1

TEORIA DA SÍNTESE ECONÔMICA E A BUSCA DO DIREITO E DA JUSTIÇA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Joaquim José Marques Mattar *

1. ANÁLISE FILOSÓFICA DAS TEORIAS E DOUTRINAS

ECONÔMICAS AO LONGO DOS TEMPOS.

Desde os pensamentos econômicos greco -romano, passando pelo

período da Idade Média, mercantilismo, a escola fisiocrática, a escola

clássica , o socialismo, marxismo, pós -marxismo, das propostas

protestantes de Calvino a Lutero, o intervencionismo social do Estado, a

revolução Keynesiana, grupos confe ssionais, as encíclicas e o movimento

católico de reação não socialista, enfim, da reação histórica a Schumpeter

e a economia dinâmica e a macroeconomia - a ciência econômica vem

trilhando na base de suas doutrinas a necessidade de conciliar três

aspectos fundamentais, que estruturaram a Revolução Francesa -

Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Tarefa não muito fácil esta, levando em consideração os anseios e os

desejos dos homens na busca do equilíbrio entre o material e o espiritual,

que em última aná lise, resgata toda uma filosofia de bem -estar, intrínseca

na natureza humana.

As características que emergiram do debate das idéias doutrinárias

econômicas, suscitaram períodos históricos, onde cada qual buscou

absorver de sua época as necessidades que em ergiam da sociedade,

utilizando recursos originários delas próprias. Os homens tinham como

meta conquistar o ‘exército de circunstâncias’ do lugar onde viviam, que

numa análise macro -social, pela própria razão de ser da existência, eram

levados pela paz ou pela guerra.

* - Mestrando do Curso de Direito da UNIMAR – Marilia – SP – Brasil e professor da Rede Gonzaga de Ensino em Dracena – SP.

2

A descoberta e a conquista sempre foram características do

desenvolvimento da inteligência humana na persecução de resultados

para a melhoria da qualidade de vida, influenciando assim, o

desenvolvimento econômico, social, político e moral de uma época, pelo

processo natural da evolução do homem em sociedade.

Seja pelas concepções religiosas ou cientificas de Adão ao Homem de

Neanderthal – o simples fato da sua existência no mundo induz ao

trabalho da subsistência e desse fator -real, dado a evolução da espécie,

envolve a conquista de espaços e a conquista desse avanço no espaço

concreto ou metafísico, nasce o progresso da ciência econômica, social,

jurídica e política. É a caminhada natural do homem sobre a terra.

As idéias (conceber a ideia de uma coisa; imaginar; inventar; projectar;

delinear; fantasiar.), dentro da melhor tradução é a perseguição de um

ideal, que em última análise – traduz toda a essência da Ciência –

trabalhando com probabilidades e conjecturas, que se assim não fosse, nã o

haveria razão de continuidade do aperfeiçoamento da relação homem –

sociedade, na intenção de manter acessa a ‘chama do contrato de vida’,

assinado várias vezes na aurora da história. Não existe verdade cientifica e

sim possibilidades de transformação do já existente.

Dos fundamentos econômicos da antiguidade podemos perceber que a

relação homem X homem = subsistência , se equacionava dentro dos

aspectos matemático -filosóficos de se encontrar um equilíbrio ético e moral

na relação econômica, como afirma Hugon “idéia de preponderância do

geral sobre o particular; idéia de igualdade; idéia de desprezo da riqueza”. 1

1 HUGON, Paul, História das doutrinas econômicas. 13 . ed. São Paulo:Atlas, 1976, pág. 32.

3

Mas, a época era de vivacidade filosófica e o mundo se resumia em

Cidades-Estados, fora da complexidade do mundo moderno.

Essa equação matemáti ca insuflada pela estrutura triangular:

preponderância do geral sobre o particular, a idéia da igualdade e o

desprezo pela riqueza – se tornaram fontes umbilicais para os regimes

políticos democráticos e antíteses para os regimes totalitários.

Se observarmos, as características dos regimes , sejam democráticos ou

totalitários em todos os períodos da História, podemos perceber que pela

própria essência da formação estatal – Comandantes e Comandados –

iremos compor uma ‘pirâmide estratificada’ entre ricos, e pobres, reis e

escravos, lideres e liderados – embriões de desigualdades naturais –

caracterizando a gênese da História do poder e do dever na evolução dos

povos.

As doutrinas econômicas foram criadas na razão direta das necessidades e

dos avanços tecno lógicos e científicos e no aprimoramento das estruturas

políticas. O homem foi criando necessidades que teriam que ser atendidas

na medida que iam conquistando novos mundos e conhecendo e se

descobrindo interno e externamente seu potencial espiritual, a ma gnitude

de sua inteligência e a extensão de sua razão.

A regulamentação dessa convivência material e espiritual na caminhada do

homem no mundo concreto, fez com que houvesse razões obvias de se

criar atalhos viáveis de produção e consumo. Os objetivos eco nômicos

geridos de acordo com a expansão das Cidades -Estados, naturalmente

tinham que evoluir das trocas para as economias monetárias, dado a

expansão demográfica e a conquista de territórios. O mundo se

transformava numa grande ‘arena estratificada’ divid ida por períodos

4

histórico-econômicos, onde a minoria galgava o Poder e a maioria se

estabelecia da base da pirâmide.

Os aspectos humanísticos que envolveram a História das Idéias

Econômicas no decorrer dos tempos, foram preponderantes para se tentar

manter o equilíbrio na formulação de um Estado soberano, ao mesmo

tempo, que pudesse responder aos anseios materiais e espirituais do

homem em sociedade. A conciliação dessa idéia de Liberdade Humana 2,

fez com que os regimes políticos adotados pelos países re pensassem seus

devires na condução da nação, através de atos governamentais que

pudessem refletir o bem -estar da coletividade, mantendo a paz social,

através de propostas econômicas viáveis, respeitando os parâmetros legais

e jurídicos impostos, na constru ção da Justiça.

