TCU - Tribunal de Contas da União na Mídia · Conversa Afiada (Notícias - 02/09/2015) Cunha...
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Índice
Jornal do Commércio | RJ (Economia - 03/09/2015)
TCU libera renovação de contratos 7
Jornal do Commércio | RJ (Economia - 03/09/2015)
Energia: ministro apela ao TCU 8
O Estado de São Paulo | SP (Espaço Aberto - 03/09/2015)
A presidente Dilma 9
O Estado de São Paulo | SP (Notas e Informações - 03/09/2015)
A birra do PT com Pixuleco 11
O Estado de São Paulo | SP (Fórum dos Leitores - 03/09/2015)
Fórum dos Leitores 13
O Estado de São Paulo | SP (Política - 03/09/2015)
Ministro pede e TCU agiliza ação de distribuidoras 14
O Estado de São Paulo | SP (Economia & Negócios - 03/09/2015)
Governo vai rever modelo de leilão de linhas de transmissão 15
O Globo | RJ (O País - 03/09/2015)
Dilma no labirinto 16
O Globo | RJ (Rio - 03/09/2015)
Lá como cá 18
Folha de São Paulo | SP (Opinião - 03/09/2015)
Concorrência líquida 19
Correio Braziliense | DF (Política - 03/09/2015)
Ministros do TCU atacam Barbosa 20
Correio Braziliense | DF (Economia - 03/09/2015)
Por R$ 21 bi, governo pede ajuda ao TCU 21
Correio Braziliense | DF (Diversão e Arte - 03/09/2015)
Roteiro 22
Valor Econômico | SP (Política - 03/09/2015)
Procurador diz ser vítima de campanha difamatória 23
Valor Econômico | SP (Brasil - 03/09/2015)
Após polêmica, TCU tende a autorizar prorrogações 24
Valor Econômico | SP (Brasil - 03/09/2015)
Ministério adota estratégia para garantir sucesso de leilões 26
Valor Econômico | SP (Opinião - 03/09/2015)
Correção 27
DCI | SP (DCI Últimas - 03/09/2015)
TCU libera renovação de contratos de arrendamentos em nove portos 28
O Estado do Maranhão | MA (Política - 03/09/2015)
Bancada governista tenta enquadrar deputado após denúncias contra Prefeitura 29
O Popular - Impresso - Flip | GO (1º Caderno - 03/09/2015)
Governo federal alega ter prej uízo mensal de R$ 80 mi l hões com a Celg D 31
O Povo | CE (Cotidiano - 03/09/2015)
Em uma década, 34 cidades do Ceará têm queda no número de habitantes 32
O Povo | CE (Fábio Campos - 03/09/2015)
Crise de confiança sem precedentes 34
Brasil Energia | RJ (Notícias - 02/09/2015)
TCU sinaliza que parecer sobre renovação de concessões de distribuição sai napróxima semana 36
Conversa Afiada (Notícias - 02/09/2015)
Cunha tenta Golpe tucano na TV Câmara 37
EBC (Notícias - 02/09/2015)
Privatização da Celg ajudará a diminuir a pressão sobre o Tesouro, diz Braga 39
ISTOÉ - Online (Notícias - 02/09/2015)
Janot envia parecer ao STF contra recurso de Cunha sobre votação de contas depresidentes 40
O Dia (Notícias - 03/09/2015)
Aristóteles Drummond: Os três poderes da República 42
O Progresso (MS) - Impresso - Flip (Notícias - 03/09/2015)
Lotéricos buscam apoio dos deputados contra decisão da CEF 43
Agência Câmara | DF (Administração Pública - 02/09/2015)
Câmara aprova exigência de audiência com TCU todo ano 44
Agência Câmara | DF (Palavra Aberta - 02/09/2015)
Concessão de lotéricas pela Caixa Econômica Federal pode ser revista 45
Agência Câmara | DF (Administração Pública - 02/09/2015)
Deputado e secretário do TCU cobram mais transparência nas contas do governo 46
Agência Senado | DF (Notícias - 02/09/2015)
Instituição Fiscal Independente segue para votação em Plenário 48
Brasil 247 | RJ (Notícias - 02/09/2015)
Braga: venda da Celg vai aliviar Tesouro Nacional 50
Brasil 247 | RJ (Notícias - 02/09/2015)
Ministro e filho de presidente do TCU estão sob investigação 51
Correio Braziliense Online | DF (Notícias - 02/09/2015)
Ministros do TCU reagem às declarações dadas por ex-presidente do STF 52
Correio do Estado (Notícias - 03/09/2015)
Ruy Sant´anna: "Lucro de banqueiros e a pergunta: de onde tirar dinheiro? 53
Estadão.com.br | SP (Notícias - 02/09/2015)
Ministro pede e TCU agiliza ação de distribuidora 55
Estadão.com.br | SP (Notícias - 03/09/2015)
Fórum dos leitores 56
Estadão.com.br | SP (Notícias - 02/09/2015)
TCU alega atraso em investigação de Pasadena e libera salário de executivos 67
Estadão.com.br | SP (Notícias - 02/09/2015)
Governo revisará modelo de leilão de linhas de transmissão 68
Estadão.com.br | SP (Notícias - 02/09/2015)
Janot envia parecer ao STF contra recurso de Cunha sobre votação de contas depresidentes 69
Jornal do Brasil | RJ (Notícias - 02/09/2015)
Privatização da Celg ajudará a diminuir a pressão sobre o Tesouro, diz Braga 71
Jornal do Brasil | RJ (Notícias - 02/09/2015)
Recessão no Brasil não afetará Olimpíada, diz Nuzman 72
O Globo Online | RJ (Brasil - 02/09/2015)
TCU reage às críticas de Barbosa e diz que ato de ex-ministro revela 'desequilíbrio' e'destempero' 74
Portal Exame | SP (Economia - 02/09/2015)
Levy apela ao TCU por R$ 21 bi com concessões de energia 75
Veja (Economia - 02/09/2015)
Levy apela ao TCU por receita extra de R$ 21 bi com concessões de energia 76
Jornal do Commércio/RJ - Economia, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRAANA ARRAES (TCU)
TCU libera renovação de contratos
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS
Da Agência Estado
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou
o governo para renovar antecipadamente os
contratos de arrendamento de áreas nos portos
brasileiros. O parecer tem o potencial de
destravar investimentos de R$ 10,8 bilhões em
terminais de nove estados do País.
A p ro r rogação an tec ipada é um dos
mecanismos prev is tos no novo marco
regulatório dos portos, aprovado em 2013. Pelas
regras, contratos firmados à luz de legislação
anterior, de 1993, poderão ser renovados antes
do vencimento, desde que os interessados se
comprometam a fazer novos investimentos nas
áreas exploradas. Todos os projetos têm de ser
previamente analisados e aprovados pela
Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e
pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq).
O ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vista
do processo na sessão anterior, acompanhou o
entendimento da Ministra Ana Arraes ,
favorável à liberação, mediante pequenos
ajustes nos novos contratos. Entre as mudanças
propostas, as arrendatárias ficarão sujeitas a
sanções em caso de atraso injustificado das
obras e outras intervenções pactuadas.
Também serão de responsabil idade das
empresas os eventuais riscos decorrentes de
exigências de órgãos ambientais.
Até o momento, 24 arrendatários apresentaram
pedidos de prorrogação à SEP com estimativa
de invest imentos de R$ 10,8 b i lhões.
Atualmente, há 250 contratos de arrendamento
em vigor no País, dos quais 120 estariam aptos
à renovação antecipada.
Caberá à Antaq criar uma metodologia para
análise dos estudos de viabilidade técnica,
econômica e ambiental dos projetos nos
próximos 60 dias.
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Jornal do Commércio/RJ - Economia, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)
Energia: ministro apela ao TCU
DA AGÊNCIA ESTADO
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que libere
o governo o mais rápido possível para renovar
as Concessões das distribuidoras de energia.
O objetivo é obter receita extra de ao menos R$
21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas
públicas deste ano e ainda contribuiria para
melhorar o resultado de 2016.
Em reunião com ministros da corte na quinta-
feira da semana passada, Levy pediu agilidade
na apreciação de processo que trava a
renovação dos contratos. Participaram do
encontro o presidente do tribunal, Aroldo
Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor
de medida caute- lar que suspendeu a
prorrogação das Concessões, além de vários
auditores. Após o apelo de Levy, o TCU marcou
para a próxima quarta-feira sessão para avaliar
o caso.
O governo não pretende cobrar outorga na
prorrogação dos contratos dessas empresas.
Contudo, espera o sinal verde do TCU para que
possa vender a distribuidora Celg-D, um
negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem
divididos entre a Eletrobras, que tem 51% das
ações, e o governo goiano, com 49%.
A União pretende privatizar a Celg-D até a
segunda quinzena de novembro, de forma que
parte dos recursos e tributos envolvendo a
operação entrem ainda neste ano.
A Celg-D é uma das distribuidoras cujos
contratos de Concessão venceram em 8 de
julho deste ano. Porém, para que seja possível
vender seu controle, é necessária a assinatura
de um termo aditivo que prorrogue o contrato de
Concessão por mais 30 anos. Como o
processo envolve uma série de trâmites
burocráticos, o governo corre contra o tempo
para viabilizar a privatização.
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O Estado de São Paulo/SP - Espaço Aberto, quinta-feira, 3de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTROAUGUSTO NARDES (TCU)
A presidente Dilma
O noticiário dá menor destaque à gastança,
de consequências maiores e mais nefastas
ROBERTO MACEDO
A presidente Dilma segue nas suas batalhas
para permanecer no poder. Numa das que está
em posição vulnerável é a da avaliação de suas
contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da
União (TCU). Por duas vezes pediu prazo
adicional de 15 dias para completar a defesa.
Para melhor entender essa batalha procurei ir
além do noticiário a respeito e procurar detalhes
do assunto, em particular a legislação sobre ele
e o relatório preliminar do TCU acerca das
contas federais de 2014, assinado pelo Ministro
Augusto Nardes. Esse relatório pode ser
encontrado em portal.TCU.gov.br/contas/contas-
do-governo-da-republica. E aí na conexão
Contas do Governo, exercício de 2014. Ela dá
acesso ao documento, tanto em fichas-síntese
como o texto completo, de 602 (!) páginas.
No noticiário, recebem maior destaque as
chamadas pedaladas fiscais, expressão que
designa o insuficiente suprimento de fundos a
bancos estatais para pagamento de despesas
do governo federal. Por exemplo, à Caixa, para
gastos do programa Bolsa Família, do seguro-
desemprego e do abono salarial.
Em outras palavras, o Executivo federal entrou
no "cheque especial"e em seus saldos
devedores, o que não é admitido pela Lei de
Responsab i l idade F isca l (LRF) , a Le i
Complementar n.° 101, de 4/5/2000. Essa
proibição está no seu artigo 36: "É proibida a
operação de crédito entre uma instituição
financeira estatal e o ente da Federação que a
controle, na qualidade de beneficiário do
empréstimo".
Quanto à defesa da presidente, neste caso o
noticiário revelou que seus assessores usam
dois argumentos principais em favor das
pedaladas: que esses adiantamentos não
caracterizariam operações de crédito e que
outros governos também recorreram à mesma
prática, ainda que sabidamente em muito menor
escala.
Quanto ao primeiro, uma questão que me
interessava era se houve a incidência de juros e
encargos, pois como economista e ex-bancário
isso me bastar ia para caracter izar os
adiantamentos como operações de
crédito. Eis o que diz o relatório do TCU: "As
t r a n s a ç õ e s e m a p r e ç o a p r e s e n t a m
características de operações de crédito, tais
como a duração de tempo e a incidência de
juros e encargos".
O segundo argumento, de justificar o malfeito
porque outros também o fizeram, serviria para
justificar qualquer coisa. Se pegasse, não
existiram prisões e prevaleceria a lei da selva.
No âmbito dos malfeitos governamentais, não
pegou no mensalão e não vejo como pegar
neste caso, assim como não vem pegando no
petrolão.
Ainda que com menor destaque no noticiário do
que as pedaladas, entre outros deslizes a
gestão das contas públicas federais revelou o
que chamo de disparada fiscal ou da gastança
governamental, com consequências maiores e
mais nefastas, pois foi a principal determinante
da situação trágica a que foram levadas as
contas públicas federais no ano passado. Dessa
situação resultou a necessidade do ajuste fiscal
9
O Estado de São Paulo/SP - Espaço Aberto, quinta-feira, 3de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTROAUGUSTO NARDES (TCU)
"em andamento". O desajuste é tão imenso e
politicamente complexo que não anda com a
dimensão e a velocidade necessárias. Com
isso se tornou ele mesmo um importante
ingrediente da própria crise econômica, esta
realmente caminhando, pois a desconfiança
que provoca nos agentes econômicos prejudica
a atividade produtiva e leva a desdobramentos
graves em mercados específicos, como o da
taxa de câmbio.
Foi essa disparada que levou o governo a
apresentar um insólito resultado negativo para
seu resultado pr imário (receita menos
despesas, destas excluídos os juros da dívida
pública) em 2014, ao lado de um déficit final ou
nomina l que pra t icamente dobrou de
magnitude. Ou seja, não conseguiu pagar nem
uma parte desses juros, o que foi uma das
causas do enorme déficit final apresentado.
Imagine o leitor se nas suas finanças pessoais
não estivesse pagando a amortização de sua
dívida, nem sequer um pedaço dos juros...
Quanto a essa disparada, primeiro o relatório
do TCU lembra que a LRF exige que o governo
tenha metas para seu resultado primário ou
para o final ou nominal. Em seguida, lembra o
artigo 9.°da mesma lei:" Se verificado, ao final
de um bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal (...), os
Poderes e o Ministério Público promoverão (...)
limitação de (...) movimentação financeira (...)".
E o parágrafo 3.° do mesmo artigo diz que se o
Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público
não promoverem a l imitação, o Poder
Executivo é autorizado a realizá-la.
Mas, prossegue o relatório, "(...) as estimativas
dos decretos (do Executivo, acrescento) de
programação financeira de 2014, em relação à
receita, foram todas superestimadas (...)". E as
"(...) as estimativas da despesa e do déficit
previdenciário foram todas subestimadas (...).
Assim, além de atuar de forma temerária ao
cumprimento da meta, 'descontingenciando' o
orçamento federal (...), o Poder Executivo (...)
agiu com violação (...) da LRF, pois a
realização da receita à época não comportaria
o cumprimento das metas estabelecidas (...)".
Mais à frente o relatório conclui ser "importante
registrar que se trata de irregularidade de
responsabilidade direta da Presidente da
República, (...) em vista do (...) art. 84, inciso V,
da Constituição Federal, segundo o qual
compete privativamente à Presidente da
República expedir decretos e regulamentos
para a fiel execução da lei."
Há ainda outros aspectos do assunto que não
tenho espaço para abordar aqui. Mas eles não
prejudicam a minha conclusão de que as
irresponsabilidades fiscais da presidente da
República estão bem caracterizadas, ainda que
não tenha a menor ideia do que se seguirá,
pois são muitas as alternativas político-
institucionais. E tampouco está definido um
caminho que seja eficaz para conter os danos,
impedir outros no futuro e sair dessa tragédia
fiscal ainda sem luz no fim do túnel - nem
mesmo de vaga-lumes.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É
CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO
SUPERIOR
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O Estado de São Paulo/SP - Notas e Informações, quinta-feira, 3 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
A birra do PT com Pixuleco
Como se não tivesse a maior cidade do País
para administrar, o prefeito Fernando Haddad
inventa novas polêmicas para se envolver.
Amais recente foi a tentativa de barrar a
circulação do boneco inflável apelidado de
Pixuleco, que faz alusão ao ex-presidente Lula.
Desde o dia 16 de agosto, quando em Brasília
foi apresentado ao público pela primeira vez, o
boneco tornou-se o símbolo das manifestações
contra o governo Dilma, convertendo-se
também na prova cabal de que a imunidade que
Lula gozava até então perante a opinião pública
havia acabado. Agora, os protestos também se
dirigem contra o ex-presidente.
De acordo com informações do site do jornal
Folha de S.Paulo, a Secretaria Municipal das
Subprefeituras solicitou um parecer jurídico
sobre a possibilidade de enquadrar o Pixuleco
na Lei da Cidade Limpa (Lei 14.223, de 2006),
que -entre outras medidas para diminuir a
poluição visual - proibiu outdoors na cidade. A
Prefeitura queria saber se era cabível vetar a
apresentação em público do Pixuleco com base
numa suposta agressão à paisagem urbana. A
reunião ocorreu na sede da Secretaria, no dia
28 de agosto, com a presença de técnicos da
Supervisão de Uso e Ocupação do Solo.
A presidente do Sindicato dos Agentes Vistores
do Município confirmou a reunião: "Aconteceu
um episódio na sexta-feira por conta do boneco
do Lula. Chegou-se a aventar a possibilidade de
tentar apreender com base na Lei Cidade
Limpa. Mas como a lei pune quando é caso de
propaganda irregular, a hipótese foi descartada
no momento".
Houve ainda a tentativa de barrar o boneco por
causa do gerador utilizado para inflá-lo, já que
configuraria "uso irregular do espaço público".
No entanto, chegou-se a um acordo e o gerador
foi retirado.
A birra da Prefeitura com o Pixuleco evidencia
que o PT convive bem com o direito de se
manifestar apenas quando as manifestações
são a seu favor. Nos outros casos, prefere a
intolerância, tentando descobrir nos meandros
da lei alguma interpretação que satisfaça seus
pendores autoritários.
A administração do prefeito Haddad faz lembrar
a antiga frase: "Aos amigos os favores, aos
inimigos a lei". Há de se reconhecer, no entanto,
que é preciso uma mentalidade bem repressora
para vislumbrar a possibilidade de barrar o
Pixuleco com base na Lei da Cidade Limpa.
Vestido de presidiário, o boneco que vem
criando tanta polêmica tem 15 metros de altura.
Traz a inscrição "13-171", ligada ao número do
PT e ao artigo do Código Penal que trata do
crime de estelionato "obter, para si ou para
outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio
fraudulento".
A Prefeitura de São Paulo pode, no entanto,
ficar tranquila e dedicar-se a outras prioridades
da cidade. Segundo um dos organizadores dos
protestos, Heduan Pinheiro, o Pixuleco não
deve mais passear pelas ruas paulistanas. "Não
pretendemos levar o boneco a outros lugares
aqui,porque agente já viu que não dá mais para
se manifestar livremente em São Paulo."
Pinheiro referia-se ao corte de faca, desferido
con t ra o boneco no d ia 28 , du ran te
manifestação no Viaduto do Chá,bem como ao
tumulto no último domingo na Av. Paulista,
quando o Pixuleco, escoltado por seguranças e
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O Estado de São Paulo/SP - Notas e Informações, quinta-feira, 3 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
protegido por uma grade, esteve em frente ao
prédio onde funciona a representação do
Tribunal de Contas da União (TCU). Os
manifestantes pediam a condenação pelo
tribunal das pedaladas fiscais do governo
Dilma.
