Termo de Referencia da Barragem Germinal e Adutora de …licita.seplag.ce.gov.br/pub/128701/TP...

ANEXO A

TERMOS DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇÃO, EIA-RIMA, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO, DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO, AVALIAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA REFERENTES A BARRAGEM GERMINAL E A ADUTORA DE PALMÁCIA

FORTALEZA – CE

OUTUBRO/2009

Índice

1 – INTRODUÇÃO...........................................................................................................................8

2 – OS ESTUDOS OBJETOS DOS PRESENTES TERMOS DE REFERÊNCIAS...........................8

2.1 – OBJETIVO...........................................................................................................................8

Objetivo Geral...............................................................................................................8

Objetivos específicos.....................................................................................................9

...................................................................................................................................................10

2.2 – DADOS EXISTENTES PARA OS ESTUDOS....................................................................11

3 – LOCALIZAÇÃO E ACESSO..................................................................................................11

4 - ESTUDOS ANTECEDENTES...................................................................................................11

4.1 – PESQUISA DE OUTRAS ALTERNATIVAS PARA O EIXO BARRÁVEL...........................11

5 – ROTEIRO PARA A EXECUÇÃO DOS ESTUDOS ..................................................................11

5.1 – A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS..............................................................................12

5.1.1 – Trabalhos a serem desenvolvidos nas diversas Etapas dos Estudos..........................12

5.2 – PRODUTOS DOS ESTUDOS E SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO..............................13

5.2.1 – Plano de Edição dos Relatórios...................................................................................13

FASE A – ESTUDOS DE VIABILIDADE........................................................................................13

FASE B – DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO............................................................14

5.3 – PRAZOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS...................................................................15

5.4 – COORDENAÇÃO DO PROJETO......................................................................................15

5.5 – RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO...........................................................................15

5.6 – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA..............................................................................16

5.7 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS............................................................16

5.8 – EQUIPE CHAVE ...............................................................................................................17

6 – DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS ETAPAS DO ESTUDO...................................................17

ETAPA A1 - ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM E ADUTORA......................................................................................................................................20

A1.1 - ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM E ADUTORA....20

A1.1.1 - ESTUDOS PRELIMINARES........................................................................................20

REV FINAL_T_Ref Barragem Germinal_LICITAÇÃO.doc

2

A1.1.2 - FOTOINTERPRETAÇÃO..............................................................................................20

A1.1.3 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA ETAPA................................................21

A1.1.4 – CONTEÚDO DO VOLUME ..........................................................................................21

A1.1.5 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS..................................................22

ETAPA A2 – ESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇAO GERAL DA BARRAGEM.............................24

A2.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS...............................................................................................24

A2.1.1 - SUPORTE NORMATIVO..............................................................................................24

A2.1.2 - ESPECIFICAÇÕES GERAIS DOS TRABALHOS DA ETAPA A2.................................25

A2.1.2.1 - Elaboração dos Estudos Básicos............................................................................25

Cobertura Aerofotogramétrica..............................................................................27

A2.1.2.2 - Levantamento de Jazidas ......................................................................................30

A2.1.2.3 - Estudos Geológicos ...............................................................................................30

A2.1.2.4 - Estudos Hidrológicos..............................................................................................31

A2.1.2.5 - Estudos Geotécnicos .............................................................................................37

A2.2 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS................................................................................40

A2.2.1 - VOLUME I – ESTUDOS BÁSICOS...............................................................................40

A2.2.1.1 - TOMO 1 - Relatório Geral - Textos.........................................................................40

A2.2.1.2 - VOLUME II - Concepção do Projeto .....................................................................44

ETAPA A3 – ESTUDOS BÁSICOS E RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR DA ADUTORA ......47

A3.1 - APRESENTAÇÃO...............................................................................................................47

A3.2 - FONTE HÍDRICA.................................................................................................................47

A3.3 - POPULAÇÃO A SER BENEFICIADA..................................................................................47

A3.4 - OS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS.........................................................................47

A3.5 - OBJETIVOS.........................................................................................................................47

A3.6 - FASES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO..........................................................................47

A3.6.1 - RELATÓRIO DE ALTERNATIVAS DE TRAÇADO........................................................48

A3.6.2 - RELATÓRIO DOS ESTUDOS BÁSICOS......................................................................48

A3.6.3 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ESTUDOS BÁSICOS .......................................49

A3.6.3.1 - Manancial...............................................................................................................49

A3.6.3.2 - Estudo de Reconhecimento....................................................................................49

A3.6.3.3 - Estudo Cartográfico................................................................................................49

A3.6.3.4 - Levantamentos Topográficos..................................................................................49


3

A3.6.3.5 – Cadastro e Poligonal de Contorno.........................................................................51

A3.6.3.6 - Estudos Hidrológicos..............................................................................................51

A3.6.3.7 - Investigações Geológicas e Geotécnicas...............................................................51

A3.6.3.8 - Estimativa da População........................................................................................52

A3.6.3.9 - Vazões de Dimensionamento.................................................................................52

A3.6.4 - RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR – RTP...............................................................52

A3.6.4.1 - Estudo de alternativas de captação........................................................................53

A3.6.4.2 - Estudo de Alternativas de Adução e Bombeamento...............................................53

A3.6.4.3 - Tratamento de Água...............................................................................................53

A3.6.4.4 – Projeto Elétrico.......................................................................................................53

A3.6.5 - ESPECIFICAÇÕES PARA OS ESTUDOS DE CONCEPÇÃO DO SISTEMA - RTP....54

A3.6.5.1 - Captação................................................................................................................54

A3.6.5.2 - Estação Elevatória..................................................................................................54

A3.6.5.3 - Adutora...................................................................................................................54

A3.6.5.4 - Tratamento.............................................................................................................54

A3.6.5.5 - Reservatórios..........................................................................................................55

A3.6.5.6 – Memória de Cálculos.............................................................................................55

A3.6.5.7 – Desenhos...............................................................................................................55

A3.6.5.8 – Análise Ambiental..................................................................................................55

A3.6.5.9 – Custos do Investimento e Cronograma Físico-Financeiro......................................56

A3.7 - NORMAS A SEREM SEGUIDAS.........................................................................................56

A3.7.1 - NORMAS TÉCNICAS....................................................................................................56

A3.7.2 - NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS.....................................................56

A3.8 – ESTIMATIVA DE CUSTOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ELABORAÇÃO DESTA ETAPA...............................................................................................................................57

A3.9 - PRAZOS E CRONOGRAMA...............................................................................................57

FASE B – DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO............................................................61

ETAPA B1 – ESTUDOS DOS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA)..........................61

B1.1 - ESTUDOS DOS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE............................................................61

B1.1.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................................................61

B1.1.2 - OBJETIVOS..................................................................................................................61

B1.2 - METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE ALTERNATIVAS......................................................61


4

B1.2.1 - CONTEÚDO DO ESTUDO............................................................................................62

B1.2.1.1 - Identificação do Empreendedor..............................................................................62

B1.2.1.2 - Estudos Básicos.....................................................................................................62

B1.2.1.3 - Caracterização do Projeto ......................................................................................63

B1.2.1.4 - Diagnóstico Ambiental............................................................................................63

B1.2.1.5 - Meio Abiótico ou Físico...........................................................................................63

B1.2.1.6 - Meio Biótico ou Biológico........................................................................................64

B1.2.1.7 - Meio Antrópico........................................................................................................65

B1.2.1.8 - Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais................................................66

B1.2.1.9 - Plano de Ação de Mitigadoras................................................................................66

B1.2.1.10 - Plano de Desmatamento Racional da Bacia Hidráulica........................................67

B1.2.1.11 - Programas Ambientais..........................................................................................68

B1.2.1.12 - Outros Projetos e Planos Existentes na Área.......................................................69

B1.2.1.13 - Legislação Ambiental Pertinente...........................................................................69

B1.2.1.14 - Gerenciamento Ambiental.....................................................................................69

B1.2.1.15 - Consulta às Comunidades Afetadas.....................................................................69

B1.2.1.16 - Referências Bibliográficas.....................................................................................70

B1.2.1.17 - Equipe e Elaboração ............................................................................................70

B1.2.1.18 - Documentação Fotográfica...................................................................................70

B1.2.1.19 - Prazo de Execução e de Pagamento....................................................................70

B1.2.1.20 - Acompanhamento e Fiscalização.........................................................................70

B1.2.1.21 - Condições de Apresentação.................................................................................70 ETAPA B2 - LEVANTAMENTO CADASTRAL DE TERRAS E BENFEITORIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS E PLANO DE REASSENTAMENTO...............................................71ETAPA B2 - LEVANTAMENTO CADASTRAL E PLANO DE REASSENTAMENTO.....................72

B2.1 - LEVANTAMENTO CADASTRAL E PLANO DE REASSENTAMENTO................................72

B2.1.2 - O OBJETIVO DOS TRABALHOS DESTA ETAPA........................................................72

B2.1.3 - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL............................................................................72

B2.1.4 - RESPONSABILIDADES................................................................................................72

B2.2 - OBJETIVOS DO PLANO DE REASSENTAMENTO............................................................73

B2.3 - METODOLOGIA..................................................................................................................73

B2.3.1 - IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES...........................................................................73

B2.3.2 - CADASTRO..................................................................................................................73


5

B2.3.2.1 - Metodologia para o cadastro de propriedades........................................................73

B2.3.3 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS CADASTRAIS..................................................75

B2.3.3.1 - Prazos e Cronograma.............................................................................................75

B2.3.3.2 - Conteúdo do Relatório Geral .................................................................................75

B2.3.3.3 - Conteúdo das Pastas de Cadastros Individuais......................................................76

B.2.3.3.4 - Edição dos Produtos .............................................................................................76

B2.3.4 - ORIENTAÇÕES GERAIS.............................................................................................77

B2.4 - AVALIAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS................................................................................78

B2.4.1 - OBJETIVOS..................................................................................................................78

B2.4.1.1 - Análise Sócio-Econômica.......................................................................................78

B2.4.2 - FONTES DE INFORMAÇÕES......................................................................................79

B2.4.3 - REUNIÕES COMUNITÁRIAS.......................................................................................79

B2.4.4 - O PLANO DE REASSENTAMENTO.............................................................................79

B2.4.4.1 - Reassentamento nas Áreas Remanescentes ........................................................79

B2.4.4.2 - Reassentamento em Novas Áreas ........................................................................80

B2.4.4.3 - Reassentamentos Urbanos.....................................................................................80

B2.4.4.4 - Compensação Monetária .......................................................................................80

B2.4.4.5 - Apoio de Renda......................................................................................................80

B2.4.4.6 - Recuperação da Renda..........................................................................................80

B2.4.4.7 - Segurança e Proteção............................................................................................80

B2.4.4.8 - Programa de Implementação..................................................................................81

B2.5 - PRODUTOS........................................................................................................................81

B2.5.1 - RELATÓRIO GERAL DO PLANO DE REASSENTAMENTO .......................................81

B2.5.2 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS..........................................................................82

B2.5.2.1 - Levantamentos Cadastrais.....................................................................................82

B2.5.2.2 - Plano de Reassentamento......................................................................................83

B2.5.3 - EXPOSIÇÃO DO PLANO..............................................................................................84

B2.5.4 - VERSÃO MINUTA.........................................................................................................84

B2.6 - MATERIAL A SER FORNECIDO PELA SRH......................................................................84

B2.7 - A EQUIPE TÉCNICA PARA OS TRABALHOS DESTA ETAPA...........................................84

B2.7.1 - Apóio Logístico .............................................................................................................85

B2.7.2 - Prazos e Cronograma...................................................................................................85


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I - IMÓVEL............................................................................................................88

1.1.1.1.1.0.1.1 ARMAZEM DE ALVENARIA..........................................................99 ETAPA B3- DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM...........................112ETAPA B3 - PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM...............................................................113

B3.1 – DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO............................................................113

B3.1.1 - Memorial Descritivo do Projeto....................................................................................115

B3.1.2 – Desenhos ..................................................................................................................116

B3.1.3 – Memória de Cálculo...................................................................................................116

B3.1.4 - Especificações Técnicas e Normas de Medição e Pagamento...................................116

B3.1.5 - Quantitativos e Orçamentos........................................................................................117

B3.1.6 - Relatório Síntese.........................................................................................................117

B3.1.7 – Cronograma dos Trabalhos........................................................................................118

ETAPA B4 - DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA ADUTORA..............................120

B4.1 - APRESENTAÇÃO .........................................................................................................120

B4.1.1 - Principais Elementos que Deverão Constar no Projeto Executivo:..........................120

B4.2 - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS ........................................................................121

B4.3 - NORMAS A SEREM SEGUIDAS.......................................................................................121

B4.3.1 - NORMAS TÉCNICAS..................................................................................................121

B4.4 – ESTIMATIVA DE CUSTOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS ..........................................................................................................................122

ETAPA B5 - AVALIAÇÃO ECONÔMICO E FINANCEIRA DO PROJETO....................................124

B5.1 – AVALIAÇÃO ECONÔMICO E FINANCEIRA DO PROJETO.............................................124

B5.1.1 - METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA DA OBRA.......124

B5.1.1.1 - Avaliação Financeira (Uso da Água para Abastecimento)....................................124

B5.1.1.1.10 - Tarifa Média.............................................................................................128

B5.1.1.1.11 - Efeito Fiscal.............................................................................................128

B5.1.1.1.12 - Custo da Água.........................................................................................128

B5.1.1.1.13 - Indicadores Principais..............................................................................128

B5.1.1.2 - Avaliação Econômica (Uso da Água para Abastecimento)...................................129

B5.1.1.3 - Avaliação para Outros Usos da Água...................................................................132

B5.1.1.4 - Análises de Sensibilidade.....................................................................................132

B5.1.1.5 - Análise Social.......................................................................................................133

B5.1.1.6 - Informações Necessárias......................................................................................134


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1 – INTRODUÇÃO

Uma parte significativa do fornecimento de água às populações do Estado vem sendo feita, há quase um século, através de mananciais artificiais, constituídos por barramento de rios, formando os açudes. A política de recursos hídricos, que servia de base às ações de abastecimento de água ara essencialmente de caráter emergencial. Ocorria somente durante as secas prolongadas e logo depois era desativada. No caso dos açudes públicos, a escolha do local barrável decorria quase que exclusivamente de indicações pessoais, na maioria das vezes sobrepondo-se aos sociais e mesmo técnicos.

O crescimento populacional acelerado, a partir dos anos 40, a forte urbanização ocorrida de 1960 em diante e a localização não estratégica dos açudes relativamente às cidades e às aglomerações rurais, têm tornado difícil à resolução dos problemas de abastecimento, mesmo nos anos de pluviometria mais favorável. As atividades econômicas, notadamente a agricultura e a pecuária, têm sido penalizadas seguidamente pelas estiagens, impedindo o desenvolvimento equilibrado do Estado.

Diante dessa realidade o governo Estadual vem institucionalizando a implementação de políticas públicas destinadas a encaminhar a questão da água. Após 1987, foram criada a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, a Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, e elaborado o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, e a institucionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH. As atividades destes organismos vêm dando forma à política estadual de recursos hídricos. No entanto, mais do que criar órgãos e planos, o Estado passou a atuar, decisivamente, na gestão e no aumento da oferta de recursos hídricos, tendo realizado diversas obras importante nessa direção.

Este projeto se insere ações que o governo estadual está implantando em todo o território cearense, o qual consiste na construção de novos barramentos, de porte médio, e de autoras que conduzam a água até as cidades, de modo a dotar os centros urbanos do interior e de fontes de água seguras que garantam o abastecimento nos períodos secos.

Estas ações tiveram início com o PROURB – Programa de Desenvolvimento Urbano e Gestão dos Recursos Hídricos e têm tido continuidade com o PROGERIRH – Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos do Estão do Ceará, e com o PROÁGUA – Sub-programa de Desenvolvimento sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro, tendo como executores os governos Federal e Estadual dos Estados abrangidos. A parcela majoritária dos recursos financiados pelo Banco Mundial traz consigo uma missão estruturante com ênfase ao fornecimento institucional de todos os fatores relevantes inerentes a gestão dos recursos hídricos, tanto na bacia do domínio da União, quanto nas de domínio dos Estados. O objetivo geral do programa é garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o semi-árido brasileiro, com a programação do uso racional desses recursos, de tal modo que sua escassez relativa não continue a se constituir em um impedimento ao desenvolvimento sustentável da região.

2 – OS ESTUDOS OBJETOS DOS PRESENTES TERMOS DE REFERÊNCIAS

O vale do riacho Salgado onde deverá ser estudada alternativa de localização de eixo barrável, pode ser visto da Figura 1 da página seguinte.

2.1 – OBJETIVO

Os estudos visam atingir os seguintes objetivos:

Objetivo Geral

Pretende-se com a construção da barragem Germinal:


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Promover o controle dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do riacho Salgado, cuja finalidade principal é aprofundar mais detalhadamente, a alternativa de atendimento à demanda de água para a cidade de Palmácia.

Objetivos específicos

Como objetivos específicos podem-se citar:

- A avaliação das alternativas locacionais para a barragem e adutora;

- Avaliação dos custos relativos à implantação da obra e das medidas que deverão ser adotadas para que a construção do reservatório cause menos impactos possíveis, além da avaliação das implicações sócio-econômicas decorrentes da construção da barragem;

- Detalhamento da alternativa considerada mais viável, para a barragem e adutora, do ponto de vista econômico social e ambiental.;

- Planejamento da construção das várias etapas de implementação do empreendimento, estabelecendo a ordem de prioridade para as diversas partes constituintes do barramento.


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2.2 – DADOS EXISTENTES PARA OS ESTUDOS

Existem vários dados de base que serão de grande utilidade na elaboração dos trabalhos. Dentre estes se destacam:

Cartas da SUDENE, na Escala 1:100.000, editadas em 1971;

Dados de natureza sócio-ecnonômica e dados populacionais, tais como os constantes dos censos do IBGE e do IPLANCE;

Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado (PERH);

Cartas do IDACE.

3 – LOCALIZAÇÃO E ACESSO

O eixo da barragem Germinal situa-se em um ponto no vale do riacho Salgado, na localidade denominada volta do rio, na serra do Baturité, na região centro norte do estado do Ceará.

O acesso a sede do município de Palmácia, a partir de Fortaleza, é feito pela rodovia CE-065 passando-se pelo município de Maranguape e pelo distrito de Ladeira Grande, perfazendo um total de 70,0 km. A partir da sede do município de Palmácia segue-se na mesma rodovia em direção o município de Pacoti e após percorre-se cerca de 5,0 km chega-se ao vale do riacho Salgado, conforme mostra a Figura 1.

4 - ESTUDOS ANTECEDENTES

Em 1996 foi elaborado pela COGERH – companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e a SRH – Secretaria dos Recursos Hídricos, os Estudos de Hierarquização dos Barramentos a serem Projetados pelo Estado do Ceará através do programa PROURB. Entre as barragens estudadas constava a barragem Germinal, embora não tenha sido proposta no Plano de Implementação de cidades negociados com o BIRD. A mesma localiza-se em um ponto no riacho Salgado, folha Baturité SB.24-X-A-I.

4.1 – PESQUISA DE OUTRAS ALTERNATIVAS PARA O EIXO BARRÁVEL

A indicação de possível local de eixo barrável, citado acima, serve apenas como indicação da região, vale do riacho Salgado, onde deverá ser construída a barragem, não devendo ser tomado como eixo único e já determinado. Ao contrário, deverá ser procedido um estudo preliminar ao longo do vale do riacho Salgado, de modo a selecionar no mínimo três alternativas de boqueirão dos quais um será escolhido para detalhamento posterior. A aprovação do local definitivo deverá apresentar as melhores condições topográfica/geotécnicas, ambientais e econômico-social.

5 – ROTEIRO PARA A EXECUÇÃO DOS ESTUDOS

Os estudos a serem desenvolvidos terão caráter multidisciplinar, mas no detalhamento de cada uma destas ações não deverá ser perdida a noção de interligação, o que garantirá a unidade das ações, e se refletirá positivamente nas fases posteriores do empreendimento.

A abordagem dos componentes dos estudos, para a montagem final do Projeto, se fará através de uma metodologia por aproximação sucessiva, isto é, a cada passo do estudo se aprofunda mais o nível de detalhamento.


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5.1 – A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS

As atividades descritas a seguir serão executadas em duas grandes partes denominadas de FASES. Estas Fases são constituídas por Etapas, nas quais se desenvolvem atividades e afins que se integram às disciplinas setoriais, como está indicado:

FASE A: ESTUDOS DE VIABILIDADE

Etapa A1 – Estudo de Alternativas de Localização da Barragem e Adutora que gera o Relatório de Identificação de Obras – RIO;

Etapa A2 – Estudos Básicos e Concepção do Projeto da Barragem;

Etapa A3 – Estudos Básicos e Concepção do Projeto da Adutora ;

FASE B: DETALHAMENTO DOS PROJETOS

Etapa B1 – Estudos dos Impactos no Meio Ambiente (EIA-RIMA) da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia;

Etapa B2 – Levantamento Cadastral e Plano de Reassentamento;

Etapa B3 – Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Germinal;

Etapa B4 – Detalhamento do Projeto Executivo da Adutora de Palmácia;

Etapa B5 – Estudos de Avaliação Econômica Financeira do Sistema – Barragem e Adutora.

As Atividades que serão desenvolvidas em cada uma das Etapas se encerram com a apresentação dos respectivos relatórios referentes aos trabalhos desenvolvidos.

5.1.1 – Trabalhos a serem desenvolvidos nas diversas Etapas dos Estudos

O conteúdo das Etapas constantes da Fase A dos Trabalhos são:

Etapa A1 – Compreende o Estudo de Alternativas de localização da barragem e adutora com a identificação dos melhores locais para implantação do empreendimento e uma primeira estimativa dos parâmetros técnicos, econômicos e financeiros resultantes, para cada local, os quais deverão permitir a escolha da alternativa mais viável para o empreendimento. Esta Etapa trata-se do Relatório de Identificação de Obras – RIO.

Etapa A2 – Corresponde aos Estudos Básicos e a concepção da Barragem. Nesta Etapa têm lugar os estudos cartográficos, hidrológicos, levantamentos topográficos, estudos geológicos e geotécnicos. Com base nestes levantamentos de campo e bibliográficos será elaborado a Concepção do Projeto da barragem. Este documento será apresentado ao Painel de Inspeção e Segurança de Barragens da SRH, o qual, depois de proceder a uma avaliação de todos os estudos elaborados, emitirá parecer com sugestões que deverão ser incorporadas às Etapas posteriores e autorizará o prosseguimento dos trabalhos.

Etapa A3 – Compreendem os Estudos Básicos e a concepção da Adutora. Nesta Etapa serão desenvolvidos os estudos topográficos e geotécnicos.

Na FASE B será autorizada após a aprovação do empreendimento na FASE A. Será constituída também por ETAPAS nas quais deverão ser desenvolvidos os seguintes trabalhos:

Etapa B1 – Compreende os Estudos dos Impactos no Meio Ambiente que serão a base dos relatórios EIA-RIMA.

Etapa B2 – Consta do Levantamento Cadastral e Plano de Reassentamento da população atingida. A construção das obras e a formação do lago atingirão direta ou indiretamente os que


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atualmente residem ou são proprietários de bens no interior ou nas proximidades da bacia hidráulica do açude. Para esta população atingida será preparado o Plano de Reassentamento e Indenizações, os quais se basearão no levantamento cadastral.

Etapa B3 – Serão elaborados os estudos que dizem respeito ao detalhamento do Projeto Executivo da Barragem.

Etapa B4– Serão elaborados os estudos que dizem respeito ao detalhamento do Projeto Executivo da Adutora.

Etapa B5 – Será elaborado os Estudos de Avaliação Econômica Financeira do Sistema (Barragem e Adutora).

O cronograma geral dos trabalhos é apresentado na Figura 2, Anexo 2, na qual é mostrado o prazo para o desenvolvimento de cada uma das FASES e ETAPAS.

5.2 – PRODUTOS DOS ESTUDOS E SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO

Os resultados dos estudos serão apresentados em relatórios os quais descreverão as atividades desenvolvidas nas diversas ETAPAS com a apresentação das memórias de cálculos, levantamentos efetuados, concepção geral dos projetos e os detalhamentos das obras de engenharia, por meio de plantas e desenhos e demais elementos definidores do empreendimento.

5.2.1 – Plano de Edição dos Relatórios

Os relatórios terão dois tipos de edição. Primeiramente, os documentos serão entregues a SRH para análise e aprovação, editado em cópias xerox e encadernados com espirais. Na edição final, após aprovação pela SRH, eles serão encadernados em brochuras e espiral, conforme discriminado no item 5.7, com capas no modelo padrão da SRH.

Um Plano de edição é apresentado a seguir, como sugestão, podendo a Consultora dependendo das peculiaridades de cada trabalho, discutido preliminarmente com a Fiscalização, introduzir modificações no sentido de adequá-lo melhor as condições dos estudos.

FASE A – ESTUDOS DE VIABILIDADE

ETAPA A1 – Relatório de Identificação de obras – RIO, engloba o estudo de alternativas para Localização da Barragem e Adutora.

VOLUME I – Relatório de Identificação de Obras – RIO

ETAPA A2 – Estudos Básicos e Concepção Geral do Projeto da Barragem Germinal

VOLUME I – Estudos Básicos

Tomo 1 – Levantamentos Topográticos

Tomo 2 – Estudos Cartográficos

Tomo 3 – Estudos Hidrológicos

Tomo 4 – Estudos Geológicos e Geotécnicos

VOLUME II – Concepção Geral do Projeto da Barragem Germinal

Tomo 1 – Relatório de Concepção Geral

Tomo 1A – Desenhos


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Tomo 1B – Memória de Cálculo

ETAPA A3 – Estudos Básicos e Relatório Técnico Preliminar da Adutora de Palmácia

VOLUME I – Estudos Básicos

Tomo 1 – Relatório Geral

Tomo 1 – Estudos Topográficos

Tomo 2 – Estudos Geotécnicos

VOLUME II – Relatório Técnico Preliminar (RTP) da Adutora

Tomo 1 – Relatório de Concepção Geral

Tomo 1A – Desenhos

Tomo 1B – Memória de Cálculo

FASE B – DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO

ETAPA B1 – Estudos dos Impactos no Meio Ambiente (EIA-RIMA)

VOLUME I – Relatório do EIA/RIMA da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia

Tomo 1 – Estudos dos Impactos no Meio Ambiente (EIA) da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia

Tomo 2 – Relatório dos Impactos no Meio Ambiente (RIMA) da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia

Tomo 3 – Relatório de Desmatamento Racional da Bacia Hidráulica

ETAPA B2 – Levantamento Cadastral e Plano de Reassentamento da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia

VOLUME I – Levantamento Cadastral


Tomo 2 – Laudos Individuais de Avaliação

Tomo 3 – Levantamentos Topográficos

VOLUME II – Plano de Reassentamento da Barragem Germinal

Tomo 1 – Diagnóstico

Tomo 2 – Detalhamento do Projeto de Reassentamento

Tomo 3 – Relatório Final de Reassentamento

ETAPA B3 – Projeto Executivo da Barragem

VOLUME I – Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Germinal

Tomo 1 – Memorial Descritivo do Projeto

Tomo 2 – Desenhos

Tomo 3 – Memória de Cálculo


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Tomo 4 – Especificações Técnicas e Normas de Medições e Pagamentos

Tomo 5 – Quantitativos e Orçamentos

Tomo 6 – Relatório Síntese

ETAPA B4 – Projeto Executivo da Adutora de Palmácia

VOLUME I – Detalhamento do Projeto Executivo da Adutora


Tomo 2 – Memória de Cálculo

Tomo 3 – Quantitativos e Orçamentos

Tomo 4 – Especificações Técnicas e Normas de Medições e Pagamentos

Tomo 5 – Desenhos

ETAPA B5 – Avaliação Econômica e Financeira do Sistema (Barragem e Adutora)

VOLUME I – Avaliação Econômica e Financeira do Sistema – Barragem Germinal e Adutora de Palmácia

5.3 – PRAZOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS

O prazo para a realização dos estudos é de 10 (dez) meses, tendo como data de referência a emissão da Ordem de Serviço pela SRH. Será concedida uma margem de tolerância de 15 (quinze) dias, a contar da data prevista para a entrega dos mesmos.

O faturamento da Consultora se dará, obrigatoriamente, contra a entrega dos produtos (Volumes e Tomos) que constituem as Fases e Etapas.

5.4 – COORDENAÇÃO DO PROJETO

Por parte da Consultora, os Estudos deverão ser dirigidos por um coordenador-Geral, o qual, obrigatoriamente, deverá residir em Fortaleza, durante o decorrer dos trabalhos. Ele será responsável pela organização e desenvolvimento de todos os trabalhos.

Ao Coordenador-Geral caberá liderar as discussões e entendimentos com a Comissão de Fiscalização da SRH, devendo para isso, ser assessorado por seus auxiliares, especialistas nas diversas ações que constituem o escopo dos trabalhos.

5.5 – RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

A Consultora deverá apresentar, mensalmente, devidamente assinado pelo Coordenador Geral, um Relatório de andamento dos Trabalhos, no qual serão descritos a situação de desenvolvimento da parte técnica dos serviços e seus aspectos administrativos e financeiros. Este deverá ser entregue à Fiscalização até o quinto dia útil do mês subseqüente, durante todo o período de execução dos estudos. O relatório conterá, obrigatoriamente, informações acerca das atividades desenvolvidas no mês correspondente, tais como: mudanças metodológicas, alterações em prazos e/ou equipes e qualquer modificação no planejamento original dos trabalhos.


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5.6 – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

A Consultora deverá oferecer, em sua Proposta, um programa de absorção de conhecimentos técnicos, pelo quadro da SRH, e que tenha como tema estudos e projetos similares aos dos presentes Termos de Referência. Esta transferência de tecnologia para os integrantes do quadro de pessoal da SRH, envolvido com os estudos, poderá ser feita através de estágios para servidores indicados pela SRH, seminários, palestras, cursos de pequena duração, ou outra modalidade julgada adequada pela Consultora. A organização deste programa ficará a critério da consultora, e seus custos debitados à rubrica “Eventuais”, constantes das Planilhas de Preços.

5.7 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Uma descrição das Etapas dos Estudos e dos respectivos produtos, da barragem e adutora, quanto a quantidades e forma de apresentação é especificada a seguir:

FASE A - ESTUDOS DE VIABILIDADE

Etapa A1 – Relatório de Identificação de Obras – RIO que engloba o Estudo de Alternativas para Localização da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia – serão apresentados em 3 (três) vias encadernadas em espiral na edição provisória para análise. Na edição definitiva serão apresentados em 5 (cinco) vias encardenadas, sendo 3 (três) vias em brochura e 2 (duas) vias em espiral;

Etapa A2 – Estudos Básicos e Concepção Geral do Projeto da Barragem Germinal serão apresentados em 2 (duas) vias em edição provisória, encadernados em espiral e 5 (cinco) vias em edição definitiva, sendo 3 (três) encadernados em brochura e 2 (duas) vias em espiral;

Etapa A3 – Estudos Básicos e Concepção Geral do Projeto da Adutora de Palmácia serão apresentados em 2 (duas) vias em edição provisória, encadernados em espiral e 5 (cinco) vias em edição definitiva, sendo 3 (três) encadernados em brochura e 2 (duas) vias em espiral;


Etapa B1 – Estudos de Impactos no Meio Ambiente EIA/RIMA – serão entregues em 3 (três) vias encadernadas em espiral na edição provisória para analise. Na edição definitiva serão entregues 8 (oito) vias, sendo 6 (seis) vias encadernados em espiral e 2 (duas) vias em brochura;

Etapa B2 – Levantamento Cadastral e Plano de Reassentamento da Barragem Germinal e Adutora de Palmácia – deverão ser apresentados 2 (duas) vias encadernadas em espiral para analise e aprovação e 8 (oito) vias em edição definitiva, sendo 2 (duas) encadernadas em brochura e 6 e 6 (seis) vias encadernadas em espiral;

Etapa B3 – Projeto Executivo da Barragem Germinal – deverão ser apresentados em 2 (duas) vias encadernadas em espiral para analise e aprovação e 5 (cinco) vias em edição definitiva, sendo 2 (duas) em espiral e 3 (três) vias encadernadas em brochura;

Etapa B4 – Projeto Executivo da Adutora de Palmácia – deverá ser apresentado em 2 (duas) vias encadernadas em espiral para analise e aprovação e 5 (cinco) vias em edição definitiva, sendo 2 (duas) em espiral e 3 (três) vias encadernadas em brochura;

Etapa B5 – Avaliação Econômica Financeira Final do Sistema – Barragem Germinal e Adutora de Palmácia - serão apresentados em 2 (duas) vias encadernadas em espiral para análise e aprovação e 5 (cinco) vias em edição definitiva, sendo 2 (duas) encadernadas em brochura e 3 (três) em espiral.

