Técnicas de Elaboração de Discursivas e Pareceres de AFO · Planejamento 10 a 15 25 a 35 Texto...

Prof. Marcel Guimarães

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Técnicas de elaboração de discursivas e pareceres de AFO

Técnicas de Elaboração de

Discursivas e Pareceres de

AFO

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Sumário

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................. 3

CRONOGRAMA ................................................................................................................................... 5

ELABORAÇÃO DE TEXTOS DISCURSIVOS (DISSERTATIVOS) EM PROVAS DE CONCURSOS....................... 6

ROTEIRO DE PLANEJAMENTO DO TEXTO E DOS PARÁGRAFOS DE DESENVOLVIMENTO ....................... 11

EXEMPLO PRÁTICO Nº 1 – TCU 2009: RECEITAS PÚBLICAS ................................................................... 17

PONTOS IMPORTANTES AVALIADOS PELA BANCA ............................................................................. 20

EXEMPLO PRÁTICO Nº 2 – PGM JOÃO PESSOA 2018: PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ............................. 31

CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 34

ANEXO I – DISPOSITIVOS LEGAIS MAIS COBRADOS EM PROVAS DISCURSIVAS DE AFO (CF/88, LRF, LEI

4.320/64, CTN E DECRETO 93.872/86) ........................................................................................................... 35


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Apresentação

Olá pessoal, tudo bem com vocês?

Sejam bem-vindos ao curso de Técnicas de Elaboração de Discursivas e Pareceres de Administração

Financeira e Orçamentária - AFO.

Muita gente tem dificuldade em responder as questões discursivas nos concursos. Às vezes, a pessoa não

sabe nem como começar a escrever o texto. Outras vezes, sente falta de um modelo padrão a ser seguido. Sabe

aquela receita de bolo?

Mmm...Bolo

Pois é, de um modo geral, o grande problema na hora da prova discursiva do seu concurso é a falta de

confiança, e não de conteúdo. Neste curso, tentarei simplificar a elaboração de questões discursivas e de

pareceres de AFO. Ao longo de alguns anos de estudo, fui aprendendo a desenvolver uma técnica própria de

elaboração de redações em concursos. Precisei muito das questões discursivas nas provas que fiz. Ah sim, seria

bom eu me apresentar né?

Sou o professor Marcel Guimarães. Atualmente, sou Consultor Legislativo do Senado Federal, na Área

de Assessoramento em Orçamentos. Anteriormente, ocupei os cargos de Auditor Federal de Controle Externo

do TCU (2009 a 2014), de Analista de Finanças e Controle da CGU (2008 a 2009) e de Engenheiro Civil dos

Correios – ECT (2001 a 2008). Sou graduado em Engenharia Civil pela Unicamp e em Matemática pelo Centro

Universitário Claretiano. Também sou pós-graduado em Administração Financeira pela FGV e em

Desenvolvimento de Sistemas Orientados a Objeto pela UnB. Além do Senado Federal, TCU, CGU e ECT,

também fui aprovado nos concursos do MPU, IPEA, TJDFT, MPOG, Anatel, Inmetro, INSS, Infraero e, em 2014,

para Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados.

Aqui no Direção Concursos, integro as equipes de AFO e de Contabilidade Pública, normalmente sendo o

professor responsável pelas videoaulas.

Como mencionado, nos concursos que fiz, eu precisei muito das questões discursivas, principalmente nas

provas da CGU, TCU, Câmara dos Deputados e Senado Federal, em que a elaboração de textos dissertativos,

pareceres e peças de natureza técnica foi fundamental para a minha aprovação.

Assim, este curso foi formatado com base nos cursos que fiz durante a minha preparação para todos esses

concursos, acrescentando ideias que fui desenvolvendo ao longo do tempo a partir da minha experiência como

professor, tendo em vista que já elaborei muitos recursos para os alunos em provas discursivas. A ideia aqui é

facilitar sua vida, mostrando que é possível elaborar um texto de uma maneira simples e objetiva, com

linguagem clara e um formato lógico, propiciando a demonstração de todo o conhecimento que você possui


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acerca dos conteúdos cobrados. E, de preferência, sem fazer rascunho, de modo a ganhar tempo na prova.

Para isso, basta se organizar e seguir as diretrizes que serão passadas a seguir.

Inicialmente, apresentarei as técnicas de elaboração de textos discursivos (dissertativos) em provas de

concursos. Em seguida, mostrarei quais são os pontos importantes avaliados pela banca, pois é importante

você saber o que o examinador estará procurando no seu texto. Além disso, resolveremos juntos algumas

questões básicas e avançadas de AFO que já caíram em provas discursivas do CESPE. Depois disso, apresentarei

a técnica de elaboração de pareceres e peças de natureza técnica e faremos juntos algumas questões que já

foram cobradas em provas de Tribunais de Contas, como TCU e TCDF. Ao final, você terá à sua disposição várias

questões discursivas e pareceres resolvidos, podendo usá-los como modelo. Também será disponibilizada uma

lista de questões discursivas do CESPE, para que você possa treinar sozinho e consolidar seu entendimento.

Vale ressaltar que, embora o curso seja baseado em questões discursivas do CESPE, a técnica pode ser

aplicada para concursos de qualquer banca. Basta prestar atenção aos critérios de correção, principalmente às

pontuações atribuídas ao conteúdo, forma e erros de português, fazendo as adaptações que julgar necessárias.

Também é importante lembrar que este curso NÃO contempla a CORREÇÃO de redações. Para essa

finalidade, existem outros cursos à venda no site do curso.

E aí, prontos para começar a arrebentar nas provas discursivas de AFO?

Para quem ainda não me conhece, este sou eu, o professor Marcel:

Para quem gosta das redes sociais, seguem os links para meu perfil no Instagram e para o meu Canal no

Youtube. Quem quiser saber mais sobre mim, pode acessar meu site pessoal também:

prof.marcelguimaraes (https://www.instagram.com/prof.marcelguimaraes)

Prof. Marcel Guimaraes (http://www.youtube.com/c/ProfMarcelGuimaraes)

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Cronograma

Este é o nosso cronograma de aulas e respectivos conteúdos:

Aula Conteúdo Data

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Elaboração de textos discursivos (dissertativos) em provas de concursos; Pontos importantes avaliados pela Banca;

Exemplos práticos – resolução de questões discursivas de AFO

(CESPE).

Aula 1 Exemplos práticos avançados – resolução de questões discursivas

de AFO (CESPE).

Aula 2

Elaboração de pareceres (peças de natureza técnica) em provas de concursos;

Exemplos práticos – resolução de pareceres de AFO (CESPE).

Aula 3 Exemplos práticos avançados – resolução de pareceres de AFO

(CESPE).

Aula 4 Material extra I: Questões discursivas de AFO resolvidas no curso.

Aula 5 Material extra II: Lista de questões discursivas de AFO (CESPE).

Aula 6 Slides em PDF.


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Elaboração de Textos Discursivos (dissertativos) em

Provas de Concursos

Inicialmente, é importante saber quais são as etapas de elaboração do seu texto discursivo na hora da

prova. Elas são as seguintes:

1) Planejamento;

2) Esquema ou rascunho (fazer esquema só se tiver treinado antes);

3) Texto definitivo.

Certamente, a etapa mais importante é o planejamento. Se você conseguir êxito nessa fase, é muito

provável que não precise fazer rascunho, o que representa um grande ganho em relação ao tempo que vai

gastar respondendo sua questão.

Eu sei que muita gente resiste à ideia de não fazer rascunho. Mas ele nada mais é do que um sinal da nossa

insegurança e falta de confiança. Assim, um dos objetivos deste curso é exatamente o de fazer você perder o

medo da discursiva. Conforme será demonstrado, na maioria dos casos, o rascunho só servirá para fazer a gente

perder tempo na hora da prova.

Considero que o ideal é usar a “Folha de Rascunho” disponibilizada pela banca para fazer um esquema ou

esboço do nosso texto. Seria o equivalente a um “projeto” da nossa redação.

Vamos examinar alguns cenários para deixar isso mais claro. Na estimativa apresentada a seguir, iremos

considerar duas opções: optar por fazer apenas o esquema ou por fazer o rascunho.

