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    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    CENTRO SCIO - ECONMICO

    CURSO DE CINCIAS CONTBEIS

    PERCIA CONTBIL CLCULO DE FINANCIAMENTO: ESTUDO DE CASO

    SOBRE RECLCULO DE UM FINANCIAMENTO BANCRIO

    ANDRESSA LARIOS

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    FLORIANPOLIS, 10 DE JUNHO DE 2010.

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    ANDRESSA LARIOS

    PERCIA CONTBIL CLCULO DE FINANCIAMENTO: UM ESTUDO DE CASO

    SOBRE RECLCULO DE UM FINANCIAMENTO BANCRIO

    Monografia apresentada ao Curso de CinciasContbeis, da Universidade Federal de SantaCatarina, como requisito parcial para a obteno dottulo de Bacharel em Cincias Contbeis.

    Orientador: Prof. Dr. Srgio Murilo PetriCo-orientador: Joo Henrique Costa

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    FLORIANPOLIS, 10 DE JUNHO DE 2010.

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    ANDRESSA LARIOS

    PERCIA CONTBIL EM UM RECLCULO DE FINANCIAMENTO

    Esta monografia foi apresentada como trabalho de concluso de curso de

    Cincias Contbeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota

    mdia de ........., atribuda pela banca de constituda pelos professores abaixo

    mensionados.

    ___________________________________

    Professora Valdirene Gasparetto, Dra.Coordenadora de Monografias do Departamento de Cincias Contbeis

    Professores que compuseram a banca examinadora,

    ____________________________

    Professor Sergio Murilo Petri, Dr.Orientador

    _____________________________

    Professor Fernando Murcia, Dr.Membro

    _____________________________

    Professor Joo Henrique Costa, EspMembro

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    Florianpolis, 2010

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    LISTA DE TABELAS

    TABELA 1 - HONORRIOS PROPOSTOS PELA FECONTESC (2010) ................ 30

    TABELA 2 - VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO

    FINANCIAMENTO HABITACIONAL ........................................................................ 48

    TABELA 3 - VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO

    FINANCIAMENTO HABITACIONAL ........................................................................ 49

    TABELA 4 - DEMONSTRATIVO DA DIFERENA EFETIVAMENTE PAGA PELO

    CLIENTE (TABELA 2) SUBTRAIDO OS VALORES QUE DEVERIAM SER PAGOS(PLANILHA 3) NO FINANCIAMENTO...................................................................... 50

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    RESUMO

    LARIOS, Andressa. PERCIA CONTABIL EM UM RECLCULO DE FINANCIAMENTO.2010, 75 pginas. Curso de Cincias Contbeis. Universidade Federal de Santa Catarina,Florianpolis.

    O objetivo geral do presente trabalho foi abordar as fases do reclculo de financiamento eas fases de atuao profissional contbil atravs de uma caso prtico na rea de percia, nafase de execuo da sentena, demonstrando o papel do perito contbil, suas tcnicas elegislao pertinente matria. A contabilidade possui, entre seus vrios ramos de atuao,a Percia contbil. Esta, por sua vez, investiga, analisa, examina os fatos contbeis, afim dese obter uma prova ou opinio sobre o litgio. O processo metodolgico ultilizado foi umestudo de caso, os procedimentos que envolvem a instruo processual que geralmente seinicia com petio reclamante na vara cvel ao juiz e esse muitas vezes faz uso do perito

    contador para auxiliar com conhecimentos tcnicos e especficos a respeito da matriagerando a prova para que possa sentenciar o processo. Este trabalho apresenta um casoprtico de um processo de litgio onde o reclamante pleiteia junto a vara cvel a diferena dosaldo devedor que a reclamada alega no existir. Neste caso prtico so abordadas asfases de um processo de litgio desde a petio inicial at a sentena definitiva, com ademonstrao do reclculo dos valores que liquidou os valores sentenciados. A perciacontbil judicial uma forma de dirimir as controvrsias postas em juzo, possibilitando queo magistrado julgue as aes impetradas de uma forma mais justa e segura.

    Palavras-chave: Percia. Perito Contador. Reclculo de financiamento.

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    LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

    Art. Artigo

    CFC Conselho Federal de Contabilidade

    CPC Cdigo do processo Civil

    CRC Conselho Regional de Contabilidade

    CFC Conselho Federal de Contabilidade

    FECONTESC Federao de Contadores do Estado de Santa Catarina

    NBC T13 Normas Brasileiras de Contabilidade T13

    NBC P2 Normas Brasileiras de Contabilidade P2

    TCC Trabalho de Concluso de CursoCUB Custo Unitrio Bsico

    INPC ndice Nacional de Preo ao Consumidor

    IBGE Instituto Brasileiro Geografia e Estatstica

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    SUMRIO

    1 INTRODUO ...................................................................................................... 15

    1.1 INTRODUO .................................................................................................... 15

    1.2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 16

    1.3 PROBLEMA ........................................................................................................ 17

    1.4 OBJETIVOS ........................................................................................................ 17

    1.4.1 Objetivos Gerais ............................................................................................ 17

    1.4.2 Objetivos Especficos ................................................................................... 18

    1.5 DELIMITAO DA PESQUISA ........................................................................... 18

    1.6 ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................................ 18

    2 CONTABILIDADE ................................................................................................ 20

    2.1 CONTABILIDADE .............................................................................................. 20

    2.2 PERCIA ............................................................................................................. 21

    2.3 OBJETIVOS DA PERCIA .................................................................................. 22

    2.4 ESPCIES DE PERCIA .................................................................................... 222.5 TIPOS DE PERCIA ........................................................................................... 23

    2.5.1 Percia extrajudic ial ....................................................................................... 23

    2.5.2 Percia Judicial .............................................................................................. 24

    2.5.3 Percia Arbi tral ............................................................................................... 24

    2.5.4 Perc ia Administ rativa ................................................................................... 25

    2.6 PROVA PERICIAL.............................................................................................. 25

    2.6.1 Modalidade da Prova Peric ial ....................................................................... 262.8 LAUDO PERICIAL .............................................................................................. 26

    2.9 PARECER TCNICO-CONTBIL ..................................................................... 28

    2.9.1 Diferena entre laudo contbi l e parecer contbil ..................................... 28

    2.10 HONORRIOS ................................................................................................. 29

    2.10.1 O valor e preo do servio ......................................................................... 30

    3 PERCIA CONTABIL ............................................................................................ 31

    3.1 PERCIA CONTABIL .......................................................................................... 31

    3.2 APLICAES DA PERICIA CONTABIL JUDICIAL............................................ 32

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    3.3 PERITO-CONTADOR JUDICIAL........................................................................ 32

    3.4 PERITO-CONTADOR ASSISTENTE TCNICO ................................................ 33

    3.5 DIFERENAS ENTRE PERITO CONTADOR JUDICIAL E ASSISTENTE

    TCNICO .................................................................................................................. 33

    3.6 VARA CVEL ...................................................................................................... 34

    3.7 TRAMITES DO PROCESSO .............................................................................. 35

    3.8 EXECUO DA PERCIA NA VARA CVEL ...................................................... 36

    3.3.1Clcu lo do valor das parcelas ....................................................................... 36

    3.3.2 Atualizao Monetria sobre as parcelas ................................................... 37

    3.3.3 Juros Remuneratrios Contratuais ............................................................. 38

    3.3.4 Juros de mora ................................................................................................ 384 METODOLOGIA DA PESQUISA .......................................................................... 39

    4.1 CARACTERIZAO DA PESQUISA ................................................................. 39

    4.2 ESTUDO DE CASO ........................................................................................... 39

    4.3 UNIDADE DE ANLISE ..................................................................................... 40

    4.3.1 Instrumento ................................................................................................... 40

    4.3.2 Procedimentos Metodolgicos .................................................................... 40

    5 ESTUDO DE CASO .............................................................................................. 415.1 FASE DE INSTRUO ...................................................................................... 41

    5.1.1 Da petio inic ial .......................................................................................... 41

    5.1.2 Da contestao .............................................................................................. 42

    5.2 RECLCULO DE FINANCIAMENTO ................................................................. 42

    5.3 CRITRIOS UTILIZADOS PARA EXECUTAR A PERCIA ................................. 43

    5.3.1 Juros Contratuais ........................................................................................... 43

    5.3.2 Juros de Mora ................................................................................................. 435.3.3 Correo da Parcela ....................................................................................... 43

    5.3.4 Valor Atual CUB .............................................................................................. 43

    5.3.5 Valor Atual INPC ............................................................................................. 44

    5.3.6 Diferena a restituir ....................................................................................... 44

    5.3.7 ndice acumulado pelo INPC at maro 2010 em porcentagem ................. 44

    5.3.8 Diferena atual INPC (R$) .............................................................................. 44

    5.3.9 Valor da diferena a restituir mais a di ferena atual (R$) .......................... 44

    5.3.10 Juros de Mora Acumulado ......................................................................... 44

    5.3.11 Juros de mora corrig ido (R$) ................................................................... 44

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    5.3.12 Laudo Peric ial ............................................................................................... 45

    5.4 LAUDO PERICIAL ............................................................................................... 45

    6 CONSIDERAES FINAIS .................................................................................. 57

    6.1 GENERALIDADES .............................................................................................. 57

    6.2 QUANTO AO ALCANCE DOS OBJETIVOS ....................................................... 58

    6.3 LIMITAES DA PESQUISA ............................................................................. 58

    6.4 RECOMENDAES PARA A FUTURA PESQUISA .......................................... 59

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    1 INTRODUO

    Este captulo aborda a contextualizao, o tema e o problema, posteriormenteo objetivo geral e os objetivos especficos, justificativa da pesquisa, delimitao da

    pesquisa, metodologia, e por fim a estrutura do trabalho.

    1.1 INTRODUO

    A percia contbil constitui-se de tcnicas e mtodos cientficos destinados a

    levar justia elementos que iro compor as provas, necessrios a subsidiar justasoluo do litgio utilizando o laudo pericial contbil, em concordncia e harmonia

    com as normas jurdicas e profissionais e a legislao especfica no que for

    pertinente.

