SUSTENTABILIDADE G A ARANTIR A 7 MBIENTAL - Ipea · sil,ou o equivalente a cerca de 67,6% do ......

OBJETIVOMELHORAR A

SAÚDE MATERNA

GARANTIR ASUSTENTABILIDADE

AMBIENTALMETA 9: INTEGRAR OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASPOLÍTICAS E PROGRAMAS NACIONAIS EREVERTER A PERDA DE RECURSOS AMBIENTAIS

META 10: REDUZIR PELA METADE, ATÉ 2015, A PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO SEM ACESSOPERMANENTE E SUSTENTÁVEL A ÁGUAPOTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

META 11: ATÉ 2020, TER ALCANÇADOUMA MELHORA SIGNIFICATIVA NA VIDA DEPELO MENOS 100 MILHÕES DE HABITANTESDE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

7OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTODO MILÊNIO

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO • BRASIL142 143

A sustentabilidade ambiental depende,entre outros fatores, da conservação deáreas cobertas por vegetação natural,nas quais processos relacionados com amanutenção da biodiversidade, do soloe dos ciclos da água e de nutrientes per-maneçam funcionando e, desse modo,garantam a continuidade da biosfera edos sistemas produtivos humanos. Noque se refere ao primeiro indicador es-tabelecido para a meta 9 – proporçãodas áreas terrestres cobertas por flores-tas – existem, segundo estimativas doMinistério do Meio Ambiente realiza-das para o ano de 2005, cerca de 575milhões de hectares de florestas no Bra-sil, ou o equivalente a cerca de 67,6% doterritório nacional. Desse total, cerca de570 milhões de hectares são de florestasnaturais e 5 milhões de hectares de flo-restas plantadas. A estimativa foi feitapara subsidiar o relatório da Organi-zação das Nações Unidas para Agricul-tura e Alimentação (FAO) em sua ava-liação dos recursos florestais globais(Forest Resource Assessment 2005) econsidera as categorias e definições so-bre florestas que são utilizadas poraquela instituição.

As coberturas florestais dos biomasMata Atlântica e Amazônia são as maisbem estudadas, sendo que somente esteúltimo vem sendo monitorado conti-nuamente pelo Instituto Nacional dePesquisas Espaciais (Inpe), o que per-

mite montar uma série histórica com osdados sobre o desflorestamento. Caberessaltar que está em andamento o Pro-grama de Conservação e UtilizaçãoSustentável da Diversidade BiológicaBrasileira (Probio), que em 2006 forne-cerá um levantamento mais acurado so-bre as áreas de vegetação nativa remanes-centes, incluindo outras formações ve-getais, além de florestas.

Originalmente, a Mata Atlântica ocu-pava cerca de 1,36 milhão de quilôme-tros quadrados. De acordo com o maisrecente estudo realizado pela FundaçãoSOS Mata Atlântica, em parceria com oInpe e o Instituto Socioambiental (ISA),publicado em 1998, entre os anos de1990 e 1995 mais de meio milhão dehectares foram destruídos nas regiõesSul, Sudeste e Centro-Oeste, em noveEstados que concentram aproximada-mente 90% do que resta da Mata Atlân-tica no país. Considerando esses núme-ros e estudo anterior realizado pelaFundação SOS Mata Atlântica e o Inpe,referente ao período 1985-1990, esti-ma-se que cerca de 1 milhão de hec-tares de Mata Atlântica tenham sidodestruídos,diminuindo a cobertura flo-restal remanescente de 8,3% em 1985para 7,8% em 1995. Entre as áreas quetêm sofrido as maiores pressões de des-matamento nos últimos anos nesse bio-ma destacam-se as florestas do sul doEstado da Bahia e as áreas de florestaombrófila mista (araucárias) nos Esta-dos de Santa Catarina e Paraná, assimcomo as florestas estacionais semide-cíduas do Estado de São Paulo.

A ocupação da Amazônia intensificou-se a partir da década de 1960, com aconstrução de estradas ligando o Cen-tro-Sul à região Norte. O modelo de-senvolvimentista de integração adota-do para a região, fundado em grandesprojetos de colonização e mineração ena concessão de incentivos fiscais paragrandes projetos agropecuários, podeser apontado como responsável peloaumento do desmatamento nas déca-das seguintes. Nos últimos anos, pode-se identificar uma nova fase na ocu-

BRASIL AVANÇA EM DIREÇÃO AO

DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL;

ASSENTAMENTOSPRECÁRIOS E

ACESSO A ESGOTOAINDA SÃO DESAFIOS

pação da Amazônia, impulsionada pelarentabilidade de atividades extrativis-tas, particularmente a extração madei-reira, e atividades agropecuárias.

Com o objetivo de medir o impacto daocupação humana sobre a floresta ama-zônica,o Inpe produz,por meio do Pro-jeto de Estimativa de Desflorestamentoda Amazônia (Prodes), estimativasanuais das taxas de desmatamento daregião desde 1988. O gráfico 1 mostra odesmatamento na Amazônia Legal noperíodo 1977-1988 (estimativa de mé-dia da década) e de 1988 a 2004. Depoisde um período de decréscimo que teveseu ponto mais baixo em 1990-1991, odesmatamento na Amazônia Legal apre-sentou crescimento acelerado e chegouao maior valor histórico,29.059 km2,noperíodo 1994-1995.Depois de novo de-créscimo nos dois anos posteriores, odesmatamento voltou a crescer, tendoatingido a marca de 26.130 km

2

em2003-2004. O valor médio de desma-tamento observado no período entre1988 e 2004 foi 18.437 km2/ano.

A maior parte do desmatamento naAmazônia tem se concentrado ao longode um “arco” que se estende entre o su-deste do Maranhão, o norte do Tocan-tins,o sul do Pará,o norte de Mato Gros-so, Rondônia, o sul do Amazonas e osudeste do Acre.No último período ana-lisado pelo Inpe (2003-2004),Mato Gros-so se destacou por ter sido o Estado res-ponsável por 48,1% da área desmatadana Amazônia Legal, seguido do Pará(25,7%) e de Rondônia (15,8%). É im-portante ressaltar que, para o cálculo daárea desmatada, a metodologia do Inpenão considera as áreas de cerrado, tipode vegetação sob forte pressão devido aoavanço da fronteira agrícola.

Complementarmente ao Prodes, siste-ma responsável pelas taxas anuais oficiaisde desmatamento, uma nova ferramen-ta tecnológica foi recentemente desen-volvida pelo Inpe para o cálculo de áreasflorestais desmatadas – o Sistema de De-tecção de Desmatamento em Tempo Real(Deter). Esse sistema integra o Plano de

17.770

13.730

11.030

13.786

14.896

29.059

18.226

23.143

24.597

GRÁFICO 1 • Desmatamento (km2/ano) na Amazônia Legal – 1977-1988 e 1988 a 2004

77/88 88/89 89/90 90/91 91/92 92/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2005

30

25

20

15

10

5

0

Áre

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m2 )

Desmatamento na Amazônia ganha atenção especial

26.130

21.050

18.161

13.227

17.259 18.165

17.383


Ação para a Prevenção e Controle doDesmatamento na Amazônia Legal,coordenado pela Casa Civil, e visa aprodução de mapas com a localizaçãodas áreas em processo de desfloresta-mento atualizados quinzenalmente, oque possibilita uma ação mais rápida epreventiva por parte do poder públicono combate ao desmatamento.

O segundo indicador para a meta 9 é afração da área protegida para manter adiversidade biológica sobre a superfícietotal. A biodiversidade é o maior patri-mônio que os brasileiros desta geraçãopodem legar às gerações que virão. OBrasil possui megadiversidade de espé-cies, de comunidades biológicas, de há-bitats e de ecossistemas. Entretanto, ovalor dessa riqueza ainda não é bemcompreendido pela sociedade,que não adefende como sendo sua,e por parte sig-nificativa dos setores produtivos,entre osquais ainda predomina uma visão ime-diatista do uso dos recursos naturais.Nointuito de aumentar a produção agrope-cuária e industrial, extensas áreas cober-tas por vegetação natural são transforma-das em lavouras, pastos e florestas plan-tadas, sem que a diversidade biológica

presente sequer seja conhecida.Tambéma biodiversidade presente em ambientesaquáticos tem sofrido grandes danos,principalmente devido à poluição deáguas marinhas e continentais.

A Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária (Embrapa) e diversasinstituições brasileiras de pesquisa sãorepositórios de importantes amostrasde material genético de milhares de or-ganismos, processo conhecido comopreservação ex situ da biodiversidade.Esse material tem sido usado para arecuperação de áreas degradadas, paraa proteção de espécies ameaçadas, parao melhoramento genético de espéciesde interesse e para pesquisas de novosprodutos. A proteção in situ da biodi-versidade, isto é, a proteção de recursosgenéticos no ambiente natural em quevivem os organismos, tem crescidosignificativamente com a implantaçãodo Sistema Nacional de Unidades deConservação (SNUC). O SNUC de-fine diversas formas de proteção e demanejo de recursos naturais, aplicáveisa categorias de Unidades de Conser-vação (UC) de proteção integral e de

uso sustentável. O cálculo do indicadorsobre a fração de área protegida paramanter a diversidade biológica esta-belecido para a meta 9 deve incluir, nocaso do Brasil, as áreas do SNUC e asTerras Indígenas.

Cresce número de novas áreas de proteção ambientalA criação de novas unidades de conser-vação federais no Brasil tem evoluídode modo consistente desde a década de1960, época em que havia 28 UC fede-rais. Na década de 1970 o país contavacom 39 UC federais, número que atingeas marcas de 129 UC nos anos 1980 e192 UC nos anos 1990. Até junho de2005, existiam no Cadastro Nacionalde Unidades de Conservação 271 UCfederais, geridas pelo Instituto Brasi-leiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama), das quais158 de Uso Sustentável e 113 de Pro-teção Integral. Além das UC geridaspelo poder público federal, havia 409Reservas Particulares do PatrimônioNatural (RPPN) reconhecidas pelo Iba-ma e geridas por seus proprietários.

O Sistema Nacional de Unidadesde Conservação (SNUC), instituídoem julho de 2000, define Unidade deConservação (UC) como espaçoterritorial delimitado, dotado de ca-racterísticas naturais e recursos am-bientais relevantes, legalmente insti-tuído pelo poder público com objeti-vos de conservação, ao qual se apli-cam regime especial de administra-ção e garantias de proteção. Nessasáreas são assegurados mecanismosque permitem a conservação da di-versidade biológica em larga escala,a manutenção de ecossistemas e de

processos ecológicos, a promoçãodo desenvolvimento regional combases sustentáveis e o estímulo à ge-ração de emprego e renda asso-ciados à prestação de serviços.

As UC criadas na esfera federal,estadual e municipal são classificadasem dois grupos: Unidades de Prote-ção Integral e Unidades de Uso Sus-tentável. As Unidades de ProteçãoIntegral são aquelas cuja finalidade épreservar a natureza. Nelas, admite-se apenas o uso indireto de recursosnaturais. Pertencem a esse grupo osseguintes tipos de UC: Estação Eco-

lógica, Reserva Biológica, ParquesNacional, Estadual e Natural Munici-pal, Refúgio de Vida Silvestre e Monu-mento Natural. As Unidades de UsoSustentável conciliam a conservaçãoda natureza com o uso sustentávelde parte dos recursos naturais. Essegrupo é constituído por UC dos se-guintes tipos: Área de Proteção Am-biental, Área de Relevante InteresseEcológico, Florestas Nacional, Esta-dual e Municipal, Reserva Extrativista,Reserva de Fauna, Reserva de Desen-volvimento Sustentável e ReservaParticular do Patrimônio Natural.

QUADRO 1 • O que são Unidades de Conservação?

TABELA 1 • Distribuição das Unidades de Conservação municipais, segundo categorias e tipos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Brasil, 2002

Nota: As categorias de manejo das UC citadas na tabela são: EE (Estação Ecológica), RB (Reserva Biológica), PNM (Parque Natural Municipal), MN (Monumento Natural), RVS (Refúgio de Vida Silvestre), APA (Área deProteção Ambiental), ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico), FM (Floresta Municipal), RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) e RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Meio Ambiente, 2002.

Grupo/categoria de manejo Número de UC

Número de municípios com UC Área (ha)

Número de UC comáreas declaradas Área média (ha)

Proteção IntegralTotalEERBPNMMNRVS

Uso SustentávelTotalAPAARIEFMRDSRPPN

3141836

25064

37531513103

34

233172711953

253224

1110317

3.311.11621.005

100.5792.715.610373.911100.011

7.232.6627.037.847

15.6201.483

174.0003.712

2961730

23964

3432861393

32

1.2353.35211.36262.31825.002

24.6071.201164

58.000116

até 2002 2003 2004 até jun/2005

64

62

60

58

56

54

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50

48

46

275

270

265

260

255

250

245

240

235

230

Áre

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Nú

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C

Área total de UC (milhões de hectares) Número total de UC

GRÁFICO 2 • Número e área total de Unidades de Conservaçãofederais – Brasil, 2002 a 2005

Fonte: Ibama, 2005

Estação Ecológica

Parque Nacional

Reserva Biológica

Área de Proteção Ambiental

Floresta Nacional

Reserva Extrativista

GRÁFICO 3 • Distribuição da área total das Unidades de Conservação federais em categoriasde manejo – Brasil, 2005 (em %)

Nota: Exceto as categorias Reserva Particular do Patrimônio Natural, Refúgio de Vida Silvestre,Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Área de Relevante Interesse Ecológico, e Monumento Natural.

Fonte: Ibama, 2005

28

611

30

13 12

Áreas destinadas à proteção dabiodiversidade são ampliadas e organizadas

O gráfico 2 mostra a evolução das UCfederais, no período entre 2002 e ju-nho de 2005, tanto em número de uni-dades quanto em superfície protegida.Em 30 meses, o sistema federal foi con-templado com a criação de 26 UC eampliação de quatro UC preexistentes,com expansão de área de 8,9 milhõesde hectares.

Atualmente, as UC federais administra-das pelo Ibama totalizam 63,2 milhõeshectares, dos quais 61,8 milhões dehectares em área continental e 1,4 mi-lhão de hectares de superfície oceânica.As UC de Proteção Integral e Uso Sus-tentável, respectivamente, cobrem 28,5e 34,7 milhões de hectares. As catego-rias mais representativas do sistema fe-deral são os 55 Parques Nacionais, comárea de 17,5 milhões de hectares, e as 69Florestas Nacionais, com área de 19,2milhões de hectares. O gráfico 3 mostraa distribuição das Unidades de Con-servação federais por categoria de ma-nejo no Brasil em 2005.

Além das áreas federais, estaduais eparticulares, compõem ainda o SNUCas Unidades de Conservação munici-

pais, para as quais foram obtidas infor-mações recentes no Suplemento deMeio Ambiente da Pesquisa de Infor-mações Básicas Municipais – Munic2002, realizada pelo IBGE com o apoiodo Ministério do Meio Ambiente. Se-gundo os gestores ambientais munici-pais, existem 1.498 áreas destinadas àconservação da natureza, distribuídasem 948 municípios brasileiros. A dis-tribuição por região é desigual. A Su-deste é a que possui mais UC: 47,5%.ANordeste possui 10,0%; a Centro-Oes-te, 9,5%; a Sul, 27,2%; e a Norte, 5,7%.Entretanto, apenas 689 UC podem serenquadradas nas categorias do SNUC.As demais são unidades não perten-centes ao SNUC, tais como Terras In-dígenas, hortos florestais e jardins bo-tânicos. A tabela 1 apresenta a distri-buição das UC municipais inseridas

nas categorias do Sistema Nacional deUnidades de Conservação.

Os dados da tabela 1 mostram dois as-pectos relevantes. Em primeiro lugar, onúmero de municípios com UC muni-cipais é reduzido. Considerando-se aimportância dos municípios no sistemafederativo do Brasil, esses dados mos-tram fragilidade na preservação e con-servação dos recursos naturais no nívelmunicipal.Além disso, verifica-se que amaior parte das UC, especialmenteaquelas de proteção integral, tem áreaspequenas, em geral menores que 10 milhectares. Unidades de Conservação detamanho reduzido são menos eficazesna proteção da biodiversidade,especial-mente para a proteção de espécies raras,com densidades populacionais meno-res, e de grandes mamíferos, que ne-

cessitam de territórios maiores. Apesardisso, as UC municipais desempenhamimportante papel no SNUC, pois fun-cionam como áreas-tampão (no entor-no das UC federais e estaduais) e for-mam corredores ecológicos, que ligamáreas de proteção de maior tamanho.

O terceiro indicador relativo à meta 9 é ouso de energia consumida (equivalente amassa de petróleo) por dólar PPC doProduto Interno Bruto (PIB). Esse indi-cador mede a intensidade no uso deenergia na produção de riquezas, umamaneira de representar o conceito de efi-ciência energética. Quanto maior a in-tensidade no uso de energia,menor a efi-ciência energética. Em geral, a intensi-dade energética diminui à medida que ospaíses atingem maior grau de desenvol-vimento, pois passam a fazer uso de tec-


O estudo “Áreas Prioritárias pa-ra a Conservação, Utilização Sus-tentável e Repartição dos Benefí-cios da Biodiversidade Brasileira”,realizado pelo Ministério do MeioAmbiente e finalizado em 2004,reuniu conhecimentos sobre osbiomas brasileiros para definiráreas prioritárias para preservaçãoda biodiversidade e ações capazesde compatibilizar preservação comdesenvolvimento social e econômi-co. Desse modo, foram identifica-das 900 áreas prioritárias para

conservação e uso sustentável dabiodiversidade no país.

As áreas indicadas para conser-vação foram classificadas deacordo com três níveis de priori-dade: alto, muito alto e extrema-mente alto. Os conhecimentosdisponíveis sobre algumas áreasforam considerados “insuficien-tes”. Entre as áreas prioritárias, 43%situam-se na Amazônia, 9% naCaatinga, 20% na Mata Atlântica enos Pampas, quase 10% no Cer-rado e no Pantanal e 18% na Zona

Costeira e Marítima. Em 17,7% dasáreas estudadas na Caatinga, Ma-ta Atlântica e dos Pampas os co-nhecimentos foram consideradosinsuficientes.

Quanto às estratégias de ma-nejo, para 39,2% das áreas da Ama-zônia foi sugerido o uso susten-tável de recursos e para 54,8% dasáreas da Caatinga foi recomendadaa proteção integral. O mapa 1 mos-tra as áreas prioritárias identifi-cadas e o nível de prioridade paraconservação atribuído a elas.

QUADRO 2 • Quais são as áreas prioritárias para conservação no Brasil?

