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UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARCAMPUS DE MARABFACULDADE DE DIREITO

ELHO ARAJO COSTA

A MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL EM MARAB

MARAB PA2013ELHO ARAJO COSTA

A MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL EM MARAB

Trabalho de Concluso de Curso apresentado para a obteno da graduao em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par, Campus de Marab, sob orientao do Professor Mestre Jorge Luis Ribeiro dos Santos.

MARAB - PA2013

Dados Internacionais de Catalogao-na-Publicao (CIP) (Biblioteca Josineide Tavares, Marab-PA) _______________________________________________________________________________ Costa, Elho Arajo. A mobilidade urbana sustentvel em Marab / Elho Alho Arajo ; Orientador, Jorge Luis Ribeiro dos Santos. 2013. Trabalho de Concluso de Curso (Graduao) Universidade Federal do Par, Faculdade de Direito, 2013.1. Trnsito Responsabilidade Marab, (PA). 2. Responsabilidade em relao aos acidentes de trnsito Marab, (PA). 3. Mobilidade urbana Marab, (PA). I. Ttulo. Doris: 341.376098115_______________________________________________________________________________

ELHO ARAJO COSTA

A MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL EM MARAB

Trabalho de Concluso de Curso apresentado para a obteno da graduao em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par, Campus de Marab, sob orientao do Professor Mestre Jorge Luis Ribeiro dos Santos.

Data da aprovao: ____/____/____

Banca Examinadora

Jorge Luis Ribeiro dos Santos OrientadorMembroMestre em Direito pela PUCRS/ Doutorando em Direito pela UFPAUniversidade Federal do Sul e Sudeste do Par

Olinda Magno PinheiroMembroMestre em Direito pela UFPAUniversidade Federal do Sul e Sudeste do Par

Emmett Alexandre da Silva MoultonMembroBacharel em Direito pela UFPA

A minha me, que com muito carinho e apoio, juntamente com minha irm Elizangela, no mediu esforos para que eu chegasse at esta etapa de minha vida. E que tambm souberam prestar apoio nos momentos mais difceis. E tambm aos meus irmos e primos.AGRADECIMENTOS

Aos amigos Julio, Joyce, Wendel, Camila Rodrigues, Dorlia Cunha, Gustavo Mximo, Jos Alberto, Antonio Solrak, Anderson Penalva, Incio, ThayanaJunes, Ceia, Wilson Jnior, Thalita, Clemilton, Zalex, Angel, Helitom, Luiz Souza e muitos outros que juntos caminhamos nas lutas do movimento estudantil em Marab. Aos atuais colegas de curso Erivelton, Andr Pereira e Rosemary Barros (turma 2012) pelo apoio moral.Ao meu ex-colega de curso e professor Francisco Vilarins, pelo apoio ao longo do curso de Direito, pela indicao do estgio nos Direitos Humanos, no incio de minha vida acadmica e pelas orientaes e esforo enquanto professor. Aos outros ex-colegas de curso Nelson Neto, Washington, Vleri, Vnia e Francisco. Aos amigos Adriana Rosa, Daniele Cunha, Luiza Cunha, Etervan Sousa, No Lima, Daiane Martins, Dulciclia, Paulino, Thiago Lopes Ferreira, Rute, Judimar, Mariano e Raiane Silva pela amizade.s Professoras Rejane e Olinda pelos ensinamentos, sobretudo os mais recentes. Aos meus professores do ensino mdio, sobretudo, Barros, Leila,Deize e Meire. Ao professor tila Drelich, pelos primeiros ensinamentos de Direito, democracia e de vida. Ao professor Jorge, pela pacincia na orientao, pela amizade e experincia gratificante, sobretudo, no estgio na Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Aos colegas de trabalho pela fora. Aos militantes de esquerda Edilson Gondim e Gilberto Soares Dos Santos (Beto Jamaica) que foram entrevistados para fins deste trabalho. Ao Diretor do DMTU, Emmett Moulton, Rogrio Matias do DMTU e o Engenheiro da SEVOP Tiago Koch, que responderam prontamente s informaes solicitadas para este trabalho. todos os funcionrios da UNIFESSPA que tanto contriburam para a minha formao. Ao Rick Ribeiro do Portal Mobilize pelas informaes prestadas. Aos servidores da Casa da Cultura de Marab. Aos militantes de esquerda por um mundo mais justo. Aos colegas de curso.

Nos barracos da cidade (Barracos)Gilberto GilLiminhaNos barracos da cidadeNingum mais tem ilusoNo poder da autoridadeDe tomar a decisoE o poder da autoridadeSe pode, no fez questoSe faz questo, no consegueEnfrentar o tubaro

--, -Gente estpida--, -Gente hipcrita

O governador prometeMas o sistema diz noOs lucros so muito grandesMas ningum quer abrir moMesmo uma pequena parteJ seria a soluoMas a usura dessa genteJ virou um aleijo

--, -Gente estpida--, -Gente hipcrita

(fonte: sitio Oficial de Gilberto Gil)

RESUMO

O principal objetivo desta pesquisa foi identificar indicadores de mobilidade urbana para cidade de Marab, PA, onde foi calculado o ndice de Mobilidade Urbana Sustentvel do Portal Mobilize Brasil, ferramenta de anlise da mobilidade urbana sustentvel. Os objetivos especficos visaram compreender e conceituar o tema, identificar a mobilidade urbana sustentvel, definir indicadores de mobilidade sustentvel, calcular o ndice do Mobilize Brasil para cidade de Marab e avaliar os resultados encontrados. Foram calculados 4 dos 5 indicadores estabelecidos pelo guia de indicadores do ndice do Mobilize Brasil. O valor encontrado para o ndice geral, 2,3, numa escala que varia de 0 a 10, indicando uma situao crtica, necessitando qualificao da mobilidade urbana implementando ciclovias na cidade como forma de melhorar a infraestrutura, com o objetivo de reduzir o uso de automveis individuais e reduzir o nmero de mortes no trnsito.

Palavras-chave: Mobilidade urbana. Indicadores. Sustentvel. Mortes no Trnsito.

ABSTRACT

The main objective of this research was to identify indicators of urban mobility for the city of Maraba, PA, where the index of Sustainable Urban Mobility Portal Mobilize Brazil, analysis tool for sustainable urban mobility was calculated. The specific objectives aimed at understanding and conceptualizing the theme, identify sustainable urban mobility, define indicators of sustainable mobility, calculate the index Mobilize to Brazil city of Maraba and evaluate the results. 4 of the 5 were calculated indicators established by the guide indicators index Mobilize Brazil. The value found for the general index 2.3, on a scale ranging from 0 to 10, indicating a critical situation, requiring classification of urban mobility implementing bike lanes in the city as a way to improve the infrastructure, with the goal of reducing the use of private automobiles and reduce the number of traffic deaths.

Keywords: urban mobility. Indicators.Sustainable.Deaths in Transit.

LISTA DE ILUSTRAES

Figura 1 - estacionamento em rea central do Distrito Nova Marab34Figura 2 - Grfico de Indicadores gerais de mobilidade urbana sustentvel das cidades pesquisadas43Figura 3 - Grfico de indicador nibus acessveis44Figura 4 - Grfico de indicador mortes no trnsito44Figura 5 - Grfico de indicador de estrutura cicloviria45Figura 6 - Grfico de indicador tarifa de nibus46Figura 7 - Grfico de indicador viagens motorizadas47Figura 8 - Redutor de velocidade construdo por moradores na Avenida Antonio Vilhena49Figura 9 - Cruzamento entre a Rodovia Transamaznica e a Avenida Nagib Mutran50Figura 10 - Cruzamento entre as Avenidas Antonio Vilhena e Paraso51Figura 11 - Cruzamento entre a avenida Antonio Vilhena e a Rua Gois51

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Evoluo populacional de Marab entre os anos de 1991 a 2010.

LISTA DE SIGLAS

ANTP Associao Nacional de Transportes Pblicos.BNH Banco Nacional de Habitao.CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.CF Constituio Federal.CNDU - Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.CNPU - Comisso Nacional de Regies Metropolitanas e Poltica Urbana.CNTU - Conselho Nacional de Transportes Urbanos.CTB Cdigo de Trnsito Brasileiro.DMTU Departamento Municipal de Trnsito e Transportes Urbanos de Marab.DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos.FIBGE Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e estatstica.IPEA Instituto de Pesquisas Econmicas Aplicadas.IPI Imposto sobre Produtos Industrializados.LPNMU Lei da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana.PIB Produto Interno Bruto.PL Projeto de Lei.PLC Projeto de Lei da Cmara.PND - Plano Nacional de Desenvolvimento.SDU Superintendncia de Desenvolvimento Urbano de Marab.SEDU/PR - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidncia da Repblica.SEMOB - Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.SEVOP Secretaria de Viao e Obras Pblicas de Marab.TAB - tabela.TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.UNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par.WCED - Conferncia Mundial realizada pela Organizao das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

