iii

NOTA PRVIA

Esta tese foi totalmente desenvolvida em Portugal, sobre uma realidade portuguesa,

por uma pesquisadora brasileira. Deste modo, o texto aqui apresentado um hbrido

composto pelas experincias anteriores da pesquisadora e suas inter-relaes com a realidade

local. Como tal, preferimos empregar a primeira pessoa do plural a fim de prestar um

reconhecimento a todas as outras vozes que o compuseram - autores(as), pesquisadores(as),

professores(as) e muitas outras pessoas que interagiram neste processo. Procurou-se tambm

manter a grafia das palavras e expresses na vertente local do idioma portugus sem, contudo,

perder o estilo abrasileirado de escrita.

iv

v

Para Renato,

Mais do que esposo,

Companheiro de todas as horas.

Sem tua presena nada teria sido possvel.

vi

vii

Agradecimentos

Prof. Doutora Conceio Nogueira, por saber dosar na medida correcta o estmulo

para novos desafios com a necessidade de manter os ps no cho;

Ao Departamento de Psicologia do Instituto de Educao e Psicologia, por facultar

todas os recursos necessrios para a concretizao deste trabalho;

Dr. Carla Ribeiro, gestora de bolsas do Programa Alan;

Um agradecimento especial equipe do Gabinete de Relaes Internacionais da

Universidade do Minho, em particular Dr. Adriana Lago de Carvalho, pelo incansvel

apoio e por ir muito alm de suas obrigaes profissionais;

Directora do Centro de Sade de Braga, Dr. Maria Helena Barbosa Albuquerque

Pardal Oliveira, pela autorizao para a realizao das entrevistas;

Aos Mdicos e Mdicas de Famlia do Centro de Sade de Braga, por encontrarem

espao em sua atribulada agenda para compartilhar suas experincias;

E, acima de tudo, ao Renato, por ser meu apoio e parceiro constante; por aceitar deixar

suspenso seus projectos pessoais para viver esta experincia em terras lusitanas; por

comprovar que o discurso feminista pela igualdade pode ser concretizado nas relaes

conjugais;

s nossas famlias, por apoiarem a nossa ausncia;

Este projecto foi realizado com o apoio do Programa Alan, Programa de bolsas de

alto nvel da Unio Europeia para Amrica Latina, bolsa n E05D053211BR.

viii

ix

Violncia de Gnero e os Discursos Circulantes nos Cuidados de Sade Primrios

Resumo

O movimento feminista, embora no possa ser compreendido de modo uniforme,

representou um importante desafio para a sociedade e para a cincia em particular. Na sua luta

poltica pela igualdade, foi responsvel pela denncia da violncia vivida por mulheres no

contexto de seus relacionamentos ntimos, conduzindo a integrao da temtica no campo dos

direitos humanos. Mais contemporaneamente, o campo da sade pblica tem vindo a

demonstrar ateno para este problema ainda oculto pelas normas sociais que privilegiam a

privacidade familiar e que colocam os homens em um estatuto de poder superior sobre as

mulheres. As repercusses sobre a sade fsica e psicolgica das vtimas de maus-tratos tm

sido amplamente documentadas em estudos, relatrios, tratados e convenes. As iniciativas

de preveno da violncia, ao promoverem a desocultao do fenmeno, tm sido hbeis em

aumentar a conscincia social sobre o problema e propiciado um aumento no nmero de casos

registados nas entidades policiais, judiciais e instituies de apoio, representando, mais do

que um aumento na incidncia, uma maior visibilidade do fenmeno.

No entanto, muito ainda est por fazer. Tradicionalmente encarado de modo

polarizado como um problema de origens socioculturais (consequncia do machismo) ou

como uma perturbao individual (como uma patologia, um desvio), o desafio est na

integrao dos factores socioculturais ao atendimento prestado pelo sector sade s vtimas de

violncia conjugal. A sade, devido predominncia do modelo biomdico, tem apresentado

dificuldades em trabalhar com os determinantes sociais, embora j os considere. Em muitos

casos, a integrao destes aspectos est mais no nvel terico do que das prticas e, ainda

assim, com muitas imprecises e distores, tal como demonstra o equivocado uso do termo

gnero como sinnimo de sexo em diversas publicaes e na formulao de polticas pblicas.

Os cuidados de sade primrios, por definio, trabalham com uma perspectiva bio-

psico-social e, deste modo, devem estar preparados para lidar com problemas que vo alm da

enfermidade orgnica, tal como a violncia de gnero. Neste aspecto, os mdicos de famlia

actuantes nos cuidados de sade primrios so importantes actores para despiste e

acompanhamento destes casos devido ao contacto directo com todos os membros da famlia, a

continuidade do atendimento prestado e a relao de confiana que estabelecem com

x

xi

seus(uas) utentes. Desta forma, urgente reflectir sobre o cuidado que tem sido prestado s

mulheres vtimas de maus-tratos, em especial no domnio dos cuidados de sade primrios.

Inserida no paradigma crtico oferecido pelo construcionismo social, anlise de

discurso e feminismo, a presente investigao tem como objectivo mapear os discursos

circulantes nos cuidados de sade primrios sobre a violncia de gnero e examinar suas

consequncias para as prticas de cuidado oferecidas s mulheres submetidas violncia

conjugal. De modo subjacente, pretende desconstruir estes discursos a fim de construir

prticas de cuidado mais sensveis s especificidades femininas, promovendo um saber mais

responsvel com a melhoria das condies de vida das mulheres - mas tambm dos homens,

entendendo o gnero como algo que se faz nas relaes interpessoais e reconhecendo que os

padres da masculinidade hegemnica tambm podem ser opressivos para os homens.

Foram realizados trs estudos, os quais procuraram mapear as diferentes

manifestaes do discurso sobre a violncia de gnero. Esta estratgia, longe de buscar a

generalizao dos dados ou almejar revelar a verdade sobre o fenmeno, relaciona-se

compreenso dos saberes como parciais, limitados e historicamente situados. No Estudo I

(Investigaes sobre mulheres e violncia em Portugal), fazemos um levantamento dos

trabalhos de mestrado e doutoramento realizados nas universidades portuguesas sobre

mulheres e violncia. Os resultados indicam que ainda este um tema recente e em expanso.

No estudo II (Revistas mdicas: a invisibilidade da violncia de gnero em publicaes

nacionais), procedemos anlise crtica do discurso veiculado na Revista Portuguesa de

Clnica Geral e na Revista Portuguesa de Sade Pblica, concluindo-se que a violncia

domstica contra as mulheres no tem sido consistentemente discutida, pensada e pesquisada

no campo da sade portuguesa, tendo como efeitos a invisibilidade de um grave problema de

sade pblica e a adopo de prticas individualizantes e pouco efectivas. No Estudo III

(Discurso de Mdicos de Famlia actuantes nos Cuidados de Sade Primrios), foram

entrevistados 11 profissionais actuantes no municpio de Braga. Os resultados confirmam os

achados dos estudos anteriores, demonstrando a necessidade de incorporar novos saberes s

prticas destes profissionais.

xii

xiii

Gender-based Violence and the Circulating Discourses in the Primary Health

Care

Abstract

The feminist movement, though it could not be understood in a uniform way,

represented an important challenge for the society and in particular, for the science. In its

political struggle for the equality, it was responsible for the denunciation of the violence

experienced by women in the context of their intimate relationships, leading the integration of

the theme in the humans rights field. More contemporarily, the field of the public health has

come to demonstrate attention for this problem, which is still hidden by the social standards

that privilege the familiar privacy and that place men in a position of superior power

compared to women. The repercussions on the physical and psychological health of the

victims of intimate partner violence have been widely registered in studies, reports, treaties

and conventions. The initiatives of violence prevention, more than bringing this issue to light,

have been able to increase the social conscience on the problem and propitiated an increase in

the number of cases registered in the police, judicial entities and institutions of support,

representing, more than an increase in the incidence, a bigger visibility of the phenomenon.

However, there is still a lot to be done. Traditionally faced in way, that is, polarized as

a problem of socio-cultural origins (consequence of the "male chauvinism") or as an

individual disorder (like a pathology, a diversion), the challenge is to integrate socio-cultural

factors in the health sector service to the victims of conjugal violence. The health sector, due

to the predominance of the biomedical model, has been facing difficulties in working with

social determinants, though it already considers them. In many cases, the integration of

these aspects is more in the theoretical level rather than practical one and, even so, with many

distortion and inaccuracies, such as demonstrated to the misunderstood use of the term

gender as a synonym of sex in several publications and in the formularization of public

politics.

The primary health care, for definition, works with a bio-psycho-social perspective

and, in this way, must be prepared to deal with problems that go beyond the organic disease,

such as gender-based violence. In this aspect, family physicians are important characters for

mislead and accompaniment of these cases due to the direct contact with all the members of

xiv

xv

the family, attendance continuity and trust relationships with their clients.Thus, it is urgent to

reflect on service that is provided to battered women, especially in the primary health care.

Inserted in the critical paradigm offered by the social constructionism, discourse

analysis and feminism, the present inquiry aims to map the circulating discourses in the

primary health care on the gender-based violence and to examine its consequences for the

practices of care offered to women victim of conjugal violence. In an underlying way, it also

intends to deconstruct these discourses in order to build practices of care more sensible to

female specificities, promoting a more responsible knowledge with the improvement of the

conditions of life of women - but also of men, understanding gender as something that is

constructed in the interpersonal relations and recognizing that hegemonic masculinity can also

be oppressive for men.

