Teoria da Regulação · Predição da Teoria •“Predizemos que os gerentes tem maiores...

Universidade Federal de Pernambuco

Teoria da Regulação

Disciplina: Teoria da Contabilidade.

Profa. Márcia Ferreira Neves Tavares.

Estrutura da Aula

• Conceito de regulação;

• Prós e contras regulação;

• Teorias da Regulação;

• Consequências Econômicas;

• Lobby no processo de regulação contábil;

• Marcos históricos da regulação no Brasil;

• Reação a regulação;

• Aderência dos órgãos reguladores aos CPC’s;

• Questões para Debate.

O QUE É REGULAÇÃO?

• Regra ou princípio que rege determinadocomportamento ou prática.

• Processo comumente potencializado por criseseconômicas.

• Garante o cumprimento de um dos papéis doestado: gerar o bem-estar social.

(DEEGAN; UNERMAN, 2011 ; CAMPOS, 2008; RIAHI-BELKAOUI, 2004;POSNER, 1974)

PRÓ REGULAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

• A informação contábil é um bem público;

• Surge para corrigir as falhas de mercado;

• Alguns setores têm diminuído a quantidade deregulação;

• Os reguladores percebem o custo da regulação?

(SCOTT, 2009)

PRÓ REGULAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

• O regulador é um mediador de conflitos deinteresses;

• Quanto de regulação é suficiente?

• Motivada pela assimetria de informação;

• Pressupõe que contadores são competentes econfiáveis;

A INFORMAÇÃO NA REGULAÇÃO

• Tipos de informação:

▫ Proprietária

▫ Não proprietária

• Quantidade de informação:

▫ Informação detalhada;

▫ Informação adicional;

▫ Credibilidade.

(SCOTT, 2009)

PRÓ AMBIENTE NÃO REGULADO

• Incentivos contratuais:

▫ Permite conferir cumprimento de contrato

▫ Quantidade ótima é acordada entre as partes

• Incentivos baseados no mercado:

▫ O mercado avalia o desempenho dos gerentes;

▫ Se a compensação para riscos for pequena aprobabilidade de não divulgar informaçõesaumenta;

▫ Expectativa de retorno aumenta quando o fluxo deinformação para fora da empresa diminui.


• Princípio da evidenciação

▫ O gerente divulgará toda informação;

▫ Depende do custo da divulgação;

▫ Evidenciação voluntária depende da qualidade dainformação obrigatória.


• Sinalização

▫ Divulgação de informação de alta qualidade;

▫ Existem sinais considerados relevantes para acontabilidade:

Evidenciação direta: Fluxos de caixa futuros, retençãodo PL, qualidade da auditoria, conservadorismocontábil, etc.

▫ Para ser aplicável o gerente deve ter uma opção;

▫ Serve como contra-argumento para

Refinamento contínuo dos GAAP

Eliminar escolha de políticas contábeis

FALHAS DE MERCADO

• Externalidade e free-riding

▫ Informações divulgadas por empresa que impactamoutras;

▫ Usadas para fazer divergir o valores privados dossociais da informação;

▫ Informação contábil como bem público e free-riders;

▫ Percepção de custo x benefício para a empresa édiferente para a sociedade

(SCOTT, 2009; CAMPOS, 2008)

FALHAS DE MERCADO

• Seleção adversa (mercado para limões)

▫ Forças de mercado não conseguem motivar aentrega de toda informação interna;

▫ Possibilidade de investidores internos geraremlucros excessivos;

▫ Aumenta o preço médio dos títulos;

▫ Diminui a qualidade média dos gerentes.

(SCOTT, 2009; CAMPOS, 2008; AKERLOF, 1970)

FALHAS DE MERCADO

• Risco moral

▫ O gestor pode mudar seu comportamento deacordo com circunstâncias específicas.

▫ Gestores podem ter piores resultados através degerenciamento de resultados e redução daevidenciação voluntária.

• Falta de Unanimidade

(SCOTT, 2009; CAMPOS, 2008)

TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO

• Regulação é resultado de uma demanda pública

• Autoridade reguladora tem os melhores interessespara a sociedade

▫ Qual a quantidade certa de regulação? É impossívelsatisfazer a todos;

▫ Qual a real motivação da autoridade reguladora?

