TESOURONACIONAL · ,

Nota Tecnica Conjunta nQ 0 3 12016/CESEF/STN

Brasilia, 31 .de margo de 2016:

. ASSUNTO: Metodologia para ' calculo da Carga Tributaria Bruta.

Trata-se de nota metodol6gica em atendiniento a Norma de Execug80 n~ 03/2015, da SFC/CGU/PR, de 04 de dezembro de 2015, e aOtMemorando Circular nO 17/2015/AS­SCIIGABIN/STN/MF-DF, de 22 de dezembro de 2015, solicitando informagoes a'Se...l cretaria do Tesouro Nacionalrelativas a Prestagao de C6ntas da Presidenta da Repu­bliGa , especificamente quanto ao item "n" do Anexo VI, in verbis: "n) Estimativa 'da '\. Carga tributaria Nacional em 2015 por espeCie tributariae esfera governamental".

o conteudo desta nota esta'organizac;lo em 5 '(cinco) sec;O'es. A primeira trata da me­todologia' d~ apuraC;80 da Carga Tributaria Bruta - CTB, na abrangencia Governo Ge­ral (Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais), como subprodutci

, dos Acordos de Cooperac;ao Tecnica nO 17/2013 e nO 01/2015, este ultimo ainda em vigor, celebrados entre a Secretaria do Tesouro Nacional- STN eo IPEA, abordando seus fundamentos conceituais e aspectos tecnicos. A segunda r terceira e q'uarta se­goes apresentam, respectivamente, a metodologia de apurac;ao da carga tributaria nas . esferas federal , estadual e municipal. A quinta sec;ao evider.lcia, as resultados obtidos para a carga tributaria estimada com utilizac;ao da metodologia abaixo definida.

Metodologia de apurac;ao da Carga Tributaria B.-uta (CTB) I

A Secreta ria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a area responsavel pela publicac;ao, em formato anua'l, da carga tributaria na abrangencia de Governo Geral, conforme definido na "Estrutura Regimental e 0 'Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comis­sao e das Fungoes Gratificadas do Ministerio da F.azenda", estabelecida n\o Decreto n.o 7.482, 'de 16 de maio de 2011 , Anexo I, ar't. 17, que trata das compet$ncias da Subsecretaria de Tributac;ao e Contencioso da Secretaria da Receita Federardo Bra-sil, em especial os incisos II e III e paragrafo unico:

"II - realizar e disseminar estudos e estatisticas economico-tributarios, bern como relativos a materia de comercio exterior;

111- efetuar C! previsiio e analise da arrecada9iio das receitas administra­das e das renuncias decorrentes da concessao de beneffcios de natureza tri­butaria;",

"Paragrafo unico. No que se refere ao inciso II, a Subsecretaria de Tribu­ta9iio e Contencioso devera executar suas atribui9cies em estreita ,cola­bora9iio com a Secretaria de Politica Economica e cQm a ,Secretaria de Acompanhamento Economico." (grifo nosso)

1 ,

/

Continuar;ao da Nota n° c:3 ' 12016ICESEFISTN

A publicaC;80 Carga Tributaria no Brasil pode ser acessada no ' sitio eletronico locali­zado no enderec;o http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/reGeitadata/estudos-e-tribu­tarios-e~aduaneiros/estudos-e-estatisticas/cargat...tributaria:-no-brasillcarga-tributaria­no-brasil-capa. Dessa forma, e importante destacar que 0 trabalho realizado pela STN n80 se trata de infbrmaC;80 oficial da carga tributaria bruta, mas de estimativa reali­zada com base em tecriicas estatisticas, com ouso das bases de.dados disponiveis para a prodUC;80 de .estatisticas de financ;as publicas.

Para 0 escopo desse trabalho, a estimativa da carga tributaria corresponde' a raZ80 entre 0 total dos tributos arrecadados pelas tres esferas de g'overno (Uni80, estados e municipios), bem como pelas entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SE­NAC, etc.) e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Servi<;o (FGTS), e 0 produto in­terno bruto (PIB). 0 PIB utilizado nesse trabalho corresponde ao indicador oficial pu­blicado pelo Instituto Brasileiro de G~ografia e,Estatisticas -IBGE em 28/03/2016, de acordo com 0 novo Sistema de Contas Nacionais (SCN 2010). .