SUMRIORESUMO7LISTA DE ILUSTRAES...........................................................................................9LISTA DE TABELAS..................................................................................................10LISTA DE SIGLAS.....................................................................................................112 BREVE HISTRICO DE MARAB.........................................................................162.1 PERODO DE 1950 A 1970162.2 DCADA DE 80172.3 DA DCADA DE 1990 2010173 POLTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA................................................193.1 CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA193.2 CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL193.3 HISTRICO DOS RGOS RESPONSVEIS PELA MOBILIDADE URBANA223.4 ALGUNS QUESTIONAMENTOS NA LEI DE MOBILIDADE URBANA233.4.1 Consideraes iniciais233.4.2 Histrico da legislao sobre mobilidade urbana233.4.4 Atual situao da mobilidade urbana no Brasil253.4.5 Poltica de financiamento293.4.6 Controle social das polticas de mobilidade urbana303.5 ATUAL SITUAO DA MOBILIDADE URBANA EM MARAB323.5.1 Contexto geral323.5.2Contexto do sistema de transporte coletivo de Marab344. COMPOSIO ATUAL DO MODELO DE PRESTAO DO SERVIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE MARAB..................................................................374.1TRANSPORTE COLETIVO COMO SERVIO PBLICO DE COMPETNCIA MUNICIPAL385 ESTUDO DE CASO................................................................................................405.1 INDICADORES URBANOS405.2 INDICADORES DE MOBILIDADE SUSTENTVEL405.3 NDICE DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL DO MOBILIZE BRASIL405.3.1 Relao de indicadores415.3.2 Construo dos indicadores e resultados425.3.4 Situao de Marab utilizando o mtodo do Mobilize Brasil486CONCLUSO...........................................................................................................537 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS........................................................................55ANEXO A OFCIO S/N DA UNIFESSPA PARA O DMTU.....................................59ANEXO B OFCIO 0372/2013/DMTU.....................................................................60ANEXO C OFCIO S/N DA UNIFESSPA PARA SEVOP.......................................61ANEXO D OFCIO 241/2013 ENG/SEVOP.............................................................62ANEXO E ORIENTAES DO PORTAL MOBILIZE BRASIL SOBRE APLICAO DO NDICE DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL.........................................63

1 INTRODUO

Os governos brasileiros nos dez ltimos anos vm pregando um discurso de Mobilidade Urbana Sustentvel. O alarde realmente grande por parte do governo no sentido de melhorar essa questo. Mas, esse discurso reflete realidade? Qual a efetividade da Poltica do Governo Federal para esse setor? A omisso do Governo Federal no custeio do Transporte Coletivo Pblico Urbano um fato preponderante na ineficincia do Transporte Pblico, bem como na dificuldade de acesso ao mesmo. Esse fato, associado s manifestaes de junho de 2013, tornaram imprescindvel a busca de solues viveis para um sistema que se demonstra absolutamente esgotado, j h vrios anos. O presente estudo, por sua vez, cumpre com algumas funes: mostrar a atual situao da mobilidade urbana em algumas cidades do Brasil e em Marab; e tambm orientar sobre a poltica a ser adotada localmente a fim de melhorar a mobilidade urbana em Marab de maneira a respeitar o ordenamento jurdico ptrio e observar as necessidades concretas no contexto da municipalidade. Foi aplicado um mtodo de indicador de Mobilidade Urbana Sustentvel do Portal Mobilize Brasil que referncia nacional nessa questo em tela foi concebido por uma equipe para combinar poucos temas necessrios para o monitoramento da mobilidade urbana, o mtodo mais simplificado de medir mobilidade urbana no Brasil, pois requer um nmero relativamente pequeno de informaes para propor o diagnstico das cidades. uma ferramenta que inicialmente foi projetado para dar maior visibilidade ao assunto.O mtodo est estruturado em cinco indicadores especficos, sendo eles: Porcentagem de nibus municipais acessveis a pessoas com deficincia fsica; mortos em acidentes de trnsito (por 100 mil habitantes por ano); extenso de vias adequadas ao trnsito de bicicletas em relao extenso do sistema virio; razo entre a renda mdia mensal e a tarifa simples de nibus urbano.O portal Mobilize Brasil surgiu a partir da AssociaoAbaporu, criada inicialmente por Rick Ribeiro aps perder parte dos movimentos do corpo. O Estudo Mobilize 2011, realizou uma espcie de diagnstico da mobilidade urbana de9(nove) capitais brasileiras, sendo que destas em cada indicador especfico foi escolhida a melhor e a pior capital, com base nisso, foi elaborada uma frmula para chegar s notas das demais capitais. A frmula a seguinte: nota = 10 X (indicador da cidade - indicador da pior cidade) / (indicador da melhor cidade indicador da pior cidade).Neste trabalho de concluso de curso, a partir do Estudo Mobilize Brasil 2011, coletamos os dados das nove capitais. Assim, com base na frmula e nas informaes obtidas nos rgos pblicos de Marab, chegamos uma nota atribuda Marab que 2,3, numa escala de 0 a 10.O objetivo do trabalho no exaurir o tema que bem extenso, mas apenas mostrar um panorama geral sobre a questo e indicar a situao atual da mobilidade urbana em Marab, levando em considerao a sustentabilidade. Dessa forma, alm da introduo e concluso, o trabalho est desenvolvido em cinco captulos que so: breve histrico de Marab, Poltica Nacional de Mobilidade Urbana, Mobilidade urbana como forma de Direito cidade, sistema de transporte coletivo de Marab e estudo de caso.

2 BREVE HISTRICO DE MARAB

2.1 PERODO DE 1950 A 1970

Marab passou por vrios ciclos econmicos que influenciaram no seu crescimento populacional. Mas, foram com os Grandes Projetos como a Hidreltrica de Tucuru e o Projeto Carajs tendo comeo a partir da dcada 60 que o crescimento aconteceu de maneira assustadora e na dcada seguinte dobrou de tamanho. Todos esses fatos provocaram o aumento populacional de Marab, centrado principalmente na rea urbana. O aumento populacional no decnio 1960 a 1970 s no foi maior porque houve o desmembramento dos distritos de So Joo do Araguaia e Santa Isabel. Mas, nesse perodo nota-se a importncia da abertura da PA-70, pelo desenvolvimento do Bairro de So Felix: em 1965 havia ali apenas 3 casas, mas em 1970, j se encontravam 297 casas e 24474 habitantes. (MATTOS, 1996).Dessa forma, esse crescimento populacional no se distribuiu de maneira uniforme por todo o municpio: ele vai se concentrar na zona urbana da cidade de Marab. Dados da Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (FIBGE) mostram que, at 1960, havia mais gente na zona rural do que na cidade de Marab. A partir do censo de 1970, notamos que esse nmero se inverte, passando a cidade de Marab a concentrar mais gente do que todo o resto do municpio. (MATTOS, 1996), Assim a zona urbana de Marab continuou recebendo muitas pessoas, sendo que os motivos que levaram a migrao campo-cidade foram: dificuldades dos colonos, concentrao de terras e conflitos fundirios. Essa alta concentrao de populacional provocou a expanso territorial da cidade. Na margem esquerda do rio Itacainas o bairro do Amap cresceu e a populao se estendeu por um novo bairro, a Cidade Nova.Do outro lado da cidade, a Sudam desapropriou uma rea de 1.650 ha. Para implantao do plano de expanso urbana da Nova Marab.O projeto da Nova Marab foi preparado por um escritrio de arquitetura do Rio de Janeiro e apresentado s autoridades municipais, no final de 1975. As primeiras famlias fixaram-se no bairro em 1977.O ncleo pioneiro de Marab a Velha Marab - instalou-se na confluncia dos rios Tocantins e Itacainas, rea alagvel a cada perodo chuvoso, o chamado inverno. (MATTOS, 1996).

2.2 DCADA DE 80

A abertura do garimpo em Serra Pelada foi o principal motivo de um grande crescimento populacional em nosso municpio, a partir de 1980.No Perodo que vai de 1980 a 1985 houve um aumento extraordinrio da populao, A Fundao IBGE constatou que o crescimento ocorreu a uma taxa de 18,5% ao ano, numa contagem que no incluiu a populao de Serra Pelada.A fundao SESP fez uma contagem do nmero de habitantes e incluiu a Serra Pelada, constatando um crescimento maior: a taxa passou a 27% ao ano. (MATTOS, 1996.A populao continuou crescendo, aps 1985. Uma pesquisa domiciliar, encomendada pela Prefeitura em 1988, revelou que a populao urbana, na rea da Sede do Municpio de Marab, passava dos 90 mil habitantes.Alm do crescimento da populao da sede, outros ncleos habitacionais sofreram aumento populacional. (MATTOS, 1996).

2.3 DA DCADA DE 1990 2010

Na dcada de 1990,a populao de Marab continuou crescendo, mas com uma taxa muito menor, somente cerca de 3% ao ano, conforme TAB. 1.Tabela 1 Evoluo populacional de Marab entre os anos de 1991 a 2010 EVOLUO POPULACIONAL

AnoMarabParBrasil

1991123.6684.950.060146.825.475

1996149.6655.466.141156.032.944

2000168.0206.192.307168.799.170

2007196.4687.065.573183.987.291

2010233.6697.581.051190.755.799

Fonte: IBGE - Censo Demogrfico 2010.Conforme se pode notar que mesmo com uma taxa de crescimento populacional menor Marab continuou crescendo acima da mdia estadual e nacional. Marab cresceu nos ltimos 19 anos a uma taxa de 3% ao ano, enquanto a taxa do Par foi de 2.8% e a taxa brasileira foi de 1,5% ao ano. Portanto, fica demonstrado que Marab cresceu o dobro da mdia nacional nos ltimos anos.Foram vrios os motivos que levaram ao grande aumento populacional de Marab na dcada de 80, estes movimentos de ocupao da regio ocorreram, portanto, num contexto de incorporao dinmica do mercado nacional: (a) a do mercado de terras, com migrantes, na sua maioria lavradores, e a especulao fundiria, a partir das grandes fazendas; (b) os grandes projetos estatais, relacionados ao mercado de insumos bsicos e de mo-de-obra volante; (c) os projetos industriais, como as usinas de ferro-gusa e ferroligas. (HBETTE, 1991 apud,EDUFPA,3 v., p. 23-29).

E mais recentemente a possibilidade de criao do Estado de Carajs e o anncio do projeto ALPA (Aos Laminados do Par), foram os fatores que mais influenciaram no aumento demogrfico de Marab. (MAIA, 2013, P.40).

