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Departamento de Seleção e Desenvolvimento de PessoalDepartamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal

Serviço de Avaliação e Análise de CargoServiço de Avaliação e Análise de Cargo

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

20112011

LEGISLAÇÃO

O Estágio Probatório compreende o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data em que o servidor iniciou o exercício das atividades do cargo. De acordo com os preceitos constitucionais:  Constituição da República Federativa do Brasil: Art.41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (. . .) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade – texto constitucional alterado pela emenda constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998.

AEDA 020/REITORIA/2009

Ato Executivo de Decisão Administrativa quenormatiza a Avaliação Especial de Desempenho

dos servidores em Estágio Probatório.

www.srh.uerj.brCaminho : Servidor – Legislação – Outros

“Art. 13 - Fica vedado ao servidor em Estágio Probatório:(...) b) movimentação (remoção do servidor de lotação ou localização); (...)”

OBJETIVO

• Desenvolvimento do servidor, garantindo a eficiência e eficácia na execução de suas tarefas.

• Garantir o mérito como critério para a aquisição da estabilidade do servidor.

• Providenciar Portaria de Aquisição de Estabilidade, homologando os resultados.

PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES

1ª - 13º mês de efetivo exercício

2ª - 23º mês de efetivo exercício

3ª e última – 33º mês de efetivo exercício

A responsabilidade de retirada e devolução dos instrumentos do Estágio Probatório é do AVALIADO. O não cumprimento dos prazos acarretará em Inquerito Administrativo.

LICENÇAS

Tempo suspenso:

• licença saúde;• licença gestante;• licença amamentação;• falta abonada;• entre outras.

Tempo computado:

• férias;• feriado;• ponto facultativo;• recesso;• repouso remunerado;• viagem a serviço e• participação em treinamento

externo.

Para o servidor ser avaliado deverá permanecer no mesmo local de trabalho por no mínimo 6 meses.

DOCUMENTAÇÃO

• CARTA PARA DIREÇÃO

• FICHA DE IDENTIFICAÇÃO

• TERMO DE COMPROMISSO

Deverá ser entregue no SERAV até 08/08/2011.

METODOLOGIA• LEVANTAMENTO DE POTENCIAL

•AVALIAÇÕES

LEVANTAMENTO DE POTENCIAL

Definição:•Instrumento que realiza o levantamento do potencial do servidor.

•Não é um instrumento de Avaliação.

Prazo de devolução:•Até 3 meses após a admissão do servidor .

Quem recebe:

•Avaliador.

Quem preenche:

•Avaliador conjuntamente com servidor em estágio probatório.

Quem devolve ao SERAV:

•Servidor em estágio probatório.

OBJETIVOS

• Conhecer os indicadores que compõem os instrumentos da Avaliação;

• Ordenar os indicadores;

• Definir metas;

• Estabelecer diálogo entre avaliador e avaliado sobre as atividades do último.

INSTRUMENTOS DA AVALIAÇÃO

• AUTO – AVALIAÇÃO• SUPERIOR• CONSENSUAL

PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO

1ª AVALIAÇÃO

2ª AVALIAÇÃO

3ª AVALIAÇÃO

39 PONTOS 47 PONTOS 55 PONTOS

50% 60% 70%

A AVALIAÇÃO CONSENSUAL É O ÚNICO INSTRUMENTO VÁLIDO PARA PONTUAÇÃO.A PONTUAÇÃO MÁXIMA É DE 78 PONTOS, DIVIDIDOS EM 10 INDICADORES.

DISCURSIVAS

• Manual de Cargos;• Planejamento Institucional, setorial e

pessoal;• Capacitação do servidor;• Readaptação;• Planejamento de metas;• Melhoria das condições de trabalho.

RESUMO DAS ETAPAS E PRAZOSRESUMO DAS ETAPAS E PRAZOS

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO 08 DE AGOSTO

LEVANTAMENTO DE POTENCIAL 30 DE OUTUBRO

1ª AVALIAÇÃO 13º mês2ª AVALIAÇÃO 23º mês3ª AVALIAÇÃO 33º mês

SERAV – Serviço de Avaliação e Análise de Cargo

Telefone: 233 40695 / 233 40407E-mail : serav@srh.uerj.br

EQUIPE: