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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PROJETO BSICO - ESPECIFICAES TCNICAS

OPERAO ATERRO SANITRIODESTINAO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS ATRAVS DE CENTRAL DE TRIAGEM COM ATERRO SANITRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHOSecretaria de Planejamento e Urbanismo Setor de Arquitetura e Engenharia

TERMO DE REFERENCIAOPERAO DO ATERRO SANITRIOEste Termo de Referncia especifica os servios necessrios operao diria do Aterro Sanitrio de Carazinho, visando a deposio, separao e compactao do resduo slido classe II gerado durante o perodo da contratao e o cumprimento da Licena de Operao da FEPAM, LO 7681/2010 DL.

LOCAL DO SERVIOA operao ocorrer no Aterro Sanitrio Municipal situado no Distrito de So Bento distante 11 km da zona urbana da cidade.

FREQNCIAS E HORRIOSOs servios de operao do Aterro Sanitrio devero ser executados diariamente, de Segunda-feira a Sbado, no horrio compreendido entre 8:00 horas e at s 18:00 horas e o servios de vigilncia sero mantidos de forma ininterrupta (24 horas por dia, sete dias por semana). A operao dever ser executada inclusive nos feriados e dias santos, e em qualquer condio climtica. A freqncia e horrios de operao podero ser modificados no perodo da vigncia do contrato, podendo ser alterados os horrios ou podendo ser alterados os turnos, a critrio da fiscalizao da Prefeitura de Carazinho.

DESCRIO DOS SERVIOS:1) Transporte interno e deposio final de resduos no aterro sanitrio: os resduos que so gerados diariamente no municpio (cerca de 40 ton/dia) sero destinados primeiramente usina de Reciclagem para serem separados e seus rejeitos depositados em clula licenciada pela FEPAM. Com a utilizao de uma retroescavadeira e um caminho, o lixo ser: a. transportado, desde a usina onde foram separados at a clula; Com a utilizao de um trator de esteira, o lixo ser: b. espalhado, conformado (rampas com inclinao aproximada de 1 na vertical por 3 na horizontal - 1:3); c. compactado - mnimo 4 passadas - at que todo o material disposto em cada camada esteja adequadamente adensado, ou seja, at que se verifique por controle visual que o incremento do nmero de passadas no ocasiona reduo do volume aparente da mesma; d. coberto diariamente (no final de cada jornada de trabalho, com camadas de argila de 15 a 20cm de espessura). O material de cobertura ter origem na prpria rea, pois existe grande quantidade de solo argiloso estocado nas proximidades.Aterro Sanitrio p. 2 de 13

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Este mtodo de operao poder ser alterado por determinao da FEPAM ou da fiscalizao. A cota final de encerramento da clula atual ser a de 54 metros. O desenho 5, em anexo, apresenta a conformao da clula e seus cortes. 2) Manuteno e prolongamento de sistema de drenagem de gs: para drenar os gases produzidos no interior da clula, foi construdo um sistema de drenagem com espaamento de 20 em 20 metros entre um dreno e outro, formando uma malha quadrada. Estes drenos sero preenchidos com brita n 5, e na parte superior ser feita a queima de gases,por meio de um flair. A locao e o detalhamento dos drenos so apresentados no desenho 5. A medida que a cota vai se elevando, esses drenos devem ser alongados. Substituir os drenos quando apresentarem tendncia para rompimento por excesso de temperatura ou desmoronamento por recalque do aterro. 3) Vigilncia do Aterro: Caber ao operador do aterro o servio de vigilncia permanente (24 horas) das instalaes e operao, observando as seguintes normas: a) Permitir somente a entrada de caminhes previamente cadastrados, b) Fazer a identificao dos transportadores e verificar a procedncia dos resduos. c) Registrar em planilha de toda a movimentao de entrada e sada anotando os horrios e identificaes. d) Permitir somente a entrada de resduos permitidos pela LO 7681/2010 DL; e) Permitir somente a entrada de pessoas autorizadas, impedindo assim a entrada de catadores; f) Zelar pela integridade dos prdios, equipamentos e resduos reciclveis depositados no local. 4) Procedimentos de Descarga dos Resduos:A manobra e a descarga do resduo dever ser orientada por funcionrio da contratada, capacitado para tal fim, devendo seguir os seguintes procedimentos: a) Identificar e indicar ao motorista o local para a descarga do resduo; b) Verificar e assegurar a inexistncia de materiais sobre o pavimento que possam causar danos aos pneus do veculo; c) Orientar a manobra do veculo, auxiliando o motorista para tal fim; d) Orientar ao motorista que efetue a descarga (basculamento ou comando hidrulico) quando devidamente estacionado o veculo na posio adequada; e) Certificar que todo o resduo foi removido do interior do compartimento de carga; f) Orientar o deslocamento do veculo, aps concludo o procedimento de baixar a caamba ou o acionamento dos comandos hidrulicos. 5) Sistema de Drenagem Superficial: ser feito para superfcie do terreno e patamares. Sero construdos canais escavados no solo de seo retangular ou v. Estes canais conduziro as guas das chuvas para pontos mais baixos do terreno, e impediro a eroso do terreno. 6) Manuteno da Cortina vegetal: em todo o permetro da rea est prevista a construo de uma cortina vegetal, com mudas plantadas pelo Municpio e tratosAterro Sanitrio p. 3 de 13