    Segundo Silva (1999, p.605) perito, tambm conhecido em linguagem

    forense como louvado, a pessoa que, nomeado pelo juiz ou escolhido pelas

    partes, em um litgio vai participar ou realizar uma percia considerando a utilidade

    de seus conhecimentos especficos sobre matria da qual versa o juiz".

    A funo pericial baseia-se no conhecimento de uma pessoa especialista em

    entender determinados assuntos ou fatos, pela sua tcnica ou cincia, verificando a

    veracidade das informaes pela correta interpretao da matria examinada.

    No mbito do Conselho Federal de Contabilidade, somente em 1992, atravs

    da Resoluo 731, foi aprovada a primeira norma sobre percia contbil (NBC.T.13)

    cuja conceituao foi transcrita em seu item 13.1.1, assim: A percia contbil o

    conjunto de procedimentos tcnicos que tem por objetivo a emisso de laudo sobre

    questes contbeis, mediante exame, vistoria, indagao, investigao,

    arbitramento, avaliao ou certificao .

    O objetivo principal da percia contbil buscar a verdade examinando os

    fatos, fazendo com que se transcreva a verdade contbil para o ordenamento

    jurdico, materializando-se na forma de laudo pericial.

    A funo principal da percia a preparao de forma correta da informao,

    para que se tenha uma opinio transparente e verdica do reclculo de

    financiamento, facilitando a tomada de deciso do juiz, pois o mesmo ter respaldo

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    maior atravs do laudo pericial, diminuindo consideravelmente a chance de erros na

    sentena.

    O perito nomeado para auxiliar e amparar o juiz no que lhe for pertinente,utilizando os procedimentos e conhecimentos adequados para a confeco dos

    documentos, seguindo os padres exigidos pelas Normas Brasileiras de

    Contabilidade e as Normas Brasileiras de Percia para a elaborao de Laudo

    Pericial.

    Contudo, em alguns casos, amparado pela lei 5869/73 do art. 366, consta no

    Cdigo de Processo Civil que todo meio de prova tem valor relativo, ou seja, mesmo

    utilizando a percia como base o juiz pode desconsiderar a opinio do perito.O laudo pericial uma prova dentro do processo judicial em que o perito

    expe sua opinio e concluso depois de examinar todos os fatos pertinentes e

    envolvidos, emitindo um laudo que o juiz utilizar para que possa clarear as provas e

    emitir uma sentena justa.

    Ento, entende-se que o perito contador a pea necessria ao judicirio,

    afim de, transformar os dados em informaes transparentes e fidedignas para

    melhor deciso pelas pessoas que dependem de sua competncia profissional.

    1.2 JUSTIFICATIVA

    Devida a pouca bibliografia especfica sobre Percia Contbil, pesquisa foca

    como uma forma de demonstrar que a profisso pericial pode ser mais abrangente,

    unida e de compreensiva aplicao prtica.

    As informaes repassadas pelo Perito so de grande responsabilidade

    baseando-se na legislao vigente, podendo o mesmo vir a ser julgado caso seu

    parecer seja equivocado, sendo que, dependendo do resultado do julgamento,

    poder at mesmo perder a licena para exercer a profisso.

    Todo profissional que se prope a praticar a profisso de perito deve

    responsabilizar-se e ser tico, mantendo o embasamento tcnico, metodolgico e

    cientfico, e ainda gostar de atuar na rea de Percia Contbil.

    A partir do estudo de um processo judicial, observa-se necessidade de

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    conhecer as normas, as tcnicas e as metodologias envolvidas na percia contbil

    aplicadas ao estudo de caso reclculo de financiamento, para a elaborao de um

    laudo pericial referente ao caso em questo.Visando o requisito acadmico, a escolha do tema foi adequada obteno

    do ttulo de bacharel em Cincias Contbeis, porm, focando o vis profissional,

    vislumbrou-se propiciar conhecimento para atuar como perito judicial no Estado de

    Santa Catarina.

    1.3 PROBLEMA

    Pretende-se, com este trabalho, saber as fases e conhecer como executado

    um litgio de reclculo de financiamento e mostrar como o perito atuar nesse

    processo. Com o problema apresentado, surge o seguinte questionamento:

    Como a percia, por meio do reclculo de financiamento de um

    apartamento e aplicao de um modelo de planilha, pode auxiliar num processo de

    litgio?

    1.4 OBJETIVOS

    Esta pesquisa tem como finalidade resolver o solucionar o conflito formulado

    na seo anterior, considerando os seguintes objetivos:

    1.4.1 Objetivos Gerais

    O objetivo deste trabalho elaborar os procedimentos para a execuo de

    uma percia envolvendo reclculo de financiamento de um apartamento, a partir de

    um estudo de caso, baseando os clculos em um modelo de planilha eletrnica e

    apresentando um laudo pericial.

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    1.4.2 Objetivos Especficos

    Levantar a legislao que envolve a percia e o perito;

    Estudar do processo judicial selecionado como estudo de caso desta

    pesquisa, considerando o pedido formulado pelo reclamante da ao;

    Elaborar os clculos, de acordo com a legislao e Deciso Judicial;

    Apresentar o laudo pericial do estudo de caso, totalizando os valores areceber pelo reclamante dentro dos parmetros.

    1.5 DELIMITAO DA PESQUISA

    A pesquisa ser realizada no estado de Santa Catarina, municpio de

    Florianpolis, onde sero realizados os procedimentos periciais para execuo da

    deciso judicial no reclculo de financiamento.Realizar-se- o desenvolvimento dos clculos atravs das informaes

    retiradas da deciso e dos autos do processo, sendo aplicado um estudo de caso,

    verificando os procedimentos, reavaliando e recalculando os valores em divergncia.

    A delimitao ser um processo judicial, no Juizado Especial de Santa

    Catarina, sobre reclculo de financiamento, com perodo inicial de clculo em

    05/06/2005 at 05/05/2009, com atualizao at maro 2010.

    1.6 ESTRUTURA DO TRABALHO

    Este trabalho procura contextualizar o problema no qual referenciado no

    objetivo geral e especfico, para confirmar ou refutar hiptese estabelecida na seo

    interior. Para tanto, composto por seis captulos, sendo abordados de acordo com

    o descrito a seguir:O primeiro captulo traz uma apresentao sucinta e objetiva do trabalho,

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    destacando a natureza e a importncia do tema e como ser elaborada a pesquisa.

    O segundo captulo aborda a questo da contabilidade e percia,

    evidenciando seu conceito e seu funcionamento do conjunto de seus procedimentos.O terceiro captulo aborda a questo da percia contbil, evidenciando o

    funcionamento do conjunto de seus procedimentos.

    O quarto captulo expe a metodologia utilizada na pesquisa

    J no quinto captulo, expe a percia, o reclculo de financiamento, a

    aplicao prtica do estudo de caso presente no trabalho de pesquisa, concluindo

    com um laudo pericial.

    O sexto captulo expe as consideraes finais do tema abordado, avaliandoo alcance dos objetivos propostos, apresentando recomendaes de acordo com os

    resultados alcanados e listando as referncias utilizadas na pesquisa.

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    2 CONTABILIDADE

    Neste captulo ser abordado a importncia da contabilidade, percia, sua

    funo, objetivo, e sua finalidade dentro desta Cincia Social.

    2.1 CONTABILIDADE

    A histria da Contabilidade acompanha a histria da humanidade. A mesma

    remonta a necessidade social de proteo e preservao da posse e interpretao

    dos fatos ocorridos objetivando a mensurao do patrimnio , colheitas e a criao

    de animais.

    Contabilidade a cincia social que tem por objetivo estudar o patrimnio das

    entidades e suas variaes, nos aspectos qualitativo e quantitativo, fazendo o

    registro dos fatos de natureza econmico-financeira, assim apurando o resultado e

    prestando informaes sobre o patrimnio das empresas.

    Contabilidade a cincia que permite atravs de suas tcnicas manter um

    controle permanente do Patrimnio da empresa (Ribeiro, 1997 p.15).

    Alguns autores da Contabilidade no evidenciam de forma clara e objetiva afuno da contabilidade. Porm evidenciaremos aqui alguns conceitos:

    A funo registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos osfenmenos que ocorrem no patrimnio das entidades, objetivando fornecerinformaes, interpretaes e orientao sobre a composio e asvariaes do patrimnio, para a tomada de decises de seusadministradores (FRANCO, 1997, p. 19).

    Franco coloca a Contabilidade como uma forma eficiente de fornecerinformaes, atravs dos demonstrativos contbeis, das mutaes patrimoniais e

    ainda fornecendo dados para a tomada de deciso do administrador.

    A contabilidade vista por diferentes aspectos, porm sua funo principal

    ainda gerar a informao correta para a tomada de deciso do administrador,

    atravs da anlise correta e registros para a elaborao das demonstraes

    contbeis, facilitando assim a anlise do desenvolvimento da empresa.

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    Segundo a viso cientfica da Resoluo 774 do CFC (2000:33) o objetivo

    cientfico da Contabilidade manifesta-se na correta apresentao do patrimnio, no

    estudo e analise das causa e mutaes patrimoniais .Os autores em geral acordam que a aplicao da contabilidade em uma

    entidade, busca promover aos usurios informaes sobre os aspectos de natureza

    econmica, financeira e fsica do patrimnio e suas mutaes, sob a forma de

    registros, demonstraes, anlises, explcitos sob a forma de relatos, pareceres,

    tabelas, planilhas.

    O presente trabalho focado em um dos ramos da contabilidade que a

    percia contbil, enfatizando a figura do contador para o poder Judicirio, pois esteauxilia o Magistrado na deciso judicial.

    2.2 PERCIA

    Com o passar dos tempos sociedade evoluiu e o surgimento de litgios a

    serem resolvidos tambm. Por esse motivo, sentiu-se a necessidade de um

    profissional ou moderador, denominado juiz, pessoa capacitada para arbitrar os

    fatos, de ndole imparcial e responsvel por solucionar as divergncias da melhor

    forma possvel.

    Percia uma prova admitida no processo, objetivada a encaminhar ao Juiz

    elementos pertinentes aos fatos que caream de conhecimentos tcnicos

    especficos, consistindo numa declarao de cincia, na ratificao de um juzo, ou

    em ambas ao mesmo tempo (S, 1996 e ORNELAS, 2000).

