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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 21 DE AGOSTO DE 2.012Diário Oficial de BauruPODER EXECUTIVO

Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaPrefeito Municipal

ANO XVII - Edição 2.140 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 21 DE AGOSTO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

EXTRATOS CONVÊNIO Nº 701157/2011 – PROCESSO Nº 41097/12 – CONCEDENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – OBJETO: Aquisição de veículos escolares, no âmbito do programa caminho da escola – PRAZO: 365 dias – VALOR TOTAL: R$ 132.000,00 – ASSINATURA: 29/12/2.011.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioComissão de Desenvolvimento Funcional

Lei Municipal nº 5.975/2010

Requerimentos para a concessão da Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), regulamentada pela Lei Municipal nº 5.975/2.010 e Decreto Municipal nº 11.627/2.011

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Matricula E-DOC SITUAÇÃO12155 52.574/2012 DEFERIDO14286 43.384/2012 DEFERIDO17351 42.051/2012 DEFERIDO21238 48.126/2012 DEFERIDO23173 51.589/2012 DEFERIDO23361 13.213/2012 DEFERIDO23488 39.705/2012 DEFERIDO24488 41.805/2012 DEFERIDO25649 38.907/2012 DEFERIDO28821 41.164/2012 DEFERIDO28822 37.982/2012 DEFERIDO28848 43.364/2012 DEFERIDO28849 44.654/2012 DEFERIDO

REQUERIMENTOS INDEFERIDOS

Informamos que os requerimentos de promoção na carreira que foram indeferidos serão encaminhados a cada servidor interessado.

Ressaltamos que, de acordo com o artigo 68 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, o servidor que não concordar com as decisões da Comissão de Desenvolvimento Funcional, (CDF) bem como com os resultados da Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, poderá, justificadamente, apresentar pedido de reconsideração no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da ciência do mesmo.

Matricula E-DOC SITUAÇÃO MOTIVO LEGISLAÇÃO

23215 39.294/2012 INDEFERIDONÃO APRESENTOU

TECNÓLOGO GRADUADO/ENSINO SUPERIOR

ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL

Nº 5.975/2012

23822 43.873/2012 INDEFERIDONÃO APRESENTOU

TECNÓLOGO GRADUADO/ENSINO SUPERIOR

ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL

Nº 5.975/2010

PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

Informamos que os pedidos de reconsideração de promoção na carreira que foram indeferidos serão encaminhados a cada servidor interessado.

Ressaltamos que, de acordo com o parágrafo 4º, artigo 68 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, caberá recurso ao Prefeito Municipal no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da decisão por parte do interessado.

Matricula E-DOC SITUAÇÃO MOTIVO LEGISLAÇÃO

15537 74.040/2011INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

MANTEM INDEFERIMENTO (NÃO APRESENTOU ENSINO TÉCNICO COMPLETO/TECNOLOGO GRADUADO)

ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.975/2010

Bauru, 17/08/2012.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONALLEI Nº 5.975/2010

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

LICENÇA SEM VENCIMENTOS: A partir de 21/08/2012, portaria nº 1.621/2012, concede licença sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, à servidora JUSSARA PIAZENTIM NABUCO ARAUJO CANELLA, portadora do RG nº 11.761.901, matrícula nº 14.401, Especialista Esportivo, Cultural e Social – Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal do Bem Estar Social, conforme protocolo/e-doc nº 40.498/2012.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N° 1620/2012: O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) MONICA LPES ROSA do cargo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO para o cargo de TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, classificado(a) em 61º lugar, no Acesso edital de nº 08/2010, a partir da data de publicação desta portaria nº 1620/2012.

A Servidora relacionada acima deverá comparecer no 21/07/2012 no horário das 8h00min. às 11h30min. e das 14h00min. às 17h30min., no Departamento de Recursos Humanos, sito a Praça Das Cerejeiras nº 1-59 – 2º andar, munidos dos documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) abaixo indicados para confirmação da promoção e atualização dos dados pessoais no sistema de cadastro.• Certidão de nascimento ou de casamento atualizados;• Título de Eleitor (com estado civil atualizado), comprovante de regularidade;• RG e CPF (com estado civil atualizado)• Carteira de Trabalho e Previdência Social; (cópia das páginas que contem foto e qualificação civil);• Comprovante de Endereço;• Último holeriteDúvidas e informações telefone: 3235-1207

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª FASE – PROVA OBJETIVA PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FASE – PROVA PRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE – OPERADOR DE MÁQUINAS

A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, aprovados na 1ª FASE – PROVA OBJETIVA do Concurso Público para o Cargo Efetivo de TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE – OPERADOR DE MÁQUINAS para a realização da 2ª FASE – PROVA PRÁTICA, nos termos do Edital 07/2012, de acordo com as seguintes orientações: 1. A PROVA PRÁTICA SERÁ REALIZADA, no RECINTO DE EXPOSIÇÕES MELLO MORAES, sito à AVENIDA COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, QUADRA 36 (PORTÃO PRINCIPAL), JARDIM FERRAZ, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO CONFORME HORÁRIOS ABAIXO INDICADOS.2. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3. Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de original da Carteira

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 21 DE AGOSTO DE 2.012

Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” com exame de saúde em validade, sendo esta aceita como documento de identificação.4. Não serão aceitos protocolos, cópias do documento acima citado, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constante deste Edital.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.6. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.7. A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.8. A Prova terá duração de 30 (trinta) minutos. 9. Os candidatos, ao adentrar o local em que lhe será aplicada a PROVA PRÁTICA, deverão armazenar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.10. Os CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br, bem como publicados no Diário Oficial a partir de 13/09/2012. 11. Após finalizar a PROVA PRÁTICA os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair do local e retirar-se imediatamente do recinto no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais dentro do recinto de aplicação de prova.12. Nos dias designados para realização das provas, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, Pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 player, relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.13. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.14. A bateria do celular ou de outro equipamento eletrônico deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.15. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Prática, o candidato será automaticamente excluído do certame.16. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.17. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.18. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.19. Durante a realização da prova não será admitida qualquer argüição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.20. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da PROVA PRÁTICA implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.21. Conforme preconizado pelo Edital n° 07/2012, a 2ª FASE – PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 60 (sessenta) pontos, consistirá na identificação de componentes das máquinas e funcionamento destes; testes de percurso, operação, transporte, estabilização e estacionamento de máquinas de construção pesada; manutenção diária básica; procedimentos de segurança e uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Fica aprovado no concurso público regulado no Edital o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.22. Os candidatos deverão se apresentar na Prova Prática com trajes apropriados para execução das atividades, sendo obrigatório o uso de sapato fechado (preferencialmente botina), calça comprida, camisa ou camiseta. Não será permitido o uso de relógios, anéis, brincos, pulseiras, colar ou piercings.23. Não será admitido para a realização da prova o candidato que estiver trajando tênis.24. O candidato que não estiver trajado nos termos estabelecidos no presente edital não poderá fazer a prova, sendo consequentemente excluído do certame.25. A execução das etapas da 2ª FASE – PROVA PRÁTICA será sequencial, não podendo ser repetida, exceto nos casos em que a Comissão Examinadora reconhecer, expressamente, a ocorrência de falhas técnicas em sua aplicação, falhas essas nas quais o candidato não tenha dado causa e que efetivamente tenha prejudicado o seu desempenho.26. Caso seja identificado risco e/ou danos ao candidato ou aos equipamentos cedidos para a realização das atividades, tais como falta de conhecimento ou execução inadequada durante a prova, o candidato será imediatamente ABORDADO pela Comissão Examinadora.27. Caso a Comissão Examinadora julgue algum critério de avaliação como sendo nulo, seus pontos serão atribuídos a todos os candidatos participantes da 2ª Fase.

DIA 05/09/2012HORÁRIO: 8H00MIN

Inscrição Nome 0003600011 ADEMIR DE OLIVEIRA0003600113 ALAN ROGERIO NOGUEIRA GOBI


Inscrição Nome 0003600103 ALEXANDRE LENHARO DUARTE0003600026 ANDRÉ LUIS CAVALIERI


Inscrição Nome 0003600018 ANTONIO MARCOS MUNHOZ0003600005 CELSO DORIGO


Inscrição Nome 0003600089 CLEBER RODRIGO MENCIA0003600065 ELIAS BENEDITO PEREIRA


Inscrição Nome 0003600020 FABIO GONÇALVES GOUVEA0003600096 FÁBIO VITÓRIO DOS PASSOS


Inscrição Nome 0003600109 FERNANDO RODRIGO DOS SANTOS MUSSI0003600017 FRANCISCO JOSE LIZARDO


Inscrição Nome 0003600035 HELIO YOSHIAKI TAKADA0003600050 IVAN FERREIR DE MEDEIROS


Inscrição Nome 0003600031 JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA0003600014 LEONILDO DE OLIVEIRA


Inscrição Nome 0003600051 LUIZ ANTONIO MENDES JUNIOR0003600028 MARCIO LUIZ GREGORIO


Inscrição Nome 0003600016 MAURICIO OLIVIO FERREIRA0003600012 MAURO ALVES


Inscrição Nome 0003600027 MAURO ALVES DA SILVA0003600001 ODAIR DE OLIVEIRA


Inscrição Nome 0003600105 ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR0003600068 OSMILDO MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS


