Distribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuita Sexta-feira, 07 de março de 2.003Sexta-feira, 07 de março de 2.003Sexta-feira, 07 de março de 2.003Sexta-feira, 07 de março de 2.003Sexta-feira, 07 de março de 2.003 Nº 8.139 - Ano XXXIVNº 8.139 - Ano XXXIVNº 8.139 - Ano XXXIVNº 8.139 - Ano XXXIVNº 8.139 - Ano XXXIVTiragem: 3 mil exemplares

www.campinas.sp.gov.br Rádio Educativa FM - 101,9

Construção de moradias popularesem Campinas recebe R$ 7 milhões

Conjunto Nova Esperança: habitação popular

Cinco regiões de Campinas jáCinco regiões de Campinas jáCinco regiões de Campinas jáCinco regiões de Campinas jáCinco regiões de Campinas jácontam com coleta seletivacontam com coleta seletivacontam com coleta seletivacontam com coleta seletivacontam com coleta seletiva

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SinfônicaSinfônicaSinfônicaSinfônicaSinfônicahomenageiahomenageiahomenageiahomenageiahomenageiamulheresmulheresmulheresmulheresmulheres

Famílias são cadastradas para programas sociaisFamílias são cadastradas para programas sociaisFamílias são cadastradas para programas sociaisFamílias são cadastradas para programas sociaisFamílias são cadastradas para programas sociais

Servidores, em regime de mutirão, cadastram famílias para ajuda federal

Em seu primeiro mês deatendimento, o mutirão parao cadastro único das famíli-as de baixa renda fechoucom 4.861 famílias inscritas.Com o cadastro, as famíliastêm a possibilidade de re-ceber benefícios de progra-mas sociais do Governo Fe-deral. Como a demanda foigrande em algumas regiões,haverá pror rogação doprazo, mas a comissão docadastro único ainda estáestudando de que formaisso será feito.

A prefeita Izalene Tieneanunciou ontem que a Pre-feitura de Campinas vaigerenciar uma verba de R$7 milhões para a construçãode até 800 moradias popu-lares. O anúncio foi feitoapós reunião com o gover-nador Geraldo Alckmin, no

Palácio dos Bandeirantes. Oprincipal ponto da pauta foia discussão da situação deemergência de Campinas,que teve parte de sua infra-estrutura destruída pelotemporal de 17 de feverei-ro. O governador aindagarantiu que o Estado irá re-

passar R$ 300 mil a Campi-nas para a compra de duasmáquinas (pá carregadeirae retroescavadeira) e quevai enviar a Campinas pon-tes metálicas para substituiras que foram destruídaspelas chuvas.

Cinco regiões da cida-de já são atendidas peloprograma de Coleta Sele-tiva e Reciclagem de Cam-pinas. A iniciativa gera em-prego para cerca de 120pessoas, que trabalhamem cooperativas para areciclagem deste material.

A mais nova região a ga-nhar o serviço, há 15 dias,foi a do Campo Grande,onde se estima recolheraproximadamente 180 to-neladas de resíduos pormês. Nesta região 15 bair-ros são atendidos.

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A Orquestra SinfônicaMunicipal de Campinasabre sua série de Concer-tos Especiais 2003amahã,às 20 horas, no Teatro Mu-nicipal José de Castro Men-des. O concerto será de-dicado ao Dia da Mulher,com apresentação gratui-ta, sendo que os convitesdevem ser retirados noCastro Mendes, das 16 às21 horas. Para comemo-rar a data, o maestro AyltonEscobar convidou a maes-trina Claudia Feres e a pia-nista Sonia Maria Vieira paraatuarem à frente de umprograma composto porobras de Maria Penalva -Variações sobre o PonteioN.22 de Camargo Guarnieri,Ludwig Van Beethoven -Concerto N.3 Op.37 paraPiano e Orquestra, eRobert Schumann - Sinfo-nia N.4 Op.120.

Sexta-feira, 07 de março de 20032

Programa de coleta seletiva de lixojá atinge cinco regiões da cidade

O programa de coleta se-letiva e reciclagem de Campi-nas já está implantado em cin-co regiões da cidade. Atualmen-te, cerca de 120 pessoas tra-balham em cooperativas paraa reciclagem deste material.

A quinta região a ter im-plantado o programa, há pou-co mais de quinze dias, foi ado Campo Grande, que atinge15 bairros e tem uma estimati-va de recolher aproximada-mente 180 toneladas de resí-duos por mês.

Antes do início da coleta,em cada área, há um trabalhode divulgação e convencimen-to da população envolvida.

Os folhetos ilustrativosapontam a impor tância e asvantagens da reciclagem dosresíduos para o meio ambi-ente e quais os procedimen-tos para o acondicionamentodo material reciclável (plásti-co, vidro, papel e metal),além do funcionamento daatividade no bairro.

Um balanço apresentadopelo Departamento de Limpe-za Urbana (DLU) aponta quecom as quatro regiões em queestá consolidado este modelo

OP tem plenárias com serOP tem plenárias com serOP tem plenárias com serOP tem plenárias com serOP tem plenárias com servidores municipais esvidores municipais esvidores municipais esvidores municipais esvidores municipais este mêste mêste mêste mêste mês

de coleta, aproximadamentetrês mil toneladas de resíduosrecicláveis deixaram de ir parao aterro sanitário entre os me-ses de dezembro de 2001 ejaneiro de 2003.

Este modelo de coleta se-letiva começou a ser implanta-do em dezembro de 2001 etem em cada região uma coo-perativa de trabalhadores emreciclagem.

A base do programa é ageração de trabalho e rendapara a população carente. Tam-bém a preservação do meioambiente, com redução de30% da quantidade de materi-al depositado no aterro sani-tário do município, além de todoo trabalho de educaçãoambiental visando aconscientização da população.

A implantação da coletaseletiva em uma nova região sóacontece após sua consolida-ção na região anterior.

A primeira região de im-plantação do programa foi Ba-rão Geraldo, onde o recolhi-mento do material reciclável éfeito às terças e quintas-feirasa partir das 8 horas.

Na seqüência o programa

foi implantado na região doProença, cuja coleta é feita noperíodo noturno, às terças esextas�feiras.

A recolha do materialreciclável no São Bernardo tam-bém é feita à noite, às quartas-

feiras. Abrange oito setores,atingindo 37 bairros.

Já no Cambuí, a coletaacontece durante o dia, às se-gundas e quintas�feiras.

O material coletado nosbairros é distribuído para as

cooperativas existentes e es-palhadas pelos bairros.

Na região do Campo Gran-de a coleta seletiva, que teveinício em 17 de fevereiro, éfeita sempre às segundas-fei-ras, a partir das 18 horas.

A Coordenadoria do Orça-mento Participativo e a Secre-taria Municipal de RecursosHumanos realizam durante estemês as plenárias do Orçamen-to Participativo 2003 com osservidores da Prefeitura deCampinas.

As plenárias foram organi-zadas por distritos, com oobjetivo de explicar ao funcio-nalismo como será o proces-so do OP em 2003, o papel decada um e a importância daparticipação de todos nas as-sembléias.

Até o ano passado era or-ganizada, junto com o Sindica-to, uma única assembléia es-pecífica para o funcionalismo.Nela eram eleitos um conselhei-Assembléia do OP no ano passado: em 2003, servidores terão plenárias

ro e um suplente.Para 2003 a

Coordenadoria pretende discu-tir com a categoria uma novametodologia de participação eesclarecer as dúvidas sobre ofuncionamento do OrçamentoParticipativo em Campinas equais as alterações deste ano.

No dia 10, a plenária é re-alizada com os servidores daRegião Sudoeste; no dia 12,com os da Região Noroeste;dia 14 de março será com osda Região Leste; no dia 18 é avez da Região Norte e os ser-vidores da Região Sul têm en-contro no dia 21 de março.

Todas as plenárias acon-tecem no Salão Vermelho daPrefeitura das 14 às 17 horas.

As cooperativas de reciclagem geram renda para cerca de 120 pessoas

Sexta-feira, 07 de março de 2003 3

Campinas vai investir R$ 7 milhõesna construção de casas populares

Vista aérea do Conjunto Habitacional Nova Esperança: foco em áreas de risco

Mutirão cadasMutirão cadasMutirão cadasMutirão cadasMutirão cadastrtrtrtrtra 486a 486a 486a 486a 4861 famílias em pr1 famílias em pr1 famílias em pr1 famílias em pr1 famílias em progrogrogrogrogramas sociaisamas sociaisamas sociaisamas sociaisamas sociais

A Prefeitura de Campinasvai gerenciar uma verba de R$7 milhões para a construçãode até 800 moradias popula-res. O anúncio foi feito ontempela prefeita Izalene Tiene.

Ela se reuniu por duas ho-ras com o governador Geral-do Alckmin, no Palácio dos Ban-deirantes. O principal ponto dapauta foi a discussão da situa-ção de emergência de Campi-nas, que teve parte de sua infra-estrutura destruída pelo tem-poral de 17 de fevereiro.

A chuva provocou a mortede seis pessoas e deixou 2.500desabrigados, que foram pron-tamente atendidos pela Prefei-tura. Até esta quinta-feira, se-gundo a Secretaria de Assis-tência Social, 60 pessoas con-tinuam abrigadas em três cen-tros comunitários de Campinas.

�As moradias serão desti-nadas às famílias que vivem nasáreas de risco da cidade�, adi-

antou a prefeita. O governa-dor explicou que o dinheiroserá repassado à medida queo Município apresentar os pro-jetos habitacionais. �Cabe aoMunicípio a compra dos terre-nos e a infra-estrutura das áre-

as�, disse.Os R$ 7 milhões serão re-

passados à Cohab (Companhiade Habitação Popular de Cam-pinas) pela CDHU (Companhiade Desenvolvimento Habita-cional Urbano do Estado de

São Paulo).Alckmin garantiu à prefeita

que o Estado irá repassar R$300 mil a Campinas para acompra de duas máquinas (pácarregadeira e retroescava-deira). Também vai incluir a ci-

dade no projeto Melhor Cami-nho, que faz a manutenção dasestradas rurais.

Izalene Tiene disse aindaque o governador do Estadovai enviar a Campinas pontesmetálicas para substituir asque foram destruídas pelaschuvas. �O gover nadorAlckmin se comprometeu a re-por todas as pontes de até12 metros de comprimentoque foram danificadas�, faloua prefeita.

Izalene Tiene foi à Capitalem companhia do secretáriode Governo e Gabinete, LauroCamara Marcondes, e do pre-sidente da Câmara, Car losFrancisco Signorelli.

Também acompanharam aprefeita os deputados estadu-ais Renato Simões, PettersonPrado e Sebastião Arcanjo (quetoma posse este mês) e osfederais Luciano Zica e BispoVanderval de Jesus.

O mutirão para o cadastroúnico das famílias de baixa rendaem Campinas que estão interes-sadas em receber benefícios deprogramas sociais do governofederal fechou o primeiro mêsde atendimento com a inscriçãode 4.861 famílias.

O número está dentro daexpectativa da comissão que or-ganiza o mutirão na Prefeitura.As maiores demandas, neste pri-meiro mês, foram concentradasnas regiões de Viracopos, OuroVerde, Campo Grande e Amarais.

Na região da AdministraçãoRegional 12, todas as senhaspara o agendamento do cadas-tro das famílias já estão esgota-das até o prazo final, no dia 14de abril.

Como a demanda foi gran-de nestes locais, haverá pror-rogação do prazo, mas a co-missão do cadastro único aindaestá estudando de que formaisso será feito.

Participantes do mutirão: dentro das expectativas

A Prefeitura garante que to-das as famílias serão atendidas.Quem ainda não retirou senhanos postos onde elas estão es-gotadas, deve aguardar o novoprazo. A orientação da comis-são é que as famílias procuremapenas os postos próximos àsua casa.

De acordo com ocronograma inicial do cadastroúnico, os postos de Barão Ge-raldo, Jardim Chapadão, NAEDSul (atende as regiões do Par-

que Oziel e Campo Belo), AR-2(região da Avenida Norte-Sul),Sousas, Tancredão, Satélite Íris,Parque Valença já estão com asinscrições encerradas.

Ainda estão em funciona-mento os postos do Santa Mô-nica (na Sociedade Amigos deBairro dos Amarais � Rua JoséOtávio de Camargo, 190 � San-ta Mônica � até 14 de março)e NAED Sul (agora atendendoas famílias dos bairros Vila Ipêe Esmeral-dina � vai até 7 hoje).

O que é o Cadastro ÚnicoO que é o Cadastro ÚnicoO que é o Cadastro ÚnicoO que é o Cadastro ÚnicoO que é o Cadastro ÚnicoO cadastro único é um

banco de dados do gover-no federal para identificar asfamílias que recebem atémeio salário mínimo percapita. Todas as pessoasque se inscreverem recebe-rão o auxílio-gás e o auxílioenergia elétrica.

Além disso, terão direi-to a participar de progra-mas sociais do governo fe-deral, como Bolsa Escola,Bolsa Alimentação, Progra-ma de Erradicação do Tra-balho Infantil (PETI) e Agen-te Jovem, conforme as va-gas forem disponilizadas dogoverno federal para Cam-pinas e de acordo com operfil da família para os pro-gramas.

Todos os inscritos tam-bém vão receber o car tãocidadão. No entanto, a reti-

rada do cartão não é imedi-ata e depende doprocessamento dos dadoscolhidos no cadastro únicopela Caixa Econômica Fede-ral. A partir de março, ou-tros postos decadastramento serão aber-tos. Confira as datas e oslocais:- Centro Profissionali-zante Nair Valente da Cu-nha - Rua Moscou, 287 �São Quirino - de 6 a 28/3;

- AR 10 - Rua AmadeuMendes, 85 � Vila Lemos- de 10 a 21/3;- Bosque Valença - de 6a 28/3;- AR 08 - Rua Venezuela,939 � Jardim Nova Euro-pa - de 24 a 28/3;- Centro Social II da VilaPadre Anchieta - Av.Papa João Paulo II, s/n -De 17/3 a 11/4.

PODER EXECUTIVO

GABINETE DA PREFEITA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXM.ª SRA.PREFEITA MUNICIPAL

Em, 06 de março de 2003Protocolado n.º 52.926/99Interessado: Secretaria de SaúdeDespacho:Acolho os pareceres lançados nos autos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos eda Cidadania (fls. 341 - 346), no sentido de que se reconheça o débito apontado.Assim sendo, DEFIRO sejam liquidados os valores devidos, no importe de R$308.244,48 (Trezentos e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta eoito reais), referente ao uso dos dois equipamentos, de 10 de novembro de 2.001até 28 de janeiro.Posteriormente, em face das disposições inseridas no item 4 da OS n.º 610/02 e dospreceitos do Decreto n.º 13.837/02, à SMAJC/DPDI para análise e manifestação.

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - SETOR DECADASTRO DE FORNECEDORES

EMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

1) PROTOCOLO: 2003/10/06327 -- ALAMO TURISMO LTDA. -- EPP. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-023, 15-026.

2) PROTOCOLO: 2003/10/06762 -- ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 35-010, 42-040, 73-030, 74-020, 79-020, 79-030, 80-010, 80-020, 80-030, 84-010, 85-010.

3) PROTOCOLO: 2003/10/10308 -- ALIMENTARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 23-040, 26-010, 37-010, 37-040, 41-010, 41-020, 41-030, 42-010, 42-040, 42-060,43-010, 45-010, 47-010, 470-020, 47-030, 51-010, 51-020, 51-030, 52-070, 54-080, 56-010, 56-020,56-025, 56-030, 56-050, 56-070, 5-035, 57-050, 57-060, 57-080, 62-040, 67-005, 71-019, 72-010,73-010, 73-020, 73-050, 74-080, 75-030, 78-010, 79-010, 79-020, 79-030, 79-040, 80-010, 80-030,81-035, 85-010, 85-030, 89-010, 89-015, 89-020, 89-025, 89-040, 89-045, 89-050, 89-055, 89-070,89-075, 91-030, 93-005, 93-025, 95-005, 95-010, 95-015.

