Terceira Edição RPD (3)

7/24/2019 Terceira Edio RPD (3)

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Revista Perspectivas do Desenvolvimento: um enfoque multidimensional

Volume 02, Nmero 03, Dezembro 2014.Pgina 2

A Revista Perspectivas do Desenvolvimento: um enfoque multidimensional uma publicaosemestral de iniciativa do corpo discente do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento,Sociedade e Cooperao Internacional do Centro de Estudos Avanados e Multidisciplinar daUniversidade de Braslia (PPGDSCI/CEAM/UnB). Seu objetivo oferecer ao mundo acadmico, aospensadores e aos policy-makers anlises interdisciplinares, promovendo o intercmbio sobre oDesenvolvimento, a partir da diversidade de olhares que o tema suscita.

Conselho Editorial Conselho Cientfico

Cyntia Sandes Oliveira UnBEdison Bewiahn UnBHumberto Santana Jr UnBRaquel Koyanagi - UnBRenata Callaa G. dos Santos- UnBThais Mere Marques Aveiro UnB

Antonio Alves de Siqueira JuniorEdison Bewiahn

Leonildes NazarLuiz Fernando Koyanagi

Revista Perspectivas do Desenvolvimento: um enfoque multidimensional , 3 Edio, Nmero 03, jul-dez 2014.Braslia: Universidade de Braslia (UnB), Centro de Estudos Avanados multidisciplinares (CEAM), Corpo Discentedo Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperao Internacional. Foto da Capa:Renata Alves

SemestralISSN: 2318-681X

1. Desenvolvimento - Peridicos. 2. Cooperao Internacional Peridicos. 3. Sociedade Peridicos. I.Universidade de Braslia (UnB), Centro de Estudos Avanados Multidisciplinares (CEAM), Corpo Discente doPrograma de Ps-Graduao em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperao Internacional.

Alejandra Leonor Pascual UnBAna Lcia Eduardo Farah Valente UnBAna Maria Nogales Vasconcelos UnBBruno Ayllon Pino Universidade Complutense de MadriEduardo Giro Santiago UFCJoo-Young Lee Universidade de SeoulJair do Amaral Filho UFCJos Walter Nunes UnBMaria de Ftima R. Makiuchi UnBRicardo Wahrendorff Caldas UnBRodrigo Pires de Campos UCB

Pareceristas

Ad Hoc

Ana Cristina Nassif Soares Ana Elizabeth Neiro Reymo

Camilo Negri Daniel Marcelino da SilvaFabio Scorsolini-Comin Fernanda Natasha Bravo CruzIgor Castellano da Silva Ins da Silva MoreiraLeandro de Carvalho Leides Barroso Azevedo MouraLeila Chalub Martins Luis Fernando Macedo BessaMaria de Ftima Souza e Silva Maria Madalena GracioliNathaly Silva Xavier Schtz Paulo Fernandes BaiaTatiana Machiavelli Carmo Souza Thadeu de Souza BrandoPerla Carolina leal Silva Mller Ricardo Castro RabelloGustavo Librio de Paulo Oliveira Marques Oliveira

EXPEDIENTEVolume 02, nmero 03, dezembro 2014

Reviso de Texto


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Thais Mere Marques Aveiro1

com grande satisfao que lanamos este terceiro nmero da Revista

Perspectivas do Desenvolvimento (RPD), momento em que a Revista celebra seu

primeiro ano.

No decorrer deste ano, a RPD tem sido palco de importantes reflexes

acerca do desenvolvimento. A edio de nmero 3 da Revista retrata, com

propriedade, a diversidade de perspectivas acerca da temtica e corrobora oimportante papel conquistado pela publicao nesse debate. Esta edio traz

em seus onze artigos, entrevista, ensaio fotogrfico e resenha, os diferentes

olhares sobre o Desenvolvimento.

O artigo Desdobramentos jurdicos contemporneos na literatura

institucionalista sobre desenvolvimento, abre a edio apresentando os

desdobramentos jurdicos contemporneos no debate sobre desenvolvimento

com duas vertentes da literatura institucionalista ambientes e arranjos

institucionais. Nesse debate, Hugo Pena e Mrcio Valadares buscam contribuir

para aproximao de debates que se desenrolam em reas diferentes, e em

especial, promover contatos entre perspectivas econmicas e jurdicas acerca do

papel das instituies no desenvolvimento.

Em Indicadores alternativos de desenvolvimento econmico, social e

ambiental e as resistncias sua utilizao, Erivelton Guizzardi, Giovani de

Oliveira, Bruno Oliveira e Duarte Rosa Filho apresentam um ensaio terico

acerca dos novos indicadores alternativos e complementares ao Produto

Interno Bruto (PIB) para mensurar o desenvolvimento das naes ou regies. Os

autores argumentam que esses indicadores mostram a necessidade de aespolticas focadas na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na reduo da

desigualdade social e na sustentabilidade ambiental, o que, muitas vezes,

adotarem-na sua no adoo pelos governantes. Eles observam que a utilizao

dos indicadores alternativos leva a um diagnstico mais preciso sobre as

1Doutoranda em cotutela pelo Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento, Sociedade e

Cooperao Internacional do Centro de Estudos Avanados Multidisciplinares (CEAM/UnB) e UniversitParis 13, analista em Cincia & Tecnologia da CAPES, Bolsista CAPES.

Editorial


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condies de vida das pessoas, contudo, concluem que as mudanas viro

apenas com uma discusso terica quanto ao papel do Estado e dos mercados.O artigo Os desafios do desenvolvimento brasileiro para o sculo XXI,

analisa o crescimento do pas a partir de indicadores socioeconmicos com

nfase na necessidade de aumento dos nveis atuais de investimento do pas e

na revitalizao do setor industrial fortemente dependente de inovao

tecnolgica. Com base em dados quantitativos, como os ora apresentados e

discutidos, Darly da Silva acena para a necessidade de o Governo traar as

polticas que nortearo o modelo de desenvolvimento do Brasil nas prximas

dcadas. Ainda sobre os desafios do Brasil, Natasha Silva e Pedro

Brancher fazem um balano da poltica econmica e externa do Governo Lula.

Os autores do artigo Economia e poltica externa: um balano do Governo Lula

(2002-2010) discorrem acerca da retroalimentao entre economia e poltica

externa demonstrando que a insero internacional do Brasil nesse perodo

fundamentou-se no projeto econmico calcado no crescimento com

distribuio de renda.

Livia Liria Avelhan, no artigo A presena brasileira na frica: um estudo

sobre o Programa Embrapa-Moambique, reflete acerca do crescimento da

Cooperao Sul-Sul (CSS) e principalmente da Cooperao Tcnica entre Pasesem Desenvolvimento (CTPD) no continente africano como um dos elementos

centrais da poltica externa brasileira, a partir do governo Lula. A autora analisa

um dos projetos de cooperao prestada pelo Brasil a Moambique, o

Programa Embrapa-Moambique, com destaque para um de seus

componentes, o ProSavana, verificando quais de suas caractersticas permitem

que ele seja identificado como um projeto de vertente exploratria e

subimperialista e quais indicam a prtica da cooperao para o

desenvolvimento.

Leonildes Nazar no artigo O papel da lusofonia das relaes entre Brasil eAngola apresenta a lusofonia por meio de um debate terico e ontolgico

investigando como seu aspecto identitrio implica em antagonismos, tenses e

expectativas entre esses pases.

J Promoo de envelhecimento ativo: o caso da universidade snior de

Mafra traz para o debate a questo da intensificao do envelhecimento e o


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crescimento das pessoas com mais de 65 anos tendo como foco a sociedade

portuguesa. Katia da Silva analisa a qualidade de vida, os laos familiares, asociabilidade e as oportunidades de participao social desses indivduos. A

autora relata que, no estudo realizado acerca da atuao da universidade snior

de Mafra, constatou-se a contribuio para a existncia de um ambiente com

mais autonomia e liberdade que so vivenciados de forma coletiva por esse

grupo.

Sob a perspectiva de Sociedade e Cultura, Josaida Gondar e Rosimere

Cabral em Bibliotecas de Alexandria: a produo dos conhecimentos a partir de

Gabriel Tarde analisam as suas formaes e manutenes sob o prisma da

produo dos conhecimentos e possveis usos polticos da memria mtica. As

autoras discutem ainda a questo da socializao de informaes durante o

movimento da Primavera rabe a partir das ideias de Gabriel Tarde sobre a

produo, preservao e socializao de conhecimentos.

Ainda sobre formao cultural, mas com enfoque nas identidades, Silvana

Bagno, Srgio Silva e Diana Pinto apresentam o senso de pertencimento e de

sentido de lugar atribudo pelos antigos moradores da comunidade do Fallet

em Santa Teresa, a partir de suas narrativas, memrias e experincias. A partir

da escuta das memrias desse grupo de idosos e da literatura sobre favelasconfirmou-se o discurso discriminatrio e a conotao pejorativa do termo

favelado. Comprovou-se, contudo que contar suas lembranas e experincias

contribui no s para o fortalecimento de suas identidades, mas tambm para a

ressignificao do seu habitat. Em Memrias, Identidades e pertencimento de

um grupo de moradores da comunidade do Fallet, bairro de Santa Teresa,

cidade do Rio de Janeiro vislumbra-se um intuito de resgatar, dignificar e

difundir a identidade deste lugar como uma comunidade que possui inmeros

recursos humanos e culturais.

O dcimo e o dcimo primeiro artigos apresentam seu foco nodesenvolvimento infantil. Em Criana em Acolhimento Institucional: Percepes

quanto estrutura e dinmica de sua famlia, Paula Monteiro, Hilda de Freitas e

Celina Magalhes investigam, por meio de um estudo de caso no estado do

Par, as percepes quanto estrutura e dinmica familiar de uma criana em

acolhimento institucional. A partir do Family System Test (FAST) e de um


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formulrio de caracterizao adaptado, para anlise scio-demogrfica do

participante os dados foram coletados e cotejados. Como resultado, as autorastrazem uma importante reflexo acerca das estruturas familiares e do papel da

criana nesse contexto. Nesse mesmo sentido, o artigo Produes orais de

crianas sobre o acolhimento institucional analisa a fala dessas crianas em

acolhimento no tocante s suas preferncias por atividades, pares e locais. Por

meio de entrevistas semi-dirigidas, Raquel Platilha e Celina Magalhes

analisaram as preferncias das entrevistadas apresentando possveis sugestes

para melhoria do ambiente institucional.

