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TERMO DE REFERÊNCIA CHAMADA PÚBLICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS - COPE
PROGRAMA TODOS PELA EDUCAÇÃO - TOPA 10ª (DÉCIMA) ETAPA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 DIAGRAMAÇÃO, REPRODUÇÃO, APLICAÇÃO, TABULAÇÃO E ANÁLISE DOS
DADOS RELATIVOS AOS TESTES COGNITIVOS DE ENTRADA E DE SAÍDA DOS (AS) ALFABETIZANDOS (AS) DO PROGRAMA TOPA.
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PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO/APRENDIZAGEM DOS (AS)
ALFABETIZANDOS (AS) DO PROGRAMA TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO - TOPA
CADASTRADOS NA 10ª (DÉCIMA) ETAPA
O Programa Todos pela Alfabetização – TOPA possui nas suas diretrizes pedagógicas um
sistema de avaliação, através da aplicação do Teste Cognitivo de Entrada e Teste Cognitivo
de Saída, conforme determinam o Art. 7º e o Anexo I (Manual de Orientações do Programa
Brasil Alfabetizado) da Resolução CD/FNDE Nº 9 de 16 de dezembro de 2016, in verbis:
“Art. 7º. O valor de apoio, conforme art. 9º do Decreto nº 6.093, de 2007, pode ser aplicado no custeio das ações de apoio à alfabetização, especificadas no Manual de Orientações do PBA”.
“Anexo I da Resolução CD/FNDE Nº 9 de 16 de dezembro de 2016.
Teste Cognitivo:
Para avaliar o desempenho cognitivo dos jovens, adultos e idosos, é necessária a aplicação de testes cognitivos no início e no término de seu processo de alfabetização. Os recursos transferidos pelo FNDE como valor de apoio podem ser utilizados para reprodução dos cadernos com os testes cognitivos que serão aplicados aos alfabetizandos, dos cadernos do alfabetizador, dos gabaritos e da matriz de referência, de acordo com a Resolução e seus anexos”.
O Teste Cognitivo de Entrada é aplicado no início do processo de alfabetização, com
finalidade diagnóstica, possibilitando a verificação do nível de conhecimento da base
alfabética dos (as) alfabetizandos (as) que estão cadastrados no Programa e permitindo ao
alfabetizador planejar a sua prática pedagógica, apontando caminhos para a superação das
dificuldades no processo de aprendizagem dos/as alfabetizandos/as.
O Teste Cognitivo de Saída é aplicado ao término do processo de alfabetização, com a
finalidade de apresentar os resultados da aprendizagem e verificar o nível de conhecimento
adquirido pelos (as) alfabetizandos (as). Este teste permite analisar as competências e
habilidades adquiridas pelos (as) alfabetizandos (as) no decorrer da formação.
As Matrizes de Referências – Leitura e Escrita e Matemática, disponível no material “Brasil
Alfabetizado: marco referencial para avaliação cognitiva” (2006), disponível no Anexo I da
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presente proposta, foram utilizadas como parâmetro para definição do sistema de avaliação
do Programa. O material tem por finalidade apresentar as competências e habilidades
necessárias no âmbito do processo de alfabetização: desde os níveis elementares de
aprendizado da leitura, passando pela aquisição das competências de decifração, fluência
em leitura e desenvolvimento da habilidade de codificação, para, ao final, alcançar a
utilização dessas habilidades e competências nos procedimentos básicos de leitura e escrita.
1. DO OBJETO
O objeto do contrato, a ser celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a
instituição selecionada, é a prestação de serviços para a avaliação diagnóstica dos (as)
alfabetizandos (as) cadastrados no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA na 10ª (décima) Etapa
do Programa Todos pela Alfabetização - TOPA, a ser executada nos anos de 2017/2018,
sendo esta início do Ciclo 2016, conforme Resolução CD/FNDE Nº 9 de 16 de dezembro de
2016 e PPAlfa 2016, através da diagramação, reprodução, aplicação de testes cognitivos de
entrada e saída, tabulação dos dados e a análise dos resultados, visando à avaliação de
desempenho dos (as) alfabetizandos (as) conforme as especificações descritas nesta
proposta.