4) PROTOCOLO: 2003/10/05575 -- 1200 - AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 41-010, 41-030, 73-010.

5) PROTOCOLO: 2003/10/08236 -- BAYER S/A. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010.

6) PROTOCOLO: 2002/10/16453 -- CT ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. -- ME. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-170, 58-010, 74-010.

7) PROTOCOLO: 2003/10/08683 -- CODEP CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PRÉDIOSE JARDINS LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-025, 15-057, 15-071, 15-080, 15-139, 20-038.

8) PROTOCOLO: 2003/10/05343 -- COMEL COM. DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. -- ME. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 41-010, 41-030, 67-005, 67-020, 71-010, 71-019, 71-030, 73-010.

9) PROTOCOLO: 2003/10/11110 -- COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010, 65-020, 65-055.

10) PROTOCOLO: 2003/10/08811 -- COM., TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO GARCIA LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-071, 15-113, 15-216, 20-005, 20-009, 20-013, 20-018, 20-037.

11) PROTOCOLO: 2003/10/07211 -- CONSTRUT. EDIZA INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-018, 15-019, 15-071, 15-118, 20-001, 20-004, 20-005, 20-007, 20-009, 20-011,20-012, 20-013, 20-015, 20-017, 20-018, 20-019, 20-021, 20-022, 20-025, 20-036, 20-038.

12) PROTOCOLO: 2003/10/10975 -- E. J. DA SILVA ATIBAIA -- ME. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 78-020.

13) PROTOCOLO: 2003/10/02564 -- EMPREEND. E CONSTRUÇÕES VILELA E CARVALHO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-018, 15-071, 20-001, 20-002, 20-004, 20-005, 20-009, 20-012, 20-013, 20-015,20-018- 20-036, 20-038.

14) PROTOCOLO: 2003/10/05360 -- ESTOKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 57-050, 59-035, 59-040, 74-020.

15) PROTOCOLO: 2003/10/07040 -- FIBRA COMERCIAL SERV. E INFORMÁTICA LTDA. -- ME. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 71-010, 71-019.

16) PROTOCOLO: 2003/10/03343 -- FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010, 65-016.

17) PROTOCOLO: 2003/10/08971 -- GENECAMP COMERCIAL LTDA. --EPP. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 71-010.

18) PROTOCOLO: 2003/10/10867 -- GEODIDATICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 41-030, 66-040, 67-005, 71-010, 71-030, 74-020, 75-010, 76-010, 76-040, 76-070,78-010, 78-020.

19) PROTOCOLO: 2003/10/020297 -- H. LOUIS BAXMANN PRODUTOS METALURGICOS LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-030, 65-031.

20) PROTOCOLO: 2003/10/04280 -- HYPOFARMA -- INSTITUTO DE HYPODERMIA EFARMÁCIA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010.

21) PROTOCOLO: 2003/10/10172 -- INTARCO -- PROJETOS E CONSULTORIA S/C LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 20-019, 20-020, 20-021, 20-022.

22) PROTOCOLO: 2003/10/09068 -- JVB COMERCIAL LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 41-010, 41-030, 54-080, 58-020, 66-070, 67-005, 67-020, 71-010, 71-019, 72-040,73-010, 73-030, 73-050, 78-010, 78-020, 79-010, 79-040, 93-005, 98-005.

23) PROTOCOLO: 2003/10/05662 -- JUMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 71-010, 71-030.

24) PROTOCOLO: 2003/10/07443 -- JUNCO & MOREIRA LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-130.

25) PROTOCOLO: 2003/10/08303 -- LABORATORIOS BALDACCI S/A. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010.

26) PROTOCOLO: 2003/10/04948 -- LOJAS ARNO PALAVRO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 41-010, 41-020, 41-030, 58-020, 67-005, 79-010, 79-040.

27) PROTOCOLO: 2003/10/07581 -- MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-020, 65-030, 66-085.

28) PROTOCOLO: 2003/10/09964 -- MERCALTI COMUNICAÇÕES E INFORM. LTDA --ME.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.

INDICEGABINETE DA PREFEITA.......................................................................................................................... 4SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................ 5SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................................................ 5SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.................................................................................................................. 5SECRETARIA DE FINANÇAS .................................................................................................................... 6SECRETARIA DE OBRAS.......................................................................................................................... 7SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS .............................................................................................. 8SECRETARIA DE TRANSPORTES ........................................................................................................... 9SECRETARIA DE SAÚDE.......................................................................................................................... 9HOSPITAL MÁRIO GATTI ........................................................................................................................ 12SANASA .................................................................................................................................................... 14CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS .................................................................................................... 14

EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei no 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas.Edição, diagramação, impressão e distribuição: Im@ (Informática de Municípios Associados S/A)Avenida Anchieta, 200, 2o andar, Paço Municipal.Jornalista responsável pelo conteúdo editorial: Mário Camargo (MTb: 24.120).Fotos: Luiz Granzotto e Valéria Abras.Os textos das várias seções são providos pelos respectivos órgãos.Recebimento de matérias para publicação na edição do dia seguinte até 12 horas.Assinaturas: informações através do telefone (19) 3232-9611 ou no endereço acima.INFORMAÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA.Tiragem: 3.000 exemplares.

4 Sexta-feira, 07 de março de 2003

JULGAMENTO: 67-020, 74-010.

29) PROTOCOLO: 2003/10/11363 -- METROQUATTRO ARQUITETURA TECNOLOGIA S/C LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-118, 15-152, 20-019, 20-020, 20-022.

30) PROTOCOLO: 2003/10/10012 -- NOVO NORDISK FARMÂCEUTICA DO BRASIL LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010.

31) PROTOCOLO: 2003/10/08822 - PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 89-010, 89-060.

32) PROTOCOLO: 2003/10/05399 -- PROJETE CONSTRUTORA LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-018, 15-071, 20-001, 20-009, 20-011, 20-012, 20-013, 20-015, 20-018, 20-024,20-036, 20-038.

33) PROTOCOLO: 2003/10/07282 -- PHARMACIA BRASIL LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010.

34) PROTOCOLO: 2003/10/07311 -- RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-011, 15-097, 15-113, 15-114, 45-010, 45-020, 47-020, 48-010, 51-040, 52-010,52-030, 52-040, 57-035, 59-040, 71-010, 73-010, 73-020, 73-030, 74-030, 75-030, 79-020, 81-005.

35) PROTOCOLO: 2003/10/10868 -- RECOZ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ME. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-064, 15-102, 15-175, 41-010.

36) PROTOCOLO: 2003/10/17239 -- S.R.V. CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO SOCIED. LIMITADA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-018, 15-071, 15-087, 20-001, 20-004, 20-006, 20-009, 20-011, 20-012, 20-013,20-015, 20-018, 20-019, 20-036, 20-038.

37) PROTOCOLO: 2003/10/17257 -- SANBELL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 20-001.

38) PROTOCOLO: 2003/10/07354-- SARIMA CONSTRUTORA LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-018, 15-071, 15-087, 20-001, 20-004, 20-005, 20-009, 20-011, 20-012, 20-013,20-015, 20-018, 20-019, 20-036, 20-037, 20-038.

39) PROTOCOLO: 2003/10/04759 -- SINTOGRAM INDUSTRIA QUIMICA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 65-010.

40) PROTOCOLO: 2003/10/01296 -- SIXPEL INFORMÁTICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 61-035, 73-020, 74-020, 75-010, 75-030, 75-045, 85-010, 85-030, 89-025, 89-040.

41) PROTOCOLO: 2003/10/08274 -- SOMLUX SPOTLIGHT LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-030, 15-031, 15-194.

42) PROTOCOLO: 2003/10/02651- SPLICE DO BRASIL TELEC. E ELETRÔNICA S/A.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-134, 58-030.

43) PROTOCOLO: 2003/10/11571 -- SYSTEM SISTEMA ESPECIAL DE SANEAMENTO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-150.

44) PROTOCOLO: 2003/10/05325 -- TECNIPOL RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-018, 20-011, 20-015, 20-019, 20-022, 20-036.

45) PROTOCOLO: 2003/10/11362 -- VALÉRIA MUNIZ ZANIBONI RIO CLARO -- ME.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 78-020.

46) PROTOCOLO: 2003/10/07481 -- WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/C LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL. JULGAMENTO: 15-133, 20-019, 20-021, 20-030.

A COMISSÃO JULGADORAMARIA ALCINA FERREIRA SANTOS NOGUEIRA

PresidenteKATIA CILENE RUELLA

MembroELISEU ALVES TEIXEIRA FILHO

Membro

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

COMUNICADO

Em atendimento ao artigo 16, ‘‘caput’’ da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de1993, comunicamos que a relação de todas as compras feitas pelo Departamentode Suprimentos, Secretaria de Administração, com identificação do materialcomprado ou serviço contratado, seu preço unitário, quantidade adquirida, nome daempresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, nesteDepartamento, situado à Av. Anchieta, nº 200 -- 6º andar -- Palácio dos Jequitibás.

LUÍS SOLER DIAZDiretor Depto. Suprimentos

(07, 08 e 11/03)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO -- CMI

REUNIÃO ORDINÁRIA -- DIA 12/03/03 -- 14:30 HORAS

Casa dos Conselhos -- Rua Ferreira Penteado, 1331 -- CentroA Presidenta do Conselho Municipal do Idoso CONVOCA os Conselheiros (a)Titulares e Suplentes, para a Reunião Ordinária do dia 12 de Março de 2003, às14:30 hs, para debaterem a seguinte pauta:01) Acolhimento02) Auto Apresentação03) Leitura da Ata 05/0204) Apresentação do II Fórum05) Entrega do Projeto de Reestruturação da Secretaria de Cultura e Esporte --para posterior avaliação

Campinas, 06 de Março de 2003

ESTHER MONTEIRO CRUZ CARDOZO

Presidenta do C.M.I.

(07, 08 e 11/03)

CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COMDEFICIÊNCIA E COM NECESSIDADES ESPECIAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para a ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e comNecessidades Especiais -- CMADENE a realizar-se no dia 13 de março de 2003nas dependências do NA, última sala à esquerda do prédio sito à Rua FerreiraPenteado, 1331 -- Centro -- fundos, com início às 17:30 horas.

Campinas, 06 de Março de 2003

ROSELI BIANCO PIANTONI

Presidenta do CMADENE

(07, 08 e 11/03)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

COMUNICADO 11/03

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, comunica quea próxima a sessão de atribuição para substituição de aulas e classes, em carátertemporário, de Educação Infantil, 1a a 4a séries e 5a a 8a séries do Ensino FundamentalRegular e EJA, para o ano de 2003 será realizada no dia 12/03/2003, quarta-feira, noCEFORMA (Rua Dr. Betim, 520 -- Vila Marieta), em horários abaixo indicados.Ficam convocados os professores efetivos, função-pública, função-atividade ereintegrados judicialmente(anteriormente denominados estabilidade provisória econtrato indeterminado) que queiram suplementar aulas ou aumentar a cargahorária, conforme Resolução SME 25/02. Também ficam convocados os professores concursados e classificados (Editais001/2000 e 005/2002) que ainda não se efetivaram para a escolha de classe e/ouaulas em substituição de caráter temporário conforme Resolução SME nº 01/2003.Na sessão de atribuição de classes será observada a seguinte ordem de chamada:efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados e os professoresconcursados, classificados que não se efetivaram (Editais 001/2000 e 005/2002).Não haverá atribuição de aulas na quarta -- feira próxima, dia 05/03/03. Para os Componentes Curriculares ERET e Inglês, poderão escolher aulassuplementares os professores efetivos ou candidatos classificados conformeEdital 001/2000, de outro componente curricular, interessados e habilitadosconforme Edital 005/2002.No ato da atribuição os professores deverão apresentar a seguinte documentaçãocomprobatória:- Documento de Identidade- Comprovante de filhos dependentes (para desempate)- Anexo 2002 (para os efetivos, função-pública, função-atividade, reintegradosque já escolheram aulas)- Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar (para osprofessores concursados e classificados)Não haverá atribuição de aulas na quarta-feira próxima, dia 05/03/03.Ensino Fundamental -- 5ª a 8ª séries8 horas - Geografia -- Todos os classificadosHistória - do número 190º ao 210º Educação Artística - do número 74º ao 80ºEducação Física -- do número 84º ao 90ºERET - Professores efetivos ou candidatos de outro componente curricularconcursados habilitados conforme o Edital 005/2002 do Concurso Público

Sexta-feira, 07 de março de 2003 5

Ensino Fundamental -- 5ª a 8ª séries10 horas - Português - do número 271º ao 318ºInglês - Todos os classificados e professores efetivos ou candidatos de outrocomponente curricular concursados habilitados conforme o Edital 005/2002 doConcurso PúblicoCiências - do número 191º ao 230ºMatemática - do número 182ºao 230ºEducação Infantil 14 horas - Classificados do nº 650º ao 710ºEnsino Fundamental -- 1ª a 4ª série14 horas - Classificados do nº 521º ao 550º

Campinas, 27 de fevereiro de 2003

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

(28/02, 01, 06 e 07/03)

GABINETE DA SECRETARIA

RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 04/2003

Dispõe sobre substituição de Vice Diretor e OrientadorPedagógico da Rede Municipal de Ensino de Campinas

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para atribuição dassubstituições de Vice Diretor e Orientador Pedagógico da Rede Municipal deEnsino para o ano de 2003, exclusivamente para os casos de afastamento legaldo titular de cargo;CONSIDERANDO a realização do Concurso Público para preenchimento doscargos vagos de Especialistas de Educação, nos moldes do Edital 006/2002;CONSIDERANDO, ainda, o previsto pelo Estatuto do Magistério Público deCampinas, nos artigos 22 e 23;RESOLVE:

Artigo 1º -- Para as substituições de Vice Diretor e Orientador Pedagógico serãoconvocados e designados os professores efetivos da Rede Municipal de Ensinode Campinas, candidatos aprovados no Concurso Público e classificadosconforme Edital 006/2002.

Artigo 2º -- O candidato que não comparecer às sessões de atribuição seráconsiderado desistente.

Parágrafo Único - A desistência não afetará eventual escolha para nomeação eposse do cargo de provimento efetivo, quando o candidato for convocado pelaSecretaria de Recursos Humanos.

Artigo 3º -- A escolha poderá ser realizada mediante procuração, comapresentação do documento de identidade do procurador.

Artigo 4º -- No ato da escolha o candidato deverá apresentar a seguintedocumentação:I - Documento de identidade;II - Certidão de nascimento de filhos (no caso de empate);III -- Titulação, conforme exigência do Edital 006/2002;IV - Tempo de Serviço, conforme exigência do Edital 006/2002 -- até 31/01/2003;V - Declaração de acumulação remunerada.

Parágrafo único -- Tratando-se de acumulação remunerada, o candidato poderáescolher desde que haja compatibilidade de horário, respeitando-se o limitelegal de jornada de trabalho.

Artigo 5º - Caberá à CLAE a atribuição das substituições em caráter temporárioaos candidatos convocados, sendo que:I - As vagas existentes serão apresentadas no ato da atribuição.II -- A convocação dos candidatos será feita através de comunicados publicadosem D.O.M, conforme a classificação do Concurso Público de Especialistas.

Artigo 6º - Haverá substituição para Vice Diretor nos casos de afastamento dotitular do referido cargo, nos períodos superiores a 30 dias e para OrientadorPedagógico nos casos de afastamentos do titular do referido cargo, nos períodossuperiores a 60 dias.