Terras Indígenas são áreas pro-tegidas que contribuem para a con-servação da biodiversidade, consi-derada em seu sentido mais amplo,que inclui o material genético dosorganismos e a diversidade culturalde povos tradicionais, com seusconhecimentos sobre plantas eanimais e sobre a gestão de recur-sos naturais. Segundo a FundaçãoNacional do Índio (Funai), a popu-lação indígena no Brasil é de cercade 345 mil índios, divididos em 215povos distintos, que falam 180 lín-guas. Além desses povos, calcula-seque cerca de 55 comunidades aindavivam isoladas, sem contato com asociedade envolvente. As comuni-dades indígenas ocupam 580 Ter-ras Indígenas, distribuídas por todoo território nacional. Entre elas, 441estão com processo de regulariza-ção fundiária finalizado ou em fase

de finalização. Totalizam área de98.954.645 hectares, cerca de 11,6%do território nacional. As demais139 terras indígenas aguardam re-gularização e somam extensãoterritorial desconhecida.

Os conhecimentos advindos dadiversidade de povos indígenas nãopodem ser menosprezados comoimportante instrumento de conser-vação da biodiversidade. Por essemotivo foi criado o Grupo de Tra-balho Indígena, por meio da Por-taria Interministerial n.° 325, de 22de dezembro de 2004, com afinalidade de elaborar projeto noâmbito nacional voltado às açõesde proteção, conservação, recupe-ração e uso sustentável de biodi-versidade em terras indígenas, a sersubmetido ao Fundo para o MeioAmbiente Mundial (GEF). Além disso,em 2005 foram homologadas seis

Terras Indígenas, entre elas a TerraIndígena Raposa/Serra do Sol, lo-calizada em Roraima, com área de1.743.089 hectares, onde vivem maisde 15 mil índios dos grupos Ingarikó,Makuxi, Taurepang e Wapixana,após 20 anos de complexas discus-sões políticas e jurídicas. As demaisterras totalizam 224.811 hectares.Todas as novas Terras Indígenas in-cluem áreas identificadas no estu-do “Áreas Consideradas Prioritáriaspara a Conservação, UtilizaçãoSustentável e Repartição dos Bene-fícios da Biodiversidade Brasileira”.Nesse aspecto, o projeto GEF con-tribuirá para garantir sustenta-bilidade e financiamento adequadopara adoção de estratégias deconservação da biodiversidade e dasociodiversidade representadas pe-las populações que vivem no seuinterior.

QUADRO 3 • Terras indígenas contribuem para preservar biodiversidade

Fonte: MMA/SBF, 2004

MAPA 1 • Áreas prioritárias para conservação no Brasil, em 2003

Extremamente alta

Muito alta

Alta

Insuficientemente reconhecida

149

as emissões de CO2 no Brasil em 2002,fornecidos pela Agência Internacionalde Energia, ressaltam aspectos diferen-tes da estrutura e do funcionamento dasociedade brasileira. Os dados são re-lacionados ao tamanho da população,ao tamanho da economia e à oferta in-terna de energia.

O valor do indicador proposto pela ONUpara monitorar as emissões do principalgás de efeito estufa no Brasil era,em 2002,de 1,77 tonelada de CO2 per capita. Ospaíses industrializados emitiram,em mé-dia, 10,96 toneladas de CO2 per capita.Esse valor, seis vezes maior que o brasi-leiro, ilustra diferenças no ritmo da eco-nomia e no estilo de vida das populaçõesde países desenvolvidos e em desenvol-vimento. Com efeito, a relação entreemissões de CO2 e o PIB brasileiro foi de0,27 quilo de CO2 por dólar de PIB,con-siderando o valor do dólar constante aonível de 1995. A média dos países indus-trializados para esse indicador é 0,49,valor 81% superior ao brasileiro, prova-velmente graças ao perfil do setor pro-dutivo desses países, fortemente depen-dente da queima de combustíveis fósseis.

Finalmente, a relação entre a quantida-de de CO2 emitida e a oferta interna de

energia demonstra, em linhas gerais, acomposição da matriz energética. OBrasil, que tem uma matriz “limpa”,fortemente baseada em hidroeletrici-dade e outras fontes renováveis, apre-sentou emissões de 1,62 tonelada deCO2/tOIE (oferta interna de energia).O valor médio desse indicador para ospaíses industrializados foi 2,35 – 45%superior ao brasileiro.

Diversas fontes emitem gases de efeitoestufa no Brasil.Destacam-se atividadesdesenvolvidas na obtenção de energia,

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO • BRASIL148

nologias mais eficientes e, em muitos ca-sos,abandonam ou transferem indústriase processos industriais intensivos em con-sumo de energia para outros países.

No Brasil, após um período de queda naintensidade do uso de energia na décadade 1970, esse indicador passou a oscilar,sem, contudo, voltar aos níveis do inícioda década de 1980. O gráfico 4 ilustra asvariações da intensidade no uso de ener-gia no período de 1970 a 2003, calculadacom dados sobre oferta e consumo deenergia,representados em toneladas equi-valentes de petróleo (tep).

Brasil tem matrizenergética limpaApesar de reduzir o consumo de lenha eaumentar o uso de combustíveis fósseisnos últimos anos, o país ainda tem umamatriz energética significativamente lim-pa,se comparada com as dos demais paí-ses.De acordo com o Balanço EnergéticoNacional de 2004,43,8% da oferta internade energia (OIE) é de origem renovável,

principalmente a biomassa, enquanto amédia mundial é de 14% e de 6% nospaíses da Organização para a Coope-ração e Desenvolvimento Econômico(OCDE). O gráfico 5 mostra a oferta in-terna de energia no país em 2003.

Comparada com a matriz energéticabrasileira em 2002, verifica-se que, em2003, diminuiu a participação propor-cional de petróleo na oferta de energia(43,1% para 40,2%) e aumentou a par-ticipação da energia renovável (de 41%para 43,8%). Esse aumento se deveu,principalmente, ao aumento da ofertade energia proveniente de biomassa.

O quarto indicador da meta 9 são asemissões per capita de CO2 e outrosgases de efeito estufa e de substânciasdestruidoras de ozônio. O objetivo émonitorar a poluição atmosférica emrelação à concentração de gases de efei-to estufa, como o dióxido de carbono(CO2), e de substâncias destruidoras doozônio estratosférico. Os dados sobre

Diversos projetos buscam, como apoio do Programa-Piloto paraa Proteção de Florestas Tropicaisdo Brasil (PPG7), demonstrar apossibilidade de explorar recursosnaturais de modo sustentável epraticar agricultura sem o uso defogo na Amazônia, em sistemasagroflorestais. Além dessas ini-ciativas, dois modelos de ocupa-ção sustentável da floresta sedestacam: as Reservas Extrativis-tas (Resex) e os Projetos de De-senvolvimento Sustentável (PDS).

As Resex destinam-se a preser-var os meios de vida e a culturadas populações extrativistas tradi-cionais e assegurar o uso susten-

tável dos recursos naturais reno-váveis dessas UC. Com o apoio dopoder público, as populações quevivem nas Resex mantêm suasatividades tradicionais, adotamtecnologias simples e de baixocusto para ampliar as alternativaseconômicas e buscam aperfeiçoaras formas de comercializar seusprodutos.

Criados por lei em 1999 e relan-çados em 2003 como um novomodelo de reforma agrária do go-verno federal, os PDS permitemque populações rurais sem-terracadastradas no Incra façam o ma-nejo sustentável dos recursos na-turais em terras públicas ou desa-

propriadas. Em cada PDS, vivematé 300 pessoas. Podem per-manecer nos projetos comunida-des tradicionais e famílias com vo-cação rural, expulsas do campopara a cidade.

Atualmente, existem 14 áreaspara projetos desse tipo no Norte,12 delas no Pará. Na região deAnapu (PA) há dois PDS que,juntos, somam 40 mil hectares. OInstituto Nacional de ColonizaçãoAgrária (Incra) tem o objetivo deampliar em 250 mil hectares deterras os PDS nessa região. A frei-ra Dorothy Stang, assassinada em2005, apoiava essa modalidade deassentamento.

QUADRO 4 • Projetos buscam alternativas para uso sustentável de recursos naturais

GRÁFICO 4 • Medidas de intensidade no uso de energia, calculadas a partir de dados de oferta deenergia e consumo de energia – Brasil, 1970 a 2003

Oferta interna de energia Consumo final de energia

Fonte: Balanço Energético Nacional, 2004

0,50

0,45

0,40

0,35

0,30

0,25

0,20

0,15

0,10

0,05

0

1970 1971

1972

1973

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3

tep

/mil

US$

Petróleo e derivados

Gás natural

Carvão mineral

Urânio

Hidráulica e eletricidade

Biomassa

GRÁFICO 5 • Participação relativa das fontes na oferta internade energia – Brasil, 2003 (em %)


7,76,5

1,8

Energia renovável43,8

14,6

29,2

40,2

No Brasil, 43,8% daoferta interna de

energia é de origem renovável


implica diminuir as taxas de fotossíntese.Além disso, os restos do desmatamentofreqüentemente são queimados e a com-bustão da biomassa é uma das maioresfontes de gases de efeito estufa.Finalmen-te,a transformação de áreas de vegetaçãonatural em lavouras e pastos tem forte im-pacto no conteúdo de carbono do solo.

As estimativas disponíveis sobre as fontesemissoras de CO2 se referem aos anos de1990 e 1994 e foram obtidas em estudosdesenvolvidos pelo Ministério da Ciênciae Tecnologia.Em 1994 foram lançados naatmosfera 1.029.706 Gg de CO2 .As mu-danças no uso da terra responderam por75,4% desse total. Em seguida vieramatividades ligadas à obtenção de energia,com 23%, e, em menor escala, processosindustriais, que totalizaram 1,6%.

Comparado aos dados de 1990,verificou-se que, em 1994, o total de emissões au-mentou 5%. Essa elevação pode ser atri-buída ao incremento de 16% nas emissõesdevidas a transformações de energia e de2% nas emissões devidas a mudanças nouso da terra.Tais dados confirmam que oBrasil apresenta perfil diferente daquelemostrado por países desenvolvidos, emque as emissões devidas à queima de com-

bustíveis fósseis respondem pela maiorparte das emissões de CO2.

Outro causador do efeito estufa é o me-tano (CH4), gás liberado naturalmen-te como um dos produtos da respi-ração anaeróbica (feita em ausência deoxigênio) que ocorre em solos de flo-restas úmidas, lagos e pântanos. Di-versas atividades humanas também re-sultam em emissões de metano. Entreelas, estão incluídas a produção de ar-roz em áreas úmidas e outras ativi-dades agrícolas, a queima de combus-tíveis sólidos e de biomassa (madeira,carvão e queimadas em desmatamen-tos) e a criação de ruminantes, que li-beram metano a partir da fermentaçãoentérica. O metano contribui para au-mentar a concentração de ozônio natroposfera e nas regiões baixas da at-mosfera. Entretanto, esse efeito posi-tivo é menor que os efeitos negativos.Os dados mostram que, em 1994, fo-ram liberados 13.173 Gg de metanopara a atmosfera. As emissões compu-tadas em 1994 aumentaram 7% em re-lação às de 1990.

O óxido nitroso (N2O) contribui para oefeito estufa e possui forte poder destrui-

como a queima de biomassa e de com-bustíveis fósseis,processos industriais di-versos,uso de solventes e de outros produ-tos, queima de resíduos sólidos, ativida-des no setor agropecuário e mudanças nouso da terra, uma das mais complexasfontes de emissão de gases de efeito estu-fa. Em geral, mudanças no uso da terraenvolvem desmatamento e conversão deáreas cobertas por florestas em áreas des-tinadas a atividades de agricultura e pe-cuária.O desmatamento tem efeitos dire-tos e indiretos sobre a concentração deCO2 e outros gases de efeito estufa na at-mosfera.A redução na cobertura vegetal

O comportamento dos diversossetores da economia em relaçãoàs variações do consumo de ener-gia e do PIB permite compreendermelhor a evolução da eficiênciaenergética no Brasil. A seguir, o de-sempenho dos quatro principaissetores econômicos, agropecuá-ria, indústria, transportes e ser-viços, é analisado a partir de dadosobtidos no Balanço EnergéticoNacional de 2004.

O consumo total de energia nosetor agropecuário aumentou de7.501 mil tep em 1995 para 8.151 miltep em 2003. As principais fontesda energia consumida nesse setorsão o óleo diesel, a lenha, a eletri-cidade e o gás liquefeito de petró-leo. No setor industrial, o consumototal de energia passou de 51.488mil tep, em 1995, para 68.072 mil tep,em 2003, um aumento de 32,2%. Aeletricidade, o bagaço de cana, ocoque e o gás natural são as prin-cipais fontes da energia consumidano setor industrial. O consumo to-tal de energia no setor de trans-portes registrou um aumento de

14,5%, tendo passado de 41.335 miltep em 1995 para 47.307 mil tep em2003. As principais fontes da ener-gia consumida nesse setor são odiesel, a gasolina automotiva, oálcool etílico hidratado e o gásnatural. A energia consumida nosetor de serviços (que inclui co-mércio e serviços públicos), passoude 6.096 mil tep em 1995 para 8.257mil tep em 2003, um aumento de35,5%. A eletricidade, o gás lique-feito de petróleo, o óleo combus-tível e o gás natural são as princi-pais fontes da energia consumidanesse setor.

O PIB brasileiro total aumentou14,8%, comparados os dados de 1995e 2003, passando de US$ 434.328milhões para US$ 498.426 milhões,considerando o valor do dólar em2003. Tomados os valores abso-lutos, os PIBs setoriais da agro-pecuária, da indústria e de serviçosaumentaram, enquanto o do setorde transportes diminuiu. Entretan-to, avaliando a participação pro-porcional, observa-se que apenaso setor agropecuário teve de-

sempenho um pouco melhor. Defato, o PIB desse setor aumentouligeiramente, de 8,7% para 8,9%; aopasso que o do setor industrialcaiu de 32,0% para 29,7%; o do se-tor de transportes passou de 3,3%para 2,5%; e o do setor de serviços,que era de 55,7% em 1995, baixoupara 54,4% em 2003.

Se tomados, mais uma vez, ape-nas os pontos correspondentes a1995 e 2003 para calcular a inten-sidade do uso de energia em cadasetor, verifica-se que aumentou aintensidade no uso de energia e,portanto, diminuiu a eficiênciaenergética nos setores de trans-portes e indústria. Nos setoresagropecuário e de serviços, a efi-ciência energética permaneceupraticamente estável. Esses valo-res mostram que é preciso adotarmedidas para melhorar a eficiên-cia energética nos principaissetores produtivos do país. Osvalores de intensidade no uso deenergia nos quatro setores em1995 e 2003 estão apresentadosna tabela 2.

QUADRO 5 • Qual é o desempenho dos diferentes setores no uso de energia?

Setores 1995 2003

Agropecuária 0,187 0,184

Indústria 0,371 0,460

Transportes 2,884 3,797

Serviços 0,025 0,031

TABELA 2 • Cálculo da intensidade no uso de energia nos setoresagropecuária, indústria, transporte e serviços a partirdo quociente da energia total consumida (mil tep) porPIB setorial (106 US$) – Brasil, 1995 e 2003


GRÁFICO 6 • Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio – Brasil, 1992 a 2003

CFCs TCA Halons CTC HCFCs Brometo de metila Outros

Nota: Toneladas PDO = toneladas de potencial de destruição da camada de ozônio (1t PDO = 1t de CFC-11 ou CFC-12)

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

12.000

10.000

8.000

6.000

4.000

2.000

0

ton

elad

as P

DC

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Brasil emite seis vezes menos CO2 per capita do que paísesindustrializados

153OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO • BRASIL152

dor de ozônio atmosférico.Essa substân-cia é produzida durante o processo dedecomposição aeróbica de matéria orgâ-nica realizado por bactérias no solo e nosoceanos. Outras fontes significativas deemissões de N2O incluem o uso de fertili-zantes nitrogenados e a queima de com-bustíveis sólidos e de biomassa (madeira,carvão e queimadas em desmatamentos).Em 1994, foram emitidas 550 Gg deóxido nitroso.Em relação aos valores ob-servados em 1990, verificaram-se au-mentos na emissão de N2O de 11% nosetor de energia, 61% nos processos in-dustriais,12% no setor agropecuário,6%no tratamento de resíduos e 12% no to-tal de emissões de óxido nitroso.

Quando o ar, que é rico em nitrogênio, éaquecido a altas temperaturas, comoocorre durante a queima de combustíveisfósseis dentro de motores ou em ativi-dades industriais, são produzidos óxidosde nitrogênio como o óxido nítrico(NO),o N2O,o NO2 e outros compostos.O NO é inofensivo ao homem,mas podeser transformado em NO2 por ação daluz. Essa é uma substância marrom, mal-cheirosa, prejudicial para plantas e ani-mais, inclusive para o homem. Em 1994foram emitidos 2.300 Gg de óxidos denitrogênio, dos quais 69,6% em ativida-des ligadas à produção de energia,19,5%em atividades ligadas a mudanças no usoda terra,10,4% em atividades agropecuá-rias, e 0,5% em processos industriais.Comparados com os valores observadosem 1990, verificou-se, em 1994, aumen-to de 11% sobre os totais de emissões deóxidos de nitrogênio.

O monóxido de carbono (CO) é umpoluente local capaz de se ligar à hemo-globina do sangue, com potencial paracausar graves danos à saúde humana.Quando inalado em grandes quanti-dades, em ambientes fechados, chega alevar à morte. O CO é formado em pro-cessos naturais e sempre que há queimade compostos orgânicos com oxigênioinsuficiente, como ocorre durante aqueima de combustíveis fósseis. Em1994, foram emitidos para a atmosfera31.360 Gg de monóxido de carbono,

mais da metade provenientes de mu-danças no uso do solo. As emissões deCO aumentaram 1% em 1994, com-paradas às de 1990.

O ozônio forma uma camada na estra-tosfera capaz de reduzir parte da radia-ção solar que chega à superfície da Ter-ra. Sem esse filtro natural, o excesso deradiação (particularmente radiação ul-travioleta) aumenta a incidência dedoenças como câncer de pele e catara-ta, traz danos ao sistema imunológicohumano e tem influência negativa so-bre a vegetação, pois reduz as taxas defotossíntese e, assim, diminui a produ-tividade de sistemas naturais e causa

prejuízos à agricultura.Acredita-se queo ozônio presente na estratosfera estejasendo destruído, em grande parte, porreações químicas com compostos deri-vados do cloro ou do bromo. As prin-cipais substâncias destruidoras de ozô-nio (SDO) pertencem ao grupo conhe-cido como clorofluorcarbonos (CFC),que contêm os elementos carbono, clo-ro, flúor e hidrogênio. Outras SDO deimportância ambiental são alguns óxi-dos de nitrogênio, o gás halon e o bro-meto de metila. Esses compostos, alémde destruir a camada de ozônio, con-tribuem indiretamente para o aumentoda temperatura atmosférica e, por-tanto, para o efeito estufa. O Ministério

do Meio Ambiente, por intermédio doComitê Interministerial para a Prote-ção da Camada de Ozônio (Prozon),vem desenvolvendo estudos com oobjetivo de monitorar as emissões decompostos destruidores de ozônio.