A interface entre desenvolvimento e gnero abordada por Marcelo de

Britto em Os Movimentos de Mulheres na Mudana do Paradigma do Controle

da Natalidade no Brasil em 1984. No artigo o autor analisa a atuao dos

movimentos de mulheres na criao do Programa de Assistncia Integral

Sade da Mulher (PAISM), em 1984, em contraposio ao paradigma do

controle da natalidade sob a perspectiva do ambiente internacional com a

influncia de conferncias internacionais de populao, instituies

internacionais financiadas pelos pases do primeiro mundo, a atuao dos

Estados Unidos, das Naes Unidas, e no ambiente domstico com a criao do

movimento feminista, das conferncias de mulheres realizadas, da imprensafeminista, da crise sanitria e da ambiguidade do governo brasileiro diante o

tema.

Tambm nessa temtica, Humberto Santana Junior, do Conselho

Editorial, realizou uma entrevista centrada no papel que as mulheres tm na

sociedade e sua luta por espao de participao e deciso com a Dra. Nadine

Gasman, representante do Escritrio da ONU Mulheres no Brasil.

Na sesso de Ensaios Fotogrficos Cest la vie au Brsilde Humberto

Santana Junior e Renata Alves nos brinda com a comovente estria de Nesly

Exantus que bem representa o penoso cotidiano dos imigrantes haitianos noBrasil, suas dificuldades de deslocamento para chegar ao pas e a luta para aqui

se estabelecerem na esperana de aqui encontrarem melhores condies de

vida.

Esta edio traz ainda a resenha do livro Why nations fail: the origens of

power, prosperity and povertyelaborada por Thais Aveiro em que resume como


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os autores do livro buscam explicar o processo de desenvolvimento ou

estagnao das naes. A formao de cada sociedade leva formao deinstituies, que conduziram ao xito econmico os pases ricos ou conduzem

ao descompasso os pases pobres.

com essa diversidade de olhares de nossos artigos, ensaio, entrevista e

resenha que convidamos voc a abrir-se s distintas perspectivas do

desenvolvimento. Boa leitura!!!


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ARTIGOS

Desdobramentos jurdicos contemporneos na literatura institucionalistasobre desenvolvimento

Hugo PenaMrcio Valadares..................................................................................10

Os desafios do desenvolvimento brasileiro para o sculo XXI

Darly Henriques da Silva33

Economia e Poltica Externa: um balano do governo Lula (2002-2010)

Natasha Pergher SilvaPedro Txai Brancher..63

Indicadores alternativos de desenvolvimento econmico, social eambiental e as resistncias sua utilizao

Erivelton GuizzardiGiovani Costa de OliveiraBruno Silva OliveiraDuarte de Souza Rosa Filho.85

A presena brasileira na frica: um estudo sobre o Programa Embrapa-Moambique

Livia Liria Avelhan.107

O papel da lusofonia nas relaes entre Brasil e Angola

Leonildes Nazar..................................................................................133

Promoo do envelhecimento ativo: o caso da Universidade Snior deMafra

Ktia Cristina Leal da Silva..............................................................160Bibliotecas de Alexandria: a produo dos conhecimentos a partir deGabriel Tarde

Josaida de Oliveira GondarRosimere Mendes Cabral187

Sumrio


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Memrias, identidades e pertencimento de um grupo de moradores dacomunidade do Fallet, bairro de Santa Teresa, cidade do Rio de Janeiro

Silvana BagnoSrgio Luiz Pereira SilvaDiana Souza Pinto...203

Produes orais de crianas sobre o acolhimento institucional

Raquel da Costa PlatilhaCelina Maria Colino Magalhes....................................................221

A participao dos movimentos de mulheres na mudana do paradigma docontrole da natalidade no Brasil at 1984

Marcelo Andreas Faria de Britto239

ENTREVISTA

Entrevista com Nadine Gasman

Humberto Santana Junior..259

ENSAIO FOTOGRFICO

Ces la vie au Brsil

Renata Elo Miranda Brando AlvesHumberto Santana Junior.....264

RESENHA

Why nations fail: the origins of power, prosperity, and poverty

Thais Mere Marques Aveiro..271


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Desdobramentos jurdicos contemporneos na literaturainstitucionalista sobre desenvolvimento

Hugo Pena1Mrcio Valadares2

Resumo

O artigo objetiva situar desdobramentos jurdicos contemporneos no debatesobre desenvolvimento com duas vertentes da literatura institucionalista,caracterizadas como literatura dos ambientes institucionais e dos arranjosinstitucionais. Num primeiro momento, o texto diferencia anlises demercado e institucionalistas acerca do desenvolvimento. Em seguida,

apresenta os principais contornos das abordagens dos ambientes institucionais,com foco nas ideias de Douglass North, e dos arranjos institucionais, voltando ateno as contribuies de Ha-Joon Chang e de Peter Evans. Por fim, procede-se descrio dos principais contornos da Anlise Econmica do Direito, doNovo Direito e Desenvolvimento e da Anlise Jurdica Econmica, que soperspectivas jurdicas interdisciplinares sobre instituies e desenvolvimento.Dado que o desenvolvimento multifacetado, a contribuio que o artigopretende apresentar a aproximao de debates que se desenrolam em reasdiferentes, e em especial, promover contatos entre perspectivas econmicas ejurdicas acerca do papel das instituies no desenvolvimento.

Palavras-chave: Desenvolvimento; Instituies; Anlise Econmica do Direito;Novo Direito e Desenvolvimento; Anlise Jurdica da Poltica Econmica.

Introduo

Existe um debate a respeito do lugar e do formato das instituies

jurdicas e sua relao com o funcionamento dos mercados e o

desenvolvimento. No Brasil, atualmente, discusses do tipo envolvem

literaturas como a Anlise Econmica do Direito (AED), o Novo Direito e

Desenvolvimento (NDD) e a Anlise Jurdica da Poltica Econmica (AJPE). Cada

uma destas correntes tem pontos de contato e distanciamento com as demais.

A importncia das instituies jurdicas para o desenvolvimento, no

entanto, nem sempre foi objeto de maior ateno. Por um tempo, nem a

1Doutorando em Direito, Estado e Constituio na Universidade de Braslia (UnB). Mestre em Direito, reade Relaes Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi professor ecoordenador do Curso de Direito do Centro Universitrio do Cerrado Patrocnio (Unicerp), tendo lecionadotambm na Faculdade Pitgoras, Unidade Divinpolis, e na Universidade de Itana. Atualmente, bolsistade doutorado da CAPES, em regime de dedicao exclusiva.2Mestrando em Direito pela Universidade de Braslia. Participou de curso de extenso sobre Direito eRegulao do Mercado Financeiro na London School of Economics and Political Science. Procurador doBanco Central do Brasil em Braslia.

Artigos


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literatura sobre desenvolvimento considerou instituies como varivel

relevante, nem a literatura jurdica dedicou-se ao problema dodesenvolvimento.

Prevalecia, quanto a este, aquilo a que Ronaldo Fiani (2011) se refere

como abordagem dos mercados. Tributria do equilbrio geral de mercado

de Lon Walras, esta viso ortodoxa depositava forte crena na capacidade de

ajustes espontneos dos atores nos mercados. As interaes entre pessoas,

nesse sentido, seriam coordenadas automaticamente por meio do mecanismo

de preos. Nesta concepo, ainda que os agentes econmicos buscassem

apenas seus prprios interesses, os resultados de suas interaes nos mercados

seriam socialmente benficos. Com liberdade para trocas, haveria maior

especializao, mais diviso social do trabalho, mais produtividade, e, portanto

mais renda. O domnio econmico encarado como essencialmente privado:

a interferncia do Estado indevida e classificada como distoro. A receita

para o desenvolvimento , portanto, o funcionamento timo e desimpedido dos

mercados.

de se notar que mesmo a posio econmica mais ortodoxa pressupe

certos elementos jurdicos na base de seus raciocnios, como a segurana da

propriedade e dos contratos. A diferena entre a abordagem dos mercados eas abordagens institucionalistas do desenvolvimento consiste em que as

instituies no so pressupostas: so, elas mesmas, variveis que afetam o

desenvolvimento.

A abordagem institucionalista do desenvolvimento foi fortemente

influenciada pelas contribuies de Douglass North. O foco de North esteve na

influncia do grau de proteo da propriedade privada sobre o

desenvolvimento dos pases. De modo simplificado, pode-se afirmar que sua

principal recomendao para os pases consiste em criarem-se polticas pblicas

que favoream a segurana e a previsibilidade dos negcios, via fortalecimentoda propriedade privada e dos contratos. Sua abordagem classificada por Fiani

(2011) como perspectiva que enfatiza ambientes institucionais de forma mais

geral.

Em contraste, h uma vertente da literatura institucionalista que se

caracteriza pela ateno aos arranjos institucionais, mais especficos, e que


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conta com autores como Peter Evans e Ha-Joon Chang. Em comum, estes

autores rejeitam a nfase excessiva nos direitos de propriedade, e depositamimportncia nas interaes entre Estado e sociedade para fins de

desenvolvimento, tendendo a rejeitar receitas uniformizadas para todos os

pases.