A agenda do Pixu leco está cheia de
compromissos e ele deve ir agora, entre outras
cidades, a Curitiba, Belo Horizonte e Vitória.
Para Rui Falcão, presidente do PT, o boneco
inflável faz parte da campanha de destruição
da imagem de Lula e do PT. Se esse for o
objetivo dos criadores do Pixuleco, eles podem
tranquilamente levá-lo a outros locais. A cidade
de São Paulo já conta todos os dias com
Haddad e sua turma para acabar com qualquer
boa imagem de Lula e do PT.
Repercussão: Estadão.com.br
12
O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores, quinta-feira, 3 de setembro de 2015
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CORRUPÇÃO(TCU, Outros Temas)
Fórum dos Leitores
IMPEACHMENT
Pelas futuras gerações
Um dos fundadores do PT, o jurista Hélio
Bicudo, do alto de seus 93 anos, teve a
coragem e a hombr idade de ped i r o
impeachment de Dilma Rousseff. O peso
s imbó l ico da in ic ia t i va desse senhor ,
reconhecido por sua coerência e integridade
moral, foi um ato auspicioso, pois, por tudo o
que nos é dado a conhecer pela mídia sobre a
situação caótica em que se encontra o País -
graças à Corrupção, ao oportunismo do
lulopetismo e à incompetência de dona Dilma -,
já se pode concluir, pela obviedade dos fatos,
que o Brasil sob sua batuta não tem como
vingar. Está ficando a cada dia mais evidente
que, quanto mais tempo estiver no poder, mais
fundo será o lamaçal, tanto moral como
econômico, que com certeza nos aprisionará de
tal forma que muitos anos serão necessários
para dele sairmos. Então, até quando tere mos
de esperar para que o pior aconteça? Será que
até o ponto de termos um País completamente
inadimplente, numa crise sem precedentes, sem
luz no f im do túnel? Santo Deus, srs.
parlamentares, ministros do Tribunal de
Contas da União, do Supremo Tribunal
Federal, da Procuradoria-Geral da República,
ponham a mão na consciência! Motivos há de
sobra para o andamento do processo de
impeachment, o dr. Hél io Bicudo já os
demonstrou. O que falta, pois, senão a
destruição total do Brasil, um país que teria tudo
para dar certo, mas naufragou porque a
Corrupção e a incompetência, além da
arrogância e do atraso ideológico, desfizeram
todas as chances que tínhamos de estar em
pleno desenvolvimento social, polít ico e
econômico? Por favor, não dá mais, entendam.
Pelo futuro deste país e das futuras gerações,
impeachment já!
ELIANA FRANÇA LEME
São Paulo
Repercussão: O Estado de São Paulo, O
Estado de São Paulo, O Estado de São Paulo,
O Estado de São Paulo
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O Estado de São Paulo/SP - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)
Ministro pede e TCU agiliza ação dedistribuidoras
Anne Warth
Fábio Fabrini / Brasília
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que libere
o governo o mais rápido possível para renovar
as Concessões das distribuidoras de energia.
O objetivo é obter receita extra de ao menos R$
21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas de
2015 e de 2016.
Em reunião com ministros do TCU no dia 27,
Levy pediu agilidade na apreciação de processo
que t rava a renovação dos contratos.
Participaram do encontro o presidente do
tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio
Monteiro, autor de medida cautelar que
suspendeu a prorrogação das Concessões,
além de vários auditores. Após o apelo de Levy,
o TCU marcou para o dia 9 sessão para avaliar
o caso. A área técnica da corte, inicialmente
resistente, deve ceder aos principais pleitos.
O governo não pretende cobrar outorga na
prorrogação dos contratos dessas empresas.
Contudo, espera o sinal verde do TCU para que
possa vender a distribuidora Celg-D, um
negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem
divididos entre a Eletrobrás, que tem 51% das
ações, e o governo goiano, com 49%.
A União pretende privatizar a Celg-D até
novembro, de forma que parte dos recursos e
tributos envolvendo a operação entrem no caixa
ainda neste ano. A distribuidora é uma das que
tiveram contratos vencidos em 8 de julho. A
empresa continua a atender os consumidores
normalmente. Porém, para que seja possível
vender seu controle, é necessária a assinatura
de um aditivo que prorrogue o contrato de
Concessão por mais 30 anos. Como o
processo envolve uma série de trâmites
burocráticos, como aprovação em assembleia, o
governo corre contra o tempo para viabilizar a
privatização.
As empresas do setor elétrico também são
potenciais compradoras das usinas hidrelétricas
antigas que o governo pretende leiloar em
outubro. Nessa Licitação, a União quer
arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as
distribuidoras só conseguirão participar da
disputas e obtiverem financiamentos bancários.
A renovação dos contratos seria a garantia
desses empréstimos.
14
O Estado de São Paulo/SP - Economia & Negócios, quinta-feira, 3 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES (TCU)
Governo vai rever modelo de leilão delinhas de transmissão
Após fracasso da Licitação feita na semana
passada, ministro diz que vai buscar novos
competidores no exterior
Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA
Depois do fracasso do leilão de linhas de
transmissão na semana passada, o governo vai
rever o modelo das Licitações do setor e vai
buscar novos competidores no exterior para
esse mercado. De acordo com o ministro de
Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo
também precisa trabalhar para aprovar no
Congresso Nacional a emenda constitucional
que estabelece um "fast track" para agilizar a
t rami tação dos l icenc iamentos desses
empreendimentos.
"Estamos com problemas de licenciamento, não
tanto ambiental, mas uma série de outras
licenças fundiárias, e só há um jeito de resolver:
a emenda do fast track precisa ser aprova da.
Achamos que 70% dos nossos problemas se
resolvem com o fast track", disse o ministro.
Segundo Braga, sem que o licenciamento
dessas obras ande mais depressa, o governo
precisa colocar o "preço" dessa questão nos
editais, o que "explodir ia" as taxas de
remuneração (WACC) dessas l inhas de
transmissão. "O problema é que Tribunal de
Contas da União (TCU) não aprova essas
taxas e a sociedade brasileira também não
aprova", afirmou. "O leilão da semana passada
deu deserto (não teve concorrentes), mas já
tinham dado deserto em 2014, ou seja, já é um
replay. A taxa de remuneração subiu de 7%
para 15% e não resolveu", disse, citando o leilão
do último dia 26, no qual apenas quatro dos 11
lotes ofertados receberam lances.
O ministro adiantou que a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) vai usar o terceiro
bipolo de Teles Pires - linha que será usada
para escoar a energia das usinas de São
Manuel e Sinop - para ser o "protótipo" do que
pode ser essa taxa de remuneração em um
cenário no qual a emenda constitucional não
seja aprovada.
Segundo ele, na proposta da agência - que vai
para consulta pública o porcentual para o capital
próprio nesses empreendimentos terá de
crescer. “O dinheiro está mais escasso e mais
caro, então precisamos ajustar essa taxa de
remuneração de capital próprio.”
Pouca competição. Braga comentou ainda que
outro problema do setor de transmissão é a
presença de poucas empresas competindo -
seriam quatro companhias públicas e três
privadas, além de dez Sociedades de Propósito
Específico (SPEs) entre elas. “Nossa demanda
por infraestrutura no setor precisa de mais
players para esse mercado. Vamos arredondar
a questão e fazer um road show para trazer
mais competidores, como os americanos e os
russos”, disse.
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O Globo/RJ - O País, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TCU (TCU)
Dilma no labirinto
MERVAL PEREIRA
A presidente Di lma Rousseff deve aos
brasileiros muitas explicações, que vão se
acumulando com o passar do tempo, mas a que
se dispôs a dar sobre o Orçamento com déficit
que enviou ao Congresso não faz nenhum
sentido. Se vai mandar uma emenda ao
Orçamento para cobrir o rombo de mais de R$
30 bilhões, por que não o fez antes, enviando
um Orçamento equilibrado?
Averdade é que até quando pretende ser
transparente este governo está apenas fingindo
transparência. O movimento político de chocar o
Congresso com um Orçamento nunca visto
tinha o objetivo de fazer dos parlamentares
cúmplices dos aumentos de impostos que serão
necessários acrescentar às nossas contas
públicas.
Como não deu certo, o governo vai ter que
assumir a culpa sozinho, e não é descartável a
chance de recriação da CPMF, ou imposto da
mesma natureza com outro nome. Repercutiu
muito mal no mercado financeiro a decisão de
assumir o déficit primário como número oficial
para 2016, como se o governo dissesse ao
mundo que não há mais nada a fazer a não ser
não pagar as dívidas.
Tudo fica mais difícil quando o governo tem uma
oposição vigorosa dentro de seu próprio corpo
político, já que o PT decidiu oficialmente
combater o ajuste fiscal e pedir a saída do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Isso é de
um déjà vu tremendo, pois, quando Antonio
Palocci era ministro da Fazenda, seus
assessores provenientes do mercado financeiro
— a maioria com ligações com o PSDB, mas
disposta a ajudar um governo petista a
organizar as finanças públicas — eram atacados
quase que diariamente por setores do PT.
Como Palocci é um capa preta do petismo, os
protestos não tinham nenhuma importância
política. Com Levy é diferente. Ele é o ministro
da Fazenda e não tem ninguém, a não ser a
presidente Dilma, para segurá- lo. Acontece que
Dilma também não é petista de alma e não tem
a menor influência no esquema partidário.
Corremos o sério risco de ver daqui a pouco o
próprio partido pedindo que renuncie, para
livrálo das consequências do desastroso
segundo mandato de Dilma. E com o apoio de
Lula, que assim estaria livre para exercer a
oposição a um governo de Michel Temer, do
PMDB, que terá que fazer tantas e tamanhas
maldades financeiras e fiscais que será alvo
fácil do petismo tentando se reinventar na
oposição.
Desconfio que essa seja uma das principais
razões para o arrefecimento da campanha da
oposição pelo impeachment de Dilma. Mesmo
um novo governo, no caso de o Tribunal
Superior Eleitoral chegar à conclusão de que
deve cassar a chapa, teria dificuldades para se
sair bem no complemento do mandato de Dilma,
por mais ou menos dois anos.
Mesmo com a legitimidade que as urnas lhe
dariam, é pouco tempo para consertar o estrago
que já foi feito. O pior, porém, é que deixar do
jeito que está só fará aumentar o estrago, haja
vista o Orçamento deficitário que alguma
inteligência palaciana convenceu a presidente a
enviar ao Congresso como uma grande
chantagem sobre os políticos.
Pior ainda se a ideia foi da própria presidente,
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O Globo/RJ - O País, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TCU (TCU)
pois ficaria patente que não existe a seu redor
ninguém capaz de demovê- la de atitudes
insensatas. No seu discurso característico, em
que o pensamento parece que vai para um
lado, e a oratória, para o outro, Dilma garantiu
que não quer dividir a responsabilidade com o
Congresso, para logo em seguida afirmar que
quer construir junto com o Congresso uma
proposta orçamentária que seja realista.
Além de serem incoerentes entre si, os termos
revelam que os Orçamentos anteriores, que
acabaram apresentando um déficit onde se
previa superávit, eram maquiados, irrealistas.
Estão explicadas as “pedaladas fiscais”, o
Tribunal deContas da União ( TCU) não precisa
de mais nada para se pronunciar.
Os pontos- chave
1 Se vai mandar emenda ao Orçamento para
cobrir o rombo de mais de R$ 30 bi, por que
Dilma não o fez antes, enviando um Orçamento
equilibrado?
2 Tudo fica mais difícil quando o governo tem
uma oposição vigorosa dentro do seu próprio
corpo político, já que o PT decidiu oficialmente
combater o ajuste fiscal e pedir a saída do
ministro da Fazenda.
3 Corremos o sério risco de ver daqui a pouco
o próprio PT pedindo que Dilma renuncie, para
livrá- lo das consequências do seu desastroso
2 º mandato. E com o apoio de Lula, que assim
estaria livre para exercer a oposição a um
governo do PMDB.
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O Globo/RJ - Rio, quinta-feira, 3 de setembro de 2015MINISTRO AUGUSTO NARDES (TCU)
Lá como cá
Ancelmo Gois
De Durão Barroso, ex- presidente da União
Europeia, ao amigo Augusto Nardes, ministro
do Tribunal de Contas, depois de ouvir sobre o
calvário de alguns políticos brasileiros:
- Aqui é como em Portugal: o sujeito passa de
bestial a besta num minuto.
Repercussão: O Globo
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Folha de São Paulo/SP - Opinião, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, LICITAÇÕES,CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU, Outros Temas)
Concorrência líquida
EDITORIAIS
O império das grandes empreiteiras sobre obras
de infraestrutura no país sofreu grave abalo com
a Operação Lava Jato. Consequência disso ou
não, o governo federal deu um passo no setor
de rodovias que poderá ampliar a concorrência
e, quem sabe, desobstruir parte desse crônico
gargalo logístico.
Construtoras de pequeno e médio porte, além
de empresas estrangeiras, enfrentavam
significativa barreira de entrada nos leilões de
estradas. Na última leva de Concessões, para
qualificar-se, o concorrente tinha de comprovar
patrimônio líquido de até R$ 870 milhões.
O governo agora abriu mão de tal exigência na
nova versão do edital de leilão da chamada
Rodovia do Frango, importante ligação de 460
km nos Estados de Santa Catarina e Paraná.
Natália Marcassa, secretária-executiva do
Ministério dos Transportes, disse ao jornal
"Valor Econômico" que o mesmo se aplicará a
outros 14 lotes.
Um dos efeitos prováveis da medida será atrair
a atenção de concorrentes do exterior. Em
economias mais estáveis, muitas construtoras
preferem manter grau mais elevado de
endividamento e patrimônio líquido reduzido no
balanço, o que dificultava sua entrada nos
certames brasileiros.
Decerto surgirão defensores da restrição à
participação de firmas estrangeiras, em nome
de proteção para empresas nacionais. Seria um
contrassenso: o objetivo da supressão do
requisito é justamente aumentar a concorrência.
Bem mais ponderável é o risco de que esse
gênero de afrouxamento estimule a participação
de companhias que não tenham fôlego para
realizar os investimentos previstos em contrato.
Trata-se de prática comum no Brasil, que resulta
em paral isação de obras e sucessivos
aditamentos contratuais.
O Ministério dos Transportes parece atento à
possibilidade. Segundo Marcassa, permanece a
exigência de garantias financeiras (como seguro
ou fiança bancária) para os compromissos
assumidos no leilão e de capitalização mínima
da sociedade de propósito específico (SPE) que
obtenha a Concessão.
No caso da Rodovia do Frango, o capital a ser
integralizado na SPE é de R$ 200 milhões. A
estrada servirá como teste para os novos
termos dos editais, caso sejam aceitos pelo
Tribunal de Contas da União.
A tarifa máxima de pedágio nessa via foi
estabelecida em R$ 14,62 para cada trecho de
cem quilômetros, o dobro da média nos leilões
de três anos atrás. A expectativa é que a
competição -e não mais o voluntarismo do
Planalto- se encarregue de reduzir esse valor.
Se estiver mesmo disposto a dar um salto de
qualidade no setor, porém, o governo ainda
precisará enfrentar problemas centrais que
colocam sob risco o sucesso das Concessões:
dúvidas sobre o financiamento de longo prazo,
exigências incompatíveis com preços e
dificuldade de atrair estrangeiros devido ao risco
de flutuação cambial.
Repercussão: Folha Online
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Correio Braziliense/DF - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Ministros do TCU atacam Barbosa
Integrantes do Tribunal de Contas da União
classificam o ex-presidente do STF como
"desinformado", após críticas
Jorge Macedo
Especial para o Correio
Os ministros do Tribunal de Contas da União
(TCU) criticaram ontem o ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa por
declarações dadas contra a atuação do órgão.
No texto "Nota do TCU", os nove titulares do
órgão afirmaram que "o ministro aposentado
Joaquim Barbosa mostra-se completamente
desinformado ao atacar, gratuitamente, o
Tribunal de Contas da União, instituição
republicana tão relevante para o controle das
contas públicas. Lamenta-se o destempero, o
desequilíbrio e a falta de conhecimento das
funções constitucionais do TCU e da relevância
de suas decisões". A nota foi redigida pelos
magistrados após a sessão extraordinária
realizada na tarde de ontem.
A nota é uma reação às declarações dadas por
Barbosa. De acordo com o ex-presidente do
Supremo, o órgão não tem capacidade para
desencadear um impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff. "Não acredito no
Tribunal de Contas da União como um órgão
sério desencadeador de um processo de tal
gravidade. O TCU é um playground de políticos
fracassados", sentenciou.
"Não tem estatura"
As afirmações foram feitas em Campos do
Jordão (SP) no último sábado, durante o 7º
Congresso In ternac iona l de Mercados
Financeiro e de Capitais, organizado pela
Bovespa. Barbosa criticou os ministros do TCU
ao dizer que alguns políticos que não têm a
expectativa de se eleger buscam uma vaga no
órgão. "O Tribunal de Contas da União não
tem estatura institucional", frisou.
Segundo ele, para que o processo de
impeachment possa progredir, é preciso que as
provas sejam incontestáveis e que a presidente
esteja diretamente envolvida. O ministro disse
ainda que o movimento para a destituição de
Dilma do cargo precisa ser muito bem pensado,
já que representa um abalo para as instituições
brasileiras.
"Uma das características da prática jurídica
brasileira é a dualidade entre o que está escrito
nas normas, nas leis e a execução prática. Uma
coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente
uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment
de um presidente da República regularmente
eleito. Outra coisa é eu saber como realmente
funcionam as instituições e acreditar nisso",
concluiu.
Repercussão: Correio Braziliense - Impresso -
Flip
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Correio Braziliense/DF - Economia, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)
Por R$ 21 bi, governo pede ajuda ao TCU
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que libere
o governo o mais rapidamente possível para
renovar as Concessões das distribuidoras de
energia. O objetivo é obter receita extra de ao
menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as
contas públicas deste ano e ainda contribuiria
para melhorar o resultado de 2016.
Em reunião com ministros da corte na quinta-
feira da semana passada, Levy pediu agilidade
na análise do processo que trava a renovação
dos contratos. Participaram do encontro o
presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e o
ministro José Múcio Monteiro, autor de medida
cautelar que suspendeu a prorrogação das
Concessões, além de vários auditores.
Após o apelo de Levy, o TCU marcou para a
próxima quarta-feira sessão para avaliar o caso.
A tendência é de que a área técnica da corte,
inicialmente resistente, ceda aos principais
pleitos do governo. O que se questionou foi a
razão para o governo ter optado por aditivos
contratuais para prorrogar as Concessões, já
que havia alternativas a isso.
O governo não pretende cobrar outorga na
prorrogação dos contratos dessas empresas.
Mas espera o sinal verde do TCU para vender a
distribuidora Celg-D. O negócio pode render R$
8 bilhões, a serem divididos entre a Eletrobras,
que tem 51% das ações, e o governo goiano,
com 49%.