Three studies had been carried out, which looked at "mapping" the different

manifestations of the discourse on gender-based violence. Far from looking for the

generalization of data or longing to reveal the truth on the phenomenon, this strategy is

linked to the understanding of knowledge as partial, limited and historically situated. In Study

I (Investigations on women and violence in Portugal), we made a research of the fulfilled

works of master's degree and post-graduation (PhD) courses carried through in the Portuguese

universities on women and violence field. The results indicate that this is still a recent subject

and in expansion. In Study II (Medical Journals: the invisibility of gender-based violence in

national publications), we proceed to a critical analysis of discourse in Portuguese Journal of

General Practice (Revista Portuguesa de Clnica Geral) and Portuguese Public Healths

Journal (Revista Portuguesa de Sade Pblica), concluding that the domestic violence

against women has not been consistently discussed, thought and investigated in the field of

the Portuguese health, taking as effects the invisibility of a serious problem of public health

and the adoption of individualist and poorly effective practices. In Study III (Discourse of

family practice physicians that act in the Primary Health Care), 11 professionals that act in the

city of Braga were interviewed. The results confirm the findings of the previous studies,

demonstrating the necessity of incorporating new knowledge to the practices of these

professionals.

xvi

xvii

Nota Prvia .................................................................................................................................................... iii

Dedicatria...................................................................................................................................................... v

Agradecimentos ............................................................................................................................................ vii

Resumo........................................................................................................................................................... ix

Abstract........................................................................................................................................................ xiii

INTRODUO .............................................................................................................................................. 1

PARTE A

CONSTRUO SOCIAL DO PROBLEMA................................................................................................. 9

Apresentao.............................................................................................................................................. 11

Captulo 1: A Emergncia da Violncia Contra as Mulheres Como uma Preocupao Mundial ............... 13

1.1 O papel histrico das organizaes de mulheres..................................................................................... 13

1.2. A violncia contra as mulheres como um problema de direitos humanos ............................................... 16

1.3 A violncia contra as mulheres como um problema de sade pblica ..................................................... 26

Captulo 2: A Posio de Portugal no Contexto Europeu ............................................................................ 31

2.1. O contexto europeu ............................................................................................................................. 31

2.2 Participao portuguesa em Tratados Internacionais............................................................................... 34

2.3 O percurso histrico da CIDM como mecanismo institucional para a igualdade...................................... 36

2.4. Polticas pblicas para as mulheres em Portugal.................................................................................... 42

2.5 Principais alteraes legais no mbito da violncia contra mulheres ....................................................... 48

2.6. Principais investigaes sobre mulheres e violncia realizadas em Portugal........................................... 56

2.7 Principais instituies vocacionadas para o atendimento de casos de violncia domstica

contra mulheres ....................................................................................................................................... 117

PARTE B

DEFINIES CONCEPTUAIS E EPISTEMOLGICAS...................................................................... 137

Apresentao............................................................................................................................................ 139

Captulo 3: O Movimento Feminista Para Alm de suas Fronteiras ......................................................... 141

3.1 Feminismo ou feminismo(s)? .............................................................................................................. 141

xviii

xix

3.2 Feminismo(s) e movimentos de mulheres em Portugal......................................................................... 152

3.3 Feminismo(s) e a crtica cincia ........................................................................................................ 161

Captulo 4: O Novo Paradigma: Construcionismo Social e Anlise Crtica De Discurso...................... 173

4.1 A (moderna) cincia psicolgica.......................................................................................................... 173

4.2 A psicologia social.............................................................................................................................. 181

4.3 A psicologia social em crise ................................................................................................................ 189

4.4 A psicologia social (como) crtica: construcionismo social e anlise de discurso................................... 198

4.5 O conceito de gnero no feminismo ps-moderno................................................................................ 226

Captulo 5: Violncia Contra Mulheres - A Variabilidade nas Terminologias.......................................... 237

INTEGRAO........................................................................................................................................... 245

PARTE C

OS DISCURSOS SOBRE VIOLNCIA CONTRA MULHERES ESTUDOS EMPRICOS ................ 247

Apresentao............................................................................................................................................ 249

Captulo 6: Saberes Situados: Metodologias, Domnio e Contexto ............................................................ 251

6.1 Metodologias utilizadas....................................................................................................................... 251

6.2 O domnio cientfico ........................................................................................................................... 278

6.3 O contexto local: municpio de Braga .................................................................................................. 297

Captulo 7: Estudos Empricos ................................................................................................................... 315

7.1 Anlise de discurso: potencialidades investigativas para a violncia de gnero (Estudo Piloto) ............. 315

a) Introduo.......................................................................................................................................... 315

b) O paradigma epistemolgico da anlise crtica do discurso.................................................................. 316

c) O processo de anlise de discurso ....................................................................................................... 318

d) Apresentao dos resultados............................................................................................................... 320

e) Concluses......................................................................................................................................... 329

7.2. Anlises do discurso na produo cientfica ........................................................................................ 330

i) Estudo I A investigao cientfica sobre mulheres e violncia em Portugal: Teses e Dissertaes..... 330

a) Introduo .................................................................................................................................... 330

xx

xxi

b) Metodologia ................................................................................................................................. 332

c) Apresentao e discusso dos resultados ....................................................................................... 336

d) Consideraes finais..................................................................................................................... 357

ii) Estudo II Revistas mdicas: a invisibilidade da violncia de gnero em publicaes nacionais........ 361

a) Introduo ..................................................................................................................................... 361

b) Metodologia .................................................................................................................................. 362

c) Apresentao e discusso dos resultados ........................................................................................ 363

d) Concluses.................................................................................................................................... 415

7.3 Anlise de discurso de profissionais da medicina ................................................................................. 422

i) Estudo III Entre discursos e saberes: mdicos de famlia actuantes nos cuidados de sade primrios 422

a) Introduo ..................................................................................................................................... 422

b) Metodologia .................................................................................................................................. 425

c) Apresentao e discusso dos resultados ........................................................................................ 427

d) Concluses.................................................................................................................................... 529

CONSIDERAES FINAIS...................................................................................................................... 539

REFERNCIAS.......................................................................................................................................... 543

ANEXOS ..................................................................................................................................................... 579

Anexo A Autorizao para pesquisa Direco do Centro de Sade de Braga ........................................... 581

Anexo B Autorizao para pesquisa Gabinete de Aco Social de Braga................................................. 582

Anexo C Autorizao para pesquisa Critas Arquidiocesana de Braga (Espao Mulher).......................... 583

Anexo D Autorizao para pesquisa Critas Arquidiocesana de Braga (Espao Mulher).......................... 584

Anexo E - Autorizao para pesquisa Gabinete de Atendimento APAV - Braga......................................... 585

Anexo F Modelo do termo de consentimento informado (Estudo III) ...................................................... 586

Anexo G Diferenas entre paradigmas de pesquisa ................................................................................. 587

Anexo H Guio das entrevistas semi-estruturadas (Estudo III) ............................................................... 588

Anexo I Diferenas entre anlise de contedo, anlise temtica e anlise de discurso .............................. 590

Anexo J Busca de teses e dissertaes (Estudo I) .................................................................................... 591

Anexo K Seleco de estudos sobre mulheres e violncia (Estudo I) ....................................................... 620

Anexo L Grelha de Anlise (Estudo I).................................................................................................... 622

Anexo M Artigos com o descritor violncia (RPSP) (Estudo II)........................................................... 626

Anexo N Artigos com o descritor violncia (RPCG) (Estudo II)............................................................ 627

xxii

xxiii

LISTA DE FIGURAS, QUADROS E TABELAS

Estudo I

Quadro I Descritores utilizados para busca bibliogrfica ............................................................................. 335

Tabela I Sntese dos dados para o descritor violncia............................................................................... 337

Tabela II Sntese dos dados para o descritor gnero ................................................................................. 339

Tabela III Sntese dos dados para o descritor mulheres ............................................................................ 341

Tabela IV Sntese dos dados para o descritor feminismo/feminista/feminino(a)........................................ 344

Tabela V Sntese dos dados para os descritores abuso e violao .......................................................... 345

Tabela VI Sntese dos dados para o descritor rapariga(s).......................................................................... 345

Tabela VII Distribuio dos estudos de acordo com o descritor, sexo do(a) autor(a) e Universidade ............ 347

Tabela VIII Sntese dos dados violncia conjugal/contra mulheres .............................................................. 352

Estudo II

Tabela I Levantamento de Artigos (Estudo II) ............................................................................................ 364

Figura 01 Categorias temticas do estudo da negatividade (Estudo II) ......................................................... 385

Estudo III

Tabela I Distribuio por sexo.................................................................................................................... 428

Tabela II Mdia de idades .......................................................................................................................... 428

Tabela III Estado civil................................................................................................................................ 429

Tabela IV Anos que est licenciado(a)........................................................................................................ 429

Tabela V Anos que actua como Clnico Geral e Familiar ............................................................................ 430

Tabela VI Anos que actua neste servio...................................................................................................... 430

Tabela VII Formao complementar (alm da Clnica Geral e Familiar)...................................................... 430

1

INTRODUO

Nos dias de hoje, cada vez mais, a violncia tem se tornado uma preocupao da

populao em geral, bem como de governantes. Presente tanto em pases desenvolvidos

quanto nos em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, manifesta-se de diversas formas:

chacinas em escolas, guerras civis, violncia urbana (assaltos, sequestros, tiroteios) e

violncia domstica. , portanto, um risco ao qual a populao, de um modo geral, est

exposta.