2. DA JUSTIFICATIVA - DA NECESSIDADE DE CONTRATAR
O Decreto Estadual no 10.339, de 09 de maio de 2007, instituiu, no âmbito do Estado da
Bahia, o Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela
Alfabetização, para atender pessoas jovens, adultas e idosas.
Nos termos do referido Decreto, o Programa TOPA tem como objetivo reduzir os índices de
analfabetismo no Estado da Bahia e proporcionar aos jovens, adultos e idosos alternativas
de profissionalização integradas aos processos de alfabetização e escolarização, além de
promover uma educação de qualidade, assegurando o ingresso e permanência na escola de
jovens, com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, adultos e idosos.
Fundamental para o êxito da estratégia da redução das desigualdades, a educação foi
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assumida como desafio e incluída entre as prioridades do Governo da Bahia, que tem o
compromisso de elevar a qualidade do ensino-aprendizagem e de assegurar a equivalência
de oportunidades, adequando a oferta às diferentes demandas.
O Programa tem se desenvolvido por Etapas, e no ano de 2017 foi aprovada a meta de
15.000 (quinze mil) alfabetizandos (as) a serem matriculados, com base no PPAlfa 2016.
Neste sentido, a aplicação dos testes cognitivos tem por objetivo aferir os resultados obtidos
entre os alfabetizandos (as) após a implementação do Programa, a fim de averiguar se os os
beneficiários do mesmo foram, de fato, alfabetizados (as). Ademais, a referida aplicação de
testes cognitivos encontra respaldo legal no Anexo I (Manual de Orientações do Programa
Brasil Alfabetizado) da Resolução CD/FNDE Nº 9 de 16 de dezembro de 2016:
“Teste Cognitivo: [...]
A aplicação de testes cognitivos é obrigatória para aferir desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos:
O Teste de entrada, a ser aplicado até o décimo quinto dia após o início das aulas; e O Teste de saída, a ser aplicado nos últimos 10 (dez) dias de aula.
Os testes a serem utilizados deveram seguir a Matriz de Referência Comentada de Matemática e de Leitura e Escrita estão disponíveis no SBA.
[...] Testes Cognitivos de entrada Os testes cognitivos de entrada devem ser aplicados aos alfabetizandos até o décimo quinto (15º) dia após o início das aulas. Os modelos para download e reprodução estão disponíveis no SBA, no endereço http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/. Nesse endereço eletrônico encontram-se os seguintes documentos: [...] Testes Cognitivos de saída
Os testes cognitivos de saída devem ser aplicados aos alfabetizandos nos últimos 10 (dez) dias de aula. Os modelos para download e reprodução estão disponíveis no SBA, no endereço http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/. Nesse endereço eletrônico encontram-se os seguintes documentos: [...]”.
Isto posto, instruímos o processo em epígrafe visando à contratação de instituição sem fins
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lucrativos, para avaliação diagnóstica dos (as) alfabetizandos (as) da 10ª Etapa do Programa
TOPA, com base no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 59, XII, da
Lei Estadual nº 9.433/05.
3. DA CONTRATAÇÃO
Os interessados deverão apresentar, além da documentação comprobatória mencionada no
item 4, proposta financeira, conforme Anexo III deste Termo, em uma via, sendo a última
página assinada pelo representante legal da empresa.
Toda a documentação (original e cópia) deverá ser entregue ou enviada ao endereço da
Secretaria da Educação do Estado da Bahia (indicado abaixo), endereçada a Coordenação de
Programas Especiais - COPE, até 10 (dez) dias após a publicação do extrato do presente
Termo.
Depois de recebidas as propostas, dar-se-á início a análise de toda documentação entregue,
sendo desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Termo e
seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de
dificultar a sua análise.
A contratação dar-se-á por dispensa de licitação, conforme o Art. 59, Inciso XII da Lei
Estadual nº 9.433/05 e Art. 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666/93, sendo escolhida a proposta que
apresentem, cumulativamente, melhor adequação ao quanto estabelecido neste Termo e o
menor preço.