,Esforc;os conjuntos entre SrTN e IPEA foram estabelecidos pa~a a definiC;80 de meto­dologia, aperfeic;oamento e construC;80 -de base de dados de estatisticas dE;! financ;as publicas de estados e municipios. Como um dos resultados deste trabalho e possivel obter indicador 'da Carga Tributaria Bruta de Governo Geral com menor defasagem (cerca de 90-dias apos encerramento do exercicio de rE;!ferencia), estimativa esta qU'e passou a integrar a Presta<;80 de Contas da Presidencia da Republica (PCPR)de 2014, referente ao ana de 201~ . Cabe ressaltar qu~ ate 2012 0 TCU era respohsavel ' pela estimativa da Carga Tributaria Bruta na PCPR, calculo este realizado pelo IPEA a pediao' do TCU na PCPR 2013:

A metodologia de estimaC;8o parte de Orair et al. (2013)1, estando referenciada em padroes internacionais, especificamente ao Manual de Estatisticas de Financ;as PU­blicas 2001/2014, publicado pelo Fundo Monetario Internacional - FMI, que esta har­monizado ao SCN 2008 e apresenta elevada aderencia as principais apurac;oes reali­zadas por outros org80s publicos. Dentre as principais questoes metbdologicas, 'des­tacam-se: (i) menor grau de defasagem; (ii) abrangencia de Governo Geral; e(iii) e.x­clusao das multas e juros e das compensa90es financeira.s pela exploraC;ao de recur-sos naturais (como royalties) do calculo final da carga tributaria. '

'Ha' que se destacar 0 usa de t~cnicas de prevIs80 contemporanea, que consiste na utilizaC;80 dos dados de estados e municipios\ contidos nos relatorios resumidos de exec':!C;80 orc;amentaria (RREO) para a estimativa das estati~ticas de financ;as subn~­ci.onais ~om menor 'defasagem. Este procedimento e necessario porque as Declara­C;ao de Contas Anuais sao publicad~s seis meses apos 6 encerramento do exercicio . de. referencia, enquanto que os RREOs devem ser div.ulgados em ate trinta dias apos o encerramentodo bimestre de referencia.

E importante ressaltar a atualizaC;80 de informac;oes getalhadas das receitas tributa­rias · da totalidade dos estados e 0 usa de tecnicas d~ estimaC;80 de Qltimo periodo p'ara municipios, Tal trabalho permitiu uma desagregaC;80 mais precisa da arrecada­<;80 da divida ativa por tributo e a identificac;ao das receitasde programas de parcela- .'

iP 10RAIR,' R.o .; e~ al. Carga tribut~ria br~sileira : estima9a~ .e analise dos determinantes da evol~~ao It recente-2002-2012. Texto para Discussao, n. 1.875, BraSIlia: Ipea, 2013. .

. . - "- --~ I\~ () I,~. . ~.~ . ~ ~ . \'l V~V ,I . -----

Continuac;ao da Nota nO 0:3 , 120161CESEFISTN

mentos. Os resultados mais recentes foram incorporados na apura9ao da carga tribu­taria estadual e municipal e, assim, aumentaram 0 grau de precisao das estimativas por nao exigirem regras de rateio. Outro fator de diferencia9ao em rela9ao a estirnativa realizada em 2014 e a incorpora9ao de dados atualizados do PIB. .

Ainda ,cabe mencionarque os dados de estados e municipios para 0 exercicia,de 2015 utilizados na proje9ao contemporanea foram aqueles disponfveis ate 02 de man;o de 2016. . .

Apura~ao da C~rga Tributarja ·Bruta (CTB) para 0 Governo Federal

A fonte de informa9ao utilizada ' para alimentar ,a apura9ao de Governo Federal e o· Siafi Gerencial, po~ meio de co~sulta especffica,para as receitas do governo federal, considerando a execu<;ao de receitas correntes (inclusiv~ intra-or9amentarias), deta­Ihadas por natureza de receita.