De acordo com o Relatrio Mundial Sobre Sade e Violncia (Dahlberg & Krugg,

2002), no ano 2000, 1.6 milhes de pessoas, em todo o mundo, morreram devido a actos de

violncia auto-infligida, interpessoal ou colectiva, correspondendo a uma taxa 28.8 pessoas

para cada 100 mil habitantes. A maior parte destas mortes ocorreu em pases de baixa e mdia

renda, sendo que menos de 10% deste total ocorreu em pases de alta renda. Dentre os

diversos resultados apresentados neste relatrio, destaca-se o facto de que, assim como outros

problemas de sade, a violncia no se distribui uniformemente na populao. Em 2000, os

homens representavam 77% de todos os homicdios, com taxas mais de trs vezes superiores

s das mulheres. Com relao s taxas de homicdio de mulheres, estudos realizados na

Austrlia, Canad, Israel, frica do Sul e Estados Unidos da Amrica (EUA) estimam que

entre 40-70% das vtimas femininas de assassinato foram mortas por seus companheiros ou

namorados, frequentemente no contexto de um relacionamento abusivo. Esta situao

contrasta enormemente com a situao das vtimas masculinas de assassinato. Por exemplo,

nos EUA, entre 1976 e 1996, apenas 4% dos homens havia sido assassinado por esposas, ex-

esposas ou namoradas. Na Austrlia, entre 1989 e 1996, estes nmeros correspondiam a 8,6%

(Heise & Garcia-Moreno, 2002).

Falando especificamente das diversas formas de violncia praticadas contra as

mulheres, pesquisas realizadas em vrias partes do mundo mostram que este um problema

muito mais grave do que previamente se acreditava. Um estudo desenvolvido em 1997 pela

Organizao Mundial de Sade (OMS) em 10 pases (Bangladesh, Brasil, Etipia, Japo,

Nambia, Peru, Samoa, Srvia e Montenegro, Tailndia e Tanznia) sobre a sade das

mulheres e suas vivncias mostrou que a violncia domstica um fenmeno universal que

ocorre em todo o mundo. Geralmente, seus perpetradores so pessoas conhecidas das vtimas,

especialmente maridos, companheiros, namorados ou ex-companheiros (World Health

Organization, 2005a).

2

Corroborando estes dados, Heise e Garcia-Moreno (2002) destacam que uma das

formas mais comuns de violncia praticada contra as mulheres aquela cometida por maridos

ou parceiros ntimos, o que completamente diferente da situao dos homens, que esto

muito mais propensos a serem agredidos por estranhos. O facto de as mulheres

frequentemente estarem emocionalmente envolvidas e economicamente dependentes de quem

as agride tem implicaes especficas para a dinmica do abuso e para as estratgias para lidar

com ele. Diferentemente de outras formas de violncia, em que h maior predominncia de

certos grupos como vtimas, a violncia nas relaes ntimas ocorre contra mulheres de todos

os pases, independentemente de grupos sociais, econmicos, religiosos ou culturais. Ainda

que as mulheres possam ser violentas com os homens em seus relacionamentos e que a

violncia tambm possa estar presente nos relacionamentos entre pessoas de mesmo sexo, as

formas mais avassaladoras de violncia entre parceiros so vividas por mulheres nas mos dos

homens. , portanto, um problema mediado pelo gnero.

Em todo o mundo, abusos sexuais e fsicos ocorrem diariamente, sendo que a maior

parte destes eventos ocorrem nos lares, locais de trabalho e, at mesmo, nas instituies de

sade ou sociais que deveriam cuidar destas pessoas. A morte no a nica forma de agresso

a que as mulheres so constantemente submetidas, abrangendo uma variedade de

comportamentos: agresses sexuais, emocionais e fsicas, assassinato, mutilao genital,

perseguio, abuso sexual, trfico e explorao sexual, entre outras. Ainda assim, a violncia

praticada por um parceiro ntimo e a violao sexual tm sido as formas especficas de

violncia contra mulheres com maior desenvolvimento no campo terico. Neste sentido,

diversas pesquisas e estimativas j foram realizadas, um pouco por todo o mundo, a fim de

determinar a gravidade do problema (Jasinski, 2001).

O nmero de mulheres que reporta ter sido alguma vez agredida fisicamente por um

parceiro varia entre de 10% no Paraguai e Filipinas, passando a 22,1% nos EUA, 29% no

Canad e 34.4% no Egipto. Uma importante considerao a este respeito o facto destes

estudos se basearem no auto-relato das vtimas, o que significa que podem existir muitos

outros casos que no so relatados. Certamente, naqueles pases em que h uma presso maior

para que a violncia permanea atrs de portas fechadas ou em que simplesmente seja

aceita como natural, a violncia no-fatal tem maior tendncia em permanecer

subnotificada. As vtimas podem ter receio em discutir os actos de violncia, no s por

vergonha ou tabus, mas tambm por medo. Admitir ter vivenciado certos tipos de agresses -

3

como a violao sexual - em alguns pases, pode resultar em morte. Em algumas culturas, a

preservao da honra familiar um motivo tradicional para o assassinato das mulheres

violadas, atravs dos chamados crimes de honra (Dahlberg & Krugg, 2002, 2006).

Em Portugal, o primeiro inqurito nacional sobre violncia contra as mulheres foi

realizado em 1995 (Loureno, Lisboa & Pais, 1997), tendo sido encontrada uma prevalncia

de 52,5% para pelo menos um tipo de violncia (fsica, psicolgica, sexual e discriminao

sociocultural). Entre as mulheres que referiram ter sido alvo de algum acto de violncia no

ltimo ano, 50,7% citou a psicolgica, sendo seguida pela sexual (28,1%) e a discriminao

sociocultural (14,1%), enquanto a violncia fsica foi a que obteve o valor mais baixo (6,7%).

O espao da casa-famlia foi identificado como onde mais se praticam as agresses (43%),

sendo seguido pelo espao pblico (34%) e o local de trabalho (16%).

Desde ento, diversas iniciativas foram adoptadas no pas para dar conta de um

problema invisvel devido a preservao de valores como a privacidade e a necessidade de

manuteno da coeso familiar. A partir do ano 2000, com a promulgao da Lei n 7/00, de

27 de Maio, a violncia domstica passou a ser concebida como um crime pblico e, entre

1999 e 2008, foram adoptados trs Planos Nacionais de Combate Violncia Domstica

(1999, 2003 e 2007), alm de Planos Nacionais para a Igualdade (1999, 2003 e 2007) e um

Plano Nacional para o Combate do Trfico de Seres Humanos (2007).

Ao mesmo tempo, as foras policiais realizaram qualificaes e implementaram

projectos especficos para lidar com a problemtica. De acordo com a Direco Nacional da

PSP (2007), devido maior visibilidade e consciencializao da populao, tem havido um

aumento no registo deste tipo de crimes desde o ano 2000. Assim, em 2006 foram registados

11.638 ocorrncias de violncia domstica, correspondendo a um incremento de 18,5% com

relao ao ano anterior. Neste mesmo perodo, foram efectuadas 161 detenes por crimes de

violncia domstica, especialmente por suspeita de maus-tratos a cnjuge/companheiro(a). Se

analisarmos os mesmos dados entre os anos 2000 e 2006, a PSP efectuou um total de 836

detenes por crimes de violncia domstica, perfazendo uma mdia de 118 detenes por

ano e cerca de 10 detenes por ms. Quanto relao entre vtima e agressor, em cerca de

70% dos casos registados em 2006 existia uma relao de conjugalidade, sendo 81% das

vtimas mulheres e 89% dos autores homens.

4

De acordo com a Guarda Nacional Republicana1, entre os anos 2000 e 2005 foram

registadas 36.622 ocorrncias de violncia domstica entre cnjuges/casais em situaes

anlogas. Destes, 98,49% foram cometidos por homens e 10,36% por mulheres. Em 96,01%,

as vtimas so do sexo feminino, enquanto em 14,48% do sexo masculino. O grau de

parentesco entre vtima e agressor maioritariamente cnjuge ou companheiro (88,17%),

nmero que, ao ser somado ao ex-companheiro (3,38%), perfaz um total de 91,55% de casos

de violncia conjugal.

Mesmo sem falarmos nos casos no identificados ou desconhecidos, os dados

apresentados at o momento so alarmantes. Apesar das diversas iniciativas internacionais e

nacionais, nenhuma soluo definitiva foi encontrada at o momento. Entretanto, desde finais

da dcada de 1990 a violncia tem sido considerada como um problema de sade pblica,

uma vez que apresenta consequncias na sade fsica e mental de todos os envolvidos. Ainda

que seus custos reais sejam difceis de precisar, implica bilhes de dlares gastos em todo o

mundo com cuidados de sade, e muitos mais para as economias nacionais em termos de dias

de trabalho perdidos, custos legais e investimentos desperdiados. Os custos humanos com o

sofrimento e a dor, obviamente, so ainda mais difceis de mensurar, assim como seu impacto

e algumas de suas causas. Os danos, ferimentos, traumas e mortes causados pela violncia

correspondem a altos custos emocionais, sociais e econmicos, representando faltas ao

trabalho e danos mentais e emocionais imensurveis nas vtimas e seus familiares. As anlises

de suas consequncias para o sector sade mostram o aumento de custos nos servios de

urgncia, cuidado mdico e reabilitao, os quais so muito mais onerosos do que a maior

parte dos cuidados convencionais em sade (Dahlberg & Krugg, 2002, 2006). Deste modo, a

violncia contra mulheres um grave problema de sade pblica, cabendo ao sector sade

no s o atendimento de urgncia e reabilitao das vtimas, mas tambm o desenvolvimento

de estratgias de preveno do problema (Minayo, 2006).

