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Secretaria de Defesa Social / Polícia Civil de Pernambuco Concurso Público 2007 Cargo: Dactiloscopista e Escrivão de Polícia / Nível Médio Tipo 1 Página 1/11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. PORTUGUÊS Texto 1 Usina Nuclear no Nordeste O Governo Federal já deixou claro que os planos da Eletrobras para o Nordeste não se resumem à construção de novas hidrelétricas. E mais cedo do que se esperava, em cerca de três anos, o sistema deve anunciar a construção da primeira usina nuclear da Região, tendo as proximidades do Rio São Francisco como um dos maiores candidatos ao projeto, segundo afirmou com exclusividade à coluna o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Nas palavras do executivo, a Chesf pode ser uma parceira natural desse projeto. Mas essa intenção – já que não se tratam de estudos oficiais – só será revelada no início de 2007, quando a estatal divulgará o seu programa estratégico para os próximos dez anos. Para se ter idéia do tamanho do negócio, os reatores mais modernos do mundo, com potência de 1 mil Megawatts, custam cerca de US$ 2 bilhões. A usina de Angra I, por exemplo, dispõe de 626 Megawatts. No entanto, antes de se levar adiante um empreendimento desse porte, é preciso iniciar uma polêmica discussão com os órgãos de defesa ao meio ambiente, pois até os estudos de localização dessas usinas só podem prosseguir com autorização do Conselho Nacional de Política Energética. Se a discussão sobre a transposição do “Velho Chico” deu trabalho, imaginem então a construção de uma usina nuclear... “Chernobyl foi um trauma, não se constroem mais usinas daquela forma.” (Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, minimizando o temor da população quando o assunto é a instalação de reatores nucleares no País). CAMPOS, Bruna Siqueira. Folha de Pernambuco. Folha Econômica. p.2. (adaptado) O tópico central do texto é A) a transposição do “Velho Chico”. B) o programa estratégico da Chesf. C) a construção de uma usina nuclear no Nordeste. D) a construção de novas hidrelétricas no Nordeste. E) a discussão com os órgãos de defesa ao meio ambiente. O segundo parágrafo tem como foco A) o porte do empreendimento. B) as controvérsias ambientais. C) os estudos de localização das usinas. D) a transposição do “Velho Chico”. E) o Conselho Nacional de Política Energética. O teor do texto indica que a sua autora tem como objetivo A) criticar a construção de usinas nucleares no Nordeste. B) defender interesses relacionados à proteção ambiental. C) denunciar o volume de gastos necessários ao projeto. D) chamar a atenção sobre os planos da Eletrobras para o Nordeste. E) discutir a transposição do rio São Francisco. QUESTÃO 01 QUESTÃO 02 QUESTÃO 03

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PORTUGUÊS

Texto 1

Usina Nuclear no Nordeste

O Governo Federal já deixou claro que os planos da Eletrobras para o Nordeste não se resumem à construção de novas hidrelétricas. E mais cedo do que se esperava, em cerca de três anos, o sistema deve anunciar a construção da primeira usina nuclear da Região, tendo as proximidades do Rio São Francisco como um dos maiores candidatos ao projeto, segundo afirmou com exclusividade à coluna o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Nas palavras do executivo, a Chesf pode ser uma parceira natural desse projeto. Mas essa intenção – já que não se tratam de estudos oficiais – só será revelada no início de 2007, quando a estatal divulgará o seu programa estratégico para os próximos dez anos. Para se ter idéia do tamanho do negócio, os reatores mais modernos do mundo, com potência de 1 mil Megawatts, custam cerca de US$ 2 bilhões. A usina de Angra I, por exemplo, dispõe de 626 Megawatts.

No entanto, antes de se levar adiante um empreendimento desse porte, é preciso iniciar uma polêmica discussão com os órgãos de defesa ao meio ambiente, pois até os estudos de localização dessas usinas só podem prosseguir com autorização do Conselho Nacional de Política Energética. Se a discussão sobre a transposição do “Velho Chico” deu trabalho, imaginem então a construção de uma usina nuclear...

“Chernobyl foi um trauma, não se constroem mais usinas daquela forma.” (Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, minimizando o temor da população quando o assunto é a instalação de reatores nucleares no País).

CAMPOS, Bruna Siqueira. Folha de Pernambuco. Folha Econômica. p.2. (adaptado)

O tópico central do texto é

A) a transposição do “Velho Chico”.B) o programa estratégico da Chesf. C) a construção de uma usina nuclear no Nordeste.D) a construção de novas hidrelétricas no Nordeste.E) a discussão com os órgãos de defesa ao meio ambiente.

O segundo parágrafo tem como foco

A) o porte do empreendimento. B) as controvérsias ambientais.C) os estudos de localização das usinas.D) a transposição do “Velho Chico”.E) o Conselho Nacional de Política Energética.

O teor do texto indica que a sua autora tem como objetivo

A) criticar a construção de usinas nucleares no Nordeste.B) defender interesses relacionados à proteção ambiental.C) denunciar o volume de gastos necessários ao projeto.D) chamar a atenção sobre os planos da Eletrobras para o Nordeste.E) discutir a transposição do rio São Francisco.

QUESTÃO 01

QUESTÃO 02

QUESTÃO 03

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Para conferir fidedignidade às informações do texto, a autora

A) apresenta a sua própria opinião sobre o assunto.B) cita o nome de autoridade responsável.C) faz comparação entre Angra I e usinas modernas.D) introduz pontos de vista opostos.E) mostra dados de estudos oficiais.

Observe a frase “Chernobyl foi um trauma, não se constroem mais usinas daquela forma”. Considerando o autor da frase, bem como o contexto em que ela foi proferida, indique a opção que traduz o seu conteúdo.

A) Ninguém precisa se preocupar: não teremos usina nuclearno Nordeste.

B) Chernobyl agora está moderna e já não oferece riscos deacidentes.

C) Em Chernobyl, o governo russo não se preocupou com asegurança.

D) A população não precisa temer, pois a usina nuclear serámoderna e segura.

E) Respeitaremos as normas de segurança determinadas emChernobyl.

Considerando o modo como o tema foi desenvolvido no texto, pode-se dizer que a função de linguagem predominante é a

A) apelativa.B) expressiva.C) metalingüística.D) poética.E) referencial.

Aponte a única expressão do texto que NÃO indica circunstância temporal.

A) mais cedo (linha 2)B) em cerca de três anos (linha 2)C) primeira usina nuclear (linha 2)D) no início de 2007 (linha 5)E) antes de se levar (linha 9)

Analise as afirmativas seguintes que envolvem as normas da língua escrita padrão.

1. A acentuação gráfica dos vocábulos até e idéia estájustificada pela mesma regra.

2. Nos vocábulos proximidades e deixou, a letra xrepresenta fonemas diferentes.

3. Nos vocábulos executivo e exemplo, a letra x representao mesmo fonema.

4. Os vocábulos início e negócio são acentuadosgraficamente por serem oxítonos.

5. Discutir implica discuSSão; analogamente, prosseguirimplica prociÇão.

6. As reticências no final do segundo parágrafo reforçam eprolongam a idéia do período.

Estão corretas, apenas:

A) 1, 2 e 3.B) 2, 3 e 4.C) 2, 3 e 6.D) 3, 4 e 5.E) 3, 5 e 6.

Identifique a alternativa em que, no texto, o termo destacado guarda relação com o fragmento ao seu lado.

A) executivo (linha 4) Othon Luiz Pinheiro da Silva(linha 4)

B) essa intenção (linha 5) estudos oficiais (linha 5)C) início de 2007 (linha 5) mais cedo do que se esperava

(linha 2)D) empreendimento desse porte (linha 9) construção de

novas hidrelétricas (linhas 1/2)E) uma polêmica discussão (linha 9) transposição do

Velho Chico (linha 11)

Identifique a alternativa que analisa as relações de concordância no texto, de acordo com o que recomenda a gramática normativa.

A) O plural da forma verbal resumem (linha 1) justifica-seem razão de o termo novas hidrelétricas (linhas 1/2)também estar no plural.

B) A pluralização no termo um dos maiores candidatos(linha 3) tem relação com o plural de as proximidades(linha 3).

C) Em “já que não se tratam de estudos oficiais”, a relaçãode concordância indica um sujeito apassivado.

D) A forma verbal podem (linha 10) concorda com o termo“os órgãos de defesa” (linhas 9/10).

E) A pluralização da forma verbal imaginem (linha 11)indica a concordância com um sujeito subentendido:leitores.

QUESTÃO 04

QUESTÃO 05

QUESTÃO 06

QUESTÃO 07

QUESTÃO 08

QUESTÃO 09

QUESTÃO 10

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RACIOCÍNIO LÓGICO

Saulo, Sávio e Sandro são três colegas de infância. Sabe-se que um deles é amigo de todos, o outro é inteligente e o terceiro torce pelo Íbis Futebol Clube. Sabe-se ainda que:

1. Sávio ou Sandro é inteligente, mas não ambos;2. Saulo ou Sandro é amigo de todos, mas não ambos;3. Saulo é inteligente ou Sávio torce pelo Íbis Futebol Clube,

mas não ocorrem as duas opções simultaneamente;4. Sandro ou Sávio torce pelo Íbis Futebol Clube, mas não

ambos.

Podemos afirmar que:

A) Sávio é inteligente e Sandro é amigo de todos.B) Sandro é amigo de todos e Saulo torce pelo Íbis Futebol

Clube.C) Saulo é amigo de todos e Sávio é inteligente.D) Saulo é amigo de todos e Sandro é inteligente.E) Sandro torce pelo Íbis Futebol Clube e Sávio é amigo de

todos.

Em uma Faculdade há uma oferta de três disciplinas optativas: L: Lógica, F: Filosofia e HM: História da Matemática. Em certo semestre os 1000 estudantes da Faculdade matricularam-se conforme a tabela abaixo.

290 matricularam-se na disciplina L. 370 matricularam-se na disciplina F. 200 matricularam-se na disciplina HM.

