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  • U N I V E RS I D A D E F E D E RA L D E M I N A S G E R A I S FACULDADE DE LETRAS SEO DE COMPRAS

    Tel/fax.:31 34096068 - 31 34096067

    Av. Antnio Carlos, 6627 Pampulha - Belo Horizonte / MG scompras@letras.ufmg.br

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    ANEXO III

    TERMO DE REFERNCIA 1. OBJETO Contratao de empresa para a prestao de servios contnuos de reprografia, processamento de documentos e afins, os quais sero prestados de forma centralizada na Sala 1003 L, do 1o andar do Prdio da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, sendo responsabilidade da Contratada toda a estrutura para prestao dos servios, quais sejam: instalao de equipamentos, alocao de operadores, peas, suprimentos, inclusive papel e assistncia tcnica, na forma e condies estipuladas neste Instrumento e no Anexo IA que o integram. 1.1. Os servios sero prestados para a Faculdade de Letras/UFMG.

    1.2. A Contratada arcar com os custos, mensais, previstos no item 5 deste Instrumento. 2. REGIME DE EXECUO: CONDIES DA PRESTAO DOS SERVIOS Os servios sero regidos pelas seguintes condies: 2.1. Os servios a serem prestados na Sala L1003 da Faculdade de Letras sero

    classificados da seguinte forma:

    a) servios externos: so aqueles no requisitados formalmente pela UFMG, os quais sero cobrados diretamente do usurio, pelo mesmo preo proposto para a UFMG;

    b) servios internos: so aqueles prestados para a UFMG ( Faculdade de Letras)

    atravs de Formulrio de Requisio, cujo pagamento ser feito aps sua conferncia, obedecido o prazo de pagamento constante no item 11.

    2.2. Os usurios dos servios sero: corpos docente e discente, rgos administrativos,

    unidades acadmicas e eventuais usurios das instalaes do Campus da UFMG. 2.3. vedado Contratada subcontratar, no todo ou em parte, os servios objeto deste

    Instrumento. 2.4. Se houver associao da Contratada com outra empresa, assim como cesso ou

    transferncia total ou parcial, fuso, ciso ou incorporao a outrem, o presente Instrumento s poder ter continuidade mediante as seguintes condies:

    a) que o fato seja formalizado Contratante, mediante documentos comprobatrios; b) que sejam mantidas todas as condies contratuais avenadas, inclusive as de

    habilitao;

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    c) se no houver prejuzo para a Contratante.

    3. OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Alm do estabelecido nos itens anteriores, constituem obrigaes e responsabilidades da Contratada: 3.1. Nomear e formalizar Contratante, no prazo mximo de 05 (cinco) dias, contados da

    data de assinatura do Contrato, o nome do preposto para representar a Contratada junto Contratante em todos os atos pertinentes execuo do Contrato. O preposto dever:

    a) ser mantido, preferencialmente, local destinado a sede do servio, para que

    possa atuar prontamente em todas as ocorrncias durante a execuo do Contrato;

    b) demonstrar liderana, responsabilidade, iniciativa, discernimento, organizao,

    flexibilidade, honestidade, fluncia verbal e escrita; c) contornar situaes adversas;

    d) responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do Contrato, determinando o que for

    necessrio regularizao das faltas ou defeitos observados;

    e) responsabilizar-se pelos atos de seus empregados junto Administrao; f) responsabilizar-se pelo acompanhamento e fiscalizao geral dos servios;

    g) responsabilizar-se pela coordenao geral da equipe de trabalho;

    h) determinar o que for necessrio regularizao das faltas ou defeitos

    observados;

    i) solicitar a seus superiores, em tempo hbil para a adoo das medidas convenientes, no caso de decises e providncias que ultrapassarem a sua competncia;

    j) comparecer s reunies promovidas pela Fiscalizao da UFMG, quando

    convidado;

    k) comunicar, para a devida avaliao, Fiscalizao da UFMG, por escrito, as ocorrncias verificadas, recebendo a orientao que se fizer necessria, inclusive quanto a dano ou avaria a bens e instalaes da Universidade porventura ocasionados por seus empregados ficando a Contratada obrigada ao ressarcimento dos prejuzos causados;

    l) receber e protocolar documentos como representante da Contratada;

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    m) receber intimao extrajudicial de aplicao de penalidade, deciso de aplicao de penalidade e demais notificaes expedidas pela Contratante.

    3.2. Instalar nos prazo mximo de 30 (trinta) dias teis, contados a partir da data de assinatura do Contrato, todas as mquinas na sala destinada ao servio de xerox, conforme estabelecido no subitem 4.2, bem como estar apta para o incio da prestao dos servios.