Uma vez realizada a consulta, as contas sao agrupadas por tributo, conforme planilha encaminhada em anexo, de ,forma a compor 0 conjunto, de receitas tributarias. Sao apresentados valores sob a forma de serie de tempo entre 2010 e 2015, bem como 0 indicador de' carga tributaria em percentual do PIB, 'para 0 setor GQverno Federal.

A serie indica, que nao houve tender:lcia de aumento da carga. tributaria nos ultimos anos, principalmente quando se consideram as -informa90es mais atualizadas do PIS.

Apura~ao da Carga Tributaria Bruta (CTB) para Governos Estaduais

As principais fontes de iriforma9ao utilizadas para alimentat a apura9ao dos Governos Estaduais sao: (i) os balan90s ariuais e relat6rios resumidos de execu9ao or9amenta:­ria (RREOs) dos governos subnacionais ,. especificamente 0 Balan90 Or9amentario (Anexo I); (ii) '0 Demonstrativo da Receita Corrente· Liquida (Anexo III); e (ii,i) 0 pe-

.monstrativo do Resultado Primario (Anexo Vr); contidos na 6a Edi9ao do Manual de D~monstra90es Fiscais - MDF, public,ado em 24/04/2015 . Esses relat6rio'S foram ex­

. trafdos do Sistema de Informa90es Contabeis e Fiscais do Setor Publico, Brasileiro (Siconfi) , '

Em casos especificos, foram realizadas consultas aos portais de transparencia fiscal pu sitios das secretarias estaduais de fazenda de alguns Estados de .grande porte para garantia da consistencia. das informa90es com as fontes de dados utilizadas. Para situayoes especificas, os RREOs mais atualizaaos tamb.em foram obtidos dire-

. tamente dos porta is supramencionados.

Apura~ao da Carga Tributaria Bruta (CTf!3) para Governos Municipais

No caso dos·Governos Municipais, as principais fontes de informa9ao utilizadas para alimentar a apura9ao sao os balanyos anuais e os relat6rios resumidos de execu9ao oryamentaria (RREOs), especificamente 0 Demonstrativo da Receita Corrente Liquida (Anexo III). De forma similar ao processo utilizado para a obtenyao desses dados para Gbvernos Estaduais, esses relatprios em formato nao ,estruturado (pdf) sao extrafdos do SISTN por um coletor de dados, programado na linguagem de programayao php (Hypertext Processor), e em seguida convertidos para formatos manipulayeis(estru- pJ.}, ......... turados) por rotinas especificas no programa computacional R.

41J A) . 3~r tv~ ._-_.---- .

Continuagao da Nota n° 03 12016/CESEFISTN

A pase de dados dos RREOs de Municipios foi atualiz,ada no pia 02/03/2016,sendo ' possivel contar com informac;oes ,das receitas correntes liquidas de 1089 municipios com informa<;oes ate 0 sexto biinestre de 2015, As lacunas na base sao preenchidas com a imputa<;ao dos dados faltantes a partir da. construc;ao" de series encadeadas para clusters de municipi'Os com caracteristicas socioecon6micas similares, A tecnica

. de previsao contemporanea foi utilizada para estimar a arrecada<;ao consolidada dos tributos municipais" a partir dos indicadores formados com a informa<;ao des 1089 mu-nicipios, conforme detalhado em Orair et a/. (2013) , " , '

Carga Tributaria Bruta no periodo 2010-2015

Os resuUados obtidos para a carga tributaria estimada ~orn utiliza<;ao da m'etodologia definida acima estao representados na tabela a seguir, 0 Anexo I apresenta um maior detalhamento da informa<;ao, com abertura por tribu'to , e por esfera de. apura<;ao, a pre<;os correntes e com calculo do indicador em percentual do. PIB,

Carga Tributaria Bruta por esfera de governo (em % do ~IB*) CTB (% PIB) 2010 2011 2012 2013 2014 20t5