Platão sonhava com o Estado ideal que dava os primeiros passos de uma corrente socialista coerente:

[...] Este socialismo assume aspectos diferentes nas duas grandes obras do autor – a “República e as ”Leis” : Na “República” expõe Platão um socialismo bem diferente do das “Leis” e descreve o Estado ideal. A idéia geral consiste na implantação de um Estado onde reine a justiça e no qual possa o cidadão consagrar o máximo de seu tempo aos estudos filosóficos e à atividade política. Com este objetivo em mira, a parte reservada à Economia deve limitar -se ao mínimo necessário. 3

A Grécia antiga conseguiu reunir as três grandes correntes: individualista,

socialista e intervencionista, abrindo caminho para o deslinde das demais

correntes econômicas até os dias de hoje. O processo histórico vem se

consagrando em sentido ‘lato’ de uma figura geométrica circular: As histórias das

idéias econômicas passam por conjuntos cíclicos, se adaptando conforme a

natureza dos povos distribuídos pelos continente s.

2 Liberdade humana como realização to tal dos anseios dos homens, sejam, nos aspectos materiais como espirituais. 3 HUGON, Paul, História das doutrinas econômicas. 13 . ed. São Paulo:Atlas, 1976, pág. 35.

5

Esse entendimento cíclico da história dá -se pela razão direta da análise

interdisciplinar da formação histórica dos povos, levando em consideração a

psicologia, antropologia, cultura, a educação, a natureza geográfica, além das

influências religiosas e a própria genealogia dos povos. O pensamento econômico

ocidental passou por inúmeras transformações, onde as correntes buscaram

subsídios umas nas outras, como se olhássemos uma cadeia de cientistas ao

longo da história se transformando em ‘alquimistas e conômicos’ manipulando os

tubos de ensaios na fundamentação de teses e antíteses, onde o interesse primaz

era o aperfeiçoamento da Ciência em favor do homem, na tentativa de achar o

melhor caminho para a Justiça Social.

2. O ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDER AL DE 1988 E A SÍNTESE E ANTÍTESE ECONÔMICA NA CONCILIAÇÃO DE UM ESTADO SOCIAL COM

UM ESTADO LIBERAL DE DIREITOS PELA INFLUÊNCIA DA CULTURA

GRECO-ROMANA.

Para podermos iniciar a exposição de nosso pensamento sobre a

natureza econômica de nossa Constitu ição Federal promulgada em 05 de

outubro de 1988, temos que em primeiro lugar, buscar a semântica da

palavra síntese:

[...] do Lat. syntese < Gr. sýnthesis , composição s. f., processo filosófico que procede do simples para o composto, dos elementos pa ra o todo, das causas para as conseqüências; conciliação da tese com a antítese; demonstração matemática das proposições pela simples dedução das que estão já provadas; resenha literária ou científica; resumo; quadro que expõe o conjunto de uma ciência; Qu ím., formação de um composto através da união de componentes simples, ou diretamente a partir dos elementos que o constituem; formação de um composto a partir de compostos menos complexos. 4

Para justificarmos nossa ousadia doutrinaria no sentido de contrib uir para a

História das Idéias Econômicas, levando em consideração a natureza da Ciência

Econômica e seu aspecto evolutivo no tempo e no espaço, vimos por bem,

correlacionar o período greco -romano como fonte primaz e gênese na formação

4 © 2006 Priberam Informática. Todos os direitos reservados.

6

econômica dos povos, dado ao caráter filosófico -objetivo no estudo do

relacionamento humano. As idéias que estruturam essa corrente, estão pautadas

nas máximas do respeito ao individualismo, a busca de uma sociedade socialista

igualitária e a necessidade da intervenção do Est ado como fator regulador e

regulamentador, limitando a atividade do homem em sociedade. Essa

regulamentação social e política requerem o amparo do Direito e assim aconteceu

também no cerne da sociedade de Roma Antiga.

[...] é principio de conhecimento univ ersal que a utilidade pública e a utilidade particular são uma só e mesma coisa. Se cada qual tira para si mesmo, a sociedade humana será diluída. Se a natureza preceitua que o homem deve fazer o bem a seu semelhante pela única razão de ser homem, segue -se que nada há de útil em particular que não seja em geral. Por esse motivo, essa lei da natureza é igual para todos, e a ela estamos sujeitos; a lei natural nos proíbe ainda de prejudicar os outros. O primeiro princípio sendo verdadeiro, o segundo também o é. (...) Há outros que admitem ser necessário respeitar os direitos de concidadãos, mas não de estrangeiros; esses destroem a sociedade em geral que compreende o gênero humano, cuja ruína importará na destruição de tudo o que se chama bondade, humanidade, justiça, liberalidade. Não seguir essas virtudes é ser herege com os próprios deuses, destruindo a sociedade que eles estabeleceram entre os homens, cuja característica é a afirmação de que nada há mais contrário à natureza que espoliar outrem de seus bens , aproveitando -se deles e expondo o semelhante a todas as desgraças, aos males do corpo, às penas do espírito, supondo que a justiça não esteja interessada. A justiça, virtude por excelência, é senhora e rainha de todas as virtudes. 5

A importância do pensa mento econômico romano é que ele não está mais

subordinado a filosofia e sim à política.

[...] O Estabelecimento da Pax Romana foi um dos fatores mais favoráveis à expansão das trocas: a navegação do Mediterrâneo é, no decurso desse período, próspera e seg ura. Roma torna -se grande mercado para onde afluem os produtos de todas as províncias. As transações são particularmente ativas, assistindo -se, então, à criação de poderosas companhias mercantis e sociedades por ações. (...) A missão histórica de Roma anti ga foi militar e política. Aí reinou imperativamente o espírito de dominação. A riqueza constituía apenas um meio de assegurar esse domínio, nunca uma promessa de bem -estar. As grandiosas realizações da época – quer se tratasse de estradas, de aquedutos, enfim, de magníficos trabalhos de arte, de qualquer espécie – tinham sempre em vista o fim político , nunca o econômico: necessário era garantir, de forma rápida e segura, o transporte e o abastecimento das tropas; exercer, até aos pontos mais afastados do Império, vigilância e fiscalização. (...) O pensamento romano concentra -se, pois, inteiramente no fato político. E além disso, se levarmos em conta a carência de originalidade especulativa de que padecem os romanos –

5 CÍCERO, Dos Deveres, São P aulo : Martin Claret, 2002, pág. 120.

7

suas idéias foram, de maneira geral, to madas de empréstimo aos gregos – compreender -se-á porque, a despeito de existir uma ativa economia de troca, nota -se, neste campo, a ausência de pesquisas teóricas sérias. 6

A política egoísta e individualista de Roma na antiguidade, escravizando as provín cias

conquistadas, relegando em segundo plano outras atividades produtivas como as artes,

os ofícios industriais e o comércio, considerando -as como indignas de um homem livre, foi

um dos fatores preponderantes de que a política econômica romana aplicada pe los

Imperadores, induzisse futuramente a sua queda pela ‘loucura do poder’ como bem

demonstra a História.

