícola

ANO SE 2,0

Insola-ção (h)

Temperaturas Mensais ( ºC )

MÊS Ventos

Precipitação (mm)MÊS

Gráfico 01 1990 1995 20001990 45 80 13519952000

Gráfico 02 1990 1995 20001990 471995 972000 206

Gráfico 03 1995 20011995 42001 7

Gráfico 04 2000Citrus 11.403Tomate 742Cana de Açúcar 624Milho 205Total 12.974

Gráfico 05 1990 1995 20001990 131995 182000 31

Gráfico 06 1990 1995 20001990 41995 92000 25

Gráfico 07 1999 2000 20011999 2573 4684 517420002001

Gráfico 08 1 2 3 4 5 6 7 81 1 1 1 1 1 1 1 123456

78

Gráfico 09 1980 - 1984 1985 - 1990 1991 - 1995 1996 - 20011980 - 1984 11985 - 1990 41991 - 1995 61996 - 2001 6

Gráfico 10 1999 2000Diesel 7.392 6.774Gasolina 3.738 3.594 Alcool 308 209Óleo Combustível 3.113 2.904Querosene de Aviação 368 433Total 14.919 13.914

Gráfico 11 Estado de São Paulo PauliniaEstado de São Paulo 38Paulinia 85

Gráfico 12 Incineração Aterro Reciclagem CoprocessamentoReprocessamentoLand FarmingTotalIncineração 6.088 6088Aterro 9.712 9712Reciclagem 3.726 3726Coprocessamento 6.332 6332Reprocessamento 3.546 3546Land Farming 3.554 3554Total 32.958 32958

Gráfico 13 1984 1999 20011984 131999 402001 58

Gráfico 14 1996 2000 1995 2000 20011996 32.9582000 0 Não Disponivel1995 12000 12001 1

Gráfico 14 1995 1999 20011995 400

1999 5002001 650

Gráfico 16 1993 1997 2000 TotalClasse 1 3 4 6 5Classe 2 4 6 3 4Doméstico 5 5 4 3Total 6 3 5 6

Gráfico 17 1995 1999 20011995 1601999 1802001 220

Gráfico 18 1999 20011999 6672001 741

Gráfico 19 1999 20011999 92 922001

Gráfico 20 1999 20011999 292001 29

Gráfico 21 2000 20012000 182001 20

Gráfico 22 1999 2000 20011999 52000 102001 7

Gráfico 23 1996 20001996 127722000 ?

Gráfico 24 1999 2000 20011999 652000 902001 210

Gráfico 25 1999 2000 20011999 75002000 120002001 13000

Gráfico 26 1999 2000 20011999 192000 352001 37

Gráfico 27 1999 2000Licenciáveis 8 9Não Licenciáveis 7 6Total 15 15

Gráfico 28 1996 1997 1998 1999 20001996 11997 41998 41999 32000 9

Gráfico 29 1995 1997 20011995 11997 1,52001 2

Gráfico 30 1995 1997 20011995 11997 1,52001 2

Gráfico 31 Brasil DinamarcaBrasil 740Dinamarca 73

Gráfico 32 Brasil DinamarcaBrasil 740

Dinamarca 73

Gráfico 33 Laje de Proteção Cimentação Tubo de BocaLaje de Proteção 75Cimentação 87Tubo de Boca 78

Gráfico 34 1990 1995 20001990 58631995 69272000 8913

Gráfico 35 1991 1995 2000Gasolina 636.636 791.701 242.900Óleo Diesel 2.749.025 3.057.735 777.760Óleos Combustiveis 258.727 226.844 454.302Alcool 2.004.545 1.781.393 267.884

Gráfico 36 2000 20012000 0,502001 0,60

Gráfico 37 2000 20012000 52001 20

Gráfico 38 1998 1999 2000 20011998 8.5321999 7.1882000 7.0002001 5.500

Gráfico

4. Importância da Prevenção e Controle da Poluição do Solo e das Águas Subterrâneas

Jornal Cidade Nº Reportagens

2000

Porcentagem (%) em 2000

Nº Reportagens

2001


O Estado de SP São Paulo 0 0 16 4,8Correio Popular Campinas 4 57,1 110 32,8Folha de São Paulo Regional 0 0 101 30,2Todo Dia Americana 1 14,3 74 22,1O Momento Paulínia 2 28,6 34 10,1Total 7 100 335 100

Nº Reportagens

2001


2 6,27 21,98 25,011 34,44 12,532 100,0

Jornal Cidade Nº Reportagens

2000


Nº Reportagens

2001


O Estado de SP São Paulo 9 5,2 14 5,9Correio Popular Campinas 83 47,4 89 37,2Folha de São Paulo Regional 34 19,4 43 18,0Todo Dia Americana 13 7,4 65 27,2O Momento Paulínia 36 20,6 28 11,7Total 175 100 239 100


Reportagens Sobre o "Caso Nutriplant" Veiculadas em Alguns Jornais Distribuídos na Região Metropolitana de Campinas

Reportagens Sobre o "Meio Ambiente na Bacia do Rio Piracicaba" Veiculadas em Alguns Jornais Distribuídos na Região Metropolitana de Campinas

Reportagens Sobre o "Caso Shell" Veiculadas em Alguns Jornais Distribuídos na Região Metropolitana de Campinas

O Estado de SPCorreio PopularFolha de São PauloTodo DiaO MomentoTotal

AmericanaPaulínia

Jornal Cidade

São PauloCampinasRegional

Resultados do Trabalho

Comentário: 4.1- A auto denúncia sobre a contaminação da área pertencente à Shell Química foi feita em 1995, ao Ministério Público e a CETESB. Em fev/01, a imprensa noticiou que a contaminação da área ultrapassará os limites da empresa. Este fato teve grande repercussão na opinião pública e a imprensa passou a acompanhar o caso. A partir de 2.001, a provável contaminação dos moradores vizinhos à area fêz com que o caso obtivesse repercussão internacional. O aumento de reportagens sobre o caso, de 2000 para 2001 (até 31.08) foi de 4785%.

Comentário: 4.2- O caso Nutriplant foi noticiado pela imprensa em jul/01, após comunicação da CETESB. O caso ganhou repercussão devido ao fato da área estar próxima a propriedades agrícolas supostamente contaminadas com metais pesados. Os dados acima correspondem ao período de 25.07 a 31.08.01.

Comentário: 4.3- O aumento de reportagens sobre o meio ambiente de 2000 para 2001 (até 31.08) foi de 36,5%. Observando estes dados podemos supor que até o final de 2001, este percentual atinja 50%. Estes dados evidenciam o aumento da degradação ambiental na Bacia do Piracicaba.

5. Caracterização da Área de Estudo

Estação: Campinas Umidade relativas do ar : 1961 a 1990

Fonte dos Dados: IAC - Instituto Agronômico de Campinas

Fonte Instituto Geológico - 1995



Comentários: 5.5- A umidade relativa do ar apresenta-se bastante uniforme ao longo do ano, com médias mensais variando entre 64% e 77%. com temperaturas médias compensadas variando entre 16,7 ºC e 23,0 ºC, entre os meses de inverno e verão, e média anual igual a 20,7ºC.

50

60

70

80

90

100

J M M J S N

Um

idad

e re

lati

va d

o a

r -

%

média

Comentários: 5.6- O gráfico ao lado demonstra que parte dos poços de Paulínia estão sujeitos à contaminação por poluentes da superfície, pela ausência de pelo menos um item de proteção sanitária.

