Temas Monografia Direito Penal
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TEMAS MONOGRAFIA DIREITO PENAL
TEMAS MONOGRAFIA DIREITO PENAL1. Presuno de Inocncia e Crtica Jornalstica;
2. Organizaes Criminosas e Polticas3. Extino da Punibilidade em crimes tributrios;4. abuso de autoridade5. crime de tortura6. progresso de regime nos crimes hediondos7. 1. As medidas cautelares da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 e sua sobreposio sobre a medida preventiva de priso.Sumrio:1. Introduo2.Histrico sobre prises cautelares no direito brasileiro2.1.A priso preventiva e seu descabimento3. Medidas cautelares introduzidas pela Lei 12.403/20114. A preferencia pela aplicao de medidas cautelares ao invs de priso preventiva5. Concluso8. http://leciomachado.blogspot.com.br/search?updated-min=2011-01-01T00:00:00-02:00&updated-max=2012-01-01T00:00:00-02:00&max-results=49. A educao e a profissionalizao como meios de ressocializao no sistema prisional brasileiro10. Tribunal do Jri - Anlise dos artigos 482 e 483 da Lei 11.689/08, sob o prisma da (in) constitucionalidade