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Teorias Políticas e a Educação

As Influências da Política na Educação Profa. Ma. Ana Maria Bittar Crivari

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tem como objetivo regularizar o sistema de educação brasileiro, em 2011 completou 50 anos. A LDB foi citada na Constituição de 1934, mas só foi publicada inicialmente em 1961. Depois disso, ela sofreu duas atualizações, sendo a mais recente em 1996.

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1941 – Vigora uma série de leis, conhecidas como a “Reforma Capanema”, que remodelam todo o ensino no país. Os principais pontos: - O ensino profissional passa a ser considerado de nível médio; - O ingresso nas escolas industriais passa a depender de exames de admissão; - Os cursos são divididos em dois níveis: curso básico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria, e o segundo, curso técnico industrial.

1942 – O Decreto n. 4.127, de 25 de fevereiro, transforma os Liceus Industriais em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. 1944 – A participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial e o consequente empréstimo financeiro dos Estados Unidos ao Brasil no Governo Getúlio Vargas impulsionam a industrialização brasileira.

1956 – 1961 O governo de Juscelino Kubitschek marca o aprofundamento da relação entre Estado e economia. O objetivo é formar profissionais orientados para as metas de desenvolvimento do país. 1961– O ensino profissional é equiparado ao ensino acadêmico com a promulgação da Lei n. 4.024, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O período é marcado por profundas mudanças na política de educação profissional. Fonte: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/linha.pdf  

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1964 – Golpe militar Organizar o ensino ao novo quadro político como instrumento para dinamizar a própria ordem socioeconômica, ajusta-se a LDB n. 4.024/1961, não sendo considerado pelo governo militar a necessidade de editá-la por completo. Em 1968, é sancionada a lei n. 5.540/1968, que reformou a estrutura do ensino superior, sendo chamada de lei da reforma universitária.

1971 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira torna técnico-profissional todo currículo do segundo grau compulsoriamente. Um novo paradigma se estabelece: formar técnicos sob o regime da urgência. 1980 – 1990 A globalização, nova configuração da economia mundial, também atinge o Brasil. O cenário é de p r o f u n d a s e p o l ê m i c a s m u d a n ç a s : a intensificação da aplicação da tecnologia se associa a uma nova configuração dos processos de produção. http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/linha.pdf  

Coube aos Estados a formulação de propostas curriculares. Essas propostas foram, na sua maioria, reformuladas durante os anos 1980, segundo as tendências educacionais que se generalizaram nesse período. Em 1990, o Brasil participou da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia, convocada pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial, na qual assinaram nove países em desenvolvimento de maior contingente populacional do mundo.

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Deste compromisso, resultaram posições consensuais na luta pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos, capazes de tornar universal a educação fundamental e de ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos. Plano Decenal de Educação para Todo (1993-2003).

1995 – 1996 Versão Preliminar da LDB. Fonte: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/linha.pdf

Até dezembro de 1996, o ensino fundamental esteve estruturado nos termos previstos pela Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Essa lei, ao definir as diretrizes e bases da educação (LDB), tinha como objetivo geral, tanto para o ensino fundamental (primeiro grau, com oito anos de escolaridade obrigatória) quanto para o ensino médio (segundo grau, não obrigatório), proporcionar aos educandos a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.

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A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, reforça a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum. O currículo, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, deve obrigatoriamente propiciar. •  O estudo da língua portuguesa, e da matemática. •  Do mundo físico e natural e da realidade social e política.

•  O conhecimento do Brasil. •  O ensino da Arte e da Educação Física, necessariamente integradas à proposta pedagógica. •  Uma língua estrangeira moderna passa a se constituir um componente curricular obrigatório, a partir da quinta série do ensino fundamental (art. 26, § 5º).  

Parâmetros Curriculares Nacionais Ministério de Educação – 1997 (Paulo Renato Souza)

Ao Professor, [...] o propósito do Ministério da Educação e do Desporto, ao consolidar os Parâmetros, é apontar metas de qualidade que ajudem o aluno a enfrentar o mundo atual como cidadão participativo, reflexivo e autônomo, conhecedor de seus direitos e deveres.

