TAXAS PARA ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS E RENÚNCIA...

RAFAEL M. CLARO

Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e SaúdeFaculdade de Saúde Pública/ Universidade de São Paulo

[email protected]

TAXAS PARA ALIMENTOS NÃO

SAUDÁVEIS E RENÚNCIA FISCAL PARA

ALIMENTOS SAUDÁVEIS: POSSÍVEIS

IMPACTOS PARA O SUS

INTRODUÇÃO

• Nutrição e a Saúde Pública

44,3

37,1

18,6

44,7

33,7

21,6

39,8

32,3

27,9

39,2

30,4 30,4

0

10

20

30

40

50

Alimentos in natura ouminimamente processados

Ingredientes culinários processados Alimentos ultra-processados

%

1986/7

1995/6

2002/3

2008/9

Contribuição relativa (%) dos grandes grupos de alimentos no total decalorias provenientes da aquisição domiciliar de alimentos. RegiõesMetropolitanas do Brasil – 1986 - 2009

TENDÊNCIA SECULAR DO DÉFICIT E DO EXCESSO DE PESO

ADOLESCENTES MENINOS

10,15 5,3 3,73,7

7,7

16,721,7

0

10

20

30

40

50

60

1975 1989 2003 2008

%

DÉFICIT DE PESO EXCESSO DE PESO


ADOLESCENTES MENINAS

5,1 2,7 4,3 37,6

13,9 15,119,4

0

10

20

30

40

50

60

1975 1989 2003 2008

%



HOMENS ADULTOS

7,2 3,82,8 1,8

18,6

29,5

41

50,1

0

10

20

30

40

50

60

1975 1989 2003 2008

%



MULHERES ADULTAS

10,25,8 5,4 3,6

28,6

40,7 39,2

48

0

10

20

30

40

50

60

1975 1989 2003 2008

%


• Escolhas alimentares saudáveis

INTRODUÇÃO

• 2004: DCNTs responderam por 60% das mortes em nível mundial, assim como por 47% da carga global de doenças

• Nutrição e a Saúde Pública

INTRODUÇÃO

• OMS

– Estratégia Global para Alimentação, Atividade Física e Saúde

• Determinantes da escolha e consumo dos alimentos

– Relação entre fatores ambientais e individuais

– Fatores econômicos• Renda e preço dos alimentos

INTRODUÇÃO

• Adequação das escolhas alimentares

– Cenário atual

– Características ambientais e escolhas saudáveis• Preços e alimentação saudável

• OMS– Política fiscal como ferramenta de

promoção de hábitos saudáveis

• No Brasil, em 2008, os gastos totais em saúde corresponderam a 8,4% do PIB, sendo:– 3,67% (R$ 106 bilhões) do setor público– 4,73% (R$ 137 bilhões) do setor privado

• 8,4% do PIB– Comparável aos gastos totais em saúde de

muitas nações ricas e desenvolvidas

• Estimativas indicam que até 25% desses valores podem ter relação com o excesso de peso e comorbidades associadas

GASTOS EM SAÚDE

IBGE (2009)

TAXAS PARA ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS E RENÚNCIA FISCAL PARA ALIMENTOS SAUDÁVEIS

Quais os possíveis impactos para o SUS ???

REFLEXÃO

A efetividade de medidas de taxação e/ou renúncia

Alívio dos gastos com o

SUS

CENÁRIO ATUAL

• Obesidade

– Tratamento • Pouco efetivo• Prolongado• Complexo

– Multifatorial– Comorbidades

• $$$$$$$$$$

– A prevenção aparenta ser mais barata do que o tratamento

“Se o MEU peso não é

um problema PESSOAL

meu, eu não sei o que

será (sic)”

RACIONALIDADE POR TRÁS DO CASO

• Externalidade

– Liberdade individual VS. Responsabilidade social

– Decisões pessoais já não são estritamente privadas

• Justiça

– Taxas são potencialmente “regressivas”

– Consumo essencial


• Efetividade

– Falta de evidências contundentes

– Resultados são pouco previsíveis

– Etiologia parcialmente conhecida


• Cenário atual de preços

– Alimentos saudáveis são mais caros?

