TARIFAS BANCÁRIAS

Um novo cenário

São Paulo, 31 de março de 2008

ROTEIRO

1994 (Estabilização da economia) / 2007: Contextualização

STAR (Março a Setembro/2007)

Estudos e propostas normativas:CDC – Câmara, SEAE/MF, DPDC/MJ, MP, BACEN

Dezembro/2007: nova normatização do BACEN

2008: a) entrada em vigência das novas normas;

b) atualização do STAR (v. 2.0).

1994 (Estabilização da economia) / 2007: Contextualização

Estabilização da economia: recomposição da estrutura de remuneração do capital progressiva substituição do floating pela tarifação de produtos e serviços.

Crescimento da arrecadação com tarifas distorções: imagem de que a receita com tarifas representaria mais de 100% dos custos do sistema bancário com folha de pagamentos, o que não é fato Diversas fontes de receita com tarifas, que não as contas-correntes PF Tarifas cobradas por IPO, clientes PJ, administração de fundos, operações de câmbio / comércio exterior etc.

1994 (Estabilização da economia) / 2007: Contextualização

Dados relevantes a serem considerados, nesse contexto:

a) Aumento da base de clientes (bancarização) de 37,4 (1994) para 112,1 milhões de contas-correntes (2007) 199,7% de crescimento.

b) Multiplicidade de serviços e canais disponibilizados pelos bancos (tecnologia / conveniência) um dos leques mais amplos e modernos de todo o mundo, com destaque para o papel de agente arrecadador de contas de consumo e tributos.

1994 (Estabilização da economia) / 2007: Contextualização

Aspecto normativo: Resolução 2.303/96 fixação dos serviços com tarifação vedada:

I – fornecimento de cartão de débito ou de 10 folhas de cheque (para movimentação da conta-corrente);

II – substituição do cartão magnético, exceto em caso de perda, roubo ou danificação;

III – devolução de cheques, exceto por insuficiência de fundos;

IV – manutenção de contas de poupança e de contas à ordem do Poder Judiciário;

V – fornecimento de extrato mensal de movimentação.

2007: Criação do STAR pela FEBRABAN

Março/2007: a FEBRABAN começa a desenvolver o STAR – Sistema de Divulgação de Tarifas de Produtos e Serviços Financeiros pioneirismo.

Setembro/2007: lançamento do STAR.

I – padronização de nomenclatura das 47 tarifas que mais usualmente incidem sobre a utilização de uma conta-corrente pessoa física;

II – reunião, num único endereço eletrônico, dos preços praticados para cada um desses serviços, por todos bancos que participam do STAR.

Transparência e comparabilidade inéditas.

2007: Criação do STAR pela FEBRABAN

Desde seu lançamento, o STAR já registrou mais de 235 mil acessos, gerando milhões de consultas.

31/03/2008: lançamento da versão 2.0 do STAR, totalmente adaptada à nova regulamentação do tema, pelo CMN (Resolução 3.518 e Circular 3.371) apresentação detalhada ao final.

2007: Estudos e propostas normativas: CDC – Câmara, SEAE/MF, DPDC/MJ, MP, BACEN

O tema das tarifas foi objeto de estudos e de propostas normativas, no âmbito de uma série de órgãos.

Esses trabalhos serviram de base às normas editadas pelo BACEN, em Dezembro/2007.

Objetivos centrais dos normativos:

I – maior transparência e comparabilidade;

II – maior racionalização entre os produtos e serviços ofertados e os preços por eles cobrados;

III – melhoria do nível de informações aos usuários (Ex.: extratos e siglas neles utilizadas).

2007: Nova estrutura normativa:

• Resolução 3.516 – Regras para Liquidação Antecipada

• Resolução 3.517 – Custo Efetivo Total (CET)

• Resolução 3.518 – Disciplina cobrança de tarifas

• Circular 3.371 – Tabela padronizada e pacote padronizado

• Circular 3.377 – Remessa de informações ao Bacen

• Carta-Circular 3.288 – COSIF

• Carta-Circular 3.295 – Define interpretações

• Carta-Circular 3.301 – Define CET do AD

2007: Nova estrutura normativa:

Cronograma de Implantação

Eventos

Até 31.03.2008

Início da divulgação das tarifas e remessa ao Bacen;I - tabela contendo os serviços cuja cobrança de tarifas é vedada;II - tabela de serviços prioritários que podem ser cobrados, incluindo lista de serviços,

canais de entrega, sigla no extrato, fato gerador da cobrança e valor da tarifa;III - tabela contendo informações a respeito do pacote padronizado, que será

obrigatoriamente disponibilizado para os clientes;IV - demais tabelas de serviços prestados pela instituição (especiais e diferenciadas);V - esclarecimento de que os valores das tarifas foram definidos pela própria instituição.

Até 29.04.2008Contratos firmados anteriormente à data de vigência da resolução: instituições devem observar disposições da Res. 2.303, de 25.07.1996 (tabela atualmente adotada).

A partir de 30.04.2008 Resolução produz efeitos, com revogação da sistemática atual. Passa a ser utilizada a mesma nomenclatura para os serviços prioritários.

Até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009

Fornecimento de extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e de poupança.

Mínimo de 30 dias de antecedência

Divulgação da majoração do valor de tarifa existente ou a instituição de nova tarifa, caso autorizada pelo CMN (diferenciadas) ou Bacen (prioritárias).

Após 180 dias de sua última alteração

Possibilidade de majoração dos preços dos serviços prioritários e do pacote padronizado.

