TAC TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

UNIVERSIDADE GAMA FILHO

PS-GRADUAO EM AUDITORIA E PERCIA AMBIENTAL

TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITOEM GERENCIAMENTO AMBIENTAL NAS EMPRESAS.

Prof Claudia Mello.

POLLUQUIMIdentificao/CaracterizaoA Polluquim ltda , fabrica e armazena subprodutos derivados de leo mineral. Est situada no municpio de Itagua, na Mesorregio Metropolitana do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro e localiza-se a 69 quilmetros da capital do estado.Populao:104.195 (2010)rea:272 kmO municpio de Itagua tem experimentado um crescimento econmico com a ascenso doporto de Itaguae de empreendimentos na vizinhana, que tem atrado novos moradores. Desde a inaugurao do ento porto de Sepetiba, a localizao de Itagua adquiriu um carter estratgico, sobretudo para aquelas atividades voltadas diretamente para aexportao. Um trabalho do centro de informaes e dados do rio de janeiro apontou Itagua como o terceiro municpio mais bem localizado do estado, justamente por ofertar uma srie de vantagens locacionais s empresas ali instaladas.

Imagem: Localizao do municpio de Itagua

A rea em questo est inserida na bacia hidrogrfica guandu (RHII), municpio de Itagua, o corpo hdrico rio Durtee e o importante contribuinte da baia de Sepetiba.Os contribuintes dos rio recebem grande carga orgnica de esgotos domsticos e industriais no tratados, apresentando alto grau de deteriorao. O rio Durtee considerado, segundo a resoluo CONAMA no 020 de 18/06/86, que classifica as guas doces, salobras e salinas, como de classe 2 , cujas guas so destinadas:a) ao abastecimento domstico aps tratamento convencional;b) proteo das comunidades aquticas;c) recreao de contato primrio (natao, esqui aqutico e mergulho);d) irrigao de hortalias e plantas frutferas;e) criao natural e/ou intensiva (aqicultura) de espcies destinadas alimentao.A Polluquim opera em rea limitada por um rio, o Durtee, que sofre influncia de mars, por reas de reserva ambiental em ambos os lados, e por habitaes particulares que esto localizadas nas margens da estrada de acesso empresa.SITUAO LEGALDurante dcadas a Polluquim atuou na regio, sem compromisso com as questes ambientais, com o passar dos anos obteve licena para continuar as suas operaes, porm diante de novas diretrizes de produo e da modernizao da legislao ambiental, a empresa deve se adequar para continuar operando. Atravs do TAC, a empresa celebra compromisso com o rgo ambiental responsvel (INEA), de observar o atendimento s exigncias legais.DIAGNOSE 1. Canais de drenagem sem revestimento adequado2. A empresa est situada sob uma fonte de gua subterrnea que utilizada para abastecimento.3. Tanques de leo prximo a rea protegida4. Contaminao das camadas superficiais5. Sistema de insuflao insuficiente6. Desgue do efluente > que o permitido7. Drenos sem manuteno e inspeo8. A empresa que coleta os resduos slidos no tem certificao9. O Lixo do escritrio queimado10. Ptio interno est contaminado pela disposio inadequada dos resduos11. As camadas superficiais do solo esto severamente contaminadas12. A gerao de vapor feita por leo combustvel13. A gua de resfriamento lanada diretamente no corpo hdrico14. Desague dos efluentes feito no curso dagua que est prximo a rea da indstria 15. Emisses dos incineradores e chamins16. Os tanques de leo esto situados prximos s reas de proteo ambiental17. No avaliao dos fornecedores18. Porto/atracadouro sem condies de operar.19. No h interao com a comunidade ao redor.

PROGNSTICO Contaminao do lenol fretico Poluio trmica Alterao da qualidade dos solos e das guas subterrneas Contaminao dos trabalhadores e populao do entrono Impacto para quem faz uso dos produtos pesqueiros

AVALIAO DOS IMPACTOS Contaminao do lenol fretico. Mudana das caractersticas do solo e das caractersticas fsicas e qumicas das guas subterrneas, por infiltrao de substncias poluentes. Contaminao do Rio Durtee, atravs de despejos residuais, e de gua de resfriamento prejudicando a pesca e o lazer. Ameaa diversidade das reservas ambientais. Contaminao do solo. Poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios apresentados, propagando-se tanto pelo ar quanto pelo prprio solo, pelas guas subterrneas e superficiais, alterando as caractersticas naturais e determinando impactos negativos e com riscos, localizados na rea em si ou em seus arredores. Emisso de gases de combusto e material particulado na atmosfera Porto/atracadouro = derramamento