    Atualmente, a percia tem o papel de suprir as tcnicas desconhecidas pelos

    Magistrados, o litgio ser verificado por profissional qualificado, que ir analisar a

    situao e emitir um laudo sobre a divergncia estudada, opinando de forma

    imparcial e expondo a sua interpretao, sempre amparado pela lei.

    Alberto (2002, p.19) tambm afirma que, percia um instrumento especial

    de constatao, prova ou demonstrao, cientfica ou tcnicas, da veracidade de

    situaes, coisas ou fatos .

    A percia, atravs da sua evoluo ao longo dos tempos, moldou-se de formauniforme e consistente, visando perfeio na soluo dos problemas entre o

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    reclamante e o reclamado, assessorando nas decises a serem tomadas pelo

    magistrado.

    2.3 OBJETIVOS DA PERCIA

    O objetivo central da percia baseia-se em fatos contbeis relacionados ao

    patrimnio das entidades, que so submetidas avaliao tcnica pelo perito, que

    considerando fatores essenciais, independente dos procedimentos adotados:

    Limitao da matria;

    Procedimento adstrito questo proposta;

    Meticuloso e eficiente exame de campo prefixado;

    Escrupulosa referncia matria periciada;

    Imparcialidade absoluta de pronunciamento;

    Segundo S (1999 p.63): Percia contbil judicial a que visa servir de prova,

    esclarecendo o juiz sobre assuntos em litgio que merecem seu julgamento,

    objetivando fatos relativos ao patrimnio jurdico ou de pessoas".

    A percia judicial pode atuar pela Justia Federal, Justia Estadual e Justia

    do Trabalho. dever do CRC Conselho Regional de Contabilidade fiscalizar os

    contadores, se os mesmos esto realizando de forma adequada os procedimentos

    de percia, seguindo os padres tcnicos estabelecidos, bem como proibir a atuao

    de pessoas no habilitadas.

    2.4 ESPCIES DE PERCIA

    A percia divide-se em espcies como a Trabalhista, Criminais, Comerciais,

    Fiscais e Civis, sendo que as mesmas subdividem de acordo com suas

    peculiaridades, como por exemplo, a percia civil que exercida em diferentes varas

    que abrange o direito das pessoas, obrigaes, direito das sucesses e direito das

    coisas.

    Quanto s espcies as percias podem ser de cinco tipos, segundoInteraminense (2004), a saber:

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    Percia civil: exercida em uma ou mais Varas que abrangem: Direito de

    pessoas, Direito de famlia, Direito das coisas, Direito das obrigaes e Direito das

    Sucesses. Percia criminal: pode ser civil ou militar e exercida para assuntos de

    natureza criminal em face da ocorrncia de certo ou pressuposto ilcito penal.

    Percia fiscal: de natureza pblica e emanada da autoridade

    competente, cujos fins implicam na apurao ou no de certas ou supostas

    irregularidades fiscais.

    Percia trabalhista: exercida junto justia do Trabalho, iniciadas nas

    Juntas de Conciliao e Julgamento, embora o caso possa chegar ao SuperiorTribunal do Trabalho, e versa sobre questes entre empregados e empregadores. A

    maior parte das questes na percia trabalhista se refere assuntos de salrios ou

    ordenados, horas extras, frias, avisos prvio, indenizaes, comisses e dispensa.

    Percia comercial: abrange questes referentes a atos e fatos de

    natureza comercial, mas tramitam pelas Varas Cveis.

    Perante o Cdigo de Processo Civil (lei 5.869/73, art.420), temos que a

    percia constitui-se em exame, vistoria ou avaliao. Como o foco do trabalho

    contbil, apresentaro na seo seguinte aplicaes no campo da percia contbil

    judicial.

    2.5 TIPOS DE PERCIA

    O CFC (10/1992), atravs da NBC-T-13, item 13.1.2, afirma que a percia

    contbil judicial, extrajudicial e arbitral de competncia exclusiva do Contador

    registrado no Conselho Regional de Contabilidade, denominado de Perito Contbil.

    2.5.1 Percia extrajudicial

    Percia extrajudicial caracteriza-se pela voluntariedade, pois no est ligada a

    nenhuma ao que corre em juzo, mais pelas partes no litigantes judicialmente.

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    Exemplificaremos como no caso de esclarecimento de dvidas entre os scios, os

    mesmos entrando em acordo no ter a necessidade do litgio ser levado ao

    judicirio.Magalhes (2004, p.22) cita: "a percia extrajudicial opera-se principalmente,

    por acordo entre partes. Estas convencionam que a questo pendente seja

    solucionada tendo por base a informao pericial"

    A percia extrajudicial pode ser usada para avaliao de bens, clculos

    indenizatrios, compra e venda de bens, entre outros.

    2.5.2 Percia Judicial

    A percia judicial se caracteriza quando uma das partes interessadas ou no

    entendimento do Juzo, no caso do processo no apresentar indcios satisfatrios

    para convencimento das partes.

    Alberto (2002,p.53) " a percia judicial aquela realizada dentro dos

    procedimentos processuais do Poder Judicirio, por determinao, requerimento ou

    necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais

    especficas".

    A diferena entre a percia extrajudicial da judicial o fato de no se tornar

    pblica, podendo permanecer em sigilo, sendo essas consideraes exigidas pelas

    Normas Brasileiras de Contabilidade, tcnicas e profissionais.

    2.5.3 Percia Arbitral

    Esse tipo de percia pode ser classificado, ou seja, evidenciado como soluo

    por mediao, onde a figura do perito torna-se pea fundamental no acordo entre as

    partes, tentando no utilizar de um processo judicial para a definio dos autos,

    porm podendo haver processo judicial.

    Para Alberto (1996, p. 54) existe a percia arbitral, aquela... realizada no

    juzo arbitral instncia decisria criada pela vontade das partes -, no sendo

    enquadrado em nenhuma das anteriores por suas caractersticas especialssimas de

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    atuar parcialmente como se judicial e extrajudicial fosse .

    A percia arbitral pode acontecer dentro ou fora da esfera judicial e subdivide-

    se em probante e decisria. A probante caracteriza-se quando utilizada como provapelo juzo arbitral. Porm a decisria quando o prprio rbitro decide sobre a

    divergncia.

    2.5.4 Percia Adminis trativa

    A percia administrativa utilizada especialmente na gesto das empresas,

    onde a pea que precisa das informaes o gestor, auxiliado pelo trabalho doperito-contador.

    Segundo Magalhes (2004, p.22):

    A percia administrativa o exame decisivo de situaes, em carteradministrativo, quando o responsvel pelos negcios de uma empresa(entidade econmica) se depara com uma questo em que ele prprio temdvidas da situao da sua empresa perante aos seus auxiliares, entosolicita subsdios do contador para dirimi-las.

    Quando o administrador de uma entidade tem alguma dvida, ou acha que

    est acontecendo irregularidades dentro de sua empresa, solicita ao Perito Contador

    que tem propsito de investigar e detectar equvocos ou supostas irregularidades

    dentro de sua empresa.

    2.6 PROVA PERICIAL

    O Conselho Federal de Contabilidade (10/1992), por meio da NBCT-T-13,

    item 13.1.1, nos afirma que a percia contbil o conjunto de procedimentos

    tcnicos que tem por objetivo a emisso de laudo sobre questes contbeis,

    mediante exame, vistoria, indagao, investigao, arbitramento, avaliao ou

    certificao.

    A Prova Pericial um dos elementos mais importantes para a anlise do

    caso, pois deve conter informaes confiveis para a elaborao do laudo pericial,

    verificando, analisando e avaliando os documentos apresentados.

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    Segundo apresenta S (2000, p.18): Vrios so os fins para os quais se pode

    requerer a percia, mas, como prova que ela vai ser, preciso que se baseie em

    elementos verdadeiros e competentes .A prova pericial considerada pelos juristas, a principal das provas. O

    magistrado pode indeferir e inquirir testemunhas, para que os fatos sejam provados

    mediante exame pericial.

    Para Silva (Revista Brasileira de Contabilidade, n 113:34): a prova pericial

    o meio de se demonstrar nos autos, por documentos, peas ou declaraes de

    testemunhas, tudo que se colheu nos exames efetuados .

    Portanto o perito mostra a verdade atravs dos fatos, pois ele o profissionalescolhido pelo magistrado para transcrev-la aos autos do processo, sendo

    imparcial sobre o que questionado nos autos do processo.

    Cabe a uma das partes litigantes de acordo com os meios legais por meio de

    provas convencerem o julgador. No caso se a outra parte no est de acordo,

    dever fundamentar e provar sua defesa visando ser vitoriosa no processo.

    Em suma o laudo deve apresentar o parecer do perito acerca dos fatos

    examinados e analisados tecnicamente, sendo que por este documento, o juiz

    apreciar os fatos formando sua opinio sobre o est sendo questionado.

    2.6.1 Modalidade da Prova Pericial

    Nos termos disposto no Art. 420 do Cdigo do Processo Civil c/c Art. 136, VII

    do Cdigo Civil, so quatro as modalidades de prova pericial: a) Exame; b) Vistoria;

    c) Arbitramento; d) Avaliao;

    a) O Exame Pericial consiste em inspecionar, analisar e investigar pessoas

    ou coisas com o objetivo de verificar determinados fatos relacionados com o objeto

    da percia.

    b) A Vistoria Pericial o trabalho desenvolvido pelo perito com objetivo de

    verificar no local o estado ou situao de determinada coisa.

    c) O Arbitramento Pericial a parte pericial de fixar valor para coisas,

    direitos e obrigaes. a estimao do valor em moeda.

    d) A Avaliao Pericial implica atribuir-se, valor a bens mveis ou imveis,inventrios, partilhas, penhores e etc.

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    A prova pericial dentro da percia contbil importante, pois baseado nela

    que o perito formular sua opinio para fundamentar o laudo pericial.

    2.8 LAUDO PERICIAL

    O laudo pericial o documento que lavra a palavra do perito nomeado para a

    ao formalizando seu trabalho. Esse documento pode ser exigido por

    determinao judicial, arbitral ou ainda por contratao sendo considerado prova

    pericial.

