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TÍTULO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RI MA), PLANO DE

CONTROLE AMBIENTAL (PCA) E ESTUDOS COMPLEMENTARES P ARA O AEROPORTO DE CARLOS PRATES – SBPR

TERMO DE REFERÊNCIA

DATA

CÓDIGO DO DOCUMENTO

FOLHA

REV.

Dezembro/2011 PR . 01 804 . 92 199 00 01/55 0

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

PR . 01 / 804 . 98 / 201 / 00 PR . 01 / 804 . 90 / 202 / 00 PR . 01 / 804 . 88 / 200 / 00

REVISÕES

REVISÃO DATA POR VER. LIBER. AUT.

Especialidades Autores do Documento CREA UF Assinatura

1 – ENG. AMBIENTAL RICARDO GOMES PASSOS 122608-D MG 2 – ENG. AMBIENTAL TATIANA GONTIJO. L. 035443-D PE

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária SRSE - Superintendência Regional do Sudeste

MESE – Coordenadoria de Meio Ambiente da Regional S udeste

DATA LIBERAÇÃO

DATA AUTORIZAÇÃO

INFRAERO CÓDIGO DO DOCUMENTO

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SITUAÇÃO DA REVISÃO DAS FOLHAS

ESTE DOCUMENTO É CONSTITUÍDO POR 64 FOLHAS, INCLUSIVE AS FOLHAS DE CONTROLE, APROVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ANEXOS.

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FOLHA REV. DA FOLHA

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SUMÁRIO

CAPÍTULO I ...............................................................................................................................5

1. GENERALIDADES ..........................................................................................................5

1.1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 5

1.2. DEFINIÇÕES ..................................................................................................................... 5

1.3. NORMAS ADOTADAS ...................................................................................................... 6

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO .............................................................................................6

3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS .............................................................................7

3.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 7

3.2. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ........................................................................... 8

3.2.1. Caracterização do empreendimento ....................................................................... 8

3.2.3. Diagnóstico Ambiental .............................................................................................. 10

3.2.5. Fatores Ambientais ................................................................................................... 11

3.2.6. Qualidade Ambiental................................................................................................. 30

3.2.7. Análise de Risco ...................................................................................................... 30

3.2.8. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais ................................................ 32

3.2.9. Proposição de Medidas Mitigadoras e Potencializadoras ........................................ 34

3.2.10. Programa de Acompanhamento de monitoração dos impactos ambientais ........... 35

3.2.11. Proposição de Compensação Ambiental ................................................................ 36

3.2.12. Conclusões e Recomendações .............................................................................. 38

3.2.13. Apresentação dos Resultados ................................................................................ 38

3.2.14. Bibliografia .............................................................................................................. 38

3.2.15. Anexos .................................................................................................................... 39

3.2.16. Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ................................................... 39

3.2.17. Produtos Cartográficos .......................................................................................... 39

3.3. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA .................................................... 40

3.4. PCA – PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL ............................................................. 41

3.5. PLANO DE MANEJO DE FAUNA ................................................................................ 42

3.6. PLANO E PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS.................... 44

4. EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA E HABILITAÇÃO TÉCNICA .............................................49

4.1. Equipe técnica mínima para elaboração de EIA/RIMA/PCA ....................................... 49

1. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ..................................... 56

1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... 56

1.2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO .............................. 57

1.3. PRESERVAÇÃO DA PROPRIEDADE ..................................................................... 57

1.4. COOPERAÇÃO COM OUTROS CONTRATOS ...................................................... 58

1.5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS ....... 58

1.6. DESPESAS DE VIAGENS/TRANSPORTE E REPROGRAFIA ............................... 58

1.7. PRAZO DE EXECUÇÃO .......................................................................................... 58

1.8. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ................................................................ 59

1.8.1. DOCUMENTOS DISSERTATIVOS ..................................................................... 59

1.8.2. RECURSOS DE INFORMÁTICA ......................................................................... 60

1.9. QUANTIFICAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DOS ITENS DO SERVIÇO ......................... 60


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- A CONTRATADA deverá prever em seu orçamento, todas as despesas diretas e

indiretas, assim como prever todos os possíveis eve ntuais que possam surgir,

para a perfeita execução e conclusão dos serviços l istados.

- O CONTRATANTE não aceitará quaisquer reclamações or iundas da falta de

conhecimento ou de previsão orçamentária por parte da CONTRATADA para a

execução dos serviços previstos em Planilha.

- No caso de regime de contratação por Custo Global, não caberá nenhuma

reivindicação de quantidades em relação à Planilha do Edital.


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CAPÍTULO I

1. GENERALIDADES

1.1. INTRODUÇÃO

O presente Termo de Referência contém as descrições dos serviços para execução do

objeto contratual, orientando, descrevendo e disciplinando todos os procedimentos e

critérios que estabelecerão o relacionamento técnico entre a CONTRATADA e a

CONTRATANTE.

É objeto contratual o estabelecimento das condições necessárias à “ELABORAÇÃO

DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE IMPACTO

AMBIENTAL (RIMA), PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) E ESTUDOS

COMPLEMENTARES PARA O AEROPORTO DE CARLOS PRATES – SBPR”.

1.2. DEFINIÇÕES

SBPR: Aeroporto Carlos Prates – Belo Horizonte -MG;

CONTRATANTE: INFRAERO;

CONTRATADA: Pessoa jurídica responsável pela execução dos serviços objeto deste

Termo de Referência;

COPAM: Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais;

EIA: Estudo de Impacto Ambiental;

FISCALIZAÇÃO : Atividade desenvolvida por membros da MESE designados por meio

de Ato Administrativo, cabendo-lhes o gerenciamento, a coordenação e a fiscalização

dos serviços atribuídos à CONTRATADA;

FOBI: Formulário de Orientação Básica Integrado sobre o Licenciamento Ambiental;

GESTÃO DO CONTRATO: Atividade desenvolvida por membro da MESE, designado

por meio de Ato Administrativo, cabendo-lhe o gerenciamento, a coordenação e a

fiscalização dos serviços atribuídos contratualmente à CONTRATADA;

MESE: Coordenadoria de Meio Ambiente da Regional Sudeste da Infraero;


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PCA – Plano de Controle Ambiental;

PGRS – Plano de Gestão de Resíduos Sólidos;

PMF – Plano de Manejo de Fauna;

PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

PROPONENTE: Pessoa jurídica participante do processo licitatório;

RCA – Relatório de Controle Ambiental;

RIMA: Relatório de Impacto Ambiental;

SEMAD: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

SUPRAM-CM: Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – Central Metropolitana;

URC: Unidade Regional Colegiada.

1.3. NORMAS ADOTADAS

Além do que estiver explicitamente indicado no presente Termo de Referência, para fins

de execução dos serviços, serão obedecidas às seguintes Normas:

• Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

• Códigos, Normas, Leis, Decretos, Portarias e Regulamentos dos Órgãos Públicos

e Concessionários que estejam em vigor e sejam referentes à execução dos serviços.

As informações contidas neste texto prevalecem, em caso de interpretações dúbias,

sobre quaisquer outras normas ou especificações.

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO

- ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE

IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) E PLANO E CONTROLE AMBIENT AL (PCA) PARA

OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA DO AEROPO RTO CARLOS

PRATES – BELO HORIZONTE/MG, INCLUINDO ÁREAS PREVIST AS PARA

CONSTRUÇÃO DE HANGARES E DEMAIS INTERVENÇÕES PREVIS TAS NO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO.


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- ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DE FAUNA PARA O AER OPORTO

CARLOS PRATES – BELO HORIZONTE / MG

- ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PARA O AEROPORTO CARLOS PRATES – BELO HORIZONTE / M G

- ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRA DADAS PARA

O AEROPORTO CARLOS PRATES – BELO HORIZONTE / MG

3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

3.1. INTRODUÇÃO

Fazem parte do escopo dos serviços a elaboração, À LUZ DA LEGISLAÇÃO

PERTINENTE, dos estudos ambientais (EIA/RIMA/PCA), Plano de Manejo de Fauna,

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Plano de Recuperação de Áreas

Degradadas do Aeroporto Carlos Prates:

• Os estudos a serem elaborados – EIA/RIMA/PCA - têm por objetivo subsidiar a

análise do órgão ambiental competente, com vistas à obtenção da licença de

operação corretiva (LOC) para o Aeroporto Carlos Prates – Belo Horizonte - MG. Os

estudos a serem realizados fazem parte da documentação necessária para

formalização do processo de licenciamento, e constam na listagem do FOBI

392496/2011 (Anexo 1). Além disso, fazem parte do escopo dos estudos:

-Áreas previstas para construção de hangares, cuja planta geral, locação e

fotos estão apresentados no Anexo 2.

-Demais intervenções previstas no Plano de Desenvolvimento

Aeroportuário, cuja planta geral está apresentada no Anexo 3.

• O Plano de Manejo de Fauna a ser elaborado tem por objetivo atender as normas

IAC 139.1001, Portaria Normativa 1887/10 e Portaria 249/GC5/201.

Para a consecução do objeto deste Termo de Referência a CONTRATADA deverá

considerar os documentos, estudos, sistemas de controle ambiental e programas


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ambientais existentes, os quais serão apresentados às licitantes quando da fase de

visita técnica e disponibilizados pela fiscalização na fase de execução dos serviços.

3.2. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

A CONTRATADA deverá dispor de profissionais devidamente habilitados, com

experiência comprovada na elaboração de estudos da mesma categoria, de forma a

atender aos requisitos abaixo expostos. O grau de detalhamento desses itens no EIA

dependerá da natureza do empreendimento, da relevância dos fatores em face da sua

localização e dos critérios adotados pela equipe responsável pela elaboração do Estudo.

O EIA deverá apresentar, como conteúdo mínimo:

3.2.1. Caracterização do empreendimento

3.2.1.1. Informações Gerais

- Nome do empreendimento.

- Identificação da empresa responsável.

- Nome e Razão Social.

- Endereço para correspondência.

- Inscrição Estadual e CNPJ.

- Nome do responsável pelo empreendimento.

- Nome e endereço para contatos relativos ao EIA/RIMA/PCA.

- Informações sobre o responsável técnico (Nome, contato, ART)

3.2.1.2. Descrição do empreendimento

- Histórico do empreendimento e situação atual.


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- Tipo de atividade e o porte do empreendimento. Classificação do empreendimento

(segundo a DN COPAM 74/04).

- Síntese dos objetivos do empreendimento, sua justificativa e a análise de custo-

benefício. Justificativas básicas para as ampliações previstas.

- Integração com os planos e programas de ação federal, estadual e municipal,

propostos ou em implantação na área de influência do empreendimento.

- Levantamento da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o

empreendimento em qualquer das suas fases - Indicação, em mapas, de Unidades de

Conservação e Preservação Ecológica, existentes na área de influência do

empreendimento.

- Declaração da utilidade pública ou de interesse social da atividade do

empreendimento, quando existente.

- Apresentar a descrição das atividades exercidas no âmbito do empreendimento, bem

como a caracterização dos sistemas de abastecimento de água, energia elétrica,

drenagem pluvial e oleosa, esgotamento sanitário e demais efluentes líquidos e

gerenciamento de resíduos sólidos.

- Apresentar a área total e as coordenadas geográficas do empreendimento, bem como

sua a localização geográfica demonstrada em mapa ou croquis, incluindo as vias de

acesso, existentes e projetadas, e a bacia hidrográfica, seu posicionamento frente à

divisão político-administrativa a marcos geográficos e a outros pontos de referência

relevantes.