Artigo 7º - As situações não previstas na presente Resolução serão resolvidaspela Secretária Municipal de Educação.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, em especial a Resolução SME nº 02/2003.

Campinas, 27 de fevereiro de 2003CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

(28/02, 01, 06 e 07/03)

CONVOCAÇÃO

CONVOCO os Srs. Conselheiros e conselheiras do ‘‘Conselho das EscolasMunicipais’’ para a:

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DATA: 10/03/2003 -- segunda-feiraHORÁRIO 18h00LOCAL: R Dr Quirino 1562 -- 1º andar - -- Ed Aquarius - Centro(Obs: Os conselheiros poderão continuar utilizando o estacionamento externoda Prefeitura Municipal de Campinas)PAUTA ÚNICA: Assembléia de Eleição do Conselho das Escolas Municipais

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

(01, 06 e 07/03)

SÚMULA DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOCONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Realizada em 17/02/2003PAUTA DA REUNIÃO:- Assembléia de Eleição do Conselho das Escolas Municipais- Escolha de um representante para compor o comitê gestor ‘‘ SistemaInstitucional de Avaliação ‘‘ENCAMINHAMENTO DA REUNIÃO:1. Escolha dos representantes para comporem o comitê gestor ‘‘ SistemaInstitucional de Avaliação ‘‘: Professora de 5ª a 8ª série: Maria Yaeco Satto,Professora de Educação Infantil: Maria Ires França de Brito e O aluno DjalmaCustodio Florêncio da EMEF Humberto Castelo Branco2. Discussões e propostas em relação à Assembléia de eleição 20033. Informes: Novo Endereço do Departamento de Educação e Cidadania, Departamentopedagógico e espaço para encontro dos conselheiros. R Dr Quirino 1562 -- 1º andar - -- Ed Aquarius - CentroDELIBERAÇÕES:- Encaminhamento de dúvidas, ao Departamento de Assessoria Jurídica daSME, no que se refere à composição do Conselho das Escolas --- artigo 4º, § 4ºe artigo 6º - parágrafo Único da Lei 7145Reunião Extraordinária do Conselho das Escolas Municipais -- 10 de março de2003 as 18h00 -- Local: R Dr Quirino 1562 -- 1º andar -- Centro -- Ed Aquarius PAUTA ÚNICA: Assembléia de Eleição do Conselho das Escolas municipais-- gestão 2003Obs. A Ata em sua íntegra está a disposição na SME, para consulta(01, 06 e 07/03)

COMUNICADO

A Secretária Municipal de Educação em conjunto com a Presidente da FUMECe o Conselho de Energia de Campinas, COMUNICAM a todas UnidadesEducacionais e Núcleos da FUMEC a publicação da Lei Municipal 11.443 de26 de dezembro de 2002, que instituiu a SEMANA DE ENERGIA ECIDADANIA no Município de Campinas. Tendo em vista a realização da mencionada semana entre 22 a 24-3-2004,ressaltamos a importância social e educacional da Temática ‘‘Aprendendo como Racionamento de Energia Elétrica de 2001’’, e a sugerimos como uma daspossibilidades a serem tratadas no âmbito do Projeto Pedagógico das Escolas aolongo do ano de 2003.Para tanto, o Conselho de Energia de Campinas coloca-se a disposição paraagendar palestras e disponibilizar material pedagógico que poderá sertrabalhado junto à comunidade escolar, podendo envolver também acomunidade extra-escolar respeitando-se a singularidade de cada escola.

Campinas, 01 de março de 2003

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

(01, 06, 07, 08 e 11/03)

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DEARRECADAÇÃO - DCCA

Expediente despachado pela Srª. DiretoraProtocolo nº: 02/10/15047 - ELEN SHEILA DE LIMA FERREIRAINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo emvista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU do(s)exercício(s) de 2000, 2001 e 2002 não se encontra(m) com a exigibilidadesuspensa em função do(s) protocolo(s) nº(s) 51406/98.Protocolo nº: 02/10/20399 - TSUI LIN SANGINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendoem vista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU do(s)

6 Sexta-feira, 07 de março de 2003

exercício(s) de 2001 não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa emfunção do(s) protocolo(s) nº(s) 67.729/00.Protocolo nº: 03/10/05108 - HELOÍSA HELENA EVARISTOINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendoem vista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU do(s)exercício(s) de 2001 não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa emfunção do(s) protocolo(s) nº(s) 03/10/01235.Protocolo nº: 03/10/08408 - MARCO STEFANO SIGNORETTIINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendoem vista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU do(s)exercício(s) de 2001 não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa emfunção do(s) protocolo(s) nº(s) 12.661/02.Protocolo nº: 03/10/10910 - MUNIR BUAINAININDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendoem vista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU do(s)exercício(s) de 2000 não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa emfunção do(s) protocolo(s) nº(s) 11.500/01.Protocolo nº: 03/10/11344 - GRUPO DA SAUDADE DE CAMPINASINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendoem vista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU do(s)exercício(s) de 2002 não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa emfunção do(s) protocolo(s) nº(s) 10.409/02.

EDMÉA ROSANI FOGA

Diretora/DCCA

Expediente despachado pela Coordenadoria Setorial deCobrança Amigável

Protocolo nº: 02/10/12735 - BRASILIENSE COM. DE DESP. LTDAComparecer no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data desta publicação, ao Guichê 03com comprovante de recolhimento da diferença faltante referente ao período anual de2002; relativo ao ISS-Estimado da inscrição municipal nº 59170-11, em função dopedido de certidão de Regularidade Fiscal através do protocolo 02/10/12735.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIASETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (I.S.S.Q.N.)

Nos termos do Procedimento Administrativo Tributário (PAT), artigos 22 e 23da Lei 11.109 de 26/12/2001, fica(m) o(s) contribuinte(s) notificado(s) dolançamento de I.S.S.Q.N., através do Auto de Infração e Imposição de Multa(A.I.I.M.), abaixo(s) relacionado(s), podendo retirar a Guia Eletrônica deRecolhimento no Setor de Atendimento Central (Av. Anchieta, 200 -- Térreo --Guichê 03 -- das 8:30 às 16:00 horas) no prazo de 30 (trinta) dias parapagamento ou parcelamento ou apresentação de impugnação.

PROTOCOLO A.I.I.M. CONTRIBUINTE10/07351/03 3490-C Alvorada Estacionamento Ltda-Me10/10502/03 3203-C Suzano Pires de Medeiros

PAULO ROBERTO DESTITO

Coordenador Setorial

JUSTIFICATIVA -- ORDEM CRONOLÓGICA

A Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar opagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dosseguintes serviços e fornecimentos, no mês de março de 2003:

Razão Social Vencimento ValorImprensa Oficial do Estado S/A 07/03/2003 R$ 212,76Imprensa Oficial do Estado S/A 10/03/2003 R$ 212,76

A HELENA MILANI

Secretária Municipal de Finanças (Interina)

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIAL CSE

Prot. 40.295/01 Jose B Pereira

UNIFAMILIAR DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃORESIDENCIAL H3

Prot. 40.986/02 Wilson R Calzado

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE REFORMARESIDENCIAL UNIFAMILIAR H3

Prot. 42.348/02 Erminio de Oliveira

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALUNIFAMILIAR H3

Prot. 03/010/12583 Cleide Ap. C Quintino

DEFIRO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL CSE

Prot. 02/010/15162 Celso J Dalben

DEFIRO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE REFORMACOMERCIAL CSE

Prot. 02/010/17811 Ana R M Gameiro

DEFIRO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE REFORMACOMERCIAL CSE

Prot. 02/010/18764 Argemiro Nardi Filho

DEFIRO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL CSE

Prot. 02/010/20354 Primi & Appoloni Arquitetura

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE REFORMARESIDENCIAL UNIFAMILIAR H3

Prot. 03/010/2276 Luis Carlos Silva

DEFIRO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIAL CSE

Prot. 03/010/9601 Jose Ap. Ormeleze

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE REFORMARESIDENCIAL UNIFAMILIAR H3

Prot. 03/010/2852 João Bosco Pais

INDEFIRO O,PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Prot. 02/010/17780 Centro de Integração Empresa Escola

INDEFIRO O RECURSO

Prot. 02/010/20080 Cicero E Calado

INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL

Prot. 03/010/4012 Luis C de Souza

INDEFIRO O RECURSO

Prot. 03/010/5171 Pedra Mista Mat. P/ Construção Ltda

INDEFIRO O RECURSO

Prot. 03/010/5457 Luiz A SauanINDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL

Prot. 03/010/9256 Thiago Pohl Bertin

COMPAREÇA PARA TOMAR CIENCIA

Prot. 22.311/01 Ivan L Biagiotto -

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 02/010/12425 Nilton Mario Vhiquetti

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 17.361/02 Dalia Empreend. Imobiliarios Ltda

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 02/010/18451 Carlos Kudo

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 02/010/18763 Argemiro Nardi Filho

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/3304 Jorge Pazetti

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/5550 Lelio São João Jr

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/5922 Alcebiades A Pereira

COMPAREÇA PARA APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO

03/010/6584 Gilberto Ramos

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/6942 Wison Carlos Elias

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/7140 Luiz Ap. Ferreira de Barros

COMPAREÇA PARA TOMAR CIENCIA DA COTA

Prot. 03/010/7458 Edgard R Pires

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/8748 Antonio Renato Meneghetti

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/9468 Benedito Claudio Figheti

Sexta-feira, 07 de março de 2003 7

COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOSProt. 14.375/02 Edgard Silva Ramos

COMPAREÇA PARA CIENCIA DA COTA

Prot. 45.972/02 Jose Carlos Victorio

COMPAREÇA PARA APRESENTAR ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

Prot. 42.392/02 Nivaldo Turmina

COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SITO À AV. ANCHIETANº 200, 2º ANDAR, GUICHE 11, PARA TOMAR CIENCIA DO EDITAL

Prot. 48.975/95 Jose Herreiro Neto AIM nº 08297Prot. 67.379/98 Nelson Marola AIM nº 08296

ARQTª. SILVIA FARIA

Diretora Deptº. de Uso e Ocupação do Solo

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO

Na forma da decisão da Câmara de Representantes, encarregados da discussãodo Plano de Cargos e Carreiras, comunicamos a desistência da Representaçãodos seguintes servidores(as):

EMERSON DIONÍSIO G OLIVEIRAEDSON DIAS DOS SANTOSGLAUCIA ULTIMIA C MORETOMARIA ODILA SOARES DA SILVAMARILDA APARECIDA P R ATAURIELAINE CRISTINA DE S F FULFULE

Campinas, 06 de março de 2003.

CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA

Diretor do Deptº de Recursos Humanos

(01, 06 e 07/03)

EDITAL

Tornamos público a convocatória dos servidores representantes abaixorelacionados, para comparecerem à reunião da referida Câmara no dia11/03/2003 às 8:30h no Salão Vermelho sob pena da perda da representação:

DOLI LIMA RIBEIRONELSON PEREIRA LEITESAMUEL YAMAKAWAANTONIO PEREIRA DA SILVACARLOS ALBERTO DE MORAISMÁRCIA GOULART SOUZAMARINETE DE LIMAIONE SERENARIMARIA APARECIDA F. MARTINSJEFERSON RODRIGUES OLIVEIRAELLEN CRISTINA GAMA MATIASSILVIA CRISTINA NASCIMENTOCECÍLIA HELENA DA COSTAMARA RAMALHO CANÍNEOREYNALDO POGGIO FILHOEDILENE DE SOUZA GOMESJANETE DO PRADO ALVES NAVARROJOSÉ DAVID SANTOMAUROMEIRE DE FÁTIMA GARNICAPAULO JOSÉ MANCUSOANTONIO MENEZES BARRETOALEXANDRE N. DOLCIMÁSCULOCARLOS ROGÉRIO MONTEIRO PERIAWAGNER AP. FERREIRAEDSON LUIZ TREVISO

Campinas, 06 de março de 2003

CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA

Diretor do Deptº de Recursos Humanos

(06, 07 e 08/03)

CONVOCAÇÃO -- CONCURSO PÚBLICO

Editais nº 001/00 e 006/02A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação,a comparecerem no dia 12/03/2003, nos horários abaixo relacionados, àBiblioteca Pública Municipal ‘‘Prof. Ernesto Manuel Zink’’, Av. BenjaminConstant, 1633, Centro, Campinas para realização de reunião de desempatede classificação e preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade -- R.G e,em caso de empate, certidão de nascimento dos filhos. O não comparecimentoimplicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.

Cargo: PROFESSOR EFETIVO 1ª A 4ª SÉRIEHorário: 9:00hCLAS NOME DOCUMENTO318 MARIA DE LOURDES GRASSI TAMISO 0000000004418022319 SORAIA APARECIDA FACHINELLI F GUIMARAES 0000000181715284320 SABRINA SPAGNOLLO ROSSETTI 0000001006225071321 DIRCE RODRIGUES MAGRI 0000000003620855321 FERNANDA DOS SANTOS 0000000018566646

Cargo: PROFESSOR EFETIVO EDUCAÇÃO INFANTILHorário: 9:30hCLAS NOME DOCUMENTO396 MARIA CRISTINA SALMIENTO P DIAS 0000000015120652397 ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA 0000000224100865397 RENATA CHIACHIO SANTIAGO 0000000163341254397 RITA DE CASSIA F FERNANDES 0000000254857152400 ANECI ROGERIA SINOTTI CAMPOLINA 0000000201994264400 GISELE CAMOLEIS SANTANA 0000000328235659400 LETICIA DE CASSIA BATISTA 0000000282028596400 VIVIAN OLIVIERI HEIDORN 0000000279148392

Cargo: PROFESSOR EFETIVO 5ªA 8ª SÉRIE - MATEMÁTICAHorário: 10:30hCLAS NOME DOCUMENTO96 NELSON HERRERO GARCIA 0000000004636596

Cargo: PROFESSOR EFETIVO 5ªA 8ª SÉRIE - GEOGRAFIAHorário: 10:30hCLAS NOME DOCUMENTO71 JERONIMO MARTINS DA SILVA 000000008677202872 SILVIO LUIS PRETTO 0000000217277408

Cargo: ORIENTADOR PEDAGÓGICOHorário: 11:30hCLAS NOME DOCUMENTO60 DEISE DIAS FAHL 12793968461 ANGELA CRISTINA TRAINOTTI AMARO 1632719761 TEREZINHA DO CARMO GIACOMIN 4830978

Campinas, 05 de março de 2003

JOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITA

Nº61394 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, o Sr. Roger Bastida, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Analista de Sistema Júnior, junto a Secretaria Municipal deRecursos Humanos

Nº61395 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, as senhoras abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo, oscargos vagos denominados Analista de Recursos Humanos Júnior -- padrão 01,junto a Secretaria Municipal de Recursos HumanosGISLENE APARECIDA DOS SANTOSVILMA FERREIRA

Nº61410 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Patrícia de Lima e Silva, para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Assistente Administrativo -- padrão 07, junto aSecretaria Municipal de Assistência Social

Nº61414 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Nayara Lúcia Soares de Oliveira para exercer em caráterefetivo, o cargo vago denominado Analista de Recursos Humanos Júnior --padrão 01, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº61415 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/00,homologado em 30/06/00, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Sueli de Fátima Dezordi Eloi, para exercer em caráter efetivo,o cargo vago denominado Agente de Higiene Hospitalar -- padrão 05, junto aoHospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº61416 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,

8 Sexta-feira, 07 de março de 2003

homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Elaine Cristina Freitas, para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Enfermeiro I -- padrão 04, junto ao Hospital MunicipalDr. Mário Gatti.