3 POLTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA3.1 CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA

Para Vasconcellos (2005) Mobilidade urbana

um atributo das cidades inerente a facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espao urbano, deslocamentos estes realizados mediante vias e toda infra-estrutura disponvel promovendo a interao entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade.

A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentvel vai alm, e define mobilidade como: a mobilidade urbana um atributo das cidades e se refere facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espao urbano. Tais deslocamentos so feitos atravs de veculos, vias e toda a infra-estrutura (vias, caladas, etc.)... o resultado da interao entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. (Ministrio das Cidades, 2004, p. 13)

Por sua vez, a Lei da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana, n 12.587, de 03 de janeiro de 2012, vem ratificar essa posio definindo em seu Art. 4. que:

a mobilidade urbana um atributo da cidade, correspondendo condio em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espao urbano.

Percebe-se que a mobilidade urbana vem tomando um espao cada vez maior na agenda poltica nacional, mas mesmo assim, ainda insuficiente, pois seria necessrio, alm de uma regulamentao, tambm maiores investimentos.

3.2 CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL

Desde a dcada de 1960 que a Organizao das Naes Unidas vem traando discusses a cerca da sustentabilidade,A construo do conceito de mobilidade urbana sustentvel o resultado de um processo de discusses conduzidas ao longo das ltimas dcadas e baseia-se no conceito de desenvolvimento sustentvel. Desde que foi identificado como uma prioridade global pela Organizao das Naes Unidas, no incio de 1980, o desenvolvimento sustentvel ficou definido por satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das geraes futuras de satisfazerem as suas prprias necessidades.(WCED - Conferncia Mundial realizada pela Organizao das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento) (1987) apud ANTP (2013).

Formula-se aqui uma nova conceituao que vem sendo bastante discutida no meio social, o de mobilidade urbana sustentvel, onde a sustentabilidade a base fazendo uma relao com o sistema de transportes e uso do solo, como pode ser observado nas palavras de Campos, (2006): A mobilidade sustentvel no contexto socioeconmico da rea urbana pode ser vista atravs de aes sobre o uso e ocupao do solo e sobre a gesto dos transportes, visando proporcionar acesso aos bens e servios de uma forma eficiente para todos os habitantes, e assim, mantendo ou melhorando a qualidade de vida da populao atual sem prejudicar a gerao futura. (Campos, 2006, p. 99-106).

Campos (2006)complementa ainda que:De acordo com as dimenses do desenvolvimento sustentvel, pode-se considerar que a mobilidade dentro da viso da sustentabilidade pode ser alcanada sob dois enfoques: um relacionado com a adequao da oferta de transporte ao contexto socioeconmico e outro relacionado com a qualidade ambiental. No primeiro, se enquadram medidas que associam o transporte ao desenvolvimento urbano e a equidade social em relao aos deslocamentos; no segundo, se enquadram a tecnologia e o modo de transporte a ser utilizado. (Campos, 2006, p. 99-106).

Dessa forma, surge o entendimento de Ministrios das Cidades(BRASIL, 2004) que corrobora a respeito do tema na seguinte ideia,

A Mobilidade Urbana Sustentvel pode ser denida como o resultado de um conjunto de polticas de transporte e circulao que visa proporcionar o acesso amplo e democrtico ao espao urbano, atravs da priorizao dos modos no-motorizados e coletivos de transporte, de forma efetiva, que no gere segregaes espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentvel. Ou seja: baseado nas pessoas e no nos veculos. Como se vem demonstrando, a Mobilidade Urbana Sustentvel deve ser entendida de uma forma ampla, como o resultado de um conjunto de polticas de transporte, circulao, acessibilidade e trnsito, alm das demais polticas urbanas, cujo objetivo maior est em priorizar o cidado na efetivao de seus anseios e necessidades, melhorando as condies gerais de deslocamento na cidade.(Brasil, 2004, p. 14).

Seguindo esse raciocnio, novamente o Governo brasileiro, atravs do Plano de Mobilidade Urbana - PLANMOB (BRASIL, 2007) organiza tais conceitos de onde se tem que:A mobilidade urbana para a construo de cidades sustentveis ser ento produto de polticas que proporcionem o acesso amplo e democrtico ao espao urbano, priorizem os modos coletivos e no motorizados de transporte, eliminem ou reduzam a segregao espacial, e contribuam para a incluso social favorecendo a sustentabilidade ambiental. (Brasil, 2007, p. 42).

Observa-se que a mobilidade urbana sustentvel, para o Ministrio das Cidades (Brasil, 2007), deve ser pensada como o resultado de um conjunto de polticas de transporte e circulao que visam proporcionar o acesso amplo e democrtico ao espao urbano, atravs da priorizao dos modos de transporte coletivo e no motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentvel. Esse novo pensamentoprioriza o deslocamento das pessoas e no dos veculos, considerando, especialmente, aquelas que possuem restrio de mobilidade.BOARETO (2003) o autor que melhor explica com o mximo de objetividade o conceito de mobilidade urbana sustentvel,

mobilidade urbana a capacidade de fazer viagens necessrias para a realizao dos direitos bsicos do cidado, com o menos gasto de energia possvel, menos impacto no meio ambiente, tornando-se ecologicamente sustentvel.

3.3 HISTRICO DOS RGOS RESPONSVEIS PELA MOBILIDADE URBANA

A compreenso da mobilidade urbana no Brasil, deve ser antecedida de uma noo, do ocorrido na esfera institucional nas ltimas dcadas em que houve a criao de sucessivos rgos de gesto na esfera federal, tais como:Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano CNDU (1970 at 1989);Comisso Nacional de Regies Metropolitanas e Poltica Urbana CNPU (1974 a 1979) criada, por sua vez, a partir do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento PND; Ministrio do Desenvolvimento Urbano (1986-1999), que reunia as polticas de saneamento, habitao, poltica urbana e transportes urbanos, somando inclusive o Banco Nacional de Habitao (BNH), a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e o (Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano). Em seguida foi criada a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidncia da Repblica SEDU/PR (1999) com a atribuio de formular, implementar e coordenar as polticas nacionais de desenvolvimento urbano, as aes e programas de urbanizao, de habitao, de saneamento bsico, incluindo o transporte urbano.(Ministrio das Cidades, 2004).Vale ressaltar que devido promulgao da Constituio Brasileira, que municipalizou os transportes urbanos, o governo federal extinguiu a EBTU e, desde ento, os transportes urbanos vinham sendo tratados de maneira pontual e dissociada das polticas de habitao e saneamento, assim como sem dialogar com as polticas energtica, tecnolgica, ambiental, regional, econmica e social. Com a criao do Ministrio das Cidades, em 2003, houve uma melhor organizao da poltica de mobilidade urbana, sendo que com a criao desse ministrio, vrios rgos como o Denatran ento no Ministrio da Justia, ou empresas, como aCompanhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.(TRENSURB), no Ministrio dos Transportes, passaram a compor a estrutura do Ministrio das Cidades, articulados com a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana SeMOB, criada junto com o Ministrio. Essa nova estrutura tem como objetivos articular melhor as polticas urbanas, como habitao e mobilidade e de modo a respeitar os princpios de sustentabilidade ambiental e econmica. (Ministrio das Cidades, 2004).

3.4 ALGUNS QUESTIONAMENTOS NA LEI DE MOBILIDADE URBANA

3.4.1 Consideraes iniciais

Em janeiro de 2012, por conta de toda a problemtica gerada pelo atual planejamento urbano, foi sancionada a Lei Federal n 12.587 que aponta diretrizes da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo que,devem ser elaborados planos de mobilidade urbana para municpios com mais de 20.000 habitantes, no prazo de at trs anos. Antes, havia uma rasa regulamentao no Estatuto das Cidades que exigia plano municipal de mobilidade urbana somente s cidades com populao superior 500.000 habitantes. Com a nova Lei foi alterada exigncia para que sejam implantadas em cidades de menor porte propostas e solues para os problemas gerados pelo planejamento urbano que prioriza o automvel, excludente e promove segregao social.

3.4.2 Histrico da legislao sobre mobilidade urbana

A criao da nova legislao foi baseada nos artigos 21, inciso XX, e 182 da Constituio Federal de 1988 (CF/88). Estes artigos, por sua vez, tiveram origem na dcada de 80 com o movimento da Reforma Urbana, que conseguiu colocar em discusso a questo da poltica urbana na constituinte. Nesse nterim, foi aprovada a Lei n 10.257, de 10 de junho de 2001 o Estatuto da Cidade, que estabeleceu as diretrizes gerais e os instrumentos da poltica urbana. A Lei de mobilidade urbana, de certo modo, vem a complementar o Estatuto das Cidades. (IPEA, 2012).De acordo com a CF/88, A Unio a competente para instituir diretrizes para a mobilidade urbana e desde 1989 tramitam diferentes propostas para regulamentao do tema evoluindo para uma abordagem mais geral e completa de mobilidade urbana. (MORAIS et al, apud IPEA, 2012).Um ano aps a promulgao da CF 1988, props-se o PL n 4.203/1989 visando instituir normas sobre o sistema de transporte coletivo. Depois vieram o PL n 870/1991, que dispunha sobre diretrizes nacionais de transporte coletivo urbano; o PL n 1.777/1991, que determinaa regulamentao do transporte coletivo rodovirio; e o PL n 2.594/1992, sobre as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano. (IPEA, 2012).Os quatro foram arquivados definitivamente em 1995. Surgiu ento neste ano o PL n 694/1995, de autoria do deputado Alberto Goldman, que seguiu a proposta da Associao Nacional de Transportes Pblicos (ANTP), com o apelo do Conselho Nacional de Transportes Urbanos (CNTU), mas continuou com o foco restrito ao transporte coletivo. (GOMIDE, apud IPEA, 2012).Ainda na dcada de 1990, foram apresentados o PL n 1.974/1996, que novamente veio discutir o transporte do transporte coletivo rodovirio e o PL n 2.234/1999, este sobre o transporte coletivo urbano. Por tratarem do mesmo tema ambos foram apensados ao PL n 694/1995. Em 2003 foi instituda uma comisso especial para apreciar e dar parecer ao PL n 694/1995. Em 2004, o Conselho das Cidades elaborou uma proposta mais abrangente. Esta proposio foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo em 2007 (o PL n 1.687/2007). O PL do governo foi apensado ao PL 694/1995e seguiu para o Senado Federal sob a denominao de PLC n 166/2010.(IPEA, 2012).O Senado Federal apreciou a matria no incio de 2010 e aprovada em dezembro de 2012. Portanto, foram 17 anos de bruscas alteraes na formulao de uma regulamentao a nvel federalpara o tema, sendo importante a abrangncia da regulamentao oriunda do resultado de tanta tramitao legislativa.(IPEA, 2012).

