Sumários de 2013 a 2011 Revista Brasileira de Ciências .... La penetración del derecho penal...

Sumários de 2013 a 2011

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 100, jan. / fev. 2013

Teoria Geral

1. A “ajuda médica à morte”: uma consideração jurídico-penal

Jorge de Figueiredo Dias

2. A involução pós-moderna do sistema penal

Sergio MocciaTraduzido por Rogério Fernando Taffarello

3. Domicílio, intimidade e Constituição (anotação crítica do Acórdão 364/2006 do Tribunal Constitucional)

Manuel da Costa Andrade

4. El actual debate alrededor de la Teoría del Bien Jurídico

Bernardo Feijoo Sánchez

5. Humanidade, espécie humana e Direito Penal

Mireille Delmas-MartyTraduzido por Priscila Akemi Beltrame e Pedro Augusto Simões da Conceição

6. Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso

Urs KindhäuserTraduzido por Nuria Pastor Muñoz

7. La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del pasado

Francisco Muñoz Conde

8. Neurociências e culpabilidade em Direito Penal

Winfried HassemerTraduzido por Helena Regina Lobo da Costa

9. O princípio da igualdade, o Direito Penal e a Constituição

José de Faria Costa

10. Problemas da causalidade intermediada psiquicamente

Claus RoxinTraduzido por Augusto Assis

11. Superior jerárquico, omisión impropia y posiciones de garantía: tensiones actuales entre dogmática y jurisprudencia

Alejandro Aponte Cardona

Sistema Prisional

1. La pena de muerte como trato cruel, inhumano y degradanteLuis Arroyo Zapatero

Direito Internacional

1. Are criminal convictions a public matter? The U.S. and SpainJames B. Jacobs e Elena Larrauri

Direito Penal Econômico

1. La penetración del derecho penal económico en el marco jurídico europeo: los delitos contra los sistemas de información

Carlos María Romeo Casabona

2. O conceito construtivista de culpabilidade empresarial para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas: exposição e resposta às críticas formuladas

Carlos Gómez-Jara DíezTraduzido por Carolina de Freitas Paladino e Natália de Campos Grey

3. Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento “ilícito”)

Pedro Caeiro

4. Tomographic approach: concepto y proyección garantista en el campo de la criminalidad económicaRaúl Cervini

Sentença Anotada

1. Sentenças

Tribunal de Justiça de São PauloREGISTRO CIVIL – Retificação de assento de óbito – Pedido postulado por comissão criada para apurar casos de violação a direitos humanos ocorridos durante período da Ditadura Militar – Jornalista encontrado morto em estabelecimento do exército, sendo o fato dado como suicídio

Resenha por Sylvia Helena Steiner

Resenhas

1. Processo penal constitucional, de Antonio Scarance FernandesResenha por Carolina Yumi de Souza

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 99, nov. / dez. 2012

TEORIA GERAL

1. Antecipação da tutela penal e estado de direito – A punibilidade dos actos preparatórios em Cabo VerdeJorge Carlos Fonseca

2. O problema do direito penal no dealbar do terceiro milênioJorge de Figueiredo Dias

3. O Projeto Sarney de Código PenalRené Ariel Dotti

4. Perspectiva para novos modelos de “investigação tecnológica” e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet – O chamado “ciberterrrorismo” como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos

Roberto FlorTraduzido por Marcelo Almeida Ruivo e Cássio Chechi de Assis

5. Responsabilite des personnes morales et principe de culpabilite: obstacle ou opportunite pour l'harmonisation penale europeenne?

Stefano Manacorda

PARTE ESPECIAL

1.Genocídio no Anteprojeto de Código PenalCarlos Eduardo Adriano Japiassú

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

1. Il controllo del traffico di droghe tra politica criminale e dogmatica: l’esperienza italianaAntonio Cavaliere

CRIME E SOCIEDADE

1. Cultural Criminology: crime, meaning, and powerJeff Ferrell

2. Sobre a Criminalização da Homofobia: Perspectivas desde a Criminologia QueerSalo de Carvalho

SISTEMA PRISIONAL

1. Desafios da Execução Penal frente aos processos de construção da imagem do inimigoAlvino Augusto de Sá

DIREITO INTERNACIONAL

1. U.S.-Brazil and International Evidence Gathering: The need for better procedural due processBruce Zagaris

2. La Problemática Internacional De La Prevención De La TorturaEmilio Ginés Santidrián

3. A Prevenção do Crime de Tortura no Cenário do Direito InternacionalSylvia Helena Steiner

DIREITO PENAL ECONÔMICO

1. Teoría del delito y Derecho penal económicoJesús-María Silva Sánchez

JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Tribunal Constitucional de Portugal

PENAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE. POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA. DROGAS/ENTORPECENTES. TRÁFICO DE DROGAS / ENTORPECENTES. PORTE DE DROGAS/ ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI.Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

DIREITO PROCESSUAL PENAL – COOPERAÇÃO JURÍDICO-PENAL INTERNACIONAL – EXTRADIÇÃO – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADEResenha por Helena Regina Lobo da Costa

RESENHA

1. Fundamentos do Direito Penal, de Günther Jakobs.Resenha por Pedro Augusto Simões da Conceição

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 98, set. / out. 2012 Teoria Geral

1. Una relazione del sub sistema mediatico con la teoria funzionalistica – Consequenziale

Artur César de Souza 2. O fundamento da legítima defesa

Bruno Moura

3. Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o Direito Penal

Cláudio Ribeiro Lopes e Alexis Andreus Gama 4. A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados

Pierpaolo Cruz Bottini, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Douglas de Barros Ibarra Papa e Thaísa Bernhardt Ribeiro

5. A identidade da dogmática jurídico-penal

Ricardo Robles PlanasTraduzido por Marília Bassetto

6. Sobre o reconhecimento incoerente do dolo eventual no âmbito do finalismo

Wilson Franck Junior e Juliana Franck

Parte Especial

1. Um exame analítico acerca do paternalismo jurídico-penal e seu antagonismo crítico à luz da autonomia da vontade pessoal: lineamentos a partir da cooperação em suicídio

Pedro Paulo da Cunha Ferreira e Lara Maria Tortola Flores Vieira

Legislação Penal Especial

1. A hermenêutica diante da relação “regra-princípio” e o exemplo privilegiado do crime de porte de arma

Lenio Luiz Streck

Processo Penal

1. Faces da evidência: regimes da prova no processo penal

Augusto Jobim do Amaral

2. O consenso habermasiano no processo penal: justiça penal consensual e o princípio da oportunidade nos crimes tributários

Fernanda Regina Vilares3. A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos

Mohamad Ale Hasan Mahmoud e Maria Thereza Rocha de Assis Moura Crime e Sociedade

1. Study on the existing tools for measuring crime

Ana Isabel Pérez Cepeda e Carmen Demelsa Benito Sánchez Sistema Prisional

1. Os direitos trabalhistas do condenado preso no Estado Democrático de Direito

Ana Laura Carvalho Pereira de Almeida, Larissa Sousa Mauad, Roberta Beatriz Bernardes e Roberta Toledo Campos

Direito Internacional

1. As chances e os riscos de uma Justiça Penal Internacional

Mireille Delmas-MartyTraduzido por Priscila Akemi Beltrame e Pedro Augusto Simões da Conceição


1. Derecho de competencia y protección penal de la información

Carmen Eloísa Ruiz Jurisprudência Comentada

1. A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público. Lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista

Ana Elisa Liberatore S. Bechara Resenhas

1. Direito penal: fundamentos e limites do direito penal, de Antonio García-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes

Resenha por Luiz Guilherme Mendes de Paiva

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol 97, jul. / ago. 2012

Teoria Geral

1. Método e limites da interpretação conforme as fontes supranacionais em matéria penal

Vittorio ManesTraduzido por Rogério Fernando Taffarello

2. O princípio da confiança como instrumento delimitador da autoria nos crimes negligentes perpetrados pelos profissionais de saúde

