CMG Marco Antônio Soares GARRIDO

TEMA: POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL

TÍTULO: A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS

SEGMENTOS MILITAR E CIVIL DA SOCIEDADE BRASILEIRA,

PARA APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL

Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval comorequisito parcial para conclusão do Curso de Política eEstratégia Marítimas.

Rio de Janeiro

Escola de Guerra Naval

2006

RESUMO

O Ministério da Defesa foi criado em 1999, com a tarefa maior de coordenar as

atividades em torno da Política de Defesa Nacional, a qual conclama os mais diversos segmentos

da sociedade, para seu permanente aprimoramento, em face das características dos atuais cenários

internacional e regional, marcados pelo término da Guerra Fria, da qual subsistiu apenas uma

potência, e pelos fenômenos da globalização e transnacionalidade.

O autor centra a abordagem do estudo naqueles cenários e no histórico das relações

entre os militares e a sociedade nacional, com ênfase nos segmentos político, diplomático e

acadêmico. Tais relações são impregnadas de antagonismos e antipatias recíprocos, de ordens

cultural e histórica, contribuindo para o alheamento da sociedade em relação ao tema defesa.

Ainda, são co-relacionados, de forma macro, os campos de atividade com as

Diretrizes constantes da Política de Defesa.

Conclui quanto à necessidade de modificação no discurso das Forças Armadas para

com a sociedade e fomento das atividades acadêmicas, voltadas para o campo estratégico, como

formas de estreitar os laços com a sociedade que as financia e abriga.

Palavras-chave: 1. Cenário. 2.Políticos. 3. Diplomatas. 4.Academia.5.Sociedade. 6. Ministério. 7. Objetivos. 8. Defesa

ABSTRACT

Established in 1999, the Defense Ministry is in charge of conducting the overall

activities of the National Defense Policy. Major among its efforts is the relentless pursuit of

constant upgrading, in light of both international and regional scenarios brought about by the

end of the Cold War, from which only one undisputed superpower has emerged, all the way to

the phenomenon of globalization and trans-nationality.

The author focuses on those scenarios and on a solid background of the relations

between the military and the national society, highlighting the political, diplomatic and

academic segments. Such relations are deep-rooted in cultural aspects of suspicion and mutual

disregard and have historically hampered any attempt at amplifying society’s awareness of the

theme Defense.

Also, an index of activities is broadly co-related with the “Ongoing Guidelines of

Defense Policy”.

To sum up, the Armed Forces do need to present a new message to the national

society. This can be done by fostering academic activities focused on the strategic field, as a

means of strengthening the bonds with the society that supports them financially.

Key words: 1. Scenario 2. Politicians 3. Diplomats 4. Academy5. Society 6. Ministry 7. Goals 8. Defense

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AL - América Latina

ALALC - Associação Latino-Americana de Livre Comércio

ALADI - Associação Latino-Americana de Integração

ALCA - Área de Livre Comércio das Américas

CAN - Comunidade Andina das Nações

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, doMinistério da Educação

CEI - Comunidade dos Estados Independentes

CLAN - Comunidade Latino-americana de Nações

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, doMinistério de Ciência e Tecnologia

CPEM - - Curso de Política e Estratégia Marítimas, da Escola de Guerra Naval

CREDN-Câmara - Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados

CREDN-Senado - Comissão de Relações Exteriores do Senado

CSAN - Comunidade Sul-americana de Nações

EB - Exército Brasileiro

ECEME - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

EGN - Escola de Guerra Naval

EMDN-Chile - “Estado Mayor de la Defensa Nacional” do Chile

ENEE - Encontro Nacional de Estudos Estratégicos

ESG - Escola Superior de Guerra

EUA - Estados Unidos da América

FA - Força(s) Armada(s)

GSI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

JID - Junta Interamericana de Defesa

MB - Marinha do Brasil

MD - Ministério da Defesa

MDN-Chile - “Ministerio de Defensa Nacional” do Chile

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul

MRE - Ministério de Relações Exteriores

NAFTA (inglês) - Acordo de Livre Comércio da América do Norte

ONA - Objetivos Nacionais Atuais

ONP - Objetivos Nacionais Permanentes

OTAN (inglês) - Aliança Militar do Atlântico Norte

PDN - Política de Defesa Nacional

PPA - Plano Plurianual

TIAR - Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

TO - Teatro de Operações

UE - União Européia

URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................7

2 POR QUE PENSAR A DEFESA NACIONAL...............................................................9

3 O CENÁRIO MUNDIAL................................................................................................13

4 O CENÁRIO REGIONAL..............................................................................................16

5 OS MILITARES E A POLÍTICA NACIONAL...........................................................21

6 RELAÇÕES ENTRE MILITARES E DIPLOMATAS...............................................27

7 OS MILITARES E O MEIO ACADÊMICO...............................................................31

8 OS MILITARES E A SOCIEDADE..............................................................................33

9 O MINISTÉRIO DA DEFESA.......................................................................................41

10 A POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL......................................................................45

11 CONCLUSÃO..................................................................................................................51

REFERÊNCIAS...............................................................................................................53

7

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar a necessidade de permanente intera-

ção dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, em prol do aprimoramento da Política

de Defesa Nacional, como forma de adequá-la à conquista dos Objetivos Nacionais, sejam eles

Permanentes ou Atuais, ante a ordem mundial, que é dotada de dinamismo sem precedentes, fruto

de fenômenos globalizantes e transnacionais.

Os mencionados fenômenos, cujos significados ultrapassam o matiz econômico, in-

corporam no seu amplo contexto atores estatais e não estatais, alterando ou fragmentando o poder

do Estado-nação, que não é mais o único detentor das suas decisões e promotor do seu bem-

comum nacional, em particular no tocante à defesa, dimensionada com base nas relações interna-

cionais e, consequentemente, subordinada aos cenários nos quais se insere o Estado.

Em oposição à perda de poder do Estado-nação foram criados organismos internacio-

nais para reduzir as assimetrias de poder, entre eles os destinados à defesa coletiva regional de in-

teresses, que, por sua vez, também, são marcados por diferenças de diversas ordens.

A defesa dos interesses do Estado tornou-se mais complexa com o fim da “Guerra

Fria”, uma vez que o cenário mundial apresenta maior instabilidade, decorrente da posição hege-

mônica dos Estados Unidos da América, em todos os campos, e de múltiplos problemas em escala

internacional antes impensada, como o terrorismo, as migrações étnicas, os mercados de capitais,

etc.

A abrangência das matérias envolvidas, no tema Defesa Nacional, nos remete a uma

pergunta de significativa importância: os diversos segmentos da sociedade brasileira estão consci-

entes das suas participações na Defesa Nacional? Lamentavelmente a resposta é: não! Tal resposta

reflete a própria visão histórica nacional de que “defesa é um assunto de militares”. Assim foi du-

rante os períodos do Brasil-Colônia, do Brasil-Império e republicano, principalmente durante os

Governos Militares.

Ao longo da história nacional, em muitos momentos, ocorreu a inserção das Forças

Armadas na política, para manutenção de um “pacto político estável”1. Entretanto, mesmo assim,

uma significativa parcela dos chamados “formadores de opinião” possui e fomenta sentimentos de

rejeição e antipatia à atividade militar, seja por motivos ideológicos ou por a verem como obstácu-

lo às suas aspirações de poder. Segundo Castro e D´Araújo, “... o papel do grande vilão do revan-

chismo antimilitar está reservado, sem dúvida, para a mídia”2.

1 CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 48.2 CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 21.

8

A criação do Ministério da Defesa, em 10 de junho de 1999, atende a um contexto po-

lítico internacional, segundo alguns autores, para subordinação do “poder militar” ao “poder

civil”, e com atribuições de coordenar e integrar os diversos segmentos da sociedade, em prol da

Defesa Nacional. Tais atribuições conformam uma difícil tarefa, pois é fato o alheamento da soci-

edade para com a condução dos interesses do Estado, em particular aos assuntos da defesa nacio-

nal, neste caso específico, associada à rejeição das elites nacionais aos militares.

A Política de Defesa Nacional (PDN), em vigor desde 30 de junho de 2005, marca

uma evolução do pensamento acerca do tema no País, agregando-se às Forças Armadas outros

atores, na elaboração de políticas de Estado, voltadas para os Objetivos Nacionais, bem delinea -

dos na Constituição – os Objetivos Fundamentais-, e que devem dimensionar o poder militar.

Ainda, no decorrer deste trabalho será demonstrada a imprescindibilidade da atuação

do MD, no tocante à tarefa de coordenar os diversos atores, estatais ou não, envolvidos no pensar

e executar a defesa nacional.

Alguns temas podem ser enumerados como de atuação recente do MD, visando à

PDN, como: Política de Mobilização; Política de Ciência, Tecnologia e Inovação; Política para a

Indústria Nacional de Defesa; e a Política de Comunicações Sociais de Defesa. Tais temas vincu-

lam diretamente o MD à sociedade, como um todo, para formulação de uma Política de Defesa

Nacional crível e adequada aos cenários nacional ou internacional, em particular daquele sul-ame-

ricano.

Finalmente, concluir-se-á quanto à necessidade de um contínuo e amplo debate a res-

peito da PDN, coordenado pelo MD, para aprimoramento daquela política de Estado, em ob-

servância às aspirações da sociedade, tendo como sustentáculo as relações entre políticos, diplo-

matas, acadêmicos, industriais e militares.

9

2 POR QUE PENSAR A DEFESA NACIONAL?

“Sun Tzu: A arte da guerra é importante e vital para o Estado. É a provínciada vida ou morte; o caminho à segurança ou à ruína. Portanto, é um objetode investigação que não pode, sob nenhuma circunstância, sernegligenciado." Eis o reconhecimento da guerra como componenteintrínseco da política, ou seja, como fenômeno “normal” da vida dassociedades e dos Estados e, portanto, suscetível à análise racional.”(MAGNOLI, 2005, p. 11).

As disputas e contenciosos entre grupos ou nações conformam um fenômeno soci-

al presente desde o início da história do homem, cujas causas permeiam o intricado inter-rela-

cionamento dos povos, sejam elas por: alimento; recursos naturais; território; continuidade de

etnias; causas religiosas; interesses mercantis; e poder. Em muitos conflitos, mais de uma des-

sas causas podem ser observadas. Não há como dissociar-se o conflito - a guerra - do ser hu-

mano. “A guerra é o pai de todas as coisas” (Heráclito)3.

A “Paz de Westfália”, em 1648, “fundou” o Estado moderno, no qual a Igreja Ca-

tólica não possuía espaço para interferir na sua gestão, e com menor possibilidade de exercer

mediações nos conflitos, a menos que se lhe solicitassem os beligerantes.

Com aquele novo conceito de Estado moderno e soberano surge na Europa a

“guerra verdadeira”, tida como fenômeno total - político e militar - amparado na mobilização

de todos os recursos nacionais4. Este conceito de exercício de soberania perdura até os dias

atuais.

A guerra, entretanto, sofreu mutações nos seus princípios, uma vez que, com a in-

corporação de armas de destruição em massa, principalmente as nucleares, os conflitos entre

as potências militares passaram a contemplar a possibilidade de uma “guerra total”, com des-

truição de uma grande parcela da população mundial, ou do próprio planeta.

Tornou-se a guerra um fenômeno mais complexo e de assimilação mais difícil pe-

los povos, pela atual facilidade dos meios de comunicações, que levam, em tempo real, para

os mais remotos rincões, cenas de destruição, movimentos de tropas e emprego dos mais di-

versos tipos de plataformas e armamentos.

A guerra possui um aspecto dicotômico bastante singular: destruição e benefícios.

As evoluções tecnológicas decorrentes da pesquisa e desenvolvimento bélico e aquelas para

procedimentos e técnicas têm beneficiado o ser humano. Entre tantos exemplos, podem ser

mencionados: as ligas metálicas leves e polímeros, desenvolvidos pela indústria de defesa,

3 HERÁCLITO apud MAGNOLI, 2006, p.16.4 MAGNOLI, 2006, p.13.

10

que são empregados na fabricação de armamentos e, também, o são na medicina, como maté-

ria-prima para próteses ósseas; medicamentos sintéticos; e técnicas cirúrgicas.

A tecnologia da informação também possibilita o emprego dos seus produtos de

maneira indistinta e dual, sejam armamentos, equipamentos fabris ou de uso doméstico, a

exemplo de jogos eletrônicos, no qual, em muitos destes últimos, pode-se exercitar táticas de

guerra nos três ambientes, por serem uma espécie de “simuladores domésticos”, que encantam

as mais diversas faixas etárias.

Os organismos internacionais criados sob as mais diversas égides serviram e ser-

vem apenas para minimizar as assimetrias de poder entre as nações, pela observância de nor-

mas pactuadas entre seus membros, porém não dispõem de capacidade para impor soluções

aos conflitos contemporâneos, que, mormente, são regidos pela potência hegemônica dos nos-

sos dias, os EUA. Este autor, mesmo com as devidas ressalvas históricas, se permite comparar

a atual “pax americana” a “pax britânica”, vigente nos séculos XVIII e XIX, e à “pax roma-

na”, da antiguidade.

Os estudos dos conflitos evidenciam as suas complexidades e a interação de uma

gama imensa de setores das atividades humanas, porém, de forma indubitável, sempre há um

objetivo político nas suas raízes.

Uma rápida avaliação da Guerra das Malvinas (1982), conflito acontecido no nos-

so entorno regional, nos permite aludir às interações que ocorreram na vida nacional argenti-

na, com base nas atribuições de responsabilidades e lições constantes do “Relatório Rattenba-

ch”5.

Entre tais lições, cumpre destacar o contido no seu Item 856, a saber: “Foi de-

monstrada a falta de preparação e organização do país para caso de guerra, devido à carência

de legislação necessária em matéria de defesa nacional, à deficiência das estruturas orgânicas

adequadas e à falta de procedimentos convenientes que permitam prever, planejar e executar,

de forma oportuna e eficaz, a mobilização da Nação para atender às exigências de uma con-

frontação bélica.” (tradução do autor).