    De acordo com a Resoluo 858/99 de 21/10/99 do CFC, NBC T 13. DaPercia Contbil - 13.5 Laudo Pericial Contbil.

    O laudo pericial contbil a pea escrita na qual o perito-contadorexpressa, de forma circunstanciada, clara e objetiva, as snteses do objetoda percia, os estudos e as observaes que realizou, as dilignciasrealizadas, os critrios adotados e os resultados fundamentados, e as suasconcluses.

    Finalizando a fase de coleta de dados, provas e informaes pertinentes aoprocesso chegasse a fase de elaborao do laudo pericial contbil.

    Considerando o laudo como um trabalho tcnico anexando aos autos do

    processo, ele ser formado por comentrios e crticas do perito.

    Segundo S (1997, p 43), "o laudo , de fato, um pronunciamento ou

    manifestao de um especialista, ou seja, o que ele entende sobre uma questo ou

    varias, que se submetem a sua apreciao

    O laudo de certa forma deve apresentar todos os dados possveis, como onome das partes, datas, nmeros do processo, o nome do perito, e do perito

    assistente (caso seja nomeado por uma das partes), dependendo do tipo de percia,

    o nome do juiz, do arbitro, e todas as informaes necessrias para comprovao da

    veracidade do laudo.

    Porm como prova tcnica serve como auxlio ao magistrado, sendo que o

    mesmo no tem formao, tcnica, suficiente para dar a certeza jurdica quanto ao

    fato exporto em questo.

    O laudo deve ser escrito de forma clara e objetiva, assinado pelo perito, por

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    ser um documento formal que agrupar aos autos do processo. Sendo todas as

    folhas rubricadas evitando substituio de folhas garantindo a excelncia do

    documento perante a justia.O laudo a pea fundamental para liquidao de um processo, ela

    demonstrar de forma consistente, verdica e responsvel, a opinio e parecer final

    do perito que auxiliar um juiz, partes litigantes e administradores dependendo da

    espcie de pericia, a arbitrar e obter a deciso final.

    2.9 PARECER TCNICO-CONTBIL

    O parecer tcnico-contbil o documento no qual o perito-contador

    assistente expressa de forma clara e objetiva sua pesquisa perante o processo.

    Segundo o Conselho Federal de Contabilidade o item abaixo cita: 13.5.1 O

    parecer tcnico contbil a pea escrita na qual o assistente tcnico se expressa,

    discordando de todo ou parte do laudo contbil subscrito pelo perito do juzo .

    O parecer tcnico-contbil so as observaes e as diligncias que realizou e

    as concluses fundamentadas do laudo pericial contbil, com a sua concordncia ou

    discordncia perante o caso.

    Segundo Zanna ...o assistente tcnico faz o seu trabalho com base nas

    observaes e provas por ele colhidas durante as diligencias de que participou e,

    obviamente, segundo a viso tcnica da parte a quem serve...

    A preparao e a redao do parecer tcnico-contbil so de exclusiva

    responsabilidade do perito contador assistente.

    Havendo divergncias entre o parecer tcnico-contbil e o perito-contador

    assistente, o mesmo transcrever o quesito objeto de discordncia, a resposta do

    laudo, e finalmente sua resposta devidamente fundamentada.

    Caso o perito contador no tenha respondido algum, o perito-contador

    assistente a eles responder de forma circunstanciada, no sendo aceitas simples

    respostas como "sim," ou "no", ressalvando-se as perguntas que contemplam

    especificamente este tipo de resposta.

    No havendo quesitos o parecer ser orientado pelo contedo do laudo

    pericial contbil.

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    2.9.1 Diferena entre laudo contbil e parecer contbil

    A diferena entre laudo e parecer contbil consiste, que o laudo contm todo

    o trabalho realizado pelo perito, o objetivo da percia, como ocorreu o

    desenvolvimento da pesquisa e suas concluses. J o parecer tcnico caracteriza-

    se pelas concluses do perito-contador judicial, verificadas e analisadas, em relao

    ao fato gerador que envolve a percia, onde o perito assistente argumenta e informa

    os pontos do trabalho do perito judicial que podem ter ficados falhos ou

    equivocados.

    2.10 HONORRIOS

    O trabalho do perito contador requer conhecimento especfico e demanda

    tempo. Atribuir valores aos honorrios uma parte delicada na relao entre perito,

    cliente e juiz.

    O perito por meio de petio faz a proposta de seus honorrios esclarecendo

    e detalhando os seus quesitos, de um quadro oramentrio.

    Seguindo o CFC 1057/NBC P2:

    Esta norma profissional tem por objetivo explicitar os critrios a seremconsiderados na elaborao da proposta de honorrios do perito-contadorpara propor seus honorrios mediante avaliao dos servios,considerando-se: a relevncia, o vulto, o risco, a complexidade, aquantidade de horas, o pessoal tcnico, o prazo estabelecido, a forma derecebimento e os laudos inter-profissionais, entre outros fatores.

    Conforme a NBC P2 o perito-contador deve elaborar o oramento de

    honorrios, observando os disposto no item 2.4.1 e seus subitens, estimando,

    quando possvel, o nmero horas para a realizao do trabalho, por etapa e por

    qualificao dos profissionais (auxiliares, assistentes, seniores) da seguinte forma:

    a) Retirada e entrega dos autos;

    b) Leitura e interpretao do processo;

    c) Abertura de papeis de trabalho

    d) Abertura de peties e/ou correspondncias para solicitar informaes e

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    documentos;

    e) Realizao de diligncia e exame de documentos;

    f) Pesquisa e exame de livros e documentos tcnicos;g) Realizao de clculos, simuladores e anlises de resultados;

    h) Laudos inter-profissionais;

    i) Preparao de anexos e montagem do laudo;

    j) Reunies com peritos contadores assistentes, quando for o caso;

    k) Reunies com as partes e/ou com terceiros, quando for o caso;

    l) Redao do laudo;

    m) Reviso final.O perito contador deve seguir os subitens relacionados e dever estabelecer

    para quem ele est prestando servio, de uma forma clara, detalhada, consistente e

    formalizando os critrios que usou para transformar seu trabalho em valores.

    2.10.1 O valor e preo do servio

    O Valor dos servios prestados pelo Perito varivel, pois cada processopossui suas caractersticas nicas, cada tipo de percia seja trabalhista, judicial,

    extrajudicial entre outras so diferentes, assim como o valor do profissional, pois

    depende de sua experincia, o seu nome no mercado e de quem o indicou.

    A FECONTESC Federao de Contabilistas do Estado de Santa Catarina,

    fornece uma proposta (tabela). De honorrios de servios prestados pelos

    contadores e seus valores.

    A tabela abaixo contm o valor do trabalho do Perito Contador que propostoassim:

    TABELA 1 - HONORRIOS PROPOSTOS PELA FECONTESC (2010)

    TRABALHOS DE PERCIAS JUDICIAIS EEXTRAJUDICIAIS

    Valor Mnimo Valor Mximo

    CUSTO DE SERVIO PERICIAL MNIMO 922,16 1.588,88

    CUSTO PERICIAL HORA TCNICA 125,75 216,67

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    3 PERCIA CONTABIL

    Nesta seo observaremos a percia contbil, aplicaes da percia judicial, a

    funo do perito contbil, conceitos e procedimentos utilizados na percia, litgio e a

    legislao vigente.

    3.1 PERCIA CONTABIL

    A percia contbil considerada uma prova tcnica para esclarecimento de

    dvidas contbeis, e serve como prova para determinar fatos contbeis

    controversos.A NBC-T-13, item 13.1.1, apresenta a seguinte definio:

    A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos tcnicos ecientficos destinado a levar instncia decisria elementos de provanecessrios a subsidiar justa soluo do litgio, mediante laudopericial contbil, e ou parecer pericial contbil, em conformidade comas normas jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no quefor pertinente.

    A percia contbil evoluiu de tal forma utilizando a Tecnologia da Informao

    Contbil, que facilitou as pesquisas em relao ao fato em questo, sempre

    preservando as formalidades e respeitando as normas tcnicas exigidas pela lei.

    A percia contbil inscreve-se num dos gneros de prova pericial, ou seja,

    uma das provas tcnicas disposio das pessoas fsicas ou jurdicas, e serve

    como meio de prova de determinados fatos contbeis controvertidas (Ornelas, 2003

    p.33).

    Em suma, a percia contbil vem a ser o relato pessoal sobre a anlise dedocumentos e fatos passados, sendo uma ferramenta para clarear os fatos e

    pesquisa sempre respeitando as normas legais, devidamente fundamentada em

    provas contundentes, de cunho tcnico com especificidade a pessoa habilitada,

    tendo de deixar registrado os passos e os documentos pertencentes ao processo

    pesquisado.

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    3.2 APLICAES DA PERICIA CONTABIL JUDICIAL

    As aes judiciais em geral buscam exercer o direito de beneficiar algo ou

    algum, porm a percia contbil tem como objetivo a mensurao monetria, no

    qual depois de examinados os fatos, passasse a avaliar qual real monetariedade

    do objeto em questo.

    Nas aes de litgios verificasse a necessidade de contratao de contador

    com registro no Conselho Regional de Contabilidade, para a verificao, vistoria,

    anlise e exposio de um laudo pericial para assessorar a deciso a ser tomada

    pelo Magistrado, so elas as percias contbeis: Al imentcias (ao ord inria) comprovao da necessidade de

    apurao de direitos monetrios entre os cnjuges, para a guarda ou manuteno

    do(s) dependente(s) comum(s).

    Societrias o tipo de percia que envolve apurao de haveres de

    diversos fatos diferentes, como por exemplo, morte de scio, dissoluo de

    sociedade, concordatas, falncias, ou seja, nos casos em que haja a necessidade

    de apurar direitos de algum em uma massa patrimonial. Trabalhistas (aes) um dos mais valiosos ramos de atuao por parte

    do perito a Justia do Trabalho, onde provm de registros de empregados,

    vencimentos, e direitos existentes na Consolidao das Leis do Trabalho.

    3.3 PERITO-CONTADOR JUDICIAL

    O perito contador um profissional que revela atos e fatos que acontecem no

    patrimnio de entidades, ele auxilia o Juiz na tomada de deciso.

