Tabela de Remuneração 75 Março2018 - planejamento.gov.br · Especialista em Regulação de...

624

Transcript of Tabela de Remuneração 75 Março2018 - planejamento.gov.br · Especialista em Regulação de...

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios - n 75

    TABELA DE REMUNERAO DOS SERVIDORES PBLICOSFEDERAIS CIVIS E DOS EX-TERRITRIOS

    Presidente da RepblicaMichel Temer

    Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto Dyogo Henrique de Oliveira

    Secretaria de Gesto de Pessoas Augusto Akira Chiba

    Departamento de Gesto dos Sistemas de Pessoal Vivalde Cunha Resende

    Coordenao-Geral de Suporte de TI Rogrio Mendes Meneguim Coordenador-Geral Substituto Mrcio Sobral e Silva

    MPMinistrio do Planejamento, Desenvolvimento e GestoSecretaria de Gesto de Pessoas - SGP

    75

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios - n 66

    Normalizao Bibliogrfica: CODIN/CGPLA/DIPLATabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-territrios /Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto / Secretaria de Gesto de Pessoas /

    Departamento de Gesto dos Sistemas de Pessoal/Coordenao-Geral de Suporte de TI.

    Vol. 75, Maro, de 2018 - Braslia: Vol. 1, n.1 ( junho/1998 ) Braslia, Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto. Periodicidade - irregular 624p. 1. Remunerao - Peridicos. I. Brasil. Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento eGesto / Secretaria de Gesto de Pessoas. CDD 351.12

    Elaborado pela Coordenao-Geral de Suporte TI do Departamento de Gesto dos Sistemas de Pessoal da Secretariade Gesto de Pessoas do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimeto e Gesto

    TcnicaMaria Vilani Maia de Freitas (CGSUP/DESIS/SGP/MP)

    Reviso e DiagramaoMaria Vilani Maia de Freitas (CGSUP/DESIS/SGP/MP)

    Home Page: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/tabela-de-remuneracao.Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e GestoEsplanada dos Ministrios bloco C, sobreloja -sala 917Telefone: (61) 2020-858970.046-900 - Braslia - DF

    Publicao: Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios - os dados nas referidastabelas sero corrigidos e o caderno reeditado sempre que houver qualquer alterao.

    Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios n 75 Posio: Maro/2018

    Posio : esta informao refere-se ao ms/ano em que a tabela entrou em vigor.

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios - n 75

    APRESENTAO

    V is a n d o fa c ilita r c o n s u lta s re la t iv a s re m u n e r a o d o s S e r v id o r e s P b lic o s F e d e r a is C iv is

    e d o s E x - T e rr it r io s d iv u lg a m o s , a s e g u ir , a s T a b e la s d e R e m u n e ra o e S u b s d io s a tr ib u d a s a o s c a rg o s e /o u c a r r e ira s .

    A re m u n e r a o d o s S e rv id o re s P b lic o s F e d e r a is C iv is d o P o d e r E x e c u tiv o c o n s t itu d a d e v e n c im e n to b s ic o ,g r a t i f ic a e s , a d ic io n a is ( a r t. 4 0 e 4 9 d a L e i n 8 .1 1 2 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 0 ) e o u t r a s p a rc e la s . N e s ta T a b e la d e R e m u n e ra o n o c o n s ta m o s a d ic io n a is u m a v e z q u e e s ta v a n ta g e m in e r e n te a o s e r v id o r .

    A re m u n e ra o d o s P o lic ia is M ilita r e s , C o r p o d e B o m b e ir o s M ilita r d o s E x -T e r r it r io s

    c o n s t itu d a d e s o ld o , g r a t if ic a e s e a d ic io n a is d e p o s to o u g ra d u a o ( a r t. 3 d a L e i n 1 0 .4 8 6 /2 0 0 2 ) e a d o s P o l ic ia is C iv is d o s E x -T e r r it r io s F e d e ra is c o n s t i tu d a d e s u b s d io ( a r t. 1 d a L e i n 1 1 .3 5 8 /2 0 0 6 ) .

    P a ra fa c il ita r a c o m p re e n s o a p re s e n ta m o s a lg u n s c o n c e ito s : C la s s e /P a d r o : a fo r m a c o m o e s t o e s tr u tu r a d o s o s C a r g o s /C a r re ira s , o n d e a c la s s e

    c o r r e s p o n d e a o c o n ju n to d e p a d r e s e a c a d a p a d r o c o r r e s p o n d e u m v a lo r d a e s t ru tu ra r e m u n e ra t r ia . V e n c im e n to B s i c o : a r e t r ib u i o a q u e s e re f e r e o a r t . 4 0 d a L e i n 8 .1 1 2 , d e 1 1 d e

    d e z e m b r o d e 1 9 9 0 , d e v id a p e lo e f e t iv o e x e r c c io d o c a r g o , p a r a o s s e rv id o r e s c iv is p o r e la r e g id o s ( i te m I d o a r t . 1 d a L e i n 8 .8 5 2 d e 0 4 d e fe v e r e iro d e 1 9 9 4 ) .