7587

78

0

20

40

60

80

100

Laje de Proteção Cimentação Tubo de Boca

Aspectos Sanitários dos Poços Tubulares Quanto ao Ítens Tubo de Boca, Cimentação e Laje de Proteção.Bom

%

5. Caracterização da Área de Estudo

ESTAÇÃO : Campinas Temperaturas: 1961 a 1999


Estação: Campinas Pluviometria: 1961 a 1990


Estação: Campinas Insolação: 1961 a 1990




Comentários: 5.1- Os dados obtidos na Secretaria de Planejamento de Paulínia demonstram a explosão dos novos loteamentos no município nos últimos 5 anos. Este aumento deve-se, basicamente, ao contínuo aumento da atividade econômica, que atrai trabalhadores para o município. Alguns destes loteamentos se localizam em zonas limítrofes a áreas industriais, possibilitando a ocorrência de conflitos entre a população e as empresas. O Mapa 7.2 identifica quatro destas áreas, que denominamos "Áreas de Contraste".

Comentários: 5.3- Nos meses mais chuvosos, como em janeiro e dezembro, em média, chove em mais da metade dos dias do período.Vale lembrar, que para a contagem dos dias de chuva, consideram-se os totais de precipitações superiores a 0,1 mm.Os totais anuais de chuva são inferiores a 1500 mm, com média histórica igual a 1381 mm. Grandes destaques são as chuvas de grandes magnitudes concentradas em intervalos de 24 horas, onde notam-se valores superiores a 100 mm em 4 a 5 meses do ano.

Comentários: 5.4- A insolação apresenta um total superior a 2600 horas anuais ou 7,2 horas diárias em média. Contrapondo-se ao alto número de horas de sol têm-se, também, altas incidências de dias de chuva, que chegam a 111 dias em média.

1

4 4

3

9

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

1996 1997 1998 1999 2000

Novos Loteamentos Aprovados.

Bom

-10

0

10

20

30

40

J F M A M J J A S O N DANO

Pre

ssão

atm

osf

éric

a -

Mb

média média das máximasmédias das mínimas máx. absolutamín. absoluta

Comentários: 5.2- As temperaturas médias variam entre 16,7 ºC e 23,0 ºC, entre os meses de inverno e verão, e têm média anual igual a 20,7ºC.

0

50

100

150

200

250


Pre

cipi

taçã

o - m

m

0

4

8

12

16

20

Núm

ero médio de dias de chuva

chuva médiamáxima em 24 horasnúmero de dias de chuva

0

3

6

9

12

15


Inso

laçã

o -

n.º

ho

ras

/ mês

insolação

7. Fontes Potenciais de Poluição e Respectivos Impactos Ambientais

Fonte: Secretaria Municipal de Obras - Departamento de Fiscalização e CETESB - Paulínia

Fonte: Ferreira & Tsunechiro, 1998



Comentários: 7.1- O gráfico ao lado demonstra a tendência de aumento no número de empresas no município. No caso das empresas com potencial de contaminação, os números são alarmantes, por exemplo, em 1990 eram seis bases distribuidoras de combustíveis, em 2001 são 30. Outro fator relevante é a instalação destas empresas próximas a áreas residenciais, configurando, desta forma, áreas de contraste. Os dados foram obtidos junto à Secretaria Municipal de Obras (setor de fiscalização).

Comentários: 7.2- O aumento no número de transportadoras está diretamente relacionado ao acréscimo no número de empresas instaladas no município; mais transportadoras significa também, mais lavadores de caminhões, consequentemente, maior potencial de poluição do solo e das águas subterrãneas.

Comentários: 7.3- O aumento no número de vaporizadores de caminhões tanques está diretamente relacionado ao acréscimo no número de empresas instaladas no município; mais empresas significa também, mais vaporizadores, consequentemente, maior potencial de contaminação do solo e das águas subterrâneas.

Comentários: 7.4- Das quatro principais culturas do município, os citrus representam 88% do total da carga de agrotóxicos receitadas. Os agrotóxicos utilizados nas culturas de citrus são de médio potencial de lixiviação (diuron e ametrina), porém o risco associado ao potencial de lixiviação destes agratóxicos é baixo, conforme Figura 7.5.

47

97

206

0

50

100

150

200

1990 1995 2000

Número de Transportadoras

Bom

Número de Indústrias

80

135

451990 1995 2000

4

7

012345678

1995 2001

Número de Vaporizadores de Caminhões Tanques

Bom

11.403

742624

205

12.974

0100200300400500600700800900

1.0001.1001.2001.300

2000

Cargas de Agrotóxicos Utilizada nas Quatro Principais Culturas (em kg)

Citrus Tomate Cana de Açúcar Milho Total

Bom

7. Fontes Potenciais de Poluição e Respectivos Impactos Ambientais


13

18

31

0

5

10

15

20

25

30

35

1990 1995 2000

Número de Bases de Combustíveis

Bom


Número de Sepultamentos nos Cemitérios

4684

5174

2573

1999 2000 2001

Bom

Comentários: 7.5- Os dados demonstram a explosão do número de bases instaladas no município. Os valores de 2001 são bastante elevados, pois totalizam as bases e os retalhistas de combustíveis. As empresas retalhistas não possuem tanques próprios (bases), mas alugam os tanques das distribuidoras. Esta situação contribui para o aumento do potencial de contaminação do solo e das águas subterrâneas, pois o fluxo de combustíveis aumenta e novos tanques são instalados nas distribuidoras, para serem alugados aos retalhistas.

Comentários: 7.6- O número de postos de combustíveis no município é muito elevado. Os postos funcionam como instrumento de marketing para as diversas distribuidoras instaladas. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal.

Comentários: 7.7- Os dados representam os sepultamentos realizados no cemitério municipal, inaugurado em 1.950. O outro cemitério, particular, foi inaugurado em fevereiro de 2.000 e possuía até setembro de 2.001, apenas 9 sepultamentos. Esta fonte de poluição adquiriu importância a partir da elaboração da Norma CETESB/L1.040 - Dez/98, que tem por objetivo estabelecer os requisitos e condições técnicas para a implantação de cemitérios destinados ao sepultamento no subsolo, no que tange à proteção e à preservação do ambiente, em particular do solo e das águas subterrâneas.

4

9

25

0

5

10

15

20

25

30

1990 1995 2000

Número de Postos de CombustíveisBom

87

15

9

6

15

0

2

4

6

8

10

12

14

16

1999 2000

Atividades Licenciáveis

Licenciáveis Não Licenciáveis Total

Comentários: 7.8- Conforme a Lei 997/76, regulamentada pelo Decreto Estadual 8468/76, as transportadoras, vaporizadores de caminhões tanques, requalificadoras de botijões de GLP e atividades agrícolas, não são lincenciáveis, por não serem atividades industriais. As requalificadoras de botijões de GLP somente são licenciáveis, se possuírem operação de jateamento de areia ou granalha de aço. Em 1999 os postos de combustíveis não eram licenciáveis. Com o advento da Resolução CONAMA 273 de 29.11.00, regulamentada pela Resolução SMA No. 05/01de 28.03.01, esta atividade tornou-se licenciável.

9. Gerenciamento de Crise Ambiental



Comentários 9.1- Apesar do grande volume de tráfego no município , o nº de acidentes com cargas perigosas é baixo, isto se deve ao fato de que os caminhões chegam à Paulínia vazios e partem com carga. Esta situação faz com que motoristas atinjam o estado de fadiga fora dos limites do município.

1

4

6 6

0

1

2

3

4

5

6

7

8

1980 - 1984 1985 - 1990 1991 - 1995 1996 - 2001

Acidentes com Cargas Perigosas.

Bom

Comentários 9.2- Os dados demonstram o grande volume de combustíveis derivados de petróleo produzidos pela REPLAN, que é a maior refinaria do país (300.000 barris de petróleo/dia) e a segunda da América Latina. Os dados obtidos foram fornecidos pela REPLAN.

