TCE faz diagnóstico sobre a L€¦ · sio de Esportes "Geraldão", para realizar ações e eventos...
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349 O TCE julgou irregular a execução de parcerias firmadas pelo Giná- sio de Esportes "Geraldão", para realizar ações e eventos de assis- tência social no ano de 2012. O relatório técnico apontou erros no pagamento de despesas e diárias. O relator do processo, con- selheiro substituto Marcos Nóbrega, determinou pagamento de multa aos servidores do ginásio, responsáveis, na época, pela fis- calização da execução dos termos de parceria. -------------------------- -------------------------- A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Gravatá, no ano de 2012. O relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, destacou que a principal falha cometida pelo gestor foi o repasse parcial ao Re- gime Próprio de Previdência Social das contribuições retidas dos servidores e da parte patronal. Além disso, o prefeito realizou pro- cessos de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de atrações artísticas no valor de R$ 1.859.000,00. -------------------------- -------------------------- Os Relatórios de Gestão Fiscal das Prefeituras de Goiana (2013) e Taquaritinga do Norte (2º e 3º quadrimestres de 2013) foram jul - gados irregulares pelo TCE. Os descumprimentos dos limites de gastos com despesas de pessoal, previstos na Lei de Responsabi - lidade Fiscal, levaram às decisões do relator dos processos, conse- lheiro Carlos Porto. Os prefeitos dos municípios foram multados. Decisões das Câmaras L L evantamento feito pelo TCE-PE mostra que a maior parte dos 184 municípios pernambucanos ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Em 129 municípios, os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios depositam o seu lixo nos cha- mados "aterros controlados", que seria uma situação inter- mediária, mas ainda inadequada. O diagnóstico foi feito com base em informações fornecidas pela CPRH (Agência Esta- dual do Meio Ambiente), referentes ao ano de 2014, e ins- peções da equipe técnica do Tribunal de Contas realizadas no primeiro semestre deste ano. QUANTIDADE - o diagnóstico mostra também que, em relação à quantidade de li- xo descartado, a situação é outra. 58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em ater - ros sanitários. Isso se dá em razão das principais cida- des da Região Metropoli- tana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos. Prefeitos ligados à diretoria da Comanas (Consórcio dos Muni - cípios da Mata Norte e do Agres- te Setentrional) se reuniram com o presidente do TCE, conse- lheiro Valdecir Pascoal, para pe- dir orientações sobre a gestão na área de saúde. Os prefeitos dizem que estão enfrentando dificuldades para administrar as despesas nessa área, especial - mente no contexto de crise eco- nômica e comprometimento das receitas com pessoal. O pre- sidente orientou o Consórcio para que formalizasse uma con- sulta ao Tribunal e prometeu máxima agilidade na resposta. FOTOS: MARÍLIA AUTO Irregularidades apontadas por uma auditoria do TCE na contratação de transporte escolar no município de Santa Terezinha, levaram o Tribunal de Contas a formalizar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura da cidade. A assinatura do TAG, proposta pelo conselheiro Ranilson Ramos, tem o objetivo de melhorar o serviço prestado à população. A prefeitura terá que adotar medidas para regularizar o transporte na cidade. Caso não cumpra as determina- ções, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei. TCE propõe medidas para melhorar transporte escolar em Santa Terezinha TCE faz diagnóstico sobre a destinação do lixo em Pernambuco Prefeitos procuram TCE para orientações sobre atuação dos Consórcios Municipais ATUAÇÃO DO TCE - A destinação inadequada dos resíduos pode contribuir, somada a outras irre- gularidades, para a emissão de um parecer prévio com indica- ção da rejeição das contas do gestor. As Prestações de Contas dos Prefeitos, relativas ao exer- cício de 2014, já foram instruí - das com base nesse diagnós - tico. Os dados serão disponibi - lizados no Portal do Cidadão do TCE www.tce.pe.gov.br.
