Termo de Adesão - PS-ICG...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MECSecretaria de Educação Superior - SESuSisu - Sistema de Seleção UnificadaTermo de Adesão 1ª edição de 2018

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Termo de Adesão

1. Informações da IES

Nome: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCOSigla: UNIVASFCódigo: 3984CNPJ: 05.440.725/0001-14Unidade Administrativa: Pública FederalCategoria Administrativa: Fundação FederalOrganização Acadêmica: UniversidadeEndereço do site da IES:http://www.univasf.edu.brEndereço do site com informações para os candidatos:http://ingressodiscente.univasf.edu.br/index.php/ingresso-discente/ps-icg-2018

Dados do Representante Legal da IES

Nome: JULIANELI TOLENTINO DE LIMA

Dados do Responsável Institucional do Sisu

Nome: YARIADNER COSTA BRITO

2. Cursos e vagas

Resumo Geral

30 cursos da IES 1.630 vagas autorizadas no e-MEC28 cursos participantes do Sisu 1.530 vagas ofertadas no Sisu2 cursos não participantes 765 vagas ofertadas no Sisu - ampla concorrência

0 vagas ofertadas no Sisu - ações afirmativas765 vagas ofertadas no Sisu - Lei nº 12.711/2012

Participação dos cursos no Sisu

Local de Oferta: 600268 - CAMPUS PETROLINA (Petrolina, PE)Avenida José de Sá Maniçoba, s/n - Centro - Petrolina -PE 56304-917 - 87 2101-6729

74064 - ADMINISTRAÇÃO

Código: 74064 BachareladoGrau: NoturnoTurno:

SemestralPeriodicidade: 9Integralização:

100Vagas autorizadas: 100 vagas, sendo 50 vagas no 1º semestre e 50 vagasVagas ofertadas no Sisu:

no 2º semestre. 50%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Prova do Enem PesoNota

mínimaRedação 1,00 0,01Ciências da Natureza e suasTecnologias 1,00 0,01

Ciências Humanas e suasTecnologias 1,00 0,01

Linguagens, Códigos e suasTecnologias 1,00 0,01

Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,01Média mínima no Enem - 0,01

Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L1450 7 12 7 12 2 4 2 4



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Informações adicionais:Não informado.

416944 - EDUCAÇÃO FÍSICA



40Vagas autorizadas: 40 vagas, sendo 0 vagas no 1º semestre e 40 vagas noVagas ofertadas no Sisu:

2º semestre. 50%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Prova do Enem Peso Notamínima

Redação 1,00 0,01Ciências da Natureza e suasTecnologias 1,00 0,01






116944 - EDUCAÇÃO FÍSICA

Código: 116944 LicenciaturaGrau: NoturnoTurno:











74060 - ENFERMAGEM

Código: 74060 BachareladoGrau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:







Linguagens, Códigos e suas



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Tecnologias 1,00 0,01Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,01Média mínima no Enem - 0,01



116914 - FARMÁCIA












85586 - MEDICINA












85588 - PSICOLOGIA

Código: 85588 BachareladoGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



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Integral (Matutino/Vespertino)Turno: SemestralPeriodicidade: 10Integralização:









Local de Oferta: 1040189 - CAMPUS CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Petrolina, PE)RODOVIA BR 407, KM 12, 543 - C1 - Petrolina -PE 56300-990 - 87 2101-4807

116930 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS












116926 - ENGENHARIA AGRONÔMICA










Quadro de vagas ofertadas no curso



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A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L1440 5 9 5 9 2 4 2 4


87958 - MEDICINA VETERINÁRIA












74062 - ZOOTECNIA












Local de Oferta: 1046636 - CAMPUS JUAZEIRO (Juazeiro, BA)AV. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 510 - SANTO ANTÔNIO - Juazeiro -BA 48902-300 - 74 2102-7608

116962 - ARTES VISUAIS


SemestralPeriodicidade:


Redação 1,00 0,01Ciências da Natureza e suas



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8Integralização: 40Vagas autorizadas:

40 vagas, sendo 40 vagas no 1º semestre e 0 vagas noVagas ofertadas no Sisu:2º semestre.