50 matricularam-se nas três disciplinas. 130 matricularam-se nas disciplinas L e F. 90 matricularam-se nas disciplinas F e HM. 110 matricularam-se nas disciplinas L e HM.

Quantos estudantes não se matricularam em nenhuma das disciplinas optativas oferecidas?

A) 420B) 390C) 430D) 580E) 600

João Paulo, Antônio e César são jogadores de basquete. Sabe-se que: 1) Antônio é o mais alto ou César é o mais alto; 2) João Paulo é o mais alto ou Antônio é o mais baixo, mas não ocorrem as duas opções simultaneamente. Podemos afirmar que:

A) Antônio é o mais alto dos três.B) João Paulo é o mais baixo dos três.C) João Paulo é o mais alto e César é o mais baixo.D) Antônio é o mais baixo e João Paulo é o mais alto.E) César é o mais alto dos três.

Sabe-se que Louise não gosta de livros ou Milena não gosta de música, mas não ocorrem as duas possibilidades simultaneamente. Também é conhecido que, se Vinícius não é dinamarquês, então Louise gosta de livros. Como Milena gosta de Música, podemos afirmar que:

A) Vinícius é dinamarquês.B) Se Vinícius é dinamarquês, então Louise gosta de livros.C) Louise gosta de livros.D) Se Milena gosta de música, então Louise gosta de livros.E) Milena não gosta de música.

Sabe-se que alguns artistas não são pessoas geniais e que alguns atletas são pessoas geniais. Tomando por base apenas essas informações, podemos, com certeza, concluir que:

A) Algumas pessoas geniais não são artistas.B) Algumas pessoas geniais não são atletas.C) Nenhum artista é atleta.D) Algum artista é atleta.E) Algumas pessoas geniais são atletas.

QUESTÃO 11

QUESTÃO 12

QUESTÃO 13

QUESTÃO 14

QUESTÃO 15

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Entre as partes mais importantes de um sistema computacional estão os dispositivos que permitem ao usuário salvar os seus trabalhos. Dispositivos desse tipo são chamados de meios de armazenamento. Considerando os meios de armazenamento existentes, analise as seguintes afirmações:

1. Podemos descrever o disco rígido como uma câmara seladacontendo uma pilha de pratos de metal que gira sobre umeixo.

2. Os discos rígidos e o CD-ROM são dispositivos ópticosque possuem capacidades de armazenamento superioresaos disquetes.

3. Podemos comparar a capacidade de armazenamento dedois dispositivos diferentes através de suas dimensõesfísicas. O dispositivo que tiver a maior dimensão físicapossuirá a maior capacidade de armazenamento.

4. De forma similar ao disco fonográfico, existe no discoóptico uma trilha contínua onde os dados são armazenados.Essa trilha é muito longa e na forma de espiral, ocupandodesde as proximidades do centro do disco até a suamargem.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas as afirmações 1 e 2 estão corretas.B) Apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas.C) Apenas as afirmações 2 e 4 estão corretas.D) Apenas as afirmações 1 e 4 estão corretas.E) Apenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.

Para a segurança dos trabalhos salvos em um computador, é sempre recomendada a realização periódica de cópias de segurança (backup) desses arquivos. Acerca do utilitário de Backup do Windows XP, considere as seguintes afirmações:

1. O utilitário de Backup do Windows XP não se encontradisponível nas instalações padrão do Windows XPProfessional. Entretanto, o utilitário pode ser instaladogratuitamente a partir do site do fabricante na Internet.

2. Pode-se utilizar o utilitário tanto no modo de assistentecomo no modo avançado.

3. Só é possível realizar o backup ou restauração da pastaMeus Documentos e das configurações de um únicousuário por vez.

4. O utilitário permite salvar e restaurar arquivos pessoais,bem como salvar e restaurar todos os arquivos e definiçõesde configuração necessárias para a recuperação completado sistema operacional em caso de uma falha.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas as afirmações 1 e 2 estão corretas.B) Apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas.C) Apenas as afirmações 2 e 4 estão corretas.D) Apenas as afirmações 1 e 4 estão corretas.E) Apenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.

No editor de texto Microsoft Word, diversas opções de barras de ferramentas podem ser exibidas ao usuário através do menu Exibir / Barra de ferramentas. Acerca das barras de ferramentas do Word 2003, considere as seguintes afirmações:

1. A barra de ferramentas Tabelas e bordas disponibilizacomandos para configurar, por exemplo, o alinhamento decélulas de uma tabela, a classificação crescente oudecrescente de dados da tabela e o espaçamento entre aslinhas contidas em cada célula da tabela.

2. A barra de ferramentas AutoTexto fornece acesso àsentradas de AutoTexto. Essas entradas são divididas emcategorias como, por exemplo, Assunto, Encerramento eSaudação.

3. Usuários do Word podem criar barras de ferramentaspersonalizadas adicionando-se os comandos que forem deinteresse.

4. A barra de ferramentas Contar palavras disponibiliza ocomando Recontar que apresenta diversas informações,entre elas, o número de caracteres, palavras e frasesdigitadas pelo usuário.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas as afirmações 1 e 2 estão corretas.B) Apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas.C) Apenas as afirmações 2 e 4 estão corretas.D) Apenas as afirmações 1 e 4 estão corretas.E) Apenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.

Acerca das funcionalidades providas pelo editor de texto Microsoft Word 2003, analise as seguintes afirmações:

1. A opção de menu Arquivo / Versões permite ao usuárioabrir uma versão anterior do documento.

2. Através do menu Inserir / Comentário, o usuário é capazde inserir anotações que podem ser usadas, por exemplo,para destacar pontos do conteúdo do documento queprecisam ser revistos.

3. A página de um documento do Word pode ser formatadapara possuir mais de 5 colunas de texto, mas somente se apágina estiver configurada na orientação paisagem.

4. A opção de menu Exibir | Miniaturas faz com que todosos documentos abertos possam ser visualizados ao mesmotempo, um ao lado do outro, na forma de miniaturas.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmações 1 e 2 estão corretas.B) Apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas.C) Apenas as afirmações 2 e 4 estão corretas.D) Apenas as afirmações 1 e 4 estão corretas.E) Apenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.

QUESTÃO 16

QUESTÃO 17

QUESTÃO 18

QUESTÃO 19

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O sistema operacional Windows disponibiliza um programa chamado Windows Explorer para realizar diversas operações, incluindo a visualização e cópia de pastas e arquivos. Sendo assim, considere as seguintes afirmações:

1. O programa Windows Explorer encontra-se disponível nosistema operacional Windows XP através do menu Iniciar/ Programas / Windows Explorer.

2. As pastas do computador mostradas pelo WindowsExplorer encontram-se organizadas por padrão emDesktop, Meus documentos, Meu computador, Meusprogramas, Meus locais de rede e Lixeira.

3. As pastas Minhas imagens e Minhas músicas encontram-sepor padrão dentro da pasta Meus documentos.

4. O Windows Explorer pode ser utilizado tanto para acessarpastas e arquivos existentes no disco rígido do computador,como também para iniciar a navegação em páginas daInternet.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas as afirmações 1 e 2 estão corretas.B) Apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas.C) Apenas as afirmações 2 e 4 estão corretas.D) Apenas as afirmações 1 e 4 estão corretas.E) Apenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:

A) Não há necessidade de autorização expressa para que asassociações representem seus filiados judicialmente.

B) Ninguém será submetido à tortura ou a tratamentodesumano, salvo se se tratar de alguém comprovadamentecriminoso, condenado pelo poder judiciário.

C) A lei não pode estabelecer restrição ao exercício daliberdade de profissão.

D) A função social da propriedade impossibilita o respeito aodireito de propriedade.

E) Na casa de um indivíduo, considerada asilo inviolável pelaConstituição, é possível, no entanto, penetrar em seuinterior sem o consentimento do morador, em caso deflagrante delito e durante o dia, por determinação judicial.

Há uma única alternativa correta abaixo. Assinale-a:

A) São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registrocivil de nascimento e as ações de habeas corpus e demandado de segurança.

B) É possível que alguém seja mantido na prisão, ainda que alei admita a liberdade provisória no caso.

C) As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas noprocesso apenas se utilizadas na ausência de outras provasque condenem o réu.

D) A ação de habeas corpus é impetrada em casos de violaçãoilegal ou abusiva da liberdade de locomoção do indivíduo.

E) A pena de trabalhos forçados é admitida pela Constituiçãoem casos excepcionais.

Dentre as assertivas abaixo, há uma incorreta. Assinale-a.

A) Há possibilidade de pena de morte no Brasil, restrita,entretanto, ao caso de guerra declarada.

B) A Constituição não permite a existência de crime sem umaanterior definição do mesmo pela lei, nem tampoucotribunal de exceção para julgamento dos mesmos.

C) O júri possui competência constitucional para julgar oscrimes dolosos e culposos contra a vida.

D) É assegurado aos presos o respeito à sua integridade físicae moral, ainda que condenado por crimes hediondos.

E) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado para oexterior se for comprovado seu envolvimento em tráficoilícito de entorpecentes.

Assinale a alternativa incorreta:

A) A ação popular pode ser utilizada para anular ato lesivo aomeio ambiente e ao patrimônio público.

B) O preso deve ser informado dos seus direitos, dentre osquais o de permanecer calado e ter assistência deadvogado, salvo nos casos de flagrante delito de crimeinafiançável.

C) São garantidos aos acusados em processo judicial ocontraditório e a ampla defesa com os meios e recursos aeles inerentes.

D) O condenado por erro judiciário ou aquele que ficar presoalém do tempo fixado na sentença tem direito aindenização.

E) Para ser considerado culpado, é preciso haver o trânsito emjulgado da sentença penal condenatória.

QUESTÃO 21

QUESTÃO 20 QUESTÃO 22

QUESTÃO 23

QUESTÃO 24

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Assinale a alternativa correta:

A) Para a criação de um novo Município é necessária consultaprévia por plebiscito às populações dos Municípiosenvolvidos.