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culturais at a consolidao pela Contratada, consistindo dos seguintes servios, com estimativas de tempo feitas a partir da implantao: a) Coroamento das mudas: retirar as ervas invasoras num raio de cinquenta centmetros (50cm) no entorno das mesmas, devendo ser realizado pelo perodo de um ano, sempre que necessrio; b) Regas: devem ser realizadas diariamente, at que as mudas apresentem um bom enraizamento e brotao, por seis meses; c) Combate a formigas: deve ser realizada pelo perodo de um ano. 7) LO FEPAM: os trabalhos devero seguir as diretrizes da licena de operao LO n7681/2010DL relacionados a estes trabalhos, cpia anexa; 8) Equipamentos: Para a execuo dos servios pertinentes a este projeto bsico, a contratada dever dispor, no mnimo, dos equipamentos abaixo relacionados: a. Um trator de esteiras: com peso mnimo de 10t: usado para disposio, compactao e cobertura do lixo, bem como para abertura e manuteno de acessos provisrios e outros servios eventuais; b. Uma retroescavadeira: utilizada para escavao de solo para cobertura, para o carregamento do caminho basculante e tambm para a abertura de drenos; c. Um caminho: com capacidade mnima da caamba de 6m. utilizado para o transporte do resduo no reciclvel excedente da separao na usina, do solo de cobertura e demais materiais necessrios durante a operao; d. A idade de cada veculo e equipamento (caminho, trator de esteiras e retroescavadeira) durante a execuo do contrato, no dever ser superior a dez anos; e. O veculo e equipamentos devero ser equipados com sinalizao sonora para marcha r e lmpadas elevadas indicadoras de freio; f. Os veculos e equipamentos devero ser providos de caixa com materiais de primeiros socorros, conforme especificaes do mdico coordenador do PCMSO; 9) Uniformes e Equipamentos de Proteo Individual: a. A empresa Contratada dever fornecer gratuitamente a todos os seus funcionrios envolvidos neste projeto, os uniformes EPIs e EPCs (Equipamentos de Proteo Individual e Coletiva). b. No ser permitido o trabalho sem a utilizao de uniformes e EPIs necessrios. c. As peas devero ser repostas gratuitamente sempre que se apresentarem desgastadas, destrudas ou imprprias para a sua finalidade. d. A responsabilidade pela manuteno e higienizao destes materiais ser da contratada.

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e. Os uniformes devero ser de cor clara e bem visveis noite, e nas jaquetas e camisetas dever constar o nome da empresa e o letreiro A SERVIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO.

10) Sistema de tratamento de lquidos percolados: a. O sistema de tratamento constitudo por um poo de equalizao e trs lagoas facultativas de tratamento de chorume. O poo de equalizao e as lagoas de tratamento devem ser mantidos livres de resduos suspensos de forma a no impedir a circulao de lquidos por gravidade no sistema. A vegetao de contorno das lagoas e dos piezmetros deve ser mantida rasteira e os cortes devem ser peridicos. Eventualmente, a critrio da fiscalizao, ser necessria a retirada do lodo depositado no fundo das lagoas de tratamento. As caixas de alvenaria existentes no interior das lagoas, que possuem as canalizaes que interligam o sistema, devem ser revisadas periodicamente e mantidas em perfeito estado de funcionamento. b. O efluente da ltima lagoa de tratamento deve obedecer aos padres de emisso da Portaria 05/89 da Secretaria da Sade e do Meio Ambiente, bem como o controle da eficincia do sistema com anlises microbiolgicas e fsico-qumicas da 1 lagoa de tratamento e da 3 lagoa de tratamento. O monitoramento das guas subterrneas realizado com amostragens de gua dos piezmetros, verificando-se se h contaminao ou no. As guas sero monitoradas e analisadas pela empresa de monitoramento contratada pela P.M.Carazinho, e eventuais correes apontadas por esta, com o aval da fiscalizao, devero ser efetuadas.