Em média, nós escrevemos 1 linha por minuto na hora de elaborar nossas redações. Desse modo, optar

por fazer o rascunho fará com que gastemos quase o dobro do tempo. Assim, em uma questão de 30 linhas, o

tempo estimado que levaríamos do momento em que iniciamos o planejamento até passar o texto a limpo na

“Folha Definitiva” seria o seguinte:

Cenário A: Questão Discursiva de 30 linhas

Etapa Tempo Estimado (minutos)

Esquema Rascunho

Planejamento 10 a 15 25 a 35

Texto Definitivo 25 a 35 25 a 35

Total 35 a 45 50 a 65

Sendo assim, em uma questão de 30 linhas, a opção pelo rascunho pode fazer com que o candidato leve

aproximadamente 1 hora para fazer a questão, ao passo que os candidatos que optarem pelo esquema podem

levar cerca de 35 minutos, quase a metade do tempo.

Ressalta-se que o importante é você passar no concurso. Não adianta nada levar apenas 20 minutos para

fazer um texto que vai ficar uma porcaria. Mas também não dá para gastar 3 horas tentando escrever uma obra

de arte como “Os Lusíadas” no momento da prova. Temos que achar um meio termo. A minha intenção aqui é


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apresentar alternativas, de modo que você possa encontrar a opção que lhe deixará mais confortável e seguro

para elaborar seu texto. Em se tratando de concurso público, não existe regra fixa nem fórmula mágica. Cada

um faz do seu jeito, desenvolvendo sua própria técnica.

Vamos analisar agora o que mudaria caso estivéssemos respondendo uma questão de 60 linhas:

Cenário B: Questão Discursiva de 60 linhas

Etapa Tempo Estimado (minutos)

Esquema Rascunho

Planejamento 15 a 20 35 a 45

Texto Definitivo 45 a 65 45 a 65

Total 60 a 85 80 a 110

Note que, em uma questão de 60 linhas, a opção pelo rascunho pode fazer com que o candidato leve, em

casos extremos, quase 2 horas para concluir o seu texto, enquanto quem optou por fazer uso do esquema pode

ter resolvido o problema em apenas 1 hora.

Vale frisar que, em uma questão mais curta, como a de 30 linhas, o mais importante é o nosso poder de

síntese. Já nas questões mais longas, como a de 60 linhas, é fundamental demonstrarmos todo o nosso

conhecimento acerca do tema.

Em qualquer situação, a etapa mais importante na elaboração do nosso texto é o planejamento. Fazendo

rascunho ou esquema, devemos nos preocupar em mentalizar a estrutura do texto antes de começarmos a

escrever. Temos que saber quantos parágrafos faremos, se apresentaremos ou não introdução e conclusão, e

o que abordaremos em cada um dos parágrafos de desenvolvimento.

ESTRUTURA DO TEXTO

A estrutura do seu texto será um reflexo daquilo que a banca estiver solicitando no comando da questão

e do número de linhas a serem escritas. Mas, de um modo geral, o texto dissertativo será estruturado da

seguinte forma: introdução, parágrafos de desenvolvimento e conclusão.

Introdução

Deve-se comentar brevemente o que será abordado (tema do texto). Deve ser um parágrafo curto, com

poucas linhas (de 5 a 8, a depender do tamanho da redação), tomando o cuidado de não começar a apresentar

as respostas aos questionamentos. Em questões discursivas de 10 linhas, a introdução será dispensada. Em

textos de 20 linhas, vai depender da situação. Em textos longos (acima de 40 linhas), recomenda-se que haja

introdução.

Parágrafos de DESENVOLVIMENTO

Deve ser feito UM PARÁGRAFO PARA CADA PONTO SOLICITADO PELA BANCA (“aborde

necessariamente os seguintes aspectos”).

Os Tópicos frasais devem ser apresentados logo no início dos parágrafos.

É com base nessa estrutura que seu texto será corrigido pela banca.


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Estrutura do parágrafo: Tópico frasal (TF) + desenvolvimento

Observação: se for dissertação argumentativa: TF + desenvolvimento + conclusão parcial

Cuidado: às vezes, um dos tópicos pode estar escondido no tema (texto) dado pela banca.

Tópico Frasal

Trata-se da essência do assunto a ser abordado. Deve conter as palavras-chave que a banca irá

procurar ao corrigir o seu texto.

TÓPICO FRASAL

Regra para TF: converter o tópico em pergunta.

Exemplo: Suponha que, em uma questão discursiva, a banca tenha pedido para o candidato abordar o

seguinte aspecto:

< Classificação dos créditos adicionais e a finalidade de cada um deles.

Conversão do tópico em pergunta: Qual é a finalidade dos créditos adicionais suplementares?

TF: Os créditos adicionais suplementares são utilizados para o reforço de dotações existentes na LOA.

Após a primeira sentença, que conterá o TF, você deverá desenvolver seu raciocínio no decorrer do

restante do parágrafo. Tente usar períodos curtos, escrevendo de maneira simples, na ordem direta. Evite usar

voz passiva. Lembre-se de que cada parágrafo possui somente um TF.

Sendo assim, recomenda-se que seus parágrafos de desenvolvimento sigam uma padronização em

termos de forma e conteúdo, o que pode ser esquematizado da seguinte forma:

Padronização dos parágrafos de desenvolvimento

Item Descrição

FORMA Um parágrafo para cada solicitação. Tópico frasal (TF) na primeira sentença.

Estrutura do parágrafo: Tópico frasal (TF) + desenvolvimento + conclusão (se for o caso)

CONTEÚDO

Resposta à pergunta deve ser dada já na primeira sentença (TF), na ordem direta, sem

floreios. Depois, você vai apresentando o desenvolvimento de outras ideias, de modo a

complementar a resposta e a demonstrar todo o seu conhecimento acerca do assunto. Se for

o caso, apresente uma conclusão para o parágrafo.

Uma maneira rápida e fácil de estruturar os parágrafos de desenvolvimento é aproveitar a própria

solicitação da Banca para escrever sua resposta. Assim, você não precisará perder muito tempo pensando nem

fazendo rascunho. Basta tentar reescrever a pergunta feita pela banca, aproveitando as palavras usadas no

questionamento.


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A seguir, apresento uma sugestão de estrutura para seus parágrafos que pode se enquadrar facilmente à

maioria das perguntas diretas ou textos dissertativos técnicos que você deverá escrever em provas de AFO ou

de qualquer outra disciplina.

Sugestão de estrutura de parágrafo

De acordo com [Fundamentação legal ou teórica], (se for o caso)

o/a [assunto questionado pela banca]

[resposta ao questionamento].

Por exemplo, suponha que a banca tenha solicitado o seguinte em uma questão discursiva do seu

concurso:

1 Apresente as classificações das receitas listadas quanto à categoria econômica e à origem,

conforme a Lei n.º 4.320/1964. [valor: 1,75 ponto]

Resposta sugerida:

De acordo com a Lei 4.320/64, as receitas listadas se classificam, quanto à categoria econômica e à

origem, respectivamente, da seguinte maneira: IPTU: Receita corrente, Receita tributária; Contribuição sobre

iluminação pública: Receita corrente, Receita de contribuições; Alienação de bens imóveis: Receita de capital,

Alienação de bens.

Sendo que:

Fundamentação legal ou teórica: [De acordo com a Lei 4.320/64,]

Assunto questionado pela banca: [as receitas listadas se classificam, quanto à categoria econômica e à

origem, respectivamente, da seguinte maneira:]

Resposta ao questionamento: [IPTU: Receita corrente, Receita tributária; Contribuição sobre

iluminação pública: Receita corrente, Receita de contribuições; Alienação de bens imóveis: Receita de capital,

Alienação de bens].

É claro que você não precisa usar sempre essa estrutura, como se fosse um robô respondendo as

questões. Mas ela serve como um ponto de partida bastante razoável para que você possa chegar na sua prova

elaborando os textos de forma mais ágil e eficiente. Procure treinar bastante a elaboração de parágrafos com

base nesse formato padrão sugerido, fazendo os ajustes que julgar necessários.

Conclusão

Opcional para questões e textos discursivos de 10 ou de 20 linhas. Recomendável para textos

dissertativos expositivos e para os argumentativos.

Constitui-se em um RESUMO (síntese) dos tópicos frasais utilizados nos parágrafos de

desenvolvimento.


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Exemplos: “Conclui-se, portanto, que...” / “Diante do exposto, pode-se concluir que...”.

Regra Geral para a Estrutura do Texto

Com base no que foi apresentado até aqui, de um modo geral, é possível utilizar a seguinte regra de

formatação dos seus textos em questões discursivas/dissertativas de AFO em concursos públicos:

Estrutura do Texto – Regra Geral

INTRODUÇÃO (opcional, a depender da situação)

P1: Copiar parte do texto de caráter motivador

Parágrafos de DESENVOLVIMENTO (UM PARÁGRAFO PARA CADA PONTO SOLICITADO PELA

BANCA)

P2: Estrutura do parágrafo: Tópico frasal (TF1) + desenvolvimento (+ conclusão parcial) *

P3: Estrutura do parágrafo: Tópico frasal (TF2) + desenvolvimento (+ conclusão parcial) *

PN: Estrutura do parágrafo: Tópico frasal (TF3) + desenvolvimento (+ conclusão parcial) *

CONCLUSÃO

P(N+1): Conclui-se, portanto, que + TF1 + TF2 + TFN.