A Teoria da Síntese Econômica (TESE) é o conjunto das doutrinas econômicas,

analisadas de forma sistêmica e macro -ciclica , naquilo que elas têm em c omum,

levando em consideração seus pontos discordantes, dentro do processo histórico,

antropológico, psíquico, jurídico, político, social, cultural e espiritual dentro das

características evolutivas de cada sociedade no seu tempo e espaço pré -

determinado. A Teoria da Síntese Econômica está fundamentada no resgate da

ética de Aristóteles e de Platão e no pensamento liberal e altruísta que

consagraram a filosofia romana.

[...] Depois de Maquiavel, como observa Buckley, os fatos humanos passaram a ser inter pretados segundos os princípios e as leis das ciências mais avançadas em cada época. Assim é que no século XVII, com o grande avanço da Física, da Mecânica e da Matemática, os conceitos e os métodos dessas ciências passam a ser aplicados ao estudo do homem , criando-se um modelo mecânico de análise, falando -se em “mecânica social” e dando surgimento a uma Física Social, que atravessaria o século XVIII e chegaria até meados do século XIX, quando se daria o aparecimento de várias novas ciências, ocupando -se do homem segundo aspectos particulares. Mas ainda no século XIX, por influência dos grandes progressos da Biologia, haveria uma aplicação analógica, formulando -se um modelo orgânico , que sustentaria o organicismo social de caráter basicamente biológico e que , só mais tarde e gradativamente, evoluiria para um organismo ético. 7

A Teoria da Síntese Econômica continua na análise do avanço científico das ciências

modernas, justificando -se no pensamento doutrinário de Sorokim, onde sua idéia básica

das “sociedades globais”, está amplamente ancorada na teoria dos sistemas.

6 HUGON, Paul, História das doutrinas econômicas. 13 . ed. São Paulo:Atlas, 1976, pág. 43. 7 DALLARI, Dalmo de Abreu, O futuro do Estado – São Paulo : Ed. Moderna, 1980, pág. 19.

8

[...] Aliás, é preciso assinalar que as teorias sobre os sistemas sociais, que têm na obra de Parsons sua maior expressão na Sociologia, estão implícitas nas obras dos juristas que, há muitos sécu los, vêm considerando a sociedade como um todo dinâmico e heterogêneo, cuja organização e funcionamento são o objeto dos sistemas jurídicos. (...) Mas, apesar de não estar em suas cogitações a fixação de regras sobre as mudanças sociais e, menos ainda, a f ormulação de predições, sua obra é de grande utilidade para o estudo dos comportamentos prováveis. O mesmo se pode dizer de toda a contribuição dos sociólogos que se filiam a essa orientação, que vem sendo chamada de análise estruturo -funcional ou estrutur al-funcionalista, sendo muito evidente sua influência direta sobre as mais avançadas concepções da Ciência Política norte -americana. 8

Nos estudos realizados por Pitirim Sorokim quando fez um balanço do progresso

da Sociologia entre 1925 e 1965, apresentou um resumo das características

fundamentais. Sorokim assinalou a penetração de pontos de vista e interpretações

sociológicas na Biologia, Psicologia, Psiquiatria, História, Ciência Política,

Economia, Direito, Ética e Filosofia. A argumentação dialética qu e fixa a Teoria da

Síntese Econômica é demonstrar através daquilo que Kant denominou de “lógica

da aparência”, induzindo os homens embalados pelo senso virtuoso, resgatar os

fundamentos éticos na convivência social e fazer com que o ‘pacto social e

político’, engendrado no cerne do Estado, ultrapasse o determinismo dos aspectos

utópicos da “não- conciliação’ entre os atores sociais envolvidos, ou seja, resgatar

o conceito de que não há verdade cientifica, e que os comportamentos coletivos

equilibrado, desejosos de um fim, consegue criar estatísticas e projetos

econômicos, em sintonia com as aspirações e necessidades do povo”.

[...] Na Universidade da Califórnia, em Stanford, já existe mesmo um Centro de Estudos Avançados Para Ciências do Comportamento. Conforme esclarece Easton, a idéia de ciência do comportamento vem sendo aplicada a toda pesquisa social preocupada com a compreensão cientifica do homem em sociedade, independentemente da disciplina de que faça parte. Essa procura de integração de resultados põe o problema da possibilidade de criação de uma “ciência integrada”, que proceda à síntese das conclusões em nível teórico. (...) Quanto à aplicação dos princípios de uma ciência dessa espécie à vida política dos povos, há umas restrições muito sérias, q ue pode ser assim formulada: mesmo que se ordenem os comportamentos, não será possível a utilização prática desses dados, a menos que haja um controle dos comportamentos. Em resposta a essa crítica, inegavelmente muito séria, Skinner usa dois argumentos: e m primeiro lugar, diz que o controle já é largamente empregado na vida social, por

8 DALLARI, Dalmo de Abreu, O futuro do Estado – São Paulo : Ed. Moderna, 1980, pág. 23.

9

meio de “agências controladoras”, entre as quais se situam as agências governamentais. Além disso, falando com grande otimismo, Skinner vê a Ciência do Comportamento uma “po ssível proteção contra o despotismo”. De que maneira? “Demonstrando como os procedimentos governamentais modelam o comportamento dos governados, a ciência pode nos levar mais rapidamente ao planejamento de um governo, no sentido mais amplo possível, que ne cessariamente promoverá o bem estar daqueles que são governados. 9

As questões econômicas do Brasil estão fundamentalmente desarranjadas no que

concerne às políticas públicas de longo alcance, centralizadas nas mesas decisórias das

agências reguladoras (ág ua, energia, telefonia, aviação, etc.), comandadas por políticas

governamentais. A viabilidade teórica ou prática de uma política econômica está voltada

ao ‘comportamento comissivo ou omissivo’ dos indivíduos que compõe a base decisória

do governo, no aten dimento ou não das aspirações do povo para se galgar o ápice do

desenvolvimento político -social-cultural do país. Podemos entender que à vontade de

realizar é fator psicológico preponderante na consciência dos agentes políticos em criar

ou não a governabil idade econômica sustentável em favor do interesse coletivo. O

sentimento histórico do individualismo predatório reina até então no âmago dos

detentores do Poder. As políticas monetárias, cambiais, mercadológicas, que compõe a

estrutura da Ciência Econômica , não estão simplesmente presas em paradigmas

passados, ensinados pelas Doutrinas através da História, mas, sim, engendram fatores

multidisciplinares na ‘psicologia individual’, fruto da própria inconstância do processo

histórico nacional, levando em consi deração as características e os traços formativos da

cultura nacional.