A emissão total de gases destruidoresde ozônio no Brasil foi reduzida em61,1% no período entre 1992 e 2003,tendo passado de 11.198 toneladasPDO (toneladas de potencial de des-truição da camada de ozônio) para4.356. O gráfico 6 mostra a evoluçãodo consumo das substâncias destrui-doras de ozônio mais importantes nes-se período.

sumos energéticos mais eficientes.No Brasil, a década de 1970 foi mar-

cada pela substituição de grande par-te da lenha consumida por derivadosde petróleo, o que reduziu significati-vamente a participação daquelecombustível na matriz energética. En-quanto o PIB crescia à taxa média de8,7% ao ano, a demanda de energiacrescia à taxa média bem inferior, de5,5% ao ano. Portanto, durante esseperíodo a eficiência energética au-mentou. Quando começou a reces-são econômica, no início dos anos1980, havia planos de expansão dosetor energético para acompanhar odesempenho da economia, que, espe-rava-se, cresceria cerca de 7% ao ano.

Nessas condições, a década co-meçou com grande oferta de energiae vários projetos de geração elétricaem andamento. Em 1983, os investi-mentos no setor energético chega-ram a cerca de 24% dos investimen-tos totais do país, contra uma médiahistórica de 10%.

O Brasil tivera períodos de bomdesempenho econômico na décadade 1970, mas acumulara déficits co-merciais e aumentos na dívida ex-terna. Devido à alta dos juros inter-

nacionais, resultante da crise do pe-tróleo em 1979 (ocasião em que obarril de petróleo passou de US$ 12para mais de US$ 40), e à alta depen-dência de petróleo importado (85%do total consumido internamente), opaís ficou ainda mais vulnerável aoscondicionantes externos. Alterna-tivas econômicas adotadas na épo-ca incluíram o rápido crescimento daindústria metalúrgica, voltada para aexportação, e a paralisação ou o re-tardamento de empreendimentos degeração elétrica.

Assim, no período de 1980 a 1990,as exportações anuais de aço, alu-mínio e ferros-liga passaram, respec-tivamente, de 1,4 milhão de toneladaspara 9 milhões de toneladas, de 12 miltoneladas para 610 mil toneladas e de164 mil toneladas para 430 mil to-neladas. Durante a década de 1990, asexportações desses produtos con-tinuaram crescendo, mas em ritmomais lento. Aumentou o consumo in-terno dos bens e serviços e, na se-gunda metade da década, houve for-te expansão do consumo de energiaassociado ao bem-estar da popula-ção, resultado de demandas reprimi-das com origem no Plano Collor. Ao

final dessa década, em decorrênciadas crises asiáticas e da valorizaçãoda moeda nacional, o ciclo de cresci-mento da demanda interna arrefeceue deu lugar, novamente, à expansãodas exportações. No início da décadade 2000, as exportações de aço pas-saram ao nível de 12 milhões de tone-ladas, retornando o processo de per-da da eficiência energética.

Em 2003, a energia agregada aosprodutos exportados correspondeua 27% da energia total consumida nosetor industrial brasileiro. A maiorconcentração de investimentos nossetores metalúrgicos (intensivos nouso de energia, intensivos em capi-tal e muito pouco intensivos emmão-de-obra) e o necessário au-mento dos investimentos em ener-gia, este também um setor intensivoem capital, diminuíram significati-vamente a produtividade do capital,contribuindo sobremaneira parabaixas taxas de crescimento da eco-nomia. No período 1980 a 2003, en-quanto o PIB cresceu à taxa média de1,9% ao ano, a demanda de energiacresceu à taxa de 2,5% ao ano. Nessasituação, inversa à da década de 1970,a eficiência energética diminuiu.

O processo de desenvolvimentodos países implica a redução do usode lenha como fonte de energia. A le-nha usada na cocção de alimentosno setor residencial é substituída porgás liquefeito de petróleo e por gásnatural, com maior eficiência no usode energia. Os usos rudimentares delenha em casas de farinha, olarias,caieiras ou em atividades do setoragropecuário, como secagem degrãos e folhas e produção de docescaseiros, perdem gradativamente im-portância em razão da urbanização eda industrialização. Na indústria, es-pecialmente nos ramos de alimentose cerâmica, a modernização dos pro-cessos também provoca o uso de in-

QUADRO 6 •

Matrizenergéticabrasileira muda ao longo das décadas

Emissão de gasesdestruidores de

ozônio caiu 61,1%entre 1992 e 2003

155

sumo de HCFC é explicada pelo fato deque esse composto substitui outros CFCsem indústrias como a de refrigeração.Entretanto, como ainda possui elevadopotencial destruidor de ozônio, seuconsumo deve cessar até 2040.

O último indicador relativo à meta 9representa a proporção da populaçãoque utiliza combustíveis sólidos debiomassa (por exemplo, lenha, carvãovegetal, resíduos de colheitas e estercoanimal) como fonte primária para cale-fação e para a cocção de alimentos noambiente doméstico. A inclusão desseindicador reflete, sobretudo, preocupa-ção com aspectos sanitários, pois o usodoméstico de combustíveis sólidos au-menta os riscos de enfermidades respi-ratórias, principalmente quando aliadoa condições inadequadas de moradia,tais como a falta de ventilação, máscondições sanitárias e densidade exces-siva. Mulheres e crianças nas zonas ru-rais, regiões onde o consumo desse tipode combustível é maior, são as pessoasmais afetadas.

O consumo de lenha ocorre principal-mente na produção de carvão vegetal,

seguido dos usos na cocção de alimen-tos, na agropecuária e nas indústrias dealimentos, cerâmica e papel e celulose.Calcula-se que cerca de 17% dos do-micílios brasileiros disponham de fo-gão a lenha, enquanto 97,5% dos do-micílios possuem fogão a gás liquefeitode petróleo (GLP).Aproximadamente8 milhões de residências têm a possibi-lidade de usar os dois tipos de combus-tível. Nos últimos anos, em decorrên-cia de aumentos sucessivos nos preçosdo GLP, verificou-se tendência de re-torno ao uso da lenha para a cocção dealimentos.

Segundo dados do IBGE, a proporçãode moradores em domicílios que usamlenha no fogão, como fonte predomi-nante de energia, diminuiu no Brasil de12,4%, em 1992, para 8,6%, em 2003.Entre os moradores da zona rural, aqueda foi de 45,1% para 40,9% e, entreos moradores de zonas urbanas, de3,3% para 2,6% no mesmo período.Analisando-se os dados regionalmen-te, verifica-se que, consideradas as zo-nas rural e urbana, em todas as regiõesa proporção de pessoas que consomemlenha no fogão diminuiu. O gráfico 7


Consumo de CFCs cai 65%Três das mais potentes substâncias des-truidoras de ozônio são o CFC-11, oCFC-12 e o CFC-13. Juntas, respondempor cerca de 25% do aquecimento glo-bal decorrente de emissões em fontesantropogênicas. O consumo de todos osCFC passou de 9.360 tPDO em 1992para 3.281 tPDO em 2003, uma re-dução de 65%. Com efeito, em 2003 nãohouve emissão de CFC-11, as emissõesde CFC-12 foram reduzidas em 42% eas das demais classes de CFC foram in-significantes. Ao assinar o Protocolo deMontreal, o Brasil e os demais países emdesenvolvimento se comprometeram ainterromper o consumo dos CFC até2010. O consumo dos gases TCA e bro-meto de metila (gás usado como inse-ticida) cessou no período entre 1992 e2003. Se a situação não mudar, o Brasilterá cumprido, com antecedência, ocompromisso assumido de interrompero consumo dessas substâncias até 2000e 2015, respectivamente.

Entre 1992 e 2003, o consumo dos gasesconhecidos como halons e CTC foi re-duzido em mais de 90%. Estima-se que,em 1992, foram consumidas 62 tPDOde halons, usados na fabricação de ex-tintores de incêndio. Em 2003, a quan-tidade consumida desses gases foi re-duzida a 5 tPDO. O consumo de CTC,composto usado como agente de lim-peza em lavagem a seco e na indústriatêxtil, passou de 958 tPDO para 68tPDO no mesmo período. Até 2010 oconsumo dessas substâncias deverá serinterrompido no Brasil e demais paísesem desenvolvimento.

Finalmente, o consumo de HCFC au-mentou de 223 tPDO em 1992 para753 tPDO em 2003. Os HCFC sãomenos poluentes, pois possuem umátomo extra de hidrogênio que facilitasua decomposição nas camadas infe-riores da atmosfera. Desse modo, oHCFC impede que o cloro atinja as ca-madas superiores, onde reage com oozônio. A elevação de 237,7% no con-

GRÁFICO 7 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes que utilizampredominantemente lenha no fogão (urbana e rural) – Brasil, 1992 a 2003

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003

Brasil Nordeste Norte Sudeste Sul Centro-Oeste

Nota: Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

25

20

15

10

5

0

O CO2 é fundamental para a vi-da. Praticamente todo o carbonoencontrado nos seres vivos é pro-veniente da fotossíntese, processopelo qual as plantas transformam oCO2 em matéria orgânica (compos-tos que contêm carbono) e ar-mazenam energia proveniente dosol. Por intermédio das cadeias ali-mentares, a matéria orgânica vege-tal é transferida para os seres não-fotossintetizadores, como os ani-mais, que também acumulam car-bono e energia em seu corpo. OCO2 volta para a atmosfera pormeio de um processo biológico

chamado respiração celular, duran-te o qual a energia armazenadanos alimentos torna-se disponívelpara as células de animais e plan-tas. A quantidade de CO2 na at-mosfera depende, portanto, emgrande parte, do equilíbrio dinâ-mico entre os processos biológicosde fotossíntese e respiração.

Há, no entanto, outras manei-ras de fazer voltar o carbono paraa atmosfera. O desmatamento e acombustão da madeira durante asqueimadas, por exemplo, liberamgrandes quantidades de CO2 emcurto espaço de tempo e, assim,

provocam desequilíbrio no siste-ma fotossíntese-respiração. Naatmosfera, as moléculas de CO2 ede outros gases têm a capacidadede armazenar grandes quantida-des de energia solar, fazendo comque a temperatura atmosférica seeleve, fenômeno conhecido comoefeito estufa. Como diversas ati-vidades humanas resultam naemissão de gases de efeito estu-fa, aumentam os riscos de ocor-rer o aquecimento atmosféricoglobal – mudança climática degrande potencial destrutivo para abiosfera.

Quadro 7 • Qual a importância do CO2

na atmosfera?

Cai o uso de lenha como fonte de energia


mostra a proporções de moradores dedomicílios que utilizam predominan-temente lenha como fonte de energiaconsiderados o total de domicílios, osda zona rural e da zona urbana.

Acesso a água potável atinge 91,4% da população urbanaO acesso a saneamento básico é um dosprincipais determinantes da qualidadede vida de um país, tornando a popula-ção menos vulnerável às doenças de vei-culação hídrica,como infecções diarréi-cas e parasitárias, e contribuindo aindapara a redução dos índices de poluição edegradação ambiental. O primeiro indi-cador proposto pela ONU para o moni-toramento da meta 10 é a porcentagemda população com acesso a água potável,em áreas urbanas e rurais. A tabela 3mostra um aumento da população bra-sileira com acesso a água, tanto nas ci-dades como no campo. Nas áreas ur-banas, o percentual da população abas-tecida por água canalizada de rede geralno interior do domicílio passou de 82,3%em 1992 para 88,8% em 2003.Se somar-mos ainda a população atendida por redegeral canalizada para a propriedade, onível de acesso da população urbana àágua potável sobe para 91,4%. Na zonarural,embora a proporção da populaçãoabastecida por rede geral, com ou semcanalização interna, tenha aumentadode 12,3% em 1992 para 25,7% em 2003,o percentual de cobertura ainda é beminferior ao das áreas urbanas. Mas, setambém considerarmos como adequa-do para as áreas rurais o abastecimentode água por poço ou nascente, os ser-viços de água em 2003 passam a alcan-çar quase 81% da população rural.

A despeito do incremento dos percentuaisde cobertura dos serviços de abaste-cimento de água, ainda se verificam de-sigualdades no acesso a água entre os gru-pos sociais e as diferentes regiões do país.Em geral,os percentuais de cobertura sãomenores entre a população de baixa ren-da, os moradores de assentamentos pre-cários e os residentes em pequenos mu-nicípios das regiões Norte, Centro-Oeste

e Nordeste. Segundo informações dosgestores municipais contidas no Suple-mento de Meio Ambiente da Munic,a es-cassez de água afetou 32% dos municí-pios brasileiros em 2002. Especialmentevulneráveis no que diz respeito à ofertainsuficiente de água são os municípios doSemi-Árido, onde o baixo índice e a mádistribuição das chuvas ao longo do ano,associados a uma alta taxa de evapotrans-piração, resultam no fenômeno da seca,que periodicamente assola a populaçãodaquela região.O Semi-Árido é compos-to por 1.113 municípios dos Estados doPiauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pa-raíba,Pernambuco,Alagoas,Sergipe,Ba-hia e Minas Gerais,abrangendo uma áreageográfica de 969.589,4 km2.Esses muni-cípios apresentam precipitação pluvio-métrica média anual inferior a 800 mi-límetros,índice de aridez de até 0,5 e riscode seca maior que 60%, tendo por base operíodo de 1970 a 1990,configurando-seem área especial de planejamento,objetoda política regional brasileira.

O acesso aos serviços de esgotamentosanitário no Brasil, embora tenha au-mentado gradualmente ao longo da dé-cada, ainda é bem inferior ao acesso àágua potável, principalmente nas áreasrurais, e representa um grande desafiopara os gestores públicos de todos osníveis de governo. Nas áreas urbanas, opercentual da população atendida poresgotamento sanitário de rede geral oufossa séptica aumentou de 65,9% em1992 para 75,7% em 2003. Apesar doaumento da cobertura,o déficit de esgo-tamento sanitário ainda atinge cerca de36 milhões de moradores nas cidades.Aexemplo do que ocorre com a água,tam-bém se verificou uma forte desigualdaderegional no acesso aos serviços de es-gotamento sanitário.Os maiores déficitsdesse serviço encontram-se nas regiõesNorte, Centro-Oeste e Nordeste. NosEstados do Amapá e de Mato Grosso doSul,por exemplo,mais de 80% da popu-lação urbana ainda não tem acesso aoesgoto adequado. Nas áreas rurais, opercentual de cobertura por rede geralou fossa séptica passou de 10,3% em1992 para 17,2% em 2003.

TABELA 3 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água, por tipo de abastecimento de água e situação do domicílio – Brasil, 1992 a 2003

Nota: 1. Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. 2. Não houve pesquisa em 1994 e 2000.

Fonte: IBGE-BME, com base em microdados da PNAD 1992 a 2003

Rede geral

Com canalização

interna

Sem canalização

internaTotal

Com canalização

interna

Sem canalização

internaTotal

Outro tipo

Ano

Sem declaração

Poço ou nascente

Urbana

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

82,3

83,1

84,6

87,1

86,6

87,8

88,5

86,7

88,6

88,8

6,0

6,0

5,2

3,5

4,0

3,6

3,4

3,2

2,8

2,6

88,3

89,1

89,8

90,6

90,6

91,4

91,9

89,9

91,4

91,4

3,9

4,0

4,1

4,2

4,2

4,2

4,2

4,8

5,1

5,0

3,8

3,4

3,0

3,0

2,5

2,1

2,0

3,3

1,9

1,9

7,7

7,4

7,1

7,3

6,7

6,3

6,2

8,0

7,0

6,9

4,0

3,5

3,0

2,1

2,7

2,3

1,9

2,1

1,6

1,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Rural

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

9,1

9,6

12,4

15,8

17,5

16,9

19,1

15,5

18,2

19,6

3,3

4,7

5,6

4,2

5,9

5,4

3,2

5,4

4,8

6,1

12,3

14,2

18,0

20,0

23,5

22,3

22,3

20,9

22,9

25,7

26,0

26,2

30,2

28,6

35,6

29,8

30,8

33,1

34,6

34,4

37,8

35,4

23,1

32,6

17,2

25,4

16,3

25,4

22,8

20,9

63,9

61,6

53,2

61,3

52,8

55,2

47,1

58,5

57,4

55,2

23,7

24,2

23,2

18,7

23,8

22,6

21,0

20,6

19,7

19,1

0,1

0,0

5,6

0,0

0,0

0,0

9,6

0,0

0,0

0,0

GRÁFICO 8 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimentode água adequado por situação do domicílio – Brasil, 1992 a 2003

100

80

60

40

20

0

Urbano (Rede geral) Rural (Rede geral, poço ou nascente)

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003

Fonte: IPEA com base no IBGE-PNADs 1992-2003, microdados.

O Brasil é signatário dedois acordos internacionaisde grande importância paraconter o aquecimento globale a perda da camada de ozô-nio, respectivamente o Proto-colo de Quioto e o Protocolode Montreal. O primeiro esta-belece limites para as emis-sões de CO2 e de outros ga-ses de efeito estufa, com oobjetivo de estabilizar suasconcentrações na atmosferaem níveis que evitem inter-ferências perigosas no sis-tema climático.

O Protocolo de Montrealfoi criado na seqüência de umesforço internacional para eli-minar a fabricação, comércioe uso de substâncias destrui-doras de ozônio, particular-mente CFC, e substituí-las poroutras menos danosas ao am-biente. A adesão de diversospaíses ao Protocolo de Mon-treal reduziu significativamen-te as emissões de substânciasdestruidoras de ozônio e, emconseqüencia, diminuíram osníveis de cloro na estratos-fera, elemento que participadas reações que destroem acamada de ozônio.

Quadro 8 •

Brasil ésignatáriodosProtocolosde Quioto ede Montreal

88,3

76,2

89,0

75,7

89,8

78,3

90,6

81,2

90,6

80,1

91,4

77,4

91,9

80,0

91,0

79,4

91,3

80,6

91,4

80,9

159

sentando uma ampliação desses serviçospara cerca de 34 milhões de pessoas re-sidentes nas cidades. Contudo, o acessoaos serviços de saneamento ainda é bas-tante desigual em termos tanto regionaiscomo sociais. Enquanto a cobertura noSudeste abrange quase 88% da populaçãourbana, no Norte o acesso não chega aalcançar 37% dos moradores urbanos.

O nível de acesso da população preta eparda a serviços de água e esgoto ade-quados é bastante inferior ao da popu-lação branca, em razão da maior inci-dência de pobreza e indigência e dos me-nores rendimentos médios prevalescen-tes entre os primeiros.O diferencial de co-bertura entre as duas populações aindaera de 19 pontos percentuais em 2003,apesar da ligeira diminuição nas desi-gualdades raciais, no que se refere a ser-

viços de saneamento, ocorrida nos últi-mos anos (ver gráfico 10). Estima-se queem 2003 80,2% da população residenteem domicílios urbanos chefiados porbrancos possuía água e esgoto adequa-dos,enquanto a taxa de cobertura para osmoradores de domicílios chefiados porpretos e pardos era de apenas 61,2%.