E o direito? Como ingressa neste debate? Responder a esta pergunta o

principal propsito deste artigo. Para tanto, o texto procede da seguinte

maneira. Primeiro so sucintamente expostos os contornos das abordagens

institucionalistas dos ambientes e dos arranjos institucionais. Isto se faz por

meio de breve panorama das ideias centrais de Douglass North, Peter Evans e

Ha-Joon Chang. Em seguida, so apresentadas as vertentes jurdicas que se

ocupam do problema do desenvolvimento: a AED, o NDD e a AJPE. Busca-se,

ao faz-lo, compar-las entre si, e estabelecer pontos de contato com as

literaturas dos ambientes e dos arranjos institucionais. Ou seja, busca-se

identificar suas progenias.

A questo do desenvolvimento multifacetada. importante, neste

sentido, conectar os debates que ocorrem em diferentes reas. A contribuio

que este artigo pretende apresentar a aproximao dos debates sobre

desenvolvimento que correm na economia e no direito, e que do nfase aopapel das instituies.

Cumpre ressalvar, antes de passar prxima seo, que as tradues de

citaes de obras em lngua estrangeira foram feitas livremente para o

portugus, tendo-se optado por manter o texto em um s idioma.

Duas linhagens institucionalistas sobre desenvolvimento: ambientes e

arranjos institucionais

Esta seo tem como propsito abordar uma diviso existente naliteratura institucionalista sobre desenvolvimento. De um lado, h a vertente dos

ambientes institucionais. De outro, a dos arranjos institucionais. Para este fim, o

texto faz breve panorama dos aspectos centrais das contribuies de Douglass

North, associado primeira vertente, e de Peter Evans e Ha-Joon Chang, cujas


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ideias enquadram-se na segunda linhagem. importante comear pela

diferenciao entre ambientes e arranjos institucionais.Segundo Fiani (2011), o plano mais geral e abstrato das instituies o

ambiente institucional: a Constituio, o direito de propriedade, os direitos

fundamentais etc. Ele no caracterizado por transaes especficas. J o plano

mais local e concreto o dos arranjos institucionais, que definem a forma

particular como um sistema econmico coordena um conjunto especfico de

atividades econmicas. (2011, p. 4) Assim, por exemplo, escolas de ensino

tcnico para capacitao profissional, linhas de crdito subsidiadas por

incentivos governamentais e parcerias pblico-privadas so componentes dos

arranjos institucionais.

Principais contornos da literatura dos ambientes institucionais

A literatura dos ambientes institucionaisestabelece forte relao entre a

definio e garantia dos direitos de propriedade e o desenvolvimento (Fiani,

2011, p. 63). Em essncia, direitos de propriedade bem definidos e garantidos

funcionariam como a base institucional para o mecanismo de mercado entrasse

em operao: os indivduos teriam estmulos para buscar a atividade econmica,certos de poderem manter a titularidade sobre os resultados obtidos. H, aqui,

uma sutileza nesta abordagem institucionalista: no fundo, a receita consiste em

criar ambientes institucionais ancilares ao livre funcionamento do mercado. O

verdadeiro motor do desenvolvimento continua a ser o mercado. Nisto, h

certa proximidade entre a literatura dos ambientes institucionais e a abordagem

dos mercados. A diferena consiste em que, ao passo que a primeira toma as

instituies como variveis relevantes para a anlise (o formato das instituies

importa para o desenvolvimento), a segunda pressupe o bom funcionamento

destas instituies.Na perspectiva de Douglass North, as instituies fornecem a estrutura

de incentivos em uma economia. A depender dos incentivos existentes, a

economia pode crescer, estagnar-se ou declinar (1991, p. 97). Se os custos de

transacionar forem baixos, haver estmulo s trocas, mais especializao dos

agentes econmicos, e, portanto mais produtividade (1991, p. 33) Ou seja,


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haver desenvolvimento. Pelo contrrio, se as instituies impuserem altos

custos de transao, a tendncia ser a de se causarem recesses. O problemado desenvolvimento passa a ser, em North, o de encontrar as causas dos custos

de transao, e de fazer reformas para diminu-los.

Em geral, a receita para reformas a mesma, e independe do pas ou do

contexto em que se insere. Para North, uma das principais fontes de custos

altos de transacionar est nas incertezas que a definio ou a proteo fraca dos

direitos de propriedade privada gera. Sem a segurana de poder apropriar-se

dos benefcios das transaes econmicas, os indivduos so desestimulados a

interagir nos mercados. Por que investir, se no se tem a previsibilidade de

lanar mo dos frutos do investimento? Por que vender, se no se sabe se ser

pago pela mercadoria entregue?

Outra fonte de custos de transao est nas incertezas relacionadas aos

contratos. Se os contratos forem bem protegidos, os custos para conseguir o

seu cumprimento sero menores. Os credores, neste sentido, tero mais

segurana e facilidade para forar o cumprimento por parte de seus devedores.

Se o cumprimento dos contratos for incerto ou mais dificultoso, haver menos

estmulos atividade econmica (1991, p. 54). Em decorrncia disto, North v

como necessria a existncia de uma autoridade forte o Estado quecentralize a coero e garanta o cumprimento dos contratos (1991, p. 59).

A abordagem de North no pode ser interpretada, no entanto, como

sendo favorecedora do ativismo estatal na promoo do desenvolvimento. O

papel do Estado prover o ambiente institucional favorvel s transaes

comerciais, ao livre mercado, e no interferir diretamente no domnio

econmico. Como Fiani critica, a proposta de North pressupe que, havendo

forte definio e garantia da propriedade e dos contratos, tudo estar

resolvido (Fiani, 2011, p. 195). Ou seja, deposita-se crena de que, dado o

ambiente institucional correto, os custos de transao sero reduzidos, omercado funcionar de maneira tima, e se encarregar de operar a mgica do

desenvolvimento.

Um exemplo contemporneo de literatura desenvolvimentista associada

aos ambientes institucionais est nas contribuies de Daron Acemoglu e James

Robinson (2012). Por meio da identificao e classificao de instituies


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econmicas e polticas extrativas e inclusivas, os autores identificam ambientes

institucionais propcios aos crculos virtuosos ou viciosos de desenvolvimento.De modo geral, a obra destes autores associa o carter benfico das instituies

para a promoo do desenvolvimento a sua capacidade de favorecer o livre

funcionamento dos mercados. Assim como em North, as instituies corretas,

a serem adotadas pelos pases, so aquelas que permitem a atuao

desimpedida dos agentes nos mercados.

Principais contornos da literatura dos arranjos institucionais

Em contraste com a perspectiva de North, autores da linhagem dos

arranjos institucionaisassociam o problema do desenvolvimento dificuldade

de superar problemas de diviso do trabalho na sociedade. Cabe explicar o

ponto. A produo de bens e servios, numa economia de mercado, est

dividida em diferentes etapas produtivas, envolvendo diversas empresas e

indivduos. A transao, neste contexto, envolve a passagem de um ativo

atravs da fronteira que separa duas atividades econmicas distintas, mas

economicamente conectadas (Fiani, 2011, p. 65). Assim, por exemplo, a

produo moveleira envolve, ao menos, a extrao de madeira, seubeneficiamento, montagem e venda para o consumidor final. Todas estas etapas

so ainda intermediadas por servios de transportes. Os custos de transao

residiriam nas dificuldades de as diferentes atividades produtivas

interdependentes interagirem.

Assim, o aumento no grau de diviso do trabalho exige que mais bense servios sejam transferidos entre as diferentes etapas dos vriosprocessos produtivos, e que essa transferncia se d de formacooperativa e no conflituosa. O problema passa a ser ento saberque tipo de arranjo institucional tem a capacidade de realizar essatransferncia de forma adequada. (Fiani, 2011, p. 66)

A diferena de foco, passando dos ambientes para os arranjos

institucionais, reflete-se diretamente numa mudana na concepo do papel do

Estado na economia e na organizao da prpria sociedade. Ao passo que a

literatura dos ambientes institucionais reserva papel de certa forma passivo ao

Estado, que no deve intervir no domnio econmico, a literatura dos arranjos


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institucionais atribui-lhe protagonismo nas iniciativas para o desenvolvimento.

Como resultado, a nfase desta literatura no a forte proteo dos direitos depropriedade ou dos contratos, mas a maneira como o Estado e a sociedade

interagem na busca de arranjos institucionais adequados a promoo do

desenvolvimento segundo cada contexto especfico, tendendo a rejeitar

solues de aplicao universal.

Peter Evans um dos autores que Fiani (2011) classifica como

pertencentes linhagem dos arranjos institucionais. Evans no despreza a

importncia da proteo dos direitos de propriedade para o desenvolvimento,

mas discorda do peso que North atribuiu a este fator. Para Evans, no se pode

dizer que um modelo de proteo da propriedade privada v gerar

desenvolvimento sem olhar para as especificidades de cada contexto.

Tampouco seria adequado classificar os modelos de desenvolvimento como

melhores ou piores a partir da forma como a propriedade definida (Evans,

2007, p. 37).

Ao invs de focalizar direitos de propriedade, a abordagem de Evans

voltada discusso de casos concretos de interveno do Estado no

desenvolvimento industrial (Fiani, 2011, p. 199), sem que haja a proposio de

solues institucionais universais (one-size-fits-all, ou tamanho nico) para odesenvolvimento. Afastando-se da abordagem de mercados, Evans identifica

trs motivos para a necessidade de interveno do Estado na economia: (1)

superao de falhas de mercado; (2) superao de resistncias sociais ao

processo de desenvolvimento econmico; (3) superao de resistncias sociais

redistribuio de renda na sociedade. (Fiani, 2011, p. 200) Evans, porm, no

enxerga a interveno do Estado como soluo automtica ao problema do

desenvolvimento: o fato de que a racionalidade administrativa do Estado se faz

necessria no significa que ela ser aplicada de forma adequada e eficaz.

(Fiani, 2011, p. 201).Segundo Evans, muito da literatura institucionalista sobre o

desenvolvimento pressups que as nicas instituies relevantes seriam aquelas

diretamente envolvidas na facilitao das transaes nos mercados. Evans

apelida essa pressuposio de market as magic bullet (1997, p. 2), ou seja, de

mercado como soluo mgica. Passando a um nvel de anlise mais especfico,


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o autor prope que instituies sociais, como o capital social (significando a

reputao de uma pessoa ou organizao) importam. Os negcios sofacilitados quando as pessoas confiam umas nas outras. Ao lado dessas

instituies, as iniciativas estatais tampouco podem ser desprezadas: partindo

de exemplos de desenvolvimento acelerado no Leste Asitico nas ltimas

dcadas do sculo XX, Evans confere importncia ao ativismo estatal.

Na perspectiva do autor, no basta que o Estado seja forte. necessrio

que ele tenha certo grau de autonomia em relao classe governante. A

autonomia apresentada como condio necessria ao desenvolvimento, mas

no suficiente. A proposta do autor a de que haja sinergia entre o pblico e

o privado (1997, p. 3). A sinergia entre Estado e sociedade pode atuar como

catalisadora do desenvolvimento.

Como Fiani ressalta, ao passo que o Estado detm grande poder de

transformao das relaes econmicas e sociais, os agentes privados que so

afetados pelas polticas de Estado conhecem melhor a sua realidade do que as

agncias do Estado (Fiani, 2011, p. 208). Para a ortodoxia econmica, a

constatao de que os particulares conhecem sua realidade melhor do que os

formuladores de polticas uma receita para que o Estado no interfira na

economia. J em Evans, esta constatao usada como ressalva para que osarranjos institucionais construdos pelo Estado levem em conta as vises dos

envolvidos em cada setor econmico especfico.

A identificao da necessidade de interaes entre Estado e sociedade

para fins de desenvolvimento sugere que a coordenao dos interesses por

mecanismos que no o dos mercados necessria. Pode-se interpretar que a

afirmao de Evans consiste em dizer que o mecanismo de preos nem sempre

leva superao espontnea dos custos de transao associados diviso do

trabalho na sociedade. Ou seja, nem sempre os empecilhos para as dificuldades

de interao entre os diferentes setores econmicos so automaticamentesuperados. A sada so os arranjos institucionais especficos, estruturados por

parcerias entre Estado e os diferentes setores econmicos ou sociais, como

forma de superao dos custos de transao associados diviso do trabalho.

Nota-se, neste receiturio, maior espao para o protagonismo estatal na

promoo do desenvolvimento do que na perspectiva de North.


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Outro autor cuja produo se insere na literatura dos arranjos

institucionais Ha-Joon Chang. Em Kicking away the ladder chutando aescada , Chang (2003) dedica-se a desconstruir a ideia de que um conjunto de

instituies voltado diminuio dos custos de transao e ao incremento das

trocas comerciais baste para o desenvolvimento econmico. Em sua viso, os

pases economicamente desenvolvidos recomendam para as demais instituies

que eles mesmos no adotaram no seu processo de desenvolvimento. Baseado

em evidncias empricas, demonstra que livre comrcio, rgida proteo aos

direitos de propriedade, tutela da propriedade intelectual e a prpria

democracia tal como hoje concebida, entre outras instituies tidas como

essenciais prosperidade dos pases, no estiveram presentes nas economias

desenvolvidas at que elas passassem a merecer semelhante classificao. Estas

instituies vieram depois.

Esta argumentao configura a crtica ao que Chang se refere como

Global Standard Institutions (GSI), ou instituies de tamanho nico (one-size-

fits-all), que acarretam, segundo o autor, perigosa negao da diversidade

institucional. Especificamente, a crtica de Chang dirigida a instituies da

cooperao econmica internacional, como o Banco Mundial, o Fundo

Monetrio Internacional (FMI) e a Organizao para Cooperao eDesenvolvimento Econmico (OCDE), que articulam propostas de reformas

domsticas nas instituies dos Estados (sobretudo perifricos) de forma a

ocasionar a chamada convergncia ou harmonizao institucional. Segundo

Chang, os proponentes de GSI acreditam que h certas formas de instituies

que todos os pases tm que adotar para sobreviver num mundo globalizado

(2007, p. 20).

Entre os principais pontos enfatizados por instituies como o Banco

Mundial, o FMI e a OCDE esto os direitos de propriedade privada. Chang faz

uma crtica da limitao do discurso do desenvolvimento a este aspecto. Nacompreenso do autor, no h por que afirmar que o modelo de propriedade

privada seja superior aos que lhe so alternativos (2007, p. 23). Por exemplo,

num contexto em que valores egostas no imperam na cultura local, a proteo

da propriedade privada pode no ser a melhor instituio. A investida no

contra a ideia de proteo da propriedade em si, mas contra a receita de


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convergncia institucional em torno de um s modelo. Formas comunais de

propriedade podem ser mais adequadas a contextos especficos. O pontocentral a crtica generalizao de modelos nicos como receitas de

desenvolvimento aplicveis a todos os pases (Chang, 2007, p. 11).

A desconfiana quanto a modelos nicos leva tambm a que Chang

critique prticas de mimetismo institucional (2007, p. 29). Para ele, as

instituies que funcionam em um contexto podem no funcionar em outro,

dadas as especificidades polticas, econmicas, culturais e jurdicas de cada

cenrio.

Observa-se que as abordagens de Chang e de Evans trazem em comum a

desconfiana a respeito de receitas que propem ambientes institucionais

meramente ancilares ao livre funcionamento do mercado. No apenas enfatiza-

se a necessidade de se buscarem arranjos institucionais adequados a cada

contexto especfico, como tambm se atribui papel de importncia s iniciativas

estatais na economia e na sociedade para fins de desenvolvimento. Estabelece-

se no debate sobre o desenvolvimento, desta forma, forte contraste entre as

literaturas dos ambientes e dos arranjos institucionais.

Estes desdobramentos ocorreram sobretudo no campo do

conhecimento econmico. A prxima seo identifica perspectivas deorientaojurdicaacerca do debate sobre desenvolvimento. Em comum, est o

elemento da nfase nas instituies. evidente, como se ver, que estas

perspectivas jurdicas valem-se de olhares interdisciplinares, conjugando

elementos da economia, do direito, e de outras reas do saber. Nisto, se

diferenciam do discurso jurdico tradicional, de matizes conceitualistas e

formalistas, e para o qual o desenvolvimento seria um problema econmico,

externo ao direito.

Perspectivas jurdicas do debate institucionalista sobre desenvolvimento

O objetivo desta seo apresentar os contornos gerais de correntes

jurdicas que, desprendendo-se do formalismo e do conceitualismo do discurso

jurdico tradicional, valeram-se da interdisciplinaridade para abordar relaes

entre instituies econmicas e jurdicas, e assim posicionar-se sobre o formato


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de polticas pblicas propcias ao desenvolvimento. So considerados os

contornos principais da Anlise Econmica do Direito (AED), o Novo Direito eDesenvolvimento (NDD) e a Anlise Jurdica da Poltica Econmica (AJPE).

Anlise Econmica do Direito (AED)

A AED, tambm conhecida como Direito e Economia ou Law &

Economics, tornou-se uma perspectiva bastante influente a respeito do formato

de polticas pblicas, com curso em espaos institucionais como o FMI e o

Banco Mundial. A tradio desta literatura remete a ideias de expoentes como

Ronald Coase, Richard Posner e mesmo Douglass North (Zylbersztajn, Sztajn,

2005, p. 1-2).

A principal caracterstica da AED o emprego de instrumentais

econmicos para a avaliao e validao, rejeio ou reforma de instituies

jurdicas. Estes instrumentais so derivados, sobretudo da microeconomia

(Castro, 2012, p. 207). Especificamente, a AED procede a anlises de custo-

benefcio a respeito das normas e decises no direito. De matizes utilitaristas,

consequencialistas e pragmticos, a AED procura criticar e reformar instituies

jurdicas em termos de seus resultados para o todo social. Se os efeitos forembenficos para o bem-estar econmico, a instituio ser validada. Caso

contrrio, precisar ser reformada.

Diferentemente do raciocnio jurdico tradicional, que tende a buscar a

validade das instituies jurdicas em sua conformidade com as regras e

princpios contidos em leis, decises judiciais ou constituies, o critrio de

validao empregado pela AED, como em Posner, no se encontra no direito

positivo, mas em suas consequncias para a eficincia econmica. Assim, o

critrio do bom, do justo ou desejvel traduzido em termos de eficincia,

de custo-benefcio. Busca-se averiguar se a instituio jurdica contribui ou nopara o emprego timo de recursos econmicos, de modo a maximizar a

satisfao humana (Posner, 1973, p. 4). Neste sentido, pode-se afirmar que esta

perspectiva enxerga os direitos em funo de seu papel na eficincia

econmica.


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A AED volta a sua ateno estrutura de estmulos e desestmulos que o

direito pode prover. Assim, comportamentos economicamente eficientespodem ser estimulados por sistemas de prmios e punies (Sztajn, 2005, p. 75).

Um exemplo de anlise focada em incentivos dado por Guido Calabresi

(1965), em seu artigo sobre a relao entre o direito e os acidentes de carro em

que no h dolo do condutor. Nesse trabalho, o jurista afirma que o maior rigor

punitivo acarretaria o aumento do preo relativo de certas atividades praticadas

pelos condutores de veculos e tidas por arriscadas, e incentivaria a opo por

substitutos dessas atividades, como o transporte pblico (Calabresi, 1965, p.

719-720).

Como desdobramento da AEDna rea de finanas, o movimento Law &

Finance atrelou o bom desempenho dos mercados financeiros a dotaes

jurdicas corretas, de modo a gerar ambientes institucionais eficientes na

atrao de investidores. A literatura de Law & Finance faz duas vinculaes

fundamentais. A primeira delas entre a dotao jurdica correta e a

prosperidade dos mercados financeiros. Neste aspecto, correto tem o mesmo

significado de derivado do common law. A segunda vinculao entre a

existncia de mercados financeiros dinmicos e o prprio desenvolvimento (La

Porta et al, 1998). Juntas, estas vinculaes formam a receita do Law & Financepara o desenvolvimento: universalizar instituies tpicas do common law que,

por serem mais favorveis liberdade financeira, tm maior eficincia para

conduzir prosperidade. Esta literatura criticada por Mark Roe (2006), que

nega, a partir de estudos empricos, que instituies do common law resultem

em mercados financeiros mais robustos.

