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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTO

CNPJ: 04.393.475/0005-70 www.idg.org.br

FMA-0002-5-EQUIP-CMP-2018-006 -TSP-A

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FMA-0005-2-EQUIP-2018-006-TSP-A

TERMO DE REFERNCIA PARA SOLICITAO DE PROPOSTA

CONTRATAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VECULOS AUTOMOTORES PARA

UCS NO DISTRITO DE GUAPIMIRIM - /RJ.

https://idg.org.br/pt-br/node/448https://idg.org.br/pt-br/node/448

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SUMRIO

JUSTIFICATIVA PARA AQUISIO 3

DEFINIES Erro! Indicador no definido.

DO OBJETO 4

DA GARANTIA 4

DA MODALIDADE E TIPO DE CONTRATAO 5

DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5

DA DESCRIO DO OBJETO 5

DA HABILITAO 6

DO VALOR DO OBJETO 6

DA FISCALIZAO E CONTROLE DA ENTREGA 6

DO PAGAMENTO 7

DAS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 7

DAS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 8

DAS PENALIDADES 8

DAS CONDIES DE PARTICIPAO 8

DO RECEBIMENTO DE DOCUMENTAO E PROPOSTAS 8

DO RECURSO 9

DAS ORIENTAES E ESCLARECIMENTOS 10

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JUSTIFICATIVA PARA AQUISIO O Instituto de Desenvolvimento e Gesto IDG, que pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos ou de fins no econmicos, com personalidade jurdica de associao civil, de carter cultural e ambiental, cujo objetivo, dentre outros fomentar o desenvolvimento tecnolgico, educacional, cultural, desportivo, ambiental e econmico da sociedade, desenvolver consultoria tcnica para elaborao e gerncia de projetos, bem como para pesquisas, atividades executivas. A realizao desta seleo fruto do Acordo de Cooperao Tcnica n 01/17, celebrado entre o IDG e a Secretaria de Estado do Ambiente para operao, manuteno e controle do Mecanismo para Conservao da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro Fundo da Mata Atlntica (FMA), instrumento de gesto ambiental para gerir recursos de compensao ambiental, de restaurao florestal, alm de doaes, recursos de Termos de Ajustamento de Conduta e captaes de outras fontes, nos termos previstos na Lei Estadual n 6.572, de 31 de outubro de 2013 com a alterao dada pela Lei Estadual n 7.061, de 25 de setembro 2015. O Fundo da Mata Atlntica um importante mecanismo operacional e financeiro privado que permite uma execuo mais gil e eficiente dos projetos voltados s Unidades de Conservao, tais como parques, reservas biolgicas, estaes ecolgicas e reas protegidas do Estado do Rio de Janeiro atravs da aplicao de recursos provenientes de compensaes ambientais e outras verbas no oramentrias. As Unidades de Conservao (UCs) se caracterizam como principal instrumento para conservao da fauna e flora, dos ecossistemas e das paisagens notveis, sendo hoje as mais importantes ferramentas de preservao do bioma da Mata Atlntica, um dos mais ricos e ameaados de todo o planeta. Itaperuna um municpio da Mesorregio do Noroeste Fluminense, com distncia aproximada de 313 km da capital do Estado do Rio de Janeiro. No turismo municipal se destaca o 7 distrito, Raposo, cerca de 45 quilmetros do Distrito Sede. Em Raposo se concentra a maioria dos remanescentes florestais de Mata Atlntica do Municpio. A aquisio do veculo em questo visa atender administrao, gesto e implementao das UCs RVS do Sagui da Serra Escuro, RVS Monte Alegre (Alrio Braz) e MoNa da Floresta, no Distrito de Raposo Municpio de Itaperuna/RJ, conforme Decreto Municipal n 3361 de 29 de janeiro de 2014, Decreto Municipal 5671 de 31 de maro de 2017 e Decreto Municipal 5740 de 26 de julho de 2017.

1. DEFINIES

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1.1 Termos Definidos. Para os fins da Solicitao de Proposta, as palavras e termos a seguir

relacionados, sempre que iniciados por letra maiscula, tero os significados a eles atribudos nesta

Seo:

IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gesto

SEA - Secretaria de Ambiente

CTAA - Comisso Tcnica de Avaliao e Acompanhamento

UC - Unidades de Conservao

CEPOM - Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municpios

TSP - Termo de Solicitao de Proposta

2. DO OBJETO

O presente Termo de Solicitao de Proposta tem por objeto a contratao de empresa com regime de

empreitada por preo unitrio para fornecimento de veculo utilitrio de pequeno porte (pick up) cabine

simples.