3.4.4 Atual situao da mobilidade urbana no Brasil

Segundo MORAIS (2012), bastante expressiva, na atualidade, a quantidade de problemas relacionados aos deslocamentos urbanos, tais como acidentes, congestionamentos, barreiras para indivduos com restries de mobilidade, poluio sonora e atmosfrica, alm de muitos outros como o aquecimento global. H uma percepo crescente e generalizada de que preciso buscar estratgias que viabilizem padres mais sustentveis de mobilidade. De acordo com VASCONCELLOS (2012), nos pases em desenvolvimento, um dos maiores desafios do planejamento de transportes e trnsito viabilizar politicamente a redistribuio da rea de circulao. A mudana mais profunda deveria vir da reapropriao do espao pelos atores mais numerosos e vulnerveis, como os de pedestre, ciclista e passageiro de transporte pblico.De acordo com VASCONCELLOS (2012), a disputa pelo espao de circulao coloca os usurios em conflito permanente. Esse conflito regulado pelo CTB (Cdigo de Trnsito Brasileiro), (desde que haja fiscalizao eficaz) e pela sinalizao instalada nas vias. No entanto, o acesso s vias e aos meios de transporte muito influenciado pelas diferenas sociais, polticas e econmicas entre as pessoas. H trs tipos de excluso que mais preocupam aqueles que analisam a equidade na distribuio do espao urbano: A econmica, de quem no tem recursos para pagar as tarifas do transporte coletivo. A renda mdia dos trabalhadores brasileiros baixa, e muitas pessoas no tm como pagar as passagens do transporte coletivo, principalmente quando necessidade de usar dois veculos em cada sentido. O problema maior tambm para os trabalhadores informais, que no tm direito ao vale-transporte; A de pessoas que circulam a p ou de bicicleta, ameaadas por aqueles que circulam em veculos grandes, uma vez que as cidades brasileiras e seus sistemas virios e decalcadas no permitem uma circulao segura e confortvel para pedestres e ciclistas. Isto agravado por outros fatores como a falta de fiscalizao; A de pessoas com limitaes na sua mobilidade pessoas com deficincia e idosos. Esta excluso praticamente total nas cidades brasileiras, uma vez que construes, caladas e transportes coletivos no esto adaptados ou preparados para atend-las de modo adequado. A nova legislao brasileira determina uma srie de adaptaes dentro de prazos definidos.A poltica nacional de mobilidade urbana avanou muito em estudos positivos e numa regulamentao inovadora no caminho da sustentabilidade das cidades, assim, necessitando apenas de um esforo maior em sua implementao por parte dos governos federal e municipais. Ao iniciar pela efetivao das diretrizes, como previsto na LPNMU de 2012, no art. 5, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XI do seguinte teor.

Art. 5 a Poltica Nacional de Mobilidade Urbana est fundamentada nos seguintes princpios:I - acessibilidade universal;II - desenvolvimento sustentvel das cidades, nas dimenses socioeconmicas e ambientais;III - equidade no acesso dos cidados ao transporte pblico coletivo;IV - eficincia, eficcia e efetividade na prestao dos servios de transporte urbano;V - gesto democrtica e controle social do planejamento e avaliao da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana;VI - segurana nos deslocamentos das pessoas;VII - justa distribuio dos benefcios e nus decorrentes do uso dos diferentes modos e servios;VIII - equidade no uso do espao pblico de circulao, vias e logradouros; IX - eficincia, eficcia e efetividade na circulao urbana.

Mas, os dados anteriores a essa nova lei so preocupantes. No cenrio nacional, o gradativo uso de veculos motorizados esclarecido atravs dos dados de 438 municpios pesquisados pela Associao Nacional de Transportes Pblicos (ANTP), escritos no Relatrio comparativo sobre a evoluo da mobilidade urbana entre 2003 e 2010.O estudo demonstra que a participao dos transportes no motorizados a maior, perfazendo 40,5% do total de viagens, sendo que os deslocamentos a p perfazem 37,3%, mas cujo percentual vem sendo gradativamente reduzido. Associado a isso, est ocorrendo uma inverso de posio entre o transporte coletivo e o individual. Em 2003 o transporte coletivo era o segundo modo agregado, com 29,8% do total de viagens, enquanto em 2010 o posto de segundo colocado passou para o transporte individual, com 30,4%. (Associao Nacional de Transportes Pblicos, 2011, apud MORASTONI, 2013). A Poltica Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministrio das Cidades, criado em 2003, tem como um de seus objetivos valorizar os deslocamentos a p e de bicicleta (Ministrio das Cidades, 2007). Visando apoiar a utilizao de outros modais de transporte que no sejam somente o rodovirio, em busca de uma mobilidade sustentvel, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SeMob) do referido Ministrio possui atualmente Programas de Fomento (Bicicleta Brasil e Brasil Acessvel (Brasil, 2008) e de Recursos (Pr-Transporte - com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servio), Mobilidade Urbana (atravs do Oramento Geral da Unio) e Pr-Mob (Fundo de Amparo ao Trabalhador/Contribuio de Interveno do Domnio Econmico) para o financiamento de infraestruturas de transporte coletivo, meios no motorizados e integrao intermodal (Ministrio das Cidades, 2010).

De acordo com SEABRA apud ANTP (2013) o Programa Pr-transporte foi lanado em 2010.No cenrionacional foi sancionada a Lei no. 12.587, em 03 de janeiro de 2012, conhecida por Estatuto da Mobilidade, cujo objetivo contribuir para um acesso universal cidade. Pauta-se na construo de consensos entre os atores envolvidos (governo, empresrios e usurios) e de projetos que proporcionem o acesso amplo e democrtico ao espao urbano, dando-se prioridade aos modos no motorizados e coletivos de transportes, na integrao entre modais que sejam socialmente inclusivos e sustentveis, baseados nas pessoas e no nos veculos. (MORASTONIet al., 2013). Apesar das polticas federais apontarem para a importncia dos deslocamentos no motorizados, algumas aes praticadas por essa instncia governamental para manter o crescimento econmico so contraditrias, como a reduo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e facilidades de financiamento, pois estimulam a indstria automobilstica e valorizam o automvel, que virou smbolo de status. Neste sentido, estudos demonstram que existe correlao entre renda e uso do transporte individual motorizado (VASCONCELLOS, 2001; ARAJOet al., 2011 apud MORASTONIet al., 2013). Quanto maior a renda, maior a mobilidade individual de acordo comRolnik&Klintowitz (2011, p.90) apud MORASTONIet al., 2013),

Considerando que 74% das viagens motorizadas da populao com renda at quatro salrios mnimos so feitas por modo coletivo e que na faixa de renda maior do que 15 salrios mnimos esse percentual cai para apenas 21% conclui-se que a crise da mobilidade muito mais aguda para os usurios do transporte coletivo a populao de menor renda, usuria cativa e histrica dos meios de transporte coletivo.

Conforme o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (BRASIL, 2007), a disponibilidade e facilidade de acesso s infraestruturas urbanas, tais como caladas, transportes pblicos, qualificam e geram maiores ou menores condies de mobilidade para indivduos.

3.4.5 Poltica de financiamento

Conforme discorrido anteriormente, o processo de discusso na sociedade e elaborao da Lei da poltica Nacional de Mobilidade Urbana (LPNMU) demorou 17 anos para ser para aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma em 2012. Mas, mesmo com todo esse trmite e a realizao de um esforo enorme de tcnicos do Ministrio das Cidades, do IPEA em realizar estudos sobre o tema, a Presidente vetou um dos principais pontos da Lei, o inciso V do artigo 16, onde dizia: Art. 16. So atribuies da Unio: ... V adotar incentivos financeiros e Fiscais para a implementao dos princpios e diretrizes desta Lei. O veto da presidente Dilma no foi bem aceito pelo Movimento Passe Livre de So Paulo[footnoteRef:2], conforme o trecho [2: O Movimento Passe Livre (MPL) um movimento social autnomo, apartidrio, horizontal e independente, que luta por um transporte pblico de verdade, gratuito para o conjunto da populao e fora da iniciativa privada. (MOVIMENTO PASSE LIVRE, 2013, no paginada).]

Gostaramos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16 artigo da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana (lei n 12.587/12) que responsabilizava a Unio por dar apoio financeiro aos municpios que adotassem polticas de priorizao do transporte pblico. Como deixa claro seu artigo 9, esta lei prioriza um modelo de gesto privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e no o dos usurios. O governo federal precisa tomar a frente no processo de construo de um transporte pblico de verdade. A municipalizao da CIDE, e sua destinao integral e exclusiva ao transporte pblico, representaria um passo nesse caminho em direo tarifa zero.(MOVIMENTO PASSE LIVRE, 2013, no paginada).