(*) = a conclusão parcial dos parágrafos de desenvolvimento só será apresentada em caso de textos

dissertativos argumentativos ou de pareceres, tendo em vista que são situações em que devemos apresentar

um posicionamento acerca do assunto abordado naquele parágrafo. Nesses casos, essa conclusão parcial

deverá ser repetida no parágrafo (final) de conclusão do texto.

Observação: P 1 a N+1 = Parágrafo 1, Parágrafo 2...Parágrafo N+1.


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Roteiro de Planejamento do Texto e dos Parágrafos

de Desenvolvimento

Conforme mencionado no tópico anterior, a etapa mais importante da elaboração do seu texto é o

planejamento. De modo a tentar facilitar a vida de vocês na hora da prova, é possível esquematizar o

planejamento da elaboração da sua questão discursiva nos cinco passos descritos a seguir:

Roteiro de Planejamento do Texto

Passo Descrição

1 Identificar quais são as perguntas que estão sendo feitas.

Dica: pular o texto de apoio. Vá direto para os questionamentos.

2

Identificar o tipo de texto a ser elaborado. Exemplo:

• respostas diretas às perguntas;

• texto dissertativo (expositivo ou argumentativo);

• parecer/peça de natureza técnica (com ou sem relatório).

3 Identificar a quantidade de linhas a serem escritas.

4 A partir das informações anteriores, definir o número de parágrafos que você escreverá e o assunto que será

abordado em cada um deles.

5 Ler o texto de apoio, reler as perguntas e elaborar o planejamento do texto (esquema).

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA

Para fins de ilustração do roteiro apresentado, suponha que a banca tenha apresentado a seguinte

questão discursiva na prova do seu concurso:

Questão Discursiva Hipotética

CESPE/Concurso Tribunal de Contas Y 2020

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito

adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente

dotadas na Lei Orçamentária.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, p. 95. Disponível em:

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

Considerando o texto motivador acima transcrito, redija um texto respondendo, de forma justificada,

aos questionamentos a seguir.

Opção A – Redação de 10 linhas

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484


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< Como se classificam os créditos adicionais e qual é a finalidade de cada um deles?

Opção B – Redação de 20 0u 40 linhas


< Descreva as características de cada tipo de crédito adicional.

Note que o primeiro erro que normalmente cometemos é o de sair lendo o texto de apoio ou texto

motivador logo de cara. Tentem não fazer mais isso! Primeiro, devemos ler o que está sendo perguntado. Caso

contrário, teremos que ler o texto de apoio duas vezes, uma antes e outra depois da pergunta. Lembre-se de

que faz parte da sua tática ser mais rápido e eficiente do que seus concorrentes. Concurso é uma competição.

Portanto, treine para ser o melhor.

Assim, de acordo com nosso roteiro, o passo 1 é identificar quais são as perguntas que estão sendo feitas.

Para fins didáticos, coloquei duas opções:

A) redação de 10 linhas, com apenas uma questão a ser respondida; e

B) redação de 20 a 40 linhas, com duas questões a serem respondidas.

Isso será importante para vocês perceberem, mais adiante, que nossa forma de abordagem mudará na

elaboração da resposta conforme o número de linhas a serem escritas.

Passo 1

Identificar quais são as perguntas que estão sendo feitas.



Passo 2

Identificar o tipo de texto a ser elaborado.

“Considerando o texto motivador acima transcrito, redija um texto respondendo, de forma justificada,

aos questionamentos a seguir.”

Portanto, devemos responder as perguntas realizadas.

Passo 3

Identificar a quantidade de linhas a serem escritas.

• Opção A - 10 linhas;

• Opção B - 20 ou 40 linhas.

Passo 4

A partir das informações anteriores, definir o número de parágrafos que você escreverá e o assunto

que será abordado em cada um deles.


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• Opção A - 10 linhas: resposta conterá apenas 3 parágrafos de desenvolvimento (créditos

suplementares, especiais e extraordinários), sem introdução nem conclusão, pois se trata de um

texto curto, sendo importante o nosso poder de síntese.

• Opção B - 20 ou 40 linhas. No caso de uma questão de 20 linhas, recomenda-se que haja

introdução, de modo que o texto será estruturado da seguinte maneira: introdução + 3

parágrafos de desenvolvimento. Já na questão de 40 linhas, além dos 4 parágrafos anteriores,

recomenda-se que também seja apresentado 1 parágrafo de conclusão.

Passo 5

Ler o texto de apoio, reler as perguntas e elaborar o planejamento do texto (esquema).

A partir de agora, você já pode planejar melhor o seu texto, definindo quantas linhas haverá em cada um

dos parágrafos e quais serão os tópicos frasais deles.

Note que, a depender da quantidade de linhas a serem escritas no seu texto, a estrutura dele mudará,

podendo ou não ter introdução e/ou conclusão. O tamanho de cada parágrafo também irá variar, conforme o

caso.

Na situação hipotética apresentada, sabemos que os créditos adicionais se classificam, conforme art. 41,

da Lei 4.320/64, em suplementares, especiais e extraordinários. Assim, nossos 3 parágrafos de

desenvolvimentos abordarão os seguintes assuntos:

• Créditos suplementares;

• Créditos especiais;

• Créditos extraordinários.

A depender do número de linhas, tanto o formato do texto quanto o tamanho dos parágrafos serão

diferentes. A Figura 1, a seguir, ilustra possíveis cenários para a situação hipotética apresentada.

Figura 1: Formato do texto e tamanho dos parágrafos: questão hipotética sobre créditos adicionais


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Assim, constata-se, por exemplo, que em uma questão curta (10 linhas), devemos abordar apenas o

essencial, sem muito floreio. Já em questões maiores (40 linhas ou mais), será necessário demonstrar mais

conhecimento ou até mesmo tentar dar uma “enrolada” na banca.

A título de exemplo, a Figura 2, a seguir, demonstra as palavras-chave que poderão ser apresentadas na

descrição dos créditos suplementares, que corresponde ao nosso primeiro parágrafo de desenvolvimentos nas

estruturas textuais sugeridas.

Figura 2: Palavras-chave utilizadas na descrição dos créditos suplementares

Observem que, à medida que o tamanho do texto aumenta, cresce o grau de detalhamento que devemos

apresentar nas nossas respostas. Assim, nossa descrição do crédito suplementar na questão de 10 linhas se

limitará a mencionar apenas o essencial. Na questão de 40 linhas, será possível demonstrar todo o

conhecimento que temos a respeito do tema.

Outro aspecto importante é que há diferentes modos de se apresentar a mesma resposta. E o examinador

estará atento a alguns detalhes, principalmente com relação à fundamentação, justificativa ou embasamento

da nossa resposta. Assim, quanto mais conhecimento você conseguir demonstrar nesse aspecto, mais pontos

ganhará. Note que não estamos falando de tentar enrolar a banca, mas sim de apresentar uma resposta bem

fundamentada do ponto de vista técnico ou legal. Para ilustrar isso, a seguir, são apresentadas algumas

respostas possíveis para a definição dos créditos suplementares:

• Os créditos suplementares são utilizados para o reforço de dotações existentes na LOA;

• De acordo com a legislação vigente, os créditos suplementares são utilizados para o reforço de

dotações existentes na LOA;

• De acordo com a lei geral do direito financeiro, os créditos suplementares são utilizados para o

reforço de dotações existentes na LOA;

• De acordo com a Lei 4.320/64, os créditos suplementares são utilizados para o reforço de

dotações existentes na LOA;

• De acordo com o art. 41 da Lei 4.320/64, os créditos suplementares são utilizados para o reforço

de dotações existentes na LOA;

• De acordo com o art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, os créditos suplementares são utilizados para

o reforço de dotações existentes na LOA.


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Deve ficar claro que todas são excelentes respostas. Se você conseguir apresentar a primeira delas, já

receberá uma nota muito boa com relação ao conteúdo. Mas, conforme você for demonstrando mais

conhecimentos acerca da fundamentação legal da sua resposta, mais pontos receberá.

Das respostas apresentadas, considero que a ideal, em termos de relação custo-benefício, seja a que

fundamenta a definição na Lei (De acordo com a Lei 4.320/64). Entretanto, saiba que, se algum candidato

apresentar a última resposta, a Banca automaticamente atribuirá a esse candidato a nota máxima no quesito,

escalonando a nota dos demais candidatos, conforme o caso.