- Apresentar a descrição do empreendimento na fase de operação. Quanto às

expansões, as informações deverão ser detalhadas para cada uma delas. Apresentar a

previsão das etapas das expansões previstas em cronogramas detalhados.

3.2.2. Alternativas

Apresentar esclarecimentos sobre as possíveis alternativas tecnológicas e/ou

locacionais para as intervenções/expansões/ampliações previstas, inclusive aquelas de

não se proceder à sua implantação.


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3.2.3. Diagnóstico Ambiental

Deverão ser apresentadas descrições e análises dos fatores ambientais, sob os

aspectos físicos, bióticos e sócio-econômicos/culturais e suas interações, caracterizando

a situação ambiental da área de influência, bem como deverá subsidiar a análise dos

impactos oriundos da operação e expansão do empreendimento.

Esses fatores englobam:

• ocorrências na área, tais como Unidades de Conservação estabelecidas pelos diversos

entes federativos, Áreas de Preservação Permanente, interferências e possíveis

conflitos envolvendo a população, além de uma avaliação sócio-econômica básica das

comunidades de entorno e dos movimentos sociais predominantes.

• as variáveis suscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das

ações nas fases de planejamento, de implantação e de operação.

• as informações cartográficas atualizadas, com a área de influência, devidamente

caracterizada, em escalas compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores

ambientais estudados.

3.2.4. Área de Influência

Apresentar os limites da área geográfica a ser afetada direta ou indiretamente pelos

impactos, denominada área de influência do projeto. A área de influência deverá conter

as áreas de incidência dos impactos, abrangendo os distintos contornos para as

diversas variáveis enfocadas.

É necessário apresentar igualmente a justificativa da definição das áreas de influência e

incidência dos impactos, acompanhada de mapeamento, em escala adequada.

Área de Influência Direta (AID): compreende a Área Diretamente Afetada e as Áreas de

Entorno do empreendimento.


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Área de Influência Indireta (AII): é aquela potencialmente sujeita aos impactos indiretos

da implantação e operação do empreendimento.

Área Diretamente Afetada (ADA): área sujeita aos impactos diretos da implantação e

operação do empreendimento.

Área de Entorno (AE): são as áreas potencialmente sujeitas aos impactos diretos da

implantação e operação do empreendimento. Seus limites irão variar em função das

particularidades do empreendimento e das características sociais, econômicas, físicas e

biológicas dos sistemas a serem estudados.

3.2.5. Fatores Ambientais

3.2.5.1. Meio Físico

Os itens a serem abordados serão aqueles necessários para a caracterização do meio

físico, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características

da região. Para o diagnóstico de meio físico serão reunidos os conhecimentos e

técnicas de diversas ciências, representadas por profissionais especializados nas áreas

de Geologia, Geografia, Hidrologia, Pedologia, Climatologia, Engenharia Ambiental,

Engenharia Civil e outros, para a avaliação interdisciplinar dos aspectos e impactos

gerados pelo empreendimento.

Os resultados serão apresentados, dentre outros, através de cartas-imagem e mapas

temáticos com grid e indicação de projeção e Datum Horizontal e Vertical Utilizados,

elaborados e apresentados conforme normas técnicas.

A proponente deverá estar totalmente equipada para realizar os serviços abaixo

descritos, portanto, deverá considerar tais custos na proposta comercial.

A) Clima e condições meteorológicas

A caracterização do clima e das condições meteorológicas da área potencialmente

atingida pelo empreendimento deverá ter, como conteúdo mínimo:

• perfil do vento, temperatura e umidade do ar na camada-limite planetária;


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• componentes de balanço de radiação à superfície do solo;

• componentes de balanço hídrico do solo;

• nebulosidade;

•caracterização das condições meteorológicas, de larga escala e meso-escala,

favoráveis à formação de concentrações extremas de poluentes, danosas à saúde

humana, à fauna, flora e à qualidade da água e do solo.

•parâmetros meteorológicos, necessários para a caracterização do regime de chuvas,

incluindo:

- precipitação total média: mensal, semanal e anual;

- freqüência de ocorrência de valores mensais e semanais máximos e mínimos;

- número médio, máximo e mínimo de dias com chuva no mês;

- delimitação do período seco e chuvoso;

- relação de intensidade, duração e freqüência da precipitação para períodos de

horas e dias;

-parâmetros meteorológicos necessários para avaliação da razão de transferência

medida, mensal e semanal da água para a atmosfera (evaporação e

evapotranspiração) e dos demais componentes do balanço hídrico do solo

(escoamento superficial e infiltração).

Para a análise e o comportamento climático das áreas de influência, poderão ser

adotados dados provenientes de séries históricas - disponíveis junto à ANA-Hidroweb,

INPE-CPTEC, INMET, Geominas e outros - para a caracterização das áreas no que

tange à temperatura, precipitações, umidade do ar, direção e velocidade dos ventos e

outros disponíveis em literatura especializada.

B) Geologia e Solos


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A caracterização geológica deverá contemplar a Área de Influência Direta (AID) do

empreendimento, a partir de dados secundários e levantamentos de campo, abordando:

• Caracterização litoestratigráfica;

• Caracterização da geologia estrutural, com tratamento e representação estatística dos

dados;

• Avaliação das condições geotécnicas;

• Definição de classes de solos ao nível taxionômico de séries caracterizadas

morfológicas e analiticamente e descrição de aptidão dos mesmos.

• Determinação da permeabilidade dos solos na ADA, por meio de ensaios com

amostras em 10 pontos distribuídos de forma a possibilitar a melhor caracterização

possível.

• Elaboração de mapa geológico em escala compatível.

Observações gerais:

Poderá ser efetuada coleta de dados bibliográficos da CPRM, Geominas e outros, para

o conhecimento de unidades litológicas e feições estruturais das áreas de influência.

Para a ADA deverão ser realizadas coletas e análises de amostras de solo, em um total

de 30, distribuídas de acordo com a metodologia definida pela CONTRATADA para

completa identificação tipológica e análise pedológica.

Programas especiais de investigação, quanto à estratigrafia e tipologias geológicas, bem

como outras variáveis de interesse, deverão ser observados caso necessário.

Os resultados serão apresentados, dentre outros, através de cartas-imagem e mapas

temáticos contemplando ainda aspectos de hipsometria e declividades, bem como as

instabilidades geotécnicas presentes ou a possibilidade de instalação de processos

erosivos.

C) Geomorfologia


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A caracterização geomorfológica do empreendimento deverá ser realizada a partir de

dados secundários e levantamentos de campo, com a confecção de mapas específicos

em escala adequada.

A caracterização geomorfológica deverá conter, no mínimo:

• descrição das formas e compartimentação geomorfológica das áreas de estudo;

• caracterização e classificação das formas de relevo, quanto à sua gênese (formas

cársticas, formas fluviais, formas de aplainamento, etc.);

• dinâmica dos processos geomorfológicos (ocorrência e/ou propensão de processos

erosivos, movimentos de massa, inundações, assoreamentos, etc.).

D) Hidrogeologia

A caracterização hidrogeológica deverá ser realizada na Área de Influência Direta e

inclui:

• Área de ocorrência, tipo, geometria, litologia, estruturas geológicas, propriedades

físicas e hidrodinâmicas e outros aspectos do(s) aquífero(s);

• Inventário dos pontos d’água;

• Caracterização do(s) aquífero(s): tipos, litologia e estruturas geológicas,

características hidrodinâmicas;

• Análise de vulnerabilidade dos aqüíferos;

• Potenciometria e direção dos fluxos subterrâneos, com aferição, quando for o caso;

• Caracterização das áreas de recarga, circulação e descarga do(s) aquífero(s);

• Relação das águas subterrâneas com as superficiais e com as de outros aqüíferos;

• Avaliação da permeabilidade da zona não saturada;

• Caracterização física e química das águas subterrâneas de acordo com a legislação

vigente;


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• Mapa dos elementos hidrogeológicos;

• Avaliação dos impactos futuros sobre as águas subterrâneas, contemplando análise

da viabilidade ambiental.

E) Hidrografia

A caracterização deverá considerar as bacias ou sub-bacias hidrográficas que contém

a área potencialmente atingida pelo empreendimento na AID e AII, devendo incluir:

• Rede hierarquizada identificando a localização do empreendimento, características

físicas da bacia hidrográfica, estruturas hidráulicas existentes;

• Parâmetros hidroclimáticos: pluviosidade, temperaturas, umidade relativa do ar,

evapotranspiração total, pluviometria, nebulosidade e insolação, direção dos ventos;

• Balanço hídrico e vazão;

• Mapa hidrográfico;

• Caracterização física, química e biológica dos recursos hídricos interiores, superficiais

e subterrâneos a montante, no empreendimento e a jusante deste, diretamente

impactados pela operação/implantação/ampliação, a ser realizada através de

amostragem e análises laboratoriais, conforme descrito no item “QUALIDADE DA

ÁGUA”.

• Avaliação dos impactos sobre as águas superficiais, contemplando a viabilidade, a

inviabilidade e o replanejamento do empreendimento.

• Produção de sedimentos na bacia e transporte de sedimentos nas calhas fluviais.

• Hidrologia Superficial

• Realização de inventários de nascentes e caracterização de todas as surgências de

água, incluindo coordenadas, descrição da morfologia e litologia do terreno, vazão e

análise de parâmetros físicos tais como pH, condutividade elétrica e temperatura da

água; elaboração de relatório final e mapeamento em escala adequada.


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• Avaliação do sistema de drenagem pluvial do aeroporto, com quantificação da área

impermeabilizada atual e futura (com as intervenções previstas), cálculo da

precipitação e escoamento superficial e capacidade de infiltração da água na própria

área de incidência da chuva, de modo a se ter o balanço hídrico e estimar a vazão de

contribuição atual e futura do aeroporto no sistema de drenagem urbana.

Complementarmente, poderão ser realizados levantamentos e análises de dados

secundários, observando-se como fonte os dados estatísticos, séries históricas da

ANA Hidroweb e outras. Deverão ser verificados também relatórios de sondagem,

legislação específica local, literatura especializada, tabelas etc.

Se for o caso, a CONTRATADA deverá iniciar e orientar os processos de outorga.

F) Qualidade das Águas

O objetivo é caracterizar a qualidade de água no entorno do empreendimento, em

pontos de amostragem a montante e a jusante do mesmo, além de pontos internos de

amostragem, caso necessário.

A campanha de monitoramento da qualidade das águas será realizada através de

análises de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos nas águas superficiais,

interiores, a montante e jusante do empreendimento, visando verificar possíveis

impactos ambientais nos recursos hídricos.

Para as águas interiores, deverão ser realizadas coletas e análises de pH;

Temperatura; DBO; DQO; Sólidos suspensos totais; Sólidos sedimentáveis; ATA

(Agentes Tensoativos Aniônicos); BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos);

Alumínio total; Cobalto total; Chumbo total; Amônia; Ferro Solúvel; Zinco total; Índice

de fenóis; Óleos e graxas; Sulfatos; Sulfeto total; em 3 (três) pontos (1 a montante e 2

a jusante, no sentido do fluxo), que devem ser alocados de forma a possibilitar a

melhor caracterização possível. Serão duas campanhas de monitoramento, sendo uma

em época seca e outra em época chuvosa. Considera-se como águas interiores

aquelas oriundas de nascentes, surgências e poços na ADA do empreendimento.


