Temas prticos de Registro Civil das Pessoas Naturais

Ftima Cristina Ranaldo Caldeira,registradora civil em Americana

Desejo as boas vindas a todos e parabenizo pela aprovao no concurso!

Apesar da fragilidade financeira do Registro Civil em relao s outras especialidades, a

escolha pelo Registro Civil das Pessoas Naturais pode ser uma boa opo. Prova disso so

colegas registradores de muito tempo de carreira e com potencial para aprovao em

qualquer concurso que se mantiveram na especialidade.

Tambm temos colegas que saram de Registro de Imveis e migraram para o Registro Civil

das Pessoas Naturais, tudo depender da escolha que fizerem para a vida de vocs.

Sei que muitos que aqui esto foram aprovados em vrios grupos, portanto, peo que vejam

com carinho o Registro Civil das Pessoas Naturais.

Fizemos um apanhado das situaes dirias do Registro Civil das Pessoas Naturais que

consideramos mais importantes para este momento.

Acervo da serventia inventrio minucioso

Uma primeira providncia importante que todos devem tomar a produo de um

inventrio documentado de todo o acervo, moblia, equipamentos e material em estoque.

Isso dar uma segurana maior tanto ao titular que est assumindo como ao designado.

Pode acontecer futuramente de o titular dar pela falta de algum livro e no saber explicar o

que de fato aconteceu, se houve extravio do livro ao tempo em que a serventia j estava sob

sua responsabilidade ou se o extravio ocorreu na poca da designao.

Para se ter uma ideia, quando assumi a serventia, em 1994, eu no tinha livro em estoque

para lavrar nascimentos. A minha sorte foi que um colega me forneceu o livro. Imaginem

que situao desagradvel constatar, no segundo dia depois do incio do exerccio, que a

serventia no tem papel de segurana para expedir certido

Portanto, como ningum est livre de passar por uma situao dessas, importante fazer

um inventrio minucioso de todo acervo, moblia e material em estoque.

Certificado digital

Uma segunda providncia fundamental, conforme j dito anteriormente, que os titulares,

antes mesmo de assumirem, deveriam providenciar o certificado digital. O certificado

digital possibilitar o acesso Central de Registro Civil, onde vocs podero verificar

eventuais pendncias de cumprimento, em relao a comunicaes e envio de dados CRC.

Tambm vocs tero de acessar o SISOBINET Sistema de Controle de bitos, cuja multa, por

bito no informado, muitssimo pesada.

Outra providncia bastante importante a atualizao dos dados no Portal do Extrajudicial,

Ministrio da Justia, Conselho Nacional de Justia, Censec Central Notarial de Servios

Eletrnicos Compartilhados e CRC Central de Informaes do Registro Civil.

J tive experincia como designada, antes de prestar concurso e assumir a serventia da qual

hoje sou titular. Tambm tive de assumir uma serventia em razo de interveno. Esta

interveno, infelizmente, no foi pedaggica, mas punitiva e que culminou na perda da

delegao. Portanto, j assumi trs serventias no decorrer da minha carreira.

Com base nessa minha experincia, ao assumirem a serventia, recomendo a todos que deem

um tempo a vocs mesmos, de maneira que vocs possam sentir melhor os funcionrios, o

ambiente do cartrio, assim como o perfil da populao usuria dos servios, que pode

variar muito de cidade para cidade.

lgico que o perfil dos usurios do Registro Civil das Pessoas Naturais extremamente

heterogneo, so pessoas de vrios nveis culturais e de todas as condies.

Se voc abrir os braos para a cidade, a cidade certamente abrir os braos para voc. Com

disposio para o trabalho, haver uma percepo da populao com relao a isso.

Contratao de novos funcionrios

A contratao ou no de novos funcionrios muito relativa. H 19 anos, quando assumi o

cartrio de Americana, optei por continuar com todos os funcionrios, exceto a interina, e,

dentre eles, a minha atual substituta. Por essa razo necessrio estudar mais atentamente

os funcionrios, dentre os quais pode estar um excelente escrevente para o cartrio.

Alm do bom senso, preciso ter muita serenidade ao assumir uma serventia. No se pode

querer assumir o papel da Corregedoria, procurando erros no designado. preciso

considerar que a designao partiu do Poder Pblico, e que, portanto, esta no a funo

do titular.

Neste momento muito importante se colocar na posio do outro, tentar imaginar como

ela deve estar se sentindo com a sua chegada, como o relacionamento dela com a

populao local. Principalmente nas cidades de pequeno porte, o oficial do Registro Civil

das Pessoas Naturais visto muitas vezes como um conselheiro para a populao. Talvez

por isso no seja uma boa poltica chegar confrontando, mas sim ter bom senso e muita

cautela.