    G ra t i f ic a e s : s o p a r c e la s d a e s t ru tu ra re m u n e r a t r ia , p o d e m s e r d e v a lo r f ix o o u v a r i v e l,

    e n c o n tra m -s e d e ta lh a d a s a o lo n g o d o c a d e r n o . V e n c im e n to s : c o m p r e e n d e m a s o m a d o v e n c im e n to b s ic o c o m a s v a n ta g e n s

    p e rm a n e n te s r e la t iv a s a o c a r g o , c o n fo rm e d is p o s to n a L e i n 8 .8 5 2 , d e 0 4 d e fe v e re iro d e 1 9 9 4 . R e m u n e r a o : a s o m a d o s v e n c im e n to s c o m o s a d ic io n a is d e c a r te r in d iv id u a l e d e m a is

    v a n ta g e n s , n e s ta s c o m p re e n d id a s a s re la t iv a s n a tu r e z a o u a o lo c a l d e t r a b a lh o e a p r e v is ta n o a r t . 6 2 d a L e i n 8 .1 l2 , d e 1 9 9 0 ( ite m I I d o a r t . 1 d a L e i 8 .8 5 2 d e 0 4 d e fe v e re iro d e 1 9 9 4 ) .

    S u b s d io : r e m u n e ra o f ix a d a e m p a rc e la n ic a . ( 4 , d o a r t ig o 3 9 , d a C o n s t itu i o

    F e d e r a l) S o ld o : p a rc e la b s ic a m e n s a l d a re m u n e r a o e d o s p r o v e n to s , in e r e n t e s a o p o s to o u

    g r a d u a o d o m ilita r e ir r e d u t v e l ( it e m I d o a r t . 3 d a L e i n 1 0 .4 8 6 /2 0 0 2 .) P o s i o : e s ta in fo r m a o re f e r e -s e a o m s /a n o e m q u e a ta b e la e n tr o u e m v ig o r . E s c la re c e m o s q u e a s in fo r m a e s c o n t id a s n e s ta T a b e la d e R e m u n e r a o t iv e r a m c o m o

    b a s e a le g is la o e m v ig o r . O s d a d o s n a s re fe r id a s ta b e la s s e r o c o r r ig id o s e o c a d e rn o r e e d it a d o s e m p re q u e h o u v e r q u a lq u e r a lt e r a o .

    E s ta T a b e la d e R e m u n e ra o d o s S e rv id o re s P b l ic o s F e d e ra is C iv is e d o s E x -

    T e r r it r io s e s t d is p o n v e l p a ra c o n s u lta e im p re s s o n a H o m e P a g e d o M in is t r io d o P la n e ja m e n to , D e s e n v o lv im e n to e G e s t o - M P , e n d e r e o : h t tp : / /w w w .p la n e ja m e n to .g o v .b r /a s s u n to s /g e s ta o -p u b lic a / a rq u iv o s -e -p u b lic a c o e s / ta b e la - d e - re m u n e r a c a o .

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios - n 66 5Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75

    SUMRIO

    I - SUBSDIO

    01. Agncia Brasileira de Inteligncia - ABINOficial de Inteligncia - NS .................................................................................................................................................................................................. 24Oficial Tcnico de Inteligncia - NS .................................................................................................................................................................................... 26Agente de Inteligncia - NI .................................................................................................................................................................................................. 28Agente Tcnico de Inteligncia - NI ..................................................................................................................................................................................... 30

    02. Agncias Reguladoras - (ANA - ANAC - ANCINE - ANEEL - ANSS - ANP - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA)

    ANA - Agncia Nacional de guaEspecialista em Geoprocessamento - ANA - NS ................................................................................................................................................................. 32Especialista em Recursos Hdricos - ANA - NS ................................................................................................................................................................... 32Analista Administrativo - ANA - NS....................................................................................................................................................................................... 34Tcnico Administrativo - ANA - NI ......................................................................................................................................................................................... 40

    ANAC - Agncia Nacional de Aviao CivilEspecialista em Regulao de Aviao Civil - ANAC - NS ................................................................................................................................................... 36Tcnico em Regulao de Aviao Civil - ANAC - NI ............................................................................................................................................................ 38Analista Administrativo - ANAC - NS .................................................................................................................................................................................... 34Tcnico Administrativo - ANAC - NI ...................................................................................................................................................................................... 40

    ANCINE - Agncia Nacional do CinemaEspecialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual - ANCINE - NS ...................................................................................................... 36Tcnico em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual - ANCINE - NI............................................................................................................... 38Analista Administrativo - ANCINE - NS ................................................................................................................................................................................. 34Tcnico Administrativo - ANCINE - NI ................................................................................................................................................................................... 40

    ANEEL- Agncia Nacional de Energia EltricaEspecialista em Regulao de Servios Pblicos de Energia - ANEEL - NS ....................................................................................................................... 36Analista Administrativo - ANEEL - NS .................................................................................................................................................................................. 34Tcnico Administrativo - ANEEL - NI .................................................................................................................................................................................... 40

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 6

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    ANSS - Agncia Nacional de Sade SuplementarEspecialista em Regulao de Sade Suplementar - ANSS - NS ........................................................................................................................................ 36Tcnico em Regulao de Sade Suplementar - ANSS - NI ................................................................................................................................................. 38Analista Administrativo - ANSS - NS .................................................................................................................................................................................... 34Tcnico Administrativo - ANSS - NI ...................................................................................................................................................................................... 40

    ANP- Agncia Nacional do PetrleoEspecialista em Geologia e Geofsica do Petrleo, lcool Combustvel e Gs Natural - ANP - NS ..................................................................................... 36Especialista em Regulao de Petrleo e Derivados e Gs Natural - ANP - NS .................................................................................................................. 36Tcnico em Regulao de Petrleo e Derivados, lcool Combustvel e Gs Natural - ANP - NI .......................................................................................... 38Analista Administrativo - ANP - NS ..................................................................................................................................................................................... 34Tcnico Administrativo - ANP - NI ........................................................................................................................................................................................ 40