– Dietas saudáveis são mais caras?

• Cenário atual de impostos

– Alimentos saudáveis e não saudáveis são taxados da mesma forma?

NO EXTREMO...

Saúde pública é papel do Governo e a qualidade da alimentação dos indivíduos encontra-se no

mesmo patamar que qualquer outra responsabilidade pública que possa ser

mencionada, como o tratamento da água e o transporte coletivo.

EVIDÊNCIAS

• Levam em conta:

– O Mercado

– Os padrões de alimentação

• Estudos experimentais

– $$$$$

– Complexos

EVIDÊNCIAS

• Estudos que analisam diferentes cenários para os incentivos econômicos

– Os resultados dependem de uma complexa rede de fatores

• Consumidores vs. Não consumidores• Obesos vs. Eutróficos

– Os efeitos globais na dieta são pouco previsíveis• Nutrientes

– Ampla variação na magnitude dos efeitos

Jensen e Smed 2007; Mytton 2007; Thow e col 2010*

EVIDÊNCIAS

• Estudos que identificam a influência do preço dos produtos sobre sua demanda

– Diferentes níveis de agregação dos produtos• Relação inversa entre a magnitude da influência do preço e a

presença de alimentos substitutos

– Especificações nem sempre nutricionais são utilizadas no agrupamento dos alimentos

– Elasticidade-preço: próprio e cruzada• Substitutos e complementares

Claro e Monteiro 2010; Andreyeva e col 2010

EVIDÊNCIAS

• Estudos que identificam a influência do preço dos produtos sobre sua demanda

– Resultados pouco consistentes/comparáveis

• Metodologias diversas

• Magnitude dos efeitos

– Baseados no comportamento normal dos mercados

Claro e Monteiro 2010; Andreyeva e col 2010

EVIDÊNCIAS

• Estudos experimentais

– Categorias específicas de produtos• Não avaliam o impacto global

– Pequenas populações• Baixa validade externa

– Condições nem sempre replicáveis• Variações extremas no preço dos produtos

French e col 2001; French e col 2010

EVIDÊNCIAS

• Estudos a respeito do impacto sobre os gastos com saúde e perfil de morbimortalidade da população

– Pequeno número de publicações com grande variedade de metodologias

• Resultados aparentam baixa acurácia

– Resultados consistentes em relação à:• Redução dos gastos com obesidade e diabetes

EVIDÊNCIAS

• Estudos qualitativos (e quali/quanti)

– Geralmente não quantificam o impacto global na dieta• Percepções

– Pequenas populações• Baixa validade externa

– Condições nem sempre replicáveis• Pontos de venda experimentais

Connors e col 2001; Dibsdall e col 2003

RESUMO

• O preço de um produto tende a influenciar sua demanda

– Relação inversa

• Importância especial entre indivíduos de menor renda

– O efeito de substituição é difícil de ser previsto

– Medidas aparentam impactar toda a dieta

RESUMO

• Resultados quanto a alterações no peso (IMC) são pouco conclusivos

• Resultados quanto a redução nos gastos com saúde são pouco precisos

• O efeito dessas medidas a longo prazo não é inteiramente conhecido

COMPLEXIDADE DO CASO

ALIMENTOS

PREPARAÇÕES

REFEIÇÕES

DIETA DIÁRIA

HÁBITO ALIMENTAR

PESO (IMC)

ROTEIRO

• Definir o(s) produto(s) alvo

Alimentos:Saudáveis vs. Não saudáveis

• O alimento como um produto de consumo essencial

• Quais são os alimentos saudáveis?– Como isso variou com o tempo?– O que faz um alimento ser saudável?

• Categorias de produtos– O cenário ideal só permitiria substituições

por alimentos mais saudáveis

ROTEIRO


• Definir o valor do incentivo/desincentivo

Deve ser considerado...