Assim, o veto da presidente parte do dispositivo da Lei foi contraditrio prpria formulao de Programas de seu governo, como o Pr-transporte que estava aberto para propostas para financiamento de projetos at outubro de 2012.

3.4.6 Controle social das polticas de mobilidade urbana

A LPNMU garante em seu texto a participao da sociedade, por meio de instrumentos localizados em vrios dispositivos, quais sejam,Art. 2o A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal cidade, o fomento e a concretizao das condies que contribuam para a efetivao dos princpios, objetivos e diretrizes da poltica de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gesto democrtica do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

A gesto democrtica est insculpida tambm na forma de princpio,

Art. 5o A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana est fundamentada nos seguintes princpios:...V - gesto democrtica e controle social do planejamento e avaliao da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana.

O legislador tambm inseriu essa preocupao no rol dos objetivos da Lei: art. 7o A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:(...) V - consolidar a gesto democrtica como instrumento e garantia da construo contnua do aprimoramento da mobilidade urbana.

E por fim no artigo 15 de forma autnoma, mostrando a importncia que o legislador prestou participao da sociedade na gesto da mobilidade urbana,

Art. 15. A participao da sociedade civil no planejamento, fiscalizao e avaliao da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana dever ser assegurada pelos seguintes instrumentos:I - rgos colegiados com a participao de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos servios;II - ouvidorias nas instituies responsveis pela gesto do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos rgos com atribuies anlogas;III - audincias e consultas pblicas; eIV - procedimentos sistemticos de comunicao, de avaliao da satisfao dos cidados e dos usurios e de prestao de contas pblicas.

No que diz respeito participao da sociedade no transporte coletivo em Marab, o Conselheiro de Transportes Gilberto Soares Dos Santos (Beto Jamaica) (em entrevista oral no dia 08/11/2013), relata que o Conselho Municipal de Transportes deixou de ser deliberativo desde 2001 numa emenda Lei Orgnica de Marab. Ele afirmou que essa mudana ocorreu motivada pelo incmodo que o Conselho estava causando aos empresrios de transporte coletivo urbano de Marab.Foi ento que os empresrios por meio de seus representantes na Cmara municipal implementaram essa medida nefasta para a gesto dos transportes pblicos em Marab. Cabe ressaltar que Marab uma cidade em que a gesto do transporte pblico bastante antidemocrtica, uma vez que no h mecanismos facilitadores para a realizao de denncias ou sugestes.Soma-se a isso a ausncia de regulamentao inadequada do servio de transporte coletivo. A possibilidade de punio aos operadores do sistema de transporte coletivo regulamentada pelo artigo 14[footnoteRef:3] da Lei municipal 17.344de 22 de junho de 2009, a mesmaestimula punies aos operadores de transporte coletivo, mas no regula como isso ser feito, sendo configurada uma omisso do poder pblico municipal que perdura por mais de quatros anos. Na atualidade, quase impossvel um usurio realizar uma denncia contra um operador de transporte coletivo e caso consiga, no ter nenhum valor legal, face a desregulamentao da participao da sociedade na realizao de denncias. [3: Artigo 14 da lei Municipal de Marab 17.344: Pelo no cumprimento s disposies da presente Lei, bem como s dos regulamentos de Operao do Servio de Transporte e dos Contratos, sero aplicadas aos participantes do sistema, s seguintes penalidades:I notificao;II multa;III apreenso do veiculo;IV - Suspenso da operao do servio nos casos onde couber;V - Resciso da concesso;Pargrafo nico as hipteses de incidncia das penalidades previstas nesse artigo sero definidas nos regulamentos da operao dos servios, atravs de Decreto do chefe do Executivo Municipal.]

3.5 ATUAL SITUAO DA MOBILIDADE URBANA EM MARAB3.5.1 Contexto geral

De acordo com DMTU (2013),

Atualmente a frota de veculos registrada de Marab ocupa o 3 lugar no ranking do Estado do Par, com 78.626 veculos,ficando atrs apenas de Belm e Ananindeua, porm a frota total onde se soma a frota de veculos licenciados em Marab e a frota de veculos licenciados em outros estados da federao deve chegar cifra de 100 mil veculos, isso explica os problemas que vivenciamos no dia a dia, como congestionamento e acidentes.

A informao diz que o nmero da frota de automveis explica os problemas relacionados mobilidade urbana, mas na verdade o nmero de veculos j uma consequncia e no uma causa de problemas. O fator principal que causa os problemas citados a ausncia de planejamento urbano eficaz para a cidade de MarabPode-se comprovar a ineficincia do planejamento urbano de Marab atravs da leitura de dispositivos da Lei municipal n. 17.213 de 09 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor de Marab, Art. 20. So diretrizes para a zona central da Nova Marab:I. Melhorar as condies de circulao, abrangendo conexo de ruas existentes, construo de passeio pblico e ciclovias, de modo a garantir acessibilidade a todos.(...)Art. 80. So diretrizes da poltica de mobilidade no Municpio de Marab: I. Diretrizes gerais: a. Realizao de estudos, projetos e programas para permitir a articulao da gesto do uso do solo e da mobilidade urbana; b. Diminuio dos custos ambientais e socioeconmicos da mobilidade urbana; (...) g. Realizar estudos, projetos e programas visando garantir o acesso a todos aos sistemas de transporte do municpio; (...) i. Elaborao do Plano Diretor de Transportes do Municpio, onde devero estar contidas as aes e programas para contemplar as diretrizes deste Plano Diretor. II. Diretrizes especficas (...) c. Integrar-se com a instncia governamental federal para viabilizar a melhoria das condies de utilizao da Rodovia Transamaznica na rea urbana, dotando-a de ciclovia interligando os trs ncleos.Nesta lei h a indicao para a construo de ciclovia no trecho de duplicao da Rodovia Transamaznica no trecho urbano de Marab. O trecho citado foi asfaltado, mas no foi respeitada a regulamentao realizada por meio do Plano Diretor Municipal. O lanamento da pedra fundamental da duplicao do trecho da Transamaznica ocorreu em 15 de junho de 2009 e neste mesmo ms, Collinetti, Secretrio Municipal de Viao e Obras Pblicas da poca, esteve em Braslia, reunido com diretores e tcnicos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), para quem apresentou projeto que incluiria uma ciclovia percorrendo todo o trecho duplicado. (REVISTA FOCO, 2009). Mas, a ciclovia no foi realizada.So muitos os problemas de mobilidade enfrentados pelos menos favorecidos. Primeiro, a necessidade de viver em reas perifricas, em geral muito longe do local de trabalho e desprovidas de equipamentos pblicos, principalmente escolas e postos de sade. Segundo, a existncia (ou at a falta) de caladas adequadas e de infraestrutura para desempenhar os papis de pedestre e ciclista. Terceiro, a oferta deficiente de transporte de transporte pblico ou a imposio de tarifas insuportveis. Quarto, a adaptao do ambiente de trnsito s necessidades do automvel, o que frequentemente prejudica quem caminha, usa bicicleta ou o transporte publico. Quinto, a manuteno de veculos altamente poluidores, sejam eles pblicos ou privados (VASCONCELLOS, 2012).Em Marab essa realidade no diferente, pois em locais no Bairro Nova Marab, onde h a previso de acordo com o Plano Diretor participativo para construo de ciclovias, conforme j discutido neste trabalho, h estacionamentos para veculos motorizados, contrariando a legislao municipal, conforme figura 1.Figura 1 - estacionamento em rea central do Distrito Nova Marab

3.5.2Contexto do sistema de transporte coletivo de Marab

Rogrio Mathias, Coordenador de Transporte do DMTU (em entrevista oral no dia 11/11/2013) informa que o sistema operado com tecnologia de bilhetagem eletrnica. H doze (12) linhas operando no municpio de Marab, contabilizando umtotal de nove mil viagens por ms e est previsto a construo de um terminal de integrao que deverracionalizar o sistema municipal de transporte, possibilitando que ocidado percorra um espao menor para chegar ao destino desejado.Dessa forma com o itinerrio reduzido, praticamente triplicar o nmerode viagens de nibus que chegar a vinte e seis mil viagens por ms.Para uma breve noo do contexto do transporte urbano em Marab, em dezembro de 2009, segundo Luiz Henrique Souza, estudante de Geologia do Campus da UNIFESSPA de Marab (em entrevista oral no dia 08/11/2013), houve uma tentativa das duas empresas de transporte coletivo urbano que operava na poca de implementar um mtodo de cobrana antecipada de tarifas em que os estudantes teriam que pagar valor de 30 meias-passagens para ter o direito de usar esse benefcio. Ainda segundo o entrevistado, a implementaodesse servio s no ocorreu porque houve mobilizao de mais de 200 estudantes nas ruas de Marab e no prprio prdio do Departamento Municipal de Trnsito e Transporte Urbano (DMTU).Assim, (em entrevista oral em 08/11/2013), Edilson Gondim da Pastoral da Juventude, diz que em junho de 2013, Marab voltou a ser palco de manifestao em prol de pautas, entre elas o Transporte Pblico. Assim, Gondim relata que uma das pautas era reduo do valor da passagem para os trabalhadores para R$ 1,80 e passe-livre para estudantes. As pautas[footnoteRef:4] foram entregues as pautas ao prefeito municipal que por sua vez as enviou ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos para apreciao que votou contrariamente. [4: Pautas das manifestaes de junho de 2013 em Marab em relao ao transporte pblico: 1. Reduo da tarifa para R$ 1,80. 2. Ampliao da frota de nibus. 3. Passe livre para desempregados e estudantes. 4. Retirada imediata das catracas do transporte pblico. ]

Um dos objetivos deste trabalho de apresentar a composio atual do sistema de transporte coletivo de Marab, visto que todas as mobilizaes populares demandam cada vez mais conhecimento sobre a forma como o servio organizado, tornando, assim, a atuao mais consciente e os objetivos mais concretos por parte dos lutadores sociais. Marab possui um planejamento urbano bastante precrio, um exemplo disso que a ltima pesquisa origem-destino[footnoteRef:5] de 2007 e mesmo assim realizada a pedido de empresas de transporte coletivo urbano. No h terminal de integrao, mas h um projeto de construo do mesmo que ainda no foi construdo porque a rea foi questionada por um particular que alega ter o ttulo emitido pela Superintendncia de Desenvolvimento Urbano de Marab (SDU). [5: Pesquisas de Origem-Destino (OD) so instrumentos vitais para o planejamento municipal de transportes, pois fornecem dados para o conhecimento da natureza dos deslocamentos da populao no espao urbano. Os objetivos desta pesquisa, realizada pelo Pedala Manaus em parceria com a Prefeitura de Manaus e a Caloi, e com o apoio dos grupos de bicicleta de Manaus, foram coletar e analisar informaes sobre o padro de mobilidade por bicicleta na cidade para fornecer subsdios para a Prefeitura de Manaus elaborar um Plano Ciclovirio para Manaus, priorizando investimentos em regies de maior volume de deslocamentos dirios da populao. (PEDALA MANAUS, 2013, no paginada).]