As observações contidas no mencionado Relatório podem ser resumidas na neces-

sidade de interação entre os diversos segmentos da sociedade e o respeito à ordem mundial,

proporcionada pelos organismos internacionais e canais diplomáticos, como forma de pensar

e preparar para a defesa dos interesses nacionais.5

O “Relatório Rattenbach” consubstancia e formaliza as análises e avaliações políticas eestratégicas das responsabilidades militares, determinadas pelo Governo da Argentina, acerca do conflito dasMalvinas-Falklands, ocorrido entre aquele Estado e a Grã-Bretanha, em 1982. O relatório ficou conhecido pelonome do presidente da comissão de investigação, Tenente-General Benjamin Rattenbach.

11

Callaghan, Dandeker e Kuhlmann (2004) citam com extrema propriedade que “os

Estados não são independentes para descartar a possibilidade de guerra”6. O fenômeno da glo-

balização associado ao aspecto da transnacionalidade do capital, principalmente, são os res-

ponsáveis pela quase perda de identidade e da gestão autônoma dos respectivos destinos pelas

nações.

Os reflexos desta quase perda de identidade pelos Estados são: o emprego de

blocos voltados para a “segurança internacional”7, cujas ações tornam permeáveis as

fronteiras do Estado, como nação; e agregação à agenda dos problemas relacionados à

segurança de uma gama de novas ameaças, como terrorismo, meio-ambiente, imigração,

minorias étnicas, sexualidade, delitos transfronteitiços, etc.

Estas novas ameaças têm caráter internacional e relações que envolvem

diretamente os indivíduos além das suas fronteiras, descaracterizando o emprego do conceito

liberal, no qual as relações internacionais são regidas pelos Estados, uma vez que aquele

conceito teoriza ser o indivíduo a primeira referência de segurança, que lhe é provida

obrigatoriamente pelo Estado, único gestor da aplicação da força8.

No passado, a agenda dos assuntos de segurança foi analisada unicamente com

base em ameaças militares. Hoje, deve contemplar as chamadas “novas ameaças”, de caráter

não militar, com o mesmo peso específico daquelas ditas tradicionais, marcadas pela corrida

armamentista e possibilidade da destruição em larga escala, durante o período da GF.

O fim da GF marca uma nova ordem mundial - um novo cenário – conformada

por incertezas e ameaças difusas, rege o posicionamento dos diversos atores mundiais, tornan-

do as relações internacionais mais complexas e de maior densidade, pela presença de atores

não estatais no seu contexto9.

O colapso da ideologia marxista-leninista, iniciado em 1989, criou condições para

o estabelecimento de um novo sistema internacional, cujas ameaças não são facilmente

identificáveis e estão em todas as áreas de atuação do Estado, cujas fronteiras tornaram-se

permeáveis, acarretando a decadência do “sistema westfaliano” de política internacional, que

tinha o Estado como único gestor das relações exteriores dos seus interesses.

A decadência do “estado-nação” deu lugar a maior insegurança e à possibilidade

de conflitos regionais, obstruindo o desenvolvimento de mecanismos em prol da paz mundial.

6

CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 16.7 SOUTINHO, 1997, p. 1.8 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 29,30 e 57.9 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 79.

12

Flores (2006)10, em recente artigo, observa que “Hoje já existe alguma aceitabili-

dade para as intervenções por razões humanitárias efetivamente capazes de justificar o abalo

da soberania”. Tais “razões humanitárias” abarcam uma imensa gama de assuntos e aspectos,

isto quando não camuflam interesses puramente econômico das potências com maior poder

bélico, em particular daquela que detém o poder hegemônico.

Os EUA “arrepiam” a legalidade ao divulgar a sua “National Security Strategy”

(NSS), a chamada “Doutrina Bush”, seja na primeira versão de 2002 ou aquela atualizada em

março de 2006. Em ambas, aparece a concepção do “ataque preventivo”, cuja base é "o em-

prego da força antes que ocorram ataques [contra os EUA], ainda se persistir a incerteza sobre

o momento e o lugar do ataque do inimigo"11, sob a falsa argumentação do princípio legal da

autodefesa, contemplado na Carta das Nações, da ONU.

A autodefesa tem legitimidade conferida pela comunidade internacional quando o

emprego da força acontece na iminência ou configuração de um ataque por ameaça definida, o

“ataque preemptivo”. Observa-se, portanto que a NSS afronta o sistema internacional, contri-

buindo para elevar os níveis de incertezas e inseguranças das relações internacionais, vigente

após o término da GF.

O autor discorda do rótulo de novidade atribuído à NSS, pois o emprego da força,

sem a definição de ameaça, permeia a contemporaneidade das relações externas daquele Esta-

do, entre elas as ações contra Cuba – “Invasão da Baía dos Porcos” e bloqueio naval, em 1961

e 1962, respectivamente - como forma de atuação “preventiva”12, adotada de forma unilateral

e sem o concurso dos organismos internacionais, mesmo com alta possibilidade de um confli-

to nuclear. Não há novidade! Há, desde muito, o emprego do poder bélico em prol dos interes-

ses daquele Estado hegemônico.

Assim, como abordado neste Capítulo, a sobrevivência do Estado-nação está cada

vez mais comprometida pela ordem mundial vigente, que abrange considerações antes impen-

sadas, nas relações interestatais, requerendo uma maior preocupação com os temas “Seguran-

ça e Defesa”, principalmente pelo fato das ingerências de atores não estatais, marcados pelo

radicalismo das suas idéias e a influência que possuem nas decisões dos seus Estados de ori-

gem, no cenário internacional, e no cotidiano da população mundial.

10 FLORES, Soberania versus Responsabilidade, 2006.11 DEFESANET, “USA POWER”, 16 mar. 2006.12 FROELICH, 2005.

13

3 O CENÁRIO MUNDIAL

O ano de 1989, marcado pela queda do Muro de Berlim, produziu umagrande mudança. A ameaça de grandes guerras globais diminuiu, enquantoque as novas dimensões de segurança desmilitarizadas passaram ao primeiroplano. Os riscos globais passaram a ser: a contaminação global; ocrescimento demográfico; os conflitos étnicos e suas conseqüências, taiscomo os movimentos massivos de refugiados, crises humanitárias, etc. ...uma análise dos problemas de segurança amplia a audiência e o discurso, oapartando do enfoque militar mais limitado, característico da Guerra Fria13

(Callaghan; Dandeker; Kuhlmann, 2004). (tradução do autor)

O cenário mundial da atualidade está diretamente relacionado à extinção da bipo-

laridade hegemônica, que imperou na segunda metade do século XX, caracterizado pela co-

nhecida “Guerra Fria”, cuja derrocada tem início com a “Queda do Muro de Berlim”, em

1989, e conclusão quando da dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e cri-

ação da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), em 1991.

Como conseqüência da integração militar-política ocidental, pós-II GM, ocorreu o

desenvolvimento e criação de organismos multinacionais e celebração de acordos antes im-

pensados, a exemplo de: “Grupo dos Sete” (“G-7”), de cunho econômico, formado inicial-

mente pelo EUA, França, Alemanha, Reino Unido, Japão, Canadá e Itália, que evoluiu para o

“G-8”, com o ingresso da Federação Russa, em 1998, por razões estratégicas devido ao seu

arsenal nuclear14; Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and

Trade, GATT) origem da posterior Organização Mundial do Comércio (OMC) (World Trade

Organization, WTO); Fundo Monetário Internacional (FMI); e Banco Mundial.

As alianças, como a OTAN e o “Pacto de Varsóvia”, voltadas à defesa coletiva

também datam do período da GF, como forma de contrabalançar o poder militar das duas

principais superpotências então reinantes15.

A compreensão do processo de globalização do Estado ou da sua debilitação está

mais além do conceito de “estado-nação”. Há necessidade de compreender o desenvolvimento

do estado ocidental transnacional, e, particularmente, o período atual e sua projeção global16.

O fenômeno da globalização, no pensar do autor, remonta à história da

humanidade, como conseqüência das expansões dos impérios, dos descobrimentos marítimos

e do mercantilismo e, em épocas mais recentes, das revoluções industriais, políticas e

culturais. Entretanto, em cada período da história o alcance da “globalização” esteve restrito

13 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 14.14 ALMANAQUE ABRIL, 2003, p. 42.15 SOUTINHO, 1979.16 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 27.

14

em termos de abrangência territorial e número de pessoas envolvidas, circunscritos pelo

“mundo conhecido”, a exemplo do Mar Mediterrâneo (“Mare Nostrum”).

As globalizações histórica e a que se pode chamar de moderna diferem exatamente

pelas mencionadas abrangências – territorial e número de pessoas – devido à velocidade e ao

alcance dos meios de comunicações, que permitem um maior intercâmbio entre os Estados e

incluem novos atores no cotidiano das relações internacionais, com, também, maiores riscos,

ameaças, incertezas e inseguranças.

Segundo o sociólogo Ulrich Beck (1992), vivemos hoje numa “sociedade de ris-

co”17, que envolve diversas formas de agressão à vida humana, cujas intensidades são percebi-

das pela população global de formas distintas, em face dos diferentes padrões culturais e de ri-

quezas. O conceito de risco se encontra no centro de muitas áreas, desde financeira a de trans-

portes e do crime ao esporte.

Entre tais riscos existem os “sistemas abstratos”, como denominados por Antony

Giddens18 (1990), relacionados diretamente à modernidade e que afetam as vidas dos indiví-

duos sem que eles se apercebam, porém estão presentes no seu cotidiano, regendo as suas vi-

das, como a economia, a transnacionalidade cultural, as possibilidades de guerra e impactos

ambientais, o tráfico mundial de entorpecentes, etc.

Ainda, segundo Giddens (1990), existem “redutores” para os mencionados riscos,

ou dos “sistemas abstratos”, relacionados com o conhecimento e sua correspondente divulga-

ção, porém, eles são em menor número que a quantidade de ameaças.

A modernidade, por sua vez, é regida por processos de “distância-espaço-tempo”,

que conectam dicotomias como presenças e ausências, saber e desconhecimento, marcando o

progresso e desenvolvimento dos países, e os binômios medo-pavor e certezas-dúvidas ou ex-

pectativas.

Como foi visto, a “sociedade de risco” está sujeita às ameaças dos “sistemas

abstratos”, em face dos fenômenos de globalização e transnacionalidade, que, por sua vez,

contemplam abordagens mais abrangentes que a exclusivamente econômica, como são geral e

restritamente mencionados.

Segundo Callaghan, Dandeker e Kuhlmann (2004), a globalização envolve três

processos, a saber: as relações econômicas, que, além dos mercados, inclui toda a cadeia

produtiva, em face da existência de corporações transnacionais; a cultura, que passa também

17

BECK, Risk Society: Towards a New Modernity, 1992 apud CALLAGHAN; DANDEKER;KUHLMANN, 2004, p. 31.

18 GIDDENS, The Consequence of Modernity, 1990 apud CALLAGHAN; DANDEKER;KUHLMANN, 2004, p. 32 et. seq.

15

pela característica da transnacionalidade; e as políticas globais, pela permanência do sentido

de “estado-nação”, não abandonado de todo e que confinam a tendência moderna

globalizante.

As idéias políticas ocidentais, como a democracia, os direitos humanos e pelo

próprio nacionalismo, ganharam uma importância prática universal, transcendendo aos limites

da nação19.

O nacionalismo constitui a reação ao regionalismo e globalização, como forma

dos Estados contraporem-se à fragmentação do poder central, que se seguiu à GF.

As mudanças de cenários, conjunturas e estratégias forçaram os Estados ociden-

tais e suas respectivas sociedades a redefinir seus princípios ante uma ordem mundial pacífica

e liberal-democrata, porém mais instável e decorrente da fragmentação do poder dos Estados,

pela nova ordem mundial globalizada e a forte tendência regionalista. Aquelas mudanças tor-

naram imperiosas modificações no relacionamento entre os militares e a sociedade, como for-

ma de legitimar a expressão militar na “sociedade de risco”20.

Os militares e as suas organizações, neste novo contexto mundial, passaram a ser

considerados sob um novo conceito “pós-militar”, como guardiões da paz e agentes de ajuda

humanitária, ou de um modo mais radical como “fazedores da paz”, assemelhando-se seu

emprego ao de “forças policiais do mundo”, ou ainda, como “gerentes ou administradoras da

paz”21.

O autor, em complemento ao conceito apresentado por Callaghan, Dandeker e

Kuhlmann, prefere a expressão “garantes da paz”, que abarcaria as tarefas de zelar,

administrar e legitimar, transcendendo a ação de “fazer”, a exemplo a “Operação para

Estabilização da Paz no Haiti”.

O Almirante Mário Flores, no seu já citado artigo22, enfatiza as dicotomias

existentes no cenário internacional e que regerão as relações internacionais nas próximas

décadas: “Nação versus humanidade, nacionalismo versus globalismo, soberania versus

responsabilidade, com foco no meio ambiente, equilíbrio ecológico e recursos naturais”.

19

CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 22 et. seq. 20 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 13 e 15.21 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 46.22 FLORES, 2006.

16

4 O CENÁRIO REGIONAL

Ao longo da sua história republicana, o País tem priorizado as relações com os

demais países sul-americanos na formulação da sua política externa, fruto de preceito

constitucional, ou seja, uma Política de Estado, em que pese estar sendo reduzida a uma

política de governo, pelo matiz político-partidário que é conferido atualmente àquelas

relações internacionais.

Observa-se que o Brasil busca substituir, desde 2003, a chamada "diplomacia

presidencial"23, por um modelo mais voltado à integração comercial da região latino-

americana. Entretanto, o surgimento de novos atores no entorno regional, alguns com

posições divergentes da brasileira e até beligerantes, têm dificultado diálogos mais

promissores acerca das relações regionais.

“A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas

nucleares, é considerada uma região relativamente pacífica”24. Entretanto, não podemos esquecer

a existência de contenciosos históricos, conflitos latentes e problemas crônicos, como crises

institucionais complexas, no entorno regional sul-americano25.

Argentina, Chile, Bolívia, Peru e Equador possuem um passado comum de crises

por litígios territoriais, não solucionados ao longo dos últimos cem anos, apesar da existência

de acordos e tratados de fronteiras, tornando latentes as animosidades, que fazem parte da

cultura dos seus povos.

Venezuela e Guiana também possuem conflito latente acerca da área de Ezequibo.

Esta situação é vista como preocupante pelo Brasil, pois uma eventual ação bélica da

Venezuela sobre a Guiana implicaria em transposição do território brasileiro.

Outra crise recente na região acontece entre Uruguai e Argentina, devido à

instalação de duas fábricas de celulose no primeiro dos dois países, abarcando na sua gênese

problemas de ordens econômica e ambiental.

Colômbia, Peru e Bolívia passam por problemas internos decorrentes das

operações do narcotráfico internacional nos seus territórios, que ameaçam a existência do

próprio Estado, e para cujo combate não podem prescindir de ajuda externa dos EUA, seja ela

financeira ou operacional, pois não há maior envolvimento da comunidade sul-americana,

apesar do caráter transfronteiriço daquele tipo de delito.

23

RECH, 2003.24 PDN, 2005, Item 3.2.25 RECH, 2003.

17

A discordância com os rumos da política externa dos EUA para com a AL, como

a formação da ALCA e a política de restrições migratórias, têm conduzido à maior integração

dos blocos econômicos sul-americanos. A mencionada política levou o México a retirar-se do

TIAR26, em 2002, e aproximar-se do MERCOSUL, mesmo pertencendo ao NAFTA.

As economias regionais apresentam, em grande parte, problemas conjunturais

associados às crises políticas e institucionais internas e dependem dos resultados da economia

brasileira, como alavanca dos seus respectivos processos27. No caso específico do Uruguai,

observa-se a tendência de buscar isoladamente parceria econômica bilateral com os EUA.

O Chile aparenta ser o único país da AL sem crises econômicas e políticas, graças

ao crescente preço do cobre e à sua demanda mundial, principalmente pela China, e pela

sucessão de governos da mesma coalizão política – o quarto – desde o fim de o governo

militar, em 1989. A sua posição geográfica, entre o Oceano Pacífico e a Cordilheira do Andes,

bem como o seu entorno de potenciais conflitos, fazem com que o Chile procure estabelecer

maiores relações comerciais com os EUA e países da Ásia. O seu interesse no MERCOSUL

está restrito ao aspecto político, como forma de evitar contenciosos com os seus vizinhos, ou

solucioná-los.

A Bolívia possui hoje um governo de raízes autóctones, centrado na

nacionalização de ativos internacionais privados, entre eles as “plantas” de exploração e

distribuição de gás natural, o que já lhe proporcionou, em maio último, divergências com o

Brasil. Também se observa uma preocupante tendência de submeter-se às orientações da

Venezuela e de Cuba.

Em adição ao quadro de instabilidade na região sul-americana, a Bolívia efetua

insistentes gestões, junto à comunidade internacional, em apoio à sua reivindicação territorial

contra o Chile, que é submetido ao que se pode chamar de “chantagem do gás natural”, como

fator determinante para negociações futuras, uma vez que o gás é vital para a indústria chilena

de cobre e, conseqüentemente, para a sua economia.

A existência dos problemas acima mencionados não impede novos projetos

regionais de integração, como a CSAN, sendo de relevância a recém acontecida “25ª Cúpula

do MERCOSUL”, no último 25 de julho, quando, pela primeira vez, a Venezuela participou

como sócio-pleno, ressaltando-se que dito país é ex-membro da Comunidade Andina de

Nações (CAN).

Segundo o Professor Francisco Teixeira (2006)28, aquela reunião se apresenta

26 RECH, 2003.27 RECH, 2003.28 TEIXEIRA, América do Sul: nova chance para a integração, 20 jul. 2006.

18

como um provável marco para a reorientação geopolítica da AL, a Região Amazônica,

decorrente do estreitamento de laços entre o MERCOSUL, CAN e México. Ainda, naquele

mesmo artigo, são ressaltados os riscos inerentes à ausência do Estado para coibir delitos

transfronteiriços e fiscalizar a região, que tem dimensão continental e grande vazio

demográfico.

A região sul-americana está contida numa zona de paz e livre de artefatos

nucleares. Entretanto, decorrente da preocupação com ameaças externas ao continente, foi

criada a Junta Interamericana de Defesa (JID)29, em 1942, precursora do TIAR (1947).

A partir de 15 de março deste ano, a JID deixou de ser apenas um organismo

autônomo de assessoria à OEA, passando à sua subordinação e controle, porém, mantendo o

status consultivo no setor de defesa30, sem caráter operacional.

Esta nova dimensão da JID é fruto de longo trabalho diplomático dos 34 países

membros, em particular do Brasil, que liderando o bloco formado pelos onze integrantes da

ALADI se contrapôs à proposta dos EUA de conferir à JID caráter operacional. Aquela

proposta tinha por objetivo restringir a atuação independente das FA aos seus respectivos

países, e estariam subordinadas aos EUA no emprego contra o “terrorismo e o narcotráfico,

transformando os militares de toda a América do Sul em guardas nacionais, operando de

acordo com os seus interesses” (Ludimilla Duarte, 2006).

A aprovação do novo caráter da JID também determinou a revisão do

posicionamento dos EUA quanto à suspensão da ajuda militar decretada unilateralmente aos

países latino-americanos, entre eles o Brasil, que se recusaram a firmar acordos bilaterais,

acerca de imunidade para os militares estadunidenses ante o Tribunal Penal Internacional31.

Este assunto afeto à JID é um bom exemplo da atuação diplomática regional em

prol da defesa coletiva. Entretanto, a mesma diplomacia observa com vagar as aquisições

bélicas que estão acontecendo na Região e que podem gerar incidentes nefastos à política de

integração.

Leandro Uría32 (2006) e Marirrodriga33 (2006) apresentam algumas considerações

acerca dos gastos com defesa nos países sul-americanos, em 2005, chamando à atenção para

os seguintes dados:

- as despesas do Chile, Equador e Colômbia superaram o patamar de 3% dos

29 DUARTE, 2006.30 DUARTE, 2006.31 AFP, “Crise Brasileira e América Latina”, 14 mar. 2006.32 ÚRIA, “Rearme de Chile, Venezuela y Colombia”, 08 mai. 2006.33 MARIRRODRIGA, “Latinoamérica se rearma”, 29 abr. 2006.

19

respectivos Produto Interno Bruto (PIB), bem acima da média de 1,4% dos demais Estados da

região;

- o Chile poderá superar o percentual de 5% do PIB;

- as maiores despesas em valores absolutos estão por conta do Chile (US$ 2,785

bilhões), Venezuela (US$ 2,2 bilhões)34 e Brasil (US$1,342 bilhões);

- a Argentina despendeu cerca de US$ 80 milhões;

- os gastos da Colômbia estão associados ao combate do narcotráfico;

- aqueles efetuados pela Venezuela estão em maior parte destinados à formação de

uma força cívico-militar, a “Guarda Territorial”, sem, entretanto, possuir uma ameaça

definida; e

- as aquisições bélicas do Chile podem provocar instabilidade nas suas relações

com o Peru, seu potencial inimigo e que gerou recente contencioso ao modificar unilateral-

mente a fronteira marítima entre os dois países, em dezembro de 200535.

Os dados acima relacionados refletem a evidente preocupação que existe em torno

da defesa dos Estados da região.

A Professora Rut Diamint (2006), especialista em desarmamento e defesa da

Universidade “Di Tella” de Buenos Aires, adverte que “as forças armadas latino-americanas

dispõem hoje de armamentos que não correspondem com as teóricas relações políticas que

existem entre os governos”36 (tradução do autor). Desta forma, o arsenal bélico existente ou

em aquisição somente encontraria justificativa para um eminente conflito ou ameaça.

Os contenciosos históricos e os problemas atuais decorrentes de migrações

transfronteiriças, alinhamento político entre a Venezuela, Cuba e Bolívia e posições do bloco

latino-americano contra aquelas dos EUA, serão agravados com o deslocamento do eixo

geopolítico da região para a Amazônia, fruto do ingresso da Venezuela como sócio-pleno do

MERCOSUL e aproximações econômicas e políticas dos países do “cone sul” com aqueles da

CAN.

Neste particular, o Professor Marco Antônio Santos (2006) visualiza num cenário

prospectivo preocupante, no qual “a Venezuela assumirá a liderança da América Latina,

logrando estabelecer um arco hispânico passível de geração de animosidades na fronteira

oeste brasileira”37, bem como representaria a nefasta construção de “uma aliança anti-EUA na

34 Cf. matéria veiculada em 20 ago. 2006 pela “Globo News” aquela cifra pode chegar a cerca deUS$ 3bilhões.

35 MARIRRODRIGA, 2006.36 DIAMINT apud MARIRRODRIGA, 2006.37 SANTOS, 2006, p. 3.

20

América Latina”38.

Precisamos almejar muito mais e o Brasil é quem tem a obrigação de guiarseus vizinhos rumo a uma política exterior baseada na reciprocidade e noequilíbrio. Se os Estados Unidos detém o monopólio militar do planeta,ainda não possuem todos os corpos e mentes. E aos latinos não faltampensadores e esperança. Os dois ingredientes somados à coragem e ousadiapodem transformar a Alca num acordo de livre comércio. Do contrário, aAlca continuará sendo uma estratégia de dominação de um continente rico,mas ainda muito covarde. (sic) (RECH, América Latina: uma prioridade parao Brasil, 2006)

Urge uma maior união sintonia entre diplomatas e militares brasileiros, para

detectar-se as mudanças regionais e suas possíveis ameaças aos interesses brasileiros, o que

permitirá empreender as ações necessárias à manutenção do status quo nacional, a segurança,

principalmente se os novos cenários requererem a presença do poder militar, mesmo que de

forma dissuasória, atendendo ao disposto na PDN.

38 ALENCAR, 2006.

21

5 OS MILITARES E A POLÍTICA NACIONAL

Enquanto os políticos se mantiverem afastados do planejamento da defesaexterna do País e os militares impermeáveis às idéias de os políticosassumirem o controle desta questão, persistirão os principais óbices, todos deordem política, que entravam um planejamento realista e eficiente da defesanacional. (sic)(Menezes, 1997, p. 125)

Através dos tempos evoluiu-se da antiga polis grega para o sistema representativo,

para a tomada de decisão acerca de assuntos afetos à coisa pública, a res publica romana.

Na polis imperava o convencimento como exercício do poder político de maneira

igualitária, entre os que eram considerados cidadãos, “não existindo diferenciação entre go-

vernantes e governados”, que eram mantidos coesos por força de promessa ou contrato mútuo

segundo Hannah Arendt39.

As transformações pelas quais passou a sociedade ao longo da história determina-

ram o alheamento do ser humano das decisões da esfera pública, que entrou em declínio, do-

minada pela esfera social, cuja base está nas questões de ordem econômica40, geralmente su-

bordinada aos interesses de grupos de pressão. Segundo Cardoso Jr. (2005), a “redução da po-

lítica ao trato de interesses privados”41 redundou no “comportamento conformista”42 do povo,

o eleitor, quanto aos destinos do Estado.

No Brasil, constata-se que não existem compromissos entre eleitores e seus repre-

sentantes, ocorrendo o fenômeno da “amnésia eleitoral”. “Quem não se lembra em quem vo-

tou não pode fiscalizar seu representante”, diz o cientista político Leandro Colling43 (2006),

além de não haver compromisso entre eleitor e os programas partidários.

O mesmo cientista político, também ressalta que “nossa regra eleitoral entende

que o protagonista é o político individual e não o partido”44, ao contrário das realidades dos

Estados desenvolvidos, onde os eleitores escolhem os seus representantes no contexto de par-

tidos políticos fortes e identificados com linhas ideológicas e programas bem característicos.

Pesquisas mostram que a velocidade do processo de “esquecimento” é inversamente proporci-

onal ao nível de escolaridade45.

Esta situação nacional, fruto do sistema eleitoral vigente, contribui para a existên-

cia do clientelismo entre a população de baixa renda e a classe política, que somente a assiste

39 ARENDT apud CARDOSO Jr., 2005, p. 35.40 CARDOSO Jr., 2005, p. 79.41 CARDOSO Jr., 2005, p. 79.42 CARDOSO Jr., 2005, p. 57.43 COLLING, 2006.44 BOCHICCHIO, 2006.45 COLLING, 2006.

22

nas suas carências básicas e imediatas, mesmo assim, apenas nos períodos próximos ou imedi-

atamente após as eleições, mantendo-a afastada de projetos de maior relevância da vida nacio-

nal, entre eles os afetos à Defesa.

Callaghan, Dandeker e Kuhlmann (2004)46 chamam a atenção quanto ao fato dos

meios de comunicações terem grande influência sobre a opinião pública e, por este motivo,

produzem interferências nas decisões políticas e militares, estas de cunho técnico e, em tese,

subordinadas às orientações das primeiras.

Os objetivos políticos definem a qualidade e dimensão do poder militar de um

Estado, pois se estiver aquém colocará em risco a segurança nacional, ou, se

superdimensionado, implicará em desconfiança internacional, além de representar um

desnecessário e injustificado gasto público, para obtenção desse excedente de poder bélico.

Segundo Menezes (1997), “é importante que os políticos entendam que os

conflitos originam-se de algum objetivo político e que é causa principal (política) de suas

existências será sempre a consideração suprema de conduzi-los.”47 (sic).

As atuações dos poderes político e militar devem ser exercidas por distintos

estamentos, uma vez que o militar somente terá primazia de ação durante a confrontação

bélica, de maneira a atender as necessidades táticas e estratégicas do TO. Entretanto, manter-

se-á subordinado ao político, uma vez que as atividades diplomáticas e de avaliação dos

objetivos estratégicos continuarão em curso durante o confronto.