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[...] Foram elaborados de modo a servir de referencial para o seu trabalho, respeitando a sua concepção pedagógica própria e a pluralidade cultural brasileira. Note que eles são abertos e flexíveis, podendo ser adaptados à realidade de cada região. [...] fazer com que as crianças dominem os conhecimentos de que necessitam para crescerem como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de seu papel em nossa sociedade. [...] isto só será alcançado se oferecermos à criança brasileira pleno acesso aos recursos culturais relevantes para a conquista de sua cidadania.

[...] tais recursos incluem tanto os domínios do saber tradicionalmente presentes no trabalho escolar quanto as preocupações contemporâneas com o meio ambiente, com a saúde, com a sexualidade e com as questões éticas relativas à igualdade de direitos, à dignidade do ser humano e à solidariedade. Paulo Renato Souza, Ministro da Educação e do Desporto. Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

Benefícios e Prejuízos da Presença Política na Educação

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A LDB atual preserva “ranços”. A LDB possibilita incontestáveis avanços (DEMO, 2002) .

Ranços: atrasos existentes na esfera da educação, a baixa remuneração e a capacitação inadequada de docentes. Avanços: texto progressista, conformando um avanço rumo à LDB que espera os educadores empenhados com a educação pública de qualidade e aberta às camadas populares da sociedade.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais funcionam como um modelo a ser seguido pelas escolas, e como modelo não é obrigatório. Apesar de grandes controvérsias, quanto concepção e processo de construção, o PCN de 1997 incorporou entre outros temas transversais o da pluralidade cultural. Esta opção não foi pacifica, mas objeto de controvérsias, de negociações, estando presente os movimentos sociais (CANDAU, 2008).

Há uma íntima relação entre educação e cultura. A educação está inteiramente situada na cultura. A Lei n. 10.639, promulgada em 9 de janeiro de 2003, pelo então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" tem no seu inciso primeiro a seguinte redação:

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§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil (Incluído pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003).

§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003) . Promoção das igualdades raciais dentro da escola, pois é um espaço de formação. As escolas, espaços de produção do conhecimento sistemático, muitas vezes se desobrigam da responsabilidade de gerar um ensino focado na busca pela superação das desigualdades.

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A Relação entre Escola, Educação e Cultura

“Todas as pessoas têm cultura. Melhor dizendo, todas as pessoas vivem de acordo com uma determinada cultura. A cultura abrange a maneira de viver (agir, pensar e sentir) de um povo. Maneira de viver que pode ter aspectos comuns e aspectos diferentes em relação à maneira de viver de outros povos. A forma de organização social de um povo, portanto, também parte de sua cultura.” (PILETTI, 1999, p. 210).

Quando um grupo compartilha uma cultura, compartilha um conjunto de significados, construídos, ensinados e aprendidos nas práticas de utilização da linguagem. A palavra cultura implica, portanto, o conjunto de práticas por meio das quais significados são produzidos e compartilhados em um grupo (CANDAU, 2008).

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A dinâmica escolar necessita repensar seus par t i c ipantes e abandonar a tendênc ia homogeneizadora e padronizadora que perpassa suas práticas constantemente. “A escola sempre teve dificuldade em lidar com a pluralidade e a diferença. Tende a silenciá-las e neutralizá-las. Sente-se mais confortável com a homogeneização e a padronização. No entanto, abrir espaços para a diversidade, a diferença e para o cruzamento de culturas constitui o grande desafio que está chamada a enfrentar (MOREIRA; CANDAU, 2003, p.161).

A escola é o local por excelência onde deve e pode ocorrer as transformações sociais, pois é dentro dela que se encontram todos os segmentos sociais, a escola é uma instituição social é um direito de todos. Ela é uma das instituições sociais responsáveis pela construção de representações positivas dos afro-brasileiros e por uma educação que tenha o respeito à diversidade como parte de uma formação cidadã. [...] a escola, sobretudo a pública, exerce papel fundamental na construção de uma educação antirracista (CANDAU; MOREIRA, 2011, p. 69).

A educação transforma o ser cultural em modificador do mundo, não abrindo mão do que se tem como cultura, mas somando culturas e construindo conhecimento.

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Ação Afirmativa

A Ação Afirmativa As ações afirmativas têm sido reconhecidas como meio de efetivação da igualdade material por intermédio da igualdade de oportunidades, a fim de alavancar as minorias sociais a um nível de vida digno, como forma de efetivação do princípio da igualdade. Ações afirmativas, como a Lei n. 10.639/2003, procuram construir para uma nova forma de reconhecer o negro brasileiro

As transformações sociais têm sido fruto das ações governamentais ou das minorias? Proteção das Minorias. Políticas públicas. Constituição Federal de 1998. Igualdade material.