Crescimento urbanoacelerado provocafavelizaçãoA partir de 1940, o Brasil experimentouum intenso processo de urbanização,provocando uma forte concentração dapopulação nas grandes cidades e geran-do profundos desequilíbrios sociode-mográficos.Em 2000,aproximadamen-te 138 milhões de pessoas, ou 81,3% dototal dos habitantes do país, já residiamem áreas urbanas. Apesar do processo


Os dados não deixam dúvida quanto àgravidade da situação do esgotamentosanitário no país,ainda mais porque ape-nas um terço do esgoto coletado recebealgum tipo de tratamento,segundo dadosda Pesquisa Nacional de SaneamentoBásico, de 2000. Os problemas relativos àfalta de esgotamento sanitário foram sen-tidos por 46% dos gestores municipaisbrasileiros,que apontaram a existência deesgoto a céu aberto como a principal al-teração ambiental a afetar negativamenteas condições de vida da população, se-gundo dados do Suplemento de MeioAmbiente da Munic, 2002.A ausência detratamento de esgoto também foi apon-tada como a principal causa da poluição

do recurso água (rios, lagos, lagoas, nas-centes, açudes, represas, mares etc.) e dacontaminação do solo, problemas queatingiram 38% e 33% dos municípiosbrasileiros, respectivamente.

Existem desigualdadesregionais e raciais noacesso a saneamentoadequadoConsiderando o acesso simultâneo aosserviços de água canalizada de rede geralno interior do domicílio e esgotamentosanitário de rede geral ou fossa séptica,osníveis de cobertura, que em 1992 atin-giam 62,3% da população urbana,passa-ram a atender 71,4% das pessoas, repre-

TABELA 4 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes em relação à populaçãototal, por tipo de esgotamento sanitário e situação do domicílio – Brasil, 1992 a 2003

Nota: Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Fonte: IBGE-Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-1992-2003

Rede coletora

Fossa séptica

Fossa rudimentar Vala

Direto para rio,lago ou mar

Outro tipo

Não tinhamAno

Urbana

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

45,5

45,4

46,0

46,9

47,6

49,3

50,6

50,8

51,6

53,4

20,4

22,3

22,4

25,4

24,0

23,9

23,2

23,1

23,3

22,3

22,9

21,9

22,1

19,4

20,1

19,4

19,6

18,7

18,1

17,9

2,0

2,2

1,9

1,5

1,7

1,8

1,6

1,6

1,6

1,4

2,5

2,4

2,5

2,5

2,5

2,2

2,0

2,2

2,4

2,4

0,3

0,5

0,5

0,1

0,1

0,1

0,1

0,2

0,1

0,1

6,2

5,2

4,6

4,1

3,9

3,2

3,0

3,3

2,9

2,4

Rural

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

3,0

3,1

3,2

3,5

3,5

4,5

4,5

3,1

3,7

3,7

7,3

8,1

9,9

13,8

10,9

10,3

11,2

10,6

12,3

13,5

32,7

34,1

35,1

35,5

39,0

39,9

41,2

40,5

40,7

42,9

3,0

3,4

3,9

3,9

3,4

4,0

3,6

4,7

5,9

5,9

4,4

4,1

4,2

3,7

3,9

4,6

4,2

4,1

3,9

3,7

0,6

1,0

1,7

0,4

0,7

0,5

0,7

0,8

0,6

0,8

49,0

46,3

42,0

39,1

38,7

36,3

34,7

36,2

32,9

29,6

MAPA 2 • Densidade demográfica e escassez de água - Brasil, 2002 6,6 milhões debrasileiros vivem em favelas ou emoutras formas deassentamentosprecários

Fonte: IPEA, com base no IBGE-MUNIC 2002 e Ministério da Integração Nacional-Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial para redelimitação do semiárido Nordestino e do Polígono das Secas, 2005

Densidade demográfica

Baixa

Média baixa

Média

Média alta

Alta

Municípios com escassez de água

1 ponto = Sede municipalO Semi-Árido engloba 1.113 municípios distribuídos em nove Estados

Polígono do Semi-Árido Brasileiro

161

econômicas, urbanísticas e ambientaispara as cidades e resulta de um padrãoexcludente de desenvolvimento,planeja-mento, legislação e gestão das áreas ur-banas.A combinação entre mercados deterras especulativos, políticas públicasequivocadas ou inexistentes e regimesjurídicos elitistas e excludentes, que afir-mam os direitos individuais de proprie-dade sobre o princípio constitucional dafunção socioambiental da propriedade eda cidade,fez com que o processo de de-senvolvimento urbano informal não te-nha sido a exceção,mas a regra da produ-ção social do espaço urbano no Brasil.

Como resultado desse processo, a popu-lação pobre não tem tido acesso ao solourbano e à moradia senão por meio demecanismos informais, muitas vezes au-toconstruindo um hábitat precário e in-seguro em favelas, loteamentos clandes-tinos, cortiços, áreas públicas, e até mes-mo em áreas de risco ou de proteção am-biental. A segregação espacial da popu-lação de baixa renda em favelas e outrostipos de assentamento precário,tais comocortiços e loteamentos informais, cons-titui, portanto, a expressão mais visíveldos problemas habitacionais brasileiros,revelando uma forte demanda reprimidapor acesso à terra e à moradia nas gran-des cidades.

Segundo os últimos dados censitáriosoficiais do IBGE disponíveis, em 2000o Brasil contava com aproximadamente6,6 milhões de pessoas residentes emaglomerados subnormais – 98,7% dosquais localizados em áreas urbanas, oque correspondia a 3,9% da populaçãototal e a 4,8% da população urbana.Destaque-se que somente as regiõesmetropolitanas de São Paulo e do Riode Janeiro, juntas, concentravam cercade 45% dos residentes nesses assenta-mentos. Considerando outras informa-ções, coletadas pelo IBGE entre os ges-tores locais por meio da Munic 2002,


de interiorização da população ocorridonas últimas décadas, a maior parte dosbrasileiros ainda está localizada nas áreasmais próximas ao litoral e nas regiõesSudeste (42,6%) e Nordeste (28,2%).Somente as regiões metropolitanas deSão Paulo e do Rio de Janeiro concen-tram 16,9% da população total do país.Embora a densidade demográfica globaldo Brasil seja de cerca de 20 habitantes porkm2, as densidades nos municípios-nú-cleo das principais regiões metropolitanaspodem alcançar níveis bem mais eleva-dos,como é o caso dos municípios de Sal-vador, Fortaleza, São Paulo, Recife e Belo

Horizonte, cuja densidade demográficasupera os 6.500 habitantes por km2.

Contudo,essa concentração populacio-nal nas grandes cidades não foi acompa-nhada da necessária provisão de acessoà terra e à moradia adequada, tendo co-mo conseqüência a estratificação socio-espacial da população e a acentuação deocupações informais em áreas centraisdegradadas,áreas de risco ou de interes-se ambiental e nas periferias das grandescidades.A proliferação dos assentamen-tos informais e da irregularidade fundiá-ria acarreta graves conseqüências socio-

GRÁFICO 9 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário do tipo rede geral ou fossa séptica por situação do domicílio – Brasil, 1992 a 2003

80

70

60

50

40

30

20

10

0

65,9

10,3

67,7

11,2

68,472,3 71,6 73,2 73,8

13,117,3 14,4 14,8 15,7

73,9

13,7

74,9

16,0

75,7

17,2

Urbano Rural

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003

Fonte: IPEA com base no IBGE-PNADs 1992-2003, microdados

TABELA 5 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos com acesso simultâneo a água canalizada interna de rede geral e esgoto de rede geral ou fossa séptica – Brasil e Grandes Regiões, 1992 a 2003

Notas: 1. Não houve pesquisa em 1994 e 2000.

2. Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Fonte: IPEA a partir dos microdados da PNAD, IBGE, 1992 a 2003

Ano(1) Norte(2) Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Urbano

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

31,5

34,3

33,7

34,1

36,5

36,5

38,9

34,5

37,6

36,6

39,9

41,3

41,9

49,0

45,6

46,6

48,0

52,0

51,7

52,6

79,7

80,7

82,8

85,3

86,1

87,8

87,8

86,7

87,5

87,9

62,5

63,5

65,4

70,5

68,7

70,8

73,7

72,9

75,6

76,9

37,0

39,3

38,5

42,2

45,,5

46,8

44,3

45,0

45,5

47,6

62,3

63,5

64,7

68,6

68,3

69,7

70,4

69,9

70,7

71,4

GRÁFICO 10 • Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos com água e esgoto adequados, segundo a cor/raça dos chefes – Brasil, 1992 a 2003

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003

Brancos Pretos e pardos Total Brasil

Fonte: IPEA, com base em microdados da PNAD do IBGE, 1992-2003.

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0

GRÁFICO 11 • Distribuição percentual de domicílios em aglomeradossubnormais – Grandes Regiões, 1991 e 2000

70

60

50

40

30

20

10

0

1991 2000

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Fonte: IBGE- Censos Demográficos 1991 e 2000, microdados

9,5 10,816,4 18,6

65,8 62,8

7,1 6,71,1 1,0

MAPA 4 • Percentual de domicílios com banheiro e água encanada – Brasil, 2000

Fonte: IPEA e PNUD- Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

Fonte: IPEA e PNUD- Atlas do Desenvolvimento Humanono país, contabilizavam-se 16,4 mil fa-velas, 33,4 mil cortiços, 22,8 mil lotea-mentos irregulares e 16,8 mil loteamen-tos clandestinos (ver quadro 10).

A favelização e a informalidade habita-cional estão positivamente relaciona-das com o tamanho e a densidade de-mográfica dos municípios. Como sepode observar no gráfico 12 e no mapa6, a incidência de problemas habita-cionais é superior nas localidades demaior porte. Nesse sentido, todos osmunicípios com população superior a500 mil habitantes e densidade demo-gráfica elevada possuem favelas, 94%registram a presença de loteamentosirregulares, 88% de loteamentos clan-destinos e 64% a existência de cortiços.A maioria dos 214 municípios queapresentam, simultaneamente, essesquatro tipos de assentamento precário,possui elevada densidade demográficae 31,8% pertencem a regiões metro-politanas. Os demais se localizam prin-cipalmente em áreas de expansão dafronteira econômica das regiões Nortee Centro-Oeste, em intenso processode urbanização.

A ocupação do solo na cidade do Rio deJaneiro ilustra bem a elevada pressão so-bre a terra em áreas de assentamentosprecários por parte da população debaixa renda. Em 2000, o município doRio de Janeiro apresentava 20% da suapopulação residindo em áreas classifi-cadas pelo IBGE como aglomeradossubnormais, que correspondem, grossomodo, a favelas e assentamentos seme-lhantes. Nos setores subnormais a den-sidade demográfica,de 20.811 hab/km2,chega a ser quase cinco vezes e meiamaior que a densidade demográficadas áreas formais da cidade, de 3.722hab/km2, resultando numa densidademédia de 4.640 hab/km2 para o muni-cípio do Rio de Janeiro.

Ocupação irregularpotencializa desastresnaturaisA escassez de terra urbana e de moradiatambém tem levado muitas vezes a po-pulação de baixa renda a ocupar áreasde risco como encostas de morros,áreassujeitas a inundações, áreas próximas aaeroportos, grandes empreendimentosindustriais, passagens de níveis, rodo-


Quadro 9 •Saneamentobásicoprecárioagravamortalidadena infância

No Brasil, é elevada a cor-relação entre os níveis demortalidade de crianças até 5anos de idade e a ausênciade serviços de saneamentobásico adequados, como sepode ver no mapa 3 e 4. Nosmunicípios do Nordeste eNorte, onde os percentuaisde pessoas que vivem emmoradias sem banheiro eágua canalizada são maiores,ainda persiste elevada inci-dência de doenças infecto-contagiosas, que atuam co-mo fatores impeditivos paraa redução da mortalidade decrianças nessa faixa etária.Nessas regiões as taxas demortalidade na infância su-peram em muito a média na-cional, com predominânciade taxas superiores a 43,5mortes por mil crianças nas-cidas vivas.

MAPA 3 • Taxa de mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) – Brasil, 2000GRÁFICO 12 • Distribuição percentual dos tipos de assentamento precário,

por tamanho do município (em mil habitantes) – Brasil, 2002

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0

Favelas Cortiços Loteamentosclandestinos

Loteamentosirregulares

Total Até 5 De 5 a 20 De 20 a 100 De 100 a 500 Mais de 500

Fonte: IBGE- Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), Gestão Pública, 2002.

23

9

24

37

61

10

2319

6

20

3239

17

38

53

79

40

7784

100

64

8894

Informalidadehabitacional é maior nas

grandes cidades

Taxa de mortalidade

6 - 27

28 - 34

35 - 48

49 - 71

72 - 135

Domicílios com banheiro e água encanada

0 - 23

24 - 37

38 - 54

55 - 85

86 - 100

Fonte: IPEA, com base no IBGE-MUNIC 2002.

MAPA 5 • Distribuição espacial dos municípios com alteração ambiental por ocupação irregular de áreas frágeis - Brasil, 2002

MAPA 6 • Distribuição espacial dos municípios com existência de pelo menos um problema habitacional (loteamentosclandestinos, loteamentos irregulares, cortiços ou favelas) – Brasil, 2002

165

tituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT),os acidentes graves relacionados com es-corregamentos de terras atingem de mo-do recorrente 65 municípios que registra-ram mortes nos últimos 17 anos,situadosnos Estados de São Paulo,Rio de Janeiro,Minas Gerais, Santa Catarina, Pernam-buco,Alagoas, Bahia e Espírito Santo.

O Suplemento de Meio Ambiente daMunic 2002 apresenta um panorama so-bre a vulnerabilidade a desastres naturaisnos municípios brasileiros, do ponto devista dos gestores municipais. O estudomostra que os processos de deslizamen-to de encostas,inundações e erosão estãofortemente associados à degradação deáreas frágeis,potencializada pelo desma-tamento e pela ocupação irregular do so-lo. Segundo essa pesquisa, 16% dos mu-nicípios declararam sofrer alterações am-bientais que afetam as condições de vidada população devido a deslizamentos deencostas e 19% informaram ter sido atin-gidos por inundações. Entre os municí-pios que declararam sofrer alteração am-biental por deslizamento de terra,25% re-gistraram ter como causa da degradaçãode áreas protegidas a ocupação irregularde áreas frágeis e 34,5% o desmatamento.

As alterações ambientais causadas porocupação irregular e desordenada do ter-ritório aumentam com o porte do mu-nicípio, sendo os problemas de origemambiental mais observados em locali-dades com mais de 100 mil habitantes.No caso dos municípios que declararamter problemas de inundação, 24,8% in-formaram ter como causa da degradaçãode áreas protegidas a ocupação irregularde áreas frágeis e 29,6% responsabiliza-ram o desmatamento. Esses dados de-monstram que os assentamentos precá-rios se desenvolveram amplamente emáreas com elevada suscetibilidade a ocor-rências de desastres naturais.

40,3% das moradiasurbanas sãoinadequadasO indicador proposto pela ONU para omonitoramento da meta 11 é a propor-ção de domicílios com segurança da pos-


vias com tráfego intenso, faixas de servi-dão de dutos e linhas de transmissão,en-tre outras localizações perigosas para aocupação humana. A expansão urbanadesordenada em áreas de risco, por suavez, tem potencializado a ocorrência dedesastres naturais, acarretando um nú-mero elevado de perdas humanas e ma-teriais todos os anos. No Brasil, os de-sastres naturais mais comuns são os des-lizamentos de terra e as inundações, queestão associados a eventos pluviométri-cos intensos e prolongados,repetindo-sea cada período chuvoso mais severo.En-quanto as inundações correspondem àsperdas econômicas mais significativas,

são os deslizamentos de terra que geramo maior número de mortes.

Os deslizamentos de terra podem ocorrerem todas as áreas de alta declividade,porém se observa que eles atingem emparticular os assentamentos precários (fa-velas e loteamentos irregulares) localiza-dos em encostas e morros urbanos.A na-tural vulnerabilidade desses terrenos maisos padrões de ocupação inadequados einfra-estrutura deficiente,somados à ele-vada densidade ocupacional, potencia-lizam tanto a freqüência das ocorrênciascomo a magnitude desses acidentes. Se-gundo levantamento realizado pelo Ins-

TABELA 6 • Percentual de domicílios urbanos particulares permanentes com condições de moradiaadequadas – Brasil e Grandes Regiões, 1992 a 2003

Notas: 1. Não houve pesquisa em 1994 e 2000.

2. Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá

Fonte: IPEA a partir dos microdados da PNAD, IBGE, 1992 a 2003

Ano(1) Norte(2) Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Urbano

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

22,5

22,3

23,9

25,6

26,1

26,3

28,6

24,7

25,8

24,2

31,1

33,1

34,4

38,0

36,6

38,1

39,5

41,7

42,5

43,3

61,5

63,1

65,5

66,4

67,7

69,4

70,0

70,1

71,4

72,3

51,2

53,3

55,2

58,5

56,2

58,6

61,4

61,4

64,7

65,6

29,2

33,2

31,5

34,9

36,3

38,5

37,9

37,8

38,8

39,7

49,4

51,3

52,8

54,9

55,0

56,7

57,7

57,6

59,1

59,7

GRÁFICO 13 • Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com condições de moradia adequadas, segundo a cor/raça dos chefes – Brasil, 1992 a 2003

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003

Brancos Pretos e pardos Total Brasil

Fonte: IPEA, com base em microdados da PNAD do IBGE, 1992 a 2003

80

70

60

50

40

30

20

10

0


Baixa

Média baixa

Média

Média alta

Alta

Ocupação irregular de áreas frágeis

1 ponto = Sede municipal


Baixa

Média baixa

Média

Média alta

Alta

Problemas habitacionais

1 ponto = Sede municipal

Total de municípios no Brasil com pelo menos um dos

problemas habitacionais: 2.750

Total de municípios nas RMs: 350

167

madamente 17 milhões de pessoas eramafetadas pela superlotação domiciliar e16,4 milhões de moradores em cidadesnão possuíam água canalizada no inte-rior do domicílio.

Apesar do progresso ocorrido nas con-dições habitacionais brasileiras nos últi-mos anos, ainda persistem graves desi-gualdades entre as diferentes regiões eestratos sociais.Os moradores das regiõesNorte e Nordeste, os pretos e pardos, apopulação de baixa renda e os moradoresde assentamentos precários são os maisatingidos pelos problemas habitacionais.Os maiores percentuais de adequação damoradia encontram-se nas regiões maisdesenvolvidas como o Sudeste (72,3%) eo Sul (65,6%),ao passo que no Nordeste,no Centro-Oeste e no Norte o grau deadequação da moradia é bem menor(43,3%, 39,7 e 24,2%, respectivamente).

Pretos e pardosapresentam piorescondições de moradiaA comparação dos níveis de adequaçãohabitacional da população branca e dapopulação preta e parda revela que ascondições de moradia de ambos os gru-pos melhoraram nos últimos anos, masas distâncias entre eles persistiram. En-quanto o nível de adequação dos domi-cílios urbanos chefiados por brancos é de71,5%, o dos domicílios chefiados porpretos e pardos é de apenas 46,9%, mos-trando que as desigualdades raciais,veri-ficadas no mercado de trabalho e no ní-

vel de rendimentos, permanecem quan-do se analisa o mercado habitacional.