Alfred Stepan faz referência ao fato de que no nosso “tipo de sociedade, os

militares são politizados e todos os grupos tentam cooptá-los para aumentar a sua força

política (...) Este padrão de relações entre civis e militares, no qual todos os políticos

comumente procuram envolver os militares na política, distinguindo-se do modelo liberal,

cujo objetivo é um militar apolítico”48.

Samuel Huntington49 cita que “o cerne do liberalismo é o indivíduo: ele enfatiza a

razão e a dignidade moral do indivíduo e se opõe à política econômica e às restrições sociais à

liberdade individual”.

O liberalismo contrasta com os valores éticos dos militares, pois na instituição FA

o grupo é superveniente ao indivíduo, e as suas regras de conduta moral impõem restrições às

liberdades individuais. Entretanto, ressalta-se que no Brasil os militares estão impregnados

por conceitos liberais, por terem origem na própria sociedade brasileira, que é liberal por

46

CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 22.47 MENEZES, 1997, p. 94.48 STEPAN apud MENEZES, 1997, p. 60.49 HUNTINGTON apud MENEZES, 1997, p. 65.

23

excelência.

Acontece entre os militares profissionais e os políticos um antagonismo clássico,

pois aqueles prezam os valores identificados da competência, obediência e subordinação ao

grupo, enquanto que estes valorizam um fim em si mesmo, o individualismo exacerbado,

geralmente voltado para o imediatismo dos seus interesses pessoais, sem compromisso com o

bem-comum, programa político-partidário ou mesmo para com o eleitor.

Hannah Arendt textualiza que “a política é a atividade essencialmente vinculada à

liberdade, não aos interesses materiais”50.

No campo interno, o distanciamento entre militares e políticos é creditado à

formação da própria nacionalidade brasileira, quando os militares reprimiram, por

determinação do Poder Político Central do Império, insurreições e revoltas, baseadas em

ideais separatistas ou contrários ao bem comum nacional. Posteriormente, ao longo da vida

nacional, registraram-se vários conflitos entre as duas classes, fomentados, em muito, pelas

oligarquias regionais, que viam nos militares um empecilho ao seu “poder feudal”51.

As desconfianças e antagonismos datam do Império e se tornaram mais agudas

durante o período do regime militar e, somente agora, estão sendo atenuadas, por um

“sentimento emergente de nacionalidade”, segundo Delano Menezes (1997)52.

Menezes (1997) identifica movimentos políticos depreciativos às FA desde o

Primeiro Reinado, pois elas se afiguram como instrumento do poder central e contrário aos

interesses particulares e regionais. Um daqueles movimentos foi a criação da Guarda

Nacional, durante o período da Regência, que amalgamou os poderes político e militar nas

respectivas regiões53, gerando uma crescente insatisfação no âmbito das FA, cujos reflexos

estariam presentes na transição para a República, decorridos quase sessenta anos.

Em tempos mais recentes, observou-se o progressivo isolamento da instituição

durante os Governos Militares, como forma de auto-preservação, porém permitiu que a

sociedade deixasse de ver o militar como um cidadão comum. Exemplo deste fato é que as

relações entre os militares e o meio acadêmico praticamente desapareceram54, não mais

existindo a necessária integração de políticos, militares e acadêmicos em prol das formulações

das políticas externa e de defesa brasileira, a primeira delas confinada ao Itamaraty.

O isolamento auto-imposto evidenciou a baixa capacidade de articulação política

da instituição militar, seja para equacionamento de problemas intra-FA ou para cumprimento

50 ARENDT apud CARDOSO Jr., 2005, p. 41.51 MENEZES, 1997, p. 53 et. seq.52 MENEZES, 1997, p. 15.53 MENEZES, 1997, p. 56.54 MENEZES, 1997, p. 64.

24

da sua missão constitucional, o que redundou, em parte, no atual desaparelhamento.

Assim, como acontece em relação aos diplomatas é necessário que seja reduzida a

rejeição entre políticos e militares, muito maior por parte daqueles que destes, fruto de

passado histórico que remonta ao Brasil-colônia e de maior dimensão durante o período dos

Governos Militares, cujas cicatrizes ainda são bem visíveis nas mais altas esferas do poder

decisório nacional.

A classe política dominante tem dado mostras de que relega a preocupação defesa

nacional a plano eminentemente secundário. Exemplo desta afirmação foi visto durante

palestra proferida por representante da Casa Civil aos alunos dos Cursos de Política e

Estratégia da EGN, ECEMAR e ECEME, no último mês de abril, em Brasília. Naquela

palestra, foi afirmado que não constava da relação de “metas do governo” o tema “defesa”,

que seria de caráter restrito ao MD e, em alguns casos, acompanhado pelo GSI.

O Ministro-Chefe do GSI, posteriormente, em palestra proferida na ECEME para

os mesmos cursos, no mês de junho, respondendo à pergunta formulada por este autor, teceu

comentários acerca da falta de preocupação das outras esferas do poder público com o tema

abordado – Defesa Nacional.

Assim, verifica-se que fora do âmbito das Comissões de Relações Exteriores e

Defesa Nacional, do Senado e da Câmara Federal, o segmento político não confere à Defesa o

seu real valor na vida nacional, como pode ser constatado por consulta às “páginas web”

daquelas Casas Legislativas, a exemplo dos seguintes fatos: os temas afetos à Defesa são

suplantados por aqueles relativos aos de Relações Exteriores, em número e qualidade; e do

universo de 83 parlamentares – titulares e suplentes, que integram ditas Comissões, apenas 4

possuem algum vínculo com a atividade militar. Esta situação já fora ressaltada por Sturari

(2002) em trabalho acadêmico semelhante55.

As Assessorias Parlamentares do MD e das FA realizam um significativo trabalho

de convencimento da elite política, quanto aos assuntos de interesse do poder militar, que

tramitam nas Casas Legislativas Federais. Longe de uma abordagem crítica, cabem dúvidas

quanto: à eficácia das comunicações entre as partes, pois os dois segmentos utilizam linguajar

distinto; e o emprego de profissionais não especializados na área de comunicação social como

condutores daquela atividade de assessoria.

Também afeta às relações entre políticos e militares, uma outra questão apresenta-

se delineada pelo desconhecimento das potencialidades brasileiras, que grassa no seio da

população nacional e, como, não poderia deixar de ser, entre os próprios parlamentares. Ora,

55 STURARI, 2002, Anexos A-E.

25

desconhecendo-se o Brasil, como aquilatar-se as suas necessidades e as formas de satisfazê-

las?

Quais seriam as reações de parlamentares e políticos de outras áreas do executivo

federal, se lhes fossem atribuídos os ônus decorrentes da impossibilidade de emprego das FA

em defesa de Objetivos Nacionais, a exemplo da Soberania, por falta de recursos materiais e

meios adequados? Hoje, tais ônus operacionais pesariam única e exclusivamente sobre as FA,

que, em última análise, operam com os meios que lhes são adjudicados pela sociedade,

independentemente das suas adequações.

Adotar-se discurso e abordagem diferentes se delineiam como ações plausíveis de

obtenção de maior sintonia entre militares e políticos. Ensinar ou fazer conhecer necessidades

aparecem como formas adequadas de “deslocar o eixo” ou “assumir rumo” no sentido de

privilegiar as atividades das FA, junto ao segmento político e a própria sociedade plena.

Abordagens por meio de demonstrações dos binômios necessidade versus solução e falta

versus limitações ou impactos poderiam, também, de maneira complementar, contribuir para a

divisão do ônus operacional e redução de antagonismos, antipatias, desconfianças e rejeições.

Um outro tema que é visto com certa rejeição pela classe política, que por sua vez

a projeta para a sociedade como um todo, é o Sistema Nacional de Inteligência (SISBIN), cujo

produto – informações estratégicas – permeia todos os aspectos da vida nacional, incluindo a

proteção do próprio Estado.

Democracia é controle, por parte da sociedade e de seus legítimosrepresentantes, dos órgãos de segurança. Em um cenário em que sãoreavaliados nossos valores e nossas instituições, é importante que se estejaatento também à atividade de inteligência. Alguém deve lucrar com umserviço de inteligência enfraquecido, ou mesmo inexistente. Certamente nãoé o Brasil nem a sociedade brasileira. (GONÇALVES, Joanisval, 2005)

Os sistemas de inteligência existem nas principais democracias do mundo,

configurando-se como uma necessidade do Estado, pois reduzem as incertezas nos processos

de tomada de decisões e apoio às políticas internacional e de defesa56.

A rejeição e as suas conseqüentes animosidades e desconfianças para com a

atividade de inteligência no Brasil se devem àqueles que insistem em associar a Agência

Brasileira de Inteligência (ABIN) ao extinto Sistema Nacional de Inteligência (SNI), visto

apenas como produtor de dados para repressão política durante os governos militares. A

imagem negativa deve ser combatida em prol do Estado e do bem-comum, cabendo ao alto

56 GONÇALVES, Joanisval, 2005.

26

escalão governamental a tarefa de mostrar à sociedade os benefícios decorrentes da atividade

de inteligência, entre eles o da economia de recursos, por possibilitar planejamentos

adequados aos cenários nos quais o País está inserido.

Ainda, sobre rejeições, observa-se que o Conselho de Defesa Nacional é associado

à imagem negativa do extinto “Conselho de Segurança Nacional”, angariada durante os

governos militares, quando a maior parte das deliberações daquele órgão estava centrada no

campo político-ideológico interno.

As constatações acima levam à necessidade de uma maior gestão das FA junto ao

segmento político nacional, para suprir a evidente falta de conhecimento sobre Defesa. Isto

permitirá uma discussão de melhor nível e qualidade em torno, por exemplo, do orçamento

militar, que deve ser compatível com os Objetivos Nacionais, sejam Permanentes ou Atuais,

bases para o correto dimensionamento do poder militar nacional, fruto da contínua avaliação

da PDN. O debate deixará o âmbito eminentemente econômico e chegará, com o tempo, à

discussão na esfera estratégica, de interesse maior para o Estado.

27

28

6 RELAÇÕES ENTRE MILITARES E DIPLOMATAS

Menezes (1997) nos diz que “entre os atores envolvidos – o político, o militar, e o

diplomata – o político seria o arquiteto das idéias orientadoras dos demais”57.

É indispensável o conhecimento das políticas que levaram os Estados ao conflito,

nas guerras clássicas e atuais, e aquelas que deram origem ao restabelecimento da paz entre os

beligerantes. O conhecimento leva à previdência, uma vez que as atitudes humanas são,

muitas vezes, previsíveis e repetitivas.

Neste ponto, faz-se registro que os militares e os diplomatas são “servidores do

Estado”, portanto, os seus compromissos profissionais estão além daqueles das políticas de

governo, transitórias e de cunho personalístico partidário. O diplomata teria por função criar

mecanismos para a inserção internacional do País e buscar a solução pacífica das

controvérsias, a “defesa preventiva”58, e ao militar caberiam o planejamento e a execução da

defesa externa, em apoio ou subsequentemente à diplomacia.

“...a guerra é a continuação da política por outros meios.”, nos ensinou Clausewitz

no seu “Da Guerra”. Entretanto, se torna de fácil percepção que o relacionamento entre

militares e diplomatas, geralmente, é marcado por divergências de ordem técnica, cuja

origem, na opinião do autor, tem como causa precípua o fato da guerra ocorrer por “falência

dos canais diplomáticos”59, tornando-se os militares o atestado daquela falência, e, por este

argumento, na maioria das vezes, são veladamente hostilizados pelo estamento diplomático.

Menezes60 (1997) comenta que após a separação da Espanha, em 1668, a política

externa portuguesa assumiu o aspecto de “política de sobrevivência”, pois não possuía força

militar para respaldá-la, firmando acordos com a Inglaterra, para proteção do Estado

português, passando Portugal à condição de “colônia” daquela então “potência hegemônica”.

A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, entenda-se à Inglaterra, em 1808, após a

chegada da corte portuguesa ao Brasil, é um fiel retrato daquela subserviência histórica.

A manutenção deste status quo de subserviência impulsionou a diplomacia

portuguesa a atuar sob a égide de um protetor externo, não possuindo voz própria nas

negociações externas e com posições sempre marcadas por distanciamento de confrontos ou

mediadoras, mesmo representando prejuízos ao Estado.

A Independência do Brasil foi marcada pelo dilema da emancipação política

57 MENEZES, 1997, p. 13.58 PDN, 2005.59 MENEZES, 1997, p. 76.60 MENEZES, 1997, p. 36 et. seq.

29

versus sucessão dinástica portuguesa, quando prevaleceu esta última, com reflexos no modus

faciendi da diplomacia nacional, que agia de forma independente pela falta de uma política

central, orientadora das suas ações.

Menezes (1997) alude que na Campanha da Cisplatina faltou à nossa diplomacia

uma visão clara, que a levou ao primeiro erro de avaliação estratégica – não aceitar que a

autonomia da Cisplatina era uma questão intrínseca aos habitantes daquela região, desejosos

da sua própria independência – em que pese o domínio da personalidade de D. Pedro I nas

orientações da política externa. Aquele erro de avaliação custou: a vida de 8.000 brasileiros;

graves prejuízos ao Erário; e um contencioso com a Argentina, solucionado por intermediação

da Inglaterra, que culminou com a criação do Uruguai61.

Verifica-se, ao longo da história nacional, e, talvez, fruto da herança portuguesa,

que a diplomacia brasileira atua, geralmente, de forma reativa, com base nas pressões externas

sobre o Estado, mormente “fugindo da possibilidade de assumir riscos, e persegue seus fins

somente por conta daquilo que os outros estão fazendo acontecer...”62.

A falta de sintonia entre diplomatas e militares resulta na dissociada ou defasada

política externa do País, que é apoiada apenas em documentos, alguns traduzindo meras

intenções, muitos dos quais por conter assuntos também afetos ao estamento militar deveriam

ser por ele conhecidos e apreciados antes das suas emissões definitivas.