Segundo o DMTU (2013)[footnoteRef:6], Marab no possui Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mas h previso no Plano Plurianual de Marab 2014-2017 para que seja realizado futuramente. [6: Ofcio 0372/2013 DMTU.]

4. COMPOSIO ATUAL DO MODELO DE PRESTAO DO SERVIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE MARAB

Conforme o artigo 30, V, da Constituio Federal, o servio pblico de transporte coletivo urbano de competncia do Municpio, que pode prest-lo direta ou indiretamente, valendo-se, neste ltimo caso, dos regimes da concesso ou da permisso de servio pblico, regulamentados pela lei federal n 8.987, de 13/02/1995. Assim como em outras cidades brasileiras, Marab organiza a prestao de forma indireta, valendo-se do regime da concesso de servio pblico para garantir a prestao do servio de transporte coletivo, avocando para si apenas o papel de agente regulador, estabelecendo tarifas, fiscalizando as empresas concessionrias[footnoteRef:7]. [7: Concesso de servio pblico: o instituto atravs do qual o Estado atribui o exerccio de um servio pblico a algum que aceite prest-lo em nome prprio, por sua conta e risco, nas condies fixadas e alterveis unilateralmente pelo Poder Pblico, mas sob garantia contratual de um equilbrio econmico-financeiro, remunerando-se pela prpria explorao do servio, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usurios do servio.MELLO, Celso Antnio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. So Paulo: Malheiros, 2008. P. 690.]

Conforme o artigo 175 da Constituio Federal, tanto a permisso quanto a concesso de servio pblico exigem a realizao de licitao, que o procedimento administrativo responsvel por escolher a proposta mais vantajosa para as convenincias pblicas, dentre aquelas apresentadas por entes privados que cumpram com os requisitos do certame. Dessa forma, no caso de Marab, esse processo licitatrio aconteceu no ano de 2011 atravs da concorrncia pblica 001/2011, (conforme entrevista oral de Rogrio Mathias, coordenador de transporte do DMTU no dia 11/11/2013). O transporte coletivo de Marab remunerado totalmente pela tarifa cobrada dos usurios. servio pblico, no qual o Municpio figuraria como concedente e as empresas como concessionrias[footnoteRef:8]. [8: ]

Enquanto incumbida de regular o servio pblico de transporte coletivo, o DMTU tem a funo de regular[footnoteRef:9], gerenciar, operar, planejar e fiscalizar a devida prestao do servio no Municpio. Isso significa que, nas reas nas quais o Municpio venha a proceder concesses de servio pblico, o DMTU ter uma funo fiscalizadora, tpica da prestao indireta de servio pblico. [9: Conforme art. 2 da Lei Municipal de Marab 11.720.]

4.1TRANSPORTE COLETIVO COMO SERVIO PBLICO DE COMPETNCIA MUNICIPAL

O legislador constituinte na ocasio da CF de 1988 realizou uma clara distino entre aquilo que convencionou denominar atividades econmicas (artigo 173) e servios pblicos (artigo 175), sendo estes ltimos, conforme Celso Antnio Bandeira de Mello, (...) toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada satisfao da coletividade em geral, mas fruvel singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faa as vezes, sob um regime de direito pblico portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restries especiais institudo em favor dos interesses que houver definido como pblicos no sistema normativo. (MELLO, 2008. p. 483).

Portanto, foram estabelecidas, na constituio, as atividades que, por serem consideradas relevantes, deveriam ser de competncia do Estado, seja de forma direta, seja indiretamente. Assim, a regulao desses servios d-se pelo regime jurdico de direito pblico, sendo clara a sua relao com os direitos individuais e sociais considerados fundamentais pelos artigos 5, 6 e 7 da Constituio Federal. O transporte coletivo urbano foi considerado como servio pblico de carter essencial, sendo de competncia dos municpios a sua prestao, conforme o disposto no artigo 30, V, da Constituio Federal. H uma relao desse servio pblico com vrios direitos fundamentais igualmente previstos na Constituio Cidad, tais como o direito de ir e vir, o direito sade, educao, ao esporte, ao lazer e cultura, o direito ao trabalho, alm de muitos outros direitos que no batem na porta da casa de cada cidado, mas que so materialmente auferveis a partir da efetiva disponibilizao de servios pblicos, dos quais a mobilidade essencial para garantir o efetivo acesso.

5 ESTUDO DE CASO

5.1 INDICADORES URBANOS

Segundo COSTA (2003) apud SORRATINIet al (2011) os indicadores so instrumentos que reduzem grande quantidade de informao a um nmero apropriado de parmetros para anlise e tomada de deciso. Traduzem conceitos abstratos e difceis de serem mensurados em entidades operacionais e mensurveis, fornecendo uma informao sinttica sobre determinado fenmeno. Sua utilizao permite revelar condies e, ao mesmo tempo, tendncias apontando aspectos deficientes ou que necessitam de interveno.

5.2 INDICADORES DE MOBILIDADE SUSTENTVEL

Para MACLAREN (1996) apud COSTA (2008) os indicadores de sustentabilidade permitem retratar as ligaes existentes entre as dimenses social, econmica e ambiental, constituindo-se em ferramenta integrada para avaliao da sustentabilidade urbana.

5.3 NDICE DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL DO MOBILIZE BRASIL

O ndice de Mobilidade Urbana Sustentvel do Mobilize Brasil foi concebido por uma equipe para combinar poucos temas necessrios para o monitoramento da mobilidade urbana, o mtodo mais simplificado de medir mobilidade urbana no Brasil, pois requer um nmero relativamente pequeno de informaes para propor o diagnstico das cidades. uma ferramenta que inicialmente foi projetado para dar maior visibilidade ao assunto.O trabalho de levantamento de dados foi realizado por uma equipe de jornalistas com iseno com iseno no estudo do referido Portal. (MOBILIZE BRASIL, 2011).O estudo inicial do Mobilize Brasil nas capitais foi complexo, pois as cidades possuem planejamentos com caractersticas diferentes. O levantamento dos indicadores teve como base os objetivos associados ao conceito de mobilidade urbana sustentvel: reduzir a necessidade de viagens motorizadas, favorecer os deslocamentos por modos coletivos e no motorizados de transportes, proporcionar mobilidade a pessoas com deficincia, tornar o transporte coletivo acessvel a todos os cidados e promover a utilizao de fontes energticas renovveis no setor de transportes. (MOBILIZE BRASIL, 2011).Os indicadores foram selecionados ainda conforme os seguintes critrios: indicao de dimenses bsicas da mobilidade urbana sustentvel, devem ser de fcil coleta e atualizao pelos governos locais, ser de fcil compreenso por cidados comuns. Com base nessas consideraes, foram formulados os seguintes indicadores:Porcentagem de nibus municipais adaptados a pessoas com deficincia fsica. Mortos em acidentes de trnsito (por 100.000 habitantes), extenso de vias adequadas ao trnsito de bicicletas em relao extenso do sistema virio, razo entre a renda mdia mensal e a tarifa simples de nibus urbano e a razo entre o nmero de viagens por modos individuais motorizados de transporte e o nmero total de viagens. (MOBILIZE BRASIL, 2011).

No estudo do Mobilize Brasil, no houve a pretenso de comparar as cidades brasileiras com localidades que so referncias internacionais, com padres de referncia estabelecidos por governos ou outras organizaes e nem com cidades que ficaram de fora do estudo. Essa metodologia implica que os valores mximos no foram atribudos a situaes hipotticas perfeitas ou desejveis, mas sim s cidades que apresentaram a situao que mais reflete uma mobilidade sustentvel no universo das localidades estudadas. (MOBILIZE BRASIL, 2011).

5.3.1 Relao de indicadores

Indicador mortes no trnsito (escala de 0 a 10); Indicador estrutura cicloviria (escala de 0 a 10); Indicador tarifa de nibus (escala de 0 a 10); Indicador nibus acessveis (escala de 0 a 10); Indicador viagens motorizadas (escala de 0 a 10); Indicador geral (escala de 0 a 10). (MOBILIZE BRASIL, 2011).