A União pretende privatizar a Celg-D até a
segunda quinzena de novembro, de forma que
parte dos recursos e tributos envolvendo a
operação entrem ainda neste ano. A Celg-D é
uma das 36 distribuidoras que têm contratos de
Concessão vencido em 8 de julho deste ano.
No próximo ano, vencem os contratos de
apenas duas distribuidoras. Em 2016, só uma.
Venda do controle
A empresa continua a atender os consumidores
normalmente. Porém, para que seja possível
vender seu controle, é necessária a assinatura
de um termo aditivo que prorrogue o contrato de
Concessão da empresa por mais 30 anos.
Como o processo envolve uma série de trâmites
burocráticos, como aprovação em assembleia, o
governo corre contra o tempo para viabilizar a
privatização.
As empresas do setor elétrico também são as
potenciais compradoras das usinas hidrelétricas
antigas que o governo pretende leiloar em
outubro. Nessa Licitação, a União quer
arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as
companhias distribuidoras só conseguirão
par t ic ipar dessa d isputa se obt iverem
financiamentos bancários. A renovação dos
contratos com o governo seria a garantia desses
empréstimos.
Repercussão: Correio Braziliense - Impresso -
Flip
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Correio Braziliense/DF - Diversão e Arte, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Roteiro
Leonardo da Vinci:
A natureza da invenção
Edifício sede do Tribunal de Contas da União
(SAFS, Q. 4, Lt. 1; 3316-5036). Até 27 de
setembro. De quarta a segunda, das 9h às 20h.
A mostra reúne mais de 40 objetos que
mostram a genialidade do artista e inventor
Leonardo da Vinda. Classificação indicativa
livre.
Repercussão: Correio Braziliense - Impresso -
Flip, Correio Braziliense, Correio Braziliense -
Impresso - Flip, Correio Braziliense, Correio
Braziliense, Correio Braziliense, Correio
Braziliense, Correio Braziliense
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Valor Econômico/SP - Política, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Procurador diz ser vítima de campanhadifamatória
Responsável pelos dois processos no Tribunal
de Contas da União (TCU) envolvendo as
chamadas "pedaladas fiscais" e a análise das
contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o
procurador do Ministério Público de Contas
(MPC), Júlio Marcelo de Oliveira, avalia que "há
dolo evidente" da gestão federal "ao manifestar
situação fiscal irreal no período eleitoral e só
trazer realidade agora", o que se verifica com o
envio de projeto de Orçamento para 2016 com
déficit.
Oliveira defende que os "graves atos" do
governo tenham consequência, de forma a
evitar sua repetição. Por sua atuação no caso, o
procurador diz que tem sido ví t ima de
campanha difamatória na internet. Ele esclarece
que, ao contrário do que afirma a reportagem
"Para MP, pedaladas afetaram a eleição de
2014", publicada no Valor, ontem, ele não
compareceu a eventos de rua favoráveis ao
impeachment da presidente Dilma Rousseff,
sendo forjadas as alegações contra ele que
circulam na internet.
Segundo o procurador, fotos e mensagens
crít icas à presidente foram falseadas e
atribuídas a ele por veículos de comunicação
favoráveis ao governo, que buscam desabonar
seu trabalho, exatamente centrado, hoje, nos
processos das pedaladas.
Para o procurador do TCU, o governo já sabia
desde o início do ano passado que não teria
recursos para seus programas. "Até agosto, o
governo não se comportou de maneira coerente
com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a
eleição, veio a realidade".
Oliveira explicou que as chamadas "pedaladas
fiscais" têm dois componentes: uma prévia
manobra orçamentária e depois uma manobra
financeira. "A manobra orçamentária é o
governo não fazer um decreto de programação
financeira fidedigno à realidade, aos dados
oficiais que ele estava recebendo. Ao não fazer
esse contingenciamento, o governo deixa livres
para execução despesas não obrigatórias que
ele teria que contingenciar".
A manobra financeira, disse, foi que para "ter
dinheiro em caixa, disponibi l idade para
efetivamente fazer o pagamento, colocou-se os
bancos oficiais para assumirem despesas que
seriam da União. Então, a Caixa Econômica
passou a responder pela despesa do seguro-
desemprego, pelo abono salarial, o Banco do
Bras i l de ixou de receber os juros da
equalização. O BNDES também, vem a portaria
e joga para 24 meses o pagamento que a União
deveria fazer para o BNDES".
Repercussão: Valor Online
23
Valor Econômico/SP - Brasil, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES, CONCESSÃO,
Após polêmica, TCU tende a autorizarprorrogações
Pouco mais de um mês após recomendar a
relicitação das 39 Concessões de distribuição
de energia elétrica que vencem entre 2015 e
2017, a área técnica do Tribunal de Contas da
União (TCU) flexibilizou sua posição e deve dar
sinal verde para as renovações dos contratos,
como deseja o governo. A votação do processo
está prevista para a sessão plenária da próxima
quarta-feira, segundo apurou o Valor.
Uma pessoa diretamente envolvida com a
questão revelou que os técnicos do tribunal
acabaram convencidos de que não há ambiente
para se promover uma rodada tão volumosa de
importantes Licitações.
Não bastasse a crise econômica atual, muitas
das empresas que eventualmente poderiam se
interessar em arrematar as Concessões
também não vivem seus melhores dias.
Até o mês passado, no entanto, os técnicos não
enxergavam nas renovações dos contratos
vantagens para os consumidores. Em parecer
encaminhado ao ministro relator do caso no
TCU, José Múcio, os auditores manifestaram
preferência pela Licitação, posição que deixou
bastante preocupados o governo e os
representantes das distribuidoras.
Com a mudança na avaliação dos técnicos, a
tendência é que o relator do processo leve ao
plenário uma proposta no sentido de autorizar
as renovações, porém com novas exigências às
distribuidoras. A possibilidade de renovação dos
contratos foi oficializada pelo Decreto 8.461/15,
publicado em junho. Segundo o texto, as
pror rogações f i cam cond ic ionadas ao
cumprimento de critérios de eficiência do
serv iço , ges tão econômico- f inance i ra ,
racionalidade da operação e modicidade
tarifária.
As 39 concessionárias afetadas pelo decreto
representam cerca de um terço do mercado
nacional de distribuição de energia elétrica.
Desse total, 36 tiveram seus contratos expirados
em julho deste ano. Estão no grupo, por
exemplo, a Companhia Paranaense de Energia
(Copel), que atende mais de 4 milhões de
unidades consumidoras, e as Centrais Elétricas
de Santa Catarina (Celesc), com mais de 2,5
milhões de clientes. Também estão com os
contratos vencidos as principais distribuidoras
de Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí,
Distrito Federal, Amazonas e Acre, além de uma
fatia importante do interior de São Paulo. No
ano que vem, expira a Concessão da Cemig
Distribuição, que atende mais de 8 milhões de
clientes no Estado de Minas Gerais.
Além da inviabilidade de uma rodada de
Licitações dessa magnitude, a situação
financeira de algumas distribuidoras pesa a
favor de uma decisão em prol das renovações.
Isso porque muitas empresas têm nos contratos
de Concessão o seu principal ativo, ou seja,
sem eles essas companhias teriam grandes
chances de quebrar, gerando desemprego. O
governo federal também conta com a renovação
pa ra encaminha r a p r i va t i zação das
distribuidoras atualmente controladas pela
estatal Eletrobras.
Independentemente do TCU , a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha
tocando a audiência pública que discutiu a
modelagem das renovações. A coleta de
contribuições terminou no dia 13 de julho e
agora a agência está analisando as propostas.
O modelo final será votado pela diretoria da
Aneel, em data que ainda será definida.
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Valor Econômico/SP - Brasil, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES, CONCESSÃO,
Repercussão: Valor Online
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Valor Econômico/SP - Brasil, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES (TCU)
Ministério adota estratégia para garantirsucesso de leilões
O resultado frustrado do leilão de transmissão,
realizado no dia 26 de agosto, obrigou o
governo a repensar as condições de disputa nas
Licitações promovidas pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), afirmou o ministro
de Minas e Energia, Eduardo Braga. O assunto,
segundo o ministro, foi discutido na reunião de
ontem do Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico (CMSE). Para Braga, o diagnóstico do
governo aponta para três direções.
A primeira medida defendida pelo ministro
envolve a aprovação urgente, pelo Congresso
Nacional, da proposta de emenda constitucional
(PEC) que cria o chamado "fast track". Trata-se
do dispositivo legal que deve destravar os
"projetos estruturantes" do setor, com o ganho
de agilidade no processo de licenciamento
ambiental.
"O fast track já está na Agenda Brasil que
precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso
contrário, isso tem que ser precificado. Só que,
quando isso ocorre, explode a taxa de
remuneração e o tribunal de contas não
aprova", disse Braga.
A segunda estratégia definida pelo CMSE é
abrir o debate com o setor. A ideia é,
justamente, discutir na Aneel a revisão das
regras da Licitação no sentido de tornar a
disputa mais competitiva. Segundo o ministro, a
atual situação obriga a agência a "precificar" as
incertezas com o licenciamento e a demanda
maior por capital próprio nos empreendimentos,
ainda que isso contrarie o Tribunal de Contas
da União (TCU).
"O percentual de capital próprio, que a gente
remunera nos projetos, vai ter que crescer. O
dinheiro está mais escasso e mais caro. Vamos
ter que ajustar essa taxa de remuneração de
capital próprio", disse Braga, ao se referir à
possibilidade de alta da taxa de retorno (Wacc,
na sigla em inglês).
O ministro disse que dados apurados pelo
governo indicam que os grupos empresariais
formados para ent rar no le i lão es tão
excessivamente dependentes das estatais. Para
ele, a menor disponibilidade de financiamento
de projetos pelo setor públ ico cr iou a
necessidade de buscar empresas que ainda não
atuam no país, o que resultou na terceira
estratégia do governo.
Nesse caso, o governo planeja fazer "road
show" na Rússia e nos EUA com o objetivo de
apresentar as oportunidades de negócio
oferecidas pelo setor elétrico brasileiro e, por
consequência, atrair novos players ao mercado
nacional. Braga disse que esses dois países
não dispõem de grupos empresariais com
atuação exp ress i va no segmen to de
transmissão.
Ele disse que geração e transmissão têm quatro
estatais e apenas três grupos privados atuantes
em leilões. Outras dez concorrentes são
sociedades formadas pelos mesmos entes
públicos e privados.
Repercussão: Valor Online
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Valor Econômico/SP - Opinião, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU (TCU)
Correção
Ao contrário do que afirma a reportagem da
edição de ontem do Valor - "Para MP,
pedaladas afetaram a eleição de 2014"-, com
informações colhidas na rede social, publicada
à página A6, o procurador do TCU Júlio
Marcelo de Oliveira não compareceu a eventos
de rua contrários à presidente Dilma Rousseff.
Segundo o procurador, fotos e mensagens
críticas à presidente foram forjadas e atribuídas
a ele por veículos que buscam desabonar seu
trabalho.
Repercussão: Valor Online, O Globo, Valor
Econômico, Valor Econômico, O Globo, O
Globo, Valor Econômico, O Globo, Valor
Econômico
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DCI/SP - DCI Últimas, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
TCU libera renovação de contratos dearrendamentos em nove portos
- O Tribunal de Contas da União (TCU)
l i b e r o u o g o v e r n o p a r a r e n o v a r
a n t e c i p a d a m e n t e o s c o n t r a t o s d e
arrendamento de áreas nos portos brasileiros.
O parecer tem o potencial de destravar
investimentos de R$ 10,8 bilhões em terminais
de nove estados do País.
A pror rogação an tec ipada é um dos
mecanismos previstos no novo marco
regulatório dos Portos, aprovado em 2013.
Pelas regras, contratos firmados à luz de
legislação anterior, de 1993, poderão ser
renovados antes do vencimento, desde que os
interessados se comprometam a fazer novos
investimentos. Todos os projetos têm de ser
analisados e aprovados pela Secretaria de
Portos da Presidência (SEP) e pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Entre as mudanças propostas, as arrendatárias
ficarão sujeitas a sanções em caso de atraso
injustificado das obras e outras intervenções
pactuadas. Também serão de responsabilidade
das empresas os eventuais riscos decorrentes
de exigências de órgãos ambientais.
24 arrendatários já apresentaram pedidos de
prorrogação à SEP. Hoje, há 250 contratos de
arrendamento em vigor no País, dos quais 120
estariam aptos à renovação antecipada.
Repercussão: DCI ONLINE
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O Estado do Maranhão/MA - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO (TCU)
Bancada governista tenta enquadrardeputado após denúncias contra Prefeitura
Prefeito Edivaldo Júnior não tem nenhum
representante na Assembleia, mas foi
defendido pelos aliados do governo Flávio
Dino em relação à Ponte Pai Inácio
Ronaldo Rocha
Da editoria de Política
Deputados da base governista tentaram
enquadrar ontem o deputado Wellington do
Curso (PPS) - também governista após o
parlamentar ter levantado uma série de
denúncias contra o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior (PDT).Wellington pede esclarecimentos
ao prefeito, desde a semana passada, a
respeito do projeto, Licitação e dos recursos
utilizados pela Prefeitura de São Luís na
construção da Ponte Pai Inácio, que foi lançada
duas vezes pelo prefeito, a primeira em outubro
de 2013 e a segunda há duas semanas.
Ele chegou a conseguir aprovação, da Mesa
Diretora da Assembleia, de requerimentos com
pedidos de informação sobre a obra ao
Ministério das Cidades, Tribunal de Contas da
União (TCU) e Execut ivo Municipal . A
movimentação de Wellington acabou atingindo
também o governo Flávio Dino (PCdoB), que é
parceiro na construção da ponte. Foi o que
motivou a reação de lideranças da base
governista
O primeiro vice-presidente da Casa, deputado
Othel ino Neto (PCdoB), c lass i f icou de
infundadas as denúncias de Wellington.
Ele afirmou que existem, na verdade, duas
obras distintas realizadas no mesmo trecho
onde foi anunciada a Ponte Pai Inácio. A
primeira para construção de sistema de
drenagem e recuperação de mananciais de
águas pluviais. A segunda, lançada em parceria
com o Executivo estadual seria, de fato, a ponte.
"É preciso fazer esse esclarecimento, até para
que o deputado Wellington possa conhecer a
realidade dos fatos, mas, principalmente, para
que a sociedade conheça. A verdade é que,
apesar do prefeito ter anunciado o início dessa
obra em 2013, naquela época não foi possível
iniciar", admitiu.
Reforço - Outros membros da base governista
se posicionaram de forma mais enfática. O vice-
líder do Governo na Casa, deputado Marco
Aurél io (PCdoB), destacou as obras do
programa Mais Asfalto, mas evitou entrar em
polêmica com o popular socialista. Disse,
apenas, que tem profundo respeito pelo prefeito
da capital Fábio Macedo (PDT), contudo, não
poupou Wellington do Curso. "E necessário que
haja responsabilidade, sobretudo quando se
vem a esta tribuna fazer acusações que não têm
fundamento. O prefeito começou uma parceria
que não existia antes, uma parceria de sucesso,
que é a da Prefeitura com o Governo. E ele tem,
sim, trabalhado", finalizou.
Wellington reafirma acusações
Apesar da forte pressão da base governista, o
deputado Wellington do Curso (PPS) reafirmou
as denúncias de suspeita de desvio de
Recursos Públicos na construção da Ponte Pai
Inácio e cobrou esclarecimento público do
prefeito.
Wellington rechaçou as criticas levantadas por
Othelino Neto (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB)
e Fábio Macedo (PDT) e disse que precisa tão
s o m e n t e d e r e s p o s t a s c o n c r e t a s e
29
O Estado do Maranhão/MA - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO (TCU)
documentadas sobre a utilização de recursos
destinados em 2013.
"Em momento algum eu disse que o prefeito de
São Luís era ladrão, ou ímprobo, mas fica o
meu questionamento. Se ele não roubou, ele
mentiu. Em 14 de outubro de 2013, o prefeito
foi lá e anunciou a obra da ponte. [...] lá no
local foi colocada uma placa de construção da
obra. Mas por que a ponte não foi construída?
Se não tinha verba, por que ir lá e mentir para a
população? Trata-se de um estelionato",
afirmou o parlamentar do PPS.
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O Popular - Impresso - Flip/GO - 1º Caderno, quinta-feira,3 de setembro de 2015
TCU, CONCESSÕES (TCU, Outros Temas)
Governo federal alega ter prej uízomensal de R$ 80 mi l hões com a Celg D
O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia)
disse ontem, em evento sobre energia eólica
no Rio de Janeiro, que a Eletrobras tem
prejuízo mensal de R$ 80 milhões com a Celg
D e reafirmou que a empresa goiana será
privatizada ainda neste ano. Membros do
governo, dono de 49% da estatal, estranharam
a declaração. Afirmam que a Eletrobras quase
não investiu na Celg D desde que assumiu
oficialmente o controle acionário e que o
prejuízo seria apenas no balanço da empresa.
Como informado aqui, no primeiro semestre
deste ano o resultado negativo se acumulava
em R$ 23 5 milhões, o que na média mensal
seria a metade do alegado pelo ministro. A
expectativa no governo é que o TCU aprove na
quarta-feira a renovação por mais 3 5 anos das
Concessões de 3 9 companh ias de
distribuição de energia, entre elas a da Celg D,
passo importante para a privatização ocorrer
em novembro, como está previsto no
cronograma de desestatização aprovado p ela
presidente Dilma Rousseff (PT) .
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O Povo/CE - Cotidiano, quinta-feira, 3 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Em uma década, 34 cidades do Ceará têmqueda no número de habitantes
Mariana Freire
ENVIADA A ARATUBA E GUARAMIRANGA
Depois de ver os quatro filhos irem embora para
terminar os estudos ou trabalhar, Lúcia Canuto,
55, "nascida e criada" em Aratuba, também
planeja tomar os rumos da Capital. Além da
saudade dos filhos, em tempos de seca, a
agricultura não rende como antes, e é preciso
buscar outro meio de vida. A 128 km de
Fortaleza, a cidade do Maciço de Baturité é uma
das 34 que, em dez anos, tiveram diferença
negativa de habitantes, segundo as estimativas
de população do Inst i tuto Brasi leiro de
Geografia e Estatística (IBGE), publicadas no
fim de agosto. Das 34, 20 têm menos de 20 mil
habitantes. Moradores e especialistas apontam
a falta de oportunidades de emprego e serviços
como a principal justificativa para o decréscimo.
Na outra ponta da projeção, em geral, as
cidades médias são as que mais crescem desde
2010. No período, a população do Ceará
cresceu 0,7%. O movimento evidencia um
processo de migração interna no Estado,
sintetiza Cleyber Nascimento, analista de
Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). "As
pessoas procuram áreas maiores para serem
atendidas por serviços públicos e terem
melhores condições de trabalho".
Outro motivador da migração, ressalta Cleyber,
é a estiagem prolongada. Dos 34 municípios
que mais "encolheram", pelo menos 13 têm
mais da metade da população na área rural.
