TCU é Playground de Políticos Fracassados Que Não Levará Ao Impeachment Diz Joaquim Barbosa

“TCU é playground de políticosfracassados” que não levará aoimpeachment, diz Joaquim BarbosaO ex-ministro do STF diz que problemas institucionais do TCU e do TSE fazemcom que o impeachment só seja possível se surgir o que os americanos chamamde “smoking gun evidence” – ou seja, uma prova cabal de descumprimento dalei

Por João Sandrini |11h28 | 29-08-2015

(CAMPOS DO JORDÃO) – O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) JoaquimBarbosa fez profundas críticas ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao TSE(Tribunal Superior Eleitoral) e jogou um banho de água fria naqueles que torcem peloimpeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante o Congresso da BM&FBovespaque acontece em Campos do Jordão (SP), Barbosa disse que o TCU é um “playgroundde políticos fracassados” que não teria envergadura para levar adiante um processosério contra Dilma pelas pedaladas fiscais. Já o TSE seria composto por diversosmembros com conflito de interesses e também não teria condições de levar a cabo umprocesso de cassação de Dilma por irregularidades no financiamento de campanha.Restaria, portanto, a possibilidade de as investigações da Lava Jato ou doprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o petrolão encontrarem provascabais de irregularidades que imputariam culpa sobre a comandante do Palácio doPlanalto. Leia a seguir os principais trechos da palestra de Joaquim Barbosa noCongresso da BM&FBovespa:

TCU

Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o queestá escrito nas normas, na Constituição, nas leis e a sua execução prática. Umacoisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir aoimpeachment de um presidente da República democraticamente eleito. Outracoisa é eu conhecer as instituições e suas fragilidades e acreditar nisso. Eu nãoacredito em TCU que, sem dúvidas, é uma instituição com as virtudesextirpadas, é um playground de políticos fracassados, de políticos de terceiralinha sem perspectiva de se eleger. O TCU não tem estatura institucional paraconduzir a algo de tamanha gravidade. Impeachment é coisa muito séria que, selevada a cabo, a gente pode saber como começa, mas não sabe como termina. Éum abalo sísmico nas instituições que precisa ser bem embasado, precisa existiro que os americanos chamam de “smoking gun evidence”.

TSE

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O petrolão pode ser a base do impeachment se aparecerem provas chocantes,incontestáveis, “smoking gun evidences”. Fui ministro do TSE e digo com toda asinceridade: o TSE é um tribunal cuja composição não ajuda. É um tribunal quefoi concebido nos anos 1930 ou 1940, quando a estrutura da Justiça brasileiraera completamente diferente, não existiam tribunais superiores. Existiamapenas os juízes federais que eram revisados diretamente pelo STF no Rio deJaneiro. Para suprir essa lacuna, criou-se o TSE, que tem juízes de carreira e decúpula, mas com quase um terço dos representantes vindos da advocacia, commandato de dois anos. O elemento fragilizador é que são eleitos para o TSEadvogados que não se desvinculam de suas atividades na advocacia. Tocam suasbancas de advocacia durante o dia e à noite se tornam juízes. Vejo aí umconflito. Quem tiver curiosidade assista os julgamentos do TSE na televisão quevai perceber. A dificuldade maior vem daqueles juízes que estão ali naquelaposição ambígua. Não vejo dimensão para tirar presidente da República.Participei de julgamentos em que tiramos governador. Mas acharia muito difíciltirar um governador de SP, RJ ou MG e mais ainda para tirar presidente daRepública.

STF

Não sabemos o que está se passando no STF. Não sabemos a gravidade doselementos de prova colhidos até agora. Só o procurador-geral da República e orelator sabem.