    ANATEL - Agncia Nacional de TelecomunicaesEspecialista em Regulao de Servios Pblicos de Telecomunicaes - ANATEL - NS .................................................................................................... 36Tcnico em Regulao de Servios Pblicos de Telecomunicaes - ANATEL - NI ............................................................................................................. 38Analista Administrativo - ANATEL - NS ................................................................................................................................................................................ 34Tcnico Administrativo - ANATEL - NI ................................................................................................................................................................................... 40

    ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes AquaviriosEspecialista em Regulao de Servios de Transportes Aquavirios - ANTAQ - NS ............................................................................................................ 36Tcnico em Regulao de Servios de Transportes Aquavirios - ANTAQ - NI ..................................................................................................................... 38Analista Administrativo - ANTAQ - NS .................................................................................................................................................................................. 34Tcnico Administrativo - ANTAQ - NI .................................................................................................................................................................................... 40

    ANTT - Agncia Nacional de Transportes TerrestresEspecialista em Regulao de Servios de Transportes Terrestres - ANTT - NS ................................................................................................................. 36Tcnico em Regulao de Servios de Transportes Terrestres - ANTT - NI .......................................................................................................................... 38Analista Administrativo - ANTT - NS ..................................................................................................................................................................................... 34Tcnico Administrativo - ANTT - NI ....................................................................................................................................................................................... 40

    ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia SanitriaEspecialista em Regulao e Vigilncia Sanitria - ANVISA - NS ....................................................................................................................................... 36Tcnico em Regulao e Vigilncia Sanitria - ANVISA - NI ................................................................................................................................................ 38Analista Administrativo - ANVISA - NS ................................................................................................................................................................................. 34Tcnico Administrativo - ANVISA - NI ................................................................................................................................................................................... 40

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 7

    03. rea JurdicaAdvogado da Unio - NS ..................................................................................................................................................................................................... 42Defensor Pblico Federal - NS ............................................................................................................................................................................................ 44Procurador da Fazenda Nacional - NS ................................................................................................................................................................................ 46Procurador Federal - NS ..................................................................................................................................................................................................... 48Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da Unio - NS ............................................................................................................................................... 50

    04. Banco Central do BrasilAnalista do Banco Central do Brasil - NS ........................................................................................................................................................................... 52Procurador do Banco Central do Brasil - NS ....................................................................................................................................................................... 54Tcnico do Banco Central do Brasil - NI.............................................................................................................................................................................. 56

    05. Comisso de Valores Mobilirios - CVMAnalista da CVM - NS......................................................................................................................................................................................................... 58Inspetor da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 58Agente Executivo da CVM - NI ........................................................................................................................................................................................... 60

    06. Grupo GestoAnalista de Comrcio Exterior - NS........................................................................................................................................................................62Auditor Federal de Finanas e Controle - NS..........................................................................................................................................................62Analista de Planejamento e Oramento - NS......................................................................................................................................................... .62Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental - NS.............................................................................................................................62Tcnico Federal de Finanas e Controle -NM.........................................................................................................................................................64Tcnico de Planejamento e Oramento - NM...........................................................................................................................................................64

    07. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEATcnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - NS.................................................................................................................................................66

    08. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPAAuditor Fiscal Federal Agropecurio - MAPA - NS...................................................................................................................... .............................68

    09. Polcia FederalDelegado de Polcia Federal - NS...........................................................................................................................................................................70Perito Criminal Federal - NS..................................................................................................................................................................................70Agente de Polcia Federal - NS..............................................................................................................................................................................72Escrivo de Polcia Federal - NS............................................................................................................................................................................72Papiloscopista Policial Federal - NS.......................................................................................................................................................................72

    10.Polcia RodoviriaPolicial Rodovirio Federal - NS.............................................................................................................................................................................74

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 8

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    11.Servio Exterior BrasileiroDiplomata - NS ................................................................................................................................................................................................................... 76Oficial de Chancelaria - NS ................................................................................................................................................................................................. 78Assistente de Chancelaria - NI ......................................................................................................................................................................................... ..80

    12. Superintendncia de Seguros Privados - SUSEPAnalista Tcnico da SUSEP - NS..........................................................................................................................................................................82Agente Executivo da SUSEP - NI..........................................................................................................................................................................84

    II - CARREIRAS E CARGOS

    13. Agncia Brasileira de Inteligncia - ABINInstrutor de Informaes do Grupo informaes - ABIN - NS ................................................................................................................................................ 86Demais Cargos de Nvel Superior do Grupo de Informaes da ABIN - (exceto Cargo Instrutor de Informaes) - NS ......................................................... 86Monitor de Informaes do Grupo Informaes da ABIN - NI ................................................................................................................................................ 88Demais Cargos de Nvel Intermedirio do Grupo de Informaes da ABIN - (exceto Cargo Monitor de Informaes) - NI ..................................................... 88Cargos de Nvel Superior do Grupo Apoio da ABIN - NS ....................................................................................................................................................... 90Cargos de Nvel Intermedirio do Grupo Apoio da ABIN - NI ................................................................................................................................................. 92Cargos de Nvel Auxiliar do Grupo Apoio da ABIN - NA ........................................................................................................................................................ 94

