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Em defesa do direito saúde eda qualidade do SUS

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TESE PARA A XV CONFERÊNCIANACIONAL DE SAÚDE

Texto: Elaborado coletivamente a partir da Oficina em defesa dodireito à saúde e da qualidade do SUS promovido pelo CEBES - CentroBrasileiro de Estudo de Saúde.

Projeto Gráfico e Diagramação:Luciane Udovic

PublicaçãoPrograma Justiça Econômica - Pastorais Sociais CNBB, Pastoral daSaúde Nacional, Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rede Jubileu SulBrasil e Grito dos Excluídos/as Continental.

Texto Original: CEBES - Centro Brasileiro de Estudo de Saúde.http://cebes.org.br/2015/04/tese-do-cebes-para-a-15a-conferencia-nacional-de-saude/

InformaçõesPastoral da Saúde NacionalFone:(12) 9970-22566 ou (12) 9987-004798Email: sebastiao-venancio@ig.com.br

Grito dos Excluídos/as ContinentalFone: (51) 8455-0970 ou (51) 3612-1275E-mail: gritoexcluidos@uol.com.br

Abril de 2015 - 1ª edição

Mais Direito. Mais Saúde!Saúde é Direito, não é Favor!

www.direitosociais.org.br

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V isando unir esforços em Defesa da SaúdePública como direito social fundamental econstitucional, apresentamos em parceria com

o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde - CEBES - a TESEPARA A XV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, fruto daOficina em defesa do direito à saúde e da qualidade noSUS realizado em Brasília em março de 2015.

Queremos a partir desse instrumento, dialogar coma sociedade, constituindo um polo de reflexão emobilização pelo Direito à Saúde no Brasil.

Em dezembro de 2015, será realizada a 15ªConferência Nacional de Saúde, que terá como tema:“Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas.Direito do povo brasileiro”. Também esse ano, acontecerãoConferências Municipais e Estaduais, como etapaspreparatórias.

Considerando que a saúde é um direito que ainda nãoestá totalmente consolidado e que o nosso Sistema Únicode Saúde (SUS) vive, constantemente, sob ameaças eretrocessos devido a interesses privados e corporativos,acreditamos que só com a união de forças da populaçãoem geral, dos movimentos sociais e das entidades quelutam pelo SUS e por uma saúde pública de qualidade,

Apresentação

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teremos força para avançarmos e colocarmos essapauta em destaque nas Conferências e em outrosespaços de tomada de decisão.

Os principais temas abordados nesta tese são:

• Análise da situação de saúde e construção depautas comuns para serem levadas às Conferências epara articulação coletiva;

• Mobilização e participação social pordemocracia, direitos, saúde e poder popular;

• Barreiras para a garantia da qualidade do SUSe estratégias de enfrentamento.

Contamos com a participação de todas e todosnessa luta por melhorias e avanços no direito à saúdepública de qualidade.

E que a saúde se

Programa Justiça Econômica eCentro Brasileiro de Estudos de Saúde

difunda sobre a terra...

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I. O Brasil que vivemos....

O Brasil, na última década,apesar das crises enfrentadaspelo capitalismo internacional,conseguiu manter o crescimentocom distribuição de renda,melhorou o consumo e alcançouo pleno-emprego. Entretanto, atualmente vive uma criseeconômica – acrescida de crise política decorrente dascontradições internas – ampliada por interesses externos, quese impõem com a intenção de manter a ordem hegemônica docapitalismo planetário.

No plano internacional a rearticulação das forças de mercado– liderada pelos EUA, que buscam manter a sua hegemonia eperpetuar o modelo capitalista predatório e concentrador deriqueza -, tem colocado de joelhos governos de vários países edeixado marcas de destruição nessas nações.

Este mundo unipolar, porém, está sendo colocado em xequecom a busca de alternativas internacionais multipolares, comoo pacto sul-americano e a criação do BRICS (bloco econômicocomposto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que,em setembro de 2014, criou duas instituições que dão significadoe impulsionam mudanças na ordem mundial: o NewDevelopment Bank (NDB) e o Contigent Reserve Agreement(CRA). Estas instituições guardam características similares, mascom volume maior de recursos que o Banco Mundial e o Fundo

TESE PARA A 15ª CONFERÊNCIANACIONAL DE SAÚDE

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Monetário Internacional (FMI), que foram e continuam sendoinstituições-chave para a hegemonia norte-americana.