4. DOS REQUISITOS PARA A COMPROVAÇÃO DO NOTÓRIO SABER E CONTRATAÇÃO
Deverá ser enviada, pelos interessados, junto com a proposta financeira, documentação
Secretaria da Educação do Estado da Bahia Coordenação de Programas Especiais - COPE Programa TOPA - Todos pela Alfabetização
Avenida Luís Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, 4º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB
Salvador/BA - CEP.: 41.745-004
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constando firma ou razão social, CNPJ/CPF, nome, endereço, telefone e e-mail, bem como a
comprovação dos seguintes requisitos:
4.1. Realização de estudos e pesquisas relativas à Alfabetização de Jovens e Adultos
(AJA) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
4.2. Comprovada experiência com formulação e implantação de projetos político
pedagógicos;
4.3. Apresentar equipe técnica qualificada e que possua em seu currículo experiências
relativas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação popular de no mínimo 5
(cinco) anos.
4.4. Experiência mínima de 10 (dez) anos com formação de educadores e educandos;
4.5. Experiência mínima de 10 (dez) anos com avaliação e acompanhamento de
programas que associem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao mundo do
trabalho;
4.6. Experiência mínima de 10 (dez) anos com diagnóstico que considere a realidade dos
sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma perspectiva
intertranscultural;
4.7. Comprovada experiência em desenvolvimento de estudos e pesquisas em educação
popular, tendo como referencial a educação cidadã;
4.8. Certidões de Regularidade Fiscal.
5. DO DETALHAMENTO DO OBJETO
5.1. Teste Cognitivo de Entrada
O teste cognitivo de entrada será composto por um único caderno com 09 (nove) questões
fechadas de leitura e escrita, 03 (três) questões abertas de leitura e escrita, 11 (onze)
questões fechadas de matemática e 01 (uma) questão aberta de matemática, com 17
(dezessete) páginas.
Capa – Formato: 21 x 29,7 cm, papel: couchê 230g, cor: 4x1
Miolo - Formato: 21 x 29,7 cm, papel: offset 90g, cor: 1x1
Acabamento: refile e grampeamento lombada canoa
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5.2. Teste Cognitivo de Saída
O teste cognitivo de saída será composto por um único caderno com 08 (oito) questões
fechadas de leitura e escrita, 04 (quatro) questões abertas de leitura e escrita, 11 (onze)
questões fechadas de matemática e 01 (uma) questão aberta de matemática, com 17
(dezessete) páginas.
Capa – Formato: 21 x 29,7 cm, papel: couchê 230g, cor: 4x1
Miolo - Formato: 21 x 29,7 cm, papel: offset 90g, cor: 1x1
Acabamento: refile e grampeamento lombada canoa
5.3. Definição da amostra
A meta do Governo do Estado da Bahia para a 10ª (décima) Etapa do Programa, descrita no
Plano Plurianual de Alfabetização – PPAlfa 2016, é de 15.000 (quinze mil) alfabetizandos
(as), conforme determinação do MEC.
A fim de diagnosticar o nível de alfabetização dos (as) alunos (as) do Programa TOPA, a
abrangência para a aplicação de cada teste cognitivo (entrada e saída) deverá atingir, no
mínimo, uma amostra de 10% (dez por cento) dos alfabetizandos (as) cadastrados (as) no
Sistema Brasil Alfabetizado - SBA para a 10ª (décima) Etapa, sendo permitido o máximo de
20% (vinte por cento).
Nesse mesmo sentido, dentro do universo amostral, a aplicação deverá atingir 50%
(cinquenta por cento) das turmas da zona rural e 50% (cinquenta por cento) das turmas da
zona urbana por município.
5.4. Diagramação
A empresa selecionada poderá incluir recursos gráficos que permitam a maior adequação ao
sistema de avaliação a ser utilizado para tabulação dos dados, desde que a nova
diagramação seja validada pela Coordenação Geral da COPE.
5.5. Reprodução
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Serão reproduzidos, no mínimo, 6.000 (seis mil) cadernos, sendo 3.000 (três mil) testes
cognitivos de entrada e 3.000 (três mil) testes de saída, conforme as especificidades já
estabelecidas nos itens 5.1 e 5.2.