    Sua tica estabelecida sobre o Cdigo de tica profissional do Contador e

    das Normas do Conselho Federal de Contabilidade. J sua capacidade moral vem

    do compromisso com a sua conduta, carter e da fidedignidade e veracidade com

    que executa seus trabalhos.

    Segundo S (1997, p.20) o profissional que executa a percia contbil precisa

    ter um conjunto de capacidades, que so suas qualidades. Entre elas esto legal;

    profissional; tica e moral .

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    Ao recorrer para especialistas de outras reas necessrio suplementar a

    tarefa ou resolver assuntos que fogem formao cultural do contador.

    Judicialmente o perito o profissional responsvel por sua opinio e se para

    execuo de trabalhos especficos, recorreu a terceiros, deve, igualmente, assumir a

    responsabilidade, pois dividiu a tarefa, mas no a responsabilidade.

    Conforme as Normas (NCB-P-2 e NBC-T-13), perito contador para exercer sua

    funo dever ter pleno conhecimento e experincia na matria a ser analisada,

    tambm deve ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade onde sua

    profisso regulamentada.

    3.4 PERITO-CONTADOR ASSISTENTE TCNICO

    O Perito contador assistente no difere do perito contador, porm ele

    indicado por umas das partes litigantes, ou seja, indicado devido a sua

    confiabilidade.

    Para Hoog e Petrenco (2003,p.73) ... o assistente tcnico o profissional de

    confiana da parte que o indica livremente, razo pela qual a parte que o indicouarca com seus honorrios, adiantamento das despesas .

    Com a resoluo do CFC 857/99 que tirou a obrigao do perito nomeado

    pelo juiz de manter contato com o assistente tcnico, fim os papeis se invertem, pois

    o perito assistente concordando com sua indicao devero solicitar por um

    documento escrito com o interesse de acompanhar o trabalho.

    Seguindo a NBC-P-2 o perito assistente deve cumprir os prazos

    estabelecidos no processo ou zelar por suas pro rogativas profissionais, dentro doslimites de suas funes, fazendo respeitar e agindo sempre com a seriedade e

    descrio .

    O perito assistente tcnico tem plena responsabilidade de zelar por seus

    trabalhos, sendo discreto e sincero com intuito de ser nomeado pelo juiz, ou ser de

    confiana assim aumentando sua clientela.

    3.5 DIFERENAS ENTRE PERITO CONTADOR JUDICIAL E ASSISTENTE

    TCNICO

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    FIGURA 1 - TRAMITIO DO PROCESSO NA REA DA PERCIAFonte: Adaptado de Grandi (2005, p 25)

    3.8 EXECUO DA PERCIA NA VARA CVEL

    Em se tratando da execuo da percia em processos revisionais de contratos

    de financiamento, so definidos, no momento, nesta pesquisa alguns pontos

    relevantes, no qual ser abordado e fundamentado neste captulo, abaixo descritos.

    3.3.1Clculo do valor das parcelas

    Tratando-se do clculo do valor das parcelas, o mesmo ser mensurado pela

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    diviso do montante geral financiado, a prazo, dividido pela quantidade de meses

    vencer, ou seja, o perodo do financiamento. Incidir sobre as parcelas o indexador

    fixado para atualizao monetria e os juros que remuneram esse capital.

    3.3.2 Atualizao Monetria sobre as parcelas

    Para trazer o valor passado para valor presente podem incidir sobre o valor

    da parcela vrios indexadores, mas falaremos um pouco sobre o indexador CUB

    (custo unitrio bsico), que o ndice do Custo da Construo, que mensura a

    variao do custo dessa construo nacional, expedindo um custo por metragem

    mdio.Podem, da mesma forma, incidir o INPC (ndice nacional de preo ao

    consumidor), que tem a mesma funo dos outros indexadores, e produzido pelo

    IBGE desde maro de 1979.

    utilizado como medida de correo do poder de compra dos salrios. J foi

    utilizado para reajuste salarial, atravs da Lei No. 6708 de 30/10/1979 e para

    correo dos aluguis, atravs da Lei No. 7069 de 20/12/1982. Deixou de ser

    indexador oficial de salrios e aluguis em 11/85.Foi utilizado pelo governo para diversos fins, destacando-se as Leis:

    8222 de 05/09/9 1 e 8419 de 07/05/92 que identificam a utilizao do INPC

    na poltica nacional de salrios at agosto de 1992,

    8200 de 28/06/91, que dispe sobre a correo monetria das

    demonstraes financeiras para efeitos fiscais e societrios (revogada pela Medida

    Provisria No. 312, de 11/02/93);

    8212 e 8213, de 24/07/91, que dispe sobre o Plano de Benefcios daPrevidncia Social.

    - ajuste dos salrios de contribuio (em vigor at12/92).

    Atualmente, o INPC utilizado para reajustar os valores de depsitos recursal

    (art. 899 da CLT), de acordo com o pargrafo 4o., art. 8o. da Lei No. 8542 de

    23/12/92.

    Em relao atualizao monetria, observa-se a correo a partir dos

    ndices solicitados pela Vara Cvel, INPC, ajustado devidamente nos meses da

    execuo dos clculos periciais, conforme as informaes da planilha eletrnica e

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    deciso tomada pelo magistrado.

    3.3.3 Juros Remuneratrios Contratuais

    So valores informados desde a data em que a obrigao foi pactuada no

    contrato, com um valor expresso em porcentagem, determinado at sua forma

    clculo e qual o perodo de sua capitalizao.

    O valor dos juros remuneratrios mensurado, geralmente, mensalmente, ao

    qual o mercado e o tipo de transao efetuado que dizem qual o valor a ser cobrado

    sobre cada prestao.

    3.3.4 Juros de mora

    o tipo de juros cobrado no caso de pagamento em atraso, ou seja,

    inadimplncia. Seu valor fixo de 1% (um por cento) ao ms, expedido pelo Cdigo

    de Defesa do Consumidor. Nos processos judiciais, esses mesmos juros, podero

    der calculados e contados a partir do descumprimento da obrigao ou do mandado

    de citao, geralmente demonstrados at a data da formulao dos clculos peloperito na matria em questo.

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    4 METODOLOGIA DA PESQUISA

    A pesquisa para a monografia envolve teoria e prtica para melhorar e

    aprofundar o conhecimento da aluna em percia, tema escolhido para seu

    desenvolvimento profissional.

    4.1 CARACTERIZAO DA PESQUISA

    A pesquisa tem o carter aplicado e fundamentado nos quesitos exigidos nos

    autos do processo, atravs dos questionamentos das partes, ao Perito-Contador

    Judicial. utilizado na pesquisa dois tipos de abordagens: a forma de abordagem do

    problema qualitativa, para resoluo do litgio, complementando a pesquisa,

    tambm caracterizada quantitativa, pois tudo ser mensurado monetariamente,

    demonstrando a influncia de taxas e ndices.

    A pesquisa explicativa e descritiva, mostrando a figura do Profissional

    Contbil na rea Pericial, e ainda abordar os procedimentos tcnicos utilizados na

    aplicao da percia, anlises documentais, levantamento de dados e ainda umestudo de caso sobre o tema a que ser desenvolvido, reclculo de financiamento

    de um imvel, utilizando um processo judicial de exemplo, aplicando a legislao

    pertinente e ainda analisando os quesitos processuais abordados.

    A pesquisa mostrar a investigao dos fatos e a comprovao da matria em

    lide, para que se explane uma coerente explicao sobre o assunto. J a pesquisa

    de campo abrange: a) pesquisa bibliogrfica; b) determinao dos clculos para

    verificao efetiva e devida da reclamada.

    4.2 ESTUDO DE CASO

    O estudo de caso caracteriza-se pelo aprofundamento de determinado

    assunto. De acordo com Beuren (2003, p. 84) ...estudo de caso caracteriza-se

    principalmente pelo estudo de caso concentrado de um nico caso. Esse estudo

    preferncia pelos pesquisadores que desejam aprofundar seus conhecimentos a

    respeito de determinado caso especfico.

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    No estudo de caso ocorre a necessidade de levantar informaes e formular

    questionamento que sero estudados e que no foram previstos no incio da

    pesquisa, precisando da autorizao prvia do responsvel pelo objeto analisado.

    4.3 UNIDADE DE ANLISE

    4.3.1 Instrumento

    Para a realizao do estudo de caso foram implementados os seguintes

    instrumentos para solucionar as questes de pesquisa proposta:

    - Levantamento documental do caso;- Utilizao da legislao vigente;

    - Utilizao da planilha eletrnica;

    - Uso de leitura especifica para o caso.

    4.3.2 Procedimentos Metodolgicos

    Para solucionar os problemas propostos, foram implementadosprocedimentos durante a realizao do estudo de caso.

    - A monografia tem por objetivo mostrar como se um laudo pericial que ser

    agregado ao processo como uma das principais provas a ser utilizadas;

    - As informaes utilizadas no embasamento do processo sero pesquisadas,

    analisadas e interpretadas para compor os autos ou ainda auxiliar uma das partes;

    - A pesquisa possui um carter qualitativo, sendo um estudo de caso e

    considerando a elaborao da planilha eletrnica;- As informaes e concluses sero demonstradas na forma de planilhas e

    tabelas explicativas;

    - Para a compreenso dos dados pesquisaremos nos autos do processo ou

    por meio de diligencia entre as partes junto a reclamada ou reclamante quando as

    informaes no constarem no processo;

    - Os mtodos utilizados para os clculos so atuais e dentro da legislao em

    vigor para melhor elaborao do laudo pericial, atualizada de acordo com a tabela

    do rgo competente;

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    5 ESTUDO DE CASO

    Neste captulo do trabalho apresentar-se-, de forma prtica, o estudo de

    caso de uma percia de reclculo de financiamento julgado na Vara Cvel de

    Florianpolis, descrevendo a maneira que o processo foi executado, calculando os

    valores questionados, ndices para averiguao e confirmao dos resultados,

    juntamente com o laudo.

    O reclamante o comprador Ciclano de Tal, autor do processo est

    questionando o saldo devedor de seu financiamento imobilirio, e do outro lado a

    empresa, denominada r, contestando o pedido sobre o saldo devedor apresentadopelo Sr. Ciclano de Tal.