    3.3. Instalar para a prestao dos servios, mquinas copiadoras/impressoras e as

    copiadoras e impressoras novas e em linha de produo ou remanufaturadas em fbrica desde que comprovadamente sejam de primeiro uso.

    3.4. Responsabilizar-se pela mo de obra e meios de transporte necessrios para a

    instalao ou retirada dos equipamentos, necessrios execuo dos servios objeto deste Instrumento;

    3.5. Disponibilizar para o perfeito funcionamento da Central:

    a) Na depedncia do xerox sala L 1003 dever ter no mnimo uma equipe operacional com: 9 (nove) funcionrios, sendo 7 (sete) operadores, 1 (um) supervisor tcnico maquinrio e 1 ( um ) supervisor tcnico;

    3.6. Alocar operadores capacitados para a prestao dos servios previstos neste

    Instrumento, Anexo IA, bem como dispor de estrutura para a prestao dos servios, quais sejam: peas, assistncia tcnica, manuteno preventiva e corretiva, suprimentos, inclusive papel;

    3.7. Responsabilizar-se para que seus empregados zelem pela disciplina no ambiente de

    trabalho, cumprindo e fazendo com que sejam cumpridos, irrestritamente, os regulamentos da UFMG;

    3.8. Manter, nas dependncias da Contratante, seus empregados convenientemente

    trajados e identificados mediante uso de crach da Contratada; 3.9. Afastar, imediatamente, das dependncias da Contratante, e por solicitao desta,

    qualquer empregado, por mais qualificado que seja, cuja presena venha a ser considerada inadequada Contratante, promovendo sua imediata substituio;

    3.10. Cumprir rigorosamente, na rea de Medicina e Segurana do Trabalho, as

    determinaes da Lei n. 6.514, de 22/12/77; Portaria n. 3.214 de 08/06/1978 do Ministrio do Trabalho, publicada no Dirio Oficial da Unio de 06/07/88 e suas NRs Normas Regulamentadoras, oferecendo a seus empregados as garantias e medidas indispensveis de proteo, segurana e higiene do trabalho, mediante o uso de meios de proteo na execuo dos servios;

    3.11. Fazer cumprir, na execuo dos servios, as normas legais de segurana contra

    riscos de acidentes; 3.12. Submeter-se, inclusive empregados, s condies fixadas pela Contratante quanto

    ao comportamento, discrio e urbanidade no servio, sujeitando-se s regras do sigilo em relao a assuntos de que tomem conhecimento em decorrncia da

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    execuo dos servios, inclusive depois de cessado o Contrato decorrente da presente contratao;

    3.13. Manter os locais de trabalho em ordem; 3.14. Observar, no uso da rea concedida, as condies e recomendaes relativas

    Unidade/rgo, especialmente quanto segurana, dias e horrios de funcionamento. A utilizao do imvel no poder prejudicar as condies de higiene e esttica da Unidade/rgo;

    3.15. Cumprir o horrio mnimo de funcionamento:

    a) Faculdade de Letras de 07h30min as 22h00minh; 3.16. Havendo necessidade e acordo entre a Contratante e a Contratada, o funcionamento

    da dependncia do xerox poder eventualmente:

    a) ter seus horrios de funcionamento alterados; b) funcionar em fins de semana e/ou feriados.

    3.17. Fornecer blocos de Formulrio de Requisies de Servios, cujo modelo dever ser previamente aprovado pela Fiscalizao da UFMG;

    a) cada Requisio dever conter 2 (duas) vias.

    3.18. Executar os servios dentro dos mais altos padres de qualidade. A execuo de servios imperfeitos seja em funo de incorrees e/ou m apresentao, poder acarretar a devoluo dos mesmos Contratada, a quem caber o nus do prejuzo;

    3.19. Corrigir, total ou parcialmente, as suas expensas, os servios prestados com vcio,

    defeito ou incorreo decorrentes de execuo irregular, do emprego ou fornecimento de equipamentos, peas ou materiais inadequados;

    3.20. Manter a execuo dos servios em ritmo adequado e eficiente; 3.21. Atender com presteza e nos prazos estipulados no subitem 3.23 no que dez respeito

    s solicitaes que se relacionem ao Contrato. 3.22. Obedecer, nos servios a serem prestados, aos seguintes prazos:

    a.1) servios reprogrficos comuns, pequenos servios (at trinta mil cpias P&B e at mil cpias coloridas, na totalidade das requisies recebidas por Unidade) devero ser executados imediatamente (na mesma hora);

    a.2) servios reprogrficos complexos, grandes quantidades de cpias (acima de

    trinta mil cpias P&B e acima de mil cpias coloridas, na totalidade das requisies recebidas por Unidade) devero ser executados no prazo mximo de 4 (quatro) horas, a partir do r