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O Estado, regulador social que é, com seu poder de intervenção na sociedade, sua organização, economia e infraestrutura, que tem o dever de usar de todos os meios legais e necessários para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações e torná-la justa, livre e solidária.

Ações afirmativas têm um cunho de reparação histórico-social e estão baseadas no instituto originalmente denominado affirmative action, dos Estados Unidos, sua aplicabilidade deve estar amparada na legislação pátria, como a Constituição de 1988.

As políticas de ação afirmativa não nasceram no Brasil, surgiram primeiramente em outras nações que também continham em sua sociedade algum tipo de discriminação ou preconceito para com os que não faziam parte da classe dominante. Ações afirmativas, como meio de efetivação da igualdade material, é traduzida em igualdade de oportunidades, para que as minorias sociais pudessem ter as mesmas oportunidades da classe dominante e serem elevadas ao mesmo patamar de igualdades.

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A Constituição de 1988 trouxe como forma de defesa das minorias sociais: - A proteção do mercado de trabalho da mulher. - Licença maternidade, - Reserva de vagas para deficientes físicos no serviço público. - Reserva de 30% das vagas em pleitos eleitorais para as mulheres. - 20% de vagas em cargos públicos para deficientes físicos, entre outras medidas - Medidas que determinam a proteção aos costumes, cultura e terra do povo indígena.

Em 2008, 51% das universidades estaduais já adotavam critérios de cotas para beneficiar estudantes negros, pobres, deficientes, de escola pública, índios, o que têm demonstrado a eficiência das políticas públicas de ação afirmativa na promoção da igualdade material por meio da igualdade de oportunidades.

História e Cultura Afro-brasileira

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Cultura Escolar Elitista: Herança Imperial

Rico estuda na escola básica privada para preparar-se para a universidade pública e gratuita. Pobre estuda na escola básica pública e gratuita e – quando consegue – ingressa no ensino superior privado.

“Maior conhecimento das nossas raízes africanas e da participação do povo negro na construção da sociedade brasileira haverá de nos ajudar na superação de mitos que discursam sobre a suposta intolerância do africano escravizado e a visão desse como selvagem e incivilizado. Essa revisão histórica do nosso passado e o estudo da participação da população negra brasileira no presente poderá contribuir também na superação de preconceitos arraigados em nosso imaginário social e que tendem a tratar a cultura negra e africana como exóticas e/ou fadadas ao sofr imento e à miséria” (GOMES, 2007, p.72).

A escola e seu currículo são impelidos, na atualidade, a incluir tal discussão não só na mudança de postura dos profissionais da educação diante da diversidade étnico‐racial, como também na distribuição e organização dos conteúdos curriculares; para tal, será necessário o investimento na formação inicial e continuada dos professores (GOMES, 2007, p.78).

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Brasil tem a maior população de origem africana fora da África. A cultura desse continente exerce grande influência, principalmente na região nordeste do Brasil. A cultura afro-brasileira é resultado também das influências dos portugueses e indígenas, que se manifestam na música, religião e culinária.

A atual Constituição Brasileira ordena como um de seus objetivos fundamentais: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Inciso IV do Artigo 3º), e, no Artigo 5º estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. O princípio da igualdade deveriam nortear a sociedade no país. Mesmo assim a desobediência e preconceito acontecem. Ações (leis) são iniciativas de vencer o desafio de um novo modelo de educação que perceba a diversidade e a inclusão das chamadas “minorias” diminuir as desigualdades sociais.

O dicionário Aurélio mostra o significado do termo minoria, fazendo uma nova inclusão ao significado. Além de inferioridade numérica, identifica também como subgrupo que dentro de uma sociedade pode ser considerado diferente do grupo dominante e que por isso não participa integralmente e em igualdade de condições da vida social (FERREIRA, 1999, p. 1341).

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Oração aos moços, de Rui Barbosa enfatiza esta questão: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, para que, assim, estes possam atingir, ou pelo menos tenham a oportunidade de atingir, os mesmos resultados da classe dominante”.