B) O Governador de Estado pode assumir um Ministério naesfera federal sem perder o seu mandato.

C) União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislamconcorrentemente sobre direito do trabalho e serviçopostal.

D) É da competência privativa da União legislar sobre direitotributário e penitenciário.

E) Os Estados e os Municípios podem subvencionar cultosreligiosos, desde que não discriminem nenhum deles.

Dentre as assertivas abaixo, há uma que está incorreta. Assinale-a:

A) É da competência da União decretar intervenção federal eemitir moeda.

B) É da competência do Município prestar, diretamente ou sobregime de concessão ou permissão, o serviço público detransporte coletivo.

C) É da competência comum da União, Estados, DistritoFederal e Municípios proteger documentos, obras e outrosbens de valor histórico, artístico e cultural.

D) A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões,palavras e votos se dá na circunscrição do Município e foradela, desde que seu ato tenha alguma conexão com omandato que está a desempenhar.

E) O Distrito Federal possui as competências legislativasreservadas aos Estados e aos Municípios.

Assinale a alternativa incorreta:

A) A administração pública, em todos os seus níveis, deveobedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade eeficiência.

B) Salvo casos específicos em legislação, as obras e serviçossão contratados pela administração pública medianteprocesso de licitação.

C) A estabilidade do servidor público somente é adquiridaapós três anos de efetivo exercício de cargo provido porconcurso público.

D) Se um policial civil se eleger deputado estadual, deverá seafastar de seu cargo.

E) Para que um estrangeiro exerça um cargo público, énecessário, segundo a Constituição, que ele se naturalizebrasileiro.

Das alternativas abaixo, há uma única correta. Assinale-a:

A) O professor universitário que comprove exclusivamentetempo de serviço em magistério superior se aposenta comidade 5 (cinco) anos inferior à idade regular daaposentadoria dos demais servidores públicos.

B) A investidura em cargo em comissão depende deaprovação prévia em concurso público.

C) Aos setenta anos, o servidor público é compulsoriamenteaposentado.

D) O direito de greve do servidor público é amplo e geral, semnecessidade de regulamentação pela lei.

E) O servidor público estável só pode perder o cargo porsentença transitada em julgado.

Assinale a alternativa incorreta:

A) A polícia federal exerce com exclusividade a atividade depolícia judiciária da União.

B) É de competência exclusiva da polícia federal a repressãoao tráfico ilícito de entorpecentes.

C) Às polícias militares cabem as atividades de policiamentoostensivo e de preservação da ordem pública.

D) O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é feitopela polícia rodoviária federal.

E) A função de polícia judiciária, ressalvada a competência daUnião, é exercida pela polícia civil.

Dentre as assertivas abaixo, há uma única incorreta. Assinale-a: A) À polícia civil incumbe a repressão à criminalidade e a

apuração das infrações penais, inclusive militares.B) Ao Governador do Estado cabe o estabelecimento da

política de defesa social.C) A polícia militar é força auxiliar e reserva do Exército,

segundo a Constituição.D) A direção do órgão estadual responsável pela identificação

civil e criminal será exercida por servidor ocupante decargo de nível superior no quadro de pessoal policial civildo Estado.

E) O cargo de Comandante Geral da Polícia Militar é de livrenomeação e exoneração pelo Governador do Estado, desdeque este escolha oficial da ativa do último posto.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Para alcançar suas finalidades, a Administração Pública se utiliza de órgãos e entes que integram a administração pública direta e indireta. Sobre os conceitos essenciais a respeito de órgãos e entes que compõem a administração pública, assinale a alternativa incorreta:

A) Órgão é elemento despersonalizado incumbido darealização das atividades da entidade a que pertence.

B) União, Estados e Municípios são entes com naturezajurídica de direito público.

C) Autarquias são entidades sem personalidade jurídica, denatureza meramente administrativa, criadas por leiespecífica.

D) Empresas públicas e sociedades de economia mista podemexercer atividade econômica de relevante interesse público.

E) As empresas estatais podem prestar serviços públicos quepodem ser explorados no modo empresarial.

Sobre os fins que orientam a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A) Impõe-se ao administrador público a obrigação de cumprirfielmente os preceitos do Direito e da moral administrativaque regem a sua atuação.

B) A atividade do administrador público deve ser orientadapara o bem comum da coletividade.

C) O agente do Poder Público não pode deixar de cumprir osdeveres que a lei lhe impõe, nem renunciar a qualquerparcela dos poderes e prerrogativas que lhe são conferidas.

D) O agente do Poder Público tem a liberdade de buscar fimdiverso do prescrito em lei para a atividade, desde que oato concreto produzido se restrinja ao permitido por lei.

E) O ato ou contrato administrativo realizado sem interessepúblico configura desvio de finalidade.

Do poder hierárquico decorrem faculdades para o agente hierarquicamente superior, como dar ordens, fiscalizar seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever os atos inferiores. Sobre o tema, indique a alternativa correta:

A) Ao poder de dar ordens se contrapõe o dever dosubordinado de desobedecer aos atos que julgarinconvenientes e inadequados.

B) O poder de fiscalizar adstringe-se à permanente vigilânciados atos praticados contra ordem explícita do superior,admitido o ato que contrarie padrões legais.

C) Delegar é conferir ao subordinado as atribuições queoriginariamente não competiam ao delegante.

D) Avocar é chamar a si funções atribuídas a um subordinado.E) Rever atos de inferiores é apreciá-los estritamente sob o

ângulo formal.

Pela hierarquia se impõe ao subalterno a obediência das ordens e instruções legais superiores, ressalvadas:

A) as decisões contrárias a decisão de outra autoridade demesma hierarquia.

B) as decisões manifestamente ilegais.C) as decisões que o hierarquicamente inferior julgar

inadequadas.D) quaisquer decisões políticas.E) as decisões de duvidosa legalidade, a juízo do agente

subordinado.

Sobre extensão e limites do poder de polícia, indique a alternativamente correta:

A) O poder de polícia restringe-se à preservação da saúdepública.

B) O poder de polícia não pode alcançar a regulamentação deprofissões, pois, na hipótese, não há interesse públicoenvolvido.

C) O poder de polícia é absoluto, uma vez que o interessesocial sempre se sobrepõe aos direitos individuais.

D) Como ato discricionário, o ato de polícia não se submete aocontrole judicial.

E) O ato de polícia está sujeito a invalidação pelo Judiciárioquando praticado com excesso ou desvio de poder.

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos formais:

A) As resoluções, normativas ou individuais, são superioreshierarquicamente aos regulamentos e regimentos, semprese sobrepondo aos mesmos.

B) Apenas o chefe do Poder Executivo é competente paraeditar resoluções.

C) As resoluções podem ser expedidas por órgãos colegiados.D) As portarias não podem iniciar sindicâncias e processos

administrativos.E) As ordens de serviço são destinadas exclusivamente aos

servidores públicos.

QUESTÃO 31

QUESTÃO 32

QUESTÃO 33

QUESTÃO 34

QUESTÃO 35

QUESTÃO 36

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O chefe de órgão de um determinado ente da Administração Pública precisa expedir ato administrativo interno com determinações gerais a seus subordinados. Indique o ato administrativo formal adequado para expedição dessas determinações:

A) Lei.B) Decreto.C) Resolução.D) Portaria.E) Ordem de serviço.

Sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.425/1972), é incorreto afirmar:

A) A função policial, pelas suas características e finalidades,fundamenta-se na hierarquia e na disciplina.

B) O policial civil fará jus à gratificação de função policial porficar incompatibilizado para desempenho de qualquer outraatividade, nos termos do Estatuto, e em razão dos riscosdecorrentes de suas atividades.

C) A gratificação de função policial sujeita o policial aoregime de dedicação integral.

D) O policial civil que perceber a gratificação por funçãopolicial fica obrigado à prestação de, no máximo, duzentashoras mensais de trabalho.

E) A gratificação de função policial não poderá ser acumuladacom qualquer outra referente a risco de vida.

Assinale a alternativa que descreve corretamente transgressão disciplinar no forma do previsto no Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco:

A) Referir-se, desrespeitosa e depreciativamente àsautoridades e atos, exclusivamente, da policia civil.

B) Participar de gerência ou administração de empresas daárea de segurança, lícita sua participação em empresas deoutro ramo.

C) Deixar de saldar dívidas, legítimas ou ilegítimas.D) Faltar à verdade no exercício de suas funções, mesmo de

boa fé.E) Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem

legítima.

Ainda a respeito do Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco, analise as afirmativas abaixo.

1. Pelo exercício regular de suas atribuições, o funcionáriopolicial responde civil, penal e administrativamente.

2. A repercussão do fato causador da pena é irrelevante parafins de aplicação de penas disciplinares.

3. É causa atenuante de falta disciplinar o haver sido cometidaem concurso com dois ou mais funcionários.

4. A pena de suspensão, que não excederá de trinta dias, seráaplicada em casos de falta grave ou de reincidência emfaltas de qualquer natureza.

São corretas as afirmativas:

A) 1 e 2.B) 2 e 3.C) 1 e 4.D) 1, 2 e 4.E) 1, 3 e 4.

DIREITO PENAL

Gustavo atira em Ubiraci sem ter conhecimento de que se encontrava amparado por uma causa de justificação. Desse modo, sua conduta foi:

A) isenta de pena.B) impunível.C) antijurídica.D) lícita.E) atípica.

João, José e Juvenal foram flagrados no momento em que se reuniam para planejar um assalto. Tal situação configura:

A) Tentativa de assaltoB) Tentativa de rouboC) Tentativa de furtoD) Conduta atípicaE) Formação de quadrilha

QUESTÃO 41

QUESTÃO 37

QUESTÃO 38

QUESTÃO 39

QUESTÃO 40

QUESTÃO 42

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O tipo penal em que um dos elementos constitutivos do tipo está relacionado com o sujeito ativo do delito é o crime:

A) omissivoB) complexoC) formalD) materialE) próprio

O crime de homicídio é:

A) Material, pois exige por resultado alteração no mundonaturalístico.