Você deve estar pensando o seguinte: “Mas que absurdo! Agora só me faltava ter que ficar decorando o

número de artigos e incisos. Eu mal sei o conteúdo. Nunca vou passar em um concurso”. Tenha calma. Como

mencionei, a primeira resposta já está excelente. O que tentei demonstrar foi o seguinte: alguns candidatos

estão em “Oto Patamar”, como diria Bruno Henrique, ídolo do Flamengo. E eles terão que ser recompensados

por isso, pois se trata de uma competição.

É a regra do jogo, pessoal. Segundo Darwin, é a seleção natural. Enquanto uns estão preocupados com

boatos, procurando saber se haverá concurso ou não, pedindo para que “oráculos de plantão” adivinhem a data

da prova, outros estão “devorando” a Constituição. Por exemplo, se você está estudando para um concurso na

área de controle, deveria estar lendo diariamente os art. 70 a 75 da CF/88. Caso não esteja fazendo isso, saiba

que alguém está. E é exatamente essa pessoa que escreverá na redação: “Nos termos do art. 71, inciso I, da CF,

compete ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer

prévio”. Enquanto isso, a maioria dos candidatos estará olhando para a folha de respostas desta maneira:

Minha intenção aqui não é a de assustar ninguém, nem a de fazer você desistir ou ficar preocupado

demais. Quero apenas mostrar que concurso público é um processo de seleção natural entre os candidatos. E

quem demonstrar mais conhecimento na redação, por exemplo, deverá ser recompensado por isso.

Novamente, é importante frisar que você não precisa, a partir deste momento, sair memorizando o número

dos artigos, parágrafos e incisos que nem um maluco. Entretanto, conforme for se aperfeiçoando e estudando

a matéria, naturalmente você irá perceber que alguns dispositivos são mais importantes que os outros, havendo

maior chance de serem cobrados. Por exemplo, uma redação sobre PPA, LDO é LOA é bastante comum em

questões discursivas de AFO. Portanto, não custa nada saber o número do dispositivo constitucional que define

essas leis orçamentárias (art. 165).


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Para tentar auxiliá-los, ao final deste material (Anexo I), listei os artigos que julgo como os mais

importantes para você saber de cabeça. Vale lembrar que se trata da “cereja do bolo”. Antes disso, é preciso

dominar o conteúdo, pois é ele que fará você passar no concurso.

Por fim, para fins didáticos, segue a estrutura que acredito ser a ideal para o parágrafo sobre crédito

adicional suplementar na questão de 40 linhas:

Sugestão de Parágrafo - Crédito Suplementar

Perguntas:



Resposta completa para a definição e descrição dos créditos suplementares:

De acordo com o art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, os créditos suplementares são utilizados para o

reforço de dotações existentes na LOA. Conforme disposto no art. 42 da lei citada, eles são autorizados

por lei e abertos por decreto executivo. Convém destacar que, conforme art. 43 da mesma lei, a abertura

dos créditos suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será

precedida de exposição justificativa.


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Exemplo Prático nº 1 – TCU 2009: Receitas Públicas

Vamos começar a treinar um pouco do que aprendemos até agora. A seguir, resolveremos juntos uma

questão discursiva que caiu no concurso em que fui aprovado no TCU, em 2009.

Sem perder tempo, pegue papel, caneta, relógio ou cronômetro (é importante marcar o tempo que você

leva para fazer a questão) e mãos à obra.

Exemplo Prático nº 1

CESPE/ TCU 2009 – Q1 – 20 linhas

Em maio de 2009, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi

contratada pela universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante.

Todos os custos foram pagos diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da

universidade pública X apenas a administração do empreendimento e a alocação de pessoal para

realizar todo o processo. Em face da prestação do referido serviço, a universidade pública auferiu

da contratante uma receita de prestação de serviços que não estava prevista na lei orçamentária

federal.

Diante dessa situação hipotética, discorra, de modo fundamentado, se a receita auferida pela

universidade pública X é orçamentária ou extraorçamentária e esclareça, também de modo

fundamentado, sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada.

Primeiramente, se você prestou atenção às orientações anteriores, leu primeiro as perguntas (“Diante

dessa situação hipotética...”) e não a parte inicial (“Em maio de 2009...”). Acho que a maioria fez o contrário

kkkkkk. Mas tudo bem, você precisa treinar para que essa prática se torne automática com o passar do tempo.

Vamos começar a planejar nossa resposta para a questão discursiva em tela. Na hora da prova, você estará

usando a FOLHA DE RASCUNHO para planejar e esquematizar o seu texto. Caso queira insistir na ideia de fazer

o rascunho, use a própria folha das perguntas para planejar seu rascunho.

Importante

O planejamento do texto jamais poderá ser dispensado. Mesmo que você opte por fazer rascunho,

planeje-o.

Mentalmente, faça o passo-a-passo que aprendemos e vá fazendo marcações na própria folha de

perguntas. Para fins didáticos, apresento essa sequência a seguir, de forma escrita:

Passo 1



Aula 00



I) Discorra, de modo fundamentado, se a receita auferida pela universidade pública X é orçamentária ou

extraorçamentária;

II) Esclareça, também de modo fundamentado, sob que tipo de classificação essa receita deveria ser

contabilizada.

Passo 2


“Diante dessa situação hipotética, discorra...”.

Portanto, devemos responder as perguntas realizadas de forma direta ou na forma de um texto

dissertativo. Isso dependerá do número linhas.

Passo 3


• 20 linhas.

Passo 4

A partir das informações anteriores, definir o número de parágrafos que você escreverá e o assunto que

será abordado em cada um deles.

Como se trata de um texto de 20 linhas e as perguntas são relativamente simples de serem respondidas,

recomenda-se que haja introdução e conclusão, de modo que o nosso texto será estruturado da seguinte

maneira: introdução + 2 parágrafos de desenvolvimento + conclusão.

Passo 5


PLANEJAMENTO DO TEXTO (FOLHA DE RASCUNHO)

ESQUEMA

Planejamento da estrutura do texto:

P1: Introdução

Copiar pedaço do próprio texto de apoio, cortando a parte do meio:

“Em maio de 2009, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi contratada pela

universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante. Todos os custos foram pagos

diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da universidade pública X apenas a administração do

empreendimento e a alocação de pessoal para realizar todo o processo. Em face da prestação do referido serviço, a

universidade pública auferiu da contratante uma receita de prestação de serviços que não estava prevista na lei

orçamentária federal. “

Nota: obviamente, isso será feito na folha de perguntas, apenas riscando a parte do texto que você irá

cortar na hora de escrever na “Folha do Texto Definitivo”.

P2: Parágrafo Desenvolvimento Pergunta I: Tópico Frasal 1 + desenvolvimento


Aula 00



Receita auferida pela universidade pública X é orçamentária ou extraorçamentária?

Tópico Frasal 1 (TF1): A receita auferida pela universidade pública X é orçamentária.

Fundamentação: Art. 57 da Lei 4320/64.

P3: Parágrafo Desenvolvimento Pergunta II: Tópico Frasal 2 + desenvolvimento.

Sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada?

Tópico Frasal 2 (TF2): A receita orçamentária auferida pela universidade pública X deveria ter sido

contabilizada como Receita Orçamentária Corrente de Serviços.

Fundamentação: art. 11 da Lei 4.320/64.

P4: Conclusão: Retomada dos TF 1 e TF2.

“Conclui-se, portanto, que...” + TF1 + TF2... ou “Diante do exposto, pode-se concluir que” + TF1 + TF2.

Observação: P 1 a N = Parágrafo 1 a N.

TEXTO DEFINITIVO

Em maio de 2009, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi contratada pela

universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante. Em face da prestação do

referido serviço, a universidade pública auferiu da contratante uma receita de prestação de serviços que não

estava prevista na lei orçamentária federal.

A receita auferida pela universidade pública X é orçamentária. Conforme disposto na Lei 4.320/64,

serão classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de

operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

A receita orçamentária auferida pela universidade pública X deveria ter sido contabilizada como Receita

Orçamentária Corrente de Serviços. De acordo com a Lei 4.320/64, as receitas se classificam, conforme a

sua categoria econômica, em Correntes e de Capital. Conforme disposto na referida Lei, são Receitas Correntes

as receitas de serviços, como a que foi auferida pela universidade X em virtude do serviço prestado à

universidade particular Y.

