TCEBsicos

Lngua Portuguesa1. Domnio da ortografia oficial. Emprego da acentuao grfica. Emprego dos sinais de pontuao. 2. Flexo nominal e verbal. 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordncia nominal e verbal.5. Regncia nominal e verbal. Sintaxe. 6. Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).7. Inteleco de texto. 8. Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. Reconhecimento de tipos e gneros textuais.

Raciocnio Lgico1. Raciocnio lgico-matemtico: Estrutura lgica de relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar as condies usadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. 2. Compreenso e elaborao da lgica das situaes por meio de: raciocnio verbal, raciocnio matemtico, raciocnio sequencial, orientao espacial e temporal, formao de conceitos, discriminao de elementos. 3. Compreenso do processo lgico que, a partir de um conjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a concluses determinadas.

Noes de Controle Externo1. Sistemas de controle externo. 2. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo.3. Funes de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e Cmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. 4. Tribunais de Contas: funes, natureza jurdica e eficcia das decises.5. Tribunal de Contas do Estado do Cear: natureza, competncia e jurisdio. Organizao. 6. Julgamento e fiscalizao. Constituio do Estado do Cear. LeirOrgnica do Tribunal de Contas do Estado do Cear (Lei n 12.509, de 06/12/1995, com as alteraes introduzidas pela Lei n 13.983, de 26.10.2007) e Regimento Interno do TCE-CE (Resoluo TCE n 835/2007, e alteraes posteriores).

Noes de Administrao Financeira e Oramentria

1. Oramento Pblico: conceitos e princpios. Oramento pblico no Brasil. Ciclo oramentrio. 2. Oramento-Programa. Planejamento no Oramento-Programa. Oramento na constituio de 1988: LDO, LOA e PPA.3. Conceituao e classificao da Receita Pblica. Classificao oramentria da receita pblica por categoria econmica no Brasil. Classificao dos Gastos Pblicos segundo a finalidade, natureza e agente4. (classificao funcional e econmica). 5. Tipos de Crditos Oramentrios. Contas dos Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial. LRF Lei Complementar n 101/2000.

ESPECFICAS

Noes de Direito Constitucional1. Constituio: conceito, origens, contedo, estrutura e classificao. Evoluo Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituio. Poder constituinte. Interpretao e aplicabilidade das normas constitucionais.Princpios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e reviso constitucional. 2. Ao direta de inconstitucionalidade. Ao declaratria de constitucionalidade. Origem. Evoluo e estado atual. Arguio de descumprimento de preceito fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4. Organizao do Estado Brasileiro; diviso espacial do poder; Estado Federal; Unio; Estados Federados; Distrito Federal; municpios; interveno federal; repartio de competncias. 5. Poder Legislativo. Organizao. Funcionamento. Atribuies. Processo legislativo. Fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da Repblica e ministros deEstado. Atribuies e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisrias. 7. Poder Judicirio. Garantias. Jurisdio. Organizao. rgos e competncia. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia, Tribunais Regionais Federais; juzes federais; garantias da magistratura. 8. Funes essenciais Justia. 9. Ministrio Pblico. Natureza. Funo. Autonomia. Atribuies e vedaes constitucionais de seus membros. 10. Da Administrao Pblica. Estruturas bsicas. Servidores pblicos. Princpios constitucionais.11. Sistema Tributrio Nacional.12. Finanas pblicas; normas gerais; oramento pblico. 13. Ordem econmica e financeira. Atividade econmica do Estado. Princpios das atividades econmicas, propriedades da ordem econmica. Sistema Financeiro Nacional. 14. Ordem social.

Noes de Direito Administrativo

1. Princpios da Administrao. 2. Organizao administrativa: Administrao direta e indireta, centralizadae descentralizada. Regime jurdico. 3. Poderes da Administrao: hierrquico; disciplinar; poder normativo eregulamentar; vinculado; discricionrio. 4. Poder de polcia: conceito, caractersticas, finalidade e limites. 5. Terceiro Setor: Organizaes Sociais (Lei n 9.637/1998). Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Lei n 9.790/1999, com alteraes posteriores). 6. Consrcios Pblicos (Lei n 11.107/2005). 7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificao; espcies; discricionariedade e vinculao; invalidao; anulao; revogao; prescrio. 8. Agentes administrativos: investidura; exerccio; direitos e deveres dos servidores pblicos; regimes jurdicos. Lei Estadual n 9.826 de 14 de maio de 1974 e alteraes posteriores. 9. Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 10. Licitaes e Contratos da Administrao Pblica - Lei n 8.666/1993 (com alteraes posteriores). Prego: Lei n 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas (Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Servios pblicos: conceito; elementos de definio; regime jurdico; titularidade e competncia; classificao; regulamentao; formas; delegao da explorao a particulares; permisso e concesso de servio pblico. 12. Parcerias Pblico-Privadas (Lei n 11.079/2004, com alteraes posteriores). 13. Controle da Administrao Pblica: controle administrativo; controle legislativo e controle judicirio. 14. Responsabilidade extracontratual da Administrao pblica. Reparao do dano; enriquecimento ilcito; uso e abuso de poder; sanes penais e civis. 15. Improbidade administrativa - Lei n 8.429/1992 (com alteraes posteriores).

Noes de Economia do Setor Pblico e de Administrao Pblica

1. Funes de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de Mercado: externalidades, bens pblicos, competio imperfeita, recursos comuns. Princpios Econmicos de Tributao. Federalismo Fiscal. Dficit e Dvida Pblica. Administrao burocrtica e administrao gerencial. Governo eletrnico. Transparncia da administrao pblica. Cidadania e controle social. Excelncia nos servios pblicos. Gesto de pessoas por competncias. Sistemas de compras governamentais.