Inscrição Nome 0003600046 PAULO HENRIQUE DRAGHI0003600104 PAULO SERGIO CLARO DA SILVA


Inscrição Nome 0003600063 RAFAEL AUGUSTO FARIA DA COSTA0003600034 RAFAEL MANOEL CAMARGO


Inscrição Nome 0003600083 REGINALDO PEREIRA0003600048 RENATO APARECIDO AVELINO


Inscrição Nome 0003600111 ROBSON PEREIRA0003600055 RODRIGO CHEQUE HERNANDES


Inscrição Nome 0003600039 SAMUEL MENDES BARBOSA0003600092 SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 21 DE AGOSTO DE 2.012


Inscrição Nome 0003600091 TIAGO FERNANDO MARTINS INACIO ALVES0003600024 VAGNER MAURICIO DA SIVA


Inscrição Nome 0003600099 VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA0003600004 VITOR AUGUSTO RIBEIRO PAULON

Bauru/SP, 21 de agosto de 2012.A Comissão

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaEDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO 2012

A Secretaria Municipal da Educação torna público, conforme prescreve o capítulo VI do Estatuto do Magistério Municipal, (Lei 6.217 de 28 de maio de 2012), os seguintes concursos para os integrantes do Quadro do Magistério Municipal:

- Concurso de Remoção para Especialista em Gestão Escolar- Diretor de Escola de Educação Infantil;- Concurso de Remoção para Especialista em Gestão Escolar- Diretor de Escola de Ensino Fundamental;- Concurso de Remoção para Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Infantil;.- Concurso de Remoção para Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental (1º ao 5º ano);.- Concurso de Remoção para Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental (6º ao 9º ano);.- Concurso de Remoção para Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica - Jovens e Adultos;.-Concurso de Remoção para Especialistas em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Especial;- Concurso de Remoção para Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Infantil;- Concurso de Remoção para Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental (1º ao 5º ano);- Concurso de Remoção para Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental (6º ao 9º ano);- Concurso de Remoção para Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Jovens e Adultos;- Concurso de Remoção para Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Especial.

1. DA REMOÇÃO

1.1 A Remoção dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal processar-se-á por permuta e por classificação por títulos e tempo de efetivo exercício, no cargo de lotação no magistério municipal, do qual deseja se remover, na Rede Municipal de Ensino.

1.2 A remoção por permuta para o Departamento de Educação Infantil, Departamento de Ensino Fundamental: Divisões de Ensino Fundamental, Especial e Jovens e Adultos será realizada no dia 09 /11/2012, das 8h às 18h, na Secretaria Municipal da Educação;

1.3 O requerimento deverá ser preenchido no ato da permuta, com o comparecimento dos interessados e encaminhado à Senhora Secretária de Educação.

1.4 A remoção por permuta poderá ser realizada entre:

1.4.1 - Especialista em Gestão Escolar- Diretor de Escola de Educação Infantil;1.4.2 - Especialista em Gestão Escolar- Diretor de Escola de Ensino Fundamental;1.4.3 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Infantil;1.4.4 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental (1º ao 5º);1.4.5.- Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental (6º ao 9º);.1.4.6 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica - Jovens e Adultos;1.4.7 – Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Especial;1.4.8 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Infantil;1.4.9 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental (1º ao 5º);1.4.10 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental (6º ao 9º);1.4.11 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Jovens e Adultos;1.4.12 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Especial.

1.5. A remoção por títulos e tempo de serviço será realizada por:

1.5.1 - Especialista em Gestão Escolar- Diretor de Escola de Educação Infantil;1.5.2 - Especialista em Gestão Escolar- Diretor de Escola de Ensino Fundamental;1.5.3 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Infantil;1.5.4 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental (1º ao 5º ano);1.5.5 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental (6º ao 9º ano);1.5.6 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica - Jovens e Adultos;1.5.7 - Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Especial;1.5.8 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Infantil;1.5.9 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental (1º ao 5º ano); 1.5.10. Especialista em Educação Básica Fundamental (6º ao 9º ano);.

1.5.11 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Jovens e Adultos;1.5.12 - Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Especial.1.6. A Remoção por títulos e tempo de serviço dos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Municipal

– Departamento de Educação Infantil, Departamento de Ensino Fundamental: Divisões de Ensino Fundamental, Educação Especial e Jovens e Adultos, obedecerá ao cronograma próprio, anexo.

2. DA INSCRIÇÃO

1.1. As inscrições para remoção ocorrerão nos dias 25, 26, 27 de setembro 2012, das 8h às 18h, na Secretaria Municipal da Educação, Rua Padre João, 8-48 – Vila Santa Isabel, com a retirada do tempo de serviço e entrega dos títulos.

2.2. Para inscrever-se o candidato deverá apresentar o tempo de efetivo exercício no cargo de lotação no magistério municipal, do qual deseja se remover. O mesmo deverá ser solicitado na Secretaria da Educação e expedido pelo Departamento de Administração de Pessoal discriminado por Divisão de Ensino, contado até 31 de agosto de 2012 e cópia de Diplomas, Certificados e Títulos, juntamente com os originais que serão devolvidos após a conferência.

2.3. O tempo de serviço deverá ser solicitado pelos interessados em ofício único da Unidade Escolar a ser protocolado nos dias 03, 04 e 05/09/2012, das 8h às 12h e das 13h às 18h na Secretaria Municipal da Educação (nos respectivos Departamentos).

3. DAS VAGAS E CLASSIFICAÇÃO

3.1 – A classificação dos candidatos será publicada dia 23/10/2012, no Diário Oficial do Município, cabendo recurso até o dia 06/11/2012;

3.2 - A nova classificação será publicada no dia 08/11/2012.As vagas iniciais acrescidas do horário de ATP coletiva serão publicadas obedecendo-se o seguinte cronograma:

DEF / Ensino Fundamental 13/11DEF / Ensino Especial 13/11DEI / Educação Infantil 29/11DEF / Educação de Jovens e Adultos 11/12

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Para efeito de classificação aos títulos apresentados pelos candidatos, serão aferidos pontos, como segue:

I . TÍTULOS:a) Doutorado = 8,0 (oito pontos);b) Mestrado = 6,0 (seis pontos);c) Curso de Especialização (Lato Sensu) nível de pós-graduação em área afim = 2,0 (dois pontos);d) Curso de Extensão acima de 180 horas em área afim = 1,0 (um ponto) realizado nos últimos 3 anos;e) Diploma do Curso de Pedagogia = 1,0 (um ponto);f) Diploma em Curso Superior em área afim à Educação (Licenciatura) = 0,50 (meio ponto) cada;g) Diploma em curso superior em área afim à Educação (Bacharel) = 0,30 pontos;h) Diploma de Curso Superior em área não relacionada à Educação = 0,25 pontos.

II. CURSOS E TREINAMENTOS NA ÁREA EDUCACIONALa) Certificados de Cursos de Atualização Pedagógica expedidos nos últimos 03 (três) anos a contar de 31/08/09 até 31/08/12; serão considerados válidos observando-se a aglutinação das horas até perfazer um total de 30 (trinta) horas = 0,10 pontos a cada 30 horas.

b) Publicação de Artigos Científicos em Revistas e/ou Publicação de Capítulos de Livros = 0,70 por publicação ( apresentar cópia do aceite da publicação ou original e cópia da publicação)c) Certificados de Cursos, oficinas e palestras ministradas na Rede Municipal e/ou Estadual e Instituições de Ensino Privado, nos últimos 03 anos com carga horária: - 30 horas ou mais = 0,50 pontos; - 05 a 29 horas = 0,25 pontos; - 01 a 04 horas = 0,15 pontos;d) Certificados de Cursos de Línguas e/ou LIBRAS com carga horária igual ou superior a 120 horas = 0,10 por certificado;e) Certificados de Cursos de Informática com carga horária de: -até 49 horas = 0,05 pontos;- carga horária de 50 a 120 horas = 0,10 pontos por certificado (realizados nos últimos 3 anos);f) Certificados de Apresentação de Trabalho Científico em Congressos e Seminários nas modalidades: - Comunicação Oral - 0,50 (meio ponto). Por Tema/Título; - apresentação de Pôster = 0,30 por Tema/Título.

OBS: Tempo de efetivo exercício no cargo de lotação no magistério municipal no qual deseja se remover, expedido pelo Departamento de Administração de Pessoal, contado até a data limite de 31 de agosto de 2012 = 0,1 (um décimo por mês).

5. DA ESCOLHA5.1. A escolha das vagas obedecerá a ordem de classificação e será realizada conforme cronograma anexo.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS6.1. O concurso de remoção antecederá sempre o de ingresso;6.2. O tempo de carência entre uma permuta e outra será de 03 (três) anos conforme o Estatuto do Magistério Municipal, artigo 27, §1º;6.3. A inscrição e escolha para remoção por títulos e por permuta poderá ser feita por procuração (com firma reconhecida), desde que o procurador não seja Servidor Público Municipal, conforme Lei 3781/94, art. 15 inciso XVI;6.4. A vaga será considerada escolhida pela aposição da assinatura do candidato ou de seu procurador em documento próprio, sendo-lhe vedada a desistência após o ato da assinatura;


6.5. Em caso de empate serão usados os seguintes critérios para o desempate:6.5.1.Maior tempo de exercício no cargo de lotação, do qual deseja se remover, na carreira do magistério municipal;6.5.2.Maior média na última Avaliação de Desempenho;6.5.3.Maior tempo de serviço público municipal;6.5.4.Maior idade.

