TEMA 12 – INTERNET E NOMES DE DOMÍNIO

INFORMÁTICA FORENSEPROF. ANA PATRÍCIA E PAULA KARINI

WEB-TUTORA: ALINE SALLES

AULA 16 – 25/05/2006

SERIA A INTERNET UM ESPAÇO

ANÁRQUICO, SEM LEI?

INTERNET NO ÂMBITO MUNDIAL

• REGULADA PELA ICANN (CORPORAÇÃO DA INTERNET PARA ATRIBUIÇÃO DE NOMES E NÚMEROS) COM SEDE NOS EUA

• O SITE NO BRASIL É O WWW.ICANN.ORG.BR

INTERNET NO BRASIL

• REGULADA PELO CGI (COMITÊ GESTOR DA INTERNET) – WWW.CGI.BR

• INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 147/1995

MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO

NO MUNDO GLOBALIZADO E

CONSUMISTA, A IDENTIFICAÇÃO

DO PRODUTO OU SERVIÇO É

MUITAS VEZES MAIS

IMPORTANTE QUE ELES

PRÓPRIOS

VOCÊ É CAPAZ DE DAR UM EXEMPLO DE PRODUTO OU

SERVIÇO QUE É MAIS VALORIZADO PELA MARCA

QUE PELO SEU USO OU CUSTO REAL?

MARCAS

É TODO SINAL DISTINTIVO, VISUALMENTE PERCEPTÍVEL, QUE IDENTIFICA E DISTINGUE PRODUTOS E SERVIÇOS DE OUTROS ANÁLOGOS, BEM COMO CERTIFICA A CONFORMIDADE DOS MESMOS COM DETERMINADAS NORMAS OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

EXEMPLOS DE MARCAS

SARAIVA

MARCA MISTAMARCA FIGURATIVA

MARCA NOMINATIVA

MARCAS• LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI N. 9279/1996)

• INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) É RESPONSÁVEL PELO REGISTRO NO BRASIL - WWW.INPI.GOV.BR

• OMPI (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) EM ÂMBITO INTERNACIONAL (WIPO)

MARCAS• REGISTRO VÁLIDO POR 10 ANOS, PRORROGÁVEL INDEFINIDAMENTE, DESDE QUE ELA ESTEJA SENDO UTILIZADA DE FATO

• O REGISTRO DÁ DIREITO AO USO EXCLUSIVO DENTRO DA SUA CATEGORIA

• A CLASSIFICAÇÃO TEM 41 CLASSES (35 DE PRODUTOS E 6 DE SERVIÇOS), DIVIDIDAS EM ITENS

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS

• CLASSE 38 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, EMBALAGEM, HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO

38.10 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA

38.60 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS

• CLASSE 40 - ESTA CLASSE COMPREENDE SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NAS CLASSES 36, 37, 38, 39 E 41

40.30 - SERVIÇOS JURÍDICOS

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?

ART. 124 (23 INCISOS) A 126• BRASÃO, ARMAS, MEDALHA, BANDEIRA, EMBLEMA, DISTINTIVO E MONUMENTO OFICIAIS, PÚBLICOS, NACIONAIS, ESTRANGEIROS OU INTERNACIONAIS

• LETRA, ALGARISMO E DATA, ISOLADAMENTE

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?

• DESIGNAÇÃO OU SIGLA DE ENTIDADE OU ÓRGÃO PÚBLICO

• TERMO TÉCNICO USADO NA INDÚSTRIA, NA CIÊNCIA E NA ARTE, QUE TENHA RELAÇÃO COM O PRODUTO OU SERVIÇO A DISTINGUIR

• OBRAS PROTEGIDAS PELO DIREITO AUTORAL

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?

• INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

• PSEUDÔNIMO OU APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDOS, NOME ARTÍSTICO SINGULAR OU COLETIVO

• NOME CIVIL OU SUA ASSINATURA, NOME DE FAMÍLIA OU PATRONÍMICO E IMAGEM DE TERCEIROS

O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?