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Para as águas oriundas do escoamento superficial, que fluem no sistema de drenagem

do aeroporto e atingem o corpo receptor, deverão ser realizadas análises de pH;

Temperatura; DBO; DQO; Sólidos suspensos totais; Sólidos sedimentáveis; ATA

(Agentes Tensoativos Aniônicos); BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos);

Alumínio total; Cobalto total; Chumbo total; Amônia; Ferro Solúvel; Zinco total; Índice

de fenóis; Óleos e graxas; Sulfatos; Sulfeto total; durante os primeiros minutos de uma

chuva suficiente para gerar escoamento superficial. Deverão ser coletadas amostras

em 4 (quatro) pontos (preferencialmente, pontos que reúnem águas oriundas da

drenagem de pista e pátios de aeronaves).

G) Qualidade do ar

Apresentação da caracterização da qualidade do ar na região do empreendimento,

através dos parâmetros previstos na legislação pertinente, demonstrando as

concentrações de referência (background) de poluentes atmosféricos, com base em

dados pré-existentes, estudos de referência e coletas de amostras em campo.

Deverão ser realizadas análises de, no mínimo, 5 (cinco) amostras distribuídas ao

longo da semana, de forma a permitir a melhor caracterização possível da qualidade

do ar na região do empreendimento. Uma das amostras deve ser coletada como

background. As amostragens deverão ser realizadas nos locais e períodos de maior

movimentação no aeroporto, com, no mínimo os seguintes parâmetros:

- Partículas totais em Suspensão;

- Fumaça;

- Partículas Inaláveis;

- Dióxido de Enxofre;

- Monóxido de Carbono;

- Ozônio;

- Dióxido de nitrogênio.


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H) Ruído e vibrações

Apresentação da caracterização de ruídos, pressão acústica e vibrações, devendo ser

definidos os níveis sonoros existentes, identificando e diferenciando os focos de

emissão (contínua, intermitente ou ocasional). Obrigatoriamente, deverá ser observada

a conformidade com as legislações Federal, Estadual e Municipal pertinentes.

Deverá também ser realizada a avaliação dos níveis de ruído para estudo do impacto

relacionado à vizinhança do empreendimento através da aplicação de entrevistas,

questionários e de medições em campo visando identificar possíveis incômodos aos

moradores da AID.

Como os níveis de ruído variam de maneira aleatória no tempo, deverá ser obtido o

nível de ruído equivalente contínuo (Leq), expresso em decibéis (dB). Deverá ser

utilizado um medidor de nível de pressão sonora digital nos estudos e medições de

ruído ambiental na área do empreendimento, em levantamento a ser realizado

conforme normas ABNT, obtendo os seguintes valores:

L90 - Nível de ruído ultrapassado em 90% do tempo considerado ou ruído de fundo;

L10 – Nível de ruído ultrapassado em 10% do tempo, considerado como o nível sonoro

máximo e desconsiderando-se eventuais picos isolados.

Os dados de vibração analisados serão aceleração e velocidade RMS, pico máximo de

velocidade e espectro de freqüência. O enfoque da análise serão os danos possíveis a

estruturas e pessoas, bem como possíveis danos à biota.

A contratada deverá apresentar certificado de calibração do aparelho.

Ademais, a contratada deverá observar a legislação específica de zoneamento de

Ruídos em Aeroportos e os impactos no meio socioeconômico.

3.2.5.2. Meio Biótico

Preliminares


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- Anteriormente ao início dos trabalhos, e com a maior antecedência possível, deverá

ser enviado ao IBAMA pedido de autorização de coleta de espécimes da fauna. Deverá

ser definido e informado previamente o local de destinação dos espécimes coletados

(coleções biológicas, museus, etc.).

- Somente os levantamentos que não exigem a coleta de material biológico poderão

ser realizados sem as devidas licenças pelo órgão ambiental.

- Todos os responsáveis técnicos pelo levantamento de fauna e flora deverão possuir

Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA.

- O levantamento de meio biótico será coordenado por biólogo especializado e

devidamente inscrito no CRBio da região sob a qual esteja jurisdicionada o serviço.

- A condução do trabalho será exercida de maneira efetiva pelo referido profissional. O

não atendimento a esta determinação implicará na paralisação dos serviços por parte

da CONTRATANTE e a CONTRATADA será notificada do descumprimento contratual.

- Deverá ser devidamente comprovada a experiência profissional do biólogo

coordenador, adquirida na execução de levantamentos do meio biótico em EIA/RIMA.

- A INFRAERO poderá exigir da CONTRATADA a substituição do biólogo coordenador,

desde que verifique inobservância das especificações, bem como atrasos parciais do

cronograma físico que impliquem prorrogação do prazo final dos serviços.

- O diagnóstico ambiental do meio biótico deve apresentar a caracterização da flora e

da fauna, assim como os ecossistemas que integram os dois grupos – análise de

paisagem. Para a caracterização de cada ecossistema considerado, deverão ser

utilizadas a metodologia e a periodicidade compatíveis a esse ecossistema. Os

estudos deverão compreender coleta de dados quali-quantitativos.

A) Caracterização da Flora

A caracterização da flora da Área de Influência Indireta (AII) e Área de Influência Direta

(AID) envolverá principalmente a busca e obtenção de material bibliográfico, tendo em

vista a existência grande número de estudos ambientais e documentos existentes. No

entanto, um levantamento florístico detalhado também deverá ser executado nos


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fragmentos mais relevantes da área de influência, abrangendo os aspectos

fitogeográficos, fitofisionômicos, além de aspectos florísticos e fitossociológicos.

A caracterização da Área Diretamente Afetada será realizada por levantamentos

primários de dados compreendendo estudos florísticos e estruturais quali-quantitativos.

Deverá apresentar, como conteúdo mínimo:

• Caracterização fitossociológica.

• Procedimentos metodológicos, incluindo os períodos das campanhas, se houve

consulta à coleções e métodos de coleta de dados.

• Bioma no qual está inserido o empreendimento;

• Fitofisionomias ocorrentes;

• Grau de conservação ou estágio de sucessão ecológica;

• Levantamento florístico, contemplando os estratos: arbóreo, arbustivo e herbáceo.

• Avaliar a ocorrência de espécies ameaçadas, endêmicas, raras, bioindicadoras,

medicinais, imunes ao corte e de importância econômica;

• Mapa de cobertura vegetal e uso do solo da área de influência direta, quantificando a

área de cada fitofisionomia apresentada, apontando áreas biologicamente importantes;

• Particularidades ou observações importantes a respeito da vegetação.

• Avaliação dos impactos futuros na flora contemplando a viabilidade, a inviabilidade e

ou replanejamento do empreendimento.

A equipe de flora da proponente deverá estar totalmente equipada para realizar os

serviços descritos, portanto, deverá considerar tais custos na proposta comercial.

As campanhas deverão abranger as estações seca e chuvosa.

B) Caracterização da Fauna


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O Levantamento de Fauna deverá ser feito com base em dados secundários e coleta

de dados primários; os últimos obtidos com, no mínimo, os seguintes

materiais/equipamentos:

- Armadilhas para pequenos mamíferos

- Armadilhas para entomofauna

- Rede de Neblina

- Armadilhas Fotográficas (Câmeras Trap)

- GPS

- Binóculo

- Gravador

- Imagem de satélite

Poderão ser utilizados outros métodos adicionais, de acordo com a metodologia

adotada pela contratada.

O Levantamento de Fauna conterá a lista de espécies da fauna descritas para a

região, baseada em dados secundários, inclusive com indicação de espécies

constantes em listas oficiais de fauna ameaçada com distribuição potencial na área do

empreendimento, independentemente do grupo animal a que pertencem, além de

constar endemismos para os biomas e para o Brasil.

A metodologia a ser utilizada no registro de dados primários contemplará os grupos de

importância para a saúde pública regional, cada uma das Classes de vertebrados, e

Classes de invertebrados pertinentes.

A metodologia incluirá o esforço amostral para cada grupo em cada fitofisionomia,

contemplando a sazonalidade para cada área amostrada. Serão elaborados mapas,

imagens de satélite ou foto aérea, inclusive com avaliação batimétrica e altimétrica,

contemplando a área afetada pelo empreendimento com indicação das fitofisionomias,

localização e tamanho das áreas a serem amostradas. Será ainda prestada

informação referente ao destino pretendido para o material biológico a ser coletado,


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com anuência da instituição onde o material será depositado. Como resultados do

Levantamento de Fauna na área, serão apresentados: lista das espécies encontradas,

indicando a forma de registro e habitat, destacando as espécies ameaçadas de

extinção, as endêmicas, as consideradas raras, as não descritas previamente para a

área estudada ou pela ciência, as passíveis de serem utilizadas como indicadoras de

qualidade ambiental, as de importância econômica e cinegética, as potencialmente

invasoras ou de risco epidemiológico, inclusive domésticas, e as migratórias e suas

rotas; Caracterização do ambiente encontrado na área de influência do

empreendimento, com descrição dos tipos de habitats encontrados (incluindo áreas

antropizadas como pastagens, plantações e outras áreas manejadas).

Os tipos de habitats serão mapeados, com indicação dos seus tamanhos em termos

percentuais e absolutos, além de indicar os pontos amostrados para cada grupo

taxonômico; Esforço e eficiência amostral, parâmetros de riqueza e abundância das

espécies, índice de diversidade e demais análises estatística pertinentes, por

fitofisionomia e grupo inventariado, contemplando a sazonalidade em cada área

amostrada; Será ainda fornecido anexo digital com lista dos dados brutos dos registros

de todos os espécimes-forma de registro, local georreferenciado, habitat e data; curva

do coletor; Detalhamento da captura, tipo de marcação, triagem e dos demais

procedimentos a serem adotados para os exemplares capturados ou coletados (vivos

ou mortos), informando o tipo de identificação individual, registro e biometria.

O Programa de estudo de Fauna abrangerá o levantamento faunístico contemplando a

mastofauna, entomofauna, herpetofauna e avifauna, além de outros grupos que se

fizerem presentes. Apresentará a descrição e justificativa detalhada da metodologia a

ser utilizada, incluindo a escolha dos grupos a serem monitorados; O detalhamento da

captura, tipo de marcação, triagem e dos demais procedimentos a serem adotados

para os exemplares capturados ou coletados (vivos ou mortos), informando o tipo de

identificação individual, registro e biometria.

Para Avifauna, deverão ser realizadas campanhas pela manhã (entre a alvorada e

duas horas seguintes), tarde (entre 11:00 e 14:00h) e noite (entre 17:00h e o

crepúsculo).


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Apresentará ainda cronograma das campanhas de levantamento a serem realizadas,

tanto nas áreas de soltura, quanto nas áreas controle. O levantamento consistirá de

campanhas de amostragem efetiva em cada área, com amostragens nos períodos de

chuva e seca. Caso existam, serão apresentados programas específicos de

conservação e monitoramento para as espécies ameaçadas de extinção, contidas em

lista oficial, registradas na área de influência direta do empreendimento, consideradas

como impactadas pelo empreendimento.

Ademais, deverão ser apresentados todos os procedimentos metodológicos, incluindo

os períodos das campanhas, se houve consulta à coleções e métodos de coleta de

dados, particularidades ou observações importantes a respeito da fauna e avaliação

dos impactos na fauna decorrentes do empreendimento e impactos na operação do

empreendimento decorrentes da presença de fauna (ex: perigo aviário).

Por se tratar de um aeroporto, deverá ser dada uma ênfase maior na caracterização da

avifauna e sua relação com o perigo aviário.