    14. Agncias Reguladoras - (ANA - ANAC - ANCINE - ANEEL - ANP - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA)

    Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA)Mdico do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-ANVISA - 20h - NS ................................................................................ 96Mdico do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-ANVISA - 40h - NS ............................................................................... 96Cargos de Nvel Superior ,exceto o de Mdico, do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-ANVISA - NS ........................... 98Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-ANVISA - NI ...................................................... 100Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria-ANVISA - NA .............................................................. 102

    Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras (ANA - ANAC - ANCINE - ANEEL - ANSS - ANP - ANATEL - ANTAQ - ANTT)Mdico,exceto Mdico ANVISA, do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras de que trata o art 30 da Lei n 11.357/2006 - 20h - NS..........104Mdico,exceto Mdico ANVISA, do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras de que trata o art 30 da Lei n 11.357/2006 - 40h - NS..........104Cargos de Nvel Superior, exceto Mdico Agncias Reguladoras,do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 30 daLei n 11.357/2006 - NS ......................................................... ................................................................................................................................106Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 30 da Lei n 11.357/2006 - NI .............................................. 108Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 30 da Lei n 11.357/2006 - NA ...................................................... 110

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 9

    15. Auditoria FederalAuditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - NS ............................................................................................................................................................... 112Analista-Tributrio da Receita Federal do Brasil - NS ........................................................................................................................................................ 114Auditor-Fiscal do Trabalho - NS ......................................................................................................................................................................................... 116

    16. Cargos EspecficosArquiteto - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010- NS .................................................................... 118Economista - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS .............................................................. 118Engenheiro - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS................................................................ 118Estatstico - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................ 118Gelogo - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS .................................................................... 118

    17. Cincia e TecnologiaPesquisador da Carreira de Pesquisa em Cincia e Tecnologia - NS................................................................................................................................ 120Analista em Cincia e Tecnologia - NS ............................................................................................................................................................................. 122Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NS ........................................................................................................................................ 122Assistente em Cincia e Tecnologia - NI ........................................................................................................................................................................... 124Tcnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NI ................................................................................................................................................. 124Auxiliar em Cincia e Tecnologia - NA .............................................................................................................................................................................. 126Auxiliar Tcnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NA................................................................................................................................... 126

    18. Comisso de Valores Mobilirios - CVMCargos de Nvel Superior integrantes do Quadro Suplementar CVM a que se refere 5 do art. 87 da Lei n 11.890/2008 - NS ...................................... 128Auxiliar de Servios Gerais da CVM - NI ........................................................................................................................................................................... 130

    19. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema nico de Sade - DENASUSCargos de Nvel Superior de provimento efetivo regidos pela Lei n 8.112/1990, em efetivo exerccio no DENASUS do Ministrio da Sade-MS - NS ..... 132Cargos de Nvel Intermedirio de provimento efetivo regidos pela Lei n 8.112/1990, em efetivo exerccio no DENASUS do Ministrio da Sade-MS- NI . 134Cargos de Nvel Auxiliar de provimento efetivo regidos pela Lei n 8.112/1990, em efetivo exerccio no DENASUS do Ministrio da Sade MS - NA ....... 136

    20. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNITAnalista Administrativo - DNIT - NS......................................................................................................................................................................138Analista de Infraestrutura de Transportes - DNIT - NS ....................................................................................................................................................... 140Tcnico Administrativo - DNIT - NI ..................................................................................................................................................................................... 142Tcnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - DNIT - NI ...................................................................................................................................... 144Mdico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3 da Lei n 11.171/2005 - 20 h - NS........................................................................... 146Mdico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3 da Lei n 11.171/2005 - 40 h - NS........................................................................... 146Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do DNIT no referidos no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 (art. 3-B da Lei n 11.171/2005) - NS 148Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do DNIT no referidos no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 (art. 3-B da Lei n 11.171/2005) - NI .. 150Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT (art. 3-C da Lei n 11.171/2005) - NA ............................................................................. 152

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 10

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    Arquiteto (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ................................................................................................................................... 154Economista (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS .............................................................................................................................. 154Engenheiro (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ............................................................................................................................... 154Engenheiro Agrnomo (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS .............................................................................................................. 154Engenheiro de Operaes (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ........................................................................................................ 154Estatstico (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ............................................................................................................................... 154Gelogo (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS .................................................................................................................................... 154Agente de Servios de Engenharia (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NI............................................................................................. 156Tcnico de Estradas (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 DNIT) - NI ................................................................................................................... 156Tecnologista (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 DNIT) - NI ................................................................................................................................ 156

    21. Departamento Nacional de Produo Mineral - DNPMAnalista Administrativo - DNPM - NS ................................................................................................................................................................................ 158Especialista em Recursos Minerais - DNPM - NS ............................................................................................................................................................ 160Tcnico em Atividades de Minerao - DNPM - NI ............................................................................................................................................................ 162Tcnico Administrativo - DNPM - NI .................................................................................................................................................................................. 164Economista (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ............................................................................................................................... 166Engenheiro (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ................................................................................................................................ 166Gegrafo (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS .................................................................................................................................... 166Gelogo (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ..................................................................................................................................... 166Pesquisador em Cincias Exatas e da Natureza (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ....................................................................... 166Qumico (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ..................................................................................................................................... 166Desenhista (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NI .................................................................................................................................. 168Tcnico em Cartografia (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NI................................................................................................................ 168Tcnico de Recursos Minerais (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NI .................................................................................................... 168Cargos Nvel Superior previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NS................................................................................................................. 170Cargos Nvel Intermedirio previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NI ........................................................................................................... 172Cargos Nvel Auxiliar previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NA .................................................................................................................. 174