B) Material, pois exige resultado jurídico.C) Formal, pois não exige qualquer resultado.D) De mera conduta, pois apenas com uma só ação já se pode

matar alguém.E) Próprio.

Com relação ao crime de aborto, responda a assertiva correta:

A) O aborto é crime de mera conduta.B) O crime de aborto pode ocorrer também após o nascimento

do feto.C) O tipo admite qualificadora.D) No auto-aborto não pode haver co-autoria.E) O tipo penal admite que o feto sobreviva.

O Código Penal considera como lesão corporal de natureza grave a ofensa a integridade física que resulta em: A) incapacidade permanente para o trabalho.B) enfermidade incurável.C) perda de membro.D) perigo de vida.E) Aborto.

Quanto ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:

A) o tipo penal admite uma forma culposa agravada. B) todas as qualificadoras que recaem sobre o tipo são de

cunho objetivo. C) no homicídio culposo, só há a previsão da imprudência.D) o tipo não admite a forma tentada. E) o tipo penal não admite a forma privilegiada.

A culpabilidade pode ser entendida como:

A) juízo de adequação entre a conduta praticada e a normapenal incriminadora.

B) juízo de contradição entre a conduta praticada e oordenamento jurídico.

C) juízo de censura sobre a conduta punível.D) juízo de censura sobre o autor do injusto penal.E) conseqüência jurídica do crime.

É correto afirmar que não caracteriza o crime de falsificação de papéis públicos a alteração de:

A) papel de crédito públicoB) guia florestalC) seloD) bilhete de empresa de transporte administrada pela UniãoE) alvará destinado a arrecadação de rendas públicas

Firmino combinou com seu amigo Natércio a prática do furto a um estabelecimento comercial. Às 18h do dia aprazado, ambos adentraram no local, cuja janela estava semi-aberta. Ocorre que, após alguns instantes, chegou ao estabelecimento o seu proprietário. A fim de assegurar a detenção dos objetos, ambos agrediram levemente a vítima e fugiram com os produtos subtraídos. Qual o crime cometido por Firmino e Natércio?

A) Furto qualificado pelo concurso de pessoasB) Roubo próprioC) Furto noturnoD) Roubo impróprio ou por aproximaçãoE) Roubo em concurso com lesão corporal

DIREITO PROCESSUAL PENAL

A validade das perícias pode ser reconhecida ainda que:

A) os peritos não sejam oficiais nem compromissadosB) os peritos não tenham prestado compromissoC) haja apenas um perito oficial e outro compromissado ( ad

hoc)D) os peritos sejam analfabetos desde que compromissadosE) ainda que um dos peritos tenha 17 anos, desde que conheça

da matéria e tenha prestado compromisso.

QUESTÃO 51

QUESTÃO 49

QUESTÃO 50

QUESTÃO 43

QUESTÃO 44

QUESTÃO 45

QUESTÃO 46

QUESTÃO 47

QUESTÃO 48

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Mauro é preso em flagrante delito após mais de 24 horas do cometimento do crime. Esta prisão será legal se ele:

A) apresentou-se espontaneamente.B) for perseguido e, depois de ter se perdido da vista dos

perseguidores, apresentar-se espontaneamente e confessaro crime.

C) for encontrado logo depois com objetos que façampresumir ser ele o autor do fato.

D) for preparada pela polícia que já se encontrava no local.escondida esperando o crime se realizar.

E) for preso em cidade distinta daquela em que cometeu ocrime e o auto for lavrado numa outra cidade.

Da prova em geral pode-se afirmar que:

A) a confissão obtida mediante hipnose é considerada provalícita.

B) a prova pericial poderá ser realizada por um perito apenas,desde que compromissado.

C) a materialidade do crime pode ser provada através detestemunhas ainda que não haja a prova pericial.

D) o interrogatório não pode ser realizado mais de uma vez em nenhum procedimento.

E) é nulo o interrogatório em que se encontrava presente adefesa do acusado.

Uma pessoa é acusada de haver roubado. Confessa o crime diante da autoridade policial e nega perante o juiz. Após alguns dias escreve uma carta ao juiz dizendo que efetivamente é culpado. É correto afirmar que:

A) vale a primeira confissão porque no momento da prisãofala-se sempre a verdade.

B) vale a negativa do crime posto que produzida diante daautoridade judiciária e na presença do seu defensor quepode inclusive fazer perguntas.

C) vale a terceira confissão feita por carta, porque demonstrouo temor de falar em frente ao magistrado.

D) nenhuma das confissões tem valor probatório.E) valerá a confissão por carta se o acusado vier a juízo

confirmar.

Da autoridade policial pode se considerar correta a afirmativa:

A) de que possui competência para realizar Inquérito Policialdelegado e agentes

B) de que não se pode argüir suspeição de Delegado depolícia para elaborar inquérito policial

C) em se tratando de ação pública o Delegado é obrigado aabrir, de ofício, inquérito Policial

D) quando o crime for de pequeno potencial ofensivo oDelegado terá que baixar portaria e iniciar o InquéritoPolicial.

E) o Delegado pode iniciar Inquérito Policial sobre qualquer crime ocorrido em qualquer lugar.

Da prisão preventiva é correto afirmar que pode ser decretada:

A) em processos em que o crime é culposo.B) por delegado de polícia e por juiz de direito.C) tendo como fundamento a hediondez do crime.D) em crime de pequeno potencial ofensivo.E) durante o inquérito policial ou o processo.

O Inquérito Policial deverá ser concluído:

A) em trinta dias , ainda que preso o investigadoB) em vinte e cinco dias se pedida a prorrogação do prazo da

prisão temporáriaC) em quinze dias, quando decretada a prisão preventivaD) em trinta dias se o investigado estiver em liberdadeE) em sessenta dias se o crime for hediondo e esteja preso o

investigado

No que diz respeito à ação penal, pode-se entender que:

A) a ação privada deve ser intentada no prazo de 3 meses,pela vítima ou seu representante legal, sob pena dedecadência do direito.

B) a ação pública incondicionada exige manifestação devontade de proceder da parte da vítima ou de quem arepresente.

C) na ação pública incondicionada, qualquer pessoa poderánoticiar o fato e o Promotor de Justiça poderá intentar aação até que se dê a prescrição da pena em abstrato.

D) qualquer pessoa pode intentar a queixa crime na açãoprivada.

E) o Delegado pode abrir inquérito, sem manifestação da vítima nem do seu representante, quando o crime for de ação condicionada.

QUESTÃO 52

QUESTÃO 53

QUESTÃO 54

QUESTÃO 55

QUESTÃO 56

QUESTÃO 57

QUESTÃO 58

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Sobre as provas em espécie, assinale a alternativa correta:

A) A indivisibilidade e a retratabilidade são duascaracterísticas da confissão.

B) Independentemente de outras provas, o julgador podeformar um juízo de culpabilidade sobre o acusado comfundamento unicamente na confissão.

C) É vedado ao ofendido, em sua ouvida, negar ou calar averdade, sob pena de responder pelo delito de falsotestemunho.

D) Uma vez que as crianças não prestam o compromisso dedizer a verdade em juízo, a legislação processual penalveda o seu depoimento.

E) Não comparecendo para depor, quando regularmenteintimado para tal, poderá o ofendido ser conduzidocoercitivamente.

Caso um promotor de justiça entenda que não é criminoso o fato descrito e comprovado em inquérito policial, deverá:

A) ordenar ao delegado de polícia o trancamento doprocedimento de investigação.

B) solicitar, judicialmente, o arquivamento do procedimento.C) arquivar, ele mesmo, o inquérito a fim de que a denúncia

possa ser oferecida no futuro, caso novas provas sejamcoletadas.

D) encaminhar o procedimento ao Secretário de Defesa Socialpara as providências necessárias ao arquivamento doinquérito.

E) oferecer a denúncia para que o juiz possa rejeitá-la.

QUESTÃO 59

QUESTÃO 60

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GABARITO

Orlando
Carimbo
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CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

TEXTO 1

“O policial militar tem boa formação para o desempenho de sua função? Sabemos que não. Por quê? Vencimentos, origem, atrativos, etc. Partindo dessa premissa, refletimos: quem é o policial militar? É um ser extraterrestre? Não, sou eu, você, somos nós fardados.

O policial militar é violento? É. Mas por quê? Bem, além de sermos violentos, recebemos uma instrução ou preparo e vivemos quase sempre violentados. O Estado nos violenta. Nós somos violentados. Esta é a primeira reflexão. Significa, então, que não é só o policial violento? Absolutamente não.

A todo momento, a toda hora, experimentamos a violência. A nossa formação e origem é por demais violenta, basta rebuscar na história; em outras palavras, não temos pedigree. Estamos, sim, tentando, lutando, enfrentando para conter a violência, mas não percamos de vista que somos produto dessa violência. Da Polícia Civil, como de qualquer outra corporação ou segmento, quanto à violência, digo o mesmo.

Nos conventos para padre, nas igrejas, há violência; logicamente que não consiste na acepção pura da palavra, ou seja, física, mas na lesão aos direitos, sendo até mesmo preteridos. Não creio que extinguir a Polícia Civil ou Militar seria a solução correta. É o mesmo que a pena de morte. Não podemos matar para extirpar as conseqüências. Devemos, sim, acabar com a causa. Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política e paliativa, talvez. O ideal, creio, seria repensar a sua reestruturação. Partindo do homem, o policial há de ser qualificado para a função, há de possuir as condições para o trabalho e ser recompensado à altura, pois só assim poderá ser cobrado.

O Estado recruta pessoas sem condições até mesmo de sobrevivência, verdadeiros renegados, não os prepara suficientemente, não lhes dá as mínimas condições de trabalho e os abandona como feras feridas, lobos atrás de suas presas fáceis, os cidadãos. O Estado é absolutamente omisso, isto em todos os aspectos. O culpado é o sistema, e o engodo, a farsa dos políticos inescrupulosos, de mentira, faz de conta. O policial é violento, é despreparado, é revoltado, não tem condições de trabalhar, mas o culpado não é o policial, nem o povo, mas o sistema, o governo, o Estado.”