A persistência de necessidades habita-cionais insatisfeitas no Brasil pode serpercebida pela avaliação que os própriosmoradores fazem com relação ao estadoda moradia.Segundo dados da Pesquisade Orçamentos Familiares (POF) de2002-2003, embora 84,9% dos brasilei-ros fizessem uma avaliação positiva dassuas condições de moradia, 41,5% dasfamílias ainda se queixavam da falta deespaço e mais de 30% acusaram a exis-tência de problemas relativos ao mauestado de conservação dos imóveis,rela-cionados com a existência de goteira nostelhados, umidade na construção ou ja-nelas, portas ou pisos deteriorados.

Além dos problemas habitacionais relati-vos à qualidade da moradia, o não aten-dimento das necessidades de novas uni-dades habitacionais se apresenta comoimportante fator a ser considerado para oalcance da meta 11. Um dos indicadoresmais utilizados pelo governo brasileiro pa-ra a focalização das suas políticas habita-cionais é o déficit habitacional quanti-tativo, que mede a necessidade de novasconstruções devido a coabitação familiar,domicílios rústicos,domicílios improvisa-dos, ônus excessivo com aluguel e déficitpor reposição.Em 2000,esse déficit era de7,2 milhões de novas moradias, concen-trado nas famílias com faixa de renda deaté três salários mínimos (S.M.) mensais,responsáveis por mais de 80% do déficit.


se da moradia. Para realizar esse cálculodeduz-se do total de domicílios aqueleslocalizados em favelas ou outros tipos deassentamentos precários. Na ausência dedados confiáveis sobre o número de re-sidentes em assentamentos precários, oPrograma das Nações Unidas para os As-sentamentos Humanos (UN-Habitat)propôs a adoção de uma metodologia pa-ra estimar os residentes nesses assenta-mentos, baseada em uma definição defavela acordada no encontro de especia-listas em indicadores urbanos, realizadoem Nairóbi (Quênia) em 2002.Um domi-cílio favelado/precário foi definido comoum grupo de indivíduos morando debai-xo do mesmo teto que carece de uma oumais (em algumas cidades duas ou mais)das seguintes condições: 1) acesso a águapotável;2) acesso a esgotamento sanitário;3) segurança da posse;4) durabilidade damoradia; e 5) área suficiente para morar.

Considerando a metodologia propostapelo Habitat, adaptada à realidade brasi-leira e à disponibilidade de informaçõescontidas na Pesquisa Nacional por Amos-tras de Domicílios (PNAD), do IBGE,verificou-se uma melhora nas condiçõesde moradia da população brasileira entre1992 e 2003, tanto nas áreas urbanas co-mo nas rurais.A proporção de domicíliosurbanos com condições de moradia ade-

quadas passou de 49,4%, em 1992, para59,7%, em 2003. Em que pesem as me-lhorias ocorridas nas condições habita-cionais ao longo da última década,deve-se destacar que o número de moradiasinadequadas ainda é bastante expressivo,pois quase 17 milhões de domicílios ur-banos ainda apresentam pelo menos umadas seguintes inadequações: ausência deágua por rede geral, canalizada para odomicílio ou para a propriedade; ausên-cia de esgoto por rede geral ou fossa sép-tica; ausência de banheiro de uso exclu-sivo do domicílio; teto e paredes feitoscom materiais não-permanentes; aden-samento excessivo (mais de três pessoaspor cômodo servindo como dormitó-rio);não-conformidade com os padrõesedilícios (aglomerado subnormal); e ir-regularidade fundiária (terrenos cons-truídos em propriedades de terceiros ououtras condições de moradia, como nocaso de invasões).

Levando-se em conta os fatores de ina-dequação da moradia isoladamente, ve-rificou-se que,em 2003,o principal pro-blema habitacional brasileiro dizia res-peito à ausência de esgotamento sani-tário adequado: 35,5 milhões de pessoasresidentes em áreas urbanas não tinhamacesso a esse serviço. Nos demais quesi-tos, o número era bem menor: aproxi-

GRÁFICO 14 • Percentual de famílias por avaliação das condições demoradia-Brasil, 2002 e 2003

Fonte: IBGE-Pesquisa de Orçamentos Familiares-2002-2003

35

13 2

50

Boas

Satisfatórias

Ruins

Nãõ respondeu

TABELA 7 • Percentual das famílias, por existência de problemas no domicílio – Brasil e Grandes Regiões, 2002 e 2003

Notas: 1. O termo família está sendo utilizado para indicar a unidade de investigaçnao da pesquisa “Unidade de Consumo”.

2. As informações foram prestadas por um único membro indicado pela família.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de índices de Preços, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003

Brasil

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

41,5

50,1

45,2

40,5

34,4

42,2

23,3

25,6

22,3

25,1

19,4

22,0

19,7

25,6

23,9

17,6

15,9

20,9

34,1

53,0

44,1

27,3

28,9

36,0

30,5

32,3

40,5

26,2

26,5

29,1

30,4

42,9

41,8

23,5

29,6

24,2

19,7

21,4

17,9

21,2

18,3

17,6

27,9

30,9

25,8

30,1

23,4

29,4

Poucoespaço

Rua ou vizinhos

barulhentosCasa

escuraTelhado com

goteira

Fundação,paredes ou

chão úmidos

Madeiras das janelas, portas ouassoalhos

deteriorados

Poluição ouproblemasambientaiscausados

pelo trânsitoou indústria

Violência ouvandalismona área daresidência

GRÁFICO 15 • Déficit habitacional urbano por faixa de renda(S.M.) – Brasil, 2000 (em %)

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP)

e Centro de Estatísticas e Informações (CEI)-

Déficit Habitacional no Brasil-2000/2001

96 2

83

até 3

de 3 a 5

de 5 a 10

mais de 10

Região Urbana Rural Total Urbana (%) Rural (%) Total (%)Norte 506.671 342.025 846.696 60 40 100Nordeste 1.811.553 1.039.644 2.851.197 64 36 100Sudeste 2.162.187 179.511 2.341.698 92 8 100Sul 565.217 113.662 678.879 83 17 100Centro-Oeste 424.223 77.952 502.175 84 16 100Brasil 5.469.851 1.752.794 7.220.645 76 24 100

TABELA 8 • Déficit habitacional total(1), por situação do domicílio – Brasil e Grandes Regiões – 2000

Notas: (1) O déficit habitacional total refere-se à soma do déficit habitacional básico (coabitação familiar, domicílios improvisados e domicílios rústicos) com o ônus excessivo com aluguel e o déficit por depreciação

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP) e Centro de Estatísticas e Informações (CEI)- Déficit Habitacional no Brasil-2000/2001

Grau de adequaçãodas moradias urbanas

aumentou de 49,4% para 59,7%,

entre 1992 e 2003


A Secretaria Nacional de Habita-ção do Ministério das Cidades utili-za a população residente em aglo-merados subnormais, segundo oIBGE, para focalizar seu programa deurbanização de assentamentos pre-cários. O IBGE classifica como aglo-merado subnormal o conjunto (fa-velas e assemelhados) constituídopor unidades habitacionais (barra-cos, casas etc.) que ocupam, ou te-nham ocupado até período recente,terreno de propriedade alheia (pú-blica ou particular), dispostas, emgeral, de forma desordenada e den-sa e carentes, em sua maioria, deserviços públicos essenciais.

Essa definição, apesar de suaslimitações, é considerada pelos es-pecialistas como a que mais seaproxima do que poderia ser umafavela. Dentre as restrições a esseconceito podem-se destacar: (1) asua rápida desatualização, na me-dida em que se baseia em dadoscensitários, que são levantadossomente a cada 10 anos; e (2) a su-bestimação do grau de infor-malidade habitacional no Brasil,inclusive porque essa definição nãoconsidera assentamentos commenos de 50 domicílios. A partir dosdados do último censo realizado noBrasil, em 2000, o país contava com6,6 milhões de pessoas residentesem 1,7 milhão de domicílios loca-lizados em aglomerados subnor-mais. O IBGE está estudando a pos-sibilidade de atualizar a base ope-racional do censo mais amiúde. Em-bora seja possível acessar a infor-mação sobre o número de domicí-lios ou de pessoas em setores sub-normais a cada ano por meio daPnad, os dados daí obtidos refletema classificação dos setores censi-tários para o censo demográficoanterior, devido ao próprio processode amostragem da Pnad, perdendo

Um dos maiores obstáculos parao alcance da meta 11 reside precisa-mente na dificuldade de se mediradequadamente o tamanho da po-pulação residente em assentamen-tos precários e o grau de informali-dade habitacional que prevalece nopaís. Apesar da proliferação de lo-teamentos irregulares, loteamentosclandestinos, de favelas, de palafi-tas, de mocambos e de cortiços nascidades brasileiras, não há dadosquantitativos precisos sobre a ir-regularidade fundiária urbana e ru-ral e nem sobre o número de resi-dentes em assentamentos infor-mais. Embora existam informaçõessocioeconômicas de excelente qua-lidade, não se encontra nenhumlevantamento ou pesquisa amostralespecífica sobre o mercado habita-cional e muito menos um censo na-cional de favelas, que apresenteuma noção clara dos problemas ha-bitacionais brasileiros, da sua dimen-são, bem como da extensão exatado fenômeno da informalidade ur-bana no país. Com isso, torna-se di-fícil determinar exatamente o tama-nho da população alvo da meta 11,sendo vários os números utilizadospelo governo brasileiro para o pla-nejamento das ações governamen-tais em assentamentos precários.

representatividade à medida quenos afastamos do ano censitário.

Além dos dados sobre os aglo-merados subnormais, o IBGE produzdesde 1999, com regularidade anualou bi-anual, a Munic Gestão Pública,que fornece estimativas sobre o nú-mero de assentamentos precáriossob a ótica dos gestores municipais(dividindo-os em favelas, cortiços,loteamentos irregulares e lotea-mentos clandestinos). Segundo da-dos dessa pesquisa, havia em 2002no Brasil 2,4 milhões de domicílioslocalizados em 16,4 mil favelas, 33,4mil cortiços, 22,8 mil loteamentosirregulares e 16,8 mil loteamentosclandestinos. A incidência dos dife-rentes tipos de assentamentos pre-cários aumenta com o tamanho dosmunicípios, mostrando que a fave-lização e a informalidade habitacio-nal são sintomas típicos de pressãosobre a terra urbana nas grandescidades. Embora possua uma perio-dicidade maior, a Munic não chega àescala intra-urbana, como é o casodo censo, e as respostas sobre as-sentamentos precários dependemdo grau de atualização dos cadas-tros municipais, que geralmente seencontram defasados.

Outro dado possível de ser uti-lizado para medir a insegurança daposse diz respeito aos domicílioscom irregularidade fundiária, isto é,os domicílios próprios construídosem terrenos de propriedade de ter-ceiros ou outras condições de mo-radia, como no caso de invasões.Em 2003, havia no país 9,8 milhõesde pessoas residentes em 2,6 mi-lhões de domicílios com irregula-ridade fundiária. Segundo os espe-cialistas, esse número representaapenas uma pequena parcela dairregularidade, pois o seu métodode cálculo tende a subestimar osnúmeros da ilegalidade fundiária.

Com efeito, nos censos e nas Pnads,a definição da propriedade do imó-vel é resultado de uma autodecla-ração dos seus ocupantes, não ha-vendo exigência de provas docu-mentais. Com isso, superestima-seo número de domicílios “próprios”,inclusive devido ao medo de umaação de despejo forçado. A irregu-laridade contratual também é gran-de entre os domicílios alugados,uma vez que menos da metade doslocatários apresentava algum tipode documentação, segundo dadosda POF de 2002-2003.

Ainda no que se refere à infor-malidade habitacional decorrenteda falta de direitos de propriedadesobre a posse da moradia, a Secre-taria Nacional de Programas Urba-nos do Ministério das Cidades, res-ponsável pelo Programa Papel Pas-sado, de regularização fundiária,estabeleceu uma metodologia es-pecial para determinar a extensãoda irregularidade fundiária no país.Assim, para estimar o público-alvodo programa foi definida uma proxya partir de tabulações cruzadas deinformações referentes a acesso aágua, esgoto e irregularidade doterreno onde a moradia está loca-lizada, para famílias com rendi-mentos até cinco salários mínimos –faixa de renda objeto da Habitaçãode Interesse Social. O número de fa-mílias de baixa renda vivendo emdomicílios com alguma das inade-quações descritas acima, é de 12,7milhões. Esta última abordagemapresenta pontos em comum com ametodologia proposta pelo UN-Habitat para o monitoramento donúmero de pessoas com inseguran-ça da posse e dá resultados seme-lhantes. Com efeito, quando se apli-ca a metodologia do Habitat para arealidade brasileira, verifica-se queexistem no país 16,9 milhões de do-

micílios urbanos inadequados (40,3%do total).

No que se refere à população re-sidente em áreas de risco e às viti-mas de desastres naturais, o graude informação é ainda mais precá-rio. Os dados do IPT, por seremobtidos a partir de reportagens dejornais e TV, apresentam um forteviés em favor das regiões Sul e Su-deste. Já as informações referentesa acidentes oficiais, divulgadas peloSistema Nacional de Defesa Civil,são subestimadas, pois os acidentesque compõem essas estatísticas têmde ser notificados obrigatoriamen-te num prazo de 12 horas, o que emgeral não acontece.

A vontade de conhecer melhoras necessidades habitacionais doBrasil levou o Ministério das Cida-des a encomendar ao IBGE a inclu-são de novas variáveis urbanas noquestionário da Munic 2005, no quese refere aos módulos habitação,instrumentos de política urbana ede regularização fundiária, tipos deáreas protegidas, transporte urba-no, entre outros. Outras ações emandamento para melhorar as infor-mações relativas às condições demoradia da população brasileira sãoo Programa Nacional de Capacita-ção das Cidades e o Sistema de In-formações sobre Cidades (SNIC),composto por diversos subsistemassetoriais, do Ministério das Cidades,e o Sistema de Informações sobreDesastres no Brasil (Sindesb), da Se-cretaria Nacional de Defesa Civil doMinistério da Integração Nacional.

Quadro 10 •

Informalidadehabitacional no Brasil é difícil de ser mensurada

São várias asestimativas

sobre assentamentosprecários no Brasil

171

O desmatamento no Bioma Cerrado sedeve principalmente à expansão dafronteira agropecuária e à insustenta-bilidade da cadeia produtiva do carvãovegetal. Com o objetivo de enfrentaressas ameaças, o Programa Nacional deConservação e Uso Sustentável do Bio-ma Cerrado desenvolve ações especí-ficas voltadas para a conservação e usosustentável da biodiversidade, para agestão de recursos hídricos e para a sus-tentabilidade da agricultura, pecuária esilvicultura, envolvendo comunidadestradicionais, agricultores familiares egrandes produtores rurais.

Para reverter a destruição dos remanes-centes e da biodiversidade do BiomaMata Atlântica, o Ministério do MeioAmbiente iniciou, em 2004, a execuçãodo Projeto Mata Atlântica, com o apoiofinanceiro do Banco Mundial e coope-ração técnica da FAO. Esse projeto visaapoiar ações de planejamento, imple-mentação e acompanhamento de polí-ticas públicas voltadas para a MataAtlântica. Uma das ações em implanta-ção é o Projeto Demonstrativo - PDAMata Atlântica, que está investindo, apartir de 2005, 17,69 milhões de eurosdoados pelo governo da Alemanha eaproximadamente R$ 10 milhões decontrapartida do Ministério do MeioAmbiente. Outra ação importante doProjeto Mata Atlântica, que deverá estarconcluída até 2006, é a elaboração deum programa nacional para a MataAtlântica para potencializar as inicia-tivas federais, estaduais e da sociedadeem todo o bioma.

No Bioma Amazônico, destaca-se par-ticularmente o Plano de Ação para aPrevenção e Controle do Desmatamen-to na Amazônia Legal, que envolve aparticipação de 13 ministérios coorde-nados pela Casa Civil, no Grupo Per-manente de Trabalho Interministerialpara a Redução dos Índices de Desma-tamento na Amazônia Legal. O planopropõe a implementação de políticasgovernamentais estruturantes por partede diferentes ministérios no combate aodesmatamento ilegal, envolvendo ações

de monitoramento e controle, ordena-mento fundiário e territorial e fomentoa atividades produtivas sustentáveis.Combate à grilagem de terras públicas,aumento das ações de fiscalização dedesmatamento e queimadas, criação deUnidades de Conservação e fomento àgestão sustentável dos recursos flores-tais são algumas medidas já implemen-tadas pelo governo federal na região.Com ações em todos os biomas, o Pro-grama Prevenção e Controle de Des-matamentos, Queimadas e IncêndiosFlorestais é de vital importância prin-cipalmente para o desenvolvimento deatividades relativas ao monitoramentoe controle de queimadas e desmata-mentos previstas no Plano de Ação pa-ra a Prevenção e Controle do Desma-tamento na Amazônia Legal.

O Programa Nacional de Florestas (PNF)busca promover o desenvolvimento sus-tentável, conciliando o uso e a conser-vação das florestas brasileiras.As grandesmetas do PNF são aumentar a base flo-restal plantada para o suprimento de in-dústrias e expandir a área de florestas na-turais manejadas de forma sustentável.Oprograma desenvolve ações relacionadasa assistência técnica,informação,pesqui-sa, regulamentação e gestão de florestaspúblicas e promove a participação de pe-quenos e médios produtores e de comu-nidades em atividades florestais susten-táveis por meio de linhas de crédito apro-priadas e da oferta sistemática de assis-tência técnica nos biomas brasileiros.

A meta é expandire consolidar áreasprotegidasO Programa Nacional de Áreas Prote-gidas do Brasil tem como objetivo ex-pandir e consolidar o SNUC e outrasáreas legalmente protegidas, visando àproteção da diversidade biológica e à jus-ta repartição dos benefícios decorrentesdo seu uso sustentável. O programa pre-tende beneficiar populações residentesnas áreas protegidas e no seu entorno,populações tradicionais e indígenas,pes-quisadores, visitantes e usuários de Uni-dades de Conservação. Em seu âmbito,


PROGRAMAS E POLÍTICAS

O governo brasileiro vem se empenhan-do em estabelecer condições institu-cionais para aumentar o vínculo entre ostemas ambientais e a dinâmica da eco-nomia,de modo a induzir os setores pro-dutivos a adotar comportamentos com-patíveis com os requisitos do desenvol-vimento sustentável. Nesse sentido, atuapara que a política ambiental brasileirapasse a articular novos mecanismos re-gulatórios, mais efetivos que os instru-mentos clássicos de comando e controle.