Tendo em vista que, se traçarmos essa linha de raciocínio, para que haja a conciliação de

um Estado Social de Direitos com um Estado Liberal de Direitos contidos na Constituição

Federal de 1988, será necessária uma mudança de paradigma na ‘psicologia individual da

classe governante’ – rompendo com o antigo pensamento do interesse próprio em

detrimento ao interesse coletivo – conciliando homens em primeiro plano, nas questões

éticas e morais, para a reconstrução do Estado Nacional.

Não é a Ciência Econômica uma ciência à parte, longe do conjunto das demais. E não

poderia mesmo ser, levando em consideração à própria estrutura dos ‘Sistemas

Integrados’ com as demais Ciências que justificam a natureza do ‘Todo’. Sendo assim, as

9 DALLARI, Dalmo de Abreu, O futuro do Estado – São Paulo : Ed. Moderna, 1980, pág. 30/31/32.

10

doutrinas econômicas construídas ao longo da História dos povos, levou em consideração

o sentimento nacional que invadiu governantes e governados e, com isso – distinguiu

Estados Desenvolvidos e Soberanos de Estados Subdesenvolvidos e Dependentes, seja

econômico, social, educacional, cultural e politicamente.

A Teoria da Síntese Econômica, em síntese, tenta rebuscar os exemplos contidos na

própria história dos povos diante do conhecimento construído. No mundo global izado e

desde que o mundo é mundo, todos dependem da economia para sobreviver. A

intervenção do Estado em consonância com as classes produtivas da sociedade

moderna, devem achar um equilíbrio e a moderação necessária diante do que já foi

comprovado pelas e conomias modernas e de mercado, tendo como premissa básica as

reais inclinações do país.

A Ética de Aristóteles - assim como a de Platão - está unida à sua filosofia política,

já que para ele a comunidade social e política é o meio necessário para o

exercício da moral. Somente nela pode realizar -se o ideal da vida teórica na qual

se baseia a felicidade. O homem moral só pode viver na cidade e é portanto um

animal político, ou seja social. Apenas deuses e animais selvagens não tem

necessidade da comunidade p olítica para viver. O homem deve necessariamente

viver em sociedade e não pode levar uma vida moral como indivíduo isolado e sim

no seio de uma comunidade.

Aristóteles (384-322 a.C.), não só organizou a ética como disciplina filosófica mas,

além disso, formulou a maior parte dos problemas que mais tarde iriam se ocupar

os filósofos morais: relação entre as normas e os bens, entre a ética individual e a

social, relação entre a vida teórica e prática, classificação das virtudes, etc. Sua

concepção ética privi legia as virtudes (justiça, caridade e generosidade), tidas

como propensas tanto a provocar um sentimento de realização pessoal àquele

que age quanto simultaneamente beneficiar a sociedade em que vive. A ética

aristotélica busca valorizar a harmonia entre a moralidade e a natureza humana,

concebendo a humanidade como parte da ordem natural do mundo, sendo

portanto uma ética conhecida como naturalista.

11

Segundo Aristóteles, toda a atividade humana, em qualquer campo, tende a um

fim que é, por sua vez um bem: o Bem Supremo ou Sumo Bem, que seria

resultado do exercício perfeito da razão, função própria do homem. Assim sendo,

o homem virtuoso é aquele capaz de deliberar e escolher o que é mais adequado

para si e para os outros, movidos por uma sabedoria prática e m busca do

equilíbrio entre o excesso e a deficiência. Em relação ao meio termo, em alguns

casos é a falta e em outros é o excesso que está mais afastado; por exemplo, não

é temeridade, que é o excesso, mas a covardia, que é a falta, que é mais oposta à

coragem, e não é a insensibilidade, que é uma falta, mas a concupiscência, que é

um excesso, que é mais oposta à moderação. Isto ocorre por duas razões; uma

delas tem origem na própria coisa, pois por estar um extremo mais próximo ao

meio termo e ser mais pa recido com ele opomos ao intermediário não o extremo,

mas seu contrário. Por exemplo, como se considera a temeridade mais parecida

com a coragem, e a covardia mais diferente, opõe esta última à coragem, pois as

coisas mais afastadas do meio termo são tidas como mais contrárias a ele; a outra

razão tem origem em nós mesmos, pois as coisas para as quais nos inclinamos

mais naturalmente parecem mais contrárias ao meio termo. Por exemplo,

tendemos mais naturalmente para os prazeres, e por isso somos levados mai s

facilmente para a concupiscência do que para a moderação. Chamamos portanto

contrárias ao meio termo às coisas para as quais nos sentimos mais inclinados;

logo, a concupiscência, que é um excesso é mais contrária à moderação.

Os instrumentos adotados pel a Ciência Econômica se pautaram na necessidade

de encontrar soluções que se adequassem com o período histórico em que

estavam vivendo. Da Grécia à Idade Média; Da Escola Clássica à Macroeconomia

o mundo passou por transformações de ordens materiais e morai s, embaladas

pelas revoluções políticas e industriais, pelas invenções e pelas guerras, sempre

na direção de colacionar ao homem um melhor lugar na vida em sociedade.

A marca desse processo evolutivo sem sombra de dúvida foi à luta de interesses

pelos povos na conquista de territórios e de Poder. A economia foi se moldando

dentro das perspectivas criadas pelo embate oriundo da atuação do Estado e dos

12

interesses privados, tentando amalgamar numa conciliação pacífica as estruturas

sociais e as aspirações do cidadão.