A literatura da AED e do Law & Finance tende a privilegiar instituies

jurdicas que contribuam para o funcionamento timo dos mercados. Neste

sentido, a nfase no est em como as instituies econmicas podem ser

reformadas para favorecer a fruio de direitos fundamentais, mas como asestruturas jurdicas podem ser reformadas para favorecer o desempenho

econmico. No se trata de uma anlise jurdica das instituies econmicas,

mas de anlise econmica das instituies jurdicas: estas ltimas sendo

encaradas como estando em funo das primeiras. Em comum com a literatura

dos ambientes institucionais, a AED favorece desenhos institucionais ancilares


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ao livre mercado, alm de compartilhar de receiturios de forte proteo de

direitos de propriedade e contratos como medidas imprescindveis aodesenvolvimento.

Em outros termos, possvel associar a AED sensibilidade econmica

de contornos mais ortodoxos, conhecida como economia neoclssica ou

neoliberal, contrria ao ativismo estatal e favorvel a reformas pr-mercado nas

instituies, como requisitos para o desenvolvimento.

Novo Direito e Desenvolvimento (NDD)

Ao longo da dcada de 1990, diversos pases em desenvolvimento foram

palco para a implementao de reformas relacionadas ao Consenso de

Washington e voltadas criao de ambientes institucionais mais homogneos

e supostamente favorecedores das transaes. A circunstncia de essas

reformas no terem sido suficientes para reduzir substancialmente a pobreza e

a desigualdade de renda, evitar crises ou gerar grande crescimento econmico

encorajou o estudo de novas estratgias para a orientao da relao entre

direito e desenvolvimento (Shapiro; Trubek, 2012, p. 42).

O NDD uma das expresses dessas novas estratgias, correspondentesa um novo ativismo estatal (Castro, 2014, p. 33). O novo ativismo estatal

distingue-se do velho desenvolvimentismono s por propor a necessidade de

conjugao das esferas pblica e privada, como tambm por no reservar papel

proeminente s solues tecnocrticas para o desenvolvimento (Castro, 2014, p.

57), atribuindo maior espao deliberao poltica democrtica. Os pensadores

filiados a essa orientao demonstram preocupaes com que a diminuio da

pobreza e o acesso a direitos fundamentais no sejam considerados apenas

decorrncias naturais do crescimento econmico, e passem a ser encarados

como fins em si mesmos. Ou seja, as instituies jurdicas no so encaradascomo estando em funodas instituies econmicas.

Ademais, recomendam a adoo de solues pragmticas para

problemas concretos, em detrimento da crena no formalismo jurdico (Trubek,

2006, p. 93). Essa crena, focada na necessidade de garantia de previsibilidade e

estabilidade de certas categorias especialmente o direito de propriedade e a


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liberdade de contratar para que a interao humana seja prspera, pressupe

que o mercado o ambiente ideal para a tomada de decises sobre a alocaode recursos, em que o direito no deve interferir.

Castro (2014) identifica um ponto em comum s anlises levadas a cabo

por autores brasileiros filiados ao NDD. Trata-se da concepo de que as

instituies jurdicas so elementos constitutivos, e no apenas instrumentais,

da mudana e do desenvolvimento econmico. No so variveis neutras em

processos decisrios. Da a preocupao com as consequncias econmicas e

sociais da estrutura (juridicamente determinada) dos fluxos financeiros (Castro,

2014, p. 41). A base desta preocupao a afirmao de que a baixa

disponibilidade de crdito e a existncia de altos spreads bancrios figuram

como obstculos aos objetivos de indivduos e grupos (Castro, 2014, p. 35). A

nfase do NDDna anlise dos fluxos financeiros justifica a referncia de Marcus

Faro de Castro a esta vertente como literatura de Public Capital Management ou

gerenciamento pblico do capital (2014, p. 36):

devido a sua influncia tanto sobre o volume quanto sobre o preo docrdito oferecido por bancos comerciais no Brasil, a estrutura dasregras e princpios jurdicos que apoiam a existncia do mercado decrdito vista como crucial para a realizao das aspiraes dasociedade. A reorganizao do mercado de crdito, por meio de

reformas das regras e princpios jurdicos sobre os quais ele sesustenta, portanto encarada como premissa do bem-estar social edo desenvolvimento econmico. A regulao em geral deve incluir apreocupao com a estrutura e as caractersticas jurdicas do mercadode crdito. (Castro, 2014, p. 36)

Esta nfase na anlise de fluxos financeiros verificada nos trabalhos de

Emerson Fabiani, sobre o crdito de curto prazo ofertado por bancos

comerciais; de Mario Schapiro, que trata de arranjos relacionados ao crdito

industrial de longo prazo e governana corporativa; e de Diogo Coutinho,

acerca de polticas de transferncia de renda para a reduo da pobreza e da

desigualdade (Castro, 2014). Para esses autores, nem todas as decises sobre aalocao dos fatores de produo devem se dar nos mercados, espao em que,

de acordo com Streeck (2011), a produtividade marginal o critrio definidor

para a aplicao dos recursos.

Com efeito, ao demonstrar certo ceticismo quanto afirmao de que

determinadas instituies gerariam desenvolvimento em qualquer lugar em que


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fossem adotadas (one-size-fits-all), o NDDsugere a adoo de diferentes tipos

de conciliao entre Estado e sociedade e Estado e mercado(Shapiro; Trubek,2012, p. 51). De acordo com autores filiados ao NDD, as solues para os

problemas identificados devem ser construdas a partir dos contextos locais,

embora a inspirao em modelos adotados por pases com caractersticas

semelhantes parea-lhes desejvel o que definem como dilogo horizontal. As

sociedades devem escolher desenhos institucionais satisfatrios aos seus

contextos, e devem faz-lo de forma democrtica, e no delegando decises

gesto tecnocrtica (Shapiro; Trubek, 2012, p. 56).

O NDD defende a afirmao dos direitos como fins em si mesmos, a

construo de solues jurdicas a partir de contextos locais e uma abordagem

experimentalista que condiciona a validade dessas solues sua efetiva

capacidade de atender a demandas econmicas e sociais em contextos

especficos. Entre suas caractersticas de destaque est a tentativa de destacar a

importncia da estrutura de fluxos financeiros para a realizao de finalidades

jurdicas por grupos e indivduos, assim promovendo tanto a liberdade quanto

o desenvolvimento. (Castro, 2014, p. 36)

Estes contornos aproximam o NDD da literatura dos arranjos

institucionais, e estabelecem pontos de atrito com a AED, o que remete a outravertente jurdica que se choca com a AED e com a literatura dos ambientes

institucionais: a Anlise Jurdica da Poltica Econmica.

Anlise Jurdica da Poltica Econmica (AJPE)

A AJPE prope que se deva conciliar a funcionalidade da economia, de

um lado, e, de outro, a equnime proteo aos direitos fundamentais dos

indivduos e grupos, promovendo assim a justia econmica. (Castro, 2009, p.

21) A ideia de justia econmica na AJPE, apesar de evidente contato comcategorias econmicas, como produo e consumo, proposta em termos

de direitos: trata-se de conciliar direitos de produocom direitos de consumo.

Direitos de produo esto associados propriedade (em seu uso

comercial) e liberdade de contratar, ao passo que direitos de consumo esto

associados ao que normalmente se refere como direitos sociais, embora os usos


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no comerciais de direitos individuais, como o direito propriedade de uma

residncia, tambm sejam categorizados como direitos de consumo (2009, p.49-50).

Nesse sentido, o ponto central da proposta da AJPE o de que a poltica

econmica, entendida como conjunto de regras politicamente institudas que

organizam a produo, a troca e o consumo na vi da social (2009, p. 22), deve

promover a efetividade de direitos fundamentais(tanto de produo quanto de

consumo), e no prejudic-la. As instituies econmicas, em outros termos,

so colocadas em funo da fruio de direitos, e no o contrrio.

No entanto, ao propor o balano entre direitos de produo e consumo,

a AJPE no fecha os olhos para o problema da escassez envolvido na expanso

de direitos. Uma outra maneira de se apresentar a ideia de justia econmica

para a AJPE , nesse sentido, a conciliao entre a eficcia e equidade

econmicas, entre o crescimento e a distribuio. Ou seja, trata-se da

construo de uma ordem social que seja ao mesmo tempo dinmica, do

ponto de vista econmico, e justa (2009, p. 22). Nisto est implicada uma

concepo de desenvolvimento que no tem apenas matizes econmicos, mas

tambm sociais e jurdicos.

A AJPE enfatiza como relevante a fruio emprica dos direitos deconsumo e de produo, em contraste com a previso ou existncia formal

destes direitos no ambiente institucional. Esta vertente prope instrumentais

analticos para avaliar esta fruio. Trata-se da ferramenta da anlise

posicional. Por meio dela, o jurista pode avaliar, a partir de critrios jurdicos, se

a poltica econmica, ou determinada poltica pblica, atende a requisitos de

concretizao ou efetividade de direitos fundamentais e direitos humanos.

(Castro, 2009, p. 40)

A anlise posicional feita em cinco etapas (Castro, 2014, p. 42-45). A

primeira etapa envolve a identificao de uma poltica pblica ou de umaspecto da poltica econmica sujeito a controvrsias, e a correspondente

especificao do direito fundamental correlato. Nesse sentido, o primeiro passo

cuida de estabelecer a ponte entre as polticas pblicas e sua expresso jurdica

(Castro, 2014, p. 43), de modo a identificar quais so os direitos fundamentais

(sejam de consumo, sejam de produo), possivelmente atingidos pela


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controvrsia no mbito da poltica pblica (Castro, 2009, p. 41). Assim, por

exemplo, uma poltica pblica de habitao pode ser versada em termos dodireito moradia.