Todos os relatórios deverão também ser entregues, em meio magnético (gravado em CD), contendo textos, plantas, mapas, desenhos e outras peças gráficas, ordenados e catalogados. Os processadores de textos e de planilhas deverão ser preferencialmente no padrão Windows.


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5.8 – EQUIPE CHAVE

Os profissionais a serem envolvidos nos estudos deverão ter a experiência comprovada em engenharia, economia, meio ambiente e em suas áreas de formação. A equipe chave será composta pelos seguintes profissionais:

- 1 Coordenador de Projeto, com formação em engenharia e com experiência mínima de 10 ( dez ) anos em gerenciamento de equipes multidisciplinares;

- 1 Projetista de barragem, com experiência mínima de 10 ( dez ) anos em projetos de barragens de médio e grande porte;

- 1 Geotecnista Sênior, com experiência mínima de 10 ( dez ) anos em obras de médio porte;

- 1 Hidrólogo Sênior, com experiência de 10 ( dez ) anos;- Engenheiro Hidráulico, com experiência mínima de 10 ( dez ) anos em projetos de

Sistemas Adutores de médio e grande porte;

- Calculista, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em projeto de cálculo estrutural de obras de barragens de médio e grande porte;

- Eletricista, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em projeto elétrico para obras hidráulicas;

- Engenheiro Mecânico, com experiência mínima de 5 (cinco)anos em projeto de montagem hidromecânico em obras de barragens de médio e grande porte;

- 1 Economista com experiência mínima de 5 (cinco) anos; e

- 1 Ambientalista com experiência mínima de 5 (cinco) anos.

A escolha da equipe técnica adicional e do pessoal de apoio fica a critério da consultora, sendo exigida a qualidade profissional dos técnicos.

6 – DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS ETAPAS DO ESTUDO

A seguir será apresentada uma descrição das atividades de cada uma das Etapas do Estudo.


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ETAPA A - ESTUDOS DE VIABILIDADE


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ETAPA A1- ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM E ADUTORA


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ETAPA A1 - ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM E ADUTORA

A1.1 - ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA BARRAGEM E ADUTORA

O estudo de alternativas para a localização do empreendimento deve ser iniciado com a identificação de no mínimo três eixos barráveis com os traçados das adutoras, e entre estes escolher o sítio mais viável, não só pelo ponto de vista econômico, mas também à luz dos aspectos ambientais e sociais. Mesmo já existindo na região local previamente identificado para o barramento, trata-se agora de confirmar esta localização mais precisamente, levando-se em conta fatores específicos, tais como a geometria dos boqueirão, a natureza dos terreno da fundações, a potencialidade hídrica da bacia hidrográfica e as aspirações da população a ser beneficiada.

Esta parte inicial dos Estudos de Viabilidade terá como base os elementos levantados de forma preliminar, referente às condições mais gerais e inerentes a construção da barragem e adutora, tais como as características dos boqueirões barráveis, natureza das rochas das fundações, presença de materiais apropriados para a construção, tipologia dos solos a serem inundados. Será procedida uma avaliação preliminar das benfeitorias a serem atingidas, a necessidade de relocação de pessoal e das terras e benfeitorias a serem atingidas, em cada uma das alternativas.

Pelo menos 3 (três) eixos para barragem e suas respectivas adutoras, deverão ser identificados e terem suas características comparadas, selecionando-se os que se mostrarem mais interessantes para o projeto.

A1.1.1 - ESTUDOS PRELIMINARES

A identificação de alternativas para o barramento e traçado da adutora se inicia pelos Estudos Preliminares os quais constam da coleta de toda a documentação disponível que apresente interesse para os projetos e termina com a escolha definitiva do local mais viável. Os principais tópicos a serem desenvolvidos nesta Etapa são:

- Coleta e análise da documentação técnica existente;

- Identificação de pelo menos três locais alternativos para o barramento e respectiva adutora;

- Avaliação crítica dos estudos cartográficos, geológicos e geotécnicos;

- Reconhecimento dos locais dos estudos através de viagens de campo, por meio de aerofotogrametria, cartografia ou outras documentações disponíveis;

- Investigações preliminares das condições geológicas, geotécnicas, hidrológicas, ambientais e sócio-econômicas, em um nível que possibilite eleger, dentre os locais alternativos barráveis, aquele que terá seus estudos detalhados na Etapa de detalhamento.

Dentre os aspectos sócio-econômicos a serem considerados nesta Etapa, destacam-se os relacionados com a população que terá necessidade de ser relocada, as infraestruturas necessárias a essa relocação e os levantamentos de benfeitorias atingidas pela construção das obras. Estes dados serão indispensáveis à escolha da alternativa do eixo barrável que será finalmente escolhido para o desenvolvimento do projeto.

A1.1.2 - FOTOINTERPRETAÇÃO

Uma fotointerpretação básica será feita nos locais barráveis durante a realização do Estudo de Alternativas. Esta atividade deverá examinar os aspectos de relevo, forma, topografia e declividades. Serão analisados também os aspectos geológicos, determinando-se os tipos de


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formação, o traçado da rede de drenagem e a pré-locação de pontos de afloramentos rochosos, as fraturas, os depósitos aluvionares, as manchas de cascalhos e os solos residuais. Nos relatórios devem ser indicados todos os dados necessários à identificação das fotos utilizadas, tais como, fontes, datas, escalas, locais onde se encontram disponíveis, os quais serão complementados durante os Estudos Básicos.

A1.1.3 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA ETAPA

O Estudo de Alternativas de Localização do Barramento deveá ser apresentado em um Volume único, com a descrição, conforme apresentado a seguir:

VOLUME I – Relatório de Identificação de Obras – RIO

– Estudo de Alternativas de Localização da Barragem e Adutora

– Desenhos

A itemização acima poderá, dependendo dos trabalhos executados, ter outra organização, podendo a Consultora apresentar os volumes de modo que melhor se adaptem aos serviços.

A1.1.4 – CONTEÚDO DO VOLUME

Este Relatório tem por objetivo principal a coleta, a análise de toda a documentação existente a respeito dos sítios barráveis, a realização de viagens de inspeção de campo, avaliações das condições hidrológica, sócio-econômica, ambiental e da morfologia dos locais dos boqueirões.

Deverá constar neste Relatório dependendo das condições dos locais de barramento e da documentação existente:

- Relação dos dados e informações disponíveis;

- Dados e informações coletadas em campo que servirão de subsídios ao processo de escolha do eixo definitivo a ser barrado e traçado da adutora;

- Análise e tratamento dos dados e informações, com vista a estabelecer a identificação do boqueirão e traçado da adutora;

- Estabelecimento de cenários que possibilitem a comparação e a escolha, entre os boqueirões selecionados, o que melhor atenda aos objetivos do empreendimento.

Os cenários deverão levar em conta tanto as vantagens de cada localização quanto os aspectos negativos inerentes a cada sítio. Assim, os seguintes fatores deverão ser ressaltados:

a) Fatores positivos

- A situação do futuro empreendimento face à proximidade do centro consumidor, tanto atual quanto potenciais;

- A população a ser beneficiada pelo açude;

- A facilidade de adução (extensão de futura adutora, desníveis, terrenos a serem atravessados);

- Condições geológicas e geotécnicas dos locais;

- Morfologia do boqueirão;

- A existência de jazidas de materiais para a construção da barragem.

b) Fatores negativos


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- População atingida com a formação do lago;

- Quantidade de benfeitorias e de terras que serão indenizadas;

- Infraestruturas públicas a serem relocadas (linhas elétricas e estradas);

- Qualidade das terras a serem cobertas pelo reservatório;

- Condições geológicas e geotécnicas no local barrável;

- Dificuldades de exploração das jazidas de materiais.

O Relatório será sucinto, mas, seu conteúdo deverá permitir estabelecer comparações entre os diversos atributos dos eixos selecionados, tornando possível, desta forma, à escolha definitiva da opção que será detalhada. Deverá ter o seguinte conteúdo mínimo:

1 - Introdução

2 - Análise da Documentação Existente

2.1 – Cartografia

2.2 - Geologia

2.3 - Hidrologia

2.4 - Sócio - Economia

2.5 - Planejamento Regional

3 - Reconhecimento

3.1 - Fotointerpretação

3.2 - Escolha de pelo menos três eixos barráveis com os traçados das adutoras

3.3 - Visita aos locais dos eixos barráveis

3.4 - Levantamentos das condições preliminares de topografia, de geologia e de geotecnia

4 - Planejamento dos Estudos Básicos

4.1 - Levantamentos topográficos

4.2 - Estudos hidrológicos

4.3 - Estudos geotécnicos

Desenhos - conterá a cartografia existente e outras peças gráficas.

Opções para a localização do Eixo Barrável e traçado da Adutora, apresentará as justificativas para a escolha do melhor local. Deverão ser citados os critérios de escolha e analisadas as condições favoráveis e as justificativas para a decisão tomada. A participação da Fiscalização, nesta Etapa dos trabalhos, será determinante, pois fatores da política hídrica estadual estarão em jogo e à SRH caberá a palavra final.

A1.1.5 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

O prazo para a realização da Etapa A1 - Estudo de Alternativas da Barragem e Adutora é de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviços, conforme o cronograma apresentado na Figura 3 , no Anexo 2.


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ETAPA A2 – ESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇÃO GERAL DA BARRAGEM


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ETAPA A2 – ESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇAO GERAL DA BARRAGEM

A2.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Os Estudos Básicos e Concepção Geral da Barragem compreendem as atividades que vão desde os estudos iniciais até o estabelecimento e a apresentação da Concepção ao Painel de Segurança de Barragens da SRH. Uma vez que na Etapa A1 já foi realizada a escolha do local definitivo a ser barrado, os estudos desta Etapa se iniciarão pelos Estudos Básicos com vista a concepção das obras.

Os trabalhos desta Etapa abrangerão:

- Estudos Básicos

- Concepção Geral da Barragem

Os Estudos Básicos deverão constar de:

- Levantamentos cartográficos e topográficos;

- Investigações geológicas e geotécnicas, através de sondagens, ensaios de campo e laboratório e inspeções visuais;

- Estudos hidrológicos.

Os levantamentos a serem desenvolvidos nos Estudos Básicos deverão assegurar um conhecimento preciso das condições de campo referentes à geologia, geotecnia e hidrologia. Todos estes deverão ter um nível compatível com a elaboração da Concepção da obra.

Na concepção das obras os principais componentes desenvolvidos serão:

- Consolidação e conclusões dos Estudos Básicos realizados;

- Definição das soluções técnicas alternativas propostas para os diversos tipos possíveis de barragens e suas obras anexas (tomadas d’água, vertedouros);

- Concepção geral do barramento e suas obras anexas;

- Elaboração de estimativa preliminar dos custos das obras;

- Comparação das alternativas (tipologia da barragem, vertedouro, obras integrantes do conjunto) e escolha das opções que melhor se adeqüem as condições naturais encontradas.

A2.1.1 - SUPORTE NORMATIVO

A Consultora deverá apresentar uma relação de normas segundo as quais pretende desenvolver as diversas atividades que constituem os trabalhos.

Deverão ser relacionadas normas e especificações para o desenvolvimento das seguintes trabalhos:

- Elaboração e apresentação dos trabalhos cartográficos;

- Elaboração e apresentação dos trabalhos geológicos e geotécnicos. (Deverão ser relacionadas às especificações para os ensaios de campo e de laboratório);

- Elaboração e apresentação dos Estudos Hidrológicos;

- Elaboração e apresentação dos trabalhos de dimensionamento de obras hidráulicas.


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A2.1.2 - ESPECIFICAÇÕES GERAIS DOS TRABALHOS DA ETAPA A2

A2.1.2.1 - Elaboração dos Estudos Básicos

a) Cartografia

O estudo cartográfico da barragem basear-se-á nas cartas da SUDENE (escala 1:100.000), e no projeto RADAMBRASIL (escala 1:1.000.000) e em outras cartas, caso existam. Tal estudo servirá de apoio à análise da geologia regional e local, da cobertura vegetal e da situação geográfica do açude. Sobre a base cartográfica será definida a localização do barramento e delimitada a área de sua bacia hidrográfica. Deve ser pesquisada junto ao INCRA e ao IDACE a existência de plantas ou de fotos aéreas que façam o recobrimento da área.

b) Fotointerpretação

Uma fotointerpretação geral com vista a atender a alguns aspectos das atividades a serem desenvolvidas nos estudos básicos poderá ser necessária.

c) Topografia

- Os trabalhos de topografia abrangerão os seguintes serviços:

- Transporte de coordenadas;

- Transporte de cotas;

- Levantamento da área do eixo barrável e do vertedouro;

- Levantamento de jazidas.

Para o levantamento do eixo barrável, vertedouro e respectivas faixas de domínio, bacia hidráulica, áreas do canal de restituição, trechos da calha do riacho imediatamente à jusante da barragem, e as áreas de jazidas de materiais para construção, serão realizados com base em coordenadas referenciadas a níveis do IBGE. As coordenadas deverão ser transportadas através de instrumentos eletrônicos, a partir de um ponto situado em uma das ombreiras, a qual servirá de origem para o traçado da malha de coordenadas necessárias à elaboração das plantas. Para a execução destas atividades exigem-se os seguintes procedimentos:

- Elaboração de uma minuta do levantamento topográfico, mediante o lançamento em planta, dos piquetes implantados, por coordenadas. Todos os pontos lançados na minuta terão suas cotas escritas ao milímetro. A partir do plano cotado, serão interpoladas as curvas de nível de metro em metro;

- Elaboração do desenho final, por cópia da minuta do levantamento topográfico, abstraindo-se os pontos cotados e demais elementos que sejam desnecessários na carta final. Serão entregues à SRH toda a documentação obtida em campo e desenhos de toda a área levantada, nas escalas compatíveis com a utilização dos mesmos, conforme se indica nos presentes Termos de Referência;

- Os procedimentos deixam de ser exigidos quando forem usados programas computacionais gráficos. Neste caso os processos de elaboração e de apresentação dos desenhos deverão ser adaptados ao uso de computadores, e deverão ser indicados os programas utilizados, suas características e precisão.

Caso não sejam indicados na descrição individual de cada serviço executado pela Fiscalização, os erros admissíveis são:

- erro no nivelamento geométrico não poderá ultrapassar 12,5 × k (em milímetros), onde “k” é o comprimento do caminhamento expresso em km, sendo determinado


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através da poligonal de contra-nivelamento que será levantada após a execução da poligonal de nivelamento. Em nenhuma hipótese será aceita a execução simultânea das duas poligonais;

- A tolerância angular será 20” × n , sendo “n” o número de lados da poligonal;

- A planimetria também não poderá ter erro maior que D/1.500, onde “D” é o comprimento do caminhamento em metros.

c1) Transporte de coordenadas

Para que se faça o levantamento das obras em coordenadas UTM, deve-se partir dos marcos geodésicos do IBGE mais próximos da barragem e transportar suas coordenadas. Para isto, serão executados levantamentos com caminhamento duplo, adotando-se a forma de uma poligonal fechada de área zero. Caso seja adotado sistema de levantamento com GPS, deverão ser determinadas as coordenadas de dois pontos no local da barragem, a partir de um marco geodésico do IBGE. Para verificar se a precisão obtida é compatível com a escala do levantamento, os pontos deverão ser locados um em relação ao outro, usando-se o próprio GPS ou um levantamento com caminhamento duplo, através de uma poligonal fechada de área zero.

O transporte de cotas se fará a partir do marco do IBGE mais próximo, através de poligonais de nivelamento e de contra-nivelamento levantadas com equipamentos topográficos que tenham precisão compatível com o serviço. A poligonal de contra-nivelamento será levantada após a execução da poligonal de nivelamento e em nenhuma hipótese será aceita a execução simultânea das duas poligonais. As poligonais serão cuidadosamente descritas com indicação dos comprimentos totais, do número de estações e das distâncias entre elas, bem como com a comparação dos erros encontrados nas estações intermediárias e finais.

c2) Levantamento do Eixo Barrável e Vertedouro

O levantamento do eixo barrável, inicialmente, deverá abranger uma faixa de domínio de 150 metros à montante e à jusante do referido eixo ou de acordo com as orientações da Fiscalização em campo. Deverão ser levantadas seções transversais ao eixo, com pontos cotados a cada 20 metros, de acordo com a faixa de domínio recomendada. Os pontos no eixo barrável deverão ser estaqueados, numerados e cotados a cada 20 metros, podendo ser implantadas estacas intermediárias indicando elementos importantes como talvegues, estradas, afloramentos rochosos, rede elétrica, elevações, mudanças bruscas de inclinação do terreno, etc. Deverão ser instalados no mínimo 2 (dois) marcos para facilitar uma futura relocação.

O levantamento dos eixos longitudinal e transversal do vertedouro obedecerá à sistemática descrita anteriormente, sendo que as seções serão prolongadas à montante, até a cota fixada para soleira, e à jusante, até encontrarem o leito do riacho. Para distâncias maiores, o levantamento até o leito do riacho será feito acompanhando o canal de sangria, através de poligonais secionadas a cada 50 metros, com 100 metros de largura para cada lado, com pontos cotados a cada 20 metros.

A calha do riacho à jusante também será levantada, desde o eixo barrável até o ponto onde o canal de sangria encontrará o riacho. As seções serão a cada 50 metros, com 100 metros de largura para cada lado do eixo ou a critério da fiscalização. Os pontos deverão ser cotados a cada 20 metros, podendo-se diminuir este espaçamento caso o relevo ou outro fator exijam maior nível de detalhamento.

A escala padrão para a planta baixa é de 1: 1.000 e para os perfis é de 1:1.000 na horizontal e 1:100 na vertical. Escalas diferentes poderão ser adotadas quando existirem condições peculiares de comprimentos das linhas levantadas ou de relevo.

Nos preços indicados na planilha para estes tipos de serviços deverão estar incluídos todos os custos, taxas e encargos relativos à realização dos mesmos e à apresentação dos relatórios, correspondendo ao valor total a ser pago pelos estudos topográficos.


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d) Levantamento Planialtimétrico da Bacia Hidráulica pelo Processo Aerofotogramétrico

As especificações técnicas para execução do levantamento planialtimétrico, na escala de 1:5.000, com curvas de nível de metro em metro, pelo processo de restituição estereofotogramétrica digital (on-line), a partir de cobertura aerofotogramétrica na escala de 1:15.000, são descritas a seguir.

Cobertura Aerofotogramétrica

Todos os serviços deverão estar isentos de defeitos, de falhas, e de omissões, devendo ser executados de acordo com estas especificações técnicas.

A cobertura aerofotogramétrica deverá ser realizada com aeronave especialmente adaptada e equipada à tomada de aerofotos.

Todas as fotografias deverão ser tomadas com câmara automática grande angular, e de distância focal nominal de 152/153mm, e formato útil com 23 x 23 cm.

O recobrimento lateral médio entre as faixas deverá ser de 30% com tolerância de + ou – 5%.

As aerofotos deverão ser obtidas de maneira que o ângulo formado pelo eixo ótico da câmara e a vertical do lugar seja sempre inferior a 3 (três) graus sexagesimais.

A inclinação média em toda a área do projeto não deverá ser superior a 2 (dois) graus sexagesimais.

A deriva não deverá, em caso algum, ultrapassar 5 (cinco) graus sexagesimais para uma foto isolada. No conjunto do vôo, o valor médio desta deriva não deverá ultrapassar 2 (dois) graus sexagesimais.

As aerofotos deverão ser obtidas com o sol a 45 (quarenta e cinco) graus ou mais acima do horizonte.

Se a aeronave utilizada for pressurizada, a Empresa deverá fornecer um certificado de homologação do vidro ótico da abertura de tomada das fotos, atestando que este não introduzirá distorções suplementares e/ou alterará a qualidade das imagens.

Se uma faixa de fotos for interrompida, por condições climáticas desfavoráveis modificação de altitude de vôo sobre serras, etc., um novo vôo deverá ser efetuado, assegurando, pelo menos, 2 (dois) estereomodelos entre as duas partes da faixa.

A aeronave deverá estar equipada com mecanismo automático para compensação de arrastamento de imagem, controlador automático de recobrimento e integração com GPS de navegação e com suspensão giro-estabilizada.

Além do número de ordem das aerofotos e das marcas fiduciais, deverão constar das inscrições marginais o nome do contratante e do executante, a escala aproximada, a data da tomada e a altura do vôo. Tais dados deverão ser registrados de forma abreviada na linha, em seguida ao número de exposição.

O papel fotográfico a ser utilizado nas cópias deverá ser do tipo KODAK RC ou similar (plastificado estável) e de graduação tal que se obtenha bom contraste.

As cópias deverão ser uniformes, em cor e densidade, e ainda apresentar certo grau de contraste que possibilite a percepção clara de todos os detalhes e pormenores registrados nos negativos tanto nas sombras como nos tons vivos e meios tons.

Todas as cópias deverão ser limpas e livres de manchas decorrentes de produtos químicos ou de manipulação, quando do processamento. O foto-índice deverá ser executado em folha padronizada na escala de 1:60.000 o qual conterá o nome da Empresa, a escala das aerofotos, a distância focal da câmara utilizada, os paralelos e meridianos geográficos dos cantos das folhas.


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A empresa encarregada dos serviços aerofotogramétricos deverá ser registrada no EMFA, na categoria A ou C.

A2.1.2.1.1 - Mapeamento Planialtimétrico

Apoio Terrestre:

Os serviços de apoio terrestre para execução da restituição digital devem obedecer aos seguintes critérios:

a) Implantação de apoio planialtimétrico, pelo processo de poligonação eletrônica de precisão, ou com a utilização de GPS (Sistema de Posicionamento Global);

b) Implantação de uma linha de RRNN, nivelada e contranivelada com tolerância de 10m k ;

c) A poligonal deverá ser calculada, adotando-se o sistema de projeção U.T.M (Universal Transversa de Mercator), e referenciada ao Sistema Geodésico SIRGAS 2000 ou WGS-84;

d) Todos os vértices deverão ser monumentalizados com marcos de concreto, de formato tronco piramidal, de base quadrada, de dimensões 15 x 20 x 80 cm, encimados por uma chapa circular de latão, onde estarão inscritos o nome da contratante, da contratada, o dístico “Protegido por Lei” e o número do marco;

e) Deverá ser feita uma descrição completa de cada vértice, a qual constará de uma ficha com as seguintes informações:

- Nome ou número da poligonal;

- Grau de precisão da poligonal;

- Número do marco de concreto;

- Coordenadas U.T.M;

- Coordenadas geográficas;

- Nome do executor;

- Data da locação do marco;

- Descrição da localização do vértice;

- Croqui da localização do vértice com indicação aproximada do norte.

f) Os registros das observações serão feitos em tinta azul ou preta, de forma clara e precisa não deixando dúvidas quanto ao que foi registrado.

g) Os registros serão feitos em cadernetas apropriadas, onde constarão o nome dos operadores, os números dos instrumentos utilizados e a data das observações. Não deverão ser rasuradas ou apagadas as anotações erradas, e sim riscadas em forma de X.

h) Aerotriangulação:

h1) A medição das coordenadas dos pontos nas imagens deverá ser feita utilizando-se aparelhos de primeira ordem, equipados com registradoras eletrônicas de coordenadas ou estações analíticas ou comparadoras;

h2) Um esquema geral de aerotriangulação deverá ser elaborado numa escala apropriada, mostrando:

- Os pontos de ligação;


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- Os pontos de apoio;

- Os pontos de apoio básico;

- Os vértices de primeira ordem existentes na área.

h3) A aerotriangulação deverá ser executada pelo método analítico ou semi-analítico.

i) Restituição Estereofotogramétrica Analítica:

i1) Todos os detalhes visíveis nas aerofotos e compatíveis com a escala serão restituídos;

i2) A restituição planimétrica deverá obedecer as seguintes precisões:

90% (noventa por cento) dos pontos planimétricos que venham a ser testados não deverão ter sua representação em relação à malha do sistema de coordenadas deslocadas mais do que 0,5 mm de sua posição real, ou nenhum ponto deverão ter deslocamento maior que 1,0 mm de sua posição real;

i3) A restituição altimétrica deverá obedecer as seguintes precisões;

90% (noventa por cento) das cotas altimétricas testadas não deverão apresentar erro maior que a metade do intervalo da curva de nível, e os 10% (dez por cento) restantes não deverão apresentar erro maior que o intervalo referido.

j)Reambulação

j1) A toponímia referente aos elementos notáveis presentes nas aerofotos deverá ser colhida em campo, por técnicos da contratada;

j2) As possíveis dúvidas de interpretação das aerofotos quando da restituição, deverão ser dirimidas através de reambulação;

j3) Os dados coletados na reambulação deverão ser anotados nas aerofotos ou em cópias das minutas de restituição e deverão constar das plantas finais.

j4) Todas as fotos aerofotogramétricas deverão ser ortorretificadas utilizando modelo digital de terreno, e pontos de controle levantados em campo. O produto da ortorretificação deverá ser nivelado, no mínimo, ao PEC planimétrico e altimétrico (Padrão de Exatidão Cartográfica) Classe A, para escala de 1:5.000 conforme Decreto Nº. 89.817 de 20 de junho de 1984.

A2.1.2.1.2 - Produtos a Serem Entregues

- Deverão ser entregues à SRH os seguintes produtos:

- 1 (uma) coleção de aerofotos na escala do vôo, devidamente ortorretificadas, em mídia DVD ou em HD (hard disk) externo, com interface USB 2.0 e capacidade no mínimo 30% maior que o tamanho (bytes) total dos dados entregues no volume;

- 1 (um) foto-índice na escala de 1:60.000;

- 1 (uma) coleção de cartas planialtimétricas com curvas de nível de metro em metro na escala de 1:5.000, no formato A1, sem interpolação com modelos digitais de terreno tipo SRTM;

- As fotos aerofotogramétricas deverão ser entregues preferencialmente no formato GEOTIFF, e o mapa referenciadas ao Sistema Geodésico SIRGAS 2000 ou WGS-84, e projetadas segundo o Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), obedecendo o respectivo fuso UTM a que pertence.

- Plantas e mapas em arquivo formatos AUTOCAD (DWG ou DXF);


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- Plantas e mapas em arquivo formatos ARCGIS (MXD) com todos os temas e atributos em formato shapefile discriminados em banco de dados relacionados e metadados;

- Todos os vetores em formato em formato KML ou KMZ para visualização no Google Earth;

- Relatório final, com as memórias de cálculo do apoio terrestre e da aerotriangulação, e com os roteiros para localização dos marcos de concreto implantados.

Licença de Uso

A licença de uso das fotos aerofotogramétrica deverá contemplar a Secretaria dos Recursos Hídricos, como proprietária desde o momento da aquisição do produto.

Forma de Apresentação dos Produtos

Ao final dos trabalhos deverá ser apresentado Relatório de Atividades o qual deverá conter descrição de todas as etapas do processo, incluindo metodologias e especificações dos parâmetros utilizados na ortorretificação.

O Relatório de Atividades, após análise e aprovação da SRH, deverá ser apresentado em 2 (duas) vias impressas e 2 (duas) vias digitais no formato Word para os textos; TIF ou JPG para figuras e fotos.

Nos preços indicados na planilha para este tipo de serviços deverão estar incluídos todos os traslados, transportes, mobilização, serviços de apoio de campo, transporte de coordenadas e RN’s, taxas e encargos relativos à realização dos serviços e apresentação dos relatórios, correspondendo ao valor total a ser pago pelos serviços aerofotogramétricos.

A2.1.2.2 - Levantamento de Jazidas

Deverão ser realizados os levantamentos e as locações plani-altimétricos das áreas de ocorrências de materiais que poderão ser utilizados na construção da barragem e que deverão ser amarradas à poligonal do eixo, através de uma linha de base auxiliar. (que poderá se constituir no eixo do acesso ao local da obra). Todos os poços escavados na investigação das jazidas serão locados, numerados e amarrados topograficamente à linha de base auxiliar. Serão confeccionados desenhos individuais, em escala apropriada, a planta baixa das áreas das jazidas, mostrando a localização de todas as ocorrências de material, de forma que possibilite a definição das distâncias de transporte. A critério da Fiscalização, os procedimentos de locação de jazidas, relativamente ao eixo barrável poderão ser modificados.

A2.1.2.3 - Estudos Geológicos

A partir de dados bibliográficos e da fotointerpretação deverá ser elaborada uma descrição da geologia de toda a área de interesse, visando à determinação das características que interessem ao projeto. Com relação ao item geologia, sugere-se que o mesmo seja dividido em dois subitens: geologia regional e geologia local, os quais serão posteriormente complementados por um levantamento geológico de superfície, no campo. A geologia regional conterá uma breve descrição das principais feições geológicas da região. Já a geologia local deverá descrever, com mais detalhes, todos os aspectos geológicos do local da barragem, da bacia hidráulica e do vertedouro, com base em mapas e em textos disponíveis.

Complementando os estudos, deverá ser feito o levantamento de superfície da área da bacia hidráulica do açude ou mesmo de outras áreas, como, por exemplo, os afloramentos rochosos que tenham interesse para a construção. Serão também apontadas falhas, fraturas, fendas ou outras descontinuidades de origem tectônica, capeamentos de solos de alteração e depósitos aluvionares, procurando-se sempre relacionar estes elementos com a obra a ser construída. No


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caso de barragens, os aspectos mais importantes a serem focalizados nas investigações são: a resistência e a permeabilidade da fundação do maciço; a erodibilidade da rocha no local do vertedouro, ou no próprio vale, no caso de barragem vertedoura; e a disponibilidade em geral de materiais de construção. Estas informações deverão orientar a elaboração do plano de investigação geotécnica e ajudar na interpretação de seus resultados, indispensáveis ao desenvolvimento do projeto da barragem.

A2.1.2.4 - Estudos Hidrológicos

Têm como objetivo conhecer, com o emprego de metodologias apropriadas, os fenômenos hidroclimatológicos que ocorrem na bacia hidrográfica e são diretamente relacionados com o processo de regularização de vazões. O estudo deve fornecer elementos necessários à tomada de decisão sobre o porte da barragem e suas obras constituintes.

