PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

TERMO DE ADESÃO AO FUNDO DE TURISMO - TAFT

O requerente abaixo identificado, por meio de seu representante legal, que ao final subscreve, se compromete adepositar no Fundo de Apoio ao Turismo Municipal, até o décimo dia do mês seguinte ao da prestação do serviço, ovalor correspondente ao percentual de alíquota aplicável sobre o valor de sua receita bruta mensal obtida coma prestação de serviços do item 9.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 12.392/05, nos termos da LeiMunicipal nº 13.484/08, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.611/09.

NOME DO GRUPO EMPRESARIAL:

NOME EMPRESARIAL DA UNIDADE:

NOME FANTASIA:

CNPJ: INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA:

NÚMERO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS NESTA DATA:

ANO / QUANT.:

APARTAMENTO SUPER LUXO:

SUÍTE EXECUTIVA:SUÍTE MASTER:

ANO / QUANT.:

SUÍTE SIMPLES:

ENDEREÇO (RUA/AVENIDA):

NÚMERO DE EMPREGADOS DIRETOS NESTA DATA:

NÚMERO DE EMPREGADOS DIRETOS PROJETADOS:

ANO / QUANT..:

INFORMAR A QUANTIDADE DE ACOMODAÇÕES:

INFORMAR A QUANTIDADE DE EMPREGADOS:

APARTAMENTO LUXO:

SUÍTE PRESIDENCIAL:

INFORMAR A ESTRUTURA COMPLETA E A QUANTIDADE:

INFORMAR A ESTRUTURA DE LAZER COMPLETA E A QUANTIDADE:

SALA DE CONVENÇÃO / CAPACIDADE TOTAL:

PISCINA: SAUNA:

CINEMA:

QUADRA DE TÊNIS:

HIDROMASSAGEM:

SALÃO DE JOGOS:

GINÁSIO:

QUADRA POLIESPORTIVA:

ESPAÇO CRIANÇA:

SALAS DIVERSAS:

FITNESS CLUB:

RESTAURANTE: COFFEE SHOP:

BAR: ADEGA: ESTACIONAMENTO - QUANT. DE VAGAS:

NÚMERO:

BAIRRO: CEP:

INFORMAR A ESTRUTURA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E A QUANTIDADE:

LOJA: LAVANDERIA: ROOM SERVICE 24H :

BOUTIQUE: SALÃO DE BELEZA:

ÁREA DO TERRENO:

TELEFONE 1:

TELEFONE 2:

TELEFONE 3:

NOME:

QUALIFICAÇÃO:

Para o caso de criação de novos postos de trabalho, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipalnº 13.484/08, declaro, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso IV, alínea “c” do Decreto Municipal nº 16.611/09, que o valordo depósito ao Fundo de Apoio ao Turismo Municipal será elevado em 1% (de 2% para 3%).

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA:

CONTATO 1:

CONTATO 2:

CONTATO 3:

E-MAIL 1:

E-MAIL 2:

E-MAIL 3:

ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA PROJETADA PARA 3 (TRÊS) ANOS:

ASSINATURA DO REQUERENTELOCAL E DATA

DOCUMENTOS JUNTADOS

I - Para qualificação da empresa e do signatário:

II - Para comprovação da regularidade fiscal:

III - Para concessão de redução de alíquota:

Cópia do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, e última alteração, registrados no órgão competente.

Certidões negativas de débitos do Município de Campinas. (Certidão negativa de qualquer origem - tributários e nãotributários e Certidão negativa de débito imobiliário)

Projeto relacionando a estimativa de criação de novos postos de trabalho, assinado por representante da empresa.

Cópia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego na data do pedido deAdesão.

Comprovante de inscrição mobiliária no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias

Cópia do CPF e do RG do signatário.

Original ou cópia autenticada de procuração, com outorga expressa de poderes ao procurador para representar osinteresses da empresa junto à Administração Pública Municipal de Campinas.

Cópia do CPF e do RG do outorgante.

TAXA DE OCUPAÇÃO MÉDIA:

FATURAMENTO EM R$:

DIAS ÚTEIS - 3 ÚLTIMOS MESES EM 2008:

HOTELARIA - 3 ÚLTIMOS MESES EM 2008:

TOTAL - 3 ÚLTIMOS MESES EM 2008:

EM 2007:

EM 2007:

EM 2007:

EM 2007:

EM 2007:

FIM DE SEMANA - 3 ÚLTIMOS MESES EM 2008:

OUTROS - 3 ÚLTIMOS MESES EM 2008:

FO804/ABR/09/SMF

INFORMAR DADOS DO IMÓVEL:

INFORMAR DADOS PARA CONTATO: