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Teoria: Megginson e Netter, 2001ContextualizaçãoAs privatizaçõesFHC vs TemerPacote Temer
Privatizações no governo Temer
Camila Leotti e Igor Peixoto
13 de setembro de 2017
Camila Leotti e Igor Peixoto Privatizações no governo Temer
Teoria: Megginson e Netter, 2001ContextualizaçãoAs privatizaçõesFHC vs TemerPacote Temer
Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
Análise Teórica
A parte da economia que estuda as privatizações é a de economiada propriedade e do papel da propriedade do Estado nos recursosprodutivos
Artigo: Megginson e Netter, Journal of Economic Literature, vol.XXXIX, Junho de 2001
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
Premissas
O objetivo do governo é maximizar a eficiência
Ignora-se questões de equidade como desigualdade de renda
Analisa-se o efeito da privatização na eficiência
O mercado competitivo falhou de alguma forma, o quejustifica a intervenção Estatal
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
A propriedade do Estado
Na competição perfeita
Inexistência deexternalidades
O produto não é bempublico
O mercado não émonopolista
Intervenção Estatal
Intervir no caso deexternalidade
Prover bens públicos
Prover ou regularmonopólios naturais
A privatização é, ao contrário, uma resposta das falhas depropriedade do Estado.
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
O impacto da privatização depende do grau de falha domercado
A privatização tende a ter maior impacto positivo noscasos onde o papel do governo de diminuir as falhas demercado é menor.
Exemplo:
Empresas publicas em mercados competitivos e mercadosque podem facilmente se tornar competitivos
A justificativa para a privatização é menos apelativa emmercados de bens públicos ou monopólios naturais
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
A habilidade de contrato impacta a eficiência da propriedadeestatal e privada
O governo nao possui função objetivo bem definida, comoas empresas possuem a função lucro
Os objetivos do governo pode mudar a depender daadministração
É difícil montar um contrato com os donos das empresasestatais (população) e os gerentes, dificultando oincentivo à eficiência
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
Restrição Orçamentária Suave
As empresas públicas contam com o fundo do governo emcaso de prejuízo, reduzindo os incentivos à eficiência
Restrições orçamentárias por parte do Governo tambémnão são efetivas
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Auxílio Fiscal
A venda de ativos, como empresas estatais, já auxilioumuitos países a reduzir o déficit fiscal
Por evidência empírica, após as vendas, os países tendema poupar o dinheiro arrecadado, ao invés de aumentar ogasto com a renda provisória (Davis, 2000)
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
A privatização pode ajudar a desenvolver produtos emercados de seguro e instituições
Na economia do bem-estar, a eficiência é atingida nacompetição perfeita.
A efetividade da privatização e o proprio mercado sedeterminam simultaneamente. Assim, seus efeitosdependem da força o mercado privado já existente.
Além disso, os efeitos dependem de fatores institucionaiscomo segurança do investidor.
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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência
Conclusões
A propriedade pública possui falhas importantes, mesmono caso de falhas de mercado
A alternativa à propriedade pública raramente são firmasinteiramente privadas sem regulação
A propriedade estatal direta é apenas uma forma deestrutura de governança que refletem o nível de regulaçãoda economia
Os argumentos a favor tomam como base que os efeitosnegativos da intervenção estatal tem maior impacto sob apropriedade estatal que sob regulação estatal, não que aprivatização irá eliminá-los
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Críticas
1 Monopólio Natural
2 Produtos de interesse público que chocam com a funçãolucro
3 O governo perde potenciais dividendos
4 Necessidade de regulação de monopólios privados
5 Fragmentação da indústria - Accountability
6 Visão de curto prazo das firmas
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Início da recessão
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Dívida crescendo
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Queda do investimento privado
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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II
PPI E PND
Programa de Parceria de Investimentos: OPrograma de Parceria de Investimentos foi criado pelogoverno para ampliar e fortalecer a relação entre o Estadoe a iniciativa privada. Seu objetivo principal é o de gerarempregos e crescimento para o país por meio de novosinvestimentos em projetos de infraestrutura edesestatização.
Programa Nacional de Desestatização: O ProgramaNacional de Desestatização transfere à iniciativa privadaatividades indevidamente exploradas pelo setor público.Assim, contribui para a reestruturação econômica do setorpúblico, especialmente por meio da melhoria do perfil e daredução da dívida pública líquida.
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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II
Primeira fase do PPI
Priorização para o setor de saneamento:
1 Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro.
2 Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia.
3 Companhia de Saneamento do Pará.
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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II
Primeira fase do PPI
Infraestrutura logística:
1 Rodovia BR364/365 – GO/MG;2 Aeroporto de Florianópolis3 Aeroporto de Salvador4 Aeroporto de Fortaleza5 Aeroporto de Porto Alegre
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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II
Dívida continua crescendo
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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II
Segunda fase do PPI
57 novos projetos anunciados para concessão oudesestatização.
Focado na infraestrutura do país.
Objetiva arrecadar R$ 44 bilhões.
Privatização da Casa da Moeda
Privatização da Eletrobrás (R$ 20 bi).
Aeroporto de Congonhas (R$ 5,6 bi)
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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II
49 projetos concluídos
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Comparação entre governosAs críticas
Quantidade de projetos
Durante seu mandato, FHC trouxe aos cofres públicoscerca de R$ 78,6 bilhões de reais com asprivatizações.
Temer pretende gerar algo próximo de R$ 70 bilhões.
Somente no seu primeiro mandato, FHC privatizou cercade 80 empresas.
Temer tem, somente nas duas etapas do PPI, 91projetos de privatização e concessão.
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Comparação entre governosAs críticas
Focalização das concessões
FHC focalizou suas privatizações no setor elétrico e nosetor de telecomunicações.
1 Entre 1998 e 2006: Número de telefones fixos passou de 16,6milhões para 35 milhões.
2 Entre 1998 e 2006: Número de telefones celulares passou de7,4 mmilhões para 95 milhões.
Temer focalizou as concessões no setor de saneamento emum primeiro instante e no setor de infraestruturaposteriormente.
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Comparação entre governosAs críticas
As críticas
FHC não conseguiu reduzir a dívida pública. Ela saltou de60 bilhões de dólares em 94 para 245 bilhões em 98.
O papel do BNDES, podendo financiar parte do preço dacompra. Isso poderia privilegiar grupos específicos.
Ausência de estruturção e modelagem necessária para queas concessões dessem certo no governo FHC.
Insegurança Jurídica.
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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda
Aeroporto de Guarulhos
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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda
Aeroporto de Guarulhos
Figura: Resultado Aeroporto de Guarulhos - 2016
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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda
Casa da Moeda - Resultados
Figura: Resultados da Casa da Moeda - 2016/2015
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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda
Eletrobrás
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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda
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