Fernanda Gonçalves Galhego Martins

3. Elementos fundamentais de um conceito de dolo político-criminalmente orientado

Humberto Souza Santos

4. Republicanismo penal e liberdades públicas: sobre os limites da função promocional do direito penal

João Pedro Chaves Valladares Pádua

5. O que protege o direito penal? Bens jurídicos ou vigência da norma?

José Francisco Dias da Costa Lyra

6. Critérios de seleção de bens jurídico-penais. Em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade

Savio Guimarães Rodrigues

Parte Especial

1. Algunas observaciones sobre la corrupción entre particulares en el Código Penal español

Ignacio Berdugo Gómez de La Torre e Giorgio D. M. Cerina

2. Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português

André Lamas Leite

3. El delito de estafa: una necesaria normativización de sus elementos típicos

Gustavo Balmaceda Hoyos

4. Aspectos controvertidos do delito de duplicata simulada

Helios Nogués Moyano e Douglas Lima Goulart

Crime e Sociedade

1. Crime e risco. Os novos rumos do direito penal: uma política criminal de defesa social

Carolina Barreto Lemos e Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva


1. Coautoria e participação no crime de gestão fraudulenta: o agente não elencado no rol do art. 25 da Lei 7.492/1986

Camila Austregesilo Vargas do Amaral

História

1. Uma leitura da Inquisição através da análise do discurso e do saber jurídico-penal

Eduardo Baker Valls Pereira

Direto Internacional

1. Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade?

Vinícius Abdala

Jurisprudência Comentada

1. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3.ª Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634

Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Resenhas

1. Criminologia, de Sérgio Salomão Shecaira

Resenha por Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol 96, maio / jun. 2012

Teoria Geral

1. ¿Es anacrónica la teoría del delito de cuño alemán?

Jesús-María Silva Sánchez

2. La teoría del delito en la Aproximación al derecho penal contemporáneo de Jesús-María Silva Sánchez

Ricardo Robles Planas

3. Consentimiento en el tratamiento médico y autonomía. Algunas reflexiones desde la perspectiva española

Manuel Cancio Meliá

4. Os fundamentos do direito penal e sua relação com a racionalidade legislativa

Bruna Martins Amorim Dutra

5. Aspectos fundamentais da autoria mediata nos crimes culposos

Luciana de Oliveira Monteiro

6. Os desafios postos pelo direito europeu à defesa penal na Alemanha – Uma perspectiva brasileira

Sabine GlessTraduzido e complementado por Luciana Goulart Quinto

7. Os critérios utilizados pelos magistrados para a aferição da culpabilidade do réu indígena

Hélio Botelho Piovesan


1. Principales rasgos dogmáticos y político-criminales del derecho penal del narcotráfico en Colombia

Juan Pablo Montiel

2. Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido

Verônica Abdalla Sterman

3. Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco

Cláudio Ribeiro Lopes

Processo Penal

1. Investigação defensiva no processo penal

Diogo Malan

Crime e Sociedade

1. Juiz-secretário de segurança pública. Breve ensaio sobre o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial em matéria criminal na realidade periférica

Antonio Pedro Melchior

2. O papel do Ministério Público na prevenção de crimes: breve abordagem sobre a legitimidade do Parquet na promoção de políticas públicas que visem reduzir a prática de delitos

Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves


1. A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Aline Barandas


1. Dever de punir e os interesses da Justiça. A posição do Tribunal Penal Internacional frente ao conflito de Uganda

Mariana Tumbiolo Tosi

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

ESTELIONATO – Advogada que obtém o levantamento indevido de valores em ação judicial – Exercício do direito de ação, eminentemente dialético, que é incompatível com a ideia de ardil ou engodo, que enseje erro de magistradoResenha por Helena Regina Lobo da Costa

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

LAVAGEM DE DINHEIRO – Agente que não oculta ou dissimula fruto de delito contra o Sistema Financeiro NacionalResenha por Paulo Victor Freire Ribeiro

Resenhas

1. Tribunal do Júri, de Guilherme de Souza Nucci

Resenha por Filipe Vergniano Magliarelli

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol 95, mar./abr. 2012

Teoria Geral

1. Dolo como reproche objetivo. Hacia el abandono de la idea de dolo como estado mental

Gabriel Pérez Barberá

2. Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do direito penal

Luís Greco

3. Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos

Urs KindhäuserTraduzido por Beatriz Corrêa Camargo

4. A crítica de Kant à teoria empírica do direito

Wolfgang NauckeTraduzido por Luís Greco

Parte Especial

1. Esencia y clases del cohecho político

José Luis Guzmán Dalbora


1. Doping, delimitação do interesse jurídico-penal e a fórmula omissiva

Paulo César Busato

Processo Penal

1. Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente

Cláudio do Prado Amaral

2. De que forma a análise forense de drogas pode afetar os direitos humanos fundamentais?

Bruno Duarte Sabino, Rodrigo Grazinoli Garrido, Rodrigo Borges de Oliveira e Alexandre Giovanelli