    22. DOCENTE

    Magistrio SuperiorCargo: Professor do Magistrio Superior, de que trata a Lei n 7.596/1987 - Dedicao Exclusiva ................................................................................... 176Cargo: Professor do Magistrio Superior, de que trata a Lei n 7.596/1987 - 40 horas ...................................................................................................... 178Cargo: Professor do Magistrio Superior, de que trata a Lei n 7.596/1987 - 20 horas ...................................................................................................... 180

    Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistrio SuperiorCargo: Isolado de Professor Titular-Livre do Magistrio Superior - Dedicao Exclusiva ................................................................................................... 176Cargo: Isolado de Professor Titular-Livre do Magistrio Superior - 40 horas ...................................................................................................................... 178Cargo: Isolado de Professor Titular-Livre do Magistrio Superior - 20 horas ...................................................................................................................... 180

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 11

    Magistrio Ensino Bsico, Tcnico e TecnolgicoCargo: Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata a Lei n 11.784/2008 - Dedicao Exclusiva .................................................... 182Cargo: Professor do Magistrio do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata 7 do art. 31 da Lei n 12.772/2012 - Dedicao Exclusiva .... 182Cargo: Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata a Lei n 11.784/2008 - 40 horas ....................................................................... 184Cargo: Professor do Magistrio do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata 7 do art. 31 da Lei n 12.772/2012 - 40 horas ....................... 184Cargo: Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata a Lei n 11.784/2008 - 20 horas ....................................................................... 186Cargo: Professor do Magistrio do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata 7 do art. 31 da Lei n 12.772/2012 - 20 horas ........................ 186

    Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Bsico, Tcnico e TecnolgicoCargo: Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - Dedicao Exclusiva ...................................................................... 188Cargo: Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 40 horas ......................................................................................... 190Cargo: Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 20 horas ......................................................................................... 192

    Magistrio Ensino Bsico FederalCargo: Professor do Ensino Bsico Federal - Dedicao Exclusiva .................................................................................................................................. 194Cargo: Professor do Ensino Bsico Federal - 40 horas ..................................................................................................................................................... 196Cargo: Professor do Ensino Bsico Federal - 20 horas ..................................................................................................................................................... 198

    Magistrio Ensino Bsico Federal dos Ex-TerritriosCargo: Professor do Ensino Bsico dos Ex-Territrios - Dedicao Exclusiva .................................................................................................................. 200Cargo: Professor do Ensino Bsico dos Ex-Territrios - 40 Horas .................................................................................................................................... 202Cargo: Professor do Ensino Bsico dos Ex-Territrios - 20 Horas .................................................................................................................................... 204

    23. EndemiasEducador em Sade - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NS ................................................................................................................................ 206Agente de Sade - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI ...................................................................................................................................... 208Auxiliar de Saneamento - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI ............................................................................................................................ 208Auxiliar de Transporte Martimo e Fluvial - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NI .......................................................................................... 208Cartgrafo - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NI ......................................................................................................................................... 208Comandante de Navio - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NI ....................................................................................................................... 208Condutor de Lancha - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NI .......................................................................................................................... 208Divulgador Sanitrio - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI ................................................................................................................................... 208Guarda de Endemias - Endemias - art. 54 daLei n 11.784/2008 - NI ............................................................................................................................... 208Inspetor de Saneamento - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI ........................................................................................................................... 208Laboratorista - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI ............................................................................................................................................. 208Laboratorista Jornada 8 (oito) horas - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI .......................................................................................................... 208Mestre de Lancha - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NI ............................................................................................................................. 208Microscopista - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI ........................................................................................................................................... 208Tcnico de Laboratrio - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI .............................................................................................................................. 208Visitador Sanitrio - - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NI...........................................................................................................................208

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 12

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    Agente Auxiliar de Sade Pblica - Endemias - art. 54 da Lei n 11.784/2008 - NA......................................................................................................... 210Agente de Sade Pblica - Endemias - art. 54 da Lei n 11.784/2008 - NA .................................................................................................................... 210Agente de Transporte Martimo e Fluvial - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NA ........................................................................................ 210Artfice de Mecnica - Endemias - art. 284-A da Lei n 12.269/2010 - NA ....................................................................................................................... 210Auxiliar de Laboratrio - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NA ............................................................................................................................. 210Auxiliar de Laboratrio 8 (oito) horas - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NA ....................................................................................................... 210Orientador em Sade - Endemias - art. 284 Lei n 11.907/2009 - NA............................................................................................................................... 210 Agente de Combate s Endemias a que se refere o art. 3 da Lei n 13.026/2014 - NA ................................................................................................ 212

    24. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDEEspecialista em Financiamento e Execuo de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NS ................................................................................. 214Tcnico em Financiamento e Execuo de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NI .......................................................................................... 216Cargos Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do FNDE - NS ................................................................................................................................. 218Cargos Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos do FNDE - NI ............................................................................................................................ 220Cargos Nivel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE - NA ................................................................................................................................... 222

    25. Fundao Nacional do ndio - FUNAIMdico do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 20 h - NS................................................................................................... 224Mdico do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 40 h - NS................................................................................................... 224Mdico Veterinrio do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 20 h - NS ................................................................................. 224Mdico Veterinrio do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 40 h - NS ................................................................................. 224Cargos Nvel Superior do Quadro de Pessoal da FUNAI - NS ........................................................................................................................................... 226Indigenista Especializado da FUNAI ( item V do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NS...................................................................................... 226Cargos Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal da FUNAI - NI ...................................................................................................................................... 228Agente em Indigenismo da FUNAI ( item VI do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NI ......................................................................................... 228Cargos Nivel Auxiliar do Quadro de Pessoal da FUNAI - NA ............................................................................................................................................. 230Auxiliar em Indigenismo da FUNAI ( item VII do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NA ...................................................................................... 230