LEMOS, Ricardo T. Texto disponível em http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m04-003.htm. Acesso em 15/10/2006. Adaptado.

Pela compreensão do Texto 1, podemos dizer que ele objetiva, principalmente:

A) questionar as razões de os policiais civis e militares serem tão violentos quando estão em serviço.B) posicionar-se contrariamente em relação à violência, que tem caracterizado o trabalho da polícia brasileira.C) criticar a maneira de agir da polícia brasileira, que, abusando do poder, comete atos de violência diariamente.D) expor algumas das causas que justificam o modo de agir dos policiais brasileiros, e os eximir de culpa.E) conclamar a população brasileira para que lute contra a violência dos policiais, militares e civis.

Segundo o Texto 1, os seguintes argumentos explicam a violência por parte dos policiais:

1. sem violência por parte da polícia não se pode conter a violência da sociedade.2. os policiais de hoje são resultado de uma formação violenta, no passado.3. sem violência, os policiais não têm condições de sobrevivência.4. a violência policial é uma espécie de ‘resposta’ à violência praticada pelo Estado.

Estão corretos:

A) 2 e 4, apenas.B) 1, 2 e 3, apenas.C) 1, 3 e 4, apenas.D) 1 e 3, apenas.E) 1, 2, 3 e 4.

QUESTÃO 01

QUESTÃO 02

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À pergunta: “quem é o policial militar?”, o Texto 1 responde:

A) é alguém que recebe boa formação para o desempenho desua função, a qual tem diversos atrativos.

B) é um indivíduo que, à semelhança de um extraterrestre, nãoconsegue adaptar-se à violência diária.

C) é uma pessoa cuja função principal é a de combater aviolência que existe nos conventos e nas igrejas.

D) é um profissional violento, despreparado e absolutamenteomisso em todos os aspectos, por culpa do Estado.

E) é um cidadão comum, como qualquer outro, que secomporta segundo um treinamento que recebeu.

No que se refere à concordância verbal, analise os enunciados abaixo.

1. O resultado das pesquisas realizadas recentemente mostramque o brasileiro não confia na sua polícia.

2. Estávamos tão apavorados que nenhum de nós ousamosdesafiar a força policial.

3. Durante as comemorações, a população ficou tranqüila,porque haviam diversos policiais guardando o local.

4. Já faz muitos anos que a população recifense não se sentesegura para sair de casa à noite.

5. É preciso frear a violência; mas, para isso, faltam corageme determinação.

Está(ão) correto(s), apenas:

A) 2 e 3.B) 4 e 5.C) 1 e 3.D) 3. E) 1, 2 e 4.

No trecho: “O Estado... não lhes dá as mínimas condições de trabalho...”, a regência do verbo cria condições para o uso adequado do pronome sublinhado. Assinale a alternativa em que o uso desse pronome também está correto.

A) Os policiais não quiseram participar da festa, embora odono lhes tivesse convidado.

B) Apesar de vários policiais estarem de guarda, os assaltantespareciam não lhes ver.

C) Os policiais cobraram do Estado as condições de trabalhoque este lhes prometera.

D) Os cidadãos estão clamando por menos violência, mas apolícia não lhes ouve.

E) Os assaltantes conseguiram fugir, e a polícia não lhesencontrou ainda.

“Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política e paliativa, talvez. O ideal, creio, seria repensar a sua reestruturação.” Como sabemos, a posição do termo sublinhado não é fixa. Assinale a alternativa em que a mudança de posição desse termo provoca incoerência no enunciado.

A) Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política epaliativa, talvez. O ideal seria, creio, repensar a suareestruturação.

B) Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política epaliativa, talvez. Creio: o ideal seria repensar a suareestruturação.

C) Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política epaliativa, talvez. O ideal seria repensar a suareestruturação, creio.

D) Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política epaliativa, talvez. O ideal seria repensar, creio, a suareestruturação.

E) Extinguir a Polícia Militar ou Civil seria solução política epaliativa, creio talvez. O ideal seria repensar a suareestruturação.

O Estado recruta pessoas sem condições até mesmo de sobrevivência, verdadeiros renegados, não os prepara suficientemente, não lhes dá as mínimas condições de trabalho e os abandona como feras feridas, lobos atrás de suas presas fáceis, os cidadãos.

Para o trecho acima, assinale a alternativa em que a pontuação está incorreta.

A) O Estado recruta pessoas sem condições até mesmo desobrevivência, verdadeiros renegados, não os preparasuficientemente, não lhes dá as mínimas condições detrabalho e os abandona como feras feridas, lobos atrás desuas presas fáceis: os cidadãos.

B) O Estado recruta pessoas sem condições até mesmo desobrevivência, verdadeiros renegados. Não os preparasuficientemente; não lhes dá as mínimas condições detrabalho; e os abandona como feras feridas, lobos atrás desuas presas fáceis, os cidadãos.

C) O Estado, recruta pessoas sem condições até mesmo desobrevivência, verdadeiros renegados. Não os prepara,suficientemente, não lhes dá as mínimas condições detrabalho e os abandona como feras feridas, lobos atrás desuas presas fáceis; os cidadãos.

D) O Estado recruta pessoas sem condições até mesmo desobrevivência, verdadeiros renegados; não os preparasuficientemente, não lhes dá as mínimas condições detrabalho e os abandona como feras feridas, lobos atrás desuas presas fáceis: os cidadãos.

E) O Estado recruta pessoas sem condições até mesmo desobrevivência, verdadeiros renegados. Não os preparasuficientemente, não lhes dá as mínimas condições detrabalho e os abandona como feras feridas, lobos atrás desuas presas fáceis − os cidadãos.

QUESTÃO 03

QUESTÃO 04

QUESTÃO 05

QUESTÃO 06

QUESTÃO 07

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“Não podemos matar para extirpar as conseqüências.” Neste trecho, a palavra sublinhada está grafada de maneira correta. Assinale a alternativa na qual a palavra sublinhada está grafada incorretamente.

A) As críticas feitas à polícia brasileira são extensivas à de outros países.B) A multidão extendeu os braços em sinal de protesto contra a violência policial.C) Criminosos com uma extensa folha policial são, em geral, os mais violentos.D) De fato, alguns policiais extrapolam sua autoridade, e agem com muita violência.E) Para o policial, aceitar suborno é comparado a crime de extorsão.

TEXTO 2

Um tributo aos policiais

Quando erram, nós não lhes perdoamos. Somos, freqüentemente, implacáveis com eles. Até que, num fim de semana trágico, vislumbramos o que seria de nós sem a polícia. Aos mortos, e aos vivos, fazemos um tributo. Eles são a linha de frente da democracia. Para além de manter a ordem, sua função é garantir nossa liberdade.

Há coisas que consideramos certas, como o ar que se respira, e que só valorizamos quando as perdemos, como a saúde, a liberdade, a vida. É fácil criticá-los, são eles que morrem por nós. Num fim de semana, trinta e cinco se foram. Dia das mães, dia do enterro dos filhos.

Policiais civis... Militares... Um bombeiro! O nome oficial é agente do estado, mas desde crianças, aprendemos a chamá-lo de "seu guarda". Guardam. Vivem, e morrem, para nos guardar.

Quem sabe, esta tragédia não seja a oportunidade que nos faltava para refletir sobre esses homens e mulheres, que por tão pouco soldo, protegem algo muito frágil, delicado: a construção do Brasil. Sua principal arma não é de fogo, nem branca, é letra, palavra: o nome da lei.

Publicado por Estrutura SSPJ, em 26/05/2006. Adaptado.

Logo a partir do título, podemos afirmar que o Texto 2 foi escrito como uma forma de: A) protestar.B) satirizar.C) parodiar.D) homenagear.E) ironizar.

Assinale a alternativa em que todas as palavras devem receber acento gráfico.

A) refem – orfão – boiaB) ferias – itens – taxiC) rubrica – caju – juizD) reles – quiromancia – raizE) umido – economia – aqui

QUESTÃO 08

QUESTÃO 09

QUESTÃO 10

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RACIOCÍNIO LÓGICO

Supondo que todos os cientistas são objetivos e que alguns filósofos também o são, podemos logicamente concluir que:

A) não pode haver cientista filósofo.B) nenhum filósofo é objetivo.C) algum filósofo é cientista.D) se algum filósofo é cientista, então ele é objetivo.E) alguns cientistas não são filósofos.

Em um país estranho sabe-se que as pessoas estão divididas em dois grupos: o grupo dos que têm uma idéia original e o grupo dos que têm uma idéia comercializável. Sabe-se também que 60% das pessoas têm uma idéia original e apenas 50% têm idéias comercializáveis. Podemos afirmar que:

A) 15% das pessoas têm idéias originais e comercializáveis.B) 65% das pessoas têm idéias originais e não-

comercializáveis.C) 10% das pessoas têm idéias originais e comercializáveis.D) 30% das pessoas têm idéias comercializáveis, mas não

originais.E) 70% das pessoas têm idéias originais e não-

comercializáveis.

Luciano, Cláudio e Fernanda são três estudantes de Filosofia. Sabe-se que um deles estuda Frege, o outro Kant e o terceiro Wittgenstein. Sabe-se ainda que: 1) Cláudio ou Fernanda estuda Frege, mas não ambos; 2) Luciano ou Fernanda estuda Kant, mas não ambos; 3) Luciano estuda Frege ou Cláudio estuda Wittgenstein, mas não ocorrem as duas opções simultaneamente; 4) Fernanda ou Cláudio estuda Wittgenstein, mas não ambos. Luciano, Cláudio e Fernanda estudam respectivamente:

A) Kant, Wittgenstein e Frege.B) Frege, Wittgenstein e Kant.C) Kant, Frege e Wittgenstein.D) Wittgenstein, Kant e Frege.E) Frege, Kant e Wittgenstein.