A proponente deverá estar totalmente equipada, inclusive com veículo adequado, para

realizar os serviços descritos, portanto, deverá considerar tais custos na proposta

comercial.

As campanhas deverão abranger as estações seca e chuvosa.

C) Unidades de Conservação

Deverão ser indicadas as unidades de conservação existentes nas áreas de influência

do empreendimento a ser licenciado, bem como as áreas prioritárias para a

conservação indicadas para a implementação de corredores ecológicos entre as

Unidades de Conservação existentes, bem para a criação de novas unidades, se for o

caso. Os estudos para as Unidades de Conservação encontradas nas áreas de

influência levarão em consideração a identificação das Unidades de Conservação que

se inserem nas áreas de influência do empreendimento, considerando-se aquelas

dentro do limite máximo de 10 quilômetros do empreendimento, tendo em vista as

normas da legislação federal (Lei 9.985/2000).


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Para isso, serão realizadas consultas às bases de dados municipais, estaduais e

federais. Serão consideradas também possíveis interações entre o empreendimento e

as unidades de conservação, sendo as mesmas mapeadas e diferenciadas quanto ao

grupo e a sua categoria de acordo com a Lei 9.985/2000, e ainda informações relativas

à área, aos municípios abrangidos e aos instrumentos de criação, bem como as

fitofisionomias constituintes.

A CONTRATADA deverá solicitar a anuência ou outra forma de autorização

necessárias das Unidades de Conservação no que se refere à operação e instalação

dos empreendimentos.

3.2.5.3. Meio Sócio-Econômico

A caracterização do meio sócio-econômico deve abranger as Áreas de Influência Direta

(AID) e Indireta (AII) e deverá identificar, descrever e analisar as variáveis citadas

abaixo, consideradas significativas para medir os efeitos sociais e econômicos do

empreendimento.

A CONTRATADA deverá realizar pesquisa com a população das áreas de influência,

através de preenchimento de formulários ou outra metodologia similar a ser aprovada

pela fiscalização, para o levantamento de informações primárias, além da opinião e

conhecimento da população sobre o empreendimento atual e futuro, em diversos

aspectos.

A) Dinâmica populacional

A caracterização da dinâmica populacional das áreas de influência do empreendimento

deverá incluir:

• distribuição da população: análise e mapeamento da localização das aglomerações

urbanas e rurais, caracterizando-as de acordo com o número de habitantes, indicando

no mapa as redes hidrográficas e viárias;

• distribuição espacial da população: análise e mapeamento da densidade demográfica

e grau de urbanização em período significativo;


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• evolução da população: taxa de crescimento demográfico e vegetativo da população

total, urbana e rural nas duas últimas décadas e efetuar projeções populacionais;

• composição da população: distribuição e análise da população total, urbana e rural por

faixa etária, por sexo e estrutura da população economicamente ativa total, por setor de

atividade e por sexo, índices de desemprego;

• movimentos migratórios: identificação e análise de intensidade dos fluxos, origem

regional, tempo de permanência no município, possíveis causas de migração,

especificando ofertas de localização, trabalho e acesso.

B) Uso e ocupação do solo

A caracterização do uso e ocupação do espaço na área de influência do

empreendimento, através de mapeamento e de análise, deverá incluir:

• identificação das áreas rurais – se for o caso - urbanas e de expansão urbana e do

processo de ocupação e urbanização;

• identificação das áreas de valor histórico e outras de possível interesse para pesquisa

científica ou preservação;

• identificação dos usos urbanos, considerando os usos residenciais, comerciais, de

serviços, industriais, institucionais e públicos, inclusive as disposições legais de

zoneamento;

• identificação da infraestrutura regional, incluindo o sistema viário principal, terminal de

passageiros e cargas, redes de abastecimento de água e de esgoto sanitário e

escoamento de águas pluviais, sistema de telecomunicação, etc.;

• identificação dos principais usos rurais, indicando as culturas permanentes e

temporárias, as pastagens naturais ou plantadas, as vegetações nativas e exóticas, etc.;

• identificação da estrutura fundiária local e regional, segundo o módulo rural mínimo,

as áreas de colonização ou ocupadas, sem titulação.

C) Uso da água


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Caracterização dos principais usos das águas superficiais e subterrâneas, na área

potencialmente atingida pelo empreendimento, apresentando a listagem das utilizações

levantadas, suas demandas atuais e futuras, em termos qualitativos e quantitativos, bem

como a análise das disponibilidades frente às utilizações atuais e projetadas,

considerando importações e exportações, quando ocorrerem.

Deverão ser indicados:

• abastecimento doméstico e industrial;

• geração de energia;

• irrigação;

• pesca;

• recreação;

• preservação da fauna e da flora;

• navegação.

D) Patrimônio natural e cultural

A identificação e descrição dos elementos do Patrimônio Natural e Cultural incluem:

• áreas e monumentos naturais e culturais: cavernas, picos, cachoeiras, entre outros;

sítios paleontológicos e/ou arqueológicos (depósitos, fossilíferos, sinalizações de arte

rupestre, cemitérios indígenas, cerâmicos e outros de possível interesse para pesquisas

científicas ou preservação;

• levantamento do calendário de cultos religiosos e festividades;

• locais sujeitos a visitação turística, áreas de edificações de valor histórico e

arquitetônico.

• levantamento de registros históricos que envolvam o sítio aeroportuário, materiais de

valor histórico identificados na área, possibilidade de encaminhamento de material ou

registros de valor histórico para museus ou organizações relacionadas, etc .


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E) Nível de vida

A apresentação do quadro referencial do nível de vida da população na área de

influência do empreendimento deverá incluir, como conteúdo mínimo:

• assentamento humano: as condições habitacionais nas cidades, nos povoados e na

zona rural, observando as variações culturais e tecnológicas na configuração das

habitações e assentamentos, relacionando-as com a vulnerabilidade a vetores e

doenças de modo geral, moradias servidas por redes de abastecimento de água, esgoto

sanitário, energia elétrica e serviço de coleta de lixo, serviço de transporte, valor do

aluguel de venda dos imóveis e sua evolução;

• educação: caracterização da rede de ensino, através dos seus recursos físicos e

humanos, cursos oferecidos, inclusive os profissionalizantes, supletivos e os de

educação informal, demanda e oferta de vagas na zona urbana e rural, índice de

alfabetização por faixa etária;

• saúde: caracterização da estrutura institucional e infra-estrutura correspondente, além

dos recursos humanos; taxas de mortalidade geral e infantil, suas causas mais

freqüentes e a proporção de óbitos registrados, com a devida atestação médica e os

não- diagnosticados; quadro nosológico prevalente, incluindo doenças das vias aéreas

superiores, endêmicas e venéreas; susceptibilidade do meio físico, biológico e sócio-

econômico à instalação e/ou expansão de doenças como a esquistossomose, chagas,

malária, febre amarela, leishmaniose e parasitose em geral;

• alimentação: estado nutricional da população, hábitos alimentares; sistemas de

abastecimento de gêneros alimentícios, produção local, natural e cultivadas, produção

de outras localidades ou estados; programas de alimentação nos níveis governamentais

e privado;

• lazer, turismo e cultura: manifestações culturais, relacionadas ao meio ambiente

natural e sócio-religioso (danças, músicas, festas, tradições e calendário); principais

atividades de lazer da população; áreas de lazer mais utilizadas; equipamentos de lazer

urbano e rurais; jornais locais, regionais e nacionais de circulação diária, semanal,

quinzenal e mensal; rádio e televisão locais e regionais;


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• segurança social, quadro de criminalidade e sua evolução: infra-estrutura policial e

judiciária, corpo de bombeiro; estrutura de proteção ao menor e ao idoso; sistema de

defesa civil.

F) Estrutura produtiva e de serviços

A caracterização da estrutura produtiva e de serviços incluirá:

• fatores de produção;

• modificação em relação à composição de produção local;

• emprego e nível tecnológico por setor;

• relações de troca entre a economia local e a micro-regional, regional e nacional,

incluindo a destinação da produção local e importância relativa.

G) Organização social

A caracterização da organização social da área de influência incluirá:

• forças e tensões sociais;

• grupos e movimentos comunitários;

• lideranças comunitárias;

• forças políticas e sindicais atuantes;

• associações.

Deverão ser apresentados, ainda, os programas sociais e outros programas de

desenvolvimento (habitacional, saúde, educacional, etc) desenvolvidos ou planejados

para as áreas de influência.

H) Estudo de Tráfego

Deverão ser analisados os impactos do empreendimento, e sua expansão, na circulação

de veículos e pedestres e na infraestrutura de trânsito na Área de Influência do


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empreendimento. O relatório resultante da análise deverá ser assinado pelo RT, no

caso, Engenheiro Civil – especialidade Tráfego.

OBSERVAÇÕES:

� Para a operação do aeroporto, o EIA deverá contemplar todas as especificações

listados no presente Termo de Referência, além de itens relativos à melhor

caracterização do tipo de empreendimento (aeroportos), como:

- Tipo de tráfego e movimento de aeronaves;

- Ruído e emissão de poluentes das aeronaves;

- Características das emissões, ruídos e sistemas de tratamento, reciclagem e

disposição final para o complexo aeroportuário;

- Origem, quantidade e qualificação do pessoal empregado no aeroporto;

- Riscos potenciais, ações e equipamentos de prevenção de acidentes.

� Para as obras previstas no PDA, além das especificações deste TR, o EIA deverá

contemplar todas as alternativas de localização e tecnológicas da atividade, inclusive

aquelas de não implementação dos projetos. Devem ser pesquisados os impactos

ambientais gerados sobre a área de influência nas fases de planejamento e construção,

bem como a compatibilidade do projeto com os planos e programas de ação federal,

estadual e municipal. A descrição do projeto e suas alternativas deverão apresentar os

objetivos e justificativas da implantação/ampliação, dados econômicos e financeiros,

cronogramas, informações e dados técnicos, ilustrados por mapas, plantas, diagramas e

quadros, incluindo:

- Localização e situação do terreno, superfície total, usos e destinação das diversas

áreas e construções, vias de acesso existentes e projetadas, incluindo pátio de obras

e vias de serviço, relação de empreendimentos associados à obra proposta ou dela

decorrente;

- Limpeza e preparação do terreno, supressão de vegetação e terraplanagens;


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- Demanda e origem de água e energia;

- Destino dos efluentes e resíduos a serem gerados;

- Incremento na geração de escoamento superficial;

- Origem, tipos e estocagem dos materiais de construção, incluídas jazidas;

- Origem, quantidade e qualificação da mão-de-obra técnica da construção.

Deverão ser indicados todos os procedimentos metodológicos utilizados.

3.2.6. Qualidade Ambiental

Em um quadro sintético, expor as interações dos fatores ambientais físicos, biológicos e

sócio-econômicos, indicando os métodos adotados para análise dessas interações, com

o objetivo de descrever as inter-relações entre os componentes bióticos, abióticos e

antrópicos do sistema a ser afetado pelo empreendimento.

Deverão ser analisadas as condições ambientais e suas tendências evolutivas, de

forma a compreender a estrutura e a dinâmica ambiental da região, contemplando,

inclusive, futuros projetos de ocupação.

Ressaltar o tipo de antropização em andamento e que poderá ocorrer com a

implantação do projeto. Analisar sobre o aspecto de desenvolvimento da região com

suas perdas e ganhos ambientais. Tais análises terão como objetivo fornecer o

conhecimento capaz de embasar a identificação e a avaliação dos impactos decorrentes

do empreendimento, bem como a qualidade ambiental futura da região.