(SCOTT, 2009; POSNER, 1974)

TEORIA DO GRUPO DE INTERESSE

• Os grupos usarão sua influência política paramaximizar seu bem-estar

• Natureza e extensão demandadas são diferentes

• Autoridade política (governo) também é umgrupo de interesse;

• A autoridade reguladora também tenta maximizarseu próprio bem-estar

• A regulação per si já é uma commodity

(SCOTT, 2009; BECKER, 1983)

TEORIA DA CAPTURA

• A regulação é introduzida para alcançar o bem-estar social, mas no fim atende a grupos;

• Capturar o regulador para benefício próprio;

• Para própria sobrevivência o regulador, ele deveatender às expectativas dos regulados;

• O regulador acaba protegendo o regulado.

TEORIA DA CAPTURA

• Formas:

▫ Subvenção direta em dinheiro;

▫ Controle no surgimento de novos concorrentes;

▫ Políticas para controle de produtos substitutos oucomplementares;

▫ Regulação tarifária fixando taxas de retorno

(CAMPOS, 2008)

Consequências Econômicas e Sociais

• A regulação da contabilidade tem um impacto sociale/ou econômico sobre os interesses dos preparadoresou usuários?

• Consequências Econômicas: “impacto dos relatórioscontábeis sobre vários segmentos de nossa sociedadeeconômica”. (Schroeder et al 2011);

• Sem a Teoria para guiar as escolhas de políticascontábeis, é preciso haver alguma maneira de se chegara um consenso em relação a elas.(Scott, 2011).

Ex. ESO – Employee Stock Options

• APB 25 de 1972 – ESO fixas, o registro seria a diferençaentre o valor de mercado das ações e o preço de exercícioda opção. Nenhuma despesa era reconhecida;

• FASB 1993 –ED 123 – Accounting for Stock- BasedCompensation : Registro das despesas iguais ao valorjusto da data da emissão da ESO;

• “ O ED atraiu grande oposição da área de negócios, o quecedo se estendeu ao Congresso” (Scott, 2011)


• Consequências Econômicas: preços menores deações, custos de capital maiores, diminuição notalento gerencial e motivação inadequada;

• Iria ameaçar a posição competitiva da industriaamericana;

• Fluxos de caixa das empresas não seriam afetadosdiretamente.


• “Em um ponto, o Senado aprovou umaresolução extortando o FASB a não prosseguir com a suainiciativa sobre a contabilidade para ESO citando as gravesconseqüências econômicas particularmente para os negóciosnos setores recém-crescidos que dependem fortemente deempreendedorismo do empregado” (Zeff, 2002);

• Emissão do SFAS 123 por um voto 5-2 exigindo a divulgaçãoem notas do efeito estimado de diluição das opções de açõessobre lucros reportados.


• Dar peso às consequências econômicas pareceimplicar que os reguladores pode necessitarsacrificar, pelo menos em certa medida, critériosqualitativos, tais como representação fidedigna(Collett, 1995) ;

• No entanto, se é aceitável fazer concessões em relaçãoà representação fidedigna , então segue-se que éaceitável enganar os usuários de relatórios financeirosem relação a algumas informações (Collett, 1995)


“ O Board é assim enfrentado com um dilema que exige um delicado

balanceamento de contabilidade e variáveis não contábeis”. (Zeff, 1978)

Lobby na Fixação de Padrões Contábeis

LOBBY

Commentletter

Características dos reguladores

Intervenção do Congresso

Fonte: Baseado em Allen e Ramanna (2012)

Em Busca de uma Teoria Positiva na Determinação

de Padrões Contábeis (1978).

Compreender melhor:

• Fonte de Pressão direcionada ao processo defixação de padrões contábeis;

• Efeitos de vários padrões contábeis sobrediferentes grupos de individuos e a alocação derecursos;

• Porque vários grupos estão dispostos a gastarrecursos tentando afetar o processo de fixação depadrões.

Delimitação da Teoria

• Foco de atenção: incentivos gerentes. Como ospadrões contábeis afetam a riqueza dos gerentes?

• Planos de compensação de incentivos – bônusfinanceiro, em ações ou opções por ações.

• Quais os fatores que influenciam as atitudes dosgerentes em relação as normas de contabilidadefinanceira?