Se Ludwig entende de Lógica, então há um rinoceronte na sala. Se há um rinoceronte na sala, então Bertrand não entende de Lógica. Se Bertrand não entende de Lógica, então George é culpado. Mas George não é culpado. Logo:

A) Há um rinoceronte na sala e Ludwig não entende deLógica.

B) Não há um rinoceronte na sala e Ludwig entende deLógica.

C) Bertrand entende de Lógica e não há um rinoceronte nasala.

D) Há um rinoceronte na sala e Bertrand não entende deLógica.

E) Bertrand não entende de Lógica, mas Ludwig entende.

Supondo que cronópios e famas existem e que nem todos os cronópios são famas podemos concluir logicamente que:

A) Nenhum cronópio é fama.B) Algum cronópio não é fama.C) Algum cronópio é fama.D) Todos os cronópios são famas.E) Nenhum fama é cronópio.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Acerca do Microsoft Word 2003, considere os ícones de atalho:

Analise as afirmativas a seguir:

1. O ícone número 2 é a opção rápida de visualizar impressão.2. O ícone número 3 habilita o tradutor de idiomas do Word.3. O ícone número 4 é desabilitado por padrão. Trata-se do

ícone de copiar um texto selecionado para a área detransferência do Windows. O ícone número 4 é habilitadono ato da seleção de um texto.

4. O ícone número 7 é o pincel. É a opção rápida de realçartextos ou partes de textos com cores.

Estão corretas:

A) 1 e 2, apenas.B) 1, 3 e 4, apenas.C) 1 e 3, apenas.D) 1, 2 e 3, apenas.E) 1, 2, 3 e 4.

QUESTÃO 16

QUESTÃO 11

QUESTÃO 12

QUESTÃO 13

QUESTÃO 14

QUESTÃO 15

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Sobre o Microsoft Windows XP, assinale a alternativa correta:

A) Ao instalar o sistema operacional Windows XP, ainstalação do browser Internet Explorer é automática.

B) A desinstalação do Internet Explorer do Windows XP nãoé permitida.

C) O Windows XP não permite a instalação de outro browserpara navegação na Internet, como o Firefox, por exemplo.

D) O Windows XP traz em seu pacote padrão de instalação oOutlook 2003 como ferramenta padrão para leitura deemails.

E) O Windows XP traz em seu pacote padrão de instalação oAntivírus AVG.

No item ‘Opções da Internet’, acessado a partir do menu ‘Ferramentas’ do Internet Explorer, podem ser configurados alguns parâmetros da conexão com a rede Internet. Assinale a alternativa correta:

A) Nas ‘Opções da Internet’ é definido o endereço IP doservidor DNS (Domain Name System) utilizado pararesolução de nomes de domínio.

B) É possível definir que a máquina obterá seu endereço IPautomaticamente, utilizando um servidor DHCP (DynamicHost Configuration Protocol).

C) Nas ‘Opções da Internet’ pode-se definir o endereço IP damáquina.

D) É possível definir o programa que será utilizado paraleitura de emails.

E) É possível habilitar o Firewall do Windows, para garantirque o usuário navegará, com segurança, pela Web.

Para melhor desempenho de uma unidade de disco de uma máquina com sistema operacional Windows XP, é desejável a execução de operações como limpeza dos discos e desfragmentação. Acerca da melhoria do desempenho do disco, assinale a alternativa correta:

A) É possível desfragmentar a unidade de disco de umamáquina, clicando com o botão direito do mouse sobre aunidade desejada e selecionando a opção Desfragmentar.

B) As ferramentas de desfragmentação e limpeza dos discossão acessadas através do painel de controle.

C) Há uma ferramenta de checagem de erros na unidade dedisco que pode ser usada em busca de erros físicos. Estaferramenta pode ser acessada através da opçãoPropriedades da unidade desejada.

D) Para limpeza do disco, uma das opções é abrir aspropriedades do ‘Meu Computador’ na máquina dousuário, selecionar a aba ‘Hardware’ e pressionar o botão‘Limpeza de disco’.

E) A opção de desfragmentação aumenta o espaço livre dodisco ao juntar todo o conteúdo armazenado.

Com referência a tecnologia de discos rígidos, assinale a alternativa correta:

A) O disco rígido, popularmente conhecido como HD, écomposto de discos (onde os dados são armazenados),cabeçote de leitura e gravação, atuador e controladora.

B) Durante a formatação do disco é definida a geometria dearmazenamento dos dados, além da velocidade com queestes dados são acessados.

C) Um disco rígido em uma máquina com Windows XP pode,apenas, ser formatado como NTFS.

D) Um disco rígido formatado como NTFS pode serconvertido em FAT sem haver necessidade de apagar osdados.

E) O desempenho em termos de velocidade de um discoformatado com NTFS é superior ao desempenho de umdisco formatado com FAT.

QUESTÃO 17

QUESTÃO 18

QUESTÃO 19

QUESTÃO 20

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

De acordo com o que reza o art. 5º. da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta: A) Todo direito individual é um direito fundamental, e todo

direito fundamental é um direito individual. B) Além do catálogo dos direitos fundamentais previsto no

texto constitucional, é possível haver direitos fundamentais decorrentes de princípios constitucionais e de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

C) Dentro do quadro da hierarquia das normas, os tratadosinternacionais ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma infraconstitucional. Exceção se dá em relação aos tratados internacionais sobre direitos humanos, que poderão ingressar no ordenamento jurídico pátrio com status de norma constitucional.

D) Os direitos e garantias individuais fazem parte do núcleoduro da Constituição Federal. Ou seja, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a aboli-los.

E) É comum falar-se em relatividade dos direitosfundamentais, na medida em que se entende que eles não são absolutos.

Analise o seguinte caso: “Um agente da polícia civil do Estado de Pernambuco, investigando um crime praticado em 2001, realiza diligência destinada à captura de documentos que podem comprovar as práticas ilícitas de um advogado que está sendo investigado. No curso da diligência, o agente, sem autorização judicial, invade a residência do advogado às 16 horas e 30 minutos de uma segunda-feira e, nada encontrando, dirige-se ao seu escritório de advocacia. Às 22 horas e 01 minuto, o agente invade o escritório, apreendendo os documentos perseguidos.”. Considerando o caso supra e considerando o disposto no art. 5º. da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A) A residência do advogado não poderia ter sido violada semordem judicial.

B) O escritório do advogado não poderia ter sido violado semordem judicial.

C) Mesmo se o agente houvesse obtido uma ordem judicialpara invadir o escritório, a apreensão dos documentos seriainconstitucional pelo horário em que se deu.

D) A utilização dos documentos apreendidos como meio deprova em um processo judicial poderia contaminar einvalidar eventual sentença condenatória contra oadvogado, com base na teoria dos frutos da árvoreenvenenada.

E) Se o agente houvesse ingressado na residência doadvogado para prestar socorro, poderia então apreender osdocumentos sem que se pudesse argüir, no futuro, ainvalidade de seu ato de apreensão por violação domiciliar.

Considerando as normas constitucionais definidoras dos direitos individuais na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) uma lei não pode determinar aos deficientes visuaisassociarem-se na federação brasileira de adestradores ecriadores de cães-guia, como condição de utilização docão-guia em locais públicos.

B) a liberdade de associação inclui a possibilidade de umjovem associar-se para o exercício do chamado direito deresistência armada.

C) a criação de associações independe de autorização estatal.Todavia, exige-se sempre tal autorização quando se tratarde cooperativas.

D) as associações só poderão ter suas atividades suspensas pordecisão judicial transitada em julgado.

E) as entidades associativas, expressamente autorizadas ounão, têm legitimidade para representar seus filiados judicialou extrajudicialmente, em virtude do amplo poderpostulatório concedido a elas pela atual ConstituiçãoFederal.

Considerando o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A) Ele se dirige apenas ao legislador, já que implica aproibição da criação de leis que excluam da apreciação doPoder Judiciário uma lesão ou ameaça de lesão a direito.

B) Ele se dirige ao legislador, mas também se dirige ao juiz.Uma decorrência disto é a proibição do non liquet.

C) Uma implicação prática do princípio da inafastabilidade épossibilidade de se exigir, no contencioso administrativo, oprévio exaurimento de todos os recursos administrativos,com ou sem efeitos suspensivos.

D) Se um ato administrativo é praticado, e se desse ato couberum recurso administrativo, deve o prejudicado recorreradministrativamente para, só após, ingressar com algumaação judicial.

E) O Poder Judiciário poderá admitir irrestritamente as açõesrelativas à disciplina e às competições desportivas,independentemente de esgotarem-se as instâncias da justiçadesportiva.

QUESTÃO 21

QUESTÃO 22

QUESTÃO 23

QUESTÃO 24

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Analisando a repartição de competências legislativas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) as matérias de legislação concorrente não podem ser objetode leis municipais.

B) a superveniência de lei federal dispondo sobre normasgerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.

C) a matéria de licitação, muito embora esteja prevista no art.22 da Constituição Federal (que trata sobre competênciaprivativa da União), pode ser considerada como decompetência concorrente, razão pela qual os Estados-membros podem, desconsiderando lei federal sobre amatéria, editar suas respectivas normas gerais.

D) a competência para legislar sobre assuntos de interesselocal não é da União, mas sim dos Estados-membros.

E) a competência para legislar sobre assuntos de interesselocal é classificada como competência privativa, e nãoconcorrente.

Ainda no que se refere à repartição de competências na organização do Estado Federal brasileiro na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A) Há, em regra, hierarquia entre leis federais, estaduais emunicipais;

B) É constitucional a previsão, por parte de norma geral daUnião, do direito de secessão.

C) Os municípios, no Brasil, são considerados unidades dafederação, no contexto de um federalismo tridimensional;por essa razão, exercem competências legislativas ecompetências materiais.

D) A Constituição adota o chamado federalismo dual, nãoprevendo espaços para o desenvolvimento do federalismocooperativo no âmbito da divisão de competências.

E) Aos territórios federais são também entreguescompetências materiais e legislativas. Por seremconsiderados unidades da federação, contam, inclusive,com representação paritária no Senado Federal.