O germe capitalista induzido pelas questões monetárias e de mercado suscitaram

naturalmente a ‘luta de classes’, dividindo a estratificação triangular do topo a

base da pirâmide em ricos e pobres no progresso das nações. Seja em regimes

capitalistas, socialistas ou comunistas – o que a história nos demonstra, fora da

construção teórica – é que existe um Poder Estatal composto por governantes e

abaixo na estrutura piramidal a figura dos povos -governados. O privilégio do poder

está assentado nas de terminações políticas em consonância com as classes mais

favorecidas econômicas da sociedade, que ditam as regras de mercado, fazendo

uma elipse aos mesmos moldes da antiguidade formada por nobres, artesãos, da

cabeça aos pés da pirâmide social. A Teoria Marxista detectou tais aspectos

como valor-trabalho e da mais -valia.

[...] Afirma Marx, por conseguinte, ser certo se dar, num breve espaço de tempo, a substituição da sociedade capitalista pela sociedade coletivista. Esta funcionará, aliás, sem dificulda de. Marx assenta sua convicção no fato de que já – embora subsista o regime jurídico da propriedade privada – a produção reveste uma forma coletiva, a mesma que ela conservará na sociedade do futuro. As grandes sociedades industriais por ação – cujo desenvolvimento Marx já pressente, aliás, com acerto, sob a forma de cartéis e de trustes – produzem bons resultados técnicos que de modo algum se reduzirão, julga ele, quando se transformar o regime de propriedade, passando de privado a coletivista. 10

A afirmação doutrinaria de que a gênese do pensamento greco -romano influenciou

o pensamento econômico durante o processo histórico até os dias de hoje,

podemos nos pautar pelo desenvolvimento das políticas econômicas adotadas

pela corrente do individualismo, seguid as pelo protestantismo e a ética

protestante, as Encíclicas Papais, os fisiocratas como reformadores sociais

discipulados por François Quesnay (1694 -1774) etc.:

[...] Contudo, apesar do conservadorismo dos fundadores do protestantismo, esta visão religiosa contribuiu pra a influência crescente da nova filosofia individualista. O princípio básico do protestantismo, que preparou o terreno para as atitudes religiosas que deveriam aprovar as práticas econômicas da classe média, era a doutrina de que os homens

10 HUGON, Paul, História das doutrinas econômicas. 13 . ed. São Paulo:Atlas, 1976, pág. 234.

13

eram justos pela fé e não pelas obras. (...) Os fisiocratas estavam interessados em reformar a França, que estava passando por desordens econômicas e sociais, causadas principalmente por uma combinação heterogênea de muitas das piores características do feu dalismo e do capitalismo comercial. A tributação estava desordenada e era ineficiente, opressiva e injusta. A agricultura ainda usava as tecnologias feudais, feitas em pequena escala, ineficiente, e continuava sendo uma fonte de poder feudal que inibia o a vanço do capitalismo. O Governo era responsável por um emaranhado extraordinariamente complexo de tarifa, restrições, subsídios e privilégios nas áreas da indústria e do comércio. O resultado disso foi o caos social e econômico, que culminou com a Revoluçã o Francesa. 11

Os gregos no mundo antigo cultivavam seus ‘deuses’ que determinavam os caminhos do

amor, da ética e da moral, do patriotismo, da honradez, do culto religioso, que

transfigurava em proteção e temor em tempos de guerra e de paz.

[...] Eurípedes imagina que, ao mesmo tempo, chega a Lemnos uma embaixada troiana; e seu talento se dá livre curso num debate que opõe Ulisses e os troianos, tendo Filoctetes como objeto a conquistar e como juiz. Sófocles transportou a ação para um outro plano, introduzi ndo o personagem de Neoptoleme. É na alma desse jovem, digno filho de Aquiles, acessível como o pai à piedade, direito e honrado, que o drama assume toda sua amplitude. Patriotismo, razão de Estado, honestidade, compaixão, triunfam alternadamente; e Filoct etes conservaria suas armas se Hércules não aparecesse e ordenasse ao antigo companheiro que fosse a Tróia para que os destinos se cumprissem. Podemos ver como a tragédia de Sófocles (a única que chegou completa até nós) conseguiu, desse modo, humanizar a lenda; e, sob esse aspecto, constitui um bom exemplo dessa inflexão que os trágicos impuseram aos relatos lendários. Seria um erro, todavia, acreditar que o dado tradicional é apenas pretexto para a expressão de uma filosofia, ou simples suporte a serviço de uma moral. Os mitos trágicos, mesmo encenados, guardam essa atmosfera de grandeza religiosa que é característica da tragédia. O herói trágico pode certamente se humanizar, participar das paixões e dos sofrimentos da humanidade comum: mas, apesar disso, movimenta -se em um mundo à parte, onde tudo é maior, mais terrível e, em todos o sentido, exemplar”. 12

É nesse universo da linguagem, que o Mundo Antigo trouxe as bases da

fundamentação do Estado e da relação deste, com o homem e desenhou os

alicerces econômicos para as futuras formas de governo. Os mistérios do

Universo (o visível e o invisível) tão presente na filosofia greco -romana se

tornando um ‘Norte’ para a construção da história presente. Um mundo

11 História do pensame nto econômico / E. K. Hunt; tradução José Ricardo Brandão Azevedo. – 7a. Ed. – Rio de Janeiro: Campus, 1981, pág. 51/57. 12 GRIMAL, Pierre, A Mitologia Grega, 4 a. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1987, pág. 106/107.

14

impulsionado pelas idéias visionárias, concebendo um a ‘filosofia pura baseada na

vontade e na liberdade’, no respeito aos valores humanos e eternos, que mais

tarde, configuraria nas Constituições dos Estados como ‘pedra fundamental’ e

caminho para a conciliação entre pensamento e razão. A medida exata de

equilíbrio, tão propalada como utopia, mas escrita em rochas, pergaminhos e

papéis – a necessidade de conciliação das vaidades humanas respeitando o

direito do outro – na tentativa de criar um Sistema de Governo ideal no mundo

concreto – onde a economia, o mercado e o consumo, possam não estar acima da

Lei e principalmente da dignidade do Homem.

