TCU fará auditoria, a pedido da Comissão de Orçamento, no sistema de ......

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BRASÍLIA-DF, TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 11 | Número 2444 Página 3 TCU fará auditoria, a pedido da Comissão de Orçamento, no sistema de custos da Petrobras O objetivo da investigação é entender como a estatal forma o custo das suas obras, entre elas as de refinarias e terminais de estocagem ENTREVISTA | 5 Luiza Erudina: Relatório Socioeconômico da Mulher possibilitará ao governo ter referências objetivas para programar e reprogramar, anualmente, suas políticas públicas AGENDA | 2 Câmara comemora hoje os 50 anos da transferência do Congresso para Brasília com sessão solene e diversos eventos PAULO ARTHUR_PETROBRAS

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BRASÍLIA-DF, TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 11 | Número 2444

Página 3

TCU fará auditoria, a pedido da Comissão de Orçamento, no sistema de custos da Petrobras

O objetivo da investigação é entender como a estatal forma o custo das suas obras, entre elas as de refinarias e terminais de estocagem

ENTREVISTA | 5

Luiza Erudina: Relatório Socioeconômico da

Mulher possibilitará ao governo ter referências

objetivas para programar e reprogramar, anualmente,

suas políticas públicas

AGENDA | 2

Câmara comemora hoje os 50 anos da

transferência do Congresso para Brasília com sessão solene e diversos eventos

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agendaterça - FeIra

20 de abril de 2010

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

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Nova capItalBrasília, 20 de abril de 2010

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 [email protected]

câmara dos Deputados - anexo I - Sala 1508 - 70160-900 Brasília [email protected] | Fone: (61) 3216-1660 | Distribuição - 3216-1826

1º vice-presidenteMarco Maia (PT-RS)2º vice-presidenteAntonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)1º SecretárioRafael Guerra (PSDB-MG)2º SecretárioInocêncio Oliveira (PR-PE)3º SecretárioOdair Cunha (PT-MG)4º SecretárioNelson Marquezelli (PTB-SP)

SuplentesMarcelo Ortiz (PV-SP), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Manoel Junior (PSB-PB)ouvidor parlamentarMario Heringer (PDT-MG)procurador parlamentarSérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Diretor-GeralSérgio Sampaio de AlmeidaSecretário-Geral da MesaMozart Vianna de Paiva

presidente: Michel Temer (PMDB-SP)

DiretorPedro Noleto

editora-chefeRosalva Nunes

DiagramadoresGuilherme Rangel BarrosJosé Antonio FilhoRoselene Figueiredo

IlustradorRenato PaletEditor de fotografia Reinaldo Ferrigno

editorasMaria Clarice DiasRenata Tôrres

SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Plenarinhopremiação do concurso de

desenhos do plenarinho, “Meu congresso Nacional é assim”. Salão verde, às 11 horas

Sessão extraordináriaa câmara realiza sessão

extraordinária de votações para analisar diversas proposições. plenário Ulysses Guimarães, às 13 horas

Direitos humanosas comissões de Direitos Hu-

manos e de relações exteriores debatem o programa Nacional de Direitos Humanos 3 com o secretário especial dos Direitos Humanos da presidência da re-pública, paulo vannuchi. plenário 1, às 14 horas

Polícia Federala comissão especial sobre a

organização da polícia Federal (pl 6493/09) realiza audiência pública com os diretores-gerais do Departamento de polícia Federal, luíz Fernando corrêa; e da polí-cia civil do DF, pedro cardoso de Santana Filho. Plenário a definir, às 14h30

Novo portallançamento do novo portal

da câmara, da página especial do cinquentenário de transfe-rência do poder legislativo para a Nova capital na internet, e do Blog da visitação Institucional. Salão verde, às 15 horas

a partir de hoje, a Agência Câmara de Notícias vai abrir suas matérias de manchete para comentários dos lei-tores. Um dos objetivos da iniciativa é facilitar discussões sobre as propostas em tramitação, aumentando os canais de interatividade com a sociedade e a transparência dos debates. essas são premissas fundamentais da comunica-ção que a agência se propõe a fazer: a de interesse público.

atualmente, a agência já conta com

Agência abrirá matérias para comentários de leitoresum mecanismo que permite aos leitores en-caminhar comentários aos parlamentares relacionados com as notícias publicadas, mas essas opiniões não são publicadas - vão diretamente para os e-mails dos deputados, sem intermediação.

os comentários publicados serão avaliados previamente por um moderador e só serão divulgados se tiverem relação com o tema da notícia e não contiverem palavras de baixo calão, conteúdo publi-citário, propagandístico ou eleitoral.

as notícias abertas para comen-tários exibirão o termo “comentários” logo acima do título - a partir do qual o leitor poderá tanto comentar como ler os comentários já publicados.

a agência câmara dispõe ainda de outras ferramentas de interatividade, como bate-papo entre internautas e relatores de projetos polêmicos, e en-quetes na página principal do site e em notícias sobre projetos de lei (apresen-tação e votação nas comissões).

A Câmara realiza hoje uma série de atividades para comemorar o cinquen-tenário da transferência do Poder Le-gislativo para Brasília, em 21 de abril. A programação começa às 9 horas, com o plantio de baobás do Cerrado e chichás no Bosque dos Constituintes - que é mantido pela Câmara. Também no bosque, que fica atrás da Praça dos Três Poderes, será lançado o protótipo da única calçada projetada pelo arquiteto e artista Athos Bulcão, que assina várias obras no Palácio do Congresso, como o painel de azulejos “Ventania”, no Salão Verde.

Às 9h30, o presidente da Câmara, Michel Temer, descerrará uma placa co-memorativa no “Fórum das Palmeiras Imperiais” (um dos jardins da Câmara), em homenagem aos arquitetos Lucio Costa e Le Corbusier. Em seguida, às 10 horas, será realizada sessão solene no plenário da Câmara.