5.6. Aplicação dos testes cognitivos
5.6.1. Serão realizados um total de 6.000 avaliações, sendo 3.000 com aplicação de
testes cognitivos de entrada e 3.000 testes cognitivos de saída, objetivando
avaliar 10% (dez por cento) dos alfabetizandos (as) cadastrados (as) no
Sistema Brasil Alfabetizado – SBA para 10º etapa, em 54 (cinquenta e quatro)
municípios prioritários (aqueles que ainda apresentam índice de analfabetismo
acima de 10%, segundo dados do Censo IBGE 2010), cuja relação encontra-se
no Anexo II do presente Termo;
5.6.2. A aplicação dos testes cognitivos de entrada e dos testes cognitivos de saída
deverá ocorrer nos períodos definidos no Cronograma (Item 8);
5.6.3. Os aplicadores e os coordenadores regionais e locais deverão ser
selecionados, contratados e qualificados pela empresa selecionada, seguindo
os critérios prioritários de formação de nível médio completo para aplicadores
e nível superior para os coordenadores regionais e locais, bem como
possuírem conhecimentos e experiência na área de alfabetização de jovens
adultos e idosos, visando à qualidade do processo de aplicação;
5.6.4. A logística de aplicação deverá ser elaborada pela empresa selecionada em
conformidade com a amostra definida no item 5.3., sabendo-se que as turmas
poderão ser formadas em todo território baiano (seguir o anexo com a
distribuição dos municípios por Núcleo Territorial de Educação – NTE, e sua
dimensão territorial), com definição de cronograma por área de abrangência.
5.6.5. A articulação com gestores locais, alfabetizadores e coordenadores de turmas,
e a determinação e divulgação da data, horário e local da aplicação dos testes
cognitivos, para que esta seja efetuada de maneira satisfatória e com o
quantitativo planejado, deverão ser executadas pela instituição selecionada,
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com apoio da Supervisão Regional do Programa TOPA.
5.7. Tabulação dos dados
A padronização e codificação das respostas obtidas com a aplicação dos testes cognitivos de
entrada e de saída, ordenando os resultados numéricos, visam permitir que a leitura e a
análise sejam facilitadas.
A metodologia de tabulação dos dados deverá ser construída pela empresa selecionada, e
validada pela Coordenação do Programa TOPA, devendo abranger o registro de todas as
questões (abertas e fechadas).
A tabulação dos dados deverá ser em formato .TXT (arquivos texto comum), devido à
necessidade de importação dos dados para o Sistema Gestão TOPA.
5.8. Análise dos resultados
A partir dos dados obtidos com a tabulação, deverá ser feita uma análise pedagógica visando
verificar o desempenho na alfabetização, ponderando a aprendizagem dos (as)
alfabetizandos (as), tendo por base uma amostra por município e o recorte por zona rural e
urbana, e considerando os seguintes indicadores de aprendizagem:
INDICADORES INDICADORES QUANTITATIVOS INDICADORES QUALITATIVOS
APRENDIZAGEM
Total de testes aplicados por município;
Total de testes aplicados por zona rural e urbana;
Média de desempenho nos Testes Cognitivos.
Nível de aprendizagem dos alfabetizandos;
Nível de desenvolvimento na relação dos Testes Cognitivos de Entrada x Saída;
Nível de Apropriação em Língua Portuguesa;
Nível de Apropriação em Matemática;
Nível de aproveitamento de aprendizagem do teste cognitivo de entrada para que o alfabetizando possa ser imediatamente encaminhado a
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EJA;
Nível de aproveitamento dos conhecimentos para o ingresso no Mundo do Trabalho;
Nível de aproveitamento dos conhecimentos para o ingresso na EJA.
Para tanto, faz-se necessária a apresentação de relatórios retratando o desempenho dos
municípios, a listagem dos (as) alfabetizandos (as) e o quantitativo de acerto das questões.
Também é necessária a apresentação de gráficos demonstrando o desempenho geral do
programa.
Deverá constar nos relatórios de análise um perfil dos (as) alfabetizandos (as) respondentes,
a partir do cruzamento/identificação no Sistema Gestão TOPA, considerando as dimensões
de gênero, raça e recorte etário.
5.9. Apresentação dos resultados
Os resultados obtidos com os testes cognitivos de entrada e de saída deverão ser
apresentados à Coordenação Geral da COPE, conforme data determinada no Cronograma
(Item 8), através de relatórios impressos, assim como em meio eletrônico.