[...] Considerando -se que as palavras constituição e governo querem dizer a mesma coisa, considerando -se que o governo é autoridade suprema nos Estados e que, necessa riamente, tal autoridade suprema deve ficar nas mãos de um apenas, ou de diversos, ou de uma multidão, infere-se que desde que um apenas, ou muitos, ou a multidão, se sirvam da autoridade com vistas ao interesse coletivo, a constituição é pura e sadia, obr igatoriamente; em vez disso, se governa pensando no interesse particular, quer dizer, no interesse de um apenas, ou de muitos, ou da multidão, a constituição é viciada e corrompida; pois de duas uma: é necessário declarar que os cidadãos não tomam parte do interesse geral, ou dele tomam parte. 13

As histórias das doutrinas econômicas, faz -se mister afirmar, se pautaram num

processo contínuo e circular, indo e voltando, onde os cientistas econômicos na

gênese de seu pensamento se amparavam em uns, contraditan do outros, como se

fossem paralelas ou pendiculares, que em algum ponto se cruzavam, induzindo as

linhas num movimento circular de ‘resgate’, buscando um ‘centro atômico’ no

núcleo celular da Ciência Econômica, quando se têm por comum os bem -estares

sociais, amparados pelas determinantes da ética e do arcabouço moral. Não há

como desatar o ‘nó indissolúvel’ que une a ciência econômica da ciência social,

muito menos deixá -las agir sem as rédeas estabelecidas pela ciência jurídica,

quando as determinações pol íticas tentam infringir os direitos e garantias

individuais e a dignidade da pessoa humana, que estão representadas ‘ipse literis’

pela ética e moral, amparada desde a antiguidade até os dias de hoje nos bons

costumes. A balança que pesa o conjunto das ciê ncias (econômicas, sociais e

13 ARISTÓTELES, Política, São Paulo : Martin C laret, 2002, pág. 89/90.

15

políticas) tem como condão a moderação e o equilíbrio. Se assim não for, todo o

conjunto que compõe o sistema estará comprometido com a desordem e o

descontentamento gerando o desequilíbrio e o conflito no intestino da sociedad e

organizada.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 170. no

caput, incisos e parágrafo positiva que:

[...] A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos e xistência digna, conforme os ditames de justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV - livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambient e, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único: é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. 14

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é uma ‘colcha de

retalhos’, uma mescla de correntes doutrinárias que se enfileiram desde o respeito

ao individualismo, ao socialismo moderno, intervencionismo , chegando as raias do

neoliberalismo.

A construção das democracias no ocidente e os ideais da Revolução Francesa e

dos Direitos Humanos Universais sustentam filosoficamente toda a base de nossa

Constituição. O ideal de uma sociedade justa e igualitária sã o substratos de uma

filosofia reinante nas normas positivadas na Lei Maior. A livre iniciativa e a livre

concorrência – fazem do Brasil um país em desenvolvimento que vem

14 VADE MECUM SARAIVA / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. – São Paulo: Saraiva, 2006, págs. 56/57.

16

acompanhando as transformações tecnológicas e sociais que imperam no mundo

moderno, apesar do desenvolvimento tardio, ocasionado por sucessivos erros nas

políticas de governo, instituindo políticas econômicas contrárias ao determinado

em nosso maior ‘Pacto Jurídico -Social’ que é a promulgação da Constituição

Federal de 1988.

Os desafios se asseveram na conciliação de um Estado Social de Direitos e um

Estado Liberal de Direitos, tônicas no texto constitucional brasileiro. Num mundo

globalizado: a deficiência do parque industrial; dos centros de pesquisa e de

desenvolvimento; a falta de inv estimentos em infra -estrutura e saneamento básico;

o índice de analfabetismo e analfabetos funcionais; o mau direcionamento de

verbas para a educação do ensino fundamental e médio; a desaceleração de

investimentos na construção de Campus Universitários; a falta de planejamento

governamental no processo das privatizações com a supressão dos gargalos de

transporte ferroviário de pessoas e da produção nacional pressionados por

interesses escusos de políticas governamentais em favor a ‘indústria do

caminhão’; a dominação econômica de bancos privados atrelados aos interesses

de governos viciados por interesses próprios; os juros extorsivos impedindo o

crescimento econômico e social; a descriminação e o desaculturamento histórico

pela colonização portuguesa tão be m demonstrado em “Raízes do Brasil” de

Sérgio Buarque de Holanda; a destruição contínua das florestas sem controle da

máquina pública na fiscalização dos recursos naturais; a invasão Yanque na

Amazônia Legal roubando nossa Biodiversidade e solapando nossa Biogenética ; a

crise institucional dos governos na prática de uma política coerente, desenraizada

do ranço da prevaricação e da corrupção na base dos Poderes; enfim, a crônica e

determinante imposição do capitalismo selvagem e sem fiscalização dos poderes

responsáveis da União; o baixo índice de mestres e doutores para atender o

avanço em pesquisa & desenvolvimento; fazem do nosso País, um ‘ gigante que

quer acordar de um sonho’ que deseja a todo custo, exigir a Supremacia da

Constituição para fazer valer to das as normas positivadas de cunhos econômicos,

sociais e políticos ali preconizados.

17

Ressaltamos, a imperiosa necessidade de se criar dentro dos ensinamentos das

Doutrinas Econômicas, um modelo viável para o Brasil e para os demais países

em desenvolvime nto que estão cravados como ‘pontos esquecidos’ no globo

terrestre. Da América do Sul, da Ásia à África, com históricos parecidos de

colônias dependentes, ficaram soterradas, fruto da espoliação de Estados

independentes, com economias pré -concebidas e há m uito, já conciliadas com as

diretrizes políticas e sociais traçadas no bojo de sua formação.

Data vênia, não podemos deixar de justificar que a evolução prematura dos países

desenvolvidos (econômico, social, jurídico e politicamente) deve -se no Ocidente

em particular, ao serem historicamente ‘berço da civilização’ – e com isso

responderam antecedentemente – aos desafios a si impostos, levando em

consideração os quase mil anos de existência. Os fundamentos democráticos,

econômicos, sociais e políticos, fora m alcançados pelas experiências vividas

durante o transcurso da história enfrentando períodos Revolucionários (Revolução

Francesa, Inglesa, Americana, Espanhola, etc.) e se tornaram auto -suficientes

após a Segunda Grande Guerra, vencendo o desafio da recon strução material e

espiritual, empreitada assumida pelos denominados “órfãos da guerra” .

