REQUERIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA(TEMPLOS RELIGIOSOS, ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROTOCOLO GERAL - GUICHÊ 01 - TÉRREO

LOCAL E DATA ASSINATURA DO REQUERENTE

CAMPO V - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (CÓPIAS SIMPLES) - INS-DRI-SMF Nº 001/03:

CAMPO VI - DOCUMENTOS ANEXADOS:

1) TEMPLOS RELIGIOSOS:I- Para imunidade de IPTU apresentar documentos dos itens A, B, C, D e E;II- Para imunidade de ITBI apresentar documentos dos itens A, B, C e D;

2) ENTIDADES EDUCACIONAIS:I- Para imunidade de IPTU apresentar documentos dos itens A, B, C, D, E, H, I, J e K;II- Para imunidade de ITBI apresentar documentos dos itens A, B, C, D, H, I, J e K;

3) ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:I- Para imunidade de IPTU apresentar documentos dos itens A, B, C, D, E, G, I, J e K;II- Para Imunidade de ITBI apresentar documentos dos itens A, B, C, D, G, I, J e K.

A) Estatutos Sociais;B) Ata de eleição conferindo poderes de representação;C) CNPJ;D) RG e CPF do sbscritor representante legal (signatário do requerimento);E) Carnê de IPTU e Taxas - folha do demonstrativo do imposto e matrícula atualizada do imóvel, em nome da entidade, com

data de emissãoF) Inscrição Municipal;G) Certificado de registro no CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social;H) Certificado de registro no Ministério da Educação ou na Secretaria Estadual de Educação;I) Declaração de IR - Pessoa Jurídica - 2 últimos exercícios entregues;j) Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado - DRE - 2 últimos exercícios;K) Folha de pagamentos do mês de agosto dos 2 últimos exercícios.

não superior a 1(um) ano;

CAMPO III - TRIBUTO(S) OBJETO DA SOLICITAÇÃO:

CAMPO IV - MOTIVO / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

NOME:

ENDEREÇO (RUA / AVENIDA) :

COMPLEMENTO (APTO, SALA):NÚMERO:

BAIRRO:

CEP:

CIDADE / UF:

CÓDIGO CARTOGRÁFICO: SUBLOTE:LOTE:QUADRA:QUARTEIRÃO:

CAMPO I - DADOS DO IMÓVEL (CONSTANTE NO CARNÊ DO IPTU)

CAMPO II - DADOS DO REQUERENTE:NOME EMPRESARIAL (PESSOA JURÍDICA):

NOME DO REPRESENTANTE (PESSOA FÍSICA):

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA):

BAIRRO:

CPF:

CIDADE / UF:

RG:

NÚMERO: COMPLEMENTO (APTO, SALA): CEP:

CNPJ: INSCRIÇÃO MUNICIPAL: TELEFONE:

E-MAIL:

OBSERVAÇÕES:

REPRESENTATIVIDADE JUNTO AO CONTRIBUINTE :

TRIBUTO: IPTU

Templos religiosos de qualquer culto:Artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988.

Entidades educacionais / Assistência Social:Artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988.

ITBI

*DOCUMENTOS:

FO796/ABR/09/SMF