Crime e Sociedade

1. Etnocídio, reificação e luta por reconhecimento: uma abordagem a partir do pensamento de Axel Honneth

Gustavo José Correia Vieira

2. A moderna sociedade do risco e o uso político do controle penal ou a alopoiesis do Direito Penal


Sistema Prisional

1. Surgimento e crítica do modelo americano de prisão supermax

Alcides Marques Porto Pacheco

2. A influência de códigos extralegais do sistema penitenciário do Rio de Janeiro sobre os familiares de presos

Thais Lemos Duarte e Alexandre Barbosa Fraga


1. A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal

Felipe Machado Caldeira

2. Notas reflexivas em torno do direito penal econômico e do conteúdo material do ilícito penal econômico

Stephan Doering Darcie

3. O delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986): por uma compreensão a partir da gestão de risco de crédito

Thiago Zucchetti Carrion


1. Introdução à Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia

Vital Moreira


1. Acórdãos

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – Pena – Estrangeiro – Substituição da reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitosResenha por Antonio Baptista Gonçalves

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

CERCEAMENTO DE DEFESA – Prova – Violência doméstica – Laudo de exame de lesões corporais – Assinatura por um único perito oficial que não invalida a perícia • SENTENÇA – Decisão condenatória – Nulidade – Ausência de fundamentação – Falta de apreciação de teses defensivas que não invalida a decisão quando o julgador apresenta os fundamentos de seu convencimento • EXCLUDENTE DE ILICITUDE – Legítima defesa – Violência doméstica • ERRO DE PROIBIÇÃO – Agente que agride fisicamente sua companheira, com quem vive maritalmente, e foge logo em seguida • PENA – Violência doméstica – Fixação da reprimenda acima do mínimo legal – Existência de agressões anteriores à mesma vítima que demonstram periculosidade do agenteResenha por Antonio Baptista Gonçalves

Resenhas

1. A busca da verdade no processo penal, de Marco Antonio de Barros

Resenha por Daniel Zaclis

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol 94, jan. / fev. 2012

Teoria Geral

1. Pobreza, culpabilidade e prisão: diálogos entre a ética da libertação e o direito penal

André Ribeiro Giamberardino

2. Aquém da paz e além da guerra: uma análise jurídica e sociológica do Direito Penal do Inimigo

Fernanda Otero Costa

Parte Especial

1. Anotações aos crimes contra a honra

Juarez Tavares

2. A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo)

Manuel da Costa Andrade


1. De los “delitos hediondos” a las “hediondas” penas – Recetario brasileño para la degradación humana y la deconstrucción del Estado de Derecho

Rivail Carvalho Rolim e Luís Geraldo Lanfredi

Processo Penal

1. Mídia e processo penal: a influência da imprensa nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à luz da Constituição de 1988

Luana Magalhães de Araújo Cunha

2. Habeas corpus e política penitenciária: as relações entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na falta de vagas no regime semiaberto

Renata Gomes da Silva

Crime e Sociedade

1. A contribuição dos sociólogos clássicos para a análise da violência e do crime

Aida Griza, Claudia Tirelli e Letícia M. Schabbach

2. Adolescentes em conflito com a lei: contribuições de uma pesquisa empírica

Fernando Salla e Marcos César Alvarez

3. Da modernidade à pós-modernidade, do positivismo ao pós-positivismo: sobre a exposição da crise de legitimidade do sistema penal brasileiro pelas transformações da sociedade e do Direito

Domingos Barroso da Costa

4. Mulheres, insultos, fofocas e reputação sexual: uma breve análise das relações de gênero através de processos criminais de calúnia e injúria (Juiz de Fora – 1854-1941)

Deivy Ferreira Carneiro

5. Discurso midiático penal e exasperação repressiva

Luciano Anderson de Souza e Regina Cirino Alves Ferreira


1. A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal

no crime de descaminho

Alexandre Daiuto Leão Noal

2. A teoria dos white-collar crimes, suas divergências conceituais e a necessária reflexão sobre as técnicas de tutela

Guilherme Gouvêa de Figueiredo

3. O delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileira

Milena Gordon Baker


1. Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

ROUBO – Desclassificação para a forma tentada – Acusado que, ao usar de violência para subtrair objeto, é impedido de finalizar seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade

Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

Resenhas

1. Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas – Comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011, de Antonio Magalhães Gomes Filho, Geraldo Prado, Gustavo Henrique Badaró e Maria Thereza Rocha de Assis Moura; coordenado por Og Fernandes

Resenha por Carina Quito

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 93, nov. / dez. 2011

Edição Especial – Justiça de Transição

Doutrina1. Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida: un ejemplo de los alcances y

límites del Derecho Penal en contextos de justicia transicionalAlejandro Aponte Cardona

2. O regime militar e a Justiça de Transição no Brasil. Para onde caminhar?Marcos Zilli

3. ¿Superación del pasado y comisión de la verdad en el Perú?Dino Carlos Caro Coria

4. Justicia transicional en España. Cuatro años de vigencia de la Ley de Memoria HistóricaAlicia Gil Gil

5. A superação jurídico-penal das injustiças e dos atos antijurídicos nacional-socialistas e real-socialistas na Alemanha

Kai Ambos e Nils Meyer-Abich

6. La persecución de los crímenes nazi-fascistas en ItaliaEmanuela Fronza

7. Panorama y problemas de la justicia de transición en ChileJosé Luis Guzmán Dalbora

8. Justicia de transición y elaboración del pasado en UruguayPablo Galain Palermo

Jurisprudência Internacional

Tribunal Oral Federal 1 de CórdobaResenha por Helena Regina Lobo da Costa

Jurisprudência Nacional Anotada

1. Acórdão


EXTRADIÇÃO – Sequestro qualificado – Requisitos do Tratado Específico que são cumpridos – Crime de “desaparecimento forçado de pessoas” que corresponde ao tipo penal de sequestro qualificado • EXTRADIÇÃO – Prescrição – Sequestro qualificado – Alegado decurso do prazo prescricional em razão do suposto falecimento das vítimas – Delito de natureza permanente, cujos efeitos se prorrogam no tempoResenha por Helena Regina Lobo da Costa

Resenha

1. Fundamentos da adequação social em direito penal, de Renato de Mello Jorge SilveiraResenha por Víctor Gabriel Rodríguez

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 92, set. / out. 2011Teoria Geral

1. Problemática penal no Tribunal Constitucional português

Maria João Antunes

2. O controle da criminalidade organizada no Estado Social de Direito: aspectos dogmáticos e de política criminal

Sergio Moccia

Parte Especial

1. A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro

João Daniel Rassi


1. As questões fundamentais de uma legislação penal sobre drogas (esboço de uma legislação penal comparada sobre drogas)

Krisztina Karsai

Processo Penal

1. Secret Surveillance. Measures of Secret Investigation in the Criminal Process

Hans-Joerg Albrecht

2. Atualidade e importância do habeas corpus no Brasil

Nino Oliveira Toldo

Crime e Sociedade

1. La urgencia (y los horizontes) de una política criminal humanista

Mariano Hernán Gutiérrez


1. Breves anotações sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

André Luís Callegari, Carlos Eduardo Scheid e Roberta Lofrano Andrade

2. Derecho penal del trabajo: un reto para la integración penal supranacional

Juan M. Terradillos Basoco

3. Limites e alternativas à administrativização do Direito Penal do Ambiente

Érika Mendes de Carvalho

4. Quo vadis? – El cumplimiento normativo

Raúl Cervini

Direito Penal Internacional

1. Los primeros casos a nivel internacional de aplicación autónoma del concepto de autoría mediata a través de estructuras organizadas de poder: los casos contra Omar Al Bashir, Muammar Gaddafi y Abdullah Al-Senussi

Héctor Olásolo Alonso

2. O esclarecimento da verdade sobre graves violações dos direitos humanos

Jan-Michael Simon


1. Casa de prostituição (art. 229 do CP) e Direito Penal liberal: reflexões por ocasião do recente julgado do STF (HC 104.467)

Luís Greco

Resenha

1. Criminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geração, de Alvino Augusto de Sá

Resenha por Bruno Shimizu e Vivian Calderoni

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 91, jul. / ago. 2011

Teoria Geral1. Observações sobre a decisão da Corte Suprema peruana no caso Fujimori

