8/2/2019 Tipos de ao prescrio e decadncia

1/2

Ao Conhecimento Condenatria Dirieito Subjetivo Prazo Prescricional (Suspende, Interrompe e Impede)

Juiz deve declarar de ofcio em qualquer caso e a qualquer tempo.

Pode ser renunciada desde que j consumada e no prejudique 3.

Prazos previstos em lei, por isso no podem ser alterados

Constitutiva Direito Potestativo Prazo Decadencial (No suspende, No Interrompe e No Impedido)

No corre contra absolutamente Incapaz

Juiz deve declarar de ofcio a decadncia legal a qualquer te

Juiz no pode declarar de ofcio a convencional.

Decadncia Legal no possvel a renncia. NULO

Decadncia Convencional possvel a renncia.

Decadncia Legal o prazo no pode ser alteradoDecadncia Convencional o prazo pode ser alterado dentro

Declaratria No se sujeita a prescrio ou decadncia

Mandamental Prescrio: Cobrana de dinheiro

Execuo Decadncia: Anulao de contrato

Cautelar

8/2/2019 Tipos de ao prescrio e decadncia

2/2

po.

os limites da lei