6.6. Os horários e datas determinados neste edital deverão ser respeitados. O não cumprimento acarretará a perda da participação no Concurso de Remoção;

6.7. Casos omissos ou duvidosos que não constam do edital serão decididos pela Comissão de Remoção do referido Concurso.Bauru, 18 de agosto de 2012.

PERMUTA

Senhora Secretária,

_______________________________________________RG____________ (NOME)lotado (a) na_____________________________________________________e (nome da escola)_______________________________________________RG____________ (NOME)lotado (a) na ______________________________________________________Solicitamos de Vossa Senhoria autorização para que seja realizada permuta do local de trabalho entre as partes interessadas, conforme art. 27,§1º da Lei 6.217, de 28/05/2012.Nestes TermosP. Deferimento_________________________________(assinatura)_________________________________(assinatura)

Bauru, ________ de ______________de 2012

CRONOGRAMA DE REMOÇÃO– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2012

DATA 03, 04 e 5/09 25 e 26 e 27/09 23/10 23 à 29/10 08/11 09/11 10/12 11/12 13/12HORA das 8h às 12h e das 13h

às 18h das 8h às 18h a partir das 10h das 8h às 12h e das 13h às 18h a partir das 10h das 8h às 18h às 14h Às 17h30min Às 17 h30min

LOCAL S.E. S.E. S.E. S.E. S.E. S.E. S.E. E.M.E.I. GARIBALDO E.M.E.I. GARIBALDO

Pedido de tempo de serviço em ofício único.

Inscrição para Concurso de Remoção por títulos e tempo de serviço, de Esp. em Gestão Escolar-Diretor de Escola de Ed. Infantil; Esp. em Educação Adjunto - Prof. Subst. de Ed. Básica Infantil.; Esp. em Educação- Prof. de Ed. Básica Infantil.

1ª classificaçãodos inscritospara o Concurso de Remoção por tempo e títulos .Obs: As vagas iniciais serão publicadas no D.O.B de 29/11.

Prazo para recursode classificação

Nova classificação com publicação no D.O.B

Permuta de Especialista em Gestão Escolar -Diretor de Escola de Ed. Infantil; Esp. Em Ed. Prof. de Ed. Básica Infantil.

Remoção de Especialista em Gestão Escolar -Diretor de Escola de Ed. Infantil;

Remoção de Esp. Em Ed. Prof. de Ed. Básica Infantil.

INGRESSO de Esp. em Educação Adjunto - Prof. Subst. de Ed. Básica Infantil.;.

Inscrição automática, por classificação do concurso.

OBS. De acordo com a Lei nº 6.217 de 28 de maio de 2012 em seu artigo 28 do Capítulo VII que dispõe sobre a Supressão de Classe.

* As professoras que tiveram suas classes suprimidas terão prioridade na escolha, isto é, as vagas existentes na Rede Municipal da Educação serão oferecidas primeiramente a elas, seguindo uma classificação por tempo de serviço e títulos.

CRONOGRAMA DE REMOÇÃO– DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - 2012

DATA 03,04 e 5/09 25, 26 e 27/09 23/10 23 a 29/10 08/11 09/11 27/11 29/11 30/11 05/12 19/12

HORAdas 8h às 12h edas 13h às 18h

das 8h às 18h a partir da 10h das 8h às 12h e das 13h às 18h

a partir das10h00

das 8h00 às 18h00 às 14h às 17h30 às 17h30 às 17h30 às 17h30

LOCAL S.E S.E S.E S.E S.E SE S.E NAPEM NAPEM NAPEM CEJA - CENTRO

Pedido de tempo de serviço em oficio único da Unidade Escolar a ser protocolado no Departamento de Ensino Fundamental.

Inscrição para Concurso de Remoção por títulos e tempo de serviço, de Esp. em Gestão Escolar-Diretor de Escola; Esp. em Educação Adjunto - Prof. Subst. de Ed. Básica Fund. 1º ao 9º ano; Esp. em Educação-Prof. de Ed. Básica Fund. 1º ao 9º ano; Prof. de Ed. Básica Especial e Jovens e Adultos.

1º classificação dos inscritos para o concurso de remoção por tempo.

Obs: As vagas iniciais serão publicadas no D.O.B, obedecendo-se o cronograma abaixo:

. 13/11 – Divisão de Ens. Fundamentale Divisão de Educação Especial.11/12-Divisão de Jovens e Adultos.

Prazo para recurso de classificação.

Nova Classificação com publicação no D.O.B.

.

Permuta de Especialista em Gestão Escolar -Diretor de; Esp. Em Ed. Prof. de Ed. Básica Fund. 1º ao 9º ano e Esp. em Ed. Básica Jovens e Adultos e Especial

. Remoção de Especialista em Gestão Escolar -Diretor de Escola de Ensino Fundamental.

Remoção de Esp. em Ed. Prof. de Ed. Básica Fund. 1º ao 5º ano..Remoção de Esp. em Educação/Ad-junto –Prof substituto de Ed. Básica Fund. de 1º ao 5º ano.INGRESSO De Esp. em Educação/Adjunto –Prof substituto de Ed. Básica Fund. de 1º ao 5º ano.Inscrição automática, por classificação do concurso.

Remoção de Esp. em Ed. Prof. de Ed. Básica Esp. Em Educação – Professor de Ed. Básica Fundamental 6º ao 9º ano.OBS: O INGRESSO De Esp. em Educação Adjunto – Prof substituto de Ed. Básica Fundamental de 6º ao 9º ano, será realizado após o processo de atribuição de aulas.

Remoção de Esp. em Ed.– Prof. de Educação Básica –Especial.

Remoção de Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica – Especial.Inscrição automática, por classificação do concurso.

Remoção de Especialista - em Ed. Prof. Educação Básica – Jovens e Adultos.

OBS. De acordo com a Lei nº 6.217 de 28 de maio de 2012 em seu artigo 28 do Capítulo VII que dispõe sobre a Supressão de Classe.

* As professoras que tiveram suas classes suprimidas terão prioridade na escolha, isto é, as vagas existentes na Rede Municipal da Educação serão oferecidas primeiramente a elas, seguindo uma classificação por tempo de serviço e títulos.


Secretaria de Esportes e LazerRoger Barude Camargo

Secretário

CONTRATO Nº 6.737/12 - PROCESSO Nº 7.650/12 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: EMPRESA MAGALI GARCIA SANTOS – ME. - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao processo nº 7.650/12 a fornecer para o CONTRATANTE, EQUIPAMENTOS DE ATLETISMO, SENDO: VARAS DE SALTOS, POSTES, BARRAS, DISPARADOR, CONJUNTOS DE MARCADORES, CARRINHOS PARA TRANSPORTE, FAIXAS DE DEMARCAÇÃO, TRENAS, CRONÔMETRO, COLOCADOR, PLACAR, CONTADORES, RÉGUAS, BASTÕES DE REVEZAMENTO, COLCHONETES, BOLAS, CINTOS, PELOTAS, BARREIRINHAS, PARAQUEDAS, TRENÓS, ESCADA E CONES DE SINALIZAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR 2.012, melhor descritos no anexo I do Edital nº 262/12. - PRAZO: 12 meses – VALOR: R$ 45.150,00– PROPONENTES: 03 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 084/12- ASSINATURA: 13/08/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 6.739/12 - PROCESSO Nº 7.650/12 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: EMPRESA PISTA E CAMPO LTDA – EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao processo nº 7.650/12 a fornecer para o CONTRATANTE, EQUIPAMENTOS DE ATLETISMO, SENDO: ÁREAS DE QUEDA DE SALTO, TÁBUAS DE IMPULSÃO, ENCAIXE, CÍRCULOS, ANTEPARO, TAMPAS DE PROTEÇÃO, OBSTÁCULOS, BARREIRAS, BARRAS E BLOCOS DE PARTIDA A SEREM UTILIZADOS NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR 2.012, melhor descritos no anexo I do Edital nº 262/12. - PRAZO: 12 meses – VALOR: R$ 234.110,00– PROPONENTES: 03 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 084/12- ASSINATURA: 13/08/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIASFRANCISCO JOÃO DE AMORIM

DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc. 6517/09 – Fernando Bento de Lima;Proc. 26999/10 – Paulo Roberto Pavan Azenha;Proc. 28492/10 – Clarice de Oliveira Soares;Proc. 2893/11 – Luzia Brito da Silva;Proc. 3063/11 – Expedito Eusébio;Proc. 3079/11 – Expedito Eusébio;Proc. 3403/11 – Jorge Luiz Baptista de Campos Junior;Proc. 3814/11 – Maria Aparecida Dias;Proc. 3954/11 – Aline Lopes de Santana Bento;Proc. 3968/11 – Maria de Lourdes Carlos;Proc. 4257/11 – Geraldo José Felipe Junior;Proc. 4281/11 – Antônio Soares da Silva;Proc. 4468/11 – Maria Amélia Borges dos Santos;Proc. 4509/11 – Odilia de Souza Lima;Proc. 5124/11 – Cícero Marques de Aguiar;Proc. 5379/11 – Maria Lázara da Silva;Proc. 10640/11 – Marcela Cristina Moreira de Souza Freitas;Proc. 14327/11 – Euclides Augusto da Silva;Proc. 21193/11 – Maria das Graças Pereira dos Santos.