01.5003.0004.5006.0007.5009.000

10.50012.00013.50015.000

Produção de Combustíveis

Diesel 7.392 6.774

Gasolina 3.738 3.594

Alcool 308 209

Óleo Combustível 3.113 2.904

Querosene de Aviação 368 433

Total 14.919 13.914

1999 2000

Bom Milhões de m3

5863

6927

8913

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

1990 1995 2000

Tráfego de CaminhõesBom

Comentários 9.3- Os dados foram obtidos do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Campinas e representam o Volume Diário Médio (VDM) de caminhões, que circulam na rodovia SP - 332, no trecho entre Campinas e Paulínia. Estes dados demonstram o grande potencial de ocorrência de acidentes neste trecho.

Comentários 9.4- Os dados foram obtidos da FERROBAN e representam o volume anual de combustíveis transportados por ferrovias, a partir da estação de REPLAN. Este volume demonstra o potencial de risco de acidentes que envolvem as ferrovias que cruzam o município.

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

Volume de Derivados de Petróleo e Álcool Transportados por Ferrovias

Gasolina 636.636 791.701 242.900

Óleo Diesel 2.749.025 3.057.735 777.760

Óleos Combustiveis 258.727 226.844 454.302

Alcool 2.004.545 1.781.393 267.884

1991 1995 2000

Bomton/ano

11. Gestão de Resíduos



Comentários 11.5- O dado refere-se ao passivo de resíduos obtido no inventário de resíduos sólidos industriais elaborado pela CETESB em 1.996. A partir de 1.997 não encontramos dados disponíveis.

Comentários 11.6- Os dados ao lado consideram os resíduos gerados em Paulínia e região. Estes dados foram fornecidos pela empresa SILCON Ambiental instalada no município. Esta atividade gera 4% de cinzas, que são dispostas no aterro industrial da ESTRE.

160180

220

020406080

100120140160180200220240

1995 1999 2001

Resíduos Hospitalares Incinerados em PaulíniaBom

ton/mês

12772

0

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

1996 2000

Passivo de Resíduos Sólidos Industriais

Bom ton

11. Gestão de Resíduos



Comentários 11.1- Os dados referem-se ao inventário de resíduos sólidos da CETESB no ano de 1.996.

Comentários 11.2- O aumento na geração de resíduos domésticos está diretamente relacionado com o aumento da população e do número de empresas do município. Os dados foram obtidos da empresa SILCON Ambiental instalada em Paulínia.

Comentários 11.3- Os dados referem-se ao inventário de resíduos sólidos industriais elaborado pela CETESB em 1.996. Em 2.001 não encontramos dados disponíveis.

Comentários 11.4- O aumento na geração de resíduos hospitalares está diretamente relacionado com o aumento da população e do número de empresas do município. Os dados foram obtidos da empresa SILCON Ambiental instalada em Paulínia.

6.088

9.712

3.7266.332

3.546 3.554

32.958

0300060009000

1200015000180002100024000270003000033000

ton/anoDisposição de Resíduos Gerados

Incineração Aterro ReciclagemCoprocessamento Reprocessamento Land FarmingTotal

13

40

58

0

10

20

30

40

50

60

1984 1999 2001

Resíduos Sólidos Domésticos Gerados.

Bomton/dia

32.958

0

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

1996 2000

Resíduos Sólidos Industriais Gerados.(ton/ano)Bom

400

500

650

050

100150200250300350400450500550600650700

1995 1999 2001

Residuos Hospitalares Gerados em Paulínia

Bomkg/dia

12. Prevenção a Poluição

Fonte: CORPUS Saneamento e Obras Ltda



Comentários 12.1- A redução deve-se às melhorias e modificações realizadas no processo de produção da empresa.

8.532

7.1887.000

5.500

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

1998 1999 2000 2001

Envio de Lodo Classe 2 Gerado no Processo(ton/ano)Bom

14. Economia Ambiental



Comentários 14.1- O valor da tonelada de resíduo incinerado variou muito pouco nos últimos dois anos, provavelmente devido ao aumento da concorrência interna, provocada pela entrada de empresas multinacionais, principalmente francesas. Os dados foram fornecidos pela TRIBEL - Tratamento de Resíduos Industriais de Belford Roxo e correspondem aos valores médios cobrados pela empresa.

Comentários 14.2- O valor da tonelada de resíduo aterrado não variou nos últimos dois anos, provavelmente devido ao aumento da concorrência interna, provocada pela entrada de empresas multinacionais, principalmente francesas e pela diminuição do interesse das empresas em enviar resíduos para aterros classe 1, em função dos recentes problemas ambientais verificados com este tipo de disposição. Dados fornecidos pela TRIBEL correspondentes aos valores médios cobrados pela empresa.

Comentários 14.3- O valor da tonelada de resíduo aterrado não variou nos últimos dois anos, provavelmente devido ao aumento da concorrência interna, provocada pela entrada de empresas nacionais no mercado. Dados fornecidos pela TRIBEL correspondentes aos valores médios cobrados pela empresa.

Comentários 14.4- Os dados do gráfico correspondem aos preços praticados pela ESTRE - Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos Ltda instalada no município de Paulínia. A pequena variação nos preços deve-se ao fato do início das atividades em maio/00 e à concorrência interna.

667 741

0

100200

300400

500600

700

1999 2001

Custo da Tonelada de Resíduos Incinerados (em Dólares)Bom

92 92

0102030405060708090

100

1999 2001

Custo Médio da Tonelada de Resíduos Classe1 Aterrados. (em Dólares)Bom

29 29

05

101520253035404550

1999 2001

Custo Médio da Tonelada de Resíduos Classe 2 Aterrados (em Dólares).BomBom

1820

0

3

6

9

12

15

18

21

24

2000 2001

Custo Médio da Tonelada de Residuos Domésticos Aterrados ( em dólares)BomBom



Bioremediação IN SITU US$ 200.000,00 a US$500.000,00US$ 250.000,00 a US$ 300.000,00

Custos Médio para Recuperação de Solo Contaminado (em milhares de dólares)Descrição

Land Farming

Escavação e Disposição em Aterro US$ 45.000,00 a 200.000,00 (US$ 60 a 260/m3)

Extração de VaporesBioventing - Remediação in SITUBioremediação EX SITUEscavação e Tratamento fora do local

US$ 80.000,00 a 125.000,00US$ 70.000,00 a 180.000,00 (US$ 90 a 240/m3)

Custo MédioUS$ 20.000,00 a 70.000,00 (US$ 26 a 90/m3)US$ 100.000,00 a 150.000,00US$ 100.000,00 a 150.000,00

Air Sparging com Extração de Vapor US$ 120.000,00 a US$ 200.000,00

Biodegração Passiva US$ 10.000,00 a 50.000,00

Custos Médio para Recuperação de Água Subterrâneas (em milhares de dólares)Descrição Custo Médio

Bombeamento e Tratamento


Comentários 14.5- Os dados demonstram a enorme diferença entre os preços praticados pelos dois países. Estes dados foram obtidos da TRIBEL e Modelos de Gestão de Resíduos Sólidos para a Ação Governamental no Brasil: Aspectos Institucionais, Legais e Financeiros - 1996.

Comentários 14.6- Os dados demonstram a diferença entre os preços praticados pelos três países. Estes dados foram obtidos da TRIBEL e Modelos de Gestão de Resíduos Sólidos para a Ação Governamental no Brasil: Aspectos Institucionais, Legais e Financeiros - 1996.