• MARCAS DE ALTO RENOME – PROTEÇÃO EM TODAS AS CLASSES

•MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS – PROTEÇÃO NACIONAL EM SUA ÁREA

QUEM REGISTRA A MARCA JÁ GARANTE

AUTOMATICAMENTE O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET,

CERTO?

ERRADO!!!

NOMES DE DOMÍNIO

• SÃO OS ENDEREÇOS VIRTUAIS PARA SE ENCONTRAR UM SITE NA INTERNET

• DESIGNAM UM IP (INTERNET PROTOCOL), QUE É FORMADO POR UMA SÉRIE DE NÚMEROS QUE IDENTIFICAM E LOCALIZAM AQUELE DOMÍNIO

EXEMPLOS DE NOMES DE DOMÍNIO

•WWW.UNITINS.BR

•WWW.TERRA.ES

•WWW.YAHOO.COM

• ACESSOLIVRE.CAPES.BR

• WEBMAIL.UOL.COM.BR

NOMES DE DOMÍNIO

COM O CRESCIMENTO E A POPULARIZAÇÃO DA INTERNET, TER UM “ENDEREÇO VIRTUAL” É FUNDAMENTAL PARA MUITOS NEGÓCIOS.

O QUE NÃO ESTÁ NA GRANDE REDE NÃO ESTÁ NO MUNDO...

NOMES DE DOMÍNIO• NO BRASIL QUEM GERENCIA O REGISTRO E A MANUTENÇÃO É O NIC (NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR) – WWW.NIC.BR

• O REGISTRO PODE SER SOLICITADO ATRAVÉS DO SITE WWW.REGISTRO.BR

NOMES DE DOMÍNIO• PODE SER REQUERIDO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA (CPF) OU JURÍDICA (CNPJ) COM CONTATO NO BRASIL

• O REGISTRO VALE POR 1 ANO, PRORROGÁVEL MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA

• QUEM SOLICITA O REGISTRO PRIMEIRO TEM PREFERÊNCIA

NOMES DE DOMÍNIO

• QUALQUER UM PODE REGISTRAR DOMÍNIOS GENÉRICOS (.COM.BR, .NOM.BR ETC)

• HÁ REGISTROS ESPECÍFICOS QUE EXIGEM DOCUMENTAÇÃO PRÓPRIA (.COOP.BR – COOPERATIVAS, .MIL.BR – ÓRGÃOS MILITARES, .GOV.BR – ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ETC.)

NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE

DOMÍNIO• QUE DESRESPEITE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR

• QUE REPRESENTE CONCEITOS PREDEFINIDOS NA REDE INTERNET

• QUE SIMBOLIZE SIGLAS DE ESTADOS, MINISTÉRIOS

NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE

DOMÍNIO• QUE CONCEITUE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO OU ABUSIVAS

• QUE INDUZA TERCEIROS A ERRO

• QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS

E SE QUEM

REGISTROU O SITE

(NOME DE DOMÍNIO)

NÃO É O MESMO QUE

DETÉM O REGISTRO DA

MARCA?

CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE

DOMÍNIO• NÃO HÁ AINDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (PL 2300/2000 – INCLUI A PROTEÇÃO DE DOMÍNIO NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL)

• TENDÊNCIA DE CANCELAR O REGISTRO DO DOMÍNIO EM FAVOR DO DETENTOR DA MARCA, DESDE QUE COMPROVADA A MÁ-FÉ

CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE

DOMÍNIO

QUEM “PIRATEIA” MARCAS PODE SER RESPONSABILIZADO CÍVEL E PENALMENTE

EXEMPLOS DE CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES

DE DOMÍNIO

• WWW.GLOBOFILMES.COM -

DECIDIDO EM 2001 EM FAVOR DA

GLOBO

• WWW.MAGGI.COM.BR - DECIDIDO

EM 2001 CONTRA A NESTLÉ