Entre outros pontos, a programação também inclui exposição de 13 obras de arte no Salão Branco, intitulada “Brasí-lia 50 anos”, a ser inaugurada às 16h30. A exposição foi montada pela G-Onze, uma associação não governamental cuja finalidade é a divulgação e a promoção da arte e da cultura brasileira.

Bosque dos Constituintes - As

Câmara comemora os 50 anos do Poder Legislativo em Brasília

Programação inclui sessão solene, exposição artística e o plantio de mudas no Bosque dos Constituintes

mudas de baobás serão plantadas pelo presidente Michel Temer; pelo ex-depu-tado federal Carlos Murilo, que é mem-bro efetivo da Comissão Permamente do Distrito Federal e representará os parla-mentares que vieram para Brasília em 1960; e pelo ex-diretor geral da Câmara Luciano Brandão, também engenheiro responsável pela equipe técnica de trans-ferência. Outras autoridades plantarão chichás.

O baobá do Cerrado (Cavallinesia arborea K. Schum) foi escolhido por ser de grande porte, podendo chegar a 40 metros de altura e seu tronco, a 10 metros de diâmetro. Vive centenas de anos. Na África - de onde é originária - é conhecida como “árvore da vida”, fonte

de fertilidade, além de referência para vários tribos indígenas.

Já a calçada de Athos Bulcão, cujo protótipo será lançado por Temer, ficará pronta até 2013. A obra, com 700 metros de extensão e três de largura, ocupará o eixo central do sistema de circulação de pessoas. Com o formato de folha, foi desenhada em 2006.

A calçada facilitará o acesso dos visi-tantes às árvores plantadas pelos deputados constituintes logo após a promulgação da Constituição de 1988. O projeto de revita-lização do bosque, iniciado em 2008 com o replantio de algumas espécies, ainda prevê a construção de ciclovia, paralela à calça-da, pontos de parada para ciclistas e jardins de esculturas.

os baobás do Cerrado, que serão plantados no bosque dos Constituintes, foram escolhidos por serem árvores de grande porte, podendo viver por centenas de anos

ubsbotaniCa

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coMISSão De orçaMeNto

Janary Júnior

A pedido da Comissão Mista de Orçamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve iniciar, entre o final deste mês e o início de maio, uma audi-toria no sistema de custos da Petrobras. O objetivo é entender como a compa-nhia forma o custo das suas obras, como refinarias e terminais de estocagem.

De acordo com o secretário de Fis-calização de Obras do TCU, Eduardo Nery, a auditoria deve durar até três meses e os resultados serão encami-nhados à Comissão de Orçamento. O pedido foi feito pelo Comitê de Ava-liação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularida-des Graves, que integra a comissão.

No final do ano passado, o TCU apontou indícios de irregularidades em quatro obras da companhia - as construções da refinaria Abreu e Lima (PE), do terminal de granéis lí-quidos do Porto de Barra do Riacho (ES), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e da modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR).

Sobrepreço - Um dos problemas encontrados foi o sobrepreço (preços do contrato acima do mercado). A Pe-trobras não utiliza os sistemas de cus-

TCU fará auditoria nos custos da Petrobras a pedido do Congresso

tos oficiais, determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para referenciar os preços das licitações públicas. Um desses sistemas é o Sicro, adotado para obras rodoviárias. O outro é o Sinapi, usado em obras civis.

A empresa chegou a realizar uma série de reuniões com os auditores do tribunal e consultores do Congres-so para explicar a sua metodologia de trabalho. Ela alegou que não es-taria submetida à Lei de Licitações

o debate sobre a situação das obras da companhia petrolífera foi um dos mais polêmicos durante a tramitação da proposta orçamentária, em dezembro do ano passado. por decisão do congresso, elas foram incluídas na lista dos investimentos que apresentam pendências com o tcU - o que poderia provocar cortes no repasse de verbas.

em janeiro, o presidente luiz Inácio lula da Silva retirou as obras da lista por meio de vetos presidenciais, decisão que provocou intenso debate político no congresso. colocados em votação, os vetos acabaram sendo confirmados pelos parlamentares em fevereiro, permitindo a retomada dos repasses. agora, com a auditoria do tcU, o assunto deverá voltar à discussão. (JJr.)

Investimentos com pendências

FIScalIzação FINaNceIra

a comissão de Fiscalização Finan-ceira e controle aprovou a implemen-tação de uma proposta para fiscalizar atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas e fraudes em licitações praticados pelas empresas airosaru Drilling, Soratu Drilling e Bear-field Drilling em contratos realizados com a petrobras. o relator da proposta de Fiscalização e controle (pFc) 101/09 é o deputado Carlos Willian (PTC-MG).

as três empresas privadas estão sediadas no estado norte-americano de Delaware, que é um paraíso fiscal. Ambas têm os mesmos representantes: Milton Taufic Schahin e Salim Taific Schahin. eles também são sócios da construtora Schahin engenharia, que mantém con-tratos com a petrobras.

os contratos a serem investiga-dos têm como objeto o afretamento, pela petrobras, de equipamentos de

perfuração de poços de petróleo ou gás, no valor total estimado em r$ 2,621 bilhões.

o autor da pFc, deputado João Magalhães (PMDB-MG), lembra que a polícia de São paulo já determinou a instauração de inquérito para apurar crimes relacionados às três empresas sediadas em Delaware, como este-lionato, falsificação de documento e formação de bando ou quadrilha.

Contratos da estatal com empresas Drilling serão investigados

Gov. do es

a construção do terminal de granéis líquidos do porto de barra do riacho foi apontada pelo tCu como tendo indício de irregularidades graves

(8.666/93), não sendo obrigada, por-tanto, a seguir as tabelas oficiais. A avaliação na época, porém, é que ela não justificou os parâmetros utiliza-dos nos seus empreendimentos, o que levou a comissão a pedir a auditoria.

Fontes - “Queremos saber se as fontes de referência usadas pela em-presa são as mais adequadas”, disse o auditor do TCU Eduardo Nery. Se-gundo ele, a auditoria é do tipo opera-cional, ou seja, não visa ilegalidades, mas entender como funciona a gestão dos processos ligados aos investimen-tos. “A ideia é identificar possíveis falhas sistêmicas, que poderiam ser causa dos problemas que foram en-contrados”, disse o secretário.