• No caso das taxas:

– Pequenos valores já seriam suficientes para angariar recursos

– No entanto:

• Apenas valores mais agressivos trariam redução considerável no consumo

Preço dos alimentos em São Paulo

0

50

100

150

200

250

300

Pão/biscoitos Queijos Embutidos Básicos FLV

Preço dos alimentos nos EUA

Fonte: Economix – NYT Disponível em: http://economix.blogs.nytimes.com/2011/06/16/a-look-at-how-many-calories-1-will-buy/

ROTEIRO


• Definir o valor do incentivo/desincentivo

• Definir a forma como as ações serão conduzidas

Na prática...

• São necessárias medidas que agreguem valor aos produtos saudáveis– Simples variações de preço aparentam baixa

efetividade.

• Faz-se necessário um posicionamento político claro por parte do Governo

– O caso da renúncia do ICMS– Variações cotidianas de preço– Carga tributária superior a 35% do PIB

CENÁRIO ATUAL DOS IMPOSTOS

• A realidade tributária brasileira é complexa

– 61 tributos cobrados no Brasil (entre impostos, taxas e contribuições)

– Uma enormidade de normas regem o sistema tributário (mais ou menos 300 normas editadas todos os anos – leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções etc)

• 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas

– Estão em vigor mais de 3.200 normas • o contribuinte deve conhecer esta quantidade de normas para tentar

estar em dia com o fisco

*: Amaral GL, Olenike JE, Viggiano LMFA. Estudo sobre o verdadeiro custo da tributação no Brasil. [disponível em: http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/9169/142.pdf] [Acesso em abril de 2009].

Qual o tamanho da carga ???*

Frutas27,84%

Cebola18,81%

Ervilhas35,53%

*: Amaral GL, Olenike JE, Viggiano LMFA. Estudo sobre o verdadeiro custo da tributação no Brasil. [disponível em: http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/9169/142.pdf] [Acesso em abril de 2009].

Tomate20,25%

PELO MUNDO A FORA

• Dinamarca– Taxa da gordura saturada– Alimentos com mais de 2,3% de gorduras saturadas

• Romênia– Aprovou e desaprovou uma proposta similar – Atualmente encontra-se em discussão

• França – Taxa do refrigerante– 1 centavo de Euro por lata

Influência do preço dos alimentos e da renda familiar no consumo de Frutas e hortaliças e bebidas adoçadas

O caso do Brasil

OBJETIVO

• Estudar a influência que a renda das famílias e ospreços dos alimentos exercem sobre a aquisição dealimentos mais saudáveis (frutas e hortaliças) emenos saudáveis (bebidas adoçadas).

MÉTODOS

• Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE– Realizada entre junho de 2002 e julho de 2003

– Analisar a composição dos gastos e

do consumo das famílias segundo as

classes de rendimento• Atualizar a estrutura de cálculo dos

índices de preço do IBGE

AMOSTRAGEM

• Plano de amostragem:– Representatividade nacional

– 48.470 domicílios

– Domínios:• Município da capital de cada UF

• Entorno metropolitano

• Restante da área urbana da UF

• Área rural de cada grande região

DADOS

Disponibilidade domiciliar de alimentos

• Aquisições de 7 dias consecutivos– Valores anualizados e deflacionados (15/01/2003)

• Todos os alimentos e bebidas (consumo domiciliar)– Quantidade (peso e volume), preço, local de aquisição e etc

DADOS

Características das famílias

• Renda familiar mensal

• Idade e escolaridade

• Região geográfica (5 regiões)

• Área (urbana/ rural)

• Sexo

• Parentesco

CRIAÇÃO E DESCRIÇÃO DE VARIÁVEIS

/365 dias

Totais convertidos em energia (kcal)

≈ 1.300 alimentos

Removida a fração não comestível

∑

FRUTAS E HORTALIÇAS (F&H)