Como consequência do menor adensamento
populacional, ele aponta, as economias destas
cidades têm prejuízos. Já as que recebem
essas pessoas têm de estar preparadas para o
inchaço da imigração.
O IBGE leva em conta dados estatísticos
observados no Censo anterior (2010) para
lançar a estimativa. Entre as variáveis, indica
Francisco José Moreira Lopes, chefe da unidade
do instituto no Ceará, estão taxas de natalidade
e de mortalidade. Mudanças de limite de
municípios também são fatores que influenciam
as flutuações demográficas. Este, inclusive, é o
motivo que gestores municipais apontam como
causa das quedas. Em Aratuba, o IBGE teria
desconsiderado pelo menos três comunidades,
rec lama Sérg io Passos, secretár io da
Agricultura e Recursos Hídricos. "Esse é um
erro básico que é imperdoável", que motivou a
queda de 15,7% da população na última
década, afirma.
Impacto no FPM
Com a diminuição oficial, o município estaria
perdendo recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que é calculado com
base no tamanho da população. Para evitar
prejuízos, explica o chefe do IBGE no Ceará, as
prefeituras têm 20 dias a partir da publicação da
estimativa (28 de agosto) para apresentar
recurso. Em segu ida, o documento é
encaminhado para o Tribunal de Contas da
União (TCU) para que os índices sejam
estabelecidos.
Passos admite que existe um êxodo devido à
baixa oferta de trabalho e ensino. Com
economia baseada especialmente na agricultura
- a outra grande geradora de emprego é a
prefeitura -, os jovens não encontram mercado
em Aratuba e seguem para outros municípios.
Gisele Tavares, 15, conta que muitos dos
amigos já saíram da cidade. "O povo está indo
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O Povo/CE - Cotidiano, quinta-feira, 3 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
embora para procurar emprego em outro canto,
porque aqui não tem".
Ranking
Cidades com maior redução:
De 2014 a 2015
Guaramiranga (3.720) -2,41%
Granjeiro (4.494) -0,82%
S. J. do Jaguaribe (7.721) -0,68%
Reriutaba (19.015) -0,68%
Aratuba (11.358) -0,53%
Farias Brito (18.861) -0,40%
Quixelô (14.949) -0,32%
Porteiras (15.010) -0,32%
Morada Nova (61.903) -0,30%
Tarrafas (8.899) -0,27%
De 2005 a 2015
Guaramiranga -37,77%
Granjeiro -20,33%
Reriutaba -19,70%
Aratuba -15,71%
São João do Jaguaribe -14,65%
Farias Brito -14,27%
Morada Nova -8,75%
Milagres -8,43%
Chorozinho -7,38%
Parambu -7,13%
Repercussão: O Povo - Impresso - Flip, O
Povo - Impresso - Flip
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O Povo/CE - Fábio Campos, quinta-feira, 3 de setembro de2015
TCU (TCU)
Crise de confiança sem precedentes
É simples a explicação para o que acontece
hoje com a economia do Brasil. O quadro é fruto
da irresponsabilidade na gestão administrativa e
financeira das contas públicas. Ou, trocando em
miúdos, para se reeleger a presidente Dilma
promoveu uma farra de gastos sem precedentes
em nossa história republicana. Como ela
mesma avisou à época, "podemos fazer o diabo
quando é hora de eleição".
E o diabo se materializou da seguinte forma:
para ganhar as eleições, a candidata multiplicou
as despesas enquanto as rece i tas já
apresentavam queda significativa. A respeito
desse ponto, atentem para as declarações do
procurador do Ministério Público no TCU, Júlio
Marcelo de Oliveira, ao prestar depoimento na
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
"O governo deixou l ivre para execução
despesas não obrigatórias, que teria que cortar
(devido à queda na arrecadação). O que ocorre
em 2014 é que o Governo Federal aumentou
programas não obrigatórios que têm forte
impacto eleitoral", disse o procurador citando o
caso do Fies.
Como bem lembrou o procurador do TCU,
somente em 2014, ano da reeleição, o programa
de bolsas para universitários, aumentou de R$ 5
bilhões para R$ 12 bilhões. Mas, como foi
possível fazer isso mantendo o superávit do
orçamento? Ora, foi daí que se lançou mão das
"pedaladas fiscais". Ou manobras, como
queiram.
"Até agosto, o governo não se comportou de
maneira coerente com a realidade. Viveu uma
fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse
Oliveira. O procurador explica que "o dolo grita
nos autos" devido ao fato do governo ter
aumentado despesas até agosto e mantido a
informação que faria superávit fiscal de R$ 80
bilhões e, após o fim das eleições, informa que
terá um déficit de R$ 20 bilhões.
Em resumo, o Brasil quebrou pra bancar a
reele ição da pres idente Di lma. Não é
exatamente uma novidade na política nacional.
Trata-se de algo comum em muitos estados e
prefeituras. Porém, não há registro que situação
semelhante tenha ocorrido no âmbito federal.
Déficit em 2014, déficit em 2015 e déficit já
anunciado em 2016. No momento, o caminho é
arrumar dinheiro de todas as formas possíveis.
Na verdade, só há uma forma possível: tirar do
bolso de quem trabalha e produz. Afinal,
Governo não produz riqueza. Apenas a dilapida,
como foi o caso brasileiro.
Numa linguagem muito simples, o déficit
orçamentário significa que o Governo gastou
mais dinheiro do que tinha. E, de forma
inusitada, já anuncia que fará o mesmo caminho
para 2016. É óbvio que essa conta nos leva ao
fundo do brejo.
Em situações assim, só há um caminho: cortar
despesas e gastos, além de aumentar impostos.
Isso nos obriga a olhar para a política: a
presidente tem liderança e capacidade política
para levar adiante uma coisa e a outra? Mesmo
o mais generoso dos observadores há de convir
que a resposta para a questão colocada é um
rotundo não.
Não há administrador público que consiga
orientar e conduzir o País em busca de saídas
quando mergulhado numa impressionante crise
de confiança. Esse é hoje o maior problema da
presidente Dilma Rousseff. Crise de confiança.
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O Povo/CE - Fábio Campos, quinta-feira, 3 de setembro de2015
TCU (TCU)
Ninguém acredita nela.
A situação é dramática. Símbolo do combate
civil e desarmado à ditadura militar e ao
esquadrão da morte, fundador do PT, o
advogado Hélio Bicudo, aos 93 anos, resolveu
assinar um pedido de impeachment da
presidente. Detalhe: Bicudo deixou o PT em
2005, quando explodiu o mensalão.
Repercussão: O Povo - Impresso - Flip, O
Povo - Impresso - Flip
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Brasil Energia/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONCESSÕES (TCU)
TCU sinaliza que parecer sobre renovaçãode concessões de distribuição sai na
próxima semanaO MME espera um parecer do Tribunal de
Contas da União (TCU) a respeito da
renovação das Concessões de distribuição na
próxima semana, a princípio, informou o
ministro Eduardo Braga. Segundo ele, o
ministro relator do processo no TCU, José
Múcio Monteiro, sinal izou que há uma
expectativa de fechar uma posição sobre o
tema após o feriado da Independência, na
próxima segunda-feira (7/9).
Segundo Braga, que participou de entrevista
coletiva após a abertura do Brasil WindPower,
na terça-feira (1/9), a essa decisão está
atrelada à privatização da Celg Distribuição.
Para Braga, a venda da companhia será
fundamental para "ajudar a não pressionar
ainda mais o Tesouro Nacional".
A venda sai ainda este ano, assegurou Braga,
que descartou na sequência a possibilidade de
outras empresas ainda serem vendidas este
ano. "Não haveria tempo", justificou.
Ele explicou que a Celg, por ser controlada da
Eletrobras, não trará reflexos diretos para o
caixa da União, mas a Celg na condição de
privatizada significaria aliviar a pressão sobre o
caixa da Eletrobras na ordem de R$ 80 milhões
por mês. Com isso, ajudaria no pagamento de
dividendos ao Tesouro, controlador da holding
federal.
"Ao fazer o desinvestimento no setor elétrico,
vai melhorar a qualidade do gasto, a eficiência
e o resultado das empresas.Em vez de ser um
peso, vai se tornar uma contribuição positiva",
acrescentou.
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Conversa Afiada - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO (TCU)
Cunha tenta Golpe tucano na TV Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria a intenção de
demitir o Diretor Executivo da Secretaria de
Comunicação Social da Casa, Sérgio Chacon,
que seria substituido por Laerte Rímoli, ligado a
parlamentares tucanos, como revelou a Folha
de S. Paulo, em 2012,e assessor de imprensa
do senador Aécio Neves, na campanha à
Presidência em 2014 (http://g1.globo.com/sao-
paulo/noticia/2014/06/serra-lanca-livro-em-sp-
sem-anunciada-presenca-de-aecio-neves.html) .
Rimoli foi personagem de reportagem de
Leandro Fortes, para CartaCapital, em que
denuncia o esquema de Marcos Valério, o
valerioduto, durante o governo FHC.
Diz a matéria: "Em 18 de setembro, uma
decisão burocrática do plenário do Tribunal de
Contas da União levantou a ponta de um
n o v e l o e s c o n d i d o d e s d e 2 0 0 5 . P o r
unanimidade, os nove ministros do TCU
acataram o parcelamento de um débito judicial
do jornalista Laerte de Lima Rimoli, ex-chefe da
Assessoria de Comunicação Social do antigo
Ministério do Esporte e do Turismo, no fim do
segundo governo de Fernando Henrique
Cardoso. Entre 2001 e 2002, segundo auditoria
do tribunal, o ministério, comandado por Carlos
Melles (maio de 2000 a março de 2002) e Caio
Carvalho (março de 2002 a 1º de janeiro de
2003), desviou 10,6 milhões de reais para a
SMP&B Comunicação, uma das agências de
publicidade controladas por Marcos Valério de
Souza, operador dos "mensalões" tucano e
petista. (.) Em 2005, o plenário do TCU,
baseado nas auditorias, condenou quatro
servidores do ministério a ressarcir os cofres
públicos por conta dos pagamentos irregulares.
São eles Adeildo Máximo Bezerra, ordenador de
despesas da pasta, e os três chefes da
Assessoria de Comunicação Social no período,
Estanilau da Costa Sá Júnior, Isabel Cristina
Tanese e Rimoli".
A possível ida de Rimoli para a Secretaria de
Comunicação Social da Câmara acarretaria na
chegada do jornalista Claudio Lessa, segundo
uma funcionária da Casa, que não quis ser
identificada. A informação foi confirmada por
outras fontes.
Lessa tem um blog na internet em que diz
"considerar a Corrupção algo repelente". Em
um dos seus textos, ao utilizar manchetes dos
jornais Folha de S. Paulo e O Globo, acusa o
procurador Rodrigo Janot de "empurrar os
crimes de Dilma Rousseff para debaixo do
tapete". (http://claudiolessa.com/?p=1124). No
perfil da Wikipédia, Lessa aparece como
funcionário concursado da Câmara dos
D e p u t a d o s d e s d e 2 0 0 8
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Claudio_Lessa)
Em outro post, intitulado "Petralhas, quadrilha
de ladrões escolados", Lessa usa trecho de
matéria da Revista Época em que chama o
Presidente Lula de "lobista da Odebrecht" e a
Presidenta Dilma de "rainha da Mandioca".
(http://claudiolessa.com/?p=1116)
Na página de Lessa é possível encontrar texto
de Rímoli sobre a prisão de José Dirceu. "(.)
Fala, capitão. Revolva seu íntimo e ajude a
passar o país a limpo. Isso significa desvendar
Luiz Inácio. Dá um exemplo pros seus netos.
Retome aqueles antigos ideais (ou eles eram
falsos?). Dignidade, ainda que tardia", escreveu
e m a g o s t o d e s t e a n o .
(http://claudiolessa.com/?p=766).
No site da Câmara, ainda aparece o nome de
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Conversa Afiada - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO (TCU)
Sérgio Chacon como Diretor Executivo da área.
R e s t a s a b e r a t é q u a n d o .
( h t t p : / / w w w 2 . c a m a r a . l e g . b r / a -
camara/estruturaadm/secom/contato)
Nome de Chacon ainda aparece no site
Alisson Matos, editor do Conversa Afiada
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EBC - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de 2015TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
LICITAÇÕES (TCU)
Privatização da Celg ajudará a diminuir apressão sobre o Tesouro, diz Braga
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga,
disse que os cortes no Orçamento da União não
atingem os investimentos do ministério porque o
setor não é financiado com recursos do
governo. Segundo ele, a venda de estatais pode
ajudar a não pressionar o Tesouro Nacional. De
acordo com Braga, a pr iva t ização da
Companhia Energética de Goiás (Celg) deve ser
feita ainda este ano, e que o processo está em
fase de espera da avaliação do Tribunal de
Contas da União (TCU), o que deve ocorrer
após a segunda semana de setembro.
"A prorrogação dos contratos das distribuidoras
pelo Tribunal de Contas da União é que
possibilitará, por exemplo, nós podermos
avançar com o edital de privatização da Celg. A
Celg ser privatizada significa aliviar a pressão
sobre o caixa da Eletrobras, que, por última
análise, é o Tesouro, na ordem de R$ 80
milhões mês de prejuízo na operação do
sistema Celg", disse. Para o ministro, isso não
significa desinvestimento no setor elétrico para
cobrir a dificuldade do Tesouro, mas de
melhorar a qualidade do gasto, da eficiência e
dos resultados das empresas do setor.
De acordo com Braga, com exceção da Celg,
não há previsão de outra empresa ser
privatizada este ano. "Este ano não dá nem
tempo. Vamos fazer a Celg, a primeira este ano,
a partir do momento em que aprovarmos no
Tribunal de Contas, e aí vamos seguir com o
plano nacional de desinvestimento".
13ª Rodada de Licitações
O ministro disse ainda que todos os indicadores
apontam que a 13ª Rodada de Licitações de
Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás natural
terá um bom resultado. "As informações e os
estudos apontam que teremos sucesso, no
entanto, isso não é garantia de sucesso. O
México também fez um bom trabalho, e todo
mundo acreditava que o leilão ia ser um bom
exemplo e vimos que não foi, lamentavelmente",
disse.
Braga participou nessa segunda-feira (1º), no
Centro de Convenções SulAmérica, no centro
do Rio, da abertura do Brazil Windpower,
encontro que reunirá até quinta-feira (3),
representantes da cadeia produtiva, investidores
e especialistas do setor de energia eólica.
Repercussão: Jornal do Commércio do Rio de
Janeiro, Agência Brasil, CBN Foz do Iguaçu,
Brasil Notícia, Portal Mercado Aberto, Cenário
MT, Po l í t i ca L i v re , Jo rna l do B ras i l ,
Administradores, Monitor Digital, Diário Indústria
& Comércio, Página 20, Aquidauana News, DM
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ISTOÉ - Online - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Janot envia parecer ao STF contra recursode Cunha sobre votação de contas de
presidentesO procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um
parecer contra o recurso da Câmara dos
Deputados que trata da votação de contas de
presidentes da República. A Casa questionou
decisão do ministro Luis Roberto Barroso,
segundo a qual as contas devem ser apreciadas
em sessão conjunta do Congresso, com
deputados e senadores.
A decisão de Barroso, do último dia 13,
enfraquece as articulações do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
ditava o ritmo do processo de apreciação do
balanço contábil relativo à gestão Dilma
Rousseff em 2014. Com a análise de Barroso,
em caráter liminar, a eventual votação pelos
parlamentares das contas da petista - hoje em
análise no Tribunal de Contas da União (TCU)
- deve ser conduzida pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
também preside o Congresso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), anunciou na ocasião que iria
recorrer da decisão ao STF. A Câmara dos
Deputados argumentou, ao Supremo, uma série
de questões processuais - como a falta de
legitimidade das partes e perda do objeto da
ação. Em parecer enviado ao STF, Janot opinou
no sentido de não conhecer o agravo proposto
por Cunha. Para o procurador-geral da
República, além de as questões processuais do
mandado de segurança analisado estarem de
acordo com o exigido, não há "interesse de agir"
da Câmara na questão.
Segundo Janot, embora Barroso tenha
sinalizado o entendimento sobre a apreciação
das contas presidenciais, o conteúdo da decisão
liminar concedida pelo ministro foi favorável
para a Câmara.
O ministro do STF decidiu que o que já havia
sido apreciado não seria revogado, mas
determinou que as próximas votações fossem
feitas na sessão mista entre Senado e Câmara.
Antes da decisão de Barroso, a distribuição da
análise de contas presidenciais era feita de
forma alternada para cada uma das Casas
Legislativas após passar pela Comissão Mista
de Orçamento. A senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES) questionou no STF no entanto o
procedimento após a Câmara aprovar urgência
para apreciar quatro contas presidenciais
antigas e abrir caminho para receber a
prestação de Dilma.
Janot aponta que o plenário do STF ainda terá
de se debruçar sobre a questão das contas,
visto que a decisão de Barroso tem caráter
liminar (provisório). "Não há lesividade a ser
considerada em ato decisório que, como dito,
não reflete (pelo menos neste momento
processual) o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal , o qual ainda não se
pronunciou em definitivo sobre a matéria. Em
consequência, carece a agravante de interesse
recursal", escreveu o procurador-geral da
República, que sugere que a Corte não admita o
seguimento do recurso de Cunha.
Janot cita ainda doutrina jurídica segundo a
qual, quando não existe interesse de agir para o
agravo o recebimento do recurso serve para
"massagear o ego" de quem propôs o recurso.
"Naturalmente, não se afirma que seja essa a
motivação do agravo", emenda o procurador-
geral.
O agravo da Câmara está previsto para ser
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ISTOÉ - Online - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
discutido em plenário na sessão desta quinta-
feira, 3, quando os ministros decidem se
admitem ou não o recurso contra a decisão de
Barroso. Na manifestação encaminhada ao
STF, Janot aponta que deve opinar sobre o
mérito da discussão sobre o procedimento de
votação das contas presidenciais quando a
questão tiver andamento na Corte.
Repercussão: Estadão.com.br
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O Dia - Notícias, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Aristóteles Drummond: Os três poderes daRepública
Rio - Talvez, ao longo da história republicana,
seja a atual crise que vivemos a mais singular
na medida em que envolve os três poderes. O
equilíbrio entre Judiciário, Legislativo e o
Executivo passa a ser fundamental para a
estabilidade democrática, a paz social e o
atendimento dos reclamos por Justiça no que
toca aos abusos conhecidos no trato da coisa
pública. Operação de limpeza atinge neste
momento toda a Nação, incluindo o setor
privado e a ética dos agentes ligados aos
poderes constituídos.