Financiamento de campanha

Esse modelo de financiamento de campanha aprofunda as chagas do sistema degovernança do capitalismo brasileiro. Aprofunda a promiscuidade entre opúblico e privado. Aprofunda esse viés da nacionalidade brasileira que algunschamam de “estadania”, do sujeito que não sabe se estabelecer nos negóciossem a costela do Estado. Um financiamento direto de campanhas e políticosaprofunda isso. No petrolão, qual é a alegação de boa parte dos políticos? Ah,eu recebi doações legais. O que eles chamam de legal é um mecanismo delavagem de dinheiro e de corrupção. A Petrobras, enquanto estatal, não poderiadoar dinheiro para político, para campanha, para nada. Promoveram os desvios,lavaram o dinheiro e fizeram chegar ao caixa dos partidos políticos sob a formade doações. A presidente da República, num gesto de absolutairresponsabilidade, deixou passar um absurdo votado no Congresso Nacionalque resolveria o problema de caixa dos partidos políticos. O Congressoaumentou de R$ 300 milhões para R$ 900 milhões o orçamento dos partidospolíticos. Temos 32 partidos. A maioria não tem 5 parlamentares. Você sabequanto um partido com 5 parlamentares recebe? Vão receber R$ 7, ,8 ou 9milhões com um partido que não passa de meia dúzia de gatos pingados, defalsos líderes partidários. Tirem as empresas dessa história. Empresa não tem


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nada a ver com financiamento político. Empresa foi concebida para produzirbens ou oferecer serviços. E não para manter relações promíscuas com oEstado, especialmente nesses setores com relações contratuais ou de regulaçãodo Estado.

Lava Jato

A Lava Jato é uma sequência do mensalão. Ela começou através deinvestigações derivadas do mensalão. No mensalão houve muitos personagensmenores que escaparam por uma decisão do procurador-geral que, diante domontante estrondoso de dados, disse que precisava ser objetivo e que nãopoderia avançar mais. Determinei o desmembramento e o mensalão prosseguiusó com aquilo que já estava em mãos. Dezenas de personagens ficaram de fora.Terminado o mensalão, a polícia continuou investigado. Foi do mensalão quenasceu o petrolão. Tenho acompanhado à distância a Lava Jato. Mas o que possodizer sobre o juiz Sérgio Moro é que estamos numa outra era. 2015 nada tem aver com 2005, quando eclodiu o mensalão. Os rapazes que trabalham na LavaJato são de uma geração de juízes e membros do Ministério Público que sãoespecializados, que conhecem a fundo a questão dos circuitos financeirosinternacionais de lavagem de dinheiro. Eles conhecem por terem estudado isso.Não tem a possibilidade de ele [Moro] ser afastado do julgamento. Algum ououtro ato dele pode ser neutralizado. Suas decisões vão ser submetidas a outrasinstâncias. Mas esse pessoal conhece muito bem a literatura. Quando surgiu omensalão em 2005, não existiam as facilidades de colaboração internacionalque vemos hoje. Esses procuradores estão municiados por dados vindos de todaparte. Não existia isso no mensalão. A Suíça era uma fortaleza do capitalismointernacional. Hoje é um outro universo.

Mensalão

O mensalão era um processo gigantesco. Era de dar medo. Eu era ministro doSTF que naquela época estava submergido entre milhares de processos deoutras naturezas e não tinha tempo de se dedicar só aquilo. O mensalão sóocorreu porque em 2006 eu tomei uma decisão que foi crucial. Estavacomeçando no Judiciário a justiça eletrônica. Daqui de Campos do Jordão osadvogados podem fazer sua petição no STF em Brasília. Tomei a decisão demandar digitalizar o mensalão e ganhamos muito tempo com isso. Naqueleprocesso seria muito fácil para os advogados impedirem o julgamento. Era só acada momento um dos 40 advogados exercer sua prerrogativa de pegar osautos e levar para o escritório. Aí fica 15 dias com os autos e depois devolve.Depois vem outro e faz o mesmo. E depois outro, e assim indefinidamente. Enem os juízes do STF conseguiriam ler o processo. Com a digitalização, osadvogados perderam a prerrogativa de retirar os autos e atrasar o processo.


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