Após a aplicação do Teste Diagnóstico Inicial, a empresa selecionada deverá apresentar a
tabulação dos dados e os relatórios de análise inicial, indicando principalmente o nível de
alfabetização do aluno, para que este possa ser encaminhado para programas de Educação
de Jovens e Adultos – EJA, quando possível.
Portanto, a apresentação dos testes cognitivos de entrada, dentro do prazo estipulado,
possui uma elevada importância, pois possibilita a adoção de medidas, como a elaboração
de um planejamento adequado às necessidades da turma ou o encaminhamento de alunos
alfabetizados para Programas de Educação de Jovens e Adultos.
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Após a aplicação do Teste Cognitivo de Saída, a empresa selecionada fará a análise dos
dados, apresentando a tabulação dos mesmos e os relatórios de desempenho. Tais
informações deverão constar no relatório Final sobre o desempenho dos (as) alfabetizandos
(as), com a meta-avaliação e contribuições ao processo de avaliação das etapas seguintes ao
Programa TOPA.
6. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obrigar-se-á:
6.1 Designar servidor para fiscalizar a execução dos serviços a serem contratados;
6.2 Fornecer os acessos necessários ao Sistema Gestão TOPA;
6.3 Fiscalizar, acompanhar e avaliar todas as atividades previstas nesta proposta;
6.4 Divulgar junto à empresa selecionada as diretrizes do Programa TOPA;
6.5 Fornecer os modelos para aplicação dos testes, bem como outras informações
necessárias sobre o Programa;
6.6 Realizar o pagamento pela execução dos serviços;
6.7 Sustar o pagamento dos serviços, caso haja inadimplemento de quaisquer das
obrigações estabelecidas nesta proposta.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Na execução dos serviços, a CONTRATADA obrigar-se-á:
7.1 Executar os serviços objeto desta proposta observando os critérios de qualidade
técnica, prazos e custos previstos, e responder pelas conseqüências de sua inexecução
total ou parcial;
7.2 Reproduzir os testes cognitivos de entrada e de saída, de acordo com as
especificidades estabelecidas;
7.3 Aplicar os testes cognitivos de entrada no período definido no Cronograma (Item
8), de acordo com as especificidades estabelecidas;
7.4 Aplicar os testes cognitivos de saída conforme data determinada no Cronograma
(Item 8), de acordo com as especificidades estabelecidas;
7.5 Apresentar metodologia para tabulação dos dados;
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7.6 Tabular os dados, nos termos estabelecidos pela CONTRATANTE;
7.7 Analisar os dados de acordo com o estabelecido nesta proposta;
7.8 Apresentar os resultados dos testes cognitivos de entrada e de saída conforme
data determinada no Cronograma (Item 8);
7.9 Alocar técnicos, reservando-se, se necessário, o direito de contratar mão-de-obra
ou especialistas em qualquer nível, desobrigando a CONTRATANTE de quaisquer
despesas decorrentes dessas contratações;
7.10 Definir as atividades e acompanhamento técnico, para execução desta proposta
junto à CONTRATANTE, por meio da Coordenação Geral da COPE;
7.11 Providenciar locação de espaço físico (se julgar necessário), organização, logística,
impressão e todas as operações concernentes à aplicação dos testes, bem como as
ações descritas nesta proposta, desobrigando a CONTRANTE de qualquer despesa;
7.12 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza, causados a
CONTRATANTE e/ou a terceiros, por sua culpa ou em conseqüência de erros, imperícia
própria ou de auxiliares, que estejam sobre sua responsabilidade, na execução dos
serviços a serem contratados;
7.13 Comunicar a CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom
andamento dos serviços objeto da presente proposta;
7.14 Zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados e facilitar, por todos
os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pela
CONTRATANTE;
7.15 Designar, expressamente, um técnico, para manter interlocução com a
Coordenação do Programa TOPA e com o preposto por ela designado;
7.16 Realizar todas as atividades inerentes à execução dos serviços previstas na
presente proposta;
7.17 Observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal relativas à
prestação dos seus serviços;
7.18 Honrar os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e outras obrigações
previstas em Lei, ficando registrado que o pessoal da CONTRATADA não terá nenhum
vínculo jurídico com a CONTRATANTE;
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7.19 Acatar apenas as solicitações de serviços dos servidores autorizados formalmente
pela CONTRATANTE;
7.20 Manter, durante a execução dos serviços, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas na proposta
técnica apresentada;
7.21 Executar diretamente, de maneira integral, o objeto desta proposta;
7.22 Manter sigilo sobre os dados e informações adquiridos na execução da presente
proposta, sendo vedado o fornecimento de cópias, relatórios e documentos a terceiros
sem prévia autorização escrita da CONTRATANTE;
7.23 Examinar e dirimir dúvidas relacionadas aos serviços a serem contratados, bem
como prestar à CONTRATANTE os esclarecimentos necessários;
7.24 Encaminhar à CONTRATANTE todas as informações e documentos solicitados, por
meio de ofício e a qualquer tempo, mesmo após a conclusão da execução dos serviços,
que sejam necessárias para subsidiar a instrução de processos administrativos ou
judiciais que tenham relação com o objeto do contrato.