Segundo o representante da lide-rança do governo na Comissão de Or-çamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), tão logo chegue ao cole-giado, o relatório da auditoria deverá ser discutido entre os parlamentares. “Queremos fazer tudo às claras e mos-trar que não há problemas com as obras da Petrobras”, disse Machado.

o plenário aprovou ontem dois projetos de decreto legis-lativo (pDc). o primeiro é o 1807/09, que contém o convê-nio entre o Brasil e a espanha sobre cooperação em matéria de combate à criminalidade. o principal objetivo é implementar ações como a troca de informa-ções para o combate a crimes internacionais, como os delitos contra a vida, o terrorismo, e o tráfico de drogas e de seres humanos.

De acordo com a relatora pela comissão de relações exteriores e Defesa Nacional, deputada Maria Lúcia Cardo-so (PMDB-MG), a espanha tem adotado controles mais rigorosos para a entrada em seu território de pessoas e mercadorias por recomendação da União europeia. o país é considerado uma “porta de entrada” do continente.

a rota Brasil-espanha, segundo a relatora, tem sido escolhida pelo crime organizado em função da grande disponibili-dade de estrutura aeroportuária e do grande volume de voos de passageiros e de cargas.

Normas técnicas - o segundo projeto aprovado é o 2303/09, que contém o entendimento entre o Brasil, a Índia e a África do Sul sobre padronizações e regulações técnicas no comércio. Segundo o memorando de entendimento entre os três países, o objetivo é identificar, prevenir e eliminar barreiras comerciais de origem técnica.

Segundo o deputado Nil-son Mourão (PT-AC), relator da matéria na comissão de relações exteriores, dados da organização para a coo-peração e Desenvolvimento econômico (ocDe) indicam que a adaptação de produtos, a realização de ensaios e a obtenção de certificados para os diferentes países oneram a produção das empresas ex-portadoras entre 2% e 10% de seus custos totais. as matérias deverão ser votadas ainda pelo Senado.

Moção - os deputados também aprovaram moção de solidariedade ao cantor roberto carlos, cuja mãe, laura, morreu no sábado (17). a moção foi sugerida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e transfor-mada em iniciativa da Mesa Diretora.

votaçÕeS

Aprovados dois acordos internacionais sobre

criminalidade e comércio

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Pinga-Fogo

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pleNÁrIo

Ronda socialAriosto Holanda (PSB-

CE) avaliou como importante a ronda policial para conter o avanço da violência nas cida-des, mas disse que, quanto mais efetiva for a ação policial, maior será o número de presos “e presídios irão faltar para detê-los”. por isso, o deputado considera urgente que, ao lado da ronda policial, seja criada no país a ronda social. essa, explicou, deve ter como objetivo analisar e identificar as causas da marginalidade e propor soluções a ela. Na avaliação do parlamentar, a violência chegou aos níveis atuais porque o país optou por um modelo de crescimento concentrador de renda e des-truidor de valores humanos e éticos. “É preciso entender que crescimento econômico não significa desenvolvimento social”, ressaltou.

InterferênciaCapitão Assumção

(PSB-ES) declarou não acei-tar a interferência do executi-vo no legislativo. De acordo com o deputado, o governo está “solapando” a câmara dos Deputados e tenta fazer a mesma intervenção no Se-nado. Segundo o parlamentar, na terça-feira (13), o ministro das relações Institucionais, alexandre padilha, em almo-ço particular com os líderes, teria determinado que não fosse votado nenhum tipo de proposição que atenda ao tra-balhador brasileiro. a intenção do governo, de acordo com capitão assumção, é evitar a votação da pec 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares - o qual poderia desencadear a votação de outros projetos que tratam de planos salariais de outras categorias.

MSTPaes de Lira (PTC-SP)

criticou o líder do Movimento dos trabalhadores rurais Sem terra, João pedro Stédile, e o próprio MSt, o qual considera um “movimento pseudossocial, já que a entidade só deseja organizar assentamentos em áreas já plantadas, com toda a infraestrutura pronta”. De acordo com o parlamentar, o MSt já não cobra apenas a distribuição de terra - quer a instalação de agroindústria nos assentamentos. “Nada cai do céu. tudo deve vir do trabalho”, criticou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmando ser malfor-mulado. Em sua opinião, o PAC não deu certo na primeira versão, nem dará agora, em sua segunda edição.

Segunda versão do PAC não dará certo, assim

como a primeira, avalia Onyx Lorenzoni

rodolfo stuCkertSegundo do parlamentar, a burocrati-

zação do setor público brasileiro impede a execução do projeto. “De tudo o que foi prometido em 2007, o governo só concluiu 11,4%. É muito pouco para um País que tem fome de crescimento”, afirmou.

De acordo com o deputado, das 11 primeiras ações do PAC em 2007, nove estão fora do pra-zo. Somente duas estão dentro do pacote original, cumprindo o cronograma da obra. “Para as últimas três leis orçamen-tárias anuais (LOAs) foram autorizados somente R$ 21 bilhões. E o pior: quanto foi pago nos últimos três anos? O valor de R$ 7,4 bilhões, ou seja, 16,4% de tudo - soman-do-se a construção, adequação, duplica-ção e recuperação de rodovias”, disse.

O parlamentar lembrou ter sido anun-ciada com pompa, em 2007, a construção do porto fluvial de São Gabriel da Ca-choeira, no Amazonas, incluído no PAC naquele ano. Entretanto, segundo Loren-zoni, os recursos destinados ao porto não foram utilizados. Em 2008, disse, foram destinados R$ 2,4 milhões no orçamento e, em 2009, mais R$ 5,7 milhões. “É só discurso. É só documento. Um exemplo é o porto em São Gabriel da Cachoeira

- o governo promete o céu e entrega o inferno”, disse.