No que se refere à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) há Administração Pública nos três Poderes da União.Assim, o Poder Judiciário, quando realiza funçãoadministrativa, pode também ser consideradoAdministração Pública; o mesmo não ocorre com o PoderLegislativo, que não pode ser considerado AdministraçãoPública por exercer função eminentemente política.

B) um Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco,ao se deparar com uma colisão entre uma lei e aConstituição, deve preferir a aplicação da lei, por força doprincípio da legalidade.

C) não há diferença jurídico-constitucional entre funções deconfiança e cargos em comissão, pois ambos destinam-seao exercício de atribuições de direção, chefia eassessoramento.

D) a Constituição Federal define o percentual de dez por centode cargos e empregos públicos a serem preenchidos porpessoas portadores de deficiência.

E) O direito de greve de servidor público independe deregulamentação infraconstitucional.

Ainda no que se refere aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) o teto de todo o funcionalismo público estadual toma como base o salário do Presidente da Assembléia Legislativa, pois, de acordo com o que reza a Constituição, os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

B) havendo compatibilidade de horários, titular de cargopúblico de enfermeiro pode prestar novo concurso para omesmo cargo, vindo a acumular licitamente os dois cargosno mesmo Hospital.

C) a pessoa contratada por tempo determinado para atender anecessidade temporária de excepcional interesse públicopassa a ser titular de cargo efetivo, incidindo sobre ela todoo regime jurídico dos servidores públicos, incluindo achamada estabilidade.

D) a estabilidade do servidor público ocorre após três anos deefetivo exercício e implica a impossibilidade deste vir aperder seu cargo, a não ser, exclusivamente, por decisãojudicial transitada em julgado.

E) o servidor público, investido em mandato eletivo estadual ou federal, deve se afastar de seu cargo, não sendo permitido a ele optar pela sua remuneração.

QUESTÃO 25

QUESTÃO 26

QUESTÃO 27

QUESTÃO 28

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Sobre Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A) A Polícia Civil, na instrução de um inquérito penal,encontra-se no exercício da função de “polícia judiciária”,e não no exercício do “poder de polícia administrativa”.

B) Por força do princípio da simetria federativa, as apuraçõesde infrações penais militares são de incumbência da políciafederal, no plano federal, e da polícia civil, no planoestadual.

C) De acordo com o que consta na Constituição do Estado dePernambuco, uma infração penal ocorrida no Estado dePernambuco deve ser exclusivamente apurada pela PolíciaCivil, mesmo que haja repercussão interestadual e exijarepressão uniforme.

D) O Corpo de Bombeiros não é órgão que integra a segurançapública.

E) De acordo com o que consta da Constituição do Estado dePernambuco, as polícias civis podem ser dirigidas pordelegados de polícia, por escrivães ou por agentes, desdeque sejam servidores de carreira.

Ainda sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa correta:

A) O crime de descaminho, se já estiver sendo apurado pelosórgãos fazendários competentes, interrompe a investigaçãoda polícia judiciária, tendo em vista a preferência do órgãofazendário na fiscalização do pagamento de tributos.

B) A Polícia Rodoviária Federal tem como uma de suasatribuições a atuação no patrulhamento ostensivo dasrodovias federais, não tendo, porém, competência parapatrulhar ferrovias federais.

C) A execução das atividades de defesa civil não éincumbência da polícia ou corpo de bombeiros militares,mas sim da polícia civil.

D) Enquanto a polícia civil se subordina ao Governador doEstado, a polícia militar se subordina, primeiramente, aoMinistro da Defesa e, subsidiariamente, ao Governador doEstado.

E) Dentre as competências da Guarda Municipal, inclui-se oexercício da polícia judiciária, em relação unicamente aoscrimes praticados contra os bens, serviços e instalações doMunicípio.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa incorreta: A) A Administração Pública, em sentido material, compreende

as funções necessárias aos serviços públicos em geral.B) A Administração Pública realiza atividades concretas

dirigidas a satisfazer as necessidades coletivas.C) A Administração Pública é o instrumental de que dispõe o

Estado para pôr em prática as ações políticas do Governo.D) A Administração Pública pratica atos de execução, com

maior ou menor autonomia, segundo a competência doórgão e de seus agentes.

E) Comparativamente, o Governo é atividade neutra,normalmente vinculada à lei ou norma técnica e aAdministração Pública é atividade política e discricionária.

A respeito da hierarquia na Administração Pública, é correto afirmar: A) O poder de emitir ordens correlaciona-se ao dever de

obediência dos subordinados, que abrange até mesmoaqueles atos que constituam tipos penais.

B) Os órgãos hierarquicamente superiores do Estado devemcontrolar os atos dos órgãos inferiores, mas é vedada adeclaração de nulidade sem a provocação de terceirosofendidos pelo ato.

C) A hierarquia pressupõe o poder de editar atos com oobjetivo de ordenar a atuação dos subordinados.

D) O órgão hierarquicamente superior nunca pode delegar aosórgãos subordinados atribuições suas.

E) De acordo com o poder hierárquico, o órgão inferior podeaplicar sanções aos superiores em caso de infraçõesdisciplinares.

Sobre o conceito de hierarquia aplicável à Administração Pública, assinale a alternativa correta: A) Hierarquia traduz essencialmente uma relação de

coordenação entre os vários órgãos e agentes do Executivo,e não subordinação.

B) Há hierarquia nos Poderes Judiciário e Legislativo quandoestes exercem suas funções próprias, mas inexiste nasatividades de organização de seus serviços administrativos.

C) A hierarquia age como meio de responsabilização dosagentes administrativos, impondo-lhes o dever deobediência.

D) Na relação hierárquica, o inferior não fica impedido deapreciar a conveniência e a oportunidade dos atosemanados da autoridade superior, sendo seu devercontrariá-las se forem inadequadas.

E) A hierarquia retira do superior hierárquico as resoluçõespolíticas, no sentido da escolha do objeto, dos meios e daoportunidade mais convenientes à consecução dos finsgovernamentais.

QUESTÃO 31

QUESTÃO 32

QUESTÃO 33

QUESTÃO 29

QUESTÃO 30

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No exercício de suas competências, o Estado pode limitar direitos individuais em benefício do interesse público. A respeita desse poder, indique a alternativa incorreta:

A) A expedição de licenças e de alvará de funcionamentorepresenta exercício do poder de polícia.

B) Os atos de polícia podem ser executados pela própriaAdministração Pública, desde que sua promoção sejapreviamente autorizada pelo Poder Judiciário.

C) O ato de polícia tem força coercitiva.D) A autoridade que se afasta da finalidade pública

motivadora do ato de polícia incide em desvio de poder.E) O ato de polícia deve respeitar a proporcionalidade entre o

meio escolhido e o propósito que se pretende alcançar.

Indique a alternativa incorreta sobre o Poder de Polícia:

A) O poder de polícia é o conjunto de atribuições concedidas àAdministração Pública para disciplinar e restringir, emfavor do interesse público adequado, direitos e liberdadesindividuais.

B) O poder de polícia encontra seu fundamento no princípioda supremacia do interesse público sobre a legalidade,devendo esta ser sacrificada para a consecução daquele.

C) São atributos do poder de polícia a auto-executoriedade e acoercibilidade.

D) É condição de validade do poder de polícia aproporcionalidade entre a restrição imposta pelaAdministração e o benefício social que se tem em vista.

E) Na escolha do modo de efetivar as medidas de polícia nãose compreende o poder de utilizar meios ilegais para suaconsecução.

A Empresa “X” foi contratada pelo Município “Y” para a execução de obras de engenharia em ruas da municipalidade. Indique o ato administrativo formal adequado para que o órgão contratante autorize o início das obras contratadas:

A) Emenda à Constituição.B) Resolução.C) Portaria.D) Decreto.E) Ordem de serviço.

Assinale a alternativa incorreta sobre os atos administrativos formais:

A) Decreto independente ou autônomo é o que dispõe sobrematéria ainda não regulada especificamente em lei.

B) Decreto regulamentar ou de execução é o que visa aexplicar a lei e facilitar sua execução, aclarando seusmandamentos e orientando sua aplicação.

C) Resoluções são atos administrativos normativos expedidospelas altas autoridades do Executivo, com exceção doChefe do Executivo, ou pelos presidentes de tribunais,órgãos legislativos e colegiados, para disciplinar matéria desua específica competência.

D) Portarias são atos administrativos internos pelos quais oschefes de órgãos, repartições ou serviços expedemdeterminações gerais ou especiais aos cidadãos não sujeitosao poder hierárquico da Administração Pública.

E) Ordens de serviço são determinações especiais dirigidasaos responsáveis por obras ou serviços públicosautorizando seu início, ou contendo imposições de caráteradministrativo, ou especificações técnicas sobre o modo eforma de sua realização.

A Lei Estadual n. 6.425/1972 dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários públicos policiais civis do Estado. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa correta:

A) Ressalvados o magistério eventual em estabelecimento deensino e a acumulação legal de cargos ou quando aSegurança nacional assim o exigir, a função policial éincompatível com o desempenho de qualquer outraatividade, pública ou privada.

B) A gratificação de função policial poderá ser cumulada comqualquer outra referente a risco de vida.

C) Na defesa da honra, da segurança e da integridade dapátria, o policial civil não tem, em hipótese alguma, odever de arriscar a própria vida.

D) A Lei n. 6.425/1972 revogou totalmente a Lei Estadual n.6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis), quenão se aplica mais aos policiais civis do Estado dePernambuco.

E) Não é vedada ao funcionário a cumulação de cargos denatureza policial.

QUESTÃO 34

QUESTÃO 35

QUESTÃO 36

QUESTÃO 37

QUESTÃO 38

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Assinale a alternativa incorreta sobre o regime disciplinar dos policiais civis:

A) Comete transgressão disciplinar o policial civil que deixar,habitualmente, de saldar dívidas legítimas.

B) Pratica transgressão disciplinar o policial civil quemaltratar preso sob sua guarda ou usar de violênciadesnecessária no exercício da função policial.