Nesse sentido, o juiz Rossidélio Lopes da Fonte,
que preside a Associação dos Magistrados do
Rio, lançou esta semana o concurso de
monografia com o tema 'Judiciário, Fiel da
Balança nos Poderes da República', que leva o
nome do ex-presidente do TJ Aloysio Maria
Teixeira. Curioso é que o juiz é filho de
parlamentar que marcou a política, o deputado
Rossini Lopes da Fonte, que presidiu a
Assembleia Legislativa no mesmo período em
que o Tribunal era dirigido pelo jurista que dá
nome ao concurso, que terá três premiações em
dinheiro.
Neste momento de tensões, em meio a crise na
economia já sentida nos indicadores sociais,
parte das resoluções de impacto está por
acontecer no âmbito dos três poderes. No
entanto, é realmente indispensável a isenção de
um poder moderador.
O TSE deve julgar as contas da eleição
pres idenc ia l e de a lguns es tados de
importância, como Minas. O Congresso, do qual
o Tribunal de Contas da União é órgão
vinculado, terá de votar as contas do governo do
ano passado, com quest ionamentos de
gravidade, a ser depois submet ido ao
Par lamento . O Execut ivo , a t ravés da
Procurador ia -Gera l da Repúb l i ca , em
combinação com a Polícia Federal, está com a
responsabilidade da Lava Jato. Interessa a
todos a celeridade dos processos, fundamental
para permitir uma retomada da normalidade em
importantes segmentos da economia.
O tema levan tado pe los mag is t rados
fluminenses é da maior oportunidade, não
apenas para os credenciados ao concurso, mas
para avaliação de toda a sociedade que tem
acompanhado o evoluir dos acontecimentos.
Merece ampla divulgação. Os espaços da mídia
a estes assuntos confirmam o grau de interesse
que despertam.
Aristóteles Drummond é jornalista
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O Progresso (MS) - Impresso - Flip - Notícias, quinta-feira,3 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO (TCU)
Lotéricos buscam apoio dos deputadoscontra decisão da CEF
A Caixa estaria causando transtorno aos
lotéricos em todo o País
De Campo Grande
Empresários lotéricos ocuparam as galerias da
Assembleia Legislativa, na sessão de ontem,
para pedir apoio aos deputados contra decisão
da CEF (Caixa Econômica Federal) que,
segundo eles, impede a renovação automática
dos contratos com as agências em atividade em
Mato Grosso do Sul.
Eles denunciam o descumprimento da Lei
Federal 12.869/15 pela Caixa Econômica,
observando que a lei aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pela presidente Dilma
Rousseff garante aos permissionários lotéricos a
renovação automática de seus contratos pelo
prazo de 20 anos. No entanto, a Caixa
Econômica não estaria cumprindo o disposto na
lei causando transtorno a mais de 6,3 mil
lotéricos em todo o País. A CEF alega que o
descumprimento da Lei Federal es tá baseado
em decisão do TCU (Tribunal de Contas da
União) determinando a Licitação das unidades
lotéricas. Na tribuna da Casa, o deputado José
Carlos, o Barbosinha (PSB), informou que a
CEF já está notificando os estabelecimentos e
avisando que os serviços serão licitados. "A
Caixa, com cunho eminentemente arrecadatório,
está submetendo à Licitação, pressupondo
arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões nas
costas daqueles que têm contrato em vigência,
pres tam serviços relevantes e cumprem todas
as exigências legais. Não há razão para
rescisão dos contratos dos lotéricos", afirmou
Barbosinha. O deputado ressaltou que a medida
da CEF afeta 71 lotéricos de Mato Grosso do
Sul que empregam mais de 850 funcionários. O
deputado Cabo Almi (PT) lembrou que as
empresas geram empregos, recolhem impostos
e desafogam os serviços bancários, sendo de
fundamental importância nos municípios. Em
Campo Grande, são 29 lotéricas. Os deputados
João Grandão (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e
Lidio Lopes (PEN) também lamentaram o
descumprimento do contrato garantido por lei.
Barbosinha ressaltou a decisão da juíza federal
Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de
Campo Grande, em favor do Sindicato dos
Agentes Lotéricos de Mato Grosso do Sul,
deferindo o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela impedindo que as 71 unidades filiadas
no Estado fossem incluídas no sorteio de lote
realizado no último dia 20 e dos demais
procedimentos de cumprimento do Acórdão do
TCU. Na decisão liminar, a magistrada destaca
que "o próprio texto do Acórdão do TCU em
questão autoriza a manutenção, até 31/12/2018,
dos contratos firmados pela CEF com os
agentes lotéricos, sendo certo que fere o
principio da razoabilidade revogar unilateral e
repentinamente contratos de permissão que
iriam se findar em data aproximada daquela e
que estão em vigor há quase 20 anos".
43
Agência Câmara/DF - Administração Pública, quarta-feira,2 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Câmara aprova exigência de audiênciacom TCU todo ano
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara aprovou hoje, em caráter
conclusivo, o Projeto de Lei 5335/13, do
Senado, que exige a realização de audiência
anual, no Congresso, com o presidente do
Tribunal de Contas da União (TCU) para a
apresentação de relatório das atividades
desenvolvidas pelo órgão.
O relator da proposta, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), acredita que "a reunião pode
contribuir para tornar mais eficiente e produtivo
o exame, por parte das casas legislativas, dos
relatórios apresentados anualmente pelo TCU".
O relatório do TCU já é enviado anualmente,
mas não havia previsão do comparecimento de
representantes do tribunal para apresentá-lo
aos parlamentares. A reunião deve ser
realizada em audiência pública nas comissões
competentes da Câmara e do Senado, em até
30 dias após o início de cada sessão
legislativa, em 2 de fevereiro.
Pelo texto do Senado, o relatório deverá
destacar as inspeções e auditorias mais
relevantes em andamento e os resultados das
já concluídas no período.
Hoje, de acordo com a Lei Orgânica do TCU
(8.443/92), o tribunal já precisa encaminhar ao
Congresso, trimestral e anualmente, relatório
de suas atividades, do qual deverá constar
análise da evolução dos custos de controle e
de sua eficiência, eficácia e economicidade.
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Agência Câmara/DF - Palavra Aberta, quarta-feira, 2 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONCESSÃO (TCU)
Concessão de lotéricas pela CaixaEconômica Federal pode ser revista
A Concessão de casas lotéricas pela Caixa
Econômica Federal pode ser revista e um novo
processo licitatório estabelecido de acordo com
uma recomendação do Tribunal de Contas da
União (TCU). Nelson Marquezelli (PTB-SP)
acredita que isso acarretaria em uma grande
quantidade de indenizações a serem pagas aos
concessionários de casas lotéricas. O deputado
considera que seria ainda uma injustiça com os
atuais donos de lotéricas.
45
Agência Câmara/DF - Administração Pública, quarta-feira,2 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, AGU, ADVOCACIA-GERAL
Deputado e secretário do TCU cobrammais transparência nas contas do governo
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o
secretário de macroavaliação governamental do
Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo
Rodrigues Albernaz, defenderam nesta quarta-
feira (2) maior transparência das contas fiscais
do governo. Eles participaram de audiência
pública da comissão especial que analisa as
con tas púb l i cas e as t r ans fe rênc ias
constitucionais da União para os demais os
entes federados (estados, Distrito Federal e
municípios).
Albernaz afirmou que o TCU encontrou 33
irregularidades nas prestações de contas de
2014 do governo Dilma Rousseff. O tribunal
solicitou esclarecimentos ao Executivo de 15
dessas irregularidades.
O secretário informou que o parecer prévio do
TCU leva em consideração se as contas
prestadas pela Presidência da República
representam adequadamente as posições
financeiras, orçamentária, contábil, patrimonial e
a observância dos princípios constitucionais
legais. Após ser votado no tribunal, o relatório
sobre as contas governamentais terá de ser
examinado pelo Congresso Nacional.
Pedaladas fiscais
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá
apresentar ao TCU os últimos esclarecimentos
sobre as chamadas "pedaladas fiscais" -
manobras contábeis que teriam sido usadas
pelo governo federal para maquiar gastos além
dos limites legais - de 2014 até o próximo dia 11
de setembro.
"Existe um problema de transparência. A
ausência da precisão de informações prejudica
a tomada de decisões de agentes políticos,
como o governo, e econômicos, como o
mercado", disse o secretário do TCU.
Irregularidades
Entre os problemas apontados pelo tribunal,
estão operações de créditos irregulares
realizadas pelo governo em 2014, como os
casos de adiantamentos concedidos pela Caixa
Econômica Federal à União para cobertura de
despesas do Bolsa Famíl ia, do seguro-
desemprego e do abono salarial, além de
adiantamentos concedidos pelo Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao
Executivo federal para cobertura de despesas
do programa Minha Casa, Minha Vida. "São
operações que descumprem dispositivos da Lei
de Responsabilidade Fiscal", expl icou
Albernaz.
Ausência de transparência
Luiz Carlos Hauly, que solicitou a audiência
pública, também criticou a falta de transparência
das contas públicas. "O governo manda o
orçamento com R$ 30 bilhões de deficit primário
e esconde o pagamento dos juros; as contas
vêm com a análise das 'pedaladas' e não há
exp l icação para o País" , comentou o
parlamentar. Ele propôs ainda que o TCU seja
mais rigoroso com a apreciação dos relatórios
dos gestores públicos e que as prestações de
contas sejam reformuladas, com a melhoria dos
portais de transparência.
Recomendações
Por sua vez, o secretário federal de controle
interno da Controladoria Geral da União
(CGU), Francisco Eduardo de Holanda Bessa,
sustentou que o governo tem atuado de forma a
46
Agência Câmara/DF - Administração Pública, quarta-feira,2 de setembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, AGU, ADVOCACIA-GERAL
atender todas as recomendações oferecidas
pelo TCU. Segundo ele, em 2013, das 48
recomendações, apenas 9 não foram
atendidas; as demais ou foram atendidas (total
ou parcialmente) ou estão em processo de
atendimento.
"Estamos vivendo um momento que vale a
pena refletir sobre a efetividade dos órgãos de
controle. Temos experimentado recentemente
a importância do fortalecimento dessa
fiscalização", argumentou Bessa.
Ele também disse que a CGU tem trabalhado
para tornar as informações fiscais mais
transparentes com a devida capacitação dos
gestores públicos de forma a fortalecer o
controle preventivo e assegurar a correta
gestão de Recursos Públicos.
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Agência Senado/DF - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Instituição Fiscal Independente segue paravotação em Plenário
A criação da Instituição Fiscal Independente
(IFI), para auxiliar o Legislativo a avaliar a
política fiscal do país, foi aprovada nesta quarta-
feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ). A medida consta da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
83/2015, de autoria do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que integra a Agenda Brasil e
agora segue para análise do Plenário.
O objetivo da IFI é oferecer subsídios ao
Legislativo para analisar os gastos públicos e o
endividamento, além de calcular o impacto de
todo projeto de lei, no âmbito dos três Poderes,
que crie custos para o Poder Público. O relator
foi o senador José Serra (PSDB-SP), que em
seu substitutivo sugeriu algumas modificações à
proposta original.
Entre elas, a alteração do nome de Autoridade
para Instituição Fiscal, além da previsão de que
ela seja comandada por um conselho, e não por
um diretor apenas. Serra destacou que o novo
órgão não terá poder normativo, de fiscalização,
de punição ou de controle como outras
instituições que já existem no país, como o
T r i b u n a l d e C o n t a s d a U n i ã o e a
Controladoria-Geral da União.
Estrutura
A Instituição Fiscal terá um conselho diretor com
três membros, cinco assessores técnicos e um
quadro de até 50 funcionários exclusivos, que
poderá ser parcialmente formado por servidores
efetivos da Câmara e do Senado, em até 40%.
Serra ressaltou que o aproveitamento de
servidores do Legislativo será regulamentado
por ato da Mesa do Congresso e valerá até que
seja feita a lei instituindo a IFI.
O relator explicou ainda que a previsão de até
50 servidores para atuar no IFI inclui efetivos e
comissionados, sendo que 60% do total devem
ter títulos de mestrado ou doutorado em áreas
compatíveis com as atividades do novo órgão.
O relator informou que existem entidades como
o IFI em 29 países, sendo que 16 foram criadas
após a crise econômica mundial de 2008. Desse
total, nove são ligadas aos Legislativos, nove
aos Executivos, oito são sem vinculação com a
administração pública e duas são ligadas a
órgãos de fiscalização, como os Tribunais de
Contas. Mas, em todos eles, as entidades não
têm papel normativo ou de fiscalização, mas sim
de acompanhamento e d ivu lgação de
estimativas de evolução das variáveis fiscais,
assim como a IFI.
- Por que ter uma instituição desse nível com
esse grau de independência? Porque nós
precisamos fazer uma verdadeira revolução no
Brasil em matéria de informação. A informação
é chave no que se refere à orientação da
política fiscal. E hoje não se consegue ter as
informações precisas, no tempo hábil e com a
independência necessária - disse Serra.
Mandato
Outra modificação introduzida pelo relator, a
partir de emendas recebidas, foi o mandato de
seis anos para os três integrantes do Conselho
Diretor, sem direito a recondução. Será um
diretor-geral indicado pelo presidente do
Congresso, um pela Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado e um pela Comissão de
Finanças e Tr ibutação da Câmara dos
Deputados. No texto original, Renan previa
apenas um diretor-geral com mandato de três
anos, passível de recondução.
48
Agência Senado/DF - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Emenda proposta pelo senador Walter Pinheiro
(PT-BA) e acatada por Serra prevê ainda a
defasagem dos mandatos das primeiras
diretorias. No início, eles teriam dois, quatro e
seis anos, para ao longo do tempo haver uma
mudança gradual, e não de todos os diretores
ao mesmo tempo.
Os indicados serão submetidos a arguição
pública e precisarão ser aprovados pelo
Congresso. Não poderão exercer outra
atividade profissional e nem ser filiados a
partido político. Só poderão ser exonerados em
caso de renúncia, condenação judicial
transitada em julgado, processo administrativo
disciplinar ou voto de censura aprovado pela
maior ia absoluta das duas Casas do
Congresso.
"Duplicação de esforços"
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e
Gleisi Hoffman (PT-PR) deram voto contrário à
proposta na CCJ. Gleisi afirmou que o trabalho
da IFI poderá conflitar com o feito pelo TCU e
consultorias legislativas, gerando no mínimo
"duplicação de esforços". Ela inclusive sugeriu
que o ordenamento do TCU seja modificado
para se adequar às características da proposta.
- Em vez de criar outra instituição, que a gente
reformule o papel do Tribunal de Contas da
União. Mudando, por exemplo, a direção da
Casa. Ao invés de ministros eleitos e com
cargos vitalícios, nós teríamos técnicos, com
mandatos como se sugere aqui. Então, é
possível aprimorar o funcionamento do TCU,
eliminando inclusive o caráter político daquela
Casa - opinou.
Já Lindbergh apontou um "contrassenso" em
criar mais um órgão, com mais cargos e mais
custo fiscal, justamente num momento em que
o país enfrenta uma crise econômica.
A matéria precisa passar por dois turnos de
votação no Plenário.
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Brasil 247/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÕES (TCU)
Braga: venda da Celg vai aliviar TesouroNacional
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga,
disse que os cortes no Orçamento da União não
atingem os investimentos do ministério porque o
setor não é financiado com recursos do
governo. Segundo ele, a venda de estatais pode
ajudar a não pressionar o Tesouro Nacional. De
acordo com Braga, a pr iva t ização da
Companhia Energética de Goiás (Celg) deve ser
feita ainda este ano, e que o processo está em
fase de espera da avaliação do Tribunal de
Contas da União (TCU), o que deve ocorrer
após a segunda semana de setembro.
"A prorrogação dos contratos das distribuidoras
pelo Tribunal de Contas da União é que
possibilitará, por exemplo, nós podermos
avançar com o edital de privatização da Celg. A
Celg ser privatizada significa aliviar a pressão
sobre o caixa da Eletrobras, que, por última
análise, é o Tesouro, da ordem de R$ 80
milhões mês de prejuízo na operação do
sistema Celg", disse. Para o ministro, isso não
significa desinvestimento no setor elétrico para
cobrir a dificuldade do Tesouro, mas de
melhorar a qualidade do gasto, da eficiência e
dos resultados das empresas do setor.
De acordo com Braga, com exceção da Celg,
não há previsão de outra empresa ser
privatizada este ano. "Este ano não dá nem
tempo. Vamos fazer a Celg, a primeira este ano,
a partir do momento em que aprovarmos no
Tribunal de Contas, e aí vamos seguir com o
plano nacional de desinvestimento".
13ª Rodada de Licitações
O ministro disse ainda que todos os indicadores
apontam que a 13ª Rodada de Licitações de
Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás natural
terá um bom resultado. "As informações e os
estudos apontam que teremos sucesso, no
entanto, isso não é garantia de sucesso. O
México também fez um bom trabalho, e todo
mundo acreditava que o leilão ia ser um bom
exemplo e vimos que não foi, lamentavelmente",
disse.
Braga participou nessa segunda-feira (1º), no
Centro de Convenções SulAmérica, no centro
do Rio, da abertura do Brazil Windpower,
encontro que reunirá até quinta-feira (3),
representantes da cadeia produtiva, investidores
e especialistas do setor de energia eólica.
50
Brasil 247/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Ministro e filho de presidente do TCUestão sob investigação
Brasília 247 - Tanto Raimundo Carreiro,
ministro do Tribunal de Contas da União,
como Tiago Cedraz, filho do presidente Aroldo
Cedraz, estão sendo investigados na Lava
Jato.
O caso decorre da delação premiada do
empresário Ricardo Pessoa.
Leia, abaixo, nota publicada por Lauro Jardim:
Raimundo Carreiro e Tiago Cedraz são
investigados
51
Correio Braziliense Online/DF - Notícias, quarta-feira, 2 desetembro de 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Ministros do TCU reagem às declaraçõesdadas por ex-presidente do STF
Os ministros do Tribunal de Contas da União
(TCU) emitiram nesta quarta-feira (2/9) uma
nota em que criticam o ministro aposentado do
Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim
Barbosa por declarações dadas contra a
atuação do órgão. Intitulada 'Nota do TCU', os
nove magistrados da instituição afirmaram que
"o ministro aposentado Joaquim Barbosa
mostra-se completamente desinformado ao
atacar, gratuitamente, o Tribunal de Contas da
União, instituição republicana tão relevante para
o controle das contas públicas. Lamenta-se o
destempero, o desequilíbrio e a falta de
conhecimento das funções constitucionais do
TCU e da relevância de suas decisões". A nota
foi redigida pelos magistrados após a sessão
extraordinária realizada na tarde de hoje no
Tribunal.
O texto é uma reação contra as declarações
dadas por Barbosa recentemente. De acordo
com o ex-presidente do Supremo, o órgão não
tem capacidade para desencadear um
impeachment contra a presidente Dilma. "Não
acredito no Tribunal de Contas da União como
um órgão sério desencadeador de um processo
de tal gravidade. O Tribunal de Contas é um
playground de po l í t i cos f racassados" ,
sentenciou. As afirmações foram feitas em
Campos do Jordão (SP) no último sábado, 29
de agosto, durante o 7º Congresso Internacional
de Mercados Financeiro e de Capitais,
organizado pela Bovespa. Barbosa criticou
duramente os ministros do TCU ao dizer que
alguns políticos que não têm a expectativa de se
eleger buscam uma vaga no órgão. "O Tribunal
de Contas da União não tem estatura
institucional", frisou.