A2.1.2.4.1 - Caracterização Física da Bacia Hidrográfica

Este segmento busca uma descrição do sistema físico no qual atuam agentes climáticos como: chuva, evaporação, etc., dos quais resultam os escoamentos superficiais e subterrâneos que alimentam o reservatório a ser formado. A Consultora deve descrever os principais fatores físicos que interferem na formação desses escoamentos como: solos e cobertura vegetal, geologia, morfologia, perfis dos principais cursos de água, sistema de drenagem e pequena açudagem.

a) Solos e cobertura vegetal

Em condições naturais, a vegetação constitui-se um efeito das ações do clima local e dos solos. Como causa, a vegetação exerce fundamental papel na formação dos regimes fluviais e no processo de erosão. Desta forma, a análise do tipo de vegetação das bacias hidrográficas dos açudes, em estudo, tem por objetivos: fornecer elementos aos estudos ambientais; fornecer elementos aos estudos de cheias; fornecer elementos para avaliar os riscos de erosão na bacia hidrográfica e o assoreamento no reservatório.

O produto deste item deve incluir:

- mapa de vegetação da bacia hidrográfica;

- mapa de uso e ocupação do solo;

- texto com descrição da vegetação e usos do solo.

- Como elementos básicos poderão ser utilizadas as imagens de sensoriamento remoto de passagens recentes de satélites.

b) Geologia e Morfologia

A descrição da geologia da bacia hidrográfica poderá ser feita a partir de compilação de trabalhos anteriores, devendo ser apresentada de forma sucinta, considerando-se que o objetivo é fornecer elementos para avaliar a capacidade da bacia de produzir deflúvios, e a capacidade de erosão com vistas ao estudo de assoreamento.

A morfologia deverá apresentar também resumidamente, as principais formas existentes na bacia, como: terraços aluviais, morros, serras, planaltos, etc. A presença de erosão indica potencialidades de assoreamento do reservatório e deve ser analisada. Além da análise descritiva, a consultora deverá apresentar, também, grandezas morfométricas, tais como: coeficiente de compacidade, fator de forma, curva hipsométrica da bacia, desde as nascentes até o local do barramento, declividades e declividade de álveo.

c) Sistema de Drenagem e Presença de Açudes


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A bacia do açude, como a grande maioria das bacias cristalinas do Ceará, é ocupada por reservatórios de portes variados. Estes reservatórios podem exercer uma marcante influência na formação de deflúvios no exutório da bacia. Dessa forma, a Consultora apresentará: a identificação do sistema de drenagem com classificação dos cursos de água segundo os métodos mais usuais. O estudo deve conter:

- Carta com os açudes de superfícies superiores a cinco hectares. Não será necessário trabalho de campo, visto que os estudos de identificação da pequena açudagem foram procedidos em trabalhos cartográficos da COGERH.

- Avaliação dos volumes dos reservatórios de montante identificados através de dados de correlação contidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

A2.1.2.4.2 - Caracterização Climática da Bacia Hidrográfica

Este segmento tem por objetivo realizar uma descrição sucinta da climatologia regional e prover elementos para o desenvolvimento dos estudos ambientais. Os estudos deverão abordar os seguintes pontos:

- Regime térmico;

- Regime de insolação;

- Regime de umidade relativa;

- Regime de Ventos: direções predominantes, e velocidades médias mensais ao longo do ano;

- Evaporação do Tanque A;

- Regime pluvial: descritos por valores mensais e anuais;

- Evapotranspiração potencial;

- Análise de homogeneidade climática da área.

A evapotranspiração potencial da região do projeto deverá ser estimada em função dos dados climáticos da bacia pela equação de Hargreaves e pelo método de Penman-Monteith.

Todos os dados utilizados devem fazer referências às fontes e aos períodos de observação. No caso de dados compilados em publicações, estas devem ser referenciadas segundo as normas ABNT. No caso de dados obtidos em meios magnéticos, as referências devem indicar a instituição responsável pela informação e o nome do banco de dados respectivo.

O Relatório deve conter mapas de localização das estações climatológicas e pluviométricas utilizadas nos estudos; descrições das grandezas climáticas em termos anuais e mensais; classificação climática de Koeppen. Em termos espaciais, a área de abrangência do estudo será a bacia hidrográfica. Sempre que a quantidade de informações permitirem uma análise espacial dos fenômenos climáticos deve ser apresentada em termos de isolinhas.

a) - Regime Pluviométrico da Bacia Hidrográfica

Neste item será apresentada a descrição do regime de chuvas médias na bacia hidrográfica do açude. Deverão ser avaliadas as chuvas médias mensais a partir de dados compilados dos postos pluviométricos da bacia e dos pontos vizinhos. Para todos os anos com dados disponíveis, a Consultora deverá estimar através de isoietas ou polígono de Thiessen o total precipitado na bacia hidrográfica. A partir destes totais será formada uma série histórica das precipitações mensais ocorridas na bacia. Os resultados devem ser apresentados em formas de tabelas com parâmetros estatísticos, gráficos e mapas de isoietas.


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b) - O Regime Fluvial e o Dimensionamento do Reservatório

Neste item serão desenvolvidos estudos visando definir o tamanho do reservatório, a sua capacidade de regularização e as dimensões da obra de tomada d’água, a partir de critérios de eficiência hidráulica e otimização de custos globais.

c) - Regime Fluvial Médio

Na fase A, deverão ser realizados os trabalhos de coleta de dados, sistematização dos mesmos e a partir daí, proceder-se-á ao desenvolvimento de alternativas para a capacidade total de armazenamento do reservatório.

A geração de alternativas, nesse sentido, deverá exigir a formação de subsídios técnicos e econômicos derivados dos condicionantes físico-climáticos da região, cujas influências serão avaliadas com mais segurança a partir da apresentação de gráficos e de tabelas mostrando as seguintes relações:

- Volume regularizado com 90% de garantia anual versus capacidade do açude;

- Análise da taxa de variação da vazão regularizada versus variação da capacidade de acumulação do reservatório;

- Custo atualizado do volume regularizado anual (R$/1000 m3) versus capacidade do açude.

A estimativa dos volumes regularizados deverá ser feita segundo duas diferentes abordagens:

- Utilizando e o método de simulação com os dados da série histórica, ensaiando-se o reservatório para várias condições iniciais;

- Utilizando-se o método de simulação para séries sintéticas que permitam estimar o volume regularizado em estado de equilíbrio independente das condições iniciais.

A2.1.2.4.3 - Metodologias para a determinação dos volumes regularizáveis

Das metodologias existentes, utilizáveis na obtenção dessas relações, recomenda-se:

a) Aplicação do Diagrama Triangular de Regularização1, a partir da caracterização do regime hidrológico, através:

- Da média e do coeficiente de variação dos deflúvios médios anuais;

- Dos valores médios mensais da evaporação;

- Dos valores médios mensais da pluviosidade;

- Das tabelas Cota × Área × Volume.

b) Simulação do Reservatório através do método do balanço hídrico, a partir da obtenção de séries fluviométricas afluentes mensais, dos dados de evaporação e de precipitações mensais sobre a bacia hidráulica e da curva Cota x Área x Volume do mesmo.

A obtenção de séries fluviométricas será feita através de:

- Séries observadas no local do boqueirão;

- Em outros pontos do mesmo rio ou em bacias hidrográficas vizinhas, de características hidrológicas semelhantes;

1 CAMPOS, J. N. B. REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES EM RIOS INTERMITENTES, 1990.


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- Transformação de chuvas e deflúvios através de modelagem hidrológica.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), utilizando o modelo chuva-deflúvio MODHAC, possui séries fluviométricas geradas para um grande número de boqueirões barráveis no Estado do Ceará.

O emprego das referidas metodologias deverá observar, caso necessário, as seguintes exigências:

- Seleção correta dos postos hidrometeorológicos por suas representatividades, com relação à área de estudo e aos resultados da análise de consistência dos dados;

- Uso de valores já considerados em regiões similares do ponto de vista climático, no caso da utilização de modelos chuva-deflúvio, para os dados de evapotranspiração;

- Evaporação do lago estimada através de uma correlação entre a evaporação do tanque A e a evaporação em corpos de águas através de um fator de tanque devidamente justificado;

- Consideração das influências das barragens de montante no processo de simulação, através da incorporação dos volumes sangrados às séries de entrada, considerando-se que as vazões regularizadas destas seriam consumidas no percurso.

Consideração das influências causadas aos açudes de jusante.

A2.1.2.4.4 - Dimensionamento do Vertedouro²

a) Estudo das Cheias

Os eventos extremos na bacia deverão ser estudados para os períodos de retorno de 10.000 anos. A cheia milenar deverá ser utilizada na determinação da lâmina de sangria, enquanto que a cheia decamilenar deverá contribuir na determinação da revanche da barragem, no sentido de que a sua lâmina correspondente deverá ficar no máximo a 50 cm da cota do coroamento.

O estudo de cheias deverá ser desenvolvido por dois diferentes procedimentos:

- Pela utilização da série histórica de vazões diárias em cada eixo barrável com aplicação de métodos estatísticos;

- Pela utilização de modelos chuva-deflúvio de um evento.

É recomendável que sejam analisadas, em campo, marca de cheias históricas (1924, 1974 ou 1985) e, a partir destas marcas seja feita uma avaliação das cheias máximas registradas.

b) Estudo das Chuvas Intensas

O estudo das chuvas intensas na bacia deverá ser desenvolvido utilizando-se o método das iso-zonas de Taborga Torrico. Caso haja disponibilidade de dados pluviométricos, a consultora deverá selecionar três ou mais postos pluviométricos para representar o regime de chuvas na bacia e proceder a estudos referentes a estes postos. Para os três postos selecionados serão realizadas as análises das séries de precipitações máximas diárias consistindo de:

- Análise de consistência e homogeneização;

- Procedimentos estatísticos para o ajuste a uma distribuição de probabilidade de valores extremos, como por exemplo: a log-normal, a gama, a Gumbel. Deve ser aplicado o teste de aderência qui-quadrado para um nível de confiabilidade de 95%.

Para cada período de retorno, a chuva de projeto será a maior entre as obtidas para as estações selecionadas.


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c) Determinação do Tempo de Concentração da Bacia

O tempo de concentração da bacia hidrográfica será, preferencialmente, determinado através de estimativas do tempo de viagem de uma gota de chuva que se precipite no ponto mais distante (medido em tempo) da bacia. O trajeto pode ser dividido em duas partes: o escoamento superficial difuso (overland flow), que se dá antes da gotícula atingir o primeiro talvegue; e o escoamento em canais que se dá nos talvegues, rios e riachos.

O escoamento superficial difuso pode ser assimilado ao escoamento em um canal retangular muito largo. Pode-se aplicar a fórmula de Manning com um coeficiente CN2 em substituição ao tradicional N.

O uso de fórmulas empíricas, como a Califórnia Highways and Public Roads, também é aceito somente como elemento de referência não dispensando uma avaliação do tempo de viagem das águas. Nesses casos, alguns cuidados devem ser tomados, como:

- Correta seleção de declividade média que deve refletir mais uma média hidráulica, no sentido de reproduzir a velocidade média de escoamento;

- Checagem do valor da velocidade média de escoamento admitindo o tempo de escoamento igual ao tempo de concentração da fórmula.

d) Determinação da Chuva Efetiva

A transformação da chuva total precipitada em chuva efetiva (parte que escoa superficialmente) deverá ser feita através do método da Curva-número do Soil Conservation Service (SCS).

e) Determinação do Hidrograma Unitário (HU)

Recomenda-se a utilização do hidrograma unitário curvilíneo do SCS. O hidrograma unitário triangular do SCS também poderá ser aceito.

f) Determinação dos Hidrogramas Totais de Projeto (HTP)

O HTP será determinado através da convolução do HU, aplicando-se a este a chuva de projeto com duração igual ao tempo de retorno. A maneira como a chuva é distribuída ao longo de sua duração tem grande influência no valor da cheia de pico do HTP. Assim, recomenda-se, para efeito de padronização, aplicar a chuva total uniformemente distribuída ao longo do tempo. Para determinar a distribuição temporal da chuva efetiva, recomenda-se adotar a seguinte seqüência de cálculo:

- Distribuir a chuva total em episódios de duração aproximada de uma hora;

- Calcular para cada episódio, com a fórmula do SCS, a chuva efetiva para o total precipitado até o final do período;

- Fazer a chuva efetiva escoada no período igual à diferença entre o total de chuva efetiva acumulado até o final do período presente e o total acumulado até o final do período anterior.

Recomenda-se adotar o hidrograma de projeto com duração total da chuva bem superior ao tempo de concentração da bacia. A distribuição da chuva total ao longo do tempo será feita de maneira modo que introduza uma distribuição crítica. Um método do tipo tormenta balanceada apresentado no manual do US Army Corps of Engineers (HEC-1) é aceito.

A distribuição espacial da chuva também deve ser considerada, caso o efeito de armazenamento de águas no canal do rio seja importante. Nesse caso, a bacia deve ser subdividida em sub-

2 US Army Corps of Engeneers, HEC1 Flood Hydrograph Package, 1990.


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bacias, o hidrograma de cheias deve ser aplicado a estas sub-bacias e propagado até o exutório, formando o hidrograma de projeto.

g) Determinação do Amortecimento da Cheia Pelo Açude

Para fins de dimensionamento do extravasor da barragem, o hidrograma total de projeto deve ser propagado através do reservatório. Para tanto, existem diversas técnicas consagradas que podem ser aceitas – por exemplo: Pulls, Pulls modificado, Goodrich, etc. No geral, qualquer método baseado na conservação de massas pode ser aplicado. O maior cuidado nesse caso é a correta determinação da curva chave ou equação do vertedouro.

h) Determinação da Curva Chave do Vertedouro

Quando se tratar de vertedouros convencionais tipo perfil Creager, labirintos, etc. com equações conhecidas, essas serão utilizadas. Porém nos tipos de açudes do programa, na maioria das vezes, os vertedores são construídos em cortes de rochas formando uma estrutura intermediária entre um canal e um vertedouro de soleira espessa. Nesse caso, recomenda-se a obtenção da curva do vertedouro através do seguinte procedimento hidráulico:

- Determinar o comprimento do vertedouro desde o início do canal até o ponto onde se dá o regime crítico;

- Adotar um valor para a vazão e determinar a altura crítica;

- Traçar a curva de remanso (tipo M2), desde o ponto de regime crítico até o ponto, no lago, de velocidade nula, determinando um valor H1 medido em relação à soleira do vertedouro.

Repetir os cálculos para diversos pares (Q1, H1) determinando, assim, a curva chave do vertedor.

Caso se deseje utilizar, para vertedores em corte de rocha, a clássica equação Q = CLH3/2, o valor adotado para C deve ser fundamentado. Silva (l993)3 realizou estudos para a obtenção de um valor médio para C em função do comprimento longitudinal, da rugosidade e da declividade do leito do canal vertedouro.

A2.1.2.4.5 - Dimensões do vertedouro

Na fase hidrológica deverão ser dimensionados vários pares de valores:

Lâmina máxima escoada para a cheia de projeto, e largura do vertedouro. Esses pares de valores irão, juntos com as avaliações de custos, permitir o dimensionamento de um tamanho econômico para o vertedouro.

A2.1.2.4.6 - O Uso de Pacotes Computacionais

Pacotes computacionais reconhecidos pela prática da engenharia que atendem aos aspectos metodológicos descritos são aceitos. Um exemplo desses é o programa HEC-1 do U.S. Army que pode ser aplicado para determinação dos hidrogramas das cheias, antes e depois da simulação. Nesses casos, o projetista deverá apresentar, em anexo, os arquivos de entradas de dados completos, e os relatórios de saída de forma resumida.

O programa HEC-2 poderá ser também empregado na determinação das curvas de vertedores construídos em cortes de rocha.

3 SILVA, Francisco Osny Enéas; CAMPOS, J. N. B. ESTUDO DE VERTEDORES TIPO CANAL ESCAVADO EM ROCHAS. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, setembro de 1993.


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A2.1.2.4.7 - Estudos Adicionais

Estudos complementares objetivando análises indicativas da intensidade de problemas inerentes à construção da barragem deverão concluir o referido item. São eles:

- Estudos das probabilidades de enchimento;

- Análise das possibilidades de assoreamento;

- Análise da influência da barragem sobre os reservatórios de jusante;

- Curvas de remanso em função de obras à montante.

No caso de haver obras importantes ou cidades à montante com riscos de inundação, deverá ser desenvolvido um estudo de curvas de remanso ocasionadas pelo reservatório, para determinar a influência que ele poderá exercer nas referidas obras ou cidades. Na fase de elaboração da proposta técnica é conveniente que os consultores, de posse de dados existentes, antecipem a necessidade de desenvolver estes estudos e cotem os custos para este trabalho específico.

A2.1.2.5 - Estudos Geotécnicos

Os estudos geotécnicos consistirão basicamente da caracterização do subsolo nos locais da barragem e do vertedouro, da localização e investigação detalhada das ocorrências dos materiais naturais a serem empregados na construção da barragem e das obras complementares, através de observações diretas do local da obra e de ensaios de laboratório. Estas atividades se desenvolverão de acordo com o plano previamente elaborado e submetido à aprovação da fiscalização.

Os trabalhos geotécnicos deverão observar alguns procedimentos, conforme se indica a seguir:

- As sondagens geotécnicas deverão fornecer os elementos para a elaboração dos perfis geológico-geotécnicos representativos contendo a descrição dos materiais das diferentes camadas, as resistências à penetração e outras informações que possam interessar na interpretação das sondagens, bem como quaisquer anomalias observadas no decorrer das perfurações, como perda d’água de circulação, desmoronamento de paredes, etc.;

- As sondagens à percussão serão efetuadas com circulação d’água e cravação de tubos de revestimento de 2 1/2” de diâmetro interno, determinando-se a cada metro de profundidade a resistência à penetração das camadas de solos perfuradas. Durante os serviços, a cada 2 ou 3 metros de penetração, deverão ser realizados ensaios de infiltração “Le Franc”, cujos resultados serão apresentados em planilha, contendo os coeficientes de permeabilidade para os materiais encontrados no boqueirão. A sondagem deverá prosseguir até ser atingido o impenetrável. A fiscalização, no decorrer dos serviços, poderá modificar esses critérios de acordo com a resistência à penetração do amostrador nas camadas perfuradas;

- As sondagens rotativas serão efetuadas com diâmetro NX e terão como objetivo a obtenção de testemunhos, que permitam a identificação das características e descontinuidades do maciço rochoso e a realização no interior das perfurações de ensaios de perdas d’água (Lugeon), para localização de eventuais fendas e falhas;

- As sondagens a percussão e rotativa e dos poços (a pá e picareta), serão colhidas amostras para realização de ensaios geotécnicos de acordo com o plano de investigação;

- As planilhas e gráficos para apresentação dos resultados das sondagens e dos ensaios deverão ser previamente submetidos à aprovação da fiscalização;


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- As alterações no plano, como inclusão ou supressão de pontos de sondagens e de ensaios, ou mudanças nos procedimentos, deverão ser previamente autorizadas pela Fiscalização, no transcorrer dos trabalhos;

Os perfis de sondagens do subsolo deverão ser desenhados usando-se as seguintes convenções:

- No lado direito da vertical das sondagens a percussão indicar os resultados dos ensaios de absorção e as profundidades de mudança de camadas e do nível d’água;

- No lado esquerdo da vertical das sondagens a percussão indicar os resultados dos ensaios de penetração dinâmica (SPT - Standard Penetration Test);

- No lado direito da vertical das sondagens rotativas indicar os resultados dos ensaios de perda d’água e as profundidades de mudança de camadas, dos limites dos trechos perfurados em cada operação e do nível d’água;

- No lado esquerdo da vertical das sondagens rotativas indicar a recuperação (numérica e graficamente) e o número de peças de cada operação.

A SRH, através da Fiscalização e com orientação do Painel de Inspeção e Segurança de Barragens, controlará a quantidade e a qualidade das informações obtidas nas investigações geológicas e geotécnicas, de modo que estas informações sejam suficientes para uma completa e correta interpretação das condições das fundações. Não serão aceitos, por exemplo, baixa recuperação de testemunhos em sondagens rotativas (< 80% ou outro valor de acordo com a Fiscalização), ensaios de infiltração pouco conclusivos e classificação precária dos testemunhos de sondagens. Para os trabalhos de geotécnica recomenda-se que sejam seguidas, rigorosamente, as normas usuais.

A2.1.2.5.1 - Investigação no Local do Barramento

As características do subsolo no local da barragem serão conhecidas através de sondagens à percussão, rotativas e mistas (percussão e rotativa), poços a pá e a picareta, ensaios de campo e ensaios de laboratório. A descrição destes serviços deverá ser feita nos volumes relativos a estes trabalhos através de descrição detalhada dos procedimentos adotados, citação das normas técnicas seguidas e descrição das investigações de campo e de laboratório. Todas estas informações deverão ser sumarizadas em tabelas onde constarão:

- Indicação dos números dos desenhos onde são apresentadas as sondagens e os ensaios de campo.

- Quadro com os comprimentos das perfurações das sondagens, por furo e por tipo de sondagem;

- Quadro com os quantitativos relativos aos ensaios de campo;

- Quadro com os resultados dos ensaios de campo.

Esta investigação apresentará também perfis individuais de sondagens, fichas com gráficos e tabelas, comentários, mostrando os resultados dos ensaios de campo, ensaios especiais de laboratório, tabelas e curvas granulométricas. Estas últimas deverão ser grupadas de forma que permita comparações e reduza o número de desenhos. Outros elementos gráficos importantes são os desenhos contendo as seções do subsolo, que deverão ser preparados de acordo com as informações obtidas nas investigações anteriores.

A2.1.2.5.2 - Investigações no Local do Vertedouro

Recomenda-se especial cuidado na determinação da profundidade em que a rocha apresente capacidade de resistir ao fluxo turbulento à jusante do vertedouro. Esta informação tem grande influência no custo da obra, pois ela orienta a decisão de revestir, ou não, o vertedouro.


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A2.1.2.5.3 - Estudo dos Materiais Construtivos

A ocorrência de materiais construtivos será determinada inicialmente por um reconhecimento de toda a área em volta do barramento, procurando-se localizar jazidas disponíveis, de preferência na futura bacia hidráulica. Uma vez Identificadas estas serão preliminarmente selecionadas para investigação, observando-se a qualidade, o volume do material, as condições de exploração e as distâncias de transporte. A investigação, propriamente dita se fará por meio de sondagens a trado ou pá e a picareta, segundo uma malha quadrada de no máximo 100 metros de lado. Para as pedreiras, caso necessário, serão utilizadas sondagens rotativas para determinação de suas potencialidades e características. As jazidas deverão ter capacidade para fornecer material adequado à construção num volume 50% acima do previsto no projeto.

A apresentação deste serviço deve conter uma descrição completa do reconhecimento, da localização, das investigações procedidas, bem como sobre os ensaios de campo e de laboratório com a citação das normas técnicas seguidas. Para cada ocorrência devem ser preparados quadros resumos onde constem quantitativos e resultados dos ensaios, como também comentários sobre a previsão de comportamento dos materiais. Deverão ser apresentadas:

- Planta geral das ocorrências com poligonal de locação das jazidas de solo relativamente ao eixo da barragem:

- Planta geral das ocorrências com poligonal de locação das jazidas de solo em relação ao eixo da barragem;

- Planta individual das ocorrências;

- Espessura de expurgo e de material aproveitável de cada jazidas de solo;

- Espessuras de expurgo de cada poço, individualmente, nas pedreiras;

- Descrição do atual uso da área a ser explorada, vegetação, cultura praticada, e o nome do proprietário;

- Tabelas com resultado das sondagens e dos ensaios.

Os ensaios de laboratório a serem executados são:

a) Solos areno-argilosos

- Limites de Atterberg

- Umidade Natural

- Peso Específico Natural

- Granulometria (com ou sem sedimentação)

- Compactação Proctor Normal.

- Permeabilidade

- Ensaios de Cisalhamento Direto Saturado Lento

- Ensaio de Adensamento

b) Areias

- Umidade Natural

- Peso Específico Natural

- Granulometria


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- Peso Específico Máximo e Mínimo

c) Materiais Pétreos

- Ensaio de Abrasão Los Angeles

A2.2 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Os estudos desenvolvidos na elaboração do projeto do barramento serão apresentados, de acordo com o esquema apresentado a seguir. Os trabalhos serão enfeixados em Volumes e Tomos. A composição mínima de cada Volume e Tomo é descrita resumidamente, como sugestão.

Os trabalhos desta Etapa serão reunidos nos Volumes seguintes:

• VOLUME I: Estudos Básicos

• VOLUME II: Relatório de Concepção Geral da Barragem

A2.2.1 - VOLUME I – ESTUDOS BÁSICOS

Os Estudos Básicos dizem respeito, aos Levantamentos, Hidrologia, Topografia, e a Geologia e Geotecnia realizados no local já escolhido, de forma definitiva para o barramento.

Todas as investigações serão objetos do VOLUME I – Estudos Básicos – o qual será composto pelos seguintes Tomos:

Tomo 1 – Relatório Geral - Textos

Tomo 2 – Cartografia - Textos

Tomo 2A - Cartografia - Desenhos

Tomo 2B - Cartografia - Memória de Cálculo

Tomo 2C - Cartografia - Cadernetas de Campo

Tomo 3 – Hidrologia - Textos

Tomo 3A - Hidrologia - Anexos

Tomo 4 - Geologia e Geotecnia - Textos

Tomo 4A - Geologia e Geotecnia – Anexos

A itemização anterior poderá, dependendo dos trabalhos executados, ter outra organização, podendo a Consultora apresentar os volumes de modo que melhor se adaptem aos serviços.

A2.2.1.1 - TOMO 1 - Relatório Geral - Textos

Este Tomo apresentará uma visão geral de todos os estudos e investigações realizados nesta fase dos trabalhos. Serão descritos sucintamente, de modo que se apresentem em um só Tomo, os levantamentos topográficos, os estudos hidrológicos, geológicos e geotécnicos e as conclusões decorrentes destas investigações.

A2.2.1.1.1 - Tomo 2 - Cartografia

Os trabalhos cartográficos serão apresentados nos Volume 3 - Textos, 3A – Desenhos, Volume 3 B – Memória de Cálculos.


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• Descrição dos serviços

No Tomo 2 – Textos será abordado o reconhecimento a partir de fotointerpretação a qual deve ter sido realizada nos Estudos Preliminares. Este volume terá a seguinte itemização:

1 - Introdução

2 - Trabalhos Cartográficos

3 - Transporte de Coordenadas

4 - Transporte de Cotas

5 - Levantamento do Eixo Barrável e Vertedouro

6 - Levantamento da Bacia Hidráulica

7 - Levantamento de Jazidas

Os Estudos de Cartografia Complementares, caso tenham sido necessários, no decorrer dos Estudos Básicos, serão incluídos, em sua forma definitiva, neste Tomo.

Os serviços devem ser descritos de modo que possibilitem o conhecimento dos equipamentos usados e dos procedimentos adotados na execução e no controle da qualidade. Dependendo do caso, devem ser fornecidas, no mínimo, as seguintes informações:

- Descrição, ainda que resumida, dos procedimentos de execução, cálculo e controle do serviço;

- Características do equipamento: fabricante, modelo, número de série, precisão de operação;

- Memória de cálculo;

- Apresentação dos resultados obtidos nos cálculos do controle de qualidade do serviço, indicando erros encontrados no levantamento e a comparação com a tolerância especificada no Termo de Referência;

- Indicação dos desenhos onde são apresentados os levantamentos e as escalas adotadas.

• Desenhos:

Os desenhos deverão ser apresentados de acordo com as normas da ABNT, em tamanhos acordados com a Fiscalização. Deverão ser preenchidas as áreas reservadas às Legendas, às Notas e aos Desenho de Referência. Todos os desenhos dos projetos deverão ser apresentados com as seguintes particularidades:

- Carimbo das plantas, dos desenhos e das demais peças gráficas terá modelo indicado pela SRH. O carimbo deve ser posicionado no canto inferior direito da planta. Será reservada toda a faixa inferior da planta, de maneira contínua ao carimbo, para legendas, notações importantes e indicação dos desenhos de referência;

- Aos Espaços reservados para notas, legendas e desenhos de referência deverão ser preenchidos;


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- A formatação das plantas deverá obedecer aos padrões indicados pela SRH;

- Número e o título do desenho deverão aparecer em destaque. O título terá forma concisa e indicará seu conteúdo;

- Os desenhos deverão ser identificados por números definidos de acordo com as seguintes regras.

Os desenhos serão indicados pelo número do Volume, em algarismos romanos, o número do Volume, em algarismos arábicos e o número da revisão, na seguinte ordem:

Número do Volume - Número do Tomo - Número do Desenho/Total de Desenhos do Volume - Número da Revisão ( de 000 a 030).

Para a identificação da revisão valerá a regra:

- Desenho inicial: 000

- Revisões durante a elaboração do projeto: de 001 a 009

- Desenho aprovado para licitação: 010

- Revisões durante a obra: de 011 a 019

- Desenho inicial do “as built”: 020

- Revisões durante a elaboração do “as built ” : de 021 a 029

- Desenho final do “as built”: 030

Exemplo: IV-3-05/25-010, que indica:

Volume: IV

Tomo: 3

Desenho: 5

Total de Desenhos do Tomo: 25

Revisão: 010 (Desenho aprovado para licitação)

• Cadernetas de Campo:

As cadernetas de campo devem ser apresentadas manuscritas, no original de campo, preenchidas a tinta, não se admitindo que sejam passados a limpo os dados constantes nas mesmas. Elas deverão apresentar croquis, com os principais acidentes, observações, caminhamentos, além de outras anotações. Caso sejam usados equipamentos topográficos computadorizados, os dados de campo devem ser apresentados em disquete acompanhados de uma impressão na qual deverá apresentar os principais acidentes, etc.

• Memória de Cálculos:

No Tomo 2B - Memória de Cálculos serão apresentados detalhadamente todos os cálculos efetuados com relação aos trabalhos topográficos. Caso sejam utilizados programas computacionais, estes deverão ter sua lógica explicada.

As memórias deverão ser apresentadas em anexo, isoladas do texto, e deverão conter as informações necessárias ao entendimento e à verificação dos cálculos. Os programas computacionais serão descritos com indicações da empresa responsável pelo desenvolvimento, da versão que está sendo usada. Será apresentada uma listagem dos dados de entrada e dos


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resultados calculados, bem como de um resumo da teoria e dos procedimentos de cálculo efetuados.

A2.2.1.1.2 - Tomo 3 – Estudos Hidrológicos

Serão apresentados no Tomo 3 –Estudos Hidrológicos –Textos e 2 A – Estudos Hidrológicos – Anexos. O Tomo 2 – Textos - poderá ser apresentado segundo a seguinte itemização:

1. Introdução

2 . Caracterização Física da Bacia Hidrográfica

2.1 Curva Cota x Área x Volume

2.2 Cobertura Vegetal

2.3 Geologia e Geomorfologia

2.4 Sistema de Drenagem e Presença de Pequenos Açudes

3 . Caracterização Climática da Bacia

4 . Regime Pluviométrico da Bacia

5 . Regime Fluvial

6 . Dimensionamento do Reservatório

7 . Dimensionamento do Vertedouro

7.1 Estudo das Cheias

7.2 Chuvas Intensas

7.3 Amortecimento das Cheias pelo Açude

8 . Estudos Adicionais

8.1 Probabilidade de Enchimento do Reservatório

8.2 Análise das Possibilidades de Assoreamento

8.3 Análise da Influência da Barragem nos Reservatórios de Jusante

8.4 Curvas de Remanso à Montante

No Volume de Anexos serão apresentados os dados de entrada, gráficos, ilustrações, quadros, tabelas e outras informações utilizadas nos estudos.