740

73

080

160240320400480560640720800

Brasil Dinamarca

Custo Médio da Tonelada de Resíduos Classe 1 Incinerados (em Dólares) -

Brasil X DinamarcaBom

740

73

080

160240320400480560640720800

Brasil Dinamarca

Custo Médio da Tonelada de Resíduos Classe 1 Aterrados (em dolares) - Brasil x Outros Países

Bom

Comentários 14.7- Os dados foram obtidos do US.EPA, 1993 e correspondem aos valores médios praticados para cada tecnologia de recuperação de solo.

Comentários 14.8- Os dados foram obtidos do US.EPA, 1993 e correspondem aos valores médios praticados para cada tecnologia de recuperação de águas subterrâneas.




0,500,60

0,000,100,200,300,400,500,600,700,800,901,00

2000 2001

Custo Médio da Incineração de Resíduos Hospitalares (em Reais / KG)

Bom

Comentários 14.9- Os dados do gráfico correspondem aos preços praticados pela SILCON Ambiental instalada no município de Paulínia.

15. Legislação Ambiental



Comentários 15.1- O aumento no número de fontes potenciais de contaminação e a organização da população têm contribuído significativamente para alertar o órgão ambiental sobre as fontes de contaminação. Os dados foram fornecidos pela CETESB - Agência Ambiental de Paulínia.

5

10

7

0123456789

1011

1999 2000 2001

Penalidades Aplicadas a Poluidores do Solo e/ou Águas SubterrâneasBom

17. Educação Ambiental

Fonte: Orsa Celulose, Papel e Embalagens S/A






Comentários 17.1- Com o aumento no número de alunos envolvidos no projeto, a quantidade de papel coletado sofreu um acréscimo bastante significativo.

Comentários 17.2- Com o aumento no número das escolas participantes do projeto, consequentemente, o número de alunos também aumentou. Em 2001, o projeto abrange 100% das escolas do município (municipais, estaduais e particulares).

Comentários: 17.3- Devido ao sucesso do projeto, houve a adesão de outras escolas, motivadas principalmente pela premiação, que beneficia as escolas através do recebimento de equipamentos de apoio.

65

90

210

0

50

100

150

200

250

1999 2000 2001

Papel Reciclado no Projeto "Reciclando na Escola"Bom

ton

7500

1200013000

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

1999 2000 2001

Número de Alunos Envolvidos com o Projeto "Reciclando na Escola"Bom

19

3537

0

5

10

15

20

25

30

35

40

1999 2000 2001

Número de Escolas Municipais Envolvidas com o Projeto "Reciclando na EscolaBom

5

20

0

5

10

15

20

25

2000 2001

PET Reciclado no Projeto "Reciclando na Escola"Bom

tonComentários 17.4- Com o aumento no número de alunos envolvidos no projeto, a quantidade de embalagem PET coletado sofreu um acréscimo bastante significativo.


Comentários Finais e Recomendações

19. COMENTÁRIOS FINAIS E RECOMENDAÇÕES

A avaliação da “Área de Estudo” demonstrou que o potencial de contaminação do

solo e das águas subterrâneas cresce a valores alarmantes. Este potencial abrange

diversos setores da atividade econômica do Município, em especial o setor químico, que

somente este ano protagonizou mais de 370 reportagens sobre o tema aqui abordado,

veiculadas em jornais da Região Metropolitana de Campinas.

Aliadas ao crescimento deste potencial de contaminação encontramos várias

lacunas, que agravam significativamente o problema:

1. Cadastro das Áreas Potencialmente Contaminadas

No Brasil o problema dos solos contaminados é praticamente ignorado, apenas o

Estado de São Paulo desenvolve um programa de capacitação técnica e mapeamento das

áreas potencialmente contaminadas na região metropolitana. Hoje, não se conhece

oficialmente, o número de áreas contaminadas existentes no Estado. Consultamos o

Setor de Áreas Contaminadas da CETESB – São Paulo neste mês de novembro e fomos

informados, que estes números não estão disponíveis por estarem ainda em fase de

levantamento.

As áreas contaminadas devem ser identificadas, cadastradas e divulgadas à

população, para que esta possa pressionar os órgãos competentes e os responsáveis

pela contaminação, exigindo a tomada das ações de remediação.

2. Responsabilidade Civil

O Brasil não possui uma legislação específica sobre áreas contaminadas, isto

facilitaria a ação governamental no sentido de responsabilizar os poluidores. A

introdução de dispositivos legais de responsabilização penal pela contaminação do solo

poderia contribuir para a conscientização das pessoas sobre a necessidade da prevenção

da contaminação.

3. Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico

Os governos federal e estadual ainda não incentivam substancialmente as

pesquisas sobre o desenvolvimento de tecnologias de remediação. Atualmente, o

governo federal desenvolve o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – PADCT”, porém de modo descoordenado. Hoje, algumas destas

tecnologias de remediação são importadas, fator que complica ainda mais a solução dos

problemas, devido ao alto custo.



4. Licenciamento Ambiental

Algumas empresas instaladas no município de Paulínia não necessitam de

licenciamento ambiental para operar, é o caso das empresas requalificadoras de botijões

de gás, que não possuem jateamento de areia ou granalha de aço, vaporizadores de

caminhões tanques e lavadores de caminhões. Estas empresas por serem consideradas

como prestadoras de serviços, apesar de possuírem potencial poluidor, não estão

sujeitas ao licenciamento.

5. Análise de Risco

Identificada uma área contaminada, a primeira providência a ser tomada seria a

realização de uma análise de risco, que determinasse o real potencial de contaminação.

Nos casos de áreas contaminadas confirmadas este ano em Paulínia, este procedimento

não foi adotado, fato que aumentou a insegurança das pessoas atingidas pelo problema.

A análise de risco seria decisiva para o governo, na determinação das áreas

prioritárias para remediação.

6. Licenciamento Ambiental para Desativação de Empresas

Durante o ano de 2001 acompanhamos pela imprensa, o desenrolar do caso

“Shell” no município de Paulínia. O problema poderia ter sido amenizado, caso a

desativação da antiga fábrica de pesticidas da Shell, fosse precedida de licenciamento

ambiental para desativação. Este procedimento identificaria o passivo presente na área,

as ações necessárias para sua eliminação e as responsabilidades. No Brasil, o conceito

de avaliação ambiental no momento da desativação de uma empresa está distante ainda

de nossa realidade, devido às carências estruturais dos órgãos ambientais. Iniciativas

voluntárias são tomadas por exemplo, pelas empresas signatárias do Programa Atuação

Responsável, adotado pela Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM),

que prevê em seu código “Segurança de Processos”, a avaliação dos impactos gerados

pela desativação de unidades fabris. Sanchez também propõe em seu livro

“Desengenharia – O Passivo Ambiental na Desativação de Empreendimentos Industriais”,

da Editora da Universidade de São Paulo – 2001, que seja realizado o planejamento da

desativação de certos tipos de empreendimentos, tais como mineradoras e disposição de

resíduos.

7. Fundo para Recuperação de Áreas Contaminadas

Muitos são os casos no Brasil e no mundo de empresas, que encerram suas

atividades tendo em suas áreas, solos contaminados. O problema se agrava nos casos



em que o proprietário da área não tem recursos para a remediação. Nestes casos, ainda

não existem dispositivos legais que determinem a responsabilidade pela remediação e a

fonte dos recursos. A CETESB propôs em 1999, uma Lei de Áreas Contaminadas, que

trata entre outros assuntos da criação do “Fundo Estadual para Áreas Contaminadas –

FEAC”. Este fundo tem por objetivo dar suporte à realização de investigações,

remediações e monitoramento de áreas contaminadas; esta lei ainda não foi enviada à

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para apreciação.

