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Em razão da omissão legal passou-se a discutir a possibilidade de estender talbenefício às pessoas jurídicas que também se consideravam hipossucientespara assumir os encargos processuais.

Em um primeiro momento a !orte Especial do "#$ consolidou o entendimento deque seria possível conceder a gratuidade às pessoas jurídicas desde quecomprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo semprejudicar a pr%pria manuten&ão. 'esse sentido(

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA.POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA INDEMONSTRADA. EXAMEPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS INSUSCETÍVEL DE REVISÃO EM SEDE DERECURSO ESPECIAL. SUMULA N.º 0 DO STJ.

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0!0>006 DJ >K0>006 4. !)radativamente a !orte passou a *e+ibilizar a e+ig,ncia da prova dahipossuci,ncia com rela&ão às pessoas jurídicas sem ns lucrativos concluindoque em razão da atividade e+ercida seria incompatível e+igir o recolhimentoreferente às despesas decorrentes do processo de maneira que bastava orequerimento para a concessão do benefício.

PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. LEI !.00K0.

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partir disso criou-se uma distin&ão entre as pessoas jurídicas !/ e "E/ nslucrativos de modo que a concessão do benefício da assist,ncia judici0riagratuita para aquelas caria condicionada à demonstra&ão da hipossuci,ncia1com por e+emplo a apresenta&ão do 2mposto de 3enda da empresa4 ao passoque para as entidades 5assistenciais e lantr%picas6 bastaria o merorequerimento.

Em ambas as situa&7es a concessão pode ser afastada pela prova em sentidocontr0rio cujo 8nus portanto recairia sobre a parte contr0ria àquelabeneciada.

corre que tal distin&ão no tratamento das pessoas jurídicas não se sustentoupor muito tempo. 'a sessão de 9:;9<;:9=9 a !orte Especial harmonizou seuentendimento com a tese j0 consagrada no "#> segundo a qual é 8nus dapessoa jurídica independente de sua atividade comprovar sua condi&ão de5miserabilidade6 na acep&ão jurídica do termo.

julgado recebeu a seguinte ementa(

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA.PRECEDENTE DA CORTEESPECIAL.

EMBARGOS ACOLIDOS.

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?ara o relator 5não se justica realizar a distin&ão entre pessoas jurídicas comou sem nalidade lucrativa pois quanto ao aspecto econ8mico-nanceiro adiferen&a primordial entre essas entidades não reside na suci,ncia ou não derecursos para o custeio das despesas processuais mas na possibilidade de haverdistribui&ão de lucros aos respectivos s%cios ou associados6. 1E3Esp n. @9A.=AB-/)4