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS MOBILIÁRIASCARLA GIOVANA MENDES SPINOLA

DIRETORA DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. MOBILIÁRIAS

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc. 19934/09 – Acassio Lucas de Oliveira;Proc. 3290/10 – Santiago & Rodrigues Farmácia Ltda. ME;Proc. 4992/11 – Cancian Comércio de Produtos de Hotelaria Ltda. ME;Proc. 24925/11 – Neide Catarina Capasso dos Santos;Proc. 73343/11 – Comercial Carneiro Bauru Ltda Me;

Processo INDEFERIDOProc. 62620/11- Marcia Cristina Caniati

Diretora: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 33/2012Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

07/08/2012 PISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE 4.500,0010/08/2012 PISO ALTA COMPLEXIDADE 11.535,0010/08/2012 IGD – BOLSA FAMILIA 37.021,4610/08/2012 REAPARELHAMENTO CASA ABRIGO P/ MULHERES 120.000,0010/08/2012 REAPARELHAMENTO CASA ABRIGO P/ MULHERES 30.000,0010/08/2012 FPM 1.120.425,5510/08/2012 ITR 11,6013/08/2012 MAC - SAMU 12.500,0013/08/2012 MAC - SAMU 12.500,0013/08/2012 MAC – SAÚDE TRABALHADOR 30.000,0013/08/2012 MAC – SAÚDE TRABALHADOR 30.000,0013/08/2012 MAC – SAMU 12.500,0013/08/2012 MAC - SAMU 12.500,0013/08/2012 MAC - SAMU 12.500,0013/08/2012 MAC - CEO 8.800,0013/08/2012 MAC - SAMU 179.000,0014/08/2012 FUNDEB 1.775.190,7714/08/2012 ISS SIMPLES 5.095,0614/08/2012 IPI 55.552,3716/08/2012 ISS SIMPLES 22.607,3816/08/2012 PAB – FIXO 605.634,75

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIROPROCESSO NOME VALOR28394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 42,005764/2011 ALBANO BAURU COMERCIO DE GLP LTDA R$ 606,805764/2011 ALBANO BAURU COMERCIO DE GLP LTDA R$ 80,00

21096/2012 ASSOC. BENEFICENTE CASA GENESIS R$ 425,0024580/2011 ASSOC. BENEFICENTE DOS AMIGOS DO REC. RENASCER R$ 1.330,003211/2008 ASSOC. EMP. TRANSP.COLET. URB. PASSAG. DE BAURU R$ 10.000,80

13464/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 3.100,0013464/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 500,0028160/2011 BORNIA & CIA LTDA R$ 72,5028160/2011 BORNIA & CIA LTDA R$ 450,0028160/2011 BORNIA & CIA LTDA R$ 876,0046125/2011 BROLEZE & BARBUTTI LTDA ME R$ 11.000,0023026/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 6.200,0021144/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 744,662554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM. DE FRUTAS E LEGUMES R$ 99,802554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM. DE FRUTAS E LEGUMES R$ 54,502554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 135,909863/2006 CASA OMINIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA R$ 9.987,5029907/2011 CIRURGICA MAFRA LTDA R$ 3.782,2420089/2011 CIRURGICA SÃO JOSE LTDA R$ 1.876,5011143/2011 COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA EPP R$ 346,055107/2012 COMERCIAL GENOVA LTDA ME R$ 823,202542/2012 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 320,0027223/2011 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 87,752542/2012 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 240,0049286/2010 CONSTRUTORA RIO OBRAS COM. MAT. P/ CONST. LTDA R$ 8.194,1563752/2011 DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA R$ 2.962,00


25367/2010 DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 612.506,3619590/2011 DUPATRI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 584,4050015/2007 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS R$ 26.713,2960105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URB. E RURAL DE BAURU R$ 103.630,0039115/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URB. E RURAL DE BAURU R$ 11.991,9029771/2011 GAZIN IND. E COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS R$ 5.275,0064887/2011 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP R$ 245,1064887/2011 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP R$ 2.138,8128198/2012 JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA R$ 2.879,8538927/2011 JUGATHA INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA R$ 180,0038927/2011 JUGATHA INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA R$ 111,7538927/2011 JUGATHA INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA R$ 55,15720/2011 LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 134.023,36

26934/2010 LICITAVET COMERCIAL LTDA EPP R$ 2.368,4866496/2011 LIGA BAURUENSE DE FUTEBOL DE SALÃO R$ 214.334,5038927/2011 LSV INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 3.154,0038927/2011 LSV INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.844,0065249/2011 LUMAR COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA R$ 22,3427223/2011 MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 2.001,0027223/2011 MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 435,0011601/2010 MSTECH EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA R$ 58.089,6025980/2011 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 9,6025980/2011 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 1.916,0013280/2011 PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA R$ 7.862,0126652/2007 PROJETANDO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 18.389,9226652/2007 PROJETANDO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 67.092,8824619/2011 RENAULT DO BRASIL S/A R$ 34.500,0024619/2011 RENAULT DO BRASIL S/A R$ 34.500,0024619/2011 RENAULT DO BRASIL S/A R$ 34.500,0024619/2011 RENAULT DO BRASIL S/A R$ 103.500,0011469/2011 RISEL COMBUSTIVEIS LTDA R$ 17.875,0011469/2011 RISEL COMBUSTIVEIS LTDA R$ 17.875,0034784/2009 RODOVIÁRIO IBITINGUENSE LTDA R$ 2.004,6818737/2012 SAMAPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC. LTDA R$ 4.950,0031888/2011 SENAT – SERV. NACIONAL DE APREND. DO TRANSPORTE R$ 170,0019299/2010 SIMÃO VEICULOS LTDA R$ 414.970,0019299/2010 SIMÃO VEICULOS LTDA R$ 630.699,0019299/2010 SIMÃO VEICULOS LTDA R$ 154.000,0061504/2011 SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS R$ 23.162,3375051/2011 VIX COMERCIAL LTDA EPP R$ 3.109,5632607/2009 WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 195.049,4449295/2010 WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 13.883,2862961/2011 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 7.259,9162961/2011 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 78,60

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

SecretárioAvenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 335-1038

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 HINTERNET:- E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:

Exemplos:, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 1187/2012INTERESSADO: Paulo Raphael JúniorENDEREÇO: Rua Joaquim de Michelli, nº 3-20, IndependênciaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 435/2012, o senhor Linorácio Tavares Silva Leme Junior, à Rua Prof. José Torres de Brito, nº 7-69, Vl. Lemos, Bauru/SP, referente processo nº 29862/2008, que o local em questão foi vistoriado e possui Licença de Uso e Ocupação do Solo vigente, porém, foi realizada avaliação de ruído no local, mas para a atividade religiosa é permitido os cultos até as 22:00 horas. Isto posto, acompanharemos o respectivo local sendo que as demais providências e penalidades serão adotadas dentro das legislações municipais vigentes. (Responsável não localizado em período comercial).

NOTIFICAÇÃO Notificamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 404/2012, a senhora Maria José da Silva Avilla, à Rua Francisco Lemos de Almeida, Qd. 7, Bela Vista, Bauru/SP, referente processo nº 58649/2011, para o encerramento imediato das atividades no local, dando cumprimento à notificação 397/11, devendo, portanto, providenciar a retirada do trailler da área pública. (Responsável recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

COMUNICADO Comunicamos sob Ofício Exp./Com. nº 474/2012 à empresa Claudinei Bar e Restaurante Ltda Me , à Rua Gerson França, nº 14-19, Vl. Mesquita, Bauru SP, referente ao processo 19617/2012, o indeferimento do recurso interposto por Vossa Senhoria, onde foi solicitado o cancelamento do Auto de Infração nº 41/2012, tendo em vista que o bar continua em desacordo com a Lei 5241/05. (Responsável recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AUTO DE INFRAÇÃO – EMBARGO 400 Aos um dia do mês de março do ano de dois mil e doze às 10hs., à Rua Jose B. Camargo Sobrinho, esq. Cyro Wenceslau, no bairro Jd. Ouro Verde, verificando que, o Sr. Jair Jesus Duarte, está construindo o imóvel citado acima, em situação irregular perante a Administração Municipal, pois não está de posse do respectivo PROJETO APROVADO, estando ciente da irregularidade através do Notificação nº 1.352. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 2371/82 dando cumprimento ao artigo 21º, Inciso I, II da Lei 2371/82 lavramos o presente auto de infração – Embargo da referida obra. (Não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº 1.787 (06/07/12), o Senhor Edson Crivelli, para que execute o reparo no passeio público conforme legislação vigente (Lei 5825/09) e para que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, recue o tapume para o alinhamento e retire o andaime existente no interior do lote, no imóvel situado à Rua Constituição, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0090, Lote 029. (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1307/12, o Senhor Mariano Pagani, Rua Dr. Virgilio Malta, nº 05-22, sala 212, Centro, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Batista de Carvalho, nº 03-68/72/82, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0041, Lote 009, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).


NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1482/12, o Senhor Marcos Antonio Moreira, Rua Helio Soares de Queiroz, nº 01-91, Jardim Olimpico, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Helio Soares Queiroz, qt. 1, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0743, Lote 023, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, pois conforme vistoria do fiscal, o passeio foi construído com degrau e inclinação superior ao permitido pela legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2068/11, o Senhor Wagner M. Canarim, Rua Ver. Joaquim da Silva Martha, nº 26-73, Jardim Brasil, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Ver. Joaquim da Silva Martha, nº 26-73, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0058, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, pois conforme vistoria do fiscal, o passeio foi construído com degrau e inclinação superior ao permitido pela legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 526,00 (quinhentos e vinte seis) reais. (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1279/12, o Senhor Augustinho Dias Alba, Rua Joaquim Fidelis, nº 07-65, 5 andar, apto 51, Vila Altinópolis, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Avenida Cruzeiro do Sul, nº 19-05, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0195, Lote 001, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1344/12, o Senhor Ataide Gerônimo, A/C Marcia Regina Teodoro, Rua Cb. Francisco de Assis, nº 01-37, Nova Esperança, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Maria Jose Losnak, qt. 1, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0205, Lote 022, onde consta Vossa Senhoria como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1189/12, a Senhora Mariana Zaitun Gomes Ventura, Rua Voluntários da Pátria, nº 09-55, Alto Higienópolis, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, e da mureta, no imóvel situado à Rua Francisco Alves, nº 02-47, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0700, Lote 007, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioATO DECISÓRIO

A Secretaria Municipal de Saúde com base na Lei 5795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede o Ato Decisório, em nome dos interessados abaixo:

Paulo Gonçalves Benetti, matricula 30506, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa, na cidade de Guaianases - SP. Ato Decisório nº 75/2012. Acumulação legal.

Regina Elvira Santinho Pineiro, matricula 25008, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Agudos-SP. Ato Decisório nº 76/2012.Acumulação legal.

Moacyr de Moraes e Abreu Junior, matricula 25892, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Itapevi - SP. Ato Decisório nº 77/2012.Acumulação legal.

Virgilio de Arruda Mendes Neto, matricula 24800, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Reginópolis - SP. Ato Decisório nº 78/2012.Acumulação legal.

Renato Luiz Baroni, matricula 24756, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto o Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste - Penitenciaria Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz, na cidade de Pirajuí - SP. Ato Decisório nº 79/2012.Acumulação legal.

Gustavo Marcos Ferratone, matricula 27576, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Piratininga-SP. Ato Decisório nº 80/2012.Acumulação legal.

Maria Aparecida Martins Machado, matricula 23388, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto aos Correios, na cidade de Bauru - SP. Ato Decisório nº 81/2012. Acumulação legal.

Roberto Carlos Echeverria, matricula 28757, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Secretaria da Segurança Pública - Núcleo de Perícias Médico Legais, na cidade de Bauru-SP. Ato Decisório nº 82/2012. Acumulação legal.

Abel Dias da Silva Junior, matricula 25012, cargo de Especialista em Saúde Medico, da Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Piratininga-SP. Ato Decisório nº 83/2012.Acumulação legal.

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕESPORTARIA SMS Nº 527/2012

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Jose Fernando Casquel Monti, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804 de 10/11/2009 artigo 12 inciso II, resolve:

Designar a partir 09/08/2012 a servidora Aline Rafaela Vasconcelos de Oliveira, matrícula nº 30.848, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção do Núcleo Redentor, conforme protocolo/e-doc nº 48.610/2012.

De acordo com o disposto no artigo 15, § 1º, do decreto nº 11.852/2012, não haverá suspensão do cômputo do período de estágio probatório, uma vez que realiza as funções essenciais do cargo efetivo de ES/Enfermeiro:- prestar atendimento à comunidade em unidades de saúde, ambulatórios, pronto socorro, hospitais, entre outros,- organizar e dirigir os serviços de enfermagem,- realizar procedimentos administrativos referentes à área de enfermagem,- participar de programas de saúde e inspeção sanitária.

Bauru, 08 de agosto de 2012JOSE FERNANDO CASQUEL MONTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕESPORTARIA SMS Nº 526/2012

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Jose Fernando Casquel Monti, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804 de 10/11/2009 artigo 12 inciso II, resolve:

Designar interinamente no período de 09/08/2012 a 02/09/2012 a servidora Natalina de Oliveira Puliese, matrícula nº 30.860, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção do Núcleo da Vila Falcão, conforme protocolo/e-doc nº 48.445/2012.

De acordo com o disposto no artigo 15, § 1º, do decreto nº 11.852/2012, não haverá suspensão do cômputo do período de estágio probatório, uma vez que realiza as funções essenciais do cargo efetivo de ES/Enfermeiro:- prestar atendimento à comunidade em unidades de saúde, ambulatórios, pronto socorro, hospitais, entre outros,- organizar e dirigir os serviços de enfermagem,- realizar procedimentos administrativos referentes à área de enfermagem,- participar de programas de saúde e inspeção sanitária.

Bauru, 08 de agosto de 2012JOSE FERNANDO CASQUEL MONTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Seção IIIEditais

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Edital nº 415/2012 - Processo n.º 31.099/2012 – Modalidade: Convite nº 046/2012 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR TROCA DO PAINEL (INSTRUMENTO COMBINADO) NA VIATURA 180 COM FORNECIMENTO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O SERVIÇO – Interessado: Secretaria Municipal da Educação. Para ser admitido à presente Carta Convite, na condição de Licitante, deverá o interessado protocolar e entregar, na Secretaria Municipal da Educação - Divisão de Compras e Licitações, sito na Rua Padre João, 8-26, Vila Santa Isabel, Bauru/SP, até


Item 02 – posto de 12 hs noturrno de segunda a domingo, à R$ 167,90;Item 03 – posto de 12 hs diurno de sábado/domingo/feriado à R$ 161,90;Bauru, 20/08/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À REALIZAÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 5.000 (CINCO MIL) EXAMES DE SOROLOGIA PARA DENGUE, MÉTODO DE ELISA DE CAPTURA DE IGM I(MAC - ELISA); 10.000 (DEZ MIL) EXAMES DE HEMOGRAMA COMPLETO; 10.000 (DEZ MIL) EXAMES DE CONTAGEM DE PLAQUETAS E 200 (DUZENTOS) EXAMES DE ALBUMINA. – PROCESSO Nº. 00.917/12 – PE 006/12 – RP 16/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELABORATÓRIO MORALES LTDAITEM 01 – Sorologia para dengue, com método de Elisa de captura de IgM I(MAC – Elisa), à R$ 22,37 unitário; Marca: Bioeasy / Standart Diagnóstics;ITEM 02 – Hemograma completo, à R$ 9,70 unitário; Marca: Mindray M-50 / Shenzhen Mindray;ITEM 03 – Contagem de plaquetas, à R$ 2,00 unitário. Marca: Mindray M-50 / Shenzhen Mindray;ITEM 04 – Albumina, à R$ 5,75 unitário; Marca: Mindray M-50 / Shenzhen Mindray;Bauru, 20/08/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA EVENTOS E TREINAMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – PROCESSO Nº. 10.254/12 – PE 029/12 – RP 31/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA-EPP: Item 01 -Coffee break - cardápio tipo I, à R$ 6,45 unitário; Item 02 -Coffee break - cardápio tipo II, à R$ 12,00 unitário; Item 03 -Coffee break - cardápio tipo III, à R$ 4,45 unitário; Item 04 -Coffee break - cardápio tipo IV, à R$ 8,65 unitário.Bauru, 20/08/2012 – compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 2000 (DUAS MIL) CAMISETAS EM MALHA FRIA COM PV – PROCESSO Nº. 08.338/12 – PE 033/12 – RP 35/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEA DE GODOY FERREIRA CONFECÇOES - EPPITEM 01 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV – Tamanho P, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;ITEM 02 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV- Tamanho M, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;ITEM 03 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV- Tamanho G, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;ITEM 04 – Unidade de Camiseta em Malha Fria com PV- Tamanho GG, à R$ 5,71; Marca: ZULAI;Bauru, 20/08/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PROCESSO Nº. 15.574/12 – PE 045/12 – RP 59/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOMERCIAL CONCORRENT LTDA – EPPITEM 01 – Achocolatado em pó – kg à R$ 7,60, Marca: Sustentare; ITEM 02 – Adoçante a base de aspartame em pó – envelope 01 grama, à R$ 0,087 envelope, Marca: Fim;ITEM 03 – Biscoito doce tipo maisena - kg, à R$ 5,51 o kg, Marca: Le Pettit; ITEM 04 – Biscoito salgado tipo cream cracker- kg, à R$ 6,12 o kg, Marca: Le Pettit; ITEM 05 – Erva Mate – cx 200 gramas, à R$ 2,48, Marca: Nobel; ITEM 06 – Óleo vegetal de soja – fr 900 ml, à R$ 3,13, Marca: Vila Velha; ITEM 07 – Sal Iodado Refinado – kg, à R$ 1,00, MARCA: Lebre; ITEM 08 – Sal iodado refinado – sache 1 grama, à R$ 0,01, Marca: Lebre; ITEM 09 – Suco concentrado de frutas naturais – embalagem de 500ml, à R$ 1,80, Marca: Big Frut; ITEM 10 – Vinagre de vinho - frasco 750 ml, à R$ 1,60, Marca: Fortaleza; DPS GONCALVES INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – MEITEM 12 – Café torrado e Moído embalado a vácuo – pct 500g; à R$ 4,46 unitário; Marca: Fraterno Superior.MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAITEM 11 – Açúcar tipo Refinado – Kg; à R$ 2,00 unitário, Marca: Cometa.ITEM 13 – Creme Vegetal - Kg; à R$ 5,38 o kg, Marca: Doriana.Bauru, 09/05/2012- compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PROCESSO Nº. 01.195/12 – PE 025/12 – RP 14/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECIRURGICA NEVES LTDA-EPPITEM 20 – Ventilador/Respirador pulmonar microprocessado; à R$ 37.900,00 unitário; Marca: KTK/