8. Política de Prevenção à Poluição

Enquanto as atividades de controle da poluição concentram esforços no

gerenciamento dos resíduos gerados, as ações de Prevenção à Poluição ou P2 visam à

redução de poluentes na fonte geradora. Modelos de gerenciamento ambiental,

mundialmente consagrados, como o "Responsible Care" e a "ISO 14001", adotam

medidas de P2 como uma das principais ferramentas na obtenção de uma melhor

qualidade ambiental. Acreditamos que o problema das áreas contaminadas poderia ser

amenizado, se houvesse uma política de prevenção à poluição, coordenada pelo órgão

ambiental.

9. Licenciamento Ambiental Baseado no Ciclo de Vida do Empreendimento

Este enfoque possui um precedente que é a análise do ciclo de vida de produtos.

Este conceito começa a se estabelecer, porém é muito recente. Um licenciamento

ambiental deveria considerar todos os impactos gerados, desde o projeto da empresa

até a sua desativação; algo que está bastante distante da nossa realidade.

10. Educação Ambiental

A educação ambiental nas escolas de 10 e 20 graus é muito importante na criação

da consciência ambiental do indivíduo. No município de Paulínia existem em

desenvolvimento dois projetos de educação ambiental, porém nenhum voltado

especificamente para a contaminação do solo e das águas subterrâneas. Outro ponto

importante a considerar é em relação ao ensino universitário, que deve ensinar os

futuros profissionais a conceber e projetar produtos e processos considerando a análise

do ciclo de vida, contribuindo desta forma para o não agravamento do problema

ambiental.



Outras propostas em relação ao município de Paulínia:

11. Estabelecimento de Política Ambiental para o Município

Viabilizar a identificação da capacidade de suporte dos recursos naturais,

permitindo auxiliar na tomada de decisão relativa ao licenciamento e controle das

atividades poluidoras na região de influência do município de Paulínia, bem como realizar

estudos, estabelecer os entendimentos necessários com os interlocutores da área

produtiva, poderes locais e comunidade, em processo integrado de planejamento

ambiental, conforme Resolução 13 de 19/3/99 da Secretaria do Meio Ambiente do

Estado de São Paulo.

12. Plano Diretor do Município

Colocar em prática o Plano Diretor do Município levando em consideração apenas

os critérios técnicos, como a vulnerabilidade dos aqüíferos, usos e limitações do solo,

evitando improvisações e decisões políticas, que venham a gerar conflitos entre as

partes envolvidas e comprometer a capacidade de suporte dos recursos naturais.

Atualmente o Município apresenta algumas áreas de contraste, com potencial de

geração de conflitos, entre elas o trecho da avenida Guaraná compreendido entre a

fábrica da Brahma e o loteamento “Residencial Rosamélia”, separado de um loteamento

industrial apenas por uma avenida, sendo que no local estão instaladas duas bases

distribuidoras de combustíveis e, em fase de construção, uma indústria metalúrgica e

uma de produtos químicos; o loteamento de chácaras “Recanto dos Pássaros”, vizinho

da antiga fábrica da Shell Química (atual Basf e Kraton), recentemente destacado pela

mídia como “Caso Shell”; os sítios vizinhos da empresa Nutriplant, cujos poços freáticos

foram contaminados com produtos químicos, divulgados pela imprensa como “Caso

Nutriplant” e o Jardim Okinawa, condomínio fechado, localizado em frente a indústrias

de rações para animais.

13. Fiscalização Efetiva das Empresas

Fornecer recursos humanos e tecnológicos para a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente para a fiscalização efetiva das empresas, visando o cumprimento da lei

ambiental municipal. Atualmente este órgão não possui laboratórios, pessoal técnico

especializado e apoio logístico.



14. Equipes Especializadas em Solo e Águas Subterrâneas

Fornecer recursos humanos e tecnológicos para a Secretaria Estadual do Meio

Ambiente, para a implantação de equipes especializadas em solo e águas subterrâneas,

na Agência Ambiental da CETESB em Paulínia.

15. Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas

Monitorar a qualidade das águas subterrâneas nas áreas agrícolas, urbanas e

industriais e inspecionar as condições sanitárias dos poços tubulares em relação a tubo

de boca, cimentação e laje de proteção.

16. Inventário de Resíduos

Com o crescimento da atividade econômica, o aumento do número de loteamentos

e conseqüentemente a expansão da população, amplia-se a geração de resíduos e

agravam-se os problemas quanto ao seu manejo e disposição final.

A devolução destes resíduos ao ambiente, praticada de forma inconseqüente, leva

à contaminação do solo e das águas subterrâneas, com graves prejuízos econômicos,

sociais e ambientais. Para o encaminhamento de soluções adequadas para os problemas

de geração, tratamento e disposição final dos resíduos, é necessário que se realize o

inventário de resíduos do município. O último inventário realizado no Estado de São

Paulo ocorreu em 1996.


Glossário

20. Glossário

Abiótico- Componente do ecossistema que não inclui seres vivos, por exemplo,

substâncias minerais, os gases e os elementos climáticos isolados.

Aclimatação- É o ajuste gradual e reversível da fisiologia e morfologia as mudanças nas

condições ambientais.

Adsorção- Retenção de átomo, íons ou moléculas sobre a superfície mineral ou de

partículas sólidas por meios físicos sem comportar interação química.

Advecção- Processo de transferência de fluído (vapor ou líquido) através de uma

formação geológica em conseqüência à um gradiente de pressão que pode ser causado

por mudanças de pressão, nível d’água ou infiltração.

Aeróbio- Organismo que requer oxigênio para viver e reproduzir.

Aluvionares– Depósitos fluviais de detritos de idade bem recente(Quartenário), que

podem ser litificados com o tempo transformando-se em aluviões antigos.

Air stripping- Processo acima do solo usado para remover contaminadores voláteis da

água. Envolve exposição da superfície da água a um grande volume de ar, geralmente

movendo em uma torre um fluxo de água em um contra fluxo de ar em direção oposta.

Air sparging- Injeção de ar dentro da água subterrânea para remover químicos voláteis

e liberar oxigênio, o qual promove crescimento de microbiano.

Alifático– Categoria de compostos constituídos por átomos de carbono ligados por

ligações saturadas (simples) ou insaturadas (duplas e triplas) em cadeias abertas.

Alcanos– Hidrocarbonetos alifáticos saturados com ligação simples C – C que possuem

a fórmula geral C(n)H(zn + 2). Pode apresentar cadeias de estrutura simples, ramificados ou

de anel. Também são denominados parafusos.

Alcenos– Hidrocarbonetos insaturados com ligação dupla C = C que possuem a fórmula

geral C(n)H(2n) altamente reativos. Também são denominados olefinas.


Glossário

Alcinos– Hidrocarbonetos insaturados com ligação tripla de carbono que possuem a

fórmula geral C(n)H(2n –2).

Anabolismo- Metabolismo construtivo que forma substâncias mais complexas típicas do

organismo, a partir de precursores mais simples derivados dos alimentos.

Anaeróbio- Organismo que não requer oxigênio para viver e reproduzir.

Anóxico– Ambiente com ausência total de oxigênio.

Aquitardes– Corpos rochosos formados por misturas, em proporções variadas de

areias, siltes e argilas, e zonas de rochas compactas pouco fraturadas (propiciam um

fluxo muito lento).

Aquitudes– Camadas de corpos predominante argilosos e rochas compactas

praticamente impermeáveis (domínios que retêm a água que se infiltra, ou onde não

ocorre infiltração importante).