11) Estrutura de pessoal: Alm do mnimo de 2 (dois) auxiliares, 2 (dois) operadores, 1(um) motorista e 4 (quatro) vigilantes, necessrios execuo diria dos servios de operao e vigilncia, a empresa dever, necessariamente, ter a seguinte estrutura adicional de pessoal em tempo parcial, na quantidade necessria para o atendimento dos servios: a. 1(um) responsvel tcnico habilitado para a funo atravs de Anotao de Responsabilidade Tcnica(A.R.T.), que dever ser o responsvel pelas atividades de operao no Aterro Sanitrio; b. Um topgrafo; c. demais funcionrios necessrios manuteno da frota e a execuo de atividades administrativas.Aterro Sanitrio p. 5 de 13

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MANUTENO:Sempre que se constatar algum problema no Aterro Sanitrio, dever ser corrigido rapidamente, de maneira a evitar o seu agravamento. So previstos os seguintes tipos de manuteno: Manuteno do sistema virio: Devero ser desenvolvidos trabalhos de inspeo ao longo dos acessos (uma vez por semana). Caso seja detectado algum dano, executar imediatamente os servios necessrios. Para permitir o trnsito de caminhes at a frente de trabalho, necessrio a implantao de acesso provisrio sobre a rea aterrada. Durante o perodo chuvoso, especial cuidado deve ser dado manuteno destes acessos, procurando manter estoque suficiente de material granular, para a sua recomposio. Paisagismo: Dever ser mantida a concepo paisagstica determinada pela fiscalizao, especialmente cortina vegetal, gramados, ajardinamento e cobertura vegetal sobre as clulas de lixo. Nestas, especial ateno dever ser dada a eroses e pequenas rupturas nos taludes, providenciando-se imediata manuteno em caso de quaisquer ocorrncias. Manuteno do sistema de drenagem de chorume e gs, incluindo as lagoas e poo de estabilizao: Qualquer vazamento de chorume na massa de resduos atual dever ser conduzida atravs de drenagem para as lagoas existentes. O Sistema de drenagem de gases de extrema importncia para a estabilidade dos taludes, evitando rompimentos na massa de resduos e acidentes graves por deslizamentos. importante que o sistema de drenagem esteja operando corretamente. Para que isso ocorra preciso: Inspees visuais peridicas no sistema de drenagem; Remoo peridica do material depositado no fundo da caixa de passagem; Avaliao dos recalques e, identificao de eventuais deslizamentos nos subaterros; Observar se o gs est sendo queimado, pois a chama dever permanecer sempre acesa. Manuteno das mquinas e equipamentos: Realizar a limpeza dos equipamentos e mquinas ao fim de cada dia de trabalho e os possveis reparos para conserv-los e garantir a eficincia do aterro; Manuteno da limpeza geral da rea: promover a remoo dos materiais espalhados pelo vento e, se necessrio, usar cercas mveis. Com isso, evita-se transtornos e o comprometimento do aspecto esttico da rea. Remover, inclusive, os materiais espalhados nas lavouras vizinhas e estradas de acesso; Manuteno do sistema de monitoramento geotcnico: O sistema de monitoramento geotcnico deve ser mantido durante as atividades de operao do aterro. Cuidados a serem tomados: Proteo em volta dos instrumentos para que estes fiquem bem visveis; Evitar trfego prximo destes instrumentos. Se, mesmo com todos estes cuidados, ainda ocorrerem danos, providenciar imediatamente o reparo ou troca (os piezmetros, por exemplo, no permitem reparo);Aterro Sanitrio p. 6 de 13