A Teoria da Síntese Econômica aqui suscitada, têm como condão principal tentar

abrir uma ‘fresta de luz’ nas análises econômicas, sociais e políticas do país,

propor um ‘Pacto Jurídico -Social-Econômico-Político’ com o intuito de justificar de

forma coerente, utilizando a razão ética como guia de interposição máxima – ao

verificarmos os ‘veios cíclicos’ - que compõe a História Econômica, onde cada

Estado, buscou dentro das suas matizes e propensões naturais, levando em

consideração seu fator histórico (antropológico, social, jurídico e político) –

descobrir dentro das inclinações mercadológicas – a forma ideal para se construir

uma sociedade mais justa, fraterna, solid ária para esta e as futuras gerações. O

exemplo ético e moral da Grécia Antiga assenta -se como parâmetro para as

estruturas governamentais e privadas, onde o patriotismo e o respeito à dignidade

da pessoa humana, saem do plano teórico e utópico e vai se co ncretizar nas

planilhas procedimentais dos atos, entendendo que devemos sair da redoma do

18

pensamento individual, egoísta – para os planos coletivos, solidários – na

construção definitiva de um país justo e soberano.

Observa-se que em suas bases teóricas - A Teoria da Síntese Econômica – tenta

rebuscar nas experiências vividas pelas teorias implantadas no decorrer da

História, aquilo que consagra como caminho mais adequado ao sistema

econômico vigente nacional, na transformação e na transmutação de uma teo ria

neoliberalista, mesclado como uma teoria de social -democracia, retirando da

‘laranja do complexo econômico’ que está sendo aplicada, buscando separar o

que há de melhor e de mais viável para nossa independência econômica, social e

política, ou seja, o ‘nectar da conciliação’.

Na busca de uma análise tridimensional dos aspectos constitucionais -econômicos

fundamentados no Titulo VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA,

percebemos que a intenção imediata do legislador na Lei Maior Brasileira – foi

instituir os caminhos viáveis para a construção de um país, onde a dignidade da

pessoa humana, esteja em primeiro plano e para que isto ocorra, as políticas

econômicas devem se ater às políticas de Estado e não de governos.

Os métodos conciliatórios estão no resg ate dos princípios humanísticos

delineados desde o que foi preconizado no pensamento Grego e que inspirou os

grandes economistas no decorrer da História, e que se concretizam de forma

definitiva no texto constitucional de 1988, na implementação de um Estad o Social

de Direitos.

A questão cíclica do processo histórico -econômico, pode ser novamente

encontrado no “Grupo Familial de Lê Play e sua Escola” raízes oriundas do

pensamento grego, utilizando a melhor hermenêutica:

[...] A preponderância de pontos de vista econômico leva, socialmente, à justificação da ilimitada expansão do espírito inovador e à condenação e ao desprezo do espírito conservador. É contra semelhante concepção que Frederico Lê Play protesta energicamente, recusando -se a admitir a possibilidade de separação entre tradição e inovação. Ergue, assim, em princípio, o dever apoiar -se a inovação na tradição toda vez que se pretenda realizar um progresso positivo que perdure. A ordem social – indispensável às sociedades progressivas – só pode ser mantida através

19

da conservação das instituições consagradas pela experiência dos séculos. Em outras palavras, recusa -se Lê Play a aceitar uma sistematização simplificada, na qual se fizesse tabula rasa da tradição no que esta tem de permanente e indispe nsável à “essência da constituição da humanidade”. Partindo deste princípio, insurge -se Lê Play, com razão, contra o enfraquecimento – na ordem social e econômica – de certas instituições, indicando que o passado destas, longe de condená -las, mostra a sua utilidade e justifica a necessidade de protegê-las. Este, é o caso da família. (...) E para observação tomou Lê Play como principal objeto o orçamento familial, uma vez que – segundo pensava – todos os atos ou manifestações familiais dignos de nota se traduzem materialmente por uma receita ou despesa. 15

Platão afirmava que direitos e deveres devem estar subordinados ao princípio da

igualdade, no caso de suprimir a propriedade sem destruir a família. A família tinha

papel preponderante na filosofia grega.

Percebemos que Lê Play foi buscar a fundamentação na família como ‘centro

motor’ de um equilíbrio social econômico. Afirmou a importância da tradição para

se buscar bases sólidas no entendimento das desigualdades regionais e sociais,

ao chamar a atenção nas despesas e receitas do orçamento familial.

È do conhecimento de todos, que as determinações de uma política econômica

neoliberal sem a fiscalização do Estado, cria discrepâncias e arbítrios contra os

interesses da coletividade, impondo um ‘capitalismo sel vagem’, onde o Estado se

torna vulnerável pelos grandes grupos capitalista, deixando de cumprir seu papel

de regulador e regulamentador de uma economia moderada de mercado. A má

administração governamental nas questões atinentes aos juros e a alta carga

tributária, sejam como incidência na renda física, bem como, na produção de bens

e serviços, acarretará o ‘achatamento social’, atingindo diretamente os cidadãos,

compostos na base mater da Nação, que é a família brasileira.

[...] Num discurso pronunciado e m 1755, 21 anos, portanto, antes da publicação da “Riqueza das Nações”, afirmava Smith três coisas que caberia ao Estado fazer a fim de assegurar o desenvolvimento econômico do país: “Para arrancar um Estado do mais baixo grau de barbárie e elevá -lo a mais alta opulência – dizia ele – bastam três coisas:

15 História do pen samento econômico / E. K. Hunt; tradução José Ricardo Brandão Azevedo. – 7a. Ed. – Rio de Janeiro: Campus, 1981, pág. 305 -307.