• % na dieta– Método dos resíduos

• Função:– Próprio preço– Preço dos demais alimentos– Renda familiar per capita

– Região geográfica (2 regiões)– Situação (urbano /rural)– Escolaridade (adultos)– Idade média

• Inferior (≤)a 5 anos (%)• Superior (>) a 64 anos (%)

– % de mulheres• Mulheres chefes de domicílio(%)

RESULTADOS

Indicador MédiaIntervalo

Interquartil

(Ep.) p25 - p75

Renda mensal por pessoa (R$)546,6 257,4 - 528,4(32,0)

Anos de estudo dos moradores adultos 6,7 5,2 - 7,8(0,2)

Idade dos moradores (anos completos)29,2 26,9 - 31,2(0,3)

% de moradores com idade ≤ 5 anos 6,3 4,2 - 8,1(0,3)

% de moradores com idade ≥65 anos 8,8 7,3 - 10,5(0,2)

TABELA 1. Caracterização sócio-demográfica das unidades de estudo(443 estratos de domicílios). Brasil, 2002/03.

Ep: erro padrão.

RESULTADOSFIGURA 1. Valores médios para participação relativa de frutas e hortaliças (F&H)no total calórico adquirido segundo quartos da distribuição da renda familiarper capita. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

1º 2º 3º 4º Brasil

Par

tici

paç

ão d

e F

&H

(%

do

to

tal d

e c

alo

rias

ad

qu

irid

as)

Quartos da distribuição da renda familiar per capita

RESULTADOSFIGURA 2. Valor médio para o preço de frutas e hortaliças (F&H) e dosdemais alimentos. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

4,46

1,06

0

1

2

3

4

5

Brasil

Pre

ço (

R$

/1.0

00

kcal

)

Preço de F&H

Preço dos demais alimentos

RESULTADOSFIGURA 3. Valores médios para o preço de frutas e hortaliças (F&H) e dosdemais alimentos segundo quartos da distribuição da renda familiar per capita.Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0

1

2

3

4

5

6

1º 2º 3º 4º

Pre

ço (

R$

/1.0

00

kcal

)


Preço de F&H

Preço dos demaisalimentos

RESULTADOSFIGURA 4. Elasticidade da participação relativa de frutas e hortaliças naaquisição domiciliar de calorias em relação à renda familiar per capita e preçopor caloria. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0,27

-0,79-1,0

-0,5

0,0

0,5

1,0

Elas

tici

dad

e

Elasticidade renda

Elasticidade preço (F&H)

RESULTADOSFIGURA 5. Valores preditos para a participação relativa de F&H nototal de calorias segundo variações na magnitude da rendafamiliar. Brasil, 2002/03.

0

1

2

3

4

0 1000 2000 3000 4000 5000

Par

tici

paç

ão d

e F

&H

(%

do

to

tal d

e c

alo

rias

ad

qu

irid

as)

Renda (R$/ per capita/ mês)

DISCUSSÃO

• Principais limitações

– Aquisição domiciliar

– Curto período de referência

• Vantagens– Grupos de alimentos com relações

consistentes e conhecidas com o estado nutricional e a saúde

– Representatividade nacional

DISCUSSÃO

• Aumento no consumo de F&H– Aumento da renda– Redução de preços

• Imposto: Atualmente cerca de 28%para frutas e 22% para hortaliças

– A redução do preço médio de F&H em 20% elevaria a participação de F&H na dieta em cerca de 16%

• Total de calorias adquiridas– Refrigerantes, sucos adoçados, bebidas energéticas e esportivas

• Função:– Próprio preço– Preço dos demais alimentos– Renda familiar per capita

– Região geográfica (2 regiões)– Situação (urbano /rural)– Escolaridade (adultos)– Idade média

• Inferior a 5 anos (%)• Entre 5 e 11 anos (%)• Entre 11 e 15 anos (%)• Superior a 64 anos (%)

– % de mulheres• Mulheres chefes de domicílio(%)

BEBIDAS ADOÇADAS (BA)

