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Tema: Perfil adequado aos ministrantes doscursos básico e complementar da NR-10(requisitos legais e requisitos técnicos)
3º FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
ENGº PAULO BARRETO
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Considerações Preliminares
Palestra “Manchete de jornal”
Informação ou Conhecimento?
Profissionais Visão global e aprofundada
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No Brasil existem profissões:
Não regulamentadas
Regulamentadas
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O Estado regulamenta uma profissão se entender que seu exercício indiscriminado coloca em risco a sociedade
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• Oportunistas e despreparados poderiam atuar
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O Sistema Confea/Crea é que fiscaliza o exercício profissional
da área tecnológica
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• Engenheiros
• Arquitetos
• Agrônomos
• Tecnólogos
• Técnicos
• Geólogos
• Geógrafos
• Meteorologistas
ÁREA TECNOLÓGICA
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Principais Documentos Legais
Decreto Fed. Nº 23.569 (11/12/33)
Lei Fed. Nº 5.194 (24/12/66)
Resoluções (CONFEA)
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Lei Fed. Nº 5.194/66
Art. 6º - Exercício ilegal da profissão:
- leigos
- sem registro
- atribuições incompatíveis
- acobertamento
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Resolução Confea nº 218 (*)
Art. 25 – Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade.
(*) não mais em vigor
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PROFISSIONAL HABILITADO
“pode fazer”
PROFISSIONAL QUALIFICADO
“sabe fazer”
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QUEM COMPRA SABE O QUE ESTÁ COMPRANDO?
QUEM VENDE SABE O QUE ESTÁ VENDENDO?
DILEMA:
O que é exatamente serviço de engenharia?
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CURSOS BÁSICO E COMPLEMENTARDA NR-10
Eletricidade
Segurança do Trabalho
Primeiros socorros
Quem pode ministrar?
Porque a NR-10 não regulamentou isso?
E quem foi enganado? Certificados sem valor!!
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QUALIFICAÇÃO: Curso reconhecido pelo S.O.E.(título acadêmico / formação de m.o.)
HABILITAÇÃO:
CAPACITAÇÃO:
AUTORIZAÇÃO:
Qualificação + registro no Conselho Prof.(somente profissão regulamentada)
Treinamento para tarefas específicas(trabalhar sob resp. de prof. hab. e autor.)
Ato de competência da Empresa (anuência formal da Empresa com oslimites da autorização)
CLASSIFICAÇÃO
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• O que é curso de formação no sistema oficial de ensino?
CURSO DE FORMAÇÃO OU DE QUALIFICAÇÃO – S.O.E.:
IMPORTANTE
• E o que é curso para ‘melhoria da qualificação’?
Resposta: transmite conhecimento para estruturar uma qualificação profissional e é de longa duração.
Resposta: atualiza e/ou amplia o conhecimento já adquirido, e é de curta duração.
CURSO DE MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO:
FORNECE DIPLOMA
FORNECE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
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...um curso de melhoria de qualificação não gera umDIPLOMA, por que algumas Empresas têm contratadoesses cursos somente por instituições de ensinoreconhecidas pelo MEC?
E se a instituição for reconhecida pelo MEC e o curso não?Como fica?
Mas, então se...
...e mais, por que exigem que lhes seja fornecido DIPLOMA?
Será que os cursos da NR 10 (básico, complementar, e para áreas classificadas) são reconhecidos pelo MEC?
Resposta: Desconhecimento conceitual
Resposta: Não são e não existe essa exigência.
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As Empresas não sabem o que estão procurando...
Os cursos da NR-10 são cursos do quê ?De formação, ou de aperfeiçoamento e atualização ?E mais, são cursos ou treinamentos?
Aí está o equívoco:
...elas querem um curso de formação profissionalou um curso de aperfeiçoamento
e atualização profissional?
Resposta: São de aperfeiçoamento e atualização da qualificação. E a maioria tem caráter de curso e não de treinamento.
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Cursos da NR 10 Autorização
Autorização do que?
Aprovação de quem?
Tirou Nota 2
Curso competência - programa - preço
O que fazer? Demite o trabalhador?
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ARMADILHAS:- mero atendimento burocrático, ou competência gerando soluções ?
- soluções caseiras ou profissionalismo?
- solução rápida (mágica!) ou planejamento sustentado?
- leilão ou parceria? “comprometimento”
- NR-10: norma de gestão / orientativa (não trata do ‘como fazer’)
Cuidado com os incautos e embusteiros!!
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FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA
CADERNO DE ENCARGOS INADEQUADO
USURPAÇÃO DE ESCOPO
• Conteúdo!• Objetividade!• Aplicabilidade!
• Não sabe o que pedir• Convoca os incautos• Problema x soluções• Faz por conta ou ‘ganha’ escopo
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FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA
A BUSCA INSANA PELO MENOR PREÇO
50 3020 10
1 0
“O inferno é o limite”
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FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA
EQUALIZAÇÃO DE PROPOSTAS
Barramento de Equalização dePropostas
Consultores
Comprador
Como contratar prestação de serviço técnico?
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“A QUALIDADE SÓ SERÁ LEMBRADA
DEPOIS QUE O PREÇO TIVER SIDO ESQUECIDO”
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• Consultoria/Assessoria
• Treinamento
• Projeto
• Perícia
- Orientações técnicas- Implantação de procedimentos- Inspeções de diagnósticos- Inspeções de conformidade
- Estudo preliminar- Executivo- As built
(www.barreto.eng.br)
- Cursos- Palestras- Treinamento de equipes
- Pareceres técnicos- Ações judiciais- Propriedade industrial