3.2.7. Análise de Risco

A identificação de perigos e análise de risco será baseada em métodos tradicionalmente

utilizados para APP - Análise Preliminar de Perigos. Esta é uma técnica estruturada que

tem por objetivo indicar os perigos presentes num empreendimento e/ou instalação, que

podem ser ocasionados por eventos indesejáveis.

A APP deve focalizar todos os eventos perigosos cujas falhas tenham origem no

empreendimento e/ou instalação em análise, contemplando tanto as falhas intrínsecas


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de equipamentos, de instrumentos e de materiais, como erros humanos. Na APP devem

ser identificados os perigos, as causas e os efeitos (conseqüências) e as categorias de

Severidade correspondente, bem como as observações e recomendações pertinentes

aos perigos identificados, devendo os resultados serem apresentados em planilha

padronizada.

Os cenários de acidentes também devem ser classificados em categorias de

Severidade, as quais fornecem uma indicação qualitativa da Severidade esperada de

ocorrência para cada um dos cenários identificados. A tabela a seguir mostra as

categorias a serem utilizadas.

Tabela 01: Categorias de Severidade de Acidentes

Nível I Desprezível

Nenhum dano ou dano não mensurável

Nível II Marginal

Danos irrelevantes ao meio ambiente e à comunidade externa.

Nível III Crítica

Possíveis danos ao meio ambiente devido a liberações de substâncias químicas, tóxicas ou inflamáveis, alcançando áreas externas ao empreendimento ou instalação. Pode provocar lesões de gravidade moderada na população externa ou impactos ambientais com reduzido tempo de recuperação.

Nível IV Catastrófica

Impactos ambientais devido a liberações de substâncias químicas, tóxicas ou inflamáveis, atingindo áreas externas ao empreendimento ou instalação. Provoca mortes ou lesões

Para a determinação da freqüência dos cenários deve ser utilizada a tabela abaixo, na

qual os cenários de acidente são classificados em categorias de freqüência, segundo

uma indicação qualitativa esperada de ocorrência para cada um dos cenários

identificados.

Qualquer outro modelo para a categorização das freqüências só deve ser utilizado, caso

se disponha de banco de dados especializados, de históricos sobre incidentes e

acidentes ou por meio de benchmark apropriado.

Tabela 02: Categorias de frequência dos cenários de acidente

Categoria Denominação Descrição

A Remota Não esperado ocorrer durante a vida útil do empreendimento ou instalação.

B Improvável Pouco provável de ocorrer durante a vida útil do empreendimento ou instalação

C Provável Esperado que ocorra até uma vez durante a vida útil do empreendimento ou instalação

D Frequênte Esperado de ocorrer várias vezes durante a vida útil do empreendimento ou instalação


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Para estabelecer as categorias de risco deve‐se utilizar a tabela abaixo, que considera a

freqüência e a Severidade dos cenários acidentais. Esta tabela, por sua vez, permite a

construção da matriz de risco apresentada na figura a seguir, que indica as categorias

de riscos verificadas.

Tabela 03: Categorias de Risco

Categoria de Risco Combinação

Desprezível I-A, I-B, II-A

Menor I-C, II-B, III-A

Moderado I-D, II-C, III-B, IV-A

Sério II-D, III-C, IV-B

Crítico IV-D, IV-C, III-C

3.2.8. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambi entais

Este item destina-se à apresentação da análise (identificação, valoração e interpretação)

dos prováveis impactos ambientais na operação e obras complementares do


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empreendimento, devendo ser determinados e justificados os horizontes de tempo

considerados.

Os impactos serão avaliados nas áreas de estudo definidas para cada um dos fatores

estudados, caracterizados no item “Diagnóstico ambiental da área de influência”, no

sentido de orientar a adoção de medidas mitigatórias e compensatórias.

Para efeito de análise, os impactos podem ser considerados como:

• impactos diretos e indiretos

• impactos benéficos e adversos

• impactos temporários, permanentes e cíclicos

• impactos imediatos, a médio e longo prazos

• impactos reversíveis e irreversíveis

• impactos locais, regionais e estratégicos.

A análise dos impactos ambientais inclui, necessariamente, identificação, previsão de

magnitude e interpretação da importância de cada um deles, permitindo uma apreciação

abrangente das repercussões do empreendimento sobre o meio ambiente, entendido na

sua forma mais ampla.

Deverão ser identificados os processos na Área de Influência que interfiram ou tenham

conflito com os Planos de Zona de Proteção de Aeroporto e de Auxílio à Navegação

Aérea, bem como a percepção da população em relação ao empreendimento com base

em pesquisa de opinião.

O resultado dessa análise constituirá um prognóstico da qualidade ambiental da área de

influência do empreendimento nos casos da adoção do projeto e suas alternativas. Este

item deverá ser apresentado em dois formatos:

a. Descrição detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante, considerado

no diagnóstico ambiental: impacto sobre o meio físico, impacto sobre o meio biótico,

impacto sobre o meio sócio-econômico-cultural. Deverão ser identificados e descritos os


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impactos e sua significância sobre o patrimônio espeleológico, arqueológico e

paleontológico com a implantação e operação do empreendimento, se for o caso.

b. Síntese conclusiva dos impactos relevantes de cada fase prevista para o

empreendimento (planejamento, implantação e operação) e, para o caso de acidentes,

acompanhada da análise (identificação, previsão da magnitude e interpretação) de suas

interações.

3.2.8.1 Estudo de Impactos Radiais e de Vizinhança

No escopo da área de influência, deverão ser estudados os impactos radiais e na

vizinhança, contemplando aspectos tais como:

• Adensamento populacional;

• Os equipamentos urbanos e comunitários;

• O uso e a ocupação do solo;

• A valorização imobiliária;

• A geração de tráfego, a demanda por transporte público;

• A ventilação e iluminação;

• A paisagem urbana, o patrimônio natural e cultural.

• Poluição sonora

Os levantamentos e estudos realizados em itens anteriores deverão ser utilizados na

elaboração deste tópico.

3.2.9. Proposição de Medidas Mitigadoras e Potenci alizadoras

Neste item, deverão ser explicitadas as medidas que visam minimizar os impactos

adversos, bem como aquelas capazes de potencializar os impactos benéficos

identificados e quantificados no item anterior. Essas medidas deverão ser apresentadas

e classificadas quanto:

• à sua natureza: preventiva ou corretiva (inclusive os equipamentos de controle de

poluição, avaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental e aos

padrões de disposição de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos);


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• à fase do empreendimento em que deverão ser adotados: planejamento, implantação,

operação e para o caso de acidentes;

• ao fator ambiental a que se destina: físico, biótipo ou sócio-econômico;

• ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;

• à responsabilidade por sua implementação: empreendedor, poder público ou outros;

• à avaliação de custos das medidas mitigadoras.

Deverão ser mencionados os impactos adversos que não possam ser evitados ou

mitigados.

Na implementação das medidas, em especial àquelas vinculadas ao meio sócio-

econômico, deverá haver uma participação efetiva da comunidade diretamente afetada,

bem como dos parceiros institucionais identificados, buscando-se, desta forma, a

inserção regional do empreendimento.

As medidas propostas serão discutidas com a equipe técnica da Infraero para

aprimoramento das proposições.

3.2.10. Programa de Acompanhamento de monitoração d os impactos ambientais

Neste ítem, deverão ser apresentados os programas de acompanhamento da evolução

dos impactos ambientais positivos e negativos, causados pelo empreendimento,

considerando-se as fases de operação e ampliações previstas no PDA e acidentes.

Conforme o caso, poderão ser incluídas:

• indicação e justificativa dos parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos

sobre cada um dos fatores ambientais considerados;

• indicação e justificativa da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento e

distribuição espacial;

• indicação e justificativa dos métodos de coleta e análise de amostras;


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• indicação e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetro,

segundo os diversos fatores ambientais;

• indicação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento das

informações levantadas, visando retratar o quadro da evolução dos impactos ambientais

causados pelo empreendimento.

3.2.11. Proposição de Compensação Ambiental

Deverão ser apresentadas propostas de compensação ambiental em função dos

impactos advindos do empreendimento. Tais propostas deverão obedecer à legislação

específica em vigor.

Sugere-se que sejam contempladas demandas locais e regionais de melhoria ambiental,

incluindo-se a realização de estudos para identificação de áreas prioritárias para

preservação.

Tendo em vista o prognóstico dos impactos ambientais a ser elaborado pela

CONTRATADA, deverão ser preenchidas as tabelas “Fatores de Relevância”, “Fator de

temporalidade” e “Fator de abrangência” demonstradas abaixo (tabela 1, 2 e 3), de

forma a subsidiar a CONTRATANTE quando das discussões em torno da compensação

ambiental.

Dessa forma, deverão ser marcados os indicadores ambientais representativos de

significativos impactos ambientais, seguido da valoração do fator de temporalidade e

abrangência dos mesmos, de modo a obter-se, por meio do somatório dos valores

encontrados nas três tabelas, o Grau do Significativo Impacto Ambiental do

empreendimento.

Tabela 04: Fatores de Relevância

Fatores de Relevância Valoração Interferência em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, novas e vulneráveis e/ou em áreas de e reprodução, de pousio e de rotas migratórias

0,0750

Introdução ou facilitação de espécies alóctones (invasoras)

0,0100

Interferência /supressão de vegetação, acarretando ecossistemas 0,0500


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fragmentação especialmente protegidos (Lei 14.309)

outros biomas 0,0450 Interferência em cavernas, abrigos ou fenômenos cársticos e sítios paleontológicos

0,0250

Interferência em UCs de proteção integral, seu entorno (10km) ou zona de amortecimento

0,1000

Interferência em áreas prioritárias para a conservação, conforme "Biodiversidade em Minas Gerais - Um Atlas para sua Conservação"

Importância Biológica Especial

0,0500

Interferência em áreas prioritárias para a conservação, conforme "Biodiversidade em Minas Gerais - Um Atlas para sua Conservação"

Importância Biológica Extrema

0,0450

Importância Biológica Muito Alta

0,0400

Importância Biológica Alta

0,0350

Alteração da qualidade físico-química da água, do solo ou do ar

0,0250

Rebaixamento ou soerguimento de aqüíferos ou águas superficiais

0,03 0,0250

Transformação ambiente lótico em lêntico 0,05 0,0450 Interferência em paisagens notáveis 0,03 0,0300 Emissão de gases que contribuem efeito estufa 0,03 0,0250 Aumento da erodibilidade do solo 0,03 0,0300 Emissão de sons e ruídos residuais 0,01 0,0100 Somatório Relevância

Fonte: Decreto Estadual n° 45.175, de 17/09/2009

Tabela 5: Fator de Temporalidade Duração Valoração (%) Imediata - 0 a 5 anos 0,0500 Curta - > 5 a 10 anos 0,0650 Média - >10 a 20 anos

0,0850

Longa - >20 anos 0,1000 Fonte: Decreto Estadual n° 45.175, de 17/09/2009

Tabela 6: Fator de Abrangência

Localização Valoração (%)

Área de Interferência Direta (1) 0,03 Área de Interferência Indireta (2)

0,05

Fonte: Decreto Estadual n° 45.175, de 17/09/2009


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As alterações na legislação acerca desse assunto deverão ser consideradas.