A presença do Brasil no BRICS abre espaço para novascooperações nos campos econômico, educativo, científico etecnológico que podem repercutir positivamente no campo dasaúde, especialmente para a independência na produção demedicamentos e insumos para a saúde. Deve ainda serconsiderada a possibilidade de novos rumos na articulaçãopolítica entre os países que compõem o Bloco e as relações norte-sul, particularmente em consonância com políticas de proteçãosocial voltadas para a preservação de direitos.

Essas iniciativas, aliadas ao desencantamento em relação aoneoliberalismo após as intervenções em países da zona do euronas crises econômicas de 2008 e 2009, particularmente no que serefere à ruptura da proteção social e às perdas dos direitos sociaisda classe trabalhadora, indicam possibilidades de mudanças nadinâmica internacional e devem ser analisadas e consideradasno debate interno.

Em nosso País, o projeto de desenvolvimento com distribuiçãode renda realizou conquistas que, ainda que insuficientes, nãopodem ser desconsideradas. A saída de enorme contingente depessoas da miséria, o aumento real do salário mínimo e a menortaxa de desemprego registrada na série histórica do IBGE sãomudanças que tiveram influência sobre os determinantes sociaisda saúde, impactaram a qualidade de vida e mudaram indicadoresde saúde como a queda da mortalidade infantil e o aumento daesperança de vida. Apesar dessas conquistas, o Brasil precisaavançar, pois continua sendo um dos países mais desiguais domundo.

Hoje se observa uma insatisfação da população com os políticose um agravamento da crise política institucional e derepresentação. Está claro o esgotamento do projeto dedesenvolvimento baseado no crescimento econômico comdistribuição de renda, que reduziu a pobreza e permitiu aampliação do consumo mas não significou mobilidade social.

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Esse projeto, focalizado no enfrentamento das urgências dasdesigualdades sociais não contribuiu para o alargamento daconsciência de cidadania. Está esgotado e se revela inviável diantedo baixo crescimento econômico. Sem dúvida, precisa ser revisto.Entretanto, discordamos radicalmente das soluções por meio deajustes neoliberais que desconstróem os direitos sociais epenalizam os mais pobres, deixando intacta a acumulaçãocapitalista.

Queremos um projeto de desenvolvimento capaz de enfrentaro problema estrutural da desigualdade social, comprometido coma preservação do meio ambiente e que compreenda os recursosnaturais como bem da humanidade e não como mercadoria. Quepriorize a produção de alimentos saudáveis; que ofereça serviçospúblicos de saúde e educação relevantes para o bem-estar e queconstrua uma sociedade solidária, justa, fraterna e igualitáriaonde todos possam viver de forma digna.

De imediato o Paísprecisa promover mu-danças profundas, entreas quais destacam-se asmudanças na política eno sistema político. Areforma política devepropiciar a democraciacom a participaçãoefetiva dos cidadãos e acabar com o FINANCIAMENTOempresarial das campanhas – mecanismo onde prevalecem osinteresses dos grupos financiadores em prejuízo aos interessescoletivos da população.

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira sustentou no seuideário um projeto, ainda a ser construído, fundado nas bases deuma sociedade solidária e democrática, com a defesa do direitouniversal à saúde como direito de cidadania. O direito à saúde éum direito social que deve ser garantido pelo Estado, por meiode politicas econômicas, sociais e culturais, tal como conquistado

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na Constituição Federal de 1988, sendo incompatível compropostas nas quais a saúde é tratada como negócio oumercadoria.

O Sistema Único de Saúde(SUS) nasceu referendado poruma inédita mobilização social,impulsionada pelo Movimentoda Reforma Sanitária, quebuscava tecer as bases de umprojeto de País, pautado najustiça, na igualdade e nosdireitos sociais. O SUS teve etem por objetivo melhorar asaúde da população, cuidar de todos de forma integral com aqualidade e a complexidade que os problemas requerem e apopulação merece; adotou a participação social promovendo ademocracia participativa como fundamento para a sua gestão.

Nestes 27 anos o SUS avançou e acumulou conquistas,especialmente se considerarmos a situação da saúde no períodode sua criação. Entretanto, estamos muito distantes da situaçãoideal, os avanços alcançados não podem mascarar os problemasintrínsecos do SUS e nem aqueles extrínsecos, oriundos de setoresda sociedade que boicotam a sua consolidação.