às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 30 de Agosto de 2012, os envelopes a que se refere o Item VI do Edital. A sessão pública de abertura dos envelopes referentes à documentação de habilitação será realizada às 14h30 do dia 30 (trinta) de Agosto de 2012, na sala de reunião da Secretaria Municipal da Educação, sito na Rua Padre João, 8-26, Vila Santa Isabel. O edital de licitação poderá ser obtido até o dia 29 (vinte e nove) de Agosto de 2012, junto à Divisão de Compras e Licitações – Seção de Compras, localizada na Rua Padre João, 8-26, Vila Santa Isabel, Bauru/SP ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 20/08/2012 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.E.

ERRATA: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 18/08/2012 ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/12 - PROCESSO Nº 15.219/12 - AP. 15.222/12, 15.223/12, 16.225/12 E 16.226/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: MARTINO MONDELLI ALIMENTOS LTDA – EPP ...LEIA- SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/12 - PROCESSO Nº 15.219/12 - AP. 15.222/12, 15.223/12, 16.225/12 E 16.226/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: MARTINO MONDELLI ALIMENTOS LTDA – EPP ...Bauru, 20/08/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 421/2012 – Processo n.º 32.545/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 153/2012 – Do Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO PORTÁTIL E 05 (CINCO) BOLSAS DE RESGATE PARA ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS – Interessada: 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: 04/09/2012 até as 08h30min. Abertura da Sessão: 04/09/2012 até as 08h30min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/09/2012 até as 09h00min. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br , ou através do site www.licitacoes-e.com.br onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 20/08/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 409/2012 – Processo n.º 24.291/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 145/2012 – Do Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO, 12 (DOZE) ADAPTAÇÕES E 12 (DOZE) CHAVES DE MANGUEIRA PARA O CORPO DE BOMBEIROS – Interessada: 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: 04/09/2012 até às 14h15min. Abertura da Sessão: 04/09/2012 até às 14h15min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/09/2012 até as 14h30min. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br , ou através do site www.licitacoes-e.com.br onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 20/08/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 355/12 – Processo n.º 27.712/12 – Modalidade: Pregão Presencial nº 111/12 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria de imprensa nos jogos abertos do interior 2012 – Interessada: Secretaria de Esportes e Lazer. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 15/08/12 e Homologado em 17/08/12 pelo Secretário de Esportes e Lazer à empresa abaixo:LETTERA COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDALOTE 01 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria de imprensa nos jogos abertos do interior 2012, valor total R$ 95.800,00.Bauru, 20/08/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 406/12 – Processo n.º 22.062/12 – Modalidade: Pregão Presencial nº 124/12 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS FECHADAS, LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, PIA E MESAS EM INOX, BALANÇAS ELETRÔNICAS, BALDES RETO EM AÇO INOX, ANALISADOR DE LEITE POR ULTRASSOM E DOSADOR TEMPORIZADO – Interessada: Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 03/09/12 às 9:00 horas na sala de reunião da Secretaria de Administração/Divisão de Licitações, sito à Praça das Cerejeiras nº 1-59, 2º andar, sala 2. Informações e retirada do edital na Divisão de Licitações, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1357, 3235-1377 ou 3235-1437 até o dia 31/08/12, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br.Bauru, 20/08/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA COM ARMA NÃO LETAL - PROCESSO 33.320/11 – PP 07/11 – RP 27/11ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTAL P SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA-EPP Item 01 – posto de 12 hs diurno de segunda a sexta-feira à R$ 161,90 ;


Modelo: CarmelCOMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.ITEM 14 – Lanterna Clínica; à R$ 13,00 unitário; Marca: Chinkou/ Modelo: RadiantlitITEM 15 – Otoscópio de diagnóstico; à R$ 350,20 unitário; Marca: MD/ Modelo: Omni 3000ITEM 16 – Oxímetro de pulso portátil; à R$ 1.231,00 unitário; Marca: Rossmax/ Modelo: Palplus SA210.ITEM 18 – Reanimador pulmonar manual adulto ; à R$ 550,00 unitário; Marca: Ambu A/S/ Modelo: Mark IV.ITEM 19 – Reanimador pulmonar manual neonatal; à R$ 550,00 unitário; Marca: Ambu A/S/ Modelo: Mark IV Baby.DZ 7 COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPPITEM 02 – Balança antropométrica – adulto 200Kg ; à R$ 525,00 unitário, Marca: Welmy / Modelo: WelmyINSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA.ITEM 04 – Cardioversor bifásico sem marcapasso; à R$ 13.333,33 unitário, Marca: Instramed / Modelo: Cardiomax.J.D. EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ITEM 01 – Aspirador cirúrgico portátil de secreção; à R$ 1.422,00 unitário; Marca: Aspiratex/ Modelo: GIM 6005-CITEM 08 – Esfigmomanometro adulto; à R$ 76,00 unitário; Marca: Accumed/ Modelo: ESFGALN.ITEM 09 – Esfigmomanometro infantil; à R$ 89,50 unitário; Marca: Accumed/ Modelo: ESHS20CN.ITEM 10 – Esfigmomanometro recém nascido; à R$ 100,45 unitário; Marca: Accumed/ Modelo: ESHS20F.ITEM 11 – Estetoscópio adulto; à R$ 15,80 unitário; Marca: Accumed/ Modelo: ESTSIMP.ITEM 12 – Estetoscópio infantil; à R$ 22,66 unitário; Marca: Accumed/ Modelo: ESTSPEP.ITEM 17 – Processadora automática p/ revelação de raio-x; à R$ 16.320,00 unitário; Marca: Tecmagem/ Modelo: TEC-X36.MAX MEDICAL COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.ITEM 05 – Comadre de inóx; à R$ 80,90 unitário, Marca: FAMI-ITA/ Modelo: FAMI-ITA.ITEM 06 – Papagaio de inóx; à R$ 46,60 unitário, Marca: FAMI-ITA / Modelo: FAMI-ITA.SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA.ITEM 3 – Cadeira de rodas c/apoio de braços removíveis; à R$ 734,61 unitário, Marca: Ortomix / Modelo: Standard Lite.TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA.ITEM 13 – Foco cirúrgico móvel c/ luz de emergência; à R$ 3.778,00 unitário, Marca: Martec / Modelo: M300 3 bulbos.WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.ITEM 07 – Detector fetal portátil; à R$ 657,86 unitário, Marca: Bistos / Modelo: BT-200.Bauru, 20/08/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE MESAS – PROCESSO Nº. 63.752/12 – PP 052/12 – RP 64/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEQUIPER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME. Item 01 – Mesa reta com gaveteiro e teclado retrátil medindo 120x70cm, á R$ 754,64 unitário, Marca: EQUIPER/FORTLINE; Item 02 – Mesa em “L” com gaveteiro e teclado retrátil medindo 120x120x70cm, á R$ 917,67 unitário, Marca: EQUIPER/FORTLINE;Item 03 – Mesa para computador com teclado retrátil medindo 100x60, à R$ 541,65 unitário, Marca: EQUIPER; Item 04 – Mesa retangular para reunião medindo 200x100x74, á R$ 514,27, Marca: EQUIPER;DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.Item 05 – Mesa para refeitório com longarina, á R$ 1.481,00 unitário, Marca: Desk; Bauru, 20/08/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 32.085/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 116/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 164/2012 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de 08 (oito) mesas ginecológicas, 12 (doze) balanças eletrônicas pediátricas, 12 (doze) foco de luz auxiliar para exames clínicos e ginecológicos, 8 (oito) braçadeiras para injeção e 28 (vinte e oito) réguas antropométricas. Aberto no dia: 09/08/2012 às 9:00hs. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 17/08/2012 e devidamente Homologados pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 17/08/2012, às empresas abaixo:DZ 7 COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP ITEM 02 – Balança Eletrônica Pediátrica capacidade para até 15kg; à R$ 429,16 unitário; Marca: Welmy / 109 E.ITEM 03 – Foco de Luz Auxiliar para exames clínicos e ginecológicos; à R$ 230,66 unitário; Marca: Helter. ITEM 04 – Braçadeira para injeção com alturas reguláveis; à R$ 120,00 unitário; Marca: Santa Luzia.ITEM 05 – Régua Antropométrica de Madeira; à R$ 36,50 unitário; Marca Carci.ROTAL HOSPITALAR LTDA