5.3.2 Construo dos indicadores e resultados

Pelo motivo j citado do estudo do Mobilize Brasil no se basear em cidades hipotticas perfeitas e sim com base puramente nas cidades pesquisadas, a nota mxima deve ser compreendida no como uma situao ideal, impossvel de ser melhorada, mas sim como a melhor situao verificada entre as cidades comparadas. De modo anlogo, a nota mnima expressa a situao mais distante de um quadro de mobilidade urbana sustentvel. (MOBILIZE BRASIL, 2011).Para obteno da nota geral de cada cidade do estudo da Mobilize Brasil, foi realizado o clculo das mdias e em seguida, os valores normalizados de cada indicador (ou seja, as notas que variam de zero a dez, correspondentes a cada critrio adotado) tiveram de ser combinadas para gerar um valor final que expressa a situao geral da mobilidade urbana sustentvel em cada cidade. O mesmo raciocnio foi usado para o alcance da nota geral de Marab, j calculado neste trabalho de Concluso de curso.(MOBILIZE BRASIL, 2011).No estudo do Mobilize Brasil, o valor final foi calculado atravs de uma mdia aritmtica simples entre os indicadores calculados na etapa anterior, j que a atribuio de pesos poderia se tornar um elemento de disputa poltica e de divergncia entre especialistas. A nota mdia final , portanto, somente uma expresso do desempenho das cidades com relao aos cinco indicadores considerados. Nenhum fato no representado pelos indicadores interfere nesse clculo.(MOBILIZE BRASIL, 2011).No estudo realizado pelo Mobilize Brasil, o Rio de Janeiro obteve o maior valor no indicador geral de mobilidade urbana sustentvel calculado neste estudo. Em uma escala que varia de zero a dez, a capital fluminense conseguiu 7,9. Em segundo lugar, aparece Curitiba que recebeu nota 7,0 e ficou bem frente de Braslia (5,9). Em seguida, vieram as cidades de Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Natal, com notas mdias entre 3 e 4. Por fim, aparecem Cuiab e So Paulo, com notas prximas de 2. Assim, Marab aparece com 2,3, conforme figura 2.Figura 2 - Grfico de Indicadores gerais de mobilidade urbana sustentvel das cidades pesquisadas

Fonte: Mobilize Brasil, DMTU e SEVOP.

5.3.3.1 Indicador nibus acessveis

Curitiba melhor cidade nesse indicador, com 90% do nibus acessveis, seguida por Belo Horizonte com 69,9%, depois vem Rio de Janeiro com 60%. Marab a quarta melhor colocada com 58,5%. As demais cidades possuem as seguintes porcentagens: Cuiab - 44,9%, Salvador - 44,8%, Porto Alegre 43,1, Braslia 24,1 e Natal 20,7%. As notas neste indicador ficaram normalizadas, conforme figura 3.Figura 3 - Grfico de indicador nibus acessveis

Fonte: Mobilize Brasil e DMTU.

5.3.3.1 Indicador mortes no trnsito

Curitiba obteve nota mxima neste indicador, pois a cidade com o menor nmero de mortos em acidentes de trnsito (5,2 por grupo de 100 mil habitantes). As demais cidades possuem a seguinte quantidade de mortes por cada 100 mil habitantes: Rio de Janeiro - 5,4, Belo Horizonte 11, Salvador - 9,9, Braslia - 18 mortes, Natal - 8,2, Porto Alegre - 10,1, Cuiab 12,So Paulo - 12,1,Marab - 38,9, as notas neste indicador, ficaram normalizadas, conforme figura 4.Figura 4 - Grfico de indicador mortes no trnsito

Fonte: Mobilize Brasil e DMTU.

5.3.3.1 Indicador estrutura cicloviria

Braslia a cidade dos extremos, depois de ter a pior nota em mortes no trnsito, possui a maior porcentagem de ciclovia em relao s demais cidades comparadas, com 2,61% de ciclovia, seguida do Rio de Janeiro, com a segunda melhor situao, com 2,54% e logo depois Curitiba, com 2,51%. A porcentagem de So Paulo 0,21%, Cuiab 0,81%, Porto Alegre 0,28%, Belo Horizonte 0,40%.Marab e Natal no possuem nada de ciclovias. As notas neste indicador ficaram normalizadas, conforme figura 5.Figura 5 - Grfico de indicador de estrutura cicloviria

Fonte: Mobilize Brasil, DMTU e SEVOP.

5.3.3.1 Indicador tarifa de nibus

Braslia mais uma vez a vencedora tambm nesse indicador com uma renda per capita alta, possibilitando que com a renda mensal dos habitantes possa ser possvel adquirir 924,5 passagens de nibus. Nas demais cidades, com as respectivas rendas per capita possvel adquirir 678,3 passagens em Porto Alegre, 631,1 no Rio de Janeiro, Marab 632,2, Belo Horizonte 627,6, Curitiba 615,5, So Paulo 515,9, Natal 482,9, Cuiab 462,7 e Salvador 421,5. As notas neste indicador ficaram normalizadas, conforme figura 6.Figura 6 - Grfico de indicador tarifa de nibus

Fonte: Mobilize Brasil, DMTU e IBGE.

5.3.3.1 Indicador viagens motorizadas

Em Braslia o Portal Mobilize Brasil no coletou dados sobre viagens motorizadas e no motorizadas e em Marab o autor desta monografia tambm no conseguiu coletar dados sobre esse indicador, por isso ambas as cidades automaticamente obtiveram nota 0, nesse indicador. So Paulo a cidade, onde as pessoas mais usam transportes individuais motorizados, entre as cidades pesquisadas, com a razo de 30% entre viagens por modos individuais motorizados de transporte e total de viagens. Nas demais cidades, essa razo : Cuiab 29%, Curitiba 27%, Porto Alegre 25%, Belo Horizonte 25%, Natal 19%, Salvador 14% e Rio de Janeiro 13%, portanto, o Rio de Janeiro com melhor nota nesse indicador. As notas neste indicador ficaram normalizadas, conforme figura 7.Figura 7 - Grfico de indicador viagens motorizadas

Fonte: Mobilize Brasil.

5.3.4Situao deMarab utilizando o mtodo do Mobilize Brasil

Marab a vice-lanterna com nota neste estudo utilizando o mtodo e a pesquisa do Mobilize Brasil. Os motivos que levaram a nota de Marab a est na segunda pior posio, foram: elevado ndice de mortes no trnsito marabaense. Assim, o outro motivo o fato de Marab no possuir nenhum kilmetro de ciclovia. Os outros dois indicadores (acessibilidade no transporte coletivo pblico e tarifa de nibus) no pesaram negativamente para Marab, pelo contrrio est numa mdia satisfatria em relao s demais cidades. Isso no significa que esses dois ltimos indicadores citados estejam bons, apenas esto na mdia das demais cidades pesquisadas pelo Mobilize Brasil. O indicador nibus acessveis obteve nota 5,4, pois na cidade h 41 nibus adaptados para pessoas com necessidades especiais de um total de 70. Marab possui uma taxa anual de 38,9 mortes por acidentes de trnsito em 2011 por cada 100 mil habitantes.[footnoteRef:10]O indicador mortes no trnsito, obteve nota 0, pois a situao de Marab nessa questo ainda mais grave do que a pior cidade pesquisada pelo Mobilize Brasil que Braslia, com 18 mortes para cada 100 mil habitantes. No indicador estrutura cicloviria a nota tambm foi zero, pois Marab no possui nenhum kilmetro de ciclovia[footnoteRef:11] dos 550.712[footnoteRef:12] existentes. [10: Com base nas estatsticas do DMTU do ano de 2010 em que morreram 79 pessoas no trnsito, bem como foi analisado dado populacional do IBGE para Marab neste mesmo ano (233.669 habitantes).] [11: Conforme Ofcio 0372/2013 DMTU.] [12: Conforme ofcio 241/2013 ENG/SEVOP.]

No indicador tarifa de nibus Marab empatou em quarto lugar com Belo Horizonte, por possuir uma passagem de nibus que est na mdia nacional (R$ 2,00) e por ter um PIB[footnoteRef:13] de 2010 de R$ 15.427,12[footnoteRef:14], relativamente baixo, em relao ao nacional (R$ 19.016), mas alto em relao a muitos municpios brasileiros. Assim, a razo entre a renda mdia mensal e a tarifa simples de nibus urbano 632,2, assim, Marab obteve nota 4,1 nesse ndice. [13: Oproduto interno bruto(PIB) representa a soma (em valores monetrios) de todos os bens e servios finais produzidos numa determinada regio (quer sejampases,estadosoucidades), durante um perodo determinado (ms, trimestre, ano, etc). (WIKIPDIA, 2013, no paginada).] [14: IBGE, 2010, no paginada.]