A segunda etapa a decomposio analtica dos direitos envolvidos:

o jurista passa ento com base na considerao de que as polticaspblicas adquirem as formas de contedos de interesse pblicoinseridos em contratos organizados em redes ou agregadoscontratuais a analisar os componentes prestacionais decorrentes doscontratos. O entendimento a que tais componentes prestacionaisem conjunto do contedo ao fato emprico da fruio do direito emquesto. O trabalho de identificao dos componentes prestacionaiscorrespondentes fruio emprica do direito tem o nome dedecomposio analtica de direitos. (2009, p. 41)

Como exemplo, o direito moradia um direito de consumo est

situado num agregado contratual perpassado por prestaes como segurana,

fornecimento de gua, luz e esgoto, pavimentao e transporte pblico,

facilidade de acesso a servios pblicos como educao e sade, e afetado por

condies de financiamento para a construo civil, taxas de juros, incidncia da

tributao, custos cartoriais etc. Dessa forma, a decomposio analtica do

direito moradia envolveria a identificao dos componentes prestacionais

necessrios para possibilitar a fruio emprica deste direito.

A terceira etapa a quantificao emprica dos direitos analiticamentedecompostos (Castro, 2014, p. 43-4), com correspondente obteno de um

ndice de fruio emprica (IFE). A reunio de todos os indicadores,

correspondentes a todos os componentes prestacionais [...] produz um

referencial de ordem mais geral, que pode servir para expressar

quantitativamente [...] a fruio emprica do direito [...]. Este ser o ndice de

fruio emprica do direito em questo [...]. (Castro, 2009, p. 43) Cada elemento

prestacional que compe um direito (como o direito moradia, do exemplo

anterior) precisa ser quantificado com base em referenciais empricos.

Esse procedimento (quantificao) pode optar por utilizar dados einformaes j produzidos por autoridades ou especialistas, ou podeproduzir dados e informaes novos. H, evidentemente, tambm apossibilidade de utilizao de dados j prontos, mas de maneiracombinada com dados produzidos pelo prprio jurista pesquisador.De qualquer modo, o objetivo da quantificao produzir ndicesquantitativos que possam dar preciso caracterizao da experinciaemprica da fruio. (2009, p. 41-2)


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A quarta etapa a definio de um padro de validao jurdica (PVJ),

tambm versado quantitativamente. A elaborao do PVJ consiste naidentificao ou construo de um padro ou benchmark utilizado para

caracterizar o que corresponderia em termos quantitativos, efetividade

emprica juridicamente validada do direito considerado. (2009, p. 44)

Por fim, na quinta etapa, o PVJ e o IFE so contrastados. Verificando

discrepncia, ou seja, um IFE menor que o PVJ estabelecido, o jurista passa,

como parte integrante desta etapa, elaborao de propostas de reforma da

poltica pblica ou de aspectos da poltica econmica considerada (Castro, 2014,

p. 45). Deste modo, busca-se a reorientao da poltica pblica ou da poltica

econmica para possibilitar a melhora da fruio emprica do direito

fundamental em questo.

A AJPE pressupe que as instituies e polticas devem servir a ordenscompatveis com a equnime fruio dos direitos humanos efundamentais e que os indivduos e grupos no devem serescravizados a instituies cuja estrutura oponha obstculos a talfruio. Sendo plenamente convencionais, so as instituies (polticaspblicas, polticas econmicas, mecanismos de cooperaointernacional) que devem ser mudadas para se adaptarem ao exerccioda fruio de direitos humanos e fundamentais, no o inverso. (Castro,2009, p. 46)

Porm, como a AJPE define justia econmica como equilbrioempiricamente verificado entre direitos de consumo e de produo, no o

bastante identificar reformas que permitam a expanso da fruio emprica de

um direito isoladamente considerado, sem verificar seus impactos sobre direitos

correlatos.

As interconexes sociais e econmicas so traduzidas, nas categorias da

AJPE, por meio da noo de redes ou agregados de contratos. A caracterizao

da economia e das polticas pblicas como compostas por relaes contratuais

permite que o jurista analise as instituies envolvidas a partir de critrios

jurdicos.

A principal preocupao dos juristas que empregam a perspectiva daAJPE ser com as consequncias econmicas e sociais da estrutura ouarquitetura dos agregados contratuais existentes, incluindo impactosque tendem a congelar certos indivduos ou grupos ou, para estepropsito, os habitantes de regies inteiras em certas posies naeconomia nacional ou global. (Castro, 2014, p. 46)


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A principal ferramenta para anlise dos agregados contratuais na AJPE

a matriz da nova anlise contratual, que classifica as clusulas dos contratoscomo tendo elementos de interesse privado e pblico, bem como elementos

monetrios e de utilidade. As clusulas privadas so livremente pactuveis, mas

as clusulas de interesse pblico esto sujeitas aos pactos sociais expressos pela

via legislativa, administrativa ou judicial. As polticas pblicas e a poltica

econmica afetam os contedos de interesse pblico (quer de utilidade, quer

monetrios) dos agregados contratuais, representando contedos de que as

partes no podem dispor livremente. Em especial, a poltica monetria e a

tributria determinam contedos das clusulas monetrias de interesse pblico

(Castro, 2011, p. 43), configurando componentes monetrios estratgicos

(Castro, 2014, p. 47) em razo da transmisso intercontratual de valores

monetrios. Nesse sentido, os contratos em uma economia (e mesmo numa

escala global) encontram-se interligados, quer pelo compartilhamento de uma

mesma moeda (e dos efeitos sobre todos os contratos em virtude da taxa de

juros, de inflao ou deflao, por exemplo), quer pelos diferenciais de

competitividade, a afetar direitos de produo, em decorrncia das relaes de

cmbio e das diferentes taxas de juros praticadas pelo globo, quer ainda pelos

mltiplos encadeamentos de contratos nos setores da economia real efinanceira, e de um setor com o outro. Nenhum contrato uma ilha, pode-se

dizer. At mesmo pela afirmao da transmisso intercontratual de valores

monetrios, a nova anlise contratual da AJPE incorpora argumentao

jurdica aspectos dos agregados e dos fenmenos macroeconmicos.

No Brasil, os estudos de Albrio Lima, Daniele Fontes e Paulo Sampaio

so exemplos de aplicao da AJPE, com foco na interao entre instituies

econmicas e jurdicas no desenvolvimento. Albrio Lima (2014) realizou

anlise jurdica do incentivo ao microempreeendedor individual. Daniele Fontes

(2014) aplicou a AJPE ao Programa Nacional de Banga Larga. E Paulo Sampaio(2014), poltica pblica de microcrdito como forma de superao da pobreza.

Nota-se que a AJPE apresenta instrumentais jurdicos para a anlise das

instituies econmicas, como a anlise posicional e a nova anlise contratual.

Pode-se, ainda, afirmar que as instituies econmicas so encaradas como

estando em funo da fruio de direitos. Mas esta afirmao temperada por


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uma concepo de desenvolvimento, ou de justia econmica, que busca

alcanar distribuio equnime sem fechar os olhos para as necessidades deeficincia econmica, o que, em termos jurdicos, se traduz na proposta de

expandir de maneira conciliada a fruio de direitos de consumo e de produo.

De modo geral, os contornos da AJPE estabelecem dilogos com o NDD.

Ambos, afinal, compartilham vises que atribuem maior espao ao ativismo

estatal na promoo do desenvolvimento, e trazem concepes de

desenvolvimento que enfatizam a presena de elementos jurdicos, para alm

do crescimento econmico. H, tambm, desconfiana em relao

capacidade de o livre mercado gerar, espontaneamente, resultados econmicos

e sociais desejveis e socialmente justos. Estes aspectos fazem com que a AJPE,

tal qual o NDD, remeta literatura dos arranjos institucionais, estabelecendo

contatos com as ideias de Peter Evans e Ha-Joon Chang, aqui abordadas. Em

contraste, estas correntes se opem s prescries da AED e da literatura dos

ambientes institucionais, da progenia de North.

Consideraes finais

A partir do panorama feito neste artigo, observou-se ser possvel situarcontribuies jurdicas sobre o desenvolvimento em um plano mais amplo,

relacionando-as a literaturas institucionalistas na economia, que so a vertente

dos ambientes institucionais e a dos arranjos institucionais.

De um lado, foi possvel observar que as ideias de Douglass North, que

pautaram a corrente dos ambientes institucionais, guardam relao com as

propostas da Anlise Econmica do Direito (AED). H congruncias nos

receiturios de forte proteo dos direitos de propriedade, de condenao do

ativismo estatal na economia, e na preocupao com a criao de desenhos

institucionais ancilares ao funcionamento do livre-mercado. A eficincia dosmercados vista como o principal motor do desenvolvimento para os

partidrios deste alinhamento terico, havendo afinidades com a economia

ortodoxa, conhecida como neoclssica ou neoliberal.

De outro lado, as expresses jurdicas do Novo Direito e

Desenvolvimento (NDD) e da Anlise Jurdica da Poltica Econmica (AJPE)


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guardam maior proximidade com a literatura dos arranjos institucionais, e com

ideias de autores como Peter Evans e Ha-Joon Chang. H maior abertura para oprotagonismo estatal no desenvolvimento, alm de desconfiana em relao a

receitas padronizadas para todos os pases, bem como outros pontos de

contato.

Por fim, quanto relao entre instituies econmicas e jurdicas,

observou-se que ao passo que a AED coloca as instituies jurdicas em funo

do livre funcionamento dos mercados, o NDD e a AJPE invertem esta relao,

focalizando a anlise em reformas nas instituies econmicas com a finalidade

de atender a fruio de direitos. No caso da AJPE, h ainda a preocupao com

o balano entre equidade e eficincia econmica.

Referncias Bibliogrficas

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. 2012. Why nations fail:the origins ofpower, prosperity, and poverty. New York: Crown Business.

CALABRESI, Guido. 1965. The Decision for Accidents: An Approach to Non FaultAllocation of Costs. Harvard Law Review,Vol. 78, N. 4, p. 713-745.