3.2.12. Conclusões e Recomendações

O texto conclusivo e recomendativo deverá contemplar a análise sintética final dos

fatores bióticos, abióticos e sociais, relativizando com os impactos gerados pelo

empreendimento durante as fases de implantação e operação. As conclusões e

recomendações deverão ser pontuais, setorizadas ou globais, além de itemizadas.

3.2.13. Apresentação dos Resultados

Os dados analógicos devem ser representados em tamanho A1, tomando, em escala

compatível, os seguintes dados base: rede hidrográfica/corpos d’água, vias de acesso,

núcleos populacionais (cidades, vilas/povoados e congêneres);

Os dados digitais devem ser, preferencialmente, apresentados nos formatos Shapefile,

Coverage, Interchange file – E00, Drawing Interchange File – DXF e GEOTIFF, e

representar as feições relativas a: hidrografia, altimetria (curvas de nível e pontos

cotados), vias de acesso, núcleos populacionais, litologia, feições estruturais,

hidrogeologia, feições geomorfológicas, tipos de solo, cobertura vegetal, transecções

utilizadas para levantamento florístico e áreas amostradas para levantamento faunístico;

As informações temáticas devem ser trabalhadas e apresentadas no Sistema de

Projeção Cartográfica “Universal Transversa de Mercator” – UTM, em unidades

métricas, no elipsóide/datum SAD69, em formatos analógico e digital;

Em relação aos aspectos geológicos e hidrogeológicos, o mapa da área de estudo deve

ser trabalhado na escala 1:10.000.

Os temas geomorfologia, pedologia, cobertura vegetal devem ser trabalhados na escala

de detalhe 1:5.000.

3.2.14. Bibliografia


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Deverão ser apresentadas todas as referências bibliográficas citadas ao longo do estudo

ambiental segundo normalização específica.

3.2.15. Anexos

Deverá constar um capítulo no estudo de impacto ambiental que contenha os anexos

referidos no desenvolvimento do mesmo.

3.2.16. Anotações de Responsabilidade Técnica (ART )

Deverão ser apresentadas anotações de responsabilidade técnica de todos os

profissionais envolvidos, bem como da coordenação dos estudos.

Em caso de ausência de Conselho de Classe (CREA, CRB, CRQ, etc.), o profissional

deverá apresentar declaração de responsabilidade assinada.

3.2.17. Produtos Cartográficos

Os produtos cartográficos a seguir, deverão ser apresentados dentro do contexto de

cada item diagnosticado:

• Mapa de localização;

• Mapa com a delimitação das áreas de influência para os meios físico, biótico e sócio-

econômico/cultural;

• Mapa base: rede hidrográfica, planialtimetria, acessos: rodovias/ferrovias/estradas, O

mapa base deverá constar como referência em todos os mapas temáticos abaixo

listados;

• Mapa geológico e de solos;

• Mapa geomorfológico;

• Mapa de uso e ocupação do solo;

• Mapa hidrográfico;

• Mapa hidrogeológico;


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• Mapa da Área de Reserva Legal, UC´s e APP’s.

3.3. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto

Ambiental - EIA.

As informações técnicas devem ser nele expressas em linguagem acessível ao público

geral, ilustradas por mapas em escalas adequadas, quadros, gráficos ou outras técnicas

de comunicação visual, de modo que se possam entender claramente as possíveis

consequências ambientais do projeto e de suas alternativas, comparando as vantagens

e desvantagens de cada uma delas.

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deverá conter, basicamente:

• os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas

setoriais, planos e programas governamentais, em desenvolvimento e/ou

implementação;

• a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais (quando for o

caso), especificando, para cada uma delas, na fase de construção e operação a área de

influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, as emissões e

resíduos, as perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados, a

relação custo-benefício do ônus e benefícios sociais/ambientais do projeto e da área de

influência;

• a síntese dos resultados dos estudos sobre o diagnóstico ambiental da área de

influência do projeto;

• a descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as suas

alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os

métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e

interpretação;


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• a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as

diferentes situações de adoção do projeto e de suas alternativas, bem como a hipótese

de sua não realização;

• a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos

impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de

alteração esperado;

• programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

• recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de

ordem geral).

O RIMA deverá indicar a composição da equipe autora dos trabalhos, devendo conter,

além do nome de cada profissional, seu título, número de registro na respectiva

entidade de classe e indicação dos itens de sua responsabilidade técnica.

3.4. PCA – PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

O conteúdo do PCA será baseado no diagnóstico feito a partir do EIA. Dessa forma, o

PCA permitirá à INFRAERO propor medidas para prevenir ou controlar os impactos

ambientais decorrentes da operação do empreendimento e ampliações propostas, bem

como para prevenir ou corrigir outras não conformidades identificadas.

Caso já haja medidas de prevenção ou de controle já implementadas no

empreendimento para o qual se está requerendo a licença, é também no PCA que

deverá ser demonstrada a eficiência dessas medidas ou propostas as melhorias

necessárias.

O Plano de Controle Ambiental - PCA deverá ser elaborado conforme o termo de

referência vigente para empreendimentos classe 6 fornecido pela Fundação Estadual de

Meio Ambiente -FEAM.

Ressalta-se que o PCA e o EIA/RIMA são documentos distintos e como tal deverão ser

apresentados ao órgão ambiental.


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3.5. PLANO DE MANEJO DE FAUNA

3.5.1. Introdução

A CONTRATADA deverá dispor de profissionais devidamente habilitados, com

experiência comprovada na elaboração de estudos da mesma categoria, de forma a

atender aos requisitos mínimos abaixo expostos.

A CONTRATADA deverá elaborar um documento técnico, de acordo com a Instrução

Normativa do IBAMA nº 72 de 18/08/2005, que especifique detalhadamente as

intervenções necessárias no meio ambiente, natural ou antrópico, do aeroporto, ou

diretamente nas populações de aves e/ou de outros animais, com o objetivo de reduzir o

risco de colisões.

Este Plano de Manejo deverá ser apresentado à INFRAERO para aprovação, bem como

aos órgãos ambientais pertinentes, devendo a CONTRATADA se responsabilizar pela

adequação necessária após análise dos envolvidos.

O Plano de Manejo proposto, assim como as ações de manejo necessárias no decorrer

do estudo (captura, translocação, marcação, coleta, transporte e/ou abate, etc) deverão

ser obrigatória e previamente aprovados pelo IBAMA e, caso necessário pelos demais

órgãos ambientais.

Resumidamente, o plano deverá incluir:

- Levantamento físico e antrópico - Levantamento das características físicas e

antrópicas do Aeroporto e da AGRA (Área de Gerenciamento de Risco Aviário - definida

por legislação específica), considerando, corpos d’água e outros meios naturais,

instalações e atividades que possam favorecer a atração da fauna.

- Levantamento do meio biótico - Levantamento específico das espécies que

frequentam o aeroporto, estudando o seu comportamento, os fatores atrativos, ciclo de

aparecimento, censo e monitoramento da fauna que frequenta áreas próximas, dentro

da AGRA, bem como as áreas verdes do aeroporto, em especial na região da faixa de

pista e todos os aspectos pertinentes envolvidos, como análise estatística dos registros

disponíveis de colisões, estabelecendo: colisões versus ano, colisões versus mês,

colisões versus período do dia, colisões versus fase do voo;


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- Definição do manejo, considerando métodos e técnicas mais apropriadas, tanto para o

ambiente quanto para a fauna.

A CONTRATADA poderá considerar os dados oriundos do levantamento de fauna do

EIA/RIMA, desde que pertinentes para a elaboração de um plano de manejo de fauna

de aeroportos.

3.5.2. Metodologia

A CONTRATADA deverá fazer um levantamento de campo completo, que contemple a

coleta de dados pertinentes ao escopo contratado, incluindo a caracterização e

mapeamento dos habitats do sítio aeroportuário, o costume das espécies que habitam o

aeroporto, horários, trajetos, quantidades, localização, colisões com aeronaves, etc.

Deverá prever o monitoramento das populações que praticam movimentos pendulares

diários pelos arredores do sítio aeroportuário. Deverão ser feitas visitas frequentes à

área onde todos os animais serão contados diretamente com auxílio de equipamentos

adequados para observação e contagem dos indivíduos. O objetivo é o de estabelecer

os horários, número de indivíduos, variação sazonal, dormitórios e rotas principais desta

população a fim de se estabelecer uma classificação de risco de colisão e um plano de

manejo adequado para as espécies.

Deverão ser feitas visitas/vistorias em toda a região da AGRA, por Engenheiro Civil ou

Ambiental, a fim de se verificar a existência de instalações e atividades que possam ser

caracterizados como atrativos para fauna tais como lixões e/ou aterros sanitários,

curtumes e matadouros. Após a identificação, deverão ser feitos relatórios técnicos das

condições de instalação e operação e das localizações dos mesmos em mapa

georreferenciado para subsídio das intervenções junto aos órgãos competentes, visando

eventuais adequações, conforme Resolução CONAMA 04 de 9/10/1995 e outras

legislações pertinentes. Todos os outros pontos atrativos de fauna localizados no sítio

aeroportuário ou em seu entorno imediato também deverão ser georeferenciados e

monitorados.

Durante a realização dos serviços, a CONTRATADA deverá estar atenta às colisões que

eventualmente ocorrerem, buscando identificar a espécie colidida e o procedimento

(pouso, decolagem, rolamento, etc) da aeronave quando da colisão. A análise


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estatística das colisões deverá, sempre que possível, estar relacionada com as espécies

ocorrentes no sítio aeroportuário. No caso da indisponibilidade de registros oficiais,

poderá se buscar um prognóstico de colisões com base nos hábitos de vida das

espécies, relatos dos usuários do aeroporto, funcionários etc.

Para a realização deste levantamento, a CONTRATADA deverá dispor de equipe,

equipamentos e recursos completos e necessários à sua plena execução, portanto,

deverá considerar tais custos na proposta comercial. Deverá dispor de, no mínimo, os

seguintes materiais/equipamentos:

- Armadilhas para pequenos mamíferos

- Rede de Neblina

- Armadilhas Fotográficas (Câmeras Trap)

- GPS

- Binóculo

- Gravador

- Imagem de satélite

3.6. PLANO E PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRAD ADAS

A Contratada deverá elaborar PRAD para as áreas degradadas, e aquelas com

susceptibilidade a erosão, localizadas na ADA.

Deverão ser Identificados os Passivos Ambientais existentes no sítio aeroportuário, com

registro fotográfico e locação georreferenciada em mapa com escala adequada, com

vistas à sua rápida visualização e identificação no contexto do sítio aeroportuário;

Deverão ser definidas as características peculiares de cada foco erosivo/área

degradada, indicando o impacto ambiental associado bem como definindo a medida

necessária à recuperação e proteção ambiental de cada área. A alternativa sugerida

para recuperação de cada área deverá levar em conta aspectos técnicos, econômicos e

ambientais, de forma a se chegar à melhor concepção possível.


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Também deverão ser sugeridas medidas de manutenção e monitoramento para cada

intervenção a ser feita.

Após definidas as intervenções necessárias para recuperação/reabilitação de cada área

identificada, a CONTRATADA deverá elaborar os projetos executivos, com orçamento

detalhado e Termos de Referência - conforme modelos da INFREARO - necessários á

contratação dos serviços. O orçamento deve conter Composição Analítica de Custo

Unitário de todos os itens, base SINAPI, e os desenhos apresentados em plataforma

CAD.

3.7. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os trabalhos serão desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar e consistirão de

levantamento de dados, inventário, diagnóstico e estudos de alternativas,

desenvolvimento das alternativas eleitas como as melhores e mais aplicáveis,

implantação e acompanhamento das etapas iniciais e proposição de indicadores para o

planejamento e controle das etapas futuras em curto, médio e longo prazo.