Fatores Influenciadores

Tributário;

Procedimentos regulatórios: se a firma é regulada.Foco são as concessionárias públicas e as formasde taxas de regulação empregadas;

Custos Políticos;

Custos de Produção de Informação;

Planos de compensação dos gerentes: fluxos decaixa x preço das ações.

Predição da Teoria

• “Predizemos que os gerentes tem maiores incentivos aescolher padrões contábeis que registrem resultadosmenores (portanto, aumentando fluxos de caixa, valorda firma e seu próprio bem-estar) devido a impostos,político, e considerações regulatórias do que escolherpadrões contábeis que registrem maiores ganhos e,portanto, aumentem sua compensação de incentivos”(Tradução Livre Watts e Zimmerman, p. 118, 1978).

• Predição é Condicional.

Fonte: Watts e Zimmerman (1978), p.119

Teste Empírico

• FASB emitiu em 1974 Reporting the Effect of GeneralPrice Level Changes in Financial Statements;

• 133 contribuições, 53 empresas.

• “Nós assumimos que a submissão indica a posição dosgerentes corporativos”.

• Conclusão: O único fator mais importante que explicao comportamento do voto gerencial sobre GPLA é otamanho da firma. As grandes firmas, ceteris paribus,são mais prováveis de favorecer GPLA (se resultadodiminui).

Visão de Watts (1977)

• “Falhas nas grandes corporações são potenciaiscrises políticas”;

• “Ativos subavaliados é improvável de levar aqualquer crise política se a corporação é bemsucedida”;

• “Eu esperaria que os burocratas especifiquemregras que encorajem gerentes a subavaliarativos nas demonstrações financeirascorporativas”.

Lobby - Características dos Reguladores

• Teoria da Ideologia: o lobby dos agentes ésomente um input para fixação de padrões, que étambém influenciado pelas ideologias dosreguladores. Kothari, Ramanna, and Skinner(2010);

• Allen e Ramanna (2012) examinaram como certascaracterísticas profissionais e políticas dosmembros do FASB e da SEC predizem aconfiabilidade e relevância dos padrões propostos.


• Analisaram o Exposure Draft (ED) entre 1973 e 2007,confiando aos auditores, por meio das cartas decomentários, a análise do impacto sobre relevância econfiabilidade;

• Construí-se um banco de dados biográfico de todos os39 membros do FASB e 41 da SEC;


• H1: Associação positiva entre tempo de mandato doFASB/SEC e diminuição da confiabilidade;

• H2: Associação negativa entre mandato FASB/SEC e oaumento da relevância;

• H3: Associação negativa entre % auditor FASB ediminuição da confiabilidade e aumento da relevância;

• H4: Associação positiva entre % “bancários” doFASB/SEC e aumento de relevância e diminuição daconfiabilidade;

• H5: Associação negativa entre % Democratas FASB/SECe aumento da relevância e diminuição da confiabilidade.


VariávelDependente

CaracterísticasProfissionais

CaracterísticasPolíticas

Combinadas

Diminuição da Confiabilidade

Associação positiva entre

mandato FASB e SEC e entre % de

membros com experiências financeiras FASB/SEC

Associaçãonegativa entre % Democratas FASB

Associação Positiva entre % de membros com

experiências financeiras FASB/SEC

Aumento de Relevância

Associação Positiva entre %

membros com experiências

financeiras FASB

Associação negativa entre % de Democratas e Republicanos do

FASB

Associação Positiva entre % de membros com

experiências financeiras FASB

Fonte: Allen e Ramanna (2012)

Comment Letters – Caso da indústria de extração

• Incluem companhias de petróleo, gás e mineração;

• Custos de pré-produção/exploração e avaliação: Full costx successful efforts;

• Em 1997 o FASB propôs (SFAS 19) o successful effortscomo critério único. Líderes do congresso comentaramque: “nunca tinham visto um lobby tão agressivo em suascarreiras em Washington” (Cortese et al, 2010 pg. 78).

• A SEC rejeitou a proposta do FASB (que alterou p/ aSFAS 25).

Comment Letters – Caso da indústria de extração

• Cortese et al (2010) estudaram cartas de comentáriosemitidas pela PWC (F), Exxon Mobil Corporation (F)e American Petrolum Institute – API referente a IFRS6 – ao total 52 cartas;

• “Vendo este resultado através da lente da teoria dacaptura regulatória, parece que as indústrias deextração tem capturado o processo de fixação depadrões contábeis internacionais, a fim de garantir aregulação favorável do IASB” (Cortese et al, 2010, pg.85).