Enquanto perdurar a presente situação de distanciamento, entre aqueles setores da

vida nacional, continuará a sociedade brasileira sem importantes fatores para decidir sobre o

dimensionamento e emprego das suas FA, o que repercute negativamente para a imagem do

Brasil, seja no cenário internacional, ou, em particular, no plano regional, onde surgem novas

lideranças, capazes de aglutinar os blocos de Estados sul-americanos, que foram constituídos,

inicialmente, com base econômica.

Na atualidade, com base na conjuntura internacional, a política externa brasileira

tem uma orientação nitidamente econômica, o que a torna limitada em termos de objetivos,

distanciando os seus formuladores dos demais segmentos da sociedade, em particular dos

militares, que deveriam ser um dos co-autores das linhas mestras daquela política.

A visão global de Rudolf Kjellen fez com que ele entendesse os Estados como

organismos vivos, afirmando textualmente: “Os Estados falam, comerciam, promovem

congressos ou lutam nos campos de batalha, invejam, odeiam ou simpatizam uns com os

61

MENEZES, 1997, p. 50 et. seq.62 MENEZES, 1997, p. 43.

30

outros, se atraem ou se evitam, destruindo-se entre si como seres vivos de uma

comunidade”63. Isto, em outras palavras, é uma visão estratégica necessária à sobrevivência

do Estado.

É necessário que a diplomacia tenha visão estratégica, derivada dos Objetivos

Nacionais, pois a falta dela implicará erro de gravíssimas conseqüências à vida nacional,

como: conflitos armados; perdas de mercado que impactarão na formação da riqueza

nacional; conflitos étnicos; etc. A atuação da diplomacia, em conjunto com a expressão do

poder militar nacional, permitirá a sobrevivência do Estado.

O autor pôde constatar, durante os dois anos que serviu numa missão diplomática,

que existe certo “divórcio” entre as realidades do mundo diplomático e aquelas do Estado,

principalmente em relação à política de defesa, que parece não figurar na pauta das

preocupações cotidianas dos corpos diplomáticos, cuja tônica é fundamentalmente econômica,

e dela derivam as demais abordagens das relações internacionais.

Outra observação particular do autor diz respeito ao tempo de permanência dos

diplomatas no exterior, que, em sua opinião, contribui significativamente para acentuar o

fosso cultural existente entre a elite que integra o Itamaraty e a população nacional.

Menezes (1997)64 comenta acerca da postura pacifista da diplomacia nacional,

que, entretanto, aceita a existência de armas para defesa do Estado.

O respaldo da existência dum poder bélico crível é necessário à execução de

política externa ativa, mesmo que seja empregado apenas como elemento dissuasório. A sua

falta remeterá o Estado à subserviente concepção de defesa externa vigente em Portugal, nos

séculos XVIII e XIX, como visto anteriormente.

O distanciamento entre militares e diplomatas compromete a formulação das

políticas externa e de defesa, observando-se “tentativas dos diplomatas em remediar os

problemas de segurança nacional”65.

O estamento diplomático deve ter em mente que as suas ações permeiam a

dimensão política de um conflito, com a tarefa precípua de elaboração de circunstâncias

favoráveis ao estabelecimento de dispositivos legais, que referendem a situação final de

compromisso com a paz. Aos militares compete, uma vez deflagrado o conflito, gerar

situações que conduzam à ação diplomática, seja pela retenção de áreas estratégicas de

interesse ou campanhas dissuasórias.

É imprescindível que o MRE e o MD possuam nos seus quadros, de forma

63 KJELLEN apud MENEZES, 1997, p. 20.64 MENEZES, 1997, p. 78.65 MENEZES, 1997, p. 79.

31

permanente, assessorias militar e diplomática, respectivamente, que facilitariam o trato dos

assuntos mútuos, a começar pelo entendimento da fraseologia peculiar a cada uma das citadas

instituições.

Contra-argumentando à possível preocupação quanto à ingerência dos militares

em assuntos diplomáticos, cita Menezes (1997) que: “há muitos anos a política externa dos

EUA é apoiada em forte dispositivo militar. E nem por isso é uma diplomacia militarizada”66.

Estudar de maneira integrada as conjunturas, nacional e internacional, propiciará o

entendimento mútuo, sintonia de metas, superação das barreiras de preconceitos, e contribuirá

para a formulação de políticas de Estado consistentes, que transcenderão às orientações de

governo, calcadas em programas ou ideologias partidárias e com marco temporal curto, em

relação à perenidade dos Objetivos Fundamentais, constantes da Constituição.

Os militares e diplomatas são os principais protagonistas desse complicado enredo

estratégico, ambos dirigidos pela vontade nacional que é interpretada pelo político. Como

disse Henry Kinssiger67, ex-Secretário de Estado dos EUA: “Política sem um mínimo de apoio

militar é um mero exercício de retórica”.

66 MENEZES, 1997, p. 84.67 KINSSIGER apud MENEZES, 1997, p. 136.

32

7 OS MILITARES E O MEIO ACADÊMICO

Hoje, as condições são outras, e é certo que, particularmente nos meiosuniversitários, já se pensa no Brasil com isenção ideológica. Diversasuniversidades já possuem centros de estudos geopolíticos, onde as questõesmilitares são tratadas à luz de conceitos atuais, e as Forças Armadas sãovistas não mais como um instrumento de manipulações ideológicas, mas simcomo expressão do poder nacional, que deve ser considerada como umainstituição permanente e profissional, voltada para a garantia da soberanianacional e inserida num ambiente internacional dinâmico. (MENEZES,1997, p. 81)

É atribuída ao eminente jurista Ruy Barbosa, um dos baluartes das relações entre

civis e militares, a frase: “...esquadras não se improvisam.”.

Este autor, com modéstia, e conferindo maior abrangência à máxima

anteriormente transcrita, enfatiza que: “...defesa não se improvisa e mentalidade depende de

educação”. Desta forma, torna-se imperiosa a participação do meio acadêmico para fomento

do nacionalismo, desde a mais tenra idade do cidadão. Somente desta maneira e, mesmo

assim com o atraso de, no mínimo, duas gerações – vinte anos – o Brasil disporá de uma

massa crítica, capaz de pensar estrategicamente a defesa nacional.

A urgência da abordagem e fomento do pensar estratégico da defesa pela

academia é evidente.

Mais evidente ainda é a aceitação dos resultados daquele pensar pelos círculos

militares e diplomáticos, responsáveis pela execução das políticas de defesa e externa do

Estado, muito em face dos seus próprios tecnicismos.

A quantidade de centros de pesquisa geoestratégica ainda pode ser considerada

pequena, ante a necessidade da inserção da academia na formulação, validação e

acompanhamento das políticas externa e de defesa. A dimensão daquela quantidade tem,

provavelmente, como base a ainda pequena demanda, pois a sua interação com as FA é um

processo recente; o MRE parece trabalhar de forma independente e isolada da sociedade; e os

políticos, com raras exceções, estão mais voltados para os seus interesses que para “assuntos

abstratos” e distantes da população como um todo e que, mormente, não lhes proporcionarão

votos68.

Estudar o Brasil isoladamente do cenário internacional, ou individualizar suas

diversas regiões, além de dissociar áreas acadêmicas afins, não resolve o problema maior da

inserção estratégica, necessária às já aludidas políticas.

68

Cf. MENEZES, 1997, p. 82.

33

Existe a necessidade de preparação de uma massa crítica, nos setores de

inteligência e acadêmico, voltada para os assuntos de interesse estratégico, como suporte às

existências do MD e MRE e consecução das suas respectivas tarefas.

O MD estabeleceu parceria com a CAPES, para a realização do “Programa de

Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional” (PRÓ-

DEFESA)69, empregando recursos oriundos daquele Ministério.

Conforme divulgado em palestra proferida pelo Professor Manuel Domingos,

durante o VI ENEE70, o CNPq está atualizando a sua Tabela das Áreas de Conhecimento

(TAC). Entre outras, a mencionada atualização contemplará a área designada “Defesa e a

Segurança”, atendendo aos interesses de pesquisadores e das Instituições de Altos Estudos

Militares, quanto a assuntos estratégicos.

A TAC atualizada e o PRÓ-DEFESA representam um grande estimulo à

compreensão dos problemas militares pela sociedade, e ao desenvolvimento da cultura

estratégica de segurança e defesa nacionais71.

Uma maior interação entre os centros de pesquisa geoestratégica acadêmicos, com

aqueles seus congêneres subordinados ao MD, o MRE e as CREDN do Senado e da Câmara

de Deputados, se apresenta como forma de harmonizar os diversos pensamentos acerca do

tema “segurança e defesa nacional”, bem como de possibilitar a racionalização dos esforços

conjuntos e prover maior abrangência ao debate sobre tão relevante aspecto da vida nacional.

Os ENEE, os encontros promovidos pela Secretaria de Estudos e Cooperação do

MD, e a criação do “Comitê Temático de Defesa” no âmbito do CNPq são passos

significativos para fomento da necessária integração entre as FA e o meio acadêmico.

Domingos (2006) afirma que “a resistência do mundo acadêmico civil ao estudo

das instituições militares, de suas atividades e de seu papel social começa a ser quebrada.

Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido”.

Assim, é imperioso que as iniciativas de entrosamento, entre o estamento militar e

o meio acadêmico, tenham origem nas FA, em particular das suas instituições de ensino

superior e de Altos Estudos Militares, rompendo-se as barreiras das desconfianças e

divergências, em prol do Estado.

69 O PRÓ-DEFESA tem por objetivo estimular no País a produção de pesquisas científicas etecnológicas e a formação de recursos humanos pós-graduados em defesa nacional, contribuindo, assim, paradesenvolver e consolidar o pensamento brasileiro na área.

70 Realizado na Escola de Guerra Naval, no período de 06 a 09 nov. 2006.71 DOMINGOS (2006).

34

8 OS MILITARES E A SOCIEDADE

O sacrificado trabalho militar, exercendo soberania em lugares praticamentedesconhecidos do País, sem que receba da sociedade, à qual está servindo, ascondições mínimas para cumprir as suas funções, arrastando as suas famíliasnessa aventura, é sempre rotulado em nome do eufemismo dos grandes eanônimos serviços à Pátria. Esta sociedade tem colocado, sim, de formaquase que exclusiva, nos ombros dos militares, a mochila da defesa nacional,que corresponderia carregar toda a sociedade e não somente parte dela, semque a esta parte sejam entregues os meios necessários. (MENEZES, 1997, p.104)

Os efeitos das mudanças globalizantes têm impacto direto em dois aspectos da

vida militar, quais sejam: as relações entre civis e militares; e as relações com os governos,

pelo controle e emprego da força coercitiva, a serviço do fim legítimo e democrático de

defender a própria sociedade72.

Há que se considerar, no contexto sociológico, que o militar nasceu cidadão e

morrerá cidadão. A sua opção profissional é uma das muitas doações feitas por aquele indiví-

duo, esta revestida de um solene juramento: “...com o sacrifício da própria vida”.

É na sociedade que as FA recrutam os seus recursos humanos, que nela continuam

a viver, seja durante o tempo do serviço ativo ou na inatividade.

O cidadão comum vê o militar apenas como uma opção subseqüente ao

esgotamento das possibilidades de evitar-se o confronto73. Tal visão possibilita que segmentos

detentores do poder nacional busquem diminuir o peso-específico das FA, sob a

argumentação falaciosa da inexistência, incerteza ou remota possibilidade de contenciosos.

A dignidade das forças armadas tem de ser preservada74 de fatores intervenientes,

como pressões ideológicas, sazonais e de estímulos externos advindos de outros interesses

sociais.

Lessa (2006) enfatiza ser absolutamente essencial à nação brasileira a existência

de Forças Armadas bem adestradas e equipadas, como forma de preservar sua integridade

territorial e sua dignidade no cenário geopolítico. Aquela essencialidade está expressa na

Constituição e no Plano Plurianual 2004-2007 do Governo, no seu item 79, na qual consta que

“As Forças Armadas cumprem papel fundamental na construção de uma nação forte e

soberana, e na preservação do Brasil como um território de paz e democracia. O Governo

reforçará e modernizará as Forças Armadas para a preservação da integridade da nação,

72

CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 19.73 DRUMOND, 2002.74 LESSA, 2006.

35

através da defesa do território nacional, do mar territorial e do espaço aéreo” (sic).

A Missão das FA de preservar a integridade nacional nos remete à necessidade de

recursos humanos e materiais, que lhes serão adjudicados pela sociedade.

Numa democracia, é vital que as FA não permaneçam alijadas da sociedade, que

as financia e a qual estão obrigadas a defender, pois todas as mudanças ocorridas na vida

societária têm reflexos diretos na vida militar, a exemplo de: legislação trabalhista; sistema de

saúde; segurança do trabalho; e liberdades de expressão e informação75.

Não é por demais ressaltar que as FA recebem da sociedade o seu maior insumo –

os recursos humanos - portanto, são um espelho da própria realidade nacional.

O povo é o soberano em qualquer ordem democrática, que celebra com o Estado

diversos pactos definidos por instituições, regras e procedimentos que impeçam, da melhor

forma, ações diretas, abruptas e desestabilizadoras76. O ser humano abdica da sua

individualidade em troca de regras que permitem a sua sobrevivência. Nigro (2006), neste

contexto alude ao fato de que “a base de todo Contrato Social se fundamenta na troca da

obediência do cidadão pela proteção do Estado”.

Às FA compete aquela proteção, porém o próprio cidadão desconhece a

universalidade do que deve ser protegido. A sua percepção é física e está situada no seu

entorno mais próximo, constituído dele, dos seus círculos familiar e de amizade e do seu

patrimônio.

O Brasil, com as suas dimensões continentais, é pouco conhecido pela sua

população. O brasileiro, em geral, não se dá conta dos 16.886km de fronteiras terrestres77, dos

seus cerca de 4,4 milhões km² das áreas marítima e amazônica78, ou dos milhares de

quilômetros da malha fluvial.