Segundo ele, para que o processo de
impeachment possa progredir, é preciso que as
provas sejam incontestáveis e que a presidente
esteja diretamente envolvida. O ministro disse
ainda que o movimento para a destituição de
Dilma do cargo precisa ser muito bem pensado,
já que representa um abalo para as instituições
brasileiras. "Uma das características da prática
jurídica brasileira é a dualidade entre o que está
escrito nas normas, nas leis e a execução
prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável
juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao
impeachment de um presidente da República
regularmente eleito. Outra coisa é eu saber
como realmente funcionam as instituições e
acreditar nisso", finalizou.
52
Correio do Estado - Notícias, quinta-feira, 3 de setembro de2015
TCU, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (TCU,SEMAG)
Ruy Sant´anna: "Lucro de banqueiros e apergunta: de onde tirar dinheiro?
O representante de Dilma no Congresso, seu
vice Temer, ao falar sobre a incompetência de
sua representada referiu-se como se ela
estivesse usando de "transparência" e repetiu
essa palavra várias vezes em sua aparição na
segunda-feira (31/06/15) no Congresso. Não
houve transparência porque esse não é hábito
de Dilma. O que acontece é que Dilma está em
dívida de explicações com o TCU por falta grave
contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que
até Lula, quando presidente declarou-se
indignado contra a mesma. Então o cacoete e
mais do que isso, o caráter mentiroso desse e
do outro governo petista não pode ser perdoado
de uma ora pra outra num "mágico" jogo de
palavras como fez o vice presidente Temer
(presidente nacional do PMDB). Não dá para
engolir essa desfaçatez.
Diante de tantas e inadmissíveis embrulhadas
os trabalhadores e empreendedores de todos
meios e sofrimentos semelhantes, têm nos
banqueiros os únicos que conseguem lucros
enormes. O lucro dos bancos oficiais obedeceu
a mesma ação dos bancos privados: aumento
de receitas de juros. Claro que essas medidas
travam toda evolução nacional e agigantam os
problemas que estão à vista do povo, menos do
governo. Assim, se falta dinheiro para o
governo, de onde deve se tirar o dinheiro? Aqui
não cabem mais detalhes sobre a situação
financeira dos bancos, mas os tenho.
Dilma com seu ministro da Fazenda Levy e o do
Planejamento Nelson Barbosa prepararam
"estudo" de Programa Orçamentário para o
Congresso Nacional como se conseguissem
aprovar a criação da nova-velha CPMF e já
preparavam enfiar a mão em nossos bolsos. A
grita geral do povo, no país inteiro, motivou aos
congressistas e até aos da base de apoio
posicionar-se contra. É por isso e por causa do
TCU estar com os olhos abertos contra as
pedaladas e irregularidades orçamentárias é
que os petistas do governo preferiram ser
"transparentes".
Enquanto a China que tem problema econômico
infinitamente maior que o nosso está diminuindo
e tirando impostos. Os "luminares" brasileiros
expandem a ganância irracional para aumentar
e criar novos impostos. Com tais excessos de
impostos aumenta o desemprego, aumenta a
inflação e aparece a recessão que travam tudo,
porque não há confiança no governo e ele não
diminui seus gastos que vivem se atropelando.
Mas, os banqueiros vão muito bem obrigado,
dona Dilma, pode crer: os banqueiros são lhes
imensamente gratos. Nessa exposição de Dilma
e seus apoiadores, o povo que se exploda e
pague a conta de R$ 30,5 bilhões já para 2016;
quer dizer, 2015 já era e o futuro esta ainda
mais incerto. Dilma quando fala sobre sua
pedalada, faz em tom agressivo e como se não
tivesse nada com esse rabo de foguete. Todos
falam num tom linear como se estivessem
falando de problemas imensos que não se
passam no Brasil e eles não tivessem nada a
ver com isso.
Os que carregam o país e a nação sobre seus
ombros são os produtores rurais. Estes, sempre
foram e continuam sendo tratados injustamente,
mesmo com uma representante do agronegócio
no ceio ministerial de Dilma. De ano a ano
aumentam as invasões indígenas em áreas
rurais adquiridas de boa fé e tituladas pelo
governo. Os produtores não são invasores; são
proprietários. Se houver alguma questão jurídica
que seja desfavorável aos ruralistas, eles têm
que ter suas terras adquiridas pelo governo e
pagas com justiça sobre todos os bens
53
Correio do Estado - Notícias, quinta-feira, 3 de setembro de2015
TCU, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (TCU,SEMAG)
acrescidos sobre as terras que eram nuas e
hoje produzem.
Os áulicos defensores de Dilma falaram e só
disseram uma coisa: amontoaram mais
responsabilidades para o povo assumir com o
Congresso Nacional. A "transparência do
governo" foi mero jogo de palavras. Toda
solução econômica e Proposta Orçamentária
do governo, é dele mesmo, mas nessa
encenação Dilma transfere sua obrigação para
" d e m o c r a t i c a m e n t e " f u g i r d e s u a
responsabilidade. Dilma quer que o Congresso
assuma aumento de impostos que o seu
desgoverno não quer assumir. Se bancos
bamburreiam dinheiro e "falta" para o governo
de onde tirar a grana? É isso. Assim, amigas e
amigos, bravos e honestos produtores rurais,
mesmo em débito com mais aprofundado
comentário sobre seus sofrimentos lhes dou o
meu bom dia, o meu bom dia pra vocês.
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)
Ministro pede e TCU agiliza ação dedistribuidora
Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
pediu ao Tribunal de Contas da União que
libere o governo o mais rápido possível para
renovar as Concessões das distribuidoras de
energia. O objetivo é obter receita extra de ao
menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as
contas de 2015 e de 2016.
Em reunião com ministros do TCU no dia 27,
Levy pediu agilidade na apreciação de processo
que t rava a renovação dos contratos.
Participaram do encontro o presidente do
tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio
Monteiro, autor de medida cautelar que
suspendeu a prorrogação das Concessões,
além de vários auditores. Após o apelo de Levy,
o TCU marcou para o dia 9 sessão para avaliar
o caso. A área técnica da corte, inicialmente
resistente, deve ceder aos principais pleitos.
O governo não pretende cobrar outorga na
prorrogação dos contratos dessas empresas.
Contudo, espera o sinal verde do TCU para que
possa vender a distribuidora Celg-D, um
negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem
divididos entre a Eletrobrás, que tem 51% das
ações, e o governo goiano, com 49%.
A União pretende privatizar a Celg-D até
novembro, de forma que parte dos recursos e
tributos envolvendo a operação entrem no caixa
ainda neste ano. A distribuidora é uma das que
tiveram contratos vencidos em 8 de julho. A
empresa continua a atender os consumidores
normalmente. Porém, para que seja possível
vender seu controle, é necessária a assinatura
de um aditivo que prorrogue o contrato de
Concessão por mais 30 anos. Como o
processo envolve uma série de trâmites
burocráticos, como aprovação em assembleia, o
governo corre contra o tempo para viabilizar a
privatização.
As empresas do setor elétrico também são
potenciais compradoras das usinas hidrelétricas
antigas que o governo pretende leiloar em
outubro. Nessa Licitação, a União quer
arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as
distribuidoras só conseguirão participar da
disputa se obtiverem financiamentos bancários.
A renovação dos contratos seria a garantia
desses empréstimos.
55
Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
Fórum dos leitores
IMPEACHMENT
Pelas futuras gerações
Um dos fundadores do PT, o jurista Hélio
Bicudo, do alto de seus 93 anos, teve a
coragem e a hombr idade de ped i r o
impeachment de Dilma Rousseff. O peso
s imbó l ico da in ic ia t i va desse senhor ,
reconhecido por sua coerência e integridade
moral, foi um ato auspicioso, pois, por tudo o
que nos é dado a conhecer pela mídia sobre a
situação caótica em que se encontra o País -
graças à Corrupção, ao oportunismo do
lulopetismo e à incompetência de dona Dilma -,
já se pode concluir, pela obviedade dos fatos,
que o Brasil sob sua batuta não tem como
vingar. Está ficando a cada dia mais evidente
que, quanto mais tempo estiver no poder, mais
fundo será o lamaçal, tanto moral como
econômico, que com certeza nos aprisionará de
tal forma que muitos anos serão necessários
para dele sairmos. Então, até quando teremos
de esperar para que o pior aconteça? Será que
até o ponto de termos um País completamente
inadimplente, numa crise sem precedentes, sem
luz no f im do túnel? Santo Deus, srs.
parlamentares, ministros do Tribunal de
Contas da União, do Supremo Tribunal
Federal, da Procuradoria-Geral da República,
ponham a mão na consciência! Motivos há de
sobra para o andamento do processo de
impeachment, o dr. Hél io Bicudo já os
demonstrou. O que falta, pois, senão a
destruição total do Brasil, um país que teria tudo
para dar certo, mas naufragou porque a
Corrupção e a incompetência, além da
arrogância e do atraso ideológico, desfizeram
todas as chances que tínhamos de estar em
pleno desenvolvimento social, polít ico e
econômico? Por favor, não dá mais, entendam.
Pelo futuro deste país e das futuras gerações,
impeachment já!
ELIANA FRANÇA LEME
São Paulo
Arrependimento
O dr. Hélio Bicudo certamente está indignado
com o mar de lama que virou o governo do PT.
Acredito que também esteja arrependido de não
ter agido com firmeza quando da denúncia (nos
anos 90), por um membro do partido (Paulo de
Tarso Venceslau, se não estou enganado), de
desvios em prefeituras administradas pelo PT.
Lu la mandou e quem se fer rou fo i o
denunciante. Ali tudo poderia ter mudado e hoje
o País estaria melhor, mesmo sob governos do
PT.
SÉRGIO BARBOSA
Batatais
Questão de moral
Depois de Rui Falcão ter defendido João
Vaccari em entrevista na TV, quando surgiram
as evidências de sua ativa participação no
petrolão, e sendo presidente do ParTido, que
moral ele tem para falar do dr. Hélio Bicudo?
MARIO GHELLERE FILHO
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
Mococa
AMEAÇAS
Isonomia
As ameaças nonsense do sr. Matheus Sathler
Garcia de promover um golpe contra a
p r e s i d e n t e d e v e m s e r , o b v i a m e n t e ,
investigadas a pedido do ministro da Justiça.
Igualmente deve ser investigada a ameaça de
luta armada que aquele líder da CUT fez
descaradamente, com o beneplácito da
presidente da República, que estava presente
nessa declaração, com um leve sorriso nos
lábios. Qualquer ato que ameace a presidente
e o grande chefe merecem rápida manifestação
do ministro. Mas ele fica calado diante da
violência que domina o País, causando mais de
60 mil mortes por ano, e do vergonhoso,
ultrapassado e saturado sistema penitenciário,
que faz do Brasil uma verdadeira republiqueta
do Terceiro Mundo.
ARI GIORGI
São Paulo
Corrupção
Omertà
Tristemente reveladora a declaração de
Marcelo Odebrecht à CPI (do petrolão), ao
invocar princípios morais para não delatar. Por
implicação, eles não se aplicam a negociatas
escusas. É a ética da Omertà.
JAN KROTOSZYNSKI
Carapicuíba
Muito "nobre" da parte do sr. Marcelo
Odebrecht dizer que dedurar não está entre
seus "valores morais". Acredito, porém, que
deva estar entre seus valores desviar dinheiro
público - superfaturando obras, corrompendo e
sendo corrompido -, que deveria ser usado na
saúde, na educação, na segurança e em tantas
outras necessidades básicas da população
brasileira.
LUIZ NUSBAUM
São Paulo
Sabedoria odebrechtiana
Quem tem a mão leve sabe o que significa um
dedo duro...
A. FERNANDES
São Paulo
Contágio
Marcelo Odebrecht passou um recado bem
claro aos milhares de funcionários de suas
empresas: se descobrirem alguém roubando a
empresa, não entreguem, pois ele detesta
dedos-duros e provavelmente quem irá para a
rua será o "colaborador", e não o ladrão. As
filhinhas de Marcelo também devem ter-se
questionado muito na infância: "E agora, conto
pro papai ou não?". Será que o Marcelinho
também foi contaminado pelo "besteirês"
dilmista?
JOÃO CARLOS MELO
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TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
São Paulo
PLANOS ECONÔMICOS
A favor dos bancos
A respeito das mensagens dos leitores srs.
Walter Simões, publicada ontem, e Farid
Nicolau Lauand, anteontem, cabe acrescentar
que o "excelente ministro" do STF Dias Toffoli,
quando chefiava a AGU, a pedido do seu
chefe, o sr. Lulla, enviou parecer favorável à
ação movida pela Federação Brasileira de
Bancos (Febraban). Claro que isso nada tinha
que ver com a eleição de 2010, em que o sr.
Lulla elegeu seu poste Dil lma. O mais
interessante é que, tendo agido como
"advogado" da Febraban a pedido do seu capo,
o sr. Toffoli, agora ministro do STF, não se
julgou impedido para aceitar o pleito dos
banqueiros.
JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI
Pirassununga
Adiamento
Os bancos conseguiram seu objetivo de adiar o
julgamento das cadernetas de poupança pelo
período de cinco anos, por falta de quórum
qualificado, até a alteração da composição do
STF em 2020, e, assim, prejudicar milhares de
pessoas em todo o País. Para isso foi
fundamental a ação do governo federal para
tornar inviável uma decisão final sobre o
processo, ao indicar um 11.º ministro para
completar o pleno da Corte que se declarasse
impedido de participar do julgamento.
LUIZ ROBERTO DA COSTA JR.
Campinas
Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores
do portal estadao.com.br
DEDURAR OU FALAR A VERDADE?
O sr. Marcelo Odebrecht revelou-se um bom
ator. Mas o script é capenga. Não se trata de
"dedurar", coisa que o "bom moço" diz não ter
elementos para assumir e eticamente não
concordar. Nada a opor. Mas o que se espera é
que, diante dos indícios e provas veementes de
que sua empresa esteve envolvida na podre
Corrupção do governo petista e em sua
mafiosa conspiração pelo poder, tenha o Sr.
Marcelo Odebrecht a hombridade de contar
como foram as suas relações com os
poderosos do PT e a sua amizade "collorida"
com o chefão. Coisas amenas como o triplex
no Guarujá, a reforma do sítio campestre... A
impressão que me ficou é de que ele age como
um verdadeiro petista.
A l e x a n d r e d e M a c e d o M a r q u e s
São Paulo
*
QUE MORAL?
A que moral Marcelo Odebrecht estaria se
referindo na terça-feira (1º/9) na CPI, quando
disse que não é "dedo duro por princípios
morais"? Quais são esses princípios morais?
Seria aquele que levou muitos membros de sua
organização a dilapidar a Petrobrás? Ou o de
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TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
não delatar o carcereiro que está fumando em
local proibido na prisão? Ficou essa dúvida
para a avaliação de sua moral e honestidade
verdadeiras. Marcelo portou-se na CPI tal como
seus pares de profissão, Al Capone, por
exemplo. Postura de um bem-sucedido
gangster. Uma parte da sociedade brasileira, a
de políticos, por exemplo, precisa aprender a
identificar os bandidos, talvez assim nosso país
melhore.
Fabio Figueiredo [email protected]
São Paulo
*
COVARDE, ISSO SIM!
Ouvindo na reportagem da TV as declarações
e as respostas do Marcelo Odebrecht (não
consigo incluir o título Sr.) nem pude acreditar
no que ouvia! Inicialmente me deu vontade de
rir... Mas, em seguida, percebi que na verdade
era o caso de chorar. Chorar por ver como nós
somos considerados totalmente idiotas em
vista das respostas e explicações fornecidas
por um dos mais importantes, se não o maior,
participante dessa trama envolvendo o assalto
(via Corrupção) aos cofres públicos, diga-se
de passagem, do nosso suado dinheirinho
recolhido por meio de aviltantes impostos.
Chorar também pelas "minhas meninas", como
ele identificou suas filhas, porque eu morreria
de vergonha de ter um pai desses!
R e g i n a S i e b e r t d e M o r a e s
São Paulo
*
NADA A DECLARAR
O presidente afastado da emprei te i ra
Odebrecht declarou não ter o que dedurar,
quanto às denúncias contidas na Operação
L a v a J a t o . F o i a t é e l o g i a d o p e l o s
parlamentares presentes à CPI. Marcelo
Odebrecht é uma das maiores fortunas
brasileiras. Não deve estar preocupado em ser
objeto do primeiro caso de "não delação
premiada". Pobre Justiça rica, a do Brasil!
Gilberto M. Costa Filho [email protected]
Santos
*
CHEIRO DE PIZZA
Já o juiz Sérgio Moro afirmou que a delação
premiada é constitucional e é uma forma de
esclarecer maldades que jamais seriam
confessadas. O príncipe do cartel de obras na
Petrobrás, Marcelo Odebrecht, disse em
depoimento que nada tem a delatar, pois isso é
um ato de traição, próprio de dedo-duro. O
presidente da maior empreiteira do País está
em perfeita simbiose com Madame Rousseff,
que há poucos dias revelou que não gosta do
dedo-duro. O fato é que não fosse esse
dispositivo constitucional, a podridão desse
governo do PT estaria até hoje ocultando esse
fedor pútrido. Na Procuradoria-Geral da
República está reintegrado ao cargo de
procurador-geral, Rodrigo Janot, indicado pela
presidente. No Supremo Tribunal Federal (STF)
há uma tropa de choque de prontidão com seus
estoques de pontos na curva e os agravos
infringentes! No Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) falta independência política, para
reconhecer que a reeleição não passou de um
estelionato eleitoral. E o que dizer do Tribunal
de Contas da União (TCU), com os prazos ad
aeternum para Dilma explicar o inexplicável, a
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TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
p r i n c i p a l i n f r a ç ã o : b u r l a r a L e i d e
Responsabilidade Fiscal. Todos os aparelhos
em funcionamento dão a perceber os
preparativos para uma gigantesca pizza, mas
que pode ser indigesta pela ação do povo.
Jair Gomes Coelho [email protected]
Vassouras (RJ)
*
TEMPOS BICUDOS PARA O PT
Nem um notável fundador do Partido dos
Trabalhadores, como o ilustre Hélio Bicudo,
demonstra ter estômago com condições de
digerir a bandalheira institucional que se
instalou no País, depois que o partido de Lula
assumiu o poder. Se Bicudo foi um dos
primeiros a se desligar dessa sigla que ajudou
a criar, porque percebeu que o caminho de
Lula e de seus camaradas não seria o pregado
da ética na política, agora tem a dignidade
também de solicitar o impeachment da Dilma.
Na realidade, "Bicudos" também somos todos
pedindo o fim deste desgoverno...