Aeroportos - Em relação aos aero-portos, Lorenzoni afirmou que, das 11 obras do primeiro ano do PAC, nove delas mudaram o prazo original. “E a contabilidade é completamente artifi-

cial. As obras não andam. Está aí o gargalo nos aero-portos brasileiros, do Galeão (RJ) a Congonhas (SP). De Viracopos (SP), que eram só intenções, nada saiu do lu-gar”, disse. Ele ressaltou que Viracopos tem potencial para dobrar ou triplicar a sua capacidade de atendimento. “Mas precisa de obra, de in-vestimento”, destacou.

O deputado declarou ainda que, na contabilidade do PAC, estão incluídos os aeroportos de Macapá, de Vitória e de Brasília, apesar de não haver nenhuma obra neles.

Quanto às ferrovias, ressaltou Onyx Lorenzoni, das seis ações apresentadas em 2007, cinco tiveram o prazo esten-dido. A previsão de conclusão da Trans-nordestina, lembrou o deputado, era em 2011, mas a obra só ficará pronta em abril de 2012. “Já jogou lá para o outro governo”, criticou.

As eleições gerais no Sudão ocor-reram sem nenhum questionamento sobre a lisura do pleito, segundo in-formou o deputado Nilson Mourão (PT-AC). O parlamentar integrou a delegação brasileira que observou as eleições naquele país, realizadas em 11 de abril.

De acordo com Mourão, foi cons-tituída uma comissão eleitoral com

Integrante de delegação brasileira, Nilson Mourão

destaca lisura das eleições gerais no Sudão

personalidades sudanesas, isentas dos pontos de vistas partidário e ideológi-co, com a finalidade de presidir todo o processo eleitoral. Essa comissão, acres-centou o deputado, tinha autoridade e liberdade de atuação.

Como observador internacional, Nil-son Mourão informou ter visitado vários centros eleitorais na capital Cartum e em outras duas ci-dades. Segundo o parlamen-tar, a delegação brasileira, coordenada pela embaixada brasileira no Sudão, realizou seu trabalho com inteira li-berdade. “Visitamos as seções eleitorais que desejamos e atuamos sem qualquer limi-te”, afirmou.

Segundo ele, cerca de 900 pessoas da União Eu-ropeia; do Centro Carter (centro de observação de eleições internacionais li-derado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter); e de várias dele-gações da China, da União Africana e da Liga Árabe atuaram como observadores internacionais.

Partidos - De acordo com o parlamentar, cerca de 63 partidos participaram do pleito apresentando chapas exclusivamente regio-nais ou nacionais para concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente, governadores, e para os parlamentos nacional e estaduais.

Para presidente da República e para as listas regionais, no entanto, apenas seis partidos habilitaram-se. “A campanha eleitoral foi aberta e livre para todos os partidos e houve propaganda gratuita na televisão”, informou.

O deputado destacou ter havido “presença marcante” de mulheres

nas eleições no Sudão. Lá, disse Mourão, elas têm o direito de apre-sentar listas separadas e lhes são asseguradas 40% das vagas no par-lamento nacional. “A legislação deles não é como a nossa. Nossos partidos têm obrigação de apresentar 30% de mulheres, mas normal-mente elas têm dificul-dades de serem eleitas. No Sudão, elas neces-sariamente se elegem,

preenchendo obrigatoriamente 40% das vagas do Parlamento, porque têm uma lista separada”, disse.

Mourão lembrou que as eleições gerais do Sudão fazem parte do acor-do de paz celebrado com a região sul há cinco anos, e tem como objetivo pacificar o país depois de quase 20 anos de guerra. “Um dos artigos do acordo de paz previu eleições gerais em abril deste ano”, disse.

No Sudão, as mulheres

necessariamente se elegem,

preenchendo obrigatoriamente 40% das vagas do parlamento, porque têm uma lista separada

a contabilidade do pac é

completamente artificial. as obras

não andam

luiz alves

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eNtrevISta

Por que sugeriu a criação do re-latório? Algum programa serviu de inspiração?

A proposta surgiu de uma delibera-ção da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres (também conhecida como Conferência de Beijing), realizada em Pequim (China) em 1995. Entre outros pontos, o evento definiu que cada país deveria se comprometer a criar um relatório anual, a ser amplamente di-vulgado pelo governo. Tal publicação deveria mostrar a realidade das mulhe-res, a fim de servir de parâmetro para a implementação de políticas públicas pelo Estado e para a fiscalização por parte da sociedade do cumprimento

Luiza Erundina: relatório anual sobre a mulher ajudará nas políticas públicas

Publicação terá dados sobre incidência de gravidez na adolescência, participação feminina nos mercados de trabalho formal e informal, entre outros temas

cIÊNcIa

a deputada Cida Diogo (PT-RJ), relatora do projeto de lei 2473/03, que estabelece normas sobre pesquisas com seres humanos, afirmou que será necessário alterar o texto original, com a elaboração de um novo substitutivo. a decisão foi anunciada durante audi-ência pública sobre a proposta, na qual todos os participantes concordaram com a necessidade de uma legislação sobre o tema.

Segundo o autor do projeto, deputado Colbert Martins (PPS-BA), as pesqui-sas que envolvem seres humanos só de-vem ser admissíveis quando oferecerem possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema

Cida Diogo deve elaborar novo texto sobre pesquisas que envolvam seres humanos

que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos.

De maneira minuciosa, o texto de colbert Martins define conceitos, regula-menta a atividade e chega a tipificar crimes, sem prejuízo a sanções previstas no código penal e em leis especiais. cida Diogo entende que uma legislação muito aprofundada pode engessar o segmento, além de dificultar mudanças necessárias ao longo do tempo e na medida do progresso científico.