Ao longo de sua vida, as mulheres contactam os servios de sade por diversos

motivos: em busca de mtodos contraceptivos e de planeamento familiar, acompanhamento

pr-natal, parto e acompanhamento do desenvolvimento de seus filhos, prticas de preveno,

como vacinas ou exames preventivos. Devido responsabilidade pelo cuidado no s das

crianas, mas tambm de outros familiares (como pais e mes idosos), invariavelmente as

mulheres entram em contacto com profissionais de sade, seja para obter atendimento para si

1 Informaes disponveis em www.gnr.pt, acesso em 20 de maio de 2008.

5

ou para os seus. Ainda que no procurem tratamento para as sequelas provocadas pela

violncia conjugal ou no as apresentem como motivos de consulta, o sistema de sade um

local crucial para a identificao, tratamento e acompanhamento de mulheres vtimas de

violncia conjugal, sendo, frequentemente, o primeiro (se no o nico) ponto de contacto com

uma mulher que sofre violncia (Ertrk, 2005, Garimella, Plichta, Houseman & Garzon,

2000).

De modo particular, os(as) mdicos(as) de famlia, inseridos no contexto dos cuidados

de sade primrios, so importantes actores de identificao e despiste de tais casos. Devido

s caractersticas prprias da especialidade (Wonca, 2002), como a actuao de acordo com o

modelo bio-psico-social, o contacto com todos os membros da famlia e o acompanhamento

ao longo do tempo - os quais permitem um maior vnculo com os(as) pacientes - os(as)

mdicos de famlia podem ser importantes actores de identificao e despiste destes casos.

Adicionalmente, a nfase na promoo da sade e preveno das doenas que caracterizam a

especialidade de medicina geral e familiar e os cuidados de sade primrios tambm podem

servir como um importantes meios de transformao social com relao violncia

domstica/violncia de gnero.

Desta forma, no estudo dos diferentes aspectos envolvidos na violncia praticada

contra as mulheres nos relacionamentos conjugais fundamental compreender o modo como

os profissionais de sade lidam com o problema. Fundamentando-se nos pressupostos tericos

oferecidos pelo construcionismo social, anlise de discurso e feminismo, a presente

investigao pretende mapear os discursos circulantes nos cuidados de sade primrios sobre

a violncia de gnero e examinar suas consequncias para as prticas de cuidado oferecidas s

mulheres submetidas violncia conjugal.

O trabalho est organizado da seguinte forma: a Parte A (Construo Social do

Problema) apresenta uma introduo geral ao tema em questo, a violncia contra mulheres

praticada no contexto de relacionamentos ntimos. Iniciamos pelo surgimento da preocupao

com a violncia contra mulheres a partir do papel histrico das organizaes de mulheres e da

anlise de sua insero no campo mundial de sade pblica e direitos humanos. Em seguida,

fazemos uma apresentao dos principais tratados europeus sobre a violncia contra as

mulheres e situamos Portugal neste contexto, com nfase particular constituio da

6

Comisso para a Igualdade e para os Direitos das Mulher (CIDM2, instncia governamental

responsvel pela defesa dos direitos das mulheres), e para as alteraes legais e polticas

pblicas implantadas no pas. Por ltimo, apresentamos os resultados de investigaes

realizadas no contexto nacional sobre a temtica e as principais instituies portuguesas que

atendem mulheres submetidas violncia domstica.

Na Parte B, apresentamos as definies conceituais e epistemolgicas que

fundamentam o trabalho. Partimos do movimento feminista, traando seus principais

desenvolvimentos histricos no contexto internacional e em Portugal para encerrar com as

crticas feministas cincia. No Captulo 4, descrevemos os processos que levaram ao

surgimento de um novo paradigma na psicologia social, a psicologia social crtica. Para isso,

descrevemos a fundao da psicologia como cincia, as diferentes perspectivas na psicologia

social e a crise vivida por volta da dcada de 1960. Por fim, descrevemos o que entendemos

por psicologia social crtica, a qual se consubstancia no construcionismo social e na anlise

de discurso e as suas consequncias para o conceito de gnero.

No captulo quinto, traamos uma breve diferenciao entre os principais termos

geralmente utilizados nesta rea de estudos (violncia domstica, violncia familiar, violncia

contra as mulheres e violncia de gnero), concluindo com a explicitao da definio que

adoptamos nesta investigao, a violncia de gnero. Ao fim destas trs partes, apresentamos

uma breve integrao do que foi at aqui abordado, retomando os objectivos da pesquisa.

Na Parte C (Os Discursos Sobre a Violncia Contra Mulheres: Estudos Empricos),

descrevemos as investigaes realizadas para compreender os discursos circulantes nos

cuidados de sade primrios sobre a violncia de gnero. No Captulo 6, detalhamos os

procedimentos metodolgicos empregados nos estudos, apresentando os cuidados ticos

assumidos, os procedimentos de colecta de dados e os passos da anlise dos materiais.

Trabalhando sob a lgica dos saberes situados, descrevemos tambm o domnio cientfico dos

cuidados de sade primrios e o contexto local em que a pesquisa se realizou, nomeadamente

o municpio de Braga.

No Captulo 7, alm de um estudo piloto, so apresentados os trs estudos realizados,

os quais cobrem duas grandes reas:

2 Actualmente designada por Comisso para a Cidadania e Igualdade de Gnero (CIG).

7

1 - Anlise do discurso na produo cientfica sobre mulheres e violncia:

Estudo I - Investigaes sobre mulheres e violncia em Portugal (Teses e

Dissertaes);

Estudo II Revistas mdicas: a invisibilidade da violncia de gnero em

publicaes nacionais;

2 - Anlise do discurso de profissionais da medicina:

Estudo III Entre Discursos e Saberes: Mdicos de Famlia actuantes nos

cuidados de sade primrios;

Nas Consideraes Finais, relacionamos todos os achados e encaminhamos as

concluses, reservando tambm algum espao para a reflexo sobre as limitaes da

investigao e sugestes para trabalhos futuros.

8

9

PARTE A

VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES:

CONSTRUO SOCIAL DO PROBLEMA

10

11

Apresentao

Nesta primeira parte, estabelecemos os fundamentos para a construo de nosso

objecto de pesquisa, os discursos circulantes nos cuidados de sade primrios sobre a

violncia de gnero. No primeiro captulo, discutimos a emergncia da violncia contra as

mulheres como uma preocupao internacional. Partimos de uma breve descrio das

iniciativas pioneiras dos grupos de mulheres que deram visibilidade para o contexto privado e

domstico em que as situaes de violncia eram vividas. Em seguida, abordamos a

compreenso construda no campo dos Direitos Humanos, com seus Tratados e Convenes

Internacionais, dando particular ateno aos avanos e retrocessos no campo dos direitos

humanos das mulheres. Descrevemos tambm o contexto em que a violncia em geral passou

a ser considerada um problema de Sade Pblica, abrindo espao para a reflexo sobre as

repercusses da violncia domstica na sade das mulheres.

O segundo captulo aborda a situao de Portugal no contexto europeu no que diz

respeito participao nos Tratados e Convenes internacionais e apresenta, mais

detalhadamente, as iniciativas adoptadas no pas em busca da igualdade de oportunidades para

homens e mulheres. Destacamos o percurso histrico da Comisso para a Igualdade e para os

Direitos das Mulheres (CIDM, actual Comisso para a Cidadania e Igualdade de Gnero,

CIG) e seu importante papel como impulsionadora de mudanas estruturais, tal como a

alterao nas legislaes nacionais - as quais tambm so descritas, com particular nfase para

as destinadas ao combate violncia domstica. Apresentamos tambm as principais

investigaes desenvolvidas no pas sobre mulheres e violncia, tanto no domnio acadmico

(Teses e Dissertaes) quanto informaes estatsticas oferecidas por instituies de

atendimento e apoio a mulheres vtimas de maus-tratos. Por fim, descrevemos as principais

instituies vocacionadas para o atendimento de mulheres vtimas de maus-tratos, seu

percurso histrico, principais intervenes e servios oferecidos.

12

13

Captulo 1

A Emergncia da Violncia Contra as Mulheres Como Uma Preocupao

Mundial

1.1 O papel histrico das organizaes de mulheres

Durante muitos anos, a famlia foi vista como um lugar seguro, sendo os actos de

violncia contra as mulheres geralmente associados a pessoas desconhecidas da vtima.

Porm, nos ltimos 40 anos, tornou-se claro que o espao domstico justamente onde

mulheres e crianas correm os maiores riscos. Em 1962, C. Henry Kempe e colegas

publicaram os resultados de uma pesquisa sobre a sndrome da criana agredida no Journal

of the American Medical Association, chamando, pela primeira vez, a ateno da opinio

pblica para o problema. Esta definio, contudo, relatava apenas o uso da fora fsica na

agresso. Mais tarde, este conceito foi ampliado por Fontana, que mostrou que as crianas

tambm podem ser agredidas emocionalmente. A expresso anterior foi substituda por

sndrome da criana maltratada, incluindo a negligncia, a omisso e os outros aspectos

psicolgicos (Santana-Tavira, Snchez-Ahedo & Herrera-Basto, 1998). A partir de ento, o

maltrato de crianas se tornou uma preocupao de profissionais e do pblico, resultando no

s na transformao da legislao sobre o abuso infantil, como tambm aumentando a

preocupao sobre a necessidade de examinar criticamente as diferenas de poder na famlia e

a violncia na intimidade (Renzetti et al, 2001). Em meados da dcada de 1970, Scott e

Gayfort (este ltimo autor de diversas pesquisas empricas sobre vitimao de mulheres no

Reino Unido) chamaram a ateno para o desconhecimento da dimenso social da violncia

contra as mulheres, ao mesmo tempo em que a identificaram como uma sndrome (isto ,

reunio de sinais e sintomas que ocorrem em simultneo e que identificam uma perturbao

para a qual no so conhecidas causas). Em 1979, as categorias esposa agredida (battered

spouse) e mulher agredida (battered wife, battered women) foram acrescentadas

Classificao Internacional de Doenas (CID), dando origem tambm Sndrome da Mulher

Maltrada e estimulando a investigao sobre seu tratamento, incidncia e causas (Costa,

2005).

