Teoria do estado
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O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
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O QUE É O ESTADO?
É uma instituição que regula e organiza a vida social exercendo o seu poder e autoridade sobre os cidadãos Característica essencial: Soberania ou poder político autónomo Poder coercivo
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O QUE LEGITIMA A AUTORIDADE DO ESTADO?
Temos sempre o dever de obedecer ao Estado?
ORIGEM E NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
HOBBES LOCKE
TEORIAS CONTRATUALISTAS Teorias que explicam a origem e legitimidade do Estado como
resultado de um pacto mediante o qual os indivíduos admitem ser governados por um poder e autoridade
soberanos em troca da garantia dos interesses que estavam em risco no Estado Natureza.
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Thomas Hobbes 1588-1679
A sua teoria política parte da ideia de que o homem é mau por natureza
O objectivo fundamental do Estado é garantir a segurança e a paz social porque esse é o interesse primordial de qualquer ser humano.
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Antes da sociedade política imperava a lei natural do mais forte.
O estado de natureza é aquele em que todos se julgam com direito a tudo. Ninguém reconhece ou respeita qualquer direito.
A vida humana é um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela guerra.
E S TA D O D E N AT U R E Z A
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Ninguém, racionalmente, pode viver uma situação em que não há garantia de continuar a viver.
Para garantir segurança, ordem e estabilidade, os indivíduos renunciam incondicional e irrevogavelmente aos seus direitos. Os indivíduos cedem os seus direitos a uma só pessoa: o soberano, a única autoridade que pode assegurar a ordem e a paz sociais.
C O N T R ATO
ESTADO AUTORITÁRIO – PODER ABSOLUTO DO MONARCA OU DO SOBERANO
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John Locke 1632-1704
Fundador do liberalismo político Rejeitou o carácter divino da monarquia – A soberania reside na comunidade, no povo e não na monarquia.
O Estado deve respeitar os direitos individuais.
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Antes da sociedade política os indivíduos já gozavam de direitos básicos como a liberdade, a propriedade e o direito à vida. Mas não existiam mecanismos que obrigassem a respeitar os direitos naturais, nem para legitimamente castigar os que os violem.
E S TA D O D E N AT U R E Z A
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Para assegurar o respeito pelos direitos naturais, os indivíduos dão ao Estado o poder de os defender e tutelar.
O contrato social é revogável: pode ser revogado caso os governantes não respeitem os direitos inalienáveis dos cidadãos .
C O N T R ATO
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
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