    Para a aplicao prtica no presente trabalho de pesquisa neste captulo, cujo

    intuito demonstrar de forma prtica o que foi descrito nos captulos anteriores e os

    enquadrados no captulo cinco de Metodologia da Pesquisa.

    Prezando a tica profissional, no sero citadas algumas informaes

    sigilosas sobre o processo, sendo alterados o nome e informaes sobre as partes e

    Magistrado. Porm as informaes sobre o processo so fidedignas, porm operodo de clculo alterado para melhor visualizao do pesquisador.

    5.1 FASE DE INSTRUO

    Na fase de instruo processual so produzidas as provas requeridas no

    processo, nesse caso os clculos, tanto por parte do reclamante e da reclamada,assim instruindo o juiz a cerca dos fatos para tomar as futuras decises.

    5.1.1 Da petio inicial

    Na petio inicial que o autor (reclamante) por intermdio do seu advogado e

    credenciado em seu rgo de classe, indicar contra quem reclama e argumentar o

    pedido que seu cliente alega ter sido cumprido.

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    O perito contador deve ater-se a essa pea que descrever o que vai se tratar

    o objeto da percia.

    Com a ao inicial protocolada na da vara cvel, esta notificar o ru enviando

    cpia da inicial e informando a data de realizao da audincia inicial.

    Na audincia inicial haver uma tentativa de conciliao entre as partes

    litigantes, no havendo sucesso o ru apresentar sua resposta em forma de

    contestao.

    5.1.2 Da contestao

    Na contestao a r rebater de forma fundamentada a todos os pedidos

    formulados pelo autor (reclamante) em sua petio inicial, sob pena de ser

    considerado verdadeiro aquilo que no foi contestado, conforme art. 302 do CPC.

    A AML Engenharia ratificou a planilha apresentada pela perita Andressa

    Larios, por esse motivo nesse litgio no houve contestao, e perdeu o prazo para

    contestao.

    5.2 RECLCULO DE FINANCIAMENTO

    Nesta seo contextualiza-se o teor do litgio pelo reclculo de financiamento,

    e os quesitos para a elaborao do clculo por meio de planilha eletrnica.

    A Tabela 2 apresenta o levantamento das prestaes do reclamante dentro

    do perodo de 05/06/2005 at 05/05/2009, pela taxa CUB, conforme documento

    fornecido pela AML Engenharia, sendo atualizado at a data estipulada maio de2009, sendo devidamente identificados os meses competentes ao perodo inserido

    no processo N XXXXX-X.

    J a Tabela 3 apresenta o levantamento dos prestaes do reclamante dentro

    do perodo de 05/06/2005 at 05/05/2009, pela taxa INPC, esse ndice fornecido

    pelo governo, sendo atualizado at a data estipulada Maio de 2009, sendo

    devidamente identificados os meses competentes ao perodo inserido no processo

    N XXXXX-X.

    A Tabela 4 apresenta a diferena entre a Tabela 2 que o levantamento das

    prestaes pela taxa CUB e a Tabela 3 o levantamento das prestaes pelo INPC,

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    sendo o valor atualizado at Maro de 2010. O financiamento foi quitado em Maio de

    2009, porm o processo continuou tramitando at maro 2010, quando o juiz

    anunciar o resultado da sentena.

    5.3 CRITRIOS UTILIZADOS PARA EXECUTAR A PERCIA

    Nesta seo apresentar-se-, discriminadamente, como verificado a

    composio da opinio perito contador judicial em sua atuao profissional em um

    processo.

    5.3.1 Juros Contratuais

    Os juros so calculados e contados a partir do mandado de citao at a data

    da formulao dos clculos pelo perito.

    O valor mensurado mensalmente a 1% ao ms sobre o valor do reajuste

    corrigido, conforme ajuizamento da ao, sendo sua capitalizao anual.

    5.3.2 Juros de Mora

    o tipo de juros cobrado no caso de pagamento em atraso, ou seja

    inadimplncia. Seu valor fixo de 1% (um por cento) ao ms.

    5.3.3 Correo da Parcela

    A correo da parcela a multiplicao do valor da parcela pelo ndice

    mensal fornecido pela AML Engenharia ou pelo Governo Federal.

    5.3.4 Valor Atual CUB

    O valor atual a soma do valor da parcela mais o valor da correo da

    parcela pelo ndice CUB mais juros contratuais.

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    5.3.5 Valor Atual INPC

    O valor atual a soma do valor da parcela mais o valor da correo da

    parcela pelo ndice INPC mais juros contratuais.

    5.3.6 Diferena a resti tuir

    a diferena monetria entre as parcelas calculada e corrigida pelo CUB e

    INPC.

    5.3.7 ndice acumulado pelo INPC at maro 2010 em porcentagem

    o valor referente ao acumulo do ndice at Maro 2010, para que o valor do

    saldo devedor seja corrigido at o presente ms.

    5.3.8 Diferena atual INPC (R$)

    o valor correspondente da lacuna diferena a restituir (diferena do valor do

    CUB diferena do valor INPC), multiplicado pelo ndice acumulado INPC 2010 em

    (%).

    5.3.9 Valor da diferena a restituir mais a di ferena atual (R$)

    o valor da diferena a restituir multiplicado pela diferena atual do INPC.

    5.3.10 Juros de Mora Acumulado

    o acumulo dos juros de mora durante os meses vigentes do contrato definanciamento, no valor de 1% ao ms.

    5.3.11 Juros de mora corrig ido (R$)

    o valor da diferena a restituir mais a diferena atual entre o CUB e INPCvezes o juros de mora acumulado.

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    ndiceCaptulos

    I Objetivo-------------------------------------------------------37

    II - Breve Histrico do Processo-----------------------------37III Metodologia e Critrios de Trabalho-------------------37IV Quesitos formulado pela parte autora----------------38V Quesitos formulado pelo ru-----------------------------45VI Encerramento----------------------------------------------45

    1- OBJETIVO

    Responder aos quesitos formulados pelo M.M. Juzo e pelas partes,

    verificando a evoluo do encargo mensal e do saldo devedor.

    2- BREVE HISTRICO DO PROCESSO

    Em 05/05/2005, foi acordado entre as partes um contrato de compra e venda

    de uma unidade imobiliria, onde foi financiado diretamente pela construtora AMLEngenharia Ltda., onde seu cliente, Sr. Ciclano de Tal se obriga a pagar

    futuramente o valor acordado. Abaixo demonstra-se quadro explicativo dos

    valores pactuado entre as partes, inicialmente:

    VALOR FINANCIADO MENSAL: 54.866,00

    N PREST. MENSAL: 48

    VENCIMENTO 1 PREST. MENSAL: 5/6/2005

    VALOR FINANCIADO ANUAL: 36.000,00N PREST. ANUAL: 4

    VENCIMENTO 1 PREST. ANUAL: 5/5/2006

    3- METODOLOGIA E CRITRIOS DE TRABALHO

    1 O trabalho de investigao que permitiu produzir esta prova foi conduzido no que

    foi possvel e aplicvel, dentro dos limites tcnicos estabelecidos pelas Normas

    Brasileiras de Contabilidade NBC T 13 Da Percia Contbil e NBC P 2

    NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO CONTBIL, aprovada, pelas Resolues

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    n 858/1999 e 857/1999 do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, ambas

    datadas de 21.10.1999. Os procedimentos e tcnicas adotados objetivaram a

    elaborao deste Laudo Pericial Contbil, abrangendo, e examinando a

    complexidade da matria tratada, o exame, pesquisa, indagao, investigao,

    mensurao e certificao, como previsto na NBC-T13 supracitada.

    2- Analisou-se todos os documentos entregues pelas partes nos autos, sendo que

    alguns foram solicitados atravs de petio protocolada nos autos.

    3 Conforme deciso judicial, folha XX5, foram estabelecidos novos critrios para

    verificar a divergncia com os anteriormente pactuados. Os novos critrios serodescritos abaixo:

    a) O ndice, conforme deciso judicial para utilizar-se o INPC ndice nacional

    de preo ao consumidor;

    b) Os juros remuneratrios definido pelo juiz foram de 1% ao ms.

    c) A capitalizao dos juros remuneratrios anual, ou seja, juro composto.

    4- RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADO PELA PARTE AUTORA

    1- Queria o Sr. Perito informar qual o contrato objeto da presente ao, seu

    nmero, data de assinatura e prazo.

    Resposta: O contrato de financiamento pactuado entre as partes de n 224901,

    sendo assinado em 05 de maio de 2005 com prazo de liquidao em 48 (quarenta e

    oito) prestaes cujo vencimento inicial ocorreu em 05/06/2005 e o ltimo

    pagamento em 05/05/2009.

    2- Queira o Sr. expert, demonstrar qual o valor inicial contratado para o

    financiamento, bem como, das parcelas vincendas. De que maneira deve ser

    feito o clculo da primeira e das seguintes parcelas, considerando os termos

    contratuais.

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    Resposta O valor inicial pactuado e estipulado no contrato foi de uma parcela de

    entrada de R$ 50.000,00 R$ (cinqenta mil reais) mais 48 parcelas de R$ 1.143,04

    (hum mil cento e quarenta e trs reais e quatro centavos) corrigida pelo CUB,

    mensalmente, somando-se o juros compostos contratuais fornecidos pela AML

    ENGENHARIA LTDA, totalizando o valor de R$ 104.902,00.

    Segue um demonstrativo da Tabela 2 de como foi calculado as primeiras parcelas

    do contrato at chegar ao saldo final dos clculos. Para conferncia da tabela

    completa, verificar Anexo A.

    TABELA 2 - VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO FINANCIAMENTOHABITACIONAL

    3- Qual o valor do saldo devedor do Autor em Maio de 2009, se respeitadas s

    clusulas contratuais?

    Resposta: O valor do saldo devedor em maio de 2009 calculado segundo a AML

    ENGENHARIA LTDA utilizando o ndice CUB era de R$ 126.112,89. Segue Tabela 2

    abaixo. Para conferncia da tabela completa, verificar Anexo A.