Os conceitos afetos ao direito do mar, faixa de fronteira, direitos de exploração

dos recursos terrestres e marítimos ou mesmo a existência daqueles recursos e correspondente

necessidade de preservá-los, em prol do bem-comum, não fazem parte do saber nacional, nem

das preocupações da enorme maioria da sociedade.

Mesmo no seio das elites acadêmicas e política é passível de ser encontrado

desconhecimento a respeito dos conceitos supramencionados. Exemplificando, com uma

pergunta de fácil associação ao cotidiano: qual o percentual da população que poderia citar o

que representam para a vida nacional os fatos de 95% das trocas comerciais do País serem

75

CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 22.76 OLIVEIRA; SOARES apud CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 48.77 Dado constante da “página web” da Divisão de Fronteiras do MRE.78 MARINHA DO BRASIL, Amazônia Azul, 2004.

36

efetuadas por via marítima e de 80% da produção nacional de petróleo estar no mar?

É difícil decidir a contento quando há falta de informação. Conhecimento gera

cidadania!

A população deve e necessita conhecer o seu Estado, para decidir os rumos a

serem seguidos na sua condução política. Este aspecto nos leva à carência cultural do povo

brasileiro, que, em parte, é suprida pelas FA mediante conhecimentos ministrados na

formação militar, seja do voluntariado ou da conscrição, ou pela divulgação das suas

atividades.

É indubitável que as FA são mais conhecidas pelas suas atividades subsidiárias

que pelas tarefas principais, pois aquelas as colocam em contato direto com os cidadãos,

enquanto que estas somente serão percebidas em caso de conflito e, mesmo assim com

gradação que depende da proximidade física do local onde acontecem os combates ou

derivada dos seus efeitos, como baixas e destruição de patrimônio.

No caso brasileiro, pelas dimensões continentais do Território Nacional, muitas

vezes o único contato com a nacionalidade é provido pelas FA, ciosas dos seus papeis cívico e

patriótico.

Os militares fazem parte da história nacional, porém isto é rotineiramente

esquecido, seja pela quantidade dos anos desde o último conflito envolvendo o território

brasileiro, a Guerra do Paraguai (1865-1870), ou pela inescrupulosa manipulação da opinião

pública, alicerçada em ideologias ou questionáveis disputas de alguma esfera de poder. O

estamento militar sempre foi visto como a instituição mais representativa da própria

nacionalidade, conformando, na opinião do autor, a única miscigenação “sócio-regional-

étnica” do Brasil.

As FA efetuaram a consolidação da nacionalidade brasileira e, em algumas opor-

tunidades, ocuparam os espaços deixados pelo poder político, voltado, mormente, para inte-

resses regionais ou familiares, distantes da realidade do Estado.

É certo que o sentimento de nacionalidade está mais arraigado nas populações que

vivem afastadas dos grandes centros, uma vez que não estão impregnadas pelo caldo cultural

externo, decorrente da globalização e da transnacionalidade, em face das restrições de acesso

aos meios de comunicações, quando os possuem. A noção deste fato não faz parte do

cotidiano da diplomacia brasileira, que, no País, está concentrada apenas nos centros dos

poderes político e econômico.

Oliveira e Soares (2000) ressaltam a pouca capacidade da sociedade brasileira em

lidar com o tema defesa, pela avaliação negativa que fazem da classe política, não dos

37

militares79, estes vistos como integrantes de uma instituição respeitada e séria.

A mesma sociedade vê os militares como detentores de privilégios, os quais

contrastariam com a vida nacional democrática, a seu turno chamada por Jorge Zaverucha de

“democracia tutelada” ou “tutela amistosa”80. Tais privilégios tornariam instáveis as relações

entre civis e militares, com possibilidade de romper-se, o que redundaria em maior peso

político dos militares e possibilidade de um novo período de exceção81.

Observa-se que a atuação dos militares nessa nova conjuntura nacional, de 1985

até o presente momento, marcou um momento importante nas relações entre a instituição

militar e um Estado democrático82, nas quais as FA, mesmo diante das dúvidas, apreensões e

do clamor público, mantiveram-se fiéis ao preconizado no texto constitucional.

“Há no ar um certo ranço de animosidade ideológica, oportunista, contra oExército - e, por extensão, as Forças Armadas e os militares, em geral -,como se mágoas acumuladas por décadas, contraídas ao tempo da ditaduramilitar, permanecessem incubadas mesmo depois da plena - e já antiga -redemocratização do País, para aflorarem em qualquer momento difícilatravessado pelas Armas - mesmo que em nada tenham contribuído para suaocorrência.” (sic) (O Estado de São Paulo (Ed.), “Ranço ideológico”, 15mar. 2006)

A transição para aquele que seria o Governo Tancredo Neves, marcado pela posse

do então Vice-Presidente-eleito José Sarney, em face do estado de saúde e posterior óbito do

Presidente-eleito, em 1985, e o processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de

Mello, em 1992, se tornaram marcos do comportamento constitucional das FA, sempre

preocupadas com o bem-comum nacional.

Rompeu-se com a tradição militar intervencionista, registrada em diversos

momentos da vida brasileira83, cabendo, entretanto, ressaltar que aquelas intervenções sempre

ocorreram mediante solicitações de parcelas da sociedade, inconformadas com os rumos da

condução da res publica, pela elite política.

O conceito de corporativismo é distinto entre os militares e os civis. A ética

militar é corporativista em essência, buscando perseverantemente o bem comum. Para os

militares, os valores fundamentais são a subordinação do indivíduo ao grupo e o conceito de

sacrifício, inclusive o da própria vida, em prol da coletividade.

Como abordado no Capítulo 5, o corporativismo militar contrasta com o79

OLIVEIRA; SOARES apud CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 14.80 ZAVERUCHA apud CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 12.81 ZAVERUCHA apud CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 13.82 CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 28.83 CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 28.

38

pensamento liberal, no qual o indivíduo é o cerne da questão. Tal corrente de pensamento está

presente no estamento político, o qual, em última análise, será responsável por legitimar o

Poder Militar, do dimensionamento ao emprego, em defesa do Estado.

“Parece fácil distinguir diferenças entre interesses do indivíduo e os do cida-dão. Os primeiros são de natureza particular, pertencem ao domínio da vidaprivada, e, normalmente, se apresentam de forma mais concreta perante cadaum de nós. Os interesses do cidadão, ao contrário, são de ordem pública ecompartilhados pela Sociedade. Apresentam contornos imprecisos, abstratose, às vezes, de difícil percepção. Talvez, disso decorra o motivo pelo qual aSociedade e o Estado aparentam reagir com mais lentidão aos interesses docidadão do que aos do indivíduo, especialmente quando estes coincidem comos do mercado.” (sic) (NIGRO, 2006)

As sociedades têm atribuído mais tarefas às FA, ao longo dos anos, sem o

correspondente incremento das suas dotações orçamentárias. Tal fato é responsável, além da

sobrecarga que lhes é imposta, pela aceleração dos processos de obsolescência do material e

de indisponibilidade de equipamentos e plataformas, diante de maior emprego,

impossibilidades de reposições e manutenção aquém do nível de maior prontidão operacional.

Fazem-se mais com os mesmos ou menos recursos. Um bom exemplo deste aspecto, tarefas

versus recursos, são as operações de ajuda humanitária de “apoio à paz”, pois algumas delas

possuem dimensões semelhantes às necessárias a uma guerra tradicional84.

As FA possuem a síndrome do “deus Jano”, pelas suas duas faces, poislidam com dois problemas distintos e concomitantes: o primeiro é aobservância do contexto estratégico, que necessita organizaçõesmilitarmente efetivas; e o segundo, principalmente, nas sociedadesdemocráticas, deve garantir que os serviços armados respondam a valoressociais mais amplos e, portanto, à sociedade que as financia, pois sem o seuapoio não é muito que poderiam fazer85. (Callaghan; Dandeker; Kuhlmann,2004) (tradução do autor)

As relações dentro da sociedade mais ampla possuem áreas de convergências e

divergências, nestas últimas com marcantes conflitos e tensões entre o governo civil e militar,

mormente pelo controle e aplicação da força coercitiva, que é uma prerrogativa inquestionável

do Estado.

Como abordado anteriormente, todas as mudanças ocorridas na vida societária têm

reflexos na vida militar. Os meios de comunicações possibilitam que novas idéias surjam e

estejam à disposição de um maior número de indivíduos.

84 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 16.85 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 18.

39

Nos dias atuais, há uma grande carga oriunda das revoluções da tecnologia da

informação, disseminada por todos os campos das atividades humanas, que deve ser

aproveitada em prol da sociedade.

Limitando a abordagem da tecnologia da informação aos efeitos da mídia sobre as

FA, verifica-se que as idéias por ela veiculadas podem ser positivas ou não à imagem do

segmento militar, com reflexos de mesmo sinal nas suas atividades.

O lidar com a mídia não é uma tarefa cotidiana da maior parte dos militares, que,

salvo algumas exceções, tampouco, possuem conhecimentos de vulto acerca das técnicas de

comunicação social. Assim, torna-se evidente que as FA necessitam investir naquela

atividade, como forma de melhor instrumentalizar a opinião pública quanto às suas carências,

como o aporte de recursos, legitimando junto à sociedade a legalidade das suas tarefas e

missões constitucionais.

A transparência do discurso contribuirá para maior possibilidade de persuasão da

opinião pública em apoio as FA, a exemplo do seu emprego em atividades subsidiárias ou de

ajuda humanitária, quando é oportuno expressar a vinculação daquelas operações com os

interesses nacionais.

As FA modernas, como frutos das suas sociedades mater, estão sob pressão da

opinião pública quanto a assuntos de cunho moral, especialmente aqueles afetos a grupos

minoritários, a exemplo de preferências sexuais e credo religioso. Podemos, a título de

exemplo negativo de maior tolerância social, mencionar que a “institucionalização” da

irreverência, como forma de cultura aceita pela sociedade moderna, bastante difundida pela

mídia, tem reflexos negativos no seio das FA, pois tendem a perverter tanto a hierarquia,

quanto a disciplina.

O ethos militar deve ser preservado em proveito da própria sociedade.

Outro aspecto sociológico atual é a aceitação da crença que a mobilidade social

ascendente não necessita da assimilação de tradicionais valores sociais e morais86. A educação

e a cultura são aspectos afetos ao desenvolvimento do ser humano, contribuinte maior da

sociedade em que vive. Estes dois aspectos têm sido tônica da formação do militar, seja ele

voluntário ou conscrito.

Verifica-se que, além da própria atividade militar estar voltada para a defesa do

bem-comum, existe a contribuição das FA para o desenvolvimento social da população,

aspecto de suma relevância, principalmente, nos Estados que possuem uma grande dívida

social como o nosso.

86 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 67.

40

A classe política, como representante da vontade popular, deve possuir a

necessária sensibilidade para preservar os tradicionais valores da sociedade, particularmente

dos militares, uma vez que devem estar engajados e serem partícipes das decisões quanto aos

interesses nacionais, que são sobresselentes aos de caráter ou cunho pessoal ou de minorias,

algumas radicais no pensar e agir.

A redução do binômio tempo-espaço pelas comunicações eletrônicas, permite à

sociedade acompanhar movimentos de tropas e sofrimentos no campo de batalha, cuja

contribuição nem sempre é favorável às FA, pois, além de divulgar situações táticas, causam

efeito psicológico adverso na opinião pública, unindo a população em torno do pensamento

único das “atrocidades da guerra”.

Os EUA foram sensíveis ao ponto de vista do público interno, quanto às baixas de

guerra, decorrente da chamada “síndrome do Vietnã”. Desta forma, durante as duas “Guerras

do Golfo”, em 1991 e 2003, foram empregadas as ações táticas preconizadas nas Doutrinas

“Powell” e “Rumsfeld”, respectivamente, que têm como conceito básico o ataque massivo

com meios aéreos, sincronizado com meios terrestres, justamente para reduzir o número de

baixas, fundamental à manutenção de opinião pública favorável às ações militares.

Ainda, sob a ótica do binômio “Poder Militar versus Opinião Pública”, é

imperiosa uma censura de imagens e notícias, no escopo de preservação das ações dos

efetivos militares e da imagem das FA, quiçá do próprio Estado, ante os públicos interno e

externo.

Recorda-nos Ribeiro (2002) que a opinião pública deve estar consciente que a

capacidade militar de um Estado não é medida apenas com os recursos de combate

adjudicados às suas FA, sendo imperiosa a existência de uma vontade nacional, do engaja-

mento da sociedade como um todo, na defesa dos seus objetivos, internos e externos. Uma

vez mais, vemos a necessidade de conhecer para melhor decidir.

O conhecer será obtido, inegavelmente, pelo ensino do civismo, e pela integração

dos diversos segmentos da sociedade, cujo resultado final será um Estado forte, capaz de

decidir e gerenciar o seu destino, independentemente das alterações no cenário internacional.

41

9 O MINISTÉRIO DA DEFESA

Como quem faz a guerra não é a Marinha, o Exército ou a Força Aérea, massim os políticos, e quem vai a guerra não é nenhuma das FA, mas sim oBrasil, torna-se extremamente necessária a existência de um órgão supra-força capaz de estabelecer uma política única de defesa, e que, acima detudo, formule esta política de uma maneira coerente. (MENEZES, 1997, p.125)

Iniciou-se este trabalho acadêmico com a pergunta: os diversos segmentos da so-

ciedade estão conscientes das suas participações na Defesa Nacional? A resposta, como vi-

mos, lamentavelmente, é: não!

Tal resposta reflete a própria visão histórica nacional de que “defesa é um assunto

de militares”, seja ela em decorrência dos cenários interno ou externo. Assim foi durante os

períodos do Brasil-Colônia e do Brasil-Império, e do período republicano, quando os dois pri-

meiros presidentes foram militares e, posteriormente, durante vinte e um anos, esteve o Brasil

sob Governos Militares. Há uma apatia da sociedade, e não apenas do Estado, com a salva-

guarda da paz contra riscos externos87.