Pesquisas sobre “Regulação”

Influência na Elaboração

Silva e Galdi 2008

O trabalho analisa o efeito da regulação econômica e eleiçõespresidenciais no gerenciamento de resultados de Cias abertas comações na Bovespa, no período de 1993-1995; 1997-1999; 2001-2003 e; 2005-2007, agrupadas em setores regulados pelogoverno: 1-Energia, Gás e Petróleo; 2-Telecomunicações; 3-Transporte Aéreo; Ferroviário e Aquaviário; 4-Água e Saneamentoe; 5-Saúde e Educação; e setores menos regulados: 1-Comércio; 2-Construção; 3-Mineração, Carvão e Papel Celulose; 4-Indústria Metalúrgica, Siderurgia e Mecânica e; 5-Indústria Têxtil.



Silva e Galdi 2008

• H01: Existem indícios de que companhias com ações listadas na Bovespa gerenciam seus resultados contábeis em ano de eleições presidenciais.

• H02: Cias com ações listadas na Bovespa com forte regulação gerenciam mais seus resultados contábeis.

• Os resultados evidenciam indícios de que as companhiasmanipularam seus accruals na contabilidade para gerenciaremseus ganhos em ano político, confirmando que a atenção públicainterfere nos ganhos das companhias e, consequentemente, nainformação contábil.



Carmo, Mussoi e Carvalho 2011

Investigar a influência de grupos de interesse no processo deregulação contábil (IASB), a fim de identificar a associação decaracterísticas dos respondentes das cartas de comentários e oresultado do processo normativo. “Exposure Draft” Leases.

Os resultados sugerem que apenas as opiniões de Profissionaiscontábeis, normatizadores nacionais e acadêmicos exerceraminfluência nas decisões tomadas pelo normatizador contábil nocaso do Leasing.



Carmo, Ribeiro, Carvalho e Sasso 2012

Investigação no ambiente internacional analisando a possívelassociação de características dos respondentes das cartas decomentário do processo de elaboração da IFRS 11 (Joint Ventures)e a sua influência na decisão do IASB.

Os resultados apresentaram evidências de sucesso no lobby departicipantes de países com sistema jurídico, trazendo indícios deque o processo de regulação contábil internacional seria maisidentificado com a Teoria dos Grupos de Interesse.

Marcos Históricos

• 1965: Mercados financeiro e de capitais passam a serdisciplinados pelo (CMN) e fiscalizados pelo BACENLei nº 4.728 ;

• 1968: Obrigatoriedade da auditoria independente.Resolução CMN 88 ;

(NIYAMA; COSTA; DANTAS e BORGES 2008)

Marcos Históricos

• No final dos anos 60 crescimento acentuado comforte demanda de investidores;

• 1971 - Crise da Bolsa Brasileira (desconhecimentodas características do investimento; investidoresnão dispunham de informações atualizadas;fiscalização por parte de corretores, bancos deinvestimentos ou das autoridades era poucoeficiente)


Marcos Históricos

• 1972 - Regulação Ibracon e CFC:

▫ obrigatoriedade da auditoria das demonstrações;

▫ regras relativas ao registro dos auditores independentes;

▫ normas gerais de auditoria;

▫ princípios e normas de contabilidade.


Marcos Históricos

• 1976 - Lei nº 6.385 cria a CVM (disciplinar eestabelecer medidas de atuação no mercado devalores mobiliários; só auditores registrados)

• Lei nº 6.404

▫ regras de funcionamento das S/A

▫ delimitando o relacionamento entre os acionistascontroladores e minoritários

▫ normas de funcionamento dos órgãos societários

▫ normas contábeis e a divulgação de informações dessasociedade.


Marcos Históricos

• 1981: Resolução CFC 530 – PrincípiosFundamentais de Contabilidade;

• 2007 – Lei 11.638 - !!!!!!

• 2009 – Lei 11.941 - !!!!!!


Basicamente de 2 tipos

Influência na elaboração

Reação do Mercado

Lobby !?

Gerenciamento !?