Nº61418 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, o Sr. Fernando Mello Porto, para exercer em caráter efetivo, o cargovago denominado Médico Plantonista I -- horista -- padrão 15, junto ao HospitalMunicipal Dr. Mário Gatti.

Nº61419 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/00,homologado em 30/06/00, pela presente,RESOLVEnomear, o sr. Fernando Tadashi Mikai para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Auxiliar Administrativo -- padrão 01, junto a SecretariaMunicipal de Saúde.

Nº61420 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Iracema Faria Daolio para exercer em caráter efetivo, o cargovago denominado Assistente Administrativo -- padrão 07, junto a SecretariaMunicipal de Serviços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais.

Nº61421 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/00,homologado em 30/06/00, pela presente,RESOLVEnomear, o Sr. Edvaldo Rodrigues Leal, para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Ajudante de Serviços Gerais -- padrão 01, junto aSecretaria Municipal de Serviços Públicos e de Coordenação dasAdministrações Regionais.

Nº61422 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, as senhoras abaixo relacionadas para exercerem em caráter efetivo, oscargos vagos denominados Analista Clínico I -- padrão 01, junto ao HospitalMunicipal Dr. Mário Gatti.ANA FLÁVIA DOLIS TOZZOMICHELE LEAL VIEIRA JACOBER

Nº61423 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/00,homologado em 30/06/00, pela presente,RESOLVEnomear, os senhores abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo, oscargos vagos denominados Auxiliar de Enfermagem -- padrão 08, junto aoHospital Municipal Dr. Mário Gatti.FÁBIO LUÍS ANDRIOSIVILSON JOSÉ DE LIMA OSORIO

Nº61433 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Irene Siqueira Amorin da Silva, para exercer em caráterefetivo, o cargo vago denominado Cozinheiro -- padrão 08, junto a SecretariaMunicipal de Assistência Social

Nº61434 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Andréa Regina Carpino para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Assistente Administrativo -- padrão 07, junto aSecretaria Municipal de Serviços Públicos e de Coordenação das AdmistraçõesRegionais

Nº61435 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,

homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, o sr. Marcos Fernando Ninomiya, para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Analista de Sistema Júnior -- padrão 01, junto aSecretaria Municipal de Recursos Humanos

Nº61436 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Renata Garms Carreiro, para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Agente Cultural Júnior -- padrão 01, junto a SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo

Nº61437 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Selma da Silva, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Instrutor de Práticas Desportivas Júnior -- padrão 01, junto aSecretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

Nº61438 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 002/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, a Sra. Taniella Carvalho Mendes, para exercer em caráter efetivo, o cargovago denominado Médico I -- padrão 15, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº61525 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem deClassificação do resultado do Concurso Público respectivo -- Edital 003/02,homologado em 04/07/02, pela presente,RESOLVEnomear, o Sr. Adair Antonio da Silva Júnior, para exercer em caráter efetivo, ocargo vago denominado Motorista -- padrão 18, junto a Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde COMUNICA que estará sendo realizadaeleição para o Conselho Local de Saúde do Parque Valença, segmento deusuários, conforme abaixo discriminado:DATA: 12.03.03HORÁRIO: 19 horasLOCAL: Centro de Saúde Parque Valença -- Rua Natale Bertucci, 20

Campinas, 06 de março de 2003

SILVIA SIMÕES TEIXEIRA NICOLAU

Secretária do Conselho Municipal de Saúde

07, 08 e 11/03)

SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N.º 075/2003Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em25/02/2003 a 25/02/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

Sexta-feira, 07 de março de 2003 9

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 25/02/2003 A 25/02/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DESEGURANCAPROCESSADAS EM 25/02/2003BFN0901 E1-165168-35 BJI7680 E1-165310-25 BOW4003 E1-165507-15BQR7252 E1-163591-05 BQW6680 E1-165308-05 BQX4440 E1-166679-75BRB9221 E1-158517-75 BTJ3562 E1-163931-95 BTP0714 E1-162046-55BUX7074 E1-163929-75 BVN0258 E1-165504-95 BVN7599 E1-164236-65BZJ3739 E1-162992-55 BZV0013 E1-159867-45 CAG2692 E1-165307-05CAQ3443 E1-164121-15 CCJ1117 E1-164185-05 CCT2990 E1-162049-85CCW0840 E1-165156-25 CDU6456 E1-165130-95 CEV2571 E1-141991-35CEY2867 E1-164803-15 CEY7620 E1-166909-65 CHI9809 E1-163930-85CHN2691 E1-165303-65 CHN4634 E1-163864-85 CIW8522 E1-165304-75CJD1897 E1-165171-65 CKG8511 E1-164621-65 CKL7373 E1-165132-05CML7074 E1-166551-05 CPS7689 E1-165166-15 CPU8734 E1-164619-45CQB5811 E1-159869-65 CQB8157 E1-165167-25 CRG1663 E1-164828-45CTP7444 E1-159643-05 CTP8220 E1-164110-15 CTP8416 E1-165174-95CWG9744 E1-164234-45 CWG9813 E1-164186-05 CXD4676 E1-166826-05CXT5968 E1-163866-05 CYZ0743 E1-165162-85 DBJ1443 E1-163796-65DBJ2980 E1-164102-45 DBJ5006 E1-163481-05 DBY8141 E1-164125-55DDV0374 E1-130436-95 DFE0243 E1-164101-35 DFE0648 E1-164802-05DFE2190 E1-164761-35 DFU6381 E1-163798-85 DGW8351 E1-165131-05GWA2388 E1-163479-85 JTF0930 E1-163982-55 JYT1978 E1-163926-45

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 25/02/2003BFL1023 E1-161521-85

ENQUADRAMENTO 537.10-VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTIVELPROCESSADAS EM 25/02/2003LWW4710 E1-163099-25

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIATRANSVERSALPROCESSADAS EM 25/02/2003BZO0799 E1-162370-05 CPU3994 E1-165134-25 CPU7814 E1-165054-05CTP2383 E1-165511-55 DGW1013 E1-163536-05 DHR6047 E1-162374-35GAU2406 E1-130644-85

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 25/02/2003BIB7002 E1-151432-65 BJL1555 E1-163904-45 BVY1116 E1-159646-35CCT2696 E1-151433-75 CEL9353 E1-164220-15 CHN1606 E1-164490-75CPU5134 E1-164955-05 CQH3696 E1-162270-95 DBY1287 E1-164187-15DDV5516 E1-157543-15 DFE8734 E1-164183-85 DGW3764 E1-164956-05

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 25/02/2003CEY3556 E1-163594-25 DFE2005 E1-165505-05 ICB8615 E1-164794-35

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 25/02/2003GPE2023 E1-167089-05

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR O VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAOPROCESSADAS EM 25/02/2003CHN2627 E1-165116-65 CTP6901 E1-165441-15 JNA0574 E1-158514-45

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 25/02/2003BID4400 E1-164158-55 BJH3138 E1-165178-25 BMT8886 E1-164156-35BMU3153 E1-165184-85 BQG5642 E1-165665-55 BQR2052 E1-163476-55BQR9904 E1-165634-75 BQZ1394 E1-164374-15 BRK5055 E1-164155-25BTA6836 E1-165182-65 CAA0999 E1-164778-95 CBQ9619 E1-165212-35CEP5153 E1-163477-65 CEX8689 E1-165183-75 CIR0178 E1-165577-55CJL8054 E1-164792-15 CJY8868 E1-165186-05 CJZ6168 E1-165180-45CPS1176 E1-165207-95 CSS7576 E1-165201-35 CTI5316 E1-164791-05CTP8442 E1-165232-15 CVB9155 E1-165029-75 CXT5640 E1-165203-55CXT6837 E1-164157-45 CXV1314 E1-165211-25 DDJ3610 E1-165638-05DFE5426 E1-158513-35 DFE5976 E1-165209-05 DGW8405 E1-165666-65DHY0926 E1-165509-35 GSM6805 E1-165205-75 GTA5017 E1-165177-15HRC2677 E1-165636-95 JLF1879 E1-164650-25 JTH7220 E1-164648-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO -R6APROCESSADAS EM 25/02/2003BHI9513 E1-164119-05 BHS0178 E1-165234-35 BMB2353 E1-164758-05BMU6855 E1-164625-05 BNY0137 E1-163533-75 BPN6519 E1-165629-25BPN9864 E1-165353-15 BQG0740 E1-164109-05 BTA6623 E1-162048-75BUI9898 E1-162787-95 BUW7854 E1-164022-15 BWP0081 E1-164104-65BXM3452 E1-163595-35 CCO5419 E1-165138-65 CEV2571 E1-163667-95CEV4988 E1-130646-05 CEY2808 E1-164757-05 CHN8765 E1-165117-75CJD2044 E1- 99521-45 CJY8777 E1-165105-65 CKT5234 E1-164010-05CKX2370 E1-164787-75 CKX8815 E1-159647-45 CNF8892 E1-163675-65CNQ1954 E1-164759-15 COZ0254 E1-164105-75 CPU1117 E1-165127-65CPU2934 E1-165058-35 CTN9851 E1-159975-25 CTO9422 E1-162784-65CTO9422 E1-165111-15 CTP3893 E1-165120-05 CXD5654 E1-156530-05CXD7817 E1-165118-85 CYZ7725 E1-165235-45 DBJ4303 E1-164118-95DBJ5741 E1- 99523-65 DBY0675 E1-163534-85 DBY2155 E1-166061-55DCN1852 E1-162017-95 DDJ3898 E1-165136-45 DDJ7999 E1-163669-05DDV3865 E1-165107-85 DFE1415 E1-164107-95 DFE3258 E1-165056-15DFE9699 E1-165114-45 DFU5138 E1-163535-95 DGW1197 E1-130643-75DGW9976 E1-165059-45 DHR5785 E1-165113-35 DHR7963 E1-163793-35GUI9875 E1-164830-65 HUG6385 E1-165055-05 JNW4049 E1-166980-05

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 25/02/2003BVN3510 E1-163100-35

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 25/02/2003CQH3486 E1-165139-75

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 25/02/2003CWD3001 E1-165121-05

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 25/02/2003BQR7995 E1-165627-05

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 25/02/2003AHL8992 E1-144469-65 BVN8369 E1-160321-75 CTN1082 E1-166552-15DBJ8038 E1-161524-05 DFE6200 E1-163635-05

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRASPROCESSADAS EM 25/02/2003DDJ1894 E1-163098-15

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITOPROCESSADAS EM 25/02/2003CLT1380 E1-164295-05

ENQUADRAMENTO 584.33-NAO FAZER BRACO/LUMINOSO ANTES DE MUDAR DE DIRECAOPROCESSADAS EM 25/02/2003BZJ1830 E1-164466-55

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 25/02/2003CYZ1091 E1-164430-25

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 25/02/2003IEU7527 E1-162000-35

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 25/02/2003BMU7721 E1-164216-85 BTG6284 E1-165427-95 BTG9555 E1-162794-55BXI0233 E1-164827-35 CEL8958 E1-165429-05 CHN3424 E1-165428-05CHN8305 E1-164722-85 CHN9560 E1-162793-45 CKE9669 E1-161612-05CNQ5878 E1-163836-25 CPO7289 E1-162798-95 CQH4496 E1-165508-25CWG0927 E1-165301-45 DFE2996 E1-164723-95 DFE3408 E1-164725-05DFU1858 E1-165431-25 DGW4204 E1-162800-05 DGW7960 E1-162796-75DHR6183 E1-164720-65 DHY1642 E1-165432-35 GKK5387 E1-151438-15GOZ1958 E1-162799-05

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 25/02/2003BHI8635 E1-163860-45 BIE7200 E1-164954-95 BIM8701 E1-141992-45BMU0060 E1-128044-45 BQH9522 E1-153110-15 BSA1629 E1-162788-05BZV0136 E1-130711-95 CHN7822 E1-128045-55 CJD2928 E1-162624-05CNZ1816 E1-162525-05 COB5456 E1-154382-85 CPE6474 E1-162164-25CPS7606 E1-131616-15 CPU0009 E1-163166-35 CQH6210 E1-167090-05CTN7731 E1-162789-05 CTN9024 E1-162018-05 CTP5456 E1-163480-95CXD8910 E1-157544-25 DBB3900 E1-161614-25 DBJ3885 E1-164826-25DBY0298 E1-164115-65 DCN0812 E1-164782-25 DCN7191 E1-150593-35DDV3473 E1-164008-95 DFE2090 E1-163167-45 DGW2988 E1-163428-15DGW4086 E1-162862-75 DGW8427 E1-141990-25 DHR6565 E1-164793-25GTZ5372 E1-165503-85 KDG5991 E1-130712-05