C) É causa agravante de falta disciplinar o haver sidocometida em concurso com dois ou mais funcionários.

D) Transgride a disciplina policial o agente que participa dagerência ou administração de empresas cujos fins sejamilegais, sendo lícita sua participação nas demais empresas.

E) A destituição de função terá por fundamento a falta deexação no cumprimento do dever.

Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.425/1972), NÃO é motivo suficiente para aplicação de pena de demissão: A) crime contra Administração Pública.B) participação na gerência ou na administração de empresas,

qualquer que seja a sua natureza.C) ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em

legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.D) manutenção de relações de amizade ou exibição em

público com pessoas de notórios e desabonadoresantecedentes criminais, sem razão de serviço.

E) revelação de segredo que o funcionário conheça em razãodo cargo ou função.

DIREITO PENAL

João e Maria resolveram, de comum acordo, subtrair computadores de uma das agências do Banco Central. Maria era funcionária do banco e se aproveitaram dessa vantagem para adentrar na agência com sua chave particular. Juntos e sem serem notados, os meliantes procederam com êxito na subtração dos computadores.

Dada a hipótese aventada, assinale a alternativa correta:

A) João e Maria responderão pelo crime de peculato-furto.B) Como João não é funcionário público, para fins penais, este

responderá por furto, enquanto Maria responderá porpeculato.

C) João e Maria, ambos responderão por furto qualificado peloconcurso de dois agentes e pelo abuso de confiança.

D) João e Maria cometeram roubo, pois violaram o BancoCentral, patrimônio público nacional.

E) João responderá pelo crime de condescendência criminosae Maria pelo crime de peculato-roubo.

Após diligências policiais, foi descoberto que Sérgio, junto com três comparsas, eram os principais suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de roubo de carros que andava circulando pelo bairro de Santo Amaro. Preso, provisoriamente, ao chegar à Delegacia, Sérgio foi colocado em um pau-de-arara, levou choque elétrico para que revelasse o nome dos demais integrantes da quadrilha.

Dada a hipótese acima narrada, assinale a alternativa correta:

A) Os agentes da polícia civil praticaram crime de torturacontra Sérgio, não sendo um dos efeitos da condenação aperda do cargo público de policial.

B) É certo que roubo de carro é crime agravado por si só.C) Apesar de os agentes terem causado intenso sofrimento

físico a Sérgio, aqueles não praticaram o crime de torturaporque Sérgio efetivamente veio a confessar o nome dosdemais integrantes da quadrilha. Ou seja, o corretivo dadofoi necessário e se mostrou eficaz.

D) Independente de qualquer delito que Sérgio e seuscomparsas tenham cometido, os agentes da polícia civilcometeram crime de tortura.

E) O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível degraça, anistia e indulto.

Vera acaba de dar à luz a Carla. Diagnosticada pelo seu médico que se encontrava em estado puerperal e que não poderia ficar a sós com o infante, Flávio, pai de Carla, insiste e deixa Vera sozinha com o bebê enquanto esta o amamenta. Em crise, Vera joga a criança no chão, de forma que Carla tem morte instantânea. Ressalte-se que Flávio tinha conhecimento da recomendação médica para que Vera não ficasse sozinha com seu bebê.

Dada a hipótese acima narrada, assinale a alternativa correta:

A) Vera é inimputável, logo será absolvida.B) O verdadeiro e único responsável é Flávio, que responderá

sozinho por homicídio qualificado.C) Flávio responderá por homicídio privilegiado, com pena

abrandada, pois acaba de perder uma filha.D) Vera responderá por infanticídio, devido ao seu estado

puerperal.E) Flávio, Vera e seu médico responderão todos por

homicídio qualificado pelo fato de a vítima ter sido umbebê.

Exclui a culpabilidade:

A) o consentimento do ofendido em todos os crimes. B) ato involuntário.C) legítima defesa.D) paixão e emoção.E) coação moral irresistível.

QUESTÃO 41

QUESTÃO 42

QUESTÃO 43

QUESTÃO 44

QUESTÃO 39

QUESTÃO 40

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São elementos da culpabilidade:

A) ação e omissão.B) legítima defesa e estado de necessidade.C) imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e

exigibilidade de conduta diversa.D) dolo e culpa.E) exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever

legal.

Assinale a alternativa correta:

A) No crime formal, o resultado ocorre quando da realizaçãoda conduta criminosa.

B) O crime material nem sempre deixa resultado de forma aalterar a realidade do mundo exterior.

C) O crime preterdoloso é o mesmo que o crime qualificadopelo resultado.

D) O crime de mera conduta sempre exige resultado material.E) O crime de consumação antecipada é o mesmo que crime

material.

Assinale a alternativa correta:

A) O crime unissubsistente é o crime praticado por um sóagente.

B) O crime plurissubsistente admite tentativa.C) Um exemplo típico de crime permanente é o crime de

homicídio.D) O crime unissubsistente e de dano também admitem

tentativa.E) Um exemplo típico de crime de mão própria é o crime de

peculato.

São excludentes da imputabilidade: A) embriaguez culposa.B) ausência de discernimento.C) maioridade.D) coação material irresistível.E) emoção e paixão.

Constitui excludente da antijuridicidade: A) obediência a ordem superior hierárquica.B) coação moral irresistível.C) sonambulismo.D) exercício regular de direito.E) erro de proibição.

Constitui excludente da tipicidade:

A) legítima defesa.B) estado de necessidade.C) princípio da insignificância.D) exigibilidade de conduta diversa.E) erro de tipo escusável.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Pelo princípio orientador da aplicação da norma processual penal pode-se afirmar que:

A) todas as normas processuais têm aplicação imediata.B) as normas procedimentais são aplicadas conforme a fase

processual.C) as normas mistas são aplicadas se mais benéficas.D) aos processos em andamento não se aplicam as novas

regras.E) qualquer que seja o caráter das normas elas são aplicadas

imediatamente.

Do Inquérito Policial, é correto afirmar que:

A) é essencial para subsidiar a ação penal.B) é orientado pelo princípio do contraditório.C) é insubstituível por procedimento administrativo.D) é orientado pelo princípio do sigilo.E) em nenhuma hipótese, submete-se a prazo de conclusão.

Sobre a ação penal é correto afirmar que:

A) em todas as hipóteses ela se inicia com base em inquéritopolicial.

B) apenas as ações públicas incondicionadas se iniciam comInquérito Policial.

C) o princípio da disponibilidade orienta a ação penal em todos os crimes.

D) a ação privada e condicionada exige manifestação davítima ou de quem a represente.

E) ausente o exame de corpo de delito não pode ser proposta aação penal.

QUESTÃO 51

QUESTÃO 45

QUESTÃO 52

QUESTÃO 53

QUESTÃO 46

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QUESTÃO 49

QUESTÃO 50

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O interrogatório deve atender ao seguinte requisito:

A) O direito ao silêncio deve ser assegurado.B) O interrogado será alertado que seu silêncio será entendido

como culpa.C) É imprescindível a nomeação de curador ao menor de 21

anos.D) Deverá se fazer presente um advogado em todo

interrogatório.E) A ausência do Delegado ao interrogatório torna o ato nulo.

Nas prisões processuais deve ser observada a seguinte exigência:

A) no flagrante, que o condutor seja policial.B) na temporária, que seja requisitada ao juiz para durar de 15

a 30 dias.C) na preventiva, que seja requerida pelo Delegado sempre

que haja prova da materialidade e indícios de autoria.D) nos crimes de qualquer potencial ofensivo, não se exige

clamor público para a prisão em flagrante.E) a comunicação do flagrante ao juiz imediatamente é

imprescindível para a validade da prisão.

Delegado ao ouvir vítima de estupro, pede que ela identifique o agressor. Ela descreve alguns traços físicos.

Deverá o Delegado:

A) fazer o auto de reconhecimento com a simples descrição davítima.

B) fazer, inicialmente, o reconhecimento pessoal, colocandopessoas assemelhadas para que a vítima identifique o autor.

C) colocar quaisquer pessoas para que a vítima identifique oautor do crime

D) imprescindivelmente fazer o retrato falado, com os dadosoferecidos pela vítima.

E) ao ouvir a descrição da vítima, colocar pessoasassemelhadas para que reconheça seu agressor e lavrartermo.

Para a decretação da preventiva se faz necessário:

A) prova de autoria e materialidade.B) prova de autoria e indícios de materialidade.C) indícios suficientes de autoria, prova da materialidade de

crime doloso e motivação.D) prova de autoria, indícios suficientes de materialidade,

motivação e que o crime seja doloso.E) que, em havendo flagrante, o juiz transforme o flagrante

em prisão preventiva.

Acerca do Inquérito Policial (IP) é correto afirmar: A) só poderá ser iniciado por portaria.B) a prisão em flagrante poderá ser início de inquérito policial.

desde que o Delegado faça a portaria.C) em todos os crimes o Inquérito Policial será iniciado com

requerimento da parte ofendida.D) o flagrante iniciará o Inquérito Policial. E) nos crimes de ação privada não se admite início de IP com

a prisão em flagrante.

A prova testemunhal tem como principal característica

A) oralidade, não se admitindo depoimento por escrito.B) retrospectividade, porque depõem sobre fatos passados e

não futuros.C) capacidade, pois só podem depor pessoas acima de 14

anos.D) subjetividade, posto que fala de fatos que viu ou ouviu.E) a escritura posto que permite maior precisão dos dados.

O ofendido é tratado pelo Código de Processo Penal:

A) com as mesmas obrigações da testemunha, inclusive com ocompromisso.

B) com a sua condução coercitiva quando não comparece aochamado da autoridade.

C) seu depoimento é imprescindível na comprovação do fatodelituoso.

D) é obrigatória a ouvida do ofendido em todos os crimes.E) o ofendido não tem direito a ficar em silêncio, pois presta

compromisso.

QUESTÃO 54

QUESTÃO 55

QUESTÃO 56

QUESTÃO 57

QUESTÃO 58

QUESTÃO 59

QUESTÃO 60

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GABARITO