A adequada inserção do tratamento daquestão ambiental na esfera macroeco-nômica coloca-se como requisito para oprocesso de inclusão social.Políticas eco-nômicas adequadas para o processo deinclusão social são importantes tanto pa-ra comunidades tradicionais, que vivemem situações paradoxais de pobreza eco-nômica extrema em meio ambiente pre-servado e rico, como para trabalhadoresrurais,que sobrevivem em ambientes queapresentam significativa degradação am-biental. No primeiro caso, por constituira única forma capaz de permitir àquelascomunidades acesso e usufruto econô-mico sustentável de bens naturais. E, nosegundo caso, para a restauração de am-bientes naturais, de modo a possibilitarsua exploração econômica sustentávelpor camponeses e agricultores familiares.

Estão em curso, no âmbito municipal,estadual e federal,como será demonstra-do a seguir, ações destinadas a pôr emprática princípios do desenvolvimentosustentável: proteger recursos naturais,melhorar a qualidade de vida,aperfeiçoaro arcabouço legal, fortalecer as institui-ções, promover a descentralização dospoderes, garantir a participação da so-ciedade na tomada de decisões e integrareconomia e ecologia no planejamento.Asações do governo federal voltadas à pro-teção do meio ambiente no Brasil ba-seiam-se em programas que têm porobjetivo a conservação dos recursos na-turais e seu uso de maneira sustentável.Entre os programas em execução, alguns

são direcionados para determinados bio-mas e outros têm caráter nacional.

Biomas brasileiroscontam com programasespecíficosO Programa de Conservação e Recupe-ração de Biomas Brasileiros prevê a re-cuperação de áreas degradadas e a im-plantação de corredores ecológicos, ca-pazes de interligar áreas onde a cober-tura vegetal e a fauna estejam preserva-das, de modo a garantir o fluxo gênicoentre elas. Como cada bioma brasileiroé único em suas características e im-portância ambiental, é necessário defi-nir abordagens específicas para cadaum deles, tendo em vista os diferentestipos de pressão e impactos ambientais.

No Bioma Caatinga, diminuiu a áreaagrícola nos últimos anos, devido aoêxodo rural e ao visível aumento do pro-cesso de desertificação.Estudos recentesdemonstram que até 33% da matrizenergética da região é oriunda da ma-deira da Caatinga. Essa elevada deman-da madeireira, aliada a escassos incen-tivos e às limitadas informações sobreformas de manejo florestal sustentável,gera o desmatamento.O Programa GEF-Caatinga e o Programa de Combate àDesertificação têm como objetivo ga-rantir o uso sustentável do patrimônionatural e social desse bioma.

Uma ação importante do ProgramaGEF-Caatinga é apoiar a criação do Cor-redor Ecológico Capivara/Confusões,queune os Parques Nacionais Serra da Ca-pivara e Serra das Confusões, no Piauí,com o propósito de conservar os ecossis-temas existentes entre essas duas Unida-des de Conservação (UC),com a partici-pação da comunidade. O Programa deCombate à Desertificação possui trêscomponentes:harmonizar e aplicar os in-dicadores de desertificação existentes;elaborar orientações e diretrizes e proporpolíticas dirigidas ao combate à deserti-ficação;e fortalecer instituições ligadas aocombate à desertificação pela dissemi-nação de informação, da capacitaçãoprofissional e da conscientização pública.

Programas buscam criar

mecanismos parapromover

o uso sustentável derecursos naturais

173

fra-estrutura; ampliação da indústrianacional de equipamentos e materiais;complementação energética sazonal,por exemplo, com geração de energiaeólica no Nordeste; além de criar opor-tunidades de negócios envolvendo re-duções certificadas de emissões no âm-bito dos Mecanismos de Desenvolvi-mento Limpo (MDL).

Além disso, estão sendo implantadasações para o desenvolvimento tecnoló-gico de equipamentos e sistemas elé-tricos,focadas no aumento da eficiênciaenergética e em práticas sustentáveis deracionalização no uso de energia,por in-termédio do Programa Nacional de Con-servação de Energia Elétrica (Procel) edo Programa Nacional de Racionaliza-ção do Uso dos Derivados do Petróleo edo Gás Natural (Conpet). Estão em an-damento diversos programas voltadospara a manutenção da qualidade do ar,por meio do controle de emissões de ga-ses poluentes e da substituição de com-bustíveis. Entre eles, destacam-se o Pro-grama Nacional de Controle da Qua-lidade do Ar (Pronar) e o Programa deControle da Poluição do Ar por VeículosAutomotores (Proconve). O Proconvebusca melhorar a qualidade dos combus-tíveis e tem alcançado resultados ex-pressivos, como a retirada do chumboda gasolina,a adição de álcool à gasolinae a redução gradativa do teor de enxofredo óleo diesel. Desse modo, houve re-dução de até 96% dos índices de emis-são de monóxido de carbono (CO), hi-drocarbonetos (HC), óxidos de nitro-gênio (NOx), e de aldeídos (CHO) porveículos leves.

Governo selecionamunicípios para estudosrelacionados ao MDLO Brasil tem buscado intensificar a atua-ção do Ministério da Ciência e Tecno-logia,em articulação com os ministériosdas Relações Exteriores,Minas e Energiae Meio Ambiente, no que diz respeito aocumprimento dos compromissos assu-midos pelo país, por força da Conven-ção-Quadro das Nações Unidas sobreMudança do Clima. Destaca-se a cria-

ção da Comissão Interministerial de Mu-dança Global do Clima, em 1999, paraarticular ações da sociedade,dos setoresprodutivos e dos órgãos governamentaisvoltadas para o cumprimento de com-promissos assumidos pelo Brasil e paraanalisar propostas relacionadas ao MDL.Esse mecanismo permite que países de-senvolvidos cumpram metas de reduçãode emissões de gases de efeito estufa de-terminadas pelo Protocolo de Quiotoinvestindo em projetos a serem realiza-dos em países em desenvolvimento,des-tinados a reduzir os efeitos danosos des-ses gases.Ressalte-se que,logo após a en-trada em vigor do Protocolo de Quioto,em 16 de fevereiro de 2005, houve im-portante ação indutora do governo fe-deral executada em parceria entre osministérios da Cidade e do Meio Am-biente. Foram selecionados cerca de 30municípios entre os 200 maiores para arealização de estudo de viabilidade téc-nica do potencial de produção de ener-gia de biogás em aterro de resíduos só-lidos com o propósito de induzir pro-jetos relacionados ao MDL.

É fundamental para a sustentabilidadedotar a sociedade de um arcabouço legalmoderno e de instituições fortes, capa-zes de realizar ações convergentes e co-ordenadas.Além da legislação ambientalfederal e estadual, reconhecida interna-cionalmente por sua qualidade, 2.363municípios brasileiros possuem pelomenos um tipo de norma ambiental, amaioria deles um capítulo ou artigo daLei Orgânica. Ainda que alguns nãotenham legislação ambiental, 68% dosmunicípios brasileiros contam com al-gum órgão ambiental em sua estruturaadministrativa, dos quais 6% possuemsecretaria exclusiva para tratar de assun-tos ambientais,26% o fazem em conjun-to com outras secretarias e os 36% res-tantes possuem unidades administra-tivas subordinadas a outras unidades.

Em assuntos ambientais, que freqüente-mente envolvem temas complexos que re-querem abordagens multidisciplinares, édesejável que instituições diversas atuemde maneira consorciada. De acordo com


têm sido desenvolvidas ações voltadaspara a criação de UC, regularização dasituação fundiária de áreas protegidas,participação e controle social na elabo-ração de políticas públicas e do PlanoNacional de Áreas Protegidas, capacita-ção continuada de gestores,diagnóstico emonitoramento do SNUC,normatizaçãodo uso público e de atividades de-senvolvidas por voluntários em Unidadesde Conservação.

Desenvolvido no âmbito do ProgramaNacional de Áreas Protegidas do Brasil,o Programa de Áreas Protegidas da Ama-zônia (Arpa) atingiu, em 2005, 15,6 mi-lhões de hectares de novas áreas prote-gidas,território equivalente ao Estado doAcre. A meta final é chegar a 50 milhõesde hectares de áreas protegidas na Ama-zônia,ou 12% do total da região,até 2012.

Reconhecendo a atividade ecoturísticacomo um dos mais versáteis instrumen-tos de promoção do desenvolvimentoeconômico com equilíbrio ambiental einclusão social, o Programa Nacional deEcoturismo tem o objetivo de promoveressa atividade como alternativa de usosustentável do patrimônio ambiental deinteresse turístico do país. Esse progra-ma inclui também as ações do Programade Desenvolvimento do Ecoturismo naAmazônia Legal.

No que se refere a recursos hídricos, me-rece destaque o Programa de Revitaliza-ção de Bacias Hidrográficas em situaçãode vulnerabilidade e de degradação am-biental, que tem ações voltadas para arecuperação e a preservação de algumasdas mais importantes bacias nacionais,como as bacias dos rios Tocantins/Ara-guaia, Paraíba do Sul e São Francisco.Nesta, o governo federal também desen-volve ações para a restauração de nas-centes, margens e áreas degradadas e ocontrole de processos erosivos.

Entre as ações destinadas a melhorar aqualidade de vida, particularmente daspopulações mais pobres, o governo bra-sileiro vem, há alguns anos, instituindoprogramas destinados à universalização

do suprimento de energia. Esses pro-gramas têm como objetivo promover odesenvolvimento social e econômicode áreas rurais e ações destinadas aaumentar a oferta de energia prove-niente de fontes alternativas. O mapa daexclusão elétrica no país mostra que asfamílias sem acesso à energia possuembaixa renda e vivem no meio rural, ma-joritariamente em localidades de menorÍndice de Desenvolvimento Humano(IDH). Os programas de universali-zação do acesso à energia têm impactosdiretos no nível de emprego e, dessemodo, favorecem a redução dos fluxosmigratórios em direção aos centros ur-banos.Dois programas são especialmen-te relevantes nesse cenário: o Programade Desenvolvimento Energético de Es-tados e Municípios (Prodeem) e o Pro-grama Nacional de Universalização doAcesso e Uso de Energia Elétrica (Luzpara Todos).

Coordenado pelo Ministério de Minase Energia, o Prodeem visa levar energiaelétrica às comunidades rurais em quea rede de distribuição convencional éinviável, utilizando recursos naturaisrenováveis e não-poluentes, disponíveisnas próprias localidades. Até 2004, fo-ram instalados 7.557 sistemas fotovol-taicos em comunidades, para atender anecessidades coletivas como bombea-mento de água e iluminação pública. OLuz para Todos tem como meta im-plantar, em parceria com as distribui-doras de energia e os governos esta-duais, 2 milhões de novas ligações, paraatender todas as residências do meiorural até 2008, excluídas as localizadasem áreas de difícil acesso por rede, asquais são atendidas pelo Prodeem.

O Programa de Incentivo às Fontes Al-ternativas de Energia Elétrica (Proinfa),renovado a partir de 2003, propõe-se adiversificar a matriz energética nacional,contratando unidades de geração elétri-ca que utilizam energia solar, biocom-bustíveis e energia eólica. Os resultadosdo Proinfa incluem geração de 150 milpostos de trabalho diretos e indiretosdurante a operação e construção de in-

Governo buscauniversalizar o

acesso à eletricidadecom o aumento

da eficiência energética

175

objetivo fomentar a criação e qualificaçãode estruturas de gestão local; de legis-lação ambiental municipal, e de conse-lhos e fundos de meio ambiente.

Nos três níveis de governo (federal, es-tadual e municipal), o Brasil desenvolveesforços para criar mecanismos que pro-movam a integração entre economia eecologia por meio do uso sustentável derecursos naturais e da modernização dosinstrumentos de gestão ambiental dispo-níveis. O Programa Brasileiro de Bio-prospecção e Desenvolvimento Susten-tável de Produtos da Biodiversidade(Probem), por exemplo, visa identificarrecursos biológicos moleculares e contri-buir para o desenvolvimento de setoresda bioindústria do país,especialmente naRegião Amazônica,por meio da geraçãode conhecimentos e de inovações tec-nológicas, e da transferência dessas tec-nologias para indústrias nacionais.

Superar o conflito entre produção agro-pecuária e conservação ambiental é o fo-co do Programa de DesenvolvimentoSocioambiental da Produção FamiliarRural (Proambiente). Esse programainova ao remunerar serviços ambientaispara compensar a cobertura de custosdas mudanças funcionais do uso da ter-ra.Com o Plano Nacional de Silviculturacom Espécies Nativas e Sistema Agro-florestais, o governo federal pretendepesquisar e manter a diversidade bioló-gica em sistemas agroflorestais,por meiode atividades econômicas envolvendoespécies nativas. Além de implantar umsistema de informações sobre esses te-mas, o programa oferece linhas de cré-dito para o desenvolvimento de cadeiasprodutivas relacionadas à silvicultura.Também voltado para áreas rurais,o Pro-grama Nacional de Gestão AmbientalRural (Gestar) tem como objetivo alcan-çar o desenvolvimento rural sustentávelpor meio de instrumentos de melhoriada qualidade ambiental e do nível de vidadas comunidades rurais.

Integração nacional capaz de conciliarcrescimento econômico, conservação euso sustentável de recursos naturais e jus-

tiça social é o foco do Plano de Desenvol-vimento Regional Sustentável para a Áreade Influência da Rodovia BR-163. Esseplano contempla ações de ordenamentodo território, infra-estrutura, fomento aatividades econômicas sustentáveis, me-lhora de serviços públicos e ações volta-das para a inclusão social e o fortaleci-mento da cidadania.Trata-se de uma ini-ciativa pioneira de planejamento inte-grado para o desenvolvimento sustentá-vel da Amazônia.

Diversos mecanismos podem ser utili-zados para financiar atividades relaciona-das à sustentabilidade ambiental. Deacordo com o IBGE, 18% dos municí-pios brasileiros declararam, em 2001,receber recursos específicos para o meioambiente.Em 40% desses municípios,osrecursos eram provenientes de ICMSecológico; em 25%, de repasses do go-verno federal ou estadual;em 24%,resul-tavam de convênios, cooperação técnicaou outro tipo de parceria;e,em 22%,pro-vinham de multas ambientais. O ICMSecológico se destaca como um instru-mento de incentivo econômico mais inte-ressante para a sustentabilidade.Uma dasvantagens desse instrumento é que cadaEstado pode estabelecer suas prioridadesambientais a partir de critérios para a dis-tribuição do ICMS. Por exemplo, o Es-tado pode privilegiar ações em sanea-mento básico, criação e manutenção deUnidades de Conservação ou investi-mento em educação e saúde.

Pelo exposto, fica demonstrado que es-tão em andamento no país diversas açõesvoltadas para reverter a destruição derecursos naturais e implantar os prin-cípios do desenvolvimento sustentávelnas políticas públicas. Manter a exu-berância e a produtividade da naturezaé o compromisso que as gerações atuaisassumem com as próximas gerações.

Investimentos emsaneamento devembeneficiar 9 milhões de famíliasO governo brasileiro tem realizado diver-sos esforços no sentido de ampliar a co-

bertura de abastecimento de água e es-gotamento sanitário no país,contribuin-do, assim, para o alcance da meta 10. Noâmbito do Ministério das Cidades, a es-tratégia adotada pela Secretaria Nacionalde Saneamento Ambiental (SNSA) paracumprir a meta de saneamento contem-pla ações de curto e médio prazo e podeser sintetizada em quatro linhas básicasde ação: aprovação do marco regulatóriogeral para o setor; retomada maciça dosinvestimentos em saneamento;qualifica-ção do gasto em saneamento; e imple-mentação de um conjunto de ações decapacitação e de desenvolvimento insti-tucional envolvendo operadoras de sa-neamento, Estados e municípios.

A primeira linha de atuação, referenteao marco regulatório,constitui o núcleoestruturante da Política Nacional de Sa-neamento e está cristalizada no Projetode Lei nº 5.296/05, já remetido ao Con-gresso Nacional, que institui as dire-trizes para os serviços públicos de sa-neamento básico, define os marcos daPolítica Nacional de Saneamento e temcomo pontos principais:

A incorporação do saneamento am-biental como um direito social,abran-gendo inclusive os estratos da popula-ção que vivem à margem do mercado;

A adoção de uma visão ampla e inte-grada, entendendo como saneamen-to básico o abastecimento de água, oesgotamento sanitário, a drenagemurbana e a coleta e tratamento deresíduos sólidos;

A previsão de que o núcleo da regu-lação seja o planejamento, meio peloqual se orientarão os investimentose ações dos prestadores dos servi-ços, sendo que os planos deverão serelaborados de forma pública, trans-parente e com participação da so-ciedade;

A exigência de que sejam celebradoscontratos que criem direitos firmes eestáveis entre os agentes que atuamno setor;


o Suplemento de Meio Ambiente da Mu-nic, cerca de 45% do total de municípiosbrasileiros (2.500 municípios) haviam,em 2002, firmado convênio, acordo decooperação técnica ou algum tipo de par-ceria com outras entidades públicas e pri-vadas para desenvolver ações na área am-biental. Além disso, estima-se que 20%dos municípios participavam, em 2002,de consórcio intermunicipal na área demeio ambiente. Os temas mais freqüente-mente tratados por esses consórcios erama disposição de lixo doméstico (61,5%),ouso de recursos naturais (55%) e a recu-peração de áreas degradadas (45%).

Ações estimulamparcerias entre governoe sociedade civilDiversas ações governamentais têm porobjetivo valorizar a tomada de decisões nonível local e garantir a parceria entre go-verno e sociedade civil em todas as etapasde formulação e implantação de políticaspúblicas. A elaboração da Agenda 21Local, que, segundo dados do IBGE, temocorrido em 30% dos municípios bra-sileiros onde vivem 51% da população dopaís, é um exemplo dessas parcerias. AAgenda 21 Local contribui para a forma-ção e a capacitação de atores locais e para aconstrução de parcerias com o governopara a elaboração de um novo modelo dedesenvolvimento, que concilie conser-vação ambiental,crescimento econômicoe melhora da qualidade de vida da popu-lação.Dada a estreita sintonia entre as prio-ridades da Agenda 21 Nacional, os pro-cessos de formulação da Agenda 21 Locale os Objetivos de Desenvolvimento doMilênio, há um crescente esforço técnicoenvolvendo o Ministério do Meio Am-biente, por intermédio da Comissão dePolíticas para o Desenvolvimento Sus-tentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), eo Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento (PNUD) para, de umlado,agregar conceitos na aferição das me-tas e,de outro,permitir que metas,prazose indicadores dos ODM dêem maior visi-bilidade à implementação da Agenda 21.