CASTRO, Marcus Faro de. 2009. Anlise Jurdica da Poltica Econmica. Revista

da Procuradoria-Geral do Banco Central,v.3, n.1, p. 17-70.

CASTRO, M. F.. 2012. Formas jurdicas e mudana social: interaes entre odireito, a filosofia, a poltica e a economia. So Paulo: Saraiva.

CASTRO, M. F... 2014. New legal approaches to policy reform in Brazil.University of Braslia Law Journal,v.1. n.1, p. 31-61.

CASTRO, M. F... 2011. Direito, Tributao e economia no Brasil: aportes daAnlise Jurdica da Poltica Econmica. Revista da Procuradoria-Geral daFazenda Nacional,v.1, n.2, p. 23-51.

CHANG, Ha-Joon. 2007. Institutional change and economic development: anintroduction; Understanding the relationship between institutions and economicdevelopment: some key theoretical issues. In: CHANG, Ha-Joon (ed.)Institutional change and development.New York: United Nations UniversityPress. p. 1-33.

CHANG, Ha-Joon. 2003. Kicking away the ladder.London: Anthem Press.


31/275



EVANS, Peter B. 2007. Extending the institutional turn: Property, politics, anddevelopment trajectories. In: CHANG, Ha-Joon (ed.) Institutional change and

development.New York: United Nations University Press. p. 35-52.

EVANS, Peter B. 1997. Introduction: development strategies across the public-private divide; Government action, social capital and development: reviewingthe evidence on synergy. In: EVANS, Peter B. (org.) State-society synergy:government and social capital in development. Berkeley: University of California.

FIANI, Ronaldo. 2011. Cooperao e conflito: instituies e desenvolvimentoeconmico. Rio de Janeiro: Elsevier.

FONTES, Daniele K.. 2014.Universalizao da internet banda larga no Brasil:oplano nacional de banda larga sob a perspectiva da anlise jurdica da polticaeconmica - AJPE. 2014. 161 f. Dissertao (Mestrado em Direito), Universidadede Braslia, Braslia.

LA PORTA, Rafael; LOPEZ-DE-SILANEZ, Florencio; SHLEIFER, Andrei; VISHNY,Robert W. 1998. Law and finance. The Journal of Political Economy, Vol. 106,No. 6, p. 1113-1155.

LIMA, Albrio Jnio R. de. 2014. A efetividade do programamicroempreendedor individual, com base na anlise jurdica da polticaeconmica, em relao ao direito de produo. 2014. 128 f. Dissertao(Mestrado em Direito), Universidade de Braslia, Braslia.

NORTH, Douglass C. , 1991. Institutions, Institutional Change and Economic

Performance.Cambridge: Cambridge University Press.POSNER, Richard A. 1973. Economic Analysis of Law.Boston. Little, Brown andCompany.

ROE, Mark J. 2006. Legal origins, politics and modern stock markets. HarvardLaw Review,Vol. 120, p. 460-527.

SAMPAIO, Paulo S. 2014. Microcrdito, desenvolvimento e superao dapobreza: uma anlise jurdica do programa nacional de microcrdito produtivoorientado. 2014. 376 f. Dissertao (Mestrado em Direito), Universidade deBraslia, Braslia.

SCHAPIRO, Mrio; TRUBEK, David. (org.) 2011. Direito e desenvolvimento: umdilogo entre os BRICS. So Paulo: Saraiva, 2012.

STREECK, Wolfgang. 2011. The Crisis of Democratic Capitalism. The New LeftReview,Vol. 71, p. 5-29.

SZTAJN, Rachel. Law and Economics. 2005. In: ZYLBERSZTAJN, D.; SZTAJN, R.(org.) Direito e economia:anlise econmica do direito e das organizaes. Riode Janeiro: Elsevier, p. 74-83.


32/275



TRUBEK, David. 2006. The rule of law in development assistance: past, present

and future. In: TRUBEK, David M.; SANTOS, Alvaro (Orgs.). The new law andeconomic development. Cambridge: Cambridge University Press.

ZYLBERSZTAJN, Dcio; SZTAJN, Rachel. 2005. Anlise econmica do direito edas organizaes. In: SZTAJN, R.; ZYLBERSZTAJN, D. (org) Direito e economia:anlise econmica do direito e das organizaes.Rio de Janeiro: Elsevier, p 1-15.

Recebido em: 03/09/2014Aprovado em: 28/12/2014


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Os desafios do desenvolvimento brasileiro para o sculo XXI

Darly Henriques da Silva1

Resumo

Este artigo apresenta uma anlise baseada em indicadores socioeconmicos dedesenvolvimento do Brasil, comparando-os mundialmente e com o blocoeconmico BRICS (Brasil, Rssia, ndia, China e frica do Sul), utilizando-se, porum lado, os indicadores Produto Interno Bruto (PIB) e ndice de

Desenvolvimento Humano (IDH), e por outro lado, o grupo formado peloquarteto composto por ndices de inovao, de competitividade, deempreendedorismo e de talento (ICET), internacionalmente adotado para avaliaro desenvolvimento dos pases. Para o Brasil, o primeiro grupo no guardacorrelao com o segundo por vrias razes, como concentrao de renda eriqueza, baixo investimento em inovao, dependncia do setor produtivo emrecursos naturais, pouco adequado para os desafios de desenvolvimento dosculo XXI, este baseado na revitalizao do setor industrial fortementedependente de inovao tecnolgica.

Palavras-chave: Indicadores; Inovao; Competitividade.

Introduo

O Brasil, participante do processo de globalizao, exibe dados que

apontam uma liderana quando se considera o indicador Produto Interno Bruto

(PIB) mundial. Ocupa posio privilegiada com relao aos pases emergentes,

como os que compem os BRICS, por exemplo. Entretanto, no protagonista

quanto aos ndices de inovao, competitividade internacional,

empreendedorismo e talento. Constitui um enorme desafio para o Pas romper

os laos sociais tradicionais que o posicionam em lugares bem modestos

quanto aos ndices sociais, com alta taxa de concentrao de renda e riqueza,

no sentido de Adam Smith, e oferta de educao e sade insuficiente para oque se almeja como qualidade de vida para a populao. Entretanto, essas

1Analista Senior de C&T do CNPq, Graduada e Mestre em Fsica pela Universidade de Brasilia e CentroBrasileiro de Pesquisas Fsicas, em Brasilia e Rio de Janeiro,respectivamente, Doutor em Economia pelaUniversidade de Paris - Panthon -Sorbonne e Visiting Scholar ( 1 ano) na Universidade GeorgeWashington em Washington-DC em planejamento e gesto em C,T e Inovao. Coordenador Geral doMinistrio da Cincia, Tecnologia e Inovao ( 2004-2012), atualmente na Coordenao Geral deCooperao Internacional do CNPq.

Arti os


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polticas de resgate de excludos socialmente, quando aplicadas no longo prazo,

produziro efeitos positivos.Apesar de alguns progressos, o Brasil continua a conviver com contrastes

que justificaram ser chamado, em 1974, de Belndia,e, em 2014, de Italordnia,

pela Revista The Economist, misturando, neste ltimo caso, a parte rica com PIB

per capita prximo ao da Itlia com a mais pobre com PIB prximo ao da

Jordnia.

Tais contrastes aparecem nos indicadores sociais como o ndice de

Desenvolvimento Humano (IDH) e em outros mais atuais que medem o

desenvolvimento baseado em inovao, competitividade, empreendedorismo e

talento (ICET). A metodologia utilizada se baseia em comparar os dados

internacionais de desenvolvimento do Brasil com pases desenvolvidos e alguns

emergentes, os que compem os BRICS. Para isso, os indicadores foram

divididos em dois grupos: por um lado, o PIB e o IDH enquanto indicadores de

resultado, do lado de output e outcome, respectivamente,compondo a primeira

parte do trabalho.

O quarteto ICET formado por indicadores socioconmicos de input.

Renem as condies a serem satisfeitas para que um pas atinja seus

resultados que, no necessariamente, so traduzidos pelo PIB, assuntosanalisados na segunda parte do artigo. Ser enfatizado o papel da inovao

para o sistema produtivo face aos desafios do Sculo XXI e oferecidas

recomendaes para que o Brasil possa melhorar os seus indicadores

socioeconmicos. Esses dados so importantes porque refletem o modo como

os pases utilizam seus recursos humanos, financeiros e econmicos para o seu

desenvolvimento.

Assim, o objetivo principal do trabalho , utilizando dados

quantitativos, comparar os indicadores de desenvolvimento do Brasil com

pases industrializados e com os pases-membros dos BRICS. Os primeirosporque tm seus sistemas de cincia, tecnologia e inovao consolidados

(Lundvall, 1982) e se apiam fortemente no quarteto ICET e os pases

emergentes que os esto construindo, e, nesses ltimos, encontram-se os BRICS

como destaque, e que ainda apresentam deficincias quanto aos indicadores

ICET, embora tenham desempenho importante quanto ao PIB e heterogneo


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com relao ao IDH. Esses indicadores apontam o tipo e natureza do

desenvolvimento nos pases usados como comparao. Os dados seroapresentados a seguir por meio de tabelas e grficos.

O Brasil no cenrio socioeconmico global: produto interno bruto e

desenvolvimento humano

Posio com relao ao Produto Interno Bruto (PIB)

Em 2012, o Brasil ocupou a 7 posio (Tabela1) no rankingdas maiores

economias do mundo.

Tabela 1Produto Interno Bruto (PIB) - 2012

Ranking Pas (US$ milhes)

1 Estados Unidos 16.244.600

2 China 8.227.103

3 Japo 5.961.066

4 Alemanha 3.425.928

5 Frana 2.611.200

6 Reino Unido 2.475.782

7 Brasil 2.252.664

8 Federao Russa 2.014.775

9 Itlia 2.013.375

10 ndia 1.858.740

Fonte:http://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-ranking-table.