RESOLUÇÃO 3.518 E CIRCULAR 3.371

Cobrança de tarifas deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário.

Criação de 4 categorias de serviços prestados a PFs:

a) Essenciais: cobrança vedada (ampliação do rol);

b) Prioritários: padronização e criação de um ‘pacote’ padronizado, a ser ofertado por todos os bancos;

c) Especiais: sujeitos a normas específicas (SFH, PIS/ PASEP, FGTS, Conta Simplificada, Conta Salário etc.);

d) Diferenciados: passíveis de cobrança, desde que explicitadas suas condições aos clientes.

SERVIÇOS COM TARIFAÇÃO VEDADA (ESSENCIAIS)

Serviço / Produto ESSENCIAIS Conta Salário (Resoluções 2.718,

3.402 / 3.424 – Circulares 3.335 / 3.338)

Conta Simplificada (Resolução 3.211)

CONTA-CORRENTE

Cartão de débito 1 1 1

2ª via Cartão de débito SIM SIM SIM

Cheques 10 folhas - -

Saques no mês 4 Até 5 (por crédito) 4

Limite de movimentação - - R$1.000,00

Extratos 2 / mês - 4 / mês

Consultas via Internet Ilimitado - -

Transferências entre contas

2 / mês (mesma IF) Ilimitado (crédito total)

-

Compensação de cheques

Ilimitado - -

Extrato anual de tarifas 1 - -

SERVIÇOS COM TARIFAÇÃO VEDADA (ESSENCIAIS)

Serviço / Produto ESSENCIAIS

CONTA POUPANÇA

Cartão de movimentação

1

2ª via Cartão de movimentação

SIM

Saques no mês 2

Transferências 2/mês (mesma IF, mesma titularidade)

Extratos 2

Consultas via Internet Ilimitado

Extrato anual de tarifas 1

OUTROS TIPOS DE CONTAS

Depósitos judiciais Vedada cobrança

Consignação de pagamentos

Vedada cobrança

SERVIÇOS PRIORITÁRIOS E PACOTE PADRONIZADO Definidos na Circular 3.371 (Tabela I)

PACOTE PADRONIZADO (Circular 3.371 – Tabela II)

Pacote Padronizado (PF)Conta-corrente de depósitos à vistaMovimentação com cartão (sem cheque)

Quantidade incluída

1 Confecção de cadastro para início de relacionamento

-

2 Renovação de cadastro 2 X por ano

3 Saque* 8 X mês

4 Extrato mensal* 4 X mês

5 Extrato do mês imediatamente anterior 2 X mês

6 Transferência entre contas na própria Instituição*

4 X mês

Valor Cobrado R$

*: incluídos os eventos gratuitos

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SERVIÇOS PRIORITÁRIOS E PACOTE PADRONIZADO

Mesma norma define, ainda, o “fato gerador” de cada cobrança e sua sigla (para uso em extratos) Ex:

Código Sigla Descrição1.2 RENOVAÇÃOCADASTRO Atualização de dados cadastrais para

atendimento da regulamentação acerca da política de "conheça seu cliente", cobrada no máximo duas vezes ao ano.

“Pacotes” personalizados por IF: oferta autorizada em qualquer hipótese, o valor do ‘pacote’ não pode exceder a soma dos valores individuais das tarifas diversos formatos e preços.

SERVIÇOS ESPECIAIS E DIFERENCIADOS

Especiais: cobrança de tarifas por esses serviços continua sujeita às normas específicas aplicáveis Ex.: Crédito rural; SFH; FGTS; PIS/PASEP; câmbio; etc.

Diferenciados: demais serviços, passíveis de cobrança desde que contratados, com condições de utilização e pagamento explicitadas ao cliente Ex.:

Cartão de Crédito

...

...

...

Explicitação dos diversos tipos de cartão ofertados pela Instituição Financeira (nacional, internacional, “gold”, “platinum” etc.)

SERVIÇOS ESPECIAIS E DIFERENCIADOS

Diferenciados espécies de serviços diferenciados previstos na norma:

I – abono de assinatura; II – aditamento de contratos;III – administração de fundos de investimento;IV – aluguel de cofres; V – avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia;VI – cartão de crédito; VII – certificação digital;VIII – coleta e entrega em domicílio ou outro local;IX – cópia ou segunda via de comprovantes e documentos; X – corretagem; XI – custódia;XII – extrato diferenciado mensal; XIII – fornecimento de atestados, certificados e declarações;XIV – leilões agrícolas; XV – aviso automático de movimentação de conta.

RESOLUÇÃO 3.518 E CIRCULAR 3.371

Extrato anual de tarifas: tarifas debitadas em contas-correntes e/ou em contas de poupança devem ser discriminadas em extrato anual, a ser enviado até 28/02 do ano seguinte.

As tabelas afixadas nas agências devem explicitar:

a) Os serviços essenciais (sem tarifação);

b) O serviços prioritários (na forma padronizada da Resolução – inclusive o “Pacote Padronizado”);

c) Todos os demais serviços diferenciados e especiais ofertados pela Instituição.

RESOLUÇÃO 3.518 E CIRCULAR 3.371

Tarifas de serviços prioritários (inclusive do “Pacote Padronizado”) só podem ser majoradas após 180 dias de sua última alteração.

A cobrança de tarifa por serviço prioritário não previsto na Circular 3.371, bem como da criação de novos canais de entrega desses serviços, dependem de autorização prévia do Banco Central do Brasil.