Como abordado anteriormente, o segmento civil da sociedade brasileira, com ra-

ras exceções, apresenta uma declarada antipatia ao seu congênere militar e, por associação e

desconhecimento, possui aversão ao assunto “defesa”, apesar de atribuir alta credibilidade às

FA.

Tornava-se evidente a necessidade de um organismo estatal, político, para efetuar

a interface entre as FA e a sociedade, não apenas pela “subordinação do poder militar ao

civil”, como visto por muitos, mas para reduzir os pontos de atrito e negociar proativamente

os anseios e desejos dos respectivos discursos, sob os marcos da constitucionalidade, transpa-

rência, e bem-comum, representados pelos ONP e ONA.

Uma das principais medidas políticas do Presidente Fernando Henrique Cardoso,

em relação aos militares, foi a criação do MD, segundo alguns, decorrente muito mais de

pressões do Itamaraty e do governo dos EUA88 que da sociedade como um todo, uma vez que

esta apresenta marcante alheamento do tema defesa nacional.

Castro e D´Araújo (2001) atribuem o retardo na formalização do MD às

divergências intra-FA, entre elas a sugestão da MB para que outros organismos estatais

participassem dos debates, a exemplos da então Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e

87

NIGRO, 2006.88 CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 37.

42

da Casa Civil da Presidência, o que lhe conferiria uma abordagem mais ampla e imperiosa ao

contexto existencial do futuro ministério.

Ainda quanto às divergências, estas ficaram mais evidentes durante o mencionado

debate, a exemplo de diferentes concepções estratégias, como a de “presença no território”, do

EB, e a de “projeção de poder”, defendida pela MB, e de indubitável valor estratégico, uma

vez que 95% do comércio internacional brasileiro emprega rotas oceânicas e na “Amazônia

Azul” está concentrada 80% da exploração nacional de petróleo, situações indispensáveis à

vida do País.

As opiniões quanto ao Poder Militar – dimensionamento, emprego, etc. - foram e

ainda são muitos divergentes, originando antagonismos, a exemplo de: militares versus diplo-

matas; militares versus classe acadêmica; militares versus classe política; e, até mesmo, mili-

tares versus militares.

A criação do MD, em 10 de junho de 1999, como visto anteriormente, se deve a

um contexto político internacional, para subordinação do “poder militar” ao “poder civil”,

carreando para aquela nova Instituição maior valor de representatividade do Estado, que aque-

le inerente aos antigos Ministérios Militares, de maneira individualizada. A contrapartida de-

corrente, como pode ser inferido, foi a perda de poder político pelos hoje Comandantes de

Força, necessário ao cotidiano das suas respectivas Instituições.

A mencionada subordinação, ainda não assimilada pela sociedade por razões já

descritas, representaria um papel-chave como mecanismo de redução parcial dos antagonis-

mos, no relacionamento entre civis e militares, sendo, na opinião do autor, uma tarefa de re-

levância para o MD dentro das suas atribuições de coordenar, integrar e, sobretudo, harmoni-

zar89 os diversos segmentos da sociedade e mesmo entre os militares, em prol da Defesa Naci-

onal, que é uma política de Estado.

Oliveira e Soares (2000)90 enfatizam a importância de maior direção política sobre

as FA, para sua adequação à democracia, e ressaltam a ainda tímida atuação do Congresso em

questões militares e de defesa e o pequeno envolvimento do meio acadêmico no debate sobre

questões de defesa e estratégia. Aquela adequação transcende à competência restrita das FA e

do próprio MD, pois cabe ao setor político, com base nos Objetivos Nacionais, deliberar e

decidir quanto a aspectos como: efetivo; voluntariado e conscrição; aquisição de

equipamentos; estratégias de emprego; etc.

O PPA-2004-200791 explicita as tarefas do Poder Político – Executivo – ante à

89 WIEMER, Vice-Almirante Fernando. Palestra proferida para o CPEM, em 23 ago. 2006.90 CASTRO; D´ARAÚJO, 2001, p. 48.91 PPA-2004-2007, Item 79.

43

Missão Constitucional atribuída às FA, como aludido anteriormente.

Para cumprimento daquela Missão, tornam-se necessárias aquisições de

plataformas, armamentos e sistemas bélicos. As mencionadas aquisições conformam um

tema sensível, pois envolvem interesses nacionais que transcendem o ambiente das Forças

Armadas, observando-se, geralmente, a imposição de critérios políticos, diplomáticos, e

comerciais, que são, por vezes, inadequados às aspirações militares, cujos estudos e

avaliações técnicas respaldam opção distinta daquela adotada por outros critérios políticos92.

Além dos elevados custos, cabe ressaltar que as vidas úteis dos sistemas bélicos,

mesmo aqueles ditos de consumo, geralmente transcendem às gestões de um governo, e, desta

forma, devem-se vincular as aquisições à orientação de política de Estado. Neste aspecto, é

fundamental a ação do MD, como órgão atenuador das pressões externas ao ambiente técnico

militar e de assessoria do alto escalão governamental.

A percepção de ameaças está desvanecida para muitos brasileiros, devido ao longo

período sem a participação em conflitos que afetem diretamente o território nacional93. Assim,

cabe ao MD fomentar a participação da sociedade na discussão deste delicado assunto da vida

nacional, a defesa, de maneira a lhe conferir materialidade, pois, por ser de caráter abstrato, a

sociedade não se dá conta da sua necessidade cotidiana.

É imperioso que o pessoal militar tenha habilidades e ferramentas técnicas para o

manejo político da missão da FA, evitando que as elites políticas ocupem indevidamente

espaços que não lhes são próprios e, também, para harmonizar as dimensões políticas e

militares das ações militares, desde os tempos de paz, a exemplo da elaboração do orçamento

de defesa e fixação das prioridades, em face da PDN.

Segundo Callaghan, Dandeker e Kuhlmann (2004), na Europa, observa-se uma

tendência de esforço multinacional para atender às necessidades das FA, como o

desenvolvimento de indústrias de defesa transnacionais, somente possíveis pela economia de

escala resultante do somatório de mercados e racionalização dos recursos humanos e

materiais, disponíveis em distintos países94.

AS FA operam com o binômio homem-armamento. As mudanças tecnológicas,

como vimos, impactam diretamente na sociedade e, mais restritamente, nas FA, como não

poderia deixar de ser. Abre-se, com esta abordagem, campo para discussão acerca do efetivo –

tipo de composição95 e quantidade – e nível tecnológico operacional, afeto às plataformas,

92 DRUMOND, 2006.93 PDN, 2005, p. 3.94 CALLAGHAN; DANDEKER; KUHLMANN, 2004, p. 22.95 A composição será definida em termos da proporcionalidade entre voluntariado e conscrição e

do efetivo total, considerando-se, também, como serão empregadas as FA e o nível de tecnologia adotado.

44

armamentos, e equipamentos de vigilância.

A escolha da melhor configuração das FA será fruto de amplo debate pela

sociedade, que deve considerar aspectos relevantes como, entre outros: objetivos nacionais;

cenários prospectivos de interesse nacional; custos envolvidos; dimensões do Estado;

capacidade de inteligência nos níveis estratégico e operacional; histórico das suas FA;

capacidade industrial e de pesquisa e desenvolvimento; equipamento existente; etc.

Ao MD cabe, como já aludido, conduzir os debates necessários ao

dimensionamento das FA à realidade nacional, tendo como farol o fato de que os

compromissos do Estado, junto à sua população, passam pelas formulações de políticas

adequadas e inter-relacionadas, carecendo, no caso particular deste trabalho, a Defesa

Nacional, de vinculações estreitas e fluídas entre o MD e o MRE.

As organizações de ensino do MD, principalmente aquelas de ensino superior e de

altos estudos militares, se apresentam como foros adequados para, de maneira harmônica,

proceder a maior interação com a sociedade. Cursos, ciclo de palestras, simpósios,

conferências e mesmo atividades não acadêmicas permitirão um maior entrosamento dos

militares com a sociedade. A inclusão de políticos, das CREDN e integrantes do GSI e da

Casa Civil, naqueles diversos encontros e em visita a instalações militares se torna uma

excelente oportunidade de aproximação com o pólo decisório político nacional.

No próximo capítulo, serão abordadas de maneira sintética as relações entre os

diversos segmentos da sociedade e os Objetivos Nacionais, constantes da PDN.

45

10 A POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL

A Política de Defesa Nacional voltada, preponderantemente, para ameaçasexternas, é o documento condicionante de mais alto nível do planejamentode defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o prepa-ro e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores mi-litar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. O Ministério da Defesacoordena as ações necessárias à Defesa Nacional. (Política de Defesa Nacio-nal, 2005)

No intuito de melhor formular a PDN, e seguindo orientação lógica, o MD

promoveu encontros entre representantes dos segmentos político, diplomático, acadêmico e

militar, nos anos de 2000 e 2004. Os encontros foram realizados sob a forma de ciclos de

palestras, e pautados na livre expressão de pensamento por parte dos convidados, cujas

contribuições marcaram a elaboração do texto da PDN, promulgada em 2005.

Soutinho (1979) e Gusmão (2000) apresentam nos seus respectivos trabalhos a

formulação de metodologia para elaboração de uma PDN. Ambos coincidem quanto à origem

da PDN estar centrada nos ONP, no caso brasileiro constantes da Constituição, e, também, na

necessidade de uma continua avaliação, como forma de aprimorar aquela Política.

Segundo Vidigal (2006)96, uma política de defesa deve satisfazer as

“vulnerabilidades e as aspirações nacionais”, que são decorrentes dos Objetivos Nacionais,

determinando medidas defensivas, em função das vulnerabilidades, e ações ofensivas, para o

conjunto das aspirações.

As duas situações são decorrentes das potencialidades nacionais, e podem, num

mesmo escopo, pertencer às duas situações, principalmente quando existem recursos

inexplorados (aspiração) e faltam meios ao seu aproveitamento econômico ou à sua defesa

(vulnerabilidade), binômio que interessa a poderes internacionais de maior expressão que o

nacional.

A PDN expressa os conceitos de “Segurança”97 e “Defesa”98, aos quais estão

associadas, como seus sinônimos, os substantivos “condição” e “ação”, respectivamente.

Depreende-se, daqueles dois conceitos, que existe a necessidade de agir a fim da preservação

96

VIDIGAL, Vice-Almirante Armando. Palestra proferida para o CPEM, em 21 ago. 2006.97 “é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a

realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaça de qualquer natureza, e a garantia aoscidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais.” PDN, 2005, p. 3.

98 “é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa doterritório, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais oumanifestas.” PDN, 2005, p. 3.

46

da condição de seguridade99 do País. Temos, portanto, a missão, com sua tarefa e seu

propósito.

A abrangência do propósito abarca, como foi visto, muitas áreas de atividades, a

exemplo da política, econômica, diplomática, educacionais, de comunicações, de infra-

estrutura, etc. Desta forma, fica evidente que as ações da expressão militar contribuem para

aquele propósito, uma vez que as FA não dispõem de competência para atuar sobre cada uma

das mencionadas atividades, visando aos ONP e ONA.

A transcendência dos Objetivos da Defesa Nacional, em relação ao MD e FA,

consta da PDN, na qual são relacionados, no seu Item 5, aqueles objetivos, a saber:

I- a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial;

II- a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos recursos brasi-

leiros no exterior;

III- a contribuição para a preservação da coesão e unidade nacionais;

IV- a promoção da estabilidade regional;

V - a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais; e

VI- a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em

processos decisórios internacionais.

Caberia, portanto, ao MD, fora da sua esfera específica de atuação, empreender

ações que façam convergir os demais setores da vida nacional à conquista dos objetivos

nacionais, sob a ótica da defesa. Entre tais ações, este autor se permite aludir, novamente,

àquelas que fomentem a educação, impulsor maior da nacionalidade, e que poderia ser

resumido na máxima “educar para preservar” e outras de mesmo teor filosófico, constantes de

várias campanhas publicitárias de cunho social.

A maior parceria entre os setores da Defesa está explicitada na PDN, que estabele-

ce a ação diplomática como primeiro instrumento para solução de conflitos, apoiada na exis-

tência de capacidade militar crível e apta a gerar efeito dissuasório (PDN, 2005, p. 15). Fica

claramente definida a necessidade de inter-relação entre as ações diplomáticas e militares,

desde os tempos de paz.

A seguir, serão efetuadas macro-associações entre as Diretrizes constantes da

PDN e os respectivos co-partícipes das ações necessárias aos seus cumprimentos:

99 “Conjunto de medidas, providências, normas e leis que visam a proporcionar ao corpo social e acada indivíduo o maior grau possível de garantia, sob os aspectos econômico, social, cultural, moral erecreativo.”. FERREIRA, 2004.