Paulo Panossian [email protected]
São Carlos
*
FRASES DESCONEXAS
Vejam, caros brasileiros, em que mãos nós
estamos! Em seu último pronunciamento, Dilma
enfatizou: "Alguns falam que o déficit é bom.
Nós não achamos que ele é bom. Se a gente
achasse o déficit bom, nos iríamos abraçá-lo,
mas nós queremos resolver o problema do
déficit, etc., etc.". As falas da nossa presidente
nos levam a crer que ela ou precisa de férias
ou submeter-se a exames médicos. Discursar
em público proferindo frases desconexas é
sintoma de que a saúde mental de Dilma está
mesmo necessitando com urgência de
tratamento psiquiátrico.
Francisco Zardetto Francisco Zardetto
São Paulo
*
DITADOS POPULARES
Lula diz: "Na vida a gente paga pelos erros".
Mas ele não conseguirá quitá-los nesta vida.
Out ro d i to popu la r que cabe bem à
população:"Aqui se faz, aqui se paga", que
serve por terem dado quatro mandatos ao PT!
Angelo Tonelli [email protected]
São Paulo
*
O BRASIL NÃO MERECE UM JANOT
A maior mentira que andam disseminando aos
quatro ventos, nos palanques, na imprensa e
até fora do País é de que as instituições
brasileiras são sólidas. Vivemos num país que
engatinha na escala civilizatória, onde as
instituições são personalistas, não tem voz
própria, mas a voz de quem, ao sabor da
pol í t ica, está no topo. As l ideranças
administrativas não são naturais. O procurador
da República, por exemplo, quer ter a
e x c l u s i v i d a d e m o n o p o l i z a d a d a
espetacularização da democracia. Investiga só
o que achar conveniente, de acordo com seus
próprios valores subjetivos. Sinceramente? O
Brasil não merece isso!
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TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
Olimpio Alvares [email protected]
Cotia
*
JANOT E A VERDADE
O nobre Rodrigo Janot ao criticar o ministro
Gilmar Mendes mostra que foi feito, sim, um
acordão com Dilma. Até tu, Janot, fazendo
falcatruas com o PT? Janot: saudações e
decepções!
Antonio Jose G.Marques [email protected]
Rio de Janeiro
*
DESCONFIANÇA GENERALIZADA
A crise de confiança atingiu a Procuradoria-
Geral da República e o procurador Rodrigo
Janot, que arquivou o pedido de investigação
do ministro Gilmar Mendes das contas de
campanha de Dilma Rousseff. Isso nos parece
uma troca de favores, uma vez que Janot foi
reconduzido ao cargo. É o chamado toma lá,
dá cá!
Pedro Sergio Ronco [email protected]
Ribeirão Bonito
*
O ÒBVIO
Quem nasceu para Rodrigo Janot, jamais
chegará a Sergio Moro!
C l ê n i o F a l c ã o L i n s C a l d a s
São Paulo
*
JANOTA
A decisão do procurador-geral Janot não passa
de uma janota. Aliás, se na sabatina falou que
quem bate em Francisco bate em Chico, foi
diferente seu comportamento ao arquivar o
pedido de investigação e averiguação feito pelo
ministro Gilmar Mendes. Lamentável! Subtraiu
da Justiça Eleitoral o dever inadiável de análise
das contas. O resultado das urnas é uma mera
posição que não reflete a legalidade ou a
legitimidade formal.
Yvette Kfouri Abrão [email protected]
São Paulo
*
A TROCA PERFEITA
O procurador-geral, Rodrigo Janot, isentou
Anastasia de qualquer culpa, arquivou tudo!
Agora está livrando Dilma da responsabilidade
de "malfeitos", como ela própria diz. Assim fica
tudo certo, ninguém pode reclamar de seu lado
petista. Tem gente que não se preocupa com o
futuro.
Alvaro Salvi [email protected]
Santo André
*
DECEPÇÃO
Janot, o que nada encontra, já está se
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TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
achando.
A.Fernandes [email protected]
São Paulo
*
PAGANDO A FATURA
Não foi por falta de aviso. Na sabatina na CCJ
do Senado, Fernando Collor alertou, com
documentos, que Rodrigo Janot tem telhado de
algodão. Não passa de lobo em pele de
cordeiro. Agora, depois de reconduzido como
procurador-geral da República, Janot começou
a pagar a fatura do Palácio do Planalto,
arquivando o pedido do ministro do TSE,
Gilmar Mendes, para investigar a gráfica VTPS
Serviços Gráficos, acusada de ser empresa de
fachada e haver recebido R$ 16 milhões da
campanha de Dilma.
V i c e n t e L i m o n g i N e t t o
Brasília
*
ACORDÃO
Ao arquivar pedido preliminar formulado pelo
vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, o
recém reconduzido procurador-geral Janot
alimenta, e bastante, a teoria do acordão. Sua
justificativa para tal é nada mais que um
sofisma: apoia-se em jurisprudente parecer do
mesmo Gilmar Mendes e afirma não caber
questionamento de tal natureza, após a
d ip lomação pe lo TSE. Isso ense ja o
pensamento de que tais questionamentos têm
seu lugar e hora na análise que precede a
diplomação. Tudo muito justo e encaixado, não
fosse o fato contundente que transforma tal
cadeia de pensamento no já mencionado
sofisma: o aparecimento, a posteriori, de uma
doméstica em Sorocaba claramente usada
como laranja para maquiar contas e lavar
quase R$ 2 milhões. Soma-se a isso a
duvidosa consistência da prestação de contas
petista. A PGR se amesquinha nesse momento
e empurra tamanha responsabilidade para
debaixo do tapete. A História se lembrará do
senhor, Dr. Rodrigo Janot!
Julio Cruz Lima Neto
São Paulo
*
VOLTA ÀS RUAS
As recentes declarações do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, e do ex-
presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, de que "os eleitos devem
poder usufruir das prerrogativas de seus cargos
e do ônus que lhes sobrevêm" e de que o
Tribunal de Contas da União "é um
playground de políticos fracassados, incapaz
de produzir um julgamento que leve ao
impeachment", respectivamente, só resta ao
povo ir às ruas pedir a renúncia da presidente
Dilma. O ronco das ruas tem mais força e é
mais legítimo do que as duas instituições
viciadas e eivadas de virtudes extirpadas.
M á r i o N e g r ã o B o r g o n o v i
Rio de Janeiro
*
INCONVENIÊNCIA DO TSE
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
As declarações atribuídas ao procurador-geral
da República, a respeito das indicações feitas
por Gilmar Mendes ¬- dados de despesas de
campanha da presidente da República, que
teriam conexão com valores detectados na
Operação Lava Jato -, segundo as quais seria
"inconveniente" MP e PJ se tornareme
protagonistas do "espetáculo da democracia",
causam-me perplexidade. Como membro do
Ministério Público Federal (MPF), inativa,
sempre entendi que a atividade do MP,
mormente em matéria penal, fosse decorrente
de determinação legal, e não da análise de
conveniências, não importando quais sejam
elas, exatamente por abr i r espaço a
subjetivismos perigosos. Fico a imaginar o que
se diria, caso fosse um governo tucano... Dilma
já teria um engavetador geral para chamar de
seu?
Ana Lúcia Amaral [email protected]
São Paulo
*
CHAPEUZINHO VERMELHO
O min is t ro Levy rev ive a es tór ia do
Chapeuzinho Vermelho. Recomenda-se
cautela, pois a vovó já foi engolida pelo lobo
mau; caso chapeuzinho se aventure salvá-la,
será engolida também. Não haverá caçadores
para socorrê-la, pois os caçadores que a
rodeiam são lobos.
M a r c i a A p a r e c i d a S a n t o s
São Paulo
*
O (GRANDE) PAPEL DO PSDB
O País espera (inclusive o PT) que o PSDB
faça o que sempre pregou: o equilíbrio entre o
e c o n ô m i c o e o s o c i a l . P o r t a n t o ,
restabeleçamos esse equilíbrio, apoiemos o
ministro Joaquim Levy neste momento em que
aparenta certa fragilidade na busca desse
propósito. Lembremos que há pouco mais de
vinte anos, o PSDB era considerado um partido
"em cima do muro". Provamos, pouco depois,
ao ocuparmos o governo, que o que
buscávamos era o equilíbrio, que se refletiu,
entre outras coisas, e, especialmente, na
estabilidade da moeda (Plano Real). Outro
dado: nunca antes, na história da República, o
Congresso assumiu esse protagonismo, um
Parlamentarismo de fato, e o PSDB, em seu
programa, tem dois princípios fundamentais,
verdadeiros dogmas, um a socialdemocracia e
o outro o Parlamentarismo.
H e l i o T e i x e i r a P i n t o
Rio de Janeiro
*
MENSALÃO EM AÇÃO
As contas do governo Dilma estão no vermelho
por incapacidade e incompetência gerencial.
Para remediar as burradas, vai sobrar para a
iniciativa privada e o povão: mais impostos. É
sempre a mesma história de horror, os outros
vão pagar pelos erros do governo. Em vez de
cortar gastos, prefere gastar R$ 500 milhões
em emendas parlamentares.
MÁRIO ALVES DENTE [email protected]
São Paulo
*
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
PEÇA DE FICÇÃO PARA 2016
Todos quantos viram a cara do ministro Levy
na capa do Estadão de 1º/9 devem ter tido a
mesma impressão, a de que o Orçamento da
presidente Dilma foi "feito nas coxas", como se
dizia em meu tempo de menino. Até o caboclo
nordestino sabe que a inflação e o desemprego
ficarão acima do estimado e o crescimento do
PIB não atingirá os 0,2% no próximo ano. A
impressão que todos têm, inc lu indo ,
aparentemente, Levy, é de que se trata de uma
peça de ficção, modelo Dilma Rousseff.
Segundo a crônica, assim como tudo o que diz
a presidente, 99,99% é mentira. O objetivo é
começar deixando a população sem entender.
Quanto ao déficit, foi uma inábil proteção contra
a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual ela
já desrespeitou anteriormente, tendo fazendo
ginásticas para não ser pega.
Fabio Figueiredo [email protected]
São Paulo
*
PANORAMA ECONÔMICO
Joaquim Levy está seguro de que, com diálogo,
a equação Brasil tem solução. Se for de 1.º
grau com duas incógnitas, x = Dilma e y = Lula,
acho muito difícil.
Sergio S. de Oliveira [email protected]
Monte Santo de Minas (MG)
*
REGULANDO O ORÇAMENTO
Dilma diz que também não gosta da CPMF,
mas não descarta criar novos impostos. Eu
concordo com nossa presidenta e gostaria de
sugerir a criação de 3 novos tributos, visando a
reduzir o déficit orçamentário que o governo
enfrenta: 1- ISLB (Imposto Sobre Lucro dos
Bancos), alíquota de 30% sobre o lucro obtido
pe los es tabe lec imen tos bancá r ios e
congêneres, do tipo financeiras, casas de
câmbio, etc . 2- ISPB ( Imposto Sobre
Patrimônio Bancário), com alíquota anual de
10% sobre os bens móveis e imóveis dos
bancos. 3- ISPI (Imposto Sobre Patrimônio de
Igrejas). Como é quase impossível saber o
verdadeiro valor arrecadado pelas igrejas,
cobrar alíquota anual de 20% sobre as
propriedades e os bens das igrejas.
Moyses Cheid Junior [email protected]
São Bernardo do Campo
*
RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO
Se os homens de bem forem em frente com o
intuito de restituição do dinheiro roubado do
País com a Operação Lava Jato, daria para
acabar com o sofr imento do povo que
necessita do SUS.
Fioravanti Fabri Filho [email protected]
Americana
*
DESGOVERNO DO RS
O governo do Rio Grande do Sul se vê na
contingência de ter de parcelar o salário dos
servidores (certamente de assessores,
deputados e do próprio governador). Quem é o
responsável por essa hecatombe? Respondo:
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
Tarso Genro e seu partido chumbrega. O que
acontecerá com eles? Respondo: nada!
J.Perin Garcia [email protected]
São Paulo
*
PESQUISA CONTRA O CÂNCER
No dia 26/8/2015, o G1 publ icou uma
reportagem sobre uma pesquisa contra o
câncer desenvolvida na USP de São Carlos,
pelo Instituto de Química. Tal pesquisa chegou
a um medicamento que vem apresentando
resultado satisfatório em suas primeiras
aplicações. Entretanto, como tudo relacionado
à saúde no Brasil, essa pesquisa não decola,
não recebe guarida dos órgãos públicos e,
apesar de já ter demonstrado um avanço
promissor no tratamento do câncer, não pode
seguir com os testes conclusivos e muito
menos alcançar o momento mais importante
para a população, que é a produção e
distribuição do medicamento. A Anvisa trata
com descaso, a Fiocruz não dá o devido
suporte e a USP, sabe-se lá o que faz. É tão
importante e ao mesmo tempo tão absurdo o
caso de um parente de paciente tratado pelo
remédio produzido em laboratório, que, em 18
d ias apresentou resu l tados pos i t i vos
surpreendentes e resolveu passar 4 meses em
São Car los aprendendo a produz i r o
medicamento e o replicou em laboratório
próprio em Santa Catarina. Foi acusado e
preso por isso, mas afirma que valeu muito a
pena, pois salvou várias vidas. É inacreditável
essa situação à margem da legalidade. Não
estamos falando de tratamentos espirituais das
várias linhas religiosas, que têm seu valor para
quem tem fé. Estamos tratando aqui de uma
pesquisa de cerca de 15 anos desenvolvida por
mestres e doutores da maior Universidade da
América Latina, praticamente jogada no lixo
pelas pessoas que deveriam tratar com o maior
cuidado e respeito tal desenvolvimento, pois se
trata de uma situação extremamente cara às
pessoas que sofrem com câncer e também às
suas famílias. Urge que esse caso tenha um
posicionamento sério por parte das autoridades
de saúde e que, se comprovada a eficácia do
medicamento, a população se beneficie dele o
mais breve possível. Eu vou cobrar. Nós
devemos cobrar!
J o s é R o b e r t o T o l e d o J u n i o r
São Paulo
*
COMENTÁRIO BIZARRO
Sem o vício do anti-semitismo, os alemães
teriam feito a bomba atômica? Indagou em sua
crônica Veríssimo. Poderia ter escolhido um
termo melhor. E continua: "De qualquer jeito,
quem ficou com a bomba, sem nenhum
escrúpulo de usá-la contra populações civis,
não foi o Hitler, foi o Truman". Ponto para
Hitler?
Alexandru Solomon [email protected]
São Paulo
*
HADDAD E AS LEIS DA FÍSICA
1ª. Lei de Haddad: "Reduzindo a velocidade
máxima, aumenta a velocidade média". 2.ª Lei
de Haddad: "A arrecadação das multas de
trânsito é diretamente proporcional à redução
da velocidade nas vias da cidade". 3.ª Lei de
Haddad: "A inércia de todas as outras áreas da
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE
administração municipal é ocasionada pela
prioridade dada às ciclovias, aos corredores de
ônibus e às multas viárias".
Claudio Juchem [email protected]
São Paulo
*
CIDADE ESCURA
Ladrões fazem festa na escuridão no centro de
São Paulo. Há mais de uma semana as
lâmpadas do Viaduto Nove de Julho, em frente
à Câmara Municipal, estão todas apagadas. Os
ladrões fazem uma verdadeira festa de roubos
na escuridão. Esse viaduto se transformou num
tenebroso palco de gritaria e corre-corre. Os
marginais assaltam pedestres e descem
escada abaixo, no sentido da Avenida Nove de
Julho ou se escondem atrás da Câmara
Municipal. Passa da hora da Polícia Militar ter
uma base fixa na Praça Emílio Miguel Abella,
na esquina da Rua Santo Antonio com o
viaduto. Essa praça também está totalmente
escura.
D e v a n i r A m â n c i o
São Paulo
*
QUASE PARANDO
Prefeitura paulistana São Paulo, à cinquentinha
por hora, está quase atingindo a velocidade
mental do lulloprefeito.
A.Fernandes [email protected]
São Paulo
Repercussão: O Estado de São Paulo,
E s t a d ã o . c o m . b r , E s t a d ã o . c o m . b r ,
E s t a d ã o . c o m . b r , E s t a d ã o . c o m . b r ,
E s t a d ã o . c o m . b r , E s t a d ã o . c o m . b r ,
Estadão.com.br, Estadão.com.br
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
TCU alega atraso em investigação dePasadena e libera salário de executivos
Brasília - O excesso de reclamações de
executivos da Petrobrás contra o bloqueio de
seus bens está dificultando a investigação de
prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena,
no Texas (EUA). A indisponibilidade patrimonial
foi decretada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) no ano passado para resguardar,
no futuro, eventual ressarcimento do dano ao
erário de US$ 792 milhões. Contudo, os
envolvidos apresentaram tantas contestações
que a fiscalização está atrasando.
Em comunicado lido aos colegas da Corte, o
ministro Vital do Rêgo, relator do caso, informou
nesta quarta-feira, 2, uma série de medidas com
o argumento de evitar a paralisia do processo.
Ele determinou que "verbas alimentares", como
salários, pensões, aposentadorias e outras
quantias destinadas ao "sustento dos executivos
e de suas famílias", não devem ser bloqueadas.
Além disso, liberou as contas-salário, desde que
sirvam exclusivamente à movimentação desses
recursos.
"Sem exagero, após a adoção das primeiras
medidas tendentes a dar cumprimento à
indisponibilidade de bens, já foram atravessadas
mais de uma centena de peças pelos
responsáveis pleiteando alguma providência
deste relator, que vão desde a interposição de
agravos (recursos) até a reclamação de que o
bloqueio recaiu sobre contas em que são
depositados os salários ou proventos dos
aposentados", explicou Vital.
Ele constituiu novos processos para analisar,
caso a caso, as queixas dos executivos. "Essa
medida objetiva evitar a profusão de peças no
processo principal, bem como a tramitação
desses autos todas as vezes em que a inclusão
da nova peça requeira a decisão deste relator, o
que traz atrasos nas demais matérias contidas
nos autos", justificou.
O TCU bloqueou no ano passado os bens de
dez executivos responsabi l izados pelos
prejuízos em Pasadena, entre eles o ex-
presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e os
ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor
Cerveró. A ordem foi dada após auditoria apurar
os prejuízos na compra, aprovada pelo
Conselho de Administração da Petrobras,
chefiado na época pela então ministra da Casa
Civil Dilma Rousseff. Em reportagem publicada
pelo jornal O Estado de S.Paulo, Dilma admitiu
que só aprovou a etapa inicial do negócio, em
2006, porque fora enganada por um parecer
falho apresentado por Cerveró, que omitia
cláusulas prejudiciais do contrato.
Na Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa
admitiu que houve pagamento de propina para
que a refinaria fosse adquirida.