E no grupo dos BRICS, ocupou o 2 lugar ( Tabela 2)
http://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-ranking-tablehttp://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-ranking-table


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Tabela 2Produto Interno Bruto ( PIB) 2012

Ranking Pas (US$ milhes)

1 China 8.227.103

2 Brasil 2.252.664

3 Federao Russa 2.014.775

4 ndia 1.858.740

5 frica do Sul 384.313

Fonte:http://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-ranking-table.

Quanto ao desenvolvimento social expresso pelo IDH, a situao

diferente quando se comparam os dados internacionais.

Posio com relao ao desenvolvimento humano - IDH/2013

Embora alguns pases emergentes figurem nas primeiras posies no

rankingmundial do PIB, no reproduzem este comportamento quando se trata

dos indicadores sociais. Uma boa parte dos emergentes, mesmo as economias

mais dinmicas como a China, apresentam dficits antigos com relao ao setor

social. Muitos deles tentam superar a desigualdade crnica, com concentrao

da riqueza, e este um papel desempenhado pelo Estado que tem que

despender muitos recursos para reduzir a enorme diferena existente nas

sociedades.

O indicador mais utilizado para quantificar e qualificar o estgio de

desenvolvimento dos pases o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH),

divulgado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

da Organizao das Naes Unidas (ONU). Para 2013, o relatrio enfatiza a

Ascenso do Sul: Progresso Humano em um Mundo Diversificado, focando
http://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-ranking-tablehttp://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-ranking-table


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sobre um conjunto de economias de pases em desenvolvimento que tm

conquistado destaque no cenrio global (PNUD, 2014, p.6).A ascenso do Sul vista como sem precedentes na histria humana.

China e ndia, dois pases emergentes e membros dos BRICS, duplicaram seu

produto per capitaem menos de 20 anos. Enquanto na Gr-Bretanha, bero da

Revoluo Industrial, o prazo para que o produto duplicasse foi de 150 anos, e

para os EUA, o mesmo aconteceu em cerca de 50 anos! O alcance humano em

termos populacionais dessa transformao envolveu mais de cem vezes o

nmero de pessoas em relao Revoluo Industrial, embora os dados per

capitadevam ser considerados com cautela devido pouca homogeneidade na

populao dos pases emergentes.

Segundo a Federao das Indstrias do Estado de So Paulo, o Brasil se

ressente de um projeto nacional de desenvolvimento que objetive torn-lo

desenvolvido no curto prazo, ou seja, que o Brasil alcance uma renda mdia de

US$ 20 mil e um IDH de aproximadamente 0,809 entre 2029 e 2034. Em 2013, a

renda per capitabrasileira foi de US$ 14.275,00e o IDH de 0.744, colocando o

Brasil em 79 lugar no ranking em 2013, dentre 187 naes. Dois pases dos

BRICS, China e Rssia, foram classificados tambm em desenvolvimento

humano na categoria IDH alto. Segundo o Relatrio de DesenvolvimentoHumano 2014, o Brasil avanou graas ao aumento da renda e expectativa de

vida da populao. No h indicadores sobre distribuio da riqueza no Brasil,

no sentido de Adam Smith.

Mais recentemente, observa-se um re-equilbrio da economia mundial.

Potncias econmicas do Norte, com tradio na histria, pela primeira vez, se

equiparam ao nvel econmico de pases do Sul. O PIB conjunto do Brasil, China

e ndia (trs dos cinco membros dos BRICS) se aproxima soma do PIB do

Canad, Frana, Alemanha, Itlia, Reino Unido ou o dos EUA. Atualmente, o Sul

representa cerca de metade do produto da economia mundial e estudosprospectivos indicam que at 2050, Brasil, China e ndia contribuiro com cerca

de 40% da produo econmica mundial. (PNUD, 2014, p.13)

A ttulo de exemplo, o acesso Internet registrou aumento excepcional

no Sul, com taxa de crescimento superior a 30% no perodo 2000-2010. Alm

disso, dos cinco maiores usurios do Facebook, quatro esto no Sul: Brasil,


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ndia, Indonsia e Mxico, dois deles pases dos BRICS. Este percentual

importante, pois grande parte das transaes comerciais realiza-se com oauxlio da Internet, o que facilitaria o seu comrcio exterior. Nenhuma dessas

inovaes foi produzida no Sul, embora esta regio represente um imenso

mercado para elas.

Em 2013, o Brasil ocupou o 79 lugar, portanto, um pas com IDH alto.

Um IDH muito alto (0,800 a 1.000) representa posio tambm elevada nas

dimenses que o compem: Sade, Educao e Renda. A posio do Brasil no

ranking, embora considerada alta,revela concentrao excessiva de renda, alm

de Educao e Sade comprometidas em termos de qualidade e cobertura da

populao. Novamente, os pases europeus, e outros que dedicaram esforo

concentrado a esses setores, apresentam indicadores sociais positivos, e uma

distribuio de renda per capitamais eqitativa.

Ranking ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) - 2012 - Top10 paises

Tabela 3Ranking

Pas

1 Noruega

2 Austrlia3 Estados Unidos4 Pases Baixos5 Alemanha6 Nova Zelndia7 Irlanda8 Sucia9 Suia10 JapoFonte: Relatrio do Desenvolvimento Humano - 2013/PNUD.

Desenvolvimento humano dos municpios no Brasil - IDHM 2013

Ainda no contexto do IDH, o PNUD divulgou o Atlas do Desenvolvimento

Humano no Brasil para 2013. O levantamento cobre os 5.565 municpios

brasileiros segundo 180 variveis. Os temas abordados so agrupados em:

demografia, sade, trabalho, renda, educao, habitao e vulnerabilidade

social. (PNUD, 2013). importante conhecer os dados por municpios para que

o indicador IDH do Brasil no fique distorcido e induza a concluses incorretas.


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A distoro deve-se a heterogeneidade dos indicadores sociais por regies e

municpios. A evoluo do IDH dos municpios mostrada a seguir.Evoluo do Desenvolvimento Humano nos Municpios Brasileiros nas trs

ltimas dcadas

Fonte: Atlas do desenvolvimento Humano no Brasil - 2013, disponvel em:http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/

A Figura 1 mostra a evoluo do IDHM:
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/


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Figura 1:

Fonte:http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/.

Esses dados corroboram a concentrao de renda, as baixas taxas, em

alguns casos, em Educao e Sade das populaes, embora j se observem

avanos para reduzir as diferenas regionais e intra-regionais. Em nvel nacional,

algumas polticas pblicas voltadas para insero social da populao de muito

baixa renda j apresentam resultados positivos, como aponta o Instituto de

PesquisaEconmica Aplicada (IPEA).

Assim,segundo estudo do IPEA, que tem como base a Pesquisa Nacional

por Amostra de Domiclios (PNAD), houve mudanas em indicadores de renda e

consumo das famlias no Brasil de 1992 a 2012. Os nmeros da PNAD serviram

para alimentar os dados de Educao para o IDH do Brasil publicado em 2014

pelo PNUD, aps as crticas do Governo Brasileiro com relao ao IDH

divulgado em 2013, colocando o Brasil na 85 posio no ranking mundial.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), registrou-secrescimento das seguintes variveis relacionadas ao rendimento e ao consumo

no perodo mencionado: Renda per capita(mdia), Renda per capita(mediana),

Salrio Mnimo, PIB per capita , Consumo das Famlias per capita e, Renda

Disponvel per capita( IBGE,2014) com taxa de variao desses indicadores no

perodo conforme a Tabela 4 .
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/destaques/faixas_idhm/


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Taxa de variao anual dos indicadores de rendimento e de consumo em

perodos selecionados (%)

Tabela 4

O crescimento registrado no perodo 1992/2012, relacionado posse debens durveis e ao acesso a servios pblicos essenciais (IBGE, 2014, p.6) quanto

ao segundo item foi de 40,6% para 59,2% da populao, aponta melhorias. Isso

mostra a incluso de parte da populao no mercado de consumo, o que faz

movimentar o comrcio e a economia de bens, embora no mostre distribuio

de riqueza no Brasil, no sentido de Adam Smith. Da mesma maneira, com

relao ao Conjunto bsico de servios, o crescimento para o mesmo perodo

passou de 11,1% para 46,6% da proporo populacional, demonstrando uma

melhoria na qualidade de vida da populao mais carente.

Tais melhorias responderam presso na demanda reprimida por bens e

servios por parte da parcela populacional que passou a ser um pouco mais

bem informada dos seus direitos, e que foi inserida no mercado de consumo

graas a polticas sociais recentes, algumas exitosas, como as que tiveram como

consequncia um aumento da renda da populao menos favorecida.

Indicador 1992/2012 1992/2002 2002/2012 2011/2012

PIB per capita 1,94 1,29 2,59 0,06

Consumo das famlias

per capita2,44 1,73 3,15 2,23

Renda per capita

(mdia)3,09 2,53 3,65 7,98

Renda per capita

(mediana)3,85 2,1 5,64 7,6

Salrio mnimo 2,49 -0,22 5,26 7,89

Populao com

conjunto bsico de bens

(p.p.)

1,78 1,72 1,84 2,16

Populao com

conjunto bsico de

servios (p.p.)

0,93 1,06 0,81 0,98

Formatado:Fonte: (Padro) KhmerUI, 12 pt, No Itlico, Cor da fonte:

Automtica


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Indicadores socioeconmicos: quarteto ICET

Quandose levam em conta outros indicadores alm do PIB e IDH, como

os que compem o quadro de input scio-econmico mais atual, as

vulnerabilidades dos pases emergentes, como os membros dos BRICS, tornam-

se evidentes. Dentre eles, figuram os ndices de inovao, de competitividade,

de empreendedorismo e de talento (ICET) que esto sendo utilizados na

literatura internacional para medir o grau de desenvolvimento de um pas, com

base nas condies iniciais que contam como vantagens para cada um deles na

economia globalizada, e que definem o perfil de seus d

Terceira Edição RPD (3)

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