    26. Fundao Oswaldo Cruz - FIOCRUZPesquisador em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS.............................................................................................................................................................. 232Analista de Gesto em Sade - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................................................ 234Tecnologista em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS.............................................................................................................................................................. 234Assistente Tcnico de Gesto em Sade - FIOCRUZ - NI ................................................................................................................................................ 236Tcnico em Sade Pblica - FIOCRUZ - NI ....................................................................................................................................................................... 236Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 20 h - NS.................................. 238Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 40 h - NS ................................... 238Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 20 h - NS ................ 238Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 40 h - NS ................. 238Cargo isolado Especialista em Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS ............................................................... 240

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 13

    Cargos Nvel Superior referidos no art. 28 da Lei n 11.355/2006 - FIOCRUZ - NS ........................................................................................................... 242Cargos Nvel Intermedirio referidos no art. 28 da Lei n 11.355/2006 - FIOCRUZ - NI ....................................................................................................... 244

    27. Grupo-Defesa Area e Controle do Trfego Areo - DACTANvel Superior - DACTA ..................................................................................................................................................................................................... 246Nvel Intermedirio - DACTA .............................................................................................................................................................................................. 248

    28. Grupo P-1500Tcnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 - NS .................................................................................................................................................. 250

    29. Hospital da Foras Armadas - HFAEspecialista em Atividades Hospitalares da rea de Sade do HFA - NS ......................................................................................................................... 252Tcnico em Atividades Mdico-Hospitalares da rea de Sade do HFA - NI ..................................................................................................................... 254Mdico da rea Mdica do HFA - 20 h - NS ..................................................................................................................................................................... 256Mdico da rea Mdica do HFA - 40 h - NS ..................................................................................................................................................................... 256Cargos de Nvel Superior da rea Administrativa do Quadro de Pessoal do HFA - NS ...................................................................................................... 258Cargos de Nvel Intermedirio da rea Administrativa do Quadro de Pessoal do HFA - NI ................................................................................................. 260Cargos de Nvel Auxiliar da rea Administrativa do Quadro de Pessoal do HFA................................................................................................................ 262

    30. IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente,Analista Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS ...................................................................................... 264Analista Ambiental do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS ............................................................................................ 264Gestor Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS ........................................................................................ 264Gestor Ambiental do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS .............................................................................................. 264Tcnico Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NI ........................................................................................ 266Tcnico Ambiental do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NI ............................................................................................. 266Auxiliar Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NA ....................................................................................... 268Mdico do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMAde que trata a Lei n 11.357/2006- 20 h - NS ................... 270Mdico do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA de que trata a Lei n 11.357/2006- 40 h - NS ................... 270Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA de que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS 270Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS 270Cargos Nvel Supeior do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA- NS ............................................................. 272Cargos Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA - NI ..................................................... 274Cargos Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministrio do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA - NA ............................................................. 276Cargos: Nvel Superior Quadros de Pessoal do Ministrio do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, art. 9 da Lei n 11.156/2005 - NS ..... 278Cargos: Nvel Intermedirio Quadros de Pessoal do Ministrio do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, art. 9 da Lei n 11.156/2005 - NI 280Cargos: Nvel Auxiliar Quadros de Pessoal do Ministrio do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, art. 9 da Lei n 11.156/2005 - NA ...... 282

    31. Imprensa NacionalMdico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n 11.907, de 2009 - 20 h - NS ......................................................................... 284Mdico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n 11.907, de 2009 - 40 h - NS ......................................................................... 284

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 14

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    Cargos de Nvel Superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NS.................................................................................................................... 286Cargos de Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NI .............................................................................................................. 288Cargos de Nvel Auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NA ..................................................................................................................... 290

    32. InfraestruturaAnalista de Infraestrutura - NS .......................................................................................................................................................................................... 292Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Snior - NS ............................................................................................................................................ 294

    33. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGEPesquisador em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. 296Analista de Planejamento, Gesto e Infraestrutura em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ................................................................... 298Tecnologista em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. 298Tcnico em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NI ...................................................................................................................................... 300Tcnico em Planejamento, Gesto e Infraestrutura em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NI .................................................................... 300Mdico do Plano de Carreiras do IBGE de que trata a Lei n 11.355, de 2006 - 20 h - NS ............................................................................................... 302Mdico do Plano de Carreiras do IBGE de que trata a Lei n 11.355, de 2006 - 40 h - NS ............................................................................................... 302Cargos de Nvel Superior referidos no art. 84 da Lei n 11.355/2006 - IBGE - NS .............................................................................................................. 304Cargos de Nivel Intermedirio referidos no art. 84 da Lei n 11.355/2006 - IBGE - NI ........................................................................................................ 306

    34. Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATURCargos de Nvel Superior da EMBRATUR - NS ................................................................................................................................................................. 308Cargos de Nvel Intermedirio da EMBRATUR - NI ............................................................................................................................................................ 310Cargos de Nvel Auxiliar da EMBRATUR - NA ................................................................................................................................................................... 312