ITEM 01 – Mesa Ginecológica com gabinete em aço; à R$ 1.105,00 unitário; Marca Rotal / RT 20.200 - A.Bauru, 20/08/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 32.085/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 116/12 – Sistema de Registro de Preço n° 164/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de 08 (oito) mesas ginecológicas, 12 (doze) balanças eletrônicas pediátricas, 12 (doze) foco de luz auxiliar para exames clínicos e ginecológicos, 8 (oito) braçadeiras para injeção e 28 (vinte e oito) réguas antropométricas. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. DZ 7 COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP ROTAL HOSPITALAR LTDABauru, 20/08/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 31.608/12 – Modalidade: Pregão Presencial n.º SMS 99/2012 – Sistema Registro de Preços nº 138/2012 - tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de 35 (trinta e cinco) Centrais telefônicas com mão de obra inclusa para instalação. Aberto no dia: 14/08/2012 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 14/08/2012 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 17/08/2012, à empresa abaixo:FONEMASTER TELEINFORMÁTICA LTDA. Item 01 – Fornecimento e instalação de central telefônica 12 ramais, á R$ 1.428,00 unitário, Marca: Intelbras Impacta 16; Bauru – Divisão de Compras e Licitações, 20/08/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 31.608/2012 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 99/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 138/2012 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de 35 (trinta e cinco) Centrais telefônicas com mão de obra inclusa para instalação. Fica convocada a empresa relacionada, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. FONEMASTER TELEINFORMÁTICA LTDA. Bauru, 20/08/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 23.433/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 165/12 – Sistema de Registro de Preço n° 100/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços referentes à realização da quantidade estimada anual de: 50 (cinquenta) análises laboratoriais completas de água. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 03/09/2012 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 03/09/2012 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 03/09/2012 às 14h – Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID 442682.Divisão de Compras e Licitações, 20/08/2012 – [email protected]. Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 31.149/2012 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 117/2012 – tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de totens e placas de sinalização com fornecimento de mão de obra para instalação. Data de recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 04/09/2012 às 9h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sito Rua José Aiello nº 3-30, Centro, CEP: 17014-273. Informações: Divisão de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Saúde, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, Rua José Aiello nº 3-30, telefone: (14) 3104-1463. O edital poderá ser retirado até o dia 03/09/2012 às 17h junto a Divisão de Compras e Licitações ou pelo site: www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde, pregão. Pregoeira: Evelyn Prado Rineri.Divisão de Compras e Licitações, 20/08/2012 – [email protected] Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa Pública


RESOLUÇÃO Nº. 03, de 14 de agosto de 2012. Que Regulamenta o uso do serviço de telefonia móvel pessoal (celular) para diversos Setores do Departamento.

O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.006, de 24 de dezembro de 1962, e:CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os serviços prestados pelo DAE junto à

população;CONSIDERANDO que o serviço de telefonia móvel pessoal é um instrumento facilitador

para a boa desenvoltura e troca de informações fundamentais dos serviços prestados por esta Autarquia, tendo em vista a necessidade permanente da comunicação entre os servidores da área operacional do Departamento;

CONSIDERANDO a necessidade da comunicação dos servidores que estiverem a serviço do DAE em qualquer região da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento e manutenção em caso de vazamento de água e esgoto, bem como falta de água ou outros serviços afins de caráter emergencial, inclusive em horário extra expediente;

RESOLVEArt. 1º Integram a Rede de Telefonia Celular Móvel os aparelhos portáteis que permitam

comunicação de voz, e seus respectivos acessórios.Parágrafo único Os equipamentos e acessórios que compõem o conjunto dos serviços de Telefonia

Móvel Celular são objetos de efetivo controle patrimonial, devendo a carga dos bens e a responsabilidade pelo uso e guarda realizar-se em caráter particular e intransferível.

Art. 2º A utilização de telefonia móvel celular é permitida entre as Divisões, Serviços e Seções do Departamento, considerando-se a necessidade dos serviços.

Parágrafo único - As linhas serão distribuídas para as Divisões a seguir relacionadas, conforme Quadro de Distribuição de Aparelhos em anexo, o qual poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade:

Divisão de Produção e Reservação - 09 Linhas: Utilizadas pelo Diretor de Divisão, e por servidores indicados pelo Serviço de Eletromecânica, Serviço de Águas Superficiais e Tratamento ( ETA ) e Serviço de Águas Subterrâneas e Reservação, facilitando desta forma a comunicação entre esses servidores na manutenção de bombas, instalações elétricas, situação dos poços e níveis dos reservatórios, fazendo com que não haja falha no abastecimento e a qualidade da água esteja em perfeito estado quando chega às residências dos consumidores;

Divisão Técnica - 17 Linhas: Utilizadas pelo Diretor desta Divisão e por servidores indicados pelo Serviço de Manutenção e Execução de Redes e Serviço de Ligação de Água e Esgoto, facilitando desta forma a comunicação entre esses servidores nas implantações e manutenções das redes de água e esgoto de toda a cidade, agilizando assim, a conclusão desses serviços;

Divisão de Planejamento - 08 Linhas: Utilizadas pelo Diretor de Divisão e por servidores indicados pelo Serviço de Tratamento de Esgoto, Serviço de Projetos e Custos e Serviço de Planejamento que trabalham na realização de obras e implantação do Tratamento de Esgoto na cidade;

Divisão de Apoio Operacional - 06 Linhas: Utilizadas pelo Diretor de Divisão e por servidores indicados pelo Serviço de Manutenção de Máquinas e Veículos e Serviço Administrativo para a comunicação entre os servidores dessa área e os motoristas e operadores de máquinas, objetivando o atendimento das viaturas nos diversos setores do Departamento, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população;

Divisão Administrativa - 04 Linhas: Utilizadas pelo Chefe da Seção de Limpeza no contato direto com diversos setores para a limpeza e capinação de aproximadamente 75 unidades, incluindo poços e reservatórios, bem como a limpeza dos chafarizes de diversas praças da cidade, e 03 linhas a serem instaladas na central telefônica (PABX) para a redução de custos das ligações originadas da sede administrativa;

Assessorias - 01 Linha: Utilizada na comunicação entre a imprensa escrita, falada e televisada, recebendo solicitações, as quais são repassadas aos diversos setores do Departamento, inclusive nos horários extra expediente;

Art. 3º A utilização dos equipamentos de Telefonia Móvel Celular deverá obedecer às recomendações dos respectivos fabricantes, bem como às normas técnicas da concessionária, competindo ao usuário:

I - utilizar o equipamento no estrito interesse do serviço público; II - utilizar o equipamento, individual ou coletivo, em comunicação de dados interligados a sistema de automação, telemetria, vigilância e outras aplicações;

III - zelar pelo uso econômico dos equipamentos, evitando utilização prolongada, desnecessária ou em local que disponha de outros meios de comunicação.

Parágrafo único - É vedada a utilização por servidores não empregados diretamente em atividades operacionais e de supervisão de campo ou atendimento emergencial, incluindo os superiores hierárquicos diretos e indiretos.

Art. 4º Fica autorizada a abertura de licitação para contratação do Serviço de telefonia móvel descrito nesta resolução.

Art. 5º O Departamento, através da Divisão Financeira, se responsabilizará pelo pagamento, após conferência dos valores devidos, da fatura mensal dos serviços prestados pela Contratada.

Art. 6º A Divisão Administrativa, através do Serviço de Patrimônio, gerenciará as ligações por meio de sistema de gerenciamento disponibilizado pela Contratada.

Art. 7º Os aparelhos serão entregues pelo Serviço de Patrimônio mediante Termo de Responsabilidade e Uso, ocasião em que o servidor deverá declarar plena ciência das cláusulas nele constantes.

Art. 8º As Divisões ficarão responsáveis por prestar informações ao Serviço de Patrimônio, mensalmente, dos servidores que utilizam os aparelhos fornecidos pelo DAE que estiverem em férias, licença prêmio, licença médica, aposentadoria e/ou exoneração, e informar o nome dos servidores substitutos que farão uso do equipamento e período de utilização.

Art. 9º A Divisão Administrativa poderá, por conveniência, habilitar até 03 (três) aparelhos excedentes para atender necessidades de uso eventual e/ou temporário, mediante justificativa da Divisão solicitante e autorização do Diretor da Divisão Administrativa.

Parágrafo único - No caso de habilitação do(s) aparelho(s) excedente(s) serão utilizados os minutos estimados para a central de PABX - Divisão Administrativa, limitados a 80 (oitenta) minutos/mês para cada linha habilitada.

Art. 10 A Divisão Administrativa, através do Serviço de Patrimônio, será gestora do contrato a ser firmado com empresa de telefonia móvel e acompanhará a regular situação das linhas às estritas necessidades que justificam a contratação.