A2.2.1.1.3 - Estudos Geológicos e Geotécnicos

Os resultados destes estudos deverão ser apresentados: no Tomo 4 - Geologia e Geotecnia e Tomo 4A - Geologia e Geotecnia - Anexos, para os quais sugere-se que seja adotada a seguinte organização:

Tomo 4 - Geologia e Geotecnia - Textos

- Introdução

- Geologia

- Investigação no local do Barramento


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- Investigação no local do Vertedouro

- Estudo dos Materiais Construtivos

- Desenhos

O Tomo de Textos deverá apresentar uma minuciosa descrição de todas as atividades desenvolvidas no âmbito das investigações geológicas e geotécnicas. Deverá ser feita uma descrição da geologia regional, com o mapeamento das diversas ocorrências nas área de interesse do projeto. Seguindo-se uma descrição das investigações no local do barramento, através de sondagens profundas, (a percussão ou rotativas), ou de poços de inspeção escavados a pá e a picareta. Do mesmo modo serão descritos os resultados das sondagens no local do vertedouro. Por último serão abordadas as características dos materiais de construção, suas localizações e as potencialidades de cada jazida. As descrições deste volume deverão sempre remetidas aos itens correspondentes do Tomo 4A, onde estão contidos os anexos que dão suporte às descrições e conclusões dos textos.

Tomo 4A - Estudos Geotécnicos – Anexos

- Sondagens no barramento, vertedouro e jazidas

- Ensaios de Campo no local do Barramento

- Ensaios de Laboratório;

- Sondagens no local do Vertedouro;

- Ensaios de Campo do Vertedouro

- Ensaios de Laboratório do Vertedouro

- Sondagens das Jazidas

- Ensaios de Campo das Jazidas

- Ensaios de Laboratório das Jazidas

Neste Anexo deverão ser apresentados, de forma organizada a documentação, em forma de tabelas, de gráficos, de desenhos dos perfis das sondagens, de fichas com os resultados dos ensaios, e de croquis de localização dos furos de sondagens, e o restante da documentação e demais resultados das investigações. Este Tomo deverá ser organizado seguindo a mesma ordem e a mesma disposição adotadas na descrição feita no Tomo de Textos, de modo que torne fácies a consulta e a localização de qualquer documento.

A2.2.1.2 - VOLUME II - Concepção do Projeto

Este volume enfeixará o Tomo 1 – Relatório de Concepção Geral. Os estudos desenvolvidos nesta etapa o qual será constituído por:

Tomo 1 - Relatório do Anteprojeto da Barragem

Tomo 2 - Desenhos

Tomo 3 – Memória de Cálculos

Tomo 4 – Anexos

Obs.: A itemização anterior poderá, dependendo dos trabalhos executados, ter outra organização, podendo a Consultora apresentar os Tomos de forma que melhor se adaptem aos serviços.


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A2.2.1.2.1 - Relatório da Concepção da Barragem

Este Relatório se constituirá no principal documento a ser apresentado ao Painel de Segurança de Barragens da SRH.

Na elaboração deste documento poderá ser adotada a seguinte organização:

- Introdução

- Análise dos Estudos Básicos

o Cartografia

o Topografia

o Investigações Geológicas e Geotécnicas

o Hidrologia

- Alternativas Examinadas

- Critérios de Escolha

- Justificativa da Escolha da Opção

- A Solução Proposta para ser Desenvolvida

Uma apresentação descrevendo as principais conclusões dos Estudos Básicos será a introdução deste Tomo. Os processos utilizados e os resultados alcançados nos diversos trabalhos desta etapa serão enfeixados neste Tomo.

A seguir serão descritas as alternativas de barramento propostas, ilustrando-se as localizações com mapas e croquis.

O capítulo seguinte deverá listar os critérios nos quais se baseará a escolha da melhor alternativa. Estes critérios terão também caráter econômico e social, tendo em vista que a barragem pode provocar inundações, relocação de populações, efeitos ambientais negativos, aspectos geotécnicos, e geológicos ou ainda geométricos decorrentes da forma do boqueirão.

A seguir deverá ser escolhida a opção que melhor satisfaça os requisitos do projeto. Por último será apresentado um detalhamento da alternativa considerada a mais viável. Serão apresentados todos os componentes da obra, destacando-se as principais particularidades. O relatório servirá para que o Painel de Segurança de Barragens da SRH possa analisar, sugerir, e, se for o caso, solicitar modificações que venham a melhorá-lo. Portanto, este Relatório deverá ser apresentado com muitas ilustrações , o que será feito no Tomo 1 A - Desenhos.

O Tomo 1B – Memória de Cálculo e o Tomo 1 C – Anexos, permitirá acompanhar a marcha dos cálculos efetuados até o estágio final da Etapa de Concepção do Projeto.

O prazo para a realização dos trabalhos da Etapa A2 é de 150 (cento e cinqüenta) dias conforme apresentado no cronograma da Figura 4, no Anexo 2, no final deste documento.


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ETAPA A3 – ESTUDOS BÁSICOS E RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR DA ADUTORA

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ETAPA A3 – ESTUDOS BÁSICOS E RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR DA ADUTORA

A3.1 - APRESENTAÇÃO

A Secretária dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições, torna público o presente documento, que reúne as informações e normas técnicas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos para elaboração dos Estudos Básicos e Relatório Técnico Preliminar da adutora de Palmácia.

A3.2 - FONTE HÍDRICA

A localização exata da barragem Germinal, fonte hídrica do sistema adutor, será definida no decorrer do Estudo de Alternativas de Localização da Barragem e Adutora. O comprimento deste sistema poderá assim variar em função desta localização.

A3.3 - POPULAÇÃO A SER BENEFICIADA

A população dos projetos será a do ano 2038 obtida através de projeções demográficas ou outras metodologias, conforme definido no termo de referências.

A3.4 - OS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS

Os critérios técnicos a serem utilizados no projeto da adutora são explicitados a seguir.

O presente texto agrupa, em um único documento, uma compilação de procedimentos normativos oriundos da CAGECE, CETESB e da experiência acumulada pela própria SRH no desenvolvimento de projetos afins.

As normas aqui estabelecidas estão em inteira compatibilidade com a Lei no 11.996, de 24 de julho de 1992, que instituiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos.

A3.5 - OBJETIVOS

Os objetivos a serem alcançados com o projeto da adutora aqui discriminadas é atender ao abastecimento da cidade citada anteriormente e comunidades localizadas ao longo do traçado da adutora a partir da barragem cujo projeto também fazem parte destes Termos de Referência.

A3.6 - FASES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO

O desenvolvimento do projeto deverá obedecer os tópicos indicados a seguir.

1º Tópico

Estudo de Alternativas de traçado.

2º Tópico

Estudos Básicos;

Levantamento topográfico e investigações geotécnicas.

3º Tópico

Estudos de alternativas de captação, bombeamento e adução.

4º Tópico

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Detalhamento da alternativa selecionada, que corresponderá ao projeto Executivo explicitado na Etapa B4.

Os três primeiros tópicos comporão relatórios cujo conteúdo mínimo exigido é descrito a seguir:

A3.6.1 - RELATÓRIO DE ALTERNATIVAS DE TRAÇADO

A empresa deverá apresentar um relatório sucinto com alternativas de traçado para a adutora estudada. Este estudo será realizado a partir de mapas, em escalas adequadas ( 1:100.000, 1:50.000 etc.), apoiado em viagem a campo. Serão levadas em consideração as condições topográficas, geológicas, geotécnicas, de energização, de infra-estrutura viária e distância da fonte hídrica.

A empresa indicara qual a alternativa recomendada, a qual será submetida para analise a aprovação pela Fiscalização desta Etapa.

A3.6.2 - RELATÓRIO DOS ESTUDOS BÁSICOS

Os estudos deverão apresentar os principais parâmetros necessários para o dimensionamento do sistema, bem como o resultado das investigações geotécnicas e levantamentos topográficos.

Deverá conter um diagnóstico sucinto do município, constando basicamente da compilação de estudos e dados existentes: características da comunidade, localização, clima, comunicação e acesso; aspectos demográficos atuais com descrição sucinta; topografia, geologia e características urbanas; descrição detalhada do sistemas de saneamento básico existente, fornecido a partir das informações obtidas localmente e com as operadoras do sistema; incluindo dados operacionais econômicos e financeiros, condições sanitárias, aspectos econômicos relevantes e recursos hídricos;

Parâmetros de projeto, definindo os coeficientes específicos tais como: consumo per capita, vazões do dia de maior consumo e hora de maior consumo, abastecibilidade, perdas, alcance do projeto, tempo de funcionamento, etc., a fim de se determinar a vazão de dimensionamento.

Compilação das principais características físicas da fonte hídrica em uma ficha técnica, incluindo os dados hidrológicos necessários para o dimensionamento da adutora.

Estudos demográficos baseados nos dados censitários do IBGE, levando em consideração, no entanto, outras fontes de pesquisa para verificação destes dados, visando estimar a população a ser atendida durante os 30 anos de horizonte do projeto.

Levantamento cadastral dos proprietários das terras que margeiam ou que são atingidas pela construção da adutora ou das obras civis que fazem parte do sistema adutor, para fins de indenizações ou desapropriação. Deverá ser apresentado uma planta com as poligonais de desapropriação, indicando as áreas a serem indenizadas por danos e prejuízos. A poligonal de contorno da adutora deverá ser executada tomando-se uma distancia de 5,0 m, para cada lado do seu eixo.

Os estudos topográficos e as investigações geotécnicas do eixo escolhido obedecerão as normas estabelecidas pela NB e às exigências descritas, a seguir, para esta Etapa. Suas quantidades deverão basear-se nas planilhas apresentadas no final deste volume podendo variar para mais ou para menos, a critério da fiscalização.

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A3.6.3 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ESTUDOS BÁSICOS

A3.6.3.1 - Manancial

A seleção do manancial, deverá prever além de sua acessibilidade técnica-econômica-financeira, suas restrições de capacidade e qualidade da água, assim como os usos dos recursos hídricos à montante deste, e a distância de captação à fonte hídrica, avaliando-se no caso a probabilidade de colapso no abastecimento em períodos de estiagem. Deverá ser tomada como referência para a avaliação dos volumes disponíveis, a vazão regularizada com 90% de garantia

Haverá evidente relação entre as características do manancial, o volume de água a ser captado e o tratamento a ser efetuado.

As informações gerais do manancial deverão constar de no mínimo:

- Nome e planta hidrográfica do manancial superficial com indicação do ponto de captação;

- Estimativa da água da bacia, vazões mínima e média de deflúvio no ponto de captação pretendido;

- Classificação dos mananciais superficiais;

- Evolução das vazões médias a serem captadas, ano a ano, para cada manancial pretendido;

- Indicações sobre retirada de água à montante e à jusante da captação. À montante indicar captações para fins de abastecimento público e industrial, informando as respectivas distâncias . Avaliar quantitativa e qualitativamente as descargas recebidas pelo manancial (drenagem de água pluvial urbana, esgotos domésticos, industriais, rurais, etc.);

- Análise físico-quimica e bacteriológica, avaliando a água segundo os padrões de potabilidade do Ministério da Saúde.

A3.6.3.2 - Estudo de Reconhecimento

Fotointerpretação básica para exame do relevo quanto à forma, à topografia, à declividade e à , análise da geologia, determinando os tipos de formação geológica, traçado da rede de drenagem e pré-locação dos pontos de afloramentos rochosos, fraturas, manchas de cascalhos e solos residuais. Nesta etapa deverão também ser procedidas as análises dos estudos existentes.

A3.6.3.3 - Estudo Cartográfico

O estudo cartográfico basear-se-á nas cartas da SUDENE, na escala de 1:100.000 e no Projeto RADAM BRASIL na escala de 1:500.000. Tais estudos servirão para uma análise da geologia regional, da cobertura vegetal e da situação geográfica da adutora.

A3.6.3.4 - Levantamentos Topográficos

Os serviços constantes do estudo topográfico serão executados segundo as especificações seguintes:

- Locação do Eixo

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A locação do eixo será feita com o emprego do teodolito e as medidas lineares serão feitas com utilização de trenas de aço ou fibra de vidro.

O eixo será piqueteado normalmente de 20 em 20 metros, da mesma forma que em todos os pontos notáveis, tais como, PI’s, acidentes topográficos, cruzamentos com estradas, margens de rios, córregos, etc. Em todos os piquetes implantados, serão colocadas estacas-testemunha, constituídas de madeira resistente com cerca de 60cm de comprimento, providas de entalhe, onde será escrito a tinta a óleo, de cima para baixo, o número correspondente. Estas estacas serão localizadas sempre à esquerda do estaqueamento, no sentido crescente de sua numeração e com o número voltado para o piquete. Os piquetes correspondentes a cada 2 km das tangentes longas serão amarradas por “pontos de segurança”, de tal maneira que seja vista a amarração anterior ou posterior.

As medidas de distância serão feitas a trena, segundo a horizontal, para efeito de localização dos piquetes da linha de locação. Entretanto, é recomendável utilizar-se um processo estadimétrico para leitura das distâncias entre PI’s, a fim de se ter maior precisão do cálculo das coordenadas destes pontos.

- Nivelamento e Contranivelamento do Eixo de Locação

O nivelamento e contranivelamento de todos os piquetes do eixo de locação serão feitos com o emprego de níveis óticos e de precisão. Para controle do nivelamento e contranivelamento serão implantadas referências de nível (RN) estáveis, espaçadas a cada quinhentos metros, devidamente referidas nas plantas em relação ao estaqueamento de locação. Estas referências (RN) serão implantadas fora da linha do “eixo” e serão constituídas de marcos de concreto com a inscrição do número correspondente.

No nivelamento e contranivelamento do eixo locado não se permitirão visadas com mais de 120m de distância entre os pontos a ré e a vante. O nível ótico deverá ser posicionado à meia distância entre os dois pontos, de ré e de vante para eliminar os efeitos de refração atmosférica e da curvatura da terra. O nivelamento e contra deverão ser fechados em cada marco da rede de RNs.

O contranivelamento será fechado nos RNs, com a tolerância admitida pelas normas da SRH.

A tolerância dos serviços de nivelamento será de 2cm por quilômetro e a diferença será inferior ou igual à obtida pela fórmula:

e 12,5 n=

sendo:

n = em quilômetros;

e = em milímetros.

A referência de nível será referida a uma cota do IBGE.

As coordenadas serão verdadeiras, com o Norte verdadeiro calculado pela declinação magnética indicada nas cartas de 1:100.000 SUDENE.

- Seções Transversais

As seções deverão ser levantadas com nível ótico. Nos trechos em tangentes serão levantadas seções transversais em estacas alternadas, isto é, a cada 40 metros, identificada a topografia do terreno por 15 metros de cada lado.

Nos trechos em curva serão levantadas seções nos PI’s.

Amarrações e RNs

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Todos os PI’s deverão ser amarrados em V, fora da faixa, através de piquetes de madeira.

As tangentes longas também deverão receber amarrações espaçadas de no máximo 1.000 metros.

Para a implantação da rede de RNs, obedecendo-se a um espaçamento máximo de 0,5 km, poderão ser utilizados pontos notáveis e fixos, tais como, cabeça de bueiro, varanda de ponte, etc. Na ausência destes pontos deverão ser implantados marcos de concreto de seção quadrangular, medindo 12 cm x 10cm e 50cm de comprimento e com um prego cravado no topo, na intercessão das diagonais. Estes marcos deverão ser enterrados 30cm e conterão, em tinta a óleo (na cor vermelha ou laranja), as letras RN e o número de ordem correspondente. Os mesmos serão amarrados ao “eixo” através de ângulos e distâncias.

As cotas de partida e de fechamento do nivelamento deverão, sempre que possível, iniciar e terminar em um marco do IBGE.

Anotação

As cadernetas serão preenchidas com caneta esferográfica azul ou preta, não devendo ser calculadas em campo pelo topógrafo ou nivelador e não sendo permitido rasuras nas mesmas.

A3.6.3.5 – Cadastro e Poligonal de Contorno

O cadastro da faixa de domínio deverá obedecer às normas utilizadas usualmente para trabalhos da mesma natureza e às normas da SRH, e deverá apresentar, no mínimo, nome do proprietário, área a ser desapropriada e/ou serviços de recomposição de benfeitorias atingidas pelas obras do sistema adutor.

A3.6.3.6 - Estudos Hidrológicos

Os estudos hidrológicos objetivam determinar a disponibilidade hídrica do manancial a fim de verificar a sua capacidade de atender, com máxima garantia, a vazão prevista para a adutora.

Quando o manancial já dispuser destes estudos, os mesmos se resumirão a uma simples compilação de dados, caso contrário, deverão constar de uma simulação da operação do reservatório para o estabelecimento das descargas regularizadas e seus respectivos níveis de garantia, adotando os critérios de nível de alerta estabelecidos no PERH.

A3.6.3.7 - Investigações Geológicas e Geotécnicas

Ao longo do eixo da adutora serão realizadas sondagens a pá e a picareta a cada 100m. Essas sondagens serão iniciadas a partir da superfície do terreno e serão interrompidas quando for encontrado material impenetrável, ou quando for atingida a profundidade de 1,5m.

Serão executadas, quando necessário, sondagens a percussão nos locais, ao longo da adutora, que exijam ancoragens importantes, e nas obras de edificações, como: reservatórios apoiados e elevados, estações de tratamento, etc.

As sondagens atingirão a profundidade recomendada pela NBR-6484 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na execução das mesmas o avanço do furo será feito, inicialmente, a trado, até encontrar o nível d’água, e a partir desta profundidade, por lavagem. Para extração das amostras serão seguidas as recomendações da NB-1211 da ABNT, adotadas correntemente em investigações de solos.

Nos desenhos da planta baixa e perfil do eixo da adutora deverá constar a localização dos furos de sondagem, bem como seu perfil geotécnico.

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A3.6.3.8 - Estimativa da População

A estimativa das populações das cidades a serem abastecidas deverá se basear em dados disponíveis, tais como:

- Censos demográficos oficiais e extra-oficiais (IBGE, EMATERCE, CAGECE, SAAE, Secretaria do Planejamento, Secretaria de Saúde, Prefeituras, etc.);

- Extrapolação da curva de crescimento demográfico (ajustes);

- Comparação com o crescimento de cidades próximas e semelhantes;

- Avaliação de projeções e estudos demográficos existentes;

- Evolução do número de habitações cadastradas na Prefeitura;

- Evolução do número de consumidores residenciais (eletricidade, água);

- Contagem direta de casas (em campo);

- Contagem direta de edificações em aerofotos (ou mapas aerofotogramétricos-cadastrais) atualizadas, e correlação com censos demográficos ou outros indicadores;

- Evolução dos indicadores da economia regional e perspectivas de crescimento econômico.

No caso de comunidades de pequeno porte, a população final adotada para o projeto será o dobro da população inicialmente estimada.

Deverá ser definida a população flutuante ou temporária em cidades com potencial turístico, para avaliar e levar em consideração sua interferência no sistema previsto.

Uma vez realizado o estudo populacional, o mesmo será apresentado à SRH, para apreciação, antes que seus dados sejam utilizados no relatório de concepção.

A3.6.3.9 - Vazões de Dimensionamento

Deverá ser definida a taxa (ou taxas) “per capita” a ser utilizada no estudo. Serão calculados e apresentados em tabelas, o número total de habitantes abastecidos e as vazões mínimas e médias, por zona e totais, da localidade, anualmente, até o final do plano.

Para fins de dimensionamento do sistema, deverá ser considerada a população no horizonte de 30 ( trinta) anos. Seus componentes deverão ser escalonados economicamente em etapas ou por estagio construtivo, (rede, elevatórias, estações de tratamento, adutoras, reservatórios, torres piezométricas, travessias especiais, etc.).

Os quantitativos e orçamento deverão contemplar as obras que serão instaladas na etapa inicial, definidas em comum acordo com a Contratante e as obras de 2ª e 3ª etapa, separadamente.

Consumidores especiais (industriais ou comércio de porte), que demandem grande volume de água, deverão ser considerados isoladamente, e quando se localizarem fora da área de projeto, ser verificados a viabilidade econômica-financeira de atendimento.

A3.6.4 - RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR – RTP

O Relatório Técnico preliminar deverá consagrar entre outras, as seguintes informações:

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− Objetivo do projeto e área de abrangência;

− Resumo dos estudos populacionais;

− Problemática do abastecimento a ser solucionado;

− Definição dos parâmetros do projeto, fortemente embasados nos dados fornecidos pela concessionária do sistema de abastecimento e na avaliação “in loco”;

− Definição das vazões de projeto;

− Descrição dos sistemas existentes: situação física; caracterização de todas as unidades existentes, desde a captação até as ligações prediais; condições atuais de funcionamento, inclusive esgotamento sanitário e croquis dos sistemas existentes.

Serão estudadas alternativas de captação, adução e bombeamento, preconizado um tratamento para a água disponível e caracterizando um predimensionamento, segundo os itens seguintes.

A3.6.4.1 - Estudo de alternativas de captação

Diante das várias alternativas de captação existentes no lago do açude com captação fixa ou flutuante; na tomada d’água da barragem através de obras de derivação ou de canais de aproximação, deve-se definir a solução preconizada, com suas justificativas técnicas e submetê-la a aprovação da contratante.

A3.6.4.2 - Estudo de Alternativas de Adução e Bombeamento.

Serão apresentadas alternativas de perfis piezométricos com: estudos de diâmetros econômicos, ou composição de diâmetros econômicos; tipos e classes de materiais a serem empregados; verificar alternativas com bombeamentos intermediários e trechos gravitários; avaliação dos transientes hidráulicos e custos dos equipamentos de proteção; tipo de assentamento com avaliação dos movimentos de terra por categoria e dos trechos aéreos das obras especiais tais como passagem em rios e rodovias; estimativa de custos de manutenção e operação; e definição da localização das obras civis de captação, reservação, estações de bombeamento de água tratada ou bruta, caixas de registros e ventosas, equipamentos de proteção contra transientes hidráulicos e estações de medição.

A3.6.4.3 - Tratamento de Água

O tratamento deverá ser proposto em conformidade com a análise físico-química e bacteriológica da água e deverá obedecer às normas da CAGECE. A estação de tratamento deverá ser urbanizada conter casa de química; elevatórias ou reservatórios para lavagem dos filtros, sistema de tratamento para água de lavagem dos filtros, escritório e almoxarifado.

A3.6.4.4 – Projeto Elétrico

Para todas as unidades dimensionadas deverão ser elaborados os projetos elétricos correspondentes, a fim de que esses sejam submetidos à aprovação segundo o padrão COELCE.

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A3.6.5 - ESPECIFICAÇÕES PARA OS ESTUDOS DE CONCEPÇÃO DO SISTEMA - RTP

A3.6.5.1 - Captação

As informações sobre a captação deverão constar de:

- Distância e desnível do provável ponto de captação até a próxima unidade do sistema;

- Condições de acesso;

- Avaliação e justificativa de tipo e conformações de captação;

- Cálculos hidráulicos;

- Descrição sumária e avaliação dos quantitativos da obra e dos custos;

- Distância da fonte de energia elétrica e voltagem, locada em mapa;

- Amarrações topográficas no desenho de locação da captação.

A3.6.5.2 - Estação Elevatória

Serão apresentadas:

- A localização;

- Dimensionamento completo das estações elevatórias;

- Dimensionamento das tubulações de adução e barrilete indicando diâmetros e material escolhido, definição dos dispositivos de proteção e operação;

- Número e potência dos conjuntos eletrobomba, fornecendo inclusive o memorial de dimensionamento e as curvas características usadas;

- Distância da linha de suprimento de energia elétrica e a voltagem, com mapa de localização.

A3.6.5.3 - Adutora

Serão indicados:

Diâmetros, determinado segundo o estudo do diâmetro econômico, extensões, material usado, traçado justificado em função das características topográficas e do uso do solo, profundidade média, proteções especiais e dispositivos acessórios.

Localização e o pré-dimensionamento das travessias e obras especiais, assim como das jazidas para uso em reaterro, caso necessário.

Será apresentado o estudo preliminar dos transientes hidráulicos.

A3.6.5.4 - Tratamento

Serão tecidas considerações específicas sobre as características físico-químicas e biológicas das águas dos mananciais, o tipo de tratamento e suas características gerais. O pré-dimensionamento deverá ser tal que permita a demonstração da adequabilidade sanitária, hidráulica e mecânica, além de prover elementos para definição de orçamento. Será fornecido um quadro de vazões

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médias tratadas, relacionadas com gasto de produtos químicos e de energia. Na definição da localização da unidade, será considerada também a disposição das águas de esgotamento e a geologia do terreno.

A3.6.5.5 - Reservatórios

Os reservatórios serão pré-dimensionados de acordo com suas funções (demanda, manutenção de pressão e/ou equalizações). Serão também descritos os detalhes de suas localizações, os tipos, as capacidades materiais e os acessórios. Serão indicadas as cotas e as alturas.

A3.6.5.6 – Memória de Cálculos

Deverá ser apresentada uma memória de cálculo, contendo o pré-dimensionamento das unidades do sistema.

A3.6.5.7 – Desenhos

Os desenhos a serem realizados em conformidade com as normas especificadas no item A3.7.2, deverão contemplar o projeto de todas as unidades pré-dimensionadas, incluindo os desenhos de planta baixa e perfil da adutora, locação e urbanização das obras.

A3.6.5.8 – Análise Ambiental

A Análise Ambiental deverá abranger os seguintes aspectos, orientados segundo o Manual Operativo do PROÁGUA.

A Análise Ambiental deve ser interpretativa e conclusiva, abrangendo os seguintes aspectos:

− Existência de Unidades de Conservação, áreas indígenas e áreas relevantes para preservação na área de influência da Obra;

− Situação do processo de licenciamento ambiental;

− Instrumento de gestão e controle ambiental do Estado;

− Compatibilização do projeto aos demais planos e programas em andamento na região (zoneamento, Lei Estadual de Recursos Hídricos, Lei Ambiental, etc.);

− Situação fundiária (número de famílias a serem desalojadas, número de propriedades a serem desapropriadas, etc.);

− Identificação de riscos ambientais e medidas mitigadoras;

− Atividades produtivas da população beneficiária da Obra;

− Infra-estrutura de saneamento básico existente;

− Conhecimento e expectativa da população sobra a obra;

− Relação das instituições que atuam na área;

− Principais ações desenvolvidas por instituições municipais, estaduais e federais, além de entidades não-governamentais, em apoio à participação comunitária na elaboração, execução e gestão de projetos socioeconõmicos e, particularmente, em projetos de aproveitamento de recursos hídricos;

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− Conhecimento e expectativas das referidas instituições e entidades sobre a futura Obra;

− Projetos de investimentos relacionados a recursos hídricos existentes e programados para a região;

− Identificação de formas de participação e mobilização dos usuários nas fases de implantação e operação da Obra;

− Identificação de formas de apoio do PROÁGUA/Semi-árido às organizações de usuários de água provenientes da Obra;

− Estimativa de custos das medidas recomendadas;

− Ficha Resumo Ambiental 2, devidamente preenchida, cujo modelo apresenta-se em anexo.

A3.6.5.9 – Custos do Investimento e Cronograma Físico-Financeiro

Composto pela estimativa dos custos das unidades a serem implantadas, adutoras, estações de bombeamento, ETA, reservatórios etc e ainda pelos custos das medidas mitigadoras ambientais recomendadas. O cronograma físico-financeiro será elaborado em função do porte físico da obra e do valor dos investimentos.

A3.7 - NORMAS A SEREM SEGUIDAS

A3.7.1 - NORMAS TÉCNICAS

A execução dos trabalhos obedecerá sem prejuízo ou responsabilidade da Consultora:

- À Lei no 11.996 de 21/07/1992 - Política Estadual de Recursos Hídricos;

- Às normas para a contratação de obras e de serviços da SRH;

- Às instruções e recomendações da SRH, através de sua FISCALIZAÇÃO;

- Às Diretrizes para elaboração e apresentação de projetos de saneamento da CAGECE NRPT - 1/86;

- Às Normas da ABNT e outras normas internacionais utilizadas no Brasil;

Às presentes especificações, no que diz respeito às especificações técnicas e de apresentação dos trabalhos.

A3.7.2 - NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos a serem apresentados, relativos aos Estudos de Alternativas de Traçado, Estudos Básicos e Relatório Técnico Preliminar, deverão dispor de todos os elementos necessários à compreensão dos estudos, em linguagem clara e concisa. Os relatórios topográficos e geológicos-geotécnicos deverão conter os anexos correspondentes às cadernetas de campo, fichas de ensaios, gráficos, tabelas, mapas de localização, etc.

Todos os produtos deverão ser entregues em 3 (três) vias, em espiral para prévia aprovação e 2 (duas) vias em brochura e duas em espiral em edição final. Também serão fornecidos em meio magnético (CD), em 5 (cinco) vias contendo os textos, plantas, mapas, desenhos e outras peças gráficas, apresentados ordenadamente e catalogados. Os processadores de textos e de planilhas deverão ser preferencialmente no padrão Windows.

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Todas as plantas deverão ser numeradas, sendo que o número correspondente deverá aparecer em destaque, assim como seus elementos descritos, essencial à identificação da planta; deverão também constar nas plantas: as legendas, os símbolos, as escalas as, coordenadas e outras indicações importantes à compreensão dos mapas e desenhos.

O caminhamento da adutora, bem como os demais desenhos serão apresentados em prancha modelo A-1. A metade inferior terá a representação da obra em planta no levantamento topográfico, escala de 1:2.000, com curvas de nível a cada metro e com o cadastro. A metade superior terá o perfil do terreno e a tubulação nas escalas de 1:2.000 (horizontal) e de 1:200 (vertical), em quadriculado. Deverão estar indicados em locais convenientes as cotas do terreno e da tubulação, profundidades, diâmetro, extensões reais, tipo de terreno e pavimentação, material, classe e tipo do tubo e dos acessórios necessários de embasamento e proteções especiais (encamisamento, escoramentos, etc.). Deverão estar representados esquematicamente as unidades do sistema à montante e à jusante da adutora, bem como o local de instalação de registros e ventosas.

Os desenhos, mapas, plantas e gráficos deverão ser apresentados de modo que possibilite identificar claramente os seus elementos. O carimbo, cujo modelo deverá ser indicado pela SRH, deverá ser posicionado no canto inferior direito da planta e as legendas e notações importantes serão posicionadas na faixa inferior da planta, de maneira contínua, com a mesma espessura do carimbo. A formatação das plantas deverá obedecer aos padrões indicados pela SRH, assim como as capas dos relatórios.

A3.8 – ESTIMATIVA DE CUSTOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ELABORAÇÃO DESTA ETAPA

O cronograma de prazo a ser cumprido está especificado na Figura 4, Anexo 2. As empresas deverão apresentar no cronograma físico-financeiro quantidades compatíveis com a alternativa de traçado proposta após visita de reconhecimento.

Fica entendido que as quantidades indicadas nas planilhas da SRH são estimadas e poderão sofrer variações para cima ou para baixo; caso essas sejam menores que as previstas, só serão pagas as quantidades realmente executadas.

A3.9 - PRAZOS E CRONOGRAMA

O prazo para execução dos serviços objeto dos Estudos Básicos e Relatório Técnico Preliminar da Adutora Etapa A3 é de 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecidos no Cronograma da Figura 5, Anexo 2.