20

a paz, impostos módicos e uma tolerável administração da justiça. Tendo-se isso, tudo o mais virá com o decurso natural das coisas. 16

Infelizmente, não é essa a fórmula adotada como política neoliberal apli cada pelo

atual governo do Brasil, explicitada por Adam Smith, impedindo assim, o

desenvolvimento econômico sustentável do país:

[...] É necessário que o povo saiba que o aumento de imposto pretendido pelo governo fará com que o contribuinte, pessoa física , comece a pagar IR (Imposto de Renda) à alíquota de 35% sobre os mesmos valores que levam um residente nos EUA a pagar 15%. É necessário que o povo saiba que, nos EUA, o contribuinte pode deduzir, a título de despesas e ensino, muito mais do que, no Brasi l, pode o cidadão. É necessário que o povo saiba que a carga tributária nos EUA está em torno de 29% do PIB e, no Brasil, sem as programadas elevações de tributos federais, estaduais e municipais, já ultrapassa 34%. É necessário que o povo saiba que Japão, Austrália e Suíça têm carga tributária menor do que a do Brasil e prestam serviços públicos de qualidade incomensuravelmente melhor do que os prestados aqui. É necessário que o povo saiba que a “distribuição de renda” a que os governantes fazem menção sem pre que desejam elevar tributos é uma falácia, a não ser que consideremos como beneficiários dessa distribuição eles mesmos, pois 60% de todos os tributos pagos pela sociedade para Estados e municípios e 50% dos pagos à União são destinados a remunerar bur ocratas e políticos, isto é, exclusivamente para pagar a mão-de-obra do poder, que representa menos de 10% da população.É necessário que o povo saiba que o Presidente da República declarou, no início de seu governo, que não havia mais espaço para aumentar a carga tributária, mas, nos últimos anos, elevou -a de 27% para 34% do PIB17

Diante dessa análise sócio -econômico-cultural-política do país, percebemos que a crise

institucional vem correndo as bases democráticas na razão direta de se encontrar um

suporte doutrinário econômico, para que possamos adequar as condições de políticas

governamentais ao desenvolvimento da Nação no fortalecimento do Estado Democrático

de Direitos. A crise não é de Estado e sim de Governo. A ingerência governamental no

que concerne às políticas públicas está indo de mal a pior, mesmo trocando as ideologias

partidárias, sejam, de cunho social -democrata ou de socialismo moderado de esquerda.

CONCLUSÃO:

16 HUGON, Paul, História das doutrinas econômicas. 13 . ed. São Paulo:Atlas, 1976, pág. 115. 17 MARTINS, Ives Gandra, Verdades sob re a tributação no Brasil,

http://www.politicavoz.com.br/corrupcaoepolitica/artigo_02.asp , em 05/12/2006.

Verdades sobre a tributação sobre a tributação no Brasil

21

Ao nosso simples modo de ver, há que se re -criar dentro do pensamento

doutrinário econômico que permeou e permeia a História das Idéias Econômicas,

um pensamento que possa congraçar o que há de melhor na experiência dos

países desenvolvidos e tentar, respeitando nossas reais propensões naturais,

dentro daquilo que podemos denominar gros so modo de ‘economia humanística’,

achar um denominador comum entre as políticas governamentais e a iniciativa

privada. Para que isto ocorra, será necessários um consenso democrático, que

possa agradar ‘gregos, troianos, socialistas, liberais, marxistas, s ocialistas post -

marxista, aos que comungam da necessidade da intervenção social do Estado

dentro da doutrina do catolicismo social, Calvinistas e Luteranos, adeptos ao

Keynesianismo, adeptos aos da doutrina Shumpeteriana, a economia dinâmica, a

macroeconomia, enfim, tentar buscar as reflexões filosóficas na base empírica das

‘teorias econômicas’ e tentar aplicar aquilo que denomino de Teoria da Síntese

Econômica, como forma de resgatar em primeiro lugar a dignidade do homem na

esfera individual e coletiva, colocando novamente o homem como ‘centro da

história em direitos e deveres’, devolvendo -lhe o que está preconizado no

Parágrafo único do Art. 1 o. da Constituição Federal de 1988 : “Todo o poder

emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleit os e diretamente,

nos termos desta Constituição”.

Com bases nestes princípios e regras, inserindo um pensamento econômico pós -

moderno, se podemos assim denominar, diante da falácia do que está imperando

no Brasil. Assumir os Três Poderes da União - Executivo, Legislativo e Judiciário

– suas reais atribuições e responsabilidades e criar de uma vez por todas, o Brasil

dos Brasileiros. Assim sendo, a História não se transformará na ‘madrasta do

desenvolvimento’, viabilizando de forma racional e duradoura a c onstrução de uma

sociedade mais humana, mais solidária e mais justa para os cidadãos.

O papel do Direito e da Economia é ditar as bases do bem individual e coletivo,

sopesar na ‘Balança das Ciências’ a coerência, a razoabilidade, a moderação, a

construção moral e ética, para que o Texto Constitucional não se transforme em

22

deveres não cumpridos, destruindo a imagem política, social, econômica e jurídica

de um País que preconiza em seu Hino – “... Gigante Pela Própria Natureza” ...

Buscar a síntese, é torna r simples as coisas complexas. O que há de mais

complexo e ininteligível neste país não é a economia -política-jurídico-cultural e,

sim, o desprezo das classes dominantes sobre as classes menos favorecidas,

criando um país impotente, corrupto, inseguro, que se torna cada vez mais vilão

de sua própria natureza, aprofundando uma inapetência crônica e vergonhosa ao

desenvolvimento e a independência nacional diante das economias políticas

globalizadas em pleno Século XXI.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARISTÓTELES, Política, São Paulo : Martin Claret, 2002, pág. 89/90. CÍCERO, Dos Deveres, São Paulo : Martin Claret, 2002, pág. 120. DALLARI, Dalmo de Abreu, O futuro do Estado – São Paulo : Ed. Moderna, 1980, pág. 19. Ibidem, pág. 23. Ibidem, pág. 30/31/32. GRIMAL, Pierre, A Mitologia Grega, 4 a. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1987, pág. História do pensamento econômico / E. K. Hunt; tradução José Ricardo Brandão Azevedo. – 7a. Ed. – Rio de Janeiro: Campus, 1981, pág. 51/57. Ibidem, pág. 305 -307. HUGON, Paul, História das doutrinas econômicas. 13 . ed. São Paulo: Atlas, 1976, pág. 32. Ibidem, pág. 35. Ibidem, pág. 43. Ibidem, pág. 115. Ibidem, pág. 234. 1- Liberdade humana como realização total dos anseios dos homens, sejam, nos aspectos materiais como espirituais. MARTINS, Ives Gandra, Verdades sobre a tributação no Brasil, http://www.politicavoz.com.br/corrupcaoepolitica/artigo_02.asp , em 05/12/2006. © 2006 Priberam Informática. Todos os direit os reservados, pesquisa realizada em 05/12/2006. VADE MECUM SARAIVA / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. – São Paulo: Saraiva, 2006, págs. 56 /57.