14

Esta preocupao foi acrescida com o movimento de associaes de mulheres que, no

incio dos anos 1960, tiveram a iniciativa de se juntar em grupos de partilha de experincia de

vida, tambm chamados de grupos de promoo do aumento da conscincia. A partir destes

encontros, as agresses sofridas por em silncio por muitas mulheres em seus lares passaram

a ser faladas, compartilhadas e denunciadas, levando-as a desenvolveram uma maior

conscincia de si e compreenderam a extenso de sua vitimao social e familiar. Esta

desmitologizao do espao familiar e ntimo permitiu a transformao das compreenses

acerca da famlia e alterou a lgica de interveno (legal, jurdica, social, psicolgica e outras)

junto s vtimas de crimes praticados dentro da famlia. Na denncia das situaes de

discriminao, desigualdade e violao de direitos humanos, os movimentos feministas

elaboraram um entendimento do fenmeno baseado na premissa de que as prticas violentas

perpetradas pelos homens contra suas companheiras so uma questo poltica, uma forma de

exerccio do poder patriarcal que procura acentuar as desigualdades entre homens e mulheres,

garantindo a continuidade da submisso e da opresso s mulheres (Monteiro F. J, 2005;

Neves & Nogueira, 2003).

A partir desta tomada de conscincia, as mulheres passaram a se agrupar de acordo

com seus interesses e problemas, sugerindo interpretaes inovadoras. Assim, concluram que

muitos dos seus problemas no eram pessoais, mas sociais e polticos, dizendo respeito s

diferenas de poder entre os grupos sociais. A discusso e a interpretao da violncia contra

as mulheres deslocaram-se do contexto privado para o pblico e poltico, dando origem a uma

nova rea de estudos - a vitimao entre pessoas com laos ntimos. Desde ento, foi possvel

estudar tambm outras formas de agresses graves entre adultos, como as agresses

praticadas contra pessoas idosas e portadoras de deficincia. Contudo, a maior ateno na

investigao da violncia domstica s aconteceu quando as associaes de mulheres j

tinham se estabelecido e criado sua prpria rede de servios, processo iniciado em finais dos

anos 1960 e incio de 1970 (Monteiro F. J, 2005).

A dcada de 1970 tambm foi marcada pelas anlises que identificaram a

violao/estupro como um ato de poder e no como relacionado sexualidade. Na medida em

que as mulheres passaram a verbalizar suas experincias, tornou-se claro que no eram

violadas apenas por desconhecidos, nas ruas e locais ermos. Na maior parte dos casos, os

violadores eram conhecidos, familiares, namorados, maridos ou ex-companheiros das vtimas.

Desta constatao surgiu o anti-rape mouvement, com centros de crise para mulheres

15

sobreviventes de violncia, e o mito do violador como algum estranho vtima comeou a se

dissolver. A compreenso de que o sexo forado - mesmo que j tenha havido relaes

anteriores consentidas uma violao ampliou as anlises para o contexto privado da

famlia (Monteiro F. J, 2005, Renzetti et al, 2001).

Neste processo, os movimentos de mulheres de pases como os Estados Unidos da

Amrica (EUA) e a Inglaterra foram os que obtiveram maior visibilidade e conquistas. Nos

EUA, o movimento de mulheres pode ser dividido em trs principais grupos: 1) mulheres

emergentes da nova esquerda, cuja luta social eram os assuntos que afectavam as mulheres

nas esferas social, poltica e econmica; 2) activistas de direitos civis e 3) grupos que, sem

estarem politizados, organizavam-se em torno de assuntos que afectavam seu quotidiano,

exigindo uma resposta da sociedade. De modo geral, eram compostos por mulheres brancas,

de classe mdia e com formao universitria que se revoltaram contra as discriminaes de

que eram alvo. Em Inglaterra, os grupos identificados com os ideais polticos de esquerda

tiveram mais fora do que nos EUA, conseguindo colocar a problemtica das mulheres nas

agendas polticas da esquerda radical, redefinindo os maus-tratos conjugais como um assunto

poltico (Costa, 2005).

No perodo de transio entre as dcadas de 1970 e 1980, especialmente nestes pases,

comearam a surgir refgios para mulheres que necessitavam escapar da violncia dos

maridos. Anteriormente, diversas organizaes, principalmente religiosas, ofereciam este

apoio, porm, no trabalhavam com um foco especfico na violncia praticada pelos homens

contra as mulheres e, tampouco, havia respostas organizadas dos servios pblicos. As casas

de acolhimento (casas particulares em que as mulheres permaneciam por alguns dias) foram

sendo substitudas por refgios que ofereciam, alm de um espao seguro, acesso a servios,

informaes e atendimentos especializados. Em 1971, Erin Pizzey fundou, em Londres, um

grupo pioneiro de suporte e aconselhamento no Chiswick Womens Aid (conhecido como

Battered Wifes Center) e, em 1975, a Organizao Nacional de Mulheres proclamou a

violncia conjugal como um assunto importante e estabeleceu a National Task Force ou

Battered Women/Household Violence, passando o problema a ter maior visibilidade, ao

mesmo tempo em que as agncias governamentais comeavam estudos sobre a sua

prevalncia (Costa, 2005).

A partir da criao destes abrigos, as mulheres passaram a partilhar suas experincias

publicamente, despertando o interesse de profissionais de sade mental, investigadores,

16

policiais, juzes e polticos em aprofundar o conhecimento sobre o fenmeno. Os estudos

realizados nestes locais trouxeram tona a extenso e a prevalncia das agresses sexuais

praticadas por parceiros ntimos e comearam a constituir um corpo de conhecimentos

tericos mais slidos sobre a temtica (Monteiro F. J, 2005).

Desta forma, podemos afirmar que os movimentos feministas e de mulheres estiveram

na base do alargamento da interveno do controlo social formal sobre domnios que

pertenciam a um largo espectro do controlo informal (Costa, 2005). Como consequncia, nos

anos 1980 e 1990, o tema da violncia contra as mulheres passou a ser mais amplamente

discutido, sobretudo por organizaes no-governamentais de mulheres. Aos poucos, estas

discusses tiveram reflexo no trabalho das associaes mundiais de direitos humanos, que

passaram a ver a violncia contra as mulheres como uma violao dos direitos humanos.

Acompanhando este movimento, o campo da sade pblica no ficou imune s reflexes

sobre as consequncias da violncia na condio de vida das populaes, assuntos que

abordamos a seguir.

1.2 A violncia contra as mulheres como um problema de direitos humanos3

A noo e formulao jurdica dos Direitos Humanos algo bastante recente - mesmo

no mundo ocidental e associada luta internacional do perodo posterior Segunda Guerra

Mundial pelo combate s atrocidades cometidas pelo nazismo, sendo um de seus marcos

fundadores a Declarao Universal dos Direitos dos Homens, de 1948. O fundamento dos

Direitos Humanos o princpio de dignidade inerente condio humana, independentemente

de raa, cor, lngua, nacionalidade, idade, convices sociais, polticas ou religiosas4. A

introduo desta discusso no contexto internacional como objecto de proteco por parte dos

Estados nacionais causou impacto nas Constituies de diversos pases, fazendo com que o

direito interno destes pases e o direito internacional passassem a constituir um sistema de

proteco jurdica dos direitos humanos, expresso nos Tratados Internacionais e nas

Constituies dos Estados. Os tratados internacionais de direitos humanos garantem direitos

especficos aos indivduos, estabelecem obrigaes e responsabilidades aos Estados

signatrios, criam mecanismos para monitorar a obedincia dos Estados com relao s suas

3 Parte do material aqui apresentado ser publicado em Azambuja e Nogueira (in press). Introduo violncia contra as mulheres como um problema de Direitos Humanos e de Sade Pblica. Sade & Sociedade. 4 Incluiramos tambm o sexo e o gnero.

17

obrigaes e permitem que os indivduos busquem compensaes por violaes destes

direitos. Assim, ao assinar um tratado internacional, o Estado fica obrigado a cumpri-lo e

submete-se ao monitoramento para verificao de seu comprimento e jurisdio

internacional (Campos, 2004).

A Declarao Universal dos Direitos do Homem (DHDH), juntamente com mais trs

documentos, compe a Carta Internacional dos Direitos do Homem. Isto decorre do facto da

Declarao no obrigar formalmente os Estados a cumpri-la, sendo, portanto, insuficiente.

Assim, foram produzidos outros dois documentos: o Pacto Internacional dos Direitos

Econmicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos, nos

quais os Estados se obrigavam a assegurarem o pleno exerccio dos direitos neles

reconhecidos, sem qualquer discriminao em funo do sexo. Ambos os Pactos foram

assinados em 1966, mas entraram em vigor apenas em 1976, pois foi preciso aguardar 10 anos

para que 36 Estados os ratificassem. Tal facto mostra que os Estados facilmente assinam

Declaraes, mas apresentam muito mais dificuldades e resistncias para assumirem tais

compromissos (Lopes, 2005).