3.7.1. Levantamento de dados

A fase de levantamento de dados consistirá de pesquisas de procedimentos inerentes

às boas praticas de fiscalização/controles zoofitossanitários em aeroportos e outras

atividades afins de GRS (Gestão de Resíduos Sólidos), além do inventário.

3.7.2. Inventário

O Inventário de Resíduos Sólidos deverá ser realizado com o levantamento gravimétrico

por tipo e fonte geradora, abordando as descrições metodológicas, discussão dos

resultados. Para a adesão de toda a comunidade aeroportuária nesses trabalhos, faz-se

necessária a conscientização dos envolvidos, o que será obtido com palestras, cartilhas

explicativas, visitas aos concessionários e demais áreas do aeroporto, etc.

3.7.3. Diagnóstico e estudo de alternativas


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A fase de diagnóstico consistirá da caracterização e avaliação da infraestrutura e

procedimentos existentes – abrigos de resíduos, rotas de coleta e transporte, depósitos,

estação de transbordo, etc. O estudo de alternativas consistirá no desenvolvimento de

propostas que tenham como premissa a sua implantação por etapa e a associação de

cada etapa com os procedimentos praticados nos contratos de GRS existentes. Tal

estudo deverá levar em consideração os projetos a serem elaborados para construção

e/ou adequação da infraestrutura necessária, visando atendimento das legislações e

normas pertinentes.

Com a elaboração de diagnóstico e estudo das alternativas que nortearão o PGRS,

objetiva-se a obtenção de um modelo de gestão global dos resíduos aeroportuários bem

como a definição das responsabilidades pontuais dos concessionários, terceirizados e

demais envolvidos, que deverão adequar suas atividades geradoras de resíduos ao

plano global retromencionado.

A partir dessa visão, pretende-se que em um primeiro momento não haja impactos

significativos nos contratos em curso, mas que, paulatinamente, todos eles (contratos)

venham a ser relicitados ou, quando a legislação permitir, alterados. Deve-se

preponderantemente preservar os Contratos Contínuos existentes propondo ações de

boas práticas sanitárias que possam ser assimiladas por esses (contratos) durante a

sua vigência, de forma a não impactá-lo financeiramente.

Deve-se identificar a existência de procedimentos não-conformes com as boas práticas

sanitárias e que devem ser implantados a partir da formulação de propostas de

soluções.

Todos os estudos de alternativas serão exaustivamente discutidos com a Fiscalização a

qual providenciará a participação dos representantes de órgãos fiscalizadores e ou

regulamentadores afetos ao tema GRS. Nesta etapa será eleita a melhor alternativa

para o PGRS.

A contratada deverá auxiliar a Implantação dos procedimentos de boas práticas

sanitárias de GRS, que terá caráter orientativo e de “fiscalização” em relação aos

agentes participantes da gestão de resíduos no SBPR.


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Deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA um profissional de Educação de nível

superior, que deverá executar os trabalhos de divulgação e conscientização em todas as

etapas do PGRS.

3.7.4. Desenvolvimento

Na fase de desenvolvimento do PGRS: serão desenvolvidos os seguintes produtos:

A) Projeto de Rotas de Coleta:

• Implantação imediata etapa inicial;

• Implantação etapa intermediaria;

• Implantação Final de Plano.

B) Dimensionamento de Equipamentos:

• Implantação imediata – sem impactar os contratos existentes, porém

prevendo planos de contingência, a serem viabilizados pela INFRAERO;

• Implantação de Etapas Intermediárias – com impactos assimiláveis pelos

contratos existentes, consoantes à Lei Federal 8666 de 21 de junho de

1993;

• Implantação de Etapa Final de Plano – com novos contratos, quando o

existente for impactado a ponto de inviabilizá-lo.

C) Infraestrutura:

• Etapa inicial – adequação/construção de espaços existentes com vistas a

sua utilização como Abrigos e Depósitos para resíduos comuns,

adequação e/ou elaboração de projetos executivos e orçamentos;

• Etapa Intermediaria: implantação parcial da infraestrutura projetada que,

para tal, deverá ser modular com horizonte de atendimento de cinco anos,

nesta etapa todas as unidades (abrigos, depósitos, contenedores, etc.)

deverão ser objeto de estudos com vista ao seu reaproveitamento;

• Etapa final – atender a uma situação desejável, inclusive prevendo

Galpões para Reciclagem, Compostagem, etc.

• Elaboração e Detalhamento dos Projetos Executivos necessários à

implantação das diversas etapas do PGRS;

• Elaboração de Orçamentos e Termo de Referência


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D) Plano de Emergência:

Elaboração de um Plano de Emergência articulado com ANVISA, VIGIAGRO e

INFRAERO visando atender as seguintes situações:

• Descontinuidade dos serviços de coleta e transporte de resíduos, por

algum eventual problema contratual ou greve da empresa responsável;

• Aterro sanitário interditado;

• Outros a serem estudados.

E) Projetos básicos e executivos;

Elaboração de projetos arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, básicos e

executivos, dos serviços de engenharia decorrentes do PGRS. Compõe esta etapa toda

a documentação técnica necessária à formalização de um processo licitatório de acordo

com a Lei 8666, tais como: Termos de Referências Padrão Infraero, Orçamento

detalhado (entenda-se como composto de Composição Analítica de Custo Unitário de

todos os itens, em base SINAPI) e desenhos em plataforma CAD.

F) Decreto Governo Federal – nº 5940/06 (Coleta Seletiva Solidária):

• Etapa inicial – A fim de operacionalizar o Programa de Coleta Seletiva

Solidária, a CONTRATADA deverá levantar as associações e cooperativas,

que possam se interessar em participar do programa, de acordo com o

Decreto Federal 5940/06, além de minutar os documentos relacionados,

para o convênio entre as partes, tais como: termo de convênio seguindo o

modelo da CONTRATADA, etc. Estará a cargo da CONTRATADA a

elaboração e execução de plano de treinamento e monitoramento do

programa buscando a sua operacionalização e sustentabilidade econômica

financeira, capacitação de funcionários do aeroporto para atuarem como

multiplicadores. A CONTRATADA deverá ainda identificar as adequações

iniciais necessárias para operacionalização do Programa de Coleta

Seletiva Solidária como, por exemplo, o dimensionamento de coletores em


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pontos estratégicos do aeroporto;

• Etapa intermediaria: Adequação de espaços existentes e ociosos que

podem servir como área de apoio ao desenvolvimento do programa Coleta

Seletiva Solidaria;

• Etapa final: implantação de infraestrutura para atendimento pleno do

programa Coleta Seletiva Solidaria,.

4. EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA E HABILITAÇÃO TÉCNICA

- Cada um dos trabalhos objetos deste Termo de Referência deverá ter um Coordenador,

responsável técnico, profissional de nível superior, com experiência comprovada na

elaboração de trabalhos de complexidade semelhante ou superior através de atestados

de capacidade técnica.

- Deverá ainda haver um coordenador geral do contrato.

- Os Coordenadores deverão fazer parte do quadro permanente da CONTRATADA.

- O Coordenador Geral, deverá apresentar Atestado(s) de Responsabilidade Técnica,

devidamente registrado(s) no respectivo Conselho da região onde os serviços foram

executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT,

expedida(s) por estes Conselhos, que comprove(m) ter o profissional executado, para

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal

ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, Estudo de Impacto Ambiental e

Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de complexidade semelhante ao que consta

no objeto do presente TR.

4.1. Equipe técnica mínima para elaboração de EIA/ RIMA/PCA

A CONTRATADA deverá dispor, como equipe técnica mínima exigida para execução do

EIA/RIMA e PCA, os seguintes profissionais:

- Engenheiro Ambiental

- Engenheiro Civil

- Engenheiro Agrônomo


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- Engenheiro Florestal

- Engenheiro – Especialidade Recursos hídricos

- Engenheiro – Especialidade Acústica e Ruído

- Engenheiro – Especialidade Emissões atmosféricas

- Engenheiro – Especialidade Tráfego

- Arquiteto

- Geógrafo

- Geólogo

- Biólogo – Especialidade Mastofauna

- Biólogo – Especialidade Herpetofauna

- Biólogo – Especialidade Avifauna

- Biólogo – Especialidade Entomofauna

- Biólogo – Especialidade Flora

- Sociólogo

- Historiador

- Economista

- Assistente social

A licitante deverá apresentar termo de indicação do pessoal técnico qualificado, no qual

os profissionais emitam declaração assinada afirmando que participarão da equipe da

Licitante no desenvolvimento dos serviços integrantes do objeto deste TR, especificando

em qual/quais trabalhos. Este termo deverá ser firmado pelo representante da licitante

com o ciente do profissional conforme modelo do Edital. Os profissionais indicados pela

licitante deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se,


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excepcionalmente, a substituição por profissionais de experiência equivalente ou

superior, desde que aprovada pelo gestor do contrato e ratificada pelo seu superior.

O Coordenador dos estudos deverá fazer parte do quadro permanente de profissionais

da licitante, ter nível superior e registro no Conselho de Classe Profissional, além de ser

detentor de:

-Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado(s) no respectivo

Conselho da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s)

respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por estes

Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado, para órgão ou

entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou

do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, serviços de características

técnicas similares às ao respectivo item do objeto da presente licitação.

Os demais integrantes da equipe, também deverão ser registrados nos Conselhos de

Classe, quando for o caso.

4.2. Equipe mínima e habilitação técnica para elab oração do Plano de Manejo de

Fauna

A CONTRATADA deverá dispor, como equipe técnica mínima exigida para elaboração

do Plano de Manejo de Fauna, os seguintes profissionais:

- Biólogo – Especialidade Mastofauna

- Biólogo – Especialidade Avifauna

- Engenheiro Civil ou Ambiental






licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar

do serviço objeto da licitação, admitindo-se, excepcionalmente, a substituição por


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profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo gestor do

contrato e ratificada pelo seu superior. Os profissionais deverão ser registrados nos

respectivos Conselhos de Classe Profissional, quando for o caso.

O Coordenador da elaboração do Plano de Manejo de Fauna deverá fazer parte do

quadro permanente de profissionais da licitante, ter nível superior e registro no Conselho

de Classe Profissional, além de ser detentor de :







técnicas similares às do objeto da presente licitação, não se admitindo atestado(s) de

fiscalização, ou supervisão, ou coordenação da execução de serviços, cuja parcela

de maior relevância técnica e de valor significativo é a seguinte:

a) Elaboração de Plano de Manejo de Fauna

4.3. Equipe mínima e habilitação técnica para elab oração do PRAD

A CONTRATADA deverá dispor, como equipe técnica mínima exigida para execução do

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, os seguintes profissionais:

- Engenheiro Florestal ou Ambiental

- Engenheiro Agrônomo








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O Coordenador da equipe de elaboração do PRAD deverá fazer parte do quadro

permanente de profissionais da licitante, ter nível superior e registro no Conselho de

Classe Profissional, além de ser detentor de:










a) Elaboração de Plano de Recuperação de Áreas degradadas.

4.4. Equipe mínima e habilitação técnica para elaboração e implantação inicial do

PGRS

A CONTRATADA deverá dispor, como equipe técnica mínima exigida para a elaboração

e implantação inicial do PGRS, os seguintes profissionais:

- Engenheiro Ambiental ou Sanitarista ou Civil com especialização em Meio

Ambiente.