47

Diretriz I - manter forças estratégicas em condições de emprego imediato, para a

solução de conflitos: Ministério da Defesa; Ministério de Relações Exteriores; e Forças Arma-

das;

Diretriz II - dispor de meios militares com capacidade de salvaguardar as pesso-

as, os bens e os recursos brasileiros no exterior: Ministério da Defesa; Ministério de Relações

Exteriores; Gabinete de Segurança Institucional; e Forças Armadas;

Diretriz III - aperfeiçoar a capacidade de comando e controle e do sistema de in-

teligência dos órgãos envolvidos na Defesa Nacional: Ministério da Defesa; Ministério de Re-

lações Exteriores; Gabinete de Segurança Institucional; Casa Civil da Presidência; e Forças

Armadas;

Diretriz IV - incrementar a interoperabilidade entre as Forças Armadas, amplian-

do o emprego combinado: Ministério da Defesa; e Forças Armadas;

Diretriz V - aprimorar a vigilância, o controle e a defesa das fronteiras, das águas

jurisdicionais e do espaço aéreo do Brasil: Ministério da Defesa; Ministério da Justiça – Polí-

cia Federal; Ministério da Fazenda – Receita Federal; Ministério de Desenvolvimento Indús-

tria e Comércio Exterior; Ministério de Minas e Energia - PETROBRAS;

Diretriz VI - aumentar a presença militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e

da Amazônia brasileira: Ministério da Defesa e Forças Armadas; eventual apoio do Ministério

da Justiça - Polícia Federal – Ministério do Meio Ambiente e órgãos das Secretarias de Segu-

rança Públicas dos Estados, no tocante à vigilância dos espaços;

Diretriz VII - garantir recursos suficientes e contínuos que proporcionem condi-

ções efetivas de preparo e emprego das Forças Armadas e demais órgãos envolvidos na Defe-

sa Nacional, em consonância com a estatura político-estratégica do País: Ministério da Defesa

e Forças Armadas; Gabinete de Segurança Institucional; Ministério de Minas e Energia; Mi-

nistério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Ministério da Integra-

ção Nacional; e CREDN do Senado e da Câmara de Deputados;

Diretriz VIII - aperfeiçoar processos para o gerenciamento de crises de natureza

político-estratégica: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Gabinete de Segurança Instituci-

onal; Ministério da Justiça; Casa Civil; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

CREDN do Senado e da Câmara de Deputados;

Diretriz IX - implantar o Sistema Nacional de Mobilização e aprimorar a logísti-

ca militar: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Gabinete de Segurança Institucional; Mi-

nistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Integração Nacio-

48

nal; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério das Comunicações; e Ministério dos

Transportes; Ministério das Relações Exteriores; e Ministério do Trabalho e Emprego;

Diretriz X - proteger as linhas de comunicações marítimas de importância vital

para o País: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Ministério das Relações Exteriores; Mi-

nistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Ministério dos Transportes;

Diretriz XI - dispor de estrutura capaz de contribuir para a prevenção de atos ter-

roristas e de conduzir operações de contraterrorismo: Ministério da Defesa e Forças Armadas;

Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; CREDN do Senado e da Câmara de

Deputados; e órgãos estaduais de segurança pública;

Diretriz XII - aperfeiçoar os dispositivos e procedimentos de segurança que redu-

zam a vulnerabilidade dos sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques cibernéti-

cos e, se for o caso, permitam seu pronto restabelecimento: Ministério da Defesa e Forças Ar-

madas; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Justiça; Ministério das Comunica-

ções; e Gabinete de Segurança Institucional;

Diretriz XIII - fortalecer a infra-estrutura de valor estratégico para a Defesa Na-

cional, prioritariamente a de transporte, energia e comunicações: Ministério da Defesa e For-

ças Armadas; Ministério da Ciência e Tecnologia; Gabinete de Segurança Institucional; Mi-

nistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério dos Transportes; Mi-

nistério das Comunicações; e Ministério de Minas e Energia;

Diretriz XIV - promover a interação das demais políticas governamentais com a

Política de Defesa Nacional: Ministério da Defesa e Forças Armadas;

Diretriz XV - implementar ações para desenvolver e integrar a região amazônica,

com apoio da sociedade, visando, em especial, ao desenvolvimento e à vivificação da faixa de

fronteira: Ministério da Defesa e Forças Armadas; e demais Ministérios;

Diretriz XVI - incentivar a conscientização da sociedade para os assuntos de De-

fesa Nacional: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Gabinete de Segurança Institucional;

CREDN do Senado e da Câmara de Deputados; e meio acadêmico;

Diretriz XVII - estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e

a capacidade de produção de materiais e serviços de interesse para a defesa: Ministério da De-

fesa e Forças Armadas; Ministério da Ciência e Tecnologia; e Ministério do Desenvolvimen-

to, Indústria e Comércio Exterior;

Diretriz XVIII - intensificar o intercâmbio das Forças Armadas entre si e com as

universidades, instituições de pesquisa e indústrias, nas áreas de interesse de defesa: Ministé-

rio da Defesa e Forças Armadas; e meio acadêmico;

49

Diretriz XIX - atuar para a manutenção de clima de paz e cooperação nas áreas

de fronteira: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Gabinete de Segurança Institucional;

Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; e Ministério da Fazenda;

Diretriz XX - intensificar o intercâmbio com as Forças Armadas das nações ami-

gas, particularmente com as da América do Sul e as da África, lindeiras ao Atlântico Sul: Mi-

nistério da Defesa e Forças Armadas; e Ministério das Relações Exteriores;

Diretriz XXI - contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a conso-

lidação da integração regional com ênfase no desenvolvimento de base industrial de defesa:

Ministério da Defesa e Forças Armadas; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Ci-

ência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e setor in-

dustrial;

Diretriz XXII - participar ativamente nos processos de decisão do destino da re-

gião Antártica: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior; Ministério do Meio Ambiente; e Ministério de Minas e Energia;

Diretriz XXIII - dispor de capacidade de projeção de poder, visando à eventual

participação em operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU:

Ministério da Defesa e Forças Armadas; Ministério das Relações Exteriores; Gabinete de Se-

gurança Institucional; e CREDN do Senado e da Câmara de Deputados;

Diretriz XXIV - criar novas parcerias com países que possam contribuir para o

desenvolvimento de tecnologias de interesse da defesa: Ministério da Defesa e Forças Arma-

das; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e setor industrial;

Diretriz XXV - participar de missões de paz e ações humanitárias, de acordo com

os interesses nacionais: Ministério da Defesa e Forças Armadas; Ministério das Relações Ex-

teriores; Gabinete de Segurança Institucional; e CREDN- Senado e Câmara de Deputados;

Diretriz XXVI- participar crescentemente dos processos internacionais relevantes

de tomada de decisão, aprimorando e aumentando a capacidade de negociação do Brasil: Mi-

nistério da Defesa e Forças Armadas; Ministério das Relações Exteriores; Gabinete de Segu-

rança Institucional; CREDN do Senado e da Câmara de Deputados; e meio acadêmico.

As inter-relações acima listadas apresentam de maneira inequívoca a necessidade

de coordenação do MD das atividades junto aos demais setores da vida nacional. Apesar da

relevância de todas as Diretrizes da PDN, são ressaltadas aquelas afetas à conscientização da

50

sociedade para os assuntos de Defesa Nacional, fomento da indústria de defesa, e de proteção

dos territórios marítimo e amazônico.

A abordagem efetuada em capítulos anteriores apresentou a importância daqueles

territórios para a vida nacional, as duas Amazônias – a “azul” e a “verde”. A primeira é im-

prescindível à economia do País e, a segunda, pelas suas riquezas ainda inexploradas, é alvo

da cobiça internacional, configurando-se como área de possíveis conflitos, no seu entorno ou

internamente, conforme prospectiva de alguns analistas políticos e militares, que pode ser re-

tratada pela citação apresentada a seguir:

“A Amazônia surge, neste novo mapa do Mercosur, como uma área-pivô dodesenvolvimento nacional e da integração regional. Devemos, contudo, aten-tar para os riscos existentes: é fundamental acentuar e expandir a presençado Estado brasileiro na região. A precária presença de funcionários públicoshabilitados no campo do meio ambiente - em especial nos níveis estadual emunicipal -, a violência no campo e a permanência de fluxos clandestinos edo crime transfronteiriço, todos são elementos que devem ser enfrentadosimediatamente, visando a evitar as distorções decorrentes do desenvolvimen-to. A busca de um perfil regional e auto-sustentado no âmbito sócio-ambien-tal para o desenvolvimento amazônico é o caminho.”100 (sic) (TEIXEIRA,2006)

As recentes edições de políticas setoriais, na área de Defesa, já exprimem o

trabalho do MD, no sentido de coordenar as atuações voltadas para a Política maior da vida

nacional. São exemplos daquela coordenação os seguintes documentos, entre outros: Política

de Guerra Eletrônica de Defesa; Política Nacional da Indústria e Defesa; Política de

Comunicação Social de Defesa; Política de Mobilização Nacional; Política de Ciência, Tec-

nologia e Inovação para a Defesa Nacional; Comissão Militar da Indústria de Defesa; e

Política e as diretrizes de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do Ministério da

Defesa.

Vivemos, portanto, momentos de mobilização de consciência acerca da Defesa

Nacional, que deve ser contínua e permanente, sem antagonismos ou ranços ideológicos, e

voltada para o bem-comum da sociedade, uma vez que estamos pensando Brasil!

Não é por demais repetir que o desenvolvimento da consciência de defesa deve

iniciar-se pela educação, base do civismo e da nacionalidade, tornando-se o meio acadêmico

de fundamental importância para as ações do MD e das Forças Armadas.

100

TEIXEIRA, América do Sul: nova chance para a integração, 2006.

51

11 CONCLUSÃO

O País cresce na proporção em que se amplia a sua capacidade de explorar oseu potencial humano e natural, aumentando, cada vez mais, a sua influênciae a gama de interesses no âmbito internacional. A diversidade deconhecimento e a necessária velocidade de sua atualização não permitem omanejo romântico da política externa. Tampouco se pode abandonar aconsideração de todas as expressões do poder nacional, uma vez que oconjunto potencial de todas elas configuram o caráter do Estado,particularmente a militar, que sempre demandará mais tempo para responderà altura as exigências de uma ação de defesa do Estado num ambiente de altatecnologia e em constante renovação. (MENEZES, 1997, p. 87)

Os capítulos precedentes contêm as bases da necessidade de integração dos diver-

sos setores da vida nacional, em prol da Defesa do Estado.

Os processos de globalização e transnacionalidade associados à ordem mundial

vigente, com uma única potência hegemônica resultante do fim da “Guerra Fria”, tornaram os

Estados mais suscetíveis às crises e conflitos, minando ou fragmentando o seu poder de deci-

dir quanto ao bem-comum da sua sociedade ou ao emprego da força. O cenário internacional

determina que o alcance das medidas dos Estados, a respeito da defesa dos interesses nacio-

nais, permanentes ou atuais, esteja situado no amplo espectro dos diversos segmentos das suas

respectivas sociedades, transcendendo à circunscrição da esfera do Poder Militar.

Vivemos, hoje, numa “sociedade de risco”, na qual as ameaças nem sempre po-

dem ser identificadas, pois ela incorpora atores estatais e não estatais, tornando mais comple-

xa a atividade de defesa. Aquela complexidade leva às alianças regionais, como forma de de-

fesa coletiva, seja por conta da possibilidade de conflitos ou sob a égide da economia.

O Brasil não foge ao contexto das uniões regionais. O MERCOSUL e ALADI são

os nossos exemplos da defesa econômica, e a CSAN o de aliança política.

As aproximações entre os Estados do “Cone Sul” com aqueles da CAN tendem a

deslocar o eixo geopolítico da América do Sul para a Amazônia, de maneira preocupante, em

face de alinhamentos políticos em torno da Venezuela e das recentes aquisições bélicas dos

nossos vizinhos regionais, em particular da mesma Venezuela. Existe, também, o problema

transfronteiriço do tráfico de entorpecentes, que, por si só, demanda providências estatais de

vulto, pois tem reflexos diretos na sociedade e na institucionalidade do poder do Estado.

Os conflitos deixam de ser latentes para assumirem contornos de crises bem pro-

nunciadas, a exemplo daquela que envolve o Brasil e a Bolívia em torno de plantas de explo-

ração de gás natural boliviano.

Mais que antes, pela complexidade das ameaças do mundo moderno e possibilida-

des de conflitos envolvendo diretamente o Brasil, torna-se necessário dispor de expressão mi-

52

litar dissuasória. A sintonia entre o MD (militares) e o MRE (diplomatas) deve ser plena, com

ações complementares.

Lamentavelmente, a população brasileira vive alheia aos assuntos de Defesa. Os

motivos para esse alheamento são de várias ordens, entre elas: a histórica; a política; e a pró-

pria abstração dos temas “segurança e defesa”. Os processos de formação política da naciona-

lidade brasileira nos levaram à existência de antagonismos, divergências e antipatias recípro-

cas entre os militares e as elites política, diplomática e acadêmica, que ficaram mais acentua-

dos durante os Governos Militares, e cujos reflexos perduram até o presente.

A criação do MD, em 1999, deve-se ao contexto político de subordinar o estamen-

to militar ao poder civil. Entretanto, a mesma subordinação torna possível aproximarem-se os

diversos segmentos da sociedade aos militares, tendo como ponto central a Política de Defesa,

que contempla a conquista dos Objetivos Fundamentais, base para o dimensionamento das

FA, cuja melhor configuração será fruto do debate público em torno do assunto.

Verifica-se, entretanto, que existe falta de sintonia entre militares e civis, muito

pela continentalidade do País e pelo desconhecimento da sociedade civil dos respectivos pa-

péis na Defesa do Estado.

Melhor sintonia será conseqüência da adoção, pelo MD e FA, de discursos dife-

rentes daqueles empregados nas atividades militares, inclusive com o apoio de profissionais

de comunicações nas assessorias parlamentares. Desta forma, as FA granjearão maior apoio à

satisfação das suas necessidades, que em última análise são as da própria sociedade.

O MD, também, deve fomentar a preparação duma massa crítica nos setores de

inteligência e acadêmico, voltada para os assuntos de interesse estratégico, como suporte à

existência e consecução das tarefas daquele Ministério, uma vez que tais tarefas transcendem

à esfera nitidamente militar.

Não é por demais repetir que o desenvolvimento da consciência de defesa deve

iniciar-se pela educação, base do civismo e da nacionalidade, tornando-se o meio acadêmico

de fundamental importância, para as ações do MD e das Forças Armadas.

Mais que antes, pela complexidade das ameaças do mundo moderno e possibilida-

des de conflitos envolvendo diretamente o Brasil, torna-se necessário dispor de expressão mi-

litar, no mínimo dissuasória, para apoio às ações diplomáticas estratégicas.

Urge pensar na Defesa Nacional, pois há muito tempo a guerra deixou de ser as-

sunto restrito ao círculo militar.

53

REFERÊNCIAS

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