Áreas contaminadas– Consideram-se áreas contaminadas(AC) aquelas que, por efeito

de poluição causada por quaisquer substancias ou resíduos que nela tenham sido

depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados, que determinem

efeitos negativos sobre; - saúde e o bem estar da população, - a fauna e o solo, - a

qualidade do solo, das águas e do ar, - os interesses de proteção à natureza e à

paisagem, - a ordenação territorial e o planejamento regional urbano, - a segurança e a

ordem pública.

Aqüífero- Formação geológica que armazena água subterrânea, sendo capaz de

transmitir em quantidades significativas em condições de gradiente hidráulico natural ou

artificial.

Aqüífero confinado– Aqüífero completamente saturado de água, limitado em seu topo

e em sua base por uma formação ou camada impermeável. A água armazenada neste

aqüífero é submetida a uma pressão superior à atmosférica, o que geralmente faz com

que a água seja expelida por qualquer olho d’água.


Glossário

Aqüífero livre– Camada permeável parcialmente saturada de água e limitada em sua

base por uma camada impermeável ou semi permeável. A água armazenada neste

aqüífero é submetida unicamente à pressão atmosférica.

Aqüíferos sedimentares– Camada impermeável saturada ou parcialmente saturada

de água, composta por sedimentos consolidados. Os aqüíferos sedimentares ocupam a

maior parte do território paulista, com 65% de sua área, estendendo-se principalmente

nas Bacias das Regiões Central e Oeste do Estado. O sistema aqüífero da bacia de São

Paulo encontra-se inteiramente recoberto pela Região Metropolitana. E composto de

arenitos argilosos, argilas e lentes de areia, com espessura média de 100 metros,

podendo alcançar até 230 metros. Apesar de sua pequena área, com cerca de mil

quilômetros quadrados de superfície, é explorado atualmente por mais de oito mil poços

tubulares ativos com escolas, clubes, residências , condomínios e industrias.

Biaugmentation- A adição de microorganismos não-nativos em um local.

Biodegradação- Conversão biologicamente mediada de um composto para outro.

Biomassa - Massa total de microorganismos presentes em uma certa quantidade de

água ou solo.

Biorremediação- Uso de microorganismos para controlar e destruir contaminantes.

Biorremediação engenherada– Tipo de biorremediação que aumenta o crescimento e

a atividade degradativa dos microorganismos pelo uso de sistemas engenherado

fornecendo nutrientes, receptores de elétrons e outros materiais que estimulam o

crescimento.

Biorremediação intrínseca- Um tipo de biorremediação “in situ” que administra as

capacidades inatas de micróbios de ocorrência natural para degradar contaminantes sem

nenhuma interferência da engenharia para estimular o processo.

Biotransformação- Transformação catalisada microbioticamente de uma substância

química para outro produto.

“Bioventing”- Circulação de ar através da subsuperfície para remover contaminantes

voláteis e liberar oxigênio, o qual estimula os microorganismos para degradar

contaminantes remanescentes.


Glossário

BTEX- Abreviação para benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno. São compostos

presentes na gasolina e outros produtos derivados de petróleo.

Catabolismo- Metabolismo destrutivo, de decomposição, degradação e excreção, que

geralmente libera energia e resulta em estados maiores de oxidação.

Cinética- Refere-se ao índice pelo qual uma reação ocorre.

Coeficiente de difusão no ar– Representa a taxa de distribuição de um contaminante

no ar, como resultado da difusão molecular.

Coeficiente de partição do contaminante entre solo-água (Kd)– Quanto maior o

Kd, maior a tendência do contaminante de se adsorver ao solo ou sedimento, sendo

ajustado em função da fração de carbono orgânico (Foc) presente no solo pela fórmula Kd

= Koc x Foc.

Coeficiente de partição do contaminante entre solo-água corrigido pela fração

de matéria orgânica (Koc)– Quanto maior o Koc, maior a tendência do contaminante se

adsorver ao solo ou sedimento, sendo a indicação do potencial de um contaminante

orgânico de se acumular ou se adsorver à matéria orgânica presente no solo.

Coeficiente de partição octanol-água (Kow)– Quanto maior o Kow, maior a tendência

do contaminante de se fixar no octanol em lugar de permanecer na água, sendo o

octanol usado como um substituto de lipídios (gordura).

Coluna de carvão- Processo acima do solo para remover contaminantes do solo ou do

ar. Envolve contato entre a água e o ar e carvão ativado, na qual adsorve os

contaminantes, geralmente fluindo a água ou ar através de colunas repletas de carvão.

Cometabolismo- Uma população se beneficia do subproduto de uma região de outra

população sem prejudicar a primeira.

Composto inorgânico- Uma substância química que não é baseada em ligações

covalentes de carbono. Exemplos importantes são os metais, nutrientes como nitrogênio

e fósforo, minerais e dióxido de carbono.


Glossário

Composto orgânico- Um composto formado de átomos de carbono, tipicamente

ligados em correntes ou anéis.

Convecção- Movimento vertical, ascendente ou descendente, de massas de ar ou de

água, através de um mecanismo circular, duplo e oposto, ocasionado por diferenças de

temperatura.

Cromatógrafo a gás- Instrumento usado para identificar e quantificar químicos voláteis

numa amostra.

Doador de elétron- Composto que doa elétrons (portanto é oxidado) nas reações de

produção de energia e são essenciais para o crescimento de microorganismos e no

processo de biorremediação. Na biorremediação o contaminante orgânico

freqüentemente serve como doador de elétron.

DNAPL- Dense Non-Aqueous Phase Liquid (Fase líquida não aquosa densa)

“Ex situ”- termo em latim referente a remoção de substâncias de sua posição natural

ou originária.

Extração por vapor- é um método físico-químico onde os resíduos, após remoção, são

submetidos a um fluxo contínuo de vapor superaquecido promovendo a liberação de

contaminantes orgânicos voláteis e alguns semivoláteis. Sua aplicação tem como

premissa a volatilização, por ação do calor, dos componentes dos contaminantes. Seus

custos são relativamente baixos, variando entre US$ 20 e US$ 60, por tonelada tratada.

Espectrômetro de massa- Instrumento usado para identificar a estrutura química de

um composto. Normalmente, as substâncias químicas no composto são separadas

previamente por cromatografia.

Enzima- Uma proteína criada por organismos vivos para ser usado na transformação de

um composto específico. A proteína serve como catalisador na transformação de um

composto bioquímico.

Fase não aquosa do líquido (NAPL)- Solução líquida que não se mistura facilmente

com água. Muitos contaminantes da água subterrânea , incluindo solventes clorinizados


Glossário

a muitos produtos de petróleo, entram na subsuperfície em fases de solução não

aquosas.

Fator de bioconcentração (BCF)– Quanto maior o BCF espera-se maior acumulação

em organismos vivos, sendo a medida da partição de um composto em equilíbrio entre o

meio biológico (tecido vegetal por exemplo) e um meio externo como a água.

Galeria de infiltração– Sistema de mecânico usado para injetar substâncias que

estimulam microorganismos na subsuperfície. Galerias de infiltração consistem

tipicamente de canos subterrâneos perfurados através dos quais a água contendo os

materiais de estimulação apropriados é bombeada.

Gradiente hidráulico– Mudança na diferença de nível (ex., pressão da água por

unidade de distância em dada direção, tipicamente na direção do fluxo principal).

Hidrocarboneto– Uma substância química composta de carbono e hidrogênio em

qualquer variedade de configuração. Produtos de petróleo, assim como muitas

substâncias químicas sintéticas industriais, contêm vários hidrocarbonetos diferentes.

Hidrocarboneto de petróleo- Uma substância química derivada de petróleo por vários

processos de refinaria. Exemplos incluem gasolina, óleo combustível, e uma vasta

escala de produtos químicos usados na manufatura e indústria.