Situação atual - Hoje há 599 comitês de ética coordenados pela comissão Nacional de Ética em pesquisa (conep),

criada em 1996 e subordina-da ao conselho Nacional de Saúde (cNS). o substitutivo de cida Diogo passa ao cNS e à conep a responsabilidade de regulamentar o setor.

a coordenadora da co-nep, Gysélle Saddi tannous,

disse que muitas pessoas se candidatam a participar de pesquisas quando estão em estado de desespero. para ela, muitos aceitam colaborar sem fazer questio-namentos. o bioeticista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Bartolomeu Greco afirmou que o sistema de proteção a participantes de pesquisas funciona de maneira eficien-

te no Brasil, há 14 anos. ele defendeu a criação de legislação que proteja o país de pressões de empresas multi-nacionais farmacêuticas, que querem alterar o sistema atual.

para o secretário de ciência, tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, reinaldo Guimarães, é urgente a necessidade de regulamentar a pesquisa com seres humanos no Brasil. ele disse que a decisão de realizar pesquisas de produtos médicos parte sempre de multinacionais farmacêuticas. assim, a única autonomia do país é justamente garantir pesquisas feitas de forma ética.

dos direitos sociais e humanos. É im-portante lembrar que o projeto de lei de minha autoria começou a tramitar em 1999 - portanto, foram necessários 11 anos para a transformação da matéria em lei.

Qual a importância desta lei para o País? Como as mulheres serão bene-ficiadas?

A partir de agora, teremos anual-mente um mapa completo das condições de vida da mulher. Isso será útil tanto para o Estado quanto para as próprias mulheres. O relatório possibilitará que o governo tenha referências objetivas para programar e reprogramar, ano após ano,

suas políticas públicas. Por outro lado, a luta das mulheres por seus direitos tam-bém ganhará força política, pois o docu-mento dará a elas argumentos concretos para pressionar e reivindicar mudanças nos programas vigentes. Uma das prin-cipais características do relatório será a transparência das informações, o que permitirá que os setores interessados te-nham elementos para manifestar com clareza seus anseios.

Qual será o órgão responsável por elaborar e publicar o relatório?

A responsabilidade será do go-verno federal, que deverá definir o órgão mais adequado. O documento será escrito a partir de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e de di-versos ministérios. Já a divulgação do relatório e a fiscalização do cumpri-mento da lei certamente serão feitas pela Secretaria Nacional dos Direi-tos da Mulher, que é responsável por acompanhar as políticas públicas de gênero. Num primeiro momento, os dados serão apenas das regiões me-tropolitanas, mas, a partir do próximo censo, a compilação se estenderá a to-dos os municípios. Daí a importância de que os governos estaduais e muni-cipais também participem.

Quando o relatório começará a ser feito?

A lei, que já foi publicada no Di-ário Oficial, está em vigor e deve ser cumprida. Espero que no final deste ano já tenhamos a primeira edição do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. E, com a publicação em mãos, que seja possível, durante a discussão sobre o Orçamento para 2011, planejar de forma mais objetiva e realista os pro-gramas direcionados às mulheres, que representam mais da metade da popu-lação brasileira.

Marcelo Oliveira

Sancionada na segunda-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei 12.227/10, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, surgiu de um projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O objetivo da norma é centralizar, em único documento, informações relativas às condições de vida das mulheres brasileiras.

O relatório trará, entre outros itens, dados sobre a incidência de gravidez na adolescência; a participação feminina nos mercados de trabalho formal e informal; a proporção de mulheres consideradas chefes de domicílio; a escolaridade; a renda média; e o acesso das brasileiras a serviços básicos (luz elétrica, água tratada, esgoto e coleta de lixo).

Erundina destaca a importância do relatório tanto para o Estado, como sub-sídio para a elaboração de políticas públicas, quanto para as próprias mulheres, que poderão, com as informações do documento, exigir mudanças nos programas em vigor.

elton bomfim

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Pinga-Fogo

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pleNÁrIo

Depois de 25 anos de consolidação da democracia, o País melhorou muito, mas tem problemas que devem ser enfrentados para corresponder aos avanços e conquistas da sociedade, afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Entre as questões que devem ser enfrentadas, o parlamentar ressaltou o sistema político, a educação e

Segurança públicaUldurico Pinto (PHS-BA)

disse estar preocupado com a falta de segurança pública na Bahia, onde a situação de alguns municípios é muito grave, segundo informou. o deputado citou como exemplo o município de Ibotirama, “que está há um longo tempo sem representante do Ministério público”. Nos municípios de Barreiras e luiz eduardo Ma-galhães, informou o deputado, as prisões estão superlota-das e falta comida para os detentos. em sua opinião, a aprovação da pec 300/08 é uma resposta a ser dada pelo parlamento ao problema da segurança no país, “já que a diferença salarial dos policiais militares nos diferentes esta-dos é absurda”.

PMs e bombeirosÁtila Lins (PMDB-AM)

avaliou como preocupantes as indefinições em torno da votação dos destaques apre-sentados pela liderança do pt à pec 300/08, que prevê um piso nacional para policiais e bombeiros militares. De acor-do com o parlamentar, a pec 300 seguiu rigorosamente os trâmites regimentais e não há justificativa para protelar a vo-tação dos destaques à propos-ta. a expectativa do deputado é que a liderança do governo na câmara costure um acordo para garantir a votação dos destaques. ele ressaltou, no entanto, que a Mesa Diretora deve encaminhar a matéria ao plenário, mesmo que não haja entendimento entre as lideranças partidárias. “o texto principal da pec foi aprovado com o voto favorável de 390 deputados, o que demonstra o apoio dos parlamentares ao texto”, disse.

China e BrasilJosé Fernando Apareci-

do de Oliveira (PV-MG) afir-mou que a visita do presidente da china, Hu Jintao, ao Brasil representou oportunidade para que seja cobrada daquele país uma nova postura em re-lação à sua política industrial. Na avaliação de aparecido de oliveira, a concessão de subsídios agrícolas, a desva-lorização cambial por decreto e a falta de política de desen-volvimento ambientalmente sustentável são características que não permitem que a china seja tratada como economia de mercado.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) cobrou dos parla-mentares que integram a bancada do Nordeste na Câmara que acompanhem de perto a votação, no Senado, da Me-dida Provisória 472/09. Segundo o de-putado, a articulação com os senadores pode contribuir para que, por meio da medida provisória, seja possível promo-

Raimundo Gomes de Matos quer alterar MP para criar

políticas de redução de desigualdades no Nordeste

ver justiça social e diminuir as desigualda-des regionais enfrentadas, sobretudo, por pequenos produtores rurais da região.