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FICHA – RESUMO AMBIENTAL 2PRINCIPAIS COMPONENTES DO PROJETO PROPOSTO

Estado:Obra:Situação Atual: (Situação atual do sistema de abastecimento, seneamento, lixo, etc)Características do Projeto Proposto: População:

INDICADORES AMBIENTAIS ESPECÍFICOSNúmero de pessoas reassentadas e número de propriedades desapropriadas.Áreas ou populações indígenas vizinhas ou afetadas.Unidades de conservação ambiental, vizinhas ou afetadas.Áreas de “habitats” naturais críticos, vizinhas ou afetadas.Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico, vizinho ou afetado.Situação do licenciamento ambiental.Área superficial do reservatório.Tempo de retenção do reservatório.Biomassa inundadaComprimento do rio a ser inundado.Número de tributários a jusante.Possibilidade de salinização do reservatório Vida útil do reservatório.Projetos de desenvolvimento associados.Doenças de veiculação hídrica ou endemias presentes na região.Alteração no regime hidrológicoPerda de infra-estrutura existente.Número máximo de trabalhadores durante a execução das obrasMudanças culturais e/ou conflitos sociais induzidosPerda de meios de sobrevivência (estoques pesqueiros, terras para agropecuária, depósitos de argila, etc).

Outros prováveis impactos negativos:Impactos ambientais e sociais positivos:

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FASE B – DETALHAMENTODO PROJETO EXECUTIVO

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FASE B1 – ESTUDOS DOS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA)

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ETAPA B1 – ESTUDOS DOS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA)

B1.1 - ESTUDOS DOS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE

B1.1.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

A elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA compreendem um conjunto de atividades, constituídas por pesquisas e tarefas técnicas, realizadas para possibilitar o conhecimento das principais conseqüências ambientais de um projeto, propiciando o resguardo dos interesses das comunidades atingidas, a observação dos regulamentos de proteção do meio ambiente e o auxilio na tomada de decisão sobre a implantação desse projeto.

Essas atividades correspondem às etapas do estudo, a saber:

- A descrição das ações e dos elementos do projeto e de suas alternativas;

- A delimitação da área de influência dos impactos ambientais;

- Diagnóstico ambiental dessa área;

- A identificação dos prováveis impactos ambientais;

- A medição e a quantificação desses impactos;

- A definição das medidas destinadas a mitigar os impactos adversos;

- Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

- A comparação das alternativas;

- Prognóstico da qualidade ambiental nas diversas fases de implantação do projeto.

B1.1.2 - OBJETIVOS

As instruções objeto destes Termos de Referência visam estabelecerem diretrizes e critérios a serem adotados na elaboração dos Estudos Ambientais, (EIA e RIMA), do projeto da Barragem Germinal.

B1.2 - METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE ALTERNATIVAS

Deverá ser realizado um exame da literatura sobre todos os trabalhos executados na bacia hidrográfica onde será construído o açude e dela extrair-se os dados de interesse para caracterização dos meios físico, biológico e sócio-econômico. Incluem-se os dados brutos de clima, de cobertura vegetal, de solos e da fauna, e as informações referentes aos censos demográficos e econômicos.

A análise interpretativa destas informações definirá quais os dados a serem complementados por novos levantamentos e os que são suficientes para o estudo.

Os trabalhos de campo serão realizados por equipe multidisciplinar, quando será feitas uma descrição e uma análise minuciosa das características naturais, sociais e econômicas das áreas de influências direta e indireta do empreendimento.

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B1.2.1 - CONTEÚDO DO ESTUDO

Por se tratar de um projeto de caráter impactante, os estudos ambientais deverão atender ao disposto na Resolução nº 001/86, do CONAMA, e em toda Legislação pertinente ao Licenciamento Ambiental, inclusive nos Termos de Referência, elaborados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e nestes Termos de Referência elaborado pela SRH.

Sendo o projeto financiado pelo International Bank for Reconstruction and Development, (Banco Mundial), deverão ser atendidas também as normas constantes dos manuais daquela instituição, em particular as Políticas Operacionais 4.01 (Avaliação Ambiental) 4.04 (Habitats Naturais) 4.11 (Propriedade Cultural) 4.30 (Reassentamento Involuntário) que serão fornecidos pela SRH, a Consultora responsável pela elaboração dos estudos.

B1.2.1.1 - Identificação do Empreendedor

- Nome

- Razão Social

- CGC

- Atividade Exercida

- Endereço para correspondência

B1.2.1.2 - Estudos Básicos

Os estudos básicos desta fase dos trabalhos deverão abordar:

- A localização e os acessos em níveis regional e municipal, indicando o local da obra (Mapas com orientação, escalas e legendas);

- As Alternativas locacionais e tecnológicas.

A análise das alternativas consistirá de uma comparação sistematizada relativa aos investimentos, às características dos locais de barramento, à tecnologia da construção, aos impactos sócio-ambientais (incluindo reassentamento involuntário), e às condições de mitigação destes impactos. Todos estes fatores devem ser comparados com a hipótese da não execução do projeto.

Deverá ser apresentados um esboço e desenhos dos equipamentos a serem utilizados e os procedimentos metodológicos mais apropriados. Também fará parte do estudo:

- Justificativa da localização escolhida e viabilidade econômica do empreendimento;

- Estudos aerofotogramétricos e apresentação em mapa da região da descrição fotogeológica;

- Relação Custo x Benefício;

- Estudo das condições topográficas, geológicas, hidrológicas e geotécnicas (teste de absorção, determinação do nível freático, estudo de declividade, etc);

- Infra-estrutura básica existente nas cidades a serem abastecidas (esgotamento sanitário, abastecimento d’água, energia elétrica, drenagem, pavimentação, telecomunicações, social, etc);

- Parcelamento e uso do solo;

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- Uso, benefício e aproveitamento do futuro reservatório em relação às áreas de influência.

B1.2.1.3 - Caracterização do Projeto

Dever-se-á apresentar:

- Documentação referente à aquisição dos terrenos abrangidos pelo projeto (Decreto de Desapropriação);

- Ficha técnica da barragem (sistema hidrográfico, área da bacia hidráulica, bacia hidrográfica, comprimento, altura, etc);

- Localização em mapas dos aspectos hidrológicos, geomorfológicos e planialtimétricos. Apresentação de descrição e de mapa da geologia local e geologia estrutural, identificando características das áreas das obras, vertedouro, eixo barrável, etc;

- Disposição geral das obras e das jazidas de empréstimo. Descrição e mapas de localização;

- Estudo de riscos;

- Caracterização e descrição do barramento e do vertedouro;

- Concepção básica do projeto da adutora, alternativas de traçado, terraplanagem, drenagem e obras especiais de travessias, etc;

- Plano de utilização múltipla do reservatório;

- Resumo dos quantitativos (volume de material de jazidas a ser utilizado na construção da obra);

- Relação Benefícios/Custos;

- Cronograma e execução do projeto juntamente com a implantação das medidas de proteção ambiental.

B1.2.1.4 - Diagnóstico Ambiental

O Diagnóstico Ambiental da área a ser afetada, direta e indiretamente pelo empreendimento, deverá identificar os componentes naturais e suas interações, caracterizando assim a situação ambiental dessa área, antes da implantação do projeto de barramento. De maneira geral, esta fase deverá identificar o sistema ambiental existente e as interações dos componentes: substrato, ar, água, clima, fauna, flora, homem e atividades sócio-econômicas. Deverão ser definidas e identificadas em mapas, as áreas de influência direta e indireta do projeto.

B1.2.1.5 - Meio Abiótico ou Físico

B1.2.1.5.1 - Geologia

Deverá ser apresentado um mapa contendo orientação, escala e legenda, sendo descritos, detalhadamente, os aspectos geológicos, regional e local, das áreas potencialmente atingidas pelo empreendimento:

- Aspectos litológicos e estruturais;

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- Características geotécnicas;

- Características sísmicas;

- Identificação de recursos minerais;

- Identificação de recursos espeleológicos e paleontológicos;

- Processos de erosão e sedimentação;

- Estabilidade dos taludes marginais.

B1.2.1.5.2 - Geomorfologia

Deverá ser feita a caracterização geomorfológica geral, a qual incluirá:

- Compartimentação topográfica das áreas de estudo (planalto, depressão, planície);

- Posição da área dentro da bacia hidrográfica (alto, médio, baixo, vale, cabeceira, margens);

- Características dinâmicas do relevo (presença ou propensão de erosão e assoreamento, áreas sujeitas a inundações e a erosões).

B1.2.1.5.3 - Solos

Caracterização pedológica e mapa de uso do solo em escala compatível, contendo:

- Relação entre uso potencial e ocupação existente;

- Classificação das terras agricultáveis;

- Recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

B1.2.1.5.4 - Hidrologia/Climatologia

Descrição dos parâmetros climáticos disponíveis (precipitação, temperatura, umidade do ar, evaporação, etc).

- Balanço hídrico;

- Análise dos eventos climáticos (cheias, secas).

B1.2.1.6 - Meio Biótico ou Biológico

B1.2.1.6.1 - Flora

Levantamento detalhado das espécies do ambiente terrestre e aquática, elaborado a partir de pesquisa em campo, classificando-as pelo valor econômico, e científico, indicando as espécies raras e ameaçadas de extinção, com destaque para as áreas de preservação permanente (inventário, caracterização e diagnóstico).

Estimar em termos percentuais os ecossistemas presentes na composição florística e a biomassa lenhosa nas áreas a serem inundadas.

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B1.2.1.6.2 - Fauna

Levantamento detalhado das espécies do ambiente terrestre e aquática, indicando aquelas consideradas raras e as ameaçadas de extinção (inventário, caracterização), apresentando:

- Relações Biológicas e Ecológicas;

- Caracterização dos ecossistemas existentes (aquáticos e terrestres);

- Existência de áreas de conservação e de preservação;

- Aspectos Biológicos dos corpos d’água existentes na área;

- Limnologia;

- Proliferação de plantas aquáticas;

- Influência nas características físico-químicas da qualidade da água;

- Doenças transmitidas pela água (Veiculação Hídrica).

B1.2.1.7 - Meio Antrópico

O meio antrópico a ser potencialmente atingido pelo empreendimento deverá ser caracterizado, considerando duas linhas de abordagens descritivas no tocante às áreas de influência: uma que considere as populações existentes na área atingida diretamente pelo empreendimento e outra que apresente as interações próprias do meio antrópico regional e possíveis de alterações significativas por efeito das obras. A caracterização do meio antrópico será baseada nas informações das pesquisas de campo do plano de reassentamento (ETAPA B2), que em linhas gerais abordarão os seguintes aspectos:

- Áreas ou populações indígenas atingidas;

- Existência de sítios históricos, culturais e arqueológicos;

- Sinopse sócio-econômica dos municípios da área de influência;

- Economia: setores primários, secundários e terciários;

- Estrutura fundiária e valor da terra;

- Perdas de meios de sobrevivência (depósitos minerais, carnaubais, agropecuária, etc.);

- Caracterização da população atingida;

- Aspectos demográficos;

- Composição da população por sexo, idade, escolaridade, ocupação e por remuneração;

- Aspirações da população atingida, direta ou indiretamente, pelo projeto, com relação à construção da barragem;

- Renda per capita e classes de renda rural e renda urbana;

- Associativismo;

- Índice de mortalidade infantil;

- Credos, manifestações culturais e lazer;

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- Tipos de produtos existentes e comercializados na região;

- Serviços básicos existentes;

- Indicadores de saúde;

- Doenças de veiculação hídrica ou endemias presentes na região;

- Condições de educação e de saúde da região, principais problemas existentes e a conexão desses problemas com a água;

- Saneamento (água, esgoto e lixo);

- Meios de comunicação;

- Sistema viário;

- Infra-estruturas de serviços, públicos e privada, existentes.

B1.2.1.8 - Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais

Deverão ser identificados, discriminados e interpretados, de forma sistematizada, os impactos ambientais positivos e negativos nas fases de planejamento, de implementação e de operação do empreendimento. Sendo desenvolvidos os seguintes pontos:

- Análise dos impactos ambientais e das alternativas locacionais e tecnológicas à montante e à jusante, decorrentes do projeto integrado (barragem, adutora, perenização da calha fluvial, irrigação, reassentamento, etc.);

- Análise e avaliação dos impactos ambientais contemplando os efeitos diretos e indiretos sobre os meios abiótico (como solos), biótico (flora e fauna) e social (como agricultura, recreação), inserindo os efeitos sobre os solos as formas naturais, fauna e flora e sobre a agricultura nas margens e nas proximidades do reservatório;

- Caracterização de metodologias a serem adotadas para resolverem potenciais riscos ambientais (problemas de emergências que possam surgir);

- Riscos dos efeitos ambientais decorrentes do projeto, detalhando quais as medidas de controle dos vetores de doenças;

- Caracterizações dos possíveis efeitos decorrentes dos usos múltiplos do reservatório.

B1.2.1.9 - Plano de Ação de Mitigadoras

Deve ser identificada e detalhada cada medida mitigadora, incluindo os tipos de impacto e as condições disponíveis. Apresentar esboços e desenhos dos equipamentos a serem utilizados e os procedimentos metodológicos mais apropriados.

Descrever os detalhes técnicos de cada medida mitigadora, incluindo os tipos de impacto e de medidas, e sob quais condições estas serão implementadas e qual a entidade ou quais as entidades responsáveis por sua implementação. O custo de cada medida deverá ser individualizado e integralizado ao custo total do projeto.

Devem ser observados nas fases:

- prévia, de implantação e de operação do empreendimento, os seguintes Planos de Controle Ambiental, que deverão ser analisados e incorporados ao projeto final e ao Plano de Gestão;

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- Síntese do Plano de Reassentamento da População. O detalhamento deverá ser apresentado em volume individualizado, conforme especificado nos Termos de Referência;

- Plano de drenagem das águas pluviais;

- Plano de recuperação das áreas degradadas (jazidas de empréstimo, bota-foras, áreas agricultáveis, etc.);

- Plano de combate a eutrofização à erosão ao assoreamento e a salinização;

- Plano de controle dos vetores de doenças;

- Plano de manejo dos recursos hídricos;

- Métodos para a remoção da Biomassa de plantas existentes nas áreas de inundação;

- Definição das faixas de preservação permanente e de proteção à montante e à jusante;

- Programa de abastecimento d’água e de peixamento: caracterização das espécies de peixes a serem utilizadas no projeto de peixamento. Verificando se estas espécies não causarão impactos às espécies nativas porventura existentes na região. Quando da elaboração do projeto da barragem e da aquicultura, estudar a necessidade de construir escada para peixes, visando atender às relações intrínsecas ao processo migratório de reprodução das espécies;

- Plano para identificação e avaliação das repercussões à montante e à jusante do empreendimento;

- Mapa de zoneamento ambiental e texto explicativo.

B1.2.1.10 - Plano de Desmatamento Racional da Bacia Hidráulica

Deverá ser elaborado de modo que contemple os seguintes aspectos:

- Diagnósticos florístico e faunístico;

- Demarcação das áreas de desmatamento;

- Corredores de escape da fauna;

- Proteção e salvamento da fauna;

- Proteção dos trabalhadores da população periférica;

- Método de desmatamento;

- Recursos florestais aproveitáveis;

- Inventário florestal da área a ser desmatada, contendo o respectivo rendimento lenhoso;

- Planta topográfica da bacia hidráulica, contendo cobertura florestal por tipologia, por áreas desmatadas e a serem desmatadas, por área de preservação permanente, por reserva legal, por hidrografia e por cotas máximas e mínimas (altimetria);

- Entidades responsáveis, custos e cronograma de execução.

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B1.2.1.11 - Programas Ambientais

Deverão ser contemplados, com cronogramas, com identificação de entidades responsáveis e com estimativas de custos, os planos de medidas de controle, de recuperação e de reabilitação ambiental a serem implantados nas áreas de influência de cada empreendimento, envolvendo os seguintes aspectos:

Plano de desenvolvimento sustentável: Deverá ser elaborado de modo que a sustentabilidade ambiental seja alcançada através da implantação e operacionalização do programa de proteção ambiental e do plano de ações mitigadoras. Aqui se discriminará não mais as ações de proteção e mitigação e sim as condições e meios disponíveis para que os mesmos possam ser executados com êxito, dentro do planejamento global do empreendimento.

Plano de controle da drenagem e da erosão: A partir das informações sobre uso e ocupação do solo nas áreas de influência do reservatório, o plano deverá implementar o monitoramento dos processos de erosão e assoreamento desde o início das atividades de execução do projeto. Controle das atividades que venham a desmatar nascentes dos riachos e vertentes que atuam como divisores da bacia hidráulica; prevenção de manutenção de uma drenagem regular e erosão natural das encostas, através da conservação e indução de vegetação existente, emprego de técnicas de manejo para melhoria das condições nutritivas do solo e consequentemente a melhoria da cobertura vegetal, recuperação de áreas degradadas pela mineração e pela instalação do canteiro de obras.

Plano de educação ambiental: Deverá enfocar a divulgação e aplicação de conceito de preservação e controle ambiental, com vistas a melhoria da qualidade de vida, os quais podem ser repassadas nas relações sociais e familiares, bem como no ensino formal e informal. O plano poderá se dividir em três partes distintas e complementares; uma voltada para os operários durante a construção, outra para os habitantes locais e usuários da água e outra para o funcionamento / operação do açude.

Plano de enchimento do reservatório: a ser elaborado contendo estratégias para que as águas que formarão a bacia hidráulica da barragem, não causem transtornos, a população residente na área de entorno do lago, tem como a fauna terrestre, que ainda possa permanecer em algumas ilhas seja salva e transportada para as áreas de refúgio e reserva ecológica do açude. Aqui também poderá ser incluída a técnica de peixamento, as normas para pesca e as condições para usos de lazer e balneabilidade.

Plano de monitoramento dos recursos hídricos: Em linhas gerais deverá conter ações que defina uma rede de amostras para caracterização dos padrões qualitativos das águas subterrâneas; coleta de amostras para água superficial e subterrânea na estação de chuvas e na estação seca; definição dos padrões qualitativos existentes antes da implantação do projeto; locais e freqüência de amostragem em mapa; diagnóstico das condições de monitoramento existentes no Estado, elaboração de orçamento para implantação e operação do monitoramento.

Plano de manejo das áreas de preservação e da reserva ecológica do reservatório: Deverá ser elaborado, abordando os aspectos legais, e instituição responsável pela administração das áreas, diagnóstico da situação da cobertura vegetal, seleção de sementes e/ou produção de mudas das espécies nativas ou exóticas adaptadas para o enriquecimento das áreas, campanhas / oficinas educacionais para a população local.

Plano de monitoramento dos impactos ambientais à montante e à jusante do barramento: Baseado na identificação e avaliação dos impactos ambientais, o monitoramento deverá abranger as repercussões no meio físico, biótico e abiótico, tanto a montante quanto a jusante do açude. Repercussões a montante: elevação do lençol freático, doenças de veiculação hídrica, salinização do solo pelo aumento de concentração de sais, uso de agrotóxicos, desaparecimento e emigração de espécies da flora e da fauna, etc. Repercussões a jusante: perenização do rio através do controle da vazão do reservatório, quando na capacidade de diluição e de transporte do meio,

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redução na deposição dos sedimentos e perda da fertilidade nas planícies de inundação, expansão das atividades hidroagrícolas e agricultura.

Auditoria ambiental: A auditoria ambiental tem por objetivo detectar e equacionar os problemas técnicos – ambientais não só no desempenho do empreendimento, mas também das políticas, diretrizes e filosofias dos órgãos e técnicos envolvidos no gerenciamento em relação aos licenciamentos e autorizações municipais, estatuais e federais. Avaliar a política ambiental do órgão responsável, através da gerência do empreendimento, no que se refere adoção de medidas para avaliação, controle, mitigação e prevenção ambiental de suas atividades, nos vários segmentos do meio; aperfeiçoamento de métodos de remediação de áreas degradadas; conscientização e motivação do quadro técnico e pessoal quanto aos cuidados com a preservação ambiental; informação ao público externo obre as atividades desenvolvidas na operacionalização do empreendimento.

B1.2.1.12 - Outros Projetos e Planos Existentes na Área

Deverá ser apresentada uma relação geral dos planos e dos programas governamentais, municipais, estaduais e federais que se desenvolvem ou estão propostos para região a de implantação e de operação do empreendimento, identificando-se os potenciais sinergias e conflitos entre esses programas e o projeto em estudo.

B1.2.1.13 - Legislação Ambiental Pertinente

Apresentar a legislação pertinente (Federal, Estadual e Municipal) prevista para a administração do açude, às áreas de preservação ambiental, bem como às entidades públicas envolvidas com o Projeto.

B1.2.1.14 - Gerenciamento Ambiental

Deverão ser apresentadas aos responsáveis pela implantação e pelos acompanhamentos as medidas de controle ambiental da fase prévia, de instalação e de operação do projeto.

O arranjo institucional deverá identificar os responsáveis (suas equipes) pela operação pela supervisão, pela implementação do monitoramento e pelo controle ambiental.

B1.2.1.15 - Consulta às Comunidades Afetadas

Deverão ser realizadas reuniões, as quais devem ser registradas em atas, com as comunidades afetadas e com as ONG’s locais, e participação da SRH, para se transmitir e discutir os possíveis impactos do projeto, tanto negativos e como positivos e as medidas de mitigação/compensação propostas. Essa discussão deverá contribuir para as decisões a serem tomadas sobre os aspectos sócio-ambientais do projeto e assim aumentar a cooperação da comunidade na implementação das recomendações do EIA/RIMA e Plano de Reassentamento. Deverá ser elaborado um Prognóstico ambiental, através do qual se fará uma análise comparativa entre as mesmas e o prognóstico condições e o prognóstico atual para a área, ou seja, far-se-á uma análise da área SEM o projeto e COM o projeto.

As conclusões serão apresentadas de acordo com os resultados obtidos. Serão enfocados os seguintes pontos:

- Avaliação do prognóstico realizado nas áreas de estudo quanto à análise de alternativas e à viabilidade do empreendimento;

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- As modificações ambientais (naturais, sociais e econômicas) decorrentes das diferentes alternativas locacionais;

- Benefícios sócio-econômicos e os custos ambientais decorrentes da implantação e da operação do empreendimento.

B1.2.1.16 - Referências Bibliográficas

Deverá ser apresentada a relação bibliográfica utilizada seguindo as normas da ABNT.

B1.2.1.17 - Equipe e Elaboração

Deverão ser apresentados os registros dos profissionais da equipe e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), inclusive da empresa.

B1.2.1.18 - Documentação Fotográfica

Deverão ser apresentadas, fotografias coloridas que caracterizem a vegetação da bacia hidráulica, a infra-estrutura existente, a áreas de empréstimo e o local selecionado para a construção da barragem, etc.

B1.2.1.19 - Prazo de Execução e de Pagamento

O prazo para execução dos serviços objeto desta ETAPA é de 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço dada pela SRH de modo que os estudos possam contemplar a comparação dos aspectos faunísticos e florísticos durante as estações: seca e chuvosa, observados, também, os prazos estabelecidos e os serviços no Cronograma da Figura 6 no Anexo 2.

B1.2.1.20 - Acompanhamento e Fiscalização

O acompanhamento e a fiscalização deverão ser realizados pela equipe técnica da NUCAM (Núcleo de Controle Ambiental da SRH).

B1.2.1.21 - Condições de Apresentação

Deverá ser apresentado pela Consultora para a SRH em principio 02 (duas) vias encardenadas em espiral para análise e aprovação e em Edição Final 08 (oito) vias do EIA, 08 (oito) vias do RIMA e 08 (oito) vias do Plano de Desmatamento Racional da Bacia Hidráulica, em espiral e com capas modelos padrão da SRH, acompanhadas de CD ROM contendo os textos ordenados catalogados, com mapas e plantas digitalizadas. Após a aprovação dos estudos pela SEMACE, encaminhar 02 (duas) vias em brochura para ficar a disposição do público na biblioteca da SRH.

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ETAPA B2 - LEVANTAMENTO CADASTRAL DE TERRAS E BENFEITORIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO

DAS OBRAS E PLANO DE REASSENTAMENTO

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ETAPA B2 - LEVANTAMENTO CADASTRAL E PLANO DE REASSENTAMENTO

B2.1 - LEVANTAMENTO CADASTRAL E PLANO DE REASSENTAMENTO

O programa que o Estado do Ceará vem implantando para ampliar e melhorar o abastecimento d’água das comunidades do interior do Estado abrange a construção de barragens capazes de suportar um período mais longo de estiagem.

Embora essas obras tragam benefícios às comunidades onde estão sendo construídas, a formação do lago da barragem, a implantação da infra-estrutura necessária e as obras civis podem provocar perda de terrenos produtivos, interrupção das atividades econômicas, necessidade de demolição de casas e de infra-estrutura e prejuízos à flora e à fauna. Os prejuízos das atividades econômicas podem ser temporários ou permanentes. Para fazer face a estes impactos negativos, a política adotada pelo Estado do Ceará assegura que as pessoas afetadas possam manter ou melhorar o padrão de vida e as características básicas da convivência social. O alcance dos objetivos decorrentes desta política exige um detalhado planejamento antecipado. Assim, este Termos de Referência, especifica os estudos a serem realizados com respeito a meio ambiente e a reassentamento das populações atingidas, os quais estabelecerão as medidas cabíveis. A política estadual e as normas decorrentes dela, sobre reassentamento, assim como a Diretriz Operacional 4.30, do World Bank, sobre “Reassentamento Involuntário”, são os documentos básicos que apóiam estes Termos de Referência e que nortearão o desenvolvimento dos trabalhos, o qual poderá ser obtido na SRH.

Todas as ações a serem implementadas se referem às famílias, cujas casas, glebas de terras ou local de trabalho serão inundados ou de alguma forma afetados pelas obras civis, e são também temporariamente afetadas na fase de construção. O objetivo do reassentamento é minimizar o prejuízo das pessoas, causado pela implantação do projeto, e ajudá-las a recuperar ou melhorar suas atividades produtivas e sociais, o mais rapidamente possível. Estas políticas e diretrizes consideram que os laços sociais e familiares são bases importantes da atividade econômica e, consequentemente, do bem-estar geral.

B2.1.2 - O OBJETIVO DOS TRABALHOS DESTA ETAPA

Os trabalhos desta Etapa dizem respeito ao Levantamento Cadastral das terras a serem atingidas pela construção da barragem e do Plano de Reassentamento das populações deslocadas pela construção do reservatório.

B2.1.3 - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Os estudos deverão levar em consideração a existência de área de proteção ambiental, apresentando a sua delimitação em carta planialtimétrica, conforme as especificações.. Também deverão ser localizadas as infra-estruturas existentes, (linha de transmissão, aquedutos) e similares, sejam ou não financiados pelo projeto.

B2.1.4 - RESPONSABILIDADES

A SRH é responsável pelo planejamento, implementação e monitoramento do reassentamento da população afetada pela construção da barragem e do lago.

A empresa construtora da barragem e obras auxiliares também será responsável por todas as obras civis necessárias ao reassentamento.

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B2.2 - OBJETIVOS DO PLANO DE REASSENTAMENTO

O plano de reassentamento se destina a identificar e programar as ações necessárias para minimizar o prejuízo da população afetada. A empresa Consultora elaborará um plano de ações para atingir os seguintes resultados:

- Compensar os atingidos pelas perdas de bens ou relocalizá-los, de acordo com suas preferências;

- Recuperar a produtividade, identificando a necessidade de programas e investimentos;

- Proporcionar habitação e/ou pagamentos de aluguéis provisórios, conforme sejam necessários até que a substituição da infra-estrutura (casa, etc.) possa ser concluída;

- Mitigar o impacto da obra;

- Manter a estrutura da comunidade, considerando os vínculos de parentesco.

B2.3 - METODOLOGIA

B2.3.1 - IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES

“Ocupantes” são todas as pessoas que usam atualmente a terra para agricultura, pastagens, atividades não agrícolas ou para habitação, independente de sua condição legal ou não de proprietário.

O “Plano de Reassentamento” deverá considerar:

- Todos os ocupantes da área da barragem e do açude, inclusive da área de segurança compreendida entre a cota do nível máximo de sangria e a cota do coroamento;

- Todos os ocupantes das áreas ocupadas pela infra-estrutura associada à barragem (estradas, vertedouro, linhas elétricas, casas, campos irrigados, etc.);

- Todas as pessoas temporariamente deslocadas pelas obras civis, próximo as jazidas, locais de britagem, ao redor da barragem, ombreiras, vertedouro, etc.

B2.3.2 - CADASTRO

O Levantamento Cadastral dos açudes tem por objetivo estabelecer padrões a serem adotados para fins de aquisição das terras circunscritas até a cota do coroamento na qual será fixada a poligonal de desapropriação. A área é estimada pelos estudos preliminares.

Os questionários em anexo são separados para o cadastro de propriedade e para o cadastro de ocupantes.

B2.3.2.1 - Metodologia para o cadastro de propriedades

B2.3.2.1.1 - A Poligonal de contorno da área

Na execução da poligonal de contorno deverão ser utilizadas Estações Totais (GPS), em número de duas, com leitura digital de ângulos horizontais e verticais, capacidade de armazenamento de dados na memória e leitura eletrônica de distância.

A poligonal de contorno será materializada, tendo como ponto de partida um marco de apoio básico amarrado à rede geodésica implantada pelo IBGE.

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O levantamento topográfico deve considerar uma linha de contorno em que os vértices da poligonal se localizarão na cota do coroamento da barragem, 200m à jusante do off-set da barragem, além da área correspondente ao novo leito do rio, a partir do vertedouro, até o encontro com o rio barrado.

A materialização da poligonal de contorno deve ser conseguida através da implantação de marcos de cimento nos vértices da mesma, de tal forma que a poligonal possa ser reimplantada em qualquer ocasião. Deverá ser fornecido um relatório da localização de cada marco e sua posição x e y (UTM).

Os marcos de cimento serão padronizados com as seguintes dimensões:

- Comprimento: 80,00 cm;

- Área da face superior: (20 X 20 cm);

- Área da face inferior: (15 X 15 cm);

- Estes marcos deverão ser confeccionados com argamassa de cimento e areia (traço 1:3) e com um vergalhão de ferro de aproximadamente 70,0 cm introduzido no centro do mesmo, conforme o ANEXO A, aflorando 20 cm do solo.

B2.3.2.1.2 - Identificação dos Imóveis

Serão identificados todos os imóveis contidos, totais ou parcialmente, na poligonal de desapropriação. As linhas das divisas, de direito ou de respeito, serão levantadas topograficamente, com base nas informações prestadas pelos proprietários, ocupantes ou Posseiros confrontantes, ou através do exame da documentação fornecida pelos mesmos.

B2.3.2.1.3 - Identificação dos Ocupantes

Serão identificados todos os ocupantes dos imóveis, e classificados segundo a Ficha Cadastral apresentada nos ANEXOS B e B.1.

B2.3.2.1.4 - Caracterização da Terra Nua

Para efeito de indenização da Terra Nua, os imóveis terão seus solos classificados como solos aluviais, solos aluviais com restrição, solos de encosta erodida, e solos de chapadas, conforme o ANEXO C. Deverão ser seguidas as recomendações contidas no documento “ Definição de metodologia para determinação de valores estimados das terras para fins de desapropriação”. (ANEXO D).

Para a obtenção da classificação das terras, a empresa contratada deverá apresentar um “over-lay” com as manchas de solos da bacia hidráulica e adjacências, onde será apresentada também a poligonal de contorno. Os “over-lay” serão elaborados a partir de fotografias aéreas obtidas através de vôos controlados. Neles deverão ser identificadas possíveis áreas com manchas de solos aptas a reassentamentos.

B2.3.2.1.5 - Caracterização das Benfeitorias ou Acessões

Todas as benfeitorias ou acessões serão levantadas e classificadas de acordo com o ANEXO E. As construções de qualquer tipo terão suas dimensões externas das paredes ou pilares, englobados os terraços ou obras anexas ao corpo da construção, medidas à trena. As construções separadas das principais serão medidas isoladamente obedecendo aos mesmos critérios.