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 25/02/2003ABG1169 D1-618194-58 AFJ1999 D1-617560-98 AHY8038 D1-618501-48AIZ8373 D1-618088-98 BFB6037 D1-618054-88 BFL2488 D1-618384-88BFL5053 D1-618264-98 BFL9847 D1-618514-68 BFO5963 D1-617911-88BFO5963 D1-617950-38 BFV5032 D1-617897-58 BHB5000 D1-618212-18BHI3751 D1-617921-78 BID3058 D1-618124-18 BID3058 D1-618386-08BID6611 D1-618201-18 BIE8116 D1-618389-28 BIF4200 D1-617459-78BIF4200 D1-618128-58 BIF9866 D1-618301-28 BIH8693 D1-617637-98BIR0157 D1-617710-58 BIX6979 D1-617939-38 BKC8747 D1-618494-88BKF2485 D1-617657-78 BKG1939 D1-617624-78 BKW0337 D1-618343-08BLP1731 D1-617629-18 BMB8329 D1-617991-08 BMK5439 D1-618195-68BMM4660 D1-618144-08 BMT3520 D1-618443-18 BMU2167 D1-618434-38BMU3862 D1-617728-18 BMU4602 D1-617981-18 BMU4651 D1-618004-28BMU5110 D1-618125-28 BMU6552 D1-617993-28 BMU7491 D1-618158-28BMU7637 D1-617944-88 BMU8458 D1-617975-68 BMU8675 D1-617700-68BMX6232 D1-618485-08 BNF8836 D1-618196-78 BNP8878 D1-617547-78BNR8787 D1-618148-38 BNS4454 D1-617609-38 BNS7929 D1-618588-38BNT5734 D1-617589-58 BNT5734 D1-617701-78 BNY4365 D1-618406-88BNY6639 D1-618271-58 BNY9492 D1-618556-48 BOP5224 D1-617644-58BOW5057 D1-618344-18 BPC0713 D1-618333-18 BPC0713 D1-618613-68BPC9752 D1-618304-58 BPH3342 D1-617995-48 BPK3473 D1-618215-48BPU1750 D1-618578-48 BQA0108 D1-618089-08 BQB1531 D1-617819-48BQG0242 D1-617844-78 BQG2646 D1-617935-08 BQG4840 D1-618467-38BQG5451 D1-618159-38 BQG7183 D1-617535-68 BQG7183 D1-617596-18BQG7273 D1-617506-08 BQG8340 D1-618315-58 BQG9224 D1-617542-28BQH1219 D1-618163-78 BQH2376 D1-618265-08 BQH3445 D1-617861-28BQH7590 D1-618393-68 BQI5789 D1-618239-68 BQM0498 D1-618269-38BQR1060 D1-618074-68 BQR5611 D1-617947-08 BQR6730 D1-618267-18BQR7248 D1-618437-68 BQV8831 D1-618334-28 BQZ1957 D1-618332-08BRC8129 D1-618546-58 BRE9888 D1-617469-68 BRF8095 D1-618024-08BRW1235 D1-618181-38 BSD5336 D1-618445-38 BSI4315 D1-617914-08BSP5761 D1-618528-98 BSP5895 D1-617831-58 BSQ2106 D1-618593-88BSQ4735 D1-617550-08 BTA6481 D1-618179-18 BTC3580 D1-618338-68BTG1624 D1-617929-48 BTG2329 D1-618153-88 BTG4345 D1-618382-68BTG7454 D1-617827-18 BTG7769 D1-618512-48 BTG8999 D1-617901-98BTH3733 D1-618451-98 BTP8115 D1-618131-88 BUH7337 D1-618081-28BUI2463 D1-617862-38 BUI2948 D1-618261-68 BUI3273 D1-618455-28BUI4904 D1-618348-58 BUI6781 D1-617595-08 BUK1816 D1-618100-08BUK1816 D1-618226-48 BUK1816 D1-618287-08 BUT1389 D1-618499-28BUV3887 D1-618517-98 BUW0399 D1-618231-98 BUW0484 D1-618326-58BUW4175 D1-617857-98 BUW7923 D1-617510-38 BUW7976 D1-617943-78BUZ0373 D1-617591-78 BVA9106 D1-617517-08 BVA9894 D1-617706-18BVB1563 D1-618188-08 BVN2188 D1-618197-88 BVN3068 D1-617638-08BVN5588 D1-618574-08 BVN6964 D1-618519-08 BVN9611 D1-618423-38BVP0901 D1-617996-58 BVS0339 D1-618355-18 BWI5176 D1-617778-78BXN7644 D1-618404-68 BXO6702 D1-617672-08 BXO8256 D1-617753-48BXS3632 D1-618438-78 BXU2834 D1-618166-08 BYA0222 D1-617478-48BZE7603 D1-618381-58 BZJ4247 D1-618067-08 BZJ4514 D1-618504-78BZJ5996 D1-618340-88 BZJ7737 D1-617946-08 BZJ9331 D1-618322-18BZJ9979 D1-617787-58 BZV5882 D1-618347-48 BZV7472 D1-617990-08CAC5111 D1-618590-58 CAL2166 D1-618254-08 CAP5549 D1-618415-68CAQ0272 D1-618121-98 CAQ5721 D1-617556-58 CAQ6255 D1-618461-88CBC5321 D1-618478-38 CBK7653 D1-618263-88 CBW5838 D1-618488-28CBZ3767 D1-618466-28 CBZ9229 D1-617598-38 CCF2592 D1-617988-88CCT7233 D1-618216-58 CCW3210 D1-617677-58 CCW4133 D1-618147-28CCW4138 D1-617851-38 CCW5731 D1-617888-78 CCW7580 D1-618385-98CDG4125 D1-617951-48 CDJ2997 D1-617923-98 CDU3683 D1-617612-68CDU3683 D1-617997-68 CDU3853 D1-618602-68 CDU4828 D1-617529-08CDU5610 D1-618017-48 CDU5675 D1-617679-78 CDU7130 D1-618275-98CDU7239 D1-618414-58 CDU7239 D1-618449-78 CDU8546 D1-618071-38CDU8619 D1-618353-08 CDU8977 D1-618101-08 CDU8977 D1-618266-08CDU8977 D1-618272-68 CDU8977 D1-618413-48 CDW4427 D1-618509-18CEP9610 D1-618378-28 CET7527 D1-618474-08 CEV0766 D1-618548-78CEV5481 D1-618314-48 CEV6214 D1-617909-68 CEV6300 D1-617882-18CEV9359 D1-617610-48 CEV9401 D1-618094-48 CEX7273 D1-618387-08CEY0990 D1-618092-28 CEY4110 D1-618430-08 CEY4248 D1-617887-68CEY4419 D1-618012-08 CEY4528 D1-617563-18 CEY4528 D1-617613-78CEY9985 D1-618019-68 CEZ7261 D1-617616-08 CFO7116 D1-617515-88CFT6819 D1-618368-38 CGC5361 D1-618524-58 CHI5496 D1-617585-18CHJ2284 D1-617735-88 CHJ9740 D1-618069-18 CHN0528 D1-618452-08CHN0676 D1-617917-38 CHN1263 D1-618319-98 CHN1760 D1-617514-78CHN1760 D1-617580-78 CHN4329 D1-618563-08 CHN5294 D1-618356-28CHN5556 D1-617772-18 CHN9824 D1-617484-08 CHN9924 D1-617534-58CHO6288 D1-617569-78 CHX0878 D1-617984-48 CHX0878 D1-618336-48CJA2707 D1-618223-18 CJD0502 D1-617813-98 CJD3943 D1-618320-08CJD3943 D1-618516-88 CJD4327 D1-618306-78 CJD6866 D1-618105-48CJD8492 D1-617867-88 CJD8914 D1-617925-08 CJD8918 D1-617898-68CJI0538 D1-617963-58 CJO3668 D1-618403-58 CJX2418 D1-617843-68CJY0009 D1-618428-88 CJY3961 D1-618187-98 CJY4194 D1-618253-98CJY4194 D1-618422-28 CJY4860 D1-618041-68 CJY6322 D1-618010-88CJY7124 D1-618547-68 CJZ6556 D1-618055-98 CKD2893 D1-618513-58CKG4656 D1-617544-48 CKJ5975 D1-617457-58 CKN7677 D1-617473-08CKP2157 D1-618341-98 CKP6776 D1-618297-98 CKX1887 D1-617928-38CKX2138 D1-618459-68 CKX5208 D1-617762-28 CKX5447 D1-618299-08CKX6135 D1-618217-68 CKX8782 D1-618189-08 CKY0854 D1-617793-08CLL3973 D1-617953-68 CMC7841 D1-618078-08 CNA5544 D1-617833-78CNF4359 D1-618561-98 CNO2189 D1-617860-18 CNQ0269 D1-617761-18CNQ1163 D1-618491-58 CNQ5050 D1-618084-58 CNQ7869 D1-617830-48CNQ9333 D1-617962-48 CNX4272 D1-618018-58 COZ0337 D1-617812-88COZ1816 D1-617523-58 COZ2164 D1-618484-98 COZ4128 D1-618154-98COZ7630 D1-618591-68 COZ7936 D1-618213-28 COZ8138 D1-617485-08COZ8138 D1-617776-58 COZ8138 D1-617779-88 COZ8138 D1-617785-38COZ8138 D1-618409-08 COZ9452 D1-617621-48 COZ9908 D1-618003-18CPH7664 D1-617746-88 CPS2505 D1-617620-38 CPS7803 D1-618207-78CPS8252 D1-617539-08 CPS8472 D1-618429-98 CPU0262 D1-618605-98CPU0980 D1-617866-78 CPU1695 D1-618471-78 CPU3695 D1-618056-08CPU4331 D1-618015-28 CPU4331 D1-618086-78 CPU4664 D1-617960-28CPU4806 D1-618399-18 CPU8267 D1-618183-58 CQB7544 D1-618204-48CQF9938 D1-618034-08 CQH4504 D1-617979-08 CQI1009 D1-617640-18CQI1711 D1-618607-08 CRD7345 D1-618286-98 CRQ3846 D1-618129-68CSV7728 D1-617918-48 CTN5211 D1-617448-78 CTN5537 D1-618225-38CTN8027 D1-617680-88 CTO8515 D1-617538-98 CTP1638 D1-618242-98CTP2079 D1-617805-18 CTP2303 D1-617752-38 CTP4488 D1-617970-18

10 Sexta-feira, 07 de março de 2003

CTP6118 D1-618068-08 CTP7207 D1-618436-58 CTP7440 D1-617820-58CTP7479 D1-617558-78 CTP7484 D1-617910-78 CTP8647 D1-617575-28CTR4406 D1-617671-08 CVZ4063 D1-618070-28 CWG2270 D1-618535-58CWG3047 D1-618127-48 CWG4074 D1-617933-88 CWG6915 D1-618160-48CWJ1933 D1-618065-88 CWP3232 D1-618103-28 CWZ6240 D1-617649-08CXD1006 D1-618450-88 CXD2073 D1-617693-08 CXD2441 D1-618039-48CXD3779 D1-618097-78 CXD4300 D1-618463-08 CXG3884 D1-618335-38CXT0336 D1-617568-68 CXT0577 D1-617494-98 CXT1275 D1-618151-68CXT1549 D1-618408-08 CXT1824 D1-617902-08 CXT2862 D1-618300-18CXT4033 D1-617531-28 CXT4654 D1-617872-28 CXT4808 D1-617855-78CXT6546 D1-617500-48 CXT8062 D1-618169-28 CXT8419 D1-617458-68CXT8898 D1-618174-78 CXT9229 D1-617824-98 CXT9277 D1-618321-08CXT9367 D1-617978-98 CXV8080 D1-618219-88 CYJ1660 D1-617490-58CYZ0374 D1-617687-48 CYZ1093 D1-618410-18 CYZ1693 D1-618363-98CYZ1761 D1-618493-78 CYZ2159 D1-617994-38 CYZ2854 D1-617562-08CYZ3811 D1-617846-98 CYZ4441 D1-618208-88 CYZ5123 D1-617614-88CYZ5874 D1-618199-08 CYZ6481 D1-617642-38 CYZ8703 D1-617919-58CYZ9657 D1-617759-08 CZE4945 D1-618262-78 CZM5375 D1-617814-08DBH1311 D1-617789-78 DBJ1190 D1-618102-18 DBJ2982 D1-617705-08DBJ4182 D1-617450-98 DBJ4182 D1-617656-68 DBJ4182 D1-618009-78DBJ7885 D1-618312-28 DBY0014 D1-618296-88 DBY2142 D1-617698-48DBY2498 D1-618025-18 DBY3268 D1-618482-78 DBY3833 D1-617976-78DBY4648 D1-618178-08 DBY5243 D1-617881-08 DBY6021 D1-618149-48DBY7137 D1-617566-48 DBY7414 D1-618255-08 DBY7838 D1-618411-28DBY8253 D1-618026-28 DBY8425 D1-618108-78 DBY9190 D1-617822-78DCN0117 D1-618417-88 DCN3964 D1-618258-38 DCN4009 D1-618472-88DCN4201 D1-618022-98 DCN5492 D1-617681-98 DCN7030 D1-617662-18DCN8168 D1-617989-98 DCN8259 D1-617695-18 DDJ0052 D1-617717-18DDJ1189 D1-618048-28 DDJ1231 D1-618388-18 DDJ2202 D1-618182-48DDJ2350 D1-617675-38 DDJ3327 D1-618468-48 DDJ3444 D1-618599-38DDJ8699 D1-617823-88 DDJ8893 D1-617509-28 DDV1188 D1-617955-88DDV1188 D1-618383-78 DDV2039 D1-617604-98 DDV2603 D1-617961-38DDV3599 D1-618180-28 DDV3684 D1-617760-08 DDV3690 D1-618441-08DDV4508 D1-617998-78 DDV5308 D1-618073-58 DDV6139 D1-617445-48DDV6908 D1-617999-88 DDV9001 D1-617668-78 DEY3103 D1-618536-68DFE0335 D1-617967-98 DFE1013 D1-617768-88 DFE2940 D1-618601-58DFE3057 D1-617964-68 DFE3193 D1-617541-18 DFE3214 D1-617954-78DFE4291 D1-617472-98 DFE4373 D1-618380-48 DFE4902 D1-617697-38DFE7900 D1-618150-58 DFE7921 D1-618526-78 DFE8824 D1-617702-88DFE9425 D1-618203-38 DFE9929 D1-618369-48 DFE9966 D1-617709-48DFU1004 D1-618366-18 DFU1675 D1-617972-38 DFU3089 D1-618033-98DFU4246 D1-617643-48 DFU5532 D1-617744-68 DFU5532 D1-618558-68DFU5978 D1-618051-58 DFU6010 D1-618090-08 DFU6767 D1-617749-08DFU7592 D1-617708-38 DFU9022 D1-617716-08 DFU9289 D1-617723-78DGB3113 D1-617905-28 DGW0150 D1-617959-18 DGW0470 D1-617651-18DGW0724 D1-618063-68 DGW0950 D1-618146-18 DGW1752 D1-617581-88DGW2875 D1-618600-48 DGW5110 D1-618030-68 DGW7444 D1-618492-68DGW7596 D1-617691-88 DHR5514 D1-618274-88 DHR5514 D1-618354-08DHR5792 D1-617774-38 DHR5836 D1-618571-88 DHR5905 D1-617797-48DHR7032 D1-618190-18 DHR7232 D1-617817-28 DHR7258 D1-617821-68DHR8519 D1-618221-08 DHR9412 D1-618152-78 DHY0075 D1-617966-88DHY1366 D1-618565-28 DHY1459 D1-618580-68 DHY1471 D1-617511-48DHY1577 D1-618398-08 DHY1719 D1-617751-28 DHY1810 D1-618002-08DHY3614 D1-617573-08 DHY4359 D1-618072-48 DHY4564 D1-617757-88DHY4958 D1-617647-88 DHY5848 D1-618224-28 DNS2727 D1-617452-08FEB1001 D1-617731-48 FOF0236 D1-618294-68 FRE0012 D1-617676-48FWF1951 D1-617804-08 GAG0777 D1-618394-78 GKY3326 D1-618185-78GMN0689 D1-618118-68 GNS3760 D1-617564-28 GQD5921 D1-617869-08GRK0779 D1-618011-98 GRK1748 D1-618005-38 GRW4214 D1-617483-98GUA9822 D1-618497-08 GUI4491 D1-617986-68 GUI8439 D1-618470-68GWD2626 D1-617896-48 GXZ2148 D1-618222-08 GXZ2215 D1-618486-08GZB7073 D1-618062-58 HQG5269 D1-617618-18 HZA0005 D1-618375-08JEY1766 D1-617505-98 JFS4553 D1-617957-08 JLJ3834 D1-617770-08KLY3807 D1-617733-68 KLY3807 D1-617734-78 KMJ9446 D1-618531-18KPB3643 D1-617661-08 LAF5521 D1-617985-58 MQN5257 D1-617808-48MTH3807 D1-617699-58 MTH3867 D1-617798-58

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 25/02/2003ADR6331 D1-618170-38 BNY6639 D1-618352-98 BOF0689 D1-617462-08BOK9133 D1-617893-18 BOU8893 D1-617977-88 BQI5669 D1-618371-68BTP0714 D1-617587-38 BTP3844 D1-618510-28 BXA5581 D1-617724-88BZJ4514 D1-618173-68 CCW8025 D1-617940-48 CEV2158 D1-618370-58CEV4153 D1-617694-08 CJD0665 D1-617794-18 CKQ8266 D1-618576-28CKX7101 D1-618095-58 CNQ1466 D1-617924-08 CNQ1856 D1-617769-98CPS3232 D1-617577-48 CTP2985 D1-617664-38 CXD4361 D1-618390-38DAU2408 D1-618281-48 DBY0736 D1-617915-18 DDV0429 D1-617571-98DFU9419 D1-617528-08 DFU9419 D1-618085-68 DGW0881 D1-617588-48DGW2762 D1-617877-78 DHY1366 D1-618564-18 GNB9238 D1-617502-68GRJ8518 D1-618532-28 JTR5789 D1-617930-58

ENQUADRAMENTO 648.30-USAR BUZINA NAO COMO ADVERTENCIA APEDESTRES/CONDUTORESPROCESSADAS EM 25/02/2003CQH6977 E1-163260-95

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 25/02/2003BUW7283 E1-163835-15 CJD8483 E1-164123-35 CRT2400 E1-164788-85DHR6611 E1-163800-05

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 25/02/2003CQH6658 E1-163294-05 CXA3245 E1-165576-45 DAM2119 E1-161074-15DBB2500 E1-161075-25 DBB2500 E1-163295-05