Federal ' 21 ,86% 22,81 % 21 ,83% 21 ,88% 21,44% 21 ,54%

Estadual 8,70% 8,59% 8,66% 8,71 % 8,75% 8,84%

Municipal 1,94% 2,00% 2,07% 2,08% 2,21 °/9 2,33%

Total 32,50% 33,40% 32,55.% 32,67%, 32,40% 32,71%

* PIB oficial divulgado pelo IBGE em 28/03/2016, de acordo com 0 SeN 2010, Valores disponiveis no Anexo I. , , , , ,

Dessa forma , sugerimos 0 encaminhamento desta Nota Tecnica Conjunta; em aten-<;ao a Norma de Execu<;ao nO 03/2015, da SFC/CGU/PR, de 04 de dezembro de 2015, e ao Memorando Circular nO 17/2015/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF, de 22 de dezembro de 2015, dest~~ando, uma '\Jez mais, que as estimativqs aqui apresentadas nao se constituem publicac;ao oficial ace rca da carga tributariabruta, uma vez que a divulga-

I .

<;ao desse indicador e de competEmcia da Secreta ria da Receita Federal do Brasil.

I~w r.'L-~~ '. 'J~ILlSON 'w. JIL VEIRA

Analista 'de -Flnan<;as e Controle - CESEF/STN , \J ,,/

, /f .

/#~ri~ / Analista de Finan<;as e Controle,- CE- Analista de Financ;as eControle - CE-

, SEF/STN SEF/STN /

De acordo, A considera<;ao superior,

rtfouJOJ C4J jtyyvOJ ~ KARLA 'DE LIMA ROCHA ,

Gerente - NUAPE/CESEF/STN

~@az ROpRIGO .(jCT AVIO ORAI.R

Te'cnico de Planejamento e Pesquisa­DIRURIIPEA r

4 "

/ '

/

Continuac;ao da Nota nO 03 120161CESEFISTN

De acordo: E~cami~he-se ao Subsecretario de Planejamento e Estatisticas Fiscais.

r

~ . FA-t:NA M. A. ROD9 OUlOS '­

. Coordenadora-Geral - CESEF/STN

De acordo. Encaminhe-se a Assessoria de Contra Ie Interno do Gabinete da STN (AS­SCI/GABIN/STN) para as pravidencias

WilLIAM BAGHDASSARIAN Subsecretario de. Planejamento e Estatisticas Fiscais

, I

I

5

'.

..

Es Ie ra Se ~ao

GF IrrpOSIOS sobre os produtos

GF Irrpostos sobre os produtos

GF Irrposlos 'sobre os' produtos

GF Irrpostos sobre os produtos

GF Irrpostos sobre os .produtos

GF lirpostos sobre os produtos -

GF Irrpostos sobre os produtos

GF Irrposlos sobre os produtos

GF Irrpostos sobre os produtos

GF Outros irrpostos sobre a prodUl;:ao

GF Outros irrposlos sobre a produ~ao

GF Outros irrpbstos sobre a produyaO

GF Outros irrpostos sobre a produyao

GF Outros irrpostos sobre a produyao

GF Outros irrposlos sobre a produyao

GF Outros irrpostos sabre a produyao

GF Irrpostos sobre a renda '

GF Irrpostos sobre a renda . .

GF Irrpostos 'sobre a renda

GF Irrpostos sobre a renda

GF . Outros irrpostos correntes sobre a renda e propriedade

GF Oulros irrpostos corr'emtes sobre a renda e propriedade

GF Outros ifT'llostos correntes sabre a renda e propriedade

GF Contribui<;:6es socia is

GF Contribui<;:6es sociais

. GF Contribui<;:6es sociais

GF Conl[ibui<;:6es socia is

GF Irrpostos de capital

GF Niio ClassiliGado

GE Irrpostos sobre as produtos

GE Outros irrposlos corrente" sobre a renda e propriedade

GE Irrpostos de, capital

GE Irrpostos sobre a renda '

GE Oulros irrpostos correntes sobre·a renda e propriedade

GE Irrpostos sabre QS produlos

GE Oulros irrp~stos sabre a p-rodu<;:ao

'G~ Contribui<;:6es sociais

GE Outros irrpostos sabre a produ<;:~o GM Outro~ irrpostos correntes sabre a renda e propriedade

GM Irrpostos,?obre as produtos

GM Irrpostos sabre a renda

GM Outros irrpostos sabre a produ<;:ao •

GM Irrpostos de capital

GM Contribui<;:6es sooiais

GM Outros irrpostos sobre a produ~ao

GM Outros irrpostos sobre a produ<;:ao GF

GE

GM

CTS

PIS

CTS%PIS

Simples

IPI

II .