    1 -PARCELA

    2 -VENCIMENT

    O DAPARCELA

    3 - VALORDA

    PARCELA

    4 -QTDADENDICES

    5 -CORRE

    O (3x4)

    6 - JUROSCONTRATU

    AIS

    7 - VALORATUAL(3+5+6)

    PAGAMENTO

    VALORPAGO

    ENTRADA 5/6/2005 50.000,00 50.000,00

    1 5/6/2005 1.143,04 0,70 44,48 11,88 1.199,40 5/6/2005 1.199,40

    2 5/7/2005 1.143,04 0,59 44,46 23,77 1.211,27 5/7/2005 1.211,27

    3 5/8/2005 1.143,04 0,62 45,44 35,59 1.224,07 5/8/2005 1.224,07

    4 5/9/2005 1.143,04 0,62 49,02 47,68 1.239,74 5/9/2005 1.239,74

    5 5/10/2005 1.143 04 0 77 49 05 59 57 1.251 66 5/10/2005 1.251 66

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    TABELA 2 - VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO FINANCIAMENTOHABITACIONAL

    4 - Qual o valor do saldo devedor do Autor em Maio de 2009, se respeitadas s

    clusulas contratuais, porm utilizando o INPC, como ndice de correo?

    Resposta: O valor do saldo devedor em maio de 2009 calculado segundo o perito

    utilizando o INPC era de R$ 100.014,66. Para conferncia da tabela completa,

    verificar Apndice B.

    TABELA 3 - VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO FINANCIAMENTOHABITACIONAL

    1 -PARCELA

    2 -

    VENCIMENTODA PARCELA

    3 - VALOR

    DAPARCELA

    4 -

    QTDADENDICES

    5 -

    CORREO(3x4)

    6-JUROSCONTRATUAIS

    7- VALOR

    ATUAL(3+5+6)

    PAGAMENTO VALORPAGO

    43 5/12/20081.143,04

    16,12 333,32 632,412.108,77

    5/12/20082.108,77

    44 5/1/2009 1.143,04 16,41 325,89 648,89 2.117,82 5/1/2009 2.117,82

    45 5/2/20091.143,04

    17,05 339,99 663,12.146,13

    5/2/20092.146,13

    46 5/3/20091.143,04

    17,36 326,57 681,772.151,38

    5/3/20092.151,38

    47 5/4/2009 1.143,04 17,56 348,44 698,52 2.190,00 5/4/2009 2.190,00

    48 5/5/20091.143,04

    18,11 350,21 711,852.205,10

    5/5/20092.205,10

    4 ANUAL 5/5/20099.000,00

    18,11 1139,36 2737,6312.876,99

    5/5/200912.876,99

    TOTAL 90.866,00 10.739,66 24.507,23 126.112,89 126.112,89

    1 -PARCELA

    2 -VENCIMENTODA PARCELA

    3 - VALORDAPARCELA

    4 -QTDADENDICES

    5 -CORREO(3x4)

    6-JUROSCONTRATUAIS

    7- VALORATUAL(3+5+6) PAGAMENTO

    VALORPAGO

    43 5/12/2008 1.143,04 16,12 184,26 21,47 1.348,77 5/12/2008 1.348,77

    44 5/1/2009 1.143,04 16,41 187,57 21,58 1.352,20 5/1/2009 1.352,20

    45 5/2/2009 1.143,04 17,05 194,89 21,74 1.359,67 5/2/2009 1.359,67

    46 5/3/2009 1.143,04 17,36 198,43 21,89 1.363,36 5/3/2009 1.363,36

    47 5/4/2009 1.143,04 17,56 200,72 21,97 1.365,73 5/4/2009 1.365,73

    48 5/5/2009 1.143,04 18,11 207,00 22,10 1.372,14 5/5/2009 1.372,144ANUAL 5/5/2009 9.000,00 18,11 1.629,90 42,18 10.672,08 5/5/2009 10.672,08

    TOTAL 90.866,00 7.991,29 1.157,37 100.014,66

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    5 - Qual o valor do saldo devedordo Autor em Maio de 2009, se respeitadas s

    diferenas dos ndices CUB e INPC?

    Resposta: O valor do saldo devedor em maio de 2009 calculado segundo o perito

    utilizando o INPC era de R$ 28.924,50. Para conferncia da tabela completa,

    verificar Apndice C.

    Tabela 4 - DEMONSTRATIVO DA DIFERENA EFETIVAMENTE PAGA PELO CLIENTE (TABELA 2)SUBTRAIDO OS VALORES QUE DEVERIAM SER PAGOS (PLANILHA 3) NO FINANCIAMENTO

    6- Queira o Sr. Perito responder qual foi a taxa de juros mensal aplicada no

    financiamento em questo?

    Resposta: A taxa de juros composta utilizada pela AML Engenharia LTDA foi de 1%

    (um por cento) ao ms.

    1 -PARCELA

    2 -VENCIMENTODA PARCELA

    3 - VALORTOTALATUAL(CUB)

    4 - VALORTOTALATUAL(INPC)

    5 -DIFERENAARESTITUIR(3-4)

    6 - NDICEACUM.INPC (ATMAR/2010)%

    7 -DIFERENAATUALINPC (R$)

    8 - VALORDA DIF ARESTITUIR+ DIFATUAL(R$)

    43 5/12/2008 2.108,77 1.348,77 760,00 6,33 48,11 808,10

    44 5/1/2009 2.117,82 1.352,20 765,62 5,69 43,56 809,19

    45 5/2/2009 2.146,13 1.359,67 786,47 5,38 42,31 828,78

    46 5/3/2009 2.151,38 1.363,36 788,02 5,18 40,82 828,8447 5/4/2009 2.190,00 1.365,73 824,27 4,63 38,16 862,43

    48 5/5/2009 2.205,10 1.372,14 832,96 4,03 33,57 866,53

    4 ANUAL 5/5/2009 12.876,99 10.672,08 2.204,91 4,03 88,86 2.293,77

    TOTAL 126.112,89 100.014,66 26.098,23 2.826,27 28.924,50

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    7 - Queira o Sr. Perito informar se este ndice se refletiu no valor das demais

    parcelas.

    Resposta: Sim, esse ndice influenciou nas demais parcelas, pois de um ms para o

    outro, o valor da parcela foi aumentando gradativamente, conforme planilhas em

    anexo.

    8 - Queira o Sr. Perito informar qual o montante total da diferena apontada entre as

    datas verificadas e demonstrar qual o montante total, atualizado at a presente

    data?

    Resposta: A r AML ENGENHARIA LTDA dever devolver ao Sr. Ciclano de Tal, de

    acordo com o clculo efetuado pelo perito o valor de R$ 35.898,55, atualizado at o

    ms de maro de 2010, que lhe foi cobrado a mais no financiamento somando asparcelas mais os juros. Segue planilha abaixo. Para conferncia da tabela completa,

    verificar Apndice C.

    http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22
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    ENTREGA DAS CHAVES MANDADO DE CITA O 05/06/2007

    25 05/06/2007 1.544,02 1.238,84 305,18 15,49 47,27 352,45 34,00% 119,83 472,2826 05/07/2007 1.659,67 1.242,49 417,18 15,17 63,29 480,47 33,00% 158,55 639,0227 05/08/2007 1.643,62 1.246,24 397,38 14,58 57,94 455,32 32,00% 145,70 601,0228 05/09/2007 1.635,44 1.253,12 382,32 14,33 54,79 437,11 31,00% 135,50 572,6229 05/10/2007 1.664,46 1.256,10 408,37 14,03 57,29 465,66 30,00% 139,70 605,3630 05/11/2007 1.686,88 1.259,61 427,28 13,60 58,11 485,39 29,00% 140,76 626,1531 05/12/2007 1.749,08 1.264,63 484,45 12,63 61,19 545,64 28,00% 152,78 698,4232 05/01/2008 1.749,08 1.275,92 473,17 11,94 56,50 529,66 27,00% 143,01 672,67

    33 05/02/2008 1.752,27 1.284,04 468,23 11,46 53,66 521,89 26,00% 135,69 657,5834 05/03/2008 1.770,66 1.289,70 480,96 10,95 52,67 533,63 25,00% 133,41 667,0335 05/04/2008 1.794,01 1.295,67 498,34 10,31 51,38 549,72 24,00% 131,93 681,6536 05/05/2008 1.816,06 1.303,16 512,90 9,35 47,96 560,86 23,00% 129,00 689,86

    3 ANUAL 05/05/2008 12.876,99 10.254,57 2.622,42 9,35 245,20 2.867,61 23,00% 659,55 3.527,1637 05/06/2008 1.822,79 1.316,55 506,24 8,44 42,73 548,96 22,00% 120,77 669,7438 05/07/2008 2.039,15 1.327,29 711,86 7,86 55,95 767,81 21,00% 161,24 929,0639 05/08/2008 2.040,67 1.334,16 706,51 7,65 54,05 760,56 20,00% 152,11 912,6740 05/09/2008 2.041,09 1.336,69 704,40 7,50 52,83 757,23 19,00% 143,87 901,1041 05/10/2008 2.055,25 1.338,47 716,78 7,00 50,17 766,96 18,00% 138,05 905,0142 05/11/2008 2.086,75 1.344,29 742,46 6,62 49,15 791,61 17,00% 134,57 926,1943 05/12/2008 2.108,77 1.348,77 760,00 6,33 48,11 808,10 16,00% 129,30 937,4044 05/01/2009 2.117,82 1.352,20 765,62 5,69 43,56 809,19 15,00% 121,38 930,5645 05/02/2009 2.146,13 1.359,67 786,47 5,38 42,31 828,78 14,00% 116,03 944,8146 05/03/2009 2.151,38 1.363,36 788,02 5,18 40,82 828,84 13,00% 107,75 936,5947 05/04/2009 2.190,00 1.365,73 824,27 4,63 38,16 862,43 12,00% 103,49 965,9248 05/05/2009 2.205,10 1.372,14 832,96 4,03 33,57 866,53 11,00% 95,32 961,85

    4 ANUAL 05/05/2009 12.876,99 10.672,08 2.204,91 4,03 88,86 2.293,77 11,00% 252,31 2.546,09OTAL 126.112,89 100.014,66 26.098,23 2.826,27 28.924,50 6.974,05 35.898,55

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    V - QUESITO DO RU

    O ru e seu perito assistente perderam o prazo para efetuar os quesitos, por

    causa desse pequeno problema no puderam solicitar perguntas ao Expert do juzo.