Entre os tópicos que integram a MP 472 está o que institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “No momento em que esta Casa acolheu emenda do deputado Ibsen Pinheiro [rela-tiva à distribuição de royalties do pré-sal], nossa visão é a de que, a partir das perspec-tivas de novos recursos, possamos alcançar o desenvolvimento do Nordeste e não ficar com o pires nas mãos”, disse.

Pequeno agricultor - A principal rei-vindicação de Matos consiste em utilizar a MP para alterar legislações anteriores e permitir que agentes financeiros, nas operações de crédito, possam fazer a re-classificação do pequeno agricultor. “Os grandes agricultores têm uma capilaridade, têm recursos, têm como conseguir outras linhas de financiamento, outros créditos. Queremos, acima de tudo, minimizar a situação dos pequenos produtores, princi-palmente quanto a essa renegociação de dívidas”, completou.

Matos acrescentou que as vulnerabi-lidades ambientais e climáticas da região Nordeste só fazem aumentar as dificul-dades e o endividamento do homem do campo. Para ele, é natural que essas ad-

versidades tenham gerado uma ins-tabilidade ainda maior aos pequenos agricultores, fazendo com que eles não conseguissem produzir adequa-damente.

Como exemplo, o deputado lem-brou as nove secas e as três inunda-ções que ocorreram nos últimos 20 anos na região. “Tanto a chuva em excesso como a falta dela produzem endividamentos e instabilidades, em especial nos casos do pequeno e do médio agricultor”, disse o deputado.

Entretanto, ele acredita ser impor-tante chamar atenção para algumas diferenças que a reclassificação dos produtores pode gerar em termos na-cionais. “Mesmo dentro do Nordeste, precisamos estar atentos, porque o produtor em Alagoas está sujeito a vulnerabilidades que, muitas vezes, não devem ser tratadas com o mes-mo procedimento que é adotado para atender o agricultor do Ceará ou da Bahia”, disse Gomes de Matos.

A redistribuição dos recursos do petróleo na faixa do pré-sal poderia ainda, segundo o parlamentar, ser uma maneira de promover o desen-volvimento da educação de qualida-de, da saúde digna e da infraestrutura necessária para permitir a inclusão social da população nordestina.

Arnaldo Madeira: sistema político, educação e Justiça devem ser repensados para o desenvolvimento do País

a Justiça.Madeira observou que, se é fato que

houve melhoras no País, elas foram meno-res do que as registradas em outros países. Segundo destacou, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, in-formou que a participação relativa do Brasil no comércio mundial caiu. “Não podemos ficar fechados em nós mesmos, a compara-ção tem de ser feita com a evolução do País e em relação a outros países competidores nossos”, afirmou o deputado.

Crise de representação - Do ponto de vista político, Arnaldo Madeira ava-liou que há uma crise de representação no Brasil, e que a atual organização política é ultrapassada. Arnaldo Madeira disse que os representados não se veem nos repre-sentantes e, muitas vezes, nem estes sabem direito a quem estão representando. “Há uma enorme distância entre o eleito e o eleitor, o cidadão não se sente dono do mandato de seu representantes”, disse.

Madeira afirmou que, para mudar essa situação, é preciso se despir de preconcei-tos e refletir, sem pensar apenas nos pró-prios interesses e na eleição futura, porque a necessidade é de preparar o País para o futuro. Entre as questões a serem enfren-tadas, disse, estão a manutenção ou não do sistema atual, de votação proporcional, em que se vota no indivíduo, mas os votos

também são contados para o partido.O sistema distrital puro, no qual o País

é dividido em regiões, equivalentes popu-lacionalmente, foi defendido por Madeira. O deputado apontou, como uma das atuais distorções do sistema político, a dispari-dade de quantidade de votos necessária para eleger um deputado em Tocantins, por exemplo, 110 mil, e Santa Catarina, 260 mil.

O deputado afirmou que também não é possível mais conviver com a demora da Justiça. Madeira afirmou que, apesar dos esforços do Conselho Nacional de Justiça, o cidadão ainda convive com processos que se arrastam por até 20 anos. “Hoje, o cidadão se sente desamparado, vê seus direitos serem postergados, não vê forma de enfrentar o poder de algumas empre-sas”, enumerou.

Com relação à educação, Arnaldo Ma-deira afirmou que não é razoável pensar somente em ensino universitário e escola técnica. Em sua avaliação, é necessário também dar educação básica de boa qua-lidade. Ele afirmou que o País conseguiu universalizar o acesso ao ensino funda-mental em 2001, mas que, depois disso, não se avançou na qualidade. “Apesar de a competência ser dos municípios, temos que ter uma política nacional que estimule a reflexão e a participação da sociedade na melhoria do ensino”, disse.

luiz alves

dioGenis santos

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Pinga-Fogo

Brasília, 20 de abril de 2010 7

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relaçÕeS exterIoreS

Rejane Xavier

Parlamentares ouvidos pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional na semana passada reclamaram da repressão de au-toridades francesas e do Exército brasileiro aos garimpeiros que exploram ilegalmente minas no território da Guiana Francesa. Em audiência promovida pela comissão para debater o assunto, o deputado esta-dual e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do Amapá, Paulo José da Silva Ramos, criti-cou o tratamento dado pela polícia fran-cesa aos brasileiros. Segundo Paulo José, cerca de 30 pessoas deportadas da Guiana Francesa chegam ao aeroporto de Macapá

Foi aprovada pela Comissão de Desen-volvimento Econômico, Indústria e Co-mércio a possibilidade de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Cruzeiro do Sul, no Acre. A instalação e o funcionamento da nova ZPE de-verá ser regulamentada pela Lei 11.508/07, que disciplina essas áreas de livre comércio - destina-das à instalação de empresas que produzem bens para o comércio com outros países.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas co-missões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Substitutivo - O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), ao Projeto de Lei 5391/09, da deputada Perpétua Al-

meida (PCdoB-AC). A redação original permitia a interpretação de que a ZPE se-ria criada automaticamente, a partir da publicação da nova lei. Já o substitutivo

deixa explícito que a norma apenas autoriza o Poder Exe-cutivo a criar a área de livre comércio no município de Cruzeiro do Sul.