Ir;: 10F

Colins

Cide .

CS - Oulras

CE- Outras

DPVAT

SalEdu

Demais lolha

Sistema S

Taxas - Pol icia

Taxas - Serviyos

CS - Outras

. CE- Outras

IRPIF

IRPJ

, IRRF

CE- Outras

rm, CPMF

CSLL

FGJS

PlS/Pasep

CS- RGPS

CS- RPPS

IC

Divida aliva - oulros

ICMS,

IPVA

rrCD

IRRF

IPTU + rrBl

ISS

Outros irrpostos e taxas sobre a produ<;:ao

Cont. Previdenciarias

Outras contribui<;:6es sociais

IPTU + rrBl

ISS

IRRF

Taxas

~nlribuiyao de melhoria

Cont. Previdenciarias

Oulras contribui<;:6es sociais

Contribui<;:6es econ6rricas

"

2010 .

37.509.853.809

21 .056.790.003

45.1'75.412

26.557.814.291

140.441.443.278

7.759.603.893

3.147.406.087

5.553.329.630

2.830.427 :291

11 .049.199.077

1.481 .833.196

9.887.203.999

4.725.401 .190

112.544.033

5.063.937

215.280.796

16.254.657.895

83.207.865.890

92.120.818.207

4:379.161..

479.672 .263

(13.293.082)

45.680.524.557

64.270.625 .875

40.450.061 .896

210.750.903.541

23.563.398 .947

48.152.431

189.153.291

268.116.854.108

21 .366.560.289

2.518.378.583

16.499.413.116

647.318.415

939.488.846

10.553.842.487

12.633.796.024

4.897.730.454

23.287.861 .343

32.753.841 .255

5.607.790.427

4.346.955.187

164.714.896

5.112.987.162

945.692 .075

3.113.440.462

849.385.206.762

338.173.382.322

75.333.282.806

1.262.891.871 .890

. 3.885.847.060.000 .

32,5%

/

2011

41 .869.946 .309

26 .665.258.257

_45 .760.861

31 .956 .871 .213

162 .948 .721 .068

8 .962 .970 .091

3.413.927 .833

6 .511 .844 .935

3 .268 .863.269

13.115.381 .983

1..729:227 .383

H .662 .703 .912

5.577.435.498

89.420.474

1.328 .750

246.029 .872

20 .532 .625.914

98 .376.054.506

115.025.618.063

256.063

550.775 .116

79 .333.560

. 58 .108.429.069

74 .978 .801 .531

42 .343.4.66 .744

2113 .755.662.852

25 .568.439.677

51 .570.171

339.344.708

297.4 f9 .092,955

24 .112.033.348

2 .768 .224.695

18.157.107.526

711 .580.524

1.035 .148.403

12.005.216.658

13.292 .833.005

5.991.262.625

26 .990 .527.422

38.361 .043 .741

6.825.335.3.14

'4 .856.617.482

186.991 .148

5 .794 .964 .986

1.244-:'525.246

3.375.008.085

997.785 .304.544

375.492.4jl9 .738

87.635.013.424

1.460.912.817 .706

4 .373.658 .000 .000

33,4%

2012

42 .227.110.517

30.951.019.592

·87.363.757

30.939.466.771

173.318.966.193

2.878.455.486

3.763 .561.312

7.568.324.829

3.518.178.741

14.774 .508.960

1.91,3.087 .687

13.518.921.362

5.052.865.892

75.235.428

680.356

1.121 .785.183

22.520.294 .571

90.805.633 .820

120.919m2.423

152.980

. 619.059.811

(315.499.646)

55 .079.396.882

85.812.647.515

45.668 .721 .931

271.594:930.219

26.008.934.994

68.504.699

(503076501)

326.235.722.223

27.029.652 .612

3.408.683.866

21 .060.450.855

817.030.445

1'. 173.428.310

14.125.454.040

15.546.400.690

6.733.993 .638

29.830.301 .509

44.290.470.396

8.246.673.242

5.390.092.&23

202 .737.277

6.459.065.457

1.406.561.458.