Ainda assim, a partir da Declarao Universal dos Direitos do Homem, iniciou-se uma

caminhada indita na histria da humanidade, afirmando-se a necessidade de respeitar a

igualdade entre todos os seres humanos. Apesar de isto ainda estar muito longe de

corresponder prtica, o valor simblico e real da Declarao inegvel. Considerada como

base comum a ser respeitada por todos os povos e naes, actua como uma espcie de

medida padro para a avaliao do respeito aos direitos humanos, embora a sua existncia

no baste. necessria tambm a vontade concentrada e incessante, principalmente da

sociedade civil, para que no seja esquecida. Foi a partir deste texto que se desenvolveram

movimentos para a descolonizao, a favor dos direitos cvicos, da democracia, do bem-estar

das crianas e da igualdade entre mulheres e homens (Vicente, 2000).

Contudo, tambm de ressaltar que, quando a Carta das Naes Unidas foi elaborada,

em 1945, as mulheres tinham direito a voto em apenas 31 pases e eram tratadas como

pessoas de segunda classe em quase todo o mundo. Alm disto, a prpria Declarao

Universal dos Direitos dos Homens est escrita no masculino, reforando a posio inferior

das mulheres e sua falta de poder, bem como a conotao evidente de que existiam direitos

para os homens e no para a totalidade da humanidade. Na construo inicial dos direitos

18

humanos, as diferenas de gnero5 permaneceram invisveis, quer na sua dimenso de

construo social, quer na sua dimenso biolgica. A complexidade da diferena de gnero foi

neutralizada durante muitas dcadas, comeando a ser denunciada apenas a partir do

movimento de mulheres (Ferreira, 2005; Roseira, 2005).

A utilizao da expresso direitos dos homens polmica e tem suscitado

discusses acirradas. Barreto (2005) afirma que esta questo apenas colocada em

determinadas lnguas, entre elas o Portugus. A crtica linguagem sexista afirma que esta

constitui um entrave ao processo de instaurao da igualdade e da verdadeira apropriao dos

direitos do homem pelas mulheres, lembrando o papel da lngua na formao da identidade

social das pessoas e a interaco que existe entre a lngua e as atitudes sociais. Portanto,

defender a mudana de nome (Declarao Universal dos Direitos dos Homens e das Mulheres

ou Declarao Universal dos Direitos Humanos) significa reconhecer a importncia destes

aspectos para a igualdade entre mulheres e homens. Nesta lgica, uma Recomendao do

Comit de Ministros do Conselho da Europa de 1990 incitou os Estados-membros a

desenvolverem uma linguagem no-sexista. Do mesmo modo, a Carta da Unio Europeia6

fala em direitos fundamentais.

Por outro lado, Lopes (2005) refuta a expresso Direitos Humanos das Mulheres,

pois considera que os direitos humanos so universais, aplicando-se a todo o ser humano,

mulher ou homem. A autora lembra tambm que o texto da Declarao Universal dos Direitos

do Homem fala em indivduo e pessoa, sendo que, apenas ao se referir idade para o

casamento e o direito de contrair o matrimnio em liberdade, adopta as expresses homem

e mulher. Uma questo adicional colocada pela autora o facto da expresso direitos do

homem ser a traduo portuguesa para human rights, que deveria ser traduzida mais

adequadamente para direitos humanos. Tambm no podemos deixar de lembrar que a

presidncia da Comisso que redigiu os textos da Declarao e da Carta de Direitos Humanos

foi entregue justamente a uma mulher, Eleanor Roosevelt. Nesta posio, a antiga e mais

destacada Primeira-Dama estadunidense, conhecida activista dos direitos humanos e

defensora da paz, procurou destacar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, o que

5 Uma discusso sobre o conceito de gnero ser apresentada no Captulo 4. 6 A Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia foi proclamada em Nice, em 07 de Dezembro de 2000 e representa a sntese dos valores comuns dos Estados-membros da Unio Europeia, incluindo os direitos sociais e econmicos, com base na jurisprudncia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de Estrasburgo. Alm do prembulo introdutrio, est dividida em sete captulos: dignidade; liberdades; igualdade; solidariedade; cidadania; justia e disposies gerais. (Informao disponvel em: http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l33501.htm, acesso em 25 de Junho de 2007).

19

nem sempre foi fcil, tal como pode ser percebido em seu relato do trabalho nesta Comisso

(Roosevelt, 1948, livre traduo nossa).

O Comit para a redaco da verso preliminar da Declarao dos Direitos Humanos

se reuniu pela primeira vez em Junho de 1947. O delegado da U.S.S.R, Sr.

Korotevsky, e o delegado da Bielorrssia, ambos desautorizados por seus pases a

votarem com relao a um documento inacabado e, sem instrues de seus governos,

participaram muito pouco na discusso geral do Comit, acabando por concordar com

o princpio de que todos os humanos so iguais e que os homens e as mulheres devem

ter direitos iguais.

Lopes (2005), apesar de refutar a expresso direitos humanos das mulheres, admite

que os direitos humanos possuem uma vertente feminina (ou masculina), no s em seu gozo

e exerccio, mas tambm na sua ausncia. Isto particularmente visvel na rea do direito

sade sexual e reprodutiva, onde, evidentemente, h circunstncias especficas s mulheres

que no existem para os homens. Homens e mulheres tm direito sade para exercem a

paternidade e a maternidade de forma saudvel. Contudo, no caso das mulheres, existe uma

vasta gama de direitos que nem sempre so contemplados ou cujo gozo nem sempre

permitido. H, portanto, um rosto feminino do direito e haver um rosto masculino, mas no

h direitos diferentes, na minha opinio, para homens e mulheres. (Lopes, 2005, p. 159). A

autora prossegue afirmando que este rosto feminino tambm aparece na ausncia ou na

violao dos direitos humanos, qual seja: a maior parte dos pobres do mundo so mulheres, a

maior parte dos analfabetos so mulheres, a maior parte dos crimes sexuais so praticados

contra mulheres, as mulheres e as raparigas so a maior parte da pessoas traficadas e

exploradas sexualmente, quem mais sofre as consequncias da falta de assistncia e de

cuidado na sade sexual e reprodutiva so as mulheres e as adolescentes e, por fim, a maior

parte dos refugiados e deslocados em situaes de guerra e conflitos armados, externos e

internos, so as mulheres e suas crianas.

Diante de todas estas constataes, foi em finais da dcada de 1960 e meados de 1970

que se iniciou o processo de consciencializao sobre a necessidade da criao de

mecanismos institucionais para a melhoria das condies de vida das mulheres de todo o

mundo, esboando-se as primeiras definies a este respeito. Assim, em 1967 foi criada a

Declarao para a Eliminao da Discriminao contra as Mulheres, a qual est na gnese da

Conveno para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres, de

20

1979 (Lopes, 2005). Neste mesmo processo, o ano de 1975 foi proclamando pela Organizao

das Naes Unidas (ONU) como Ano Internacional da Mulher e realizou-se a I Conferncia

sobre as Mulheres, na Cidade do Mxico. Nesta, o perodo compreendido entre os anos 1976

e 1985 foi declarado como a Dcada das Mulheres e aprovou-se o respectivo Plano de Aco

Mundial (Silva, 2002).

De acordo com Ftima Jorge Monteiro (2005), foi em 1979, aps a realizao da

Conveno para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Contra as Mulheres

(conhecida pela sigla em ingls CEDAW), que a violncia contra as mulheres passou a ser

reconhecida oficialmente como um crime contra a humanidade.7 Por outro lado, Teresa

Beleza (2007) afirma que este texto no se referia, de forma explcita, violncia (excepto

quanto ao trfico e prostituio que, frequentemente, envolvem violncia ou so, em si,

formas de violncia). Talvez isso se deva ao facto de, na poca, a violncia domstica e outras

formas de violncia contra as mulheres no terem ainda entrado de pleno na conscincia

pblica internacional.

Ainda assim, aos poucos, o problema da violncia contra as mulheres passou a ter

maior visibilidade. Primeiro, por fora e iniciativa das organizaes a favor dos direitos das

mulheres. E, a partir dos anos 1980, a nvel dos governos e organismos internacionais - como

a ONU e algumas de suas agncias especializadas e tambm de outras organizaes no

especificamente de mulheres, como a Amnistia Internacional e a Federao Internacional

para o Planeamento Familiar (Vicente, 2000). Assim, a Conveno CEDAW considerada a

carta dos direitos humanos das mulheres (Lopes, 2005, p. 162). Mas, apesar de ter quase 30

anos e de seu carcter vinculativo, continua a ser alvo de constantes violaes dos direitos

nela enunciados.

Aps a Dcada das Mulheres e at o ano de 1995 a ONU realizou mais trs

conferncias mundiais especificamente sobre mulheres: 1980, Copenhagen; 1985, Naiorbi e

1995, em Pequim. Em 1993, como resultado da Conferncia sobre os Direitos Humanos,

realizada em Viena, ustria, surgiu a Declarao de Viena para a Eliminao da Violncia

Contra as Mulheres (Declarao de Viena). Nesta, encontramos pela primeira vez uma clara

classificao das diferentes formas de violncia (Lopes, 2005; Monteiro F. J., 2005):

7 Destaco aqui a observao de Roseira (2005) de que este documento foi elaborado com base no conhecimento e metodologias ento existentes. Posteriormente, a Plataforma de Aco de Pequim, de 1995, e o seu documento de avaliao, de 2000, consagraram as iniciativas e aces futuras sob uma perspectiva de gender mainstreaming (a qual corresponde insero da perspectiva de gnero em todas as polticas e programas).