Constará do levantamento cadastral de cada construção o tipo de material empregado e seu estado de conservação. Quando se tratar de construção de materiais diferentes em algumas de

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suas partes (paredes, pisos, coberturas), anotar-se-ão as dimensões correspondentes a cada tipo de material empregado, e calcular-se-ão, em função das dimensões medidas, as áreas respectivas.

Serão especificadas as áreas desmatadas e destocadas de cada imóvel.

B2.3.2.1.6 - Cobertura Vegetal

A cobertura vegetal obedecerá aos critérios adotados e relacionados no Anexo E.

B2.3.2.1.7 - Classificação dos Açudes

Os açudes das propriedades deverão ser classificados como micro, mini, pequeno e médio, de acordo com o documento “Orientação para Avaliação dos Açudes a Serem Desapropriados” , conforme o Anexo F.

B2.3.3 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS CADASTRAIS

Os trabalhos cadastrais serão apresentados nos prazos especificados no Cronograma, apresentado na Figura 5A.

B2.3.3.1 - Prazos e Cronograma

O prazo para execução dos serviços objeto do cadastro é de 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço dada pela SRH, observados, também, os prazos estabelecidos no Cronograma do Figura 7A no Anexo 2.

Os Trabalhos serão apresentados em um Relatório Geral e nas pastas individuais de cada Cadastro.

B2.3.3.2 - Conteúdo do Relatório Geral

No Relatório Geral deverá constar:

- Planta de toda a área a ser desapropriada, na mesma escala com a planta plani-altimétrica da bacia hidráulica. Nesta planta serão plotadas a linha da poligonal de contorno, a curva de nível correspondente ao coroamento da barragem e a curva de nível correspondente à sangria máxima. Deverão ser assinalados e numerados todos os marcos implantados, a delimitação dos imóveis, os nomes dos proprietários, os códigos dos imóveis e os croquis de articulação das folhas. Os códigos correspondentes às propriedades deverão ser indicados nos memoriais descritivos e nas demais peças técnicas que comporão os processos. A planta da área a ser desapropriada deverá apresentar, também, os acidentes e as obras de maior destaque para melhor orientação: estradas de ferro, rios com respectivos nomes, linhas de transmissão e outros pontos de referências importantes;

- Relação das propriedades, em ordem numérica e em ordem alfabética, segundo o nome dos proprietários, posseiros e benfeitores, apresentando ainda a área total a ser desapropriada; (Anexos G,G1,G2);

- Planta individual de cada imóvel, em formato A-4, sem escala, contendo o nome do proprietário, o código do imóvel, as propriedades limitantes e distâncias entre os pontos dos vértices (Anexo H);

- Memorial descritivo da poligonal de contorno (Anexo I e I1).

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B2.3.3.3 - Conteúdo das Pastas de Cadastros Individuais

Os Cadastro Individuais de cada propriedade deverão ser organizados em pastas e deverão conter:

- sumário do conteúdo de cada pasta;

- dados sobre o proprietário e a propriedade;

- cópia da planta individual (Formato A4);

- memorial descritivo do lote;

- cálculo da área do lote;

- ficha do levantamento cadastral;

- Croqui das construções e/ou fotografia das mesmas;

- laudo de avaliação do imóvel contendo o nome do proprietário, a localização do imóvel e a relação de todos os elementos referentes aos itens: terra nua, cobertura vegetal e benfeitorias. Caso haja posseiros, deverão ser elaborados laudos de avaliação para os mesmos. Para os posseiros, rendeiros e meeiros (denominados benfeitores), que possuam benfeitorias e cobertura vegetal encravadas na área desapropriada, deverão ser elaborados laudos de avaliação para os mesmos;

- cópia xerográfica da documentação legal da propriedade, (escritura pública, inscrição no INCRA , outros);

- As cadernetas de campo, planilhas de cálculo de áreas e planta geral, deverão ser entregues na sua forma original;

B.2.3.3.4 - Edição dos Produtos

Os produtos dos trabalhos serão apresentados em Volumes e Tomos.

O VOLUME I conterá:

- Tomo 1 - Relatório Geral

- Tomo 2 - Anexos (se forem necessários),

- VOLUME II será constituído pelas Pastas Individuais dos Cadastros.

O Relatório Geral deverá conter:

Apresentação: Descrição do conteúdo do Tomo (INDICE);

- Localização e o acesso à área: Descrição do melhor acesso, partindo-se de Fortaleza até a área do projeto;

- Planta de situação e a localização. Cópia do trecho da carta do Ceará, na escala de 1:100.000, localizando a área a ser desapropriada;

- Planta da poligonal de desapropriação (planta geral). Cópia da planta da poligonal de aquisição indicando os imóveis inclusos em escala compatível com a planta altimétrica da bacia hidráulica. Esta planta deverá ser produzida, em forma digital (sistema CAD) e entregue em disquete 3 ½;

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- Planilha de cálculo da poligonal de desapropriação. Planilha de cálculo analítico da poligonal de aquisição contendo vértices, azimutes, distâncias e coordenadas x e y, a partir de um ponto de referência conhecido, tolerâncias angular e linear admitidas e os respectivos erros de fechamento, e o perímetro e as áreas avaliadas;

- Memorial descritivo da área total a adquirir, o qual deverá obedecer ao modelo constante do ANEXO D;

- Relação dos imóveis a serem adquiridos (proprietários e benfeitorias x área) segundo os modelos constantes dos ANEXOS E, E.1 e E.2.

O Cadastro Individual da Propriedade deverá conter:

- Discriminação da terra nua, acessões, benfeitorias e cobertura vegetal. Devendo obedecer ao modelo constante dos ANEXOS A, B e C;

- Ficha cadastral segundo o modelo de ANEXO F e F.1;

- Planta do imóvel conforme o modelo constante do ANEXO G;

- Memorial descritivo do lote de acordo com o modelo constante no ANEXO H;

- Cálculo da área do lote segundo o constante no Anexo I;

- Cópia xerox do documento de identidade do proprietário e/ou posseiro e morador e/ou benfeitor;

- Cópia xerox dos documentos da propriedade ou de outros relativos ao imóvel (escritura, INCRA , etc.).

B2.3.4 - ORIENTAÇÕES GERAIS

O levantamento cadastral deverá ser realizado na presença do proprietário e/ou benfeitor(es). Quando a parte estiver ausente, e não mandar representante (procurador) ou recusar-se a comparecer, deverá constar do levantamento cadastral observação a respeito.

No caso de existirem no lote, além do proprietário, benfeitor(es), posseiros, rendeiros, meeiros, etc., que possuam benfeitorias e cobertura vegetal, as mesmas serão levantadas separadamente e anexadas ao cadastro da propriedade.

Não concordando o proprietário, e o(s) benfeitor(es), com a descrição dos bens adotados no cadastro, poderá o mesmo requerer revisão do levantamento, a qual, se julgada procedente, dará origem a outro levantamento, pela consultora, não acarretando com isso nenhum ônus à SRH.

A consultora definirá um valor global, dentro de sua proposta, para elaboração do levantamento cadastral e plano de reassentamento, levando em conta as dificuldades e complexidades inerentes aos trabalhos. Tais dificuldades deverão ser previamente identificadas pelo proponente em visita de reconhecimento à área a ser inundada e atingida por obras estruturas auxiliares decorrentes da construção do açude.

Deste modo, não caberá ao proponente vencedor da licitação, depois de firmado o contrato com a SRH, qualquer solicitação de aumento do valor da proposta inicial em função de dificuldades surgidas no decorrer dos trabalhos, quando deveriam ter sido detectadas quando da realização da visita de reconhecimento da área para elaboração de sua proposta.

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B2.4 - AVALIAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS

B2.4.1 - OBJETIVOS

A avaliação sócio-econômica tem por objetivo avaliar os efeitos da construção da barragem e respectiva infra-estrutura sobre as pessoas da região e fornecer subsídios ao estudo de viabilidade objeto destes Termos de Referência. Esta avaliação deverá: (i) detectar as possibilidades do desenvolvimento social proporcionado pela barragem e (ii) identificar as necessidades e as preferências da população afetada. Com base nessa avaliação, o plano de reassentamento deverá fornecer a base para uma combinação de medidas a serem tomadas pela SRH, considerando cada família afetada individualmente, cumprindo assim os objetivos da política de reassentamento do Estado.

B2.4.1.1 - Análise Sócio-Econômica

- A avaliação sócio-econômica deverá estimar os efeitos da construção da barragem, no que se refere:

- À perda da terra usada para agricultura, pastagens, atividades não agrícolas formais e informais, e habitação;

- Ao acesso à água e à capacidade do solo nas porções de terras remanescentes, indicando os usos da terra e classificando solos aluviais;

- À necessidade ou à oportunidade de se introduzir novas culturas ou outras atividades geradoras de renda;

- Ao tempo necessário para que as atividades econômicas restauradas produzam benefícios, como por exemplo, o tempo necessário para a primeira colheita;

- Ao efeito da barragem e do açude sobre o acesso aos serviços.

- estudo deverá avaliar, os recursos utilizados pela comunidade, localizados dentro e fora da área afetada, obtendo assim, informações sobre a disponibilidade, a capacidade e a acessibilidade a:

- Infra-estrutura de transporte, incluindo trilhas e passagens molhadas;

- Serviços de transporte;

- Serviços utilitários, como eletricidade e abastecimento d’água;

- Outros serviços, incluindo postos de saúde, escolas, mercados e agências de correio;

- Infra-estrutura comunitária, como igrejas, campos de futebol, etc.;

- Instalações de beneficiamento de produtos agrícolas, formais e informais;

- Fontes de combustível, especialmente lenha;

- A avaliação social deverá identificar as características principais da vida social na comunidade, inclusive associações formais e informais, grupos religiosos e grupos afins. Estas características serão levadas em conta no plano de reassentamento.

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B2.4.2 - FONTES DE INFORMAÇÕES

A avaliação sócio-econômica da área afetada deverá usar dados dos questionários sócio-econômicos aplicados na população atingida.

A Consultora poderá usar observações diretas ou informantes-chaves (autoridades locais, gerentes de bancos, agentes de extensão, padres, líderes comunitários, agentes de saúde), para obter informações sobre as condições gerais da comunidade, entregando-lhe a eles cópia da ficha individual a ser preenchida.

B2.4.3 - REUNIÕES COMUNITÁRIAS

A Consultora organizará reuniões comunitárias em conjunto com a SRH, em todos os estágios dos trabalhos, nas quais a SRH será o interlocutor com as comunidades envolvidas. Em sua Proposta a Consultora deverá prever a quantidade e os locais destas reuniões, avaliando seus custos, conforme o cronograma apresentado no final dessa Etapa. Estas reuniões terão como principais finalidades:

- Informar à população afetada a respeito da barragem e do açude e seu impacto;

- Juntamente com os atingidos, estabelecer a data após a qual não se compensará nenhum acréscimo no imóvel a tão pouco se compensará famílias que se estabeleçam no local depois da referida data;

- Anotar as necessidades e as preferências da população afetada;

- Ilustrar soluções alternativas para as famílias afetadas;

- Obter da população afetada reações às soluções propostas, inclusive sugestões;

- Informar sobre a conclusão do plano de reassentamento.

A Consultora deverá assegurar que sejam ouvidos todos os grupos, como arrendatários, mulheres e grupos políticos minoritários de dentro da comunidade. Caso a SRH julgue necessário, serão organizadas reuniões especiais de grupos ou feitas entrevistas individuais. As associações locais existentes são um bom fórum para essas reuniões, mas deve-se tomar cuidado para não se excluir quaisquer segmentos da comunidade afetada. Os tópicos e as conclusões de cada reunião deverão ser registrados em ata.

B2.4.4 - O PLANO DE REASSENTAMENTO

A SRH e a Consultora deverão formular uma série de soluções alternativas com as famílias afetadas. As opções poderão incluir reassentamento em terras remanescentes, compensação monetária, relocalização em cidades próximas, reassentamento em uma nova área, etc. As soluções alternativas deverão ser economicamente viáveis, e oferecer uma real possibilidade para a população afetada manter ou melhorar seu atual nível de vida. A Consultora deverá avaliar as opções alternativas propostas pela população afetada, tanto em termos de custo como em termos de satisfação das necessidades da comunidade local, discutindo posteriormente com a SRH, no entanto caberá aos atingidos a decisão final. O plano de reassentamento deverá se basear nesta avaliação. O plano deverá assegurar ainda que a barragem e o açude não reduzirão o acesso ao mercado de trabalho da área.

B2.4.4.1 - Reassentamento nas Áreas Remanescentes

Quando for indicada a solução “relocação”, o plano deverá examinar a ocupação dos lotes caso a caso, levando em consideração a preferência do atingido, os solos, a declividade e outros fatores

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que influenciem a produtividade, assegurando que cada família conseguirá, pelo menos, o mesmo nível de produção que possuía anteriormente.

B2.4.4.2 - Reassentamento em Novas Áreas

Para as famílias que escolherem esta opção, o plano de reassentamento identificará os locais alternativos adequados com terras agrícolas e locais para habitação, a uma distância razoável da localização atual dos agricultores deslocados. O plano incluirá um estudo de viabilidade para o desenvolvimento dos lotes agrícolas e residenciais, pesquisando-se as condições de abastecimento d’água, eletricidade, serviços públicos e estruturas necessárias, tais como, escolas, meios de transporte, áreas de lazer, etc. Onde houver necessidade de se manter os mesmos níveis de produção, deverá ser incluída no plano, previsão de irrigação de áreas.

A topografia detalhada e a pedologia, através de fotointerpretação da área escolhida, ficará a cargo da Consultora.

B2.4.4.3 - Reassentamentos Urbanos

Para as famílias que escolherem esta opção, o plano identificará local adequado nos centros urbanos vizinhos.

B2.4.4.4 - Compensação Monetária

A compensação monetária da terra e/ou benfeitoria terá valor suficiente para reposição dos bens perdidos e/ou restabelecimento a um nível de renda compatível ou superior ao anterior. O valor mínimo adotado pela SRH é R$ 12.000,00, no entanto a Consultora deverá estimar o valor real da indenização desta alternativa quando verificar que o valor estipulado pela SRH está abaixo do preço de mercado.

B2.4.4.5 - Apoio de Renda

O plano identificará a necessidade de se manter níveis de renda durante a interrupção das atividades econômicas normais. A Consultora deverá, ainda, estimar a necessidade de: (i) pagamentos de emergência temporários, ou (ii) outras medidas de geração de renda. As medidas de geração de renda propostas deverão estar sujeitas à análise de pré-viabilidade, considerando a disponibilidade de capital, a demanda local, o suprimento de insumos, os mercados, os transportes, etc.

B2.4.4.6 - Recuperação da Renda

O plano de reassentamento deverá avaliar a capacidade dos reassentados de recuperação das necessidades de relocação das estruturas físicas necessárias à produção (cercas, irrigação, etc.), bem como do restabelecimento de cultivos e recuperação de atividades não agrícolas. A Consultora deverá identificar as necessidades de treinamento, particularmente no caso de novas tecnologias agrícolas e de atividades não-agrícolas e incluí-las no plano.

B2.4.4.7 - Segurança e Proteção

O plano de reassentamento deverá considerar os riscos para a saúde e para a segurança, representada pelas obras civis e, à luz do EIA/RIMA, objeto da Etapa B1 destes Termos de Referência, propor as medidas mitigadoras específicas que se façam necessárias para proteger a população local contra os mesmos. O plano deverá, ainda, identificar e analisar as medidas necessárias para se evitar a invasão e ocupação de casas e terras desocupadas.

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B2.4.4.8 - Programa de Implementação

O plano de reassentamento deverá resumir as medidas a serem tomadas para implementar o programa de reassentamento. Juntamente com a SRH, a Consultora deverá fazer contatos preliminares com todas as instituições e órgãos pertinentes para verificar se estão preparados e capazes de executar as tarefas que lhes foram atribuídas. O programa de implementação, elaborado juntamente com a SRH, deverá incluir: (i) matriz institucional mostrando os órgãos responsáveis pelas medidas a ser em tomadas; (ii) uma lista de acordos legais (convênios, contratos, etc.) que serão necessários para implementar o programa; (iii) minuta dos acordos legais; (iv) um cronograma de implementação das medidas; (v) orçamento completo, plano de financiamento e registros auxiliares.

B2.5 - PRODUTOS

A Consultora fornecerá os seguintes produtos de acordo com um cronograma apresentado na Figura 7B no Anexo 2.

B2.5.1 - RELATÓRIO GERAL DO PLANO DE REASSENTAMENTO

Este Relatório será elaborado de conformidade com as leis nacionais e as diretrizes OD 3.0 do Banco Mundial, contendo:

- Avaliação sócio-econômica da área afetada;

- Dados do levantamento dos ocupantes, inclusive questionários aplicados;

- Mapas indicativos com os locais de remanejamento e relocação, etc.;

- Descrição das alternativas de reassentamento com estimativas de custo para cada opção de reassentamento, refletindo as preferências expressas pelos ocupantes, incluindo listas com os nomes para cada opção;

- Plano urbanístico da agrovila e loteamento agrícola da área escolhida para reassentamento rural;

- Plano de produção agrícola, inclusive medidas de treinamento ou apoio técnico, quando necessário;

- Programas e estudos de viabilidade para as medidas de geração de renda, inclusive treinamento e assistência técnica;

- Programas de segurança e de proteção, inclusive planos detalhados para gerir e mitigar o impacto da construção sobre a população local;

- Matriz institucional, indicando as responsabilidades físicas e financeiras de cada órgão governamental ou instituição pública ou privada, incluída;

Cronograma de todas as atividades, compatível com o cronograma das obras, incluindo cronogramas detalhados de cada Etapa:

- Titulação (preparo de documentos, escrituras, espólios, etc.);

- contatos e reuniões com a comunidade;

- mudança da população;

- medidas de recuperação e manutenção de renda.

Orçamento detalhado, mostrando:

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- custos com mudanças;

- custos estimados para pagamentos de aluguel temporário, quando o atingido se encontrar em situação prevista no item 3.1 (próximo a jazida, bota fora, etc.);

- medidas de geração de renda;

- medidas de segurança, de proteção e mitigadoras, associadas às obras civis;

- preparação do terreno, construção das casas, infra-estrutura básica e comunitária;

- infra-estrutura produtiva; restabelecimento do rebanho, etc.;

- custo com a desapropriação: terras, benfeitorias e obras especiais (escolas, igrejas, posto de saúde, etc);

- Plano financeiro, elaborado juntamente com a SRH, indicando as fontes de recursos para todos os custos, inclusive serviços;

- Minutas dos acordos legais para todos os Convênios e Contratos institucionais de operações que venham a ser necessários;

- Minutas dos Termos de Referência para quaisquer serviços adicionais, como projetos técnicos que venham a ser necessários para completar o projeto.

B2.5.2 - APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

A apresentação dos trabalhos desta ETAPA deverá seguir a ordem descrita nos cronogramas das Figuras 7A e 7 B, anexo 2 e apresentado mais detalhadamente.

B2.5.2.1 - Levantamentos Cadastrais

Os produtos dos trabalhos serão apresentados em Volumes e Tomos.

O VOLUME I conterá:

- Tomo 1 - Relatório Geral

- Tomo 1B - Anexos (se forem necessários),

- Tomo 1C - Plantas

O VOLUME II será constituído pelas Pastas Individuais dos Cadastros.

Tanto o Relatório Geral quanto as Pastas Individuais serão apresentados em 8 (oito) vias, encadernadas, sendo 6 (seis) encadernadas em espiral e 2 (duas) em brochura. Para a apresentação dos cadastros individuais a Contratada deverá seguir os modelos padronizados utilizados pela SRH.

Toda a documentação deverá ser entregue à SRH, em meio eletrônico, em CD-ROM, contendo todos os textos, mapas, tabelas, formulários e demais dados do Relatório Geral e dos Cadastros Individuais, dispostos de modo organizado tornando simples o seu acesso.

O Relatório Geral deverá conter:

- Apresentação: Descrição do conteúdo do Tomo (INDICE);

- Localização e acesso à área: Descrição do melhor acesso, partindo-se de Fortaleza até a área do projeto;

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- Planta de situação e localização. Cópia do trecho da carta do Ceará, na escala de 1:100.000, localizando a área a ser desapropriada;

- Planta da poligonal de aquisição (planta geral). Cópia da planta da poligonal de aquisição indicando os imóveis inclusos em escala compatível, com a planta altimétrica da bacia hidráulica. Esta planta deverá ser produzida, em forma digital (sistema CAD) e entregue em disquete 3 ½ ou CD;

- Planilha de cálculo da poligonal de desapropriação. Planilha de cálculo analítico da poligonal de aquisição contendo vértices, azimutes, distâncias e coordenadas x e y, a partir de um ponto de referência conhecido, tolerâncias angular e linear admitidas e os respectivos erros de fechamento, o perímetro e as áreas avaliadas;

- Memorial descritivo da área total a adquirir, o qual deverá obedecer ao modelo constante do ANEXO D;

- Relação dos imóveis a serem adquiridos (proprietários e benfeitorias x área) segundo os modelos constantes dos ANEXOS E, E.1 e E.2.

O Cadastro Individual da Propriedade deverá conter:

- Discriminação da terra nua, acessões, benfeitorias e cobertura vegetal. Devendo obedecer ao modelo constante dos ANEXOS A, B e C;

- Ficha cadastral segundo o modelo de ANEXO F e F.1;

- Planta do imóvel conforme o modelo constante do ANEXO G;

- Memorial descritivo do lote de acordo com o modelo constante no ANEXO H;

- Cálculo da área do lote segundo o constante no Anexo I;

- Cópia xerox do documento de identidade do proprietário e/ou posseiro e morador e/ou benfeitor;

- Cópia xerox dos documentos da propriedade ou outros relativos ao imóvel (escritura, INCRA , etc.).

B2.5.2.2 - Plano de Reassentamento

Os produtos dos trabalhos deverão ser apresentados em um único Volume, três vias, constante dos Tomos:

- Tomo 1: Relatório Geral

- Tomo 2: Anexos

O Tomo 2 deverá conter questionários, atas, fotos, etc.

Toda a parte cartográfica, os mapas, as plantas, os planos urbanísticos das agrovilas e os loteamentos agrícolas deverão ser entregues em disquetes ou, CD no Sistema CAD.

Os dados com as características dos ocupantes, proprietários, moradores, espólios, benfeitores, ou outros, resultados dos questionários aplicados, deverão ser apresentados em forma de Banco de Dados (Microsoft Access 97), no formato a ser fornecido pela Fiscalização.

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B2.5.3 - EXPOSIÇÃO DO PLANO

A versão final do plano de reassentamento, constando do cadastramento, dos cronogramas e das ações complementares, será colocada num local público (escola, sede de associação, etc.) de modo que possibilite seu exame pela população interessada.

B2.5.4 - VERSÃO MINUTA

A Consultora deverá apresentar versões preliminares de todos os produtos descritos com, pelo menos, duas semanas de antecedência, do prazo final a fim de serem analisadas pela SRH e solicitadas correções e emendas julgadas necessárias pela Fiscalização.

B2.6 - MATERIAL A SER FORNECIDO PELA SRH

A SRH fornecerá à Consultora o material abaixo discriminado:

- Política de Reassentamento do Estado do Ceará;

- Diretrizes de Reassentamento do World Bank (OD 4:30);

- Manual Operativo de Reassentamento da SRH;

- Contratos legais padrões entre o Estado e os colonos;

- Modelos de questionários.;

- Levantamento de moradores, arrendatários, meeiros, comodatários, etc.;

- Levantamento de proprietários ou posseiros;

- Modelos de convênios para suprimento d’água e outros serviços;

- Planta de escolas (padrão SEDUC);

- Planta de igrejas, creches, casas (padrão SRH).

B2.7 - A EQUIPE TÉCNICA PARA OS TRABALHOS DESTA ETAPA

A Consultora deverá ter experiência em planejamento e projeto de assentamento ou levantamento social e formar uma equipe que deverá conter, pelo menos, um membro com experiência adequada e treinamento técnico em cada uma das seguintes áreas profissionais:

- Ciências Sociais: Antropologia, Economia, Planejamento, Sociologia. Os técnicos deverão ter participado de pelo menos, um plano de reassentamento. Deverão ter experiência de campo em participação comunitária, como também em levantamentos;

- Planejamento Urbano ou Regional, de Engenharia ou Arquitetura. Os técnicos deverão ter pelo menos, dois anos de experiência na área dos estudos do presente projeto;

- Advogado ou Engenheiro, especialistas em desapropriação e questões fundiárias, com experiência de campo em cadastros e avaliação de terra e estruturas rurais bem como em questões de desapropriação e com pelo menos dois anos de experiência de campo em processos de escrituração de propriedades;

- Analista Financeiro: os técnicos deverão ser treinados e ter experiência em orçamento e planejamento financeiro;

- Agronomia: os técnicos deverão ter pelo menos dois anos de experiência de campo em irrigação;

84

- Cartografia: os técnicos deverão ter experiência específica em mapeamento e GIS;

Obs.: Pelo menos um membro da equipe deverá ter, no mínimo 8 (oito) anos de experiência em planejamento, inclusive experiência em assentamento rural.

A Consultora deverá possuir ou demonstrar ter acesso a equipamentos óticos de levantamentos, GPS, microcomputadores e programas adequados para coleta, registro e análise de dados. Sugere-se o uso do Access 97 para Banco de Dados e Sistema CAD (MaxiCAD, AutoCAD), MicroStations para a elaboração de mapas e plantas.

B2.7.1 - Apóio Logístico

A Consultora deverá fornecer 1 (um) veículo utilitário, inclusive combustível, manutenção e motorista para atendimento aos membros da Fiscalização desta Etapa, e seus custos deverão ser inclusos nos custos dos produtos referentes ao Levantamento Cadastral e Plano de Reassentamento.

B2.7.2 - Prazos e Cronograma

O prazo total para execução dos serviços objeto do assentamento é de 150 (cento cinqüenta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço dada pela SRH, observados, também, os prazos estabelecidos no Cronograma da Figura 7 B no Anexo 2.

DiscriminaçãoMês

1 2 3 4 5

Reunião Comunitária X X

Alternativas de Reassentamento X

Incorporando Sugestões da Comunidade X

Minuta do Plano de Reassentamento X X

Exame do Cliente X X X

Revisões Adicionais, se Exigidas X

Plano de Reassentamento Final X

85

ANEXOS 01

86

ANEXO B

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH/CE

FICHA PARA LEVANTAMENTO CADASTRAL DO IMÓVEL

I - IMÓVEL

Código do Imóvel: ________________ Denominação do Imóvel: ____________

Região: ________________Distrito: _____________ Município:____________

Código Cadastral do INCRA: __________________________________________

Tempo de Ocupação: _________________anos.

II - DADOS SOBRE O PROPRIETARIO OU POSSEIRO

Nome: _________________________________ Apelido: ____________________

Nacionalidade:( ) Brasileira ( ) Estrangeira ( ) Naturalizado

Naturalidade: _________ Sexo:( ) Masculino ( ) Feminino

Estado Civil:( )Casado( )Solteiro( )Viúvo( )Desquitado( ) Outros

Data do Nascimento: _____/_____/______ Profissão: ______________

Grau de Instrução:( ) Analfabeto ( ) Alfabetizado ( ) Primário ( ) Médio ( ) Superior

Possui Aposentadoria: ( ) Sim( ) Não

Residência do Ocupante: ( ) No Imóvel ( ) Fora do Imóvel

Número do Documento de Identificação:___________________________

Tipo: ( )Cart. Ident. ( )Cart. Prof. ( )T. Eleitor ( )C.P.F ( )Cert. Nasc.

Escritura: Nº Registro: _____________ Folha Nº_________ Livro: _______

Data: _____________________ Cartório:_________________________________

Endereço: ________________________________________________________

Conjunto Familiar: (Apenas os familiares residentes no imóvel)

NOME RELAÇÃO C/ CHEFE

SEXO

IDADE

EST. CIVIL

GRAU DE INSTRUÇÃO

M F Analfabeto Alfabetizado Nível Médio

Nível Superior

88

ANEXO B-1



FICHA PARA LEVANTAMENTO CADASTRAL

I - IMÓVEL

Código do Imóvel: ________________ Denominação do Imóvel: ____________

Tempo de ocupação: _________________ anos.

II - DADOS SOBRE O MORADOR OU BENFEITOR

Nome: _____________________________________________Apelido:_________________

Nacionalidade:( )Brasileira( ) Estrangeira ( ) Naturalizado

Naturalidade:_______________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Estado Civil: ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Viúvo

( ) Desquitado ( ) Outros

Data do Nascimento _____/_____/_________ Profissão: __________________

Grau de Instrução:

( ) Analfabeto( ) Alfabetizado( ) Primário ( )Médio ( )Superior

Possui Aposentadoria: ( ) Sim ( ) Não

Residência do Ocupante: ( ) No Imóvel ( ) Fora do Imóvel

Número do Documento de Identificação: __________________________________________

Tipo:( ) Cart. Ident. ( ) Cart. Prof( ) T. Eleitor

( ) C.P.F.( ) Cert. Nascimento ( ) Cert. Reserv.

Conjunto Familiar: (Apenas os familiares residentes no imóvel)

NOME RELAÇÃO C/ CHEFE

SEXO IDADE EST. CIVIL

GRAU DE INSTRUÇÃO

M F Analfabeto

Alfabetizado Nível Médio

Nível Superior

8

ANEXO C



COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO

LAUDO Nº____________

LAUDO DE AVALIAÇÃO das terras de acordo com o Levantamento Topográfico e Cadastral na área de implantação da bacia hidráulica do projeto da Barragem _______________________________ , no(s) município(s) _________________________ , no Estado do Ceará.

Preço (R$)

Item Discriminação Unid. Quant. Unit. Total

01 Solos Aluviais

02 Solos Aluviais com Limitações

03 Solos de Encostas

04 Solos de Chapada

Total

Importa o presente Laudo na quantia de R$ _____________ (_________________________________).

Comissão de Avaliação e Desapropriação da SRH; Fortaleza, (CE) em ____ de ______de ____ .

_________________________________ ________________________________

Estamos em TOTAL e IRREVOGÁVEL concordância com os valores acima estipulados

90

ANEXO D

DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DE VALORES ESTIMADOS DAS TERRAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

I – TIPIFICACÃO DAS TERRAS

Na crescente avaliação foi adotado o critério de tipificação das terras com base na posição de cada categoria em relação à feição geomorfológica no ambiente. Não foi levada em consideração a Classificação Taxonômica Pedológica Convencional.

As características de cada categoria foram definidas com base os seguintes fatores:

Profundidade efetiva do solo;

Ausência ou Presença de sais solúveis;

Lençol freático;

Ausência ou presença de Microrrelevo;

Ausência ou presença de formações lacustres;

Pedregosidade e rochosidade;

Relevo acidentado;

Grau de erosão.

II – VALORIZAÇÃO DAS TERRAS

O valor de cada categoria foi estimado com base em sua capacidade de uso potencial. Variando estes valores de acordo com sua posição em relação à feição na paisagem. Sendo o maior valor estimado para terras próximas à fonte d’água (R$ 500,00) e o menor valor (R$ 80,00) para as terras localizadas nas encostas de relevo mais movimentado.

III - PERCENTUAIS

Após tipificação as terras, os percentuais de cada tipo de solo serão apresentados nos laudos de terras de cada propriedade.