3.448.4;6.597

1.049.144.339.103

416.130.816.680

99.274.318.759

1.564.549.474.542

4.805.913.000.000

32,6%

2013

43.188.323.630

36.832.294.909

146.098 .926

29.417.986 .638

198.238 .50~ .285,

734.439.518

4 .054 .925,372

8 .257.283 .321

3 .987.894.849

16.560.529.687

2.164.826.209

15.331.588.240

4 .888.441 .217

92 .701.782

5 .938 .191

1.214.220.558

24 .229 .655 .996

109.055.700.4 75

130.946.633 .645

78.597

764.272.272

(254 .347.074)

61 .815.293:670

98 .044.565.241

50.702 .936.255

295 .179.311.695

27 .805.658.406

17.981.082

579.758 .065

3122 .647.368.124

29 .232.080.9;38

4 .142 .181 .059

25.042 .630.781

951.103.315

. 1.364.210.745

16'.176.388.600

16.493.775.632

7.248.239.826

34.089.088.882

48.077.442.522 \

9.423 .148.331

5 .978 .801 .072

165.968 .059

7.706 .154.970

789 .304.703

4 .1,29.270.279

1.163.'1 10.015.964

463.297 .979.019

110.359.178.818 '

1.736.767 .173.801

5 .316.455.000 .000

32,7%

2014

49.204 .169.772

'36.610 .917.484

162. 124.166

29.748 .737.450

194.816.059.954

24 .509.379

4 .768.7~0 . 899

9.133.881.679

,4 .145.153.319 .

18 .275 .020 .34~

2.444 .320.376

16.830.460.459

4 .766.522.637

108.818.106 '

1.455.586

1.165.397.928

25.798 .933.357

109.002 .343.968

144.405.368.058 -

106.674

900 .822.91 ~

3.513.64.0

62.581.065.140

108.781.716.696

51.480.384.969

. 315.446.433.792

30.407.443.809

27 .988 .060

(40 .984.939)

384.650.308.961

32.452.959.451

4.698 .159.531

29.020.561 .906

932 .967.292

1.509.400.139

17.364.185.167

19.524.346.496

7.484 .069.250

38.525.949.!)90

55.076.813.695

11.249.177.178

6.641 .187.912

158.645.945

8.328.268 .531

862.169.064

4.687.610.268

1.219.502.082,912

497.636.958 .193

125.529.822.582

1 .842.66.8.863 .687

5 .68'7.309.000.000

32,4%

2015

48 .048.708 .225

38.870.019 .038

99.340.095

34 .681 .048 .805

199.876.000 .255

3.271 .182.044

5,422 .126.282

9.052 .9,16.329

4.241.701 .340

19.038 .914.524

2 .548.225.940

17.777.662.958

5.157.548.453

155.648 .904

482 .852

1.220.019 .544

27.198.658.802

104.910.232.449

164.008.170.242

20.802 ,

1.104.971 .759

5.248 .321'

59.146.889.511

118.322.537.689

52.589.860.444

320.446.857:263

35.142.238.623

25 .633 .911 -

(490.138.591)

396.418.367.317

36 .. 285.351.460

6.425 .386.154 ) ,

33.201 .734 .354

987.4 7~.862

1.619.478.434

18.487.578 .253

20.791 .953.843

7.961 .739.481

41.700 .716.477

58.083.820.728

12.582.730.960

11.366.987.837

166.526.995

6.595.407.696

916.691 .129

5 .878.752.366

1.271.872.726 .820

522.179.068.157

137.291 .634.187

1.931.343.429 .165

5 .904.331.214.709

32,7%