50%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Tecnologias 1,00 0,01Ciências Humanas e suasTecnologias 1,00 0,01





416922 - CIÊNCIAS SOCIAIS


























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74074 - ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL












74066 - ENGENHARIA CIVIL












87960 - ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO












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85584 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO












74070 - ENGENHARIA ELÉTRICA












74068 - ENGENHARIA MECÂNICA







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Ciências Humanas e suasTecnologias

1,00 0,01





Local de Oferta: 1060670 - CAMPUS PAULO AFONSO (Paulo Afonso, BA)Rua da Aurora, s/n - Alves de Souza - Paulo Afonso -BA 48607-190 - 75 3282-5411

1202588 - MEDICINA












Local de Oferta: 1046634 - CAMPUS SENHOR DO BONFIM (Senhor do Bonfim, BA)RUA TOMAZ GUIMARÃES, S/N - SANTOS DUMONT - Senhor do Bonfim -BA 48970-000 - 74 3221-4809

116964 - CIÊNCIAS DA NATUREZA










Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14



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50 4 15 4 15 1 5 1 5


1321844 - ECOLOGIA












1321515 - GEOGRAFIA












Local de Oferta: 1046637 - CAMPUS SERRA DA CAPIVARA (São Raimundo Nonato, PI)RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, S/N - CAMPESTRE - São Raimundo Nonato -PI 64770-000 - 89 3582-9762

1332710 - ANTROPOLOGIA







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Ciências Humanas e suasTecnologias

1,00 0,01





85590 - ARQUEOLOGIA E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL












116950 - CIÊNCIAS DA NATUREZA














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1332042 - QUÍMICA












Quadro geral de oferta de vagas

Local de Oferta: 600268 - CAMPUS PETROLINA(Petrolina, PE)74064 - ADMINISTRAÇÃO

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total50 7 12 7 12 2 4 2 4 100

416944 - EDUCAÇÃO FÍSICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 2 5 2 5 1 2 1 2 40

116944 - EDUCAÇÃO FÍSICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 2 5 2 5 1 2 1 2 40

74060 - ENFERMAGEMA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 2 5 2 5 1 2 1 2 40

116914 - FARMÁCIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total40 5 9 5 9 2 4 2 4 80

85586 - MEDICINAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total40 5 9 5 9 2 4 2 4 80

85588 - PSICOLOGIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total40 5 9 5 9 2 4 2 4 80

Total do Local de Oferta: 600268 - CAMPUS PETROLINA(Petrolina, PE)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total230 28 54 28 54 11 22 11 22 460

Local de Oferta: 1040189 - CAMPUS CIÊNCIAS AGRÁRIAS(Petrolina, PE)116930 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total40 5 9 5 9 2 4 2 4 80



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116926 - ENGENHARIA AGRONÔMICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total40 5 9 5 9 2 4 2 4 80

87958 - MEDICINA VETERINÁRIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 3 7 3 6 1 2 1 2 50

74062 - ZOOTECNIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 3 7 3 6 1 2 1 2 50

Total do Local de Oferta: 1040189 - CAMPUS CIÊNCIAS AGRÁRIAS(Petrolina, PE)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total130 16 32 16 30 6 12 6 12 260

Local de Oferta: 1046636 - CAMPUS JUAZEIRO(Juazeiro, BA)116962 - ARTES VISUAIS

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

416922 - CIÊNCIAS SOCIAISA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

116922 - CIÊNCIAS SOCIAISA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

74074 - ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTALA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 1 7 1 3 1 3 50

74066 - ENGENHARIA CIVILA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 1 7 1 3 1 3 50

87960 - ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 1 7 1 3 1 3 50

85584 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 1 7 1 3 1 3 50

74070 - ENGENHARIA ELÉTRICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 1 7 1 3 1 3 50

74068 - ENGENHARIA MECÂNICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 1 7 1 3 1 3 50

Total do Local de Oferta: 1046636 - CAMPUS JUAZEIRO(Juazeiro, BA)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total210 15 60 9 60 9 24 9 24 420

Local de Oferta: 1060670 - CAMPUS PAULO AFONSO(Paulo Afonso, BA)1202588 - MEDICINA

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40



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Total do Local de Oferta: 1060670 - CAMPUS PAULO AFONSO(Paulo Afonso, BA)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

Local de Oferta: 1046634 - CAMPUS SENHOR DO BONFIM(Senhor do Bonfim, BA)116964 - CIÊNCIAS DA NATUREZA

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total50 4 15 4 15 1 5 1 5 100

1321844 - ECOLOGIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

1321515 - GEOGRAFIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

Total do Local de Oferta: 1046634 - CAMPUS SENHOR DO BONFIM(Senhor do Bonfim, BA)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total90 6 27 6 27 3 9 3 9 180

Local de Oferta: 1046637 - CAMPUS SERRA DA CAPIVARA(São Raimundo Nonato, PI)1332710 - ANTROPOLOGIA

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

85590 - ARQUEOLOGIA E PRESERVAÇÃO PATRIMONIALA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

116950 - CIÊNCIAS DA NATUREZAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total25 2 7 2 7 1 3 1 2 50