    35. Instituto Evandro Chagas - IEC e Centro Nacional de Primatas - CENPPesquisador em Sade Pblica - NS ................................................................................................................................................................................ 314Analista de Gesto em Pesquisa e Investigao Biomdica - NS .................................................................................................................................... 316Tecnologista em Pesquisa e Investigao Biomdica - NS ............................................................................................................................................... 316Cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NS ................................................. 318Assistente Tcnico de Gesto em Pesquisa e Investigao Biomdica - NI ..................................................................................................................... 320Tcnico em Pesquisa e Investigao Biomdica - NI ........................................................................................................................................................ 322Auxiliar em Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NA ......................................................................................................................... 324Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 11.907/2009 - 20 h - NS .............................. 326Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 11.907/2009 - 40 h - NS .............................. 326Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 11.907/2009 - 20 h - NS ........... 326Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 11.907/2009 - 40 h - NS ............ 326Cargos de Nvel Superior (item IV - art.168- Lei n 11.907/09) do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NS ............. 328Cargos de Nvel Intermedirio (item IV - art.168- Lei n 11.907/09) do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NI ....... 330Cargos de Nvel Auxiliar (item IV - art.168- Lei n 11.907/09) do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica- NA ................ 332

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 15

    36. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPIPesquisador em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... 334Analista de Planejamento, Gesto e Infraestrutura em Propriedade Industrial - INPI - NS ................................................................................................ 336Tecnologista em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... 336Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Snior em Propriedade Intelectual - INPI - NS ................................................................................. 338Tcnico em Planejamento, Gesto e Infraestrutura em Propriedade Industrial - INPI - NI ................................................................................................. 340Tcnico em Propriedade Industrial - INPI - NI .................................................................................................................................................................... 340

    37. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEAMdico do IPEA de que trata a Lei n 11.890/2008 - 20 h - NS ......................................................................................................................................... 342Analista de Sistemas do IPEA - NS .................................................................................................................................................................................. 344Assessor Especializado do IPEA - NS ............................................................................................................................................................................. 344Tcnico em desenvolvimento e Admnistrao do IPEA - NS ............................................................................................................................................. 344Tcnico Especializado do IPEA - NS ................................................................................................................................................................................ 344Tcnico de Planejamento e Pesquisa integrante do Quadro Suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA ( 5 art.120 da Lei n 11.890/2008) - NS . 344Cargos de Nvel Superior do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA (item V, do art. 102 da Lei n 11.890/2008) ................................................................ 344Auxiliar Administrativo do IPEA - NI .................................................................................................................................................................................. 346Auxiliar de Servios Gerais do IPEA - NI .......................................................................................................................................................................... 346Auxiliar Tcnico do IPEA - NI ............................................................................................................................................................................................ 346Auxiliar de Manuteno e Servios Operacionais do IPEA - NI ......................................................................................................................................... 346Motorista do IPEA - NI ...................................................................................................................................................................................................... 346Secretria do IPEA - NI ..................................................................................................................................................................................................... 346

    38. Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRAEngenheiro Agrnomo do INCRA (Exceto Cargos Especficos Lei n 12.277/2010) - NS ................................................................................................. 348Mdico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090/2005 - 20 h - NS ...................................... 350Mdico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090, de 2005 - 40 h - NS ................................ 350Mdico Veterinrio do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090, de 2005 - 20 h - NS .............. 350Mdico Veterinrio do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090, de 2005 - 40 h - NS .............. 350Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrrio - INCRA - NS ......................................................................................................................................... 352Analista Administrativo - INCRA - NS ................................................................................................................................................................................ 352Cargos de Nvel Superior do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NS ......................................................................... 352Tcnico Administrativo - INCRA - NI .................................................................................................................................................................................. 354Tcnico em Reforma e Desenvolvimento Agrrio - INCRA - NI ........................................................................................................................................... 354Cargos de Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NI .................................................................... 354Cargos de Nvel Auxiliar do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NA ........................................................................... 356

    39. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEPPesquisador-Tecnologista em Informaes e Avaliaes Educacionais - INEP - NS ......................................................................................................... 358Tcnico em Informaes Educacionais - INEP - NI ........................................................................................................................................................... 360Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP - NS ........................................................................................................... 362

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 16

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP - NI ...................................................................................................... 364Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP - NA ............................................................................................................ 366

    40. Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETROAnalista Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ...................................................................................................................................... 368Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ........................................................................................................................... 368Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Snior - INMETRO - NS ....................................................................... 370Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI .................................................................................................................................... 372Tcnico em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI......................................................................................................................................................... 372Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NA ....................................................................................................................................... 374

    41. Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPerito Mdico Previdencirio - INSS - 20 h - NS ............................................................................................................................................................... 376Perito Mdico Previdencirio - INSS - 40 h - NS ............................................................................................................................................................... 376Perito Mdico Previdencirio - INSS - 30 h - NS ............................................................................................................................................................... 378Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 20 h - NS .................................................................................................................................................................. 380Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 40 h - NS .................................................................................................................................................................. 380Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 30 h - NS .................................................................................................................................................................. 382