- Arquiteto ou Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista para elaboração dos projetos

de Infra-estrutura.




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O Coordenador da equipe de elaboração e implantação inicial do PGRS deverá fazer

parte do quadro permanente de profissionais da licitante, ter nível superior e registro no

CREA, além de ser detentor de:










a) Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

4.5. Observações gerais

Todos os profissionais listados devem estar devidamente registrados junto aos seus

respectivos conselhos de classe e devem emitir ART (Anotação de Responsabilidade

Técnica) quando da elaboração dos estudos.

Um mesmo profissional poderá participar de estudos diferentes descritos neste TR (Ex:

EIA e PMF), desde que todos os requisitos de habilitação técnica sejam atendidos.


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Cada estudo deverá ter um coordenador responsável integrante do quadro permanente

da CONTRATADA. A CONTRATANTE deverá apresentar um Coordenador Geral de

todos os trabalhos.

5. SUPERVISÃO E ASSESSORAMENTO

O coordenador de cada trabalho deverá fazer apresentação presencial relativa ao

desenvolvimento dos serviços para a equipe de fiscalização da CONTRATANTE, com

periodicidade mínima bimestral.

A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe técnica qualificada para

acompanhamento da tramitação do processo junto ao órgão ambiental e atendimento

das demandas decorrentes da análise de documentos e estudos ambientais pelos

técnicos da SUPRAM-CM. Será de responsabilidade desta equipe a participação em

reuniões com a CONTRATANTE e seus respectivos contratados que laborem com

atividades pertinentes à consecução dos estudos objeto deste termo de referência,

assim como a participação em reuniões com os órgãos envolvidos no processo de

licenciamento, incluindo-se àquelas da URC do Conselho de Política Ambiental do

Estado de Minas Gerais - COPAM.

Insere-se neste contexto a participação em audiências/oficinas públicas, com o intuito

de esclarecimentos e apresentações acerca do projeto, seus impactos e medidas

mitigadoras/compensatórias.

A CONTRATADA deverá elaborar vídeos, apresentações de slides e demais mídias

para apresentação dos estudos ambientais nas oficinas/audiências públicas em que o

empreendimento estiver pautado e em outras ocasiões em que a CONTRATANTE

solicitar.

No caso dos trabalhos que devam ser aprovados ou cujo objetivo é a obtenção de

licenças, a CONTRATADA deverá prestar o apoio à CONTRATANTE até a obtenção

dos respectivos documentos, independentemente do cronograma inicial.

6. JUNTADA DE DOCUMENTOS


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CONTRATADA deverá realizar a juntada de documentos necessária à formalização

dos processos de licenciamento e de solicitações de autorizações dentro do prazo de

vigência do contrato, sendo o Coordenador Geral ou Coordenador específico do

trabalho, o responsável pela protocolização dos documentos requeridos.

CAPÍTULO II

1. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Em caso de dúvidas quanto à interpretação de desenhos, deverá sempre ser consultada

a CONTRATANTE.

Quando qualquer serviço for considerado de qualidade inferior, não obedecendo às

exigências das especificações, será considerado insatisfatório, devendo

obrigatoriamente ser refeito (substituído) sem ônus para a CONTRATANTE.

Os serviços deverão ocorrer sem comprometer a operacionalidade aeroportuária.

A CONTRATANTE nada pagará a contratada por hora de equipamento e mão de obra

que por algum motivo fiquem parados, à disposição, inclusive por motivos operacionais

do Aeroporto.

Os equipamentos que porventura sejam necessários à execução dos trabalhos deverão

ser providenciados pela CONTRATADA sob sua exclusiva responsabilidade, incluindo

os relativos à segurança do trabalho.

Serão obedecidas todas as recomendações, com relação à segurança do trabalho,

contidas na Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela Portaria 3214, de 08.06.78,

do Ministério do Trabalho, publicada no DOU de 06.07.78 (suplemento).

Antes do inicio dos serviços, a CONTRATADA deverá providenciar o credenciamento de

todo o pessoal.


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A CONTRATADA fica responsável pela obtenção de todas as possíveis licenças

necessárias à execução dos serviços, pagando os emolumentos prescritos por lei e

observando todas as leis, regulamentos e posturas referentes aos serviços e à

segurança pública, bem como atender ao pagamento de seguro de seu pessoal,

despesas decorrentes das leis trabalhistas e de consumo de telefone, água, luz e força

que digam respeito aos serviços contratados.

1.2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

Os pagamentos referentes à consecução do objeto deste Termo de Referência serão

efetuados a partir de medições de serviços efetivamente executados e aceitos pela

FISCALIZAÇÃO do contrato.

O critério é o de avaliação mensal do percentual de atendimento das etapas planejadas

no Cronograma Físico-Financeiro, verificando-se a partir de evidências se os serviços

foram realizados. As evidências da realização dos serviços serão relatadas à

Fiscalização através de um expediente técnico denominado ―Relatório de Avanço

Físico-Financeiro. Este relatório deve fornecer as informações necessárias à perfeita

avaliação do Fiscal. Os documentos preliminares de cada uma das etapas devem ficar

disponíveis para a avaliação do Fiscal.

7% do valor de cada trabalho que necessite de aprovação, autorização ou que objetivem

a obtenção de licenças ambientais ou outros documentos de caráter aprovativo, serão

liberados após as emissões dos mesmos. Casos excepcionais serão analisados pela

Fiscalização.

1.3. PRESERVAÇÃO DA PROPRIEDADE

A CONTRATADA deverá ter zelo na execução dos serviços de modo a evitar prejuízos,

danos ou perdas em relatórios, desenhos, serviços, propriedades adjacentes ou outras

de qualquer natureza, sob pena de responsabilizar-se pelo reparo, substituição ou

restauração de qualquer bem ou propriedade que for prejudicada ou julgada danificada,

ou perdida de maneira a adquirir suas condições anteriores, conforme orientações da

FISCALIZAÇÃO.


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Caso essas providências não sejam efetuadas pela CONTRATADA, a FISCALIZAÇÃO

poderá, por sua livre escolha, fazer com que a reparação, substituição, restauração ou

conserto seja executado por terceiros. O custo relativo a essas providências deverá ser

deduzido da dívida existente para com a CONTRATADA.

1.4. COOPERAÇÃO COM OUTROS CONTRATOS

A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, executar ou fazer executar outros

trabalhos de qualquer natureza, por si própria ou por outros contratados, no local ou

próximo ao local onde estarão sendo realizados os serviços. A CONTRATADA, nesse

caso, deverá conduzir suas operações de maneira a nunca provocar atraso, limitação ou

embaraço no trabalho destes terceiros.

1.5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E ARMAZENAMENTO DE M ATERIAIS

É vedado a CONTRATADA fornecer, dar, prestar e emprestar qualquer informação

referente aos serviços desenvolvidos.

O armazenamento de materiais, seu controle e guarda, quer aqueles fornecidos pela

CONTRATADA, ou aqueles fornecidos pela INFRAERO ou CONTRATANTE, serão de

responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

1.6. DESPESAS DE VIAGENS/TRANSPORTE E REPROGRAFIA

Todo o transporte relacionado com a execução do objeto contratual será de

responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.

Ficam a cargo da CONTRATADA todas as despesas com reprografia dos relatórios

elaborados ao longo dos trabalhos.

Tais custos foram contemplados no orçamento de referência.

1.7. PRAZO DE EXECUÇÃO


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O prazo previsto para execução dos serviços será de 13 meses consecutivos a serem

contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

Ressalvados os casos de força maior, devidamente comprovados, a juízo da

CONTRATANTE, a CONTRATADA incorrerá nas penalidades previstas no contrato

firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.

Serão considerados como força maior para efeitos de isenção de multas previstas:

- Greve dos empregados da CONTRATADA;

- Interrupção dos meios de transporte;

- Calamidade pública;

- Acidente que implique na paralisação dos serviços sem culpa da CONTRATADA;

- Falta de energia elétrica necessária ao funcionamento dos equipamentos;

- Chuvas copiosas, inundações e suas conseqüências;

- Casos que se enquadrem no parágrafo único do Artigo 1058 do Código Civil

Brasileiro.

1.8. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

A CONTRATADA deverá submeter os documentos dissertativos e os desenhos para

aprovação da CONTRATANTE em via magnética, com a inscrição destacada na

primeira página ou em campo apropriado, do termo PRELIMINAR. Após a verificação

dos mesmos, a FISCALIZAÇÃO indicará o aceite ou remeterá à CONTRATADA os

comentários determinando modificações, para que então os documentos possam ser

apresentados da seguinte forma:

1.8.1. DOCUMENTOS DISSERTATIVOS

• Duas vias encadernadas de forma durável;

• Uma via em folhas soltas convenientemente acondicionadas, de modo a facilitar a

reprodução através de cópias;

• Documentos apresentados em volumes separados: EIA, RIMA, PCA, PRAD,

PGRS e PMF.


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1.8.2. RECURSOS DE INFORMÁTICA

A elaboração dos documentos constituintes dos relatórios técnicos será feita com a

utilização de sistemas informatizados. A documentação dissertativa utilizará os

seguintes recursos:

• Texto: Editor de texto WORD, versão 7.0, ou versão compatível.

• Planilhas: Planilhas eletrônicas feitas através do programa EXCEL, versão 7.0, ou

versão compatível.

A geração dos desenhos deverá ser feita preferivelmente, com a utilização do sistema

AUTOCAD da AUTODESK, compatível com a versão 2006, ou posterior. Os desenhos

elaborados manualmente deverão ser digitalizados através da utilização de SCANNER.

O processo deverá prever a vetorização e precauções de forma que não apresentem

incorreções e omissão de dados, a fim de permitir manipulação com a finalidade de

alterar, corrigir e implementar informações.

A CONTRATADA deverá fornecer duas cópias, em CD ou DVD, dos arquivos relativos

aos documentos dissertativos e aos desenhos, os quais farão parte integrante dos

produtos finais relativos aos serviços objetivo deste Termo de Referência.

A representação gráfica dos relatórios finais obedecerá às normas da ABNT e às

demais normas aplicáveis a cada disciplina. A escala do desenho será,

obrigatoriamente, indicada em campo próprio no carimbo. Caso constem da mesma

folha desenhos em escalas diferentes, estas devem ser indicadas na legenda e junto

aos desenhos a que correspondem.

Os desenhos deverão ser elaborados preferivelmente no formato A1-ABNT, possuindo

alto grau de contraste, transparência e nitidez, tanto dos textos quanto das

representações gráficas, de forma a permitir cópias em papel ou microfilme de boa

resolução. Todos os documentos dissertativos deverão ser apresentados em formato

A4-ABNT.

1.9. QUANTIFICAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DOS ITENS DO SERV IÇO


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A PROPONENTE é responsável pelos valores inseridos na Planilha de Preços e

Serviços integrante deste Termo de Referência, devendo levantar cuidadosamente

todas as quantidades de serviços mesmo que não listadas na Planilha já referida,

embutindo em seu orçamento todas as despesas diretas e indiretas de qualquer serviço

ou mesmo variações de quantidades, tendo em vista a plena realização do objeto de

licitação.

O preço total da proposta para julgamento deverá ser obtido a partir do preenchimento e

soma dos itens da Planilha de Preços e Serviços deste Termo de Referência.


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ANEXO I

FOBI


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ANEXO II

LOCAÇÃO DOS HANGARES


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ANEXO III

PDA SBMK 1 a ETAPA

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