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOSSEGURANCAPROCESSADAS EM 25/02/2003BMX5857 E1-163839-55 BSP5457 E1-165076-05 BVG7796 E1-161615-35CGN8130 E1-151434-85 CGY7354 E1-154698-55 CNF8743 E1-164218-05CNK3173 E1-163258-75 DCN1367 E1-163427-05

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USARCAPACETEPROCESSADAS EM 25/02/2003BSP8010 E1-165213-45 CTN8936 E1-164910-95 CTN9582 E1-164009-05

ENQUADRAMENTO 706.40-COND MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/FAROL APAGADOPROCESSADAS EM 25/02/2003ACL7835 E1-163983-65

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 25/02/2003BNI7053 E1-165062-75 BNR6136 E1-163089-35 BNY5942 E1-162792-35BTA9397 E1-164111-25 BUH8629 E1-165237-65 BUW9100 E1-163429-25BVN3303 E1-164781-15 CHN8337 E1-163972-65 CHW9044 E1-163867-05CIG6025 E1-165974-65 CKX0935 E1-164122-25 COZ3096 E1-163478-75CPD1725 E1-165126-55 CTP9598 E1-158515-55 CWG9946 E1-161520-75CWP2726 E1-164238-85 CXD6932 E1-164616-15 CXD9549 E1-165048-45CYZ6826 E1-164464-35 CZN4214 E1-164463-25 DBY0743 E1-163974-85DDJ0041 E1-164622-75 DDJ3053 E1-165631-45 DDJ4951 E1-164160-75DDJ9833 E1-164465-45 DDV6453 E1-165632-55 DFE0921 E1-163090-45DFE4334 E1-161518-55 DFU0028 E1-164783-35 DFU1717 E1-156531-15DFU4774 E1-163975-95 DFU7333 E1-164623-85 DGP9128 E1-164237-75DGW2330 E1-164617-25 DGW3466 E1-161522-95 DGW6848 E1-162045-45DGW7201 E1-164103-55 DGW9512 E1-163927-55 DHR5982 E1-165164-05DHY2358 E1-165063-85 FIO0269 E1-163671-25

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 076/2003

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em25/02/2003 a 25/02/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 25/02/2003 A 25/02/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DESEGURANCAPROCESSADAS EM 25/02/2003BHD3671 E1-164235-55 BPU1810 E1-165663-35 BUA6536 E1-165173-85CAZ7327 E1-164780-05 CEJ5773 E1-162631-75 CEY9058 E1-165175-05CMG9699 E1-163865-95 COK5114 E1-165061-65 CTO6022 E1-165305-85CZA9872 E1-164215-75 CZJ1631 E1-164755-85 DEY4175 E1-165512-65GZN0433 E1-164784-45

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIATRANSVERSALPROCESSADAS EM 25/02/2003CMD0801 E1-165424-65 CXI5304 E1-165654-55

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 25/02/2003CMR5913 E1-165026-45 CTK3144 E1-164106-85

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 25/02/2003CJT2919 E1-161471-25 DBZ4257 E1-163259-85 DEY7779 E1-162014-65DGW9841 E1-164789-95

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 25/02/2003BZE8127 E1-165160-65 DAX0133 E1-165159-55

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 25/02/2003BID1999 E1-157542-05 BLM1702 E1-164790-05 BLW6599 E1-164246-55BNU9226 E1-165633-65 BTH1960 E1-164375-25 BZD6064 E1-165238-75CBH1015 E1-164248-75 CBP5111 E1-164159-65 CDK7706 E1-164519-35CEV0147 E1-165679-85 CKN5386 E1-165630-35 CLV8791 E1-164522-65COB7465 E1-165208-05 CSP1007 E1-164244-35 CST5447 E1-164645-85CXI6837 E1-165641-35 CXZ5690 E1-164154-15 DCK0606 E1-164147-55DHT0543 E1-164117-85 DIB2283 E1-165510-45 DIG7733 E1-164120-05JKV5307 E1-165637-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO -R6APROCESSADAS EM 25/02/2003BHI7422 E1-164550-15 BLF6553 E1-167591-65 BMT2347 E1-164856-05BOE6659 E1-165106-75 BTD2812 E1-164546-85 BXN8907 E1-165051-75CBJ0993 E1-163091-55 CBP6272 E1-165129-85 CDZ5291 E1-165659-05CDZ5505 E1-164388-45 CEY0937 E1-151440-35 CFH1490 E1-164854-85CID3755 E1-164760-25 CKD8190 E1-161611-05 CKE5730 E1-165053-95CKJ3716 E1-165119-95 CKP1311 E1-163795-55 CMI8600 E1-165233-25CNK3459 E1-165626-05 CNP8004 E1-162785-75 CNP8004 E1-165112-25COD6084 E1-164370-85 COV7967 E1-163092-65 CQO4741 E1-162786-85CQS4678 E1-164243-25 CRB1124 E1-164835-05 CRH7856 E1-164836-15CVO0280 E1-165122-15 CWZ7002 E1-162782-45 CXN8448 E1-165128-75CXP8239 E1-165133-15 CZY1933 E1-164077-15 DAX2752 E1-164831-75DAX2752 E1-165109-05 DBN2295 E1-165135-35 DCZ0389 E1-165057-25DDQ4844 E1-165052-85 DEW3505 E1-163794-45 DFI3858 E1-163792-25DFN7447 E1-165060-55 DGC7298 E1-163698-75 DGO4334 E1-165137-55DGZ1464 E1-165110-05 DIG1013 E1-163799-95 DIL1978 E1-165172-75DRI2071 E1-162783-55 GPT2322 E1-164242-15 HQG6648 E1-162047-65LAW3466 E1-164834-05 LBQ2798 E1-165206-85

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 25/02/2003CNP5273 E1-164143-15 DDY4427 E1-165027-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 25/02/2003BUG5537 E1-164214-65 CEP9911 E1-163961-65

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 25/02/2003BGB0842 E1-165426-85 CAF6588 E1-164785-55 CHB2663 E1- 55547-85CTD3888 E1-165430-15 CXI8748 E1-164724-05 CZA9096 E1-164721-75DAA3808 E1-164806-45

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 25/02/2003BXF0456 E1-161613-15 CGC4102 E1-163905-55 CJC5833 E1-157549-75CLK4706 E1-154400-45 CMM1654 E1-164620-55 CQB6497 E1-164301-55CYZ4189 E1-162368-85 DEY2556 E1-128043-35 DIL1978 E1-162861-65GUI8928 E1-164776-75

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 25/02/2003ACL3439 D1-617800-78 ACN2281 D1-618342-08 ACV9945 D1-618405-78ADO9514 D1-617937-18 AEB1669 D1-618123-08 BGC8715 D1-618402-48BGK6035 D1-618064-78 BGT7518 D1-617545-58 BGZ6300 D1-617885-48BHF5353 D1-617615-98 BHI1515 D1-618527-88 BHI5569 D1-617536-78BHK9586 D1-617840-38 BHL6919 D1-617684-18 BIB5845 D1-618345-28BIB8083 D1-617949-28 BIK0887 D1-617653-38 BIN0240 D1-618126-38BIN0545 D1-617853-58 BIO8441 D1-617685-28 BIS5772 D1-617481-78BIX6456 D1-617479-58 BJE1545 D1-617533-48 BJG3760 D1-617816-18BJG3851 D1-617858-08 BJN0018 D1-617703-98 BJS0367 D1-618191-28BJT1550 D1-618283-68 BKI0684 D1-617600-58 BKS2535 D1-618337-58

Sexta-feira, 07 de março de 2003 11

BKW6687 D1-618350-78 BKW9185 D1-618052-68 BLA1350 D1-617692-98BLN8299 D1-618099-98 BLP3912 D1-617795-28 BLS0031 D1-617838-18BLT7114 D1-617551-08 BLT7114 D1-617879-98 BMB7945 D1-618168-18BMC5182 D1-617868-98 BMV8290 D1-618040-58 BNA8566 D1-618035-08BNI0867 D1-618456-38 BNI3640 D1-618421-18 BNY8161 D1-617782-08BNZ0228 D1-617570-88 BOF0887 D1-618133-08 BOJ4738 D1-617894-28BPB4694 D1-618598-28 BPC6938 D1-617521-38 BPC7319 D1-618331-08BPH0019 D1-617931-68 BPH5413 D1-617936-08 BPH8559 D1-618444-28BPU0536 D1-618435-48 BPU4824 D1-618273-78 BQF3851 D1-618059-28BQH2752 D1-617696-28 BQI6671 D1-618234-18 BQP4566 D1-617652-28BQR9875 D1-618205-58 BQV0602 D1-618066-98 BQY2202 D1-618339-78BQZ3547 D1-618206-68 BRH0462 D1-617686-38 BRL7219 D1-618044-98BRL8146 D1-617446-58 BSC9437 D1-618465-18 BSD1033 D1-618198-98BSQ6283 D1-617599-48 BSU7807 D1-618076-88 BTB5190 D1-617489-48BTF1188 D1-617875-58 BTF2209 D1-617508-18 BTG6633 D1-617920-68BTG7715 D1-618490-48 BTK3030 D1-618162-68 BUC3897 D1-618237-48BUC6114 D1-618460-78 BUU2913 D1-617635-78 BUV3839 D1-617665-48BUW4525 D1-618122-08 BUW4729 D1-617740-28 BVA4388 D1-618137-38BVN2432 D1-617848-08 BVR7486 D1-617756-78 BWO0886 D1-617611-58BXE6394 D1-617460-88 BXL5675 D1-617952-58 BXL8700 D1-618475-08BXN1642 D1-617871-18 BYC6456 D1-617606-08 BZB1900 D1-618533-38BZC4165 D1-617806-28 BZC5349 D1-617859-08 BZP7463 D1-617630-28BZQ8823 D1-618479-48 BZW4023 D1-618431-08 BZW9158 D1-617526-88CAG9801 D1-618448-68 CAI1187 D1-618407-98 CAI1533 D1-618083-48CAQ9796 D1-618007-58 CAZ6004 D1-617767-78 CBJ0157 D1-617666-58CBK4242 D1-618057-08 CBP6006 D1-617461-98 CBR7584 D1-617669-88CCD4928 D1-618293-58 CCI1620 D1-617783-18 CCR1054 D1-617464-18CCY7758 D1-617582-98 CCY9786 D1-618227-58 CDA3675 D1-618396-98CDV3182 D1-618579-58 CDW4234 D1-617849-18 CEF1146 D1-618401-38CEI5481 D1-618032-88 CEJ4684 D1-618061-48 CEL2099 D1-618050-48CEQ8573 D1-617842-58 CET1303 D1-617880-08 CEV4017 D1-618112-08CEW3456 D1-617553-28 CEY4479 D1-618419-08 CFP0906 D1-617758-98CFP4440 D1-618412-38 CFR8892 D1-618243-08 CGE1700 D1-617561-08CGI3855 D1-618608-18 CGV0545 D1-618446-48 CHB6220 D1-618453-08CHE0604 D1-617780-98 CHO8030 D1-618091-18 CHP0928 D1-618058-18CHR1558 D1-617718-28 CHR1558 D1-618218-78 CHV8853 D1-617809-58CHY6480 D1-618609-28 CIG6916 D1-618489-38 CIQ1450 D1-618440-98CIQ5504 D1-617711-68 CIV5969 D1-618523-48 CIW5294 D1-618420-08CIX6610 D1-618611-48 CIY3618 D1-617755-68 CJD4817 D1-617471-88CJI4475 D1-618014-18 CJJ4229 D1-618346-38 CJL9239 D1-618110-98CJV6769 D1-617555-48 CKD0702 D1-617766-68 CKD2113 D1-617738-08CKF8918 D1-617617-08 CKX2904 D1-617583-08 CKZ9986 D1-618013-08CLA1757 D1-618211-08 CLB3259 D1-618142-88 CLE7525 D1-617801-88CLO7458 D1-617688-58 CLP2438 D1-618292-48 CLU5144 D1-618567-48CLY4909 D1-617456-48 CML7228 D1-618295-78 CML7228 D1-618391-48CML7925 D1-618116-48 CNS7421 D1-618038-38 CNT5112 D1-618220-98COC6452 D1-618238-58 COF6946 D1-617796-38 COJ2293 D1-617576-38COK5545 D1-617537-88 CPA0601 D1-617980-08 CPQ3718 D1-617826-08CPU0673 D1-617792-08 CPV3616 D1-617495-08 CPZ7321 D1-617645-68CPZ8146 D1-618503-68 CQB5362 D1-617775-48 CQF7736 D1-617507-08CQF7877 D1-618515-78 CQG4351 D1-618506-98 CQG4595 D1-618177-08CQI0211 D1-618298-08 CQK9871 D1-618464-08 CRA9388 D1-618457-48CRE4090 D1-617873-38 CRE7505 D1-617496-08 CRF8239 D1-618080-18CRF9896 D1-618134-08 CRI2437 D1-617913-08 CRK9544 D1-617765-58CRM1451 D1-618000-98 CSA5154 D1-617725-98 CSB2705 D1-618043-88CSJ2325 D1-617958-08 CSJ2325 D1-618049-38 CSW2431 D1-617828-28CSY1207 D1-618572-98 CTA4900 D1-618107-68 CTD8166 D1-617678-68CTK1382 D1-618135-18 CTM0087 D1-617493-88 CTO9057 D1-617670-98CTQ6299 D1-617477-38 CTW3128 D1-617791-98 CTW3128 D1-618031-78CVK4487 D1-618518-08 CVK6186 D1-617815-08 CVK6410 D1-618377-18CVM1177 D1-618476-18 CVS3051 D1-618584-08 CVU5804 D1-618060-38CVZ4008 D1-617487-28 CVZ4314 D1-617663-28 CWB4316 D1-617784-28CWB4316 D1-618053-78 CWC6199 D1-617655-58 CWC7552 D1-618521-28CWL0067 D1-617926-18 CXA5259 D1-618554-28 CXG4777 D1-618570-78CXI8593 D1-618244-08 CXQ4243 D1-618157-18 CXV1234 D1-618047-18CYF1500 D1-618522-38 CYH6262 D1-617634-68 CYL8635 D1-618469-58CYU2156 D1-618555-38 CYW7112 D1-617488-38 CZE8761 D1-617973-48CZI5675 D1-617658-88 CZJ1631 D1-617497-18 CZJ1631 D1-618302-38