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O TCE julgou irregular a execução de parcerias firmadas pelo Giná-sio de Esportes "Geraldão", para realizar ações e eventos de assis-tência social no ano de 2012. O relatório técnico apontou erros nopagamento de despesas e diárias. O relator do processo, con-selheiro substituto Marcos Nóbrega, determinou pagamento demulta aos servidores do ginásio, responsáveis, na época, pela fis-calização da execução dos termos de parceria.
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A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contasde gestão da Prefeitura de Gravatá, no ano de 2012. O relator doprocesso, conselheiro substituto Ricardo Rios, destacou que aprincipal falha cometida pelo gestor foi o repasse parcial ao Re-gime Próprio de Previdência Social das contribuições retidas dosservidores e da parte patronal. Além disso, o prefeito realizou pro-cessos de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de atraçõesartísticas no valor de R$ 1.859.000,00.
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Os Relatórios de Gestão Fiscal das Prefeituras de Goiana (2013) eTaquaritinga do Norte (2º e 3º quadrimestres de 2013) foram jul-gados irregulares pelo TCE. Os descumprimentos dos limites degastos com despesas de pessoal, previstos na Lei de Responsabi-lidade Fiscal, levaram às decisões do relator dos processos, conse-lheiro Carlos Porto. Os prefeitos dos municípios foram multados.
Decisões das Câmaras
LLevantamento feito pelo TCE-PE mostra que a maiorparte dos 184 municípios pernambucanos ainda nãodeposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.
Em 129 municípios, os dejetos são descartados em lixões.Apenas 32 cidades utilizam locais adequados para o serviço,enquanto que 23 municípios depositam o seu lixo nos cha-mados "aterros controlados", que seria uma situação inter-mediária, mas ainda inadequada. O diagnóstico foi feito combase em informações fornecidas pela CPRH (Agência Esta-dual do Meio Ambiente), referentes ao ano de 2014, e ins-peções da equipe técnica do Tribunal de Contas realizadasno primeiro semestre deste ano.
QUANTIDADE - o diagnósticomostra também que, emrelação à quantidade de li-xo descartado, a situação éoutra. 58% do total do lixoproduzido no Estado estãosendo depositados em ater-ros sanitários. Isso se dá em
razão das principais cida-des da Região Metropoli-tana possuírem esse tipode espaço para depósito dosdejetos.
Prefeitos ligados à diretoria daComanas (Consórcio dos Muni-cípios da Mata Norte e do Agres-te Setentrional) se reuniramcom o presidente do TCE, conse-lheiro Valdecir Pascoal, para pe-dir orientações sobre a gestãona área de saúde. Os prefeitosdizem que estão enfrentando
dificuldades para administrar asdespesas nessa área, especial-mente no contexto de crise eco-
nômica e comprometimentodas receitas com pessoal. O pre-sidente orientou o Consórcio
para que formalizasse uma con-sulta ao Tribunal e prometeumáxima agilidade na resposta.
FOTOS: MARÍLIA AUTO
Irregularidades apontadas por uma auditoria do TCE na contrataçãode transporte escolar no município de Santa Terezinha, levaram oTribunal de Contas a formalizar um Termo de Ajustamento de Gestão(TAG) com a prefeitura da cidade. A assinatura do TAG, proposta peloconselheiro Ranilson Ramos, tem o objetivo de melhorar o serviçoprestado à população. A prefeitura terá que adotar medidas pararegularizar o transporte na cidade. Caso não cumpra as determina-ções, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outrassanções previstas em Lei.
TCE propõe medidas para melhorartransporte escolar em Santa Terezinha
TCE faz diagnóstico sobre a destinação do lixo em Pernambuco
Prefeitos procuram TCE para orientaçõessobre atuação dos Consórcios Municipais
ATUAÇÃO DO TCE - A destinaçãoinadequada dos resíduos podecontribuir, somada a outras irre-gularidades, para a emissão deum parecer prévio com indica-ção da rejeição das contas dogestor. As Prestações de Contasdos Prefeitos, relativas ao exer-cício de 2014, já foram instruí-das com base nesse diagnós-tico. Os dados serão disponibi-lizados no Portal do Cidadão do
TCE www.tce.pe.gov.br.