Gerenciamento de Resultados

Gerenciamento da informação ocorre quando osadministradores usam o julgamento da divulgação derelatórios financeiros e na estruturação de transaçõespara alterar os relatórios financeiros, a fim de enganaralguns agentes sobre o desempenho econômico latente dacompanhia ou para influenciar os resultados contratuaisque dependem dos números contábeis ”;

Abusive Earnings Management (SEC, 1999)

Fonte: (Cardoso 2005, Rodrigues 2008)


Principais Motivações

• as expectativas do mercado de capitais (previsãoanalistas);

• os contratos redigidos em termos de números contábeis(remuneração diretores x indicadores contratuais);

• a regulação governamental;

• reduzir o pagamento dos tributos.

(HEALY E WAHLEN 1999; ZENDERSKY, 2005)


Condições & IncentivosFONTE: Mulford e Comiskey (2002, p. 61).

Condição / Situação Incentivo

Os lucros estão um pouco abaixo do parâmetro mínimo exigido para receber participações nos lucros, ou próximo de exceder o parâmetro máximo.

Propiciar que os lucros fiquem entre o parâmetro mínimo e o máximo, objetivando maximizar a remuneração.

A firma é alvo de atenção politica, por causa de seu porte, por causa de sua atividade econômica, ou ambos.

Minimizar os custos políticos, evitando o que poderia ser classificado como lucros excessivos.


Condições & IncentivosFONTE: Mulford e Comiskey (2002, p. 61).

Condição / Situação Incentivo

A firma está prestes a violar os parâmetros econômico-financeiros de um contrato de covenant.

Evitar os possíveis efeitos adversos, como: aumento de taxa de juros, aumento das garantias requeridas pelo credor, ou o vencimento imediato da dívida.

Grandes perdas decorrentes de reestruturação e relativas a provisionamentos.

Reverter alguma parcela dessas provisões para alcançar as metas de lucros no futuro.


Setores da Economia com maior discricionariedade

• Instituições Financeiras

• Sociedades Seguradoras e de Saúde

Exemplos: contas mensuradas com estimativas complexas queexigem considerável julgamento, propiciando maior discricionariedadeaos seus diretores (PCLD, resultados não realizados com os títulos evalores mobiliários, resultado das operações com derivativos,provisões técnicas constituídas por sociedades seguradoras, dentreoutras contas)

(RODRIGUES e MARTINS, 2010)

Cardoso 2005

O trabalho buscou evidenciar se as OPS adotam práticas degerenciamento de informação contábil para atingirparâmetros econômicos-financeiros.

Hipóteses : As OPS Brasileiras Gerenciam aos seusresultados contábeis para:

H1 – evitar reportar prejuízo;

H2 – sustentar desempenho recente;

H3 – atingir parâmetros estabelecidos pela ANS.


Cardoso 2005

• +/- 1500 empresas. 19mil observações. Em três anos.

• As evidências empíricas demonstram que as OPS escolhemsim, práticas contábeis que as ajudam a apresentar asituação econômico-financeira mínima exigida pela ANS.

• Os parâmetros Resultado (não apresentar prejuízo) e PL(não demonstrar passivo a descoberto) são os maisvulneráveis ao gerenciamento.

• As praticas adotadas são simples e não há diferençasignificativa no nível de gerenciamento entre os portes dasOPS.


Rodrigues 2008

Investigar o gerenciamento da informação contábil atravésdas provisões técnicas constituídas pelas sociedades deseguro. Accruals Discricionários.

Hipóteses

H1 – melhorias dos parâmetros de solvência;

H2 – redução dos pagamento dos impostos;


Rodrigues 2008

• 60 empresas, em 360 observações, 6 anos.

• Evidencias empíricas levam a conclusão que os diretoresdas seguradoras influenciam as provisões técnicas (parabaixo ou para cima).

• Ocorrendo com maior intensidade nas provisões desinistro (maior discricionariedade) , do que nas provisõesde prêmios.


Órgãos Reguladores x Pronunciamentos Contábeis

Para Pesquisa e Debate:

CVM, BACEN/CMN, SUSEP,ANEEL,

ANTT, ANS.

Questões para Debate

• São as emissões das IFRS menos conservadores edivergentes da predição de Watts (1977)?

• O processo de emissão das normas é objetivo, neutro eapolítico?