1332042 - QUÍMICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 1 6 1 6 1 2 1 2 40

Total do Local de Oferta: CAMPUS SERRA DA CAPIVARA(São Raimundo Nonato, PI)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total85 5 25 5 25 4 9 4 8 170

Total da IES (UNIVASF) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total765 71 204 65 202 34 78 34 77 1.530

Legenda de leis e ações afirmativas

A0: Ampla concorrênciaL1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensinomédio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimoe que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L5: Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensinomédio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L6: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L9: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L10: Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ouinferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)



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L13: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursadointegralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L14: Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, PortariaNormativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

3. Cursos não participantes no Sisu

Local de Oferta: 1046636 - CAMPUS JUAZEIRO (Juazeiro, BA)AV. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 510 - SANTO ANTÔNIO - Juazeiro -BA 48902-300 - 74 2102-7608


Licenciatura Integral Anual Vagas autorizadas: 50

1350069 - HISTÓRIA

Licenciatura Integral Anual Vagas autorizadas: 50

4. Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas

*A instituição optou por desconsiderar as ações afirmativas próprias na lista de espera.

Documentação Básica

Documentos para matrículaNo ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade.

Vagas reservadas - Lei nº 12.711 / 2012

L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmenteo ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -



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Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA. b) O protocolo do Sistema de Avaliação Socioeconômica (Sistema Sase) da Univasf, gerado apósresponder o questionário socioeconômico e postar os documentos comprobatórios de renda. Obrigatório para os Grupos de renda igualou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos para



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os candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA. b) Autodeclaração sobre sua raça, obrigatório para (pretos, pardos e índios) c) O protocolo do Sistema deAvaliação Socioeconômica (Sistema Sase) da Univasf, gerado após responder o questionário socioeconômico e postar os documentoscomprobatórios de renda. Obrigatório para os Grupos de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.L5 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmenteo ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA.L6 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativanº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿



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Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA. b) Autodeclaração sobre sua raça, obrigatório para (pretos, pardos e índios)L9 - Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e quetenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO



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EMITIDO PELA ESCOLA. b) O protocolo do Sistema de Avaliação Socioeconômica (Sistema Sase) da Univasf, gerado apósresponder o questionário socioeconômico e postar os documentos comprobatórios de renda e laudo médico para pessoa comdeficiência. Obrigatório para os Grupos de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. c) Laudo médico indicando o tipo,grau ou nível de deficiência, com referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), devendo adeficiência mencionada no laudo médico estar abrigada pelos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ou daSúmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).L10 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capitaigual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº12.711/2012)No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA. b) Autodeclaração sobre sua raça, obrigatório para (pretos, pardos e índios) c) O protocolo do Sistema deAvaliação Socioeconômica (Sistema Sase) da Univasf, gerado após responder o questionário socioeconômico e postar os documentoscomprobatórios de renda e laudo médico para pessoas com deficiência. Obrigatório para os Grupos de renda igual ou inferior a 1,5salário mínimo per capita. d) Laudo médico indicando o tipo, grau ou nível de deficiência, com referência ao código correspondente àClassificação Internacional de Doenças (CID), devendo a deficiência mencionada no laudo médico estar abrigada pelos termos doDecreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ou da Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visãomonocular).L13 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida



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após 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursosregulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA. b) Autodeclaração sobre sua raça, obrigatório para (pretos, pardos e índios) c) O protocolo do Sistema deAvaliação Socioeconômica (Sistema Sase) da Univasf, gerado após responder o questionário socioeconômico e postar o laudo médico.Obrigatório para os Grupos de vagas reservadas para pessoas com deficiência. d) Laudo médico indicando o tipo, grau ou nível dedeficiência, com referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), devendo a deficiênciamencionada no laudo médico estar abrigada pelos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ou da Súmula nº45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).L14 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II,Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).No ato da matrícula, os classificados deverão apresentar os seguintes documentos, que serão retidos para formação de prontuário ecadastro de alunos, em cópias legíveis e originais para autenticação no ato da matrícula: DOCUMENTAÇÃO BÁSICA I -Documentos de cadastro e de identificação do candidato: a) Documento de Identificação Oficial com foto (escolher uma das opçõesabaixo, nos limites da sua validade): ¿ Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas ForçasArmadas da União ou por Órgão Similar de cada Estado, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por ordens ou conselhos declasses que por lei tenham validade como documento de identidade, ou Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703,de 15 de fevereiro de 2006; ou ¿ Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidoscomo refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; ou ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitidaapós 27 de janeiro de 1997; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI; ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Passaporte; ou ¿Carteira Nacional de Habilitação - CNH com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; b) Cadastro de PessoaFísica (CPF); c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou no site do TSE (maiores de 18 anos); d)Comprovação de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (entregar uma das opções abaixo naforma do art. 75 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964): ¿ Certificado de Alistamento Militar (CAM), nos limites da sua validade;ou ¿ Certificado de Reservista; ou ¿ Certificado de Isenção; ou ¿ Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); e) Certidão decasamento (caso o nome seja diferente dos demais documentos pessoais); f) Histórico Escolar do Ensino Médio; g) Certificado deConclusão do Ensino Médio. h) Ficha de Dados Cadastrais e Declaração de Informações Pessoais - DIP (sobre vínculo, origemescolar, renda, étnico-racial) preenchida (ANEXO III); i) 01(uma) fotografia original recente do candidato, no formato 3x4. II -Documento que prove a responsabilidade legal sobre o candidato a) Documento de identificação dos pais, no caso da matrícula serrealizada pelos pais, EXCLUSIVAMENTE para o candidato menor de idade; ou b) Documento que comprove a tutela ou que detém aguarda, no caso da matrícula ser realizada por pessoas que não são os pais biológicos, EXCLUSIVAMENTE para candidato menor deidade; ou c) Procuração com firma reconhecida em cartório dando poderes para realizar a matrícula, com a apresentação de original ecópia da identidade do procurador, no caso de impedimento do próprio candidato, se maior de idade, ou dos pais, se candidato menorde idade. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA, exigida aos que optaram por ingresso nas modalidades de cotas: III ¿ Documentos paraos candidatos classificados nas vagas reservadas (Egressos de Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Renda Familiar Bruta igual ouInferior a 1,5 salário mínimo per capita e/ou Autodeclarado Preto, Pardo e Indígena): a) Certificado de conclusão do ensino médio,com o respectivo histórico escolar, comprovando ter estudado INTEGRALMENTE o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos



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regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos ¿ ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelossistemas estaduais de ensino. ¿ Para efeito de comprovação dos requisitos exigidos aos candidatos optantes pelas VAGASRESERVADAS, será necessária a apresentação de DECLARAÇÃO emitida pela(s) escola(s) onde cursou todas as séries do ensinomédio, informando a sua natureza jurídica (administração pública municipal, estadual ou federal) ou do seu mantenedor, CASO ESTAINFORMAÇÃO NÃO CONSTE NO HISTÓRICO ESCOLAR E/OU NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOEMITIDO PELA ESCOLA. b) Autodeclaração sobre sua raça, obrigatório para (pretos, pardos e índios) c) O protocolo do Sistema deAvaliação Socioeconômica (Sistema Sase) da Univasf, gerado após responder o questionário socioeconômico e postar o laudo médico.Obrigatório para os Grupos de vagas reservadas para pessoas com deficiência. d) Laudo médico indicando o tipo, grau ou nível dedeficiência, com referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), devendo a deficiênciamencionada no laudo médico estar abrigada pelos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ou da Súmula nº45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).

5. Condições Essenciais

5.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à 1ª Edição de 2018 do processo seletivo doSistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se, na pessoa do representante legalou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradores institucionais, a:

I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos ao Sisu;

II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:

a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;

b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada aregulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, onúmero de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;

c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas deações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;

d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas doEnem, em cada curso e turno;

e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários àcomprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:

e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadasao MEC;

e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementaresou de outra natureza, eventualmente adotadas.

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;

IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;

V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentosrelativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;

VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, este Termode Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa nº 21/2012;



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VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula e/ou o registro acadêmico, inclusive aqueles necessários àcomprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos:

a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação;

b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou deoutra natureza, eventualmente adotadas pela IES;

VIII - efetuar as matrículas e/ou o registro acadêmico dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informaçãode ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;

IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o curso regular daexecução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão;

X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas naschamadas regulares;

XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;

5.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar emestrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e no presente Termo de Adesão.

5.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às ações afirmativas paraampla concorrência.

5.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os finsde direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

5.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na Portaria Normativa nº 21/2012e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu.

5.6. A instituição emite e assina eletronicamente o presente Termo de Adesão atestando a veracidade das informações prestadas esubmetendo-se às condições nele dispostas.

5. Assinatura

Documento assinado eletronicamente por , CPF nº. .YARIADNER COSTA BRITO 039.*******-26

O termo de adesão da sua instituição foi assinado em 10/11/2017, às 12h21.

Caso seja necessário realizar alguma alteração, o termo deverá ser desbloqueado pelo Representante Legal (RL) ou ResponsávelInstitucional (RI).

Termo de Adesão - PS-ICG...

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