    42. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPAAgente de Atividades Agropecurias do PCTAF - MAPA - NI ............................................................................................................................................ 384Agente de Inspeo Sanitria e Industrial de Produtos de Origem Animal do PCTAF - MAPA - NI ................................................................................... 384Tcnico de Laboratrio do PCTAF - MAPA - NI ................................................................................................................................................................ 384Auxiliar de Laboratrio do PCTAF - MAPA - NA ................................................................................................................................................................ 386Auxiliar Operacional em Agropecuria do PCTAF - MAPA - NA ........................................................................................................................................ 388Agente de Atividades Agropecurias do PCTAF lotado e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NI ............................................................................ 390Agente de Inspeo Sanitria e Industrial de Produtos de Origem Animal do PCTAF lotado e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NI .................... 390Tcnico de Laboratrio do PCTAF lotado e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NI ................................................................................................. 390Auxiliar de Laboratrio do PCTAF lotado e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NA ................................................................................................ 392Auxiliar Operacional em Agropecuria do PCTAF lotado e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NA ........................................................................ 394Agente de Atividades Agropecurias do MAPA no enquadrado no PCTAF - NI ................................................................................................................ 396Agente de Inspeo Sanitria e Industrial de Produtos de Origem Animal do MAPA no enquadrado no PCTAF - NI ....................................................... 396Tcnico de Laboratrio do MAPA no enquadrado no PCTAF - NI .................................................................................................................................... 398Auxiliar de Laboratrio do MAPA no enquadrado no PCTAF - NA ................................................................................................................................... 400

    43. Plano de Classificao de Cargos - (PCC)Mdico de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 20 h - NS.................................................................................................................................................. 402Mdico de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 40 h - NS ................................................................................................................................................ 402Mdico do Trabalho de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 20 h - NS............................................................................................................................... 402Mdico do Trabalho de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 40 h - NS............................................................................................................................... 402

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 17

    Mdico Veterinrio de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 20 h - NS ................................................................................................................................ 402Mdico Veterinrio de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 40 h - NS ................................................................................................................................ 402Engenheiro Agrnomo do PCC (Exceto do INCRA e Cargos Especficos Lei n 12.277/2010) - NS .................................................................................. 404Farmacutico do PCC - Nvel Superior - NS ...................................................................................................................................................................... 404Qumico do PCC - Nvel Superior - NS .............................................................................................................................................................................. 404Cargos de Nvel Superior do PCC - NS ............................................................................................................................................................................. 406Cargos de Nvel Intermedirio do PCC - NI ........................................................................................................................................................................ 408Cargos de Nvel Auxiliar do PCC - NA ............................................................................................................................................................................... 410

    44. Plano Especial de Cargos da CulturaMdico-Profissional Tcnico Superior de que trata a Lei n 11.233/2005 - 20 h - NS ........................................................................................................ 412Mdico-Profissional Tcnico Superior de que trata a Lei n 11.233/2005 - 40 h - NS ........................................................................................................ 412Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos da Cultura - art. 1 da Lei n 11.233/2005 - NS .......................................................................... 414Cargos de Nvel intermedirio do Plano Especial de Cargos da Cultura - art. 1 da Lei n 11.233/2005 - NI ...................................................................... 416Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura - art. 1 da Lei n 11.233/2005 - NA ............................................................................ 418

    45. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia FederalMdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 20 h - NS ............................................... 420Mdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 40 h - NS .............................................. 420Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 20 h - NS ............................. 420Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 40 h - NS ............................. 420Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - NS ................................................................................... 422Cargos de Nvel intermedirio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - NI.............................................................................. 424Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - NA .................................................................................... 426

    46. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria FederalMdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - 20 h - NS ................................................................................... 428Mdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - 40 h - NS ................................................................................... 428Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - NS .................................................................. 430Cargos de Nvel intermedirio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - NI ............................................................ 432Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - NA ................................................................... 434

    47. Plano Especial de Cargos do Ministrio da Fazenda - PECFAZMdico do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 11.907/2010 - PECFAZ - 20 h - NS ....................................................................................... 436Mdico do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 11.907/2010 - PECFAZ - 40 h - NS ....................................................................................... 436Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 11.907/2010 - PECFAZ - 20 h - NS ...................................................................... 436Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 11.907/2010 - PECFAZ - 40 h - NS ...................................................................... 436Cargo: Nvel Superior do PECFAZ - NS ............................................................................................................................................................................. 438Cargo: Nvel Intermedirio do PECFAZ - NI ....................................................................................................................................................................... 440Cargo: Nvel Auxiliar do PECFAZ - NA .............................................................................................................................................................................. 442

  • Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais Civis e dos Ex-Territrios N 75 18

    Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP

    48. Superintendncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMAMdico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA de que trata a Lei n 11.356/2006 - 20 h - NS ................................................................................. 444Mdico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA de que trata a Lei n 11.356/2006 - 40 h - NS ................................................................................. 444Analista Tcnico Admnistrativo do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - NS............................................................................................................ 446Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - NS .................................................................................................................... 446Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - NI ................................................................................................................ 448Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - NA ....................................................................................................................... 450

    49. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

    Cargos do PGPEMdico do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS ...................................................................................................................................... 452Mdico do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS ....................................................................................................................................... 452Mdico de Sade Pblica do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - - 20 h - NS ........................................................................................................ 452Mdico de Sade Pblica do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - - 40 h - NS ........................................................................................................ 452Mdico do Trabalho do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - - 20 h - NS .................................................................................................................. 452Mdico do Trabalho do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS .................................................................................................................... 452Mdico Martimo do PGPEde que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS ......................................................................................................................... 452Mdico Martimo do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS ........................................................................................................................ 452Mdico Veterinrio do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS ..................................................................................................................... 452Mdico Veterinrio do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS ..................................................................................................................... 452Engenheiro Agrnomo do PGPE (Exceto do INCRA e Cargos Especficos Lei n 12.277/2010) - NS .............................................................................................. 454Farmacutico do PGPE - NS ............................................................................................................................................................................................ 454Qumico do PGPE - NS .................................................................................................................................................................................................... 454Cargos de Nvel Superior do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) - NS .......................................................................................... 456Analista Tcnico-Administrativo do PGPE ( item II do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NS.............................................................................. 456Anali