De acordo com o Suplemento de MeioAmbiente da Munic, cerca de 22% do

total de municípios brasileiros (1.207)possuía, em 2002, protocolo de trans-ferência de atribuições do Estado para omunicípio. Os objetos de acordo maisfreqüentes incluíam o licenciamento am-biental (51%), a gestão dos recursos flo-restais (38%) e a gestão de recursos hí-dricos (33%). A participação da socie-dade civil na gestão ambiental se dá cadavez mais por intermédio de órgãos cole-giados que formam o Sistema Nacionaldo Meio Ambiente e o Sistema Nacionalde Gerenciamento de Recursos Hídri-cos.Conselhos Municipais de Meio Am-biente, por exemplo, estão instalados emcerca de 34% dos municípios brasileiros(1.895 municípios). Em 1.451 municí-pios, os conselhos estão ativos e se reú-nem periodicamente para tomar deci-sões. A gestão descentralizada e partici-pativa dos recursos hídricos,preconizadana Lei nº 9.433/97, se dá primariamentenos Comitês de Bacia Hidrográfica. Em2002, 47% dos municípios brasileiros(2.604) tinham representantes entre osmembros desses comitês e, portanto,participavam da gestão dos recursos hí-dricos existentes em seus territórios.

A Comissão Tripartite Nacional e asComissões Tripartites Estaduais foraminstituídas como um espaço de diálogoentre os órgãos e entidades ambientaisrepresentativas dos municípios, dos Es-tados, do Distrito Federal e da União.Acomissão Tripartite Nacional trabalha aarticulação do Sistema Nacional deMeio Ambiente (Sisnama) e as atribui-ções dos diferentes entes federados noque se refere à gestão ambiental, con-forme determina o artigo 23 da Cons-tituição Federal. Dentro dessa perspec-tiva foram criadas, até o momento, 25comissões Tripartites Estaduais, quepossuem importante papel na promo-ção da gestão ambiental, compartilha-da e descentralizada, entre os entes fe-derados. Elas atuam como articulado-ras e coordenadoras do Programa Na-cional de Capacitação de Gestores Am-bientais e Conselheiros do Sisnama.Esse programa incentiva a descentrali-zação de funções compatíveis com opapel municipal e tem como principal

Brasil criamecanismos

para promover aintegração entre

a economia e o meio ambiente

177

mento (PMSS) também tem implantadoprogramas de desenvolvimento institu-cional e firmando Acordos de Melhoriade Desempenho como requisito para li-beração de recursos para as operadoras.

Além da atuação da SNSA, do Ministé-rio das Cidades, o governo federal, pormeio da Funasa, do Ministério da Saú-de, vem concedendo atenção particularpara a área rural, por meio do Progra-ma de Saneamento Rural, que tem co-mo público-alvo a população dispersa,residente em assentamentos da reformaagrária e em localidades de até 2.500habitantes, e as minorias étnico-raciais,como quilombolas, população indíge-na e outros povos da floresta.

No biênio 2003-2004 as ações de sanea-mento junto às comunidades indígenasforam intensificadas, tendo sido execu-tadas obras de abastecimento de água em575 aldeias indígenas e ações de destinode dejetos em 282 aldeias, beneficiandocerca de 40 mil índios, ou seja, 10% dapopulação indígena. Para o período de2003-2007,foram estabelecidas metas deabastecimento de água em 2.000 aldeiase obras voltadas para o destino ade-quado de dejetos em 2.500 aldeias, pro-jetando-se a cobertura com serviços deabastecimento de água e de esgoto para80% e 70% da população indígena, res-pectivamente,com um investimento trêsvezes superior à média histórica de re-cursos aplicados.Também foram treina-dos 348 agentes indígenas de sanea-mento,em educação ambiental e opera-ção e manutenção dos serviços de sanea-mento. Quanto aos remanescentes dequilombos, um programa inédito teveinício em 2004, tendo sido executadasações de água e esgoto que deverão aten-der 7.400 famílias até o final de 2005.

Em 2004 e 2005 também foram desen-volvidas ações de saneamento em 88 co-munidades de assentamentos rurais deprojetos de reforma agrária, benefician-do aproximadamente 13.500 famílias.Asações de saneamento em reservas extra-tivistas se iniciaram em 2002,tendo sidoexecutadas obras em 2003 e 2004 que

beneficiaram cerca de 2.000 famílias.Noexercício de 2005 estão sendo trabalha-das nove reservas extrativistas,cujas obras,após concluídas, beneficiarão em tornode 4.000 famílias. Em 2005, iniciou-setambém a ação Saneamento nas Escolas– Água na Escola, que visa dotar as es-colas rurais de serviços de abastecimentoe instalações hidrossanitárias,com açõesnos nove Estados da Região Nordeste,contemplando principalmente áreas doSemi-Árido. Nos casos em que essas es-colas se encontrem em vilarejos e povoa-dos,procura-se também atender a popu-lação residente no entorno da escola.

Outras importantes ações sob a respon-sabilidade da Funasa,dentro do Progra-ma de Saneamento Ambiental Urbano,se referem ao apoio ao controle da quali-dade da água para consumo humano,que beneficiou 305 municípios em2004, e à expansão da Fluoretação daÁgua para abastecimento público, emimplantação em 700 sistemas públicosde abastecimento de água, localizadosprincipalmente nos Estados das regiõesNorte, Nordeste e Centro Oeste, queapresentam os menores índices da ofer-ta dos serviços.

Além das ações desenvolvidas pelo Mi-nistério das Cidades e pela Funasa,outroprograma relevante para o alcance da me-ta 10 é o Programa Desenvolvimento In-tegrado e Sustentável do Semi-Árido(Conviver), sob responsabilidade con-junta dos ministérios de Integração Na-cional e do Meio Ambiente. O programatem por objetivo reduzir as vulnerabili-dades socioeconômicas da população dasáreas do Semi-Árido com incidência deseca e contempla ações de construção decisternas e dessalinização de água.O Pro-água Infra-Estrutura, do Ministério daIntegração Nacional, também atua paraampliar a oferta de água para consumohumano no Semi-Árido nordestino.Ou-tra importante ação é a Construção deCisternas para Armazenamento de Água,do Programa Acesso à Alimentação, sobcoordenação do Ministério do Desenvol-vimento Social e Combate à Fome. Essaação permitiu a construção de 41 mil cis-

ternas até dezembro de 2004,benefician-do mais de 175 mil pessoas.

Apesar dos esforços do governo brasi-leiro, os investimentos feitos em 2003 e2004 só surtirão efeito sobre os indica-dores de acesso a saneamento no médioprazo,devido à grande defasagem de tem-po entre a autorização de contratos de fi-nanciamento e a efetiva entrada em ope-ração das obras.Tomando como referên-cia que a meta de universalização dos ser-viços de água e esgoto no prazo de 20 anosdemandaria um investimento de cercade R$ 178 bilhões, segundo estudo de2003 do PMSS, pode-se afirmar que, seforem mantidos os níveis de contrataçãode recursos de 2003 e 2004, será viávelalcançar a meta de abastecimento de águapara a população brasileira.Já no caso doesgotamento sanitário,avalia-se que po-derá haver um avanço substancial na co-bertura desse serviço, mas será necessá-rio ampliar os esforços e os recursos dostrês níveis de governo da Federação bra-sileira para viabilizar o cumprimento dameta 10. Em resumo, a perspectiva decumprimento da meta de saneamentoambiental está estritamente vinculada àcontinuidade e à ampliação dos investi-mentos do governo federal no setor e àsuperação de constrangimentos ao finan-ciamento de Estados e municípios,prin-cipais agentes da política de saneamento.

Governo redirecionafundos públicos para habitação deinteresse socialO governo brasileiro tem realizado di-versos esforços para cumprir os compro-missos assumidos em setembro de 2000,no que se refere ao alcance da meta 11,estabelecendo ações de médio e longoprazo (ligadas à constituição de novosmarcos institucionais) e ações e progra-mas setoriais de curto prazo,com impac-tos à escala intra-urbana. Do ponto devista institucional, merece destaque acriação do Ministério das Cidades, emjaneiro de 2003, com o objetivo de for-mular e executar uma nova Política Na-cional de Desenvolvimento Urbano(PNDU), integrando as ações de sanea-


O estímulo à parceria regional entremunicípios, adequando o setor à di-versidade da realidade social e am-biental brasileira;

A exigência de transparência na ado-ção dos subsídios cruzados, que oudevem integrar a estrutura tarifária oudevem ser geridos por um fundo deuniversalização, cujos recursos so-mente poderão ser aplicados em sa-neamento;

A instituição de diretrizes de regula-ção e fiscalização, dos direitos e obri-gações de todos os agentes envolvi-dos, principalmente do poder conce-dente, dos prestadores dos serviços edos usuários e cidadãos.

A segunda linha de ação se refere à re-tomada de investimentos no setor desaneamento nos dois últimos anos, ten-do sido feitos significativos investimen-tos em sistemas de abastecimento deágua e de esgotamento sanitário, emtodas as regiões do país, principalmentenas áreas mais carentes. Em 2003 e 2004o Ministério das Cidades autorizou orepasse de cerca de R$ 6,1 bilhões paraEstados, municípios e empresas priva-das,95% dos quais destinados a projetosde abastecimento de água e esgotamen-to sanitário. As operadoras estaduais emunicipais, nesse mesmo período,também investiram recursos própriosda ordem de R$ 3,4 bilhões, somandoum total de R$ 9,5 bilhões. Esses inves-timentos deverão beneficiar aproxima-damente 9 milhões de famílias. Essa po-lítica de investimentos representa umasignificativa inflexão em relação ao pe-ríodo 1995-2002,quando houve um bai-xo padrão de investimento, tendo sidoinvestidos cerca de R$ 13 bilhões em oi-to anos. Para o ano de 2005, a previsãoorçamentária também aloca recursossubstantivos no setor, com uma dotaçãode R$ 4,5 bilhões no Plano Plurianual.

O governo brasileiro também está tentan-do reduzir as disparidades regionais noacesso a saneamento básico. Conside-rando-se a totalidade dos recursos one-

rosos e não-onerosos alocados para sa-neamento em 2003 e 2004, cerca de 34%foram aplicados na Região Nordeste(R$ 2,07 bilhões), 8% na Região Norte(R$ 488 milhões) e 11% na região Cen-tro-Oeste (R$ 703 milhões),significandoque as regiões mais carentes foram ex-pressivamente beneficiadas no processode distribuição dos investimentos, supe-rando em muito a proporcionalidade de-mográfica e fiscal da origem dos recursos.

No que se refere à terceira linha de ação,de qualificar e otimizar a aplicação dosrecursos federais, o governo brasileirotomou a iniciativa de coordenar e racio-nalizar os principais programas com oobjetivo de ampliar o acesso aos serviçosde água e esgoto contidos no PPA 2004-2007, denominados Saneamento Am-biental Urbano e Gestão da Política deDesenvolvimento Urbano, a cargo doMinistério das Cidades,e o Programa deSaneamento Rural,sob responsabilidadeda Fundação Nacional de Saúde (Funa-sa), do Ministério da Saúde. A qualifi-cação do gasto em saneamento vemocorrendo por meio da gestão dos pro-gramas do governo federal,que destinamrecursos para o setor,os quais passaram aconsiderar indicadores rigorosos no pro-cesso de aprovação de projetos, a condi-cionar a liberação dos recursos à conclu-são de obras paralisadas, a exigir níveismínimos de eficiência na prestação dosserviços pelo tomador e a privilegiar pro-jetos voltados para áreas com baixa co-bertura de serviços, ou seja, regiões compopulação de menor renda e indicadoressanitários e ambientais desfavoráveis.

O desafio de alcançar a meta 10 dosObjetivos de Desenvolvimento do Milê-nio passa também pela implementaçãode um conjunto de ações de capacitaçãoe de desenvolvimento institucional,quar-ta linha de atuação do Ministério dasCidades, envolvendo operadoras de sa-neamento, Estados e municípios e vi-sando conferir maior racionalidade e agi-lidade na aplicação dos recursos paraassegurar a sustentabilidade da políticade saneamento ambiental. O Programade Modernização do Setor de Sanea-

Governo retomainvestimentos em

sistemas deabastecimento

de água e saneamentoem 2003 e 2004

179

Mercado Imobiliário (Lei Federal nº10.931) e a Resolução nº 3.177 do Con-selho Monetário Nacional, que permi-tirão,em 2005,um aumento significativode recursos da poupança privada nomercado de imóveis. Com essas mu-danças, o mercado da construção civilteria acesso a cerca de R$ 12 bilhões, aserem investidos em moradias para aclasse média.

O governo brasileiro também vematuando com ações de curto prazo,reforçando e revendo os programas eações relevantes para o cumprimento dameta 11, contidos no Plano Plurianual(PPA 2004-2007).A Secretaria Nacionalde Habitação (SNH), do Ministério dasCidades, promoveu a reorientação dosprogramas de produção habitacional –Programa de Subsídio à Habitação deInteresse Social (PSH) e Programa deArrendamento Residencial (PAR) –,queforam redirecionados para o atendimen-to de famílias com rendimento entre trêse quatro salários mínimos.As aplicaçõesdos recursos do FGTS, historicamenteconcentradas nos segmentos de maiorrenda, tiveram, no exercício de 2004,73% das operações contratadas na faixade renda até cinco salários mínimos,excluindo-se as operações em compo-sição com o PSH.

Os recursos destinados à regularizaçãode assentamentos precários tambémforam ampliados.O programa Habitar-Brasil/ BID (HBB), que abrangia 69empreendimentos em 2003, passou aatender 119 projetos, alcançando 89mil famílias. O cooperativismo e o as-sociativismo passaram a ser atendidospor meio de um programa específico(Crédito Solidário), que concede fi-nanciamentos a juro zero para a po-pulação organizada com renda até cin-co salários mínimos. A preocupaçãocom populações indígenas, rurais e re-manescentes de quilombos está sendorespondida com ações especiais de di-versos programas habitacionais. Emáreas remanescentes de quilombos ameta do Ministério das Cidades é cons-truir 3.000 casas em 2005, em tipo-

logias arquitetônicas que respeitem suaidentidade cultural.

No exercício de 2004, somando-se os re-cursos não onerosos do Orçamento Ge-ral da União (OGU) e os recursos definanciamento dos principais fundos fe-derais – Fundo de Garantia por Tempode Serviço (FGTS), Fundo de Arren-damento Residencial (FAR), Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT) e recur-sos próprios da Caixa Econômica Fede-ral –, foi possível investir R$ 5,5 bilhõesna área de habitação, beneficiando mais466 mil famílias com a construção ouaquisição de moradias; a conclusão, aampliação, a reforma ou a melhoria deunidades habitacionais; a aquisição e aprodução de lotes urbanizados; a requa-lificação de imóveis urbanos; e a urba-nização de assentamentos precários.

No âmbito da Secretaria Nacional de Pro-gramas Urbanos (SNPU), do Ministériodas Cidades,destacaram-se o apoio à ela-boração de Planos Diretores Participati-vos, à implantação de programas e pro-jetos de regularização fundiária e à pre-venção e contenção de riscos associadosa assentamentos precários. O Programade Fortalecimento da Gestão MunicipalUrbana foi criado para apoiar a imple-mentação do Estatuto das Cidades e as-sessorar os municípios na elaboração dePlanos Diretores Participativos.Está auxi-liando financeiramente 130 municípios.

Para apoiar a regularização fundiária deassentamentos precários, o Ministériodas Cidades instituiu,em 2003,o Progra-ma Papel Passado, que contempla estra-tégias de apoio financeiro, jurídico e ins-titucional, promovendo a transferênciade recursos da União para Estados e mu-nicípios; a articulação com órgãos e enti-dades do governo federal visando à regu-larização fundiária em terras sob seu do-mínio; e a remoção de obstáculos jurídi-cos,legais e processuais para a regulariza-ção,assim como a intermediação,de con-flitos fundiários urbanos. Até julho de2005, o conjunto de ações e parcerias doPrograma Papel Passado permitiu iniciaro processo de regularização fundiária em

461 assentamentos informais de 143 mu-nicípios, beneficiando 509 mil famílias.

A fim de remover obstáculos e agilizar osprocessos de regularização fundiária deinteresse social está em curso a revisão daLei Federal nº 6.766/79,que dispõe sobreo parcelamento do solo e a regularizaçãofundiária.Também foram firmados pro-tocolos com a Associação de Notários eRegistradores do Brasil,visando agilizar osprocedimentos de registro cartorário, ecom a Associação dos Magistrados doBrasil e a Associação Nacional dos Mem-bros do Ministério Público, objetivandoações conjuntas destinadas à promoçãoda função socioambiental da propriedadeurbana. No que se refere à regularizaçãofundiária em áreas remanescentes de qui-lombos, prevista no artigo 68 da Consti-tuição Federal,das 1.800 comunidades re-manescentes, 368 já obtiveram o certifi-cado de reconhecimento e 36 já recebe-ram a titulação de posse da terra,segundodados da Fundação Palmares, de 2005.

Outra ação relevante para o alcance dameta 11 é a Ação de Apoio à Prevençãode Riscos em Assentamentos Precários,instituída em 2003 no âmbito do Pro-grama de Urbanização, Regularização eIntegração de Assentamentos Precários,que busca apoiar municípios no plane-jamento da redução de casos de desmo-ronamento em encostas,erosão e enxur-radas, com o objetivo de beneficiar aspessoas que moram em favelas e outrasocupações precárias. Até maio de 2005,21 municípios iniciaram a elaboraçãodos planos municipais de redução deriscos. Dentro da modalidade de capa-citação, 11 municípios da região metro-politana do Recife e 20 municípios doEstado de Santa Catarina treinaram téc-nicos para mapeamento e gerenciamen-to de riscos em áreas urbanas.

O Ministério do Meio Ambiente tambémdesenvolveu esforços para minimizar aocorrência de desastres por meio da açãoApoio à Gestão Ambiental em Áreas deRisco e Fragilidade Físico-Ambiental,doPrograma de Gerenciamento AmbientalTerritorial. Essa ação, voltada à preven-


mento,habitação e planejamento urbano,transporte e mobilidade urbana e amissão de universalizar o acesso aos direi-tos fundamentais à moradia adequada, àterra urbanizada, à água potável, aosaneamento ambiental,à mobilidade comsegurança e à cidade no seu conjunto.

O Ministério das Cidades, mediante ar-ticulação entre a sociedade civil e go-vernos de todos os níveis, iniciou umprocesso de construção coletiva daPNDU, pautado na ação democrática,descentralizada e com participação po-pular. Um passo nesse sentido foi a rea-lização do processo de Conferências dasCidades em 2003, que mobilizou 3.457municípios em conferências municipaise regionais e 27 unidades da Federação,culminando na realização da 1ª Con-ferência Nacional das Cidades,em outu-bro de 2003, com a participação de2.510 delegados,representando todos ossegmentos do governo, setor privado eda sociedade civil atuantes na políticaurbana do país. Na ocasião, foi eleito oConselho das Cidades,com 71 membrosefetivos, e foram estabelecidos a missão,as diretrizes e os objetivos da PNDU.Em2005, a 2ª Conferência Nacional dasCidades terá como eixos principaisquatro temas de grande desafio para aconstrução da PNDU: 1) a participaçãoe o controle social; 2) a questão fede-rativa; 3) a política urbana regional emetropolitana; e 4) o financiamento dodesenvolvimento urbano.