VALORES ESTIMADOS DAS TERRAS

PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

TIPOS DE TERRAS :

SOLOS ALUVIAIS

SOLOS ALUVIAIS COM LIMITAÇÕES

SOLOS DE ENCOSTAS

SOLOS DE CHAPADA

SOLOS ALUVIAIS

VALOR ESTIMADO POR/ha.: R$ 500,00

CARACTERÍSTICAS:

91

Lençol freático abaixo de 1,50 m

Ausência de sais solúveis

Ausência de microrrelevo

Solos ausentes de formação lacustre

SOLOS ALUVIAIS COM LIMITAÇÕES DE USO

VALOR ESTIMADO POR/ha.: R$ 100,00

CARACTERÍSTICAS:

Presença de lençol freático elevado

Solos mal drenados

Presença de sais solúveis

Presença de formações Lacustre

Presença de microrelevo

SOLOS DE ENCOSTA

VALOR ESTIMADO POR / ha.: R$ 80,00

CARACTERÍSTICAS:

Solos pedregosos e rochosos

Pouca profundidade

relevo movimentado

Erosão em sulco laminar severa

SOLOS DE CHAPADA

VALOR ESTIMADO POR / ha.: R$ 400,00

CARACTERÍSTICAS:

Solos profundos ( profundidade superior a 1,50 cm.)

Bem drenados

Relevo plano e suave ondulado

Ausência de pedregosidade e rochosidade

92

ANEXO E



COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO

LAUDO Nº

LAUDO DE AVALIAÇÃO das benfeitorias de acordo com o levantamento topográfico e cadastral na área de implantação da bacia hidráulica do açude público __________________________ , no(s) município(s) de ____________________________ , no Estado do Ceará.

PROPRIETÁRIO(A): ___________________________________________________

Preço (R$)

Item Discriminação Unid. Quant. Unit. Total

BENFEITORIAS

01

02

03

...

...

COBERTURA VEGETAL

Total

Importa o presente LAUDO na quantia de R$ ___________.(__________________________________).

93

ANEXO E-1

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - GABINETE DO SECRETÁRIO

Anexo a que se refere a portaria Nº ________ SRH

Custo Unit.(R$)

Nº de

Ordem

DISCRIMINAÇÃO Unid. Estado de Conservação

Bom Reg.

01.00 CASA DE TIJOLO

01.01 Rebocada interna e externamente, pintura a cal ou hidracor, cobertura de telha comum, esquadrias com madeira da região, piso de cimento. m2

30,12 21,08

01.02 Idem, idem, piso de tijolo m2 29,07 20,35

01.03 Idem, idem, rebocada apenas internamente, piso de cimento m2 29,51 20,66

01.04 Idem, idem, sem reboco, piso de cimento m2 28,84 20,19

01.05 Idem, idem, sem reboco, piso de tijolo m2 27,80 19,46

01.06 Idem, idem, sem reboco, piso de barro batido m2 25,40 17,78

02.00 CASA DE TAIPA

02.01 Rebocada, interna e externamente, pintura a cal ou hidracor, cobertura de telha, comum, esquadrias com madeira da região, piso de cimento m2

25,99 18,19

02.02 Idem, idem, piso de tijolo m2 19,97 13,98

02.03 Idem, idem piso de barro batido m2 18,63 13,04

02.04 Idem, idem, sem reboco, piso de cimento m2 14,42 10,09

02.05 Idem, idem sem reboco, piso de tijolo m2 14,40 10,08

02.06 Idem, idem sem reboco, piso de barro batido m2 13,06 9,14

03.00 ALVENARIA

03.01 De tijolo com argamassa de cal e areia m3 25,68 17,98

03.02 Idem, idem, com argamassa de cimento e areia m3 27,92 19,54

03.03 Alvenaria de pedra com argamassa de cal e areia m3 15,60 10,92

03.04 Idem, idem com argamassa de cimento e areia m3 24,08 16,86

03.05 Concreto simples m3 39,08 27,36

03.06 Concreto armado 175 kg/m3 m3 116,46 81,52

03.07 Alvenaria de cimento, cal e areia m3 37,32 26,12

94

ANEXO E-2

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - Anexo a que se refere a portaria Nº ________ SRH

Custo Unit. (R$)

Nº de

Ordem

DISCRIMINAÇÃO Unid. Estado de Conservação

Bom Reg.

04.00 PISO

04.01 Piso de tijolo m2 2,42 1,69

04.02 Piso de cimento, espessura 2 cm m2 3,00 2,10

04.03 Piso de pedra rejuntada m2 2,98 2,09

04.04 Piso de taco m2 11,93 8,35

04.05 Piso de cerâmica sem esmalte (20 x 20) m2 4,92 3,44

04.06 Piso de mosaico m2 6,18 4,33

04.07 Piso de mármore m2 50,63 35,44

04.08 Piso de cerâmica / decorada (20 x 30) m2 6,62 4,63

04.09 Piso de tijolo cimentado m2 3,24 2,27

04.10 Piso de lajotão colonial m2 6,92 4,84

05.00 REBOCO

05.01 Reboco com argamassa de cal e areia m2 1,32 0,92

05.02 Reboco com argamassa de cimenrto e areia m2 3,12 2,18

06.00 PINTURA

06.01 Pintura a cal ou hidracor m2 0,40 0,28

06.02 Pintura a óleo (esmalte sintético) m2 2,76 1,93

06.03 Pintura tinta Látex PVA m2 2,68 1,88

07.00 COBERTURA

07.01 Cobertura com telha comum m2 6,39 4,47

07.02 Cobertura com telha colonial m2 9,90 6,93

07.03 Cobertura com telha de amianto m2 11,67 8,17

08.00 FORRO

08.01 Laje de PM m2 16,70 11,69

08.02 Placas de gesso pré-moldadas / macho-fêmea m2 16,99 11,89

95

ANEXO E-3

ESTADO DO CEARÁ


GABINETE DO SECRETÁRIO


Custo Unit. (R$)

Nº de

Ordem

DISCRIMINAÇÃO Unid. Estado de

Conservação

Bom Reg.

08.03 Tábuas de Pinho m2 13,05 9,14

08.04 Laje de concreto, espessura 6,00 cm. m2 19,62 13,73

09.00 INSTALAÇÃO ELÉTRICA

09.01 Quadro de distribuição de energia un 59,88 41,92

09,02 Ponto de energia un 10,22 7,15

09.03 Poste de cimento un 32,00 22,40

10.00 INSTALAÇÃO HIDRÁULICA

10.01 Ponto hidráulico pt 9,74 6,82

10.02 Chuveiro plástico un 2,00 1,40

10.03 Torneira para pia un 5,26 3,68

10.04 Pia de marmorite (1,50 x 0,65 m) un 9,60 6,72

10.05 Pia de aço inoxidável (1,60 x 0,57 m) un 70,00 49,00

10.06 Lavanderia de marmorite (1,20 x 0,55 m) un 19,87 13,91

10.07 Aparelho sanitário un 28,00 19,60

10.08 Esgoto pt 10,68 7,48

11.00 OBRAS ESPECIAIS

11.01 Barragem de material argiloso ( Valor básico R$ 6,00) m3

11.1.1 Micro açude k = 0,25 m3 1,50 1,05

11.1.2 Mini açude k = 0,50 m3 3,00 2,10

11.1.3 Pequeno açude k = 0,75 m3 4,50 3,15

11.1.4 Médio açude k = 1,00 m3 6,00 4,20

11.02 Barragem de pedra com argamassa de cimento e areia m3 24,08 16,86

96

ANEXO E-4

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH/CE - GABINETE DO SECRETÁRIO


Custo Unit.(R$)

Nº de

Ordem


Conservação

Bom Reg.

11.03 Caixa d´agua em alvenaria de tijolo com argamassa de cimento e areia

m3 27,92 19,54

11.04 Cisterna em alvenaria de tijolo com argamassa de cimento e areia

m3 30,08 21,06

11.05 Tanque em alvenaria de tijolo com argamassa de cimento e areia

m3 27,92 19,54

12.00 ESQUADRIAS

12.01 Porta ou janela trabalhada m2 38,40 26,88

12.02 Porta de enrolar em chapa de ferro m2 24,00 16,80

12.03 Portão ou grade de ferro chato ou redondo m2 24,00 16,80

12.04 Portão de madeira trabalhada m2 72,22 50,55

12.05 Portão de madeira comum m2 5,60 3,92

12.06 Janela em veneziana fixa m2 78,40 54,88

12.07 Janela em veneziana móvel m2 73,27 51,29

12.08 Basculante de ferro e vidro m2 38,00 29,60

12.09 Esquadrias de alumínio com vidro m2 44,00 30,80

13.00 MATERIAIS DIVERSOS

13.01 Azulejo branco m2 16,48 11,54

13.02 Azulejo colorido ou decorado m2 16,63 11,64

13.03 Combogó de cimento m2 10,33 7,23

13.04 Combogó de cerâmica m2 10,85 7,60

13.05 Combogó de louça m2 41,32 28,92

13.06 Combogó de vidro m2 49,66 34,76

14.00 POÇOS

14.01 Poço profundo com tubo de PVC de 5” m 42,66 29,86

14.02 Poço profundo com tubo de PVC de 6” m 69,32 48,52

97

ANEXO E-5

ESTADO DO CEARÁ



Custo Unit.(R$)

Nº de

Ordem


Conservação

Bom Reg.

14.03 Poço profundo com tubo galvanizado de 5” m 43,46 30,42

14.04 Poço profundo com tubo galvanizado de 6” m 73,32 51,32

14.05 Cacimba tubular com anel de cimento 48,97 34,28

- (0,80 x 0,50m) un 32,88 23,02

-(1,00 x 0,50m) un 46,31 32,42

-(1,50 x 0,50m) un 48,97 34,28

- (2,00 x 0,50m) un 74,55 52,19

-(2,50 x 0,50m) un 85,56 59,89

14.06 Cacimbão em alvenaria de tijolo com argamassa de cimento e areia

m3 27,92 19,54

14.07 Escavação m3 3,73 2,61

15.00 CERCAS

15.01 Cerca de arame farpado com 01 fio m 0,84 0,59

15.02 Cerca de arame farpado com 02 fios m 0,96 0,67











15.13 Cerca de estacote com 01 fio m 0,96 0,67

98

ANEXO E-6

ESTADO DO CEARÁ


GABINETE DO SECRETÁRIO


Custo Unit. (R$)

Nº de

Ordem


Conservação

Bom Reg.

15.14 Cerca de estacote com 02 fios m 1,08 0,76





15.19 Cerca de madeira: faxina, vara trançada ou pau-a-pique sem fio

m 0,96 0,67

15.20 Idem , com 01 fio m 1,08 0,76

15.21 Idem, com 02 fios m 1,20 0,84

15.22 Idem, com 03 fios m 1,32 0,92

15.23 Idem, com 04 fios m 1,44 1,01

15.24 Idem, com 05 fios m 1,56 1,09

15.25 Idem, com 06 fios m 1,68 1,18

15.26 Estaca de concreto un 10,00 7,00

16.00 APRISCO

16.01 Com curral de manejo m2 56,62 39,63

16.02 Sem curral de manejo m2 30,08 21,06

17.00 1.1.1.1.1.0.1.1 ARMAZEM DE ALVENARIA

17.01 Armazém de alvenaria de tijolo, rebocado interno e externamente, pintado, coberto com telha comum, esquadrias de madeira serrada, piso de cimento

42,98 30,09

18.00 AVIÁRIO DE ALVENARIA E TELA m2 63,12 4,18

19.00 BRETE DE CONTENÇÃO

19.01 Madeira serrada ml 130,00 91,00

19.02 Madeira roliça ml 23,40 16,38

99

ANEXO E-7



Custo Unit. (R$)

Nº de

Ordem

DISCRIMINAÇÃO Unid Estado de Conservação

Bom Reg.

20.00 CURRAL

20.01 Madeira serrada ml 33,54 23,48

20.02 Madeira roliça ml 5,48 3,84

21.00 SILO TRINCHEIRA

21.01 Revestimento em alvenaria de tijolo com argamassa de cimento e areia

m3 27,92 19,54

21.02 Sem revestimento (escavação) m3 3,73 2,61

22.00 DESMATAMENTO ha 86,58 60,61

23.00 DESTOCAMENTO ha 173,16 121,21

24.00 TERRAS ha

24.01 Solos aluviais 500,00

24.02 Solos aluviais com limitações 100,00

24.03 Solos de encosta erodida 80,00

24.04 Solos de chapada sedimentar 400,00

25.00 TERRAS NÃO AGRICULTÁVEIS ha

26.00 CULTURAS PERENES (Em produção)

26.01 Abacateiro pé 69,86

26.02 Aceroleira pé 16,42

26.03 Ateira (Pinha) pé 8,70

26.04 Bananeira pé 3,50

26.05 Cajazeira pé 22,43

26.06 Cajaraneira pé 22,43

26.07 Cajueiro pé 20,51

26.08 Carnaubeira pé 0,30

26.09 Cirigueleira pé 22,43

26.10 Condessa pé 8,70

100

ANEXO E-8



Custo Unit. (R$)

Nº de DISCRIMINAÇÃO Unid. Estado de Conservação

Bom Reg.

26.11 Coqueiro Pé 17,38

26.12 Goiabeira Pé 8,70

26.13 Gravioleira Pé 41,90

26.14 Jaqueira Pé 44,32

26.15 Laranjeira Pé 16,45

26.16 Limoeiro Pé 16,45

26.17 Mamoeiro Pé 5,54

26.18 Mangueira Pé 57,81

26.19 Maracujazeiro Pé 18,64

26.20 Oiticiqueira Pé 0,30

26.21 Pitombeira Pé 15,29

26.22 Romanzeira Pé 7,29

26.23 Sapotizeira Pé 57,81

26.24 Tangerineira Pé 16,45

26.25 Tamarineira Pé 15,28

26.26 Videira Pé 30,19

27.00 CULTURAS ANUAIS (Em produção)

27.01 Algodão arbóreo ha. 165,00

27.02 Algodão herbáceo ha. 172,00

27.03 Cana de açucar ha. 260,00

27.04 Capim elefante ha. 161,00

27.05 Capim de pisoteio (pastagem artificial) ha. 82,00

27.06 Mamona ha. 140,00

27.07 Mandioca ha. 260,00

27.08 Palma forrageira ha 215,00

27.09 Pastagem nativa melhorada ha 35,9

27.10 Urucum pé 3,00

28.11 Algarroba ha. 215,00

101

ANEXO F

I – INFORMAÇÕES GERAIS

As avaliações dos açudes deverão ser executadas com base na classificação por tamanho do reservatório, segundo a tabela abaixo:

DIMENSÃO DO AÇUDE VOLUME HIDRÁULICO

(M3)

SUPERFICIE HIDROGRÁFICA

(KM2)

ÍNDICE MULTIPLICADOR

(K)

CLASSE SUBCLASSE

MICRO Até 500.000 até 3 0,25

PEQUENO MINI 500.000 a 2.500.000

3 a 15 0,50

PEQUENO 2.500.000 a 7.500.000

15 a 50 0,75

MÉDIO MÉDIO

GRANDE

7.500.000 a 75.000.000

75.000.000 a 750.000.000

50 a 500

500 a 5.000

1,00

GRANDE MAXI 750.000.000 a 1.500.000.000

5.000 a 10.000

MACRO Acima de 1.500.000.000

Acima de 10.000

FONTE: Hypérides Pereira de Macêdo – A Chuva e o Chão na Terra do Sol - pág. 151

Em nível de levantamento de campo cada açude avaliado deverá ser enquadrado na tabela acima para definição de sua classe. Após o enquadramento deverá ser utilizado o índice “K” que será multiplicado pelo preço do m3 ( volume do maciço).

Na tabela de desapropriação deverá constar, para cada classe de açude o preço estabelecido com base no respectivo índice (K).

II – TIPIFICAÇÃO DOS AÇUDES

Em condições de campo poderão ser encontrados reservatórios de forma variada predominando os seguintes tipos:

Bacias Contínuas

Bacias Bifurcadas

III – DIMENSIONAMENTO

1 – Dimensionamento da Bacia Hidráulica

Volume Acumulado = V (m)

102

TIPO I TIPO II

AA

B

A

H

H / 2

A 1

A 2

B 2

B 1

B

H / 2

103

A (m) – Extensão da linha fundo do Espelho D’Água ( considerando cota soleira do vertdouro.)

B (m) – Largura média do Espelho D’Água

H (m) – Altura máxima do maciço medida pelo lado de jusante (nível de coroamento menos o nível do fundo do riacho)

Fórmula para o Cálculo do Volume do Açude

– Dimensionamento da Bacia Hidrográfica

Área da Bacia = S (km2)

Hipótese Básica

Estabelecer por aproximação a equivalência de uma Bacia Hidrográfica com mais um TRIÂNGULO ISÓSCELES, cuja altura é igual ao comprimento do riacho ou curso d’água principal ( linha de fundo da bacia).

T (Km)

V (m3) = A x B x H

4

104

Cálculo da Superfície Hidrográfica – S (km2)

– Apropriação do Custo da Barragem

Valor Básico

Preço do metro cúbico de aterro compactado do maciço Vb (R$)

Cálculo do Custo da Barragem = P ( R$)

P = Preço da Barragem (R$)

Vb = Valor Básico do m3 do Maciço

K = Índice Multiplicador que depende do tipo de açude ( Classe)

Vm = Volume do maciço (m3 )

S (km) = T2 x 0,5095

Vb = R$ 6,00 / m3

P = Vb x K x Vm

105

ANEXO G



EMPRESA:

LAUDO - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE LOTES

RELAÇÃO DAS PROPRIEDADES POR ORDEM NUMÉRICA

Nº de

Ordem

Código Proprietário Área a ser

Desapropriada (ha.)

T O T A L

106

ANEXO G-1



EMPRESA:


RELAÇÃO DAS PROPRIEDADES POR ORDEM ALFABÉTICA

Nº de

Ordem

Código PROPRIETÁRIO / BENFEITOR

107

ANEXO G -2



EMPRESA:


RELAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E BENFEITORES

Nº de

Ordem

Código Proprietário Área a ser

Desapropriada (ha.)

T O T A L

108

ANEXO H

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁSecretaria dos Recursos Hídricos - SRH

Levantamento CadastralAçude

LOTE:

PROPRIETÁRIO:

RESP. TÉC. DES.

ÁREA (ha) DATA DE EMISSÃO

PERÍMETRO (m) ESCALA REV.

N. N.º DO DESENHO

LOTE

LOTE

LOTELOTE

ÁREA REMANESCENTEDO LOTE

P1P2

P4

P3

109

ANEXO I



EMPRESA:

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA = ______________ ha. PERÍMETRO = ____________ m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo da estação __________________ , ponto inicial do perímetro, com coordenadas ____________________ e ______________com:

Azimute e dist. Chega-se a estação Desta, com















Azimute e dist. Chega-se a estação Desta, comAzimute e dist. Chega-se a estação Fechando oPerímetr

CONFRONTAÇÕES:

AO NORTE:

AO LESTE:

AO SUL:

AO OESTE:

110

ANEXO I -1



EMPRESA:

AZIMUTE E LADOS

(Lotes a Desapropriar)

Vértice Coordenadas Lados Azimute Dist.

(X) (Y)

PERÍMETRO = ________________ m.

ÁREA = ____________ ha.

111

ETAPA B3- DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM

112

ETAPA B3 - PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM

B3.1 – DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO

A Etapa B3 compreende o detalhamento das obras que integram a alternativa selecionada na Concepção do Projeto (Etapa A2 da FASE A) e a incorporação das sugestões feitas pelo Painel de Segurança de Barragens (PISB) da SRH. Nesta etapa poderão ser realizados alguns estudos complementares, que surjam como condição indispensável ao prosseguimento do detalhamento.

O Projeto Executivo da Barragem será constituído pelo desenvolvimento da Concepção Geral desenvolvido na Fase anterior. O Projeto deverá apresentar uma descrição da concepção geral da barragem e das suas obras anexas, os critérios e normas utilizadas para os seus dimensionamentos e a memória dos cálculos realizados.

Durante esta Etapa poderá ser necessária a realização de investigações complementares de campo, abrangendo qualquer das atividades desenvolvidas nos estudos básicos e cujo detalhamento tenha sido julgado insuficiente pela Fiscalização e pelo Painel de Segurança de Barragens da SRH.

As principais atividades a serem desenvolvidas na etapa Detalhamento do Projeto Executivo são:

- Estudos Básicos Complementares, (caso necessário);

- Dimensionamento das diversas estruturas componentes do barramento com plantas e detalhes indispensáveis à implantação das obras;

- Levantamento dos quantitativos de serviços, obras, equipamentos e materiais necessários à construção do barramento;

- Elaboração de um cronograma com todas as fases de construção;

- Elaboração da planilha orçamentária.

Os principais elementos que deverão constar do projeto executivo são:

- Ficha técnica da barragem e resumo de todas as informações hidrológicas e hidráulicas pertinentes à sua operação;

- Resumo e conclusões resultantes dos estudos básicos, e os estudos complementares (caso seja necessário);

- Resumo dos estudos desenvolvidos na Concepção das Obras e otimização;

- Demonstrativo dos cálculos e apresentação de tabelas relativas aos estudos econômicos do empreendimento, incluindo custos de investimento, manutenção, desapropriação, operação, amortização e juros, para definição do custo do volume d’água regularizado (R$/1000m³). Deverão ser inseridos nos custos, as despesas de reassentamento, e os custos correspondentes ao atendimento das medidas mitigadoras dos impactos ambientais. Análise da estabilidade do maciço e encostas na região de influência do reservatório, face as poro-pressões nas fundações e no corpo da barragem de terra (ou das subpressões nas fundações das barragens rígidas), aos eventuais carregamentos externos e às variações no nível d’água;

- No caso de maciço terroso ou de enrocamento, o cálculo da estabilidade dos taludes deve ser efetuado para as seguintes situações críticas: final de construção, reservatório cheio, rebaixamento rápido do nível da água no reservatório e eventual abalo sísmico com o reservatório cheio. Na determinação dos coeficientes de segurança mínimos, deverão ser verificados diversos arranjos de superfícies potenciais de deslizamento,

113

inclusive passando pelo terreno natural subjacente. Os coeficientes de segurança, e todos os cálculo de estabilidade acima referidos, deverão obedecer às recomendações usuais da literatura técnica especializada;

- No caso de barragens rígidas, deve ser examinada a estabilidade, de acordo com a técnica vigente, em relação ao deslizamento, tombamento e tensões desenvolvidas no maciço para as diversas condições críticas a serem enfrentadas pela obra durante a construção e no decorrer de sua operação, bem como a resistência ao desgaste das superfícies submetidas ao fluxo de água;

- Verificação da percolação d’água pelo maciço e fundação, com cálculo da linha freática, traçado da rede de fluxo e detalhamento dos elementos de drenagem interna do maciço;

- Definição dos elementos de proteção dos taludes contra erosão;

- Concepção e detalhamento do sistema de drenagem pluvial do coroamento e do talude de jusante;

- No caso de barragem rígida, definição do sistema interno de drenagem e das juntas de dilatação e concretagem;

- Projeto das obras e serviços para garantir a necessária estabilidade, estanqueidade e homogeneidade à fundação, incluindo o plano de injeção, bem como o sistema de drenagem da fundação, no caso de barragem rígida;

- Definição, no caso de barragem em concreto compactado a rolo (CCR), das diversas zonas que compõem o maciço e dos processos executivos necessários à garantia da qualidade desejada, bem como das características tecnológicas dos concretos e argamassas;

- Detalhamento da galeria e demais elementos da tomada d’água e das obras do vertedouro e de dissipação de energia a jusante dos mesmos; ou a demonstração de outra solução que atenda de maneira adequada aos objetivos de controle e medição das descargas liberadas;

- Projetos de instrumentação para o monitoramento e operação, incluindo detalhamento de uma estrutura simples de concreto armado para instalação dos equipamentos de monitoramento (poços tranquilizadores e outros);

- Desenhos, diagramas e tabelas que possibilitem a definição precisa da geometria da barragem e de todas as obras complementares;

- Quantitativos de serviços, obras, equipamentos e materiais necessários à construção da obra e preparo da planilha de orçamento no padrão SRH;

- Composição de preço do metro cúbico do material constituinte da barragem (terra, CCR, ou concreto), dependendo de qual seja a solução adotada no projeto do barramento;

- Determinação das características e origem dos materiais a serem empregados na construção dos maciços de terra, enrocamentos, concretos e alvenarias;

- Especificação dos procedimentos de controle de qualidade e medição de todos os materiais e serviços necessários à execução da obra, bem como dos equipamentos a serem instalados;

- Projeto geométrico, de terraplanagem e pavimentação de acessos ao sítio das obras, franqueando o trafego a qualquer tempo, independente das condições decorrentes da construção da barragem;

114

- Composição de preços das infra-estruturas (linhas de transmissão, malha rodoviária, etc.) necessárias para substituírem às existentes, que venham a ser afetadas pela obra;

- Dimensionamento dos equipamentos e detalhamento das instalações mínimas para a execução das obras;

- Pré-dimensionamento estrutural;

- Diagrama de PERT ou similar, detalhado, para as diversas fases de execução das obras e o correspondente cronograma físico-financeiro;

Os trabalhos desta fase dos estudos serão apresentados no Volume I, cuja composição é a seguinte:

Tomo 1 - Memorial Descritivo do Projeto

Tomo 2 - Desenhos

Tomo 3 - Memória de Cálculo

Tomo 4 - Especificações Técnicas

Tomo 5 - Quantitativos e Orçamento

Tomo 6 - Relatório Síntese

B3.1.1 - Memorial Descritivo do Projeto

O documento principal é o Memorial Descritivo, o qual deverá se constituir no Relatório Geral do Projeto. Ele deverá conter:

- Um resumo dos estudos básicos, com a descrição das atividades e investigações realizadas;

- estudo das alternativas com a escolha da que melhor se adapte às condições gerais;

- Informações a respeito da concepção da obra e a sua inserção na área de influência;

Entre outros pontos sugere-se que o Memorial Descritivo do Projeto tenha a seguinte itemização:

1. Introdução

Ficha Técnica

Localização e Acesso

Lista de Desenhos

2. Síntese dos Estudos Básicos

Topografia

Geotecnia

Hidrologia

115

3. Descrição do Projeto

Barragem

Vertedouro

Tomada d’água

4. Cronograma de Execução

5. Canteiro de Obra

B3.1.2 – Desenhos

Os desenhos e Plantas farão parte do Tomo 2, o qual deverá reunir todas as peças gráficas necessárias a implantação das obras .

B3.1.3 – Memória de Cálculo

A Memória de Cálculo deverá reproduzir toda as operações de dimensionamento de modo explicativo, justificando todos os cálculos realizados. A memória deverá ser apresentada no Tomo 3, de acordo com o que se recomenda a seguir:

- A memória poderá ser apresentada nas formas: manuscrita (em cópia xerox ), datilografada ou listagem de computador;

- Cada página da memória deverá conter um título indicando o objeto do cálculo, a data, o nome do técnico que realizou os cálculos e sua rubrica;

- Alem da numeração geral do volume, cada conjunto de páginas relativas a uma dada parte do projeto e de responsabilidade de um mesmo técnico receberá uma numeração própria na forma n/N, onde n é o número da página e N a quantidade total de páginas do conjunto;

- Quando o procedimento de cálculo não for rotineiro deverá ser indicada a fonte de consulta utilizada;

- A memória deve ser suficientemente explicada e detalhada para poder ter os seus cálculos entendidos e, se necessário for, verificados por técnico especializado no assunto.

B3.1.4 - Especificações Técnicas e Normas de Medição e Pagamento

As especificações técnicas contidas no Tomo 4 deverão orientar a construção da barragem em todos os aspectos técnicos relativos aos procedimentos executivos exercendo controle de qualidade dos serviços, nas características e qualidade dos materiais, bem como rigorosa definição das características dos equipamentos industrializados a serem adquiridos. Ainda, deverá conter os procedimentos de medição e os critérios de pagamentos, com indicação dos itens correspondentes na planilha de orçamento. Algumas recomendações sobre as especificações são apresentadas a seguir:

Cada item da especificação conterá:

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- Introdução descrevendo o serviço (ou equipamento a ser adquirido), indicando o local onde será realizado (ou instalado), finalidades, equipamentos usados, materiais e normas técnicas aplicáveis;

- Descrição detalhada dos materiais empregados;

- Equipamentos utilizados;

- Controles de execução e critérios de aceitação;

- Procedimento de medição e forma de pagamento, fazendo referência ao item correspondente na planilha de orçamento;

- Os equipamentos industrializados a serem comprados serão objeto de cuidadosa e completa descrição de modo a possibilitar o cumprimento da legislação, que obriga a aceitação de similares, sem que haja no futuro prejuízos na operação destes equipamentos;

- As especificações deverão conter todas as informações necessárias aos prepararem suas propostas por ocasião da licitação da construção da barragem. As especificações são ainda indispensáveis para a realização dos cálculos à composição de preços.

B3.1.5 - Quantitativos e Orçamentos

Esta planilha será apresentada no Tomo 5 - Quantitativos e Orçamento. Ela deverá obedecer ao Sistema de Custos da SRH. Os itens do orçamento e as suas respectivas especificações deverão estar relacionados através de códigos que permita ao leitor a partir da identificação de um, associar a localização do correspondente. Assim, haverá uma rigorosa correspondência entre os itens do orçamento e os das especificações, não sendo cotado nenhum serviço, material ou equipamento que não esteja especificado e vice-versa.

B3.1.6 - Relatório Síntese

Será apresentado no Tomo 6 - Relatório Síntese, deverá possibilitar uma visualização geral do projeto, sem que seja necessária a leitura de todos os volumes do Projeto Executivo. Para isto, sugere-se a seguinte organização:

- Introdução

- Localização e Acesso

- Ficha Técnica

- Volumes do Projeto Executivo

- Lista de Desenhos

- Descrição Geral do Projeto

- Visão Geral

- Barragem

- Vertedouro

- Tomada d’água

- Resumo dos Investimentos

- Cronograma de Execução.

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B3.1.7 – Cronograma dos Trabalhos

É mostrado na Figura 8, no Anexo 2, o Cronograma dos trabalhos a serem realizados nesta Etapa B3. O prazo para a realização dos trabalhos da Etapa B3 é de 75 (setenta e cinco) dias conforme apresentados no cronograma.

118

ETAPA B4 – DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA ADUTORA

119

ETAPA B4 - DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA ADUTORA

B4.1 - APRESENTAÇÃO

O Projeto executivo constará do desenvolvimento dos Estudos que compõem o Relatório Técnico Preliminar – RTP, após sua aprovação pela SRH e pelo órgão financiador.

Os trabalhos a serem apresentados no Projeto Executivo englobarão todos os estudos e projetos: hidráulicos, elétricos, estruturais, e a composição e o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, quando necessário, todos devidamente aprovados pelos órgãos competentes.

B4.1.1 - Principais Elementos que Deverão Constar no Projeto Executivo:

- Dimensionamento e detalhamento das elevatórias e adutoras, no que se refere aos aspectos hidráulicos e econômicos;

- Dimensionamento e detalhamento do estudo consolidado do diâmetro econômico;

- Memória de cálculo detalhada de todas as unidades que comporão o sistema adutor;

- Dimensionamento e detalhamento dos reservatórios;

- Estudos e cálculos das instalações das ETAS (hidráulicas e sanitárias), das unidades auxiliares, de instalações elétricas, terraplenagem, drenagem, etc). Apresentar o cálculo detalhado do perfil da ETA;

- Estudos e cálculos de obras especiais;

- Estudos e cálculos dos transientes hidráulicos e dos elementos para proteção anti-golpe;

- Outros estudos e cálculos especiais;

- Memória de cálculo e projeto elétrico detalhado;

- Estudos e cálculos para elaboração de orçamentos, com detalhamento dos cálculos de otimização da divisão de etapas de estagiamento das obras;

- Cálculo estrutural de todas as obras;

- Projeto arquitetõnico e urbanístico de todas as obras civis, incluindo detalhes de acabamento, esquadrias e etc.