Conclui-se, portanto, que a receita auferida pela universidade pública X é orçamentária, sendo que o

correto teria sido a sua contabilização como Receita Orçamentária Corrente de Serviços, conforme disposto na

Lei 4.320/64.

Para fins didáticos, destaquei (grifei) os tópicos frasais dos parágrafos de desenvolvimento e a repetição

deles na conclusão, de modo que você possa visualizar de forma mais clara a estrutura do texto. Na sua prova,

esses destaques e grifos obviamente não serão feitos.


Aula 00



Pontos Importantes Avaliados Pela Banca

Um aspecto fundamental para evoluirmos com relação à apresentação de bons textos para as bancas é

sabermos o que elas estão procurando em nossas respostas. Ter a noção clara das palavras-chave que serão

buscadas no seu texto ajuda muito a melhorar o seu desempenho, pois você irá elaborar sua resposta tendo

como foco esses termos importantes, e não preocupado com firulas e floreios que nada acrescentarão ao seu

texto em termos de conteúdo e de pontuação.

ESPELHO DE CORREÇÃO DO CESPE

Para fins de ilustração, apresento a seguir o espelho de correção da minha peça técnica do concurso do

TCU de 2009, para Auditor Federal de Controle Externo – Obras Públicas.

Observe que, em provas do CESPE, a pontuação é distribuída em duas partes:

a) Apresentação e Estrutura Textual (legibilidade, respeito às margens, paragrafação): valendo de 5 a

10% da pontuação;

b) Desenvolvimento do tema: respostas corretas apresentadas pelo candidato em relação aos

questionamentos feitos pelas bancas: valendo de 90 a 95% da pontuação;

No primeiro quesito, ganhará a pontuação máxima quem não cometer erros grosseiros, como escrever

fora da área delimitada na folha de respostas, responder tudo em 1 só parágrafo, apresentar número de linhas

desproporcional para a introdução (por exemplo, em um texto de 20 linhas, apresentar introdução de 10 linhas

com 2 parágrafos de desenvolvimento com 5 linhas cada). Quanto à legibilidade, sinceramente, se eu nunca

perdi pontos com relação a isso, você teria que se esforçar muito para perder pontos nesse quesito rsrsrsrs.

Minha letra é lamentável.

Além dessa pontuação, você perderá pontos quanto aos aspectos microestruturais caso cometa erros de

português. Comentaremos mais detalhadamente sobre isso mais adiante.

Sendo assim, vamos entender melhor como a banca irá corrigir suas questões discursivas. Vamos tomar

como exemplo a questão a seguir:


Aula 00




CESPE/PGM João Pessoa-PB 2018 – Procurador do Município - QUESTÃO 3 (10 linhas)

O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo local o projeto de

lei orçamentária anual (LOA) relativo ao exercício financeiro de 2019. Nesse projeto, foram

apresentados, entre outros, dois artigos: um tratava dos limites do perímetro urbano do município,

outro autorizava a contratação de operações de crédito. Esses dois dispositivos geraram a

discussão sobre a constitucionalidade do projeto de LOA no âmbito da câmara municipal, tendo

alguns parlamentares alegado a existência de violação a um princípio orçamentário.

Com base nessa situação hipotética, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos

questionamentos a seguir.

1 Qual o princípio orçamentário constitucional violado pelo projeto de LOA? Há alguma exceção para

a aplicação desse princípio? [valor: 2,25 pontos]

2 Dos dois artigos mencionados, qual(is) violou(aram) o princípio orçamentário constitucional? [valor:

2,50 pontos]

Resolveremos essa questão no tópico seguinte. Por enquanto, iremos nos concentrar na ótica do

examinador.

Suponha que você, Sr. Botelho, tenha sido contratado pela banca para fazer a correção das “ótimas”

redações elaboradas pelos candidatos. Você, como todo brasileiro, obviamente deixará para fazer isso na

última hora (lembre-se de que o examinador é igual a gente).

Mentalize o seguinte cenário: você, Sr. Botelho, foi almoçar na casa de parentes da sua esposa em um

domingo qualquer. Aquele ambiente “agradável”, criança correndo, gritando, pessoas contando vantagem e

mentindo, cunhado pedindo dinheiro emprestado, um tio fracassado fazendo planos para um novo projeto

inovador (pirâmide financeira), e por aí vai.


Aula 00



Depois de ter comido uns 2 kg de churrasco, tomado umas 5 latinhas de cerveja e comido alguns pedaços

de pudim, você não aguenta mais ficar ali e está louco para arrumar uma desculpa para ir embora.

Você lembra então, de forma milagrosa, que precisa ir para casa corrigir as redações. Depois de meia hora

se despedindo de todo mundo e fingindo que gostaria muito de ter ficado mais, você consegue finalmente sair.

No caminho, sua esposa vai dirigindo e “carinhosamente” lembrando o quanto você não se esforça para

suportar a família dela, ao contrário do que ela faz quando o evento é na casa dos seus parentes, aqueles

“alcoólatras que não têm educação nenhuma”. Ao chegar em casa, você pega o computador, liga a TV para

acompanhar o jogo do seu time enquanto corrige os textos e abre o sistema do CESPE para começar seu

trabalho. Você precisará corrigir 100 redações até o dia seguinte. Seu time, jogando em casa contra o lanterna

do campeonato, leva um gol e agora está perdendo por 1x0. Sua esposa, ao telefone, te dá o seguinte recado:

“mamãe brigou com papai, bêbado, e está chorando. Convidei-a para vir dormir aqui em casa”. E é assim, nesse

ambiente “confortável”, que você abre a primeira redação para corrigir, já imaginando o que virá pela frente:

Claro que a situação hipotética acima é apenas uma brincadeira para ilustrar que o examinador gostaria

muito de ler textos que fossem claros e objetivos. São respostas assim que farão com que ele atribua notas

máximas às respostas apresentadas pelos candidatos. Lembre-se de que ele estará lendo textos

desorganizados e prolixos na maior parte do tempo. Assim, basta você fazer o simples e o óbvio que a sua

redação naturalmente se destacará.

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA BANCA

Afinal de contas, como é feita a correção pelo examinador? A banca disponibiliza um sistema para ele

escolher notas para cada quesito avaliado, conforme critérios pré-definidos.

Por exemplo, na questão apresentada anteriormente (exemplo prático nº 2), o Sr. Botelho acessou um

sistema com a seguinte informação na tela:


Aula 00



Sendo assim, o examinador contratado pela banca não poderá atribuir ao candidato, nessa situação, a

nota 1,10, por exemplo. Ele irá marcar uma das opções apresentadas (0, 1, 2 ou 3), conforme os critérios pré-

definidos, que, nessa questão específica, eram os seguintes:

0 - Não respondeu qual princípio orçamentário constitucional foi violado pelo projeto de LOA e quais as

exceções à aplicabilidade desse princípio.

1- Respondeu qual princípio orçamentário constitucional foi violado pelo projeto de LOA, mas sem citar

o art. 165, § 8.º, da Constituição Federal de 1988, e não respondeu quais as exceções à aplicabilidade desse

princípio.

2 - Respondeu qual princípio orçamentário constitucional foi violado pelo projeto de LOA, citando o art.

165, § 8.º, da Constituição Federal de 1988, mas não respondeu quais as exceções à aplicabilidade desse

princípio.

3 - Respondeu qual princípio orçamentário constitucional foi violado pelo projeto de LOA, citando o art.

165, § 8.º, da Constituição Federal de 1988, e respondeu quais as exceções à aplicabilidade desse princípio.

Perceba que não adianta ficar enrolando a banca, falando da importância da CF/88 para o país, da história

dos princípios orçamentários etc. O que interessa são as palavras-chave, aqueles termos “mágicos” que o

examinador irá procurar no seu texto. Não adianta nada usar termos rebuscados, inverter a ordem de sua

escrita, elaborar versos Alexandrinos, mas não responder o que a banca deseja, que, nesse caso, era

simplesmente o seguinte:

• Princípio orçamentário constitucional foi violado pelo projeto de LOA: exclusividade;

• Dispositivo da CF/88 que trata do princípio: art. 165, § 8º;

• Exceções à aplicabilidade do princípio: autorização para abertura de créditos suplementares e

para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação da receita.

É claro que você deve escrever um texto isento de erros de português. Não vá escrever “seje”, ”menas”,

“pra mim fazer”, “uma grande perca para a humanidade”, “com migo”, “previlégio”, “hajam” e outros absurdos.

Se souber, use sim termos rebuscados, mas não deixe de apresentar também as palavras-chave. São elas que

farão seu nome aparecer no Diário Oficial no momento da nomeação para o cargo.