21

1) Violncia praticada por outros membros da famlia (abrangendo as agresses fsicas

e psicolgicas, as sevcias sexuais infligidas s crianas do sexo feminino, violao conjugal,

mutilaes genitais e outras prticas tradicionais, bem como explorao econmica);

2) Diversos tipos de violncia ocorridas no contexto das comunidades locais (violao,

intimidao sexual e intimidao no local de trabalho, ensino ou outras instituies,

proxenetismo e prostituio forada);

3) Violncia perpetrada ou tolerada pelo prprio Estado (seja por negligncia ou falta

de respostas dos servios institucionais).

Para alm de apresentar esta definio, a Conferncia de Viena tem sido considerada

como um marco, pois representou uma mudana radical ao impor8 aos governos a obrigao

de zelar pela garantia dos direitos das mulheres. Apesar de nenhum dos documentos

preparatrios desta conferncia fazer meno a este respeito, a presso das numerosas

organizaes internacionais de mulheres fez com que o texto final do encontro

consubstanciasse os direitos das mulheres como direitos humanos. Assim, foi na dcada de

1990 que surgiu o movimento que se identificou com a mxima os direitos das mulheres so

direitos humanos. Lanada por organizaes de mulheres, esta ideia , ao mesmo tempo,

simples e complexa. Simples, porque destaca o facto de que as mulheres compem a metade

da humanidade; complexa, radical e potencialmente transformadora, pois denuncia o facto de

as mulheres ainda no gozarem o direito que lhes devido como seres humanos. O

enquadramento dos direitos das mulheres como direitos humanos permitiu que se fizessem

exigncias nos termos que a comunidade internacional j aceitava para alguns grupos (como

as minorias tnicas). Alm disto, permitiu que mulheres de todo o mundo se unissem por uma

plataforma comum e fez com que, cada vez mais, os direitos humanos se integrassem s

questes tnicas, de classe social, religio, idade e etc. Por fim, a compreenso das agresses

praticadas contra as mulheres como violao dos direitos humanos estabeleceu que os Estados

so responsveis por estes abusos, sejam eles cometidos na esfera pblica ou privada

(Ferreira, 2005).

Na sequncia da Declarao de Viena, diversos relatrios foram realizados pela

Comisso de Direitos Humanos da ONU, os quais puseram mais vista as situaes a que as

8 Muito embora esta obrigao no seja jurdica - uma vez que se trata de uma declarao, isto , no possui efeito juridicamente vinculativo - adquiriu um estatus de soft law em virtude da matria que cobre j ser aceita a reconhecida pela comunidade internacional (Beleza, 2007, p.5).

22

mulheres em todo o mundo estavam sendo submetidas. Neste perodo, as questes relativas s

desigualdades de gnero comearam a ser estudadas em maior profundidade, assumindo a

dimenso de um problema poltico cuja equao integra a proteco, a promoo e a

realizao dos direitos humanos, fazendo-se presente nas diversas conferncias mundiais

realizadas no perodo: Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992;

sobre Direitos Humanos, em Viena, 1993; Populao e Desenvolvimento, Cairo, em 1994 e

sobre Desenvolvimento Social, em Copenhagen, 1995. Na Conferncia Internacional sobre

Populao e Desenvolvimento, realizada no Cairo, o problema da violncia contra as

mulheres se fez presente em diversos captulos de seu Programa de Aco, com o

reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres (Ferreira, 2005; Roseira, 2005;

Vicente, 2000).

Um ano depois, em 1995, foi realizada a Quarta Conferncia Mundial da ONU sobre

as Mulheres, em Pequim (Beijing), sendo a violncia contra as mulheres assumida tambm

como uma questo de gnero e definida como

todo o acto de violncia baseado no gnero, do qual resulte, ou possa resultar, dano

ou sofrimento fsico, sexual e psicolgico para as mulheres, incluindo as ameaas de

tais actos e coaco ou privao arbitrria de liberdade, quer ocorra na vida pblica

ou privada, constituindo uma manifestao de relaes de poder historicamente

desiguais entre homens e mulheres (citado por Vicente, 2000, p. 47-48).

A Plataforma de Pequim um documento de particular importncia no campo dos

direitos das mulheres pois, conforme j referido (ver nota de rodap n 7), constitui uma

estratgia mais fundamentada em termos de aces e conceituaes a este respeito, sendo

considerada a cartilha fundamental em termos internacionais no domnio da identificao das

principais reas estratgicas de aco no sentido de corrigir as desigualdades de gnero

(Roseira, 2005, p. 95). Considerando que os direitos humanos esto ligados s questes

econmicas, civis, sociais, culturais e polticas, a autora afirma que a Plataforma de Pequim instigou os Governos, a comunidade internacional e a sociedade civil a intervir em doze reas

especiais de preocupao: (1) a pobreza; (2) as desigualdades na educao e formao

profissional; (3) as desigualdades e inadequaes no acesso aos cuidados de sade; (4) a

violncia contra as mulheres; (5) a desigualdade nas estruturas polticas e econmicas; (6) os

efeitos dos conflitos armados e outros sobre as mulheres; (7) as desigualdades na partilha de

poder e tomada de deciso; (8) a insuficincia dos mecanismos para promover o progresso das

23

mulheres; (9) o desrespeito, a inadequada promoo e proteco dos direitos humanos das

mulheres; (10) a estereotipao das mulheres, a desigualdade no acesso e na participao em

todos os sistemas de comunicao; (11) as desigualdades de gnero na gesto dos recursos

naturais e defesa do meio ambiente e (12) a discriminao persistente contra as adolescentes e

a violao de seus direitos. Para cada uma destas reas, foram propostos objectivos

estratgicos e medidas especficas para os atingir, dando-se especial ateno aos grupos mais

vulnerveis em cada aspecto.

Em 1998, o Tribunal Penal Internacional9, atravs do Estatuto de Roma, reconheceu

como crime contra a humanidade a violao, a gravidez forada (comum durante a guerra da

Bsnia, em que, devido poltica de modificao tnica da populao, as mulheres foram

engravidadas e detidas at que nascessem as crianas), a escravatura sexual, a prostituio

forada, a esterilizao fora ou qualquer outra forma de violncia no campo sexual de

gravidade comparvel, independentemente de se estar em estado de guerra ou de paz. Tais

crimes foram includos no Estatuto de Roma como consequncia das situaes encontradas

nos tribunais especiais para o julgamento das violaes praticadas contra as mulheres durante

os conflitos nos Balcs e no Ruanda e, principalmente, pela aco dos movimentos de

mulheres - em especial a Coligao das ONGS para o Tribunal, atravs do ncleo especial

para defesa dos direitos das mulheres denominado Women Caucus - que pressionaram, de

diversas formas, os delegados dos Estados. Alm disto, o Estatuto de Roma consagrou, pela

primeira vez, num princpio geral de interpretao da lei, a no discriminao baseada no

gnero, juntamente com outros critrios tradicionais, como a religio, a raa, a opinio

poltica, entre outros. Por fim, sabendo das presses que so exercidas sobre as testemunhas

de tais tipos de crimes, o Tribunal tambm instituiu uma Unidade de Apoio s Vtimas e

Testemunhas, com funes de proteco, aconselhamento e acompanhamento psicolgico

(Escarameia, 2005).

Os estudos actualmente realizados por todo o mundo mostram que a situao das

mulheres, apesar das diversas iniciativas realizadas, continua marcada por graves violaes

dos direitos humanos. Desta forma, em 1999 foi aprovado e assinado o Protocolo Facultativo

Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres

(conhecido pela sigla em ingls como Conveno CEDAW) e, no ano 2000 a ONU organizou

9 Uma vez que este no directamente o tema de nossa pesquisa, lembramos apenas que este Tribunal tem jurisdio internacional para quatro tipos de crimes: o genocdio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agresso (Escarameia, 2005).

24

uma Sesso Especial para Avaliao da Plataforma de Pequim, processo que culminou com a

aprovao de uma declarao poltica de reafirmao dos compromissos contidos no

documento de 1995 e de compromisso de superao dos obstculos encontrados para a sua

implantao, documento tambm conhecido como Iniciativas e Aces Futuras para a

Implementao da Declarao e Plataforma de Aco de Pequim ou Pequim+5 (Lopes, 2005;

Roseira, 2005).

Estes diversos documentos da ONU possuem valor e consequncias distintas, sendo

construdos uns sobre os outros, a partir da linguagem que se conseguir acordar (conforme

refere Lopes, 2005, p. 163, a agreed language). Isto implicou que, em diferentes documentos,

a agreed language fosse simplesmente repetida e, em alguns casos, que se avanasse um

pouco mais e, em outros, que se retrocedesse. o caso, por exemplo, da Plataforma de Aco

de Pequim, onde no se conseguiu inserir toda a agreed language j presente na Conferncia

do Cairo, constituindo um retrocesso. Alm disto, tambm em detrimento da Declarao de

Viena, foi extremamente difcil conseguir que a Plataforma de Pequim afirmasse que os

direitos das mulheres so direitos humanos. Do mesmo modo, devido presso de ultra

conservadores de vrias orientaes religiosas, foi extremamente difcil implantar tudo o que

significasse a subtraco das mulheres do jugo do casamento e da famlia ou qualquer aluso

a direitos sexuais e reprodutivos. Conceio Lopes (2005), que participou de todo este

processo, chama-o de dois passos frente, um passo atrs. Foi assim tambm que, em 2000,

o texto sobre as Iniciativas e Aces Futuras (Pequim+5) simplesmente repetiu pargrafos

inteiros da Plataforma de Aco de Pequim. Como diz a autora, quando no se pode dar

passos frente, ao menos que no se d nenhum para trs.