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Manuteno do sistema de drenagem superficial: Toda gua de chuva, que no a que caia diretamente sobra a massa de lixo, dever ser desviada para evitar o excesso de percolados e sobrecarga do sistema de tratamento. Assim a cada nova fase da operao devero ser construdos diques e canaletas para evitar contado destas guas com a massa de resduos. A manuteno do sistema de drenagem superficial consiste em seguir alguns passos importantes: Verificao do Estado das Tubulaes e Caixas: Observar os poos de visita das tubulaes enterradas, as caixas que se localizam sobre depsito de lixo, a presena de corpos estranhos e possveis eroses laterais. importante ficar atento aos pontos de lanamento de gua direto no solo, pois estes so focos potenciais de eroso. Quebra de Tubulaes, canaletas, etc: Ocorre principalmente por depresses e eroses visto que em sua maioria trabalham por gravidade. Deve-se vistoriar constantemente estes equipamentos para evitar a sua quebra; caso ocorra, deve-se reaterrar para corrigir as depresses e reexecutar a drenagem. Verificao do Estado das Canaletas: Verificar as condies de escoamento das canaletas (racho, concreto, pedra etc.) mantendo-as sempre desobstrudas. Depresses em Taludes: Fazer inspees mensais em todos os plats, terraos, taludes, etc. a procura de possveis danos. Se os mesmos ocorrerem, deve-se fazer um reaterro para restaurar as condies anteriores, evitando, principalmente, o acmulo de gua na superfcie do aterro; Manuteno das cercas e portes: Os portes e as cercas devem ser mantidos em perfeitas condies, impedindo assim o acesso de pessoas no autorizadas e animais ao aterro sanitrio. Manuteno do leito de secagem para resduo slido proveniente de Fossa Sptica: Cabe contratada a manuteno peridica do leito de secagem de acordo com a LO_6940/2007-DL, a retirada e aterramento do lodo seco.

OBRIGAES DA CONTRATADA:a. A empresa dever fornecer todo material, pessoal e equipamentos necessrios para a execuo dos servios, sendo nica e exclusiva responsvel pelos mesmos; b. a empresa ser responsvel pela atividade de operao no Aterro Sanitrio perante o CREA-RS, para tanto dever ser registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) ou ter visto da mesma, no caso de empresas no sediadas no Estado, cujo responsvel tcnico seja habilitado para esta funo tem 9.1 da LO; c. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus funcionrios em servio, causados a terceiros ou ao patrimnio pblico; d. No transferir a terceiros, no todo ou em parte, as obrigaes decorrentes do contrato;

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e. Manter a fiscalizao da Prefeitura atualizada quanto aos equipamentos utilizados na execuo dos servios; f. Substituir imediatamente qualquer equipamento, por outro de caractersticas idnticas, quando o mesmo apresentar qualquer defeito tcnico ou mecnico, e ficar paralisado por tempo igual ou superior a 24 (vinte e quatro) horas, e tambm se tal equipamento no apresentar o rendimento operacional padro, detectado pela fiscalizao. g. Sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela fiscalizao da Prefeitura; h. A contratada dever cumprir todas as disposies legais pertinentes a segurana do trabalho s quais esto sujeitos contratos de trabalho regidos pela CLT, independente do seu quadro de pessoal enquadrar-se nesta situao; i. Lavar periodicamente os veculos e equipamentos em servio; j. Fornecer telefone celular ao empregado encarregado pelos servios no Aterro Sanitrio, que dever permanecer ligado enquanto houver servios em execuo, devendo manter o nmero vigente informado fiscalizao e Secretaria de Obras.

PENALIDADESO no cumprimento das obrigaes deste projeto bsico sujeitar a contratada s seguintes penalidades: a. Por iniciar os servios fora dos horrios determinados neste projeto bsico. Multa de 0,01 vezes o preo unitrio do contrato; b. Por utilizar equipamentos em desacordo com o especificado neste projeto bsico. Multa de 0,01 vezes o preo unitrio do contrato, por equipamento, por dia de utilizao. c. Por no atender as orientaes da fiscalizao da Prefeitura Municipal nos procedimentos de descarga de resduos. Multa de 0,02 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia; d. Por descarregar resduos em qualquer local onde no for determinado pela fiscalizao da Prefeitura. Multa de 0,1 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia; e. Por no dispor de orientao do responsvel tcnico enquanto houver servios em execuo. Multa de 0,10 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia; f. Por no dispor do nmero mnimo de equipamentos definidos neste projeto bsico. Multa de 0,03 vezes o preo unitrio do contrato, por equipamento, por dia; g. Por no dotar os equipamentos de todos os acessrios e letreiros definidos neste projeto bsico. Multa de 0,01 vezes o preo unitrio do contrato, por equipamento, por dia;Aterro Sanitrio p. 8 de 13