Claus Roxin

2. Direito Penal, Constituição e Hermenêutica: pela superação do positivismo jurídico e a possibilidade do acontecer do direito num ambiente de neoconstitucionalismo


Processo Penal1. Notas sobre o controle externo na atividade policial: o porquê e por quem, ou, a análise da

proposta de sua retirada das mãos do Ministério PúblicoAlcides Marques Porto Pacheco

2. O problema da verdade na investigação criminalEliomar da Silva Pereira

3. Del premio de la felonía en la historia jurídica y el derecho penal contemporáneoJosé Luis Guzmán Dalbora

4. Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflitos: a construção de um sistema penal sem juízes

Pablo Galain Palermo

Crime e Sociedade1. O Estado penal no Brasil neoliberal: reproduzindo o holocausto

Leandro Gornicki Nunes

2. O tempo da justiça criminal nos EUA, Brasil e Portugal em uma perspectiva comparadaLudmila Mendonça Lopes Ribeiro

Sistema Prisional1. Diálogo com os prestadores de serviços: um estudo de caso

Maíz Ramos Junqueira

2. O monitoramento psicossocial nas Penas e Medidas Alternativas (PMAs): uma tecnologia disciplinar

Marcelo Berdet e Patrícia Regina da Matta Silva

Direito Penal Econômico 1. Observações aos delitos contra a administração ambiental

Davi de Paiva Costa Tangerino

2. Bem jurídico tutelado pela Lei 7.492/1986Diogo Malan

3. Empresa, quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado

Heloisa Estellita e Luís Greco

Direito Penal Internacional1. El compromiso de Kampala sobre el crimen de agresión

Claus Kress e Leonie Von Holtzendorff

História1. Panorama da idade penal na legislação brasileira (da colonização até o Código Penal de

1969)Claudia Cristina Barrilari


1. Democracia, liberdade de expressão e dissenso: “Marcha da Maconha” e limites constitucionais à interpretação do art. 287 do CP


Resenhas1. Crimes hediondos, de Alberto Silva Franco, Rafael Lira e Yuri Felix

Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 90, maio / jun. 2011

Teoria Geral

1. O normativismo jurídico-penal: consequência ou resistência ao funcionalismo?

Bruno Moura

2. Creación judicial de Derecho Penal y analogía in bonam partem

Juan Pablo Montiel

3. Teoria do bem jurídico e estrutura do delito

Wolfgang Wohlers


1. Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão? Breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão

Alaor Leite

2. O objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporânea

Guilherme Brenner Lucchesi

Processo Penal

1. Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal

Alcides Marques Porto Pacheco

2. As bases do processo penal transnacional

Bernd Schünemann

3. Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro

Denise Provasi Vaz e Danyelle da Silva Galvão

4. As decisões processuais penais: análise crítica do sistema atual e tendências da legislação projetada

Éric Alexandre Lavoura Lima

5. A terceira globalização jurídica, as três faces da judicialização da política e o devido processo penal

Gauthama Fornaciari de Paula

Crime e Sociedade

1. Estrutura social e anomia: aspectos da criminalidade contemporânea, analisados a partir de obras de Durkheim, Merton e Young

Domingos Barroso da Costa2. Lenço no pescoço, fuzil no bolso: uma análise da criminalidade e do direito penal a partir de malandros cantados na música popular brasileira

Jéssica Oníria Ferreira de Freitas

História

1. Uma análise histórica da imposição do medo do Direito Penal aos setores subalternos da população brasileira

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth


Anotações aos acórdãos: critérios de aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico-penal brasileiro


1. Acórdãos


PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Tentativa de furto de objeto usado e de pouco valor – Infrator contumaz, reincidente em delitos contra o patrimônio

Resenha por Ana Elisa Liberatore S. Bechara

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Porte ilegal de substância entorpecente – Posse de drogas para consumo próprio que se caracteriza como infração de mínimo potencial ofensivo


PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Furto – Agente que subtrai utensílios de igreja – Conduta reprovável que afasta a alegação de pequena expressão econômica dos objetos • PRESCRIÇÃO – Furto simples, com pena máxima de quatro anos, que prescreve em oito anos