CZV3003 D1-618487-18 CZX3031 D1-618260-58 DAD8512 D1-618143-98DAD8512 D1-618288-08 DAD8512 D1-618365-08 DAI3336 D1-617689-68DAQ5061 D1-618317-78 DAS0921 D1-617449-88 DAS0921 D1-617522-48DAS0921 D1-617593-98 DAU4262 D1-617527-98 DAV0213 D1-618395-88DAV9544 D1-618027-38 DAY9200 D1-618093-38 DBA2799 D1-617660-08DBF5877 D1-618496-08 DBJ0922 D1-618560-88 DBJ9496 D1-618214-38DBP7293 D1-618291-38 DBV9500 D1-617764-48 DBW1254 D1-617895-38DCB3124 D1-617811-78 DCB9218 D1-617773-28 DCG0563 D1-618087-88DCG4109 D1-617987-78 DCG5712 D1-618079-08 DCH2690 D1-617707-28DCK3691 D1-618426-68 DCK6276 D1-618240-78 DCM2310 D1-617654-48DCO4115 D1-617525-78 DCS0183 D1-618036-18 DCV8809 D1-617590-68DCY1616 D1-618077-98 DCY3759 D1-617519-18 DDA6196 D1-618477-28DDD1569 D1-617574-18 DDQ2858 D1-617956-98 DDR9181 D1-617884-38DDS0683 D1-618520-18 DDS0838 D1-618037-28 DDV6532 D1-617682-08DDY4092 D1-617504-88 DED9036 D1-618376-08 DEF3760 D1-618257-28DEJ2215 D1-618502-58 DEL9921 D1-618082-38 DER8087 D1-617565-38DER8087 D1-617607-18 DER8087 D1-617625-88 DES2220 D1-618172-58DEV0257 D1-617501-58 DEV3444 D1-618164-88 DEW4056 D1-618006-48DEY3290 D1-618525-68 DEZ5400 D1-617486-18 DFG6911 D1-617727-08DFI4338 D1-617704-08 DFJ6058 D1-617465-28 DFK4636 D1-617603-88DFL5838 D1-618551-08 DFP1854 D1-617891-08 DFP4287 D1-618029-58DFP8198 D1-618552-08 DFT7941 D1-617532-38 DFU0726 D1-618028-48DFU2309 D1-618596-08 DFV6722 D1-617683-08 DFW4041 D1-617475-18DGC8375 D1-617799-68 DGD5776 D1-617543-38 DGD9693 D1-617578-58DGQ4169 D1-617503-78 DGV6054 D1-618256-18 DGZ0794 D1-618483-88DII6753 D1-617530-18 DIN4227 D1-617922-88 DIP0433 D1-617825-08DIT2825 D1-617690-78 DTG5007 D1-618373-88 DUP2552 D1-617512-58EJT7474 D1-618498-18 ELC0011 D1-618155-08 FAN9595 D1-617856-88GRJ8484 D1-618096-68 GTC5909 D1-618351-88 GUE5374 D1-617466-38GZN7620 D1-618500-38 IDZ1605 D1-617852-48 JEG7814 D1-618392-58KAZ2188 D1-618367-28 KCV4962 D1-618109-88 KDC6381 D1-618184-68KHT5430 D1-618583-98 KMB3860 D1-618305-68 LAT8358 D1-617674-28LAT8358 D1-617750-18 LYT7215 D1-617992-18

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 25/02/2003BQN8936 D1-617942-68 BSV4609 D1-618432-18 BSV9943 D1-618307-88BVU9559 D1-618241-88 CGU4880 D1-617455-38 CLE7525 D1-617499-38CNU4509 D1-617810-68 CPZ6794 D1-618165-98 CSA3751 D1-618458-58CTK5855 D1-617763-38 CTN0102 D1-617623-68 CVK4487 D1-618442-08CXY5898 D1-617712-78 DCO0041 D1-618473-98 DEW4643 D1-617520-28DHU0242 D1-617786-48 FFG2200 D1-618008-68 GPX6864 D1-618604-88LAT8358 D1-618023-08 LCH7440 D1-617870-08

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 25/02/2003BUT8848 E1-159262-45 DDY5595 E1-165123-25

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USARCAPACETEPROCESSADAS EM 25/02/2003CWW2907 E1-164615-05

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 25/02/2003BKP6389 E1-161025-75 BOM6373 E1-165302-55 BPI8153 E1-164756-95BQN8038 E1-163378-65 BQS8198 E1-158633-25 BVN3989 E1-161519-65CHX6016 E1-165179-35 CIF4949 E1-165202-45 CJD8140 E1-164618-35CKE6558 E1-164458-85 CME6784 E1-165043-05 CPQ2491 E1-164624-95CPZ7555 E1-165601-75 CRK0090 E1-164804-25 CTO7601 E1-161468-05CXG6284 E1-164048-55 CXT9478 E1-165228-85 CYC1618 E1-164116-75CZE9143 E1-165602-85 DAX2028 E1-164909-85 DEW3563 E1-165306-95DEX5960 E1-165236-55 DFX3423 E1-165309-15 GPE2744 E1-165506-05

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

HOSPITAL MÁRIO GATTIHOSPITAL MUNICIPAL ‘‘DR. MÁRIO GATTI’’

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicação realizada nos termos do §2º do artigo 15 da Lei 8.666/93PROTOCOLO Nº 426/02CONCORRÊNCIA Nº 016/02Objeto: Aquisição de Gases Medicinais, mediante sistema de Registro de Preço.Detentora da Ata: IBG Industria Brasileira de Gases Ltda.Preços Registrados: item nº 01 valor unit. de R$7,00; item nº 02 valor unit. deR$7,00; item nº 03 valor unit. de R$8,50; item nº 04 valor unit. de R$9,80; itemnº 05 valor unit. de R$13,00.

Campinas, 10 de fevereiro de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicação realizada nos termos do §2º do artigo 15 da Lei 8.666/93PROTOCOLO Nº 513/02CONCORRÊNCIA Nº 017/02Objeto: Aquisição de Nutrição Parenteral Prolongada, mediante sistema deRegistro de Preço.Detentora da Ata: Mixpharma Farmácia e Comercio Ltda.Preços Registrados: item nº 01 valor unit. de R$13,40; item nº 02 valor unit.de R$22,00; item nº 03 valor unit. de R$42,50; item nº 04 valor unit. de R$0,04;item nº 05 valor unit. de R$0,08; item nº 06 valor unit. de R$0,84.

Campinas, 10 de fevereiro de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicação realizada nos termos do §2º do artigo 15 da Lei 8.666/93PROTOCOLO Nº 2378/01CONCORRÊNCIA Nº 02/02 Objeto: Aquisição de reagentes laboratoriais, mediante sistema de Registro de Preços.Detentora da Ata: Becton Dickinson Indústria Cirúrgica Ltda.Preços Registrados: item 104 valor unit. R$0,284; item 105 valor unit.R$0,334; item 106 valor unit. R$0,552; item 107 valor unit. R$0,424; item 108valor unit. R$0,321;Detentora da Ata: Bio Oxford Importação Ltda.Preços Registrados: item 59 valor unit. R$994,00;Detentora da Ata: Bionova Produtos de Laboratórios Ltda.Preços Registrados: item 04 valor unit. R$3,69; item 08 valor unit. R$38,07; item 09valor unit. R$3,69; item 10 valor unit. R$3,69; item 11 valor unit. R$3,69; item 12valor unit. R$3,69; item 13 valor unit. R$5,50; item 17 valor unit. R$3,69; item 18valor unit. R$3,69; item 21 valor unit. R$3,69; item 22 valor unit. R$3,69; item 23valor unit. R$3,69; item 26 valor unit. R$13,94; item 27 valor unit. R$64,98; item 28valor unit. R$11,38; item 31 valor unit. R$10,73; item 32 valor unit. R$40,69; item 33valor unit. R$7,78; item 34 valor unit. R$14,74; item 35 valor unit. R$8,69; item 36valor unit. R$9,18; item 37 valor unit. R$24,16; item 38 valor unit. R$3,69; item 39valor unit. R$4,49; item 42 valor unit. R$18,29; item 43 valor unit. R$3,69; item 44valor unit. R$4,49; item 66 valor unit. R$24,28; item 67 valor unit. R$0,10; item 72valor unit. R$297,71; item 82 valor unit. R$61,98.; item 83 valor unit. R$3,69; item85 valor unit. R$3,69; item 86 valor unit. R$3,69; item 87 valor unit. R$4,96; item 88valor unit. R$4,96; item 89 valor unit. R$3,69; item 91 valor unit. R$3,69; item 92valor unit. R$3,69; item 95 valor unit. R$3,69; item 96 valor unit. R$3,69; item 97valor unit. R$35,08; item 98 valor unit. R$35,08; item 99 valor unit. R$35,08; item101 valor unit. R$11,30; item 102 valor unit. R$0,19; item 103 valor unit. R$152,49;item 109 valor unit. R$4,07; item 110 valor unit. R$3,69.Detentora da Ata: Cirúrgica Rio Pardo Importadora Ltda.Preços Registrados: item 07 valor unit. R$0,221; item 24 valor unit. R$0,136;item 68 valor unit. R$5,408; item 69 valor unit. R$4,225;Detentora da Ata: Interlab Distribuidora de Produtos Científicos S/A.Preços Registrados: item 40 valor unit. R$13,00; item 57 valor unit.R$1633,50; item 73 valor unit. R$159.00;Detentora da Ata: Maria de Lourdes Lourenço Produtos EPPPreços Registrados: item 29 valor unit. R$90,00; item 30 valor unit. R$90,00;

12 Sexta-feira, 07 de março de 2003

item 71 valor unit. R$140; item 74 valor unit. R$135,00; item 77 valor unit.R$109,00; item 78 valor unit. R$99,90; item 79 valor unit. R$129,90; item 80valor unit. R$72,00; item 81 valor unit. R$135,00; item 84 valor unit. R$18,00;Detentora da Ata: Mr Diag Lab Comércio e Representação Ltda.Preços Registrados: item 75 valor unit. R$153,44; item 76 valor unit. R$111,00;Detentora da Ata: Vibel Comercial Ltda.Preços Registrados: item 25 valor unit. R$0,18; item 93 valor unit. R$2,75;item 94 valor unit. R$4,60.

Campinas, 17 de fevereiro de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicação realizada nos termos do §2º do artigo 15 da Lei 8.666/93PROTOCOLO Nº 2617/01CONCORRÊNCIA Nº 09/02Objeto: Para aquisição de materiais para pintura, obras, elétricas, ferragensetc.., mediante sistema de Registro de Preço.Detentora da Ata: Martini Comércio e Importação Ltda.Preços Registrados: item nº 02 valor unit. R$12,67; item nº 36 valor unit.R$20,00; item nº 37 valor unit. R$242,20; item nº 65 valor unit. R$3,90; item nº 66valor unit. R$2,80; item nº 67 valor unit. R$2,80; item nº 68 valor unit. R$2,60;item nº 69 valor unit. R$2,60; item nº 70 valor unit. R$2,60; item nº 71 valorunit. R$2,60; item nº 72 valor unit. R$2,40; item nº 75 valor unit. R$2,05; itemnº 76 valor unit. R$2,05; item nº 156 valor unit. R$22,19; item nº 226 valorunit. R$2,70; item nº 229 valor unit. R$300,00; item nº 230 valor unit.R$160,00; item nº 231 valor unit. R$36,00; item nº 232 valor unit. R$33,00;item nº 260 valor unit. R$2,50; item nº 267 valor unit. R$1,55.

Campinas, 27 de fevereiro de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicação realizada nos termos do §2º do artigo 15 da Lei 8.666/93PROTOCOLO Nº 2454/02CONCORRÊNCIA Nº 026/02OBJETO: Aquisição de medicamentos, mediante sistema de Registro de Preços.Detentora da Ata: Medicom Rio Farma Ltda.Preços Registrados: para o item nº 03 valor unit. R$21,25; item nº 04 valor unit.R$19,86; item nº 08 valor unit. R$0,03; item nº 09 valor unit. R$12,50; item nº 15valor unit. R$1,38; item nº 16 valor unit. R$6,63; item nº 29 valor unit. R$1,59;item nº 31 valor unit. R$3,52; item nº 32 valor unit. R$4,09; item nº 34 valor unit.R$0,42; item nº 35 valor unit. R$0,42; item nº 36 valor unit. R$9,44; item nº 37valor unit. R$0,36; item nº 38 valor unit. R$0,33; item nº 39 valor unit. R$0,42.Detentora da Ata: Pro-Diet Farmacêutica Ltda.Preços Registrados: para o item nº 06 valor unit. R$0,276; item nº 14 valorunit. R$5,71; item nº 27 valor unit. R$546,88; item nº 28 valor unit. R$15,91.Detentora da Ata: Schering do Brasil Quim. e Farm. Ltda.Preços Registrados: para o item nº 11 valor unit. R$25,00; item nº 12 valorunit. R$16,00.Detentora da Ata: TCA Farma Comércio Ltda.Preços Registrados: para o item nº 02 valor unit. R$36,00; item nº 13 valorunit. R$1,20; item nº 21 valor unit. R$9,20; item nº 25 valor unit. R$420,00.

Campinas, 05 de março de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROTOCOLO Nº 006/03

Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a autorização de empenho porestimativa para pagamento das contas telefonicas em favor da empresaTELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -- TELEFONICA, com baseno artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFONICA.,para o item nº 01 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Campinas, 06 de março de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

PRESIDENTE DO H.M.M.G.

REFERIDA DESPESA ESTÁ SENDOREALIZADA DE ACORDO COM O ITEM IV DO

ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8 .666 /93PROTOCOLO Nº 738/03NOTA DE EMPENHO Nº 1201/03

FIRMA: CIRURGICA MAFRA LTDA., para os itens de nºs 05 e 11 no valorde R$ 1.526,00 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais).NOTA DE EMPENHO Nº 1202/03FIRMA: CAMP ALFA COMERCIAL LTDA., para os itens nºs 01 e 02 novalor de R$ 552,12 (quinhentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).NOTA DE EMPENHO Nº 1203/03FIRMA: HOSP MED CIRURGICA LTDA., para os itens nºs 03, 04, 06 e 10no valor de R$ 7.902,00 (sete mil, novecentos e dois reais).NOTA DE EMPENHO Nº 1204/03FIRMA: LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA., para os itens nº 07, 08 e 09no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais).

Campinas, 06 de março de 2.003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Aviso de Julgamento de HabilitaçãoProtocolo nº 350/03Tomada de Preços nº 01/03 - Reforma e ampliação do Ambulatório de Especialidades.A Comissão Permanente de Licitações, após apreciação dos documentosapresentados na licitação epigrafada, DECIDE:1) HABILITAR para a fase posterior do certame as empresas abaixodiscriminadas:- Carrera Comércio e Engenharia de Obras Ltda.- Hersa Engenharia e Serviços Ltda.- S.E.C - Sociedade de Engenharia e Construções Ltda.- Sidarta Engenharia Comércio e Indústria Ltda.Em não havendo recurso, a abertura dos envelopes propostas se dará às 09h00 dodia 18/03/2003. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Área deLicitações deste Hospital, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Campinas, 06 de março de 2003

A COMISSÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROTOCOLO Nº 2812/02CONCORRÊNCIA Nº 27/02 - Aquisição de Filmes e Químicos para RX,mediante sistema de registro de preços.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, HOMOLOGO alicitação epigrafada. ADJUDICO o seu objeto na forma do julgamento daComissão Permanente de Licitações, conforme abaixo indicado:- Vibel Comércial Ltda., para o item 08 valor unit. R$36,50;- IBF Ind. Brasileira de Filmes Ltda., para o item 09 valor unit. R$430,00;- Kontato Comercial Ltda., para o item nº 11 valor unit. R$94,80; para o item12 valor unit. R$49,90;- Fotobras Fotossensíveis do Brasil Ind. e Com. Ltda., para o item 01 valor unit.R$32,68; para o item 02 valor unit. R$83,82; para o item 03 valor unit. R$60,35;para o item 04 valor unit. R$100,58; para o item 05 valor unit. R$167,64; para oitem 06 valor unit. R$213,04; para o item 07 valor unit. R$175,04;

Campinas, 06 de março de 2003

ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROTOCOLO Nº 3390/02CONCORRÊNCIA Nº 36/02 - Aquisição de Fios de Sutura, mediante sistemade registro de preços.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, HOMOLOGO alicitação epigrafada. ADJUDICO o seu objeto na forma do julgamento daComissão Permanente de Licitações, conforme abaixo indicado:- Casa Castel Ltda., para o item 10 valor unit. R$6,81; para o item 16 valorunit. R$0,58; para o item 17 valor unit. R$0,58; para o item 18 valor unit.R$0,58; para o item 20 valor unit. R$1,54; para o item 22 valor unit. R$2,02;para o item 26 valor unit. R$1,90; para o item 27 valor unit. R$1,80; para o item29 valor unit. R$1,88; para o item 30 valor unit. R$1,88; para o item 32 valorunit. R$0,78; para o item 35 valor unit. R$1,64; para o item 36 valor unit.R$2,07; para o item 39 valor unit. R$2,10; para o item 42 valor unit. R$23,07;para o item 43 valor unit. R$2,52; para o item 46 valor unit. R$15,74; para oitem 47 valor unit. R$2,42; para o item 52 valor unit. R$18,70; para o item 53valor unit. R$24,92; para o item 55 valor unit. R$1,83; para o item 56 valorunit. R$1,77; para o item 57 valor unit. R$1,77.- De Pauli Com. e Rep. Imp. E Exp. Ltda., para o item 19 valor unit. R$1,42;para o item 23 valor unit. R$3,75; para o item 44 valor unit. R$38,09.- Formed Br Materiais Med. E Hosp. Ltda., para o item 15 valor unit.R$1,375; para o item 31 valor unit. R$1,125; para o item 33 valor unit. R$1,74;

Sexta-feira, 07 de março de 2003 13

para o item 40 valor unit. R$1,74; para o item 48 valor unit. R$4,25; para oitem 50 valor unit. R$6,125.- Johnson & Johnson Produtos Profissionais Ltda., para o item 01 valor unit.R$41,61; para o item 02 valor unit. R$46,18; para o item 03 valor unit. R$5,67;para o item 04 valor unit. R$4,70; para o item 05 valor unit. R$6,72; para o item06 valor unit. R$5,54; para o item 07 valor unit. R$7,15; para o item 08 valor unit.R$8,96; para o item 09 valor unit. R$5,91; para o item 11 valor unit. R$7,92; para oitem 12 valor unit. R$7,26; para o item 13 valor unit. R$6,58; para o item 14 valor unit.R$7,83; para o item 34 valor unit. R$1,72; para o item 38 valor unit. R$8,42; para oitem 41 valor unit. R$35,66; para o item 58 valor unit. R$68,10.- Point Suture do Brasil Ind. Fios Cir. Ltda., para o item 21 valor unit.R$1,68; para o item 24 valor unit. R$1,76; para o item 25 valor unit. R$1,78;para o item 28 valor unit. R$1,78; para o item 45 valor unit. R$2,49; para oitem 49 valor unit. R$2,48; para o item 51 valor unit. R$8,25.- Udimed Comercial Hosp. Ltda., para o item 37 valor unit. R$1,62.