Como vemos, o campo dos direitos humanos, especialmente o dos direitos das

mulheres, no um campo pacfico. Antes, tem se apresentado como um espao constante de

luta, em que a aco dos movimentos de mulheres tem sido fundamental para o seu

questionamento e anlise crtica. Vicente (2000) lembra que, tanto no encontro de Viena

quanto no de Pequim, confrontaram-se duas posies face aos direitos humanos: a

universalista e a culturalista. A primeira (que prevaleceu) entende que os direitos humanos

so intrnsecos pessoa, justamente pelo facto de que um ser humano, no podendo ser

condicionada por qualquer autoridade. A corrente culturalista entende que, em nome da

cultura, num sentido muito amplo, legtima a no universalidade dos direitos humanos.

Portanto, aceita que existem direitos humanos especificamente femininos e especificamente

25

masculinos. Por exemplo, no primeiro caso est o direito de no ser violada, de no ser

forada a abortar, no ser mutilada genitalmente e de ser me; no segundo, o de no ser

violado, no ser castrado e de ser pai. Lopes (2005) complementa esta ideia com a constatao

de que, no encontro de Viena, prevalecera uma teoria universalista, ao passo que, em Pequim,

houve uma tentativa de forar por um posicionamento culturalista. Tentou-se que hbitos e

tradies, como a mutilao genital feminina ou a submisso total da mulher dentro do

casamento, prevalecessem sobre os direitos humanos. O argumento, vindo especialmente dos

pases de orientao islamita, era de que a cultura ocidental no tinha direito de intervir na sua

cultura e tradies (ainda que as suas prprias Constituies polticas garantam a igualdade de

direitos entre os sexos).

Assim, devido fora da corrente culturalista, crimes cometidos em nome da famlia,

da religio e da cultura do grupo permaneceram por muito tempo fora do escrutnio dos

tratados internacionais de direitos humanos, sendo exemplos as mortes foradas das mulheres

vivas na ndia, Paquisto e outros pases de influncia islmica; a complacncia para o

aborto e o infanticdio de fetos ou bebs recm-nascidos do sexo feminino nas sociedades em

que h uma grande presso econmica e social para que as famlias no tenham filhas

mulheres, como o caso da China e da ndia; as mutilaes genitais femininas infligidas s

mulheres do mundo islmico, e tantas outras situaes. Uma razo para a permanncia de

muitas destas violaes se relaciona ao direito liberdade de religio. Como sabemos,

existem religies que consagram as desigualdades entre homens e mulheres nos seus

princpios. No conflito entre dois direitos, o direito abstracto liberdade religiosa tem

permanecido como superior ao direito vida, ao exerccio da sexualidade, da realizao

pessoal, do trabalho e tantos outros. Alm disto, constata-se que os instrumentos

internacionais de direitos das mulheres impem obrigaes e procedimentos mais brandos do

que outras convenes internacionais. As instituies responsveis pela aplicao e

fiscalizao destes instrumentos dispem de poucos recursos e o seu campo de aco

frequentemente circunscrito, fazendo com que o no cumprimento das disposies por parte

dos Estados seja bastante tolerado (Ferreira, 2005).

26

1.3 A violncia contra as mulheres como um problema de sade pblica

No campo da sade pblica, a insero da violncia praticada contra as mulheres como

um problema a que se deve dar particular ateno seguiu o movimento histrico das

convenes e tratados de direitos humanos. Contudo, a preocupao inicial foi com os

aspectos relacionados violncia em geral e sua importncia para o processo de sade e

doena das populaes. A partir da dcada de 198010 e, mais intensamente, na dcada de

1990, a problemtica da violncia adquiriu maior fora nos debates polticos e sociais e no

planeamento em sade pblica. Foi apenas neste perodo que a Organizao Pan-americana de

Sade (OPAS) e a Organizao Mundial de Sade (OMS) comearam a falar explicitamente

em violncia. Anteriormente, utilizava-se a rubrica causas externas da Classificao

Internacional de Doenas (CID), a qual inclua actos como suicdios, homicdios e acidentes

fatais. Do mesmo modo, o conceito de morbidade dizia respeito a ferimentos, fracturas,

traumas e queimaduras causadas por confrontos interpessoais ou colectivos. Em 1994, a

OPAS realizou uma conferncia internacional com os Ministros de Sade das Amricas,

pesquisadores e especialistas sobre o tema. Dentre as concluses deste encontro, destacou-se a

constatao de que a violncia, devido ao grande nmero de vtimas e magnitude de suas

sequelas fsicas e psicolgicas, adquiriu um carcter endmico e se tornou uma

responsabilidade da sade pblica, uma vez que cabe a este sector o atendimento de urgncia,

tratamento e reabilitao das suas vtimas (Minayo, 2006).

Na sequncia desta conferncia internacional, a OMS passou a desenvolver e estimular

pesquisas internacionais sobre a temtica da violncia em seus mais diferentes mbitos.

Apenas como exemplos, podemos citar as seguintes publicaes: Violence: a public health

priority, de 1996; Violence against women: a priority health issue, de 1997; Injury: a leading

cause of the global burden of disease, Injury surveillance guidelines e Report of the

consultation on child abuse prevention, todas de 1999; Guidance for surveillance of injuries

due to landmines and unexploded ordnance, de 2000; Putting women first: ethical and safety

recommendations for research on domestic violence against women, de 2001 e Missing

voices: views of older persons on elder abuse, de 2002. Como vemos, so estudos que

abordam uma grande variedade de contextos e situaes de violncia, com grande nfase para

10 Lembramos que, em 1979, foram acrescentadas Classificao Internacional de Doena as categorias de esposa agredida (battered spouse) e mulher agredida (battered wife, battered women) (Costa, 2005).

27

a violncia domstica, seja contra mulheres, crianas ou pessoas idosas (listagem encontrada

em Krug, Dahlberg, Mercy, Zwy & Lozano, 2002).

Assim, no j citado encontro de Pequim, um dos temas abordados foi a variedade de

estudos e pesquisas sobre as situaes de violncia a que muitas mulheres so submetidas em

todas as partes do mundo. Percebeu-se que utilizavam diferentes estratgias e metodologias,

de acordo com as realidades e possibilidades locais, sendo difcil agrupar e comparar seus

dados. Consequentemente, difcil conhecer a real dimenso do problema e estabelecer

programas efectivos de preveno. A fim de superar este obstculo, em 1997, a OMS iniciou

um estudo padronizado e articulado entre dez pases (Bangladesh, Brasil, Etipia, Japo,

Nambia, Peru, Samoa, Srvia e Montenegro, Tailndia e Tanznia) sobre a sade das

mulheres e suas vivncias de violncia domstica. Os resultados preliminares deste

levantamento mostraram que a violncia praticada contra as mulheres um fenmeno

universal que ocorre em todo o mundo, sendo, frequentemente, seus perpetradores pessoas

conhecidas das vtimas (Skinner, Hester & Malos, 2005; WHO, 2005a).

Em 1997, a OMS convocou uma nova conferncia internacional sobre sade, desta vez

contando com a participao dos Ministros de Sade dos pases integrantes da Organizao

das Naes Unidas (ONU). Neste encontro, a violncia tambm foi um dos temas abordados,

sendo considerada uma das cinco prioridades recomendadas s Amricas. Na sua Resoluo

WHA.49.25, a OMS caracterizou a violncia da seguinte forma (Dahlberg & Krugg, 2002,

p.6, traduo nossa):

1 Violncia auto-dirigida: subdividida em comportamento suicida e auto-agresso;

2 Violncia interpessoal: correspondendo violncia familiar, entre parceiros e

comunitria (as primeiras geralmente ocorrem no espao da casa, e a ltima no espao social-

comunitrio);

3 Violncia colectiva: abrange a violncia social, econmica e poltica.

Destacamos, do estudo da violncia no mbito da sade pblica, a publicao, pela

OMS, do Relatrio Mundial Sobre Sade e Violncia, em 2002, onde foram especificadas

definies, classificaes e contextualizaes para o problema da violncia em geral, bem

como apresentados planeamentos e estratgias de preveno (Minayo, 2006). Assim, a OMS

assume como definio para violncia

28

uso intencional de fora ou poder, atravs de ameaa ou agresso real, contra si

mesmo, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resulta ou tem grande

probabilidade de resultar em ferimentos, morte, prejuzos psicolgicos, problemas de

desenvolvimento ou privao (Dahlberg & Krugg, 2002, p. 5, traduo nossa).

Percebemos que esta definio associa a intencionalidade violncia,

independentemente do resultado que produza, o que pode gerar algumas controvrsias: em

muitos casos, extremamente difcil determinar se a inteno de utilizar a fora tambm est

associada inteno de causar danos (por exemplo, pais podem dar uma palmada no filho

com a inteno de corrigi-lo, mas no de machuc-lo). Alm disto, pode haver diferenas

entre o comportamento pretendido e a consequncia desejada (no exemplo anterior, a

consequncia desejada a correco do filho, e no o seu ferimento). Outro aspecto a destacar

nesta definio a utilizao da expresso poder, ao invs de unicamente fora fsica.

Com isto, amplia-se os limites do acto violento, passan