Art. 11 A utilização do serviço perdurará enquanto existir o interesse público que justifique sua contratação, devendo o prazo de vigência do contrato administrativo obedecer aos limites estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 12 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, em 14 de agosto de 2012.FÁBIO FREIRE LARA

Presidente do Conselho AdministrativoANDRÉ LUIZ ANDREOLI

Membro do ConselhoANTONIO MARCOS GALVEZ SERRA

Membro do Conselho

ANEXO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS

DIVISÃO TÉCNICA Qtde MinutosDiretoria de Divisão 1 300Diretoria do Serviço de Ligação de Água e Esgoto 1 300Diretoria do Serviço de Manutenção e Execução 1 500Equipe 1 de Extensão de Redes 1 100Equipe 2 de Extensão de Redes 1 50Equipe 3 de Extensão de Redes 1 50Chefe da Seção de Manutenção de Redes 1 300Chefe da SPCMC 1 50Sede do SME 1 0Equipes do Setor de Execução de Ramais 2 0Setor de Manutenção da Regional R2 1 0Setor de Manutenção da Regional R3 1 0Setor de Manutenção da Regional R4 1 0

DAE Departamento de Água e Esgoto

Fábio Freire LaraPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]


Setor de Manutenção da Regional R5 1 0Setor de Manutenção da Regional R6 1 0Setor de Atendimento ao Público 1 0Total da Divisão Técnica 17 1650

DIVISÃO DE PRODUÇÃO E RESERVAÇÃO Qtde. MinutosDiretoria de Divisão 1 200Diretoria do Serviço de Águas Superficiais e Tratamento 1 150Diretoria do Serviço de Águas Subterrâneas e Reservação 1 150Diretoria do Serviço de Eletromecânica 1 150Chefe da Seção de Controle Operacional ETA 1 0Chefe da Seção de Distribuição de Água 1 100Chefe da Seção Elétrica 1 100Chefe da Seção Mecânica 1 100Engenheiro Elétrico 1 0Total da Divisão de Produção e Reservação 9 950

DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL Qtde. MinutosDiretoria de Divisão 1 100Diretoria do Serviço de Manut. de Máquinas e Veículos 1 150Diretoria do Serviço Administrativo 1 150Chefe da Seção de Veículos 1 0Chefe da Seção de Manut. de Máquinas e Veículos 1 0Chefe da Seção de Manutenção de Veículos 1 0Total da Divisão de Apoio Operacional 6 400

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO Qtde. MinutosDiretoria de Divisão 1 100Diretoria do Serviço de Tratamento de Esgoto 1 100Diretoria do Serviço de Projetos e Custos 1 100Diretoria do Serviço de Planejamento 1 0Estação de Tratamento de Esgoto Tibiriçá 1 100Estação de Tratamento de Esgoto Candeia 1 100Chefe da Seção de Controle de Efluentes 1 100Fiscal da Seção de Cadastro e Desenho 1 0Total da Divisão de Planejamento 8 600

DIVISÃO ADMINISTRATIVA / ASSESSORIA Qtde. MinutosChefe da Seção de Limpeza 1 100Central PABX da Sede Administrativa e linhas excedentes 6 4700Assessoria de Imprensa 1 100Total da Divisão Administrativa / Assessoria 8 4900Total DAE 48 8500

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

3º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 060/2010-DAEProcesso Administrativo n.º 1198/2010 – DAEConvite n.º 003/2010 – DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Hydrolog Serviços de Perfilagens Ltda.Objeto: A alteração do preço relativo ao valor unitário constante do item 1.1.3. da cláusula primeira do 1º Termo de Aditamento, reduzindo-o de R$17,25 (Dezessete reais e vinte e cinco centavos) para R$17,00 (Dezessete reais), nos termos do disposto no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações.Assinatura: 16/07/2012.

1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 047/2011-DAEProcesso Administrativo nº 1629/2011 – DAEPregão Eletrônico nº 041/2011-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Pedreira Nova Fortaleza Ltda.Objeto: 1.) A alteração no preâmbulo do Contrato nº 047/2011-DAE, tendo em vista a nomeação do Sr. Fábio Freire Lara, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.190.499-7 e do CPF/MF nº 063.057.938-59, para a Presidência do Conselho Administrativo do DAE, conforme Decreto Municipal nº 11.726 de 02 de dezembro de 2011. 2.) A prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 047/2011 por mais 08 (oito) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 19/08/2012, sendo o seu término previsto para 19/04/2013, nos termos do artigo 57, §1º, II da Lei n.º 8.666/93 e ulteriores alterações.Assinatura: 07/08/2012.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 29 de agosto de 2012 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-22214/12 07-22240/12 12-22248/1202-22215/12 08-22241/12 13-22249/1203-22217/12 09-22242/12 14-22250/1204-22225/12 10-22243/12 15-22251/1205-22237/12 11-22244/12 16-22252/1206-22238/12

17-22253/12 22-22259/1218-22254/12 23-22260/1219-22255/12 24-22261/1220-22256/12 25-22262/1221-22258/12 26-22264/12

Bauru, 21 de agosto de 2012.Presidente da JARI

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERALNº 8666/93

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - DAE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 9575/2012 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações, notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da Empresa Hexis Científica S/A, para manutenção de Espectrofotômetro DR 2010, marca HACH, série 9803U0001057 e Turbidimetro 2100N, marca HACH, série 04090009621.Valor: R$ 5.786,25 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).Base legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) 3235-6165. Os editais de Pregão Presencial do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 8.160/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 88/2012 – DAEObjeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Registro (tipo ferrule) em liga de cobre, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 04/09/2012 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompílio MorenoPregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7.572/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 87/2012 – DAEObjeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Abraçadeira (colar de tomada) em ferro fundido dúctil, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 03/09/2012 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompílio MorenoPregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 194/2012APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2012, o Sr. José Carlos Ferreira, portador do RG n. 14.806.519-3 SSP/ SP e CPF n. 015.395.788-36, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru SP, no cargo efetivo de Assistente em Construção Civil/Infraestrutura - Pedreiro, padrão C-22, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 1713/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.Bauru, 21 de agosto de 2012.

PORTARIA Nº 195/2012APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos ao dia 17 de agosto de 2012, o Sr. Carlos Roberto Moreno, portador do RG n. 5.496.673-5 SSP/ SP e CPF n. 677.230.718-68, servidor do Departamento de Água e Esgoto de Bauru SP, no cargo efetivo de Operador de Máquinas II, padrão 14-I, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 2156/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.Bauru, 21 de agosto de 2012.

Divisão Previdenciária

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO E RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO – PROCESSO: Nº. 1513/2.010 – CONVÊNIO: Nº. 010/2.010 – CONSIGNANTE: – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – CONSIGNATÁRIA: - POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: – Consignação facultativa em folha de pagamento (convênios de interesse dos servidores, realizados no comércio em geral), aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Fundação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº.4871/2002 e posteriores alterações. PRAZO: - 36 (trinta e seis) meses. VIGÊNCIA: 28/07/2012 à 27/07/2015 – Assinatura - Dia 03/08/2012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93.Bauru, 20 de agosto de 2012.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

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Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivos abaixo discriminados,ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta da reunião do dia 29 de agosto de 2012 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, S/Nº, a saber:

01-00040/1202-00041/1203-22245/1204-22247/12

Bauru, 21 de agosto de 2012.Presidente da JARI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/12Processo nº 4059/12 - Pregão Registro de Preços nº 018/12 Contratante: EMDURB. Contratada: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.Objeto: Fornecimento estimado de 40.000 (quarenta mil) un. de refeições (marmitex). Periodo 12 (doze) meses.Valor unitário de R$ 7,73 (sete reais e setenta e três centavos), valor total estimado de R$ 309.200,00 (trezentos e nove mil e duzentos reais).Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento do marmitex.Assinatura: 21/08/12Bauru, 21 de Agosto de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOProcesso nº 3809/12 - Pregão Presencial nº 016/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que encerrada a negociação, com a única empresa participante RODOCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, com o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a pregoeira resolveu classificá-la, visto que o valor apresentado está abaixo da média orçada pela Administração. Dando prosseguimento foi aberto o envelope de nº 02 “Documentos de Habilitação”, sendo que após análise o pregoeiro resolveu habilitá-la e declará-la vencedora. Não havendo participantes para interpor recursos quanto à classificação e habilitação previsto na Lei Federal nº 10.520/02, o Pregoeiro resolveu ADJUDICAR o lote único ao seu vencedor.Objeto: Aquisição de uma carroceria tipo furgão para transporte de resíduos hospitalares, conforme especificações no Anexo I do edital.Condições de Pagamento: 30/60/90 dias da entrega.Bauru, 21 de Agosto de 2012.Comissão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOProcesso nº 2604/12 - Pregão Presencial nº 009/12A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que foi revogada a licitação acima mencionada, com funadamento no teor do artigo 49, caput, da Lei 8.666/93, tendo como principio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, cujo objeto é a aquisição de uma estação total para topografia.Assinatura da revogação: 17/08/2012Bauru, 21 de Agosto de 2012.Presidente da EMDURB

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOProcesso nº 4137/12 - Pregão Registro de Preços nº 019/12A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que foi revogada a licitação acima mencionada, com funadamento no teor do artigo 49, caput, da Lei 8.666/93, tendo como principio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, cujo objeto é a retirada, transporte, tratamento e destinação final de 3.000 m3 de percolados gerados no Aterro Sanitário de Bauru.Assinatura da revogação: 16/08/2012Bauru, 21 de Agosto de 2012.Presidente da EMDURB

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