Para nós, o SUS não é um sistema de saúde que possa sobrevivere se consolidar com políticas orientadas pelo projeto liberal, quenão mede esforços em desconstruí-lo, que alimenta osinteresses da indústria médica globalizada e transforma a saúdeem puro mercado. O momento é crítico e a sobrevivência do SUSexige mudanças profundas na ordem econômica, política e socialbrasileira; exige, também, o compromisso efetivo do Estado, dosgovernos e da sociedade na sua defesa. Para que a saúde sejaum direito de todos, assumida como um bem da sociedade, énecessário um novo acordo em nome do interesse público, querecomponha os princípios e as orientações constitucionais, osquais devem ser assegurados pelos poderes Legislativo,Executivo e Judiciário.

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A luta por direitos sociais e em particular o direito à saúdedeve ter como pressuposto a luta por um Estado democráticoparticipativo, com justiça social e equidade. Os interesses demercado avançam pelo mundo por meio de estratégias potentes.No continente latino-americano são travadas lutas importantesentre o mercado e os Estados em relação à saúde, e a resistênciado SUS brasileiro é representativa para a luta dos movimentospor saúde nestes países. O Brasil deve assumir compromissos eresponsabilidades com os demais países latino-americanos, poisos avanços que conquistamos no campo da saúde inspiram aslutas pelo direito à saúde em países deste continente.

A ganância do capital não tem limites, negocia todos os aspectosda vida. Na saúde, transformou o cuidado em um NEGÓCIOLUCRATIVO; medicaliza a vida e a sociedade, induzindo oconsumo de medicamentos e procedimentos médicos; exploraos trabalhadores da saúde à exaustão e pratica estelionatovendendo planos privados de saúde que não atendem àsnecessidades das pessoas quando elas mais precisam, ou seja,nas situações de doenças graves e na velhice.

Para garantir os seus lucros, o mercado usa recursos públicosque são canalizados especialmente por meio de subsídios fiscaiscomo a dedução de 100% no Imposto de Renda (IR) devido dosgastos com serviços privados realizados pelo contribuinte. Dessemodo, os brasileiros que têm renda para gastar no mercado dasaúde são incentivados à este consumo, com consequênciasnegativas para a saúde pública, pois essa dedução diminui omontante de recursos arrecadados e, consequentemente, reduza parcela que iria para o SUS. No final, a grande maioria dapopulação que não tem recursos para gastar com saúde privadae que paga impostos, acaba financiando indiretamente os gastosprivados com saúde de uma parcela minoritária da sociedade.

Do IR, as pessoas físicas podem deduzir os gastos com planosde saúde, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas,fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, exameslaboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e

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próteses ortopédicas e dentárias, entre outros. Não há teto parao abatimento de gastos com saúde (renúncia fiscal),diferentemente do que acontece com a educação, cujo limite dededução é de R$ 3.375,83. A renúncia fiscal se aplica também aosempregadores que fornecem assistência à saúde a seusfuncionários, considerando este gasto como “despesaoperacional” e abatendo do lucro tributável. Ainda há asdesonerações fiscais para a indústria farmacêutica, hospitaisfilantrópicos, subsídios diretos por meio de incentivos fiscais edesonerações, além de subsídios a funcionários públicos, cujosplanos de saúde são pagos com recursos públicos.

Em 2011, a renúncia fiscal na saúde foi de R$ 15,8 bilhões, sendoR$ 7,7 bilhões apenas de planos de saúde. Neste mesmo ano, olucro líquido das operadoras de planos privados de saúde foi deR$ 4,9 bilhões, ou seja, mais da metade dos lucros dessasempresas foram decorrentes de renúncia fiscal. A desoneraçãofiscal na área da saúde deve ser eliminada e os recursos devemser aplicados no SUS para melhorar a qualidade e garantiruniversalidade e integralidade de acesso.

Dinheiro do povo não pode ser privatizado, deve ser usado emserviços para todo o povo, promovendo justiça e igualdade social.

Os direitos sociais, para serem garantidos pelas políticas sociais,custam caro. A 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) devedeixar claro quem deve pagar os custos das políticas sociais quegarantem direitos. Para isso, esse debate deve começar nasconferências municipais, estaduais, plenárias e em todos osespaços de debate sobre a saúde. O FINANCIAMENTO daspolíticas sociais não pode penalizar ainda mais as classestrabalhadoras que, proporcionalmente, já pagam mais impostos.

A conjuntura exige uma ação política firme e articulada de todosos que defendem o SUS e o direito à saúde, sob o risco de termoso primeiro momento de retrocesso nos direitos positivosgarantidos constitucionalmente desde a redemocratização doPaís.