Repercussão: Diário do Grande ABC, Estado
de Minas - Online, ClicaBrasília, DCI ONLINE,
Portal do Holanda, O Povo, UOL, Folha Vitória,
Último Instante, Paraná Online, Portal Alô,
Yahoo, Jornal do Comércio, Diár io de
Pernambuco Online, Araraquara, O Liberal
online - Americana (SP)
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES (TCU)
Governo revisará modelo de leilão delinhas de transmissão
BRASÍLIA - Depois do fracasso do leilão de
linhas de transmissão na semana passada, o
governo vai rever o modelo das Licitações do
setor e vai buscar novos competidores no
exterior para esse mercado. De acordo com o
ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o
governo também precisa trabalhar para aprovar
no Congresso Nacional a emenda constitucional
que estabelece um fast-track para agilizar a
t rami tação dos l icenc iamentos desses
empreendimentos.
"Estamos com problemas de licenciamento, não
tanto ambiental, mas uma série de outras
licenças fundiárias, e só há um jeito de resolver:
a emenda do fast-track precisa ser aprovada.
Achamos que 70% dos nossos problemas se
resolvem com o fast-track", disse o ministro.
Segundo Braga, sem que o licenciamento
dessas obras ande mais depressa, o governo
precisa precificar essa questão no edital, o que
"explodiria" as taxas de remuneração (WACC)
dessas linhas de transmissão. "O problema é
que Tribunal de Contas da União (TCU) não
aprova essas taxas e a sociedade brasileira
também não aprova", afirmou. "O leilão da
semana passada deu deserto, mas já tinham
dado deserto em 2014, ou seja, já um replay. A
taxa de remuneração subiu de 7% para 15% e
não resolveu", avaliou, citando o leilão do último
dia 26, no qual apenas quatro dos 11 lotes
ofertados receberam lances.
O ministro adiantou que a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) vai usar o terceiro
bipolo de Teles Pires - linha que será usada
para escoar a energia das usinas de São
Manuel e Sinop - para ser o "protótipo" do que
pode ser essa taxa de remuneração em um
cenário no qual a emenda constitucional não
seja aprovada. Segundo ele, na proposta da
agência - que irá para consulta pública - o
porcentual para o capital próprio nesses
empreendimentos terá que crescer. "O dinheiro
está mais escasso e mais caro, então
precisamos ajustar essa taxa de remuneração
de capital próprio", argumentou.
Braga comentou ainda que outro problema do
setor de transmissão é a presença de poucas
empresas competindo no mercado brasileiro,
que seriam quatro companhias públicas e três
privadas, além de dez SPEs entre elas. "A
nossa demanda por infraestrutura no setor
precisa de mais players para participarem desse
mercado. Vamos arredondar a questão e vamos
fazer um road show para t razer mais
competidores, como os americanos e os russos.
Irei à Rússia apresentar nosso modelo de linhas
de transmissão", anunciou.
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Janot envia parecer ao STF contra recursode Cunha sobre votação de contas de
presidentesBRASÍLIA - O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) um parecer contra o recurso da
Câmara dos Deputados que trata da votação de
contas de presidentes da República. A Casa
questionou decisão do ministro Luis Roberto
Barroso, segundo a qual as contas devem ser
apreciadas em sessão conjunta do Congresso,
com deputados e senadores.
A decisão de Barroso, do último dia 13,
enfraquece as articulações do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
ditava o ritmo do processo de apreciação do
balanço contábil relativo à gestão Dilma
Rousseff em 2014. Com a análise de Barroso,
em caráter liminar, a eventual votação pelos
parlamentares das contas da petista - hoje em
análise no Tribunal de Contas da União (TCU)
- deve ser conduzida pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
também preside o Congresso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), anunciou na ocasião que iria
recorrer da decisão ao STF. A Câmara dos
Deputados argumentou, ao Supremo, uma série
de questões processuais - como a falta de
legitimidade das partes e perda do objeto da
ação. Em parecer enviado ao STF, Janot opinou
no sentido de não conhecer o agravo proposto
por Cunha. Para o procurador-geral da
República, além de as questões processuais do
mandado de segurança analisado estarem de
acordo com o exigido, não há "interesse de agir"
da Câmara na questão.
Segundo Janot, embora Barroso tenha
sinalizado o entendimento sobre a apreciação
das contas presidenciais, o conteúdo da decisão
liminar concedida pelo ministro foi favorável
para a Câmara.
O ministro do STF decidiu que o que já havia
sido apreciado não seria revogado, mas
determinou que as próximas votações fossem
feitas na sessão mista entre Senado e Câmara.
Antes da decisão de Barroso, a distribuição da
análise de contas presidenciais era feita de
forma alternada para cada uma das Casas
Legislativas após passar pela Comissão Mista
de Orçamento. A senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES) questionou no STF no entanto o
procedimento após a Câmara aprovar urgência
para apreciar quatro contas presidenciais
antigas e abrir caminho para receber a
prestação de Dilma.
Janot aponta que o plenário do STF ainda terá
de se debruçar sobre a questão das contas,
visto que a decisão de Barroso tem caráter
liminar (provisório). "Não há lesividade a ser
considerada em ato decisório que, como dito,
não reflete (pelo menos neste momento
processual) o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal , o qual ainda não se
pronunciou em definitivo sobre a matéria. Em
consequência, carece a agravante de interesse
recursal", escreveu o procurador-geral da
República, que sugere que a Corte não admita o
seguimento do recurso de Cunha. Janot cita
ainda doutrina jurídica segundo a qual, quando
não existe interesse de agir para o agravo o
recebimento do recurso serve para "massagear
o e g o " d e q u e m p r o p ô s o r e c u r s o .
"Naturalmente, não se afirma que seja essa a
motivação do agravo", emenda o procurador-
geral.
O agravo da Câmara está previsto para ser
discutido em plenário na sessão desta quinta-
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Estadão.com.br/SP - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
feira, 3, quando os ministros decidem se
admitem ou não o recurso contra a decisão de
Barroso. Na manifestação encaminhada ao
STF, Janot aponta que deve opinar sobre o
mérito da discussão sobre o procedimento de
votação das contas presidenciais quando a
questão tiver andamento na Corte.
Repercussão: ISTOÉ - Online
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Jornal do Brasil/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÕES (TCU)
Privatização da Celg ajudará a diminuir apressão sobre o Tesouro, diz Braga
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga,
disse que os cortes no Orçamento da União não
atingem os investimentos do ministério porque o
setor não é financiado com recursos do
governo. Segundo ele, a venda de estatais pode
ajudar a não pressionar o Tesouro Nacional. De
acordo com Braga, a pr iva t ização da
Companhia Energética de Goiás (Celg) deve ser
feita ainda este ano, e que o processo está em
fase de espera da avaliação do Tribunal de
Contas da União (TCU), o que deve ocorrer
após a segunda semana de setembro.
"A prorrogação dos contratos das distribuidoras
pelo Tribunal de Contas da União é que
possibilitará, por exemplo, nós podermos
avançar com o edital de privatização da Celg. A
Celg ser privatizada significa aliviar a pressão
sobre o caixa da Eletrobras, que, por última
análise, é o Tesouro, da ordem de R$ 80
milhões mês de prejuízo na operação do
sistema Celg", disse. Para o ministro, isso não
significa desinvestimento no setor elétrico para
cobrir a dificuldade do Tesouro, mas de
melhorar a qualidade do gasto, da eficiência e
dos resultados das empresas do setor.
De acordo com Braga, com exceção da Celg,
não há previsão de outra empresa ser
privatizada este ano. "Este ano não dá nem
tempo. Vamos fazer a Celg, a primeira este ano,
a partir do momento em que aprovarmos no
Tribunal de Contas, e aí vamos seguir com o
plano nacional de desinvestimento".
13ª Rodada de Licitações
O ministro disse ainda que todos os indicadores
apontam que a 13ª Rodada de Licitações de
Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás natural
terá um bom resultado. "As informações e os
estudos apontam que teremos sucesso, no
entanto, isso não é garantia de sucesso. O
México também fez um bom trabalho, e todo
mundo acreditava que o leilão ia ser um bom
exemplo e vimos que não foi, lamentavelmente",
disse.
Braga participou nessa segunda-feira (1º), no
Centro de Convenções SulAmérica, no centro
do Rio, da abertura do Brazil Windpower,
encontro que reunirá até quinta-feira (3),
representantes da cadeia produtiva, investidores
e especialistas do setor de energia eólica.
Repercussão: EBC, Jornal do Commércio do
Rio de Janeiro, Agência Brasil, CBN Foz do
Iguaçu, Brasil Notícia, Portal Mercado Aberto,
Cenário MT, Política Livre, Administradores,
Monitor Digital, Diário Indústria & Comércio,
Página 20, Aquidauana News, DM
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Jornal do Brasil/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Recessão no Brasil não afetará Olimpíada,diz Nuzman
A recessão no Brasil e a perspectiva de uma
retração prolongada na economia nacional não
irão afetar a reta final dos preparativos para os
Jogos Olímpicos de 2016, afirmou nesta terça-
feira o presidente do Comitê Organizador Rio
2016, Carlos Arthur Nuzman.
" O l h a n d o p a r a o s J o g o s , t u d o e s t á
encaminhado. Não temos atrasos, todas as
companhias estão trabalhando e estamos
seguindo isso todo dia. Toda essa situação não
irá afetar entregarmos os Jogos e as obras em
tempo", disse Nuzman durante entrevista
coletiva em Londres.
Na semana passada, dados oficiais confirmaram
que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil
encolheu 1,9% no segundo trimestre deste ano,
na compa ração com o p r ime i r o . Os
invest imentos também estão em queda
ininterrupta há dois anos, o que torna mais
distante o horizonte de recuperação.
No início do mês, antes da divulgação dos
resultados do PIB, Nuzman já havia dito que "o
Brasil está parado, mas o Rio está andando".
Agora, diante do diagnóstico de retração,
retomou a avaliação: "Está andando. Até hoje
eu garanto".
Baía na berlinda
A grande preocupação de Nuzman durante a
entrevista à imprensa internacional foi minimizar
a polêmica sobre a situação da Baía de
Guanabara, que abrigará competições aquáticas
na Olimpíada e não ficará totalmente limpa para
a competição.
Casos recentes de atletas que contraíram
infecções após eventos na baía alimentaram
suspeitas sobre os potenciais impactos
negativos dos poluentes sobre os competidores.
"Não tenho dúvida que teremos as competições
de vela na Baía de Guanabara sem problemas",
afirmou Nuzman. Para ele, não há comprovação
de que a água da baía tenha sido a causa do
mal-estar dos atletas.
Sobre o episódio do alemão Eric Hei l ,
hospitalizado com uma infecção multirresistente
nas pernas após velejar na baía no mês
passado durante um evento-teste para os
Jogos, Nuzman sugeriu que tenha sido algo
isolado - o atleta responsabilizou a água.
"Ele é alérgico à penicilina, então teve que
tomar outro tipo de antibiótico, que demorou um
pouco mais para agir. Ele estará pronto para
retomar os treinos em breve", afirmou o
dirigente.
Nuzman disse que a nova tubulação que irá
desviar o despejo da água que chega à Marina
da Glória - um dos locais de competições na
baía - estará pronta até o fim do ano, deixando o
local "completamente limpo".
Ele evitou, contudo, ao ser questionado,
assegurar que não haverá nenhum incidente.
"(Atletas) algumas vezes comem coisas às
quais não estão acostumados."
Transparência
Órgãos públicos e de imprensa vêm cobrando
maior transparência das autoridades envolvidas
na organização dos Jogos.
No mês passado, por exemplo, um relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou
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Jornal do Brasil/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
mais transparência do Comitê Organizador e
recomendou a publicação dos contratos da
entidade na internet.
Questionado pela BBC Brasil a respeito,
Nuzman d i sse que há c láusu las de
confidencialidade com parceiros privados que
impedem a publicação de todos os contratos.
" T e m a l g u n s c o n t r a t o s q u e t ê m
confidencialidade de patrocinadores, e as
companhias têm que ser respeitadas. (...)
Vamos terminar os Jogos e fazer a prestação
de contas total da parte que diz respeito ao
Comitê Organizador. (Sobre) os demais, cada
um fala por si", disse.
Repercussão: Terra, BOL, UOL, Folha Online,
Terra
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O Globo Online/RJ - Brasil, quarta-feira, 2 de setembro de2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
TCU reage às críticas de Barbosa e diz queato de ex-ministro revela 'desequilíbrio' e
'destempero'BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU) decidiram reagir à dura
crítica feita pelo ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que
chamou o órgão de "um playground de políticos
fracassados". Na sessão sigilosa desta quarta-
feira, os nove ministros titulares, os quatro
substitutos e o procurador-geral do Ministério
Público junto ao TCU aprovaram uma nota
pública em que chamam o ato de Barbosa de
"destempero" e "desequilíbrio". A nota será
divulgada ainda na noite desta quarta.
Na nota, Barbosa não é chamado de ministro
aposentado ou de ex-ministro, mas de
advogado. "O advogado Joaquim Barbosa
mostra-se completamente desinformado ao
atacar, gratuitamente, o Tribunal de Contas da
União, instituição republicana tão relevante para
o controle das contas públicas. Lamenta-se o
destempero, o desequilíbrio e a falta de
conhecimento das funções constitucionais do
TCU e da relevância de suas decisões", cita a
nota que será divulgada. Os 13 ministros e o
procurador-geral, Paulo Bugarin, assinarão o
documento.
O tribunal vai julgar nas próximas semanas as
contas de 2014 de Dilma Rousseff. A presidente
ganhou mais prazo para dar explicações sobre
indícios de irregularidades nas contas - o prazo
se encerra no próximo dia 11. A fala do ex-
ministro do STF, num congresso da BM&F
Bovespa em Campos do Jordão (SP), ocorreu
numa referência ao julgamento. Barbosa disse
que o tribunal seria incapaz de conduzir o
julgamento a respeito das "pedaladas" fiscais,
de forma que isso levasse a um eventual pedido
de impeachment da presidente. Dilma precisou
explicar a manobra ao tribunal, entre outros
indícios de irregularidades.
- Não acredito em um Tribunal de Contas da
União como um órgão sério de um processo
desencadeador de tal processo. É um órgão
com as virtudes extirpadas. Afinal, é um
playground de políticos fracassados que, sem
perspect iva de se eleger, querem uma
boquinha. O TCU não tem estatura institucional
para conduzir algo de tamanha gravidade.
O ex-ministro, que também criticou o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), disse ainda que um
processo de impeachment só deve ocorrer com
prova clara que envolva Dilma:
- Impeachment é uma coisa muito séria, que, se
levada a cabo, a gente sabe como começa, mas
não sabe como termina.
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Portal Exame/SP - Economia, quarta-feira, 2 de setembrode 2015
TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)
Levy apela ao TCU por R$ 21 bi comconcessões de energia
Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU)
que libere o governo o mais rápido possível para
renovar as Concessões das distribuidoras de
energia.
O objetivo é obter receita extra de ao menos R$
21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas
públicas deste ano e ainda contribuiria para
melhorar o resultado de 2016.
Em reunião com ministros da corte na quinta-
feira da semana passada, Levy pediu agilidade
na apreciação de processo que trava a
renovação dos contratos.
Participaram do encontro o presidente do
tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio
Monteiro, autor de medida cautelar que
suspendeu a prorrogação das Concessões,
além de vários auditores.
Após o apelo de Levy, o TCU marcou para a
próxima quarta-feira sessão para avaliar o caso.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a área
técnica da corte, inicialmente resistente, deve
ceder aos principais pleitos do governo.
O governo não pretende cobrar outorga na
prorrogação dos contratos dessas empresas.
Contudo, espera o sinal verde do TCU para que
possa vender a distribuidora Celg-D, um
negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem
divididos entre a Eletrobras, que tem 51% das
ações, e o governo goiano, com 49%.
A União pretende privatizar a Celg-D até a
segunda quinzena de novembro, de forma que
parte dos recursos e tributos envolvendo a
operação entrem ainda neste ano.
A Celg-D é uma das distribuidoras cujos
contratos de Concessão venceram em 8 de
julho deste ano. A empresa continua a atender
os consumidores normalmente.
Porém, para que seja possível vender seu
controle, é necessária a assinatura de um termo
aditivo que prorrogue o contrato de Concessão
da empresa por mais 30 anos.
Como o processo envolve uma série de trâmites
burocráticos, como aprovação em assembleia, o
governo corre contra o tempo para viabilizar a
privatização.
As empresas do setor elétrico também são as
potenciais compradoras das usinas hidrelétricas
antigas que o governo pretende leiloar em
outubro.
Nessa Licitação, a União quer arrecadar R$ 17
bilhões. O problema é que as companhias
distribuidoras só conseguirão participar dessa
disputa se obtiverem financiamentos bancários.
A renovação dos contratos seria a garantia
desses empréstimos.
Repercussão: Web Rádio Rhema
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Veja - Economia, quarta-feira, 2 de setembro de 2015TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)
Levy apela ao TCU por receita extra de R$21 bi com concessões de energia
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que libere
o governo o mais rapidamente possível para
renovar as Concessões das distribuidoras de
energia. O objetivo é obter receita extra de ao
menos 21 bilhões de reais, o que ajudaria a
fechar as contas públicas deste ano e ainda
contribuiria para melhorar o resultado de 2016.
Em reunião com ministros da corte na quinta-
feira da semana passada, Levy pediu agilidade
na apreciação de processo que trava a
renovação dos contratos. Participaram do
encontro o presidente do tribunal, Aroldo
Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor
de medida caute lar que suspendeu a
prorrogação das Concessões, além de vários
auditores.
Após o apelo de Levy, o TCU marcou para a
próxima quarta-feira sessão para avaliar o caso.
A área técnica da corte, inicialmente resistente,
deve ceder aos principais pleitos do governo.
O governo não pretende cobrar outorga na
prorrogação dos contratos dessas empresas.
Contudo, espera o sinal verde do TCU para que
possa vender a distribuidora Celg-D, um
negócio que pode render 8 bilhões de reais. O
valor seria dividido entre a Eletrobras, que tem
51% das ações, e o governo goiano, com 49%.
A União pretende privatizar a Celg-D até a
segunda quinzena de novembro, de forma que
parte dos recursos e tributos envolvendo a
operação entrem ainda neste ano.
A Celg-D é uma das distribuidoras cujos
contratos de Concessão venceram em 8 de
julho deste ano. A empresa continua a atender
os consumidores normalmente. Porém, para
que seja possível vender seu controle, é
necessária a assinatura de um termo aditivo que
prorrogue o contrato de Concessão da empresa
por mais 30 anos. Como o processo envolve
uma série de trâmites burocráticos, como
aprovação em assembleia, o governo corre
contra o tempo para viabilizar a privatização.
As empresas do setor elétrico também são as
potenciais compradoras das usinas hidrelétricas
antigas que o governo pretende leiloar em
outubro. Nessa Licitação, a União quer
arrecadar 17 bilhões de reais. O problema é que
as companhias distribuidoras só conseguirão
par t ic ipar dessa d isputa se obt iverem
financiamentos bancários. A renovação dos
contratos seria a garantia desses empréstimos.
(Com Estadão Conteúdo)
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