• A captura da CVM?

• Quais os incentivos que os acadêmicos teriam em participarde processos regulatórios? “Desejo de fazer a diferença,prestigio, bolsas”?

• Se os reguladores são mais sensíveis aos agentes poderosospoliticamente e se os incentivos dos pesquisadores sãoinfluenciados pela força dos incentivos dos reguladores paraouvi-los, incentivos dos pesquisadores podem serrelativamente fraco (Fülbier et al 2009);

REFERÊNCIAS• ARROW, Kenneth J. A difficult in the concept of social welfare. Journal of Political

Economy. v. 58, n. 4, p. 328-346, 1950.

• AKERLOF, G. A. The market for lemons: quality uncertanty and the market mechanism. Quaterly Journal of Economics. p. 488-500, 1970.

• ALLEN, Abigail; RAMANNA, Karthik. Towards an understanding of the role of standard setters in standard setting. In Working Paper 10-105 May 24, 2012- Harvard Business School.

• BECKER, Gary S. A theory of competition among pressure groups for political influence.The Quarterly Journal of Economics, v. 98, n. 3, p. 371-400, 1983.

• CAMPOS, Humberto A. Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão daliteratura sobre regulação econômica. Prismas: Direito, Políticas Públicas eMundialização. v. 5, n. 2, p. 281-303, 2008.

• CARDOSO, Ricardo Lopes. Regulação Econômica e escolhas de práticas contábeis:evidências no mercado de saúde suplementar brasileiro. Tese USP, 2005

• COLLET, Peter. Standard Setting and Economic Consequences: An Ethical Issue. IN ABACUS, Vol. 31, No. 1,1995

• CORTESE, Corinne L.; Irvine; Helen J.; Kaidonis; Mary A. Powerful players: How constituents captured the setting of IFRS 6, an accounting standard for the extractive industries. In Accounting Forum 34 (2010) 76–88

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• DO CARMO, Carlos Henrique et al. Regulação Contábil Internacional, Interesse Público Ou Grupos De Interesse? Um Teste Empírico. IN XXXVI Enanpad, 2012.

• FOSTER, George. Externalities and financial reporting. The Journal of Finance. v. 35,n. 2, p.521-533, 1979.

• FÜLBIER, Rolf Uwe et al. Relevance of Academic Research and Researchers’ Role in theIASB’s Financial Reporting Standard Setting. IN ABACUS, Vol. 45, No. 4, 2009

• HEALY, Paul M.; WHALEN, James M. Review of the earnings management literature andits implications for standard setting. Accounting Horizons, v.13 , n.4, p.365-384, dez,1999.

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• NIYAMA, Jorge Katsumi et al. Evolução da regulação da auditoria independente noBrasil: análise crítica a partir da teoria da regulação., Revista da ANPCONT ASAA, v.4,2011.

• MULFORD, Charles W.; COMISKEY, Eugene E. The financial numbers game:detecting creative accounting pratices . New York: John Wiley & Sons. 2002

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• SCHROEDER, Richard G. CLARK, Myrtle W.; CATHEY, Jack Ml. Financialaccounting: theory and analysis. 10th ed. New York: John Wiley & Sons, 2011.

• RODRIGUES, Adriano; MARTINS, Eliseu. Gerenciamento da informaçãocontábil atraves das provisões técnicas constituidas por sociedadesseguradoras. In Revista Universo Contábil 2010.

• SCOTT, William R. Financial accounting theory. 5ª ed. Toronto: Pearson, 2009.

• SILVA, Marcio de Souza; GALDI; Fernando Caio. Gerenciamento de Resultados: Estudo do Efeito Regulação e Eleições Presidenciais no Mercado de Capitais Brasileiro. Enanpad, 2008

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• WATTS, Ross L; ZIMMERMAN, Jerold L. Towards a Positive Theory of the Determination of Accounting Standards. In The Accounting Review, January 1978.

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• ZEFF, Stephen A. “Political” Lobbying on Proposed Standards: A Challenge to the IASB. In Accounting Horizons Vol. 16 No. 1 March 2002 pp. 43.54.

• ZENDERSKY, H. C. Gerenciamento de resultados em instituições financeiras no Brasil – 2000 a 2004. Brasília, 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, da Universidade Federal da Paraíba, da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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