Para complementar o raciocínio, no outro quesito da mesma questão, o critério de correção era o

seguinte:


Aula 00



Os critérios para atribuição das pontuações foram os seguintes:

0 - Não respondeu sobre a violação de princípio orçamentário constitucional pelos artigos incluídos no

projeto de LOA.

1 - Respondeu corretamente sobre a existência ou não de violação a princípio orçamentário

constitucional por um dos artigos incluídos no projeto de LOA.

2 - Respondeu corretamente sobre a existência ou não de violação a princípio orçamentário

constitucional pelos dois artigos incluídos no projeto de LOA.

Perceberam o quanto é importante ser objetivo na apresentação do seu texto? Lembre-se de que você

deve facilitar o trabalho do examinador. Deixe-o feliz com a sua resposta. Ele estará lendo muitos textos no

mesmo dia, sendo que a maioria estará ruim. Não se esqueça de que o Sr. Botelho pode ter tido um péssimo

dia, no melhor estilo Michael Douglas em “Um Dia de Fúria”. Você apresentar um texto claro, objetivo e isento

de erros fará com que ele automaticamente leia com boa vontade aquilo que você escreveu.

NOTA FINAL DA QUESTÃO DISCURSIVA: ERROS DE PORTUGUÊS

Em geral, nas provas discursivas do CESPE, o critério de pontuação acaba fazendo com que a forma e o

conteúdo do seu texto sejam mais relevantes do que a correção gramatical.

Normalmente, a nota na questão discursiva é calculada da seguinte maneira:

NPPD = NC ‐ NE ÷ TL

Onde:

NPDD = nota no parecer da prova discursiva;

NC = Nota do conteúdo;

NE = número de erros do candidato, considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como: grafia,

morfossintaxe e propriedade vocabular; e

TL = número de linhas efetivamente escritas pelo candidato.

Esse foi o critério adotado, por exemplo, no concurso do TCU 2015 – AUFC. A tabela a seguir retrata um

cenário hipotético que demonstra o quanto a nota de conteúdo se sobressai em relação aos erros de português

nessa sistemática de pontuação.


Aula 00



Cenário A - erros de português com peso 1

Nota Pontuação Aluno X Pontuação Aluno Y

NC 40 40

NE 2 20

TL 50 50

Nota Total 39,96 39,60

Observe que, nesse Cenário A, os dois candidatos tiraram a mesma nota de conteúdo e escreveram o mesmo número de linhas. Mas um cometeu apenas 2 erros de português, enquanto o outro cometeu 20. Entretanto, a diferença na nota final dos dois foi de apenas 0,36, o que demonstra a grande importância da nota de conteúdo.

Cenário B - erros de português com peso 1


NC 28 40

NE 0 50

TL 50 50


No Cenário B, o Aluno X não cometeu nenhum erro de português, mas teve um desempenho mediano na

nota de conteúdo, tendo obtido 28 dos 40 pontos possíveis (70% de aproveitamento). Já o Aluno Y cometeu 1

erro de português a cada linha que escreveu (50 no total), mas obteve a nota máxima no conteúdo. O resultado

mostra que o Aluno Y obteve uma pontuação final muito superior ao Aluno X, mesmo tendo cometido muitos

erros de português.

De vez em quando, o CESPE modifica um pouco o critério de pontuação, de modo a pesar um pouco mais

os erros de português. Por exemplo, na prova para Procurador do TCE/RO 2019, havia um coeficiente que

atribuía um peso 6 aos erros de português:

NPPD = NC ‐ 6 × NE ÷ TL

Onde:

NPDD = nota no parecer da prova discursiva;

NC = Nota do conteúdo;

NE = número de erros do candidato, considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como: grafia,

morfossintaxe e propriedade vocabular;

TL = número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

Seguindo a mesma lógica do Cenário A, apresentado anteriormente, as notas nesse novo panorama

seriam as seguintes:


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Cenário C - erros de português com peso 6


NC 40 40

NE 2 20

TL 50 50


Observe que, nesse novo cenário, embora haja um peso 6 para os erros de português, a diferença na pontuação final entre os 2 candidatos não chega a ser tão significativa.

Cenário D - erros de português com peso 6


NC 28 40

NE 0 50

TL 50 50


No Cenário D, o Aluno Y, aquele que cometeu 1 erro de português a cada linha que escreveu, mas obteve

a nota máxima no conteúdo, continua se sobressaindo em relação ao seu concorrente, que não errou no

português, mas que não foi tão bem na parte do conteúdo. Note que a diferença entre eles na nota final já não

é tão grande como no outro critério, embora o Aluno Y ainda esteja com uma vantagem considerável.

A ideia desses cenários não é ficar fazendo contas. O que pretendo demonstrar é que o critério de

pontuação adotado pelo CESPE acaba fazendo com que a forma e o conteúdo do seu texto sejam mais

relevantes do que a correção gramatical.

Sendo assim, pode-se concluir que não compensa fazer RASCUNHO. Você acaba gastando o dobro do

tempo e, às vezes, ainda se perde no conteúdo por conta da falta de planejamento. Prova disso é que, mesmo

fazendo rascunho, a gente sempre muda o texto na hora de passá-lo a limpo na folha definitiva.

Vamos analisar essa ideia sob outro prisma agora. Considere a seguinte questão discursiva hipotética em

uma prova de concurso:

Pergunta: Como se classificam os créditos adicionais e qual é a finalidade de cada um deles?

O Sr. Botelho, nosso examinador favorito, terá novamente a nobre missão de corrigir as provas. Ele

recebeu da banca a seguinte resposta padrão para avaliar o parágrafo de desenvolvimento que trataria de

créditos suplementares, quesito que valia 3,00 pontos de conteúdo:

Resposta padrão (Créditos Suplementares):

De acordo com o art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, os créditos suplementares são utilizados para o

reforço de dotações existentes na LOA. Conforme disposto no art. 42 da lei citada, eles são autorizados por lei e


Aula 00



abertos por decreto executivo. Convém destacar que, conforme art. 43 da mesma lei, a abertura dos créditos

suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição

justificativa.

A partir dos critérios objetivos definidos pela banca, o Sr. Botelho elabora a seguinte tabela para facilitar

sua correção, já que ele não é um exímio conhecedor de AFO:

Critério simplificado de correção – Créditos Suplementares

Palavras-chave Pontuação conteúdo

reforço de dotações 1,00

autorizados por lei 0,50

abertos por decreto executivo 0,50

existência de recursos disponíveis 0,50

precedida de exposição justificativa 0,50

TOTAL 3,00

Consideraremos agora, para fins didáticos, dois candidatos hipotéticos. Um que apelidaremos de

GERADOR DE LERO-LERO (candidato 1) e outro de APRESSADO (candidato 2). O primeiro é aquele camarada

que tem o objetivo de aparecer, demonstrand0 que sabe mais do que a própria banca. Ele tende a escrever

demais, embora evite a repetição das palavras. É o típico candidato que vai fazer rascunho, pois precisa escrever

perfeitamente, tentando demonstrar o grande conhecimento que tem acerca de todos os assuntos, e não só

daquilo que está sendo perguntado, que, por sinal, é muito fácil perto do tanto que ele sabe. Já o 2º candidato

é mais objetivo. Ele não escreve bem, mas sabe exatamente as palavras-chave que a banca está buscando na

resposta.

Resposta Candidato 1: GERADOR DE LERO-LERO

A Lei 4.320/64 trouxe importantes regras para as finanças públicas de nosso país. Com o advento

da Constituição Federal de 1988, a Carta Cidadã, a Lei 4.320/64 foi recepcionada com status de lei

complementar, tendo em vista que possui normas gerais de direito financeiro. Vale ressaltar que, até o presente

momento, não foi aprovada a nova lei de finanças públicas de que trata o art. 165, § 9º, da Carta Magna,

o que demonstra a total falta de compromisso do nosso Poder Legislativo com o tema. Por essa razão, os


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preceitos da Lei 4.320, publicada no ano do Golpe Militar, valem até hoje, 2020, ano que está sendo difícil

não só para o país, mas para o mundo, por causa do coronavírus, agente causador da Covid-19, doença que

começou na China, ao final de 2019, e que se alastrou mundo afora, causando prejuízos para a saúde das

pessoas e para a economia, tendo gerado, inclusive, o adiamento dos Jogos Olímpicos de 2020, que seriam

disputados no Japão, mais precisamente em Tóquio, capital do país.