Indução de enzima– Um processo pelo qual um organismo sintetiza uma enzima em

resposta à exposição de um produto químico específico, o indutor.

“In situ”- Termo do latim que significa “no lugar” - na posição natural ou original.

“Land farming”– Processo acima do solo usado para estimular microorganismos para

degradar contaminantes na terra. Este processo envolve propagação do solo, adição de

nutrientes e o, cultivo.

LNAPL– Fase não aquosa do líquido - Solução líquida que não se mistura facilmente

com água. Muitos contaminantes da água subterrânea, incluindo solventes clorinizados a

muitos produtos de petróleo, entram na subsuperfície em fases de soluções não

aquosas.


Glossário

Lençol freático– Zona de contato do aqüífero com a formação superior de

armazenamento.

Lixiviação– Remoção pela água percolante de substâncias presentes no solo e nas

rochas, as quais são geralmente essenciais à vida vegetal.

Metabolismo- Reações químicas em células vivas que convertem fontes de alimento

para energia e nova massa de célula.

Microcosmo- Um recipiente montado em laboratório que se assemelhe o máximo

possível com as condições de um ambiente natural.

Microorganismo- Um organismo de tamanho microscópico ou submicroscópico.

Microorganismos podem destruir contaminantes usando-os como fonte de alimento para

o seu próprio crescimento e reprodução.

Mineralização- Completa degradação de um composto para dióxido de carbono, água e

possivelmente outros compostos inorgânicos.

Oxidação– Transferência de elétrons para fora de um composto, com um

contaminante orgânico. A oxidação pode suprir energia que os microorganismos usam

para o crescimento e reprodução. Freqüentemente (mas não sempre), a oxidação resulta

na adição de um átomo de oxigênio e/ou a perda de um átomo de hidrogênio.

Organismo geneticamente construído– Um organismo cujos genes foram alterados

por humanos. Por exemplo, pesquisadores têm usado a engenharia genética para dar à

bactéria a capacidade de degradar produtos químicos perigosos que normalmente

resistem a biodegradação.

Permeabilidade intrínseca– Uma medida da facilidade relativa com a qual um líquido

passa através de um instrumento poroso (geralmente solo ou sedimento).

Permeabilidade intrínseca depende da forma e tamanho dos poros pelo qual o líquido

passa.

Pluma- Zona de contaminante dissolvidos. Uma pluma geralmente origina-se da zona

contaminante e se estende por uma distância na direção do fluxo da água subterrânea.


Glossário

Pressão de vapor– Quanto maior a pressão de vapor, maior a tendência de o

contaminante estar no estado gasoso, sendo a pressão exercida pelo vapor de um

contaminante em equilíbrio com sua fase sólida ou líquida a uma dada temperatura;

utilizada para calcular a taxa de volatilização de uma substância pura ou estimar a

Constante da Lei de Henry para compostos com baixa solubilidade em água.

Porosidade– A porosidade total ou simplesmente a porosidade de um solo ou rocha

pode ser definida como a relação entre o volume de vazios e o volume total.

VV

? = -------

V

Onde: ? = porosidade total

VV= volume de vazios

V = volume total

Alguns hidrogeólogos preferem trabalhar com a porosidade expressa em percentagem,

bastando para isso multiplicar o valor de ? por 100.

A porosidade depende de tamanho dos grãos. Se os grãos são de tamanho variado, a

porosidade tende a ser menor do que no caso de grãos uniformes, porque os grãos

pequenos ocupam os espaços vazios entre os maiores.

Receptor de elétrons- Composto que recebe elétrons (portanto é reduzido) nas

reações de produção de energia e são essenciais para o crescimento de microorganismos

e no processo de biorremediação. Os receptores de elétrons mais comuns na

biorremediação são oxigênio, nitrato, sulfato e ferro.

Recuperação de produto livre– remoção de poças residuais contaminantes, com

gasolina que flutua acima da camada freática, para a subsuperfície.

Recuperação de vapor– Um método para remoção de contaminantes voláteis do solo

acima da camada freática através da circulação do ar pelo solo.

Redução- Transferência de elétrons para um composto, como oxigênio. Isto ocorre

quando um outro composto é oxidado.


Glossário

Sistema de bombeamento e tratamento “pump and treat system”- O tipo de

sistema mais usado para a limpeza da água subterrânea contaminada. Sistemas de

bombeamento e tratamento consistem de uma série de poços usados para bombear

água contaminada até a superfície e ligados a um tratamento na superfície usado para

limpar a água subterrânea extraída.

Solubilidade em água– Aquele que influencia o potencial de distribuição do

contaminante no solo e representa a máxima concentração de um composto dissolvido

na água, a uma dada temperatura.

Substrato- Um composto que os microorganismos podem usar na reação química

catalisados por suas enzimas.

Surfactante– Sabão ou substância similar que possui um final hidrofóbico e um

hidrofílico. Surfactantes podem ligar-se ao óleo e outros compostos imiscíveis para

ajudar seu transporte na água.

Técnica do número-mais-provável– Técnica estatística para estimar o número de

organismos presentes numa amostra.

Volatilização- Transferência de um químico da fase líquida para a gasosa (como na

evaporação).

Zona saturada- e nesta parte do perfil do solo, onde a água subterrânea propriamente

dita se encontra, onde os poros estão totalmente preenchidos por água.

Zona não saturada ou vadosa- Esta zona inicia-se logo abaixo da superfície do solo e

se finaliza no topo da superfície freática. Nesta zona os poros estão preenchidos tanto

com gases (principalmente ar e vapor d’água) quanto água.


Bibliografia

21. BIBLIOGRAFIA

1. Cunha, Rodrigo César de Araújo – Avaliação de Risco em Áreas Contaminadas por

Fontes Industriais Desativadas – Estudo de Caso, Universidade de São Paulo;

Instituto de Geociências, tese de Doutoramento, São Paulo 1997.

2. Gloeden , Elton – Gerenciamento de Áreas Contaminadas na Bacia Hidrográfica do

Reservatório Guarapiranga, Universidade de São Paulo; Instituto de Geociências,

Tese de Doutoramento, São Paulo 1999.

3. Bucci, Edson Marcus – Remediação de Áreas Contaminadas por Vazamentos de

Tanques de Combustíveis em Postos de Serviços – Universidade Presbiteriana

Mackenzie, tese de Mestrado, São Paulo 2000.

4. Apostila: MANUAL DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS – Projeto

CETESB – GTZ – São Paulo, 1999, Projeto de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha,

CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Deutsche

Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) - Recuperação do solo e das

águas subterrâneas em áreas de disposição de resíduos industriais

5. Lima, Lúcio Flávio Furtado, Apostila: GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS – Dilemas

e Necessidades da Bacia do Rio Piracicaba, Monografia apresentada à Universidade

Estadual de Campinas – Faculdade de Engenharia e Mecânica; referente. ao Curso de

Especialização em Gestão Ambiental – Campinas, 1998.

6. Toledo, Alexandre Corrêa, Apostila: SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS

INDUSTRIAIS, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – Faculdade de

Engenharia Mecânica, Campinas - SP – 2001.

7. Apostila: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL – O Futuro da Gestão

Ambiental ou A Gestão Ambiental do Futuro, Prof. Édis Milaré – Faculdades

Metropolitanas Unidas – FMU, Páginas 06 a 12, 24 e 25, 27 a 29, 58 a 74.

8. Fuzaro, Prof. João Antonio, Apostila: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO

AMBIENTAL – FEM – 210 Gestão de Resíduos - Transparências, Faculdade de

Engenharia Mecânica – Programa de Cursos de Extensão, UNICAMP.