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II. Nossas Propostas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde

1) Avançar no desenvolvimento social, com progressivoaumento do gasto federal com políticas sociais de saúde,educação e assistência social;

2) Realizar auditoria da dívida pública e aumentar oINVESTIMENTO como alavanca para o crescimento econômico,reduzindo juros e não cedendo às pressões cambiais e de balançode pagamentos;

3) Realizar reforma política que aprofunde e aperfeiçoe ademocracia participativa, com o estabelecimento de novas regrasinstitucionais que garantam a ampliação da participaçãodemocrática e o fim do FINANCIAMENTO empresarial dascampanhas eleitorais e da interferência do poder econômico napolítica;

4) Realizar reforma tributária que coloque o Brasil na direçãodos países que alcançaram sistemas tributários mais justos aoreduzir a tributação sobre o consumo e concentrá-la nopatrimônio e na renda. Para isso é necessário: melhorar adistribuição das alíquotas do IR para pessoa física com faixas mais

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altas e aumento da faixa de isenção; reduzir a tributação indiretasobre o consumo; aumentar a tributação sobre a acumulação;aumentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)dos grandes latifúndios; reduzir as taxas que incidemdiretamente sobre o setor produtivo (Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS)); acabar com a isenção dos lucros e dividendose com a dedução dos juros sobre o capital próprio e aliviar a cargatributária dos trabalhadores com imposto progressivo;

5) Democratizar a mídia para garantir o direito à informação ereduzir o poder de filtro que preserva interesses de gruposespecíficos de proprietários, além de expandir alternativas aosmeios de comunicação.

6) Enfrentar as desigualdades e iniquidades na saúde econsolidar o SUS constitucional. Para isso é necessário:

Acabar com os subsídios dos planos privados de saúdepor meio de estratégia progressiva, inicialmente instituindo umlimite de valor de gastos com saúde, que podem ser dedutíveisdo IR como no caso da educação; não financiar planos privadospara servidores públicos com recursos públicos; proibir anulaçãoou perdão das dívidas dos planos com o Estado; proibir subsídiosdiretos aos planos e não promover incentivos aos planos privadosindividuais.

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Aplicar os recursos decorrentes dos subsídios em especialna atenção primária (Estratégia Saúde da Família, promoção eprevenção à saúde) e na média complexidade (atençãoespecializada com profissionais e recursos tecnológicos de apoiodiagnóstico e terapêutico adequados).

Taxar as grandes fortunas para aplicar os recursos nasaúde. As 15 maiores fortunas brasileiras são de grandesempresas que exercem monopólio da comunicação, como a RedeGlobo e Grupo Abril, do agronegócio e de bancos como o Safra, oItaú e o Bradesco. Essa arrecadação corresponde à quasetotalidade do volume de recursos que o governo vai arrecadarcom as últimas mudanças na tributação.

Impedir retrocessos no direito à saúde. Barrar projetosem curso no Congresso Nacional que atuam contra o SUS, aexemplo do Projeto de Emenda Constitucional no 451, de autoriade Eduardo Cunha, que pretende alterar a Constituição e tornarplanos privados obrigatórios aos trabalhadores empregados.

Garantir maior FINANCIAMENTO público com o fim daDesoneração das Receitas da União (DRU) para o setor da saúde;flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acontratação de trabalhadores da saúde (investindo no quadrode servidores próprios da saúde e diminuindo a contratação deOrganizações Sociais) e investir 10% da Receita Corrente Brutada União na saúde pública.

Consolidar o SUS como um sistema único e universal, comFINANCIAMENTO estatal estável e gestão pública que garanta aoferta de serviços e cuidados integrais e de qualidade.

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SAÚDE NÃO É NEGÓCIO NEM MERCADORIA,É DIREITO DE CIDADANIA

Denunciar e repudiar a falsa proposta de CoberturaUniversal de Saúde, que não produz cobertura a todos, maspacotes limitados de serviços que não atendem às necessidadesde saúde da população.

Não haverá “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem daspessoas” sem a consolidação do SUS e com um sistema de saúdepautado pelo mercado e orientado pela oferta privada deserviços.

Conclamamos os movimentos sociais, usuários, trabalhadores,gestores e os grupos mobilizados para o processo da 15ªConferência Nacional de Saúde a se unirem em defesa do SUS edebaterem politicamente o projeto de saúde que está em cursoe aquele que queremos para o Brasil.

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SAÚDE É DIRETO!SAÚDE É DIRETO!

Apoio

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E que a saúde se difunda sobre a terra...

E que a saúde se difunda sobre a terra...