CRIME MILITAR – Furto – Princípio da insignificância – Subtração de armamento de propriedade da União e outros pertences, praticado a noite, em concurso de agentes, mediante arrombamento da residência de um cabo do Exército, dentro de base militar


PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Furto – Agente que, por circunstâncias alheias a sua vontade, não consegue subtrair telefone celular


Resenhas

1. Investigação criminal defensiva, de André Augusto Mendes Machado

Resenha por Mariângela Tomé Lopes

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 89, mar. / abr. 2011

Edição Especial – Corrupção

Apresentação

Direito Penal

1. La política criminal internacional contra la corrupción

Ana Isabel Pérez Cepeda e Carmen Demelsa Benito Sánchez

2. Urbanismo y corrupción: notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España

Antonio Vercher Noguera

3. Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira

Beatriz Corrêa Camargo

4. Algunas observaciones sobre el blanqueo imprudente de capitales (Aspectos doctrinales y jurisprudenciales)

Eduardo A. Fabián Caparrós

5. Sobre la corrupción entre particulares. Convenios internacionales y derecho comparado

Ignacio Berdugo Gómez de la Torre e Giorgio D. M. Cerina

6. Administração Pública gerencial e Direito Penal burocrático: implicações na dogmática penal da aplicação do gerencialismo na Administração Pública brasileira

Luis Felipe Vidal Arellano

7. El progresivo diseño de espacios judiciales penales comunes para enfrentar la impunidad de la corrupción

Nicolás Rodríguez García

8. El delito de cohecho de funcionarios nacionales: condicionantes internacionales y principales aspectos de su nueva regulación en el Código Penal español

Nuria Matellanes Rodríguez

9. Corrupción política y derecho

Rafael Bustos Gisbert

10. A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual

Renato de Mello Jorge Silveira

11. O combate à corrupção entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador

Yuri Corrêa da Luz

Processo Penal

1. Corrupção: aspectos processuais

Antonio Scarance Fernandes e Tiago Cintra Essado

2. A infiltração de agentes no Brasil e na Espanha. Possibilidade de reformulação do sistema brasileiro com base no direito espanhol

Mariângela Tomé Lopes

Jurisprudência Internacional

Tribunal Supremo – Espanha

COHECHO – Admitir dádiva o regalo en consideración a su función – Sobreseimiento libre – Improcedencia – Regalos a diversas autoridades, sin que sea necesario acreditar exactos actos de éstos en respuesta a aquéllos

Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 88, jan. / fev. 2011

Teoria Geral

1. Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico

Cleopas Isaías Santos, João Beccon de Almeida Neto e Paulo Vinicius Sporleder de Souza

2. “Póstuma modernidade” e erro de proibição

Dante Bruno D’Aquino e Fábio André Guaragni

3. La aplicación del concepto de autoria mediata a través de aparatos organizados de poder en América Latina y España: desde el juicio a las juntas militares argentinas hasta los casos contra Abimael Guzman, Alberto Fujimori y los líderes políticos colombianos vinculados al paramilitarismo

Francisco Muñoz Conde e Hector Olasolo

4. A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do Estado de Direito (social e democrático)

Luis Gracia Martín

5. Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional

Vinicius de Toledo Piza Peluso


1. Punição criminal ao porte de entorpecentes para uso próprio e irracionalismo repressivo: uma ainda necessária reflexão

Luciano Anderson de Souza


1. A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24

Hugo de Brito Machado

Processo Penal

1. Busca e apreensão e acesso remoto a dados em servidores

Helena Regina Lobo da Costa e Marcel Leonardi

2. Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa

Walter Barbosa Bittar

Crime e Sociedade

1. Representações sociais sobre o controle externo da atividade policial: cultura organizacional e relações institucionais

Bruno Amaral Machado

2. Algunas reflexiones sobre la corrupción política

Julio Fernández García

História

1. Fatos e lições na história penitenciária do Amazonas

Carlos Lélio Lauria Ferreira e Luís Carlos Valois

Sistema prisional

1. As facções e o grupo da segurança no Presídio Central de Porto Alegre: relações cooperativas de autopreservação

Nedio Seminotti e Vinícius Ricardo Sallin

Sumários de 2013 a 2011 Revista Brasileira de Ciências .... La penetración del derecho penal...

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