So vrias as razes pelas quais as notas dos indicadores especficos de Marab ser baixos, pode-se citar: deficiente sinalizao vertical e horizontal nas vias urbanas eEducao de trnsito insuficiente por parte do poder pblico municipal. A figura 8 mostra uma dessas deficincias.Figura 8 - redutor de velocidade construdo por moradores na Avenida Antonio Vilhena

Soma-se a isso a ausncia de sinalizao vertical em vrios trechos da cidade, como no cruzamento entre a rodovia transamaznica e a Avenida Nagib Mutran, conforme figura 9.Figura 9 - Cruzamento entre a Rodovia Transamaznica e a Avenida Nagib Mutran

Ademais, no cruzamento entre as Avenidas Antonio Vilhena e Paraso no Bairro Cidade latente a necessidade de sinalizao, conforme figura 10.Figura 10 - Cruzamento entre as Avenidas Antonio Vilhena e Paraso

Outra situao que evidencia a deficincia da operao no trnsito marabaense o cruzamento da Avenida Antnio Vilhena com a Rua Gois no ncleo Cidade Nova, conforme figura 11.Figura 11 - Cruzamento entre a Avenida Antnio Vilhena e a Rua Gois

6 CONCLUSOMobilidade urbana desqualificada significa qualidade de vida ruim. Neste caso, o ndice de Mobilidade urbana sustentvel de Marab, com resultado de 2,3 indica que a mobilidade urbana est bem abaixo do aceitvel, no garantido uma qualidade de vidas pessoas.Desta forma, uma mobilidade urbana eficiente est diretamente relacionada com uma taxa menor de mortes no trnsito.Os ndices que melhor contriburam para demonstrar uma postura pautada na mobilidade sustentvel da gesto pblica municipal em Marab foram: tarifa de nibus com nota 4,1 e acessibilidade dos nibus com nota 5,8. Mas, os ndices estrutura ciclo viria e mortes no trnsito em que ambos obtiveram nota 0, levaram o ndice geral a cair bastante.Infelizmente, no foi possvel realizar o clculo do quinto indicador do estudo original do Mobilize Brasil em Marab que o ndice de viagens motorizadas, pois Marab no possui pesquisa recente sobre o assunto, o que demostra o ineficiente planejamento urbano de Marab. Assim, nesse indicador especfico, Marab obteve nota 0.Em outubro de 2012, houve prazo para lanamentos de propostas para o Programa Pr-transporte do Ministrio das Cidades, mas o Municpio de Marab no lanou proposta e nem poderia, pois teria que ter j elaborado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e no elaborou at o presente momento.Nenhuma das cidades pesquisadas possui nem 3% das vias com ciclovias. Marab possui cerca 550.000 kilmetros de vias. Assim, Marab precisaria ter somente 15 kilmetros de ciclovias para obter nota 10 no indicador de estrutura cicloviria, aumentando em 2 pontosa nota geral de Marab. Seria relativamente fcil Marab aumentar sua nota por meio do indicador nibus acessveis, a nota atual 5,4, sendo que se a quantidade de nibus chegar a 90% (63 nibus) comacessibilidade, Marab obteria nota 10 nesse indicador. Dessa forma, os futuros gestores no teriam muita dificuldade para melhorar a nota do ndice geral, fazendo com que Marab alcanasse nota 5, melhorando a situao de pssima para regular.Assim, a participao de segmentos da sociedade, sobretudo, dos mais vulnerveis socialmente importante no sentido de reivindicao de seus Direitos de cidados, pois o Direito para quem no dorme, assim o direito cidade revolucionrio, A estratgia urbana baseada na cincia da cidade tem necessidade de um suporte social e das foras polticas para se tornar atuante. Ela no age por si mesma. No pode deixar de se apoiar na presena e na ao da classe operria, a nica capaz de pr fim a uma segregao dirigida essencialmente contra ela. Apenas esta classe, enquanto classe, pode contribuir decisivamente para a reconstruo da centralidade destruda pela estratgia de segregao e reencontrada na forma ameaadora dos centros de deciso. (LEFEBVRE, 1991, p. 112).

Por meio das palavras de Lefebvre, torna-se claro a necessidade de uma maior organizao e fortalecimento dos setores menos favorecidos economicamente, por meio dos denominados movimentos sociais.Portanto, a gesto municipal deve pautar-se mais em planejamento, como forma de efetivao do Direito Cidade, promovendo uma melhor qualidade de vida, por meio de um ambiente sustentvel, favorecendo a segurana de ciclistas e demais agentes envolvidos na mobilidade urbana. Assim, reduzindo mortes no trnsito, atravs do aumento de viagens por veculos no motorizados ou os coletivos, como as bicicletas e os nibus de transporte urbano.

7 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ANTP. Associao Nacional de Transportes Pblicos.Sustentabilidade em transportes: do conceito s polticas pblicas de mobilidade urbana. Revista dos Transportes Pblicos. Revista dos Transportes Pblicos. ANTP, ano 35, 2 quadrimestre, 2013.Disponvel em: . Acesso em 10 nov. 2013.

ANTP. Associao Nacional de Transportes Pblicos. Sistema de Informaes da Mobilidade Urbana. Relatrio comparativo 2003/2010. Disponvel em: . Acesso em 10 nov. 2013.BOARETO. Renato. A mobilidade urbana sustentvel. Revista dos Transportes Pblicos, So Paulo, ano 25, n. 100,trim. 2003.Disponvel em: . Acesso em 10 nov. 2013.BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.Disponvel em: . Acesso em 10 nov. 2013.____. Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Presidncia da Repblica Federativa do Brasil. Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.____. Lei n 12.587 de 3 de janeiro de 2012.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.____. Ministrio das Cidades. Cadernos MCidades. Vol. 6: Poltica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentvel. Braslia: Ministrio das Cidades. 2004.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.____. Ministrio das Cidades. PlanMob: Construindo a cidade sustentvel. Caderno de referncia para elaborao de Plano de Mobilidade Urbana. Braslia: Ministrio das Cidades, 2007.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.______. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispe sobre o regime de concesso e permisso da prestao de servios pblicos, previsto no art. 175 da Constituio Federal, e d outras providncias. (Inclui alteraes posteriores) Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8987compilada.htm Acesso em: 08 nov. 2013.CAMPOS, Vnia Barcellos Gouva.Uma viso da mobilidade sustentvel. Revista dos Transportes Pblicos. v. 2, p. 99-106.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.COSTA, Marcela da Silva (2008) Um ndice de Mobilidade Urbana Sustentvel. 274 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Transportes) Programa de Ps-Graduao em Engenharia de Transportes, Escola de Engenharia de So Carlos da Universidade de So Paulo, So Carlos, SP.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.HBETTE, Jean. O cerco est se fechando (1991). In: HBETTE, Jean. Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amaznia. Belm: EDUFPA, 2004, 3 v.IBGE (2013). Par, Marab, produto interno bruto dos municpios - 2010.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Disponvel em:. Acesso em: 11 nov. 2013.IBGE (2013). PIB per capita nacional. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Disponvel em: . Acesso em: 11 nov. 2013.IBGE (2013).Par, Marab, infogrficos: dados gerais do municpio. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Disponvel em:. Acesso em: 11 nov. 2013.IPEA (2012). Comunicados do IPEA N 128 - A Nova Lei de Diretrizes da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana. Disponvel em . Acesso em: 15 nov. 2013.LEFEBVRE, Henry. O direito cidade. So Paulo: Moraes, 1991. MAIA, Ulisses V. S. M. O IPTU no municpio de Marab e suas implicaes frente ao cumprimento da funo social da propriedade urbana. 2013. 113f. Monografia (graduao em Direito) Faculdade de Direito/Universidade Federal do Par, Marab, PA.MANAUS, Pedala. O que pesquisa origem-destino. Disponvel em: . Acesso em: 05 dez. 2013.MATTOS, Maria Virgnia Bastos de. Histria de Marab. Marab: Grafil, 1996.MOBILIZE (2011).Estudo Mobilize 2011: Diagnstico da Mobilidade Urbana Sustentvel em Capitais Brasileiras. Associao Abaporu, So Paulo.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.MELLO, CelsoAntnio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25 ed. So Paulo: Malheiros, 2008. MORAIS,Talita Caetanode (2012). Avaliao e seleo de alternativas para promoo da mobilidade urbana sustentvel o caso de Anpolis, Gois. Tese (Mestrado). Escola de Engenharia de So Carlos da Universidade de So Paulo, So Carlos, SP.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.MORASTONIet al.Qualidade das caladas na cidade de Cambori/SC: em busca da acessibilidade e mobilidade sustentvel para rea turstica. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, So Paulo, maio/ago. 2013.p. 239-259.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.PREFEITURA DE MARAB. Plano Diretor de Marab(2006). Disponvel em: . Acesso em: 15 nov. 2013.PREFEITURA DE MARAB. DMTU Departamento Municipal de Trnsito e Transporte Urbano. Anurio estatstico de acidentes de trnsito 2012. Marab, 2012. PREFEITURA DE MARAB. DMTU Departamento Municipal de Trnsito e Transporte Urbano. Relatrio de acidentes de trnsito 1 semestre de 2013. Marab, 2013. PREFEITURA DE MARAB. Lei 17.344, de 22 de junho de 2009.REVISTA FOCO. Trnsito muito louco: Uma cidade com veculos saindo pelo ladro. Marab, Set. 2009.SORRATINI,Jos A.Indicadores de mobilidade urbana sustentvel para a cidade de Uberlndia, Brasil. 2011.20f. Resumo expandido Faculdade de Engenharia Civil/ Universidade Federal de Uberlndia, Uberlndia, MG.Disponvel em: . Acesso em 09 nov. 2013.VASCONCELLOS, Eduardo Alcntara de. A cidade, o transporte e o trnsito. So Paulo: Senac, 2005.VASCONCELLOS, Eduardo Alcntara de. Mobilidade urbana e cidadania.1. ed. So Paulo: Senac, 2012.WIKIPDIA. O que PIB. Disponvel em: . Acesso em: 11 nov. 2013.ANEXO A OFCIO S/N DA UNIFESSPA PARA O DMTU

ANEXO B OFCIO 0372/2013/DMTU

ANEXO C OFCIO S/N DA UNIFESSPA PARA SEVOP

ANEXO D OFCIO 241/2013 ENG/SEVOP

ANEXO E ORIENTAES DO PORTAL MOBILIZE BRASIL SOBRE APLICAO DO NDICE DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTVEL.Oi Elho, Eu imagino que voc esteja com dvida na atribuio das notas. Para cada indicador, ns atribumos nota 10 para a cidade com o melhor resultado e 0 para a com o pior. Depois, distribumos proporcionalmente as notas para as demais cidades. Para isso, basta usar a frmula abaixoNota = 10 X (indicador da cidade - indicador da pior cidade) / (indicador da melhor cidade indicador da pior cidade)Exemplo: Rio de Janeiro no indicador nibus AcessveisNota = 10 X (60-20,7) / (90-20,7) = 5,7Se a sua dvida for outra, me avisa que eu te explico. Abrao, Ricky Ribeirowww.mobilize.org.br