RESULTADOSFIGURA 6. Valores médios para participação relativa de bebidas adoçadas (BA)no total calórico adquirido segundo quartos da distribuição da renda familiarper capita. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0

1

2

3

1º 2º 3º 4º

Par

tici

paç

ão d

e B

A(%

do

to

tal d

e c

alo

rias

ad

qu

irid

as)


RESULTADOS

FIGURA 7. Valores médios para o preço de bebidas adoçadas (BA) segundoquartos da distribuição da renda familiar per capita. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

1º 2º 3º 4º Brasil

Pre

ço (

R$

/1.0

00

kcal

)


RESULTADOSFIGURA 8. Valores médios para participação relativa de Bebidas adoçadas (BA)no total calórico adquirido segundo quartos da distribuição de preço de BA(R$/1.000kcal). Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

1º (1

,4 a 2

,1 )

2º (2

,1 a 2

,3)

3º (2

,3 a 2

,7)

4º (2

.7 a 6

.1)

Par

tici

paç

ão d

e B

A(%

do

to

tal d

e c

alo

rias

ad

qu

irid

as)

Quartos da distribuição de preço de BA (R$/1.000kcal)

Participação de BA

Participação de BAajustada pararenda

RESULTADOSFIGURA 9. Elasticidade da aquisição de bebidas adoçadas (BA) nadisponibilidade domiciliar de alimentos em relação à renda familiar per capita epreço por caloria. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0,41

-0,85-1,0

-0,5

0,0

0,5

1,0

Elas

tici

dad

e

Elasticidade renda

Elasticidade preço (BA)

RESULTADOSFIGURA 10. Elasticidade da aquisição de bebidas adoçadas (BA) na disponibilidadedomiciliar de alimentos em relação à renda familiar per capita e preço por caloriasegundo grupos de renda familiar per capita. Brasil, POF-IBGE 2002/03.

0,43

0,22

-1,03

-0,63

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

0,5

1,0

1º quartos da distribuiçãode renda familiar per capita

2º, 3º e 4º quartos dadistribuição de renda

familiar per capita

Elas

tici

dad

e Elasticidade renda

Elasticidade preço (BA)

DISCUSSÃO

• Principais Limitações– Consumo domiciliar

• Importância do consumo fora do lar

– Curto período de referência

– Produtos diet, light e zero

• Vantagens– Grupos de alimentos com relações

consistentes e conhecidas com o estado nutricional e

a saúde

– Representatividade nacional

DISCUSSÃO

• Aumento da renda e o consumo de BA

– Aumento de 11,6% no consumo desde 2002/03 (elasticidade-renda * IPEADATA)

• Preços e saúde

– Atual

• Subsídios para produtos não saudáveis

– Futuro

• Taxação de produtos não saudáveis

DISCUSSÃO

• Taxação de BA

– Proposta

• Elevação de 30% nos preços atuais– Redução de 25% no consumo

• Aplicação do valor arrecadado na

promoção da alimentação saudável

– Vantagens

• Redução no consumo

• Aumento da arrecadação

DISCUSSÃO

• Taxação de BA

– Objeções• Regressiva e restritiva (liberdade de escolha)

• Alimentos são essenciais

• A relação entre BA e obesidade não é clara

• A obesidade é multifatorial

• O resultado da taxação é incerto

CONCLUSÃO

• Variáveis econômicas são importantes determinantes do consumo alimentar– Mudanças na renda dos indivíduos ou no preço dos

alimentos influenciam o conjunto das escolhas alimentares

• Incentivos/ desincentivos econômicos podem ser utilizados como ferramentas de promoção de práticas alimentares saudáveis

– Incentivando o consumo de alimentos saudáveis, como F&H

– Reduzindo o consumo de alimentos não saudáveis, como BA

ESTUDO METODOLÓGICOFONTES DE DADOS PARA INVESTIGAÇÃO DO CONSUMO ALIMENTAR

• FRUTAS E HORTALIÇAS

AGRADECIMENTOS

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