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Termos de Referência

Facilitador Nacional Proteção Infantil (Brasil)

1. Informações de fundo

1.1 A Kindernothilfe

A Kindernothilfe e.V. (KNH) é uma organização não-governamental (ONG) fundada em

1959. A Kindernothilfe coopera com ONGs locais e redes em 30 países na África, Ásia,

América Latina e Europa Oriental para contribuir para a proteção e realização dos direitos de

crianças e adolescentes.

A Kindernothilfe promove aproximadamente 780.000 crianças e adolescentes com programas

e projetos possibilitando as crianças e aos adolescentes em situações de vulnerabilidade

pessoal e social, negligenciados e/ou vitimas de violência oportunidades sustentáveis para

crescer e desenvolver suas potencialidades.

Na Alemanha, Áustria, Suíça e Luxemburgo, a Kindernothilfe implementa ações de

sensibilização, educação e articulação referente as políticas de desenvolvimento e

particularmente com o fim de contribuir para a realização da Convenção das Nações Unidas

sobre os Direitos da Criança.

A Kindernothilfe fundamenta seu trabalho nos valores cristãos. O objetivo de seu trabalho é

um mundo, onde crianças e adolescentes tenham a oportunidade de viver uma vida digna e

possam desfrutar de seus direitos não obstante seu pano de fundo social, econômico, político

ou religioso.

1.2 Reconhecendo o problema de abuso infantil e maus-tratos

O abuso e os maus-tratos1

de crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis são

problemas no mundo inteiro, existindo tanto em países em desenvolvimento como também

em países industriais. São problemas com raízes profundas em práticas culturais, econômicas

e sociais. Dos 2.2 bilhões de crianças no mundo, 1.9 bilhões (86%) vivem em países em

desenvolvimento. Mais de 98% das crianças em condição de extrema pobreza vivem em tais

países. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) 10% dos meninos e 20% das

meninas no mundo todo são vítimas de violência sexual ou abuso. Crianças com deficiência

correm um risco duas vezes maior de serem afetados em comparação a crianças sem

deficiência. Além disso, crianças em acolhimento institucional ou em outros regimes

institucionalizados fazem parte do grupo de alto risco. Elas necessitam uma proteção especial.

Os sucessos e as discussões dos últimos anos também mostraram que crianças e adolescentes

em instituições - sejam estatais, privadas ou da igreja - como também crianças e adolescentes

em projetos têm sofrido maus-tratos ou abuso por parte de funcionários, voluntários, doadores,

etc.

A Kindernothilfe reconhece a sua responsabilidade de proteger crianças e adolescentes

apoiados por seus parceiros diante de possíveis riscos que possam surgir dentro de nossa

organização, dentro de organizações sociais e dentro de nossos programas de cooperação.

1.3 Estratégia da Kindernothilfe - Programa de capacitação para organizações sociais

1 Definição da Organização Mundial de Saúde (1999): “O abuso ou maus-tratos infantis consistem em todas as

formas de maus-tratos físico e/ou emocional, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente ou exploração

comercial ou qualquer outro tipo de exploração que resultam em danos reais ou potenciais à saúde,

desenvolvimento, sobrevivência ou dignidade no contexto de uma relação de responsabilidade, poder ou

confiança.”

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Com o fim de aumentar nossos esforços para responder a casos de abuso infantil e preveni-lo

dentro de nosso trabalho, a Kindernothilfe associou-se à rede internacional “Keeping Children

Safe Coalition” e segundo os padrões implementados por KCS começou a elaborar uma

Política de Proteção Infantil. Estes padrões também deveriam ser válidos nas Políticas de

Proteção Infantil de nossos parceiros. Nosso propósito comum é fornecer a maior possível

prevenção para as crianças e aos adolescentes em nossos projetos e apoiar as crianças e

adolescentes que sofreram abuso ou maus-tratos.

Todos os nossos parceiros já foram informados sobre o atual processo em andamento. Para

identificar o status quo referente ao tema de proteção infantil em cada organização, os

parceiros foram perguntados mediante um questionário sobre o status quo de seu trabalho. As

respostas ajudaram a KNH a elaborar oficinas específicas de proteção infantil que são

sintonizadas com as necessidades de cada país. A partir do ano 2012 está sendo implementado

um extenso programa de capacitação para familiarizar nossos parceiros com os padrões de

proteção infantil. Eles poderão participar em diferentes oficinas especiais oferecidos ou pela

Kindernothilfe nos países respectivos ou por outras organizações que cooperam com a

“Keeping Children Safe Coalition”. As oficinas da Kindernothilfe serão facilitadas pela

equipe de Proteção Infantil da Kindernothilfe e consistirão em dois módulos.

O sistema de capacitação

O sistema de capacitação consistirá na implementação de duas oficinas de três a quatro dias,

ligadas entre si e baseadas em um processo de assessoria constante para as organizações

sociais.

As oficinas se baseiam no material didático de KCS e serão facilitados por um “facilitador

regional”, responsável pelas oficinas em todos os países da América Latina, e por um

“facilitador nacional” para cada Regional no Brasil (KNH-Brasil SUL, NE, SECO), sendo o

responsável pelo acompanhamento individual de todas as organizações sociais no devido

Regional durante o processo de elaboração e implementação de suas Políticas de Proteção

Infantil.

a) Módulo 1

Dentro da capacitação do Módulo 1 (duração: três dias), os participantes da oficina

conhecerão os elementos e instrumentos principais de um sistema de proteção infantil,

aprendendo mediante exercícios interativos e exemplos práticos. Os participantes começarão a

desenvolver uma Política de Proteção Infantil para sua organização.