Milhomen disse que os pro-jetos sobre a criação de ZPEs não devem ter caráter imposi-tivo, porque, de acordo com a Lei 11.508/07, a decisão final cabe sempre ao presidente da República. As ZPEs são insti-tuídas por meio de decreto do chefe do Executivo.

Aprovado projeto que prevê instalação de incentivo às exportações no Acre

Durante a audiência pública, a di-plomata luiza lopes da Silva chamou a atenção para o fato de que o garimpo ilegal é crime no Brasil, na Guiana Fran-cesa, no Suriname, na venezuela e na colômbia.

estima-se que cerca de 10 mil brasi-leiros dediquem-se ao garimpo ilegal na Guiana Francesa. “estamos exportando um problema social”, ressaltou luiza.

Segundo a diplomata, o esgotamento dos garimpos no Brasil e o maior controle que vem sendo aplicado no Brasil podem explicar essa migração transfronteiriça.

De acordo com luiza lopes, os di-ferentes países reagem com maior ou menor tolerância frente ao problema. o Suriname, no ano passado, regularizou a

situação de centenas de brasileiros, que puderam passar a se dedicar a atividades legais. Na Guiana Francesa, reflete-se o clima mais repressivo em relação às mi-grações atualmente vigente na europa.

a diplomata explicou que o ouro não é a grande preocupação do governo francês, pois seu interesse maior está na preservação da floresta.

o garimpo ilegal, lembrou, viola 14 leis francesas (ambientais, fiscais), mas o governo francês tem sido até brando em relação aos garimpeiros, pois aplica a eles apenas o código anti-imigração ilegal, que prevê a deportação. os brasileiros são enviados de volta ao Brasil, e só na terceira reincidência são passíveis de prisão, o que raramente é aplicado. (RX)

Deputados reclamam de repressão a brasileiros na fronteira com a Guiana

em três voos semanais.Para o deputado, a pon-

te a ser construída entre o Brasil e a Guiana Francesa “pode se transformar num muro de Berlim”, com os po-bres impedidos de transpô-la. Ele exibiu vídeo em que são registradas as condições de deslocamento da população brasileira, obrigada a passar por trilhas de difícil acesso na mata carregando alimentos, para evitar a passagem pelo território francês, que seria um caminho mais fácil para suas localidades.

O comandante da 23ª Brigada de In-fantaria da Selva, general de brigada Má-

Itamaraty: garimpo ilegal é crime no Brasil e em outros países sul-americanos

rio Lúcio Alves de Araújo, explicou ao parlamentares que o Exército impede a circulação de combustíveis e alimentos que possam ser usados no apoio das ativida-des ilegais de garimpo, sem cercear o direito de ir e vir dos moradores. “O Exército realiza o controle, não o blo-queio dos deslocamentos”, garantiu o comandante.

Critérios - A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), autora do requerimento da

audiência, no entanto, pediu a definição de critérios mais claros sobre o transporte de mercadorias, para que a população não fi-que à mercê da decisão subjetiva do soldado que está fazendo o controle. “Ninguém quer proteger qualquer atividade ilegal. Quere-mos os brasileiros tratados com dignidade”, afirmou.

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) criticou a atuação do Exército brasileiro, e não só da polícia francesa. “As decisões entre Sarkozy e Lula passam por cima do diálogo com a população, excluída da discussão sobre a sua própria sobrevi-vência.”

Os participantes da audiência pediram, unanimemente, a negociação com as au-toridades francesas sobre a liberação da passagem da Gran Roche para os brasilei-ros já vistoriados pelo nosso Exército e a implementação de uma política nacional integrada de desenvolvimento, que propor-cione alternativas econômicas viáveis à po-pulação que hoje vive do garimpo ilegal.

evandro milhomen perpétua almeida

layCer tomaz Gilberto nasCimento

Agricultura familiarEliene Lima (PP-MT)

elogiou os governos federal e do Mato Grosso pelos investimentos de r$ 60 milhões na agricultura fami-liar no estado. “apesar de Mato Grosso ter uma forte agroindústria, a agricultura familiar tem importância fundamental para a eco-nomia do estado”, afirmou o deputado. eliene lima disse que a área ocupada por assentamentos de pequenos agricultores na região é superior a seis milhões de hectares e lembrou que a agricultura familiar é responsável pela maior parte da produção de alimentos, além de ge-rar grande quantidade de empregos no campo.

Acidente de trabalho Vicentinho (PT-SP)

defendeu a implementa-ção do fator acidentário de prevenção, que está sendo utilizado desde janeiro para calcular as alíquotas da tarifação individual por empresa do seguro-aci-dente. o objetivo, segundo o deputado, é melhorar as condições de trabalho, além de oferecer às empresas uma redução nas taxas da previdência, desde que haja diminuição no número de acidentes de trabalho. o deputado advertiu que algumas empresas criticam o fator acidentário, mas é necessário aproveitar o momento de retomada econômica para investir em “ambientes de trabalho mais salubres”.

Defesa da InfraeroFernando Marroni (PT-

RS) rechaçou comentário feito por arnaldo Jabor sobre a Infraero no Jor-bnal Nacional, da rede Globo. De acordo com o deputado, Jabor “atacou ferozmente” a estatal e fez piadas “irônicas com os brasileiros que conquista-ram estabilidade econômica para poder viajar de avião e encontram aeroportos sem estrutura”. Fernando Marroni atribuiu as decla-rações do comentarista ao “desespero eleitoral”, pelo fato de a candidata do pt à presidência da repúbli-ca, Dilma rousseff, estar crescendo nas pesquisas e ser contra a privatização dos aeroportos.

relaçÕeS exterIoreS

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Pinga-Fogo

Brasília, 20 de abril de 20108

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preSÍDIoS

As comissões de Direitos Humanos e Mi-norias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam hoje audiência pública com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para discutir o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A audiência foi solicitada pelos deputa-dos Raul Jungmann (PPS-PE) e Iriny Lopes (PT-ES), com o objetivo de esclarecer alguns pontos do programa antes de o Executivo enviar os projetos de lei a serem elaborados a partir do programa.