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h. Por permitir que seus funcionrios trabalhem sem uniformes ou equipamentos de proteo individual, conforme definido neste projeto bsico. Multa de 0,05 vezes o preo unitrio do contrato, por funcionrio, por dia; i. Por no atender solicitao de informaes da fiscalizao da Prefeitura, dentro dos prazos estipulados. Multa de 0,05 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia; j. Por no sanar imediatamente irregularidades identificadas pela fiscalizao da Prefeitura. Multa de 0,05 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia; k. Por no seguir os tens de manuteno como especificado neste projeto. Multa de 0,01 vezes o preo unitrio do contrato, por tem, por dia; l. Por no manter seu funcionrio encarregado munido de telefone celular em funcionamento durante o horrio de servio. Multa de 0,03 vezes o preo unitrio do contrato, por dia; m. Por executar outros servios, que no sejam o objeto do presente contrato, durante os horrios de operao e com as equipes prestadoras de servio para a Prefeitura. Multa de 0,2 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia; n. Por atrasar o incio da prestao dos servios, conforme data aprazada na Ordem de Incio dos Servios a ser expedida pela Prefeitura Municipal de Carazinho aps a assinatura do contrato. Multa de 0,1 vezes o preo unitrio do contrato, por dia de atraso; o. Por permitir permitir a presena de animais domsticos ou de estimao de qualquer espcie. Multa de 0,01 vezes o preo unitrio do contrato, por animal. p. Por permitir o acesso de pessoas no autorizadas ou no identificadas. Multa de 0,01 vezes o preo unitrio do contrato, por pessoa. q. Por permitir a descarga de materiais diferentes aos especificados para destinao no local. Multa de 0,05 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia, alm da obrigao de retirar e dar destino adequado ao material. r. Por permitir a descarga de lixo urbano oriundo de outras cidades no autorizadas para destinao no local. Multa de 2,0 vezes o preo unitrio do contrato, por ocorrncia, cabendo resciso por justa causa na segunda reincidncia. s. No atendimento s demais obrigaes contratuais. Multa de 0,03 vezes o preo unitrio do contrato, por irregularidade no especificada expressamente nas letras anteriores. A reincidncia do no cumprimento de qualquer obrigao determinada neste projeto bsico, sujeitar a contratada, a critrio da fiscalizao da Prefeitura, a multas de graduaes mais elevadas, ou resciso contratual. Considera-se como preo unitrio do contrato, para fins de incidncias de multas, o valor da ltima fatura mensal.

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Forma de PagamentoPara a execuo dos servios constantes neste projeto bsico, a contratada receber, mensalmente, da Prefeitura Municipal de Carazinho, o valor referente aos custos mensais que propuser na licitao. Deste valor, a Prefeitura Municipal far as devidas retenes de impostos, contribuies e garantias legais.

Prazo:O prazo de durao do contrato ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por iguais perodos sucessivos at o limite de 60 (sessenta) meses, atravs de aditivo contratual.

Consideraes FinaisAps a assinatura do contrato, a empresa contratada ter o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar os equipamentos e instalaes necessrias execuo dos servios, conforme definido neste projeto bsico. No final deste prazo, a fiscalizao da Prefeitura proceder visita para constatar in loco o atendimento integral s condies aqui colocadas. Este prazo no ser prorrogado em nenhuma hiptese, e, em caso de haver constatao de a empresa no dispor de todos os itens exigidos no projeto bsico, o contrato ser rescindido imediatamente. expressamente vedada a paralisao total ou parcial dos servios por parte da CONTRATADA. Ocorrendo paralisao parcial ou total dos servios por parte da CONTRATADA, poder a Prefeitura assumir imediatamente a execuo dos mesmos, operando os equipamentos da CONTRATADA e utilizando o pessoal da CONTRATADA, por conta e risco desta. A Prefeitura poder, tambm, assumir a execuo dos servios independente de resciso contratual, na hiptese da CONTRATADA no conseguir deter o movimento grevista, legal ou no, que paralise ou reduza os trabalhos,Aterro Sanitrio p. 10 de 13

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operando imediatamente os equipamentos da CONTRATADA com seu pessoal, por conta e risco desta. A qualquer tempo, o Municpio poder instalar ou autorizar novos servios relacionados ao recebimento, tratamento, reciclagem e reutilizao de resduos slidos urbanos, efetuando-se eventuais ajustes contratuais disso decorrentes.

Fiscalizao Prefeitura Municipal de Carazinho caber a fiscalizao da execuo do contrato. Para tanto, sero nomeados fiscais que tero poderes para exigir da contratada o perfeito atendimento s clusulas contratuais.

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