Bibliografia

9. Apostila: Projeto “SUBSÍDIOS PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO DO

MEIO FÍSICO NA PORÇÃO MÉDIA DA BACIA DO RIO PIRACICABA, SP” – Volume III –

Programa “Bacia do Rio Piracicaba – Estudos Geoambientais para Planejamento

Territorial”, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – 1995, Páginas

290 a 334, 337, 339, 342 a 350, 363 a 366, 368 a 371.

10. Sevá Filho, Prof. Dr. Arsênio Oswaldo, Apostila: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO

AMBIENTAL, FEM-206 Uso e Ocupação do Solo – Riscos Técnicos Coletivos Ambientais

na Região de Campinas/SP, Faculdade de Engenharia Mecânica – Programa de Cursos

de Extensão, UNICAMP.

11. Casarini, Biól. Dra. Dorothy Carmen Pinatti, Apostila: PREVENÇÃO E CONTROLE DA

POLUIÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – Companhia de Tecnologia de

Saneamento Ambiental – CETESB, São Paulo 2000.

12. Quaresma, Farm. Bioquímica Marie Yamamoto do Vale, Apostila: PREVENÇÃO A

POLUIÇÃO – CONCEITOS E DEFINIÇÕES - Companhia de Tecnologia de Saneamento

Ambiental – CETESB, São Paulo 2001.

13. Apostila: PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

PAULÍNIA – Realização: Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Pref. Municipal. de

Paulínia em parceria com Empresas do Grupo Orsa – J. Bresler, 2001.

14. Apostila: RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS, elaborado pela Divisão de Resíduos

Sólidos Industriais –Gars– Gerência de Assistência em Resíduos Sólidos, Sam –

Superintendência de Assistência aos Municípios, Deng - Diretoria de Engenharia,

Coordenador Eng. Pedro Penteado de Castro Neto, São Paulo, Agosto 1985.

15. Heitzmann Jr, José Francisco, Alterações na Composição do Solo nas Proximidades de

Depósitos de Resíduos Domésticos na Bacia do Rio Piracicaba, Síntese de Tese nº 9,

São Paulo, Brasil - 1999.

16. Casarini, Biól. Dra. Dorothy Carmen Pinatti, Apostila: PREVENÇÃO E CONTROLE DA

POLUIÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, Coordenação Técnica:–

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, São Paulo 2000.


Bibliografia

17. Gonzales, Júlio César Valenzuela. Tratamento de Efluentes em Indústrias

Galvanotécnicas. São Paulo, 1999.

18. Brito, Jolumá. História da Cidade de Paulínia.

1º Volume – 1972, Impresso nas oficinas da Indústria Gráfica Saraiva S/A – São

Paulo.

2º Volume – 1974, Composto na Linotipadora Auxiliar S/C Ltda – Impresso nas

Oficinas da Editora Resenha Tributária Ltda.

3º Volume – 1975, Composto na Linotipadora “Irmãos Milesi Ltda” – São Paulo.

Impresso nas Oficinas de Vaner Bícego – Gráfica São Jorge – SP.

19. Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas Subterrâneas no

Estado de São Paulo – IG, CETESB e DAEE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Volumes I e II – 1997.

20. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO: Anuário estatístico da indústria brasileira de

petróleo: 1990 - 1998, Rio de Janeiro: Agência Nacional do Petróleo, 84p - 1999.

21. AMERICAN SOCIETY FOR TESTING AND MATERIALS. Standard guide for risk-based

corrective action applied at petroleum release sites: designation, New York: ASTM

1995. 51p. (E 1739-95).

22. BERNARDES JÚNIOR, C. Avaliação de risco de longo prazo, em casos de

contaminação de águas subterrâneas como instrumento de gerenciamento da

remediação. São Paulo, 1995, 192p. (Tese Doutorado) – Instituto de Geociências,

Universidade de São Paulo.

23. CANADIAN COUNCIL OF MINISTERS OF ENVIRONMENT – CCME. The National

contaminated sites remediation program. In: NATO/CCMS PILOT STUDY – 1st

INTERNATIONAL CONFERENCE, 1. 1993. Quebec. Compendium of papers Quebec:

NATO/CCMS, 1993.

24. Revista Época – Reportagem: Venenos Urbanos, Ano IV n.º 173 - setembro de 2001,

Páginas 44, 45, 46 e 47.


Bibliografia

25. Hirata, Dr. Ricardo Apostila: CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: Origem,

Vulnerabilidade e Proteção– Universidade Waterloo Centre for Groundwater Research.



Anexo A – Fotos da àrea de Estudo



Anexo A - Fotos da Área de Estudo

Foto 1- (Área de Contraste), av. Guaraná em Paulínia, onde se observa à esquerda uma base distribuidora de combustíveis e a direita implantação de um loteamento residencial denominado – “Residencial Rosamélia”.

Foto 2- (Área de Contraste), av. João Aranha em Paulínia, do lado oposto à av. Guaraná onde se observa a placa de venda das casas do “Residencial Rosamélia”. Ao fundo do lado esquerdo (telhado azul) é da fabrica de refrigerantes da Brahma e à direita (telhado laranja) da base distribuidora de combustíveis citada na foto anterior.



Anexo A - Fotos da Área de Estudo (Continuação)

Foto 3- (Área da Cascata), avenida destinada à instalação de bases, nos fundos do posto da polícia militar rodoviária (SP-332), onde estão instaladas 04 bases de distribuição de combustíveis, sendo que há mais 02 em construção.

Foto 4- Do outro lado da rodovia SP-332, em frente à “Área da Cascata”, se observa ao fundo do lado direito, 03 tanques verticais destinados à instalação de 01 (uma) nova base distribuidora de combustíveis.




Foto 5- Vista de parte do terminal ferroviário da FERROBAN, para transporte de combustíveis,

onde se observa a grande quantidade de vagões tanques. Ver no Anexo – B, reportagem

“Trem com Álcool Tomba em Paulínia”, da Folha de São Paulo Regional de 03/11/01.

Foto 6- Vista da rodovia SP-332, na ponte da Du Pont, acesso para Paulínia, onde no instante da foto observa-se 09 caminhões trafegando, segundo levantamento do DER, neste trecho circulam 9.000 caminhões/dia.




Foto 7- Foz do ribeirão Anhumas no rio Atibaia em Paulínia, onde se observa o leito do Atibaia, em função da maior estiagem desde 1965 (ver no Anexo – B, reportagem “Crise Hídrica é a Pior Desde 1965”, do Correio Popular de 11/08/01).

Foto 8- Rio Atibaia em Paulínia a jusante do ribeirão Anhumas, na ponte interna da Rhodia, onde observa-se que, mesmo após receber toda a vazão do Anhumas, o Atibaia continua mostrando o seu leito, em função da maior estiagem desde 1965.



Anexo A - Fotos da Área de Estudo

Fotografias tiradas em 06/08/01, 26 e 29/10/01.

Anexo B - Recortes de Jornais com Reportagens Sobre:

- Acidentes com Potencial de Contaminação do Solo e das Águas

Subterrâneas

“Distribuidora é Multada em R$ 4,6 mil”, Todo Dia - Americana de 02/11/01.

“Trem com Álcool Tomba em Paulínia”, Folha de São Paulo Regional de 03/11/01.

- Estiagem Prolongada

“Crise Hídrica é a Pior Desde 1965”, Correio Popular – Campinas de 11/08/01.

- Uso das Águas Subterrâneas

“Uso Irracional Ameaça Águas do Subsolo”, O Estado de São Paulo de 13/08/01.



Anexo B – Planta Geral do município de Paulínia

Arquivo não localizado

Anexo C – Recortes de Jornais com Reportagens

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