Os seguintes conteúdos fazem parte do Módulo 1:

O marco cultural e legal para os direitos da criança e a proteção infantil

Abuso infantil e maus-tratos: Tipos de abuso e maus-tratos, atitudes e valores, definições

Identificação e manejo de riscos

Porque elaborar uma PPI?

Padrões da “Keeping Children Safe Coalition”

Elementos da PPI

Auto-avaliação de organizações (Ferramenta de avaliação auto-aplicada)

Estratégias preventivas (Recursos Humanos, Código de Conduta)

Estratégias preventivas (Padrões de Comunicação)

O sistema de manejo de casos (Atores, funções, processos, proteção de vítimas etc.)

Elaboração de um plano de ação/estratégia de implementação

b) Assessoria individual

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O “facilitador nacional” aconselhará às organizações sociais durante o processo de elaboração

das Políticas de Proteção Infantil. Por conseguinte, conta-se com duas visitas de meio dia de

duração à cada organização parceira. Além disso, os parceiros podem consultar o facilitador

por telefone ou por e-mail.

O objetivo do acompanhamento individual é apoiar e fortalecer os parceiros durante o

processo e esclarecer perguntas específicas ou individuais em relação à elaboração e

implementação da política.

c) Módulo 2

O Módulo 2 (duração: quatro dias), que se implementará aproximadamente seis a nove meses

depois do Módulo 1, analisará em detalhe o desenvolvimento dos diferentes elementos

principais do sistema de proteção infantil. Haverá um foco especial na participação de

crianças e adolescentes nos procedimentos de proteção infantil e outro na introdução de

mecanismos de proteção infantil que se baseiam na comunidade. A equipe de Proteção

Infantil da KNH ainda não terminou a elaboração do conteúdo detalhado do Módulo 2.

Grupo alvo da capacitação

Membros das diretorias/gerência das organizações e coordenadores de programa

1 pessoa por organização

No máximo 30 pessoas por oficina

2. Objetivos das capacitações

Os participantes

conhecem o marco legal dos direitos de crianças e adolescentes e sabem contextualizar a

proteção infantil neste marco e no contexto nacional e local

sabem definir as diferentes formas de abuso e maus-tratos

conhecem estratégias eficientes de prevenção e de manejo de casos

têm a capacidade de elaborar uma PPI para sua própria organização incluindo atores

relevantes

têm a capacidade de pôr em prática a PPI dentro do contexto de sua organização

sabem como fomentar a participação das crianças e adolescentes dentro do sistema de

manejo de casos

O “facilitador nacional”

co-facilita as oficinas de Módulo 1 e 2 em cooperação com o “facilitador regional” em um

país

aplicando a metodologia da Kindernothilfe que se baseia nos padrões de “Keeping

Children Safe”

dá conselhos específicos às organizações sociais (mediante visitas, ligações ou correios

eletrônicos) enquanto elaboram e implementam sua PPI.

3. Requisitos

Exigem-se as seguintes capacidades:

Nível Superior e/ou Mestrado em Pedagogia, Educação, Ciências Sociais, Estudos de

Desenvolvimento ou formação profissional similar

Experiência comprovada em facilitação de oficinas e aplicação de métodos interativos e

participativos

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Bons conhecimentos dos direitos da criança e do adolescente e da temática de proteção

infantil

Bons conhecimentos e experiência na elaboração de informes de monitoramento e

distribuição de informações estruturadas sobre o processo atual em andamento

Experiência no trabalho com crianças e adolescentes é uma vantagem

4. Metodologia e marco temporal

A estrutura e o programa das oficinas serão fornecidos pela Kindernothilfe. A KNH também

porá à disposição um amplo material de trabalho relacionado aos temas aprendidos nas

oficinas (apresentações de PowerPoint, exercícios para o trabalho em grupo, folhas

informativas, etc.).

Durante o ano 2013 são planejadas duas oficinas em cada Regional no Brasil .

País Número de

sócios

Número de

oficinas

Regiões 2013 2014

Brasil

30

participantes

por Oficina,

em cada

Regional.

Duas Oficinas em

cada Regional

(maio e

novembro)

KNH Brasil

Nordeste,

KNH Brasil

Sudeste e Centro

Oeste,

KNH Brasil Sul

I e II

Módulos

Maio e

Novembro

(Recife,

Belo

Horizonte

e Porto

Alegre

A Kindernothilfe colocará à disposição todas as informações sobre as organizações sociais e

seu status quo em relação à elaboração de uma Política de Proteção Infantil como base de um

plano detalhado de ação do “facilitador nacional”.

5. Resultados desejados

Um informe de cada oficina dando informações sobre a motivação, o conhecimento e

desafios de proteção infantil das organizações participantes.

Informações contínuas e informes sobre o status quo das organizações referente à

elaboração de uma Política de Proteção Infantil indicando claramente os êxitos, desafios e

restrições de cada organização parceira.

6. Modo de pagamento

Será acordado um honorário diário entre o “facilitador nacional” e o escritório de KNH-Brasil.

Paga-se por:

dias de oficina, um dia de preparação e um de conclusão para cada oficina;

visitas de monitoramento e consulta às organizações sociais;

dias de viagem, custos de viagem e alojamento.

O honorário será transferido antecipadamente por trimestre baseado no plano de trabalho

detalhando as datas das oficinas, o programa calculado de visitas (dependendo da demanda

das organizações sociais pode modificar) e uma declaração financeira.

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7. Contrato

O devido escritório de KNH Brasil contratará o consultor de forma independente. O contrato

se baseará no plano de trabalho anual e no pressuposto respectivo para o cargo.

Contato: Escritórios de KNH Brasil