MEDIDAS MITIGADORAS POTENCIALIZADORAS COMPENSATRIAS

Avaliao da capacidade de drenagem do solo, para medidas de proteo da fonte de gua subterrnea Reorganizao da rea de armazenamento de produtos Substituio dos drenos Sao separador de gua e leo Eta estao de tratamento de gua Para o efluente advindo da gua de resfriamento, dever ser construdo um tanque de neutralizao com a finalidade de neutralizar e tambm equalizar este efluente, pois este apresenta uma temperatura considerada elevada, para que este atinja uma temperatura que no altere as propriedades do corpo receptor. Construo de um sistema de valetas e caixas de sedimentao para as reas crticas, quais sejam: ptios de estocagem. Remoo da terra contaminada Toda rea contaminada deve ser analisada e gerenciada para que se evite a exposio dos funcionrios contaminao. Dever ser instalada estao fixa de monitoramento ambiental da qualidade do ar, para assegurar a operao adequada e o atendimento a todos os padres de emisso estabelecidos. O gerenciamento de resduos slidos gerados dever contemplar prticas ambientais, a disposiocontrolada e adequada dos resduos no reciclveis classes II A e II B, a coleta, armazenagem, transporte e destinao dos resduos perigosos, conforme legislao. Os resduos slidos no industriais gerados devero ser separados na origem e encaminhados para tratamento ou destinao final mais adequado para cada tipo de material, observando-se maior eficincia na reciclagem e o menor impacto ambiental. Caso haja rea de armazenamento temporrio de resduos, este dever ser construda de acordo com as normas NBR 11174 Armazenamento de Resduos classes IIA no inertes e IIB inertes e NBR 12.235 Armazenamento de Resduos Slidos Perigosos. As drenagens da rea de armazenamento temporrio de resduos devero serdevidamente direcionadas para tratamento de efluentes, de modo a proteger as guas superficiais em caso de acidentes. Atender as normas e os dispositivos legais para transporte, armazenamento, manuseio e descarte de produtos qumicos e de resduos slidos. Elaborao de um cadastro dos produtos perigosos utilizados. Em acordo com a Lei de Resduos Slidos 12.305/2010, a empresa dever implementar logstica reversa. Atender as normas e os dispositivos legais em caso de acidente envolvendo produtos qumicos. Controlar a movimentao de mquinas e equipamentos. Adotar medidas de segurana de transporte. Monitoramento visual e atravs de anlise de amostras de solo em laboratrio. Minimizar a utilizao na rea limtrofe com unidades de conservao. Realizar o gerenciamento de leos e combustveis, resduos e efluentes, ou potenciais substncias contaminantes, atravs dos programas de gerenciamento de resduos e de efluentes. Elaborar e adotar medidas do plano de respostas a emergncia e plano de gerenciamento de riscos. A empresa dever dar entrada para obter a outorga de lanamento. Para garantir a qualidade da gua, dever ser instalados pontos de monitoramento, sejam eles de efluentes industriais; de guas subterrneas; do corpo receptor; de gua potvel; que dever ter os parmetros mnimos monitorados permanentemente. Devero seguir a resoluo CONAMA n 357/05, englobando pelo menos os seguintes parmetros: temperatura, ph, condutividade, slidos dissolvidos, salinidade, turbidez, oxignio dissolvido, demanda qumica e bioqumica de oxignio, cor, dureza, coliformes termo tolerantes, srie nitrogenada e fsforo. O gerenciamento dos resduos lquidos dever ser feita atravs de uma ETE -(Estao de tratamento de efluentes) e para a gradual diminuio da poluio dos rios, contribuindo no somente para a melhoria da qualidade da gua utilizada para o consumo como tambm para o equilbrio dos ecossistemas e da biodiversidade que ali interage. Com relao aos efluentes industriais dever ser construda uma ETEI (Estao de tratamento de efluentes industriais). Vericao sistemtica dos sistemas de controle e procedimentos de tratamento adotados, assim como o monitoramento da qualidade das guas do rio Durtee. Fornecimento de informaes claras e um projeto que estabeleaprocesso de dilogo com a populao e o empreendedor. Dever ser desenvolvido de acordo com a Poltica Nacional de Educao Ambiental, um programa e educao ambiental, para a transmisso de informaes e conhecimentos atravs de aes educativas gerais e especcas. No que tange aos trabalhadores este dever ter como principal objetivo prevenir a ocorrncia de impactos ambientais atravs da denio e instruo de procedimentos operacionais que garantam o respeito aos princpios da proteo e conservao ambiental. A conscientizao sobre a necessidade de preservao das APPs e do rio Durtee dever ser o principal foco. Elaborao de manual de procedimento interno para a rea do porto/atracadouro, para gerenciamento de riscos. Implantar o APELL - alerta e preparao da comunidade para emergncias locais, com objetivo de preparar e orientar a comunidade para agir em situaes de riscos tecnolgicos, incluindo os industriais e porturios. O programa dever promove maior sensibilizao e capacidade de mobilizao da comunidade local, quanto aos perigos aos quais est exposta diante de um grande acidente. Tambm dever visar e preparar os servios de atendimento em situaes de emergncia, com sistemas de informao e de coordenao, minimizando a situao de pnico e otimizando o atendimento ao cenrio acidental e s pessoas envolvidas. Dever ser renovao da carta de fornecedores. Dever ser contratada empresas certificadas para coleta de resduos. Sugere-se ainda que sejam plantadas rvores no interior da rea, a fim de separar as ambincias escritrio, ptios internos e de estocagem com espcies nativas do ecossistema local.

RIO DE JANEIRO2013