Informtica mudar?

Tambm de fundamental importncia a questo que envolve a mudana de programas de

informtica.

Tendo como base a minha experincia, creio que no seja uma boa medida para esse

primeiro momento. Essa uma tarefa que deve ser feita com muita cautela para no correr

o risco de perda de dados, o que pode causar srios problemas prestao dos servios.

Alm disso, a recuperao dos dados custa muito caro. No tenho conhecimento do valor

atualmente, mas h algum tempo atrs a recuperao de dados, sem muita certeza de xito,

j custava algo em torno de R$ 30 mil.

Quanto prestao do servio propriamente dita, destacamos algumas questes

importantes que devem ser observadas pelo oficial.

Tempo de espera do usurio e identificao das partes

fundamental que se observe o tempo de espera do usurio na serventia.

Prestar especial ateno identificao de partes, principalmente no que diz respeito aos

requerentes de habilitao de casamento e testemunhas. Em municpios pequenos, h

oficiais que dispensam a apresentao de documentos pelo fato de conhecer toda a

populao da cidade. Em regra, o titular que vai assumir a serventia no conhece a

populao da cidade, portanto, preciso mudar esse procedimento.

A identificao pode ser feita de trs formas: com base no conhecimento pessoal do oficial;

mediante a apresentao de documento de identidade; ou atravs da atestao de duas

testemunhas, sempre mencionando a circunstncia no registro. Esta ltima s ocorre em

casos mais especficos.

Atualmente, dificilmente o cartrio atende um usurio sem a apresentao do documento

de identidade, mas isso pode perfeitamente acontecer. Por exemplo, uma criana precisa

ser registrada para ser transferida para um Hospital de Referncia. Nesse mesmo dia o pai

foi assaltado e teve seus documentos furtados, portanto, no teve tempo hbil para

providenciar a segunda via dos documentos. Esse um caso especial em que a pessoa pode

ser identificada atravs da atestao de duas testemunhas, maiores e com documento de

identidade.

Obviamente, no acontecendo nenhuma dessas trs formas, o oficial ter de recusar e

suscitar dvida, ou, se assim concordar o juiz, proceder a uma consulta no local.

No Brasil, so vlidos como documentos de identidade: identidade civil e militar;

passaporte; Carteira Nacional de Habilitao; e cdulas funcionais emitidas por rgos

criados por Lei federal, tais como CRM e OAB.

Identidade estrangeiros

Nos casos de estrangeiro, a prova de identificao pode ser feita atravs da carteira especial

de estrangeiro e passaporte. Mais especificamente, no caso de estrangeiros provenientes de

pases integrantes do Mercosul (Argentina, Bolvia, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Equador,

Colmbia e Peru), suficiente a cdula de identidade expedida no pas de origem.

Os portugueses equiparados tambm podem provar a identidade atravs da cdula de

identidade expedida pelas Secretarias de Segurana Pblica.

A cidade de Americana, onde sou titular, existem muitos estrangeiros dado o grande

nmero de multinacionais que a cidade abriga. Recomenda-se que os estrangeiros que no

se expressem no idioma nacional estejam acompanhados de intrprete, caso o oficial no

domine o idioma suficientemente bem, e de forma inequvoca, para dar as explicaes

previstas no Cdigo Civil, especialmente nos casos de casamento.

H disposio expressa no Cdigo Civil dizendo que o oficial obrigado a esclarecer aos

interessados as razes da invalidade do casamento e do regime de bens. Por isso, creio que

seja importante a presena de tradutor juramentado, a menos que o oficial tenha absoluta

segurana quanto ao idioma do usurio estrangeiro.

Surdo-mudo o que fazer?

No que diz respeito ao usurio surdo-mudo, a manifestao pode ser feita por escrito. O

oficial faz a pergunta por escrito e o usurio tambm responde por escrito. Em seguida, o

oficial certifica que as respostas foram dadas de prprio punho pelo interessado, e procede

ao arquivamento.

Caso o surdo-mudo se comunicar atravs da linguagem de sinais (LIBRAS), tambm ser

necessria a presena de um intrprete. Tendo em vista que essa questo ainda no est

regulamentada, como ocorre no caso do tradutor juramentado, que tem de estar registrado

na Jucesp, a pessoa ter de prestar um compromisso.

O surdo-mudo analfabeto e que tambm no se comunica em LIBRAS absolutamente

incapaz e, portanto, no pode praticar nenhum ato da vida civil, ainda que no esteja

interditado.

Livro E

A maioria dos cartrios participantes do 8 Concurso sede de