- Projeto de automação da adutora, visando monitorar e operar o sistema da forma mais otimizada;

- Descrever a operação do sistema, os métodos e cuidados especiais a serem adotados, pré-dimensionando o quadro de pessoal levando em conta o existente;

- Caminhamento da adutora apresentado em planta e perfil, indicando cotas de pontos notáveis, profundidades, posicionamento de acessórios, material de escavação, locais de travessias, proteção e tipo do solo.

Deverão ser feitas as especificações técnicas detalhadas dos equipamentos e das máquinas, inclusive quadros elétricos de comando padrão da CAGECE que serão utilizados no sistema, em

120

separado do orçamento. Deverão ser apresentadas especificações para a instalação e os cuidados especiais de operação e manutenção. Será indicada e justificada a possível necessidade de importação de equipamentos. Serão projetados todos os equipamentos e acessórios elétricos e eletrônicos para alimentação do sistema. No caso de alimentação por rede elétrica de alta tensão, o projeto deverá ser aprovado pela COELCE .

B4.2 - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS

Tomo 1 - Relatório Geral

Este deverá apresentar um resumo dos estudos da Etapa A3 e descrever detalhadamente a alternativa adotada.

Tomo 2 - Memória de Cálculo

Nele serão incluídos todos os cálculos necessários ao desenvolvimento do projeto, tais como: população, vazão, diâmetro econômico, potência das bombas, linhas piezométricas, pressões, transientes hidráulicos, quantitativos das obras civis, memoriais de calculo elétricos, hidráulicos e estruturais .

Tomo 3 - Quantitativos e Orçamentos

Planilhas de custos com quantitativos, preços unitários, separando serviços e equipamentos. Nas planilhas de orçamento, para cada item de material ou serviço deverá ser indicado o item correspondente às especificações técnicas e normas de medição e pagamento. Deverá compor ainda esse volume o Cronograma Físico e Financeiro, detalhando todas as etapas de execução das obras associadas aos custos correspondentes.

Tomo 4 - Especificações Técnicas e Normas de Medição e Pagamento

As especificações técnicas serão fornecidas pela SRH em arquivo digital e poderão ser complementadas pelo projetista, acrescendo serviços, materiais e equipamentos e/ou melhorando a descrição das metodologias construtivas.

Tomo 5 - Desenhos

Desenhos com seus respectivos títulos e legendas deverão ser apresentados conforme definido na Etapa A3.

B4.3 - NORMAS A SEREM SEGUIDAS

B4.3.1 - NORMAS TÉCNICAS

A execução dos trabalhos obedecerá sem prejuízo ou responsabilidade da Consultora:

- À Lei no 11.996 de 21/07/1992 - Política Estadual de Recursos Hídricos;

- Às normas para a contratação de obras e de serviços da SRH;

- Às instruções e recomendações da SRH, através de sua FISCALIZAÇÃO;

- Às Diretrizes para elaboração e apresentação de projetos de saneamento da CAGECE NRPT - 1/86;

- Às Normas da ABNT e outras normas internacionais utilizadas no Brasil;

Às presentes especificações, no que diz respeito às especificações técnicas e de apresentação dos trabalhos.

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B4.4 – ESTIMATIVA DE CUSTOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS

O cronograma de prazo a ser cumprido para execução dos serviços objeto do Projeto Executivo da Adutora é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no Cronograma da Figura 9, no Anexo 2.

122

ETAPA B5 - AVALIAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PROJETO

123

ETAPA B5 - AVALIAÇÃO ECONÔMICO E FINANCEIRA DO PROJETO

B5.1 – AVALIAÇÃO ECONÔMICO E FINANCEIRA DO PROJETO

Nesta Etapa são apresentadas as bases metodológicas que orientarão a avaliação financeira e econômica do projeto constituído pela barragem. A metodologia aqui apresentada é utilizada pelo o Programa PROGERIRH.

B5.1.1 - METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA DA OBRA

A análise de viabilidade do projeto será realizada por meio de uma abordagem Custo/Benefício, de modo a verificar se os recursos serão aplicados de forma eficiente, avaliando-se os ganhos privados e públicos que serão obtidos com a implementação do projeto.

B5.1.1.1 - Avaliação Financeira (Uso da Água para Abastecimento)

A metodologia de avaliação financeira tem por objetivo calcular os indicadores mais representativos do ponto de vista financeiro do projeto, tais como, o Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno Financeira, Custo da Água e Custo, por habitante. Para se calcular esses indicadores são necessários montar o Fluxo de Caixa Incremental (FCI) do projeto. Esse FCI é a diferença entre o Fluxo de Caixa Com Projeto e o Fluxo de Caixa Sem Projeto. Assim, o ponto de partida para a avaliação financeira é a definição da situação atual (SEM projeto) e o estabelecimento de metas realistas e satisfatórias, em termos de consumo per capita e nível de cobertura, para a situação futura (COM projeto).

Com a projeção das populações para os diversos horizontes de Projeto, serão cálculos os seguintes elementos:

- a demanda, a partir do consumo per capita e do nível de cobertura definidos;

- a oferta necessária (adicionando-se à demanda as perdas físicas no sistema);

- valor dos investimentos requeridos;

- os custos de operação e manutenção;

- as receitas.

Todos esses dados devem contemplar as duas situações: COM e SEM projeto, projetados para 30 (trinta) anos de operação do sistema.

Devem ser montados os dois cenários acima para se poder estimar o impacto ou o benefício adicional que o projeto oferecerá à população alvo. Desse modo, todas as despesas, custos e investimentos da situação atual que deixarão de existir, ou que serão reduzidas após a implementação do projeto, deverão ser quantificadas e apropriadas na situação SEM projeto, para melhor refletir a realidade do empreendimento.

B5.1.1.1.1 - População Alvo

Após definir todas as localidades que receberão os benefícios, calcula-se a população atual do projeto, projetando-a com base em modelos estatísticos apropriados, para um horizonte de 30 anos.

124

Após definida a população inicial, deve-se calcular a taxa de crescimento que se espera seja experimentada durante toda a projeção. É importante ressaltar que a taxa esperada de crescimento demográfico para todo o Brasil reduziu-se acentuadamente nos últimos anos. A taxa média para o país é hoje de cerca de 1,5% ao ano, com tendência decrescente, até atingir a estabilidade, por volta do ano 2.020.

B5.1.1.1.2 - Demanda

Visando permitir a montagem do fluxo de caixa incremental, a demanda deverá ser calculada para as situações COM e SEM o projeto.

a) Situação SEM Projeto

Para se calcular a demanda SEM projeto tem-se duas situações:

- a região já conta com mananciais para seu abastecimento;

- a região não dispõe ainda de qualquer sistema de acumulação de água.

Para o primeiro caso, serão buscados os dados relativos ao consumo médio per capita e ao nível de cobertura. Tais dados fazem parte das estatísticas da CAGECE das Prefeituras e companhias de Águas dos municípios abrangidos . A demanda para essa situação será igual ao produto: população x consumo per capita x nível de cobertura.

No caso das localidades ainda não servidas por qualquer sistema de abastecimento, deve-se pesquisar sobre o atual consumo médio de seus habitantes. Estudos realizados no Nordeste indicam que esse consumo per capita, em localidades não servidas de sistema de abastecimento, varia entre 20 e 50 litros/hab./dia. Aqui a demanda será o produto população x consumo per capita.

b) Situação COM Projeto.

Para os casos em que não há dados estatísticos de consumo, devem-se utilizar histogramas de consumo da CAGECE, ou de operadoras municipais, para cidades com população de características sócio-econômicas semelhantes.

Deve ser prevista uma cobertura de 90% para populações iguais ou superiores a 5.000 habitantes e cobertura de 100% para populações inferiores a 5.000 habitantes.

B5.1.1.1.3 - Oferta

Para efeito de avaliação financeira, a oferta é igual é igual ao volume de água que se possui atualmente considerando perdas, na situação SEM projeto, ou volume de água que se disponibilizará no futuro em razão das obras que se pretende realizar, COM projeto.

a) SEM Projeto

Para a situação SEM projeto, deve-se fazer uma estimativa real de perdas para o período de 30 anos, levando em consideração o estado atual, baseado nas perdas físicas do último ano observado e a tendência de evolução dessas perdas, quando o sistema é mal operado ou tem problemas técnicos.

b) COM Projeto

Na situação COM projeto admite-se um programa de redução das perdas físicas até se atingir o patamar considerado aceitável de 25% do volume aduzido. Para se admitir essa redução das perdas, a Consultora deve se certificar da existência de planos estabelecidos e procedimentos

125

de manutenção a serem seguidos (controle de macro e micro medição, manutenção preventiva da rede, etc.) e os custos resultantes com essas atividades devem ser apropriados às despesas de operação e de manutenção do projeto.

B5.1.1.1.4 - Investimentos Propostos

Os valores dos investimentos no Projeto devem ser apropriados por tipo de obra, por exemplo: Barragem, Vertedouro, Custos Ambientais e Contingências. Além disso, para cada tipo de obra os custos deverão ser desmembrados em: Mão-de-Obra Qualificada, Mão-de-Obra Não-Qualificada, Equipamentos Nacionais, Equipamentos Importados, Materiais Nacionais, Materiais Importados e Terrenos. Dentro de cada tipo de obra é necessário estimar o percentual de cada um dos insumos acima para possibilitar a transformação de preços financeiros em preços econômicos.

Para o empreendimento objeto destes Termos de Referência é conhecida a participação percentual dos materiais e da mão-de-obra no custo total. Além disso, dispõe-se de tabelas de preços para quase todos os materiais e serviços de que se faz uso. Nesse contexto deve-se contemplar uma revisão criteriosa dos custos projetados.

Por outro lado, caso o empreendimento ofereça algum impacto ambiental que exija a adoção de medidas mitigadoras, os custos correspondentes deverão ser apropriados ao orçamento do projeto, para compor o valor total a ser financiado.

Todos os valores dos orçamentos deverão estar expressos em Real, de uma única data.

B6.1.1.1.5 - Despesas (Custos de Operação e Manutenção – O e M)

Para efeito da análise financeira de projetos não se faz diferenciação entre custo, gasto e despesa. Considera-se apenas que existem dispêndios que deverão ser deduzidos das receitas para se chegar no fluxo de caixa.

Os custos de O e M dividem-se geralmente em duas categorias: fixos e variáveis. Os custos fixos são aqueles nos quais se incorre mesmo quando o sistema está parado. Os custos variáveis são proporcionais ao nível de produção, geralmente expressos em R$/m3 de água produzida. São eles: gastos com energia para o sistema, com os salários do pessoal de operação e manutenção do sistema; etc. O cálculo dos custos variáveis é feito sobre o volume ofertado de água e não sobre o volume demandado.

a) Custos de O e M SEM Projeto

Para a situação SEM projeto apresenta-se duas alternativas:

- localidades ainda não servidas por sistema de abastecimento;

- comunidades já servidas por sistema de abastecimento.

Na situação SEM projeto, para localidades sem sistema, o custo de Operação e Manutenção é nulo. Para comunidades já servidas por sistema deve-se obter as informações junto à CAGECE ou ao sistema municipal responsável pela operação (SAAE).

Para as localidades que já dispõem de sistema organizado de abastecimento, o custo de O e M para a situação sem projeto será obtido dos valores observados no último ano de operação desse sistema, tanto para os custos fixos como para os variáveis.

b) Custos de O e M COM Projeto

126

Nas projeções COM projeto deve-se calcular/estimar os custos fixos e os variáveis considerando-se ganhos de produtividade e eficiência decorrentes da existência do reservatório.

Assim, os custos fixos são mantidos constantes durante a projeção (a menos que se tenha elementos que permitam melhor procedimento), e os custos variáveis são calculados multiplicando-se o volume de água ofertado pelo custo unitário de cada item de despesas operacionais: energia, mão-de-obra, etc. A soma de todas os itens dá a despesa total.

B5.1.1.1.6 - Estimativa das Receitas

As receitas são obtidas pela multiplicação do volume consumido pela tarifa média que se espera seja praticada. Esse cálculo deve levar em conta o nível atual de inadimplência dos usuários. Na situação SEM projeto, caso o sistema atual esteja saturado, são mantidas em toda a projeção as receitas observadas no último ano de operação, deduzidas as perdas advindas de inadimplências. Caso haja a necessidade da adoção de medidas administrativas ou judiciais para a redução das inadimplências, deve-se apropriar as despesas decorrentes aos custos de O e M do projeto.

Receitas SEM projeto = tarifa média atual x consumo SEM projeto x (1 - % perdas financeiras). As perdas financeiras são mantidas constantes na projeção (iguais à média observada).

Receitas COM projeto = tarifa futura x consumo COM projeto x (1 - % perdas financeiras). Considera-se aqui a redução gradual dos índices de inadimplemento dos usuários.

Também a estimativa de receitas deverá ser feita para cada localidade atendida, já que estas poderão ser operadas por empresas diferentes.

B5.1.1.1.7 - Fluxo de Caixa

O Fluxo de Caixa do projeto é o demonstrativo principal da análise financeira, representando um resumo de todo o estudo. Deve ser apresentado, em primeiro plano, o investimento a serem realizados na obra, geralmente aplicados durante dois anos consecutivos, prazo considerado suficiente para a implementação das obras. Como durante os dois anos iniciais o projeto ainda não entrou em funcionamento, não haverá, portanto, receitas nem despesas de O e M no Fluxo COM projeto. A partir do terceiro ano a contar do início das obras é que o projeto começa a operar. Desta forma, no Fluxo de Caixa utiliza-se, para os anos de implantação, a notação: ANO 1 e ANO 2. O primeiro ano de operação é o ANO 1, o segundo ANO 2, e assim por diante, até atingir o horizonte de trinta anos de projeção. Ao contrário, a situação SEM projeto apresenta receitas e despesas no período de implantação do novo sistema e durante toda a projeção.

COM projeto = Receitas COM - Despesas COM (considerando-se os investimentos propostos)

SEM projeto = Receitas SEM - Despesas SEM (sem os investimentos propostos).

O fluxo COM projeto deverá prever a substituição dos equipamentos, segundo suas vidas úteis.

B5.1.1.1.8 - Fluxo de Caixa Incremental (FCI)

O FCI é a diferença entre o Fluxo COM projeto e o Fluxo SEM projeto. Deve ser calculado o Valor Presente Líquido (VPL) do sistema com taxa de desconto de 12% ao ano, e a respectiva Taxa Interna de Retorno Financeira (TIRF). Tomando-se o total de investimentos e dividindo-se esse valor pela população média (da projeção), tem-se o indicador Investimento por Habitante.

127

B5.1.1.1.9 - Cálculos Auxiliares

Visando a obtenção de um número maior de indicadores sobre o projeto, deve-se calcular adicionalmente ao VPL e à TIR, a Tarifa Média, o Impacto Fiscal e o Custo Marginal de Longo Prazo da água consumida.

B5.1.1.1.10 - Tarifa Média

A partir de informações operacionais da empresa que gerencia o sistema atual (CAGECE ou serviço municipal) deve-se calcular, com a maior precisão possível, a tarifa média praticada, com base numa série histórica de dados de pelo menos doze meses consecutivos.

Caso se disponha de informações sobre os níveis de renda da população alvo, pode-se dividi-la em três grupos: baixa, média e alta renda. A partir dessa segmentação deve-se fazer a projeção da população por grupos e estimar o crescimento da demanda e o valor da tarifa média.

B5.1.1.1.11 - Efeito Fiscal

O impacto fiscal do projeto deve ser calculado através da diferença entre os fluxos financeiros de investimentos e operação/manutenção e os fluxos econômicos de mesma natureza. Esta metodologia considera que os impactos fiscais dos projetos são os preços financeiros descontadas as distorções de mercado, como impostos e subsídios. Adicionalmente, deve considerar também como impacto fiscal o valor incremental do Imposto de Renda gerado pelas Operadoras em razão da implementação do projeto.

B5.1.1.1.12 - Custo da Água

Calcula-se o custo da disponibilização da água a partir do custo do capital investido e das despesas anuais de operação e manutenção, no horizonte do projeto. Tomam-se os investimentos, distribuídos durante o período de implantação do projeto, calcula-se o valor presente desses recursos no Ano 1 (início de operação). O custo de oportunidade do capital utilizado para esses cálculos é de 12% ao ano.

Toma-se, em seguida, a série histórica de volumes de água consumida e calcula-se o seu respectivo Valor Presente.

O Custo Marginal de Longo Prazo será então calculado. Ele resulta da divisão do valor presente dos investimentos e de O e M pelo valor presente do volume consumido nos 30 anos de vida útil do projeto.

B5.1.1.1.13 - Indicadores Principais

De posse do Fluxo de Caixa Incremental, obtido de todas as informações coletadas e tratadas, calcula-se a Taxa Interna de Retorno Financeira do projeto e o seu Valor Presente Líquido, descontado a 12% ao ano.

Calculada a TIRF para uma dada tarifa, pode-se estimar qual aumento de tarifa proporcionaria um retorno igual a 12%. A diferença entre a tarifa (R$/m3 de água) que proporciona TIRF = 12% e a tarifa que se espera seja praticada no projeto é o subsídio por m3 de água fornecida. Sabendo-se o valor do subsídio por m3 de água e a demanda anual COM projeto, calcula-se o subsídio anual requerido e o valor presente de todos os subsídios durante toda a vida do projeto.

128

Esse seria o imposto adicional que a sociedade teria que pagar para financiar o projeto e atender àquela comunidade carente. Finalmente, para se saber qual o subsídio por habitante, basta dividir o valor do subsídio pela média da população alvo projetada.

B5.1.1.2 - Avaliação Econômica (Uso da Água para Abastecimento)

A avaliação econômica dos componentes direcionados para Abastecimento Humano deverá ser realizada através do Modelo de Simulação de Obras Públicas-SIMOP, um programa de computador que simula o consumo, a distribuição e a produção de água em um sistema público, a fim de calcular os benefícios econômicos que se obtém ao ampliar a oferta de água em um determinado sistema.

A avaliação deve ser montada com base em um fluxo de caixa, com os valores monetários de investimentos, custos e receitas, transformados para preços econômicos através da multiplicação de cada item do fluxo por um fator de conversão. A partir desse fluxo de caixa calcula-se o Valor Presente Líquido dos Custos e dos Benefícios, e a Taxa Interna de Retorno Econômica (TIRE).

Inicialmente, toma-se o dado relativo à população alvo, taxa de crescimento da população, consumo per capita e nível de atendimento para cada cidade, valores dos investimentos, dos custos e das receitas. A população deverá ser dividida em até cinco grupos diferentes de consumidores. Pelo menos dois grupos devem ser identificados: antigos e novos usuários. Com os dados de população montam-se tabelas para se obter faixas de crescimento da demanda por períodos de tempo durante a projeção.

Após o tratamento, os dados são imputados no modelo SIMOP, que efetua a montagem do Fluxo de Caixa e calcula os indicadores econômicos.

B5.1.1.2.1 - População

A projeção da população alvo na avaliação econômica é feita da mesma forma que na análise financeira.

B5.1.1.2.2 - Demanda de água

Visando permitir a montagem do fluxo de caixa incremental, a demanda deverá ser calculada para as situações COM e SEM o projeto.

a) Situação SEM Projeto

Para se calcular a demanda SEM projeto deve-se supor duas situações:

- a localidade já conta com sistema de abastecimento;

- a localidade não dispõe ainda de qualquer sistema.

Para o primeiro caso, busca-se os dados relativos ao consumo médio per capita e ao nível de cobertura. Tais dados fazem parte das estatísticas da CAGECE. A demanda para essa situação será igual ao produto: população x consumo per capita x nível de cobertura.

No caso das localidades ainda não servidas por qualquer sistema de abastecimento, deve-se pesquisar sobre o atual perfil de consumo de seus habitantes por tipo de fonte de abastecimento.

Como referência, apresenta-se na tabela a seguir, o valor utilizado na avaliação econômico realizadas para alguns açudes implementados pela SRH.

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Custos e Consumo de Fontes Alternativas de Água no Nordeste Brasileiro

TIPO DE FONTE

PREÇO MÉDIO

(R$/m3) 1/

CONSUMO MÉDIO

(m3/mês/família)

PER CAPITA MÉDIO

(l/hab/dia) 2/

Carro Pipa 0,74 4,86 32,40

Poço 0,90 14,31 95,40

Busca de Água 4,38 4,52 30,13

Compra de Água 7,25 3,72 24,80

1/ Cálculos realizados a partir de observações em campo

2/ família de cinco pessoas

Fonte: BNB/1997

Esses cálculos devem ser efetuados para cada localidade a ser beneficiada para cada ano da projeção, uma vez que os consumos médios variam de uma comunidade para outra.

b) Situação COM Projeto.

Deve-se utilizar histogramas de consumo da CAGECE para usuários micro-medidos. A demanda total deve considerar ainda o aumento de índices de atendimento e aumento de consumo nos casos de demanda atual reprimida em razão de racionamentos.

A cobertura prevista é de 90% para populações iguais ou superiores a 5.000 habitantes e cobertura de 100% para populações inferiores a 5.000 habitantes.

B5.1.1.2.3 - Elasticidade-preço da demanda

O SIMOP utiliza, nos cálculos da demanda, o valor da elasticidade-preço. Sabe-se que essa elasticidade, para quase todos os produtos é negativa, ou seja, para um dado aumento de preço tem-se uma queda na demanda. O valor da elasticidade-preço deve ser calculado e informado como dado de entrada para o SIMOP, (que simula os benefícios econômicos resultantes de um projeto de abastecimento urbano de água potável).

O valor adotado para as avaliações dos projetos da SRH será de –0,55 para usuários residenciais e de –0,74 para os usuários comerciais, industriais e públicos.

B5.1.1.2.4 - Investimentos

Os investimentos a valores econômicos são iguais aos investimentos financeiros multiplicados, item por item, pelo fator de conversão respectivo. Na avaliação econômica a reposição dos equipamentos é considerada também como investimento, aumentando o valor inicial do projeto. É elaborado um quadro com todos os custos de investimentos, separados em Mão-de-Obra Qualificada, Mão-de-Obra Não Qualificada, Equipamentos Nacionais, Equipamentos Importados, Materiais Nacionais, Materiais Importados e Terrenos. Aplica-se o fator de conversão sobre cada valor financeiro dos investimentos, para calcular o custo econômico dos investimentos.

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Fatores de Conversão para Investimentos e Reposição de Equipamentos

ITENS FATOR DE CONVERSÀO

Mão de Obra Qualificada 0,81

Mão de Obra não Qualificada 0,46

Materiais Nacionais e Importados 0,88

Equipamentos Nacionais e Importados 0,80

Terrenos 1,00

Fator de Conversão Padrão 0,94

Fonte: PMSS II/BIRD/Harvard University

B5.1.1.2.5 - Oferta de água

A oferta é calculada a partir do dimensionamento físico do sistema, do qual se retiram as perdas previstas. Além disso, o que interessa ao modelo de avaliação é a oferta incremental, que é a diferença entre a oferta atual e futura.

B5.1.1.2.6 - Custos de Manutenção e Operação

São identificados os custos, a valores de mercado, e feita a conversão através dos fatores de conversão. Deve ser considerado um valor para os custos fixos e um valor unitário para os itens produtos químicos, energia, e manutenção da rede. Os custos de O e M também deverão estar desmembrados por percentual dos insumos com Mão-de-Obra Qualificada, Mão-de-Obra Não Qualificada, Equipamentos Nacionais, Equipamentos Importados, Materiais Nacionais, Materiais Importados, Produtos Químicos e Energia Elétrica.

Fatores de Conversão para Custos de Operação e Manutenção

ITENS FATOR DE CONVERSÀO

Mão de Obra Qualificada 0,81

Mão de Obra não Qualificada 0,46

Produtos Químicos 0,83

Energia Elétrica 0,97

Fonte: PMSS II/BIRD/Harvard University

B5.1.1.2.7 - Custo Alternativo da Água

Para o SIMOP é imprescindível a informação do custo da água obtida nos sistemas alternativos de abastecimento: carro-pipa, poços, cisternas, etc.

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Para determinação dos custos da água obtida por meio de fontes alternativas serão utilizados os mesmos valores apresentados no item referente a Demanda de água.

B5.1.1.2.8 - Cálculo da Tarifa

Com base nas informações da empresa operadora do sistema atual (CAGECE ou serviço municipal), calcula-se a tarifa média a ser aplicada para a obtenção das receitas com o projeto. Essa tarifa, calculada na análise financeira, deve ser utilizada, com o mesmo valor na análise econômica, convertido através do fator de conversão padrão, igual a 0,94.

B5.1.1.2.9 - Fluxo de Caixa

Após a conversão dos valores para preços econômicos, aplica-se o sistema SIMOP que calcula o valor presente dos benefícios e dos custos. A diferença entre os valores atuais dos benefícios e dos custos é o benefício líquido (VPL). Após esse procedimento o modelo SIMOP calcula a Taxa Interna de Retorno Econômica do projeto, a qual para efeito de viabilidade, deverá ser superior a 12% ao ano.

B5.1.1.3 - Avaliação para Outros Usos da Água

A avaliação de projetos que tenham previsão de outros usos da água deverá ser conduzida de maneira análoga ao descrito nos itens anteriores, para o abastecimento público, com algumas diferenças quanto as formas que serão utilizadas para calcular custos e benefícios.

Para os diferentes grupos usuários de água, os custos de provimento da infra-estrutura adicional necessária para viabilizar os benefícios esperados, tais como infra-estrutura de irrigação ou adutoras para abastecimento industrial, serão considerados na análise, embora eles não sejam financiados pelo projeto.

Os benefícios do suprimento de água para a indústria seguem a mesma lógica do suprimento de água para uso doméstico, desde que exista uma demanda claramente definida.

Os benefícios da piscicultura deverão ser estimados a partir da obtenção de dados básicos de órgãos públicos ou outras fontes apropriadas, com base também em um projeto formalizado que identifique o número de pescadores a ser estabelecido no reservatório, a renda gerada pela atividade, fontes de financiamento, escoamento da produção, mercado, etc..

B5.1.1.4 - Análises de Sensibilidade

As variáveis consideradas nas avaliações econômicas e financeiras podem apresentar elevado grau de incerteza, o que torna importante conhecer a influência que algumas delas têm sobre o retorno desses projetos. Isso porque dificilmente se estará trabalhando com uma situação determinada, podendo ocorrer, na implantação do projeto, variações nas hipóteses feitas sobre muitas dos fatores considerados e a esperada rentabilidade não se verificar.

Deve-se identificar preliminarmente as variáveis que possam ser, em termos de VPL, relação B/C ou TIR, mais sensíveis ou críticas para o resultado do projeto, podendo afetar benefícios e/ou custos. A análise de sensibilidade cobrirá pelo menos os seguintes aspectos: atraso no cronograma de investimentos do projeto, aumento de custos, diferentes volumes de água vendidos (por exemplo, em função de estiagens), e arrecadação de tarifas menor que a esperada. Além disso, uma vez que o uso mais provável é de abastecimento humano, um cenário será testado no qual todos os custos são atribuídos ao abastecimento humano, supondo que os outros benefícios não se materializarão.

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Uma vez identificadas as variáveis sensíveis deve-se determinar seu valor limite (Switching Value), a partir do qual o projeto deixa de ser viável (VPL < 0, relação B/C < 1 e TIR < 12%).

Diante desses valores são selecionadas as variáveis críticas, para as quais serão analisados os riscos de que tal situação ocorra.

Se os riscos forem muitos altos, de tal forma que exijam um severo controle para evitar que a variação ocorra, esse projeto poderá ser descartado ou serem exigidos compromissos específicos quanto ao monitoramento.

B5.1.1.5 - Análise Social

A distribuição de água de boa qualidade à população, além de aumentar diretamente o nível de bem-estar, contribui para a redução de gastos com a medicina curativa. Para esse tipo de intervenção, o estudo dos benefícios deve concentrar-se nas famílias urbanas de baixa renda, que constituem o grupo social mais vulnerável à falta de água potável.

Assim, a medida dos benefícios esperados, associados a um aumento da oferta de água de boa qualidade à população, refere-se às estimativas, em termos monetários, resultantes da:

- redução substancial de taxas de mortalidade e morbidade devidas à febre tifóide, cólera, hepatites, gastroenterites, diarréia e outras doenças de veiculação hídrica;

- eliminação dos chamados “carros-pipa”, que constituem soluções ocasionais, onerosas, vulneráveis e pouco seguras para o abastecimento de água para consumo humano;

- eliminação do tempo improdutivo na obtenção e transporte de água disponível em fontes distantes da residência das famílias.

- A análise social dos projetos estuda, também, o estágio de desenvolvimento social das comunidades beneficiárias dos sistemas a serem implantados pelo Programa. Esse estudo torna-se mais importante em duas situações:

- para aquelas comunidades que terão a seu cargo a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento;

- nos projetos que implicam em reassentamento de pessoas.

Para a primeira situação deve-se verificar a existência ou não de associações de moradores/usuários e, em caso negativo, promover sua instituição e estimular o seu funcionamento. Os custos incorridos com os trabalhos de implementação e manutenção das associações de usuários devem fazer parte dos custos operação e manutenção do projeto.

O reassentamento de pessoas residentes na bacia hidráulica a ser inundada é objeto de estudo específico em outro segmento deste trabalho. O conhecimento do problema e as condições do deslocamento e do reassentamento das populações atingidas faz parte da análise social do projeto.

Para o projeto é importante que a análise social procure apropriar, como função do sistema de abastecimento, o estímulo à criação/funcionamento das associações de usuários e dos comitês de bacias.

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B5.1.1.6 - Informações Necessárias

Para realização da avaliação financeira e econômica dos projetos a serem elaboradas no âmbito destes projetos, serão necessárias, as seguintes informações:

- População alvo;

- Taxa de crescimento da população (média para 30 anos);

- Consumo per capita atual (em litros/habitante/dia);

- Consumo per capita futuro;

- Nível de atendimento atual;

- Nível de atendimento futuro;

- Vazões produzidas em cada unidade do sistema atual (captação/ETA/Saída do Reservatório/Rede de Distribuição). (Últimos 12 meses);

- Percentual atual de perdas físicas;

- Programa de redução das perdas físicas;

- Situação comercial, volume faturado por grupo de consumidores, valor faturado por grupo de consumidores e valor recebido;

- Percentual de perdas financeiras (inadimplência);

- Programa de redução das perdas financeiras;

- Custo unitário (por m3) da água, desagregado em mão-de-obra, energia, produtos químicos, serviços de terceiros e outros. Esses custos deverão estar divididos em situação SEM e COM projeto;

- Custo anual dos sistemas alternativos de abastecimento, tais como carros-pipa;

- Tarifa média atual (R$/m3);

- Total de redução de gastos com assistência médica em função da implementação do projeto;

Número de ligações, volume consumido e receitas obtidas das ligações com e sem hidrômetro. (série histórica de pelo menos 12 meses consecutivos).

Custos. Cada item de custo deverá ser desagregado por unidade do sistema e em cada unidade indicar:

(*) De mão-de-obra qualificada (nível superior);

(*) De mão-de-obra não qualificada;

(*) De materiais nacionais;

(*) De materiais internacionais;

(*) De equipamentos nacionais;

(*) De equipamentos internacionais.

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(*) Percentual do custo total do empreendimento.

O prazo para execução dos serviços desta Etapa é de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço dada pela SRH, conforme cronograma da Figura 10, Anexo 2.

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