TAE I O Código Comercial de 1850

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CURSO: CINCIAS CONTBEIS 2 SEMESTRE CARGA HORRIA: 40HORAS NOTURNODISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIALPROFESSOR: ERLI HENRIQUE GARCIAACADMICO (A): EDNA ELISANGELA KLAUS NARCIZO

SINOP 15/09/2014BIBLIOGRAFIA

http://www.portaleduardocunha.com.br/novo-codigo-comercial-mais-seguranca-e-economia-para-o-mercado-brasileiro/11/873.html- Acesso no dia 15/09/2014

TAE 1

O cdigo comercial de 1850:

A. Foi parcialmente revogado mantendo-se vigentes os dispositivos que tratam da compra e venda mercantil.

B. Foi totalmente revogado.

C. No foi revogado.

D. Foi parcialmente revogado mantendo-se vigentes os dispositivos referentes ao comrcio martimo.

Letra D esta correta. O novo Cdigo Civil revogou a primeira parte do Cdigo Comercial de 1850. Mediante isso a noo jurdica de atos de comrcio perde importncia, uma vez que era a parte revogada do Cdigo Comercial de 1850 que conferia um conjunto de direitos e obrigaes, diferenciado para os atos jurdicos que foram considerados como atos de comrcio. A doutrina da primeira metade do sculo XX considerava que, juridicamente, matria comercial era toda relao que derivava dos atos de comrcio e do exerccio profissional dos mesmos. Conforme os aspectos econmicos, porm, o que era juridicamente chamado de atos de comrcio no desapareceu. A compra e venda continua ocorrendo, s que a partir do novo Cdigo Civil no mais diferenciamos uma compra e venda mercantil de uma compra e venda civil, pois toda compra e venda ser regida exclusivamente ou no pelo novo Cdigo Civil, revogadas que ficaram a disposio do cdigo comercial de 1850 e cdigo civil de 1916.