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Privatizações no governo Temer

Camila Leotti e Igor Peixoto

13 de setembro de 2017

Camila Leotti e Igor Peixoto Privatizações no governo Temer

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

Análise Teórica

A parte da economia que estuda as privatizações é a de economiada propriedade e do papel da propriedade do Estado nos recursosprodutivos

Artigo: Megginson e Netter, Journal of Economic Literature, vol.XXXIX, Junho de 2001

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

Premissas

O objetivo do governo é maximizar a eficiência

Ignora-se questões de equidade como desigualdade de renda

Analisa-se o efeito da privatização na eficiência

O mercado competitivo falhou de alguma forma, o quejustifica a intervenção Estatal

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

A propriedade do Estado

Na competição perfeita

Inexistência deexternalidades

O produto não é bempublico

O mercado não émonopolista

Intervenção Estatal

Intervir no caso deexternalidade

Prover bens públicos

Prover ou regularmonopólios naturais

A privatização é, ao contrário, uma resposta das falhas depropriedade do Estado.

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

O impacto da privatização depende do grau de falha domercado

A privatização tende a ter maior impacto positivo noscasos onde o papel do governo de diminuir as falhas demercado é menor.

Exemplo:

Empresas publicas em mercados competitivos e mercadosque podem facilmente se tornar competitivos

A justificativa para a privatização é menos apelativa emmercados de bens públicos ou monopólios naturais

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

A habilidade de contrato impacta a eficiência da propriedadeestatal e privada

O governo nao possui função objetivo bem definida, comoas empresas possuem a função lucro

Os objetivos do governo pode mudar a depender daadministração

É difícil montar um contrato com os donos das empresasestatais (população) e os gerentes, dificultando oincentivo à eficiência

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

Restrição Orçamentária Suave

As empresas públicas contam com o fundo do governo emcaso de prejuízo, reduzindo os incentivos à eficiência

Restrições orçamentárias por parte do Governo tambémnão são efetivas

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Auxílio Fiscal

A venda de ativos, como empresas estatais, já auxilioumuitos países a reduzir o déficit fiscal

Por evidência empírica, após as vendas, os países tendema poupar o dinheiro arrecadado, ao invés de aumentar ogasto com a renda provisória (Davis, 2000)

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A privatização pode ajudar a desenvolver produtos emercados de seguro e instituições

Na economia do bem-estar, a eficiência é atingida nacompetição perfeita.

A efetividade da privatização e o proprio mercado sedeterminam simultaneamente. Assim, seus efeitosdependem da força o mercado privado já existente.

Além disso, os efeitos dependem de fatores institucionaiscomo segurança do investidor.

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Teoria da PropriedadePremissasArgumentos sobre eficiência

Conclusões

A propriedade pública possui falhas importantes, mesmono caso de falhas de mercado

A alternativa à propriedade pública raramente são firmasinteiramente privadas sem regulação

A propriedade estatal direta é apenas uma forma deestrutura de governança que refletem o nível de regulaçãoda economia

Os argumentos a favor tomam como base que os efeitosnegativos da intervenção estatal tem maior impacto sob apropriedade estatal que sob regulação estatal, não que aprivatização irá eliminá-los

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Críticas

1 Monopólio Natural

2 Produtos de interesse público que chocam com a funçãolucro

3 O governo perde potenciais dividendos

4 Necessidade de regulação de monopólios privados

5 Fragmentação da indústria - Accountability

6 Visão de curto prazo das firmas

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Início da recessão

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Dívida crescendo

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Queda do investimento privado

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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II

PPI E PND

Programa de Parceria de Investimentos: OPrograma de Parceria de Investimentos foi criado pelogoverno para ampliar e fortalecer a relação entre o Estadoe a iniciativa privada. Seu objetivo principal é o de gerarempregos e crescimento para o país por meio de novosinvestimentos em projetos de infraestrutura edesestatização.

Programa Nacional de Desestatização: O ProgramaNacional de Desestatização transfere à iniciativa privadaatividades indevidamente exploradas pelo setor público.Assim, contribui para a reestruturação econômica do setorpúblico, especialmente por meio da melhoria do perfil e daredução da dívida pública líquida.

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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II

Primeira fase do PPI

Priorização para o setor de saneamento:

1 Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro.

2 Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia.

3 Companhia de Saneamento do Pará.

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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II

Primeira fase do PPI

Infraestrutura logística:

1 Rodovia BR364/365 – GO/MG;2 Aeroporto de Florianópolis3 Aeroporto de Salvador4 Aeroporto de Fortaleza5 Aeroporto de Porto Alegre

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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II

Dívida continua crescendo

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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II

Segunda fase do PPI

57 novos projetos anunciados para concessão oudesestatização.

Focado na infraestrutura do país.

Objetiva arrecadar R$ 44 bilhões.

Privatização da Casa da Moeda

Privatização da Eletrobrás (R$ 20 bi).

Aeroporto de Congonhas (R$ 5,6 bi)

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PPI e PNDPPI fase IPPI fase II

49 projetos concluídos

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Comparação entre governosAs críticas

Quantidade de projetos

Durante seu mandato, FHC trouxe aos cofres públicoscerca de R$ 78,6 bilhões de reais com asprivatizações.

Temer pretende gerar algo próximo de R$ 70 bilhões.

Somente no seu primeiro mandato, FHC privatizou cercade 80 empresas.

Temer tem, somente nas duas etapas do PPI, 91projetos de privatização e concessão.

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Comparação entre governosAs críticas

Focalização das concessões

FHC focalizou suas privatizações no setor elétrico e nosetor de telecomunicações.

1 Entre 1998 e 2006: Número de telefones fixos passou de 16,6milhões para 35 milhões.

2 Entre 1998 e 2006: Número de telefones celulares passou de7,4 mmilhões para 95 milhões.

Temer focalizou as concessões no setor de saneamento emum primeiro instante e no setor de infraestruturaposteriormente.

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Comparação entre governosAs críticas

As críticas

FHC não conseguiu reduzir a dívida pública. Ela saltou de60 bilhões de dólares em 94 para 245 bilhões em 98.

O papel do BNDES, podendo financiar parte do preço dacompra. Isso poderia privilegiar grupos específicos.

Ausência de estruturção e modelagem necessária para queas concessões dessem certo no governo FHC.

Insegurança Jurídica.

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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda

Aeroporto de Guarulhos

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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda

Aeroporto de Guarulhos

Figura: Resultado Aeroporto de Guarulhos - 2016

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Aeroporto de GuarulhosCasa da Moeda

Casa da Moeda - Resultados

Figura: Resultados da Casa da Moeda - 2016/2015

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Eletrobrás

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