Os créditos suplementares, que podem ser considerados como importantes instrumentos retificadores do

orçamento, têm suas regras definidas na Lei 4.320/64. Conforme tratado anteriormente, essa Lei foi

recepcionada pela nossa Constituição vigente com status de lei complementar, pois trata de normas gerais de

Direito Financeiro. Ressalta-se que, conforme estabelece o art. 24 da Lei Maior, compete à União, aos

Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro e orçamento, além de direito

econômico, tributário, urbanístico e penitenciário. A respeito do assunto, a CF/88 definiu, em seu art. 167,

importantes vedações acerca dos créditos suplementares. Inclusive, um dos motivos do impeachment da ex-

presidente Dilma Rousseff foi a violação do dispositivo mencionado, o que levou à perda do seu cargo, uma

vez que houve a abertura de créditos suplementares sem que houvesse autorização em lei.

Créditos Suplementares – Nota do candidato 1







TOTAL 0,50

Percebam que ele demonstrou vários conhecimentos acerca de diferentes assuntos. Mas “enxugou gelo”

na maior parte do tempo. Fez introdução, concatenou as ideias de uma forma até razoável, preocupando-se

bastante em não repetir termos como “Constituição”. Fez rascunho, tendo levado de 30 a 40 minutos para

escrever o texto apresentado. Entretanto, de tanto tentar enrolar a banca, ele acabou se perdendo e não

respondeu o questionamento. Ele não citou quase nenhuma das palavras-chave procuradas pela banca. Assim,

embora tenha apresentando conhecimentos (corretos) a respeito de vários assuntos, isso acabou não servindo

para nada no caso dessa questão específica, e sua nota de conteúdo acabou sendo baixa. É importante notar

que é bastante complicado fazer recurso depois para tentar aumentar a nota desse candidato, pois não há o

que se argumentar.


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Resposta Candidato 2: APRESSADO

Os créditos suplementares, servem para que hajam os reforços de dotações que estão na Lei

Orçamentária Anual - LOA. Essa é a grande finalidade deles, um dos principais tipos de créditos adicionais

que existem no Brasil. De acordo com a legislação vigente, eles devem ser abertos por meio de decreto depois

que houver a autorização por meio de lei.

Créditos Suplementares – Nota do candidato 2







TOTAL 2,00

Percebam que esse candidato cometeu erros grosseiros de português. Ele vai perder alguns pontos por

isso, obviamente (separação de sujeito do verbo com vírgula, hajam, etc.). O candidato 2 não fez rascunho,

tendo elaborado um esquema de forma bastante rápida, planejando seu texto e o escrevendo diretamente na

folha definitiva. Talvez, até por isso, não tenha sequer reparado nos equívocos gramaticais que cometeu. Ele

levou 15 minutos nesse processo. Entretanto, como escreveu as palavras-chave procuradas pelo examinador,

obteve uma pontuação bem maior do que o candidato 1, mesmo tendo escrito de maneira apressada e errada

em termos de correção gramatical.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, é possível concluir que, nas provas discursivas do CESPE, geralmente o critério de

pontuação acaba fazendo com que a forma e o conteúdo do seu texto sejam mais relevantes do que a correção

gramatical.

Assim, considerando as etapas de elaboração do seu texto (Planejamento; Esquema ou rascunho; Texto

definitivo), constata-se que o tempo que você gasta para elaborar o rascunho não traz um benefício

proporcional ao custo dessa tarefa, de modo que é muito mais importante planejar seu texto, definindo de

forma antecipada e objetiva quais são as palavras-chave que você não pode deixar de mencionar na sua


Aula 00



resposta. É mais importante apresentá-las em um formato claro, com frases curtas e diretas, do que ficar

escrevendo demais para tentar impressionar a banca e acabar perdendo a linha do seu raciocínio.

Importante

NÃO compensa fazer RASCUNHO.

Você acaba gastando o dobro do tempo e, às vezes, ainda se perde no conteúdo por conta da falta de

planejamento. Prova disso é que, mesmo fazendo rascunho, a gente sempre muda o texto na hora de

passá-lo a limpo na folha definitiva.


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Exemplo Prático nº 2 – PGM João Pessoa 2018:

Princípios Orçamentários

Vamos fazer mais uma questão para consolidar nosso entendimento acerca do que estudamos até aqui?

A seguir, resolveremos juntos a questão que foi usada anteriormente para ilustrar os critérios de correção

adotados pelo CESPE.


CESPE/PGM João Pessoa-PB 2018 – Procurador do Município - QUESTÃO 3 (10 linhas)

O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo local o projeto de

lei orçamentária anual (LOA) relativo ao exercício financeiro de 2019. Nesse projeto, foram

apresentados, entre outros, dois artigos: um tratava dos limites do perímetro urbano do município,

outro autorizava a contratação de operações de crédito. Esses dois dispositivos geraram a

discussão sobre a constitucionalidade do projeto de LOA no âmbito da câmara municipal, tendo

alguns parlamentares alegado a existência de violação a um princípio orçamentário.

Com base nessa situação hipotética, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos

questionamentos a seguir.

1 Qual o princípio orçamentário constitucional violado pelo projeto de LOA? Há alguma exceção para

a aplicação desse princípio? [valor: 2,25 pontos]


2,50 pontos]

Mentalmente, faça mais uma vez o passo-a-passo que aprendemos e vá fazendo marcações na própria

folha de perguntas. Para fins didáticos, apresento essa sequência a seguir, de forma escrita:

Passo 1


1 Qual o princípio orçamentário constitucional violado pelo projeto de LOA? Há alguma exceção para a

aplicação desse princípio? [valor: 2,25 pontos]


2,50 pontos]

Passo 2


“...redija um texto respondendo, de forma justificada, aos questionamentos...”


Aula 00



Portanto, devemos responder as perguntas realizadas de forma direta ou na forma de um texto

dissertativo. Isso dependerá do número linhas.

Passo 3


• 10 linhas

Isso significa que nosso texto deve ser bastante sucinto e direto.

Passo 4

A partir das informações anteriores, definir o número de parágrafos que você escreverá e o assunto

que será abordado em cada um deles.

Como se trata de um texto de apenas 10 linhas, não há margem para floreios. Devemos apresentar

respostas curtas e diretas, de forma simples. Não há espaço para introdução nem conclusão, do modo que o

nosso texto será estruturado da seguinte maneira: 2 parágrafos de desenvolvimento (aproximadamente 5

linhas para cada um).

Passo 5


PLANEJAMENTO DO TEXTO (FOLHA DE RASCUNHO)

ESQUEMA

Planejamento da estrutura do texto:

P1: Resposta à pergunta 1: Tópico Frasal 1 + desenvolvimento

Princípio orçamentário violado: exclusividade

Fundamentação: art. 165, § 8º, da CF/88

TF: O projeto de LOA encaminhado pelo prefeito ao Poder Legislativo viola o princípio orçamentário da

exclusividade, previsto no art. 165, § 8º, da CF/88.

Exceções: Autorização para abertura de créditos suplementares e para a contratação de operação de

crédito, ainda que por antecipação de receita.

TF: O texto constitucional prevê as seguintes exceções com relação ao princípio: x, y, z

P2: Resposta à pergunta 2: Tópico Frasal 2 + desenvolvimento

Artigos da proposição que violam/não violam o princípio da exclusividade:

Art. 1 - limites do perímetro urbano do município → Viola o princípio

TF: O artigo que trata dos limites do perímetro urbano do município viola o princípio orçamentário da

exclusividade.

Art. 2 – autorização para a contratação de operações de crédito → Não viola o princípio, pois é uma

das suas exceções


Aula 00



Fundamentação: art. 165, § 8º, da CF/88

TF: O artigo que autoriza a contratação de operações de crédito não viola a CF, pois representa uma das

exceções à aplicabilidade do referido princípio, conforme art. 165, § 8º.

Dica

Note que a própria banca já faz grande parte do seu rascunho ao apresentar os questionamentos, mas

muita gente sequer repara nisso. Ao fazer as perguntas, a banca já mostra como quer que você inicie

seu texto. Basta reescrever a pergunta, aproveitando as palavras que foram usadas. Veja a seguir um

exemplo disso:

Pergunta: Qual o princípio orçamentário constitucional violado pelo projeto de LOA?

Resposta: O projeto de LOA encaminhado pelo prefeito ao Poder Legislativo viola o princípio

orçamentário da exclusividade, previsto no art. 165, § 8º, da CF/88.

As palavras destacadas são aquelas que foram aproveitadas na resposta.

Seja sincero: você não precisa perder tempo com rascunho para fazer isso. Na maioria das vezes, trata-

se simplesmente de insegurança. Confie nos seus conhecimentos. Você estudou e sabe o conteúdo.