    Por fim, diante da efetiva apresentao de documentao comprobatria nos autos,

    os trabalhos foram desenvolvidos com clareza, evidenciando o objeto desta ao.

    VI - ENCERRAMENTO

    Nada mais existindo para ser aclarado, encerramos o presente Laudo de

    Esclarecimentos, constitudo de 9 pginas, impressas por processamento eletrnico

    de dados, somente no anverso, ao final assinado, e mais 9 Anexos, devidamente

    rubricados em todas as suas pginas. Por fim, este auxiliar da Justia coloca-se

    disposio para eventuais outros esclarecimentos que se fizerem necessrios,

    inclusive em audincia.

    Florianpolis, xx de maro de 2010.

    T. em que

    P.E. Deferimento

    Florianpolis, xx de maro de 2010.

    _______________________________________Andressa LariosCRC/SC 00000-00

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    6 CONSIDERAES FINAIS

    O presente trabalho foi desenvolvido para mostrar como executado um

    processo de litgio dentro do reclculo de financiamento, dentro dos parmetros

    legais que podem ocasionar longas discusses durante anos.

    A para elaborao do processo e clculos discutiu-se direito, contabilidade e

    matemtica, j na fase da execuo os valores esto liquidados.

    Para se obter maior xito no resultado do processo devem-se procurar

    assistentes periciais especializados na parte de auxlio e execuo do mesmo,

    obtendo o melhor resultado na fase final ou seja o quanto devido ou se algo

    devido.

    6.1 GENERALIDADES

    O Perito Contbil deve ser um profissional aplicado em certas reas como

    contabilidade, matemtica financeira, tributos, fiscal e previdenciria.

    Essas qualificaes so essenciais e inerentes a atividade contbil e ao perito

    contador, que nesta funo denominado assistente tcnico, o profissional

    habilitado para assegurar as partes no decorrer da execuo da sentena.

    O estudou de caso procurou evidenciar os reflexos provocados pelo trabalho

    da assistncia tcnica pericial, de modo a confirmar os argumentos defendido na

    parte terica da pesquisa, e assim mostrar a importncia do trabalho do perito

    contbil para as partes e para a justa soluo do processo.

    O presente trabalho mostrou que a atuao eficaz do perito, fez com que oreclamante comprovasse que a AML Engenharia estava saindo beneficiada pelo

    ndice adotado por eles no processo CUB.

    O trabalho procurou evidenciar a importncia corretas dos clculos realizados,

    seguindo as legislao vigente, mostrando que o perito deve ser uma pessoa

    especializada com a matria em lide, assim facilitando o desenvolvimento do

    trabalho.

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    6.2 QUANTO AO ALCANCE DOS OBJETIVOS

    O objetivo geral deste trabalho abordar as fases da percia dentro do

    reclculo de financiamento e as fases de atuao profissional contbil na liquidao

    da sentena. Esse quesito foi atendido no capitulo 5, onde foi analisado o

    demonstrado o reclculo de financiamento, evidenciando tambm o papel do perito

    dentro do processo do comeo ao fim.

    Aos objetivos especficos, foi atendido com os captulos 2 e 3 atravs dafundamentao terica onde foram conceituados toda a pericia, pericia contbil, as

    funes do perito, afim de dar suporte ao processo de litgio em questo facilitando o

    entendimento do mesmo.

    6.3 LIMITAES DA PESQUISA

    Como limitao encontrada para o desenrolar da pesquisa esto

    discriminados assim:

    - Poucas referncias publicadas na rea de pericia e reclculo de financiamento em

    artigos, revistas e livros;

    - Dificuldade de acesso aos processos de reclculo de financiamento na Vara Cvel;

    - Dificuldade em estabelecer contato com os juzes da Vara Cvel;

    - Como a disciplina de percia contbil oferecida na grade curricular oitava fase

    encontrou-se a dificuldade de elaborao da monografia, pela falta de embasamento

    da disciplina, pois o trabalho de concluso curso tem que ser finalizado antes do

    trmino da disciplina.

    - - No corpo da monografia no consta o processo, por motivo de ter sido adaptado

    de um processo real, e seus valores reais sendo divididos por coeficientes, para

    distorcer o valor real do processo.

    Apesar das limitaes expostas crem-se ter atingido todos os objetivos

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    REFERNCIAS

    ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Percia Contbil. So Paulo. Atlas: 2000 19 p.

    _______ Percia Contbil . So Paulo, Atlas, 1996.

    _______ Percia Contbil . So Paulo, Atlas, 2003.

    BEUREN, Ilse Maria (org). Como elaborar trabalhos monogrficos emcontabilidade: Teoria e prtica. So Paulo: Atlas, 2003. P 84

    BRASIL. Cdigo do Processo Civil. Disponvel em: . Acessoem 12 de Maro 2010.

    BRASIL. Constituio Federal de 1988. Disponvel em: .Acesso em 20 janeiro 2010.

    CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras deContabilidade: NBC-T-13 Da Percia Contbil e NBC-P-2 - Normas Profissionaisdo Perito Contbil.Braslia, 2000.

    _______ Normas Contbeis. Disponvel em: . Acesso em18 fevereiro 2010.

    _______ Perito Contbil. Disponvel em: . Acesso em 6fevereiro 2010.

    CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA. NormasContbeis. Disponvel em: . Acesso em 20 fevereiro 2010.

    FRANCO, Hilrio. Contabilidade Geral. 23 ed. Ed. Atlas. So Paulo, 1997. 19 p.

    GRANDI, Renato. Monografia. Faculdades Bardal. Dezembro 2005.

    HOOG, Wilson Alberto. Zappa. Prova Pericial Contbil: Aspectos Prticos &Fundamentais 6 Ed.Juru, Curitiba,2008.

    HOOG, Wilson Alberto. Zappa; PETRENCO, Solange Aparecida. Prova PericialContbil: Aspectos Prticos & Fundamentais 3 Ed.Juru, Curitiba,2003

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    ANEXOS

    ANEXO A VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO

    FINANCIAMENTO HABITACIONAL PELO INDICE CUB (TABELA 2)

    ANEXO B VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO

    FINANCIAMENTO HABITACIONAL PELO INDICE INPC (TABELA 3)

    ANEXO C DEMONSTRATIVO DA DIFERENA EFETIVAMENTE PAGA PELO

    CLIENTE CUB - INPC (TABELA 4)

    ANEXO D TERMO ADITIVO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

    RESIDENCIAL VERSALHES

    ANEXO E CONVOCAO

    ANEXO F ENTREGA DO LAUDO

    ANEXO G REVISO DO CONTRATO ORDINRIO

    ANEXO H REVISO DO CONTRATO II

    ANEXO I- PROPOSTA DE HONORRIO

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    ANEXO A VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO FINANCIAMENTO HABITACIONAL PEL O INDICE CUB (TABEL A 1)

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    CONTRATO 224901 VALOR FINANCIADO MENSAL: 54.866,00 REAJUSTE DA PREST.: CUB

    FINANCIADORA: AML ENGENHARIA LTDA N PREST. MENSAL: 48 JUROS REMUNERAT.: 1,00%

    CLIENTE: CICLANO DA SILVA VENCIMENTO 1 PREST. MENSAL: 5/6/2005 CAPITALIZAO JUROS: MENSAL

    RESIDENCIAL: VERSALHES VALOR FINANCIADO ANUAL: 36.000,00 TIPO: COMPOSTO

    APARTAMENTO: 502 N PREST. ANUAL: 4VENCIMENTO 1 PREST. ANUAL: 5/5/2006

    PLANILHA 1 - VALOR FINANCIADO E EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NO FINANCIAMENTO HABITACIONAL

    1 - PARCELA2 - VENCIMENTODA PARCELA

    3 - VALOR DAPARCELA

    4 - QTDADENDICES

    5 - CORREO(3x4)

    6 - JUROSCONTRATUAIS

    7 - VALORATUAL (3+5+6) PAGAMENTO VALOR PAGO

    ENTRADA 5/6/2005 50.000,00 50.000,00

    1 5/6/2005 1.143,04 0,70 44,48 11,88 1.199,40 5/6/2005 1.199,40

    2 5/7/2005 1.143,04 0,59 44,46 23,77 1.211,27 5/7/2005 1.211,27

    3 5/8/2005 1.143,04 0,62 45,44 35,59 1.224,07 5/8/2005 1.224,07

    4 5/9/2005 1.143,04 0,62 49,02 47,68 1.239,74 5/9/2005 1.239,74

    5 5/10/2005 1.143,04 0,77 49,05 59,57 1.251,66 5/10/2005 1.251,66

    6 5/11/2005 1.143,04 1,35 48,44 71,35 1.262,83 5/11/2005 1.262,83

    7 5/12/2005 1.143,04 1,89 46,46 82,93 1.272,43 5/12/2005 1.272,43

    8 5/1/2006 1.143,04 2,29 41,18 95,23 1.279,45 5/1/2006 1.279,45

    9 5/2/2006 1.143,04 2,67 46,93 107,53 1.297,50 5/2/2006 1.297,50

    10 5/3/2006 1.143,04 2,9 50,31 119,34 1.312,69 5/3/2006 1.312,69

    11 5/4/2006 1.143,04 3,17 50,83 130,75 1.324,62 5/4/2006 1.324,62

    1 ANUAL 5/5/2006 9.000,00 3,29 383,81 1126,06 10.509,87 5/5/2006 10.509,87

    12 5/5/2006 1.143,04 3,29 57,11 143,01 1.343,16 5/5/2006 1.343,16

    13 5/5/2006 1.143,04 3,42 44,24 159,44 1.346,72 5/5/2006 1.346,72

    14 5/7/2006 1.143,04 3,35 109,16 172,9 1.425,10 5/7/2006 1.425,10

    15 5/8/2006 1.143,04 3,46 101,9 185,24 1.430,18 5/8/2006 1.430,18

    16 5/9/2006 1.143,04 3,44 91,43 198,05 1.432,52 5/9/2006 1.