8. CRONOGRAMA
Dia 07/08/2017 – Início das aulas
De 22/08/2017 a 22/09/2017 – Aplicação do Teste Cognitivo de Entrada
Até 20/10/2017 – Entrega do Relatório sobre o Teste Cognitivo de Entrada
De 26/03/2018 a 06/04/2018 – Aplicação do Teste Cognitivo de Saída
Dia 06/04/2018 – Término das aulas
Até 16/04/2018 – Entrega do Relatório sobre o Teste Cognitivo de Saída
Dia 26/04/2018 – Entrega do Relatório Final sobre o desempenho dos/as
alfabetizandos/as, com a meta-avaliação e contribuições ao processo de avaliação das
etapas seguintes ao Programa TOPA.
9. DO PAGAMENTO
O pagamento à instituição selecionada está condicionado à aprovação dos produtos, que
serão executados conforme tabela abaixo:
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ITEM PRODUTO
1 Entrega de planejamento: metodologia, logística e definição da equipe técnica para a aplicação dos testes cognitivos de entrada e saída.
2 Diagramação, impressão e distribuição de 3.000 testes cognitivos de entrada e 3.000 de saída / Diagramação, impressão e distribuição de manuais para aplicadores dos testes de entrada e de saída.
3 Capacitação de 3 profissionais (2 Coordenadores Locais e 1 Coordenador Estadual) para aplicação dos testes cognitivos de entrada e saída aos aplicadores.
4 Aplicação de 3.000 testes cognitivos de entrada.
5 Apresentação de relatório contextualizado e detalhado por município sobre aplicação dos testes cognitivos de entrada, com tabulação dos dados.
6 Aplicação de 3.000 testes cognitivos de saída.
7 Apresentação de relatório quantitativo com tabulação dos dados sobre a aplicação dos testes cognitivos de saída por município atendido.
8 Entrega do relatório final sobre o desempenho dos (as) alfabetizandos (as), com a meta-avaliação e contribuições ao processo de avaliação das etapas seguintes do Programa TOPA.
Ademais, a medida que os respectivos produtos forem entregues, os valores correlatos
serão pagos à instituição contratada através de ordem bancária ou crédito em conta
corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da verificação do
adimplemento de cada produto.
10. ANEXOS
Anexo I – Matrizes de Referências:
1. Matriz de Referência: avaliação de competências – Leitura e Escrita
2. Matriz de Referência: avaliação de Matemática;
Anexo II – Relação dos Municípios atendidos na 10ª (décima) Etapa do TOPA;
Anexo III – Modelo para a Proposta Financeira;
11. CONTATOS
Francisca Elenir Alves
Coordenadora Geral da COPE
15
Tel.: (71) 3115-1355
Ricardo Buri Caldas
Coordenador do Setor Financeiro
Tel.: (71) 3115-1354
Juliana Dias dos Santos Farias
Setor Financeiro
Tel.: (71) 3115-1354
William Costa de Andrade
Setor Financeiro
Tel.: (71) 3115-1445
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ANEXO I
MATRIZES DE REFERÊNCIA
1. Matriz de Referência: avaliação de competências – Leitura e Escrita
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2. Matriz de Referência: avaliação de Matemática
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ANEXO II
Relação dos Municípios atendidos na 10ª (décima) Etapa do TOPA
PREF. ENT. TOTAL DE ADESÕES
NTE MUNICÍPIOS TOTAL DE COORD.