3. DA GARANTIA

3.1. A empresa proponente se obriga a garantir os Veculos contra defeitos de fabricao pelo prazo

de 3 (trs) anos, ou 100.000 (cem mil) quilmetros, sendo considerado o primeiro evento que

ocorrer. Caso algum automvel precise ser retirado de circulao para reparos, por conta de

defeitos de fabricao, dever ser substitudo por outro veculo, seguindo a garantia de

assistncia a emergncias oferecido pelo fabricante. O novo automvel dever ser entregue no

mesmo local apontado na Clusula 5 deste instrumento, ou em at 120 (cento e vinte)

quilmetros de distncia do local estabelecido na Clusula 5, no prazo de at 5 (cinco) dias

corridos.

3.2. A empresa proponente dever exercer os servios de manuteno preventiva, coberta conforme

garantia do Fabricante, com base nos servios e respectivas tabelas de valores pr-fixados

anteriormente em sua proposta, seguindo orientaes tcnicas do fabricante, com custos por

conta do proprietrio do veculo.

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3.3. Os servios de manuteno e a aquisio de peas de reposio devero ser providos na regio

Noroeste Fluminense (Itaperuna ou adjacncias), em oficinas do (s) prprio (s) fabricante (s) ou

por empresas especializadas nas marcas e modelos comprados, responsabilizando-se a

empresa proponente por eventuais falhas na execuo desses servios. As Partes no esto

impedidas de realizar a manuteno em locais fora da regio Noroeste Fluminense (Itaperuna

ou adjacncias), desde que exista consenso e os termos da SP sejam respeitados.

4. DA MODALIDADE E TIPO DE CONTRATAO

4.1. Modalidade: Carta Convite

4.2. Tipo: Menor Preo Unitrio

5. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

5.1. A entrega do veculo dever ocorrer em at 90 (noventa) dias corridos, aps a formalizao do

pedido.

5.2. O local de entrega ser na Estrada do Paraso, s/n, Bairro Paraso, Guapimirim/RJ, CEP: 25949-

840, coordenadas 22o2939.45S / 42o5435.13O, devendo ser previamente agendada atravs

de e-mail ao Sr. Vitor Costa (vitor.costa@idg.org.br) com cpia para o Sr. Henrique Casimiro

(henrique.casimiro@idg.org.br ), sendo ambos destinatrios de qualquer comunicao oficial a

respeito deste Termo, sempre em conjunto.

6. DA DESCRIO DO OBJETO

6.1. O veculo descrito no objeto do presente Termo de Solicitao de Proposta, dever seguir as especificaes detalhadas abaixo, assim como as quantidades informadas:

6.1.1. Veculo utilitrio de pequeno porte (pick up) cabine simples Quantidade: 02 veculos.

.

Especificaes do veculo:

Air Bag;

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Freios Abs;

Cor branca;

Motorizao >1.3;

Cilindradas: > 85,0;

Direo Hidrulica ou Eltrica.

7. DA HABILITAO

7.1. Jurdica, Fiscal e Trabalhista:

7.1.1. Apresentar Ato Constitutivo de Pessoa Jurdica e caso haja, ltima alterao

contratual;

7.1.2. Apresentar Comprovante de Inscrio e Situao Cadastral CNPJ;

7.1.3. Apresentar alvar ou prova de Inscrio Estadual e/ou Municipal relativo ao domiclio

ou sede da empresa;

7.1.4. Apresentar Certido Negativa de Dbitos, ou certido positiva com efeito negativa do

imposto sobre operaes relativas circulao de mercadoria e sobre prestaes de

servios de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicao - ICMS,

expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, Certido

Comprobatria de que a empresa, em razo do objeto social, est isenta de inscrio

Estadual;

7.1.5. Apresentar Certido Negativa de Dbitos relativos aos tributos federais e dvida

ativa da Unio;

7.1.6. Apresentar Certido de regularidade de FGTS;

7.1.7. Apresentar Certido negativa de Dbitos Trabalhistas.

8. DO VALOR DO OBJETO

O valor total estabelecido de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

9. DA FISCALIZAO E CONTROLE DA ENTREGA

A entrega dos materiais ser acompanhada e fiscalizada por um funcionrio indicado pela Contratante

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designado pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, localizada no Estado do Rio de Janeiro; que se

apresentar aos representantes da empresa vencedora com a respectiva identificao funcional, ao qual

compete acompanhar, conferir e avaliar a entrega dos mesmos, bem como dirimir e desembaraar

quaisquer dvidas e pendncias que surgirem, determinando o que for necessrio regularizao das

faltas, falhas, problemas ou defeitos