O 3º Plano Nacional de Direitos Huma-nos foi instituído em dezembro de 2009 por

CrackAlceni Guerra (DEM-

PR) cumprimentou o pre-sidente lula pela decisão de rediscutir a política de combate ao crack no Bra-sil. No entanto, o deputado disse temer os rumos que essa política vai tomar. “o tratamento contra a droga deve ser feito com a utiliza-ção de antidepressivos e só pode ser bem sucedido se for mediante internação, independentemente da vontade do usuário”, disse. alceni Guerra argumentou ainda que o usuário de crack não tem condições mentais adequadas para decidir se deseja ou não se tratar e a chance de ele recuperar-se apenas com tratamento ambulatorial é nula, segundo os especialistas.

HemofiliaJofran Frejat (PR-DF)

registrou a passagem do Dia do Hemofílico, celebrado em 17 de abril, e homenageou os pacientes e os profissio-nais de medicina e enferma-gem que lidam diariamente com a doença. Segundo o deputado, a hemofilia é uma doença congênita que causa hemorragia pela falta de coagulação sanguínea e acomete exclusivamente os homens. o deputado elogiou o atendimento do Hospital de apoio de Brasília aos hemofílicos. “atualmente, o acompanhamento aos pacientes hemofílicos é feito com abordagem mul-tidisciplinar, com médicos de diversas áreas atuando preventivamente para evitar os problemas secundários gerados pela doença.”

Chuvas na BAWalter Pinheiro (PT-

BA) disse estar solidário ao sofrimento das famílias baianas atingidas pelas for-tes chuvas nos últimos dias. o parlamentar informou que o governador do estado, Jacques Wagner, solicitou recursos emergenciais ao governo federal. “Serão mais de r$ 100 milhões para ajudar as famílias desabri-gadas e realizar obras de recuperação da infraestru-tura afetada pelas chuvas”, afirmou. Pinheiro ressaltou ainda que esteve no Minis-tério do planejamento para pedir agilidade na liberação dos recursos.

O Projeto de Lei 5984/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o di-reto de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos servi-ços portuários, foi aprovado na quarta-feira (14) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou ins-tituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o Estatuto do Desarma-mento (Lei 10.826/03) já concede esse di-reito aos profissionais que utilizam arma-mento no desempenho da função, como os policiais. “Assim como os integrantes dos órgãos de segurança pública, os agentes e guardas prisionais estão em contato direto e constante com pessoas que já se mostra-ram perigosas, por isso, nada mais justo e necessário que autorizá-las a também por-tar armas fora do serviço para sua seguran-ça pessoal”, argumenta o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL).

Segundo o relator, uma pessoa que

Segurança amplia porte de arma de agente penitenciário

exerce qualquer dessas funções não con-segue se afastar das consequências de sua atuação profissional depois do expediente. Ele recomendou a aprovação do projeto e a rejeição de uma proposta apensada (PL 5997/09), por considerá-la semelhante ao texto principal.

Guardas portuários - Em relação aos guardas portuários, Francisco Tenório diz

que eles atuam na prevenção e na repres-são de práticas criminosas, “o que justifica a concessão de porte a esta categoria tam-bém fora do serviço”.

O relator original da proposta, deputa-do Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou parecer contrário, que foi rejeitado pela comissão. Francisco Tenório foi o autor do parecer vencedor.

outra matéria aprovada pela comissão de Segurança pública e combate ao crime organizado foi o projeto de lei 4658/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que assegura ao condenado em processo criminal o direito de permanecer em liberdade apenas até a decisão de segunda instância. ou seja, o réu deverá cumprir a pena prevista na sentença, mesmo se houver recurso especial ou extraordinário pendente de julgamento.

a comissão aprovou o parecer do relator, deputado Laerte

Bessa (PSC-DF), que argumentou ser “inconcebível que os réus já condenados em diversos momentos processuais per-maneçam em liberdade, oferecendo riscos à sociedade”.

a proposta altera a lei de execução penal (7.210/84) e vai em sentido oposto ao entendimento do Supremo tribunal Federal (StF), que assegura o direito do réu de permanecer em liberdade até o julgamento final dos recursos cabíveis. O texto ainda será analisado pela comissão de constituição e Justiça e de cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

Comissão entende que condenação em segunda instância deve levar à prisão

Direitos Humanos e Relações Exteriores discutem PNDH-3 com ministro Vannuchi

decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano, que atualiza os dois ante-riores - de 1996 e 2002 -, é dividido em seis eixos. O documento foi elaborado a partir de debates entre a sociedade civil e o governo em conferências estaduais e nacionais. Para a concretização do plano em lei, o Executivo prevê que serão enviados ao Congresso cerca de 27 projetos.

As maiores críticas ao plano se referem às áreas de comunicação e reforma agrária. Proprietários de veículos de comunicação e representantes de outros setores chegaram a realizar um seminário para discutir estra-tégias para derrubar as diretrizes e ações

previstas no documento.Os ruralistas também criticam o progra-

ma e argumentam que as mudanças previstas dificultarão a desocupação de terras invadi-das, já que condicionam a desocupação à re-alização de audiências públicas. Representan-tes de organizações não governamentais de direitos humanos, no entanto, dizem que as críticas são reações de setores conservadores a medidas de garantia de direitos do cidadão. Os deputados Raul Jungmann e Iriny Lopes acreditam que o debate com o ministro Paulo Vannuchi contribuirá para esclarecer pontos polêmicos. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 5.

aUDIÊNcIa pÚBlIca

Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular

Governo de alaGoas