TEXTO DEFINITIVO

O projeto de LOA encaminhado pelo prefeito ao Poder Legislativo violou o princípio orçamentário da

exclusividade, previsto no art. 165, § 8º, da CF/88, que estabelece que a lei orçamentária anual não conterá

dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. O próprio texto constitucional prevê as

seguintes exceções com relação ao princípio: autorização para abertura de créditos suplementares e para

contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

O artigo que trata dos limites do perímetro urbano do município viola o princípio orçamentário da

exclusividade, pois não está entre as exceções admitidas pela CF/88, sendo, portanto, inconstitucional. Já o

artigo que autoriza a contratação de operações de crédito não viola a Constituição, pois representa uma das

exceções à aplicabilidade do referido princípio, conforme art. 165, § 8º, da Carta Magna.


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Conclusão

Chegamos ao final deste 1º módulo do nosso curso de Técnicas de Elaboração de Discursivas e de

Pareceres de AFO.

Nosso objetivo principal foi mostrar que você deve planejar seu texto antes de começar a sair escrevendo

de forma insana, sem ao menos pensar um pouco no que irá fazer. Antes de olhar o texto de apoio, leia com

calma as perguntas que estão sendo feitas. Veja o tipo de texto que deve ser elaborado e quantas linhas você

deverá escrever (essa informação consta no edital do seu concurso). Tudo isso influenciará na sua resposta.

Planeje quantos parágrafos escreverá e quais as palavras-chave que não poderão faltar em cada um deles. Não

enrole, seja direto e claro com suas ideias.

Conforme apresentado, as etapas de elaboração do seu texto são as seguintes:

1) Planejamento;

2) Esquema ou rascunho (fazer esquema só se tiver treinado antes);

3) Texto definitivo.

Certamente, o planejamento do texto é a etapa mais importante do processo.

Em geral, nas provas discursivas do CESPE, o critério de pontuação acaba fazendo com que a forma e o

conteúdo do seu texto sejam mais relevantes do que a correção gramatical. Por conta disso, não compensa

fazer rascunho. Você acaba gastando o dobro do tempo e, às vezes, ainda se perde no conteúdo por conta da

falta de planejamento. Prova disso é que, mesmo fazendo rascunho, a gente sempre muda o texto na hora de

passá-lo a limpo na folha definitiva.

É importante deixar claro que, para o sucesso da técnica que está sendo proposta (esquema no lugar do

rascunho), é fundamental que você tenha TREINADO isso antes. Não vá cometer o erro de tentar fazer isso

pela primeira vez na vida justo na hora da sua prova! Isso seria pior do que fazer o rascunho 4 vezes rsrsrsrs.

Assim, experimente essa nova forma de fazer suas redações. Recomendo que faça 1 questão discursiva

por semana. Vá treinando aos poucos. Use o roteiro. Torne o processo um tanto quanto mecânico, até

memorizar a “receita de bolo”.

Ainda que você opte por fazer rascunho, planeje-o. Não deixe de definir de forma antecipada e objetiva

quais são as palavras-chave que você não poderá deixar de mencionar na sua resposta. É mais importante

apresentá-las em um formato claro, com frases curtas e diretas, do que ficar escrevendo demais para tentar

impressionar a banca e acabar perdendo a linha do seu raciocínio.

Lembre-se de que muitas vezes o seu problema não é a falta de conhecimento, mas sim a sua insegurança.

Confie nos seus conhecimentos. Você estudou e sabe o conteúdo. Basta agora se organizar e escrever um bom

texto. Tenho certeza de que seu desempenho irá melhorar nas questões discursivas dos concursos, não só em

AFO, mas também nas outras disciplinas.

No próximo módulo, consolidaremos a técnica abordada neste primeiro encontro, aplicando-a em

questões mais avançadas de AFO.


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Anexo I – Dispositivos legais mais cobrados em

provas discursivas de AFO (CF/88, LRF, Lei

4.320/64, CTN e Decreto 93.872/86)

Dispositivos legais mais importantes para as provas de AFO

Lei Dispositivo Legal Assunto

CF/88 Art. 165, § 1º PPA

CF/88 Art. 165, § 2º LDO

CF/88 Art. 165, § 5º c/c § 8º LOA

CF/88 Art. 165, § 9º Nova lei de finanças públicas

CF/88 Art. 24, I e II Competência concorrente para legislar sobre direito financeiro e orçamento

CF/88 Art. 48, XIV Competências do Congresso Nacional (limite da dívida mobiliária federal); Lei ordinária.

CF/88 Art. 49, IX Competência do Congresso Nacional para julgar contas do Presidente da República; Decreto legislativo.

CF/88 Art. 52 Competências do Senado (limites da dívida consolidada, operações de crédito, dívida mobiliária e garantia); Resolução do Senado.

CF/88 Art. 62 Medida provisória

CF/88 Art. 70 Controle Externo

CF/88 Art. 71 Competências do TCU

CF/88 Art. 74 Controle interno

CF/88 Art. 166 Processo legislativo orçamentário

CF/88 Art. 167 Vedações em matérias orçamentárias

CF/88 Art. 167, III Regra de Ouro

CF/88 Art. 167, § 3º Créditos extraordinários na CF

CF/88 Art. 169, § 1º Condições e exigências para concessão de aumentos e vantagens aos servidores e empregados públicos

LRF Art. 4º Inovações e conteúdos da LDO (AMF e ARF)

LRF Art. 5º Inovações e conteúdos da LOA

LRF Art. 8º Programação financeira


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LRF Art. 9º Contingenciamento de gastos em caso de frustração de receitas

LRF Art. 12 Parâmetros utilizados na previsão de receitas

LRF Art. 14 Renúncia de receitas

LRF Art. 16 Geração de despesas

LRF Art. 17 DOCC

LRF Art. 19 Limites de despesa total com pessoal (entes da federação)

LRF Art. 20 Limites de despesa total com pessoal (repartição entre poderes e órgãos)

LRF Art. 21 Restrições para aumento de gastos de pessoal em final de mandato

LRF Art. 22 Limite prudencial (gasto de pessoal): consequências

LRF Art. 23 Limite máximo (gasto de pessoal): consequências e prazos

LRF Art. 25 Transferências Voluntárias

LRF Art. 29 Definições de operação de crédito, dívidas mobiliária e consolidada

LRF Art. 32 Regras para contratação de operação de crédito

LRF Art. 38 Regras para contratação de operação de crédito ARO

LRF Art. 42 Restrição para inscrição de RAP em final de mandato

LRF Art. 48 e 48-A Instrumentos de transparência

LRF Art. 52 3 53 RREO

LRF Art. 54 e 55 RGF

LRF Art. 59 Papel do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, e do controle interno na fiscalização do cumprimento das normas da LRF

Lei 4.320/64 Art. 2º Princípios da unidade, universalidade e anualidade

Lei 4.320/64 Art. 6º Princípio do orçamento bruto

Lei 4.320/64 Art. 11 Classificação das receitas por categoria econômica

Lei 4.320/64 Art. 12 e 13 Classificação das despesas por categoria econômica

Lei 4.320/64 Art. 32 Não recebimento de proposta orçamentária pelo legislativo

Lei 4.320/64 Art. 34 Princípio da anualidade


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Lei 4.320/64 Art. 35 Regime misto

Lei 4.320/64 Art. 36 Restos a pagar

Lei 4.320/64 Art. 37 DEA

Lei 4.320/64 Art. 39 Dívida Ativa

Lei 4.320/64 Art. 41 Créditos adicionais (tipos)

Lei 4.320/64 Art. 43, § 1º Fontes para abertura de créditos adicionais

Lei 4.320/64 Art. 52 Lançamento da receita

Lei 4.320/64 Art. 57 Receitas classificadas como orçamentárias, ainda que não previstas na LOA

Lei 4.320/64 Art. 58 Empenho

Lei 4.320/64 Art. 60 Regras e tipos de empenho

Lei 4.320/64 Art. 63 Liquidação

Lei 4.320/64 Art. 68 Regime de adiantamento (suprimento de fundos)

Lei 4.320/64 Art. 92 Dívidas flutuantes

Lei 4.320/64 Art. 102 Balanço orçamentário

Lei 4.320/64 Art. 103 Balanço financeiro

Lei 4.320/64 Art. 104 DVP

Lei 4.320/64 Art.105 Balanço patrimonial

CTN Art. 147 Lançamento por declaração

CTN Art. 149 Lançamento de ofício

CTN Art. 150 Lançamento por homologação

Decreto 93.872/86 Art. 22 DEA

Decreto 93.872/86 Art. 45 Suprimento de fundos

Decreto 93.872/86 Art. 68 Regras de restos a pagar

Decreto 93.872/86 Art. 115 Dívidas flutuantes

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