Campinas, 06 de março de 2003ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente do H.M.M.G.

REALINHAMENTO DE PREÇO

PROTOCOLO Nº 2744/01

MODALIDADE: CONVITE Nº 04/02 - para aquisição de envelopes.

Nos termos do artigo 65, inciso II, alínea ‘‘d’’, da lei 8.666/93, alterada pelalei 9648/98, a Diretoria Administrativa do H.M.M.G. concedeurealinhamento do preço, para a empresa COPAMEL COMERCIAL LTDA.,para os ítens nºs 01 a 05.

Campinas, 28 de fevereiro de 2.003

IVAN AZEVEDO PESSOA

Diretor Administrativo

DIRETORIA ADMINISTRATIVA - ÁREA DE CONTABILIDADE

BALANCETE FINANCEIRO RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2003

RECEITA SALDO DO ARRECADAÇÃO TOTAL DESPESA SALDO DO DESPESAS EMPE- TOTALMÊS ANTERIOR NO MÊS MÊS ANTERIOR NHADAS NO MÊS

ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIARECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

PRÓPRIARECEITA CORRENTEReceitas Patrimoniais 0,00 25.825,40 25.825,40 Receitas de Serviços 0,00 1.205.334,13 1.205.334,13 13 - Saúde e Saneamento 0,00 2.294.737,33 2.294.737,33 Outras Receitas Correntes 0,00 21.891,29 21.891,29 ( - ) Menos Emp. à Pagar 0,00 2.189.619,30 2.189.619,30 RECEITAS DE CAPITALTransferências do Município 0,00 0,00 0,00

SOMA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 1.253.050,82 1.253.050,82 SOMA DESPESA REALIZADA 0,00 105.118,03 105.118,03

RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIADepósito em Cauções 0,00 0,00 0,00 Depósito em Cauções 0,00 0,00 0,00 Imposto de Renda - Honorár. 0,00 7.911,17 7.911,17 Imposto de Renda - Honorár. 0,00 7.693,63 7.693,63 I.S.S.Q.N. 0,00 0,00 0,00 Restos à Pagar 0,00 807.444,72 807.444,72 Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 I.S.S.Q.N. 0,00 0,00 0,00

Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 SOMA RECEITA EXTRAORÇAM. 0,00 7.911,17 7.911,17 SOMA DESPESA EXTRAORÇAM. 0,00 815.138,35 815.138,35 TOTAL DA RECEITA 0,00 1.260.961,99 1.260.961,99 TOTAL DA DESPESA 0,00 920.256,38 920.256,38

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO MÊS SEGUINTEDISPONÍVEL: Em Tesouraria 7.095,50 0,00 7.095,50 DISPONÍVEL: Em Tesouraria 0,00 7.161,54 7.161,54 Em Bcos. e Corresp. 1.719.136,74 0,00 1.719.136,74 Em Bcos. e Corresp. 0,00 2.059.776,31 2.059.776,31

TOTAL DISPONIBILIDADES 1.726.232,24 0,00 1.726.232,24 TOTAL DISPONIBILIDADES 0,00 2.066.937,85 2.066.937,85 TOTAL GERAL 1.726.232,24 1.260.961,99 2.987.194,23 TOTAL GERAL 0,00 2.987.194,23 2.987.194,23

ARMANDO DOMINGOS BARTONE IVAN AZEVEDO PESSOA DR. ADAIL DE ALMEIDA ROLLOChefe da Área de Contabilidade - CRC-SP 200956/O-4 CPF: 029.858.118-30 Diretor Administrativo HMMG Presidente HMMG

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

EDITALConcorrência n. 07/2003 - Objeto: Fornecimento de combustíveis. Entregados envelopes até às 14h do dia 10.04.2003, à Avenida da Saudade n. 500,Ponte Preta, Campinas - SP, no Piso 1 - Asa 2, Setor de Processamento deCompras. Abertura no mesmo dia às 14h15min. Edital disponível das 10h às12h - 13h30min às 16h no endereço acima, por R$ 20,00 (vinte reais).

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConvite: 2003/07 -- Aço CA-50. Cofercil Comércio de Ferro Ltda. - itens 01,02 e 03, valor total R$ 16.381,00. Convite: 2003/10 -- Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreasou Terrestres, Hospedagens no Âmbito Nacional ou Internacional Costa BravaTurismo Ltda. - percentual de desconto 3,20% sobre passagens aéreas e 4,00%sobre diárias de hotéis. Valor estimado de R$ 80.000,00. Contrato de 12 meses. Convite: 2003/15 -- Tijolo Curvo e Comum. Lido Castelli-ME, itens 01 e 02,valor total R$ 44.360,00. Contrato de 12 meses.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2003/16 -- Máquina de Soldagem e Acessórios. Classificada 1ºlugar: Poly Easy Comercial Ltda., valor total R$ 39.441,00. O julgamentocompleto encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br edisponível via fax, a qualquer interessado, mediante solicitação.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente Da Comissão De Julgamento

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Carta F-004/2003 - As instituições financeiras Banco BBA Creditanstalt S/A eBanco ABN Amro Real S/A, habilitadas para o processo, apresentaram nestadata suas propostas (spread do agente financeiro para a operação) tendo aComissão, após análise, manifestado o seguinte julgamento: 1o lugar - BancoBBA Creditanstalt S/A, que apresentou a taxa mensal de 0,245%; 2o lugar -ABN AMRO REAL S/A, que apresentou a taxa mensal de 0,2492%.

FÁBIA M. M. TUMA

Diretora Administrativo-financeira e de Relações com Investidores

RESUMO DO ADITAMENTO

Nº 04 - Contrato Nº 2002/3373-00-0 Contr.: Calvo Gás Com., Serv. e PeçasLtda., Reajuste de 14,63% no preço do botijão de gás, Valor Total doAditamento: R$ 192,00.

Nº 03 - Contrato Nº 2001/3243-00-0 Contr.: LL Systems Comunicação eDados Ltda.; prorrogação por até 12 meses; reajuste de 8,25%; Valor Total doAditamento: R$ 110.400,00.

DIRETORIA TÉCNICA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

LEI N. 11.476, DE 6 DE MARÇO DE 2003

ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Campinas aprovou e eu, seu Presidente,Carlos Francisco Signorelli, promulgo, nos termos do art. 51, § 5º

da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:

Art. 1º - Fica destinada uma área remanescente de 2000 m2(dois mil metros quadrados) pertencente a Praça 3, localizada no

14 Sexta-feira, 07 de março de 2003

quarteirão 7107 do Cadastro Municipal, transferida para a classede bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campinas deacordo com a Lei 5.609 de 15 de outubro de 1.985, para aconstrução de um Núcleo de Atenção à Criança e aoAdolescente - NACA e um estacionamento da SociedadeEducativa de Trabalho e Assistência - SETA."

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30(trinta) dias a partir de sua publicação.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de março de 2003CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidente

Autoria: Vereadora Delegada TeresinhaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASAOS 6 DE MARÇO DE 2003.

APARECIDO DONIZETI DONAIRESecretário Geral

LEI N. 11.477, DE 06 DE MARÇO DE 2003

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.339, DE 28 DE JULHO DE1997, QUE ‘‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DESCONTO

DE ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA APOSENTADOS NOPAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA DA SANASA’’

A Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, Carlos

Francisco Signorelli, promulgo, nos termos do art. 51, § 5º da LeiOrgânica do Município, a seguinte lei:

Art. 1º- Fica incluído no artigo 1º da Lei nº 9.339/97, o seguinteparágrafo, transformando o parágrafo único em § 1º:‘‘Art. 1º -.......................................................................................................................................................................................................................§ 2º - O desconto será aplicado integralmente quando oconsumo mensal não ultrapassar 15m3.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 06 de março de 2003

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

autoria: Vereador Tadeu Marcos FerreiraPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASAOS 06 DE MARÇO DE 2003.

APARECIDO DONIZETI DONAIRESecretário Geral

Sexta-feira, 07 de março de 2003 15

Sexta-feira, 07 de março de 2003

Sinfônica faz amanhã concerSinfônica faz amanhã concerSinfônica faz amanhã concerSinfônica faz amanhã concerSinfônica faz amanhã concertttttooooogratuito em homenagem à mugratuito em homenagem à mugratuito em homenagem à mugratuito em homenagem à mugratuito em homenagem à mulherlherlherlherlher

Com um concerto dedica-do ao Dia da Mulher, a Orques-tra Sinfônica Municipal de Cam-pinas abre sua série de Con-certos Especiais 2003 ama-nhã, às 20 horas, no Teatro Mu-nicipal José de Castro Mendes.A apresentação é gratuita e osconvites devem ser retiradosno Castro Mendes, das 16 às21 horas.

Para comemorar a data, omaestro Aylton Escobar convi-dou a maestrina Claudia Ferese a pianista Sonia Maria Vieirapara atuarem à frente de umprograma composto por obrasde Maria Penalva - Variaçõessobre o Ponteio N.22 deCamargo Guarnieri, Ludwig VanBeethoven - Concer to N.3Op.37 para Piano e Orquestra,e Robert Schumann - SinfoniaN.4 Op.120. Orquestra Sinfônica de Campinas: abertura da série de concertos especiais com ingressos de graça

Claudia Feres iniciou seusestudos de música aos 4 anosde idade. Aos 39 anos, é for-mada em regência pela Univer-sidade Estadual de Campinas.Estudou na Universidade deCincinnati (EUA) e obteve o títu-lo de Master of Music pelaNor thwestern University deChicago (EUA). No Brasil, estu-dou também com Eleazar deCar valho, Fábio Mechetti,Manoel Ivo Cruz e HenriqueGregori.

Em 1987, foi vencedorado concurso promovido pelaOrquestra Sinfônica de PortoAlegre. Participou, em 1990,do 42º Concurso Internacionalda Primavera de Praga. Em1991, foi contratada como re-gente titular e diretora artísticada Orquestra Sinfônica da Uni-versidade Estadual de Londri-na, onde atuou durante trêsanos.

Em julho de 1998, partici-pou do International Institute

for Conductors, em Kiev, soba orientação dos professo-res Gustav Meier e Rober tGutter, sendo convidada areger a Orquestra SinfônicaNacional da Ucrânia no con-certo �Young Conductors ofthe Planet�.

Em setembro de 1999participou do Curso de Re-gência promovido pela Or-questra Sinfônica do Estadode São Paulo em parceria coma Universidade de São Paulo,sob a direção do maestrobelga Ronald Zollman. Entre1998 a 2000 foi diretora ar-tística da Série �Concer tosAstra de Jundiaí�.

No final do ano passadoregeu a soprano BárbaraHendricks, o tenor AlessandroSafina e 60 musicistas mulhe-res, no Parque do Ibirapuera.Dedica-se também à realiza-ção de projetos na área mu-sical, alguns já aprovadospela Lei Rouanet.

A �Anita Garibaldi da Mú-sica Brasileira�, como SoniaMaria Vieira é chamada peloregente Aylton Escobar, nas-ceu no Rio de Janeiro, ondeiniciou seus estudos musi-cais, aos 11 anos, com AllanFélix de Souza.

Graduou-se em piano eórgão, conc lu indo seuMestrado em Música (piano),também na Escola de Músi-ca da Universidade Federaldo Rio de Janeiro, na classede Heitor Alimonda.

Como prêmio pelo pri-meiro lugar no VI ConcursoNacional de Piano do Rio, em1965, obteve uma bolsa deestudos na Escola Superiorde Música de Leipzig, Alema-nha, onde aperfeiçoou-sedurante dois anos com oprofessor Heinz Volger.

Atuou sob a regência degrandes maestros. Várioscompositores, entre elesCésar Guerra-Peixe e David

Korenchendler têm-lhe dedica-do inúmeras obras e algunsconcer tos, dos quais temdado a primeira audição mun-dial. Guerra-Peixe musicousete poemas seus, dos quais�Sinto e Provo�, que foi edita-do pela Irmãos Vitale.

Sonia tem 25 discos gra-vados com música brasileira.Em 1981 deu recitais solo noCarnegie Recital Hall e noWaldorf Astoria de New York,EUA. Sua nome é verbete daenciclopédia �The World Who�sWho of Women� deCambridge, Inglaterra (1984),bem como destaque no livrode Mamoru Oxima sobre mú-sica brasileira, publicado em1992, no Japão.

Anualmente, desde 1988,vem se apresentando nosEUA, América Central e do Sul,na Europa e em Israel (TelAviv); além das apresentaçõesem rádios e televisões de vá-rios países.

Convidadas têm currículo de pesoConvidadas têm currículo de pesoConvidadas têm currículo de pesoConvidadas têm currículo de pesoConvidadas têm currículo de pesoA prefeita de Campinas,

Izalene Tiene, encaminharáà Câmara projeto-de-lei quedenomina Praça CellyCampello uma via pública doMunicípio.

�É uma justa homena-gem a esta cantora que es-colheu Campinas para mo-rar�, disse a prefeita. A pra-ça fica no bairro Taquaral,em uma área formada pe-las vias Avenida Nossa Se-nhora de Fátima, Rua SãoSalvador e Rua Azarias deMelo.

Celly Campello, ídolo damúsica braisleira nos anos60, nasceu em São Paulo em1942. Ela era moradora hámais de 20 anos em um pré-dio no Cambuí, em Campi-nas e morreu na terça-feira,vítima de um câncer contrao qual lutava desde 1996.

Izalene fazIzalene fazIzalene fazIzalene fazIzalene fazhomenagemhomenagemhomenagemhomenagemhomenagema Cellya Cellya Cellya Cellya Celly