É o conjunto de direitos e deveres ao qual um

indivíduo está sujeito em relação à sociedade

em que vive.

É uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais

a um grupo de pessoas.

Com eles, a população tem a liberdade de expressão coisa sem

que isso atinja de alguma maneira, tem também a liberdade

política (podem votar em quem quiser), e a tolerância religiosa

(podem crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra).

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.

Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Direitos e Deveres não podem andar separados.

Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações

permitimos que os outros exercitem os seus direitos.

Votar para escolher nossos governantes.

Cumprir as leis.

Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.

Educar e proteger nossos semelhantes.

Proteger a natureza.

Proteger o patrimônio público e social do País.

Colaborar com as autoridades.