A elaboração da nova Política Nacionalde Habitação (PNH) e do novo SistemaNacional de Habitação também está empleno curso, já tendo sido aprovados noConselho das Cidades. A PNH tem en-tre seus principais objetivos: 1) univer-salizar o acesso à moradia digna; 2) pro-mover a urbanização, regularização einserção urbana de assentamentos pre-cários; 3) fortalecer o papel do Estado nagestão da política e na regulação dosagentes privados, dentro de um novomodelo com desconcentração de fun-ções e articulação de ações, para possibi-litar a participação de amplos segmen-tos da sociedade na sua implantação;

4) tornar a questão habitacional umaprioridade nacional; 5) democratizar oacesso à terra urbanizada e ao mercadosecundário de imóveis; 6) ampliar aprodutividade e melhorar a qualidadena produção habitacional; e 7) incenti-var a geração de empregos e renda.

Para atender a seus objetivos,a PNH de-fine dois subsistemas – Habitação de In-teresse Social e Habitação de Mercado.O Ministério das Cidades trabalha nosentido de concentrar e aumentar osrecursos públicos para a população debaixa renda e ampliar o mercado habi-tacional, a fim de que este possa incluira classe média. Alguns avanços institu-cionais importantes vêm sendo alcan-çados.A promulgação da Lei nº 11.124,de 16 de junho de 2005, que cria o Sis-tema Nacional de Habitação de Inte-resse Social (SNHIS) e o Fundo Nacio-nal de Habitação de Interesse Social(FNHIS) – iniciativa popular que tra-mitava há 13 anos no Congresso Na-cional – é uma dessas conquistas. OFNHIS é um importante instrumentopara somar e articular as ações e os re-cursos para habitação nos três níveis degoverno e direcioná-los para atender asfamílias de baixa renda.

Fato significativo,também,foi a aprova-ção de novas regras para aplicação dosrecursos e a elaboração das propostasorçamentárias do Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS), para operíodo 2005-2008, principal fonte derecursos financeiros da política habita-cional. Essas regras introduzem novomodelo de concessão de subsídios diri-gidos a financiamentos a pessoas físicascom renda familiar mensal até cincosalários mínimos. Para o exercício de2005, está alocado R$ 1,2 bilhão, doqual 50% serão destinados a famíliascom renda até três salários mínimos,faixa responsável por mais de 80% dodéficit habitacional do país.

Com os objetivos de impulsionar a ofer-ta de crédito pelos agentes financeiros eampliar o mercado imobiliário para aclasse média,o governo aprovou a Lei do

Famílias de baixa renda são

foco de programashabitacionais


ção e redução de riscos em áreas de vul-nerabilidade, atua por meio de planeja-mento,recuperação e gestão dessas áreas,inserindo a vertente “vulnerabilidade am-biental”no contexto dos planos diretoresmunicipais.Outros programas do Minis-tério do Meio Ambiente na área de pre-venção de desastres são os Programas dePrevenção de Riscos e Combate às Emer-gências Ambientais e Qualidade Am-biental-Procontrole.

Um fato relevante foi a publicação doDecreto nº 5.376 de 17 de fevereiro de2005, reformulando o Sistema Nacionalde Defesa Civil (Sindec) – que passou aoperar sob a coordenação da SecretariaNacional de Defesa Civil (Sedec),do Mi-nistério da Integração Nacional –, ecriando o Centro Nacional de Gerencia-mento de Riscos e Desastres (Cenad). Amedida fortaleceu a atuação na preven-ção de riscos,no sentido de consolidar asinformações; monitorar os parâmetrosde eventos adversos; difundir alerta ealarme e prestar orientações preventivasà população; coordenar as ações de res-postas; e mobilizar recursos para prontaresposta às ocorrências de desastres.Atualmente já existem CoordenadoriasMunicipais de Defesa Civil (Comdecs)em 65,8% dos municípios brasileiros. ASedec atua, também, na capacitação deagentes de defesa civil e espera treinaraproximadamente 10 mil pessoas somen-te em 2005. Contribuem ainda para o al-cance da meta 11 as ações de melhoria dahabitação em comunidades rurais visan-do o controle da doença de Chagas, de-senvolvidas pela Funasa, dentro do Pro-grama de Saneamento Rural. Tais açõesenvolvem basicamente a demolição e areconstrução das moradias ou sua res-tauração, tendo beneficiado 4.500 famí-lias no período de 2003 e 2004.

Apesar dos esforços realizados pelo go-verno brasileiro para o alcance da meta 11e da evolução favorável dos indicadoresurbanos ao longo da década,o país aindaenfrenta um enorme déficit de moradiae saneamento. Os investimentos em sa-neamento e habitação foram prejudica-dos pela escassez dos recursos subsi-

diados para atender às populações debaixa renda, pela restrição ao endivida-mento do setor público, pelos elevadosníveis de pobreza e favelização prevale-centes nas grandes cidades do país, bemcomo pela política macroeconômica ado-tada a fim de promover o ajuste fiscal.Cabe ressaltar que,segundo a Constitui-ção Federal, é competência comum daUnião,dos Estados e municípios promo-ver programas de construção de mora-dias e melhoria das condições habitacio-nais e de saneamento básico. O Minis-tério das Cidades está desenvolvendo es-tudos para apurar os investimentos rea-lizados por Estados e governos locais, afim de apropriar esses recursos para finsdo cumprimento dos ODM.

Contudo, entende-se que é fundamen-tal dar continuidade à construção daPNDU e à institucionalização das polí-ticas setoriais, bem como necessárioampliar a escala de investimentos eminfra-estrutura urbana e habitação, ele-vando os recursos públicos,federais,es-taduais e municipais, a fim de alcançaruma melhora significativa na qualidadede vida da população residente em fave-las e outros assentamentos precários econstruir cidades inclusivas, por meiode processos transparentes, participati-vos e democráticos.

Quadro 11 • Direito à moradia é reconhecido como direito social básico

O direito à moradia foi incluídoentre os direitos sociais básicos re-conhecidos pela Constituição Fede-ral, por meio da Emenda Constitu-cional n° 26 de 14/2/2000. O Estatu-to da Cidade (Lei Federal nº10.257/2001) também incorporou odireito à terra, à moradia e ao sa-neamento ambiental em seu artigo2o, como parte de um conceito maisamplo do direito a cidades susten-táveis. O Estatuto da Cidade e a Me-dida Provisória nº 2.220/01, que dis-ciplina o instituto da concessão deuso especial para fins de moradia,são instrumentos que orientam ocaminho a ser seguido no Brasil pa-ra que o direito à moradia possa serdevidamente materializado.

O governo brasileiro tem atua-do ativamente em fóruns relevan-tes da agenda internacional e as-sumido compromissos específicosrelacionados ao direito à cidade e àmoradia adequada, para além daarticulação com outros países, comfoco especial no alcance dos ODM.No campo da articulação bilateral,o Ministério das Cidades tem dadoparticular atenção à construção deuma abordagem comum para paí-ses em desenvolvimento e suas in-terações com o mundo desen-volvido, com destaque para os as-suntos relacionados aos assenta-mentos humanos e ao desenvol-vimento urbano. Nesse sentido, oMinistério das Cidades tem feito umesforço especial nas relações coma África do Sul e a Índia, no âmbitodo protocolo Índia-Brasil-África doSul (IBAS).

Em outubro de 2003, o Minis-tério das Cidades assinou a Cartade Compromisso pelas Campanhas

do UN-Habitat pela Segurança naPosse e Governança Urbana. Aindaem outubro de 2003, o Brasil trans-formou-se no primeiro país em de-senvolvimento a se tornar membrodo Cities Alliance. Tal adesão permi-te a participação do país na defini-ção das prioridades de investimen-tos destinados a projetos voltadospara assentamentos precários epara as estratégias de desenvol-vimento urbano em todo o mundo.

Em abril de 2004, o Brasil rece-beu a visita do Relator Especial daONU para a Moradia Adequada. Orelator teve como missão analisara realização do direito à moradiaadequada considerando-se seusdiversos aspectos, podendo-sedestacar os direitos dos povos in-dígenas, das populações remanes-centes de quilombos, das pessoascom deficiência, das desigualdadesentre mulheres e homens, pretos epardos e brancos, campo e cidade.O relatório final sobre a moradiaadequada foi apresentado na ses-são da Comissão de Direitos Hu-manos das Nações Unidas, em abrilde 2005, em Genebra, na Suíça.

Em setembro de 2004, o gover-no brasileiro se fez presente no 2ºFórum Urbano Mundial (FUM), emBarcelona, onde apresentou umdocumento-base intitulado “TeseBrasileira”, que oferece um balançoda situação internacional dos as-sentamentos humanos, ressaltan-do o processo de “urbanização dapobreza” que presidiu o cresci-mento urbano das últimas décadas.Nesse documento propõe-se à re-visão do paradigma que dominou apolítica urbana nos anos 1990, queorientou a intervenção dos bancos

e agências multilaterais, e condicio-nou a atuação dos países, demons-trando que sob este modelo nãoserá possível alcançar os ODM. Es-se documento apresentou a pro-posta de um amplo acordo inter-nacional que viabilize financeira-mente a consecução deste obje-tivo. A “Tese Brasileira” foi discutidacom as delegações da Argentina,Uruguai, Índia, África do Sul, Ca-nadá e Espanha, gerando sua inclu-são no relatório final do 2º FUM.

Em janeiro de 2005, o ministrodas Cidades assinou, durante oFórum Social Mundial, em PortoAlegre, a Carta Mundial pelo Direi-to à Cidade, documento elabo-rado por organizações interna-cionais da sociedade civil enga-jadas na luta pelo direito à mo-radia e à cidade. Em função dosdebates iniciados no 2º FUM emtorno da questão do financia-mento dos ODM em países em de-senvolvimento, o Ministério dasCidades recebeu convite para arealização de um encontro na se-de da ONU para discutir a “tesebrasileira”, com a participação doBanco Mundial, do Fundo Mone-tário Internacional e do Secreta-riado da ONU. Serão debatidos osavanços e as dificuldades enfren-tados pelos países de renda médiapara o alcance dos ODM, com fo-co no Objetivo 7, metas 10 e 11. Areunião será promovida em par-ceria com a África do Sul, a Índia eo México, às vésperas da Cúpulado Milênio, em setembro de 2005.O propósito é levar seus resul-tados ao encontro da ONU, quetem como um dos principais te-mas a revisão das metas.

Brasil assumecompromissos para garantir

direito à cidade e à moradia

adequada

INDICADOR 25 • proporção de áreasterrestres cobertas por florestas (dados do MMA/FRA 2005 para florestas naturaise florestas plantadas em 2005)

INDICADOR 26 • fração da área protegida para manter a diversidade biológica sobre asuperfície total (número, tipos e áreas de Unidades de Conservação; dados do IBAMA/MMA, 2005 para UC federais e do IBGE, 2002para UC municipais; número e áreas deTerras Indígenas; dados da FUNAI, 2005)

INDICADOR 27 • uso de energia (equivalentea quilos de petróleo) por US$ 1,00 PPC doPIB (dados do BEN/2004 para intensidadeno uso de energia, calculada a partir dedados sobre oferta de energia e sobreconsumo de energia, de 1970 a 2003)

INDICADOR 28 • emissões per capita de CO2

em 2002 (dados da Agência Internacionalde Energia) e de outros gases de efeitoestufa (dados da Comunicação Inicial doBrasil à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança no Clima/MCT 1990 e1994, publicados em 2005) e consumo desubstâncias eliminadoras de ozônio (dados do IBAMA e do MDIC, 2005)

INDICADOR 29 • proporção da populaçãoque utiliza combustíveis sólidos (dados da PNAD/IBGE, 1992 a 2003, para a proporção de moradores em domicíliosparticulares permanentes que utilizam predominantemente lenha no fogão)

A. área original e área de remanescentesflorestais da Mata Atlântica em 1990 e 1995 (dados da Fundação SOS Mata Atlântica, INPE e InstitutoSocioambiental, 1998)

B. taxa média de desmatamento da Amazônia, em 1977-1988 e de1988 a 2004 (dados do INPE, 2005)

C. número e área total de Unidades deConservação federais, 2002 a 2005(dados do IBAMA/MMA, 2005)

D. distribuição da área total de Unidades de Conservação federais em categorias de manejo, 2005 (dados do IBAMA/MMA, 2005)

E. número, tipos e áreas de Unidades de Conservação municipais,em 2002 (dados do IBGE, 2005)

F. população indígena no Brasil (FUNAI, 2005)

G. número total de terras indígenas, Brasil,2005 (FUNAI, 2005)

H. número total de terras indígenas e áreadaquelas que têm situação fundiáriaregularizada ou em fase de finalização,Brasil (FUNAI, 2005)

I. oferta interna de energia no Brasil,em 2003 (dados do BEN,2004)

J. intensidade no uso de energia no setor agropecuário, em 1995 e 2003(dados do BEN, 2004)

K. intensidade no uso de energia na indústria, em 1995 e 2003 (dados do BEN, 2004)

L. intensidade no uso de energia no setor de transportes, em 1995 e 2003 (dados do BEN, 2004)

M. intensidade no uso de energia no setor de serviços, em 1995 e 2003 (dados do BEN, 2004)

N. emissões de CO2 por dólar de PIB,em 2002 (dados da Agência Internacional de Energia)

O. emissões de CO2 por oferta internade energia, em 2002 (dados da Agência Internacional de Energia)

P. emissões de CO2 , metano, óxido nitroso, óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono, 1990 e 1994 (dados do MCT, 2005)

Q. consumo de CFC, PCA, brometo de metila, halons, CTC, HCFC, 1992 e 2003(dados do IBAMA/MMA e MDIC, 2005)

INDICADORES NAÇÕES UNIDAS

INDICADORES BRASILEIROS

GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

INTEGRAR OS

PRINCÍPIOS DO

DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL NAS

POLÍTICAS E

PROGRAMAS

NACIONAIS E

REVERTER A PERDA

DE RECURSOS

AMBIENTAIS

META 9(NAÇÕES UNIDAS)

A. Programa de Conservação e Utilização Sustentável daDiversidade Biológica Brasileira(Probio)

B. Projeto de Estimativa deDesflorestamento da Amazônia(Prodes)

C. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento naAmazônia Legal

D. Programa de Conservação e Recuperação dos BiomasBrasileiros

E. Programa GEF-Caatinga

F. Programa de Combate à Desertificação

G. Projeto Mata Atlântica

H. Programa Prevenção e Controlede Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais

I. Programa Nacional de Florestas

J. Programa Nacional de ÁreasProtegidas do Brasil

K. Programa Nacional de Ecoturismo

L. Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas emSituação de Vulnerabilidade e de Degradação Ambiental

M. Programa de DesenvolvimentoEnergético de Estados e Municípios (Prodeem)

N. Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica (Luz para todos)

O. Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica(Proinfa)

P. Programa Nacional deConservação de Energia Elétrica(Procel)

Q. Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural (Compet)

R. Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar)

S. Programa de Controle da Poluiçãodo Ar por Veículos Automotores(Proncove)

T. Programa Nacional de Capacitação de GestoresAmbientais e Conselheiros do Sisnama

U. Programa Brasileiro deBioprospecção e DesenvolvimentoSustentável de Produtos daBiodiversidade (Probem)

V. Programa de Desenvolvimento Socioambiental da ProduçãoFamiliar Rural (Proambiente)

X. Plano Nacional de Silviculturacom Espécies Nativas e Sistema Agroflorestais

Y. Programa Nacional de GestãoAmbiental Rural (Gestar)

Z. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Áreade Influência da Rodovia BR-163

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS

OBJ

ETIV

O7

REDUZIR PELA

METADE, ATÉ 2015,A PROPORÇÃO DA

POPULAÇÃO SEM

ACESSO PERMANENTE

E SUSTENTÁVEL

A ÁGUA POTÁVEL

E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO


OBJ

ETIV

O7 GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A. Projeto de Lei da PolíticaNacional de SaneamentoAmbiental

B. Programa de Saneamento Rural

C. Programa Acesso à Alimentação – Ação Construção de Cisternas

D. Programa de DesenvolvimentoIntegrado e Sustentável do Semi-Árido (Conviver)

E. Programa Pró-Água Infra-Estrutura

F. Programa Saneamento AmbientalUrbano

G. Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

H. Ações de Saneamento emQuilombos, Áreas Indígenas,Reservas Extrativistas eAssentamentos de ReformaAgrária


A. Programa de Urbanização,Regularização e Integração deAssentamentos Precários

B. Programa de Habitação de Interesse Social

C. Programa de Prevenção ePreparação para Emergências e Desastres

D. Programa de Saneamento Rural- Ação Melhoria Habitacional

E. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

F. Elaboração da Nova PolíticaNacional de Habitação

G. Sistema Nacional de Habitação deInteresse Social – SNHIS

H. Campanha do Plano DiretorParticipativo

I. Programa Papel Passado

J. Lei de Mercado Imobiliário (LeiFederal 10.931/2005)

K. Programa de GerenciamentoAmbiental Territorial

L. Redirecionamento dos FundosPúblicos para a Baixa Renda


INDICADOR 30 • proporção da população(urbana e rural) com acesso a uma fonte de água tratada (utilizadosmicrodados da PNAD, 1992 a 2003),para o acesso a água por rede geral,poço ou nascente ou outro tipo

INDICADOR 31 • proporção da populaçãocom acesso a melhores condições deesgotamento sanitário – urbano e rural(dados da PNAD, 1992 a 2003) paraesgoto por rede geral, fossa séptica,fossa rudimentar e outros tipos

A. percentual de moradores em domicilios particulares permanentescom abastecimento de agua adequado,em areas urbanas e rurais (dados daPNAD, 1992 a 2003)

B. percentual de moradores em domicíliosparticulares permanentes urbanos comacesso simultâneo a água canalizadainterna de rede geral e esgoto de redegeral ou fossa séptica (Brasil, grandesregiões e cor/raça dos chefes dedomicílio, microdados do IBGE, PNAD,1992 a 2003)



INDICADOR 32 • proporção de domicílios com posse segura damoradia (dados da PNAD, 1992 a 2003, sobre condições de moradiaadequadas segundo metodologia do UN/Habitat)

A. domicílios em aglomerados subnormais,por grandes regiões (microdados dosCensos Demográficos de 1991 e 2000)

B. déficit habitacional quantitativo por faixa de renda e situação do domicílio(Fundação João Pinheiro, com base no Censo 2000)

C. números de domicílios em assentamentosinformais (dados da Secretaria de Progra-mas Urbanos do Ministério das Cidadespara 2000)

D. número de favelas, cortiços, loteamentos ir-regulares e loteamentos clandestinos (dados do IBGE/MUNIC/Gestão Pública,2002)

E. indicador de satisfação da população coma condição de moradia por grandesregiões (dados do IBGE/POF, 2002-2003)

F. percentual de famílias por existência de problemas no domicílio (dados doIBGE/POF,2002-2003)

G. percentual de domicílios particulares per-manentes urbanos com condições demoradia adequadas, segundo grandesregiões e cor/raça dos chefes dedomicílio (microdados do IBGE, PNAD,1992-2003).



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100 MILHÕES

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