Nº DE ALFABETIZANDOS(AS)
0 1 1 1 Canarana 1 70
0 3 3 1 Irecê 3 200
1 1 2 2 Oliveira dos
Brejinhos 4 170
1 0 1 3 Itaete 5 200
0 1 1 3 Morro do Chapéu 1 70
0 2 2 4 Monte Santo 2 140
1 1 2 4 Quijingue 4 170
1 1 2 4 Tucano 4 170
1 0 1 5 Camacan 2 100
1 2 3 5 Ilhéus 3 200
0 1 1 5 Ubaitaba 1 70
1 0 1 5 Una 2 100
1 1 2 6 Camamu 4 170
1 1 2 6 Ituberá 2 100
0 2 2 6 Presidente
Tancredo Neves 2 140
0 1 1 7 Alcobaca 1 70
0 4 4 7 Nova Viçosa 4 300
0 3 3 7 Teixeira de Freitas 3 200
1 0 1 9 Amargosa 4 200
1 1 2 9 Laje 4 170
0 1 1 9 Ubaíra 1 70
0 3 3 11 Barreiras 3 200
1 0 1 11 Cristópolis 1 70
1 1 2 11 Luís Eduardo Magalhaes
4 170
1 1 2 11 São Desiderio 4 170
1 0 1 13 Caculé 1 70
1 1 2 13 Caetité 4 170
1 1 2 14 Iaçu 2 100
0 5 5 14 Itaberaba 10 400
0 1 1 14 Piritiba 1 70
1 0 1 14 Ruy Barbosa 2 100
0 3 3 15 Ipirá 3 200
1 1 2 16 Miguel Calmon 4 170
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0 1 1 17 Fatima 1 70
0 6 6 18 Alagoinhas 6 400
1 0 1 18 Apora 1 70
1 5 6 18 Entre Rios 6 400
1 1 2 18 Esplanada 2 100
1 0 1 18 Rio Real 2 100
0 7 7 19 Feira de Santana 7 300
1 1 2 19 Irara 2 100
0 1 1 20 Candido Sales 1 70
0 1 1 20 Planalto 1 70
1 1 2 21 Castro Alves 2 100
1 0 1 23 Santa Maria da
Vitoria 2 100
0 2 2 24 Paulo Afonso 2 140
1 1 2 26 Camaçari 2 100
1 2 3 26 Candeias 3 200
1 0 1 26 Dias d’Ávila 5 200
1 0 1 26 Lauro de Freitas 5 200
0 5 5 26 Salvador 5 450
0 1 1 26 São Sebastiao do
Passe 1 70
0 2 2 27 Eunápolis 2 140
1 1 2 27 Guaratinga 4 170
TOTAL 8520
LEGENDA:
PREF. – Prefeituras
ENT. – Entidades sem fins Lucrativos
NTE – Núcleo Territoriais de Educação
TOTAL COORD. – Total de Coordenadores
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ANEXO III As propostas devem apresentar os preços unitários e totais em moeda brasileira e prazo de
validade da proposta de no mínimo 90 (noventa dias) dias corridos, contados da data da
emissão da proposta.
MODELO PARA A PROPOSTA FINANCEIRA
ETAPAS DO PROCESSO
DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1. Logística I Definição da logística e preparação para aplicação dos testes cognitivos
1
2. Reprodução I Impressão dos testes cognitivos de entrada
3.000
3. Reprodução II Impressão dos testes cognitivos de saída
3.000
4. Reprodução III Impressão dos manuais do aplicador
Definir quantitativo necessário
5. Seleção e capacitação dos aplicadores
Os aplicadores deverão ser selecionados e capacitados conforme item 4.5.2
Definir quantitativo necessário
6. Aplicação dos Testes I
Aplicar os testes cognitivos de entrada
3.000
7. Aplicação dos Testes II
Aplicar os testes cognitivos de saída
3.000
8. Tabulação dos dados
Metodologia e tabulação dos dados obtidos com os testes cognitivos de entrada e saída
2 momentos
9. Análise dos resultados
Apresentação de relatórios contextualizados e detalhados por município
2 momentos
10. Apresentação dos resultados
Relatórios impressos e em meio eletrônico
1